Ação Comunitária Paroquial do

Jardim Colonial

Núcleo

CPA “Pe. Bello”

HISTÓRICO DA ENTIDADE

A Ação Comunitária Paroquial Jardim Colonial, foi

fundada em novembro de 1972, em uma época em

que os movimentos populares estavam em grande

ascensão. Sua sede está localizada à Rua Furtado

de Mendonça, 497, Jardim Colonial, Distrito de São

Mateus.

Possui Centros de Educação Infantil, Núcleos Sócios

Educativos (crianças) e CPA (para adolescentes e

jovens).

Cursos Oferecidos pelo CPA• Formação Profissional Inicial:

– Computação Gráfica;

– Formação de Agentes Sociais;

– Instalações Elétricas Residenciais;

– Mecânica Industrial;

– Assistente Administrativo;

– Suporte Técnico em Informática;

– Web Designer (Desenhista de Páginas da Internet).

• Todos os cursos do CPA possuem formação humana e cidadã (Iniciações

Desportiva, Cultural e Ecológica; Matemática e Raciocínio Lógico;

Formação para a Cidadania; Pensamento Filosófico – Comunicação; e

Informática)

PROGRAMA DE APRENDIZAGEM

PROFISSIONAL

CPA “PE. BELLO”

PROJETO APRENDIZ CIDADÃO

LEI 10.097/00

A Lei 10097A Aprendizagem Profissional é uma política pública de

caráter permanente, que reúne a qualificação e a inserção em uma única ação. Ela é determinada pela Lei 10.097/ 2000, que foi regulamentada pelo Decreto 5.598/ 2005, e estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos de médio e grande porte, de contratarem jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes.

A carga horária desse jovem será dividida entre a empresa e uma instituição de qualificação que ministrará curso de aprendizagem. Tem como objetivo a qualificação sócio-profissional e inserção desses jovens no mercado formal de trabalho.

A LeiEmpresas de médio e grande porte são obrigadas, pela lei

10.097, a contratar um número de aprendizes (de 14 a 24 anos incompletos) equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do total de funcionários.

• Porte das Empresas por número de funcionários:

• Microempresa: No comércio e serviços até 09 empregados. Na indústria até 19 empregados

• Empresa de Pequeno Porte: No comércio e serviços de 10 a 49 empregados. Na indústria de 20 a 99 empregados.

• Empresa de Médio Porte: No comércio e serviços de 50 a 99 empregados. Na indústria de 100 a 499 empregados.

• Empresa de Grande Porte: No comércio e serviços mais de 99 empregados. Na indústria mais de 499 empregados.

A lei

A lei possibilita que a formação dos adolescentes seja

feita por Organizações sem fins lucrativos,

Escolas Técnicas de Educação e pelos Serviços

Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac, Senat,

Senar e Sescoop).

AdolescenteÉ necessário que o adolescente tenha entre 14 e 24 anos

incompletos;

Ter concluído ou estar cursando o Ensino Fundamental;

Estar vinculado ou se cadastrar em uma organização com Programa de Aprendizagem;

Durante a contratação, o adolescente tem direito à formação profissional, paralelamente ao ensino convencional;

O aprendiz pode ser contratado tanto pela organização quanto pela empresa;

É garantido o salário mínimo/hora, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

AdolescenteO contrato de aprendizagem não pode ultrapassar dois

anos, o Programa de Aprendizagem do CPA trabalha com o período de 12 meses;

Se o adolescente estiver cursando o Ensino Fundamental, o contrato de aprendizagem é de seis horas diárias, desde que nelas estejam computadas as horas de aprendizagem teórica;

Após completar 16 anos, o adolescente pode ser efetivado;

O adolescente não pode fazer hora-extra, nem trabalhar em locais insalubres.

Empresa

Diminuição do imposto FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviços) para 2%;

Médias e grandes empresas são obrigadas a contratar.

Micro e pequenas empresas podem contratar apesar de não serem obrigadas;

Toda empresa deve ter um responsável pelo acompanhamento dos aprendizes.

ONGAs ONGs devem ser registradas e seus programas de

aprendizagem inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

As ONGs e as empresas devem formar, acompanhar, avaliar o desempenho e certificar os adolescentes a fim de manter a qualidade do processo de aprendizagem;

As horas destinadas à formação teórica são acordadas entre a empresa e a ONG, desde que prevaleça a formação teórica profissional do adolescente;

A organização juntamente com a empresa deve incentivar o adolescente a concluir os estudos convencionais.

Órgãos Públicos

CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente)Órgão que analisa e aprova não só as organizações que têm a intenção de atuar com crianças e adolescentes, mas também seus Programas de Aprendizagem.

DRT (Delegacia Regional do Trabalho)Fiscaliza a contratação de aprendizes pelas empresas.

Conselhos TutelaresZelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e fiscalizar os programas de aprendizagem desenvolvidos pelas ONGs.

Por que contratar um aprendiz?

A empresa poderá contribuir com a diminuição dos índices de desemprego juvenil da Região de São Mateus;

Possibilitar um treinamento personalizado para o aprendiz de acordo com as normas e procedimentos da empresa;

Favorecer a inclusão de adolescentes em situação de risco social, capacitados pelos 07 Centros de Qualificação Profissional da Região;

Treinar profissionais júnior’s para serem supervisores de outras pessoas;

Por que contratar um aprendiz?

Assumir enquanto responsabilidade social a contratação de um adolescente aprendiz, que será acompanhado durante os 12 meses de aprendizagem por uma Organização Social da Região;

Pagar salário mínimo/hora para o adolescente e conceder vale-transporte, além de outros benefícios acordados com a Organização Social;

Ter a diminuição do FGTS no recolhimento dos encargos de contratação dos aprendizes;

Ser facultativo a contratação do adolescente pela empresa, podendo ser feita pela Organização Social;

Rede

Empresa

ONGs

Adolescente

CMDCA

DRT

Conselhos

Tutelares

Sub-Prefeitura

CARGA HORÁRIA DO PROGRAMA

Na empresa: 1200h (12 meses de contrato)

Na organização social: 350h (ano do contrato)

Sugestão

Horário Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira

09:00 às 12:00h AT AT/AD AT AT HB/HE/HG

13:00 às 16:00h AT AT AT AT HB/HE/HG

AT – Aprendizagem pelo Trabalho na empresa

HB – Habilidades Básicas HE – Habilidades Específicas HG – Habilidades de Gestão

AD – Atividade Diversificada

Formação/ Curso em

Assistente Administrativo ComercialHABILIDADES E CARGA HORÁRIA (*) COMPONENTE CURRICULAR

Habilidades Básicas - 60h

Comunicação Oral e Escrita

Inglês

Matemática/ Contabilidade Básica

Cidadania

Habilidades Empreendedoras - 20hEmpreendedorismo

Plano de Negócios

Habilidades Pessoais, Relacionais e Diversificadas - 150h

Relacionamentos Pessoais, Interpessoais, Sociais e Cooperação

Avaliação

Acompanhamento do Processo de Aprendizagem

Habilidades Técnicas – Opção 1 - 100h Práticas Administrativas

Habilidades Técnicas – Opção 2 - 100h Suporte Técnico em Informática

Empresas Parceiras

CPA “Pe. Bello” – 100 aprendizes:Banco JP Morgan;

Banco Credit Suisse;

Corretora Credit Suisse Hedging Griffo;

Janssen-Cilag Farmacêutica;

Johnson & Johnson;

LocaWeb Serviços de Internet;

Gancheiras Primor e Equipamentos Ltda.;

Atacadão Guarujá;

Nextel;

Contatos

Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial

CPA “Pe. Bello”

Tel.: 2731-7564/ 2734-6177/

E-mail: aprendizes@cpa.org.br

(Diana, José Antonio, Yoná ou Tânia)

Saiba mais sobre a Lei 10.097/2000:

www.conexaoaprendiz.org.br