APRESENTAÇÃO TCEM… · Jornal Mural: Revitalização e constante atualização do Jornal Mural....

APRESENTAÇÃO

O Tribunal está concluindo a implementação de seu segundo Plano Estratégico – 2010 a 2014 –

e em fase de elaboração de um novo Plano para mais cinco anos, que abrangerá o período de 2015 a

2019.

A implantação do planejamento estratégico neste Tribunal foi decisiva para alavancar o

processo de melhorias alcançadas nesse período, possibilitando conquistas relevantes. Destacam-se,

principalmente, uma maior assimilação dos fundamentos de gestão estratégica, a difusão da cultura

do trabalho em equipe e maior integração entre as unidades internas, com impacto no desempenho

institucional.

A execução do presente Plano ocorreu de forma descentralizada, visando assegurar o seu

alinhamento nos três níveis organizacionais: estratégico, tático e operacional. As ações foram

implementadas no âmbito das diversas áreas do Tribunal, por meio de projetos e planos de ação,

observando-se as suas competências e a sua contribuição para o alcance dos objetivos estratégicos.

No tocante aos resultados do Plano Estratégico 2010 a 2014, registram-se diversas ações

realizadas, conforme relatório a seguir, nas áreas de controle externo, administração, comunicação,

tecnologia da informação e gestão de pessoas, dentre outras, que vêm permitindo o aprimoramento

do sistema de gestão, tornando-o moderno e inovador. Os benefícios são visíveis e indicam uma

grande transformação quanto ao funcionamento e atuação das unidades da Casa.

O sucesso desse trabalho deve ser creditado ao empenho da Administração do Tribunal e,

também, aos servidores, que dele participaram direta ou indiretamente. Merecem reconhecimento

especial os responsáveis pela coordenação das ações destinadas ao alcance dos objetivos

estratégicos e seus facilitadores, pelos esforços empreendidos e resultados alcançados.

As atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação da implementação do Plano

Estratégico foram coordenadas pela Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional,

que também é responsável pela orientação metodológica.

Certamente, as realizações não suprem todas as demandas de melhorias que o Tribunal ainda

precisa atender para alcançar a plena efetividade das ações de controle externo.

Nesse sentido, observa-se a importância das atividades que estão sendo desenvolvidas no

presente momento, em continuidade ao processo de gestão estratégica. É a partir da construção de

um novo posicionamento estratégico que este Tribunal poderá assegurar as condições necessárias ao

enfrentamento dos desafios, atuais e futuros.

O novo ciclo de planejamento – 2015 a 2019 – representa uma grande oportunidade para que

o Tribunal possa adotar outras ações visando atender às novas demandas de melhoria ou de

inovação, que contribuirão para a evolução continuada de seu sistema de gestão e, principalmente,

para produzir resultados, agregando, cada vez mais, valor para a sociedade.

Belo Horizonte, outubro de 2014.

Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional

PROCESSO DE PLANEJAMENTO NO TCEMG

Plano Estratégico Plano de Diretrizes

Bienal/Anual

Planos Diretores das Unidades ou Planos

de Trabalho

Acompanhamento e Avaliação

Projetos Planos de

Ação

Implementação das Ações (execução)

PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS PELO TCEMG

Foram selecionadas as principais ações executadas impactantes dos objetivos estratégicos,

conforme descrito nos relatórios dos responsáveis.

Perspectiva de Resultados

Define os resultados que o Tribunal deve alcançar no cumprimento de sua missão institucional.

OB

JETI

VO

S

Ser conhecido e reconhecido pela sociedade e instituições em geral Responsável: Lúcio Braga Guimarães

Alcançar maior efetividade das ações de controle externo

Responsável: Cláudia Costa Araújo Fusco

Estimular o controle social

Responsável: Carla Tângari Fernandes

PLANO ESTRATÉGICO 2010 – 2014

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO TRIBUNAL

Objetivo Estratégico 1

Ser conhecido e reconhecido pela sociedade e instituições em geral

Atuar de forma efetiva no exercício das funções de sua responsabilidade, desenvolvendo ações que contribuam para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e elevem a percepção, pela sociedade, da relevância de sua missão institucional.

Unidade de vinculação: Diretoria de Comunicação

A área de comunicação do TCEMG passou por diversas reestruturações, sendo a primeira, por meio da Resolução nº 12/2009, quando foi instituída a Assessoria de Comunicação; alterada para Coordenadoria pela Resolução Delegada nº 1/2011 e para Diretoria de Comunicação, pela Resolução nº 8/2012; transformada em Superintendência pela Resolução Delegada nº 1/2013, e alterada para Diretoria de Comunicação, incluindo as unidades: Assessoria de Jornalismo, Assessoria de Publicidade e Marketing e Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial, pela Resolução nº 19/2013.

Iniciativa Estratégica

Definir e implantar política de comunicação institucional.

Ação realizada

Proposta de política de comunicação:

Elaboração da proposta de política de comunicação, que se encontra em tramitação no Tribunal para apreciação do Pleno.


Assegurar maior transparência dos resultados da gestão pública.

Ações realizadas

Disponibilização de informação:

Edição da Resolução nº 10/2012, que dispõe sobre a divulgação, na Internet, da remuneração dos Conselheiros, Auditores, Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Edição da Resolução nº 12/2014, que regulamenta o acesso à informação, no âmbito do Tribunal de Contas, contemplando os instrumentos e ferramentas de relacionamento com o público.



Portal Minas Transparente:

Lançamento, em 2014, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do Portal Minas Transparente, que disponibiliza informações oficiais de todos os municípios de Minas

Gerais, com base nas declarações transmitidas, periodicamente, pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, contribuindo para o cumprimento das exigências da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação, pelos municípios. No Portal Minas Transparente, o usuário da internet encontra dados dos 853 municípios mineiros em um só lugar.


Melhorar a imagem do Tribunal (realizar pesquisa de imagem; aprimorar o projeto conhecer; estreitar as relações com a mídia paradivulgação dos resultados do Tribunal).

Ações realizadas

Projeto Conhecer:

Programa de visitação ao Tribunal de Contas com a finalidade de tornar a instituição mais conhecida pela sociedade, permitindo que estudantes do nível médio e universitário, bem como cidadãos conheçam as atividades de fiscalização exercidas pelo Tribunal, mediante visitas orientadas e participação em palestras.

O Projeto foi aprimorado. A criação de uma Hot Page específica no Portal do Tribunal proporcionou maior divulgação e facilidade de agendamento de visitas por parte dos interessados. Foi realizada ainda capacitação de monitores, bem como elaborada e distribuída Cartilha sobre o projeto. Foram recepcionados diversos grupos de visitantes, alunos de escolas públicas e estudantes universitários oriundos de diferentes instituições de ensino.

Relações com a mídia para divulgação dos resultados:

Realização de visitas de Presidentes do TCEMG e de representante da área de comunicação a redações de jornais, rádios e TVs da capital e do interior (realizadas em torno de 80 visitas); convocação da imprensa para divulgação de decisões de impacto social (ex.: Balanço Geral do Estado, auditorias operacionais).

Reformulação do Jornal Contas de Minas:

Implementação de novo formato do jornal (modelo tabloide) e da nova periodicidade (quinzenal)

do Jornal Contas de Minas. O jornal passou a ser enviado aos veículos de imprensa da Grande BH, possibilitando a geração de pauta para veículos de todo o Estado.

Em março de 2014, houve nova reformulação e o periódico ganhou formato de revista com tiragem mensal. O novo formato trouxe ganho de conteúdo, bem como visual mais atrativo e moderno.

Projeto Comunica TCE:

Tem por finalidade dar visibilidade às ações do TCE perante a mídia, e trabalhar a imagem dos gestores e Conselheiros junto à sociedade.



Informações sobre importantes ações realizadas pelo TCE foram divulgadas no Portal do Tribunal e distribuídas por meio de releases aos meios de comunicação.

Pautas das Sessões:

Divulgação prévia das pautas para os veículos de comunicação.


Promover maior interação com a sociedade, os jurisdicionados e instituições (estimular o acesso ao Portal do Tribunal; intensificar os canais de comunicação com a sociedade e instituições).

Ações realizadas

Portal do Tribunal:

Reformulação do Portal do Tribunal, com mudanças no layout e conteúdo, objetivando facilitar o acesso, o que permitiu a ampliação da divulgação das ações realizadas.

Quantitativo de visitas registradas: em 2012, 745.378; em 2013, 795.307; e, em 2014 (até 21 de agosto), 540.893.

Central de Relacionamento do Tribunal:

Implantação da CRTCE, em novembro de 2013, por meio da Portaria nº 82/PRES./13, possibilitando maior agilidade e qualidade no atendimento das demandas dos jurisdicionados e cidadãos. Com a implantação da CRTCE, um histórico de demandas está sendo gerado, criando, dessa forma, uma base de informações consistente para subsidiar futuras decisões.

Comunicação e divulgação on-line (redes sociais):

Intensificação das ações de comunicação on-line utilizando as redes sociais, o que permitiu uma maior comunicação e divulgação das atividades do Tribunal, ocorrendo um significativo aumento nos acessos e curtidas em nossas publicações (Facebook, Twitter).

Programa Ponto de Expressão:

Programa inovador, realizado pela Diretoria da Escola de Contas, que consiste na realização de mesas redondas para discussão de temas atuais do Direito Público, destinado a estudantes de direito, advogados e servidores públicos. O Programa traz, todos os meses, autoridades e professores de renome para, num ambiente descontraído, debaterem sobre assuntos jurídicos de grande repercussão.

Eventos com a participação da sociedade:

Realização de eventos, tais como “Riscos e Desafios da Copa do Mundo” e “Transparência e Controle Social”.

Diário Oficial de Contas (DOC):

Implantação do Diário Oficial de Contas, em agosto de 2010, por meio da Resolução n° 10, para divulgação dos atos administrativos, processuais e comunicação em geral, fato que contribuiu para agilizar e conferirmaior rapidezà tramitação dos processos, além de sustentabilidade ambiental, com a redução do uso de recursos naturais, e de economia aos cofres públicos.



Disponibilização de outras ferramentas:

Criação do software e-Eventos, desenvolvido em parceria com a Diretoria da Escola de Contas, com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação, para permitir a criação de hotsites, a gestão dos eventos realizados pelo Tribunal. O software possibilita, ainda, o acompanhamento das inscrições e o gerenciamento de todo o conteúdo das páginas dos hotsites.

Criação de mailing list, instrumento que contém dados de jurisdicionados, servidores de outros Tribunais de Contas, estudantes, autoridades, etc., utilizado para facilitar o contato com o respectivo público-alvo quando da divulgação dos eventos.

Ação Prevista

Ampliar os canais de comunicação interna.

Ações realizadas

Agenda do Tribunal:

Criação da agenda semanal do Tribunal na intranet, na qual são divulgados todos os eventos da instituição.

Jornal Mural:

Revitalização e constante atualização do Jornal Mural.

Reformulação da Intranet:

Reformulação da intranet, apresentando novo visual, mais interatividade e autonomia para permitir a divulgação, pelos próprios setores, de seus conteúdos. Criação de novos canais de divulgação para os departamentos, galeria de fotos, mais destaques para notícias.

Ação Prevista

Fortalecer a identidade visual do Tribunal.

Ação realizada

Comunicação visual:

Criação e desenvolvimento pela Assessoria de Publicidade e Marketing de uma série de peças gráficas de identidade visual para as unidades do Tribunal.

Edição da Resolução nº 6/2014, que “Define os símbolos representativos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e estabelece as normas para sua utilização”. Prevê a criação de um Manual de Identidade Visual, pela Diretoria de Comunicação, para orientar a correta utilização dos elementos gráficos que integram a marca do TCEMG, e definir normas gerais de utilização da logomarca do Tribunal e do brasão do Estado de Minas Gerais.

O documento contendo a proposta de Manual foi elaborado e encaminhado à Presidência para apreciação.




Alcançar maior efetividade das ações de controle externo

Aprimorar os resultados decorrentes das ações de fiscalização e controle, visando maximizar a produção dos efeitos desejados quanto à regular gestão dos recursos públicos.

Unidade de vinculação: Superintendência do Controle Externo

A coordenação da execução das ações relativas ao objetivo está a cargo da área técnica responsável pelo controle externo. Inicialmente, as atividades ficaram vinculadas à Diretoria Geral de Controle Externo - DGCE, criada pela Resolução nº 12/2009, com a finalidade de dirigir os trabalhos da Diretoria de Controle Externo do Estado, Diretoria de Controle Externo dos Municípios e Diretoria de Assuntos Especiais, Engenharia e Perícia. Essa estrutura foi modificada pela Resolução Delegada nº 1/2011, que extinguiu a DGCE e criou a Secretaria Executiva da Presidência, estabelecendo a subordinação de todas as Diretorias a essa Secretaria. A Resolução Delegada nº 3/2011 criou a Superintendência de Apoio ao Controle Externo, unidade da Secretaria Executiva com a atribuição de coordenação e acompanhamento dos projetos e atividades das unidades técnicas e de assessoramento na área de controle externo. A Resolução nº 5/2013 transformou a Superintendência de Apoio ao Controle Externo em Superintendência do Controle Externo, também vinculada à Secretaria Executiva, atribuindo-lhe o status de unidade de direção dos trabalhos das diretorias técnicas.


Aprimorar parcerias com outros órgãos e instituições.

Ação Realizada

Parcerias celebradas:

Termo de Protocolo, entre a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da União – TCU e Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, dos Estados escolhidos para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, visando promover a articulação de esforços, compromissos e ações conjuntas para viabilizar a fiscalização dos recursos públicos aplicados na realização da Copa do Mundo de 2014;

Acordo de Cooperação Técnica, com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, TCM/GO, para intercâmbio e compartilhamento de conhecimento, por meio da disponibilização do Sistema de Informações SICOM;

Acordo de Cooperação Técnica, com o Tribunal de Contas da União – TCU, visando à articulação de esforços para viabilizar apoio a ações de fiscalização e controle da gestão pública;

Convênio, com o Conselho Regional de Engenharia – CREA, visando ao intercâmbio de informações e cooperação técnica para integração com o GE0-0BRAS, com o objetivo de validação de profissionais e empresas com as informações prestadas;



Convênio de Cooperação Técnica, com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, visando ao intercâmbio de informação, procedimentos e metodologia para modernização do sistema de fiscalização governamental e realização de treinamentos e estágios;

Convênio, com a Secretaria da Receita Federal, para fornecimento de informações cadastrais, visando à integração com os sistemas do Tribunal para validação de dados cadastrais informados (CPF, CNPJ, nome, endereço etc.);

Convênio, com a Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, visando ao intercâmbio de informações por meio dos Sistemas SICAF, SIARE e SGAP;

Convênio, com a Associação Mineira de Municípios - AMM, com o objetivo de realizar ações pedagógicas voltadas para os jurisdicionados;

Termo de Cooperação Técnica, com a Fundação João Pinheiro, visando à capacitação de servidores em métodos e ferramentas de trabalho para criação de índices indicadores de avaliação do desempenho da Administração Pública;

Convênio, com o Tribunal de Contas da União – TCU, para licenciamento do uso do programa de computador denominado Sistema Fiscalis – módulo off-line;

Acordo de cooperação, com a Controladoria Geral da União, para estabelecimento de mecanismos de cooperação visando à prevenção e combate à corrupção;

Termo de Cooperação, com o Ministério Público de Minas Gerais, para fornecimento de dados e informações necessários à fiscalização dos atos da Administração Pública Estadual e Municipal;

Acordo de Cooperação, com o Banco Mundial, para melhoria dos processos e procedimentos de fiscalização dos contratos financiados por organismos internacionais;

Protocolo de Entendimento, com o BID, para credenciamento desta instituição para realização de auditorias nos contratos de empréstimos e convênios de cooperação técnica celebrados entre o BID, o Estado e seus municípios, em conformidade com as normas de auditoria estabelecidas pela INTOSAI – Organização Internacional de Entidades de Fiscalização Superiores;

Acordo de Cooperação Técnica, entre 28 Tribunais de Contas brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa, para a realização de auditoria operacional coordenada em ações de governo na área da educação (ensino médio); e

Acordo de Cooperação Técnica, entre o Instituto Rui Barbosa e 29 Tribunais de Contas, definindo a participação do TCE-MG na realização de auditoria operacional coordenada em ações governamentais na área de atenção básica à saúde.

Outras ações entre instituições parceiras:

Declaração de Campo Grande, assinada no III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil em 14/11/2012, estabelecendo uma série de compromissos para os Tribunais signatários, com o objetivo de promover a efetividade do Controle Externo no Brasil e o reconhecimento das Cortes de Contas como instrumentos indispensáveis à cidadania; e

Declaração de Vitória, assinada no XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil em 6/12/2013, estabelecendo uma série de compromissos para os Tribunais signatários, em razão



de sua importância como instrumentos de cidadania e de melhoria da qualidade da gestão pública e do desenvolvimento econômico, bem como de redução das desigualdades regionais e sociais.


Reduzir a incidência de não conformidades/irregularidades.

Ações Realizadas

Termo de Ajustamento de Gestão - TAG:

Implantação de instrumento consensual, a ser celebrado entre o Tribunal de Contas e o responsável pelo Poder, Órgão ou Entidade submetido ao seu controle (Lei Complementar nº 120/2011, regulamentada pela Resolução nº 1/2012, posteriormente revogada pela Resolução nº 14/2014).

Cartilhas para jurisdicionados editadas:

“Guia de Orientação aos Gestores Municipais”: relativa ao planejamento, orçamento, gestão financeira, LRF etc. - 10.000 unidades;

“Principais irregularidades encontradas em editais de licitações”: aponta as irregularidades mais comuns na elaboração de instrumentos convocatórios e orienta os jurisdicionados, visando evitar a ocorrência dessas irregularidades – 3.000 unidades;

“Perguntas e Respostas”: busca sanar dúvidas recorrentes dos gestores acerca de matérias específicas afetas à gestão pública e ao controle externo - 6.000 unidades;

“Orientações sobre Controle Interno”: orientações e contribuições técnicas para o aprimoramento e para a efetividade dos sistemas municipais de controle interno - 5.000 unidades;

Cartilha contendo “Orientações Gerais para a Fixação de Subsídios de Vereadores”;

Cartilha sobre o “Sistema de Fiscalização de Atos de Admissão – FISCAD”; e

Folder de orientações do “Sistema de Fiscalização dos Atos de Pessoal – FISCAP”.

A elaboração de cartilhas e notas técnicas passou a ser rotina no Tribunal, tendo como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão pública e evitar a incidência de não conformidades. As cartilhas editadas e distribuídas aos jurisdicionados encontram-se disponibilizadas em formato eletrônico no Portal do TCE/MG.

Criação da Agenda do Gestor:

Disponibilização de um calendário com as datas dos principais compromissos relativos à remessa das prestações de contas, dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e de informações referentes aos atos praticados pelos gestores.




Aprimorar os conhecimentos de controle externo.

Ação Realizada

Capacitação técnica:

Realização de diversos cursos e eventos de capacitação destinados aos servidores da área técnica, com o apoio da Diretoria da Escola de Contas, e participação de servidores em cursos e eventos relativos a diferentes temas e áreas de conhecimento.


Fornecer serviços com qualidade e tempestividade.

Ações Realizadas

Projeto Otimizar:

Implementação de procedimentos de racionalização da análise e da deliberação dos processos em tramitação.

Sistemas informatizados:

Implementação, em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação, de diversos sistemas que contribuíram para o aprimoramento e agilidade das ações de controle externo, com destaque para o FISCAP, GEO-OBRAS e SICOM.


Definir procedimentos que viabilizem a participação em processos legislativos que versem sobre matérias afetas às competências do Tribunal.

Ação Realizada

Não foi realizada ação específica em relação a essa iniciativa.

Entretanto, a ATRICON tem, em seu estatuto, ação que atende à proposta acima, qual seja:

“Art. 3º ...

X – acompanhar, junto aos Poderes Legislativos, a tramitação de projetos acerca do controle externo da Administração Pública, bem assim os relativos aos Tribunais de Contas, promovendo estudos e debates com vistas a aperfeiçoá-los.”




Intensificar o papel pedagógico e preventivo do Tribunal (implantar programa de orientação aos jurisdicionados).

Ações Realizadas

Edição da Resolução nº 3/2010, que instituiu o programa “Tribunal com os jurisdicionados”, com o objetivo de contribuir para a efetividade da gestão de recursos públicos estaduais e municipais, por meio do desenvolvimento de ações de capacitação.

Realização, em conjunto com a ESAF, da “Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas”, destinada a capacitação de representantes dos jurisdicionados do Estado e dos Municípios, inclusive de servidores do Tribunal, com a participação de 1.249 pessoas.

Realização, com o apoio da Diretoria da Escola de Contas, de “Encontros Regionais” nas cidades polo das macrorregiões do Estado, no período de vigência do Plano Estratégico.

Realização pelo Tribunal em 2013 e 2014, da 1ª e 2ª Conferências de Controle Externo do Tribunal de Contas de Minas Gerais.


Alcançar maior eficiência e eficácia nas ações de controle externo (aprimorar os procedimentos de fiscalização, com foco em resultados; definir procedimentos para conhecer a realidade dos jurisdicionados; desenvolver matriz de risco, materialidade e relevância das ações de controle).

Ações Realizadas

Principais Projetos:

Projeto “Contas”, para redesenhar os procedimentos pertinentes às contas anuais de gestão e de governo e de ordenadores.

Redefinidos os procedimentos, conforme previsto nas IN nºs 12/2011, 13/2011 e 14/2011.

Projeto “Auditar”, para redesenhar os procedimentos de auditoria de conformidade, operacional e financeira.

Redesenhados os métodos e técnicas de auditoria, com o auxílio de empresa contratada com recursos do PROMOEX, visando promover adequação às normas e padrões internacionais, manualizar e apoiar na implementação dos novos métodos e técnicas a serem adotados, bem como treinar servidores em conformidade com as normas e padrões internacionais; realizada capacitação específica nos conhecimentos, métodos e técnicas de Auditoria Governamental, segundo a INTOSAI – International Organization Of Supreme Audit Institutions, Auditoria interna segundo o IIA – Institute Of Internal Auditors, tipos de auditoria predominantes, normas internacionais e nacionais, com ênfase nos aspectos de materialidade, risco e relevância; editada a Resolução nº 2/2013, que aprova o Manual de Auditoria do Tribunal e



institui o Comitê de Auditoria no âmbito do Tribunal, bem como determina a adoção das Normas de Auditoria Governamental – NAGs.

Projeto “SICOM” – Sistema de Contas Municipais – cedido pelo TCM-GO, por meio de convênio de cooperação, e customizado pelo TCE-MG, que facilitará o recebimento e análise das informações das contas municipais.

O SICOM se encontra com o módulo de planejamento em operação.

Projeto “Fiscalização de Atos de Pessoal”, para aprimorar procedimentos de fiscalização dos atos de aposentadorias, Reformas e Pensões, por meio do Sistema FISCAP.

O FISCAP se encontra em operação.

Projeto “Suricato”, para institucionalizar os procedimentos visando ao aproveitamento das informações pertinentes à fiscalização integrada da gestão dos recursos públicos de forma sistematizada, para proporcionar maior objetividade às ações de controle do Tribunal de Contas.

Definida a Política de Fiscalização Integrada (Resolução nº 10/2011) e criada a Assessoria para Coordenação da Fiscalização Integrada, por meio da Resolução Delegada nº 1/2013, de 03/03/2013; aprovada a Malha Eletrônica de Fiscalização e Compras Públicas nº 1/2013.

Projeto “Copa 2014”, para estabelecer e implantar procedimentos de acompanhamento da gestão dos recursos aplicados nas ações da Copa do Mundo FIFA de 2014.

Celebrado o Termo de Protocolo relativo à realização da Copa do Mundo de 2014; criada a unidade de acompanhamento das ações referentes às Copas de 2013 e 2014; instituído o FISCOPA – sistema informatizado de apoio à fiscalização dos recursos públicos destinados à organização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014; Instituído o site “Minas de Olho na Copa” e editada a IN nº 02/2011, que estabelece normas acerca do controle, exercido pelo Tribunal, dos recursos públicos do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte destinados à organização e à realização das Copas de 2013 e 2014; realização, na sede do TCE/MG, do Encontro Técnico Nacional “Desafios do Controle em Rede e os Riscos na Copa do Mundo de 2014”.

Projeto “Contas Especiais”.

Revisados e implantados, com pessoal próprio, os procedimentos de análise das Tomadas de Contas Especiais, incluindo a elaboração de Manual (Portaria nº 74/2012).

Outras ações

Auditoria Operacional:

Implantação e desenvolvimento das atividades de auditoria operacional, formalmente, na estrutura organizacional, por meio da Resolução Delegada nº 1/2011, que contemplou a criação, junto à Diretoria de Assuntos Especiais e Engenharia, de uma unidade específica para coordenar as atividades de auditoria operacional, relativas aos entes jurisdicionados do Estado e dos Municípios. Com a criação da unidade, a auditoria operacional passou a ser uma atividade contínua e permanente. A unidade foi mantida nas reestruturações posteriores e se encontra em pleno funcionamento, conforme atribuições definidas no art. 88 da Resolução nº 5/2013. Foi editada a Resolução nº 16/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas atividades de auditoria operacional.



Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC:

Instituição do Grupo de Estudos em Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (Portaria nº 62/PRES./13) e da Comissão de Auditoria em TIC (Portaria nº 8/PRES./14), vinculados à Diretoria de Matérias Especiais, visando à fiscalização da gestão e do uso dos recursos de TIC pelas Administrações Públicas, do Estado e dos Municípios. Estudos e Pesquisas para viabilizar a realização de auditorias nessa área estão sendo executados, a partir de experiências de outros Tribunais de Contas, tendo como perspectiva inicial o levantamento da Governança de TIC no Estado de Minas Gerais.

A Diretoria também está trabalhando na profissionalização da equipe técnica responsável pelo desempenho das futuras auditorias, mediante ações de capacitação e certificação internacional (CISA) dos servidores.

Matriz de Risco:

Desenvolvimento, com auxílio de Consultoria, do modelo de “Matriz de Risco” para subsidiar o planejamento das ações de controle externo, instituída pela Resolução nº 14/2012. Esse procedimento, orientado por critérios de materialidade, relevância, desempenho e controle, destina-se a indicar o grau de risco apresentado pelos órgãos e entidades jurisdicionados. A Matriz foi elaborada com o auxilio de consultoria da empresa Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes.

Auditoria:

Instituição do Núcleo de Auditoria no âmbito da Diretoria de Controle Externo dos Municípios e da Diretoria de Controle Externo do Estado, vinculado à Superintendência do Controle Externo (Portaria nº 72/PRES./13).

Reestruturação organizacional:

Implantação da Diretoria de Engenharia e Pericia e da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal.

Normatização:

Proposição de atos normativos para definição de novos procedimentos de fiscalização e controle, conforme Decisões Normativas nºs 3 e 4/2013.

Plano Anual de Auditoria:

Elaboração e aprovação dos Planos Anuais de Auditoria para 2013 e 2014.

Participação no Projeto Otimizar, por meio das atividades definidas nas Ordens de Serviço nºs 9/2013 e 8/2014.

Parcerias público-privadas:

Institucionalização das funções de acompanhamento da execução dos instrumentos de parcerias público-privadas, por meio da criação de unidade específica para coordenar a execução das atividades delas decorrentes; esse procedimento veio referenciar a sua importância no âmbito do Tribunal, criando os meios necessários para assegurar a eficiência na sua realização.

Contratos financiados com recursos provenientes de instituições financeiras internacionais:

Criação de unidade específica para exercer a fiscalização e o controle desses instrumentos no Estado e em seus municípios, vinculada à Diretoria de Matérias Especiais. A Coordenadoria aplica



métodos e técnicas de Auditoria Governamental, segundo a INTOSAI, bem como as nacionais, com ênfase nos aspectos de materialidade, risco e relevância. Ademais, tem atuado na interlocução do Tribunal com os organismos internacionais de fomento e na padronização, codificação e armazenamento dos papéis de trabalho de auditoria de forma segura e sistematizada, permitindo o acesso rápido para consulta.

Principais sistemas desenvolvidos/implantados:

SAFE – Sistema de Apoio à Fiscalização Estadual: com a finalidade de orientar a construção de relatórios utilizando a ferramenta Business Objects – BO, por meio de contrato firmado com a PRODEMGE, no âmbito do PROMOEX.

SICOP – Sistema de Controle de Licitações, Contratos, Convênios, Adiantamentos e Prestações de Contas, conforme IN nº 2/2010.

TCLegis – Sistema Integrado de Pesquisa: para manter e permitir pesquisas relativas às normas municipais e do TCE/MG.

FISCAD: para o envio, por meio eletrônico, das informações pertinentes aos concursos públicos, conforme IN nº 8/2009.

Geo-Obras: validação e implantação do sistema, por meio da IN 6/2013, que disciplinou a remessa de informações, documentos e imagens georreferenciadas, relativos a licitação, a contrato e a execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia, por órgão e entidade, inclusive consórcio público de direito privado, submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

FISCAP – Sistema de Informações de Atos de Pessoal: promovidas melhorias no FISCAP, que ocasionaram a homologação do Sistema pelo Ministério Público junto ao TCEMG, permitindo a tramitação eletrônica e a decisão monocrática dos atos regulares.

SICAM – Sistema de Informações das Câmaras Municipais.

SGI – Sistema de Gestão de Identidade.

SICOM: Implantação do sistema e disponibilização de novas versões; e criação de grupo de trabalho para acompanhamento e aperfeiçoamento.

SIAP: desenvolvimento de ações para a sua implantação.

O acesso a esses sistemas está disponível no site do TCEMG.

Ações de controle preventivo:

Padronização, no que foi possível, das análises prévias de editais de licitação.

Racionalização dos processos e procedimentos:

Atuação, em conjunto com a Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional e a Assessoria Técnica da Presidência, no Projeto Otimizar, por meio da participação na implantação de procedimentos relacionados a esse Projeto. Participação da área técnica na execução desse projeto, conforme definido na Ordem de Serviço nº 9/2013.




Cumprir os prazos das ações de controle.

Ação Realizada

Desenvolvimento de diversas ações visando ao cumprimento dos prazos das ações de controle, das quais se destacam:

Racionalização de procedimentos por meio da implementação de sistemas informatizados;

Simplificação da análise e do fluxo de tramitação de algumas naturezas de processos; e

Estabelecimento de metas institucionais que contribuiram para maior celeridade na tramitação e deliberação dos processos.




Estimular o controle social

Fortalecer os mecanismos capazes de viabilizar a integração dos cidadãos no processo de acompanhamento da gestão e de fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Unidade de vinculação: Secretaria da Ouvidoria

A Secretaria da Ouvidoria foi criada formalmente pela Resolução nº 6/2011.


Criar instrumentos para aprimorar o controle social (implantar a Ouvidoria; criar canais para comunicação direta com a sociedade.

Ações Realizadas

Implantação da Ouvidoria:

A Ouvidoria, regulamentada pela Resolução nº 5/2010, constitui um espaço de interlocução entre o Tribunal e o cidadão. Tem como propósito auxiliar o aprimoramento do exercício do controle social como ferramenta disponível à participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos.

Sistema OUVI:

Implantação do Sistema OUVI, cedido pela Ouvidoria do Estado do Paraná, totalmente customizado e adaptado à realidade do TCEMG.

Comunicação com o cidadão:

Institucionalização dos procedimentos de promoção e fortalecimento da comunicação com o cidadão, que vêm sendo desenvolvidos de forma intensiva.

Portal da Ouvidoria e Twitter:

Criação do Portal da Ouvidoria e implantação do Twitter, disponibilizando informações relevantes e atualizadas.




Promover ações que estimulem a participação da sociedade no processo de controle (promover eventos regionais para estimular a participação popular; divulgar o "Fiscalizando com o TCE").

Ações Realizadas

Edição de Cartilhas para o cidadão:

“Transparência Legal”, destinada ao cidadão, com conteúdo de caráter pedagógico, perguntas e respostas acerca da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI), visando contribuir para a compreensão desse comando legal e sua importância para o acompanhamento das ações governamentais - 9.000 unidades.

Outras ações

Promoção do I Encontro Nacional sobre Controle Social e Transparência, de 17 a 19 de outubro de 2012, no TCEMG;

Realização da I Oficina Transparência na Gestão Pública, durante a 1ª Conferência de Controle Externo, em abril/2013, apresentando quatro palestras expositivas, contando com a participação de mais de 700 pessoas. Distribuídas 498 cartilhas e 491 folders;

Realização e coordenação, em parceira com o TCE-RJ, do Evento “XII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores do Brasil”, em agosto/2013, com a participação do Instituto ETHOS, tendo como temas a Transparência, Ética e Cidadania. Coordenação das Oficinas Temáticas;

Idealização, elaboração do projeto e participação na realização da I Feira Nacional do Sistema de Controle Externo, em Vitória/ES, no período de 03 a 06 de dezembro de 2013, que contou com professores da FGV-SP, convidados pela Ouvidoria do TCEMG, e participação efetiva no estande temático de Controle Social;

Realização de seminários, no âmbito do Projeto “Rede Ouvir”, em diferentes regiões do Estado. Projeto arrojado e inovador, que tem como objetivo fomentar a criação de ouvidorias públicas para fortalecer as ferramentas de transparência e controle social. A Rede Ouvir – MG, idealizada para atuar sob o conceito de rede, valoriza a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições partícipes;

Realização das Oficinas “Ouvidoria Passo a Passo” e “Ouvidoria como Instrumento de Gestão Estratégica” – na II Conferência de Controle Externo do TCEMG – nos dias 20 e 21 de março de 2014;

Realização de visitas técnicas a outros Tribunais para conhecer suas Ouvidorias;

Realização de 38 apresentações sobre o papel da Ouvidoria, a importância da comunicação e da transparência para servidores de diversas unidades do TCEMG. Participação de aproximadamente 400 servidores;

Participação da equipe da Ouvidoria na ação “BH cidadania” (Dezembro/2013), dentro do Projeto com distribuição de kits e cartilha “Transparência Legal”;

Capacitação dos servidores lotados na Secretaria da Ouvidoria, por meio da participação em seminários e palestras, visando ao aperfeiçoamento profissional com o intuito de melhor desempenhar as atividades;



Visitas técnicas realizadas por servidores de outros Tribunais à Ouvidoria do TCEMG, para conhecer o seu funcionamento (TCE-PB, TCE-ES, TCM-GO, TCE-RJ, TCE-PE);

Participação nas reuniões realizadas por Comissões Temáticas da ATRICON, com finalidade de elaborar instrumentos normativos visando à uniformização dos procedimentos dos Tribunais de Contas e ao aperfeiçoamento do controle externo;

Participação na organização e coordenação do evento “XIII Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas”, ocorrido nos dias 4 e 5 de agosto de 2014, em Fortaleza/CE, por meio da oficina “Visão Geral das Ouvidorias”, que contou com a equipe da Secretaria da Ouvidoria do TCEMG;

Participação da Coordenadora da Ouvidoria como instrutora do Curso de Implementação, Funcionamento e Gestão de Ouvidorias no Tribunal Regional Eleitoral , nos dias 28 e 29 de agosto de 2014;

Idealização e elaboração do projeto da Desconferência de Dados Abertos para os Tribunais de Contas, disponibilizado para execução pelo Colégio dos Corregedores e Ouvidores (CCOR) e Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), em fevereiro de 2015;

Disponibilização para divulgação e distribuição no Projeto Conhecer de 163 cartilhas Transparência Legal, 203 folders da Ouvidoria do TCEMG, 94 blocos de anotações da Ouvidoria com os canais de acesso na capa, 217 canetas com a logo da Ouvidoria do TCEMG, 19 sacolas retornáveis com a logo da Ouvidoria do TCEMG, 50 edições impressas da Revista Especial Transparência e Controle Social, 274 cartilhas “Olho vivo no Dinheiro Público” da CGU, 153 cartilhas “Assédio Moral” do Ministério da Saúde.

Perspectiva de Processos Internos

Indica os processos em que o Tribunal precisa buscar a excelência.

OB

JETI

VO

S

Racionalizar a geração, reduzir o número e conferir maior celeridade à tramitação processual

Responsável: Alexandre Pires de Lima

Intensificar o uso da tecnologia da informação

Responsável: Cristiana Siqueira Veloso de Andrade

Implantar a gestão do conhecimento e da informação

Responsável: Túlio César Pereira Machado Martins

Aprimorar a gestão voltada para resultados Responsável: Joelma Conceição Zeferino de Oliveira

Implantar sistemática de avaliação da relação custo-benefício das ações de controle

Responsável: Ana Beatriz Vieira Franco




Racionalizar a geração, reduzir o número e conferir maior celeridade à tramitação processual

Definir critérios que possibilitem a racionalização dos procedimentos de autuação e tramitação processual, conferindo maior celeridade às ações de controle.

Unidade de vinculação: Secretaria Geral e do Tribunal Pleno

O objetivo está sob a coordenação da Secretaria Geral e do Tribunal Pleno. A Secretaria Geral passou por diversas alterações, sendo a primeira, por meio da Resolução nº 12/2009; modificada pela Resolução Delegada nº 1/2011, pela Resolução Delegada nº 1/2013, bem como pela Resolução nº 5/2013.


Definir normas e critérios para autuação e racionalização dos processos (fazer triagem dos documentos que são encaminhados ao Tribunal antes de constituir processos; implantar ações que visem à redução do número de processos; definir valor de alçada para fiscalização).

Ações realizadas:

Instituição, por meio da Resolução nº 5/2013, de Grupos de Trabalho vinculados à Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, para aprimoramento e acompanhamento do SGAP e para aprimoramento do fluxo de tramitação dos processos:

Aprimoramento e acompanhamento do SGAP

Desenvolvimento do projeto de reestruturação do SGAP para promover ajustes e melhorias, bem como redesenhar e regulamentar o sistema, tendo sido completada a migração para a nova plataforma Oracle 11g. Instituídos diversos projetos para aperfeiçoamento do Sistema: “Trânsito em julgado”; “Projeto Tramitar (ocorrências)”; “Pauta Eletrônica”; e “Relatórios de BI”, etc.

Aprimoramento do fluxo de tramitação de processos – Projeto Quali

Instituição e implantação do Projeto Quali (Portaria nº 124/PRES./12), que abrange dois focos de atenção: Quali – gestão de processos de negócio, incluindo criação de um escritório de processos e implantação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal; e Quali – modernização do SGAP, que subsidiará os trabalhos de melhorias nesse Sistema (Portaria nº 125/PRES./12).

Outras ações:

Desenvolvimento, testes e normatização do sistema de petição eletrônica – e-Petição

Projeto-piloto realizado com 270 processos de relatoria da Presidente Adriene Andrade (multas SICOM). Normativo em tramitação e já apresentado aos Conselheiros e assessores. Funcionará como um serviço de protocolo virtual, além de dar acesso remoto, para partes e procuradores, às peças processuais. “Embrião” do processo eletrônico.



Triagem de Documentos

Realização de triagem de documentos - especialmente representações e denúncias - pela Secretaria da Presidência, antes da autuação.

Valor de Alçada

Definição, por meio da Decisão Normativa nº 04/2012, do valor de alçada das Tomadas de Contas Especiais a serem enviadas ao Tribunal. O valor de referência foi mantido em 2013 e 2014.


Padronizar procedimentos para análise visando a otimizar a tramitação dos processos.

Ações realizadas

Projeto Otimizar:

Implantação do Projeto Otimizar, em conjunto com a Superintendência de Controle Externo, Assessoria de Planejamento e Assessoria Técnica da Presidência, que deu origem à Ordem de Serviço nº 9/2013, visando a implementar procedimentos de racionalização da análise e da deliberação dos processos em tramitação.

Projeto BPM:

Mapeamento dos macrofluxos de tramitação de processos e sua modelagem na ferramenta BPM, visando ao redesenho e à automação de processos. Mapeamento de 21 processos com Business Process Management (BPM), redesenhando o fluxo de Consultas; iniciada a definição dos parâmetros de sistema para implantar o fluxo redesenhado das Consultas, já normatizado. Realizada a capacitação de servidores na metodologia, com auxílio de Consultoria.

Projeto Tramitar:

Racionalização das ocorrências de tramitação de processos, em conjunto com representantes de todas as áreas do Tribunal. Já publicada a Portaria homologando o SGAP como meio de tramitação, e estabelecida, por ordem de serviço, o prazo para implantação do projeto.

Outras ações

Implantação e consolidação do “Assina Web”, para assinatura eletrônica de Acórdãos;

Normatização da aplicação da LC nº 133/2014, que se refere ao instituto da prescrição – Resolução 17/2014, aprovada em 08/10;

Decisão Normativa nº 03/2013 em vigor, agilizando a aplicação do instituto da decadência, por decisão monocrática do Presidente do TCEMG;

Aumento da utilização do meio virtual para tramitação de processos originados do FISCAP (18.502 processos eletrônicos em 2013/2014);

Implantação de nova sistemática de registro de atos de pessoal (pós-deliberação), por meio do DOC e FISCAP, associado ao SGAP e ao “Assina Web”.




Definir prazos processuais e implantar programa de monitoramento.

Ações realizadas:

Implantação, no SGAP, do “Relógio processual” que permite visualizar, para cada processo, o tempo decorrido desde sua autuação no Tribunal e o tempo de permanência em cada unidade;

Aprovação da “Tabela de Temporalidade” e do “Plano de Classificação de Documentos”;

Apresentação de proposta para universalização do meio virtual para tramitação de todos os processos originados do FISCAP. Instrumento para normatização aprovado e em fase de implantação (Resolução 16/2014 – 90 dias para entrada em vigor);

Consolidação do procedimento de intimação, exclusivamente por meio do DOC, das decisões colegiadas e monocráticas (inclusive com a disponibilização, na íntegra, dos acórdãos assinados), bem como despachos dos relatores, possibilitando transparência das decisões do TC, facilitando a contagem de prazos recursais e agilizando o trânsito em julgado;

Consolidação do procedimento de anexação de documentos ao SGAP, hoje utilizado por toda a Casa, que se traduz em ganho de tempo no fluxo processual e facilidade de acesso à informação;

Realização de inventário físico dos processos e dos ajustes posteriores no SGAP.

Outras ações

Consolidação do Sistema SECMULTAS, associado ao SGAP, como gerenciador único dos procedimentos de cobrança de multas e débitos;

Elaboração e aprovação do Programa de Modernização dos Arquivos do Tribunal (Resolução nº 15/2011);

Implantação do “Acórdão – Inteiro Teor” contendo a ementa, o relatório, os votos, as discussões (notas taquigráficas) e a súmula do acórdão. Inserção de todos os acórdãos assinados no SGAP, gerando link direto no DOC, permitindo assim o acesso direto, pelos jurisdicionados e pela sociedade, às deliberações do Tribunal;

Implantação do Projeto e-Certidões (ou SEC) – informatização de emissão de certidões técnicas e processuais no Tribunal, via internet.




Intensificar o uso da tecnologia da informação

Potencializar a utilização dos recursos tecnológicos, visando ao aprimoramento das ações de fiscalização e controle e à melhoria do desempenho institucional.

Unidade de vinculação: Diretoria de Tecnologia da Informação

O objetivo está sob a coordenação da Diretoria de Tecnologia da Informação, reestruturada pela Resolução nº 12/2009, com as alterações posteriores, aprovadas pelas Resoluções Delegadas nºs 1/2011 e 1/2013.


Desenvolver e aprimorar os sistemas informatizados (identificar as demandas e propor a utilização de sistemas e ferramentas disponíveis no mercado para o atendimento das áreas meio e fim; desenvolver sistemas integrados para ampliar a sua utilização no Tribunal).

Ações Realizadas

Implementação do PETI:

Concluída a execução das ações previstas no PETI (2009 a 2011), priorizadas e organizadas em 43 Projetos, dos quais 33 foram executados, sendo 10 financiados com recursos do PROMOEX. Esses se relacionam com o desenvolvimento de sistemas, aquisições de softwares e hardwares, entre outras ferramentas e equipamentos.

Criação, Desenvolvimento e Aprimoramento dos Sistemas:

SICOM

Tribunal assume o desenvolvimento do SICOM, da Fábrica de Software Algar (março/2013);

Reconstrução de todo o Sistema, com o aprimoramento e ampliação de suas funcionalidades;

Desvinculação do Sistema da plataforma proprietária Oracle para a Plataforma livre no SICOM Remessa;

Implantação do Portal do SICOM, com os módulos Planejamento e Consultas; contabilizado em 2012 em 189.279 remessas recebidas, em 2013 com 322.891 remessas recebidas e em 2014 com 246.687 remessas recebidas;

Implementação do Armazém do SICOM, denominado SICOM Consulta, com relatórios em plataforma Microsoft, com os dados da execução financeira e orçamentária dos jurisdicionados de Minas Gerias, período 2013 e 2014;

95% dos jurisdicionados enviam suas remessas mensal ao TCEMG;

Em desenvolvimento os módulos Balancetes e PCA análise.



SGAP – Sistema de Gerenciamento e Acompanhamento Processual

Adequações e aprimoramento do SGAP, por meio da migração para a ferramenta Oracle e compatibilidade com o SOA. O sistema continua sendo aperfeiçoado;

Criação do push do servidor, controle de ofícios, cadastro de advogados, acesso ao InfoConv (convênio Receita Federal) para buscar dados de CPF e CNPJ;

Pesquisa Textual em Processos;

Controle e geração automática de Acórdãos;

Conversão da aplicação Forms 6i(cliente/servidor) para Forms 11G (web)

Controle e geração automática de publicações no DOC;

Geração e anexação em massa de 84 mil documentos;

Implantação do inventário eletrônico;

Reformulação do controle de partes;

Controle de processos em trânsito e julgado;

Reformulação completa do cadastro de documentos e suas tramitações;

BI no SGAP;

Criação do BI no SGAP para relatórios da Corregedoria;

Arquivos anexados: 2010 e 2011 = 86 mil – 2012= 141 mil – 2013= 239 mil e em 2014 = 168 mil totalizando 634 mil arquivos anexados.

Família Central de Relacionamento – CRTCE, CRJ e CRS

Criação e implantação dos Sistemas Integrados de Comunicação Institucional:

CRTCE – Central de Relacionamento com o Tribunal com 8 mil chamados atendidos em 1 ano

CRJ – Central de Relacionamento com o Jurisdicionado: em 2012 com 17.442 ocorrências com suporte a 12 sistemas, em 2013/2014 com 22.315 ocorrências com suporte a 23 sistemas. No período, foram feitas 2.659 solicitações de Backup de prestações de contas demandas, antes recebidas por meio de papel, tornando-se totalmente eletrônica;

CRS – Central de Relacionamento com os Servidores: implantada em outubro/2013, já possui 23 mil ocorrências registradas com o percentual de 98% das demandas respondidas. A CRS controla todas as demandas solicitadas a vários departamentos da Casa, como Diretoria de TI, Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Diretoria da Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo, Diretoria Administrativa, Diretoria de Gestão de Pessoas e Diretoria de Segurança Institucional.

FISCAP – Sistema Informatizado de Fiscalização de Atos de Pessoal

Instituído em 2009/2010, teve um grande avanço no período até 2014:

Criação do Portal do FISCAP;



Implantado o módulo Fiscap Edital em substituição ao Fiscad, permitindo o envio das informações e documentos necessários para o exame da legalidade de editais de concurso público e de processo seletivo público. O sistema tem armazenado 257 editais do Fiscap mais 125 editais do Fiscad, totalizando 382 editais no sistema;

Novo layout Concessão do FISCAP;

Hoje o Fiscap conta com 58.921 processos registrados e 106.745 processos recebidos;

Validação de assinatura digital de todos os documentos inseridos no sistema durante o lançamento de um novo ato.

Demais sistemas desenvolvidos:

e-Petição: permite o peticionamento eletrônico ao TCE pelos Jurisdicionados, membros do MP e advogados, com acompanhamento online;

Certidão CNJ;

e-certidão: permite a emissão de certidões eletrônicas, facilitando a solicitação e o acompanhamento, pelos jurisdicionados, propiciando maior comodidade com relação a sua obtenção: 200 certidões emitidas até set/2014;

CAPMG: Sistema para recebimento de informações referentes à folha de pagamento dos entes estaduais e municipais (normatização distribuída para Relator);

Instituição e implantação do SGI 1.0: Sistema Informatizado de Gestão de Identidade; tendo em vista o desenvolvimento e lançamento do SGI 2.0 em dezembro/2014;

SICOP: Sistema de Controle de Licitação, Contratos, Convênios, Adiantamentos e Prestações de Contas;

TCLEGIS: Sistema Integrado de Pesquisa; criação e com nova versão lançada em setembro/2014;

TCJURIS: Sistema de pesquisa livre de julgados, por meio de expressões e palavras-chave;

SIAP: Sistema de Acompanhamento das Parcerias Público-Privadas;

SIGAOUV: Sistema de Ouvidoria do TCE;

CR-IRB: Central de Relacionamento do Instituto Rui Barbosa;

SURICATO: Política de Fiscalização Integrada (Projeto SURICATO);

Portal Minas Transparente: ferramenta que demonstra os relatórios do SICOM com a execução financeira e orçamentária dos jurisdicionados de Minas Gerais, possibilitando busca por meio de assuntos e palavras.

Criação e disponibilização de fatos e relatórios no armazém do SURICATO;

Desenvolvimento do processo de Consulta, de forma 100% eletrônico, no âmbito do Projeto Quali;

Implantação do fluxo e assinaturas de documentos Assina Web; com 99 mil documentos assinados até 10/2014;



Criação do Portal da Corregedoria;

Implantação da nova versão do DOC (em 30/10/2014- edição 1.000);

Implantação da nova versão da Intranet; permitindo maior integração entre as áreas,

GEO OBRAS – Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia; através de cessão de uso do TCE-MT com customização do sistema para atender as necessidades do TCE: Módulos Auditor, Parceiros, Jurisdicionados e cidadão;

MAPJURIS – Ferramenta de Mapeamento e Sistematização da Jurisprudência do TCEMG; através de cessão de uso com customização para adequar as necessidades do TCE.

Sistema de Certidão CNJ.

Sistemas Internos

Secmultas – Disponibilizado em 2012, com a finalidade de informatizar o processo de cobrança e recebimento de multas e restituições. Facilita a gestão dos processos e permite contabilizar e provisionar receitas. Sendo 197 processos com imputação de multa em 2012, 534 em 2013 e 1412 em 2014;

SIGECON – Sistema de Gestão de Contratos e Convênios (53 contratos e convênios cadastrados);

SIGMAT – Sistema Integrado de Gerenciamento de Materiais com os módulos: Fornecedor, Solicitação e administrador;

SCVAGAS – Sistema de Controle de Vagas de garagem do TCE;

e-Eventos – direcionado para a Escola de Contas e Diretoria de Comunicação, permite o cadastramento de eventos e a criação de hotsites e emissão de certificados.

Eventos cadastrados: 36

Inscrições realizadas em todos os eventos: 16.597

Certificados disponibilizados em todos os eventos: 11.269

Primeiro evento cadastrado em 13/03/2014

e-Formulário – permite a criação de pesquisas e questionários dinâmicos, respondidos de forma online, para todas as unidades do TCE, com 31 questionários produzidos até outubro/2014;

Implantação da gestão eletrônica de documentos GED (TCE Colaborativo): permite gerenciar a documentação gerada na unidade, com controle de versão, acesso e histórico do documento;

Projeto - Sistemas em Desenvolvimentos:

Gestão de Diárias de Viagem - GDFISC

Patrimônio - SISPAT

Sistema de Custos - TCSIC

EOF

SILC - Sistema de Licitações e Contratações



Sistema de Controle Contábil Orçamentário e Financeiro - SICOF

Desenvolvimento de BI (Bussiness Inteligence) para o relatório da RAIS - Relatório Anual de Informações Sociais;

Sistema de entrega direta dos Correios com o controle de envio de periódicos de forma automatizada para destinatários definidos pelo TCEMG, de forma integrada com o Sistema dos Correios. (revista e mundo oficial);

Sistema Informatizado do MP-SIMP; assumido pelo TCE em setembro/2014 para o desenvolvimento dos 7 (sete) módulos;

Desenvolvimento da Pauta Eletrônica (novembro/2014);

Sistema do Mundo OFICIAL (dez/2014).

Ações:

Redução para 25, dos sistemas existentes na tecnologia Access;

Acompanhamento na entrega e desenvolvimento do sistema Miziara; negociação da cessão do módulo médico odontológico, sem custos, para o TCE;

Realização das manutenções preventivas, correções adaptativas e evolutivas, e melhorias em todos os sistemas em uso no Tribunal.


Aprimorar parcerias com outras instituições públicas e órgãos de controle para intercâmbio de soluções já existentes de interesse do Tribunal (implantar programas de compartilhamento de informações entre sistemas do Tribunal e de outros órgãos).

Ações Realizadas

Parcerias:

Contrato assinado com o Órgão Serpro para acesso a base da Receita Federal;

Termo de Cooperação Técnica firmado com o TCM/GO, para cessão do software relativo ao SICOM. Instrumentos normativos de regulamentação do SICOM: Resoluções nºs 7/2011 e 16/2012;

Adesão a rede IP Multiserviços para:

link de internet de 10 mb, hospedagem do Diário Oficial de Contas-DOC, acesso ao armazém de informações SIAD, SIAF/MG, SISAP, SIGCON, acesso ao ambiente mainframe, conexão de alta disponibilidade de internet.

Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para intercâmbio e cooperação técnica, visando ao compartilhamento e à transferência de tecnologias e experiências na área de informática;

Convênio com o IGTEC – Instituto de Geociência e Tecnologia;

Termo de Cooperação com o TCE-RN e TCE- MT para cessão do Sistema MapJuris;

Convênio com o Ministério Público Estadual, no Portal Minas Transparência;



Intenção de Convênio com o TCE-SP para cessão do Geo-Obras;

Termo de cooperação Técnica com o TCE-RO para cessão dos sistemas Fiscap, AssinaWeb e desenvolvimento do armazém de dados.


Normatizar e padronizar a utilização dos recursos tecnológicos.

Ações Realizadas

Regulamentação da utilização, no âmbito do Tribunal, do certificado digital (Resolução nº 2/2012);

Padronização e normatização das regras de infraestrutura em TI;

Normatização do SGI – Sistema Informatizado de Gestão de Identidade;

Normatização do Sistema Minas Transparente (em tramitação);

Normatização da CRTCE;

Normatização do sistema e-Petição. (em tramitação).


Estabelecer política de segurança da informação.

Ação Realizada

Implementação de regras e normas de segurança da informação.


Manter atualizado o parque tecnológico do Tribunal.

Ações Realizadas

Atualização do Parque Tecnológico, por meio da ampliação do acervo computacional de equipamentos e ferramentas/softwares, parcialmente adquiridos com recursos do PROMOEX, o que possibilitou melhorias substanciais nas condições de trabalhos da área de Informática e das unidades do Tribunal e também a redução do risco de acessos indevidos aos sistemas de informação.

Parque tecnológico com 1.370 computadores, sendo 200 micros de duas telas pertencentes ao contrato de aluguel de nº 34/2012 Empresa Microcity. Em 2014, houve aquisição de mais 500 microcomputadores com duas telas, com previsão de entrega em nov./2014;

Instalação e modernização do novo DataCenter, em local mais seguro;

Aumento do limite da banda de rede WIFI nas dependências do Tribunal de 12 mb para 80 mb;



Melhoria no tráfego de dados na rede de processamento e a ampliação da capacidade de processamento e armazenamento de 17,4 TB para 57,4 TB;

Implantação de ferramentas para disponibilização de documentos e formulários;

Aquisição de 8 blades, que são servidores de alto desempenho, em lâminas, montados verticalmente em chassis e compartilham componentes de energia e refrigeração, totalizando, ao final de 2014, 25 blades com memórias de 16 mb a 96 mb;

Aquisição de 17 switches, responsáveis pelo acesso dos computadores a rede do TCE, totalizando, ao final de 2014, em 68 switches;

Aquisição de 34 TB de storages, que são os responsáveis pelo armazenamento de todos os dados do TCE, sendo que do total de 57,4 TB possuímos 15 % livre.


Aprimorar o suporte técnico.

Ação Realizada

Aprimoramento do atendimento do usuário por meio da uniformização e disponibilização da Central de Relacionamento dos Servidores- CRS, bem como do suporte na utilização dos sistemas e equipamentos do Tribunal.


Capacitar os servidores para o uso da TI.

Ações Realizadas

Treinamento para os servidores quanto ao uso das ferramentas; nova intranet, TCLegis, Minas Transparente, e-Petição, DOC 1.000, família CR, e-consulta, SGAP, BI, e-Eventos e AssinaWeb;

Apresentação e treinamento na ferramenta SICOM;

Capacitação de servidores na utilização de aplicativos de TI.




Implantar a gestão do conhecimento e da informação

Desenvolver ações para incentivar a geração, retenção, diversificação, disseminação e reciclagem do conhecimento e da informação, visando assegurar o seu aproveitamento de forma sistematizada.

Unidade de vinculação: Assessoria de Súmulas, Jurisprudência e Consultas Técnicas

O objetivo é coordenado pela unidade responsável pela jurisprudência do TCEMG, que passou pelas seguintes reestruturações: primeiramente as atividades de gestão do conhecimento e da informação se concentravam na Biblioteca; posteriormente, passaram a ser desenvolvidas pela Diretoria de Jurisprudência, Assuntos Técnicos e Publicações – criada pela Resolução Delegada nº 1/2011 – que era integrada, além de outras unidades, pela Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula. Essa estrutura foi alterada pela Resolução Delegada nº 1/2013, que transformou a referida Diretoria em Assessoria de Súmulas, Jurisprudência e Consultas Técnicas.


Implantar comunidades virtuais de comunicação.

Ações Realizadas

Criação do perfil do Twitter do TCEMG, que contava, em 25/08/2014, com 782 seguidores;

Divulgação de Cartilhas virtuais;

Criação do Fan Page Oficial do TCEMG no Facebook (1.899 curtidas, em 25/08/2014).


Padronizar e instituir mecanismos de comunicação interna por meio eletrônico.

Ações Realizadas

Reformulação do TCJuris – ferramenta de busca de jurisprudência;

Implantação do MapJuris – ferramenta de mapeamento e sistematização da jurisprudência.


Definir procedimentos para incentivar a disseminação de conhecimentos.



Ações Realizadas

Reestruturação do Informativo de Jurisprudência e contato com instituições públicas e de ensino, para ampliar a divulgação;

Divulgação do Informativo de Jurisprudência no site da OAB/MG;

Aperfeiçoamento da Revista do TCEMG;

Elaboração e disponibilização de Edições Especiais da Revista do TCEMG;

Criação da Revista da Corregedoria;

Elaboração do Manual “Orientações para pesquisa, doutrina e jurisprudência no TCEMG”, por meio impresso e digital;

Elaboração de documento com a relação de Resumos das Teses reiteradamente adotadas em sede de Consultas, para facilitar a identificação das teses pelos servidores (revisado mensalmente);

Divulgação de relação de todos os Relatórios Técnicos emitidos pela Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas, classificados por tema e atualizados mensalmente;

Divulgação da relação de enunciados de súmulas vigentes no TCEMG e TCU, inicialmente publicadas em 30/10/2013 e atualizadas conforme publicação no Diário Oficial de Contas e no portal do TCU, respectivamente;

Consolidação bienal de enunciados de súmulas vigentes no TCEMG;

Sistematização e disponibilização das Súmulas Vinculantes do STF, inseridas a partir de 01/11/2013 e atualizadas conforme publicação no portal do STF.


Implantar estrutura para gerenciamento da informação.

Ação Realizada

Realização de estudos e proposições voltados à circulação de informações técnicas-jurisprudenciais. Pela Resolução nº 6/11, essas atividades ficavam a cargo da Diretoria de Jurisprudência, Assuntos Técnicos e Publicações. Já na atual estrutura, criada pela Resolução nº 5/13, são coordenadas pela Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas.


Implantar sistema de gestão de documentos e informações.

Ação Realizada

Instituição do Grupo Permanente de Avaliação de Documentos – GPAD – e aprovação do regulamento interno de funcionamento da atividade de avaliação documental.



Outras ações

Compartilhamento do MapJuris com outros Tribunais;

Participação no Comitê Nacional de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa.

Elaboração de artigos técnico-científicos para a seção “Comentando a Jurisprudência” da Revista do TCEMG.




Aprimorar a gestão voltada para resultados

Consolidar a implantação da metodologia do Gerenciamento para Resultados, com a finalidade de assegurar o aprimoramento do sistema de gestão no Tribunal e propiciar uma atuação integrada de todas as unidades para o cumprimento dos objetivos e metas institucionais.

Unidade de vinculação: Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional

O objetivo está sob a coordenação da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional. O setor foi criado pela Portaria nº 46/2003, como grupo de trabalho denominado Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, e formalizado na estrutura organizacional com o nome de Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, por meio da Resolução nº 12/2009, como unidade de assessoramento diretamente ligada à Presidência. Essa situação foi alterada por meio da Resolução Delegada nº 1/2011, pela qual a unidade ficou subordinada à Superintendência de Relações Institucionais e Desenvolvimento Organizacional. Extinta a Superintendência pela Resolução Delegada nº 1/2013, a Assessoria voltou à condição de unidade de assessoramento direto à Presidência.


Consolidar a gestão voltada para resultados.

Ações Realizadas

Sistematização dos Projetos do Plano Estratégico:

Realização, em 2012, de capacitação de servidores em gestão de projetos; elaborado descritivo de propostas de projetos para alcance dos objetivos, pelas unidades impactadas; apresentação e priorização dos projetos para o exercício, bem como identificação dos responsáveis pela sua coordenação.

Sistema Channel:

Implantação do Sistema Channel, cedido pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, por meio de termo de cooperação, para monitoramento da execução das ações do Plano Estratégico, conforme Portaria nº 78/2012.

Realização de capacitação de gestores e facilitadores, por meio de curso com a empresa fornecedora do software.

Inserção, para monitoramento, dos instrumentos de planejamento no Sistema Channel.

Capacitação e Treinamento:

Realização, em conjunto com a Diretoria da Escola de Contas e com a Diretoria de Gestão de Pessoas, do evento de capacitação dos gestores no exercício de 2013;



Realização, pela Assessoria de Planejamento, em conjunto com a Diretoria da Escola de Contas, de capacitações específicas em gestão de projetos para servidores do Tribunal (diversas turmas) que exercem funções de coordenação da execução de projetos estratégicos, bem como de facilitadores que atuam como apoio a essas atividades, em 2013;

Realização, pela Assessoria de Planejamento, em conjunto com a Diretoria da Escola de Contas, do “Curso de utilização do Sistema Channel”, com participação, no 1º semestre de 2014, de 68 servidores pertencentes a diversas unidades do Tribunal.

Desdobramento do Plano:

Coordenação dos trabalhos de elaboração dos Planos de Diretrizes para o período 2010/2014.

Orientação Técnica e Metodológica:

Auxilio na elaboração do Plano Diretor de Controle Externo e dos Planos de Trabalho das demais áreas.

Gestão Voltada para Resultados e Gestão à Vista:

Revitalização desses mecanismos de gerenciamento em unidades do Tribunal.

Metas Institucionais:

Participação nos trabalhos de definição e acompanhamento das metas institucionais. Apoio à Diretoria Geral na elaboração dos relatórios de acompanhamento dos resultados institucionais.

Acompanhamento e Avaliação:

Realização de reuniões com os responsáveis por ações destinadas ao alcance dos objetivos do Plano Estratégico, para acompanhamento e avaliação dos resultados.


Promover a interação entre os diversos setores.

Ações Realizadas

Ações de Interação:

Realização de reuniões com gestores e servidores das áreas meio e fim, Gabinetes de Conselheiros, Gabinetes de Conselheiros Substitutos e Gabinetes de Procuradores, para apresentação das metas institucionais.

Divulgação:

Ampliação das informações relacionadas ao Planejamento, na intranet.


Reduzir a ocorrência de inconsistências e irregularidades.

Ação Realizada

Acompanhamento das atividades dos grupos de Trabalho Quali e SGAP.



Projeto Quali: promovido o redesenho do processo de consulta e realizadas ações para redesenho de processos de atos de pessoal (Aposentadoria, Reforma e Pensão).

Projeto Tramitar: realizadas adequações nas tabelas de ocorrências do SGAP.

Observa-se que, embora esses projetos estejam vinculados a esse objetivo, eles trazem impacto positivo para as finalidades da iniciativa estratégica “fornecer serviços com qualidade e tempestividade”.


Incentivar a efetivação da delegação de competências regimentalmente prevista.

Ações Realizadas

Normatização:

Publicação de portarias de designação dos responsáveis por objetivos estratégicos (Portarias nºs 78/PRES./12 e 28/PRES./13).

Elaboração e edição de regulamento do desdobramento e acompanhamento da execução das ações do Plano em diretrizes (Plano de Diretrizes da Presidência) por meio da Ordem de Serviço nº 16/2013.


Promover maior participação dos vários níveis hierárquicos do Tribunal na elaboração e concretização de projetos institucionais.

Ações Realizadas

Processo Participativo:

Participação de representantes das diversas áreas do Tribunal no processo de planejamento, compreendendo a elaboração, desdobramento, execução, acompanhamento e monitoramento das ações planejadas;

Realizadas reuniões periódicas com os responsáveis por objetivos estratégicos, para avaliação das ações executadas;

Solicitação de elaboração de relatórios para acompanhamento das atividades realizadas pelas áreas do TCEMG;

Realização do monitoramento permanente da execução dos projetos, via Sistema Channel;

Desenvolvimento de ações visando assegurar o envolvimento dos níveis hierárquicos no processo de aprovação e implementação das metas institucionais.

Outras ações

Coordenação técnica do Projeto PROMOEX-MG, de forma integrada com a Coordenadoria Administrativa-financeira e com a Coordenadoria de Aquisições da UEL/TCEMG, bem como das unidades do Tribunal impactadas pelo Projeto, por meio do desenvolvimento das atividades de



programação e acompanhamento da execução das ações, que foram fundamentais para implementação do Plano Estratégico.




Implantar sistemática de avaliação da relação custo/benefício das ações de controle

Minimizar os custos das atividades e operações realizadas e maximizar os benefícios esperados, por meio do desenvolvimento e implementação de sistema de mensuração e avaliação dos custos das ações de controle externo.

Unidade de vinculação: não há especificação de unidade para coordenação do objetivo.

O objetivo é coordenado por servidor designado para essa finalidade, estando, atualmente, sob a responsabilidade da Ana Beatriz Vieira Franco, servidora lotada na Diretoria de Controle Externo do Estado.


Definir critérios de avaliação de custo para priorização das ações de controle, considerando custo x benefício.

Ações Realizadas

Atuação no Projeto Custo Benefício das Ações de Controle em parceria com o Projeto TSCIC – Sistema de Informação de Custos do TCEMG, por meio dos servidores Alexandre Assunção Lima e Carnot Jacy Roque Júnior - Port. Nº 53/PRES./2014, para auxiliar no desenvolvimento, implantação e o acompanhamento do Sistema de Custos;

Identificação das ações de controle externo e encaminhamento de pedido conjunto dos Projetos Custo Benefício das Ações de Controle e TCSIC ao Escritório de Processos - Programa Quali para o mapeamento dessas ações.


Definir modelo de identificação de custos e quantificação de seus benefícios.

Ações Realizadas

Definição da metodologia de custeio ABC, baseada no mapeamento das atividades do Tribunal, conforme formalizado na Declaração de Escopo do Projeto TCSIC aprovada em 16/06/2014;

Finalização da proposta de Ato Normativo e Exposição de Motivos para propor a instituição de procedimentos de identificação, registro e avaliação dos benefícios advindos das ações de controle externo.




Implantar sistemática de avaliação da relação custo/benefício das ações de controle.

Ações Realizadas

Definição de metodologia e sistemática de identificação dos benefícios, desenvolvida a partir dos conceitos, tipologia, classificação e regulamentação em ato normativo próprio;

Identificação dos benefícios das ações de controle externo nos relatórios de inspeção e auditoria das Diretorias de Controle Externo do Estado (CEMIG e SEDESE) e Controle Externo dos Municípios (objetos: RPPS, Art. 42 da LRF, CEFEM, Verbas Indenizatórias);

Apresentação e debate da proposta de metodologia de identificação dos benefícios e do sistema de custos por meio do Encontro Técnico realizado em 12/09/2014 para os servidores da área técnica, vinculados à Superintendência de Controle Externo;

Agendamento das Oficinas do Benefício do Controle na semana dos dias 24/11/2014 a 28/11/2014, para o exercício da identificação dos benefícios sob a orientação da equipe do Projeto Custo Benefício das Ações de Controle.

Perspectiva de Pessoas e Inovação

Identifica ações e inovações necessárias para o aprimoramento da gestão de recursos

humanos e do potencial individual das pessoas.

OB

JETI

VO

S

Definir e implantar Política de Gestão de Pessoas Responsável: Leila Renault da Silva

Desenvolver competências técnicas e gerencias

Responsável: Natália Raquel Ribeiro Araújo




Definir e implantar Política de Gestão de Pessoas

Estabelecer um sistema de Gestão de Pessoas que contribua para o desenvolvimento profissional, valorização do servidor e que agregue conhecimento e produtividade à Instituição.

Unidade de vinculação: Diretoria de Gestão de Pessoas

As competências afetas à gestão de pessoas eram exercidas pela Diretoria Administrativa. Com a aprovação da Resolução nº 12/2009 e a implantação da nova estrutura organizacional, foi criada a Diretoria de Gestão de Pessoas, agregando novas atribuições às anteriormente existentes. A atual estrutura da Diretoria de Gestão de Pessoas vem sendo mantida nas reestruturações ocorridas posteriormente.


Acompanhar a definição e implantação da política de recursos humanos (definir critérios para alocação de pessoal; racionalizar a distribuição dos servidores em função das competências e necessidades das áreas; reformular a avaliação de desempenho; implantar programa de reconhecimento, premiação e incentivo).

Mapear o perfil do servidor.

Ações Realizadas

Definição da Política de Gestão de Pessoas:

Instituição, por meio da Resolução nº 9, de 23/06/2010, da Política de Gestão de Pessoas do Tribunal, que adotou o modelo de gestão por competências. Foram definidos princípios, 10 Políticas e respectivas diretrizes.

Implantação da Política de Gestão de Pessoas:

Política nº 1 – Seleção de Pessoas:

As diretrizes da Política nº 1 deverão ser observadas quando da elaboração de edital de concurso para provimento das vagas dos cargos que compõem o quadro de servidores efetivos do Tribunal.

Política nº 2 – Alocação e Integração de Pessoas:

Implantação do Projeto “Mapeamento de Competências”, criado com o objetivo de mapear as competências técnicas existentes e necessárias para o desempenho das atividades, em conformidade com os objetivos estratégicos, tornando possível a definição de critérios específicos para alocação de pessoal e racionalização da distribuição dos servidores, em função de suas competências e das necessidades das unidades. O Projeto foi dividido em 3 (três) etapas: visitas de benchmarking, atualização da descrição dos cargos de provimento efetivo e mapeamento de competências. O trabalho se encontra em fase de compilação dos dados referentes às entrevistas realizadas com 410 (quatrocentos e dez) servidores, ocupantes dos



cargos de Oficial e Analista de Controle Externo. Após a conclusão desse trabalho será encaminhada minuta de Resolução para apreciação do Tribunal Pleno. A equipe da Diretoria de Gestão de Pessoas foi capacitada para a realização das atividades relativas à atualização da descrição dos cargos e, também, em técnicas de como implantar ferramentas de gestão por competências. A equipe participará, ainda em 2014, do curso “Gestão por Competências”, que será realizado pela Fundação João Pinheiro;

Realização, em 2006, do primeiro curso de formação para os servidores nomeados no último concurso público realizado pelo TCEMG;

Implantação do Programa “Repensando o Tribunal”, dividido em dois módulos: “O Olhar do Gestor” e o “Olhar do Servidor”, realizados em 2011 e 2012, respectivamente, em parceria com a Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, tendo como objetivo, além da capacitação, a integração entre os gestores e servidores do Tribunal.

Política nº 5 – Capacitação e Desenvolvimento Profissional e Pessoal – e Política nº 6 – Formação e Desenvolvimento de Gestores:

As ações relativas a estas duas Políticas estão sendo desenvolvidas pela Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo.

Política nº 7 - Gestão e Avaliação de Desempenho:

Revisão da sistemática de avaliação de desempenho, regulamentada pelas Resoluções nºs 19/2010 e 20/2010, que tratam, respectivamente, da Avaliação de Desempenho Individual e da Avaliação Especial de Desempenho, sendo essa última para servidores em estágio probatório;

Implantação do Projeto “Consultoria Interna em Gestão de Pessoas”, por meio do qual são realizadas visitas, pelos servidores da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal, a todas as unidades do Tribunal, com o objetivo de esclarecer a importância da gestão do desempenho para o gerenciamento das pessoas e suas equipes, além de auxiliar servidores e gestores na utilização da ferramenta;

Realização do primeiro “Fórum Virtual de Discussão Sobre a Avaliação de Desempenho Individual”, no período de 22/04/2014 a 26/05/2014, que teve como objetivo criar um canal de comunicação para discutir a gestão do desempenho, levando em consideração a visão dos principais envolvidos, avaliados e avaliadores. O Fórum buscou também incentivar o envolvimento de todos no processo de revisão da avaliação de desempenho e na construção coletiva de um modelo de gestão moderno e eficiente. Foram mais de 200 postagens e 2.000 visualizações. Novos ajustes serão propostos a partir das sugestões apresentadas. Foi criado um grupo de trabalho, por meio da Portaria nº 34/2014, para apresentar proposta de revisão das Resoluções nºs 19/2010 e 20/2010.

Política nº 8 - Endomarketing e Comunicação Interna:

Implantação do programa “TCEndo Ações Solidárias”, que tem como objetivo difundir a responsabilidade social entre os servidores do Tribunal, contribuir para o desenvolvimento da postura voluntária, a melhoria do ambiente de trabalho e da qualidade de vida, além de promover maior integração entre os servidores do Tribunal.



Comemoração do dia do servidor: realização de eventos anuais, em comemoração ao dia do servidor. Foi realizada, em 2012 e em 2013, a Semana do Servidor do TCEMG, com atividades lúdicas, em que os servidores são os grandes homenageados.

Implantação, em outubro de 2013, durante as comemorações da II Semana do Servidor, o Programa de Reconhecimento, Premiação e Incentivo. Foram premiados três servidores que se destacaram nas referências em competência humana, técnica e gerencial.

Política nº 10 - Política de Desligamento:

Implantação do “Programa Aprendendo a Recomeçar – PAR”, preparatório para a aposentadoria. Foram realizadas duas edições do Programa, em 2013 e em 2014, contando com a adesão de mais de 120 servidores, nas duas edições, e tendo a média de avaliação de 90% “ÓTIMO/MUITO BOM”.


Racionalizar a utilização das comissões remuneradas.

Ação Realizada

Extinção, por meio do § 3º do art. 19 da Lei nº 20.227/2012, das comissões remuneradas.


Informatizar e integrar as rotinas de pessoal.

Ações Realizadas

Desenvolvimento e implantação, a partir de 2010, do Sistema Informatizado de Recursos Humanos, para integração de todas as rotinas de pessoal;

Implantação do programa permanente de recadastramento de inativos por meio da Resolução nº 17/2013;

Revisão da Legislação de Pessoal: elaborada a minuta de Resolução que trata do “Manual da Legislação de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”; enviada à Presidência, em 2014, para apreciação e encaminhamento ao Tribunal Pleno.


Criar novo plano de cargos e salários que atenda a estrutura organizacional a ser implantada.

Ação Realizada

Política nº 3 - Remuneração e Carreira:

O Plano de Cargos e Salários passou por revisões, aprovadas pelas Leis nºs 18.799/2010 e 20.227/2012, que possibilitaram reajustes na remuneração dos servidores, reconhecimento do tempo de serviço prestado ao Tribunal, ampliação das perspectivas de evolução na carreira e regulamentação do Adicional de Desempenho – ADE.




Realizar pesquisa de clima organizacional.

Ação Realizada

Realização, no período de 20 a 24/09/2010, da primeira Pesquisa de Clima Organizacional do Tribunal, tendo sido divulgados os resultados em 03/11/2010. Está programada a realização de nova pesquisa de Clima Organizacional no segundo semestre de 2014.


Implantar programa de qualidade de vida.

Ações Realizadas

Política nº 4 - Qualidade de Vida, Benefícios e Serviços Complementares:

Instituição do grupo de trabalho para elaboração de proposta de “Programa de Qualidade de Vida” (Portaria nº 106/2013);

Aprovação, por meio do disposto no art. 21 da Lei nº 20.227/2012, da instituição do programa de benefícios de caráter indenizatório, referentes à assistência e à promoção da saúde, ao transporte, à melhoria da qualidade de vida e ao apoio ao crescimento profissional. Os servidores já contavam com o auxílio-creche e com o auxílio alimentação;

Obtenção do certificado de registro da Divisão Médico-Odontológica junto ao Conselho Regional de Medicina;

Disponibilização do atendimento odontológico a todos os servidores, mediante a renovação do contrato da empresa Odontológica JPM Ltda.;

Implantação de diversas ações visando à promoção de saúde e bem estar do servidor por meio da instituição de ações de Combate ao Tabagismo, Saúde Cardiovascular, Programa de Consciência Corporal, Campanha Anual de Vacinação contra a Gripe, Programa Atendimento Psicoterápico Breve, sendo o último destinado ao atendimento de servidores em situações especiais, como em fase de internação hospitalar;

Realização de ações que resultaram no aperfeiçoamento do planejamento de compras de materiais odontológicos e da sistemática de atendimento;

Aquisição do módulo para integração da Divisão Médico-Odontológica ao Sistema de Recursos Humanos, alcançando o percentual de 100% das rotinas de pessoal integradas;

Edição das Portarias nºs 104/PRES./13 e 118/PRES./13, que preveem a dispensa do registro de ponto no dia da realização de exames de imagem de mama e de próstata, respectivamente, como forma de propiciar a adoção de práticas que permitam prevenir riscos à sanidade física dos servidores, na luta contra o câncer de mama e o câncer de próstata;

Implantação de sistemática de “Banco de horas” para os servidores (Resolução nº 88/2012);

Realização de estudos e encaminhamento, à Presidência, de minuta de que consiste na mudança de nomenclatura e das atribuições da Divisão Médico-Odontológica.



Iniciativas Estratégicas

Criar o banco de potencial.

Ações Realizadas

Edição da Portaria nº 154/PRES./10, que dispõe sobre a implantação do Perfil Ocupacional e do Banco de Potencial do Tribunal de Contas, pendente de ajustes no Sistema de Recursos Humanos para a sua efetiva implantação.

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO TRIBUNAL COM IMPACTO

NO PLANO ESTRATÉGICO 2010 - 2014

Objetivo Estratégico 10 Desenvolver competências técnicas e gerencias.

Estimular o desenvolvimento do potencial de conhecimento, habilidade e experiência do servidor, encorajando-o a adotar iniciativas e atitudes que propiciem o compartilhamento de ideias criativas e inovadoras, por meio da criação de banco de potencial e programas de capacitação técnica e gerencial.

Unidade de vinculação: Diretoria da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo

A Diretoria da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo teve sua estrutura alterada pela Resolução nº 12/2009, bem como pela Resolução Delegada nº 1/2013, mantida nas normas posteriores.

Iniciativa Estratégica: Implantar ações de capacitação para profissionalização do servidor.

Ações Realizadas:

Ações de Capacitação: Realizados diversos cursos de capacitações técnicas para os servidores, diretamente pela Escola ou por meio de outras instituições. Participação de servidores em eventos de capacitação realizados pela Escola de Contas (Cursos, Congressos, Seminários etc.).

Ano Ações de Capacitação Números Anuais Relativos a Servidores 2010 16 1.076 2011 29 1.543 2012 59 3.339 2013 44 2.667 2014 1 38 1.759

** Ressaltamos que os dados referentes aos exercícios de 2013 e 2014 são efetivamente os números de certificações emitidas pela Escola de Contas. Participação de servidores em eventos de capacitação apoiados pela Escola de Contas (Cursos, Congressos, Seminários etc.).

Ano Ações de Capacitação Número de Participações de Servidores nos

Eventos Externos 2010 30 125 2011 112 372 2012 105 491 2013 108 447 2014 2 65 182

1 Até setembro de 2014

2 Idem



Capacitação para Jurisdicionados: Realizadas diversas ações de capacitação para representantes dos jurisdicionados, por meio do programa “Tribunal com os Jurisdicionados”, criado pela Resolução nº 03/2010, em conjunto com as Diretorias Técnicas, com objetivo de promover a capacitação de agentes públicos que prestam serviços à Administração Pública Municipal e Estadual, tendo sido realizadas dezenas de “Encontros Técnicos Regionais”, bem como 1ª e 2ª “Conferências de Controle Externo”, realizadas em Belo Horizonte, em 2013 e 2014. Eventos de capacitação destinados aos jurisdicionados: Ano Ações de capacitação Números Anuais Relativos a jurisdicionados 2010 9 3.768 2011 7 5.213 2012 20 4.066 2013 22 7.811 2014 3 11 7.359 ** Ressaltamos que os dados referentes aos exercícios de 2013 e 2014 são efetivamente os números de certificações emitidas pela Escola de Contas. Implementado o primeiro curso na modalidade semipresencial, com foco no desenvolvimento de servidores públicos municipais (500 vagas). Implementada a Conferência Anual de Controle Externo, com 4.000 participantes na 1ª edição (2013) e 6.000 (2014). Eventos destinados à sociedade civil e instituições: Realizadas diversas ações de capacitação para a sociedade civil sobre temas relacionados às atividades do Tribunal (Debates - Ponto de Expressão, Palestras, Congressos, Seminários, Simpósios, etc.) Implementado o “Programa Ponto de Expressão”, por meio de eventos abertos ao público externo. Celebrado protocolo de intenções de apoio ao Programa com cinco institutos de ensino superior, sete escolas de governo e cinco institutos de ensino.

Ano Ações de Capacitação Números Anuais Relativos à Sociedade Civil 2010 2 333 2011 12 1.032 2012 3 310 2013 26 2.999 2014 4 34 4.256

3 Até setembro de 2014

4 Idem



** Ressaltamos que os dados referentes aos exercícios de 2013 e 2014 são efetivamente os números de certificações emitidas pela Escola de Contas.

Iniciativa Estratégica: Promover programa de treinamento específico para o trabalho com monitoramento de resultados.

Ações Realizadas:

Em 2013 88% das ações demandadas em matéria técnica e 58% das demandadas de capacitação em TI 2013;

Montagem do laboratório de informática e articulações de Termo de Cooperação com a Rede Pitágoras para uso do laboratório para ações de capacitações em TI que ultrapassarem 12 alunos por turma;

Divulgado o Plano Anual de Capacitação no DOC de 17 de janeiro de 2014.

Iniciativa Estratégica: Implantar programa de desenvolvimento de gestores e líderes.

Ações Realizadas:

Realizadas diversas ações de capacitação gerencial para gestores do Tribunal, em conjunto com a Diretoria de Gestão de Pessoas, em consonância com o Programa “Repensando o Tribunal - O Olhar do gestor”;

Em 2013 foram realizados cursos: “Lideres como Motivadores de Contribuições Produtivas e do Comprometimento dos Servidores”; “Liderança Educadora, Situacional e Transformacional”; “Gestão de Conflitos, Negociação – Fundação João Pinheiro”; “Semana de Capacitação de Gestores” - 20 a 24/05 – 85 participantes.

Iniciativa Estratégica: Estimular o compartilhamento de ideias inovadoras visando à criação de novos projetos/ações.

Ações Realizadas:

Aprovação do Regulamento da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo e instituído o Núcleo de Estudos e Pesquisa - NEPEC (Resolução nº 14/2011/ Regulamento por meio da Portaria N° 041/Pres./14)

Instituição da Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Prof. Pedro Aleixo (Resolução nº 10/2013).

Elaboração de projeto de curso à distância, com a inscrição da Escola de Contas no Sistema e-MEC, para credenciamento de programa de educação superior, em nível de pós-graduação, à distância;

Validação e implantação para teste na plataforma MOODLE das disciplinas do piloto da “Especialização à Distância”;

Celebração de parcerias com diversas instituições de ensino e pesquisa para difusão do conhecimento acerca do controle externo (30 formais até o momento);

Envolvimento, em 2013, de 36 instituições nas ações de extensão cujos eventos são realizados pela Escola de Contas;

Aprimoramento das atividades de gestão acadêmica, com auxilio de Consultoria.

Instituição de linhas de pesquisas;



Registro de novos grupos de pesquisa e dos servidores/ pesquisadores na plataforma LATES/ CNPQ;

Publicação do Relatório de Atividades 2013;

Publicação dos Anais do Educorp IV, publicação do Manual de Redação e Estilo, publicação do Manual de Pesquisa, publicação dos Anais da II Conferência de Controle Externo;

Por meio da Coordenadoria da Biblioteca, reformulação do TC Legis.

Perspectiva de Estrutura e Orçamento

Compatibiliza a estrutura organizacional e os recursos orçamentários e financeiros à estratégia

organizacional.

OB

JETI

VO

S

Dotar o Tribunal de estrutura organizacional adequada Responsável: Flávia Maria Gontijo da Rocha

Garantir os recursos orçamentários e aperfeiçoar seu gerenciamento, para o alcance dos resultados institucionais

Responsável: Eduardo Rodrigues Chaves




Dotar o Tribunal de estrutura organizacional adequada

Dotar o Tribunal de estrutura organizacional moderna e flexível que permita atender, com celeridade, as demandas relacionadas ao aperfeiçoamento da gestão.

Unidade de vinculação: Diretoria de Administração

O objetivo está sob a coordenação da Diretoria de Administração, responsável pelas atividades de gestão administrativa do Tribunal, especialmente as relativas à infraestrutura.


Implementar a reestruturação organizacional da instituição (criar equipe de suporte para acompanhar e monitorar a implantação da nova estrutura).

Ações Realizadas

Resolução nº 12/2009:

Implantação, em 2010, da nova estruturação organizacional do Tribunal, aprovada pela Resolução nº 12/2009, publicada em 16/01/2010.

Outras Resoluções:

Realização de outras alterações, nas gestões de 2011/2012 e 2013/2014, conforme Resolução Delegada nº 1/2011, Resolução Delegada nº 3/2011, Resolução Delegada nº 4/2011, Resolução nº 6/2011; Resolução nº 8/2012, Resolução Delegada nº 1/2013, Resolução nº 5/2013, Resolução nº 19/2013, Resolução nº 2/2014 e Resolução nº 8/2014.


Dotar a instituição de infraestrutura adequada ao atendimento das novas demandas setoriais.

Ações Realizadas

Infraestrutura:

Realização de readequações contínuas nas instalações do Tribunal, por meio da realização de obras e serviços de reparos para atender às demandas das áreas:

Construção da sede da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo;

Reforma das salas do Ministério Público de Contas;

Reforma das salas da Auditoria;

Reforma do 6º andar do Edifício Anexo, para abrigar os órgãos de assessoramento da Presidência, o Gabinete do Conselheiro Corregedor e a Secretaria da Corregedoria;



Realização de obras de adequação da calçada do Tribunal;

Implantação do novo espaço físico da cantina e sua posterior ampliação;

Realização da obra do mini auditório da Escola de Contas;

Mudança do Data Center para novo ambiente, com as adequações técnicas necessárias, na garagem do Ed. Sede;

Realização da limpeza dos dutos do ar condicionado do Ed. Anexo.

Outras Ações Relevantes:

Elaboração, pela Consultoria contratada, de projeto de ampliação da capacidade de carga da subestação de energia elétrica;

Aquisição de mobiliário e equipamentos diversos, para atualização da infraestrutura;

Reavaliação e depreciação dos bens patrimoniais do Tribunal, em consonância com as novas regras da contabilidade pública;

Reavaliação do acervo de obras de arte do Tribunal;

Implantação do código de barras para identificação dos bens patrimoniais;

Adoção de procedimentos para erradicação de pragas urbanas no âmbito do Tribunal;

Disponibilização, no Portal da Transparência, de informações sobre compras realizadas pelo Tribunal.

Adoção de diversos procedimentos para melhoria das atividades de responsabilidade da Diretoria de Administração:

Racionalização de Processos:

Implementação do Projeto “Acelera área meio/obras”, com a imposição de prazos a serem observados nos processos de contratação, pela Diretoria e Coordenadorias vinculadas;

Realização de capacitação para introdução à Qualidade Total, programa 5S, com ênfase no planejamento estratégico;

Aprimoramento dos processos de aquisições, com a utilização de bancos de preços da Administração Pública;

Implantação de processos licitatórios exclusivos, para atendimento da legislação da micro e pequena empresa;

Aprimoramento do Sistema de Patrimônio: implantados os módulos de depreciação e reavaliação.

Outras Atividades Realizadas

Lançamento da “Cartilha do Gestor de Contratos”;

Treinamento dos Gestores de Contrato do TCEMG;

Criação e disponibilização, na Intranet, dos modelos de TR/PB;



Realização de reuniões de acertos dos TRs/PBs;

Redução da jornada de trabalho dos trabalhadores adolescentes, implantação de melhorias nas condições de trabalho e adoção de ações para o desenvolvimento humano;

Aprimoramento dos serviços prestados pelas recepcionistas e ascensoristas, com a realização de treinamentos específicos, realizados no biênio 2013/2014, atendendo a demanda do Tribunal;




Garantir os recursos orçamentários e aperfeiçoar seu gerenciamento, para o alcance dos resultados institucionais

Otimizar a captação e o gerenciamento dos recursos orçamentários e financeiros.

Unidade de vinculação: Diretoria de Orçamento, Contabilidade e Finanças

O objetivo é coordenado pela Diretoria de Orçamento, Contabilidade e Finanças, cuja estrutura foi aprovada pela Resolução nº 12/2009, estando funcionando conforme previsto na Resolução Delegada nº 12/2013.


Fomentar processo de negociação junto à Assembleia para aumento do índice definido como limite de gasto de pessoal.

Ação Realizada

As negociações realizadas com a Assembleia permitiram a elevação do índice para 0,8938%, a partir de 2013, e para 1%, a partir de 2014.


Fortalecer o relacionamento interinstitucional com o Legislativo e Executivo estadual.

Ações Realizadas

Foram realizadas várias ações com o objetivo de fortalecer o relacionamento interinstitucional junto ao Poder Legislativo e ao Executivo, que contribuíram positivamente para o desenvolvimento e implantação de projetos relevantes para o Tribunal e o Estado de Minas Gerais.


Desenvolver e buscar fontes alternativas de recursos para financiamento de projetos (celebrar convênios com órgãos públicos).

Ação Realizada

Realização de estudos e pesquisas visando identificar fontes alternativas de recursos para financiamento de projetos institucionais.




Criar fundos para o TCE visando desonerar o orçamento próprio e dar mais mobilidade ao Tribunal.

Ação Realizada

Projeto em Andamento:

Concluída a avaliação das propostas de criação do Fundo do Tribunal de Contas de Minas Gerais, apresentadas pela Vice-Presidência e pela Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo.

Outras ações

Projetos em Andamento:

Implantação do Sistema de Custos para o Tribunal: atuação conjunta com o Projeto Custo Benefício das Ações de Controle. Definida a metodologia ABC para apuração do custo. Definição do escopo concluída. Formalização do Grupo de Trabalho para implantação do Sistema de Custos por meio da Portaria nº 53/PRES./14, publicada no DOC de 13.08.2014.

Reestruturação das Unidades Executoras/Certificadoras, visando à otimização da gestão dos recursos orçamentários. Publicada no DOC, em 10/01/2014, a Portaria nº 2/PRES./14 que regulamenta a matéria.

Outras Atividades:

Elaboração de projeções de despesas vinculadas às unidades executoras, para utilização racional e programada dos créditos orçamentários.

Implantação, por meio da Portaria nº 111/PRES./13, publicada no DOC de 18/10/2013, do cronograma de ações para aplicação dos procedimentos previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

APRESENTAÇÃO TCEM… · Jornal Mural: Revitalização e constante atualização do Jornal Mural....

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