SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÚNICA, … · 2020. 2. 27. · 1 turma recursal...

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TURMA RECURSAL ÚNICA – SESSÃO ORDINÁRIA 13/03/2020

JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÚNICA, A REALIZAR-SE ÀS 9h00 DO DIA 13 DE MARÇO DE 2020 (SEXTA-FEIRA), NO PLENÁRIO DA TURMA RECURSAL ÚNICA, SITUADO NO ANEXO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DES. ANTÔNIO DE ARRUDA, NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - C.P.A. FICAM CIENTES OS ADVOGADOS E AS PARTES QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS CONTAR-SE-Á DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

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1) RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 0013916-51.2019.811.0003

Juizado Especial Cível de Rondonópolis

Relator: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS

Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Advogado(s): FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

Recorrido: ADRIANO CAVALCANTI LISBOA

Advogado(s): VIVIANNE FRAUZINO MACHADO

*** Impedimentos e Suspeições ***

DR. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA







Recorrido: FABIANA BIBIANE DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR



***

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Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA



Juizado Especial Cível do Cristo Rei


Recorrente: CLAUDINEI DOS SANTOS ALMEIDA

Advogado(s): HEMERSON BORGES DE OLIVEIRA

Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Advogado(s): JOÃO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA


DRA. AMINI HADDAD CAMPOS

DR. MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS






Recorrente: THAIS REGINA ALVES CARDOSO

Advogado(s): JULIANA LOPES ELGER










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Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

Recorrente: MF AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME


Recorrente: TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME


Recorrido: CAMILA CAROLINI DE ALMEIDA ALCANTARA

Advogado(s): AMANDA TONDORF NASCIMENTO

Recorrido: REINALDO MARCIO BARROS DA COSTA

Advogado(s): AMANDA TONDORF NASCIMENTO

Recorrido: AVIANCA (OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A)

Advogado(s): Nenhum advogado cadastrado.










Recorrido: JULIANA AGUIAR DUARTE TEIXEIRA







Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá



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Recorrido: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS-

Advogado(s): JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS


DR. ADAUTO DOS SANTOS REIS








Recorrido: PAULO SERGIO LELIS DOS SANTOS RODRIGUES









Recorrente: ELIZINEIDE DO CARMO MAGALHÃES


Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): MAURO PAULO GALERA MARI





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Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá

Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA

Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RAFAEL SGANZERLA DURAND

Recorrido: RUTH PEDROSO LOPES

Advogado(s): RODOLFO RUIZ PEIXOTO

Recorrido: VIA VAREJO S/A

Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

MAURICIO MARQUES DOMINGUES


DR. WALTER PEREIRA DE SOUZA

*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá


Recorrente: ELAINE CRISTINA MEDEIROS

Advogado(s): THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE

Recorrido: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s): Daniela Cristina Vaz Patini

CERES BILATE BARACAT

DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES


DR. WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL



Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá


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Recorrente: AVIANCA

Advogado(s): Janaina Pedroso Dias de Almeida

Recorrente: DECOLAR.COM LTDA

Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

FELIPE AVELLAR FANTINI

STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO

Recorrido: João Augusto Veras Gadelha

Advogado(s): AMANDA GADELHA LEMPP

ANDRE PELLIZZONI VERAS GADELHA


DRA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO

DR. WLADYMIR PERRI





Recorrente: PERDIGÃO S.A

Advogado(s): FELIPE HASSON

Recorrido: RAFAEL SANTOS VIOLA

Advogado(s): GERALDO UMBELINO NETO

ALEXANDRE PACHER

Recorrido: RESTAURANTE E PIZZARIA MALAGUETA

Advogado(s): GERALDO UMBELINO NETO

ALEXANDRE PACHER






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Recorrente: PAULO ROBERTO MÜLLER

Advogado(s): RAÍRA MORAES DE MIRANDA

Recorrido: ASUS BRASIL

Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Recorrido: LOVATEC ELETRÔNICA

Advogado(s): RAPHAEL DE ARAÚJO LIMA







Recorrente: REGINA GONCALVES PEREIRA

Advogado(s): HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH

Recorrido: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s): MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART


DR. ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR



Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá


Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s): OZANA BAPTISTA GUSMAO

Recorrido: NADIR ESCOBAR DE MEDEIROS

Advogado(s): ESLY GERALDO PINHEIRO


DR. JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE

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Recorrido: SEBASTIÃO FERREIRA DA MOTA

Advogado(s): AFFONSO FLORES SCHENDROSKI





Juizado Especial Cível Jardim Glória


Recorrente: CRISTIANE FIGUEIREDO DA SILVA

Advogado(s): ADJAIR PEREIRA DOS SANTOS

Recorrido: TENDTUDO COMÉRCIO DE SALVADOS

Advogado(s): ADESBAR ROSA DE ARAUJO


DRA. VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN





Recorrente: JEAN MARCOS DA TRINTADE SILVA

Advogado(s): FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA

EMBARGOS

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Recorrido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A


Recorrido: AGUIA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA. (CVC VIAGENS)


Recorrido: TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME










Recorrido: LUZINEIA DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s): MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA


DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) ) DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: MARIANA FERNANDES NASCIMENTO

Advogado(s): KARLOS LOCK

Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO



***

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Relator: Exmo(a). Sr(a) DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: BANCO BMG

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

Recorrido: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ABDO

Advogado(s): NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA

NEYLA GRANCE MARTINS



DR. JOAO BOSCO SOARES DA SILVA







Advogado(s): TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS

Recorrido: ALESSANDRA LUCAS BOA SORTE

Advogado(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA





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Recorrente: REGINA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s): RAQUEL CUNHA DE PAULA MENEZES

BRENNO DE PAULA MILHOMEM











Recorrido: CAMILA FREIRE BORMAN ARGES

Advogado(s): ELPIDIO ALVES FILHO





Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis


Recorrente: CARLA ALESSANDRA MENDONÇA

Advogado(s): ANNA ANDREYA MARTINS




DRA. TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

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Recorrente: PEDRO JESUS SANTIAGO

Advogado(s): ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA


Advogado(s): BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO





Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá


Recorrente: TRANSETE TRANSPORTES SEGURO LTDA

Advogado(s): SIMONE GADELHA LEMPP SAQUETTI

HEMERSON LEITE DE SOUZA

Recorrido: CRX CARGAS E ENCOMENDAS

Advogado(s): EDUARDO BIANCHIN


DR. ANGELO JUDAI JUNIOR

DR. JULIO CESAR MOLINA DUARTE MONTEIRO





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Recorrente: LAURA VITORIA ARRUDA DE PAULA

Advogado(s): DJALMA JOSE ALVES NETO

RAUL JOSÉ ALVES AMARAL

Recorrente: IUNI EDUCACIONAL S/A.

Advogado(s): ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN

Recorrido: LAURA VITORIA ARRUDA DE PAULA

Advogado(s): DJALMA JOSE ALVES NETO

RAUL JOSÉ ALVES AMARAL

Recorrido: IUNI EDUCACIONAL S/A.









Recorrente: EVANDRO MOTA BRITO

Advogado(s): CLAUDINO ALEIXO JUNIOR

Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): EDUARDO CHALFIN

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA







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Recorrente: MARCOS VINICIUS MARINI KOZAN

Advogado(s): JAQUELINE DE SOUSA ANTUNES GRIPPA

Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS

Advogado(s): FABIO RIVELLI




32) RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2010.010.376-9

Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá


Recorrente: ANTONIO MARCOS SOUZA FREITAS

Advogado(s): HUGUENEY ALVES DOS REIS

Recorrido: MARIA DE LOURDES TURBINO NEVES

Advogado(s): Ricardo Turbino Neves


DR. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR

DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES

DR. LUCIA PERUFFO

DR. SERLY MARCONDES ALVES





Recorrente: ROSIENE DA SILVA PINHEIRO

Advogado(s): GILSIVAN VIEIRA

Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS

Advogado(s): FABIO RIVELLI


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Recorrente: SILVANA MIRANDA DA SILVA

Advogado(s): ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO



Recorrido: MF AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME










Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A

Advogado(s): PAULO FERNANDO SCHNEIDER

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Recorrido: GUILHERME HENRIQUE BARROS SEROR

Advogado(s): Thiago Oliveira Amado



*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS

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Recorrente: EVANDRO CRUZ MACEDO DE SOUZA - ME

Advogado(s): JOSE ANTONIO ROMANO FERREIRA

MARCO AURELIO ROMANO FERREIRA

STEYCE RIBAS NOGUEIRA DA SILVA

Recorrido: TRANSPORTES RODOVIARIOS 1500 LTDA

Advogado(s): CARLOS LOMIR JANES DE SOUZA









Recorrido: JOEL STROBEL E OUTROS

Advogado(s): SIRLEIA STROBEL









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Recorrido: FRANCISCO HERIQUE SOUSA SILVA

Advogado(s): NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART


DR. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO





Recorrente: FERNADA FERNANDES DE SOUZA

Advogado(s): LIONAY LOPES FIGUEIREDO

DANIELLA GONÇALVES FERREIRA DA COSTA

Recorrido: UNIÃO EDUCACIONAL CÂNDIDO RONDON

Advogado(s): MARCIO FERNANDO CARNEIRO

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

Recorrido: FACULDADE CÂNDIDO RONDON

Advogado(s): ALEXANDRE MAZZER CARDOSO

MARCIO FERNANDO CARNEIRO








Recorrente: ÁGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

Recorrido: MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCIO JOSE NEGRAO MARCELO

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Recorrente: REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

Advogado(s): JULIANA CARDOSO MORAES

THAIRINE FUKUGAUTI RODRIGUES

BRUNO BARBOSA MUNIZ

Recorrido: TECLINY SINALIZAÇÃO VIARIAS E SERVIÇOS LTDA ME

Advogado(s): MARIA DE LOURDES RIBEIRO







Recorrente: CLARO S.A.

Advogado(s): EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

Recorrido: JEAN MANICARDI DA SILVA

Advogado(s): GLECY KELLY NUNES DE MELO





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Recorrente: JOEL FRANCO

Advogado(s): João Paulo Carvalho Dias

Recorrido: Lojas Americanas S.A

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM







Recorrente: VERONICA APARECIDA DA SILVA PENDEZA

Advogado(s): LILIAN MILLER

Recorrido: ÁGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogado(s): MARLON HUDSON MACHADO

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI



DR. WLADYMIR PERRI





Recorrente: JÉSSICA DA SILVA CRUZ

Advogado(s): AFFONSO FLORES SCHENDROSKI

Recorrido: FACULDADE INTEGRADAS DE RONDONÓPOLIS - FAIR

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Advogado(s): HENRIQUE KLOCH







Recorrente: MARINEIDE MARIA D ABADIO

Advogado(s): ADEMILSON NAVARRETE LINHARES

MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO









Recorrente: GREICYELLE MARCELINA DA SILVA

Advogado(s): ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS

Recorrido: CIELO S.A.

Advogado(s): MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogado(s): LEONARDO SULZER PARADA

EBERTE DA CRUZ MENEZES

ROSANA SOARES DIAS




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Recorrente: UNIC EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s): KAMILA MICHIKO TEISCHMANN

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

Recorrido: DYESSICA ZENKI DE SOUSA

Advogado(s): PAULO VICTOR DE ARAUJO AMORIM



*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX






Recorrido: ALINE FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s): ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA







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Recorrente: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA


Recorrido: DOUGLAS CAMPOS MARTINS

Advogado(s): IGOR NEGRAO BACARJI

Recorrido: AVIANCA








Recorrente: OI MÓVEL S/A


Recorrido: SIMARA COSTA CORREIA GALDINO

Advogado(s): GRASIELA ELISIANE GANZER







Recorrente: GENEZIR GROSSELI

Advogado(s): LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Recorrido: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A




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Relator: Exmo(a). Sr(a) DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX







Recorrido: VALDOMIRO LUIZ DE ARRUDA

Advogado(s): LEONARDO MACHADO BUOSI







Recorrente: CRISTIANO RICARDO FERNANDES

Advogado(s): Evaldo Lúcio da Silva



MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART







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Recorrido: EDUARDO SOARES BETTIN

Advogado(s): RAFAEL RODRIGUES SOARES







Recorrente: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s): RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

Recorrido: TERCILIA DE SOUZA CORTES

Advogado(s): LIAMAR MEIRA DE ARRUDA

GABRIEL COSTA CÔRTES







Recorrente: ANTÔNIA SEBASTIANA DA SILVA

Advogado(s): ONEIDE RODRIGUES JAPIASSU DOS SANTOS

ATILA RODRIGUES JAPIASSU DOS SANTOS

Recorrido: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA

Advogado(s): VITOR SILVA ARAÚJO

NEYIR SILVA BAQUIAO



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Recorrente: MRV PRIME XV INCORPORACOES SPE LTDA

Advogado(s): LEONARDO FIALHO PINTO

Recorrido: ANDRELINA DE SOUZA

Advogado(s): APARECIDA DE CASTRO MARTINS







Recorrente: JOSIMAR CONCEICAO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DANIEL FRANCISCO FELIX

Recorrido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): RODRIGO VENEROSO DAUR







Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A


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Recorrido: EUCLIDES LUIZ FERREIRA JUNIOR

Advogado(s): Paulo Eurico Marques Luz

VICTOR LEAO DE CAMPOS

Recorrido: MARCIA ALVES VENTURA FERREIRA

Advogado(s): Paulo Eurico Marques Luz

VICTOR LEAO DE CAMPOS


Advogado(s): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

Recorrido: ANDORINHA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA









Relator: JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Recorrente: ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA

Advogado(s): EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA

KARINE RIBEIRO PRIMO DE SOUZA

Recorrido: INTERNET NEWS NETWORK BRASIL LTDA

Advogado(s): JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO



*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA




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Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A


Recorrido: LAUDISSON DOS ANJOS PEREIRA

Advogado(s): HILTON DA SILVA CORREA








Recorrente: NILSON SALES DA SILVA-

Advogado(s): JOSIMAR VITOR PEREIRA

Recorrido: JAIR DOMINGOS PEREIRA

Advogado(s): Samuel Richard Decker Neto

Recorrido: JORCELINA DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): Samuel Richard Decker Neto








Recorrente: LUIZ HENRIQUE COUTINHO ELOI

Advogado(s): HERBERT REZENDE DA SILVA

Recorrido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): RODRIGO VENEROSO DAUR


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Recorrente: ITAPEVA VII FIDC NP ? ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogado(s): CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

Recorrido: DENIZE ROSANA DE ALMEIDA

Advogado(s): STEFANO ROBERTO GUIMARÃES SILVEIRA CAMPOS JUNIOR








Recorrente: MARINALVA BELINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA











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Recorrido: NUBIA MARA RAMOS DE VAUX

Advogado(s): FERNANDA DE PAULA GIACOMINI SOUZA








Recorrente: DALVA NUNES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DAROLD

BERNARDO RIEGEL COELHO

Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A


Recorrido: DALVA NUNES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DAROLD

BERNARDO RIEGEL COELHO

Recorrido: BANCO BRADESCARD S.A











Recorrido: GENIVALDO BASÍLIO GONSALVES

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Advogado(s): VITOR HUGO DA CRUZ SANTOS

YASMINI TAVEIRA ABREU GRETER








Recorrente: GIULIANA DIAS LOPES

Advogado(s): ANDRESSA KARINA ROCHA ATANASIO

Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogado(s): LEONARDO SULZER PARADA

ROSANA SOARES DIAS










Recorrido: RICARDO CAMPOS DE ARAUJO

Advogado(s): ISAIAS ALVES DE SOUZA





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Recorrente: TECNOLOGIA BANCARIA S/A

Advogado(s): ANA MARIA FERREIRA LEITE

Recorrido: ALACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCI OLKOSKI

Recorrido: BANCO DO BRASIL - AG. 1216-5 - CUIABA-MT









Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - BANCO REAL


ARMANDO MICELI FILHO

Recorrido: LUCAS LOPES DA SILVA

Advogado(s): GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA








Recorrente: CRISTIANE LIMA PRADO

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES

TASSIANE LAURA CORREA DE ALMEIDA

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Recorrido: NOVA INTEGRAÇÃO - EUCATUR

Advogado(s): GABRIEL SANTOS ALBERTTI

SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA










Recorrido: EVELYN MAYARA ALVES CORREA

Advogado(s): KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS








Recorrente: CACIA CRISTINA BESSA

Advogado(s): MARIA CLEUZA DE JESUS

Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO CREDITÓRIOS IPANEMA VI- NP

Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI





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Recorrido: MARIA HELENA DE SOUZA

Advogado(s): João Paulo Carvalho Dias








Recorrente: JANAINA SANTOS DE LIMA

Advogado(s): LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR












Recorrido: MAGHAIVER ABDUSK DE OLIVEIRA ALENCAR

Advogado(s): SUZINETE COSTA DE ALMEIDA



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Recorrente: JOVANA ARRUDA RIBEIRO

Advogado(s): MARIA KATIA PORTO DE MORAES

Recorrido: IUNI EDUCACIONAL S/A.



Recorrido: KROTON EDUCACIONAL - IUNI










Recorrente: MARCIO PAULO REIS AMORIM

Advogado(s): Izonildes Pio da Silva

CAROLINA GALVAO PERES




DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU


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Recorrente: ARNALDO SILVA ARAUJO

Advogado(s): ARNALDO SILVA ARAUJO

Recorrido: CONDOMÍNIO SOLAR DAS TORRES

Advogado(s): JULIANA DE SOUSA ANDRADE









Recorrente: STEFANI SANTANA CAMPOS DA SILVA

Advogado(s): ALUISIO DE CASTRO LESSA JUNIOR










Recorrente: GS PLANEJAMENTO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s): PATRICK CAMARGO NEVES

Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A


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Recorrente: REDE DE ENSINO LUIS FLAVIO GOMES - LFG


Recorrido: BARBARA FABRIS MEDIAN DE SOUZA

Advogado(s): POLLYANNA APARECIDA BRANDÃO FERNANDES








Recorrente: HELEN GODOY DA COSTA

Advogado(s): HELEN GODOY DA COSTA

Recorrente: UNIMED - CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s): CERES BILATE BARACAT


Recorrido: HELEN GODOY DA COSTA

Advogado(s): HELEN GODOY DA COSTA

Recorrido: UNIMED - CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO










Recorrente: LETICIA VILELA BERTONI

Advogado(s): JOAO PAULO BARRETO TAVARES

Recorrente: MARCEL JARDIM SACHETTI

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Recorrido: TAP - TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊSES

Advogado(s): DANIELLE BRAGA MONTEIRO








Recorrente: ANA LUCIA DE FRANÇA

Advogado(s): CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES

Recorrido: OI S/A









Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

Advogado(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI

Recorrido: ALESSANDRO ROGERIO MACHADO LEITAO

Advogado(s): BRUNA RAFAELA MACIEL

MIRUXY OLIVEIRA SOARES DA SILVA

Recorrido: SILVANA SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s): BRUNA RAFAELA MACIEL

MIRUXY OLIVEIRA SOARES DA SILVA

Recorrido: MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA

Advogado(s): Ricardo Turbino Neves

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Recorrente: luiz antonio possas de carvalho

Advogado(s): ANGELICA LUCI SHULLER

Recorrido: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER

Advogado(s): TALITA ALESSANDRA MORI COIMBRA

FABRIZZIO FERREIRA CRUVINEL VELOSO

DANIELA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA








Recorrente: HELTON JUNIOR DE MORAES

Advogado(s): LARISSA MARTIS HAUSCHILDT








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Recorrido: LUIS ANTONIO DA COSTA

Advogado(s): MARLON ZABLOSKI DAVOGLIO










Recorrido: MARAIZA ADELINA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): Ione Geralda Gontijo Borges










Recorrido: ROZENIL REGINA DE ARAÚJO

Advogado(s): BRUNA CARLA GUARIM DA SILVA



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Recorrente: VITOR TEIXEIRA BALDO

Advogado(s): ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS

Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA


Recorrido: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA









Recorrente: SEULINE ASSUNCAO SOUZA DOMINGUES DA SILVA

Advogado(s): IGOR NEGRAO BACARJI

Recorrido: SUPERMERCADO COMPER - SDB SUPERMERCADOS LTDA

Advogado(s): MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO








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Advogado(s): TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS

RODRIGO SCOPEL

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

Recorrido: SILESIO FRAZAO DE ALMEIDA

Advogado(s): CANDIDO NISVALDO FRANÇA COELHO JUNIOR








Recorrente: CARLOS HENRIQUE O CIA - ME

Advogado(s): PERSIO OLIVEIRA LANDIM

Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA


Recorrente: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA


Recorrido: P.B. RIBEIRO & CIA LTDA - ME

Advogado(s): ABILIO CUSTODIO DE MELO








Recorrente: UNIVAG - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Advogado(s): ANA CAROLINA RONDON PESSÔA DOS SANTOS

RENATA CRISTALDO DA SILVA

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ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS

Recorrido: SUZZANE GAINO FERREIRA

Advogado(s): ALINE PINHEIRO BASILIO SILVA









Recorrente: MARIA FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA













Recorrido: FERNANDA FERREIRA FONTOURA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA



*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS

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2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA





Recorrente: FABIO VINICIUS MACEDO GUTIERREZ

Advogado(s): DAYSE GUIMARAES FERNANDES BALDUINO

Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.


Recorrido: FABIO VINICIUS MACEDO GUTIERREZ

Advogado(s): DAYSE GUIMARAES FERNANDES BALDUINO










Recorrente: MATHIAS NEVES DE OLIVEIRA FILHO


Recorrente: GABRIELA LUNARDELLI


Recorrido: TAP - TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊSES

Advogado(s): DANIELLE BRAGA MONTEIRO






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Recorrente: FABIO TEIXEIRA DAMACENO

Advogado(s): VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO

Recorrido: CONDOMINIO MORADA DO OURO II

Advogado(s): RICARDO ARRUDA DE LEMOS








Recorrente: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO



Recorrido: LIBIO ALCANTARA DA SILVA

Advogado(s): SUSANNE CHRISTINNE ROSA ARRUDA



DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU








Recorrido: FELIPE GABRIEL RIBEIRO AGOSTINI PIRAN SANTO

Advogado(s): MARINA VARJAO FORTES


45








Recorrente: ITALO ALMEIDA SOUZA

Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA

Recorrido: C.E.T.E.C CENTRAL DE TECNOLOGIA DE COBRANÇA LTDA

Advogado(s): ALAN FAUST

DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE








Recorrente: CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): RONAN DA COSTA MARQUES










46


Recorrente: ALINE MORAES DE BRITO

Advogado(s): Claudio Guilherme Aguirre Guedes

Recorrido: AUTO ESCOLA VERDÃO LTDA

Advogado(s): EDSON JORGE BASILIO DE OLIVEIRA








Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A


Recorrido: EVA FERNANDES DE ALMEIDA

Advogado(s): CAROLINA MONTEIRO CAMARGO








Recorrente: MARIA IONE LIMA BARBOSA

Advogado(s): FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO

Recorrido: BANCO BMG

Advogado(s): BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO




47






Recorrente: LUCICLEIDE QUIRINO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO





*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA 1º

SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÚNICA, … · 2020. 2. 27. · 1 turma recursal...

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