“SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS” Desvio de arrecadação...

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Maria Lucia Fattorelli Audiência Pública – Procuradoria Geral do Estado de Goiás Goiânia, 21 de junho de 2018 “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS” Desvio de arrecadação tributária e geração ilegal de Dívida Pública

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Maria Lucia Fattorelli

Audiência Pública – Procuradoria Geral do Estado de Goiás Goiânia, 21 de junho de 2018

“SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS” Desvio de arrecadação tributária e geração ilegal de Dívida Pública

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Esquema de Geração de Dívida Pública e Subtração de receitas ainda na Rede Bancária

LESÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

•  Operação de crédito não autorizada •  Custos elevados

•  Pagamento de juros exorbitantes •  Consultorias e custos financeiros •  Remuneração

•  Sequestro de receitas que sequer alcançarão o orçamento: •  Receitas de multa e juros pagos por contribuintes •  Remuneração extraordinária de 1% ao mês sobre a

totalidade dos próprios créditos •  Obrigação de indenização e garantias exorbitantes

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“Pregão Presencial” em Belo Horizonte

“É necessário ressaltar a ausência de amparo legal para a realização desse tipo de operação. Houve burla à Lei de Licitações, uma vez que a contratação pública na modalidade de “Pregão Presencial”, utilizada para a escolha do banco BTG Pactual S/A, só poderia ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, que não guarda relação alguma com a “engenharia financeira” que envolve a emissão de debêntures pela PBH Ativos S/A. Além de ferir todo o arcabouço legal de finanças públicas do país, a operação analisada é extremamente danosa aos cofres públicos, comprometendo as finanças atuais e futuras”. Lei Federal no. 10.520/2002 e Lei Municipal 12.436/2006.

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NOVO PANFLETO

disponível em: https://goo.gl/sd1cJe

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PLP 459/2017 – Projeto Cifrado •  Qual é o ônus? - Garantia Real

exorbitante •  Quais direitos são

cedidos? - Fluxo da arrecadação •  Quem são as pessoas

jurídicas de direito privado?

- Novas empresas estatais criadas para operar o esquema da Securitização

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PROPAGANDA ENGANOSA

“Solução para acelerar a arrecadação da Dívida Ativa”

REALIDADE:

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (Alienação fiduciária) do FLUXO DE ARRECADAÇÃO de créditos líquidos e certos, com compromisso de garantia e

indenização por parte do ente federado

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NOVO MECANISMO GERADOR DE DÍVIDA PÚBLICA “Montagem de engenharia financeira complexa e peculiar”

“Cessão de direitos como lastro de garantia para captação de recursos no mercado”

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Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

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Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

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GERAÇÃO DISFARÇADA DE DÍVIDA PÚBLICA

•  EMISSÃO DE DERIVATIVOS FINANCEIROS COM GARANTIA ESTATAL Disfarçados de Debêntures

•  Empresas Estatais como CPSEC S/A e PBH

Ativos S/A funcionam como mera fachada para a contratação de Operação de Crédito ILEGAL e ONEROSÍSSIMA

•  Compromisso estatal com GARANTIAS e INDENIZAÇÕES

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PAGAMENTO DISFARÇADO DA DÍVIDA, POR MEIO DE SEQUESTRO DE RECURSOS AINDA NA REDE BANCÁRIA, ANTES DE CHEGAR AO ORÇAMENTO

https://goo.gl/vo9Bys

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CPI DA PBH ATIVOS S/A

RELATÓRIO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA No 2/2017, de 3/11/17

https://goo.gl/DyT28V As operações com debêntures realizadas pela PBH ATIVOS S/A envolvem, ao mesmo tempo:

(1) a realização de operação de crédito disfarçada, extremamente onerosa e não expressamente autorizada;

(2) o desvio do fluxo de arrecadação de créditos pagos pelos contribuintes, durante o seu percurso na rede bancária, e, adicionalmente,

(3) a cessão fiduciária de créditos públicos, de tal forma que grande parte da arrecadação tributária sequer alcançará os cofres públicos.

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PREJUÍZO DE R$ 70 MILHÕES AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

RELATÓRIO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA No 2/2017, de 3/11/17 https://goo.gl/DyT28V

Em pouco mais de 3 (três) anos de funcionamento, essa perversa “engenharia financeira” possibilitou, inicialmente, a realização de uma operação de crédito disfarçada que ingressou R$ 200 milhões nos cofres do Município, porém, já provocou (1) uma perda efetiva ao Município de Belo Horizonte de cerca de R$ 70 milhões; (2) o desvio dos recursos correspondentes aos créditos cedidos arrecadados na rede bancária (R$ 531 MILHÕES), e (3) o sequestro de cerca de 50% desses recursos em favor do banco BTG Pactual S/A (R$ 270 milhões) , conforme quadro comparativo das entradas e as saídas de recursos na PBH ATIVOS S/A no período de abril/2014 a junho/2017, elaborado com base em dados recebidos pela CPI.

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IRREGULARIDADES FLAGRANTES - PBH ATIVOS S/A

ü  Criação de “empresa estatal” que não atende às condições do art. 173 da Constituição Federal

ü  Desrespeito à Lei de Licitações devido à utilização de “pregão presencial” para a escolha do banco BTG Pactual S/A

ü  Desvio e sequestro de arrecadação tributária durante o seu percurso na rede bancária ofende a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Código Tributário Nacional, a Lei no 4.320/64

ü  CVM não observou a Lei no 6.385/76 nem a Resolução CMN no 2.931/97 ü  Pareceres jurídicos sem a devida fundamentação legal, produzidos por

assessora contratada sem concurso público que em seguida assumiu o departamento jurídico da própria PBH Ativos S/A

ü  Comprometimento do Município com garantias de R$ 880,32 milhões disfarçadas de Debêntures Subordinadas, sujeitas a IPCA e juros, sem a observância de nenhum dos requisitos da LRF

ü  Perda do controle sobre a arrecadação tributária em virtude da “Cessão Fiduciária de Créditos”, com renúncia de direitos em caráter irrevogável e incondicional.

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GRAVES QUESTIONAMENTOS POR PARTE DE ÓRGÃOS DE CONTROLE FEDERAIS, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público de Contas, E ESTADUAIS, como o Tribunal de Contas dos Estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul. VER ALERTA CONTRA O PLP 459/2017, disponível em https://goo.gl/CWo4bu

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CVM não controla as Debêntures Sênior, sob alegação de que estas são vendidas com “esforços restritos de colocação”

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Burlas à Constituição Federal

Art. 164 § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. Art. 167 São vedados: IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa (...) Art. 173 A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo

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Burlas à Legislação de Finanças

Lei 4.320/64 Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Código Tributário Nacional Art. 139 - O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Os créditos ditos autônomos teriam a mesma natureza da obrigação

principal. E jamais poderão ser vinculados a esta operação Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 1o , 29, 32, 37, 40 ...

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ILEGALIDADES

EMISSÃO DE DEBÊNTURES COM GARANTIA ESTATAL ü Disfarce de operação de crédito não autorizada e, portanto, ilegal; ü  Antecipação de receita de forma extremamente onerosa e ilegal.

Comprometimento todas as futuras administrações e gerações.

DERIVATIVOS FINANCEIROS COM GARANTIA PÚBLICA

Ø  Pagamentos por fora do orçamento público Ø  Conta Vinculada desvia recursos arrecadados ainda na Rede Bancária

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CUSTOS EXORBITANTES ARCADOS PELO ENTE FEDERADO: Incidentes sobre todas as debêntures

ü  Comissão de Coordenação ü  Comissão de Colocação em Regime de Melhores Esforços ü  Comissão de Colocação em Regime de Garantia Firme ü  Prêmio de Performance ü  TODOS OS CUSTOS •  Devidos à CVM •  Emolumentos •  Publicações legais •  Despesas com Cartórios •  Taxas de registro na ANBIMA •  Custos dos prestadores de serviços, tais como agente fiduciário, banco •  Mandatário •  Escriturador •  Agências de risco •  CETIP

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ILEGALIDADES

As debêntures com garantia real não foram autorizadas pela CVM

Ø  O caput do art. 19 da Lei 6.385/76 diz: Art. 19. Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão. Ø  O art. 6o da Instrução CVM no 476/2009 diz: Art. 6º As ofertas públicas distribuídas com esforços restritos estão automaticamente dispensadas do registro de distribuição de que trata o caput do art. 19 da Lei no 6.385, de 1976.

Arranjo: IN flagrantemente contrária à Lei

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Instrução

CVM no

476/2009

ignora a Lei

no 6.385/76

e também a

Resolução no

2.391 do

CMN

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EC 95: Escancara o favorecimento ao setor financeiro e o dano ao Estado

“§ 6º Não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos neste artigo: (...) IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.” Novas empresas estatais estão sendo criadas para operar esquema financeiro

fraudulento (PBH Ativos S/A, CPSEC S/A, Mgi Investimentos S/A etc.)

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OPERAÇÃO ILEGAL, MAS MEIRELLES DIZ QUE NÃO

X

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Mobilização contra o PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado) em tramitação na

Câmara dos Deputados Visa legalizar esquema fraudulento.

Recomendamos VER: •  Novo folheto sobre o PLP 459/2017 disponível em:

https://goo.gl/sd1cJe •  Folheto “Mentiras e Verdades” sobre o PLP 459/2017 disponível

em: https://goo.gl/BYrnV1 •  Alerta aos Deputados e Deputadas Federais: Pela Rejeição ao

PLP 459/2017 disponível em: https://goo.gl/vSo9ZS •  Artigo “O ESQUEMA FRAUDULENTO DA SECURITIZAÇÃO DE

CRÉDITOS” disponível em: https://goo.gl/ufUxjd •  Artigo “O QUE ESTÁ POR TRÁS DA SECURITIZAÇÃO DE

CRÉDITOS” disponível em: https://goo.gl/dFVAjB

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COMO ESSE ESQUEMA ENTROU NO BRASIL: CONSULTORIAS PRIVADAS

EXPERTISE

DO FMI

Semelhança com a empresa EFSF,

sediada em Luxemburgo,

paraíso fiscal na Europa, criada por imposição do FMI

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Edson Ronaldo do Nascimento •  Consultor responsável da ABBA •  Presidente da PBH Ativos S/A •  Superintende da Fazenda de Goiás •  Secretário de Fazenda de Tocantins •  Consultor Assistente do FMI •  Secretário Planejamento no DF •  Cargo na STN

CONSULTORIAS PRIVADAS =

CONFLITO DE INTERESSES

COMO O ESQUEMA SE ALASTRA A MESMA PESSOA ü  Vende consultoria ü  Preside estatal não dependente

criada conforme sua consultoria ü  Ocupa cargos em Estados onde

estão sendo criadas estatais não dependentes conforme sua consultoria

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Renato Villela •  Sócio da CPSEC (Empresa não dependente do Estado de São Paulo) •  Diretor da CPP (Empresa Acionista da CPSEC) •  Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo

COMO O ESQUEMA SE ALASTRA: CONFLITO DE INTERESSES

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ESQUEMA FINANCEIRO NA GRÉCIA EFSF European Financial Stability Facility

o  Criação de Cia Estatal S/A sediada em Luxemburgo: EFSF

o  Sociedade de Propósito Específico

o  Sócios: 17 países europeus

o  Emite instrumentos financeiros com garantia dos países

o  Criada em 2010 por imposição do FMI

o  Garantias bilionárias dos países sócios para a EFSF: 440 bilhões de euros em 2010, elevadas para 780 bilhões em 2011

o  EFSF “Não é instituição financeira” mas emite papéis financeiros http://www.irishstatutebook.ie/2010/en/act/pub/0016/print.html

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CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS GRÉCIA

ü Queda do PIB ü Queda do Orçamento ü Desemprego recorde ü Migração ü  Fechamento de serviços públicos ü  Redução de salários, aposentadorias e pensões ü  Contra-Reformas da previdência e tributária ü  Privatizações: O país está à venda no site do HRADF. ü Degradação social: famílias vivendo nas ruas, se alimentando de lixo ü  Suicídios

A FINANCEIRIZAÇÃO QUEBROU O PAÍS

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BRASIL

Esquema sofisticado de geração de dívida pública

o  Criação de Sociedade Anônima ESTATAL NÃO DEPENDENTE

o  Sociedade de Propósito Específico

o  Sócios: entes federados (União, Estados ou Municípios)

o  Emite instrumentos financeiros (DEBÊNTURES) com garantia dos entes federados

o  Consultorias com expertise do FMI

o  Garantias prestadas pelos entes federados = Dívida Pública

o  “Não é instituição financeira” mas emite papéis financeiros

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Pressionar Deputados(as) Federais pelo Voto NÃO ao PLP 459/2017

https://goo.gl/rxpRvm

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Evidência revelada pela Auditoria Cidadã

“SISTEMA DA DÍVIDA”

•  Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados

•  Se reproduz internacionalmente e internamente, em

âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS

•  Dívidas sem contrapartida •  Maior beneficiário: Setor financeiro

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“Sistema da Dívida”

Como opera

•  Modelo Econômico

•  Privilégios Financeiros

•  Sistema Legal

•  Sistema Político

•  Corrupção

•  Grande Mídia

•  Organismos Internacionais

Dominação financeira e graves consequências sociais

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2015: Lucro de R$ 96 bilhões + Provisão de R$ 187 bilhões

Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

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Em 2015, apesar da desindustrialização, da queda no comércio, do desemprego e da retração do PIB em quase 4% o LUCRO DOS BANCOS foi 20% superior ao de 2014, e teria sido 300% maior não fossem as exageradas provisões que

reduzem seus lucros tributáveis:

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ITAÚ LUCROU R$ 67,2 BILHÕES EM 2017

“O valor adicionado à economia pelo Itaú Unibanco atingiu R$ 67,2 bilhões

em 2017, distribuído entre diversos segmentos da sociedade, sendo R$ 20,2 bilhões para colaboradores por meio de

remuneração, R$ 20,5 bilhões para pagamento de tributos, R$ 5,7 bilhões para o reinvestimento dos lucros na

operação, R$ 19,2 bilhões para remuneração dos mais de 120 mil acionistas e R$ 1,5 bilhão para o

pagamento de aluguéis.”

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Mega Pedalada

INCONSTITUCIONALIDADE

JUROS MASCARADOS DE AMORTIZAÇÃO CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA FERE O ART. 167, III, DA CONSTITUIÇÃO Relatório ACD 1/2013 https://goo.gl/OqsQ5R

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AGENDA DO BANCO CENTRAL e sua relação com os elevados juros praticados no Brasil

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“Depósito Voluntário Remunerado” para substituir a utilização das “Operações Compromissadas”

https://goo.gl/gU6X7E e https://goo.gl/VWZgVa

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PRIORIDADE PARA AGENDA DO BANCO CENTRAL

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PARADOXO BRASIL

Estamos muito

distantes do

Brasil que

queremos

•  9ª ECONOMIA MUNDIAL

•  Pior distribuição de renda do mundo http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf

COMPARADO COM GINI index | Data | Table

•  79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH

•  Penúltimo no ranking da Educação entre 40 países (Índice Global de

Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )

•  Penúltimo no ranking do crescimento econômico em 2016

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ESTRATÉGIAS DE AÇÃO Ø  CONHECIMENTO DA REALIDADE

Ø  MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE

Ø  AÇOES CONCRETAS

•  AUDITORIA DA DÍVIDA DOS ESTADOS COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL

•  RECALCULAR A DÍVIDA DESDE O REFINANCIAMENTO •  REPUDIAR O ESQUEMA FRAUDULENTO DE “SECURITIZAÇÃO” que

na prática gera dívida pública de forma disfarçada e paga essa dívida por fora do orçamento, com recursos sequestrados durante o seu percurso pela rede bancária

•  Enfrentar o Sistema da Dívida Federal e seus mecanismos, principalmente a remuneração da sobra de caixa dos bancos (que estão “legalizando” via PL 9.248/2017) que custou quase meio trilhão de reais em quatro anos e os prejuízos com Swap Cambial

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Muito grata

Maria Lucia Fattorelli

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