Forum Pensões

15 de Abril de 2014

Miguel Coelho

Miguel Coelho 2

Arquitectura Sistema

Sistema de Protecção Social de Cidadania Sistema Previdencial Sistema Complementar

Tem por objectivos garantir direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades,

bem como promover o bem-estar e a coesão

sociais. Para concretização dos seus objectivos,

compete ao sistema de protecção social de

cidadania a efectivação do direito a mínimos vitais dos cidadãos em situação de carência

económica; a prevenção e a erradicação de

situações de pobreza e de exclusão; a compensação por encargos familiares; e a

compensação por encargos nos domínios da

deficiência e da dependência.

Visa garantir, assente no princípio de solidariedade de base profissional, prestações

pecuniárias substitutivas de rendimentos de

trabalho perdido em consequência da verificação das eventualidades legalmente

definidas, nomeadamente, velhice; invalidez;

morte; desemprego; doença; maternidade; paternidade e adopção.

Compreende um regime público de capitalização e regimes complementares de

iniciativa colectiva e de iniciativa individual.

Os regimes complementares são reconhecidos como instrumentos significativos de

protecção e de solidariedade social,

concretizada na partilha das responsabilidades sociais, devendo o seu desenvolvimento ser

estimulado pelo Estado através de incentivos

considerados adequados.

Fonte: Lei de Bases da Segurança Social (Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro).

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Financiamento Sistema

Fonte: Decreto-Lei n.º 367/2007, de 2 de Novembro.

Nota: (1) – Impostos; (2) – Transferências; (3) – Transferências; (4) – Contribuições; (5) – Quotizações; (6) – Prestações Sociais e Subsídios; (7)

– Transferências e Subsídios.

Trabalhadores

Orçamento

de Estado

Jogos

Sociais

UE 1

Empresas 1

4

5

Sistema Previdencial Repartição

Pensionistas, Trabalhadores, Desempregados, etc.

Sistema de Protecção

Social e Cidadania

2

2

2 3

6 7 Instituições

6

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Despesa Sistema

Fonte: Relatórios da Conta da Segurança Social e Relatórios de Acompanhamento do Tribunal de Contas.

Nota: Dados relativos ao Continente e Ilhas. Os dados de 2012 incluem os pagamentos realizados pela segurança social no âmbito das transferências das responsabilidades dos fundos de pensões para o Estado e que ascenderam a valores próximos dos 515,9M€.

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Despesa Sistema

Fonte: Relatórios da Conta da Segurança Social, Relatórios de Acompanhamento do Tribunal de Contas, INE e cálculos próprios.

Nota: Dados da despesa relativos ao Continente e Ilhas. Os dados de 2012 incluem os pagamentos realizados pela segurança social no âmbito das transferências das responsabilidades dos fundos de pensões para o Estado e que ascenderam a valores próximos dos 515,9M€.

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Despesa Sistema - Protecção Social de Cidadania

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Receitas correntes* 4.901,4 5.786,1 6.487,8 6.834,0 6.856,3 7.025,5 8.159,4 7.368,7 7.264,8

Transferências do OE / MSSS** 4.126,4 4.844,1 5.548,7 5.870,7 5.879,3 6.049,2 7.185,6 6.342,7 6.043,5

Receitas Fiscais Consignadas 550,9 592,0 633,0 658,3 691,9 689,1 697,8 715,2 891,9

Transferências Jogos SCML + MEC 224,1 350,0 306,1 305,0 285,0 287,2 276,1 310,8 329,4

Despesas correntes* 5.163,4 5.468,6 5.929,1 6.172,8 6.673,2 7.444,3 7.603,1 6.960,6 7.039,3

Rendimento Social de Inserção 241,6 285,3 334,8 372,6 425,7 507,7 519,9 414,4 387,9

Subsídio Social Desemprego 293,9 302,1 305,6 312,8 325,5 436,2 426,7 278,5 326,3

Complemento Social para Idosos 0,0 0,0 11,9 39,2 110,5 227,2 265,2 272,7 272,1

Abono Família 601,5 599,2 626,3 664,0 823,3 1.000,0 968,2 674,4 663,9

Deficiência 87,0 87,8 97,0 104,3 115,7 133,0 136,8 134,3 139,7

Acção Social*** 1.294,4 1.350,2 1.463,1 1.450,3 1.523,5 1.661,5 1.676,4 1.600,1 1.611,7

Pensões de Invalidez 372,5 400,7 423,7 434,9 440,6 448,8 448,4 440,8 460,3

Pensões de Velhice 2.024,3 2.174,7 2.381,4 2.490,1 2.589,4 2.696,6 2.823,2 2.812,6 2.829,3

Morte e Pensões de Sobrevivência 248,1 268,6 285,2 304,5 319,0 333,3 338,2 332,8 348,1

Fonte: Relatórios da Conta da Segurança Social e Relatórios de Acompanhamento do Tribunal de Contas.

Nota: Dados nacionais. *Principais Rubricas ** Não inclui o financiamento das receitas cessantes com as isenções e reduções contributivas. *** Inclui transferências para o Ministério da Educação (referente à componente social do pré-escolar).

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Despesa Sistema - Previdencial

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Receitas Correntes* 10.546,1 11.235,2 11.829,5 12.644,7 13.411,5 12.989,4 13.734,6 14.061,6 13.337,8

Contribuições e Quotizações 10.438,6 11.037,3 11.608,1 12.369,7 13.082,1 12.746,3 13.496,0 13.760,0 13.094,6

Rendimentos 22,5 23,4 42,5 69,9 109,9 48,4 31,1 88,9 32,1

Outras Receitas Correntes 85,1 174,5 179,0 205,1 219,5 194,8 207,5 212,7 211,2

Despesas Correntes* 9.962,0 10.752,3 11.223,8 11.712,7 12.218,6 13.229,6 13.774,8 14.228,8 14.483,1

Doença 490,7 465,4 458,1 454,4 432,3 454,2 449,8 453,5 417,3

Doenças Profissionais 15,4 15,1 21,8 18,1 18,5 20,1 16,4 16,7 16,9

Parentalidade 228,6 246,9 255,6 288,4 280,3 346,1 396,1 425,2 403,1

Desemprego 1.341,1 1.432,1 1.390,1 1.239,3 1.101,4 1.418,5 1.582,5 1.622,2 2.062,4

Pensões de Invalidez 962,8 940,0 953,8 993,0 985,6 972,5 959,3 954,8 913,3

Pensões de Velhice 5.014,7 5.626,3 6.021,1 6.457,9 6.961,9 7.390,0 7.724,1 8.251,3 8.188,8

Morte e Pensões de Sobrevivência 1.391,8 1.460,5 1.533,8 1.624,0 1.715,2 1.839,2 1.901,5 1.842,3 1.852,5

Políticas Activas de Emprego e FP 24,0 42,1 42,4 56,5 72,7 99,2 116,9 117,4 111,3

Transf. p/ Emprego, Higiene e FP 492,7 523,9 547,0 581,1 650,6 689,9 628,3 545,5 517,6

Fonte: Relatórios da Conta da Segurança Social e Relatórios de Acompanhamento do Tribunal de Contas.

Nota: Dados nacionais.

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2009 2010 2011 2012

Pensões de Invalidez 972,5 959,3 954,8 913,3 229

Pensões de Velhice 7.390,00 7.724,10 8.251,30 8.188,80 1345,3

Morte e Pensões de Sobrevivência 1.839,20 1.901,50 1.842,30 1.852,50 189,1

2009 2010 2011 2012

Pensões de Invalidez 448,8 448,4 440,8 460,3

Pensões de Velhice 2.696,60 2.823,20 2.812,60 2.829,30

Morte e Pensões de Sobrevivência 333,3 338,2 332,8 348,1

SISTEMA

PREVIDENCIAL

SISTEMA

PROTECÇÃO

SOCIAL DE

CIDADANIA

Complemento Social

Despesa Sistema – Complemento Social

• Cerca de 1.700 M€ de Complementos Sociais foram transferidos para os Pensionistas do Sistema Previdencial sem aplicação da Condição de Recursos.

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Custo* 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Cu

sto

técn

ico

da

s p

rest

açõ

es

Doença 1,37 411,5 435,1 457,6 487,7 515,8 502,5 532,1 542,5 516,0

Doença Profissionais 0,50 150,2 158,8 167,0 178,0 188,2 183,4 194,2 198,0 188,3

Parentalidade 0,74 222,3 235,0 247,2 263,4 278,6 271,4 287,4 293,0 278,7

Desemprego 3,88 1.165,5 1.232,4 1.296,1 1.381,1 1.460,7 1.423,2 1.506,9 1.536,4 1.461,5

Invalidez 3,63 1.090,4 1.153,0 1.212,6 1.292,1 1.366,6 1.331,5 1.409,8 1.437,4 1.367,3

Velhice 19,73 5.926,7 6.266,7 6.590,7 7.023,2 7.427,6 7.237,0 7.662,6 7.812,5 7.431,6

Morte* 2,39 717,9 759,1 798,4 850,8 899,8 876,7 928,2 946,4 900,2

Politicas Activas Emprego 1,74 552,7 552,7 581,2 619,4 655,0 638,2 675,8 689,0 655,4

Receitas Totais

(Deduzidas Custos

Administrativos)***

33,98 10.207,3 10.792,8 11.350,8 12.095,6 12.792,3 12.463,9 13.197,0 13.455,1 12.799,1

Fonte: Relatórios da Conta da Segurança Social, Relatórios de Acompanhamento do Tribunal de Contas e cálculos próprios.

Nota: * Custo técnico das prestações e Solidariedade Laboral (p.p). ** Inclui pensões de sobrevivência. *** As receitas com contribuições

foram de deduzidas de 0,77 p.p. relativos a custos de administração previstos no Código Contributivo.

Receita Sistema – Decomposição da TSU

Total Custo técnico das

prestações Administração

Solidariedade

laboral

Políticas activas de

emprego e valorização

profissional

Doença 1,41 1,33 0,03 0,04

Doença profissional 0,5 0,06 0 0,44

Parentalidade 0,76 0,72 0,02 0,02

Desemprego 5,14 3,76 0,09 0,12 1,16

Invalidez 4,29 3,51 0,09 0,12 0,58

Velhice 20,21 19,1 0,48 0,63

Morte 2,44 2,31 0,06 0,08

Total 34,75 30,79 0,77 1,45 1,74

Fonte: Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

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• As contribuições e quotizações para o Sistema Previdencial

deverão registar em 2014 uma ligeira queda face a 2013 (-0,4%),

devendo-se situar nos 13.273,4M€, com mais de 837M€

resultantes de receitas “extraordinárias”.

Recuperação de Dividas

Pensões CES

Subsidio Desemprego

Subsidio Doença

590,4 M€

85,4 M€

150,5 M€

10,9 M€

Receita Sistema – Componente Extraórdinária da TSU

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2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Doença -79,2 -30,3 -0,5 33,3 83,5 48,4 82,3 89,0 98,7

Doença profissional 134,8 143,7 145,3 159,8 169,7 163,3 177,8 181,3 171,5

Parentalidade -6,4 -11,8 -8,4 -25,0 -1,7 -74,7 -108,7 -132,2 -124,4

Desemprego -175,6 -199,8 -94,0 141,9 359,3 4,7 -75,6 -85,9 -531,4

Invalidez 127,6 213,0 258,8 299,1 380,9 359,0 450,5 482,6 454,0

Velhice 912,0 640,4 569,6 565,2 465,7 -153,0 -61,5 -438,7 -757,2

Morte* -673,9 -701,4 -735,5 -773,3 -815,5 -962,5 -973,3 -895,9 -952,3

Politicas Activas de Emprego 6,0 -13,3 -8,2 -18,2 -68,3 -150,9 -69,4 26,1 26,6

Saldo Total 239,3 53,8 135,2 401,1 641,9 -614,9 -508,5 -799,8 -1.641,0

Fonte: Relatórios da Conta da Segurança Social, Relatórios de Acompanhamento do Tribunal de Contas e cálculos próprios.

Nota: * Inclui pensões de sobrevivência

• Considerando as receitas com a TSU e as despesas do Sistema Previdencial, destacam-se os seguintes desequilíbrios: Subsidio de Desemprego (Conjuntural);

Pensões de Velhice (Estrutural – 352M€/ano desde 2009); Pensões de Sobrevivência (Estrutural – 946M€/ano desde 2009)

Receita/Despesa Sistema – Decomposição TSU

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Relação Trabalhadores/Pensionistas

Fonte: ISS, IP, Relatórios de Acompanhamento do Tribunal de Contas e cálculos próprios.

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Défice Acumulado % PIB – Pensões Velhice

Alfa = Taxa de crescimento anual dos Trabalhadores; Beta = Taxa de crescimento anual dos Pensionistas.

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