Apostila Nocoes de Administracao

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CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CFAP DIVISÃO DE ENSINO 1 APOSTILA DE NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

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APOSTILA

DENOCcedilOtildeES

DEADMINISTRACcedilAtildeO

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SUMAacuteRIO

Introduccedilatildeo 4Unidade I 5Teoria Geral da Administraccedilatildeo ndash TGA 5

Principais Teorias da Administraccedilatildeo e seus Principais Enfoques 5Algumas Teorias Claacutessicas 5

1 Administraccedilatildeo Cientiacutefica 511 Organizaccedilatildeo Racional do Trabalho ORT 612 Princiacutepios da Administraccedilatildeo Cientiacutefica 6

2 Fordismo 63 Toyotismo 7

Abordagem Atual 81 Funccedilotildees Administrativas 8

11 Planejamento 8111 Estabelecimento de Objetivos 8

112 Desdobramento dos Objetivos 8113 Abrangecircncia do Planejamento 8

2 Organizaccedilatildeo 921 Organizaccedilatildeo como uma entidade social 922 Organizaccedilatildeo como funccedilatildeo Administrativa e Parte integrante do processo

administrativo9

3 Direccedilatildeo ndash Liderar 104 Controle 10

41 Fases do Controle 10Comportamento Organizacional 11

1 Teoria da hierarquia das necessidades de MASLOW 1111 Primaacuterias 1212 Secundaacuterias 12

2 Teoria dos fatores de HERZBERG 1221 Fatores Higiecircnicos 1322 Fatores Motivacionais 13

Unidade II 14Descriccedilatildeo e Anaacutelise de Cargos 14

1 Posicionamento de um cargo no organograma 14Graacuteficos 14

1 Fluxograma 15

2 Organograma 153 Cronograma 154 Funcionograma 15

Atividade Fim e Meio 15Gestatildeo de Qualidade 15

Programa 5 S 17Arquivologia 17

1 Processos 1711 Natureza dos Processos 17

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2 Arquivo 1721 Arquivo Corrente ou de Gestatildeo 1722 Arquivo Intermediaacuterio 1823 Arquivo Permanente 18

3 Documento 18

31 Natureza dos Documentos 18311 Formato 18312 Espeacutecie 18313 Gecircnero 18

4 Roteiro para organizar arquivos 1841 Recursos Humanos 1942 Instalaccedilotildees 1943 Recursos Materiais 1944 Rotinas de Arquivamento 19

441 Inspeccedilatildeo 20442 Leitura 20443 Seleccedilatildeo 20444 Marcar hora e a data 20445 Registro 20446 Classificaccedilatildeo 20447 Ordenaccedilatildeo 20448 Arquivamento 21449 Empreacutestimo de Documentos 21

Unidade III 22Estrutura Organizacional do CBMERJ 22Atributos 23

Comando de Bombeiros de Aacuterea ndash CBArsquos 24Unidade IV 26Administraccedilatildeo de Materiais 26

1 Bens Patrimoniais 2611 Legislaccedilatildeo em que se ampara 26

2 Normas para controle Patrimonial 3421 Conceitos 3422 Responsabilidades 35

221 Responsabilidades das Chefias 35222 Responsabilidades da DGPat 36

3 Baixas 36

4 Encaminhamento agrave comissatildeo de baixa 365 Inventaacuterios 376 Avaliaccedilotildees 387 Ordem de montagem do Arrolamento 38

Consideraccedilotildees Gerais 38Bibliografias 40

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INTRODUCcedilAtildeO

Administraccedilatildeo como atividadeAto ou processo de gerir reger ou governar negoacutecios puacuteblicos ou particulares A palavra administraccedilatildeo vemdo latim ad (direccedilatildeo tendecircncia para algo) e minister (pessoas) e designa o desempenho de tarefas de direccedilatilde

dos assuntos de um grupo Sendo utilizada em especial em aacutereas com corpos dirigentes poderosos como poexemplo no mundo empresarial (administraccedilatildeo de empresas) e em entidades dependentes dos governo(Administraccedilatildeo puacuteblica) Outro sentido da palavra refere-se agrave administraccedilatildeo (ou seja agrave oferta) dsacramentos de justiccedila medicamentos etc Gestatildeo passou a significar de forma mais comum a interferecircncidireta dos gestores nos sistemas e procedimentos empresariais

Administraccedilatildeo como profissatildeoComo profissatildeo a administraccedilatildeo compreende a elaboraccedilatildeo de pareceres relatoacuterios planos projetoarbitragens e laudos em que se exija a aplicaccedilatildeo de conhecimentos inerentes agraves teacutecnicas de organizaccedilatildeo taicomo pesquisas estudos anaacutelises interpretaccedilatildeo planejamento implantaccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle dotrabalhos nos campos de administraccedilatildeo geral como administraccedilatildeo e seleccedilatildeo de pessoal organizaccedilatildeo

anaacutelise meacutetodos e programas de trabalho orccedilamento administraccedilatildeo de materiais e financeira administraccedilatildemercadoloacutegica administraccedilatildeo de produccedilatildeo relaccedilotildees industriais bem como outros campos em que estes sdesdobrem ou com os quais sejam conexos

A profissatildeo regulamentada de administrador existe desde 9 de setembro de 1965Atuam em diversas aacutereas e seus desdobramentos a saberbull Administraccedilatildeo Financeirabull Administraccedilatildeo de Recursos Materiaisbull Administraccedilatildeo Mercadoloacutegica ou Marketingbull Administraccedilatildeo da Produccedilatildeobull Administraccedilatildeo de Recursos Humanosbull Administraccedilatildeo de Recursos Orccedilamentaacuteriosbull Organizaccedilatildeo e Meacutetodos e Programas de Trabalho ebull Sistemas de Informaccedilotildees

Eacute importante ressaltar que administraccedilatildeo natildeo se resume agrave administraccedilatildeo de empresa sendo pertinente a todo tipo de empreendimento humano que reuacutena em uma uacutenica organizaccedilatildeo pessoas com diferentes saberes habilidades sejam vinculadas a instituiccedilotildees com fins lucrativos ou natildeo Ela precisa ser aplicada aosindicatos agraves igrejas agraves universidades aos clubes agecircncias de serviccedilo social tanto como nas empresasendo responsaacutevel pelos seus desempenhos

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UNIDADE I

Teoria Geral da AdministraccedilatildeoAs teorias da Administraccedilatildeo podem ser divididas em vaacuterias correntes ou abordagens Cada abordagem

representa uma maneira especiacutefica de encarar a tarefa e as caracteriacutesticas do trabalho administrativo Satildeelas

As Principais Teorias Administrativas e seus Principais EnfoquesA Teoria Geral da Administraccedilatildeo (TGA) comeccedilou dando ecircnfase agraves tarefas com a Administraccedilatildeo Cientiacuteficde TaylorDepois a preocupaccedilatildeo baacutesica passou a ser a estrutura com a Teoria Claacutessica de Fayol e a Burocraacutetica dMax Weber seguindo-se mais tarde da Teoria EstruturalistaA reaccedilatildeo humaniacutestica surgiu para dar ecircnfase agraves pessoas por meio da Teoria Comportamental e pela Teorido Desenvolvimento Organizacional (DO)

A ecircnfase no ambiente veio com a Teoria dos Sistemas sendo completada pela Teoria da Contingecircncia Esta posteriormente enfatizou a tecnologiaCada uma dessas cinco variaacuteveis (tarefas estrutura pessoas ambiente e tecnologia) provocou a seu tempuma diferente teoria administrativa marcando um gradativo passo no desenvolvimento da TGA jaacute que cadteoria administrativa procurou privilegiar ou enfatizar uma dessas cinco variaacuteveis omitindo ou deixando emsegundo plano todas as demais

Algumas teorias claacutessicas

1 Administraccedilatildeo Cientiacutefica

Taylorismo ou Administraccedilatildeo Cientiacutefica eacute o modelo de administraccedilatildeo desenvolvido pelo engenheiramericano Frederick Winslow Taylor (1856-1915) que eacute considerado o pai da Administraccedilatildeo CientiacuteficaA expansatildeo industrial norte-americana necessitava de intensa matildeo-de-obra Esta era oriunda na maior partdo meio rural e do grande contingente de imigrantes europeus e asiaacuteticos que chegavam aos Estados Unidofugidos das guerras Taylor tinha dois grandes problemas a ineficiecircncia das induacutestrias e os altos custos d produccedilatildeoOs primeiros estudos desenvolvidos por Taylor em relaccedilatildeo ao desenvolvimento de pessoal e seus resultadoacreditavam que oferecendo instruccedilotildees sistemaacuteticas e adequadas aos trabalhadores ou seja treinando-oshaveria possibilidade de fazecirc-los produzir mais e com melhor qualidadeEm relaccedilatildeo ao planejamento a atuaccedilatildeo dos processos achava que todo e qualquer trabalho necessita preliminarmente de um estudo para que seja determinada uma metodologia proacutepria visando sempre o se

maacuteximo desenvolvimentoEm relaccedilatildeo agrave produtividade e agrave participaccedilatildeo dos recursos humanos foi estabelecida a co-participaccedilatildeo entre capital e o trabalho cujo resultado refletiu em menores custos salaacuterios mais elevados e principalmente emaumentos de niacuteveis de produtividadeEm relaccedilatildeo ao autocontrole das atividades desenvolvidas e agraves normas procedimentais introduziu o controlcom o objetivo de o trabalho ser executado de acordo com uma sequumlecircncia e um tempo preacute-programados dmodo a natildeo haver desperdiacutecios operacionais Inseriu tambeacutem a supervisatildeo funcional estabelecendo qutodas as fases de um trabalho deviam ser acompanhadas de modo a verificar se as operaccedilotildees estavam send

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desenvolvidas em conformidades com as instruccedilotildees programadas Finalmente apontou que estas instruccedilotildee programadas deviam sistematicamente ser transmitidas a todos os empregadosTaylor iniciou o seu estudo observando o trabalho dos operaacuterios Sua teoria seguiu um caminho de baix para cima e das partes para o todo dando ecircnfase agrave tarefa Para ele a administraccedilatildeo tinha que ser tratadcomo ciecircncia

11 - Organizaccedilatildeo Racional do Trabalho (ORT)Anaacutelise do trabalho e estudo dos tempos e movimentos objetivava a isenccedilatildeo de movimentos inuacuteteis parque o operaacuterio executasse de forma mais simples e raacutepida a sua funccedilatildeo estabelecendo um tempo meacutedio

bull Estudo da fadiga humana a fadiga predispotildee o trabalhador agrave diminuiccedilatildeo da produtividade e perda dqualidade acidentes doenccedilas e aumento da rotatividade de pessoalbull Divisatildeo do trabalho e especializaccedilatildeo do operaacuteriobull Desenho de cargos e tarefas desenhar cargos eacute especificar o conteuacutedo de tarefas de uma funccedilatildeocomo executar e as relaccedilotildees com os demais cargos existentesbull Incentivos salariais e precircmios por produtividadebull Condiccedilotildees de trabalho O conforto do operaacuterio e o ambiente fiacutesico ganham valor natildeo porque a

pessoas merecessem mas porque satildeo essenciais para o ganho de produtividadebull Padronizaccedilatildeo aplicaccedilatildeo de meacutetodos cientiacuteficos para obter a uniformidade e reduzir os custosbull Supervisatildeo funcional os operaacuterios eram supervisionados por pessoas especializadas e natildeo por umautoridade centralizadabull Homem econocircmico o homem eacute motivaacutevel por recompensas salariais econocircmicas e materiais ebull A empresa era vista como um sistema fechado isto eacute os indiviacuteduos natildeo recebiam influecircnciaexternas O sistema fechado eacute mecacircnico previsiacutevel e determiniacutestico

12 - Princiacutepios da Administraccedilatildeo CientiacuteficaTaylor pretendia definir princiacutepios cientiacuteficos para a administraccedilatildeo das empresas Tinha por objetivo resolveos problemas que resultam das relaccedilotildees entre os operaacuterios como consequumlecircncia modificam-se as relaccedilotildee

humanas dentro da empresa o bom operaacuterio natildeo discute as ordens nem as instruccedilotildees faz o que lhe mandamfazer

Os quatro princiacutepios fundamentais da administraccedilatildeo Cientiacutefica satildeobull Princiacutepio do Planejamentobull Princiacutepio da Preparaccedilatildeo dos Trabalhadoresbull Princiacutepio do Controle ebull Princiacutepio da Execuccedilatildeo

2 FordismoIdealizado pelo empresaacuterio americano Henry Ford (1863-1947) fundador da Ford Motor Company fordismo se caracteriza por ser um meacutetodo de produccedilatildeo caracterizado pela produccedilatildeo em seacuterie sendo umaperfeiccediloamento do taylorismoFord introduziu em suas faacutebricas as chamadas linhas de montagem nas quais os veiacuteculos a serem produzidoeram colocados em esteiras rolantes e cada operaacuterio realizava uma etapa da produccedilatildeo fazendo com que produccedilatildeo necessitasse de altos investimentos e grandes instalaccedilotildees O meacutetodo de produccedilatildeo fordista permitique a Ford produzisse mais de 2 milhotildees de carros por ano durante a deacutecada de 1920 O veiacuteculo pioneiro d

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Ford no processo de produccedilatildeo fordista foi o miacutetico Ford Modelo T mais conhecido no Brasil como ForBigodeO fordismo teve seu aacutepice no periacuteodo posterior agrave Segunda Guerra Mundial nas deacutecadas de 1950 e 1960 quficaram conhecidas na histoacuteria do capitalismo como ldquoOs Anos Douradosrdquo A crise sofrida pelos EstadoUnidos na deacutecada de 1970 foi considerada uma crise do proacuteprio modelo que apresentava queda d

produtividade e das margens de lucros A partir da deacutecada de 1980 esboccedilou-se nos paiacuteses industrializadoum novo padratildeo de desenvolvimento denominado poacutes-fordismo ou modelo flexiacutevel (toyotismo) baseado ntecnologia da informaccedilatildeoPrinciacutepios fordistasbull Intensificaccedilatildeobull Produtividadebull Economicidade

3 ToyotismoO toyotismo eacute um modo de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo capitalista que se desenvolveu a partir da globalizaccedilatildedo capitalismo na deacutecada de 1980 Surgiu no Japatildeo apoacutes a II Guerra Mundial mas foi a partir da cris

capitalista da deacutecada de 1970 que foi caracterizado como filosofia orgacircnica da produccedilatildeo industrial (model japonecircs) adquirindo uma projeccedilatildeo globalO Japatildeo foi o berccedilo da automaccedilatildeo flexiacutevel pois apresentava um cenaacuterio diferente dos Estados Unidos e dEuropa pequeno mercado consumidor capital e mateacuteria-prima escassos e grande disponibilidade de matildeode-obra natildeo-especializada impossibilitavam a soluccedilatildeo taylorista-fordista de produccedilatildeo em massa A respostfoi o aumento da fabricaccedilatildeo de pequenas quantidades de numerosos modelos de produtos voltados para mercado externo de modo a gerar divisas para a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e alimentos para importar oequipamentos e bens de capital necessaacuterios para a sua reconstruccedilatildeo poacutes-guerra e para o desenvolvimento d proacutepria industrializaccedilatildeo O sistema pode ser teoricamente caracterizado por quatro aspectos

bull Mecanizaccedilatildeo flexiacutevel uma dinacircmica oposta agrave riacutegida automaccedilatildeo fordista decorrente da inexistecircncia descalas que viabilizassem a rigidez

bull Processo de multifuncionalizaccedilatildeo de sua matildeo-de-obra uma vez que por se basear na mecanizaccedilatildeflexiacutevel e na produccedilatildeo para mercados muito segmentados a matildeo-de-obra natildeo podia ser especializada emfunccedilotildees uacutenicas e restritas como a fordista Para atingir esse objetivo os japoneses investiram na educaccedilatildee qualificaccedilatildeo de seu povo e o toyotismo em lugar de avanccedilar na tradicional divisatildeo do trabalho seguitambeacutem um caminho inverso incentivando uma atuaccedilatildeo voltada para o enriquecimento do trabalhobull Implantaccedilatildeo de sistemas de controle de qualidade total onde atraveacutes da promoccedilatildeo de palestras dgrandes especialistas norte-americanos difundiu-se um aprimoramento do modelo norte-americanoonde ao se trabalhar com pequenos lotes e com mateacuterias-primas muito caras os japoneses de fat buscaram a qualidade total Se no sistema fordista de produccedilatildeo em massa a qualidade era asseguradatraveacutes de controles amostrais em apenas pontos do processo produtivo no toyotismo o controle dqualidade se desenvolve por meio de todos os trabalhadores em todos os pontos do processo produtivobull Sistema just in time que se caracteriza pela minimizaccedilatildeo dos estoques necessaacuterios agrave produccedilatildeo de umextenso leque de bens com um planejamento de produccedilatildeo dinacircmico Como indicado pelo proacuteprio nomeo objetivo final seria produzir um bem no exato momento em que for demandado

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ABORDAGEM ATUAL

1 Funccedilotildees administrativas

As funccedilotildees do administrador correspondem aos elementos da Administraccedilatildeo que Fayol definira no setempo (prever organizar comandar coordenar e controlar) mas com uma roupagem atualizada Quandconsideradas em um todo integrado as funccedilotildees administrativas formam o processo administrativo De ummodo geral aceita-se hoje o planejamento a organizaccedilatildeo a direccedilatildeo e o controle como as funccedilotildees baacutesicas dadministrador Essas quatro funccedilotildees baacutesicas mdash planejar organizar dirigir e controlar mdash constituem chamado processo administrativo As funccedilotildees do administrador que formam o processo administrativo satildemais do que uma sequumlecircncia ciacuteclica pois elas estatildeo intimamente relacionadas em uma interaccedilatildeo dinacircmica processo administrativo eacute ciacuteclico dinacircmico e interativo Na sequumlecircncia abordaremos cada uma das quatrofunccedilotildees administrativas

11 - Planejamento

As organizaccedilotildees natildeo trabalham na base da improvisaccedilatildeo Tudo nelas eacute planejado antecipadamente O planejamento eacute a primeira funccedilatildeo administrativa por servir de base para as demais funccedilotildees O planejamenteacute a funccedilatildeo administrativa que define quais os objetivos a atingir e como se deve fazer para alcanccedilaacute-loTrata-se de um modelo teoacuterico para a accedilatildeo futura Comeccedila com a definiccedilatildeo dos objetivos e detalha os plano para atingi-los da melhor maneira possiacutevel Planejar eacute definir os objetivos e escolher o melhor curso de accedilatilde para alcanccedilaacute-los O planejamento define onde se quer chegar o que deve ser feito quando como e em qusequumlecircncia

111 - Estabelecimento de objetivosO planejamento eacute um processo que comeccedila com os objetivos e define os planos para alcanccedilaacute-los Oestabelecimento dos objetivos a serem alcanccedilados eacute o ponto de partida do planejamento A fixaccedilatildeo do

objetivos eacute a primeira coisa a ser feita saber onde se pretende chegar para se saber exatamente como chegaateacute laacute Objetivos satildeo resultados futuros que se pretende atingir Satildeo alvos escolhidos que se pretende alcanccedilaem um certo espaccedilo de tempo aplicando-se determinados recursos disponiacuteveis ou possiacuteveis Assim oobjetivos satildeo pretensotildees futuras que uma vez alcanccediladas deixam de ser objetivos para se tornaremrealidade

112 - Desdobramento dos objetivosOs objetivos das organizaccedilotildees podem ser visualizados em uma hierarquia que vai desde os objetivos globaida organizaccedilatildeo (no topo da hierarquia) ateacute os objetivos operativos ou operacionais os quais envolvemsimples instruccedilotildees para a rotina cotidiana (na base da hierarquia) Em decorrecircncia da hierarquia de objetivosurgem os desdobramentos dos objetivos A partir dos objetivos organizacionais a empresa pode fixar sua

poliacuteticas diretrizes metas programas procedimentos meacutetodos e normas Enquanto os objetivoorganizacionais satildeo amplos e geneacutericos a focalizaccedilatildeo torna-se cada vez mais restrita e detalhada agrave medidque se desce em seus desdobramentos

113 - Abrangecircncia do planejamentoAleacutem da hierarquia de objetivos existe tambeacutem uma hierarquia do planejamento Nesse sentido existem trecircniacuteveis distintos de planejamento o planejamento estrateacutegico o taacutetico e o operacional

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PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO Eacute o planejamento mais amplo e abrange toda aorganizaccedilatildeo Suacaracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado no longo prazo e seus efeitos e consequumlecircncias satildeo estendidos para vaacuterios anos (em geracinco) pela frente _ Envolve a empresa como uma totalidade abrange todos os recursos e aacutereas de atividade e preocupa-se em

atingir os objetivos em niacutevel organizacional _ Eacute definido pela cuacutepula da organizaccedilatildeo (no niacutevel institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todoos demais estatildeo subordinados

PLANEJAMENTO TAacuteTICO Eacute o planejamento que abrange cada departamento ou unidade dorganizaccedilatildeo Suas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o meacutedio prazo geralmente para o exerciacutecio anual _ Envolve cada departamento abrange seus recursos especiacuteficos e preocupa-se em atingir os objetivodepartamentais _ Eacute definido no niacutevel intermediaacuterio em cada departamento da empresa

PLANEJAMENTO OPERACIONAL Eacute o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade especiacuteficSuas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o curto prazo para o imediato _ Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas especiacuteficas _ Eacute definido no niacutevel operacional para cada tarefa ou atividade

2 OrganizaccedilatildeoA palavra organizaccedilatildeo pode assumir vaacuterios significados

21 - Organizaccedilatildeo como uma entidade social Eacute a organizaccedilatildeo social dirigida para objetivos especiacuteficos deliberadamente estruturada A organizaccedilatildeo eacute uma entidade social porque eacute constituiacuteda por pessoas dirigida para objetivos porque eacute desenhada para alcanccedilar resultados mdash como gerar lucros (empresas emgeral) ou proporcionar satisfaccedilatildeo social (clubes) etc Eacute deliberadamente estruturada pelo fato de que trabalho eacute dividido e seu desempenho eacute atribuiacutedo aos membros da organizaccedilatildeo Nesse sentido a palavrorganizaccedilatildeo significa um empreendimento humano moldado intencionalmente para atingir determinadoobjetivos Essa definiccedilatildeo se aplica a todos os tipos de organizaccedilotildees sejam elas lucrativas ou natildeo comempresas bancos financeiras hospitais clubes igrejas etc

22 - Organizaccedilatildeo como funccedilatildeo administrativa e parte integrante do processo administrativo Nesse sentido organizaccedilatildeo significa o ato de organizar estruturar e integrar os recursos e os oacutergatildeo

incumbidos de sua administraccedilatildeo e estabelecer suas atribuiccedilotildees e as relaccedilotildees entre eles Trataremos aqui dorganizaccedilatildeo sob o segundo ponto de vista ou seja a organizaccedilatildeo como a segunda funccedilatildeo administrativa que depende do planejamento da direccedilatildeo e do controle para formar o processo administrativoAssim organizar consiste em _ Determinar as atividades necessaacuterias ao alcance dos objetivos planejados (especializaccedilatildeo) _ Agrupar as atividades em uma estrutura loacutegica (departamentalizaccedilatildeo) _ Designar as atividades agraves pessoas especiacuteficas (cargos e tarefas)

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3 Direccedilatildeo

A direccedilatildeo constitui a terceira funccedilatildeo administrativa e vem depois do planejamento e da organizaccedilatildeoDefinido o planejamento e estabelecida a organizaccedilatildeo resta fazer as coisas andarem e acontecerem Este eacute papel da direccedilatildeo acionar e dinamizar a empresa A direccedilatildeo estaacute relacionada agrave accedilatildeo e tem a ver com a

pessoas Ela estaacute diretamente relacionada agrave atuaccedilatildeo sobre as pessoas As pessoas precisam ser dinamizadaem seus cargos e funccedilotildees treinadas guiadas e motivadas para alcanccedilarem os resultados que delas sesperam A funccedilatildeo de direccedilatildeo se relaciona agrave maneira pela qual os objetivos devem ser alcanccedilados por meida atividade das pessoas que compotildeem a organizaccedilatildeo A direccedilatildeo eacute a funccedilatildeo administrativa que se refere agraverelaccedilotildees interpessoais dos administradores e seus subordinados Para que o planejamento e a organizaccedilatildesejam eficazes eles precisam ser dinamizados pela orientaccedilatildeo a ser dada agraves pessoas por meio de umadequada comunicaccedilatildeo e habilidade de lideranccedila e de motivaccedilatildeo

4 Controle

A palavra controle pode assumir vaacuterios significados em Administraccedilatildeo a saber

bull Controle como funccedilatildeo restritiva e coercitiva Utilizado no sentido de coibir ou limitar certos tipos ddesvios indesejaacuteveis ou de comportamentos natildeo-aceitos Neste sentido o controle apresenta um caraacutetenegativo e limitativo sendo muitas vezes interpretado como coerccedilatildeo delimitaccedilatildeo inibiccedilatildeo e manipulaccedilatildeo o chamado controle social aplicado nas organizaccedilotildees e na sociedade para inibir o individualismo e liberdade das pessoasbull Controle como um sistema automaacutetico de regulaccedilatildeo Utilizado no sentido de manter automaticamente umgrau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema como o controle automaacutetico de refinarias d petroacuteleo induacutestrias quiacutemicas de processamento contiacutenuo e automaacutetico O controle detecta desvios proporciona automaticamente accedilatildeo corretiva para voltar agrave normalidade Quando algo estaacute sob controlsignifica que estaacute dentro do normalbull Controle como funccedilatildeo administrativa Eacute o controle como parte do processo administrativo como

planejamento a organizaccedilatildeo e a direccedilatildeo Tratar-se-aacute aqui do controle sob o terceiro ponto de vista ou sejo controle como a quarta funccedilatildeo administrativa do processo administrativo A finalidade do controle assegurar que os resultados do que foi planejado organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possiacutevel aoobjetivos previamente definidos A essecircncia do controle reside em verificar se a atividade controlada estaacute onatildeo alcanccedilando os objetivos ou resultados desejados O controle consiste fundamentalmente em um processque guia a atividade exercida para um fim previamente determinado Como processo o controle apresentquatro fases

41 - Fases do controleO controle eacute um processo ciacuteclico composto por quatro fases a saber1 Estabelecimento de padrotildees ou criteacuterios Os padrotildees representam o desempenho desejado Os criteacuterio

representam normas que guiam as decisotildees Satildeo balizamentos que proporcionam meios para se definir o quse deveraacute fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejaacutevel Satildeo os objetivoque o controle deveraacute assegurar Os padrotildees satildeo expressos em tempo dinheiro qualidade unidades fiacutesicacustos ou de iacutendices A Administraccedilatildeo Cientiacutefica preocupou-se em desenvolver padrotildees como o temp padratildeo no estudo dos tempos e movimentos Custo padratildeo padrotildees de qualidade padrotildees de volume d produccedilatildeo satildeo exemplos de padrotildees ou criteacuterios2 Observaccedilatildeo do desempenho Para se controlar um desempenho deve-se pelo menos conhecer algo respeito dele O processo de controle atua no sentido de ajustar as operaccedilotildees a determinados padrotildee

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previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informaccedilatildeo que recebe A observaccedilatildeo ou verificaccedilatildedo desempenho ou do resultado busca obter informaccedilatildeo precisa a respeito daquilo que estaacute sendo controlado3 Comparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo dvariaccedilatildeo erro ou desvio Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variaccedilatildeo seraacute aceita comnormal Nem toda variaccedilatildeo exige correccedilotildees mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O

controle separa o que eacute excepcional para que a correccedilatildeo se concentre unicamente nas exceccedilotildees ou nodesvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padratildeo para verificar eventuais desvios Acomparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido eacute feita por meio de graacuteficos relatoacuterios iacutendice porcentagens medidas estatiacutesticas etc Esses meios de apresentaccedilatildeo supotildeem teacutecnicas agrave disposiccedilatildeo dcontrole para que este tenha maior informaccedilatildeo sobre aquilo a ser controlado4 Accedilatildeo corretiva O objetivo do controle eacute manter as operaccedilotildees dentro dos padrotildees definidos para que oobjetivos sejam alcanccedilados da melhor maneira Variaccedilotildees erros ou desvios devem ser corrigidos para que aoperaccedilotildees sejam normalizadas A accedilatildeo corretiva visa fazer com que aquilo que eacute feito seja feito exatamentde acordo com o que se pretendia fazer

Lideranccedila

Mesmo que desde o iniacutecio do seacuteculo tenham sido desenvolvidas pesquisas envolvendo como tema principestudos sobre lideranccedila a Abordagem Claacutessica muito pouco se preocupou com a lideranccedila e suaimplicaccedilotildees Com a Teoria das Relaccedilotildees Humanas passou-se a constatar a enorme influecircncia da lideranccedilsobre o comportamento das pessoas Enquanto a Abordagem Claacutessica enfatizava unicamente a autoridadformal estudos da Escola de Relaccedilotildees Humanas tiveram o meacuterito de demonstrar a existecircncia de liacutedereinformais que mantinham estrito controle sobre o comportamento do grupo ajudando os operaacuterios atuarem como um grupo social coeso e integradoMuito dos sucessos e fracassos de empresas comerciais e industriais governos e outras formas dorganizaccedilatildeo estavam atribuiacutedos ao tipo de lideranccedila eficiente nos casos de sucesso e pouco eficiente nos dfracasso Por isso diversas pesquisas foram surgindo com o propoacutesito de estudaacute-la procurando identificar

caracteriacutesticas e comportamentos que poderiam ser essenciais para a lideranccedila eficienteDiversos satildeo os autores que procuram conceituar lideranccedila Uma definiccedilatildeo usual trata a lideranccedila como o atde conduzir as pessoas para o atingimento de um objetivo comum

Comportamento Organizacional

Comportamento organizacional eacute o estudo do funcionamento e da dinacircmica das organizaccedilotildees e como ogrupos e os indiviacuteduos se comportam dentro delas A organizaccedilatildeo eacute um sistema cooperativo raciona(cooperativo = porque envolve a coordenaccedilatildeo dos esforccedilos das pessoas racional = divisatildeo de tarefas hierarquia) A organizaccedilatildeo tem expectativas em relaccedilatildeo agraves pessoas e vice-versa A organizaccedilatildeo esper

alcanccedilar seus objetivos atraveacutes das accedilotildees das pessoas na realizaccedilatildeo de tarefas As pessoas esperam alcanccedilaseus objetivos pessoais e satisfazer suas necessidades atraveacutes da organizaccedilatildeo Estabelece-se assim uminteraccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e as pessoas a qual eacute chamada de processo de reciprocidade

1 Teoria da Hierarquia das Necessidades de MaslowSegundo Abraham Maslow a satisfaccedilatildeo de cada niacutevel eacute preacute-requisito para que o niacutevel seguinte influa ncomportamento o que coloca o comportamento em constante dinacircmica jaacute que pode num momento seguiado por exemplo pela necessidade de auto-realizaccedilatildeo (caso de um mestrandodoutorando) e no moment

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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2

Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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3

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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SUMAacuteRIO

Introduccedilatildeo 4Unidade I 5Teoria Geral da Administraccedilatildeo ndash TGA 5

Principais Teorias da Administraccedilatildeo e seus Principais Enfoques 5Algumas Teorias Claacutessicas 5

1 Administraccedilatildeo Cientiacutefica 511 Organizaccedilatildeo Racional do Trabalho ORT 612 Princiacutepios da Administraccedilatildeo Cientiacutefica 6

2 Fordismo 63 Toyotismo 7

Abordagem Atual 81 Funccedilotildees Administrativas 8

11 Planejamento 8111 Estabelecimento de Objetivos 8

112 Desdobramento dos Objetivos 8113 Abrangecircncia do Planejamento 8

2 Organizaccedilatildeo 921 Organizaccedilatildeo como uma entidade social 922 Organizaccedilatildeo como funccedilatildeo Administrativa e Parte integrante do processo

administrativo9

3 Direccedilatildeo ndash Liderar 104 Controle 10

41 Fases do Controle 10Comportamento Organizacional 11

1 Teoria da hierarquia das necessidades de MASLOW 1111 Primaacuterias 1212 Secundaacuterias 12

2 Teoria dos fatores de HERZBERG 1221 Fatores Higiecircnicos 1322 Fatores Motivacionais 13

Unidade II 14Descriccedilatildeo e Anaacutelise de Cargos 14

1 Posicionamento de um cargo no organograma 14Graacuteficos 14

1 Fluxograma 15

2 Organograma 153 Cronograma 154 Funcionograma 15

Atividade Fim e Meio 15Gestatildeo de Qualidade 15

Programa 5 S 17Arquivologia 17

1 Processos 1711 Natureza dos Processos 17

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2 Arquivo 1721 Arquivo Corrente ou de Gestatildeo 1722 Arquivo Intermediaacuterio 1823 Arquivo Permanente 18

3 Documento 18

31 Natureza dos Documentos 18311 Formato 18312 Espeacutecie 18313 Gecircnero 18

4 Roteiro para organizar arquivos 1841 Recursos Humanos 1942 Instalaccedilotildees 1943 Recursos Materiais 1944 Rotinas de Arquivamento 19

441 Inspeccedilatildeo 20442 Leitura 20443 Seleccedilatildeo 20444 Marcar hora e a data 20445 Registro 20446 Classificaccedilatildeo 20447 Ordenaccedilatildeo 20448 Arquivamento 21449 Empreacutestimo de Documentos 21

Unidade III 22Estrutura Organizacional do CBMERJ 22Atributos 23

Comando de Bombeiros de Aacuterea ndash CBArsquos 24Unidade IV 26Administraccedilatildeo de Materiais 26

1 Bens Patrimoniais 2611 Legislaccedilatildeo em que se ampara 26

2 Normas para controle Patrimonial 3421 Conceitos 3422 Responsabilidades 35

221 Responsabilidades das Chefias 35222 Responsabilidades da DGPat 36

3 Baixas 36

4 Encaminhamento agrave comissatildeo de baixa 365 Inventaacuterios 376 Avaliaccedilotildees 387 Ordem de montagem do Arrolamento 38

Consideraccedilotildees Gerais 38Bibliografias 40

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INTRODUCcedilAtildeO

Administraccedilatildeo como atividadeAto ou processo de gerir reger ou governar negoacutecios puacuteblicos ou particulares A palavra administraccedilatildeo vemdo latim ad (direccedilatildeo tendecircncia para algo) e minister (pessoas) e designa o desempenho de tarefas de direccedilatilde

dos assuntos de um grupo Sendo utilizada em especial em aacutereas com corpos dirigentes poderosos como poexemplo no mundo empresarial (administraccedilatildeo de empresas) e em entidades dependentes dos governo(Administraccedilatildeo puacuteblica) Outro sentido da palavra refere-se agrave administraccedilatildeo (ou seja agrave oferta) dsacramentos de justiccedila medicamentos etc Gestatildeo passou a significar de forma mais comum a interferecircncidireta dos gestores nos sistemas e procedimentos empresariais

Administraccedilatildeo como profissatildeoComo profissatildeo a administraccedilatildeo compreende a elaboraccedilatildeo de pareceres relatoacuterios planos projetoarbitragens e laudos em que se exija a aplicaccedilatildeo de conhecimentos inerentes agraves teacutecnicas de organizaccedilatildeo taicomo pesquisas estudos anaacutelises interpretaccedilatildeo planejamento implantaccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle dotrabalhos nos campos de administraccedilatildeo geral como administraccedilatildeo e seleccedilatildeo de pessoal organizaccedilatildeo

anaacutelise meacutetodos e programas de trabalho orccedilamento administraccedilatildeo de materiais e financeira administraccedilatildemercadoloacutegica administraccedilatildeo de produccedilatildeo relaccedilotildees industriais bem como outros campos em que estes sdesdobrem ou com os quais sejam conexos

A profissatildeo regulamentada de administrador existe desde 9 de setembro de 1965Atuam em diversas aacutereas e seus desdobramentos a saberbull Administraccedilatildeo Financeirabull Administraccedilatildeo de Recursos Materiaisbull Administraccedilatildeo Mercadoloacutegica ou Marketingbull Administraccedilatildeo da Produccedilatildeobull Administraccedilatildeo de Recursos Humanosbull Administraccedilatildeo de Recursos Orccedilamentaacuteriosbull Organizaccedilatildeo e Meacutetodos e Programas de Trabalho ebull Sistemas de Informaccedilotildees

Eacute importante ressaltar que administraccedilatildeo natildeo se resume agrave administraccedilatildeo de empresa sendo pertinente a todo tipo de empreendimento humano que reuacutena em uma uacutenica organizaccedilatildeo pessoas com diferentes saberes habilidades sejam vinculadas a instituiccedilotildees com fins lucrativos ou natildeo Ela precisa ser aplicada aosindicatos agraves igrejas agraves universidades aos clubes agecircncias de serviccedilo social tanto como nas empresasendo responsaacutevel pelos seus desempenhos

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UNIDADE I

Teoria Geral da AdministraccedilatildeoAs teorias da Administraccedilatildeo podem ser divididas em vaacuterias correntes ou abordagens Cada abordagem

representa uma maneira especiacutefica de encarar a tarefa e as caracteriacutesticas do trabalho administrativo Satildeelas

As Principais Teorias Administrativas e seus Principais EnfoquesA Teoria Geral da Administraccedilatildeo (TGA) comeccedilou dando ecircnfase agraves tarefas com a Administraccedilatildeo Cientiacuteficde TaylorDepois a preocupaccedilatildeo baacutesica passou a ser a estrutura com a Teoria Claacutessica de Fayol e a Burocraacutetica dMax Weber seguindo-se mais tarde da Teoria EstruturalistaA reaccedilatildeo humaniacutestica surgiu para dar ecircnfase agraves pessoas por meio da Teoria Comportamental e pela Teorido Desenvolvimento Organizacional (DO)

A ecircnfase no ambiente veio com a Teoria dos Sistemas sendo completada pela Teoria da Contingecircncia Esta posteriormente enfatizou a tecnologiaCada uma dessas cinco variaacuteveis (tarefas estrutura pessoas ambiente e tecnologia) provocou a seu tempuma diferente teoria administrativa marcando um gradativo passo no desenvolvimento da TGA jaacute que cadteoria administrativa procurou privilegiar ou enfatizar uma dessas cinco variaacuteveis omitindo ou deixando emsegundo plano todas as demais

Algumas teorias claacutessicas

1 Administraccedilatildeo Cientiacutefica

Taylorismo ou Administraccedilatildeo Cientiacutefica eacute o modelo de administraccedilatildeo desenvolvido pelo engenheiramericano Frederick Winslow Taylor (1856-1915) que eacute considerado o pai da Administraccedilatildeo CientiacuteficaA expansatildeo industrial norte-americana necessitava de intensa matildeo-de-obra Esta era oriunda na maior partdo meio rural e do grande contingente de imigrantes europeus e asiaacuteticos que chegavam aos Estados Unidofugidos das guerras Taylor tinha dois grandes problemas a ineficiecircncia das induacutestrias e os altos custos d produccedilatildeoOs primeiros estudos desenvolvidos por Taylor em relaccedilatildeo ao desenvolvimento de pessoal e seus resultadoacreditavam que oferecendo instruccedilotildees sistemaacuteticas e adequadas aos trabalhadores ou seja treinando-oshaveria possibilidade de fazecirc-los produzir mais e com melhor qualidadeEm relaccedilatildeo ao planejamento a atuaccedilatildeo dos processos achava que todo e qualquer trabalho necessita preliminarmente de um estudo para que seja determinada uma metodologia proacutepria visando sempre o se

maacuteximo desenvolvimentoEm relaccedilatildeo agrave produtividade e agrave participaccedilatildeo dos recursos humanos foi estabelecida a co-participaccedilatildeo entre capital e o trabalho cujo resultado refletiu em menores custos salaacuterios mais elevados e principalmente emaumentos de niacuteveis de produtividadeEm relaccedilatildeo ao autocontrole das atividades desenvolvidas e agraves normas procedimentais introduziu o controlcom o objetivo de o trabalho ser executado de acordo com uma sequumlecircncia e um tempo preacute-programados dmodo a natildeo haver desperdiacutecios operacionais Inseriu tambeacutem a supervisatildeo funcional estabelecendo qutodas as fases de um trabalho deviam ser acompanhadas de modo a verificar se as operaccedilotildees estavam send

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desenvolvidas em conformidades com as instruccedilotildees programadas Finalmente apontou que estas instruccedilotildee programadas deviam sistematicamente ser transmitidas a todos os empregadosTaylor iniciou o seu estudo observando o trabalho dos operaacuterios Sua teoria seguiu um caminho de baix para cima e das partes para o todo dando ecircnfase agrave tarefa Para ele a administraccedilatildeo tinha que ser tratadcomo ciecircncia

11 - Organizaccedilatildeo Racional do Trabalho (ORT)Anaacutelise do trabalho e estudo dos tempos e movimentos objetivava a isenccedilatildeo de movimentos inuacuteteis parque o operaacuterio executasse de forma mais simples e raacutepida a sua funccedilatildeo estabelecendo um tempo meacutedio

bull Estudo da fadiga humana a fadiga predispotildee o trabalhador agrave diminuiccedilatildeo da produtividade e perda dqualidade acidentes doenccedilas e aumento da rotatividade de pessoalbull Divisatildeo do trabalho e especializaccedilatildeo do operaacuteriobull Desenho de cargos e tarefas desenhar cargos eacute especificar o conteuacutedo de tarefas de uma funccedilatildeocomo executar e as relaccedilotildees com os demais cargos existentesbull Incentivos salariais e precircmios por produtividadebull Condiccedilotildees de trabalho O conforto do operaacuterio e o ambiente fiacutesico ganham valor natildeo porque a

pessoas merecessem mas porque satildeo essenciais para o ganho de produtividadebull Padronizaccedilatildeo aplicaccedilatildeo de meacutetodos cientiacuteficos para obter a uniformidade e reduzir os custosbull Supervisatildeo funcional os operaacuterios eram supervisionados por pessoas especializadas e natildeo por umautoridade centralizadabull Homem econocircmico o homem eacute motivaacutevel por recompensas salariais econocircmicas e materiais ebull A empresa era vista como um sistema fechado isto eacute os indiviacuteduos natildeo recebiam influecircnciaexternas O sistema fechado eacute mecacircnico previsiacutevel e determiniacutestico

12 - Princiacutepios da Administraccedilatildeo CientiacuteficaTaylor pretendia definir princiacutepios cientiacuteficos para a administraccedilatildeo das empresas Tinha por objetivo resolveos problemas que resultam das relaccedilotildees entre os operaacuterios como consequumlecircncia modificam-se as relaccedilotildee

humanas dentro da empresa o bom operaacuterio natildeo discute as ordens nem as instruccedilotildees faz o que lhe mandamfazer

Os quatro princiacutepios fundamentais da administraccedilatildeo Cientiacutefica satildeobull Princiacutepio do Planejamentobull Princiacutepio da Preparaccedilatildeo dos Trabalhadoresbull Princiacutepio do Controle ebull Princiacutepio da Execuccedilatildeo

2 FordismoIdealizado pelo empresaacuterio americano Henry Ford (1863-1947) fundador da Ford Motor Company fordismo se caracteriza por ser um meacutetodo de produccedilatildeo caracterizado pela produccedilatildeo em seacuterie sendo umaperfeiccediloamento do taylorismoFord introduziu em suas faacutebricas as chamadas linhas de montagem nas quais os veiacuteculos a serem produzidoeram colocados em esteiras rolantes e cada operaacuterio realizava uma etapa da produccedilatildeo fazendo com que produccedilatildeo necessitasse de altos investimentos e grandes instalaccedilotildees O meacutetodo de produccedilatildeo fordista permitique a Ford produzisse mais de 2 milhotildees de carros por ano durante a deacutecada de 1920 O veiacuteculo pioneiro d

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Ford no processo de produccedilatildeo fordista foi o miacutetico Ford Modelo T mais conhecido no Brasil como ForBigodeO fordismo teve seu aacutepice no periacuteodo posterior agrave Segunda Guerra Mundial nas deacutecadas de 1950 e 1960 quficaram conhecidas na histoacuteria do capitalismo como ldquoOs Anos Douradosrdquo A crise sofrida pelos EstadoUnidos na deacutecada de 1970 foi considerada uma crise do proacuteprio modelo que apresentava queda d

produtividade e das margens de lucros A partir da deacutecada de 1980 esboccedilou-se nos paiacuteses industrializadoum novo padratildeo de desenvolvimento denominado poacutes-fordismo ou modelo flexiacutevel (toyotismo) baseado ntecnologia da informaccedilatildeoPrinciacutepios fordistasbull Intensificaccedilatildeobull Produtividadebull Economicidade

3 ToyotismoO toyotismo eacute um modo de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo capitalista que se desenvolveu a partir da globalizaccedilatildedo capitalismo na deacutecada de 1980 Surgiu no Japatildeo apoacutes a II Guerra Mundial mas foi a partir da cris

capitalista da deacutecada de 1970 que foi caracterizado como filosofia orgacircnica da produccedilatildeo industrial (model japonecircs) adquirindo uma projeccedilatildeo globalO Japatildeo foi o berccedilo da automaccedilatildeo flexiacutevel pois apresentava um cenaacuterio diferente dos Estados Unidos e dEuropa pequeno mercado consumidor capital e mateacuteria-prima escassos e grande disponibilidade de matildeode-obra natildeo-especializada impossibilitavam a soluccedilatildeo taylorista-fordista de produccedilatildeo em massa A respostfoi o aumento da fabricaccedilatildeo de pequenas quantidades de numerosos modelos de produtos voltados para mercado externo de modo a gerar divisas para a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e alimentos para importar oequipamentos e bens de capital necessaacuterios para a sua reconstruccedilatildeo poacutes-guerra e para o desenvolvimento d proacutepria industrializaccedilatildeo O sistema pode ser teoricamente caracterizado por quatro aspectos

bull Mecanizaccedilatildeo flexiacutevel uma dinacircmica oposta agrave riacutegida automaccedilatildeo fordista decorrente da inexistecircncia descalas que viabilizassem a rigidez

bull Processo de multifuncionalizaccedilatildeo de sua matildeo-de-obra uma vez que por se basear na mecanizaccedilatildeflexiacutevel e na produccedilatildeo para mercados muito segmentados a matildeo-de-obra natildeo podia ser especializada emfunccedilotildees uacutenicas e restritas como a fordista Para atingir esse objetivo os japoneses investiram na educaccedilatildee qualificaccedilatildeo de seu povo e o toyotismo em lugar de avanccedilar na tradicional divisatildeo do trabalho seguitambeacutem um caminho inverso incentivando uma atuaccedilatildeo voltada para o enriquecimento do trabalhobull Implantaccedilatildeo de sistemas de controle de qualidade total onde atraveacutes da promoccedilatildeo de palestras dgrandes especialistas norte-americanos difundiu-se um aprimoramento do modelo norte-americanoonde ao se trabalhar com pequenos lotes e com mateacuterias-primas muito caras os japoneses de fat buscaram a qualidade total Se no sistema fordista de produccedilatildeo em massa a qualidade era asseguradatraveacutes de controles amostrais em apenas pontos do processo produtivo no toyotismo o controle dqualidade se desenvolve por meio de todos os trabalhadores em todos os pontos do processo produtivobull Sistema just in time que se caracteriza pela minimizaccedilatildeo dos estoques necessaacuterios agrave produccedilatildeo de umextenso leque de bens com um planejamento de produccedilatildeo dinacircmico Como indicado pelo proacuteprio nomeo objetivo final seria produzir um bem no exato momento em que for demandado

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ABORDAGEM ATUAL

1 Funccedilotildees administrativas

As funccedilotildees do administrador correspondem aos elementos da Administraccedilatildeo que Fayol definira no setempo (prever organizar comandar coordenar e controlar) mas com uma roupagem atualizada Quandconsideradas em um todo integrado as funccedilotildees administrativas formam o processo administrativo De ummodo geral aceita-se hoje o planejamento a organizaccedilatildeo a direccedilatildeo e o controle como as funccedilotildees baacutesicas dadministrador Essas quatro funccedilotildees baacutesicas mdash planejar organizar dirigir e controlar mdash constituem chamado processo administrativo As funccedilotildees do administrador que formam o processo administrativo satildemais do que uma sequumlecircncia ciacuteclica pois elas estatildeo intimamente relacionadas em uma interaccedilatildeo dinacircmica processo administrativo eacute ciacuteclico dinacircmico e interativo Na sequumlecircncia abordaremos cada uma das quatrofunccedilotildees administrativas

11 - Planejamento

As organizaccedilotildees natildeo trabalham na base da improvisaccedilatildeo Tudo nelas eacute planejado antecipadamente O planejamento eacute a primeira funccedilatildeo administrativa por servir de base para as demais funccedilotildees O planejamenteacute a funccedilatildeo administrativa que define quais os objetivos a atingir e como se deve fazer para alcanccedilaacute-loTrata-se de um modelo teoacuterico para a accedilatildeo futura Comeccedila com a definiccedilatildeo dos objetivos e detalha os plano para atingi-los da melhor maneira possiacutevel Planejar eacute definir os objetivos e escolher o melhor curso de accedilatilde para alcanccedilaacute-los O planejamento define onde se quer chegar o que deve ser feito quando como e em qusequumlecircncia

111 - Estabelecimento de objetivosO planejamento eacute um processo que comeccedila com os objetivos e define os planos para alcanccedilaacute-los Oestabelecimento dos objetivos a serem alcanccedilados eacute o ponto de partida do planejamento A fixaccedilatildeo do

objetivos eacute a primeira coisa a ser feita saber onde se pretende chegar para se saber exatamente como chegaateacute laacute Objetivos satildeo resultados futuros que se pretende atingir Satildeo alvos escolhidos que se pretende alcanccedilaem um certo espaccedilo de tempo aplicando-se determinados recursos disponiacuteveis ou possiacuteveis Assim oobjetivos satildeo pretensotildees futuras que uma vez alcanccediladas deixam de ser objetivos para se tornaremrealidade

112 - Desdobramento dos objetivosOs objetivos das organizaccedilotildees podem ser visualizados em uma hierarquia que vai desde os objetivos globaida organizaccedilatildeo (no topo da hierarquia) ateacute os objetivos operativos ou operacionais os quais envolvemsimples instruccedilotildees para a rotina cotidiana (na base da hierarquia) Em decorrecircncia da hierarquia de objetivosurgem os desdobramentos dos objetivos A partir dos objetivos organizacionais a empresa pode fixar sua

poliacuteticas diretrizes metas programas procedimentos meacutetodos e normas Enquanto os objetivoorganizacionais satildeo amplos e geneacutericos a focalizaccedilatildeo torna-se cada vez mais restrita e detalhada agrave medidque se desce em seus desdobramentos

113 - Abrangecircncia do planejamentoAleacutem da hierarquia de objetivos existe tambeacutem uma hierarquia do planejamento Nesse sentido existem trecircniacuteveis distintos de planejamento o planejamento estrateacutegico o taacutetico e o operacional

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PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO Eacute o planejamento mais amplo e abrange toda aorganizaccedilatildeo Suacaracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado no longo prazo e seus efeitos e consequumlecircncias satildeo estendidos para vaacuterios anos (em geracinco) pela frente _ Envolve a empresa como uma totalidade abrange todos os recursos e aacutereas de atividade e preocupa-se em

atingir os objetivos em niacutevel organizacional _ Eacute definido pela cuacutepula da organizaccedilatildeo (no niacutevel institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todoos demais estatildeo subordinados

PLANEJAMENTO TAacuteTICO Eacute o planejamento que abrange cada departamento ou unidade dorganizaccedilatildeo Suas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o meacutedio prazo geralmente para o exerciacutecio anual _ Envolve cada departamento abrange seus recursos especiacuteficos e preocupa-se em atingir os objetivodepartamentais _ Eacute definido no niacutevel intermediaacuterio em cada departamento da empresa

PLANEJAMENTO OPERACIONAL Eacute o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade especiacuteficSuas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o curto prazo para o imediato _ Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas especiacuteficas _ Eacute definido no niacutevel operacional para cada tarefa ou atividade

2 OrganizaccedilatildeoA palavra organizaccedilatildeo pode assumir vaacuterios significados

21 - Organizaccedilatildeo como uma entidade social Eacute a organizaccedilatildeo social dirigida para objetivos especiacuteficos deliberadamente estruturada A organizaccedilatildeo eacute uma entidade social porque eacute constituiacuteda por pessoas dirigida para objetivos porque eacute desenhada para alcanccedilar resultados mdash como gerar lucros (empresas emgeral) ou proporcionar satisfaccedilatildeo social (clubes) etc Eacute deliberadamente estruturada pelo fato de que trabalho eacute dividido e seu desempenho eacute atribuiacutedo aos membros da organizaccedilatildeo Nesse sentido a palavrorganizaccedilatildeo significa um empreendimento humano moldado intencionalmente para atingir determinadoobjetivos Essa definiccedilatildeo se aplica a todos os tipos de organizaccedilotildees sejam elas lucrativas ou natildeo comempresas bancos financeiras hospitais clubes igrejas etc

22 - Organizaccedilatildeo como funccedilatildeo administrativa e parte integrante do processo administrativo Nesse sentido organizaccedilatildeo significa o ato de organizar estruturar e integrar os recursos e os oacutergatildeo

incumbidos de sua administraccedilatildeo e estabelecer suas atribuiccedilotildees e as relaccedilotildees entre eles Trataremos aqui dorganizaccedilatildeo sob o segundo ponto de vista ou seja a organizaccedilatildeo como a segunda funccedilatildeo administrativa que depende do planejamento da direccedilatildeo e do controle para formar o processo administrativoAssim organizar consiste em _ Determinar as atividades necessaacuterias ao alcance dos objetivos planejados (especializaccedilatildeo) _ Agrupar as atividades em uma estrutura loacutegica (departamentalizaccedilatildeo) _ Designar as atividades agraves pessoas especiacuteficas (cargos e tarefas)

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3 Direccedilatildeo

A direccedilatildeo constitui a terceira funccedilatildeo administrativa e vem depois do planejamento e da organizaccedilatildeoDefinido o planejamento e estabelecida a organizaccedilatildeo resta fazer as coisas andarem e acontecerem Este eacute papel da direccedilatildeo acionar e dinamizar a empresa A direccedilatildeo estaacute relacionada agrave accedilatildeo e tem a ver com a

pessoas Ela estaacute diretamente relacionada agrave atuaccedilatildeo sobre as pessoas As pessoas precisam ser dinamizadaem seus cargos e funccedilotildees treinadas guiadas e motivadas para alcanccedilarem os resultados que delas sesperam A funccedilatildeo de direccedilatildeo se relaciona agrave maneira pela qual os objetivos devem ser alcanccedilados por meida atividade das pessoas que compotildeem a organizaccedilatildeo A direccedilatildeo eacute a funccedilatildeo administrativa que se refere agraverelaccedilotildees interpessoais dos administradores e seus subordinados Para que o planejamento e a organizaccedilatildesejam eficazes eles precisam ser dinamizados pela orientaccedilatildeo a ser dada agraves pessoas por meio de umadequada comunicaccedilatildeo e habilidade de lideranccedila e de motivaccedilatildeo

4 Controle

A palavra controle pode assumir vaacuterios significados em Administraccedilatildeo a saber

bull Controle como funccedilatildeo restritiva e coercitiva Utilizado no sentido de coibir ou limitar certos tipos ddesvios indesejaacuteveis ou de comportamentos natildeo-aceitos Neste sentido o controle apresenta um caraacutetenegativo e limitativo sendo muitas vezes interpretado como coerccedilatildeo delimitaccedilatildeo inibiccedilatildeo e manipulaccedilatildeo o chamado controle social aplicado nas organizaccedilotildees e na sociedade para inibir o individualismo e liberdade das pessoasbull Controle como um sistema automaacutetico de regulaccedilatildeo Utilizado no sentido de manter automaticamente umgrau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema como o controle automaacutetico de refinarias d petroacuteleo induacutestrias quiacutemicas de processamento contiacutenuo e automaacutetico O controle detecta desvios proporciona automaticamente accedilatildeo corretiva para voltar agrave normalidade Quando algo estaacute sob controlsignifica que estaacute dentro do normalbull Controle como funccedilatildeo administrativa Eacute o controle como parte do processo administrativo como

planejamento a organizaccedilatildeo e a direccedilatildeo Tratar-se-aacute aqui do controle sob o terceiro ponto de vista ou sejo controle como a quarta funccedilatildeo administrativa do processo administrativo A finalidade do controle assegurar que os resultados do que foi planejado organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possiacutevel aoobjetivos previamente definidos A essecircncia do controle reside em verificar se a atividade controlada estaacute onatildeo alcanccedilando os objetivos ou resultados desejados O controle consiste fundamentalmente em um processque guia a atividade exercida para um fim previamente determinado Como processo o controle apresentquatro fases

41 - Fases do controleO controle eacute um processo ciacuteclico composto por quatro fases a saber1 Estabelecimento de padrotildees ou criteacuterios Os padrotildees representam o desempenho desejado Os criteacuterio

representam normas que guiam as decisotildees Satildeo balizamentos que proporcionam meios para se definir o quse deveraacute fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejaacutevel Satildeo os objetivoque o controle deveraacute assegurar Os padrotildees satildeo expressos em tempo dinheiro qualidade unidades fiacutesicacustos ou de iacutendices A Administraccedilatildeo Cientiacutefica preocupou-se em desenvolver padrotildees como o temp padratildeo no estudo dos tempos e movimentos Custo padratildeo padrotildees de qualidade padrotildees de volume d produccedilatildeo satildeo exemplos de padrotildees ou criteacuterios2 Observaccedilatildeo do desempenho Para se controlar um desempenho deve-se pelo menos conhecer algo respeito dele O processo de controle atua no sentido de ajustar as operaccedilotildees a determinados padrotildee

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previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informaccedilatildeo que recebe A observaccedilatildeo ou verificaccedilatildedo desempenho ou do resultado busca obter informaccedilatildeo precisa a respeito daquilo que estaacute sendo controlado3 Comparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo dvariaccedilatildeo erro ou desvio Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variaccedilatildeo seraacute aceita comnormal Nem toda variaccedilatildeo exige correccedilotildees mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O

controle separa o que eacute excepcional para que a correccedilatildeo se concentre unicamente nas exceccedilotildees ou nodesvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padratildeo para verificar eventuais desvios Acomparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido eacute feita por meio de graacuteficos relatoacuterios iacutendice porcentagens medidas estatiacutesticas etc Esses meios de apresentaccedilatildeo supotildeem teacutecnicas agrave disposiccedilatildeo dcontrole para que este tenha maior informaccedilatildeo sobre aquilo a ser controlado4 Accedilatildeo corretiva O objetivo do controle eacute manter as operaccedilotildees dentro dos padrotildees definidos para que oobjetivos sejam alcanccedilados da melhor maneira Variaccedilotildees erros ou desvios devem ser corrigidos para que aoperaccedilotildees sejam normalizadas A accedilatildeo corretiva visa fazer com que aquilo que eacute feito seja feito exatamentde acordo com o que se pretendia fazer

Lideranccedila

Mesmo que desde o iniacutecio do seacuteculo tenham sido desenvolvidas pesquisas envolvendo como tema principestudos sobre lideranccedila a Abordagem Claacutessica muito pouco se preocupou com a lideranccedila e suaimplicaccedilotildees Com a Teoria das Relaccedilotildees Humanas passou-se a constatar a enorme influecircncia da lideranccedilsobre o comportamento das pessoas Enquanto a Abordagem Claacutessica enfatizava unicamente a autoridadformal estudos da Escola de Relaccedilotildees Humanas tiveram o meacuterito de demonstrar a existecircncia de liacutedereinformais que mantinham estrito controle sobre o comportamento do grupo ajudando os operaacuterios atuarem como um grupo social coeso e integradoMuito dos sucessos e fracassos de empresas comerciais e industriais governos e outras formas dorganizaccedilatildeo estavam atribuiacutedos ao tipo de lideranccedila eficiente nos casos de sucesso e pouco eficiente nos dfracasso Por isso diversas pesquisas foram surgindo com o propoacutesito de estudaacute-la procurando identificar

caracteriacutesticas e comportamentos que poderiam ser essenciais para a lideranccedila eficienteDiversos satildeo os autores que procuram conceituar lideranccedila Uma definiccedilatildeo usual trata a lideranccedila como o atde conduzir as pessoas para o atingimento de um objetivo comum

Comportamento Organizacional

Comportamento organizacional eacute o estudo do funcionamento e da dinacircmica das organizaccedilotildees e como ogrupos e os indiviacuteduos se comportam dentro delas A organizaccedilatildeo eacute um sistema cooperativo raciona(cooperativo = porque envolve a coordenaccedilatildeo dos esforccedilos das pessoas racional = divisatildeo de tarefas hierarquia) A organizaccedilatildeo tem expectativas em relaccedilatildeo agraves pessoas e vice-versa A organizaccedilatildeo esper

alcanccedilar seus objetivos atraveacutes das accedilotildees das pessoas na realizaccedilatildeo de tarefas As pessoas esperam alcanccedilaseus objetivos pessoais e satisfazer suas necessidades atraveacutes da organizaccedilatildeo Estabelece-se assim uminteraccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e as pessoas a qual eacute chamada de processo de reciprocidade

1 Teoria da Hierarquia das Necessidades de MaslowSegundo Abraham Maslow a satisfaccedilatildeo de cada niacutevel eacute preacute-requisito para que o niacutevel seguinte influa ncomportamento o que coloca o comportamento em constante dinacircmica jaacute que pode num momento seguiado por exemplo pela necessidade de auto-realizaccedilatildeo (caso de um mestrandodoutorando) e no moment

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

9

Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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2 Arquivo 1721 Arquivo Corrente ou de Gestatildeo 1722 Arquivo Intermediaacuterio 1823 Arquivo Permanente 18

3 Documento 18

31 Natureza dos Documentos 18311 Formato 18312 Espeacutecie 18313 Gecircnero 18

4 Roteiro para organizar arquivos 1841 Recursos Humanos 1942 Instalaccedilotildees 1943 Recursos Materiais 1944 Rotinas de Arquivamento 19

441 Inspeccedilatildeo 20442 Leitura 20443 Seleccedilatildeo 20444 Marcar hora e a data 20445 Registro 20446 Classificaccedilatildeo 20447 Ordenaccedilatildeo 20448 Arquivamento 21449 Empreacutestimo de Documentos 21

Unidade III 22Estrutura Organizacional do CBMERJ 22Atributos 23

Comando de Bombeiros de Aacuterea ndash CBArsquos 24Unidade IV 26Administraccedilatildeo de Materiais 26

1 Bens Patrimoniais 2611 Legislaccedilatildeo em que se ampara 26

2 Normas para controle Patrimonial 3421 Conceitos 3422 Responsabilidades 35

221 Responsabilidades das Chefias 35222 Responsabilidades da DGPat 36

3 Baixas 36

4 Encaminhamento agrave comissatildeo de baixa 365 Inventaacuterios 376 Avaliaccedilotildees 387 Ordem de montagem do Arrolamento 38

Consideraccedilotildees Gerais 38Bibliografias 40

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INTRODUCcedilAtildeO

Administraccedilatildeo como atividadeAto ou processo de gerir reger ou governar negoacutecios puacuteblicos ou particulares A palavra administraccedilatildeo vemdo latim ad (direccedilatildeo tendecircncia para algo) e minister (pessoas) e designa o desempenho de tarefas de direccedilatilde

dos assuntos de um grupo Sendo utilizada em especial em aacutereas com corpos dirigentes poderosos como poexemplo no mundo empresarial (administraccedilatildeo de empresas) e em entidades dependentes dos governo(Administraccedilatildeo puacuteblica) Outro sentido da palavra refere-se agrave administraccedilatildeo (ou seja agrave oferta) dsacramentos de justiccedila medicamentos etc Gestatildeo passou a significar de forma mais comum a interferecircncidireta dos gestores nos sistemas e procedimentos empresariais

Administraccedilatildeo como profissatildeoComo profissatildeo a administraccedilatildeo compreende a elaboraccedilatildeo de pareceres relatoacuterios planos projetoarbitragens e laudos em que se exija a aplicaccedilatildeo de conhecimentos inerentes agraves teacutecnicas de organizaccedilatildeo taicomo pesquisas estudos anaacutelises interpretaccedilatildeo planejamento implantaccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle dotrabalhos nos campos de administraccedilatildeo geral como administraccedilatildeo e seleccedilatildeo de pessoal organizaccedilatildeo

anaacutelise meacutetodos e programas de trabalho orccedilamento administraccedilatildeo de materiais e financeira administraccedilatildemercadoloacutegica administraccedilatildeo de produccedilatildeo relaccedilotildees industriais bem como outros campos em que estes sdesdobrem ou com os quais sejam conexos

A profissatildeo regulamentada de administrador existe desde 9 de setembro de 1965Atuam em diversas aacutereas e seus desdobramentos a saberbull Administraccedilatildeo Financeirabull Administraccedilatildeo de Recursos Materiaisbull Administraccedilatildeo Mercadoloacutegica ou Marketingbull Administraccedilatildeo da Produccedilatildeobull Administraccedilatildeo de Recursos Humanosbull Administraccedilatildeo de Recursos Orccedilamentaacuteriosbull Organizaccedilatildeo e Meacutetodos e Programas de Trabalho ebull Sistemas de Informaccedilotildees

Eacute importante ressaltar que administraccedilatildeo natildeo se resume agrave administraccedilatildeo de empresa sendo pertinente a todo tipo de empreendimento humano que reuacutena em uma uacutenica organizaccedilatildeo pessoas com diferentes saberes habilidades sejam vinculadas a instituiccedilotildees com fins lucrativos ou natildeo Ela precisa ser aplicada aosindicatos agraves igrejas agraves universidades aos clubes agecircncias de serviccedilo social tanto como nas empresasendo responsaacutevel pelos seus desempenhos

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UNIDADE I

Teoria Geral da AdministraccedilatildeoAs teorias da Administraccedilatildeo podem ser divididas em vaacuterias correntes ou abordagens Cada abordagem

representa uma maneira especiacutefica de encarar a tarefa e as caracteriacutesticas do trabalho administrativo Satildeelas

As Principais Teorias Administrativas e seus Principais EnfoquesA Teoria Geral da Administraccedilatildeo (TGA) comeccedilou dando ecircnfase agraves tarefas com a Administraccedilatildeo Cientiacuteficde TaylorDepois a preocupaccedilatildeo baacutesica passou a ser a estrutura com a Teoria Claacutessica de Fayol e a Burocraacutetica dMax Weber seguindo-se mais tarde da Teoria EstruturalistaA reaccedilatildeo humaniacutestica surgiu para dar ecircnfase agraves pessoas por meio da Teoria Comportamental e pela Teorido Desenvolvimento Organizacional (DO)

A ecircnfase no ambiente veio com a Teoria dos Sistemas sendo completada pela Teoria da Contingecircncia Esta posteriormente enfatizou a tecnologiaCada uma dessas cinco variaacuteveis (tarefas estrutura pessoas ambiente e tecnologia) provocou a seu tempuma diferente teoria administrativa marcando um gradativo passo no desenvolvimento da TGA jaacute que cadteoria administrativa procurou privilegiar ou enfatizar uma dessas cinco variaacuteveis omitindo ou deixando emsegundo plano todas as demais

Algumas teorias claacutessicas

1 Administraccedilatildeo Cientiacutefica

Taylorismo ou Administraccedilatildeo Cientiacutefica eacute o modelo de administraccedilatildeo desenvolvido pelo engenheiramericano Frederick Winslow Taylor (1856-1915) que eacute considerado o pai da Administraccedilatildeo CientiacuteficaA expansatildeo industrial norte-americana necessitava de intensa matildeo-de-obra Esta era oriunda na maior partdo meio rural e do grande contingente de imigrantes europeus e asiaacuteticos que chegavam aos Estados Unidofugidos das guerras Taylor tinha dois grandes problemas a ineficiecircncia das induacutestrias e os altos custos d produccedilatildeoOs primeiros estudos desenvolvidos por Taylor em relaccedilatildeo ao desenvolvimento de pessoal e seus resultadoacreditavam que oferecendo instruccedilotildees sistemaacuteticas e adequadas aos trabalhadores ou seja treinando-oshaveria possibilidade de fazecirc-los produzir mais e com melhor qualidadeEm relaccedilatildeo ao planejamento a atuaccedilatildeo dos processos achava que todo e qualquer trabalho necessita preliminarmente de um estudo para que seja determinada uma metodologia proacutepria visando sempre o se

maacuteximo desenvolvimentoEm relaccedilatildeo agrave produtividade e agrave participaccedilatildeo dos recursos humanos foi estabelecida a co-participaccedilatildeo entre capital e o trabalho cujo resultado refletiu em menores custos salaacuterios mais elevados e principalmente emaumentos de niacuteveis de produtividadeEm relaccedilatildeo ao autocontrole das atividades desenvolvidas e agraves normas procedimentais introduziu o controlcom o objetivo de o trabalho ser executado de acordo com uma sequumlecircncia e um tempo preacute-programados dmodo a natildeo haver desperdiacutecios operacionais Inseriu tambeacutem a supervisatildeo funcional estabelecendo qutodas as fases de um trabalho deviam ser acompanhadas de modo a verificar se as operaccedilotildees estavam send

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desenvolvidas em conformidades com as instruccedilotildees programadas Finalmente apontou que estas instruccedilotildee programadas deviam sistematicamente ser transmitidas a todos os empregadosTaylor iniciou o seu estudo observando o trabalho dos operaacuterios Sua teoria seguiu um caminho de baix para cima e das partes para o todo dando ecircnfase agrave tarefa Para ele a administraccedilatildeo tinha que ser tratadcomo ciecircncia

11 - Organizaccedilatildeo Racional do Trabalho (ORT)Anaacutelise do trabalho e estudo dos tempos e movimentos objetivava a isenccedilatildeo de movimentos inuacuteteis parque o operaacuterio executasse de forma mais simples e raacutepida a sua funccedilatildeo estabelecendo um tempo meacutedio

bull Estudo da fadiga humana a fadiga predispotildee o trabalhador agrave diminuiccedilatildeo da produtividade e perda dqualidade acidentes doenccedilas e aumento da rotatividade de pessoalbull Divisatildeo do trabalho e especializaccedilatildeo do operaacuteriobull Desenho de cargos e tarefas desenhar cargos eacute especificar o conteuacutedo de tarefas de uma funccedilatildeocomo executar e as relaccedilotildees com os demais cargos existentesbull Incentivos salariais e precircmios por produtividadebull Condiccedilotildees de trabalho O conforto do operaacuterio e o ambiente fiacutesico ganham valor natildeo porque a

pessoas merecessem mas porque satildeo essenciais para o ganho de produtividadebull Padronizaccedilatildeo aplicaccedilatildeo de meacutetodos cientiacuteficos para obter a uniformidade e reduzir os custosbull Supervisatildeo funcional os operaacuterios eram supervisionados por pessoas especializadas e natildeo por umautoridade centralizadabull Homem econocircmico o homem eacute motivaacutevel por recompensas salariais econocircmicas e materiais ebull A empresa era vista como um sistema fechado isto eacute os indiviacuteduos natildeo recebiam influecircnciaexternas O sistema fechado eacute mecacircnico previsiacutevel e determiniacutestico

12 - Princiacutepios da Administraccedilatildeo CientiacuteficaTaylor pretendia definir princiacutepios cientiacuteficos para a administraccedilatildeo das empresas Tinha por objetivo resolveos problemas que resultam das relaccedilotildees entre os operaacuterios como consequumlecircncia modificam-se as relaccedilotildee

humanas dentro da empresa o bom operaacuterio natildeo discute as ordens nem as instruccedilotildees faz o que lhe mandamfazer

Os quatro princiacutepios fundamentais da administraccedilatildeo Cientiacutefica satildeobull Princiacutepio do Planejamentobull Princiacutepio da Preparaccedilatildeo dos Trabalhadoresbull Princiacutepio do Controle ebull Princiacutepio da Execuccedilatildeo

2 FordismoIdealizado pelo empresaacuterio americano Henry Ford (1863-1947) fundador da Ford Motor Company fordismo se caracteriza por ser um meacutetodo de produccedilatildeo caracterizado pela produccedilatildeo em seacuterie sendo umaperfeiccediloamento do taylorismoFord introduziu em suas faacutebricas as chamadas linhas de montagem nas quais os veiacuteculos a serem produzidoeram colocados em esteiras rolantes e cada operaacuterio realizava uma etapa da produccedilatildeo fazendo com que produccedilatildeo necessitasse de altos investimentos e grandes instalaccedilotildees O meacutetodo de produccedilatildeo fordista permitique a Ford produzisse mais de 2 milhotildees de carros por ano durante a deacutecada de 1920 O veiacuteculo pioneiro d

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Ford no processo de produccedilatildeo fordista foi o miacutetico Ford Modelo T mais conhecido no Brasil como ForBigodeO fordismo teve seu aacutepice no periacuteodo posterior agrave Segunda Guerra Mundial nas deacutecadas de 1950 e 1960 quficaram conhecidas na histoacuteria do capitalismo como ldquoOs Anos Douradosrdquo A crise sofrida pelos EstadoUnidos na deacutecada de 1970 foi considerada uma crise do proacuteprio modelo que apresentava queda d

produtividade e das margens de lucros A partir da deacutecada de 1980 esboccedilou-se nos paiacuteses industrializadoum novo padratildeo de desenvolvimento denominado poacutes-fordismo ou modelo flexiacutevel (toyotismo) baseado ntecnologia da informaccedilatildeoPrinciacutepios fordistasbull Intensificaccedilatildeobull Produtividadebull Economicidade

3 ToyotismoO toyotismo eacute um modo de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo capitalista que se desenvolveu a partir da globalizaccedilatildedo capitalismo na deacutecada de 1980 Surgiu no Japatildeo apoacutes a II Guerra Mundial mas foi a partir da cris

capitalista da deacutecada de 1970 que foi caracterizado como filosofia orgacircnica da produccedilatildeo industrial (model japonecircs) adquirindo uma projeccedilatildeo globalO Japatildeo foi o berccedilo da automaccedilatildeo flexiacutevel pois apresentava um cenaacuterio diferente dos Estados Unidos e dEuropa pequeno mercado consumidor capital e mateacuteria-prima escassos e grande disponibilidade de matildeode-obra natildeo-especializada impossibilitavam a soluccedilatildeo taylorista-fordista de produccedilatildeo em massa A respostfoi o aumento da fabricaccedilatildeo de pequenas quantidades de numerosos modelos de produtos voltados para mercado externo de modo a gerar divisas para a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e alimentos para importar oequipamentos e bens de capital necessaacuterios para a sua reconstruccedilatildeo poacutes-guerra e para o desenvolvimento d proacutepria industrializaccedilatildeo O sistema pode ser teoricamente caracterizado por quatro aspectos

bull Mecanizaccedilatildeo flexiacutevel uma dinacircmica oposta agrave riacutegida automaccedilatildeo fordista decorrente da inexistecircncia descalas que viabilizassem a rigidez

bull Processo de multifuncionalizaccedilatildeo de sua matildeo-de-obra uma vez que por se basear na mecanizaccedilatildeflexiacutevel e na produccedilatildeo para mercados muito segmentados a matildeo-de-obra natildeo podia ser especializada emfunccedilotildees uacutenicas e restritas como a fordista Para atingir esse objetivo os japoneses investiram na educaccedilatildee qualificaccedilatildeo de seu povo e o toyotismo em lugar de avanccedilar na tradicional divisatildeo do trabalho seguitambeacutem um caminho inverso incentivando uma atuaccedilatildeo voltada para o enriquecimento do trabalhobull Implantaccedilatildeo de sistemas de controle de qualidade total onde atraveacutes da promoccedilatildeo de palestras dgrandes especialistas norte-americanos difundiu-se um aprimoramento do modelo norte-americanoonde ao se trabalhar com pequenos lotes e com mateacuterias-primas muito caras os japoneses de fat buscaram a qualidade total Se no sistema fordista de produccedilatildeo em massa a qualidade era asseguradatraveacutes de controles amostrais em apenas pontos do processo produtivo no toyotismo o controle dqualidade se desenvolve por meio de todos os trabalhadores em todos os pontos do processo produtivobull Sistema just in time que se caracteriza pela minimizaccedilatildeo dos estoques necessaacuterios agrave produccedilatildeo de umextenso leque de bens com um planejamento de produccedilatildeo dinacircmico Como indicado pelo proacuteprio nomeo objetivo final seria produzir um bem no exato momento em que for demandado

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ABORDAGEM ATUAL

1 Funccedilotildees administrativas

As funccedilotildees do administrador correspondem aos elementos da Administraccedilatildeo que Fayol definira no setempo (prever organizar comandar coordenar e controlar) mas com uma roupagem atualizada Quandconsideradas em um todo integrado as funccedilotildees administrativas formam o processo administrativo De ummodo geral aceita-se hoje o planejamento a organizaccedilatildeo a direccedilatildeo e o controle como as funccedilotildees baacutesicas dadministrador Essas quatro funccedilotildees baacutesicas mdash planejar organizar dirigir e controlar mdash constituem chamado processo administrativo As funccedilotildees do administrador que formam o processo administrativo satildemais do que uma sequumlecircncia ciacuteclica pois elas estatildeo intimamente relacionadas em uma interaccedilatildeo dinacircmica processo administrativo eacute ciacuteclico dinacircmico e interativo Na sequumlecircncia abordaremos cada uma das quatrofunccedilotildees administrativas

11 - Planejamento

As organizaccedilotildees natildeo trabalham na base da improvisaccedilatildeo Tudo nelas eacute planejado antecipadamente O planejamento eacute a primeira funccedilatildeo administrativa por servir de base para as demais funccedilotildees O planejamenteacute a funccedilatildeo administrativa que define quais os objetivos a atingir e como se deve fazer para alcanccedilaacute-loTrata-se de um modelo teoacuterico para a accedilatildeo futura Comeccedila com a definiccedilatildeo dos objetivos e detalha os plano para atingi-los da melhor maneira possiacutevel Planejar eacute definir os objetivos e escolher o melhor curso de accedilatilde para alcanccedilaacute-los O planejamento define onde se quer chegar o que deve ser feito quando como e em qusequumlecircncia

111 - Estabelecimento de objetivosO planejamento eacute um processo que comeccedila com os objetivos e define os planos para alcanccedilaacute-los Oestabelecimento dos objetivos a serem alcanccedilados eacute o ponto de partida do planejamento A fixaccedilatildeo do

objetivos eacute a primeira coisa a ser feita saber onde se pretende chegar para se saber exatamente como chegaateacute laacute Objetivos satildeo resultados futuros que se pretende atingir Satildeo alvos escolhidos que se pretende alcanccedilaem um certo espaccedilo de tempo aplicando-se determinados recursos disponiacuteveis ou possiacuteveis Assim oobjetivos satildeo pretensotildees futuras que uma vez alcanccediladas deixam de ser objetivos para se tornaremrealidade

112 - Desdobramento dos objetivosOs objetivos das organizaccedilotildees podem ser visualizados em uma hierarquia que vai desde os objetivos globaida organizaccedilatildeo (no topo da hierarquia) ateacute os objetivos operativos ou operacionais os quais envolvemsimples instruccedilotildees para a rotina cotidiana (na base da hierarquia) Em decorrecircncia da hierarquia de objetivosurgem os desdobramentos dos objetivos A partir dos objetivos organizacionais a empresa pode fixar sua

poliacuteticas diretrizes metas programas procedimentos meacutetodos e normas Enquanto os objetivoorganizacionais satildeo amplos e geneacutericos a focalizaccedilatildeo torna-se cada vez mais restrita e detalhada agrave medidque se desce em seus desdobramentos

113 - Abrangecircncia do planejamentoAleacutem da hierarquia de objetivos existe tambeacutem uma hierarquia do planejamento Nesse sentido existem trecircniacuteveis distintos de planejamento o planejamento estrateacutegico o taacutetico e o operacional

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PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO Eacute o planejamento mais amplo e abrange toda aorganizaccedilatildeo Suacaracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado no longo prazo e seus efeitos e consequumlecircncias satildeo estendidos para vaacuterios anos (em geracinco) pela frente _ Envolve a empresa como uma totalidade abrange todos os recursos e aacutereas de atividade e preocupa-se em

atingir os objetivos em niacutevel organizacional _ Eacute definido pela cuacutepula da organizaccedilatildeo (no niacutevel institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todoos demais estatildeo subordinados

PLANEJAMENTO TAacuteTICO Eacute o planejamento que abrange cada departamento ou unidade dorganizaccedilatildeo Suas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o meacutedio prazo geralmente para o exerciacutecio anual _ Envolve cada departamento abrange seus recursos especiacuteficos e preocupa-se em atingir os objetivodepartamentais _ Eacute definido no niacutevel intermediaacuterio em cada departamento da empresa

PLANEJAMENTO OPERACIONAL Eacute o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade especiacuteficSuas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o curto prazo para o imediato _ Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas especiacuteficas _ Eacute definido no niacutevel operacional para cada tarefa ou atividade

2 OrganizaccedilatildeoA palavra organizaccedilatildeo pode assumir vaacuterios significados

21 - Organizaccedilatildeo como uma entidade social Eacute a organizaccedilatildeo social dirigida para objetivos especiacuteficos deliberadamente estruturada A organizaccedilatildeo eacute uma entidade social porque eacute constituiacuteda por pessoas dirigida para objetivos porque eacute desenhada para alcanccedilar resultados mdash como gerar lucros (empresas emgeral) ou proporcionar satisfaccedilatildeo social (clubes) etc Eacute deliberadamente estruturada pelo fato de que trabalho eacute dividido e seu desempenho eacute atribuiacutedo aos membros da organizaccedilatildeo Nesse sentido a palavrorganizaccedilatildeo significa um empreendimento humano moldado intencionalmente para atingir determinadoobjetivos Essa definiccedilatildeo se aplica a todos os tipos de organizaccedilotildees sejam elas lucrativas ou natildeo comempresas bancos financeiras hospitais clubes igrejas etc

22 - Organizaccedilatildeo como funccedilatildeo administrativa e parte integrante do processo administrativo Nesse sentido organizaccedilatildeo significa o ato de organizar estruturar e integrar os recursos e os oacutergatildeo

incumbidos de sua administraccedilatildeo e estabelecer suas atribuiccedilotildees e as relaccedilotildees entre eles Trataremos aqui dorganizaccedilatildeo sob o segundo ponto de vista ou seja a organizaccedilatildeo como a segunda funccedilatildeo administrativa que depende do planejamento da direccedilatildeo e do controle para formar o processo administrativoAssim organizar consiste em _ Determinar as atividades necessaacuterias ao alcance dos objetivos planejados (especializaccedilatildeo) _ Agrupar as atividades em uma estrutura loacutegica (departamentalizaccedilatildeo) _ Designar as atividades agraves pessoas especiacuteficas (cargos e tarefas)

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3 Direccedilatildeo

A direccedilatildeo constitui a terceira funccedilatildeo administrativa e vem depois do planejamento e da organizaccedilatildeoDefinido o planejamento e estabelecida a organizaccedilatildeo resta fazer as coisas andarem e acontecerem Este eacute papel da direccedilatildeo acionar e dinamizar a empresa A direccedilatildeo estaacute relacionada agrave accedilatildeo e tem a ver com a

pessoas Ela estaacute diretamente relacionada agrave atuaccedilatildeo sobre as pessoas As pessoas precisam ser dinamizadaem seus cargos e funccedilotildees treinadas guiadas e motivadas para alcanccedilarem os resultados que delas sesperam A funccedilatildeo de direccedilatildeo se relaciona agrave maneira pela qual os objetivos devem ser alcanccedilados por meida atividade das pessoas que compotildeem a organizaccedilatildeo A direccedilatildeo eacute a funccedilatildeo administrativa que se refere agraverelaccedilotildees interpessoais dos administradores e seus subordinados Para que o planejamento e a organizaccedilatildesejam eficazes eles precisam ser dinamizados pela orientaccedilatildeo a ser dada agraves pessoas por meio de umadequada comunicaccedilatildeo e habilidade de lideranccedila e de motivaccedilatildeo

4 Controle

A palavra controle pode assumir vaacuterios significados em Administraccedilatildeo a saber

bull Controle como funccedilatildeo restritiva e coercitiva Utilizado no sentido de coibir ou limitar certos tipos ddesvios indesejaacuteveis ou de comportamentos natildeo-aceitos Neste sentido o controle apresenta um caraacutetenegativo e limitativo sendo muitas vezes interpretado como coerccedilatildeo delimitaccedilatildeo inibiccedilatildeo e manipulaccedilatildeo o chamado controle social aplicado nas organizaccedilotildees e na sociedade para inibir o individualismo e liberdade das pessoasbull Controle como um sistema automaacutetico de regulaccedilatildeo Utilizado no sentido de manter automaticamente umgrau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema como o controle automaacutetico de refinarias d petroacuteleo induacutestrias quiacutemicas de processamento contiacutenuo e automaacutetico O controle detecta desvios proporciona automaticamente accedilatildeo corretiva para voltar agrave normalidade Quando algo estaacute sob controlsignifica que estaacute dentro do normalbull Controle como funccedilatildeo administrativa Eacute o controle como parte do processo administrativo como

planejamento a organizaccedilatildeo e a direccedilatildeo Tratar-se-aacute aqui do controle sob o terceiro ponto de vista ou sejo controle como a quarta funccedilatildeo administrativa do processo administrativo A finalidade do controle assegurar que os resultados do que foi planejado organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possiacutevel aoobjetivos previamente definidos A essecircncia do controle reside em verificar se a atividade controlada estaacute onatildeo alcanccedilando os objetivos ou resultados desejados O controle consiste fundamentalmente em um processque guia a atividade exercida para um fim previamente determinado Como processo o controle apresentquatro fases

41 - Fases do controleO controle eacute um processo ciacuteclico composto por quatro fases a saber1 Estabelecimento de padrotildees ou criteacuterios Os padrotildees representam o desempenho desejado Os criteacuterio

representam normas que guiam as decisotildees Satildeo balizamentos que proporcionam meios para se definir o quse deveraacute fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejaacutevel Satildeo os objetivoque o controle deveraacute assegurar Os padrotildees satildeo expressos em tempo dinheiro qualidade unidades fiacutesicacustos ou de iacutendices A Administraccedilatildeo Cientiacutefica preocupou-se em desenvolver padrotildees como o temp padratildeo no estudo dos tempos e movimentos Custo padratildeo padrotildees de qualidade padrotildees de volume d produccedilatildeo satildeo exemplos de padrotildees ou criteacuterios2 Observaccedilatildeo do desempenho Para se controlar um desempenho deve-se pelo menos conhecer algo respeito dele O processo de controle atua no sentido de ajustar as operaccedilotildees a determinados padrotildee

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previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informaccedilatildeo que recebe A observaccedilatildeo ou verificaccedilatildedo desempenho ou do resultado busca obter informaccedilatildeo precisa a respeito daquilo que estaacute sendo controlado3 Comparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo dvariaccedilatildeo erro ou desvio Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variaccedilatildeo seraacute aceita comnormal Nem toda variaccedilatildeo exige correccedilotildees mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O

controle separa o que eacute excepcional para que a correccedilatildeo se concentre unicamente nas exceccedilotildees ou nodesvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padratildeo para verificar eventuais desvios Acomparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido eacute feita por meio de graacuteficos relatoacuterios iacutendice porcentagens medidas estatiacutesticas etc Esses meios de apresentaccedilatildeo supotildeem teacutecnicas agrave disposiccedilatildeo dcontrole para que este tenha maior informaccedilatildeo sobre aquilo a ser controlado4 Accedilatildeo corretiva O objetivo do controle eacute manter as operaccedilotildees dentro dos padrotildees definidos para que oobjetivos sejam alcanccedilados da melhor maneira Variaccedilotildees erros ou desvios devem ser corrigidos para que aoperaccedilotildees sejam normalizadas A accedilatildeo corretiva visa fazer com que aquilo que eacute feito seja feito exatamentde acordo com o que se pretendia fazer

Lideranccedila

Mesmo que desde o iniacutecio do seacuteculo tenham sido desenvolvidas pesquisas envolvendo como tema principestudos sobre lideranccedila a Abordagem Claacutessica muito pouco se preocupou com a lideranccedila e suaimplicaccedilotildees Com a Teoria das Relaccedilotildees Humanas passou-se a constatar a enorme influecircncia da lideranccedilsobre o comportamento das pessoas Enquanto a Abordagem Claacutessica enfatizava unicamente a autoridadformal estudos da Escola de Relaccedilotildees Humanas tiveram o meacuterito de demonstrar a existecircncia de liacutedereinformais que mantinham estrito controle sobre o comportamento do grupo ajudando os operaacuterios atuarem como um grupo social coeso e integradoMuito dos sucessos e fracassos de empresas comerciais e industriais governos e outras formas dorganizaccedilatildeo estavam atribuiacutedos ao tipo de lideranccedila eficiente nos casos de sucesso e pouco eficiente nos dfracasso Por isso diversas pesquisas foram surgindo com o propoacutesito de estudaacute-la procurando identificar

caracteriacutesticas e comportamentos que poderiam ser essenciais para a lideranccedila eficienteDiversos satildeo os autores que procuram conceituar lideranccedila Uma definiccedilatildeo usual trata a lideranccedila como o atde conduzir as pessoas para o atingimento de um objetivo comum

Comportamento Organizacional

Comportamento organizacional eacute o estudo do funcionamento e da dinacircmica das organizaccedilotildees e como ogrupos e os indiviacuteduos se comportam dentro delas A organizaccedilatildeo eacute um sistema cooperativo raciona(cooperativo = porque envolve a coordenaccedilatildeo dos esforccedilos das pessoas racional = divisatildeo de tarefas hierarquia) A organizaccedilatildeo tem expectativas em relaccedilatildeo agraves pessoas e vice-versa A organizaccedilatildeo esper

alcanccedilar seus objetivos atraveacutes das accedilotildees das pessoas na realizaccedilatildeo de tarefas As pessoas esperam alcanccedilaseus objetivos pessoais e satisfazer suas necessidades atraveacutes da organizaccedilatildeo Estabelece-se assim uminteraccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e as pessoas a qual eacute chamada de processo de reciprocidade

1 Teoria da Hierarquia das Necessidades de MaslowSegundo Abraham Maslow a satisfaccedilatildeo de cada niacutevel eacute preacute-requisito para que o niacutevel seguinte influa ncomportamento o que coloca o comportamento em constante dinacircmica jaacute que pode num momento seguiado por exemplo pela necessidade de auto-realizaccedilatildeo (caso de um mestrandodoutorando) e no moment

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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2

Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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3

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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INTRODUCcedilAtildeO

Administraccedilatildeo como atividadeAto ou processo de gerir reger ou governar negoacutecios puacuteblicos ou particulares A palavra administraccedilatildeo vemdo latim ad (direccedilatildeo tendecircncia para algo) e minister (pessoas) e designa o desempenho de tarefas de direccedilatilde

dos assuntos de um grupo Sendo utilizada em especial em aacutereas com corpos dirigentes poderosos como poexemplo no mundo empresarial (administraccedilatildeo de empresas) e em entidades dependentes dos governo(Administraccedilatildeo puacuteblica) Outro sentido da palavra refere-se agrave administraccedilatildeo (ou seja agrave oferta) dsacramentos de justiccedila medicamentos etc Gestatildeo passou a significar de forma mais comum a interferecircncidireta dos gestores nos sistemas e procedimentos empresariais

Administraccedilatildeo como profissatildeoComo profissatildeo a administraccedilatildeo compreende a elaboraccedilatildeo de pareceres relatoacuterios planos projetoarbitragens e laudos em que se exija a aplicaccedilatildeo de conhecimentos inerentes agraves teacutecnicas de organizaccedilatildeo taicomo pesquisas estudos anaacutelises interpretaccedilatildeo planejamento implantaccedilatildeo coordenaccedilatildeo e controle dotrabalhos nos campos de administraccedilatildeo geral como administraccedilatildeo e seleccedilatildeo de pessoal organizaccedilatildeo

anaacutelise meacutetodos e programas de trabalho orccedilamento administraccedilatildeo de materiais e financeira administraccedilatildemercadoloacutegica administraccedilatildeo de produccedilatildeo relaccedilotildees industriais bem como outros campos em que estes sdesdobrem ou com os quais sejam conexos

A profissatildeo regulamentada de administrador existe desde 9 de setembro de 1965Atuam em diversas aacutereas e seus desdobramentos a saberbull Administraccedilatildeo Financeirabull Administraccedilatildeo de Recursos Materiaisbull Administraccedilatildeo Mercadoloacutegica ou Marketingbull Administraccedilatildeo da Produccedilatildeobull Administraccedilatildeo de Recursos Humanosbull Administraccedilatildeo de Recursos Orccedilamentaacuteriosbull Organizaccedilatildeo e Meacutetodos e Programas de Trabalho ebull Sistemas de Informaccedilotildees

Eacute importante ressaltar que administraccedilatildeo natildeo se resume agrave administraccedilatildeo de empresa sendo pertinente a todo tipo de empreendimento humano que reuacutena em uma uacutenica organizaccedilatildeo pessoas com diferentes saberes habilidades sejam vinculadas a instituiccedilotildees com fins lucrativos ou natildeo Ela precisa ser aplicada aosindicatos agraves igrejas agraves universidades aos clubes agecircncias de serviccedilo social tanto como nas empresasendo responsaacutevel pelos seus desempenhos

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UNIDADE I

Teoria Geral da AdministraccedilatildeoAs teorias da Administraccedilatildeo podem ser divididas em vaacuterias correntes ou abordagens Cada abordagem

representa uma maneira especiacutefica de encarar a tarefa e as caracteriacutesticas do trabalho administrativo Satildeelas

As Principais Teorias Administrativas e seus Principais EnfoquesA Teoria Geral da Administraccedilatildeo (TGA) comeccedilou dando ecircnfase agraves tarefas com a Administraccedilatildeo Cientiacuteficde TaylorDepois a preocupaccedilatildeo baacutesica passou a ser a estrutura com a Teoria Claacutessica de Fayol e a Burocraacutetica dMax Weber seguindo-se mais tarde da Teoria EstruturalistaA reaccedilatildeo humaniacutestica surgiu para dar ecircnfase agraves pessoas por meio da Teoria Comportamental e pela Teorido Desenvolvimento Organizacional (DO)

A ecircnfase no ambiente veio com a Teoria dos Sistemas sendo completada pela Teoria da Contingecircncia Esta posteriormente enfatizou a tecnologiaCada uma dessas cinco variaacuteveis (tarefas estrutura pessoas ambiente e tecnologia) provocou a seu tempuma diferente teoria administrativa marcando um gradativo passo no desenvolvimento da TGA jaacute que cadteoria administrativa procurou privilegiar ou enfatizar uma dessas cinco variaacuteveis omitindo ou deixando emsegundo plano todas as demais

Algumas teorias claacutessicas

1 Administraccedilatildeo Cientiacutefica

Taylorismo ou Administraccedilatildeo Cientiacutefica eacute o modelo de administraccedilatildeo desenvolvido pelo engenheiramericano Frederick Winslow Taylor (1856-1915) que eacute considerado o pai da Administraccedilatildeo CientiacuteficaA expansatildeo industrial norte-americana necessitava de intensa matildeo-de-obra Esta era oriunda na maior partdo meio rural e do grande contingente de imigrantes europeus e asiaacuteticos que chegavam aos Estados Unidofugidos das guerras Taylor tinha dois grandes problemas a ineficiecircncia das induacutestrias e os altos custos d produccedilatildeoOs primeiros estudos desenvolvidos por Taylor em relaccedilatildeo ao desenvolvimento de pessoal e seus resultadoacreditavam que oferecendo instruccedilotildees sistemaacuteticas e adequadas aos trabalhadores ou seja treinando-oshaveria possibilidade de fazecirc-los produzir mais e com melhor qualidadeEm relaccedilatildeo ao planejamento a atuaccedilatildeo dos processos achava que todo e qualquer trabalho necessita preliminarmente de um estudo para que seja determinada uma metodologia proacutepria visando sempre o se

maacuteximo desenvolvimentoEm relaccedilatildeo agrave produtividade e agrave participaccedilatildeo dos recursos humanos foi estabelecida a co-participaccedilatildeo entre capital e o trabalho cujo resultado refletiu em menores custos salaacuterios mais elevados e principalmente emaumentos de niacuteveis de produtividadeEm relaccedilatildeo ao autocontrole das atividades desenvolvidas e agraves normas procedimentais introduziu o controlcom o objetivo de o trabalho ser executado de acordo com uma sequumlecircncia e um tempo preacute-programados dmodo a natildeo haver desperdiacutecios operacionais Inseriu tambeacutem a supervisatildeo funcional estabelecendo qutodas as fases de um trabalho deviam ser acompanhadas de modo a verificar se as operaccedilotildees estavam send

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desenvolvidas em conformidades com as instruccedilotildees programadas Finalmente apontou que estas instruccedilotildee programadas deviam sistematicamente ser transmitidas a todos os empregadosTaylor iniciou o seu estudo observando o trabalho dos operaacuterios Sua teoria seguiu um caminho de baix para cima e das partes para o todo dando ecircnfase agrave tarefa Para ele a administraccedilatildeo tinha que ser tratadcomo ciecircncia

11 - Organizaccedilatildeo Racional do Trabalho (ORT)Anaacutelise do trabalho e estudo dos tempos e movimentos objetivava a isenccedilatildeo de movimentos inuacuteteis parque o operaacuterio executasse de forma mais simples e raacutepida a sua funccedilatildeo estabelecendo um tempo meacutedio

bull Estudo da fadiga humana a fadiga predispotildee o trabalhador agrave diminuiccedilatildeo da produtividade e perda dqualidade acidentes doenccedilas e aumento da rotatividade de pessoalbull Divisatildeo do trabalho e especializaccedilatildeo do operaacuteriobull Desenho de cargos e tarefas desenhar cargos eacute especificar o conteuacutedo de tarefas de uma funccedilatildeocomo executar e as relaccedilotildees com os demais cargos existentesbull Incentivos salariais e precircmios por produtividadebull Condiccedilotildees de trabalho O conforto do operaacuterio e o ambiente fiacutesico ganham valor natildeo porque a

pessoas merecessem mas porque satildeo essenciais para o ganho de produtividadebull Padronizaccedilatildeo aplicaccedilatildeo de meacutetodos cientiacuteficos para obter a uniformidade e reduzir os custosbull Supervisatildeo funcional os operaacuterios eram supervisionados por pessoas especializadas e natildeo por umautoridade centralizadabull Homem econocircmico o homem eacute motivaacutevel por recompensas salariais econocircmicas e materiais ebull A empresa era vista como um sistema fechado isto eacute os indiviacuteduos natildeo recebiam influecircnciaexternas O sistema fechado eacute mecacircnico previsiacutevel e determiniacutestico

12 - Princiacutepios da Administraccedilatildeo CientiacuteficaTaylor pretendia definir princiacutepios cientiacuteficos para a administraccedilatildeo das empresas Tinha por objetivo resolveos problemas que resultam das relaccedilotildees entre os operaacuterios como consequumlecircncia modificam-se as relaccedilotildee

humanas dentro da empresa o bom operaacuterio natildeo discute as ordens nem as instruccedilotildees faz o que lhe mandamfazer

Os quatro princiacutepios fundamentais da administraccedilatildeo Cientiacutefica satildeobull Princiacutepio do Planejamentobull Princiacutepio da Preparaccedilatildeo dos Trabalhadoresbull Princiacutepio do Controle ebull Princiacutepio da Execuccedilatildeo

2 FordismoIdealizado pelo empresaacuterio americano Henry Ford (1863-1947) fundador da Ford Motor Company fordismo se caracteriza por ser um meacutetodo de produccedilatildeo caracterizado pela produccedilatildeo em seacuterie sendo umaperfeiccediloamento do taylorismoFord introduziu em suas faacutebricas as chamadas linhas de montagem nas quais os veiacuteculos a serem produzidoeram colocados em esteiras rolantes e cada operaacuterio realizava uma etapa da produccedilatildeo fazendo com que produccedilatildeo necessitasse de altos investimentos e grandes instalaccedilotildees O meacutetodo de produccedilatildeo fordista permitique a Ford produzisse mais de 2 milhotildees de carros por ano durante a deacutecada de 1920 O veiacuteculo pioneiro d

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Ford no processo de produccedilatildeo fordista foi o miacutetico Ford Modelo T mais conhecido no Brasil como ForBigodeO fordismo teve seu aacutepice no periacuteodo posterior agrave Segunda Guerra Mundial nas deacutecadas de 1950 e 1960 quficaram conhecidas na histoacuteria do capitalismo como ldquoOs Anos Douradosrdquo A crise sofrida pelos EstadoUnidos na deacutecada de 1970 foi considerada uma crise do proacuteprio modelo que apresentava queda d

produtividade e das margens de lucros A partir da deacutecada de 1980 esboccedilou-se nos paiacuteses industrializadoum novo padratildeo de desenvolvimento denominado poacutes-fordismo ou modelo flexiacutevel (toyotismo) baseado ntecnologia da informaccedilatildeoPrinciacutepios fordistasbull Intensificaccedilatildeobull Produtividadebull Economicidade

3 ToyotismoO toyotismo eacute um modo de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo capitalista que se desenvolveu a partir da globalizaccedilatildedo capitalismo na deacutecada de 1980 Surgiu no Japatildeo apoacutes a II Guerra Mundial mas foi a partir da cris

capitalista da deacutecada de 1970 que foi caracterizado como filosofia orgacircnica da produccedilatildeo industrial (model japonecircs) adquirindo uma projeccedilatildeo globalO Japatildeo foi o berccedilo da automaccedilatildeo flexiacutevel pois apresentava um cenaacuterio diferente dos Estados Unidos e dEuropa pequeno mercado consumidor capital e mateacuteria-prima escassos e grande disponibilidade de matildeode-obra natildeo-especializada impossibilitavam a soluccedilatildeo taylorista-fordista de produccedilatildeo em massa A respostfoi o aumento da fabricaccedilatildeo de pequenas quantidades de numerosos modelos de produtos voltados para mercado externo de modo a gerar divisas para a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e alimentos para importar oequipamentos e bens de capital necessaacuterios para a sua reconstruccedilatildeo poacutes-guerra e para o desenvolvimento d proacutepria industrializaccedilatildeo O sistema pode ser teoricamente caracterizado por quatro aspectos

bull Mecanizaccedilatildeo flexiacutevel uma dinacircmica oposta agrave riacutegida automaccedilatildeo fordista decorrente da inexistecircncia descalas que viabilizassem a rigidez

bull Processo de multifuncionalizaccedilatildeo de sua matildeo-de-obra uma vez que por se basear na mecanizaccedilatildeflexiacutevel e na produccedilatildeo para mercados muito segmentados a matildeo-de-obra natildeo podia ser especializada emfunccedilotildees uacutenicas e restritas como a fordista Para atingir esse objetivo os japoneses investiram na educaccedilatildee qualificaccedilatildeo de seu povo e o toyotismo em lugar de avanccedilar na tradicional divisatildeo do trabalho seguitambeacutem um caminho inverso incentivando uma atuaccedilatildeo voltada para o enriquecimento do trabalhobull Implantaccedilatildeo de sistemas de controle de qualidade total onde atraveacutes da promoccedilatildeo de palestras dgrandes especialistas norte-americanos difundiu-se um aprimoramento do modelo norte-americanoonde ao se trabalhar com pequenos lotes e com mateacuterias-primas muito caras os japoneses de fat buscaram a qualidade total Se no sistema fordista de produccedilatildeo em massa a qualidade era asseguradatraveacutes de controles amostrais em apenas pontos do processo produtivo no toyotismo o controle dqualidade se desenvolve por meio de todos os trabalhadores em todos os pontos do processo produtivobull Sistema just in time que se caracteriza pela minimizaccedilatildeo dos estoques necessaacuterios agrave produccedilatildeo de umextenso leque de bens com um planejamento de produccedilatildeo dinacircmico Como indicado pelo proacuteprio nomeo objetivo final seria produzir um bem no exato momento em que for demandado

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ABORDAGEM ATUAL

1 Funccedilotildees administrativas

As funccedilotildees do administrador correspondem aos elementos da Administraccedilatildeo que Fayol definira no setempo (prever organizar comandar coordenar e controlar) mas com uma roupagem atualizada Quandconsideradas em um todo integrado as funccedilotildees administrativas formam o processo administrativo De ummodo geral aceita-se hoje o planejamento a organizaccedilatildeo a direccedilatildeo e o controle como as funccedilotildees baacutesicas dadministrador Essas quatro funccedilotildees baacutesicas mdash planejar organizar dirigir e controlar mdash constituem chamado processo administrativo As funccedilotildees do administrador que formam o processo administrativo satildemais do que uma sequumlecircncia ciacuteclica pois elas estatildeo intimamente relacionadas em uma interaccedilatildeo dinacircmica processo administrativo eacute ciacuteclico dinacircmico e interativo Na sequumlecircncia abordaremos cada uma das quatrofunccedilotildees administrativas

11 - Planejamento

As organizaccedilotildees natildeo trabalham na base da improvisaccedilatildeo Tudo nelas eacute planejado antecipadamente O planejamento eacute a primeira funccedilatildeo administrativa por servir de base para as demais funccedilotildees O planejamenteacute a funccedilatildeo administrativa que define quais os objetivos a atingir e como se deve fazer para alcanccedilaacute-loTrata-se de um modelo teoacuterico para a accedilatildeo futura Comeccedila com a definiccedilatildeo dos objetivos e detalha os plano para atingi-los da melhor maneira possiacutevel Planejar eacute definir os objetivos e escolher o melhor curso de accedilatilde para alcanccedilaacute-los O planejamento define onde se quer chegar o que deve ser feito quando como e em qusequumlecircncia

111 - Estabelecimento de objetivosO planejamento eacute um processo que comeccedila com os objetivos e define os planos para alcanccedilaacute-los Oestabelecimento dos objetivos a serem alcanccedilados eacute o ponto de partida do planejamento A fixaccedilatildeo do

objetivos eacute a primeira coisa a ser feita saber onde se pretende chegar para se saber exatamente como chegaateacute laacute Objetivos satildeo resultados futuros que se pretende atingir Satildeo alvos escolhidos que se pretende alcanccedilaem um certo espaccedilo de tempo aplicando-se determinados recursos disponiacuteveis ou possiacuteveis Assim oobjetivos satildeo pretensotildees futuras que uma vez alcanccediladas deixam de ser objetivos para se tornaremrealidade

112 - Desdobramento dos objetivosOs objetivos das organizaccedilotildees podem ser visualizados em uma hierarquia que vai desde os objetivos globaida organizaccedilatildeo (no topo da hierarquia) ateacute os objetivos operativos ou operacionais os quais envolvemsimples instruccedilotildees para a rotina cotidiana (na base da hierarquia) Em decorrecircncia da hierarquia de objetivosurgem os desdobramentos dos objetivos A partir dos objetivos organizacionais a empresa pode fixar sua

poliacuteticas diretrizes metas programas procedimentos meacutetodos e normas Enquanto os objetivoorganizacionais satildeo amplos e geneacutericos a focalizaccedilatildeo torna-se cada vez mais restrita e detalhada agrave medidque se desce em seus desdobramentos

113 - Abrangecircncia do planejamentoAleacutem da hierarquia de objetivos existe tambeacutem uma hierarquia do planejamento Nesse sentido existem trecircniacuteveis distintos de planejamento o planejamento estrateacutegico o taacutetico e o operacional

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PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO Eacute o planejamento mais amplo e abrange toda aorganizaccedilatildeo Suacaracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado no longo prazo e seus efeitos e consequumlecircncias satildeo estendidos para vaacuterios anos (em geracinco) pela frente _ Envolve a empresa como uma totalidade abrange todos os recursos e aacutereas de atividade e preocupa-se em

atingir os objetivos em niacutevel organizacional _ Eacute definido pela cuacutepula da organizaccedilatildeo (no niacutevel institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todoos demais estatildeo subordinados

PLANEJAMENTO TAacuteTICO Eacute o planejamento que abrange cada departamento ou unidade dorganizaccedilatildeo Suas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o meacutedio prazo geralmente para o exerciacutecio anual _ Envolve cada departamento abrange seus recursos especiacuteficos e preocupa-se em atingir os objetivodepartamentais _ Eacute definido no niacutevel intermediaacuterio em cada departamento da empresa

PLANEJAMENTO OPERACIONAL Eacute o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade especiacuteficSuas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o curto prazo para o imediato _ Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas especiacuteficas _ Eacute definido no niacutevel operacional para cada tarefa ou atividade

2 OrganizaccedilatildeoA palavra organizaccedilatildeo pode assumir vaacuterios significados

21 - Organizaccedilatildeo como uma entidade social Eacute a organizaccedilatildeo social dirigida para objetivos especiacuteficos deliberadamente estruturada A organizaccedilatildeo eacute uma entidade social porque eacute constituiacuteda por pessoas dirigida para objetivos porque eacute desenhada para alcanccedilar resultados mdash como gerar lucros (empresas emgeral) ou proporcionar satisfaccedilatildeo social (clubes) etc Eacute deliberadamente estruturada pelo fato de que trabalho eacute dividido e seu desempenho eacute atribuiacutedo aos membros da organizaccedilatildeo Nesse sentido a palavrorganizaccedilatildeo significa um empreendimento humano moldado intencionalmente para atingir determinadoobjetivos Essa definiccedilatildeo se aplica a todos os tipos de organizaccedilotildees sejam elas lucrativas ou natildeo comempresas bancos financeiras hospitais clubes igrejas etc

22 - Organizaccedilatildeo como funccedilatildeo administrativa e parte integrante do processo administrativo Nesse sentido organizaccedilatildeo significa o ato de organizar estruturar e integrar os recursos e os oacutergatildeo

incumbidos de sua administraccedilatildeo e estabelecer suas atribuiccedilotildees e as relaccedilotildees entre eles Trataremos aqui dorganizaccedilatildeo sob o segundo ponto de vista ou seja a organizaccedilatildeo como a segunda funccedilatildeo administrativa que depende do planejamento da direccedilatildeo e do controle para formar o processo administrativoAssim organizar consiste em _ Determinar as atividades necessaacuterias ao alcance dos objetivos planejados (especializaccedilatildeo) _ Agrupar as atividades em uma estrutura loacutegica (departamentalizaccedilatildeo) _ Designar as atividades agraves pessoas especiacuteficas (cargos e tarefas)

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3 Direccedilatildeo

A direccedilatildeo constitui a terceira funccedilatildeo administrativa e vem depois do planejamento e da organizaccedilatildeoDefinido o planejamento e estabelecida a organizaccedilatildeo resta fazer as coisas andarem e acontecerem Este eacute papel da direccedilatildeo acionar e dinamizar a empresa A direccedilatildeo estaacute relacionada agrave accedilatildeo e tem a ver com a

pessoas Ela estaacute diretamente relacionada agrave atuaccedilatildeo sobre as pessoas As pessoas precisam ser dinamizadaem seus cargos e funccedilotildees treinadas guiadas e motivadas para alcanccedilarem os resultados que delas sesperam A funccedilatildeo de direccedilatildeo se relaciona agrave maneira pela qual os objetivos devem ser alcanccedilados por meida atividade das pessoas que compotildeem a organizaccedilatildeo A direccedilatildeo eacute a funccedilatildeo administrativa que se refere agraverelaccedilotildees interpessoais dos administradores e seus subordinados Para que o planejamento e a organizaccedilatildesejam eficazes eles precisam ser dinamizados pela orientaccedilatildeo a ser dada agraves pessoas por meio de umadequada comunicaccedilatildeo e habilidade de lideranccedila e de motivaccedilatildeo

4 Controle

A palavra controle pode assumir vaacuterios significados em Administraccedilatildeo a saber

bull Controle como funccedilatildeo restritiva e coercitiva Utilizado no sentido de coibir ou limitar certos tipos ddesvios indesejaacuteveis ou de comportamentos natildeo-aceitos Neste sentido o controle apresenta um caraacutetenegativo e limitativo sendo muitas vezes interpretado como coerccedilatildeo delimitaccedilatildeo inibiccedilatildeo e manipulaccedilatildeo o chamado controle social aplicado nas organizaccedilotildees e na sociedade para inibir o individualismo e liberdade das pessoasbull Controle como um sistema automaacutetico de regulaccedilatildeo Utilizado no sentido de manter automaticamente umgrau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema como o controle automaacutetico de refinarias d petroacuteleo induacutestrias quiacutemicas de processamento contiacutenuo e automaacutetico O controle detecta desvios proporciona automaticamente accedilatildeo corretiva para voltar agrave normalidade Quando algo estaacute sob controlsignifica que estaacute dentro do normalbull Controle como funccedilatildeo administrativa Eacute o controle como parte do processo administrativo como

planejamento a organizaccedilatildeo e a direccedilatildeo Tratar-se-aacute aqui do controle sob o terceiro ponto de vista ou sejo controle como a quarta funccedilatildeo administrativa do processo administrativo A finalidade do controle assegurar que os resultados do que foi planejado organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possiacutevel aoobjetivos previamente definidos A essecircncia do controle reside em verificar se a atividade controlada estaacute onatildeo alcanccedilando os objetivos ou resultados desejados O controle consiste fundamentalmente em um processque guia a atividade exercida para um fim previamente determinado Como processo o controle apresentquatro fases

41 - Fases do controleO controle eacute um processo ciacuteclico composto por quatro fases a saber1 Estabelecimento de padrotildees ou criteacuterios Os padrotildees representam o desempenho desejado Os criteacuterio

representam normas que guiam as decisotildees Satildeo balizamentos que proporcionam meios para se definir o quse deveraacute fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejaacutevel Satildeo os objetivoque o controle deveraacute assegurar Os padrotildees satildeo expressos em tempo dinheiro qualidade unidades fiacutesicacustos ou de iacutendices A Administraccedilatildeo Cientiacutefica preocupou-se em desenvolver padrotildees como o temp padratildeo no estudo dos tempos e movimentos Custo padratildeo padrotildees de qualidade padrotildees de volume d produccedilatildeo satildeo exemplos de padrotildees ou criteacuterios2 Observaccedilatildeo do desempenho Para se controlar um desempenho deve-se pelo menos conhecer algo respeito dele O processo de controle atua no sentido de ajustar as operaccedilotildees a determinados padrotildee

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previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informaccedilatildeo que recebe A observaccedilatildeo ou verificaccedilatildedo desempenho ou do resultado busca obter informaccedilatildeo precisa a respeito daquilo que estaacute sendo controlado3 Comparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo dvariaccedilatildeo erro ou desvio Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variaccedilatildeo seraacute aceita comnormal Nem toda variaccedilatildeo exige correccedilotildees mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O

controle separa o que eacute excepcional para que a correccedilatildeo se concentre unicamente nas exceccedilotildees ou nodesvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padratildeo para verificar eventuais desvios Acomparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido eacute feita por meio de graacuteficos relatoacuterios iacutendice porcentagens medidas estatiacutesticas etc Esses meios de apresentaccedilatildeo supotildeem teacutecnicas agrave disposiccedilatildeo dcontrole para que este tenha maior informaccedilatildeo sobre aquilo a ser controlado4 Accedilatildeo corretiva O objetivo do controle eacute manter as operaccedilotildees dentro dos padrotildees definidos para que oobjetivos sejam alcanccedilados da melhor maneira Variaccedilotildees erros ou desvios devem ser corrigidos para que aoperaccedilotildees sejam normalizadas A accedilatildeo corretiva visa fazer com que aquilo que eacute feito seja feito exatamentde acordo com o que se pretendia fazer

Lideranccedila

Mesmo que desde o iniacutecio do seacuteculo tenham sido desenvolvidas pesquisas envolvendo como tema principestudos sobre lideranccedila a Abordagem Claacutessica muito pouco se preocupou com a lideranccedila e suaimplicaccedilotildees Com a Teoria das Relaccedilotildees Humanas passou-se a constatar a enorme influecircncia da lideranccedilsobre o comportamento das pessoas Enquanto a Abordagem Claacutessica enfatizava unicamente a autoridadformal estudos da Escola de Relaccedilotildees Humanas tiveram o meacuterito de demonstrar a existecircncia de liacutedereinformais que mantinham estrito controle sobre o comportamento do grupo ajudando os operaacuterios atuarem como um grupo social coeso e integradoMuito dos sucessos e fracassos de empresas comerciais e industriais governos e outras formas dorganizaccedilatildeo estavam atribuiacutedos ao tipo de lideranccedila eficiente nos casos de sucesso e pouco eficiente nos dfracasso Por isso diversas pesquisas foram surgindo com o propoacutesito de estudaacute-la procurando identificar

caracteriacutesticas e comportamentos que poderiam ser essenciais para a lideranccedila eficienteDiversos satildeo os autores que procuram conceituar lideranccedila Uma definiccedilatildeo usual trata a lideranccedila como o atde conduzir as pessoas para o atingimento de um objetivo comum

Comportamento Organizacional

Comportamento organizacional eacute o estudo do funcionamento e da dinacircmica das organizaccedilotildees e como ogrupos e os indiviacuteduos se comportam dentro delas A organizaccedilatildeo eacute um sistema cooperativo raciona(cooperativo = porque envolve a coordenaccedilatildeo dos esforccedilos das pessoas racional = divisatildeo de tarefas hierarquia) A organizaccedilatildeo tem expectativas em relaccedilatildeo agraves pessoas e vice-versa A organizaccedilatildeo esper

alcanccedilar seus objetivos atraveacutes das accedilotildees das pessoas na realizaccedilatildeo de tarefas As pessoas esperam alcanccedilaseus objetivos pessoais e satisfazer suas necessidades atraveacutes da organizaccedilatildeo Estabelece-se assim uminteraccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e as pessoas a qual eacute chamada de processo de reciprocidade

1 Teoria da Hierarquia das Necessidades de MaslowSegundo Abraham Maslow a satisfaccedilatildeo de cada niacutevel eacute preacute-requisito para que o niacutevel seguinte influa ncomportamento o que coloca o comportamento em constante dinacircmica jaacute que pode num momento seguiado por exemplo pela necessidade de auto-realizaccedilatildeo (caso de um mestrandodoutorando) e no moment

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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3

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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UNIDADE I

Teoria Geral da AdministraccedilatildeoAs teorias da Administraccedilatildeo podem ser divididas em vaacuterias correntes ou abordagens Cada abordagem

representa uma maneira especiacutefica de encarar a tarefa e as caracteriacutesticas do trabalho administrativo Satildeelas

As Principais Teorias Administrativas e seus Principais EnfoquesA Teoria Geral da Administraccedilatildeo (TGA) comeccedilou dando ecircnfase agraves tarefas com a Administraccedilatildeo Cientiacuteficde TaylorDepois a preocupaccedilatildeo baacutesica passou a ser a estrutura com a Teoria Claacutessica de Fayol e a Burocraacutetica dMax Weber seguindo-se mais tarde da Teoria EstruturalistaA reaccedilatildeo humaniacutestica surgiu para dar ecircnfase agraves pessoas por meio da Teoria Comportamental e pela Teorido Desenvolvimento Organizacional (DO)

A ecircnfase no ambiente veio com a Teoria dos Sistemas sendo completada pela Teoria da Contingecircncia Esta posteriormente enfatizou a tecnologiaCada uma dessas cinco variaacuteveis (tarefas estrutura pessoas ambiente e tecnologia) provocou a seu tempuma diferente teoria administrativa marcando um gradativo passo no desenvolvimento da TGA jaacute que cadteoria administrativa procurou privilegiar ou enfatizar uma dessas cinco variaacuteveis omitindo ou deixando emsegundo plano todas as demais

Algumas teorias claacutessicas

1 Administraccedilatildeo Cientiacutefica

Taylorismo ou Administraccedilatildeo Cientiacutefica eacute o modelo de administraccedilatildeo desenvolvido pelo engenheiramericano Frederick Winslow Taylor (1856-1915) que eacute considerado o pai da Administraccedilatildeo CientiacuteficaA expansatildeo industrial norte-americana necessitava de intensa matildeo-de-obra Esta era oriunda na maior partdo meio rural e do grande contingente de imigrantes europeus e asiaacuteticos que chegavam aos Estados Unidofugidos das guerras Taylor tinha dois grandes problemas a ineficiecircncia das induacutestrias e os altos custos d produccedilatildeoOs primeiros estudos desenvolvidos por Taylor em relaccedilatildeo ao desenvolvimento de pessoal e seus resultadoacreditavam que oferecendo instruccedilotildees sistemaacuteticas e adequadas aos trabalhadores ou seja treinando-oshaveria possibilidade de fazecirc-los produzir mais e com melhor qualidadeEm relaccedilatildeo ao planejamento a atuaccedilatildeo dos processos achava que todo e qualquer trabalho necessita preliminarmente de um estudo para que seja determinada uma metodologia proacutepria visando sempre o se

maacuteximo desenvolvimentoEm relaccedilatildeo agrave produtividade e agrave participaccedilatildeo dos recursos humanos foi estabelecida a co-participaccedilatildeo entre capital e o trabalho cujo resultado refletiu em menores custos salaacuterios mais elevados e principalmente emaumentos de niacuteveis de produtividadeEm relaccedilatildeo ao autocontrole das atividades desenvolvidas e agraves normas procedimentais introduziu o controlcom o objetivo de o trabalho ser executado de acordo com uma sequumlecircncia e um tempo preacute-programados dmodo a natildeo haver desperdiacutecios operacionais Inseriu tambeacutem a supervisatildeo funcional estabelecendo qutodas as fases de um trabalho deviam ser acompanhadas de modo a verificar se as operaccedilotildees estavam send

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desenvolvidas em conformidades com as instruccedilotildees programadas Finalmente apontou que estas instruccedilotildee programadas deviam sistematicamente ser transmitidas a todos os empregadosTaylor iniciou o seu estudo observando o trabalho dos operaacuterios Sua teoria seguiu um caminho de baix para cima e das partes para o todo dando ecircnfase agrave tarefa Para ele a administraccedilatildeo tinha que ser tratadcomo ciecircncia

11 - Organizaccedilatildeo Racional do Trabalho (ORT)Anaacutelise do trabalho e estudo dos tempos e movimentos objetivava a isenccedilatildeo de movimentos inuacuteteis parque o operaacuterio executasse de forma mais simples e raacutepida a sua funccedilatildeo estabelecendo um tempo meacutedio

bull Estudo da fadiga humana a fadiga predispotildee o trabalhador agrave diminuiccedilatildeo da produtividade e perda dqualidade acidentes doenccedilas e aumento da rotatividade de pessoalbull Divisatildeo do trabalho e especializaccedilatildeo do operaacuteriobull Desenho de cargos e tarefas desenhar cargos eacute especificar o conteuacutedo de tarefas de uma funccedilatildeocomo executar e as relaccedilotildees com os demais cargos existentesbull Incentivos salariais e precircmios por produtividadebull Condiccedilotildees de trabalho O conforto do operaacuterio e o ambiente fiacutesico ganham valor natildeo porque a

pessoas merecessem mas porque satildeo essenciais para o ganho de produtividadebull Padronizaccedilatildeo aplicaccedilatildeo de meacutetodos cientiacuteficos para obter a uniformidade e reduzir os custosbull Supervisatildeo funcional os operaacuterios eram supervisionados por pessoas especializadas e natildeo por umautoridade centralizadabull Homem econocircmico o homem eacute motivaacutevel por recompensas salariais econocircmicas e materiais ebull A empresa era vista como um sistema fechado isto eacute os indiviacuteduos natildeo recebiam influecircnciaexternas O sistema fechado eacute mecacircnico previsiacutevel e determiniacutestico

12 - Princiacutepios da Administraccedilatildeo CientiacuteficaTaylor pretendia definir princiacutepios cientiacuteficos para a administraccedilatildeo das empresas Tinha por objetivo resolveos problemas que resultam das relaccedilotildees entre os operaacuterios como consequumlecircncia modificam-se as relaccedilotildee

humanas dentro da empresa o bom operaacuterio natildeo discute as ordens nem as instruccedilotildees faz o que lhe mandamfazer

Os quatro princiacutepios fundamentais da administraccedilatildeo Cientiacutefica satildeobull Princiacutepio do Planejamentobull Princiacutepio da Preparaccedilatildeo dos Trabalhadoresbull Princiacutepio do Controle ebull Princiacutepio da Execuccedilatildeo

2 FordismoIdealizado pelo empresaacuterio americano Henry Ford (1863-1947) fundador da Ford Motor Company fordismo se caracteriza por ser um meacutetodo de produccedilatildeo caracterizado pela produccedilatildeo em seacuterie sendo umaperfeiccediloamento do taylorismoFord introduziu em suas faacutebricas as chamadas linhas de montagem nas quais os veiacuteculos a serem produzidoeram colocados em esteiras rolantes e cada operaacuterio realizava uma etapa da produccedilatildeo fazendo com que produccedilatildeo necessitasse de altos investimentos e grandes instalaccedilotildees O meacutetodo de produccedilatildeo fordista permitique a Ford produzisse mais de 2 milhotildees de carros por ano durante a deacutecada de 1920 O veiacuteculo pioneiro d

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Ford no processo de produccedilatildeo fordista foi o miacutetico Ford Modelo T mais conhecido no Brasil como ForBigodeO fordismo teve seu aacutepice no periacuteodo posterior agrave Segunda Guerra Mundial nas deacutecadas de 1950 e 1960 quficaram conhecidas na histoacuteria do capitalismo como ldquoOs Anos Douradosrdquo A crise sofrida pelos EstadoUnidos na deacutecada de 1970 foi considerada uma crise do proacuteprio modelo que apresentava queda d

produtividade e das margens de lucros A partir da deacutecada de 1980 esboccedilou-se nos paiacuteses industrializadoum novo padratildeo de desenvolvimento denominado poacutes-fordismo ou modelo flexiacutevel (toyotismo) baseado ntecnologia da informaccedilatildeoPrinciacutepios fordistasbull Intensificaccedilatildeobull Produtividadebull Economicidade

3 ToyotismoO toyotismo eacute um modo de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo capitalista que se desenvolveu a partir da globalizaccedilatildedo capitalismo na deacutecada de 1980 Surgiu no Japatildeo apoacutes a II Guerra Mundial mas foi a partir da cris

capitalista da deacutecada de 1970 que foi caracterizado como filosofia orgacircnica da produccedilatildeo industrial (model japonecircs) adquirindo uma projeccedilatildeo globalO Japatildeo foi o berccedilo da automaccedilatildeo flexiacutevel pois apresentava um cenaacuterio diferente dos Estados Unidos e dEuropa pequeno mercado consumidor capital e mateacuteria-prima escassos e grande disponibilidade de matildeode-obra natildeo-especializada impossibilitavam a soluccedilatildeo taylorista-fordista de produccedilatildeo em massa A respostfoi o aumento da fabricaccedilatildeo de pequenas quantidades de numerosos modelos de produtos voltados para mercado externo de modo a gerar divisas para a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e alimentos para importar oequipamentos e bens de capital necessaacuterios para a sua reconstruccedilatildeo poacutes-guerra e para o desenvolvimento d proacutepria industrializaccedilatildeo O sistema pode ser teoricamente caracterizado por quatro aspectos

bull Mecanizaccedilatildeo flexiacutevel uma dinacircmica oposta agrave riacutegida automaccedilatildeo fordista decorrente da inexistecircncia descalas que viabilizassem a rigidez

bull Processo de multifuncionalizaccedilatildeo de sua matildeo-de-obra uma vez que por se basear na mecanizaccedilatildeflexiacutevel e na produccedilatildeo para mercados muito segmentados a matildeo-de-obra natildeo podia ser especializada emfunccedilotildees uacutenicas e restritas como a fordista Para atingir esse objetivo os japoneses investiram na educaccedilatildee qualificaccedilatildeo de seu povo e o toyotismo em lugar de avanccedilar na tradicional divisatildeo do trabalho seguitambeacutem um caminho inverso incentivando uma atuaccedilatildeo voltada para o enriquecimento do trabalhobull Implantaccedilatildeo de sistemas de controle de qualidade total onde atraveacutes da promoccedilatildeo de palestras dgrandes especialistas norte-americanos difundiu-se um aprimoramento do modelo norte-americanoonde ao se trabalhar com pequenos lotes e com mateacuterias-primas muito caras os japoneses de fat buscaram a qualidade total Se no sistema fordista de produccedilatildeo em massa a qualidade era asseguradatraveacutes de controles amostrais em apenas pontos do processo produtivo no toyotismo o controle dqualidade se desenvolve por meio de todos os trabalhadores em todos os pontos do processo produtivobull Sistema just in time que se caracteriza pela minimizaccedilatildeo dos estoques necessaacuterios agrave produccedilatildeo de umextenso leque de bens com um planejamento de produccedilatildeo dinacircmico Como indicado pelo proacuteprio nomeo objetivo final seria produzir um bem no exato momento em que for demandado

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ABORDAGEM ATUAL

1 Funccedilotildees administrativas

As funccedilotildees do administrador correspondem aos elementos da Administraccedilatildeo que Fayol definira no setempo (prever organizar comandar coordenar e controlar) mas com uma roupagem atualizada Quandconsideradas em um todo integrado as funccedilotildees administrativas formam o processo administrativo De ummodo geral aceita-se hoje o planejamento a organizaccedilatildeo a direccedilatildeo e o controle como as funccedilotildees baacutesicas dadministrador Essas quatro funccedilotildees baacutesicas mdash planejar organizar dirigir e controlar mdash constituem chamado processo administrativo As funccedilotildees do administrador que formam o processo administrativo satildemais do que uma sequumlecircncia ciacuteclica pois elas estatildeo intimamente relacionadas em uma interaccedilatildeo dinacircmica processo administrativo eacute ciacuteclico dinacircmico e interativo Na sequumlecircncia abordaremos cada uma das quatrofunccedilotildees administrativas

11 - Planejamento

As organizaccedilotildees natildeo trabalham na base da improvisaccedilatildeo Tudo nelas eacute planejado antecipadamente O planejamento eacute a primeira funccedilatildeo administrativa por servir de base para as demais funccedilotildees O planejamenteacute a funccedilatildeo administrativa que define quais os objetivos a atingir e como se deve fazer para alcanccedilaacute-loTrata-se de um modelo teoacuterico para a accedilatildeo futura Comeccedila com a definiccedilatildeo dos objetivos e detalha os plano para atingi-los da melhor maneira possiacutevel Planejar eacute definir os objetivos e escolher o melhor curso de accedilatilde para alcanccedilaacute-los O planejamento define onde se quer chegar o que deve ser feito quando como e em qusequumlecircncia

111 - Estabelecimento de objetivosO planejamento eacute um processo que comeccedila com os objetivos e define os planos para alcanccedilaacute-los Oestabelecimento dos objetivos a serem alcanccedilados eacute o ponto de partida do planejamento A fixaccedilatildeo do

objetivos eacute a primeira coisa a ser feita saber onde se pretende chegar para se saber exatamente como chegaateacute laacute Objetivos satildeo resultados futuros que se pretende atingir Satildeo alvos escolhidos que se pretende alcanccedilaem um certo espaccedilo de tempo aplicando-se determinados recursos disponiacuteveis ou possiacuteveis Assim oobjetivos satildeo pretensotildees futuras que uma vez alcanccediladas deixam de ser objetivos para se tornaremrealidade

112 - Desdobramento dos objetivosOs objetivos das organizaccedilotildees podem ser visualizados em uma hierarquia que vai desde os objetivos globaida organizaccedilatildeo (no topo da hierarquia) ateacute os objetivos operativos ou operacionais os quais envolvemsimples instruccedilotildees para a rotina cotidiana (na base da hierarquia) Em decorrecircncia da hierarquia de objetivosurgem os desdobramentos dos objetivos A partir dos objetivos organizacionais a empresa pode fixar sua

poliacuteticas diretrizes metas programas procedimentos meacutetodos e normas Enquanto os objetivoorganizacionais satildeo amplos e geneacutericos a focalizaccedilatildeo torna-se cada vez mais restrita e detalhada agrave medidque se desce em seus desdobramentos

113 - Abrangecircncia do planejamentoAleacutem da hierarquia de objetivos existe tambeacutem uma hierarquia do planejamento Nesse sentido existem trecircniacuteveis distintos de planejamento o planejamento estrateacutegico o taacutetico e o operacional

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PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO Eacute o planejamento mais amplo e abrange toda aorganizaccedilatildeo Suacaracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado no longo prazo e seus efeitos e consequumlecircncias satildeo estendidos para vaacuterios anos (em geracinco) pela frente _ Envolve a empresa como uma totalidade abrange todos os recursos e aacutereas de atividade e preocupa-se em

atingir os objetivos em niacutevel organizacional _ Eacute definido pela cuacutepula da organizaccedilatildeo (no niacutevel institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todoos demais estatildeo subordinados

PLANEJAMENTO TAacuteTICO Eacute o planejamento que abrange cada departamento ou unidade dorganizaccedilatildeo Suas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o meacutedio prazo geralmente para o exerciacutecio anual _ Envolve cada departamento abrange seus recursos especiacuteficos e preocupa-se em atingir os objetivodepartamentais _ Eacute definido no niacutevel intermediaacuterio em cada departamento da empresa

PLANEJAMENTO OPERACIONAL Eacute o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade especiacuteficSuas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o curto prazo para o imediato _ Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas especiacuteficas _ Eacute definido no niacutevel operacional para cada tarefa ou atividade

2 OrganizaccedilatildeoA palavra organizaccedilatildeo pode assumir vaacuterios significados

21 - Organizaccedilatildeo como uma entidade social Eacute a organizaccedilatildeo social dirigida para objetivos especiacuteficos deliberadamente estruturada A organizaccedilatildeo eacute uma entidade social porque eacute constituiacuteda por pessoas dirigida para objetivos porque eacute desenhada para alcanccedilar resultados mdash como gerar lucros (empresas emgeral) ou proporcionar satisfaccedilatildeo social (clubes) etc Eacute deliberadamente estruturada pelo fato de que trabalho eacute dividido e seu desempenho eacute atribuiacutedo aos membros da organizaccedilatildeo Nesse sentido a palavrorganizaccedilatildeo significa um empreendimento humano moldado intencionalmente para atingir determinadoobjetivos Essa definiccedilatildeo se aplica a todos os tipos de organizaccedilotildees sejam elas lucrativas ou natildeo comempresas bancos financeiras hospitais clubes igrejas etc

22 - Organizaccedilatildeo como funccedilatildeo administrativa e parte integrante do processo administrativo Nesse sentido organizaccedilatildeo significa o ato de organizar estruturar e integrar os recursos e os oacutergatildeo

incumbidos de sua administraccedilatildeo e estabelecer suas atribuiccedilotildees e as relaccedilotildees entre eles Trataremos aqui dorganizaccedilatildeo sob o segundo ponto de vista ou seja a organizaccedilatildeo como a segunda funccedilatildeo administrativa que depende do planejamento da direccedilatildeo e do controle para formar o processo administrativoAssim organizar consiste em _ Determinar as atividades necessaacuterias ao alcance dos objetivos planejados (especializaccedilatildeo) _ Agrupar as atividades em uma estrutura loacutegica (departamentalizaccedilatildeo) _ Designar as atividades agraves pessoas especiacuteficas (cargos e tarefas)

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3 Direccedilatildeo

A direccedilatildeo constitui a terceira funccedilatildeo administrativa e vem depois do planejamento e da organizaccedilatildeoDefinido o planejamento e estabelecida a organizaccedilatildeo resta fazer as coisas andarem e acontecerem Este eacute papel da direccedilatildeo acionar e dinamizar a empresa A direccedilatildeo estaacute relacionada agrave accedilatildeo e tem a ver com a

pessoas Ela estaacute diretamente relacionada agrave atuaccedilatildeo sobre as pessoas As pessoas precisam ser dinamizadaem seus cargos e funccedilotildees treinadas guiadas e motivadas para alcanccedilarem os resultados que delas sesperam A funccedilatildeo de direccedilatildeo se relaciona agrave maneira pela qual os objetivos devem ser alcanccedilados por meida atividade das pessoas que compotildeem a organizaccedilatildeo A direccedilatildeo eacute a funccedilatildeo administrativa que se refere agraverelaccedilotildees interpessoais dos administradores e seus subordinados Para que o planejamento e a organizaccedilatildesejam eficazes eles precisam ser dinamizados pela orientaccedilatildeo a ser dada agraves pessoas por meio de umadequada comunicaccedilatildeo e habilidade de lideranccedila e de motivaccedilatildeo

4 Controle

A palavra controle pode assumir vaacuterios significados em Administraccedilatildeo a saber

bull Controle como funccedilatildeo restritiva e coercitiva Utilizado no sentido de coibir ou limitar certos tipos ddesvios indesejaacuteveis ou de comportamentos natildeo-aceitos Neste sentido o controle apresenta um caraacutetenegativo e limitativo sendo muitas vezes interpretado como coerccedilatildeo delimitaccedilatildeo inibiccedilatildeo e manipulaccedilatildeo o chamado controle social aplicado nas organizaccedilotildees e na sociedade para inibir o individualismo e liberdade das pessoasbull Controle como um sistema automaacutetico de regulaccedilatildeo Utilizado no sentido de manter automaticamente umgrau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema como o controle automaacutetico de refinarias d petroacuteleo induacutestrias quiacutemicas de processamento contiacutenuo e automaacutetico O controle detecta desvios proporciona automaticamente accedilatildeo corretiva para voltar agrave normalidade Quando algo estaacute sob controlsignifica que estaacute dentro do normalbull Controle como funccedilatildeo administrativa Eacute o controle como parte do processo administrativo como

planejamento a organizaccedilatildeo e a direccedilatildeo Tratar-se-aacute aqui do controle sob o terceiro ponto de vista ou sejo controle como a quarta funccedilatildeo administrativa do processo administrativo A finalidade do controle assegurar que os resultados do que foi planejado organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possiacutevel aoobjetivos previamente definidos A essecircncia do controle reside em verificar se a atividade controlada estaacute onatildeo alcanccedilando os objetivos ou resultados desejados O controle consiste fundamentalmente em um processque guia a atividade exercida para um fim previamente determinado Como processo o controle apresentquatro fases

41 - Fases do controleO controle eacute um processo ciacuteclico composto por quatro fases a saber1 Estabelecimento de padrotildees ou criteacuterios Os padrotildees representam o desempenho desejado Os criteacuterio

representam normas que guiam as decisotildees Satildeo balizamentos que proporcionam meios para se definir o quse deveraacute fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejaacutevel Satildeo os objetivoque o controle deveraacute assegurar Os padrotildees satildeo expressos em tempo dinheiro qualidade unidades fiacutesicacustos ou de iacutendices A Administraccedilatildeo Cientiacutefica preocupou-se em desenvolver padrotildees como o temp padratildeo no estudo dos tempos e movimentos Custo padratildeo padrotildees de qualidade padrotildees de volume d produccedilatildeo satildeo exemplos de padrotildees ou criteacuterios2 Observaccedilatildeo do desempenho Para se controlar um desempenho deve-se pelo menos conhecer algo respeito dele O processo de controle atua no sentido de ajustar as operaccedilotildees a determinados padrotildee

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previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informaccedilatildeo que recebe A observaccedilatildeo ou verificaccedilatildedo desempenho ou do resultado busca obter informaccedilatildeo precisa a respeito daquilo que estaacute sendo controlado3 Comparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo dvariaccedilatildeo erro ou desvio Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variaccedilatildeo seraacute aceita comnormal Nem toda variaccedilatildeo exige correccedilotildees mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O

controle separa o que eacute excepcional para que a correccedilatildeo se concentre unicamente nas exceccedilotildees ou nodesvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padratildeo para verificar eventuais desvios Acomparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido eacute feita por meio de graacuteficos relatoacuterios iacutendice porcentagens medidas estatiacutesticas etc Esses meios de apresentaccedilatildeo supotildeem teacutecnicas agrave disposiccedilatildeo dcontrole para que este tenha maior informaccedilatildeo sobre aquilo a ser controlado4 Accedilatildeo corretiva O objetivo do controle eacute manter as operaccedilotildees dentro dos padrotildees definidos para que oobjetivos sejam alcanccedilados da melhor maneira Variaccedilotildees erros ou desvios devem ser corrigidos para que aoperaccedilotildees sejam normalizadas A accedilatildeo corretiva visa fazer com que aquilo que eacute feito seja feito exatamentde acordo com o que se pretendia fazer

Lideranccedila

Mesmo que desde o iniacutecio do seacuteculo tenham sido desenvolvidas pesquisas envolvendo como tema principestudos sobre lideranccedila a Abordagem Claacutessica muito pouco se preocupou com a lideranccedila e suaimplicaccedilotildees Com a Teoria das Relaccedilotildees Humanas passou-se a constatar a enorme influecircncia da lideranccedilsobre o comportamento das pessoas Enquanto a Abordagem Claacutessica enfatizava unicamente a autoridadformal estudos da Escola de Relaccedilotildees Humanas tiveram o meacuterito de demonstrar a existecircncia de liacutedereinformais que mantinham estrito controle sobre o comportamento do grupo ajudando os operaacuterios atuarem como um grupo social coeso e integradoMuito dos sucessos e fracassos de empresas comerciais e industriais governos e outras formas dorganizaccedilatildeo estavam atribuiacutedos ao tipo de lideranccedila eficiente nos casos de sucesso e pouco eficiente nos dfracasso Por isso diversas pesquisas foram surgindo com o propoacutesito de estudaacute-la procurando identificar

caracteriacutesticas e comportamentos que poderiam ser essenciais para a lideranccedila eficienteDiversos satildeo os autores que procuram conceituar lideranccedila Uma definiccedilatildeo usual trata a lideranccedila como o atde conduzir as pessoas para o atingimento de um objetivo comum

Comportamento Organizacional

Comportamento organizacional eacute o estudo do funcionamento e da dinacircmica das organizaccedilotildees e como ogrupos e os indiviacuteduos se comportam dentro delas A organizaccedilatildeo eacute um sistema cooperativo raciona(cooperativo = porque envolve a coordenaccedilatildeo dos esforccedilos das pessoas racional = divisatildeo de tarefas hierarquia) A organizaccedilatildeo tem expectativas em relaccedilatildeo agraves pessoas e vice-versa A organizaccedilatildeo esper

alcanccedilar seus objetivos atraveacutes das accedilotildees das pessoas na realizaccedilatildeo de tarefas As pessoas esperam alcanccedilaseus objetivos pessoais e satisfazer suas necessidades atraveacutes da organizaccedilatildeo Estabelece-se assim uminteraccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e as pessoas a qual eacute chamada de processo de reciprocidade

1 Teoria da Hierarquia das Necessidades de MaslowSegundo Abraham Maslow a satisfaccedilatildeo de cada niacutevel eacute preacute-requisito para que o niacutevel seguinte influa ncomportamento o que coloca o comportamento em constante dinacircmica jaacute que pode num momento seguiado por exemplo pela necessidade de auto-realizaccedilatildeo (caso de um mestrandodoutorando) e no moment

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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desenvolvidas em conformidades com as instruccedilotildees programadas Finalmente apontou que estas instruccedilotildee programadas deviam sistematicamente ser transmitidas a todos os empregadosTaylor iniciou o seu estudo observando o trabalho dos operaacuterios Sua teoria seguiu um caminho de baix para cima e das partes para o todo dando ecircnfase agrave tarefa Para ele a administraccedilatildeo tinha que ser tratadcomo ciecircncia

11 - Organizaccedilatildeo Racional do Trabalho (ORT)Anaacutelise do trabalho e estudo dos tempos e movimentos objetivava a isenccedilatildeo de movimentos inuacuteteis parque o operaacuterio executasse de forma mais simples e raacutepida a sua funccedilatildeo estabelecendo um tempo meacutedio

bull Estudo da fadiga humana a fadiga predispotildee o trabalhador agrave diminuiccedilatildeo da produtividade e perda dqualidade acidentes doenccedilas e aumento da rotatividade de pessoalbull Divisatildeo do trabalho e especializaccedilatildeo do operaacuteriobull Desenho de cargos e tarefas desenhar cargos eacute especificar o conteuacutedo de tarefas de uma funccedilatildeocomo executar e as relaccedilotildees com os demais cargos existentesbull Incentivos salariais e precircmios por produtividadebull Condiccedilotildees de trabalho O conforto do operaacuterio e o ambiente fiacutesico ganham valor natildeo porque a

pessoas merecessem mas porque satildeo essenciais para o ganho de produtividadebull Padronizaccedilatildeo aplicaccedilatildeo de meacutetodos cientiacuteficos para obter a uniformidade e reduzir os custosbull Supervisatildeo funcional os operaacuterios eram supervisionados por pessoas especializadas e natildeo por umautoridade centralizadabull Homem econocircmico o homem eacute motivaacutevel por recompensas salariais econocircmicas e materiais ebull A empresa era vista como um sistema fechado isto eacute os indiviacuteduos natildeo recebiam influecircnciaexternas O sistema fechado eacute mecacircnico previsiacutevel e determiniacutestico

12 - Princiacutepios da Administraccedilatildeo CientiacuteficaTaylor pretendia definir princiacutepios cientiacuteficos para a administraccedilatildeo das empresas Tinha por objetivo resolveos problemas que resultam das relaccedilotildees entre os operaacuterios como consequumlecircncia modificam-se as relaccedilotildee

humanas dentro da empresa o bom operaacuterio natildeo discute as ordens nem as instruccedilotildees faz o que lhe mandamfazer

Os quatro princiacutepios fundamentais da administraccedilatildeo Cientiacutefica satildeobull Princiacutepio do Planejamentobull Princiacutepio da Preparaccedilatildeo dos Trabalhadoresbull Princiacutepio do Controle ebull Princiacutepio da Execuccedilatildeo

2 FordismoIdealizado pelo empresaacuterio americano Henry Ford (1863-1947) fundador da Ford Motor Company fordismo se caracteriza por ser um meacutetodo de produccedilatildeo caracterizado pela produccedilatildeo em seacuterie sendo umaperfeiccediloamento do taylorismoFord introduziu em suas faacutebricas as chamadas linhas de montagem nas quais os veiacuteculos a serem produzidoeram colocados em esteiras rolantes e cada operaacuterio realizava uma etapa da produccedilatildeo fazendo com que produccedilatildeo necessitasse de altos investimentos e grandes instalaccedilotildees O meacutetodo de produccedilatildeo fordista permitique a Ford produzisse mais de 2 milhotildees de carros por ano durante a deacutecada de 1920 O veiacuteculo pioneiro d

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Ford no processo de produccedilatildeo fordista foi o miacutetico Ford Modelo T mais conhecido no Brasil como ForBigodeO fordismo teve seu aacutepice no periacuteodo posterior agrave Segunda Guerra Mundial nas deacutecadas de 1950 e 1960 quficaram conhecidas na histoacuteria do capitalismo como ldquoOs Anos Douradosrdquo A crise sofrida pelos EstadoUnidos na deacutecada de 1970 foi considerada uma crise do proacuteprio modelo que apresentava queda d

produtividade e das margens de lucros A partir da deacutecada de 1980 esboccedilou-se nos paiacuteses industrializadoum novo padratildeo de desenvolvimento denominado poacutes-fordismo ou modelo flexiacutevel (toyotismo) baseado ntecnologia da informaccedilatildeoPrinciacutepios fordistasbull Intensificaccedilatildeobull Produtividadebull Economicidade

3 ToyotismoO toyotismo eacute um modo de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo capitalista que se desenvolveu a partir da globalizaccedilatildedo capitalismo na deacutecada de 1980 Surgiu no Japatildeo apoacutes a II Guerra Mundial mas foi a partir da cris

capitalista da deacutecada de 1970 que foi caracterizado como filosofia orgacircnica da produccedilatildeo industrial (model japonecircs) adquirindo uma projeccedilatildeo globalO Japatildeo foi o berccedilo da automaccedilatildeo flexiacutevel pois apresentava um cenaacuterio diferente dos Estados Unidos e dEuropa pequeno mercado consumidor capital e mateacuteria-prima escassos e grande disponibilidade de matildeode-obra natildeo-especializada impossibilitavam a soluccedilatildeo taylorista-fordista de produccedilatildeo em massa A respostfoi o aumento da fabricaccedilatildeo de pequenas quantidades de numerosos modelos de produtos voltados para mercado externo de modo a gerar divisas para a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e alimentos para importar oequipamentos e bens de capital necessaacuterios para a sua reconstruccedilatildeo poacutes-guerra e para o desenvolvimento d proacutepria industrializaccedilatildeo O sistema pode ser teoricamente caracterizado por quatro aspectos

bull Mecanizaccedilatildeo flexiacutevel uma dinacircmica oposta agrave riacutegida automaccedilatildeo fordista decorrente da inexistecircncia descalas que viabilizassem a rigidez

bull Processo de multifuncionalizaccedilatildeo de sua matildeo-de-obra uma vez que por se basear na mecanizaccedilatildeflexiacutevel e na produccedilatildeo para mercados muito segmentados a matildeo-de-obra natildeo podia ser especializada emfunccedilotildees uacutenicas e restritas como a fordista Para atingir esse objetivo os japoneses investiram na educaccedilatildee qualificaccedilatildeo de seu povo e o toyotismo em lugar de avanccedilar na tradicional divisatildeo do trabalho seguitambeacutem um caminho inverso incentivando uma atuaccedilatildeo voltada para o enriquecimento do trabalhobull Implantaccedilatildeo de sistemas de controle de qualidade total onde atraveacutes da promoccedilatildeo de palestras dgrandes especialistas norte-americanos difundiu-se um aprimoramento do modelo norte-americanoonde ao se trabalhar com pequenos lotes e com mateacuterias-primas muito caras os japoneses de fat buscaram a qualidade total Se no sistema fordista de produccedilatildeo em massa a qualidade era asseguradatraveacutes de controles amostrais em apenas pontos do processo produtivo no toyotismo o controle dqualidade se desenvolve por meio de todos os trabalhadores em todos os pontos do processo produtivobull Sistema just in time que se caracteriza pela minimizaccedilatildeo dos estoques necessaacuterios agrave produccedilatildeo de umextenso leque de bens com um planejamento de produccedilatildeo dinacircmico Como indicado pelo proacuteprio nomeo objetivo final seria produzir um bem no exato momento em que for demandado

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ABORDAGEM ATUAL

1 Funccedilotildees administrativas

As funccedilotildees do administrador correspondem aos elementos da Administraccedilatildeo que Fayol definira no setempo (prever organizar comandar coordenar e controlar) mas com uma roupagem atualizada Quandconsideradas em um todo integrado as funccedilotildees administrativas formam o processo administrativo De ummodo geral aceita-se hoje o planejamento a organizaccedilatildeo a direccedilatildeo e o controle como as funccedilotildees baacutesicas dadministrador Essas quatro funccedilotildees baacutesicas mdash planejar organizar dirigir e controlar mdash constituem chamado processo administrativo As funccedilotildees do administrador que formam o processo administrativo satildemais do que uma sequumlecircncia ciacuteclica pois elas estatildeo intimamente relacionadas em uma interaccedilatildeo dinacircmica processo administrativo eacute ciacuteclico dinacircmico e interativo Na sequumlecircncia abordaremos cada uma das quatrofunccedilotildees administrativas

11 - Planejamento

As organizaccedilotildees natildeo trabalham na base da improvisaccedilatildeo Tudo nelas eacute planejado antecipadamente O planejamento eacute a primeira funccedilatildeo administrativa por servir de base para as demais funccedilotildees O planejamenteacute a funccedilatildeo administrativa que define quais os objetivos a atingir e como se deve fazer para alcanccedilaacute-loTrata-se de um modelo teoacuterico para a accedilatildeo futura Comeccedila com a definiccedilatildeo dos objetivos e detalha os plano para atingi-los da melhor maneira possiacutevel Planejar eacute definir os objetivos e escolher o melhor curso de accedilatilde para alcanccedilaacute-los O planejamento define onde se quer chegar o que deve ser feito quando como e em qusequumlecircncia

111 - Estabelecimento de objetivosO planejamento eacute um processo que comeccedila com os objetivos e define os planos para alcanccedilaacute-los Oestabelecimento dos objetivos a serem alcanccedilados eacute o ponto de partida do planejamento A fixaccedilatildeo do

objetivos eacute a primeira coisa a ser feita saber onde se pretende chegar para se saber exatamente como chegaateacute laacute Objetivos satildeo resultados futuros que se pretende atingir Satildeo alvos escolhidos que se pretende alcanccedilaem um certo espaccedilo de tempo aplicando-se determinados recursos disponiacuteveis ou possiacuteveis Assim oobjetivos satildeo pretensotildees futuras que uma vez alcanccediladas deixam de ser objetivos para se tornaremrealidade

112 - Desdobramento dos objetivosOs objetivos das organizaccedilotildees podem ser visualizados em uma hierarquia que vai desde os objetivos globaida organizaccedilatildeo (no topo da hierarquia) ateacute os objetivos operativos ou operacionais os quais envolvemsimples instruccedilotildees para a rotina cotidiana (na base da hierarquia) Em decorrecircncia da hierarquia de objetivosurgem os desdobramentos dos objetivos A partir dos objetivos organizacionais a empresa pode fixar sua

poliacuteticas diretrizes metas programas procedimentos meacutetodos e normas Enquanto os objetivoorganizacionais satildeo amplos e geneacutericos a focalizaccedilatildeo torna-se cada vez mais restrita e detalhada agrave medidque se desce em seus desdobramentos

113 - Abrangecircncia do planejamentoAleacutem da hierarquia de objetivos existe tambeacutem uma hierarquia do planejamento Nesse sentido existem trecircniacuteveis distintos de planejamento o planejamento estrateacutegico o taacutetico e o operacional

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PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO Eacute o planejamento mais amplo e abrange toda aorganizaccedilatildeo Suacaracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado no longo prazo e seus efeitos e consequumlecircncias satildeo estendidos para vaacuterios anos (em geracinco) pela frente _ Envolve a empresa como uma totalidade abrange todos os recursos e aacutereas de atividade e preocupa-se em

atingir os objetivos em niacutevel organizacional _ Eacute definido pela cuacutepula da organizaccedilatildeo (no niacutevel institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todoos demais estatildeo subordinados

PLANEJAMENTO TAacuteTICO Eacute o planejamento que abrange cada departamento ou unidade dorganizaccedilatildeo Suas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o meacutedio prazo geralmente para o exerciacutecio anual _ Envolve cada departamento abrange seus recursos especiacuteficos e preocupa-se em atingir os objetivodepartamentais _ Eacute definido no niacutevel intermediaacuterio em cada departamento da empresa

PLANEJAMENTO OPERACIONAL Eacute o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade especiacuteficSuas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o curto prazo para o imediato _ Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas especiacuteficas _ Eacute definido no niacutevel operacional para cada tarefa ou atividade

2 OrganizaccedilatildeoA palavra organizaccedilatildeo pode assumir vaacuterios significados

21 - Organizaccedilatildeo como uma entidade social Eacute a organizaccedilatildeo social dirigida para objetivos especiacuteficos deliberadamente estruturada A organizaccedilatildeo eacute uma entidade social porque eacute constituiacuteda por pessoas dirigida para objetivos porque eacute desenhada para alcanccedilar resultados mdash como gerar lucros (empresas emgeral) ou proporcionar satisfaccedilatildeo social (clubes) etc Eacute deliberadamente estruturada pelo fato de que trabalho eacute dividido e seu desempenho eacute atribuiacutedo aos membros da organizaccedilatildeo Nesse sentido a palavrorganizaccedilatildeo significa um empreendimento humano moldado intencionalmente para atingir determinadoobjetivos Essa definiccedilatildeo se aplica a todos os tipos de organizaccedilotildees sejam elas lucrativas ou natildeo comempresas bancos financeiras hospitais clubes igrejas etc

22 - Organizaccedilatildeo como funccedilatildeo administrativa e parte integrante do processo administrativo Nesse sentido organizaccedilatildeo significa o ato de organizar estruturar e integrar os recursos e os oacutergatildeo

incumbidos de sua administraccedilatildeo e estabelecer suas atribuiccedilotildees e as relaccedilotildees entre eles Trataremos aqui dorganizaccedilatildeo sob o segundo ponto de vista ou seja a organizaccedilatildeo como a segunda funccedilatildeo administrativa que depende do planejamento da direccedilatildeo e do controle para formar o processo administrativoAssim organizar consiste em _ Determinar as atividades necessaacuterias ao alcance dos objetivos planejados (especializaccedilatildeo) _ Agrupar as atividades em uma estrutura loacutegica (departamentalizaccedilatildeo) _ Designar as atividades agraves pessoas especiacuteficas (cargos e tarefas)

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3 Direccedilatildeo

A direccedilatildeo constitui a terceira funccedilatildeo administrativa e vem depois do planejamento e da organizaccedilatildeoDefinido o planejamento e estabelecida a organizaccedilatildeo resta fazer as coisas andarem e acontecerem Este eacute papel da direccedilatildeo acionar e dinamizar a empresa A direccedilatildeo estaacute relacionada agrave accedilatildeo e tem a ver com a

pessoas Ela estaacute diretamente relacionada agrave atuaccedilatildeo sobre as pessoas As pessoas precisam ser dinamizadaem seus cargos e funccedilotildees treinadas guiadas e motivadas para alcanccedilarem os resultados que delas sesperam A funccedilatildeo de direccedilatildeo se relaciona agrave maneira pela qual os objetivos devem ser alcanccedilados por meida atividade das pessoas que compotildeem a organizaccedilatildeo A direccedilatildeo eacute a funccedilatildeo administrativa que se refere agraverelaccedilotildees interpessoais dos administradores e seus subordinados Para que o planejamento e a organizaccedilatildesejam eficazes eles precisam ser dinamizados pela orientaccedilatildeo a ser dada agraves pessoas por meio de umadequada comunicaccedilatildeo e habilidade de lideranccedila e de motivaccedilatildeo

4 Controle

A palavra controle pode assumir vaacuterios significados em Administraccedilatildeo a saber

bull Controle como funccedilatildeo restritiva e coercitiva Utilizado no sentido de coibir ou limitar certos tipos ddesvios indesejaacuteveis ou de comportamentos natildeo-aceitos Neste sentido o controle apresenta um caraacutetenegativo e limitativo sendo muitas vezes interpretado como coerccedilatildeo delimitaccedilatildeo inibiccedilatildeo e manipulaccedilatildeo o chamado controle social aplicado nas organizaccedilotildees e na sociedade para inibir o individualismo e liberdade das pessoasbull Controle como um sistema automaacutetico de regulaccedilatildeo Utilizado no sentido de manter automaticamente umgrau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema como o controle automaacutetico de refinarias d petroacuteleo induacutestrias quiacutemicas de processamento contiacutenuo e automaacutetico O controle detecta desvios proporciona automaticamente accedilatildeo corretiva para voltar agrave normalidade Quando algo estaacute sob controlsignifica que estaacute dentro do normalbull Controle como funccedilatildeo administrativa Eacute o controle como parte do processo administrativo como

planejamento a organizaccedilatildeo e a direccedilatildeo Tratar-se-aacute aqui do controle sob o terceiro ponto de vista ou sejo controle como a quarta funccedilatildeo administrativa do processo administrativo A finalidade do controle assegurar que os resultados do que foi planejado organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possiacutevel aoobjetivos previamente definidos A essecircncia do controle reside em verificar se a atividade controlada estaacute onatildeo alcanccedilando os objetivos ou resultados desejados O controle consiste fundamentalmente em um processque guia a atividade exercida para um fim previamente determinado Como processo o controle apresentquatro fases

41 - Fases do controleO controle eacute um processo ciacuteclico composto por quatro fases a saber1 Estabelecimento de padrotildees ou criteacuterios Os padrotildees representam o desempenho desejado Os criteacuterio

representam normas que guiam as decisotildees Satildeo balizamentos que proporcionam meios para se definir o quse deveraacute fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejaacutevel Satildeo os objetivoque o controle deveraacute assegurar Os padrotildees satildeo expressos em tempo dinheiro qualidade unidades fiacutesicacustos ou de iacutendices A Administraccedilatildeo Cientiacutefica preocupou-se em desenvolver padrotildees como o temp padratildeo no estudo dos tempos e movimentos Custo padratildeo padrotildees de qualidade padrotildees de volume d produccedilatildeo satildeo exemplos de padrotildees ou criteacuterios2 Observaccedilatildeo do desempenho Para se controlar um desempenho deve-se pelo menos conhecer algo respeito dele O processo de controle atua no sentido de ajustar as operaccedilotildees a determinados padrotildee

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previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informaccedilatildeo que recebe A observaccedilatildeo ou verificaccedilatildedo desempenho ou do resultado busca obter informaccedilatildeo precisa a respeito daquilo que estaacute sendo controlado3 Comparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo dvariaccedilatildeo erro ou desvio Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variaccedilatildeo seraacute aceita comnormal Nem toda variaccedilatildeo exige correccedilotildees mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O

controle separa o que eacute excepcional para que a correccedilatildeo se concentre unicamente nas exceccedilotildees ou nodesvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padratildeo para verificar eventuais desvios Acomparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido eacute feita por meio de graacuteficos relatoacuterios iacutendice porcentagens medidas estatiacutesticas etc Esses meios de apresentaccedilatildeo supotildeem teacutecnicas agrave disposiccedilatildeo dcontrole para que este tenha maior informaccedilatildeo sobre aquilo a ser controlado4 Accedilatildeo corretiva O objetivo do controle eacute manter as operaccedilotildees dentro dos padrotildees definidos para que oobjetivos sejam alcanccedilados da melhor maneira Variaccedilotildees erros ou desvios devem ser corrigidos para que aoperaccedilotildees sejam normalizadas A accedilatildeo corretiva visa fazer com que aquilo que eacute feito seja feito exatamentde acordo com o que se pretendia fazer

Lideranccedila

Mesmo que desde o iniacutecio do seacuteculo tenham sido desenvolvidas pesquisas envolvendo como tema principestudos sobre lideranccedila a Abordagem Claacutessica muito pouco se preocupou com a lideranccedila e suaimplicaccedilotildees Com a Teoria das Relaccedilotildees Humanas passou-se a constatar a enorme influecircncia da lideranccedilsobre o comportamento das pessoas Enquanto a Abordagem Claacutessica enfatizava unicamente a autoridadformal estudos da Escola de Relaccedilotildees Humanas tiveram o meacuterito de demonstrar a existecircncia de liacutedereinformais que mantinham estrito controle sobre o comportamento do grupo ajudando os operaacuterios atuarem como um grupo social coeso e integradoMuito dos sucessos e fracassos de empresas comerciais e industriais governos e outras formas dorganizaccedilatildeo estavam atribuiacutedos ao tipo de lideranccedila eficiente nos casos de sucesso e pouco eficiente nos dfracasso Por isso diversas pesquisas foram surgindo com o propoacutesito de estudaacute-la procurando identificar

caracteriacutesticas e comportamentos que poderiam ser essenciais para a lideranccedila eficienteDiversos satildeo os autores que procuram conceituar lideranccedila Uma definiccedilatildeo usual trata a lideranccedila como o atde conduzir as pessoas para o atingimento de um objetivo comum

Comportamento Organizacional

Comportamento organizacional eacute o estudo do funcionamento e da dinacircmica das organizaccedilotildees e como ogrupos e os indiviacuteduos se comportam dentro delas A organizaccedilatildeo eacute um sistema cooperativo raciona(cooperativo = porque envolve a coordenaccedilatildeo dos esforccedilos das pessoas racional = divisatildeo de tarefas hierarquia) A organizaccedilatildeo tem expectativas em relaccedilatildeo agraves pessoas e vice-versa A organizaccedilatildeo esper

alcanccedilar seus objetivos atraveacutes das accedilotildees das pessoas na realizaccedilatildeo de tarefas As pessoas esperam alcanccedilaseus objetivos pessoais e satisfazer suas necessidades atraveacutes da organizaccedilatildeo Estabelece-se assim uminteraccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e as pessoas a qual eacute chamada de processo de reciprocidade

1 Teoria da Hierarquia das Necessidades de MaslowSegundo Abraham Maslow a satisfaccedilatildeo de cada niacutevel eacute preacute-requisito para que o niacutevel seguinte influa ncomportamento o que coloca o comportamento em constante dinacircmica jaacute que pode num momento seguiado por exemplo pela necessidade de auto-realizaccedilatildeo (caso de um mestrandodoutorando) e no moment

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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Ford no processo de produccedilatildeo fordista foi o miacutetico Ford Modelo T mais conhecido no Brasil como ForBigodeO fordismo teve seu aacutepice no periacuteodo posterior agrave Segunda Guerra Mundial nas deacutecadas de 1950 e 1960 quficaram conhecidas na histoacuteria do capitalismo como ldquoOs Anos Douradosrdquo A crise sofrida pelos EstadoUnidos na deacutecada de 1970 foi considerada uma crise do proacuteprio modelo que apresentava queda d

produtividade e das margens de lucros A partir da deacutecada de 1980 esboccedilou-se nos paiacuteses industrializadoum novo padratildeo de desenvolvimento denominado poacutes-fordismo ou modelo flexiacutevel (toyotismo) baseado ntecnologia da informaccedilatildeoPrinciacutepios fordistasbull Intensificaccedilatildeobull Produtividadebull Economicidade

3 ToyotismoO toyotismo eacute um modo de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo capitalista que se desenvolveu a partir da globalizaccedilatildedo capitalismo na deacutecada de 1980 Surgiu no Japatildeo apoacutes a II Guerra Mundial mas foi a partir da cris

capitalista da deacutecada de 1970 que foi caracterizado como filosofia orgacircnica da produccedilatildeo industrial (model japonecircs) adquirindo uma projeccedilatildeo globalO Japatildeo foi o berccedilo da automaccedilatildeo flexiacutevel pois apresentava um cenaacuterio diferente dos Estados Unidos e dEuropa pequeno mercado consumidor capital e mateacuteria-prima escassos e grande disponibilidade de matildeode-obra natildeo-especializada impossibilitavam a soluccedilatildeo taylorista-fordista de produccedilatildeo em massa A respostfoi o aumento da fabricaccedilatildeo de pequenas quantidades de numerosos modelos de produtos voltados para mercado externo de modo a gerar divisas para a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e alimentos para importar oequipamentos e bens de capital necessaacuterios para a sua reconstruccedilatildeo poacutes-guerra e para o desenvolvimento d proacutepria industrializaccedilatildeo O sistema pode ser teoricamente caracterizado por quatro aspectos

bull Mecanizaccedilatildeo flexiacutevel uma dinacircmica oposta agrave riacutegida automaccedilatildeo fordista decorrente da inexistecircncia descalas que viabilizassem a rigidez

bull Processo de multifuncionalizaccedilatildeo de sua matildeo-de-obra uma vez que por se basear na mecanizaccedilatildeflexiacutevel e na produccedilatildeo para mercados muito segmentados a matildeo-de-obra natildeo podia ser especializada emfunccedilotildees uacutenicas e restritas como a fordista Para atingir esse objetivo os japoneses investiram na educaccedilatildee qualificaccedilatildeo de seu povo e o toyotismo em lugar de avanccedilar na tradicional divisatildeo do trabalho seguitambeacutem um caminho inverso incentivando uma atuaccedilatildeo voltada para o enriquecimento do trabalhobull Implantaccedilatildeo de sistemas de controle de qualidade total onde atraveacutes da promoccedilatildeo de palestras dgrandes especialistas norte-americanos difundiu-se um aprimoramento do modelo norte-americanoonde ao se trabalhar com pequenos lotes e com mateacuterias-primas muito caras os japoneses de fat buscaram a qualidade total Se no sistema fordista de produccedilatildeo em massa a qualidade era asseguradatraveacutes de controles amostrais em apenas pontos do processo produtivo no toyotismo o controle dqualidade se desenvolve por meio de todos os trabalhadores em todos os pontos do processo produtivobull Sistema just in time que se caracteriza pela minimizaccedilatildeo dos estoques necessaacuterios agrave produccedilatildeo de umextenso leque de bens com um planejamento de produccedilatildeo dinacircmico Como indicado pelo proacuteprio nomeo objetivo final seria produzir um bem no exato momento em que for demandado

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ABORDAGEM ATUAL

1 Funccedilotildees administrativas

As funccedilotildees do administrador correspondem aos elementos da Administraccedilatildeo que Fayol definira no setempo (prever organizar comandar coordenar e controlar) mas com uma roupagem atualizada Quandconsideradas em um todo integrado as funccedilotildees administrativas formam o processo administrativo De ummodo geral aceita-se hoje o planejamento a organizaccedilatildeo a direccedilatildeo e o controle como as funccedilotildees baacutesicas dadministrador Essas quatro funccedilotildees baacutesicas mdash planejar organizar dirigir e controlar mdash constituem chamado processo administrativo As funccedilotildees do administrador que formam o processo administrativo satildemais do que uma sequumlecircncia ciacuteclica pois elas estatildeo intimamente relacionadas em uma interaccedilatildeo dinacircmica processo administrativo eacute ciacuteclico dinacircmico e interativo Na sequumlecircncia abordaremos cada uma das quatrofunccedilotildees administrativas

11 - Planejamento

As organizaccedilotildees natildeo trabalham na base da improvisaccedilatildeo Tudo nelas eacute planejado antecipadamente O planejamento eacute a primeira funccedilatildeo administrativa por servir de base para as demais funccedilotildees O planejamenteacute a funccedilatildeo administrativa que define quais os objetivos a atingir e como se deve fazer para alcanccedilaacute-loTrata-se de um modelo teoacuterico para a accedilatildeo futura Comeccedila com a definiccedilatildeo dos objetivos e detalha os plano para atingi-los da melhor maneira possiacutevel Planejar eacute definir os objetivos e escolher o melhor curso de accedilatilde para alcanccedilaacute-los O planejamento define onde se quer chegar o que deve ser feito quando como e em qusequumlecircncia

111 - Estabelecimento de objetivosO planejamento eacute um processo que comeccedila com os objetivos e define os planos para alcanccedilaacute-los Oestabelecimento dos objetivos a serem alcanccedilados eacute o ponto de partida do planejamento A fixaccedilatildeo do

objetivos eacute a primeira coisa a ser feita saber onde se pretende chegar para se saber exatamente como chegaateacute laacute Objetivos satildeo resultados futuros que se pretende atingir Satildeo alvos escolhidos que se pretende alcanccedilaem um certo espaccedilo de tempo aplicando-se determinados recursos disponiacuteveis ou possiacuteveis Assim oobjetivos satildeo pretensotildees futuras que uma vez alcanccediladas deixam de ser objetivos para se tornaremrealidade

112 - Desdobramento dos objetivosOs objetivos das organizaccedilotildees podem ser visualizados em uma hierarquia que vai desde os objetivos globaida organizaccedilatildeo (no topo da hierarquia) ateacute os objetivos operativos ou operacionais os quais envolvemsimples instruccedilotildees para a rotina cotidiana (na base da hierarquia) Em decorrecircncia da hierarquia de objetivosurgem os desdobramentos dos objetivos A partir dos objetivos organizacionais a empresa pode fixar sua

poliacuteticas diretrizes metas programas procedimentos meacutetodos e normas Enquanto os objetivoorganizacionais satildeo amplos e geneacutericos a focalizaccedilatildeo torna-se cada vez mais restrita e detalhada agrave medidque se desce em seus desdobramentos

113 - Abrangecircncia do planejamentoAleacutem da hierarquia de objetivos existe tambeacutem uma hierarquia do planejamento Nesse sentido existem trecircniacuteveis distintos de planejamento o planejamento estrateacutegico o taacutetico e o operacional

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PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO Eacute o planejamento mais amplo e abrange toda aorganizaccedilatildeo Suacaracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado no longo prazo e seus efeitos e consequumlecircncias satildeo estendidos para vaacuterios anos (em geracinco) pela frente _ Envolve a empresa como uma totalidade abrange todos os recursos e aacutereas de atividade e preocupa-se em

atingir os objetivos em niacutevel organizacional _ Eacute definido pela cuacutepula da organizaccedilatildeo (no niacutevel institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todoos demais estatildeo subordinados

PLANEJAMENTO TAacuteTICO Eacute o planejamento que abrange cada departamento ou unidade dorganizaccedilatildeo Suas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o meacutedio prazo geralmente para o exerciacutecio anual _ Envolve cada departamento abrange seus recursos especiacuteficos e preocupa-se em atingir os objetivodepartamentais _ Eacute definido no niacutevel intermediaacuterio em cada departamento da empresa

PLANEJAMENTO OPERACIONAL Eacute o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade especiacuteficSuas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o curto prazo para o imediato _ Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas especiacuteficas _ Eacute definido no niacutevel operacional para cada tarefa ou atividade

2 OrganizaccedilatildeoA palavra organizaccedilatildeo pode assumir vaacuterios significados

21 - Organizaccedilatildeo como uma entidade social Eacute a organizaccedilatildeo social dirigida para objetivos especiacuteficos deliberadamente estruturada A organizaccedilatildeo eacute uma entidade social porque eacute constituiacuteda por pessoas dirigida para objetivos porque eacute desenhada para alcanccedilar resultados mdash como gerar lucros (empresas emgeral) ou proporcionar satisfaccedilatildeo social (clubes) etc Eacute deliberadamente estruturada pelo fato de que trabalho eacute dividido e seu desempenho eacute atribuiacutedo aos membros da organizaccedilatildeo Nesse sentido a palavrorganizaccedilatildeo significa um empreendimento humano moldado intencionalmente para atingir determinadoobjetivos Essa definiccedilatildeo se aplica a todos os tipos de organizaccedilotildees sejam elas lucrativas ou natildeo comempresas bancos financeiras hospitais clubes igrejas etc

22 - Organizaccedilatildeo como funccedilatildeo administrativa e parte integrante do processo administrativo Nesse sentido organizaccedilatildeo significa o ato de organizar estruturar e integrar os recursos e os oacutergatildeo

incumbidos de sua administraccedilatildeo e estabelecer suas atribuiccedilotildees e as relaccedilotildees entre eles Trataremos aqui dorganizaccedilatildeo sob o segundo ponto de vista ou seja a organizaccedilatildeo como a segunda funccedilatildeo administrativa que depende do planejamento da direccedilatildeo e do controle para formar o processo administrativoAssim organizar consiste em _ Determinar as atividades necessaacuterias ao alcance dos objetivos planejados (especializaccedilatildeo) _ Agrupar as atividades em uma estrutura loacutegica (departamentalizaccedilatildeo) _ Designar as atividades agraves pessoas especiacuteficas (cargos e tarefas)

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3 Direccedilatildeo

A direccedilatildeo constitui a terceira funccedilatildeo administrativa e vem depois do planejamento e da organizaccedilatildeoDefinido o planejamento e estabelecida a organizaccedilatildeo resta fazer as coisas andarem e acontecerem Este eacute papel da direccedilatildeo acionar e dinamizar a empresa A direccedilatildeo estaacute relacionada agrave accedilatildeo e tem a ver com a

pessoas Ela estaacute diretamente relacionada agrave atuaccedilatildeo sobre as pessoas As pessoas precisam ser dinamizadaem seus cargos e funccedilotildees treinadas guiadas e motivadas para alcanccedilarem os resultados que delas sesperam A funccedilatildeo de direccedilatildeo se relaciona agrave maneira pela qual os objetivos devem ser alcanccedilados por meida atividade das pessoas que compotildeem a organizaccedilatildeo A direccedilatildeo eacute a funccedilatildeo administrativa que se refere agraverelaccedilotildees interpessoais dos administradores e seus subordinados Para que o planejamento e a organizaccedilatildesejam eficazes eles precisam ser dinamizados pela orientaccedilatildeo a ser dada agraves pessoas por meio de umadequada comunicaccedilatildeo e habilidade de lideranccedila e de motivaccedilatildeo

4 Controle

A palavra controle pode assumir vaacuterios significados em Administraccedilatildeo a saber

bull Controle como funccedilatildeo restritiva e coercitiva Utilizado no sentido de coibir ou limitar certos tipos ddesvios indesejaacuteveis ou de comportamentos natildeo-aceitos Neste sentido o controle apresenta um caraacutetenegativo e limitativo sendo muitas vezes interpretado como coerccedilatildeo delimitaccedilatildeo inibiccedilatildeo e manipulaccedilatildeo o chamado controle social aplicado nas organizaccedilotildees e na sociedade para inibir o individualismo e liberdade das pessoasbull Controle como um sistema automaacutetico de regulaccedilatildeo Utilizado no sentido de manter automaticamente umgrau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema como o controle automaacutetico de refinarias d petroacuteleo induacutestrias quiacutemicas de processamento contiacutenuo e automaacutetico O controle detecta desvios proporciona automaticamente accedilatildeo corretiva para voltar agrave normalidade Quando algo estaacute sob controlsignifica que estaacute dentro do normalbull Controle como funccedilatildeo administrativa Eacute o controle como parte do processo administrativo como

planejamento a organizaccedilatildeo e a direccedilatildeo Tratar-se-aacute aqui do controle sob o terceiro ponto de vista ou sejo controle como a quarta funccedilatildeo administrativa do processo administrativo A finalidade do controle assegurar que os resultados do que foi planejado organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possiacutevel aoobjetivos previamente definidos A essecircncia do controle reside em verificar se a atividade controlada estaacute onatildeo alcanccedilando os objetivos ou resultados desejados O controle consiste fundamentalmente em um processque guia a atividade exercida para um fim previamente determinado Como processo o controle apresentquatro fases

41 - Fases do controleO controle eacute um processo ciacuteclico composto por quatro fases a saber1 Estabelecimento de padrotildees ou criteacuterios Os padrotildees representam o desempenho desejado Os criteacuterio

representam normas que guiam as decisotildees Satildeo balizamentos que proporcionam meios para se definir o quse deveraacute fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejaacutevel Satildeo os objetivoque o controle deveraacute assegurar Os padrotildees satildeo expressos em tempo dinheiro qualidade unidades fiacutesicacustos ou de iacutendices A Administraccedilatildeo Cientiacutefica preocupou-se em desenvolver padrotildees como o temp padratildeo no estudo dos tempos e movimentos Custo padratildeo padrotildees de qualidade padrotildees de volume d produccedilatildeo satildeo exemplos de padrotildees ou criteacuterios2 Observaccedilatildeo do desempenho Para se controlar um desempenho deve-se pelo menos conhecer algo respeito dele O processo de controle atua no sentido de ajustar as operaccedilotildees a determinados padrotildee

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previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informaccedilatildeo que recebe A observaccedilatildeo ou verificaccedilatildedo desempenho ou do resultado busca obter informaccedilatildeo precisa a respeito daquilo que estaacute sendo controlado3 Comparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo dvariaccedilatildeo erro ou desvio Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variaccedilatildeo seraacute aceita comnormal Nem toda variaccedilatildeo exige correccedilotildees mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O

controle separa o que eacute excepcional para que a correccedilatildeo se concentre unicamente nas exceccedilotildees ou nodesvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padratildeo para verificar eventuais desvios Acomparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido eacute feita por meio de graacuteficos relatoacuterios iacutendice porcentagens medidas estatiacutesticas etc Esses meios de apresentaccedilatildeo supotildeem teacutecnicas agrave disposiccedilatildeo dcontrole para que este tenha maior informaccedilatildeo sobre aquilo a ser controlado4 Accedilatildeo corretiva O objetivo do controle eacute manter as operaccedilotildees dentro dos padrotildees definidos para que oobjetivos sejam alcanccedilados da melhor maneira Variaccedilotildees erros ou desvios devem ser corrigidos para que aoperaccedilotildees sejam normalizadas A accedilatildeo corretiva visa fazer com que aquilo que eacute feito seja feito exatamentde acordo com o que se pretendia fazer

Lideranccedila

Mesmo que desde o iniacutecio do seacuteculo tenham sido desenvolvidas pesquisas envolvendo como tema principestudos sobre lideranccedila a Abordagem Claacutessica muito pouco se preocupou com a lideranccedila e suaimplicaccedilotildees Com a Teoria das Relaccedilotildees Humanas passou-se a constatar a enorme influecircncia da lideranccedilsobre o comportamento das pessoas Enquanto a Abordagem Claacutessica enfatizava unicamente a autoridadformal estudos da Escola de Relaccedilotildees Humanas tiveram o meacuterito de demonstrar a existecircncia de liacutedereinformais que mantinham estrito controle sobre o comportamento do grupo ajudando os operaacuterios atuarem como um grupo social coeso e integradoMuito dos sucessos e fracassos de empresas comerciais e industriais governos e outras formas dorganizaccedilatildeo estavam atribuiacutedos ao tipo de lideranccedila eficiente nos casos de sucesso e pouco eficiente nos dfracasso Por isso diversas pesquisas foram surgindo com o propoacutesito de estudaacute-la procurando identificar

caracteriacutesticas e comportamentos que poderiam ser essenciais para a lideranccedila eficienteDiversos satildeo os autores que procuram conceituar lideranccedila Uma definiccedilatildeo usual trata a lideranccedila como o atde conduzir as pessoas para o atingimento de um objetivo comum

Comportamento Organizacional

Comportamento organizacional eacute o estudo do funcionamento e da dinacircmica das organizaccedilotildees e como ogrupos e os indiviacuteduos se comportam dentro delas A organizaccedilatildeo eacute um sistema cooperativo raciona(cooperativo = porque envolve a coordenaccedilatildeo dos esforccedilos das pessoas racional = divisatildeo de tarefas hierarquia) A organizaccedilatildeo tem expectativas em relaccedilatildeo agraves pessoas e vice-versa A organizaccedilatildeo esper

alcanccedilar seus objetivos atraveacutes das accedilotildees das pessoas na realizaccedilatildeo de tarefas As pessoas esperam alcanccedilaseus objetivos pessoais e satisfazer suas necessidades atraveacutes da organizaccedilatildeo Estabelece-se assim uminteraccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e as pessoas a qual eacute chamada de processo de reciprocidade

1 Teoria da Hierarquia das Necessidades de MaslowSegundo Abraham Maslow a satisfaccedilatildeo de cada niacutevel eacute preacute-requisito para que o niacutevel seguinte influa ncomportamento o que coloca o comportamento em constante dinacircmica jaacute que pode num momento seguiado por exemplo pela necessidade de auto-realizaccedilatildeo (caso de um mestrandodoutorando) e no moment

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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ABORDAGEM ATUAL

1 Funccedilotildees administrativas

As funccedilotildees do administrador correspondem aos elementos da Administraccedilatildeo que Fayol definira no setempo (prever organizar comandar coordenar e controlar) mas com uma roupagem atualizada Quandconsideradas em um todo integrado as funccedilotildees administrativas formam o processo administrativo De ummodo geral aceita-se hoje o planejamento a organizaccedilatildeo a direccedilatildeo e o controle como as funccedilotildees baacutesicas dadministrador Essas quatro funccedilotildees baacutesicas mdash planejar organizar dirigir e controlar mdash constituem chamado processo administrativo As funccedilotildees do administrador que formam o processo administrativo satildemais do que uma sequumlecircncia ciacuteclica pois elas estatildeo intimamente relacionadas em uma interaccedilatildeo dinacircmica processo administrativo eacute ciacuteclico dinacircmico e interativo Na sequumlecircncia abordaremos cada uma das quatrofunccedilotildees administrativas

11 - Planejamento

As organizaccedilotildees natildeo trabalham na base da improvisaccedilatildeo Tudo nelas eacute planejado antecipadamente O planejamento eacute a primeira funccedilatildeo administrativa por servir de base para as demais funccedilotildees O planejamenteacute a funccedilatildeo administrativa que define quais os objetivos a atingir e como se deve fazer para alcanccedilaacute-loTrata-se de um modelo teoacuterico para a accedilatildeo futura Comeccedila com a definiccedilatildeo dos objetivos e detalha os plano para atingi-los da melhor maneira possiacutevel Planejar eacute definir os objetivos e escolher o melhor curso de accedilatilde para alcanccedilaacute-los O planejamento define onde se quer chegar o que deve ser feito quando como e em qusequumlecircncia

111 - Estabelecimento de objetivosO planejamento eacute um processo que comeccedila com os objetivos e define os planos para alcanccedilaacute-los Oestabelecimento dos objetivos a serem alcanccedilados eacute o ponto de partida do planejamento A fixaccedilatildeo do

objetivos eacute a primeira coisa a ser feita saber onde se pretende chegar para se saber exatamente como chegaateacute laacute Objetivos satildeo resultados futuros que se pretende atingir Satildeo alvos escolhidos que se pretende alcanccedilaem um certo espaccedilo de tempo aplicando-se determinados recursos disponiacuteveis ou possiacuteveis Assim oobjetivos satildeo pretensotildees futuras que uma vez alcanccediladas deixam de ser objetivos para se tornaremrealidade

112 - Desdobramento dos objetivosOs objetivos das organizaccedilotildees podem ser visualizados em uma hierarquia que vai desde os objetivos globaida organizaccedilatildeo (no topo da hierarquia) ateacute os objetivos operativos ou operacionais os quais envolvemsimples instruccedilotildees para a rotina cotidiana (na base da hierarquia) Em decorrecircncia da hierarquia de objetivosurgem os desdobramentos dos objetivos A partir dos objetivos organizacionais a empresa pode fixar sua

poliacuteticas diretrizes metas programas procedimentos meacutetodos e normas Enquanto os objetivoorganizacionais satildeo amplos e geneacutericos a focalizaccedilatildeo torna-se cada vez mais restrita e detalhada agrave medidque se desce em seus desdobramentos

113 - Abrangecircncia do planejamentoAleacutem da hierarquia de objetivos existe tambeacutem uma hierarquia do planejamento Nesse sentido existem trecircniacuteveis distintos de planejamento o planejamento estrateacutegico o taacutetico e o operacional

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PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO Eacute o planejamento mais amplo e abrange toda aorganizaccedilatildeo Suacaracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado no longo prazo e seus efeitos e consequumlecircncias satildeo estendidos para vaacuterios anos (em geracinco) pela frente _ Envolve a empresa como uma totalidade abrange todos os recursos e aacutereas de atividade e preocupa-se em

atingir os objetivos em niacutevel organizacional _ Eacute definido pela cuacutepula da organizaccedilatildeo (no niacutevel institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todoos demais estatildeo subordinados

PLANEJAMENTO TAacuteTICO Eacute o planejamento que abrange cada departamento ou unidade dorganizaccedilatildeo Suas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o meacutedio prazo geralmente para o exerciacutecio anual _ Envolve cada departamento abrange seus recursos especiacuteficos e preocupa-se em atingir os objetivodepartamentais _ Eacute definido no niacutevel intermediaacuterio em cada departamento da empresa

PLANEJAMENTO OPERACIONAL Eacute o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade especiacuteficSuas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o curto prazo para o imediato _ Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas especiacuteficas _ Eacute definido no niacutevel operacional para cada tarefa ou atividade

2 OrganizaccedilatildeoA palavra organizaccedilatildeo pode assumir vaacuterios significados

21 - Organizaccedilatildeo como uma entidade social Eacute a organizaccedilatildeo social dirigida para objetivos especiacuteficos deliberadamente estruturada A organizaccedilatildeo eacute uma entidade social porque eacute constituiacuteda por pessoas dirigida para objetivos porque eacute desenhada para alcanccedilar resultados mdash como gerar lucros (empresas emgeral) ou proporcionar satisfaccedilatildeo social (clubes) etc Eacute deliberadamente estruturada pelo fato de que trabalho eacute dividido e seu desempenho eacute atribuiacutedo aos membros da organizaccedilatildeo Nesse sentido a palavrorganizaccedilatildeo significa um empreendimento humano moldado intencionalmente para atingir determinadoobjetivos Essa definiccedilatildeo se aplica a todos os tipos de organizaccedilotildees sejam elas lucrativas ou natildeo comempresas bancos financeiras hospitais clubes igrejas etc

22 - Organizaccedilatildeo como funccedilatildeo administrativa e parte integrante do processo administrativo Nesse sentido organizaccedilatildeo significa o ato de organizar estruturar e integrar os recursos e os oacutergatildeo

incumbidos de sua administraccedilatildeo e estabelecer suas atribuiccedilotildees e as relaccedilotildees entre eles Trataremos aqui dorganizaccedilatildeo sob o segundo ponto de vista ou seja a organizaccedilatildeo como a segunda funccedilatildeo administrativa que depende do planejamento da direccedilatildeo e do controle para formar o processo administrativoAssim organizar consiste em _ Determinar as atividades necessaacuterias ao alcance dos objetivos planejados (especializaccedilatildeo) _ Agrupar as atividades em uma estrutura loacutegica (departamentalizaccedilatildeo) _ Designar as atividades agraves pessoas especiacuteficas (cargos e tarefas)

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3 Direccedilatildeo

A direccedilatildeo constitui a terceira funccedilatildeo administrativa e vem depois do planejamento e da organizaccedilatildeoDefinido o planejamento e estabelecida a organizaccedilatildeo resta fazer as coisas andarem e acontecerem Este eacute papel da direccedilatildeo acionar e dinamizar a empresa A direccedilatildeo estaacute relacionada agrave accedilatildeo e tem a ver com a

pessoas Ela estaacute diretamente relacionada agrave atuaccedilatildeo sobre as pessoas As pessoas precisam ser dinamizadaem seus cargos e funccedilotildees treinadas guiadas e motivadas para alcanccedilarem os resultados que delas sesperam A funccedilatildeo de direccedilatildeo se relaciona agrave maneira pela qual os objetivos devem ser alcanccedilados por meida atividade das pessoas que compotildeem a organizaccedilatildeo A direccedilatildeo eacute a funccedilatildeo administrativa que se refere agraverelaccedilotildees interpessoais dos administradores e seus subordinados Para que o planejamento e a organizaccedilatildesejam eficazes eles precisam ser dinamizados pela orientaccedilatildeo a ser dada agraves pessoas por meio de umadequada comunicaccedilatildeo e habilidade de lideranccedila e de motivaccedilatildeo

4 Controle

A palavra controle pode assumir vaacuterios significados em Administraccedilatildeo a saber

bull Controle como funccedilatildeo restritiva e coercitiva Utilizado no sentido de coibir ou limitar certos tipos ddesvios indesejaacuteveis ou de comportamentos natildeo-aceitos Neste sentido o controle apresenta um caraacutetenegativo e limitativo sendo muitas vezes interpretado como coerccedilatildeo delimitaccedilatildeo inibiccedilatildeo e manipulaccedilatildeo o chamado controle social aplicado nas organizaccedilotildees e na sociedade para inibir o individualismo e liberdade das pessoasbull Controle como um sistema automaacutetico de regulaccedilatildeo Utilizado no sentido de manter automaticamente umgrau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema como o controle automaacutetico de refinarias d petroacuteleo induacutestrias quiacutemicas de processamento contiacutenuo e automaacutetico O controle detecta desvios proporciona automaticamente accedilatildeo corretiva para voltar agrave normalidade Quando algo estaacute sob controlsignifica que estaacute dentro do normalbull Controle como funccedilatildeo administrativa Eacute o controle como parte do processo administrativo como

planejamento a organizaccedilatildeo e a direccedilatildeo Tratar-se-aacute aqui do controle sob o terceiro ponto de vista ou sejo controle como a quarta funccedilatildeo administrativa do processo administrativo A finalidade do controle assegurar que os resultados do que foi planejado organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possiacutevel aoobjetivos previamente definidos A essecircncia do controle reside em verificar se a atividade controlada estaacute onatildeo alcanccedilando os objetivos ou resultados desejados O controle consiste fundamentalmente em um processque guia a atividade exercida para um fim previamente determinado Como processo o controle apresentquatro fases

41 - Fases do controleO controle eacute um processo ciacuteclico composto por quatro fases a saber1 Estabelecimento de padrotildees ou criteacuterios Os padrotildees representam o desempenho desejado Os criteacuterio

representam normas que guiam as decisotildees Satildeo balizamentos que proporcionam meios para se definir o quse deveraacute fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejaacutevel Satildeo os objetivoque o controle deveraacute assegurar Os padrotildees satildeo expressos em tempo dinheiro qualidade unidades fiacutesicacustos ou de iacutendices A Administraccedilatildeo Cientiacutefica preocupou-se em desenvolver padrotildees como o temp padratildeo no estudo dos tempos e movimentos Custo padratildeo padrotildees de qualidade padrotildees de volume d produccedilatildeo satildeo exemplos de padrotildees ou criteacuterios2 Observaccedilatildeo do desempenho Para se controlar um desempenho deve-se pelo menos conhecer algo respeito dele O processo de controle atua no sentido de ajustar as operaccedilotildees a determinados padrotildee

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previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informaccedilatildeo que recebe A observaccedilatildeo ou verificaccedilatildedo desempenho ou do resultado busca obter informaccedilatildeo precisa a respeito daquilo que estaacute sendo controlado3 Comparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo dvariaccedilatildeo erro ou desvio Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variaccedilatildeo seraacute aceita comnormal Nem toda variaccedilatildeo exige correccedilotildees mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O

controle separa o que eacute excepcional para que a correccedilatildeo se concentre unicamente nas exceccedilotildees ou nodesvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padratildeo para verificar eventuais desvios Acomparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido eacute feita por meio de graacuteficos relatoacuterios iacutendice porcentagens medidas estatiacutesticas etc Esses meios de apresentaccedilatildeo supotildeem teacutecnicas agrave disposiccedilatildeo dcontrole para que este tenha maior informaccedilatildeo sobre aquilo a ser controlado4 Accedilatildeo corretiva O objetivo do controle eacute manter as operaccedilotildees dentro dos padrotildees definidos para que oobjetivos sejam alcanccedilados da melhor maneira Variaccedilotildees erros ou desvios devem ser corrigidos para que aoperaccedilotildees sejam normalizadas A accedilatildeo corretiva visa fazer com que aquilo que eacute feito seja feito exatamentde acordo com o que se pretendia fazer

Lideranccedila

Mesmo que desde o iniacutecio do seacuteculo tenham sido desenvolvidas pesquisas envolvendo como tema principestudos sobre lideranccedila a Abordagem Claacutessica muito pouco se preocupou com a lideranccedila e suaimplicaccedilotildees Com a Teoria das Relaccedilotildees Humanas passou-se a constatar a enorme influecircncia da lideranccedilsobre o comportamento das pessoas Enquanto a Abordagem Claacutessica enfatizava unicamente a autoridadformal estudos da Escola de Relaccedilotildees Humanas tiveram o meacuterito de demonstrar a existecircncia de liacutedereinformais que mantinham estrito controle sobre o comportamento do grupo ajudando os operaacuterios atuarem como um grupo social coeso e integradoMuito dos sucessos e fracassos de empresas comerciais e industriais governos e outras formas dorganizaccedilatildeo estavam atribuiacutedos ao tipo de lideranccedila eficiente nos casos de sucesso e pouco eficiente nos dfracasso Por isso diversas pesquisas foram surgindo com o propoacutesito de estudaacute-la procurando identificar

caracteriacutesticas e comportamentos que poderiam ser essenciais para a lideranccedila eficienteDiversos satildeo os autores que procuram conceituar lideranccedila Uma definiccedilatildeo usual trata a lideranccedila como o atde conduzir as pessoas para o atingimento de um objetivo comum

Comportamento Organizacional

Comportamento organizacional eacute o estudo do funcionamento e da dinacircmica das organizaccedilotildees e como ogrupos e os indiviacuteduos se comportam dentro delas A organizaccedilatildeo eacute um sistema cooperativo raciona(cooperativo = porque envolve a coordenaccedilatildeo dos esforccedilos das pessoas racional = divisatildeo de tarefas hierarquia) A organizaccedilatildeo tem expectativas em relaccedilatildeo agraves pessoas e vice-versa A organizaccedilatildeo esper

alcanccedilar seus objetivos atraveacutes das accedilotildees das pessoas na realizaccedilatildeo de tarefas As pessoas esperam alcanccedilaseus objetivos pessoais e satisfazer suas necessidades atraveacutes da organizaccedilatildeo Estabelece-se assim uminteraccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e as pessoas a qual eacute chamada de processo de reciprocidade

1 Teoria da Hierarquia das Necessidades de MaslowSegundo Abraham Maslow a satisfaccedilatildeo de cada niacutevel eacute preacute-requisito para que o niacutevel seguinte influa ncomportamento o que coloca o comportamento em constante dinacircmica jaacute que pode num momento seguiado por exemplo pela necessidade de auto-realizaccedilatildeo (caso de um mestrandodoutorando) e no moment

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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2

Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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2

UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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PLANEJAMENTO ESTRATEacuteGICO Eacute o planejamento mais amplo e abrange toda aorganizaccedilatildeo Suacaracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado no longo prazo e seus efeitos e consequumlecircncias satildeo estendidos para vaacuterios anos (em geracinco) pela frente _ Envolve a empresa como uma totalidade abrange todos os recursos e aacutereas de atividade e preocupa-se em

atingir os objetivos em niacutevel organizacional _ Eacute definido pela cuacutepula da organizaccedilatildeo (no niacutevel institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todoos demais estatildeo subordinados

PLANEJAMENTO TAacuteTICO Eacute o planejamento que abrange cada departamento ou unidade dorganizaccedilatildeo Suas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o meacutedio prazo geralmente para o exerciacutecio anual _ Envolve cada departamento abrange seus recursos especiacuteficos e preocupa-se em atingir os objetivodepartamentais _ Eacute definido no niacutevel intermediaacuterio em cada departamento da empresa

PLANEJAMENTO OPERACIONAL Eacute o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade especiacuteficSuas caracteriacutesticas satildeo _ Eacute projetado para o curto prazo para o imediato _ Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas especiacuteficas _ Eacute definido no niacutevel operacional para cada tarefa ou atividade

2 OrganizaccedilatildeoA palavra organizaccedilatildeo pode assumir vaacuterios significados

21 - Organizaccedilatildeo como uma entidade social Eacute a organizaccedilatildeo social dirigida para objetivos especiacuteficos deliberadamente estruturada A organizaccedilatildeo eacute uma entidade social porque eacute constituiacuteda por pessoas dirigida para objetivos porque eacute desenhada para alcanccedilar resultados mdash como gerar lucros (empresas emgeral) ou proporcionar satisfaccedilatildeo social (clubes) etc Eacute deliberadamente estruturada pelo fato de que trabalho eacute dividido e seu desempenho eacute atribuiacutedo aos membros da organizaccedilatildeo Nesse sentido a palavrorganizaccedilatildeo significa um empreendimento humano moldado intencionalmente para atingir determinadoobjetivos Essa definiccedilatildeo se aplica a todos os tipos de organizaccedilotildees sejam elas lucrativas ou natildeo comempresas bancos financeiras hospitais clubes igrejas etc

22 - Organizaccedilatildeo como funccedilatildeo administrativa e parte integrante do processo administrativo Nesse sentido organizaccedilatildeo significa o ato de organizar estruturar e integrar os recursos e os oacutergatildeo

incumbidos de sua administraccedilatildeo e estabelecer suas atribuiccedilotildees e as relaccedilotildees entre eles Trataremos aqui dorganizaccedilatildeo sob o segundo ponto de vista ou seja a organizaccedilatildeo como a segunda funccedilatildeo administrativa que depende do planejamento da direccedilatildeo e do controle para formar o processo administrativoAssim organizar consiste em _ Determinar as atividades necessaacuterias ao alcance dos objetivos planejados (especializaccedilatildeo) _ Agrupar as atividades em uma estrutura loacutegica (departamentalizaccedilatildeo) _ Designar as atividades agraves pessoas especiacuteficas (cargos e tarefas)

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3 Direccedilatildeo

A direccedilatildeo constitui a terceira funccedilatildeo administrativa e vem depois do planejamento e da organizaccedilatildeoDefinido o planejamento e estabelecida a organizaccedilatildeo resta fazer as coisas andarem e acontecerem Este eacute papel da direccedilatildeo acionar e dinamizar a empresa A direccedilatildeo estaacute relacionada agrave accedilatildeo e tem a ver com a

pessoas Ela estaacute diretamente relacionada agrave atuaccedilatildeo sobre as pessoas As pessoas precisam ser dinamizadaem seus cargos e funccedilotildees treinadas guiadas e motivadas para alcanccedilarem os resultados que delas sesperam A funccedilatildeo de direccedilatildeo se relaciona agrave maneira pela qual os objetivos devem ser alcanccedilados por meida atividade das pessoas que compotildeem a organizaccedilatildeo A direccedilatildeo eacute a funccedilatildeo administrativa que se refere agraverelaccedilotildees interpessoais dos administradores e seus subordinados Para que o planejamento e a organizaccedilatildesejam eficazes eles precisam ser dinamizados pela orientaccedilatildeo a ser dada agraves pessoas por meio de umadequada comunicaccedilatildeo e habilidade de lideranccedila e de motivaccedilatildeo

4 Controle

A palavra controle pode assumir vaacuterios significados em Administraccedilatildeo a saber

bull Controle como funccedilatildeo restritiva e coercitiva Utilizado no sentido de coibir ou limitar certos tipos ddesvios indesejaacuteveis ou de comportamentos natildeo-aceitos Neste sentido o controle apresenta um caraacutetenegativo e limitativo sendo muitas vezes interpretado como coerccedilatildeo delimitaccedilatildeo inibiccedilatildeo e manipulaccedilatildeo o chamado controle social aplicado nas organizaccedilotildees e na sociedade para inibir o individualismo e liberdade das pessoasbull Controle como um sistema automaacutetico de regulaccedilatildeo Utilizado no sentido de manter automaticamente umgrau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema como o controle automaacutetico de refinarias d petroacuteleo induacutestrias quiacutemicas de processamento contiacutenuo e automaacutetico O controle detecta desvios proporciona automaticamente accedilatildeo corretiva para voltar agrave normalidade Quando algo estaacute sob controlsignifica que estaacute dentro do normalbull Controle como funccedilatildeo administrativa Eacute o controle como parte do processo administrativo como

planejamento a organizaccedilatildeo e a direccedilatildeo Tratar-se-aacute aqui do controle sob o terceiro ponto de vista ou sejo controle como a quarta funccedilatildeo administrativa do processo administrativo A finalidade do controle assegurar que os resultados do que foi planejado organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possiacutevel aoobjetivos previamente definidos A essecircncia do controle reside em verificar se a atividade controlada estaacute onatildeo alcanccedilando os objetivos ou resultados desejados O controle consiste fundamentalmente em um processque guia a atividade exercida para um fim previamente determinado Como processo o controle apresentquatro fases

41 - Fases do controleO controle eacute um processo ciacuteclico composto por quatro fases a saber1 Estabelecimento de padrotildees ou criteacuterios Os padrotildees representam o desempenho desejado Os criteacuterio

representam normas que guiam as decisotildees Satildeo balizamentos que proporcionam meios para se definir o quse deveraacute fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejaacutevel Satildeo os objetivoque o controle deveraacute assegurar Os padrotildees satildeo expressos em tempo dinheiro qualidade unidades fiacutesicacustos ou de iacutendices A Administraccedilatildeo Cientiacutefica preocupou-se em desenvolver padrotildees como o temp padratildeo no estudo dos tempos e movimentos Custo padratildeo padrotildees de qualidade padrotildees de volume d produccedilatildeo satildeo exemplos de padrotildees ou criteacuterios2 Observaccedilatildeo do desempenho Para se controlar um desempenho deve-se pelo menos conhecer algo respeito dele O processo de controle atua no sentido de ajustar as operaccedilotildees a determinados padrotildee

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previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informaccedilatildeo que recebe A observaccedilatildeo ou verificaccedilatildedo desempenho ou do resultado busca obter informaccedilatildeo precisa a respeito daquilo que estaacute sendo controlado3 Comparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo dvariaccedilatildeo erro ou desvio Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variaccedilatildeo seraacute aceita comnormal Nem toda variaccedilatildeo exige correccedilotildees mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O

controle separa o que eacute excepcional para que a correccedilatildeo se concentre unicamente nas exceccedilotildees ou nodesvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padratildeo para verificar eventuais desvios Acomparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido eacute feita por meio de graacuteficos relatoacuterios iacutendice porcentagens medidas estatiacutesticas etc Esses meios de apresentaccedilatildeo supotildeem teacutecnicas agrave disposiccedilatildeo dcontrole para que este tenha maior informaccedilatildeo sobre aquilo a ser controlado4 Accedilatildeo corretiva O objetivo do controle eacute manter as operaccedilotildees dentro dos padrotildees definidos para que oobjetivos sejam alcanccedilados da melhor maneira Variaccedilotildees erros ou desvios devem ser corrigidos para que aoperaccedilotildees sejam normalizadas A accedilatildeo corretiva visa fazer com que aquilo que eacute feito seja feito exatamentde acordo com o que se pretendia fazer

Lideranccedila

Mesmo que desde o iniacutecio do seacuteculo tenham sido desenvolvidas pesquisas envolvendo como tema principestudos sobre lideranccedila a Abordagem Claacutessica muito pouco se preocupou com a lideranccedila e suaimplicaccedilotildees Com a Teoria das Relaccedilotildees Humanas passou-se a constatar a enorme influecircncia da lideranccedilsobre o comportamento das pessoas Enquanto a Abordagem Claacutessica enfatizava unicamente a autoridadformal estudos da Escola de Relaccedilotildees Humanas tiveram o meacuterito de demonstrar a existecircncia de liacutedereinformais que mantinham estrito controle sobre o comportamento do grupo ajudando os operaacuterios atuarem como um grupo social coeso e integradoMuito dos sucessos e fracassos de empresas comerciais e industriais governos e outras formas dorganizaccedilatildeo estavam atribuiacutedos ao tipo de lideranccedila eficiente nos casos de sucesso e pouco eficiente nos dfracasso Por isso diversas pesquisas foram surgindo com o propoacutesito de estudaacute-la procurando identificar

caracteriacutesticas e comportamentos que poderiam ser essenciais para a lideranccedila eficienteDiversos satildeo os autores que procuram conceituar lideranccedila Uma definiccedilatildeo usual trata a lideranccedila como o atde conduzir as pessoas para o atingimento de um objetivo comum

Comportamento Organizacional

Comportamento organizacional eacute o estudo do funcionamento e da dinacircmica das organizaccedilotildees e como ogrupos e os indiviacuteduos se comportam dentro delas A organizaccedilatildeo eacute um sistema cooperativo raciona(cooperativo = porque envolve a coordenaccedilatildeo dos esforccedilos das pessoas racional = divisatildeo de tarefas hierarquia) A organizaccedilatildeo tem expectativas em relaccedilatildeo agraves pessoas e vice-versa A organizaccedilatildeo esper

alcanccedilar seus objetivos atraveacutes das accedilotildees das pessoas na realizaccedilatildeo de tarefas As pessoas esperam alcanccedilaseus objetivos pessoais e satisfazer suas necessidades atraveacutes da organizaccedilatildeo Estabelece-se assim uminteraccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e as pessoas a qual eacute chamada de processo de reciprocidade

1 Teoria da Hierarquia das Necessidades de MaslowSegundo Abraham Maslow a satisfaccedilatildeo de cada niacutevel eacute preacute-requisito para que o niacutevel seguinte influa ncomportamento o que coloca o comportamento em constante dinacircmica jaacute que pode num momento seguiado por exemplo pela necessidade de auto-realizaccedilatildeo (caso de um mestrandodoutorando) e no moment

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

9

Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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2

Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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3 Direccedilatildeo

A direccedilatildeo constitui a terceira funccedilatildeo administrativa e vem depois do planejamento e da organizaccedilatildeoDefinido o planejamento e estabelecida a organizaccedilatildeo resta fazer as coisas andarem e acontecerem Este eacute papel da direccedilatildeo acionar e dinamizar a empresa A direccedilatildeo estaacute relacionada agrave accedilatildeo e tem a ver com a

pessoas Ela estaacute diretamente relacionada agrave atuaccedilatildeo sobre as pessoas As pessoas precisam ser dinamizadaem seus cargos e funccedilotildees treinadas guiadas e motivadas para alcanccedilarem os resultados que delas sesperam A funccedilatildeo de direccedilatildeo se relaciona agrave maneira pela qual os objetivos devem ser alcanccedilados por meida atividade das pessoas que compotildeem a organizaccedilatildeo A direccedilatildeo eacute a funccedilatildeo administrativa que se refere agraverelaccedilotildees interpessoais dos administradores e seus subordinados Para que o planejamento e a organizaccedilatildesejam eficazes eles precisam ser dinamizados pela orientaccedilatildeo a ser dada agraves pessoas por meio de umadequada comunicaccedilatildeo e habilidade de lideranccedila e de motivaccedilatildeo

4 Controle

A palavra controle pode assumir vaacuterios significados em Administraccedilatildeo a saber

bull Controle como funccedilatildeo restritiva e coercitiva Utilizado no sentido de coibir ou limitar certos tipos ddesvios indesejaacuteveis ou de comportamentos natildeo-aceitos Neste sentido o controle apresenta um caraacutetenegativo e limitativo sendo muitas vezes interpretado como coerccedilatildeo delimitaccedilatildeo inibiccedilatildeo e manipulaccedilatildeo o chamado controle social aplicado nas organizaccedilotildees e na sociedade para inibir o individualismo e liberdade das pessoasbull Controle como um sistema automaacutetico de regulaccedilatildeo Utilizado no sentido de manter automaticamente umgrau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema como o controle automaacutetico de refinarias d petroacuteleo induacutestrias quiacutemicas de processamento contiacutenuo e automaacutetico O controle detecta desvios proporciona automaticamente accedilatildeo corretiva para voltar agrave normalidade Quando algo estaacute sob controlsignifica que estaacute dentro do normalbull Controle como funccedilatildeo administrativa Eacute o controle como parte do processo administrativo como

planejamento a organizaccedilatildeo e a direccedilatildeo Tratar-se-aacute aqui do controle sob o terceiro ponto de vista ou sejo controle como a quarta funccedilatildeo administrativa do processo administrativo A finalidade do controle assegurar que os resultados do que foi planejado organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possiacutevel aoobjetivos previamente definidos A essecircncia do controle reside em verificar se a atividade controlada estaacute onatildeo alcanccedilando os objetivos ou resultados desejados O controle consiste fundamentalmente em um processque guia a atividade exercida para um fim previamente determinado Como processo o controle apresentquatro fases

41 - Fases do controleO controle eacute um processo ciacuteclico composto por quatro fases a saber1 Estabelecimento de padrotildees ou criteacuterios Os padrotildees representam o desempenho desejado Os criteacuterio

representam normas que guiam as decisotildees Satildeo balizamentos que proporcionam meios para se definir o quse deveraacute fazer e qual o desempenho ou resultado a ser aceito como normal ou desejaacutevel Satildeo os objetivoque o controle deveraacute assegurar Os padrotildees satildeo expressos em tempo dinheiro qualidade unidades fiacutesicacustos ou de iacutendices A Administraccedilatildeo Cientiacutefica preocupou-se em desenvolver padrotildees como o temp padratildeo no estudo dos tempos e movimentos Custo padratildeo padrotildees de qualidade padrotildees de volume d produccedilatildeo satildeo exemplos de padrotildees ou criteacuterios2 Observaccedilatildeo do desempenho Para se controlar um desempenho deve-se pelo menos conhecer algo respeito dele O processo de controle atua no sentido de ajustar as operaccedilotildees a determinados padrotildee

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previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informaccedilatildeo que recebe A observaccedilatildeo ou verificaccedilatildedo desempenho ou do resultado busca obter informaccedilatildeo precisa a respeito daquilo que estaacute sendo controlado3 Comparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo dvariaccedilatildeo erro ou desvio Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variaccedilatildeo seraacute aceita comnormal Nem toda variaccedilatildeo exige correccedilotildees mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O

controle separa o que eacute excepcional para que a correccedilatildeo se concentre unicamente nas exceccedilotildees ou nodesvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padratildeo para verificar eventuais desvios Acomparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido eacute feita por meio de graacuteficos relatoacuterios iacutendice porcentagens medidas estatiacutesticas etc Esses meios de apresentaccedilatildeo supotildeem teacutecnicas agrave disposiccedilatildeo dcontrole para que este tenha maior informaccedilatildeo sobre aquilo a ser controlado4 Accedilatildeo corretiva O objetivo do controle eacute manter as operaccedilotildees dentro dos padrotildees definidos para que oobjetivos sejam alcanccedilados da melhor maneira Variaccedilotildees erros ou desvios devem ser corrigidos para que aoperaccedilotildees sejam normalizadas A accedilatildeo corretiva visa fazer com que aquilo que eacute feito seja feito exatamentde acordo com o que se pretendia fazer

Lideranccedila

Mesmo que desde o iniacutecio do seacuteculo tenham sido desenvolvidas pesquisas envolvendo como tema principestudos sobre lideranccedila a Abordagem Claacutessica muito pouco se preocupou com a lideranccedila e suaimplicaccedilotildees Com a Teoria das Relaccedilotildees Humanas passou-se a constatar a enorme influecircncia da lideranccedilsobre o comportamento das pessoas Enquanto a Abordagem Claacutessica enfatizava unicamente a autoridadformal estudos da Escola de Relaccedilotildees Humanas tiveram o meacuterito de demonstrar a existecircncia de liacutedereinformais que mantinham estrito controle sobre o comportamento do grupo ajudando os operaacuterios atuarem como um grupo social coeso e integradoMuito dos sucessos e fracassos de empresas comerciais e industriais governos e outras formas dorganizaccedilatildeo estavam atribuiacutedos ao tipo de lideranccedila eficiente nos casos de sucesso e pouco eficiente nos dfracasso Por isso diversas pesquisas foram surgindo com o propoacutesito de estudaacute-la procurando identificar

caracteriacutesticas e comportamentos que poderiam ser essenciais para a lideranccedila eficienteDiversos satildeo os autores que procuram conceituar lideranccedila Uma definiccedilatildeo usual trata a lideranccedila como o atde conduzir as pessoas para o atingimento de um objetivo comum

Comportamento Organizacional

Comportamento organizacional eacute o estudo do funcionamento e da dinacircmica das organizaccedilotildees e como ogrupos e os indiviacuteduos se comportam dentro delas A organizaccedilatildeo eacute um sistema cooperativo raciona(cooperativo = porque envolve a coordenaccedilatildeo dos esforccedilos das pessoas racional = divisatildeo de tarefas hierarquia) A organizaccedilatildeo tem expectativas em relaccedilatildeo agraves pessoas e vice-versa A organizaccedilatildeo esper

alcanccedilar seus objetivos atraveacutes das accedilotildees das pessoas na realizaccedilatildeo de tarefas As pessoas esperam alcanccedilaseus objetivos pessoais e satisfazer suas necessidades atraveacutes da organizaccedilatildeo Estabelece-se assim uminteraccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e as pessoas a qual eacute chamada de processo de reciprocidade

1 Teoria da Hierarquia das Necessidades de MaslowSegundo Abraham Maslow a satisfaccedilatildeo de cada niacutevel eacute preacute-requisito para que o niacutevel seguinte influa ncomportamento o que coloca o comportamento em constante dinacircmica jaacute que pode num momento seguiado por exemplo pela necessidade de auto-realizaccedilatildeo (caso de um mestrandodoutorando) e no moment

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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3

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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3

Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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3

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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3

Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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previamente estabelecidos e funciona de acordo com a informaccedilatildeo que recebe A observaccedilatildeo ou verificaccedilatildedo desempenho ou do resultado busca obter informaccedilatildeo precisa a respeito daquilo que estaacute sendo controlado3 Comparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido Toda atividade proporciona algum tipo dvariaccedilatildeo erro ou desvio Deve-se determinar os limites dentro dos quais essa variaccedilatildeo seraacute aceita comnormal Nem toda variaccedilatildeo exige correccedilotildees mas apenas as que ultrapassam os limites da normalidade O

controle separa o que eacute excepcional para que a correccedilatildeo se concentre unicamente nas exceccedilotildees ou nodesvios Para tanto o desempenho deve ser comparado ao padratildeo para verificar eventuais desvios Acomparaccedilatildeo do desempenho com o padratildeo estabelecido eacute feita por meio de graacuteficos relatoacuterios iacutendice porcentagens medidas estatiacutesticas etc Esses meios de apresentaccedilatildeo supotildeem teacutecnicas agrave disposiccedilatildeo dcontrole para que este tenha maior informaccedilatildeo sobre aquilo a ser controlado4 Accedilatildeo corretiva O objetivo do controle eacute manter as operaccedilotildees dentro dos padrotildees definidos para que oobjetivos sejam alcanccedilados da melhor maneira Variaccedilotildees erros ou desvios devem ser corrigidos para que aoperaccedilotildees sejam normalizadas A accedilatildeo corretiva visa fazer com que aquilo que eacute feito seja feito exatamentde acordo com o que se pretendia fazer

Lideranccedila

Mesmo que desde o iniacutecio do seacuteculo tenham sido desenvolvidas pesquisas envolvendo como tema principestudos sobre lideranccedila a Abordagem Claacutessica muito pouco se preocupou com a lideranccedila e suaimplicaccedilotildees Com a Teoria das Relaccedilotildees Humanas passou-se a constatar a enorme influecircncia da lideranccedilsobre o comportamento das pessoas Enquanto a Abordagem Claacutessica enfatizava unicamente a autoridadformal estudos da Escola de Relaccedilotildees Humanas tiveram o meacuterito de demonstrar a existecircncia de liacutedereinformais que mantinham estrito controle sobre o comportamento do grupo ajudando os operaacuterios atuarem como um grupo social coeso e integradoMuito dos sucessos e fracassos de empresas comerciais e industriais governos e outras formas dorganizaccedilatildeo estavam atribuiacutedos ao tipo de lideranccedila eficiente nos casos de sucesso e pouco eficiente nos dfracasso Por isso diversas pesquisas foram surgindo com o propoacutesito de estudaacute-la procurando identificar

caracteriacutesticas e comportamentos que poderiam ser essenciais para a lideranccedila eficienteDiversos satildeo os autores que procuram conceituar lideranccedila Uma definiccedilatildeo usual trata a lideranccedila como o atde conduzir as pessoas para o atingimento de um objetivo comum

Comportamento Organizacional

Comportamento organizacional eacute o estudo do funcionamento e da dinacircmica das organizaccedilotildees e como ogrupos e os indiviacuteduos se comportam dentro delas A organizaccedilatildeo eacute um sistema cooperativo raciona(cooperativo = porque envolve a coordenaccedilatildeo dos esforccedilos das pessoas racional = divisatildeo de tarefas hierarquia) A organizaccedilatildeo tem expectativas em relaccedilatildeo agraves pessoas e vice-versa A organizaccedilatildeo esper

alcanccedilar seus objetivos atraveacutes das accedilotildees das pessoas na realizaccedilatildeo de tarefas As pessoas esperam alcanccedilaseus objetivos pessoais e satisfazer suas necessidades atraveacutes da organizaccedilatildeo Estabelece-se assim uminteraccedilatildeo entre a organizaccedilatildeo e as pessoas a qual eacute chamada de processo de reciprocidade

1 Teoria da Hierarquia das Necessidades de MaslowSegundo Abraham Maslow a satisfaccedilatildeo de cada niacutevel eacute preacute-requisito para que o niacutevel seguinte influa ncomportamento o que coloca o comportamento em constante dinacircmica jaacute que pode num momento seguiado por exemplo pela necessidade de auto-realizaccedilatildeo (caso de um mestrandodoutorando) e no moment

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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2

GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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2

Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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2

UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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2

Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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2

contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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seguinte pela necessidade de afetividadeamor (supondo-se que o mesmo indiviacuteduo tenha sofrido uma perdde um relacionamento pessoal um divoacutercio por exemplo)A escalada da piracircmide natildeo depende apenas de condiccedilotildees oferecidas mas tambeacutem das circunstacircncias dvida de cada pessoaPor exemplo durante muito tempo a mulher foi pressionada pela sociedade no sentido de que reprimiss

suas aspiraccedilotildees profissionais de auto-realizaccedilatildeo a fim de dedicar-se agrave criaccedilatildeo de seus filhos o que jaacute natildeo sverifica hojeAs necessidades atuam sempre em conjunto prevalecendo a mais elevada desde que as inferiores estejamsatisfeitas Assim uma reaccedilatildeo comportamental eacute um canal atraveacutes do qual vaacuterias necessidades fundamentai podem ser expressas ou satisfeitas conjuntamente Portanto qualquer indiacutecio de frustraccedilatildeo eacute uma ameaccedil psicoloacutegica o que produz reaccedilotildees gerais de emergecircncia no comportamento humanoMaslow ampliou sua teoria sugerindo que a organizaccedilatildeo assumisse a construccedilatildeo de uma ponte entre anecessidades baacutesicas e de auto-realizaccedilatildeo dos indiviacuteduos

Auto-Realizaccedilatildeo

Auto Estima

Pertencimento e Amor

Seguranccedila e Proteccedilatildeo

Comida Aacutegua e Moradia

11 - PrimaacuteriasSaco Vazio natildeo paacutera em peacuterdquo

12 - SecundaacuteriasApesar de natildeo ter sido comprovada cientificamente a teoria de Maslow devido agrave eficiente estruturaccedilatildeo dsuas ideacuteias foi aceita como de grande contribuiccedilatildeo para a evoluccedilatildeo das teacutecnicas administrativasComo pontos criticaacuteveis pode-se citar

_ A difiacutecil articulaccedilatildeo operacional para o gerenciamento das necessidades baacutesicas _ A impossibilidade da padronizaccedilatildeo do comportamento humano

2 Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

Frederick Herzberg psicoacutelogo consultor e professor universitaacuterio americano como base de sua teoriaafirma que o comportamento humano no trabalho eacute orientado por dois grupos de fatores a saberOs Higiecircnicos e os Motivacionais

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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3

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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3

Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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3

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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3

Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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3

Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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21 - Fatores Higiecircnicos (extriacutensecos) satildeo aqueles definidos pelo contexto que envolve o empregado e qufogem ao seu controle Satildeo exemplos deles _ Salaacuterios e Benefiacutecios _ Tipo de Chefia _ Poliacuteticas e Diretrizes Organizacionais

O pensamento anterior considerava o trabalho como algo desagradaacutevel demandando estiacutemulos materia(positivos) para a sua realizaccedilatildeo ou por outro lado puniccedilotildees (negativos) pela natildeo-realizaccedilatildeo Contudoquando os fatores higiecircnicos satildeo oacutetimos apenas evitam a insatisfaccedilatildeo natildeo elevando a satisfaccedilatildeo ou se elevam natildeo a manteacutem continuadamente Por outro lado quando satildeo peacutessimos provocam a insatisfaccedilatildeoDevido a isso satildeo caracterizados como Fatores Insatisfacientes

22 Fatores Motivacionais (intriacutensecos) satildeo aqueles relacionados ao cargo e a natureza da tarefdesempenhada sendo portanto controlaacutevel pelo indiviacuteduo e que devem levar ao reconhecimento e valorizaccedilatildeo profissional culminando com a auto-realizaccedilatildeo Estes fatores (profundos e estaacuteveis) quandoacutetimos levam agrave satisfaccedilatildeo mas quando precaacuterios bloqueiam a satisfaccedilatildeo o que os caracteriza como FatoreSatisfacientes

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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2

UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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UNIDADE II

Descriccedilatildeo e anaacutelise de cargos

A forma tradicional das organizaccedilotildees ordenarem e agruparem as tarefas atribuiacutedas agraves pessoas que

compotildeem em um conjunto mais ou menos formal constitui um fato organizacional ao qual se convencionochamar de cargoDentro do sistema tradicional de remuneraccedilatildeo tudo estaacute centrado no cargo Primeiro define-se o cargo depois o perfil do ocupante mas sempre dentro dos limites do cargo Em razatildeo desse procedimento definiccedilatildeo concentrada da real necessidade de existir o cargo e tambeacutem de seu alcance responsabilidadeautoridade etc eacute de fundamental importacircnciaAinda dentro dessa linha os requisitos (escolaridade experiecircncia conhecimentos especializados domiacutenio didiomas etc) satildeo voltados para o cargo e devem estar equilibrados com as responsabilidadecomplexidades etc desteOs cargos tecircm existecircncia formal com seu alcance e autoridade concentrada e reconhecida dentro dorganizaccedilatildeo somente mediante a existecircncia de um documento a descriccedilatildeo do cargo

Descriccedilatildeo de cargos eacute um processo que consiste em enumerar as tarefas ou atribuiccedilotildees que compotildeem umcargo e tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organizaccedilatildeo A discriccedilatildeo de cargos eacute detalhamento das atribuiccedilotildees ou tarefas do cargo ( o que o ocupante faz) periodicidade da execuccedilatildeo (quandfaz) os objetivos do cargo (por que faz) Egrave basicamente um levantamento escrito dos principais aspectosignificativos do cargo e dos deveres e responsabilidade envolvida

1 Posicionamento de um Cargo no Organograma

a = niacutevel do cargo dentro da hierarquia do organograma b = subordinaccedilatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo se reportac = supervisatildeo ou seja a quem o ocupante do cargo supervisionad = relaccedilotildees formais colaterais ou seja quais as comunicaccedilotildees laterais que o ocupante do cargo manteacutem

com outros cargos

Graacuteficos

Eacute a representaccedilatildeo de um raciociacutenio esquematizado para esclarecer dados administrativos importantes melhor transmitir suas ideacuteias Entre eles os mais usados pelas organizaccedilotildees satildeo

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

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Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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2

Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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1 FluxogramaEacute um graacutefico que mostra o fluxo da informaccedilatildeo o caminho de uma atividade como comeccedila e como termina para ele ser melhor entendido tem que ser bem claro curto e com simbologia da ABNT Eacute um graacutefico qurepresenta com racionalidade loacutegica clareza e siacutentese rotinas ou procedimentos que envolvam documentoinformaccedilotildees recebidas processadas e emitidas seus respectivos responsaacuteveis eou unidade organizaciona

Deve ser escrito em linguagem objetiva e muito clara para que todos possam entender

2 OrganogramaEacute a uma espeacutecie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organizaccedilatildeo El possibilita a identificaccedilatildeo de possiacuteveis deficiecircncias hieraacuterquicas na organizaccedilatildeo Como exemplo podemocitar um colaborador com dois chefes no mesmo niacutevel hieraacuterquico

3 CronogramaEacute um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama onde satildeo definidas e detalhadaminuciosamente as atividades a serem executadas durante um periacuteodo estimado de tempoEm niacutevel gerencial um cronograma eacute um artefato de controle importante para levantamento dos custos d

um projeto e a partir deste artefato pode ser feita uma anaacutelise de viabilidade antes da aprovaccedilatildeo final para realizaccedilatildeo do projeto

4 Funcionograma O funcionograma eacute uma variaccedilatildeo do organograma com o acreacutescimo de informaccedilotildees sobre a atribuiccedilatildeo dooacutergatildeos O funcionograma eacute importante para que se possa conhecer melhor a organizaccedilatildeo e como ferrament para que se verifique

bull Se alguma atribuiccedilatildeo natildeo eacute desempenhada na praacuteticabull Se haacute dois ou mais oacutergatildeos com as mesmas atribuiccedilotildeesbull Se natildeo consta no quadro de atribuiccedilotildees algo essencial para o oacutergatildeo

bull Se haacute desequiliacutebrio entre os oacutergatildeos com alguns sobrecarregados e outros com poucas atribuiccedilotildees

Atividade Fim e MeioAtividade fim eacute a atividade principal que sustenta a existecircncia da empresa sem a qual a empresa natildeexistiria Podemos pegar como exemplo uma montadora de veiacuteculos Qual a atividade principal dela Qual atividade que justifica a sua existecircncia Com certeza eacute a produccedilatildeo de carros entatildeo essa eacute a atividade fim Eum supermercado qual a atividade fim dele A atividade coraccedilatildeo dele Satildeo as vendasAtividade meio satildeo as atividades que apoacuteiam a atividade fim de uma empresa Numa montadora de veiacuteculoa atividade fim dela eacute a produccedilatildeo de veiacuteculos e a atividade meio satildeo as vendas a contabilidade e todas aatividades necessaacuterias para executar a atividade fim

Gestatildeo da Qualidade ndash Programa de Qualidade TotalAtualmente a gestatildeo da qualidade estaacute sendo uma das maiores preocupaccedilotildees das empresas sejam elavoltadas para a qualidade de produtos ou de serviccedilos A conscientizaccedilatildeo para a qualidade e reconhecimento de sua importacircncia tornou a certificaccedilatildeo de sistemas de gestatildeo da qualidade indispensaacuteve para micro e pequenas empresas de todo o mundo

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

9

Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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3

Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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3

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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3

Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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3

Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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A certificaccedilatildeo da qualidade aleacutem de aumentar a satisfaccedilatildeo e a confianccedila dos clientes reduzir custos internoaumentar a produtividade melhorar a imagem e os processos continuamente possibilita ainda faacutecil acesso novos mercadosEsta certificaccedilatildeo permite avaliar as conformidades determinadas pela organizaccedilatildeo atraveacutes de processointernos garantindo ao cliente um produto ou serviccedilo concebido conforme padrotildees procedimentos

normasEntre os modelos existentes de sistema da qualidade destacam-se as normas da seacuterie ISO 9000 Estas saplicam a qualquer negoacutecio independentemente do seu tipo ou dimensatildeo As normas desta seacuterie possuemrequisitos fundamentais para a obtenccedilatildeo da qualidade dos processos empresariais A verificaccedilatildeo dos mesmoatraveacutes de auditorias externas garante a continuidade e a melhoria do sistema de gestatildeo da qualidadeOs requisitos exigidos pelas normas ISO 9000 auxiliam numa maior capacitaccedilatildeo dos colaboradoremelhoria dos processos internos monitoramento do ambiente de trabalho verificaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo doclientes colaboradores fornecedores e entre outros pontos que proporcionam maior organizaccedilatildeo produtividade que podem ser identificados facilmente pelos clientes

As pessoas e as empresas que buscam qualidade devem criar uma mentalidade positiva de mudanccedila

Qualquer melhoria pequena ou grande eacute bem-vinda Toda inovaccedilatildeo deve ser conhecida testada e se possiacuteveaplicadaUma organizaccedilatildeo que se propotildee a uma gestatildeo voltada para a qualidade tem consciecircncia de que a sutrajetoacuteria deve ser reavaliada As mesmas precisam pocircr em praacutetica atividades que visam estabelecer e manteum ambiente no qual as pessoas trabalhando em equipe consigam um desempenho eficaz na busca dametas e missotildees da organizaccedilatildeo

Os dez mandamentos da Gestatildeo de Qualidade1 Total satisfaccedilatildeo do cliente2 Focalizaccedilatildeo em pessoas3 Ter propoacutesitos claros

4 Promover forma de engajamento e participaccedilatildeo5 Zelar pelo aperfeiccediloamento contiacutenuo6 Gerenciar processos7 Promover o empowerment (dar poder ao colaborador)8 Garantir a qualidade9 Disseminar informaccedilatildeo10 Natildeo aceitar reincidecircncias de erros

Os dez principais obstaacuteculos a abordagem da Qualidade1 Comprometimento insuficiente da alta direccedilatildeo2 Criar expectativas irreais ou confiar demais em ferramentas e teacutecnicas

3 Focalizar o cliente errado ficar distante dos clientes ou enclausurar-se no ldquocastelordquo4 Criar prioridades laterais (concorrentes ou conflitantes)5 Definir meacutetodo de mediccedilatildeo mediacuteocre ou natildeo definir indicadores de desempenho6 Fazer planos poacutes-forma fazer e depois verficar7 Natildeo fazer comparaccedilotildees com referecircncia externa8 Natildeo estabelecer uma estimativa de afericcedilatildeo da lideranccedila ou natildeo estabelecer objetivo vinculado9 Centralizar no maacuteximo creditar para si o bocircnus e distribuir o ocircnus10 Deixar-se minar pela resistecircncia

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

9

Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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2

contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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2

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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3

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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3

Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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3

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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3

Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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PROGRAMA 5 Sbull Senso de Utilizaccedilatildeobull Senso de Ordenaccedilatildeobull Senso de Limpezabull Senso de Sauacutede

bull Senso de autodisciplina

Os 10 mandamentos do 5S1 Ficarei com o estritamente necessaacuterio2 Definirei um lugar para cada coisa3 Manterei cada coisa em seu lugar4 Manterei tudo limpo e em condiccedilotildees de uso5 Combaterei as causas de sujeira6 Identificarei toda situaccedilatildeo de risco7 Trabalharei com seguranccedila8 Questionarei toda norma ou padratildeo ateacute entendecirc-los

9

Procurarei formas de melhorar o meu trabalho10 Honrarei todos os compromissos

Arquivologia

1 ProcessosProcesso eacute um conjunto de atividades que tem por objetivo transformar insumosentradas adicionando-lhevalor por meio de procedimentos em bens ou serviccedilos (saiacuteda) que seratildeo entregues aos clientes do processo

Tipos de processosbull

Primaacuterio ligados agrave produccedilatildeo e agrave atividade fim da empresa (atividades executas na atividade fim)bull Secundaacuterio (ou de suporte) fornece apoio aos primaacuterios (se relacionam com os processos d

atividade fim mas satildeo atividade meio)

Natureza dos processosbull Industriais Produzem o bem ou serviccedilo comercializado pela empresa (linha de produccedilatildeo se for um

induacutestria)bull Administrativos datildeo apoio agraves aacutereas de produccedilatildeo (parte administrativa como por exemplo contas

pagar a receber DP e etc)

2 Arquivo

A Associaccedilatildeo de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definiccedilatildeo ldquoArquivo eacute o conjunto de documento

que independentemente da natureza ou do suporte satildeo reunidos por acumulaccedilatildeo ao longo das atividade

de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadasrdquoArquivo tambeacutem pode ser definido como a entidade ou oacutergatildeo administrativo responsaacutevel pela custoacutedia peltratamento documental e pela utilizaccedilatildeo dos arquivos sob sua jurisdiccedilatildeo Pode ser dividido em

21 - Arquivo Corrente ou de Gestatildeo ndash tambeacutem conhecido como de Primeira Idade ou Ativo

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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Satildeo conjuntos de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e que se conservam junto aos oacutergatildeos produtores em razatildeo de sua vigecircncia e frequumlecircncia de uso

22 - Arquivo Intermediaacuterio ndash tambeacutem conhecido como de Segunda Idade ou Semi-Ativo Satildeo Arquivoque aguardam em depoacutesito de armazenamento temporaacuterio sua destinaccedilatildeo final Apresenta pequen

frequumlecircncia de uso pela administraccedilatildeo

23 - Arquivo Permanente ndash tambeacutem conhecido como de Terceira Idade ou Histoacuterico Satildeo os conjuntodocumentais custodiados em caraacuteter definitivo em funccedilatildeo do seu valor

3 Documento

Eacute a unidade constituiacuteda pela INFORMACcedilAtildeO (elemento referencial ou dado) e seu SUPORTE(material base) produzida em decorrecircncia do cumprimento de uma ATIVIDADE

O documento pode ser

o Simples (ofiacutecio relatoacuterio ficha de atendimento) ouo Composto (Processo)

31 - Natureza dos DocumentosSabemos que as organizaccedilotildees desenvolvem diversas atividades de acordo com as suas atribuiccedilotildees e odocumentos refletem essas atividades porque fazem parte do conjunto de seus produtos Portanto satildevariados os tipos de documentos produzidos e acumulados bem como satildeo diferentes os formatos aespeacutecies e os gecircneros em que se apresentam dentro de um Arquivo Vamos conhececirc-los

311 Formato eacute a configuraccedilatildeo fiacutesica de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foiconfeccionado

Exemplos formulaacuterios ficha livro caderno planta folha cartaz microficha mapa312 Espeacutecie eacute a configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com a disposiccedilatildeo e a natureza dainformaccedilotildees nesse contidas Exemplos ata relatoacuterio carta ofiacutecio diploma atestado requerimento organograma)

313 Gecircnero configuraccedilatildeo que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado nacomunicaccedilatildeo de seu conteuacutedo Exemplos audiovisual (filmes) fonograacutefico (discos fitas) iconograacutefico (obras de arte fotografianegativos slides microformas textual (documentos escritos de uma forma geral) tridimensiona(esculturas objetos roupas) magneacuteticos informaacuteticos (disquetes cd-rom)

4 Roteiro para se organizar arquivos

Estrutura Baacutesica NecessaacuteriaPara poder desempenhar satisfatoriamente as suas funccedilotildees o Arquivo necessita de uma estrutura baacutesica qu pode ser composto dos seguintes elementosbull Recursos Humanosbull Instalaccedilotildeesbull Recursos Materiais

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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2

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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3

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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41 - Recursos HumanosA responsabilidade da execuccedilatildeo das operaccedilotildees de arquivo dever ser confiada a pessoal competente responsaacutevel para executar as operaccedilotildees de

a) Selecionar documentos b) Registrar documentosc) Estabelecer o meacutetodo de classificaccedilatildeo adequadod) Codificar documentose) Ordenar documentosf) Arquivar documentos de acordo com o meacutetodo adotadog) Conservar os documentos mantendo o arquivo organizado e atualizadoh) Localizar documentosi) Controlar a saiacuteda de documentos do arquivo j) Transferir e descartar documentosk) Orientar e treinar usuaacuterios

Para desenvolver estas atividades o teacutecnico em arquivos deve possuir alguns requisitos indispensaacuteveidentre os quais destacamosa) Estar a par de todas as atividades e interesses da Instituiccedilatildeo e da sua Aacuterea de atuaccedilatildeo b) Conhecer as principais regras para classificar documentosc) Conhecer abreviaturas importantesd) Possuir habilidade para ler e destacar as funccedilotildees (accedilotildees) principais dos documentose) Ser leal e discretof) Ser metoacutedicog) Possuir boa memoacuteria

42 - InstalaccedilotildeesA instalaccedilatildeo dos arquivos requer anaacutelise do seguintes aspectosLocalizaccedilatildeo acessiacutevel (se for volumoso eacute preferiacutevel que seja no andar teacuterreo devido ao peso) e que tenhcapacidade de expandir-seIluminaccedilatildeo ampla mas difusa isto eacute sem que tenha incidecircncia direta do solArejamento ventilaccedilatildeo natural constante e regulaacutevelHigienizaccedilatildeo limpo bem cuidado Com dedetizaccedilatildeo perioacutedicaDisposiccedilatildeo (lay out) espaccedilo livre para locomoccedilatildeo faacutecil consulta e conservaccedilatildeo do acervoSeguranccedila contra incecircndio roubo infiltraccedilotildees etc

43 - RECURSOS MATERIAIS

Mobiliaacuterio ideal para os formatos e gecircneros dos documentos produzidos que economize espaccedilo que permitarrumaccedilatildeo racional dos documentos e que apresente capacidade de expansatildeo seguro e resistenteAcessoacuterios pastas suspensas (frontais ou laterais) pastas intercaladoras pastas AZ ou outras As caixadevem ser resistentes e especiacuteficas para cada tipo de arquivo dependendo do formatogecircnero dodocumentosObservar tambeacutem as etiquetas e projeccedilotildees para que sejam ideais

44 - Rotinas de arquivamento

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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3

Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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3

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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3

Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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3

Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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Antes de se guardar os documentos nas pastas dossiecircs e moacuteveis correspondentes os funcionaacuterios de arquivdeveratildeo obedecer a uma sequumlecircncia de etapas

441 Inspeccedilatildeo consiste na verificaccedilatildeo de cada documento quanto ao seu destino pois este pode chegar aArquivo por diversos motivos

a) para arquivamento b) para solicitar informaccedilatildeoc) para verificar a existecircncia de antecedentes ser anexado a outro etcd) em obediecircncia a uma rotinaEacute importante que o funcionaacuterio ao fazer esta inspeccedilatildeo verifique se os documentos possuem autorizaccedilatildeo parserem arquivados (OK arquive-se) e se a accedilatildeo nele contida jaacute foi cumprida e encerrada Verificar o uacuteltimdespacho Nesta inspeccedilatildeo tambeacutem seraacute examinado se os documentos possuem anexos e se esses estatildeo ndocumento Aqueles que se encontrarem irregulares deveratildeo retornar ao setor de origem ou se for do seconhecimento completaacute-lo

442 Leitura ndash cada documento deve ser lido cuidadosamente a fim de verificar o seu conteuacutedo e sob quclassificaccedilatildeo deveraacute ser arquivado (se jaacute existe pasta ou se haacute necessidade de abrir nova)

443 Seleccedilatildeo ndash selecionar o material que seraacute realmente arquivado daquele que poderaacute ser descartadimediatamente sem prejuiacutezo para a instituiccedilatildeo (como coacutepias comunicados passageiros)Atenccedilatildeo o responsaacutevel pela seleccedilatildeo deve conhecer as exigecircncias que determinam a conservaccedilatildeo dedocumentos tanto por lei como por necessidade de serviccedilo

444 Marcar a hora e a data de entrada do documento no arquivo a fim de anular todas as possiacuteveicontroveacutersias sobre a chegada do documento no arquivo

445 Registro registrar diariamente em um livro (ou outro sistema) os documentos que daratildeo entrada nArquivo ou no Expediente Colocar a data procedecircncia breve descriccedilatildeo de conteuacutedo nuacutemero etcIsso possibilitaraacute estabelecer uma estatiacutestica diaacuteria de arquivamentos efetuados e facilitaraacute a busca

446 Classificaccedilatildeo Determinar como seraacute arquivado o documento de acordo com o meacutetodo e classificaccedilatildeo adotados pela organizaccedilatildeo Escrever agrave lapis no documento onde deveraacute ser arquivadoLembre-se analisar o tipo do documento a atividade que o gerou a sua procedecircncia e a data

447 Ordenaccedilatildeo Eacute a disposiccedilatildeo dos documentos dentro das Pastas e destas dentro do Arquivo A escolhda forma de ordenaccedilatildeo depende muito da natureza dos documentos Vejam os meacutetodos baacutesicos

Ordenaccedilatildeo Alfabeacutetica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sequecircncia das letras dalfabeto Pode ser classificada em enciclopeacutedico e dicionaacuterio quando se trata de assuntos

Ordenaccedilatildeo Cronoloacutegica disposiccedilatildeo dos documentos ou pastas de acordo com a sucessatildeo temporal

Ordenaccedilatildeo Geograacutefica disposiccedilatildeo de acordo com as unidades territoriais (paiacuteses estados municiacutepiodistritos bairros e outras)Ordenaccedilatildeo Temaacutetica disposiccedilatildeo de acordo com temas ou assuntos

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2

Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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Ordenaccedilatildeo Numeacuterica disposiccedilatildeo de acordo com a sequumlecircncia numeacuterica atribuiacuteda aos documentos

448 ArquivamentoGuarde os documentos dentro das Pastas e das Caixas jaacute contidas no arquivo ou monte-as de acordo

com o plano de classificaccedilatildeo Nesse uacuteltimo caso faccedila as etiquetas indicando o coacutedigo da atividadcorrespondenteGuarde finalmente no moacutevel respectivo que tambeacutem deveraacute estar identificado

449 Empreacutestimo de DocumentosPara se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo interessante que se adote um sistema de controle de empreacutestimo de documentosVocecirc pode criar um formulaacuterio de Requisiccedilatildeo de documentos com os seguintes dadosIdentificaccedilatildeo do DocumentoClassificaccedilatildeo ou Pasta a qual ele pertenceO nome do requisitante e o Setor

Assinatura e datas de empreacutestimo e devoluccedilatildeo

O ARQUIVAMENTO CORRETO E A LOCALIZACcedilAtildeO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DEPENDE EM GRANDE PARTE DA PRECISAtildeO E CUIDADO COM QUE SAtildeO EXECUTADAS CADA UMA DESSAS OPERACcedilOtildeES

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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2

UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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UNIDADE III

1 Estrutura organizacional do CBMERJ

2 Atribuiccedilotildees

Diretoria Geral de Diversotildees Puacuteblicas (DGDP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo encarregado de autorizar

fiscalizar toda a atividade e realizaccedilatildeo de eventos onde haja reuniatildeo de puacuteblico no territoacuterio do Estado dRio de Janeiro Diretoria Geral de Financcedilas (DGF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo que tem por objetivo oferecer diversoserviccedilos para militares da Corporaccedilatildeo destacando-se consulta ao percentual de triecircnio calendaacuterio d pagamentos previsatildeo de feacuterias contra-cheques aleacutem de informaccedilotildees sobre obtenccedilatildeo de benefiacutecios Diretoria Geral de Odontologia (DGO) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo odontoloacutegico dCorporaccedilatildeo Diretoria Geral de Patrimocircnio (DGPAT) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pela direccedilatildeo orientaccedilatildeocoordenaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo das atividades relacionadas com os Bens Moacuteveis Permanentes e oBens Imoacuteveis sob jurisdiccedilatildeo do CBMERJ ou que interfiram com os interesses deste Diretoria Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) oacutergatildeo responsaacutevel pela administraccedilatildeo d

inativos e pensionistas do CBMERJ no que tange ao caacutelculo e pagamento de proventos e pensotildees Diretoria Geral de Sauacutede (DGS) oacutergatildeo responsaacutevel pelo serviccedilo de sauacutede da Corporaccedilatildeo Diretoria Geral de Serviccedilos Teacutecnicos (DGST) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por organizadisciplinar e controlar a seguranccedila contra incecircndio e pacircnico no Estado do Rio de Janeiro Diretoria Geral de Pessoal (DGP) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel pelo controle dos militares Departamento de Administraccedilatildeo Financeira (DAF) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por compralicitaccedilotildees contratos e controle de pagamentos de cargos comissionados Diretoria Geral de Accedilatildeo Social (DGAS) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel para contribuir para bem-estar social dos militares e de seus dependentes

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Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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3

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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3

Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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3

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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3

Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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3

Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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2

Diretoria Geral de Apoio e Logiacutestica (DGAL) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo incumbido da aquisiccedilatildeomanutenccedilatildeo alocaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de materiais Diretoria Geral de Ensino e Instruccedilatildeo (DGEI) oacutergatildeo da Corporaccedilatildeo responsaacutevel por dirigir aatividades do ensino de bombeiro militar colaborando na elaboraccedilatildeo das normas para Planejamento Conduta do Ensino e Instruccedilatildeo (NPCI) propondo medidas que visem a otimizaccedilatildeo do sistema de ensin

do CBMERJ participando da elaboraccedilatildeo dos Editais de admissatildeo e ingresso entre outras atribuiccedilotildees Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo atendimento agrave populaccedilatildeem situaccedilotildees de calamidades apoio a desabrigados vistorias interdiccedilotildees de aacutereas e etc Diretoria Geral de Accedilotildees Comunitaacuterias (DGAC) oacutergatildeo responsaacutevel pelo estabelecimento aplicaccedilatildee controle das poliacuteticas e atividades sociais no Estado do Rio de Janeiro Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) oacutergatildeo destinado a provisatildeo e aplicaccedilatildeo drecursos financeiros para reequipamento e manutenccedilatildeo da Corporaccedilatildeo O FUNESBOM eacute administrad por um Conselho de Administraccedilatildeo (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ comGestor do Fundo e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais dFinanccedilas e de Apoio Logiacutestico do CBMERJ O CONSAD conta com uma secretaria executiva e doiassessores

Grupo Executivo de Accedilotildees de Meio Ambiente (GEAMA) cujo objetivo eacute desenvolver a poliacutetica dmeio ambiente da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil captando recursos que visem atender adiretrizes emanadas Grupo Executivo do Programa de Excelecircncia Gerencial (GEPEG) da SUBSEDEC criado segundresoluccedilatildeo SEDEC nordm 280 de 10 de Marccedilo de 2005 com o objetivo de estabelecer e implementar accedilotildeevoltadas para a melhoria da qualidade dos processos projetos produtos e serviccedilos oferecidos pelSUBSEDEC agrave populaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria-Geral da SUBSEDEC tem por objetivo receber solicitaccedilotildees de elogios sugestotildees eoreclamaccedilotildees de cidadatildeos e do puacuteblico interno a respeito dos serviccedilos prestados pela SEDECencaminhando-as em busca de soluccedilotildees Conta inclusive com um serviccedilo de atendimento on line

3 Comando de Bombeiros de Aacuterea

bull CBA I -CAPITAL

Municiacutepio Rio de Janeiro

GBM 1deg GBM ndash Humaitaacute DBM 11 ndash Catete 2deg GBM ndash Meacuteier DBM 12 ndash Ramos 8deg GBM Campinho DBM 18 ndash Realengo 11deg GBM ndash Vila Isabel DBM 111 ndash Benfica DBM 211 ndash GrajauacuteDBM 311 ndash Tijuca DBM 411 ndash Maracanatilde 12deg GBM- Jacarepaguaacute 13deg GBM ndash Campo Grande DBM113 ndash Santa Cruz DBM 213 ndash Distrito Industrial de Santa Cruz DBM 313 ndash Seropeacutedica PABM 02 Guaratiba 17deg GBM ndash Copacabana DBM 117 ndash Gaacutevea 19deg GBM ndash Ilha do Governador DBM 219

Tubiacanga DBM 319 ndash Galeatildeo PABM 03 ndash Ilha do Fundatildeo 24deg GBM ndash Irajaacute DBM 124 ndash Ricardo dAlbuquerque DBM 224 ndash Parada de Lucas 28deg GBM ndash Penha

bull CBA II - SERRANA Municiacutepios Areal Bom Jardim Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carmo Comendador Levy Gasparian

Cordeiro Duas Barrras Macuco Nova Friburgo Paraiacuteba do Sul Petroacutepolis Satildeo Joseacute do Vale do RiPreto Satildeo Sebastiatildeo do Alto Santa Maria Madalena Sapucaia Sumidouro Teresoacutepolis Trajano dMoraes Trecircs Rios

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2

GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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2

Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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2

UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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GBM 6deg GBM ndash Nova Friburgo DBM 16 ndash Cordeiro DBM 26 ndash Cachoeiras de Macacuacute DBM 46 Cantagalo DBM 36 ndash Bom Jardim 15deg GBM ndash Petroacutepolis DBM 115 ndash Trecircs Rios DBM 215 ndash Itaipava16deg GBM ndash Teresoacutepolis DBM 116 ndash Carmo

bull CBA III - SUL

Municiacutepios Barra do Piraiacute Barra Mansa Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel PereirPaty de Alferes Pinheiral Piraiacute Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Valenccedila e VoltRedonda

GBM 7deg GBM ndash Barra Mansa 22deg GBM ndash Volta Redonda DBM 122 ndash Barra do Piraiacute DBM 222 Valenccedila DBM 322 ndash Miguel Pereira DBM 422 ndash Piraiacute DBM 522 ndash Vassouras 23deg GBM ndash Resende

bull CBA IV ndash NORTE-NOROESTE Municiacutepios Aperibeacute Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos dos Goytacazes Cardoso MoreiraItalva Itaocara Itaperuna Laje do Muriaeacute Miracema Natividade Porciuacutencula Satildeo Francisco dItabapoana Satildeo Joseacute de Ubaacute Santo Antocircnio de Paacutedua Satildeo Fideacutelis Satildeo Joatildeo da Barra e Varre-Sai

GBM 5deg GBM ndash Campos dos Goytacazes DBM 15 ndash Guarus DBM 25 ndash Satildeo Fideacutelis DBM 35 ndash SatildeJoatildeo da Barra DBM 45 ndash Cambuci PABM Morro do Coco 21deg GBM ndash Itaperuna DBM 121 ndash ItaocaraDBM 221 ndash Santo Antonio de Paacutedua DBM 321 ndash Italva

bull CBA V ndash BAIXADAS LITORAcircNEAS Municiacutepios Araruama Armaccedilatildeo de Buacutezios Arraial do Cabo Cabo Frio Carapebus Casemiro de AbreuConceiccedilatildeo de Macabuacute Iguaba Macuco Quissamatilde Rio Bonito Rio das Ostras Satildeo Pedro da AldeiaSaquarema e Silva Jardim

GBM 9deg GBM ndash Macaeacute DBM 19 ndash Casemiro de Abreu DBM 29 ndash Aeroporto de Macaeacute DBM 39

Cabiuacutenas PABM 06 ndash Carapebus

bull CBA VI ndash BAIXADA FLUMINENSE Municiacutepios Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Japeri Mageacute Mesquita Niloacutepolis NovIguaccedilu Paracambi Queimados Satildeo Joatildeo de Meriti e Seropeacutedica

GBM 4deg GBM ndash Nova Iguaccedilu DBM 14 ndash Niloacutepolis 14deg GBM ndash Duque de Caxias DBM 114 ndash Duqude Caxias 25deg GBM ndash Paracambi

bull CBA VII ndash COSTA VERDE Municiacutepios Angra dos Reis Itaguaiacute Mangaratiba e Paraty

GBM 10deg GBM ndash Angra dos Reis DBM 210 ndash Ilha Grande DBM 310 ndash Frade DBM 510 ndash Itagua26deg GBM ndash Paraty DBM 126 ndash Mambucaba

bull CBA VIII ndash ATIVIDADES ESPECIALIZADAS OBM GBS ndash Barra da Tijuca 1deg PABM ndash Av das Ameacutericas GMAR1deg GMAR ndash Botafogo 2deg GMAR ndash

Barra da Tijuca 3deg GMAR ndash Copacabana 4deg GMAR ndash Charitas DBM 1M ndash Paquetaacute DBM 2M ndash Praide Ramos DBM 4M ndash Barra de Guaratiba DBM 5M ndash Sepetiba PABM (GV) Recreio doBandeirantes GSFMA1deg GSFMA ndash Alto da Boa Vista DBM 1GSFMA ndash Santa Teresa 2deg GSFMA

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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3

Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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3

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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3

Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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3

Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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Mageacute EsBCS ndash Guadalupe GOA ndash Barra da Tijuca DBM DOA ndash Lagoa GOPP ndash Duque de CaxiasGTSAI ndash Caju GOTA ndash Ilha do Governador GEP ndash Satildeo Cristoacutevatildeo

bull CBA IX ndash METROPOLITANA Municiacutepios Itaboraiacute Marica Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo e Tanguaacute

GBM 3deg GBM ndash Niteroacutei DBM 13 ndash Marica DBM 23 ndash Charitas 20deg GBM ndash Satildeo Gonccedilalo DBM 12 ndash Itaboraiacute

OBS O Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG) eacute subordinado diretamente ao ComandGeral

CBA X ndash ATENDIMENTO PREacute-HOSPITALAR

OBM 1ordm e 2deg GSE ndash Catete e Maracanatilde respectivamente

OBS Criado atraveacutes da Portaria CBMERJ 563 de 4 de Fevereiro de 2009

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

8132019 Apostila Nocoes de Administracao

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CENTRO DE FORMACcedilAtildeO E APERFEICcedilOAMENTO DE PRACcedilAS ndash CFAPDIVISAtildeO DE ENSINO

2

Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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UNIDADE IV

Administraccedilatildeo de materiais

1 Bens Patrimoniais

Obrigaccedilotildees de um Agente Patrimonialbull Manter em seu poder o inventaacuterio dos bens moacuteveis (arrolamento das existecircncias fiacutesicas) cujexistecircncia fiacutesica verificou ao assumir a funccedilatildeo conservando-o atualizado e agrave disposiccedilatildeo dos oacutergatildeos dcontrole interno e externobull Acompanhar os servidores dos oacutergatildeos de patrimocircnio quando da incorporaccedilatildeo de novos bensbull Atender aos oacutergatildeos de controle interno e externo durante eventuais inspeccedilotildeesbull Fazer periodicamente a conferecircncia fiacutesica dos bens sob sua guarda em especial antes de sair e apoacuteregressar de feacuterias ou licenccedila em conjunto com seu substituto eventual

11 - Legislaccedilatildeo em que se Ampara

LEGISLACcedilAtildeO ESTADUAL

111 DECRETOS

DECRETO-LEI Nordm 5 15031975

Institui o Coacutedigo Tributaacuterio do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 153 09061975

Regula a disponibilidade de material e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 4025 14041981

Estabelece normas para doaccedilatildeo de bens ao Estado

DECRETO Nordm 7526 06051984

Manual do Sindicante

DECRETO Nordm 15285 13081990

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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Dispotildee sobre procedimento disciplinar e daacute outras providecircncias

DECRETO Nordm 31839 11092002

Dispotildee Sobre Controle e Responsabilidades na Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual Referentes agrave LeComplementar Nordm 1012000

DECRETO Nordm 31896 20092002

Dispotildee sobre a uniformizaccedilatildeo dos atos oficiais estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiairegula o processo administrativo no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica do Estado do Rio de Janeiro e doutras providecircncias

DECRETO Nordm 35021 19032004

Aprova a Classificaccedilatildeo e a Codificaccedilatildeo das Receitas e Despesas Orccedilamentaacuterias e daacute outras providecircncias

112 DELIBERACcedilOtildeES

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 164 10121992

Dispotildee sobre o Cadastro do Responsaacutevel peccedila integrante dos processos de prestaccedilatildeo tomada de contas tomada de contas especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 165 10121992

Estabelece normas para a atualizaccedilatildeo de deacutebitos apurados em processos de Prestaccedilatildeo Tomada de Contas Tomada de Contas Especial e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 195 23011996

Dispotildee sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligecircncias e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 198 23011996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de prestaccedilatildeo de contas tomada de contas e tomada d

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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contas especial no acircmbito da Administraccedilatildeo Estadual e daacute outras providecircncias

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 204 13061996

Dispotildee sobre o exerciacutecio de ampla defesa e o chamamento do responsaacutevel ou interessado para o seexerciacutecio e formaccedilatildeo do processo

DELIBERACcedilAtildeO Nordm 223 24092002

Dispotildee no acircmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da Lei complementandeg 101 de 4 de maio de 2000 disciplinando ainda o encaminhamento por meio magneacutetico dainformaccedilotildees contaacutebeis financeiras orccedilamentaacuterias operacionais e patrimoniais bem como dos ato

administrativos

113 INCORPORACcedilAtildeO DE BENS PATRIMONIAIS ndash DETERMINACcedilAtildeO ndash NOTA DGPAT N23209

GABSEDEC Nordm 8142003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a tiacutetulo de doaccedilatildeo

GABSEDEC Nordm 0692003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 231 10122003

Relaccedilatildeo de bens patrimoniais do CBMERJ ndash reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 003 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Designaccedilatildeo de Auxiliar de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 004 BOL SEDECCBMERJ Nordm 002 05012004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimonio

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 023 BOL SEDECCBMERJ Nordm 024 05022004

Bens Patrimoniais ndash Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de doaccedilotildees

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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2

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 081 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Indicaccedilatildeo de Responsaacuteveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 082 BOL SEDECCBMERJ Nordm 74 27042004

Instruccedilotildees a serem adotadas para recebimento de veiacuteculos a titulo de doaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 04062004

Auto de Infraccedilatildeo de tracircnsito ndash Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 07062004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade peloBens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 08062004

Caracteriacutesticas de identificaccedilatildeo de Bens Patrimoniais para incorporaccedilatildeo ndash Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 135 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Auto de Infraccedilatildeo de transito - determinaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 136 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelo bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 137 BOL SEDECCBMERJ Nordm 105 09062004

Caracteristicas de Indentificaccedilatildeo de bens patrimoniais para incorporaccedilatildeo - determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 178 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 23072004

Desincorporaccedilatildeo de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serm adotados - determinaccedilatildeo

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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3

Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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3

Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 224 BOL SEDECCBMERJ Nordm 161 03092004

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Incorporaccedilatildeo de bens patrimonias - procedimentos- determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 083 BOLSEDECCBMERJ Nordm 057

31032005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasde uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 096 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientaccedilatildeo a Dirigentes

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 097 BOLSEDECCBMERJ Nordm 061

06042005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitaccedilatildeo aos Dirigentes

DGPATGAB DIRETOR Nordm 101 BOL SEDECCBMERJ Nordm 062 07042005

Auto de Infraccedilatildeo de Tracircnsito - Procedimentos - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 182 BOL SEDECCBMERJ Nordm 094 25052005

Identificaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronizaccedilatildeo

REPUBLICACcedilAtildeO - NOTA CONJUNTA EMG-BM4 E DGAL 001200

BOL SEDECCBMERJ Nordm 10410062005

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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Padronizaccedilatildeo de Indentificaccedilatildeo de viaturas (prefixo) - republicaccedilatildeo -

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 076 BOL SEDECCBMERJ Nordm 051 21032005

Desincorporaccedilatildeo de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - DeterminaccedilatildeoRepublicaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm021 BOL SEDECCBMERJ Nordm 057 28032006

Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinaccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm075 BOL SEDECCBMERJ Nordm 082 08052006

Procedimentos para aquisiccedilatildeodo CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 141 BOL SEDECCBMERJ Nordm 131 19072006

Auto de infraccedilatildeo de tracircnsito - procedimentos - reiteraccedilatildeo

DGPATGAB DO DIRETOR Nordm 207 BOL SEDECCBMERJ Nordm 160 29082006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo teacutecnico de imprestabilidade

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 224 BOLSEDECCBMERJ Nordm 174

21092006

Baixa definitiva de viaturas - Complementaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 235 BOLSEDECCBMERJ Nordm 177

26092006

Remessa do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 361 BOLSEDECCBMERJ Nordm 237

28122006

Novo modelo do mapa de localizaccedilatildeo e estado de viaturas - Determinaccedilatildeo

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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DGPATDIVISAtildeO DE PATRIMOcircNIO MOacuteVEL Nordm 190 BOLSUBSEDECCBMERJ Nordm 145

09082007

Envio de relatoacuterio de multas das vtr pertencentes ou emprestadas agrave UAC

114 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN DGPat Nordm 001 BOL SEDECCBMERJ Nordm 013 21012004

Padroniza relaccedilatildeo carga a ser fixada atraacutes da porta de cada setor da UAC

IN DGPat Nordm 002 BOL SEDECCBMERJ Nordm 018 28012004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitoacuteria para as Unidades Administrativas de Controldo CBMERJ

115 LEIS

CONSTITUICcedilAtildeO 05101989

Constituiccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro

LEI Nordm 287 04121979

Aprova o Coacutedigo de Administraccedilatildeo Financeira do Estado do Rio de Janeiro e daacute outras providecircncias

LEI COMPLEMENTAR Nordm 63 10081990

Dispotildee sobre a Lei Orgacircnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e daacute outras providecircncias

116 PORTARIAS

PORTARIA CBMERJ Nordm 338 21062004

Delega competecircncia ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimocircnio do Corpo de Bombeiros Militar do Estaddo Rio de Janeiro (DGPATCBMERJ) para a praacutetica dos atos que menciona

PORTARIA CBMERJ Ndeg 382 10032005

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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Transfere o Centro de Suprimento e Manutenccedilatildeo de Ambulacircncias para as instalaccedilotildees localizadas na AvBartolomeu de Gusmatildeo nordm 850 Satildeo Cristoacutevatildeo Municiacutepio do Rio de Janeiro cria e ativa o Depoacutesito Gera(DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro subordinado a diretoria Geral dPatrimocircnio

117 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO SARE Nordm 2932 26102001

Determina indicaccedilatildeo por ato formal de responsaacutevel pelo controle guarda e conservaccedilatildeo de bens imoacuteveis

LEGISLACcedilAtildeOFEDERAL

118 INSTRUCcedilOtildeES NORMATIVAS

IN TCU Nordm 9 16021995

Dispotildee sobre Inspeccedilotildees Auditorias e Acompanhamentos

IN TCU Nordm 12 24041996

Estabelece Normas de Organizaccedilatildeo e Apresentaccedilatildeo de Tomadas e Prestaccedilotildees de Contas e Rol dResponsaacuteveis e daacute outras providecircncias

IN TCU Nordm 13 04121996

Dispotildee sobre a instauraccedilatildeo e organizaccedilatildeo de processos de tomada de contas especial e daacute outra providecircncias

119 LEI ORDINAacuteRIA

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 4320 17031964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraccedilatildeo e controle dos orccedilamentos e balanccedilos da Uniatildeodos Estados dos Municiacutepios e do Distrito Federal

LEI ORDINAacuteRIA Nordm 8666 21061993

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3

Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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Regulamenta o art 37 inciso XXI da Constituiccedilatildeo Federal institui normas para licitaccedilotildees e contratos dAdministraccedilatildeo Puacuteblica e daacute outras providecircncias

1110 LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nordm 101 04052000

Estabelece normas de financcedilas puacuteblicas voltadas para a responsabilidade na gestatildeo fiscal e daacute outra providecircncias

1111 CONSTITUICcedilAtildeO DA REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUICcedilAtildeO 05101988

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil

1111 RESOLUCcedilAtildeO

RESOLUCcedilAtildeO CONTRAN Nordm 11 2301 1998

Estabelece criteacuterios para a baixa de registro de veiacuteculos a que se refere bem como os prazos para efetivaccedilatildeo

2 Normas para Controle Patrimonial

21 - Dos Conceitosbull Bens Patrimoniais ndash conjunto de bens moacuteveis e imoacuteveis da Instituiccedilatildeo Os bens moacuteveis caracterizam-s

com base no esquema de despesa da Uniatildeo exceto os casos previstos no Ato Executivo nordm 04692bull Bens Moacuteveis ndash conjunto de equipamentos e materiais permanentes da Instituiccedilatildeobull Bens Imoacuteveis ndash conjunto de terrenos e benfeitorias da Instituiccedilatildeobull Bens Proacuteprios ndash conjunto de bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo com recursos proacuteprios do tesouro o

convecircnios que natildeo exijam a vinculaccedilatildeo do bem agrave unidade financiadora ou ainda aqueles recebidos podoaccedilatildeo bem como os incorporados atraveacutes de inventaacuterios

bull Bens de Terceiros ndash conjunto de bens adquiridos ou recebidos atraveacutes de convecircnios que exijam vinculaccedilatildeo do mesmo ao oacutergatildeo financiador ou aqueles existentes na Instituiccedilatildeo atraveacutes de comodato oaluguel

bull Tombamento de Bens ndash processo pelo qual eacute registrado legalmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeo seja eladquirido por compra recebido em doaccedilatildeo atraveacutes de inventaacuterios aluguel e comodato

bull Plaqueta de Tombamento ndash identificaccedilatildeo que eacute colocada no BEM personalizada e com numeraccedilatildesequumlencial

bull Bem Plaquetaacutevel ndash aquele em que eacute possiacutevel a colocaccedilatildeo de plaqueta

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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bull Bem natildeo Plaquetaacutevel ndash aquele que natildeo possui local para fixaccedilatildeo de plaqueta ou que natildeo seja adequada sua colocaccedilatildeo O bem mesmo assim recebe uma numeraccedilatildeo para registro

bull Termo de Responsabilidade ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a entrega de bem patrimonial onde a chefia da unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmo

bull Termo de Transferecircncia ndash documento expedido pela DGPat que caracteriza a alteraccedilatildeo de localizaccedilatildeo d

bem em que a unidade recebedora assume total responsabilidade sobre o mesmobull Unidade Patrimonial ndash uma micro-unidade da Instituiccedilatildeo que tem carga patrimonial proacutepriabull Carga Patrimonial ndash conjunto de bens sob responsabilidade de uma unidade patrimonialbull Baixa de Bens ndash processo pelo qual o bem deixa de existir oficialmente no patrimocircnio da Instituiccedilatildeobull Comissatildeo de Baixa ndash grupo de pessoas nomeadas para efetuar a baixa dos bens da Instituiccedilatildeobull Avaliaccedilatildeo ndash valor monetaacuterio atribuiacutedo a um bembull Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo ndash grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituiccedilatildeobull Alienaccedilatildeo ndash processo pelo qual a Instituiccedilatildeo se desfaz de seus bens atraveacutes de venda troca ou doaccedilatildeobull Termo de Comodato ndash documento formal de empreacutestimo gratuito de um bem patrimonial com vigecircnci

previamente estabelecidabull Responsaacutevel pelos bens patrimoniais ndash Todo servidor que for indicado por seu dirigente para exercer

funccedilatildeo da guarda controle movimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo dos bens patrimoniais que estejam sob responsabilidade da sua UAC

22 - Das Responsabilidades

221 Das Responsabilidades das Chefiasbull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade a carga patrimonial que estiver vinculada a essabull Chefe de cada unidade poderaacute designar expressamente servidores que responderatildeo pela guarda de ben

patrimoniais sendo que a atribuiccedilatildeo conferida a esse natildeo eximiraacute a chefia de responsabilidade casvenham a ocorrer problemas com relaccedilatildeo a bens de sua carga patrimonial

bull Eacute de inteira responsabilidade da chefia de cada unidade patrimonial o acompanhamento da vigecircncia dgarantia de bens adquiridos ou consertados

bull Chefe da unidade deveraacute comunicar agrave DGPat de forma escrita irregularidades ocorridas com bens de suresponsabilidade tais como as abaixo descritas descrevendo as circunstacircncias como ocorreram- Furto ou Roubo (anexo certidatildeo policial) sendo da responsabilidade da chefia o registro da ocorrecircncia

que deveraacute ser feito na Poliacutecia Federal- Perda Extravio ou Desaparecimento- Queda da identificaccedilatildeo de tombamento (plaqueta)- Reforma do bem tais como pintura alteraccedilotildea de caracteriacutesticas etc e- Outras que considerar importante

bull Comunicar a transferecircncia de bens a outra unidade patrimonial da instituiccedilatildeo com a aquiescecircncia desta

bull Informar a DGPat anexando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria sobre empreacutestimos ou doaccedilotildees de ben patrimoniais recebidos de outras entidades ou pessoas fiacutesicas sendo que o tombamento dos bens somentse daraacute com a autorizaccedilatildeo superior

bull Quando for exonerado ou pedir exoneraccedilatildeo do cargo solicitar a DGPat relaccedilatildeo de bens patrimoniailotados em sua carga objetivando a transferecircncia de responsabilidade

bull Colocar agrave disposiccedilatildeo da DGPat bens que natildeo estatildeo sendo utilizados em sua unidade objetivand providecircncias com relaccedilatildeo a redistribuiccedilatildeo dos mesmos

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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222 Das Responsabilidades da DGPatbull Eacute de inteira responsabilidade da SAM atraveacutes da DGPat a administraccedilatildeo de todos os bens patrimoniai

desta Instituiccedilatildeo tais como recebimento e incorporaccedilatildeo de bens por doaccedilatildeo por compra por comodato por aluguel ou por inventaacuterios controle efetivo dos bens dentro da Instituiccedilatildeo transferecircncias internas baixas

bull Averiguaccedilotildees visando agrave localizaccedilatildeo dos bens natildeo encontradosbull Registros acompanhamentos fiscalizaccedilatildeo arquivo e controle de documentos relatoacuterios etc qu

envolvam irrregularidades com bens patrimoniais visando a natildeo-superposiccedilatildeo de medidas administrativabull Recolocaccedilatildeo de plaqueta quando for o casobull Alteraccedilotildees de registros patrimoniais quando for o casobull Encaminhamento do processo agrave DGPat objetivando a abertura de sindicacircncia para os casos natildeo

resolvidos

3 Das Baixasbull Anualmente seraacute nomeada uma Comissatildeo de Baixa pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade com

no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de proceder agrave baixa de todos os bensbull Bens patrimoniais que forem considerados inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicos obedecendo o qu

preceitua o Decreto ndeg 99658 de 301090bull Bens patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubadosbull Bens patrimoniais a serem utilizados na compra de outrosbull Bens patrimoniais a serem trocadosbull Bens patrimoniais a serem doados

4 Encaminhamentos agrave Comissatildeo de Baixabull Os bens patrimoniais considerados a criteacuterio da Unidade como inserviacuteveis inadequados ou antieconocircmicodeveratildeo ser encaminhadas para baixa atraveacutes de ofiacutecio endereccedilado agrave DGPat assinado pelo ComandantDiretor ou Chefe da Unidade constando as caracteriacutesticas do BEM nuacutemero de tombamento e o motivo d baixabull Equipamento a ser dada baixa deveraacute ser encaminhado agrave DGPat e em caso de impossibilidade d

deslocamento do mesmo indicar o local onde se encontra para que seja feita a inspeccedilatildeo necessaacuteriabull A DGPat em caso de natildeo haver condiccedilotildees teacutecnicas de avaliaccedilatildeo e decisatildeo tomaraacute parecer junto aos oacutergatildeo

de manutenccedilatildeo da Unidade sobre o real estado do bem e a impossibilidade ou inviabilidade de recuperaccedilatildeo dmesmo

bull Apoacutes analisada a solicitaccedilatildeo esta seraacute encaminhada agrave Comissatildeo de Baixa que executaraacute a inspeccedilatildeo final lavraraacute a Ata de Baixa de Bem possibilitando agrave DGPat proceder ao Termo de Baixa

bull Apoacutes a baixa a DGPat determinaraacute os seguintes destinos aos bens

bull Alienaccedilatildeobull Encaminhamento ao Setor de Manutenccedilatildeo de Equipamentos para aproveitamento de peccedilasbull Guarda em local proacuteprio quando se tratar de Bem de valor histoacutericobull Bem patrimonial que natildeo tiver permitido sua baixa ou seja que esteja em condiccedilotildees de uso dever

permanecer na DGPat que se encarregaraacute apoacutes verificar o planejamento de divulgar junto agraves demais unidades existecircncia do mesmo

bull Os Bens Patrimoniais perdidos extraviados desaparecidos furtados ou roubados poderatildeo ser baixadoatraveacutes dos seguintes procedimentos

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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BIBLIOGRAFIA

CHIAVENATO Idalberto Introduccedilatildeo agrave Teoria Geral da Administraccedilatildeo 7ordf Ediccedilatildeo Editora CampuElsevier 2004

HUNTER James C O monge e o executivo Rio de Janeiro Sextane 2004

Sites- wwwcbmerjrjgovbr - wwwconselhofurgbr - wwwdgpatcbmerjrjgovbr

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a) Comunicaccedilatildeo escrita agrave DGPat assinada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade constandas caracteriacutesticas do BEM ndeg do tombamento e as circunstacircncias do fato sendo em caso de roubo ofurto anexado o Registro Policial

b) Os relatoacuterios das Comissotildees de Sindicacircncia deveratildeo concluir porbull Baixa do BEM quando natildeo caracterizada a culpa por parte de responsaacutevel(is)

bull Sugerir nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito quando houver indiacutecios de imprudecircncia negligecircncia oimperiacutecia por parte dos responsaacuteveisbull Outrasc) Caracterizada a necessidade de nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Inqueacuterito esta deveraacute concluir pelabull Baixa do BEM quando o processo de investigaccedilatildeo natildeo evidenciar a culpabilidade e identificaccedilatildeo do

responsaacuteveisbull Indicaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelo fato ficando estes sujeitos conforme o caso as penalidade

previstas na Lei ndeg 8112 e ressarcimento agrave Instituiccedilatildeo em um dos casos abaixoo Indenizaccedilatildeo em dinheiro compatiacutevel ao preccedilo de mercado do BEM Quando se tratar de BEM

de origem estrangeira o ressarcimento seraacute feito pela taxa de cacircmbio na efetiva datao Reposiccedilatildeo do BEM por outro com as mesmas caracteriacutesticaso Outras

d) Nos casos de perda extravio ou desaparecimento cuja baixa for autorizada pela Comissatildeo dsindicacircncia ou Inqueacuterito esta somente seraacute efetivada pela DGPat no exerciacutecio seguinte Tal decisatildeo deve-sao fato de que quando da nomeaccedilatildeo da Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais a DGPaforneceraacute a relaccedilatildeo dos bens perdidos extraviados ou desaparecidos no exerciacutecio na respectiva de que esteainda sejam localizados

e) Todos os bens a serem baixados oriundos de Inqueacuteritos ou Sindicacircncia natildeo seratildeo submetidos Comissatildeo de baixa uma vez que a baixa jaacute teraacute sido autorizada pela autoridade competente

f) Os bens de terceiros em que o oacutergatildeo financiador esteja extinto e natildeo exista um substituto poderatildeo se baixados quando necessaacuterio

5 Dos Inventaacuteriosbull No iniacutecio de cada exerciacutecio deveraacute ser nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade um

Comissatildeo de Levantamento de Bens Patrimoniais objetivando levantamento fiacutesico e analiacutetico no sentidde controle e presevaccedilatildeo do patrimocircnio e em cumprimento agrave legislaccedilatildeo vigente serem abordados oseguintes toacutepicos

bull Bens natildeo encontradosbull Bens encontrados fora da unidade agrave qual estatildeo vinculadosbull Bens encontrados sem plaqueta (informar localizaccedilatildeo)bull Bens que se encontram fora da Instituiccedilatildeobull Bens inserviacuteveis supeacuterfluos obsoletos ociosos ou imprestaacuteveis (informar localizaccedilatildeo)bull Bens encontrados que tiveram baixa autorizada por Comissatildeo de sindicacircncia ou Inqueacuteritobull O relatoacuterio da Comissatildeo Inventariante deveraacute ser entregue ao Gabinete do Comandante Diretor ou Chef

da Unidade ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do ano devendo contemplar todos os bens tomados do exerciacutecio em vigorbull Apoacutes anaacutelise por parte do Gabinete do Comandante Diretor ou Chefe da Unidade o relatoacuterio ser

despachado para a DGPat que tomaraacute as providecircncias no sentido das irregularidades apontadasbull Em comum acordo com a unidade responsaacutevel deveraacute recolher os bens e apoacutes analisar e verificar

planejamento promover a divulgaccedilatildeo daqueles em condiccedilotildees de uso agraves demais unidadesbull Poderatildeo ser nomeadas outras comissotildees com fins especiacuteficos

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Nenhum BEM na vigecircncia do periacuteodo de garantia poderaacute ser conserta o internamente ou por empresque natildeo aquela que vendeu ou consertou o bem anteriormente

bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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bull Todos os bens localizados atraveacutes de Comissotildees ou de levantamentos perioacutedicos pela DGPat que natildeestejam incorporados ao Patrimocircnio feita a busca e natildeo localizada a sua origem seratildeo automaticamentincorporados ao patrimocircnio da Instituiccedilatildeo na carga da unidade onde estatildeo localizados

6 Das avaliaccedilotildeesbull Anualmente seraacute nomeada pelo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade uma Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

com no miacutenimo trecircs membros que ficaraacute encarregada de avaliar os bens para alienaccedilatildeobull Nenhum BEM poderaacute ser incorporado no Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo sem que tenha um valor monetaacuteriobull Todos os bens recebidos em doaccedilatildeo e que natildeo contenham valor expresso seratildeo avaliados pela proacutepri

DGPat

7 Da Ordem de montagem do arrolamento 71 Ofiacutecio de encaminhamento72 Cadastro do(s) Responsaacutevel(is)

73 Copia da Designaccedilatildeo do Militar Como Responsaacutevel Bens Patrimoniais74 Arrolamento de existecircncias75 Demonstrativos de movimentaccedilatildeo76 Termo de conferecircncia anual77 Pronunciamento do dirigente78 Termo de baixa (se houver)79 Termo de transferecircncia (se houver)710 Aditamentos983223 Termo de Baixa983223 Termo de Transferecircncia983223 Incorporaccedilatildeo

711 Fichas individuais712 Justificativa (se for causa)713 Encaminhamento agrave coordenadoria contaacutebil (DGPat)

Consideraccedilotildees Geraisbull Todos os detentores de bens de sua propriedade que estejam dentro da Instituiccedilatildeo deveratildeo informar d

forma escrita agrave DGPat a existecircncia dos mesmosbull Todos os detentores de bens adquiridos com financiamento direto agrave pessoa poderatildeo adotar um do

procedimentos abaixo- Comunicar agrave DGPat de forma escrita a existecircncia do bem que seraacute incorporado na condiccedilatildeo de bens d

terceiros- Doar definitivamente o BEM agrave Instituiccedilatildeo que seraacute tombado ao patrimocircnio proacuteprio assegurado o uso ddoador por tempo indeterminado

bull Os serviccedilos de pessoa fiacutesica ou juriacutedica contratados e que caracterizam a confecccedilatildeo de BEMPatrimonial seratildeo considerados como Equipamento e Material Permanente

bull Todos os bens adquiridos pela Instituiccedilatildeo seratildeo expressos no termo de Responsabilidade bem como disposiccedilatildeo nos terminais o periacuteodo de garantia

bull No caso de conserto a garantia estaraacute disponiacutevel nos terminais de computador e atraveacutes de contato com DGPat

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bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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bull Os bens de terceiros cujo oacutergatildeo financiador tenha sido extinto e nenhum outro tenha sido criado emsubstituiccedilatildeo seratildeo automaticamente transferidos para a carga patrimonial da Instituiccedilatildeo na condiccedilatildeo d bens proacuteprios

bull No iniacutecio de cada exerciacutecio o Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute Comissatildeo com fimespeciacutefico de levantamento fiacutesico e atualizaccedilatildeo monetaacuteria dos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

bull Sempre que terminada uma obra civil que implique aumento de Patrimocircnio da Instituiccedilatildeo Comandante Diretor ou Chefe da Unidade nomearaacute uma Comissatildeo com no miacutenimo trecircs membros com finalidade de avaliar o imoacutevel para posterior incorporaccedilatildeo aos bens imoacuteveis da Instituiccedilatildeo

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