Segurança Social / Caixa Geral de Aposentações Evolução e comparações

15 de Abril de 2014

Marta Frazão

MERCER 1

Agenda

1) Evolução dos sistemas

2) Comparação do nível de custos e benefícios

3) A importância do 2º e 3º pilares

2 17 April 2014

Evolução dos sistemas

MERCER

Evolução dos sistemas Legislação em vigor

Regime Geral Segurança Social

3

Até 31 de Dezembro de 2005, foram

obrigatoriamente inscritos na CGA os trabalhadores

da Administração Pública e de outras entidades

públicas. Desde 1 de Janeiro de 2006, o pessoal

admitido na função pública passou a ser inscrito no

regime geral da Segurança Social.

Actualmente, a Caixa Geral de Aposentações, I.P.,

rege-se pela Lei n.º 11/2014, de 6 de Março, que

veio alterar a Lei n.º 60/2005, o Decreto-Lei n.º

503/99, de 20 de Novembro, e o Estatuto da

Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72.

Nos últimos 40 anos, verificaram-se 9 alterações

significativas nas regras de cálculo das pensões

pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Em 1984, é aprovada a primeira lei de bases da

Segurança Social (Lei n.º 28/84, de 14 de agosto)

A lei de Bases da Segurança Social actualmente em

vigor foi publicada no Diário da República n.º 11,

série I, de 2007-01-16, Lei n.º 4/2007, com as

actualizações dispostas na Lei n.º 83-A/2013, de

2013-12-31.

Nos últimos 40 anos, verificaram-se 5 alterações

significativas nas regras de cálculo das pensões

pagas pelo Regime Geral de Segurança Social

Caixa Geral de Aposentações

O artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa estabelece que compete ao Estado organizar,

coordenar e subsidiar um Sistema de Segurança Social unificado, descentralizado

e participado com vista à protecção social dos cidadãos.

MERCER

Evolução dos sistemas Tendências Demográficas

4

Taxa bruta de natalidade

1970

Presente

21‰ 8,5‰

Idosos por cada 100 jovens 32,9 129,4

Esperança média de vida à nascença 67 anos 80 anos

% Pensionistas da Seg. Social e CGA 4% 40%

Fonte: PORDATA

MERCER

Evolução dos sistemas Cronograma com as principais alterações legislativas

5

• Rem.

líquida de

quota (6%)

• Anos de

serviço com

limite máximo

36 anos

• Pensão

com duas

parcelas

(P1 e P2)

• Introdução do

factor de

sustentabilidade

• Limitação da RR

a 12 IAS

• Rem. de

2005

revalorizada

• Alteração na

revalorização

da Rem.

• Alteração da

Idade de

Aposentação

• Alteração do

factor de

sustentabilidade

• Alteração da

revalorização e

da remuneração

de Referência

1973 1974

1977

1979 1994 2002 2004 2006 2007 2008 2010 2011 2013 2014

• Rem.

líquida de

quota (10%)

• Rem.

liquida de

quota (11%)

• Pensão com

base nos

melhores 5

dos últimos 10

anos

• Duas parcelas de

pensão, uma com

base nos melhores

10 dos últimos 15

anos e outra com

base em toda a

carreira

contributiva

• Revisão dos factores

de ponderação entre a

aplicação das fórmulas

• Limitação da RR a 12

IAS

• Introdução do factor de

sustentabilidade

• Alteração da

idade acesso à

pensão

• Alteração do

factor de

sustentabilidade

• Alteração da taxa de

formação de pensão de

2,2% para 2%.

• Pensão com base nos

melhores 10 dos últimos

15 anos.

• Remuneração

Revalorizada

• Alteração na definição

de anos de

contribuições

CGA Segurança Social

1

2

3 4

5

1 2 3

4

5 6

7

8

9 1990

1983

2003

Impactos relevantes no risco ou aumento de

despesas (Segurança Social e CGA)

MERCER

Evolução dos sistemas Idade legal de reforma/aposentação vs. idade média de reforma/aposentação

6

• Idade média de reforma/aposentação

57

58

59

60

61

62

63

64

65

Segurança Social CGA

• Verifica-se que apesar da idade legal de reforma ter aumentado desde 1974, a idade média de reforma

diminuiu na Segurança Social e apesar de ter aumentado ligeiramente na CGA, continua longe daquilo

que se espera face aquilo que se tem vindo a legislar

Fonte: PORDATA

• Comparação da idade legal de reforma/aposentação

até 2014 (Segurança Social e CGA)

60 60 60,5

61 61,5

62 62,5

63 63,5

65

66 65 65 65

66

62 62,5

63 63,5

64 64,5

65 65

66

57

58

59

60

61

62

63

64

65

66

67

CGA Seg. Social - Homens Seg. Social - Mulheres

Fonte: PORDATA

MERCER

2014; 66 anos

2024; 66 anos e 6 meses

2032; 67 anos

2034; 67 anos e 1 mês

2043; 67 anos e 6 meses

2044; 67 anos e 6 meses

2054; 67 anos e 9 meses

65

66

66

67

67

68

68

2014 2024 2034 2044 2054

Estimativas Mercer, com base nos dados do Eurostat e Comissão Europeia – Ageing Working Group

Evolução dos sistemas Expectativa de evolução da idade legal de reforma/aposentação

• Estimativa da evolução da Idade normal de acesso à

pensão de velhice

7

• Em 2014 e 2015, a idade normal de acesso à pensão de velhice será de 66 anos. Após 2015, essa idade

varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos de idade.

• Espera-se que por cada década, a idade normal de acesso à pensão de velhice aumente, em média, meio

ano.

Fonte: PORDATA

16

16,5

17

17,5

18

18,5

19

19,5

Esperança média de vida aos 65 anos

• Esperança média de vida aos 65 anos

8 17 April 2014

Comparação do nível de custos e benefícios

MERCER

Comparação do nível de custos e benefícios Nível de benefícios da Segurança Social vs. Caixa Geral de Aposentações

• Para quantificar a disparidade entre o nível de benefícios dos regimes de cálculo das pensões que

vigoraram, realizaram-se cálculos para casos reais, com base nas categorias profissionais representativas

de cerca de metade do universo CGA. Os resultados são apresentados no gráfico abaixo:

9

Fonte: Caixa Geral de Aposentações – Análise comparada da evolução dos regimes da CGA e

SS ao longo do tempo

41,8%

47,3% 47,6%

46,6%

36,8%

26,9%

16,8% 17,2%

11,7%

9,3%

18,6%

15,2%

15,4%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

30,0%

35,0%

40,0%

45,0%

50,0%

1974 1978 1980 1985 1995 2003 2005 2006 2007 2009 2010 2012 2013

Diferença Média do nível de benefícios da Caixa Geral de Aposentações face à Segurança Social

MERCER

Comparação do nível de custos e benefícios Peso das despesas com pensões no PIB

10

• Desde 2010 que a despesa em pensões tem vindo a aumentar, atingindo quase 15% do PIB em 2013,

apesar do congelamento das pensões (excepto as de valores mais baixos) e da Contribuição

Extraordinária de Solidariedade

Fontes: INE e Ministério das Finanças

8,10% 8,40% 9,10% 9,20%

4,40% 4,70% 4,50%

5,60%

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

14,00%

16,00%

2010 2011 2012 2013

Seg. Social CGA

12,5% 13,2% 13,5%

14,8%

• Despesa com pensões em Portugal (2010-2013) em valor e % PIB

21, 6 Mil

Milhões €

22, 4 Mil

Milhões €

22,5 Mil

Milhões €

24,5 Mil

Milhões €

MERCER

80% 78% 71% 70% 68%

63% 55%

50%

38% 37%

69%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

Regime Público Regime Privado Mandatório

11,10%

12,60%

13,20%

13,50%

13,10%

12,70%

10%

11%

11%

12%

12%

13%

13%

14%

14%

UE27 Portugal

• Face aos países apresentados, verifica-se que a taxa substituição média líquida Portuguesa é inferior

aos países sul Europeus (Espanha, Itália e Grécia), sendo também ligeiramente inferior à média da

UE (27).

• Ainda assim, em Portugal, o custo com pensões (em pp do PIB) é mais alto que a média da UE (27), e

espera-se que esse cenário seja invertido só por volta do ano de 2050.

Comparação do nível de custos e benefícios Taxas de substituição médias líquidas

11

Fonte: OCDE (2013), Pensions at a Glance 2013

• Despesa com pensões até 2060 (% PIB)

• Taxa de substituição média liquida

77%

101%

Fonte: OCDE (2013), Pensions at a Glance 2013

MERCER

Comparação do nível de custos e benefícios Nível de benefícios esperados em carreiras com crescimentos salariais médios

12

Taxas de Substituição (Segurança Social)

Taxas de Substituição (Caixa Geral de Aposentações)

84% 73%

64% 67%

84%

57%

50%

60%

84%

52%

44%

54%

35%40%45%50%55%60%65%70%75%80%85%90%

Regras 1974 DL 35/2002 DL 187/2007 DL 167-E/2013

Antiguidade elevada Antiguidade média Antiguidade reduzida

100% 90%

63% 63%

100%

90%

50% 60%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

110%

DL 341/1977 Lei 1/2004 Lei 66-B/2012 Lei 11/2014

Antiguidade elevada Antiguidade média

13 17 April 2014

A importância do 2º e 3º pilares

MERCER

54%

36%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

Taxas de Substituição

Taxa Subst. Segurança Social

Taxa Subst. Plano de Contribuição Definida

A importância do 2º e 3º pilares Importância das contribuições da empresa e do próprio para a reforma

14

• Se as contribuições estivessem a ser canalizadas para um sistema de capitalização, com uma taxa de

rendimento de 3% durante uma carreira de 40 anos, a taxa de substituição esperada seria 18p.p. mais

baixa do que a taxa de substituição esperada da Pensão da SS à Idade de Reforma

• Dada a expectativa de decréscimo das pensões da Segurança Social, para que a perda de poder de

compra após a reforma possa ser minimizada, deverá reforçar-se a aposta no 2º e 3º pilares.

23,75%

13,81%

11%

6,40%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

Total Reforma Velhice

Empresa Empregado

34,75%

20,21%

• Desagregação Contribuições para a Seg. Social

(Contribuições Totais e para a Reforma por Velhice) • Taxa de Substituição para uma carreira com

crescimento salarial médio (Seg. Social Vs. CD)

Mesmo nível

contribuições

18 p.p. de

Diferença

Sistema de

Repartição Sistema de

Capitalização