António Nogueira Leite Paredes, 30 de Junho de 2007 Empresas Municipais: outsourcing ou...

António Nogueira Leite

Paredes, 30 de Junho de 2007

Empresas Municipais: outsourcing ou desorçamentação?

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ESTRUTURA DO DOCUMENTO

• Entendimento geral sobre o papel do Estado na economia

• Iniciativas para a redefinição do papel do Estado

• Potencial impacto e implicações

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BASE PARA A REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA E NA SOCIEDADE

Organização e práticas de gestão


Objectivos de intervençãoObjectivos de intervenção

Perímetro de intervençãoPerímetro de intervenção

• Esfera de Soberania (área exclusiva do Estado)• Serviço Público (área com presença tanto pública como

privada)• Sector Empresarial (área exclusivamente privada)

• Justiça e coesão social– Equidade intergeracional– Protecção dos desfavorecidos – Acesso a bens fundamentais

• Desenvolvimento sustentado – Investimento em capital humano e infra-estruturas– Defesa do ambiente

• Competitividade e eficiência– Acesso aos mercados e promoção da concorrência– Subsidiariedade e aposta na sociedade civil

• Objectivos e incentivos plurianuais– Quantificação de objectivos– Responsabilização por resultados

• Organização simples e transparente– Definição clara de funções e recursos associados– Eliminação do desperdício

• Processos eficazes e eficientes– Optimização dos custos de execução– Garantia de níveis de serviço

• Onde deve o Estado estar presente?

• De que forma deve o Estado intervir na economia e na sociedade?

• Como deve ser o funcionamento interno do Estado?

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Questões-chave Princípios de actuação

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ENTENDIMENTO SOBRE O ACTUAL DESEMPENHO DO ESTADO



Objectivos de intervençãoObjectivos de intervenção

Perímetro de intervençãoPerímetro de intervenção

• Intervenção demasiado alargada e potenciadora de distorções em diversos sectores de actividade económica

• Produção pública excessiva em detrimento da contratação de fornecedores privados

• Relevância crescente das funções de soberania em virtude dos fenómenos globais como o terrorismo internacional e o crime organizado

• Elevadas e permanentes bolsas de desigualdade e iniquidade intra e inter-geracional

• Assinalável complexidade e reduzida transparência na relação do Estado com as empresas

• Insuficiente actividade reguladora e de defesa da concorrência

• Excessiva carga fiscal que desincentiva a actividade privada e o desenvolvimento económico

• Insustentabilidade das políticas fiscais e orçamentais (em particular motivada pelos sistemas de saúde e de segurança social)

• Dimensão excessiva da máquina do Estado• Custos de provisão elevados, em virtude da complexidade da

organização, das ineficiências, dos processos e da falta de incentivos

• Desmotivação e degradação da qualidade dos recursos humanos

1

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3

• Esfera de Soberania• Serviço Público• Sector Empresarial

• Justiça e coesão social• Desenvolvimento

sustentado • Competitividade e

eficiência

• Objectivos e incentivos plurianuais

• Organização simples e transparente

• Processos eficazes e eficientes

Princípios de actuação Desempenho do Estado

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1. Perímetro de intervenção: Onde deve o Estado estar presente?

2. Objectivos de intervenção: De que forma deve o Estado intervir na economia e na sociedade?

3. Organização e práticas de gestão: Como deve ser o funcionamento interno do Estado?


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1,7

2,4

2,8

3,3

3,1

2,2

1,9

1. PERÍMETRO DE INTERVENÇÃO: PARTICIPAÇÃO EXCESSIVA EM DIVERSOS SECTORES DE ACTIVIDADE

Nota:Ver detalhe das variáveis em anexo

Fonte:OECD indicators of product market regulation

2,7

2,8

2,7

2,2

1,7

1,9

1,3

Controlo estatal Propriedade pública

Alemanha

Irlanda

Grécia

França

Portugal

Suécia

Média aritmética OCDE

Dinamarca

Reino Unido

2003. Índice: 0 – intervenção mínima; 6 – intervenção máxima

2,1 2,4

1,82,0

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1. PRINCÍPIOS E MEDIDAS ILUSTRATIVAS PARA REDEFINIR O PERÍMETRO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO

aExcluindo funções de soberania

bEventualmente excluindo os Hospitais Universitários (p.ex., à luz do realizado na Alemanha)

cEmpresas com mais de 1.000 colaboradores. Detalhado em anexo

dOu onde um clima concorrencial possa ser estabelecido

Fonte: Relatório Empresarial do Estado; Ministério das Finanças; Orçamento de Estado de 2006

Âmbito

• Excluir a participação pública activa em empresas a actuar em sectores competitivosd, sendo as excepções devidamente justificadas. Potenciais privatizações a considerar com base em experiências bem sucedidas no estrangeiro– TAP (vide British Airways)– ANA (vide British Airports Authority)– CP (vide Japan Rail)– edp (vide Western Ireland Electricity)– APL (vide Porto Klang, Malásia)

Sector Empresarial• Mais de 61.000 efectivos em

grandes empresas públicasc

• Cerca de 30.000 efectivos na Galp, EDP e PT (empresas com participação pública)

• …

Serviço Público• Min. Educ.: ~206.000 efectivos• Min. Saúde: ~124.000 efectivos • Min. Trab. e Solidariedade:

~26.000 efectivos• Admin. Autárquica e Regional:

~144.000 efectivos• Outros Ministériosa: ~67.000

efectivos• …

Medidas (ilustrativo)

• Promover a extensão da participação privada em sã concorrência com a intervenção pública– Educação: reduzindo o financiamento público directo aos

estabelecimentos de ensino superior (p.ex., cursos de Economia, Gestão, Direito e Comunicação Social); introduzindo cheque educação em todo o ensino público com abertura do sistema a escolas privadas, entregando gestão das escolas públicas a privados

– Saúde: prosseguindo com a realização de parcerias com privados com vista à gestão dos hospitais públicosb

– Segurança Social: substituindo o sistema pay-as-you-go por um sistema de capitalização

• Promover outsourcing de forma mais intensa em áreas não core onde possa existir uma oferta concorrencial (e.g., águas, manutenção)

Esfera de Soberania• Min Defesa: ~70.000 efectivos

(40.000 militares no activo)• Min. Adm. Int.: ~51.000 efectivos

(GNR: 25.000; PSP: 23.000)• Min. Justiça: ~22.000 efectivos • …

• Reforçar as capacidades do Estado em resposta aos desafios globais do terrorismo e das associações criminosas globais– Promovendo a criação de uma força de âmbito europeu, e estimulando

a cooperação internacional – Consolidando os sistemas de informação de várias forças de

segurança nacionais (PSP, GNR, SEF, PJ, …)

Princípios orientadores

• Defesa da identidade nacional e exercício do poder de soberania

• Garantia da prestação com qualidade e eficiência dos serviços públicos

• Posição subsidiária do Estado enquanto agente económico

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Fonte:OCDE; UNDP – Human Development Reports

Média aritmética

2. OBJECTIVOS DE INTERVENÇÃO: INSUFICIENTE PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DA EFICIÊNCIA

Irlanda

Espanha

Grécia

França

Portugal

Suécia

Reino Unido

Bélgica

8,0

7,2

6,2

6,1

5,6

5,4

4,5

4,0

Ø

Elevado nível de desigualdade na distribuição do rendimento

5,9

Falta de competitividade fiscal em particular face aos principais “concorrentes” na atracção de investimento

37,1

34,9

34,2

32,8

31,1

29,7

36,3

Portugal

Irlanda

Polónia

Eslováquia

Turquia

Espanha

36,3 OCDE

Receita fiscal totalPercentagem do PIB

Rendimento dos 20% mais ricos vs 20% mais pobres

2003

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2. MEDIDAS ILUSTRATIVAS PARA GARANTIR A CONCRETIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO

• Melhorar o enquadramento do mercado de trabalho, potenciando a criação de emprego • Aumentar a oferta do bem segurança (p.ex., transferir quadros administrativos excedentários para substituir no

trabalho “de secretária” as forças de segurança)• Desenvolver um plano integrado de combate à pobreza e às condições indignas de vida

• Promover a criação sustentada de recursos humanos qualificados– Atrair e reter recursos qualificados através de incentivos dedicados– Estimular uma cultura de empreendedorismo (p.ex., introduzindo práticas de empreendedorismo nos

currículos de educação)• Promover a atracção de investimento• Promover o enquadramento da actividade empresarial e do investimento

• Assegurar o óptimo funcionamento e a sã concorrência nos mercados

• Promover a dinâmica dos mercados– Simplificar os procedimentos para a criação e encerramento de empresas– Garantir a celeridade da justiça nas relações económicas (p.ex., alargar o âmbito dos tribunais de arbitragem,

reduzir as operações que careçam de certificação notarial ou registo)

Competitividade e eficiência

Desenvolvimento sustentado

Justiça e coesão social

Objectivos Medidas (ilustrativo)

* Possibilidade aberta apenas a PMEs e com um número limitado de contratos por empresa

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3. EXCESSIVO DIMENSIONAMENTO DO ESTADO

50,148,2 47,8 46,2 45,7 45,4

38,3Ø 44,5

34,5

Bélgica IrlandaEspanhaGrécia HungriaPortugal

Itália

*Percentagem da despesa pública no PIB em 2000

Fonte:Eurostat; OECD; Dados estatísticos nacionais

Média UE 15

Holanda

47,0

Percentagem da despesa pública no PIB. 2005

43,1*

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3. REDUZIDOS NÍVEIS DE SERVIÇO APESAR DO SIGNIFICATIVO ESFORÇO FINANCEIRO REALIZADO

Fonte:OECD; Pyramid; Census; Web sites governamentais

Fraca qualidade da oferta de serviços de educação

Média nos testes de literacia em leitura, matemática e ciências da OCDE – estudantes de 15 anos (2003)

Ranking OCDE (em 30 países)

Alemanha

Portugal

Espanha

França

Holanda

Finlândia

Irlanda

Grécia

1

5

12

13

15

24

26

27

506

545

470

499

525

508

466

484

Elevada despesa nos serviços de educação

Percentagem dos gastos totais em educação no PIB (2002)

Ranking OCDE (em 28 países)

Portugal

1

12

13

16

20

22

25

27

5,8

7,4

4,4

5,1

6,1

6,0

4,1

4,9

Grécia

Islândia

França

Finlândia

Holanda

Irlanda

Espanha

ILUSTRATIVO

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Processos eficazes e eficientes

Organização simples e transparente

3. MEDIDAS PARA REDEFINIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO ESTADO

Objectivos e incentivos plurianuais

• Implementar um processo orçamental plurianual e participado por todos os níveis do Estado• Traduzir políticas e objectivos de curto, médio e longo prazo em indicadores facilmente

mensuráveis, permitindo a aferição da produtividade e da qualidade dos serviços prestados em todos os níveis do Estado (p.ex., seguindo o modelo do Reino Unido) e na relação do Estado com privados

• Garantir a ligação dos objectivos aos sistemas de incentivos individuais e à progressão nas carreiras

• Eliminar layers de decisão, aumentando

• Centralizar as unidades de negociação e acompanhamento da administração pública

• Simplificar orgânica dos ministérios, evitando duplicações e custos/responsabilidades deficientemente definidas

• Aplicar a metodologia lean nos principais processos dos mais importantes ministérios

• Realizar o outsourcing de actividades “menos nobres” partilháveis e oferecidas em mercado competitivo (p.ex., gestão de frotas, limpeza, lavandarias, gestão de edifícios e cantinas)

ILUSTRATIVO

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3. EXEMPLOS DE MODERNIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EUROPA

Fonte:OCDE; Entrevistas; Administração Pública – Serviço e Qualidade; Relatório Gerhson de Julho de 2004

Processos• Modernização baseada em IT • Racionalização dos RH • Implementação de e-procurementOrganização• Reestruturação de funções e partilha de serviços especializados • Reestruturação dos serviço centrais

Processos• Definição e modernização de instrumentos de gestão e controlo (a

partir de 1997)• Simplificação regulatória (a partir de 1997)Organização • Redução do número de organismos federais e organização dos

Ministérios (entre 1995 e 1997)

Processos• Definição de objectivos para a Administração• Simplificação de processos e gestão de desempenho acompanhado

de medidas específicas (p.ex., e-procurement)Organização • Implementação de um programa articulado de redesenho

organizativo

Processos • Definição de estratégias de IT e implementação da gestão por

objectivos (entre 1997 e 2000)Organização • Reorganização de organismos de supervisão, desenvolvimento dos

RH e revisão da divisão Ministérios/Direcções entre 2000 e 2002

Ministério Medidas Impacto

• Implementação de IT para reduzir a carga administrativa do frontline

• Racionalização do backoffice suportada por IT

• Modernização dos processos logísticos e de aprovisionamento

• Aumento de eficiência nas cobranças

• Optimização de trajectos de aprovisionamento

• £3B p.a.

• Libertação de 15.000 funcionários

• £300M p.a.

• £1B p.a.

• £145M p.a.

• £190M p.a.

Exemplos de iniciativas

Reino Unido

Alemanha

Itália

Noruega

Saúde

Defesa

Transpor-tes

Poupança total prevista em 2007/08de £20B; ~1,5% a 2% do PIB

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• Nas autarquias locais

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Papel das empresas municipais

• Há serviços prestados/bens produzidos pelas autarquias que beneficiam de uma verdadeira agilização administrativa:

– Gestão empresarial é a mais adequada a esse fim;– Não implicam piores práticas de controlo financeiro:

• Empresas não são sinónimo de descontrolo ou más práticas;• Abrangidas pelo controlo adicional que resulta da aplicação do POCAL.

• Empresas municipais podem permitir partilha de risco com agentes privados– Alinhamento accionista

• Devem ser criadas apenas em áreas mais afastadas do que são as funções de sobrerania, mesmo quando têm expressão ao nível do poder local:– Exemplo 1: pode fazer sentido ter uma empresa municipal para gerir recintos e parques

desportivos;– Exemplo 2: será anacrónico ter uma empresa municipal de segurança.

• A existência de empresas municipais pode conviver com o outsorcing (US)/outsourcing (UK)– Podemos ter outsourcing ao nível da administração formal do Estado– Podemos ter outsourcing ´contratado pelas próprias empresas municipais

Agilizar a gestão

Adequação a objectivos

Empresas Municipais e Outsourcing

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Exemplos de outsourcing

BUSINESS PROCESS OUTSOURCING •Facturação ao Processo/Documento

• Conversão de Custos Fixos em Custos Variáveis;

• Flexibilidade para reagir às mudanças;

• Controlo de Qualidade permanente e Auditoria em Tempo Real;

• Garantia de Níveis de Serviço

Outsourcing de Infra-estruturas Informáticas•Disponibilização às empresas de uma gestão integrada de todo o seu sistema de informação por operadores

especiaizados e portanto mais eficientes;

•Os serviços em outsorcing podem incluir: Soluções de HelpDesk de Tecnologias de Informação, Manutenção e

Integração de Sistemas, Projecto de Concepção e Implementação de Redes de Dados e Segurança;

Outsourcing de Serviços de Contact Center

•serviços completos de inbound e outbound de suporte ao negócio das empresas, outsourcing de infra-estruturas,

• serviços de apoio à gestão de optimização de atendimento multicanal;

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ILUSTRAÇÃO DE UM POTENCIAL PROGRAMA DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM REDUÇÃO DE EFECTIVOS E OUTSOURCING

*Employment Management Agency

Linha gerais do programa (baseado na experiência doEstado de Berlim)

Pool de colaboradores da Administração Pública

Privatização e outsourcing

Bolsa de renovação

Turnover natural Contratação

2

3

4

0.

1.

2.

3.

4.

5.

Estabelecer objectivo• Definir e quantificar o objectivo de colaboradores (número e qualidade)

para cada organismo/área do Estado• Identificar lacunas e excedentes por organismo/área• Criar uma agência central* para gestão das lacunas e excedentesControlar contratação • Não prolongar contratos temporários em organismos com excedentes• Requerer autorização da agência para contratação de recursos externos

– Permitir contratação apenas para organismos com lacunas – Preencher lacunas preferencialmente com recursos internos (da bolsa

de renovação) Facilitar turnover natural • Facilitar reformas antecipadas • Estabelecer incentivos à saída voluntária Transferir actividades para o sector privado, garantindo a correspondente redução de efectivos Criar bolsa de renovação, apostando na renovação e flexibilidade para os colaboradores excedentários, em particular através de• Programas de formação • Programa de outplacement • Programa de recolocação interna (dentro da Administração Pública, em

organismos com necessidades de recursos)• Programas de emprego temporário em empresas/organismos privadosIn-sourcing de actividades como forma de utilização de recursos disponíveis

In-sourcing5

Alavancas a accionar

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