ANO XLVI - VITÓRIA-ES, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 ... · ANO XLVI - VITÓRIA-ES,...

ANO XLVI - VITÓRIA-ES, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012 - Nº 7103 – 32 PÁGINAS DPL - Editoração, Composição, Diagramação, Arte Final. Reprografia: Impressão

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA

ROBERTO CARLOS – PT

1º Secretário

SANDRO LOCUTOR - PV 3º Secretário

THEODORICO FERRAÇO – DEM Presidente

MARCELO COELHO - PDT

1º Vice-Presidente

LUZIA TOLEDO – PMDB 2º Vice-Presidenta

GLAUBER COELHO – PR

2º Secretário

LUIZ DURÃO – PDT 4º Secretário

DEM – Luciano Pereira PDT – Luiz Durão

PMDB – Marcelo Santos PSB – Freitas PPS – Luciano Rezende

PT – Claudio Vereza PRP – Dary Pagung PTB – José Carlos Elias

PR – Gilsinho Lopes PV – Gildevan Fernandes

SÉRGIO BORGES (PMDB) Líder do Governo

ATAYDE ARMANI (DEM) Vice-Líder do Governo

DEM - ATAYDE ARMANI, ELCIO ALVARES, LUCIANO PEREIRA, THEODORICO FERRAÇO E RODNEY MIRANDA.

PMDB – LUZIA TOLEDO, DOUTOR HÉRCULES, MARCELO SANTOS, SÉRGIO BORGES, ESMAEL DE ALMEIDA E SOLANGE LUBE.

PT - CLAUDIO VEREZA, GENIVALDO LIEVORE, LÚCIA DORNELLAS E ROBERTO CARLOS.

PR - GILSINHO LOPES, GLAUBER COELHO E JOSÉ ESMERALDO.

PSB - FREITAS.

PDT - DA VITORIA, APARECIDA DENADAI, LUIZ DURÃO E MARCELO COELHO.

PV - GILDEVAN FERNANDES E SANDRO LOCUTOR.

PRP – DARY PAGUNG E DR. HENRIQUE VARGAS.

PTB - JOSÉ CARLOS ELIAS.

PPS - LUCIANO REZENDE.

PP – CACAU LORENZONI.

Publicação Autorizada Atos do Presidente Atos Legislativos.....................................................................pág.1 a 23 Atos Administrativos..............................................................pág. 23 a 28 Atas das Sessões Atas das Reuniões das Comissões Parlamentares Atas Sucintas das Reuniões das Comissões Parlamentares Suplemento

COMISSÕES PARLAMENTARES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Elcio Alvares (DEM) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Sandro Locutor (PV), Rodney Miranda (DEM), Gildevan Fernandes (PV), Dary Pagung (PRP) e Marcelo Santos (PMDB). Suplentes: Atayde Armani (DEM), Lúcia Dornellas (PT), Luzia Toledo (PMDB), Freitas (PSB), Luciano Rezende (PPS), Marcelo Coelho (PDT) e Luciano Pereira (DEM). COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Presidente: Sandro Locutor (PV) Vice-Presidente: Luciano Pereira (DEM) Efetivos: Doutor Hércules (PMDB), Esmael de Almeida (PMDB), Dary Pagung (PRP) Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Marcelo Santos (PMDB), Rodney Miranda (DEM), Luzia Toledo (PMDB) e Solange Lube (PMDB) COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Sandro Locutor (PV). Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Freitas (PSB), Lúcia Dornellas (PT)) e Gilsinho Lopes (PR). COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Da Vitória (PDT) Vice-Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: José Esmeraldo (PR), Marcelo Coelho (PDT) e Luiz Durão (PDT). Suplentes: Atayde Armani (DEM), Luciano Rezende (PPS), Esmael de Almeida (PMDB) e Claudio Vereza (PT). COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Aparecida Denadai (PDT), Claudio Vereza (PT) e Solange Lube (PMDB). Suplentes: Marcelo Santos (PMDB), Luiz Durão (PDT), Rodney Miranda (DEM), Dr. Henrique Vargas (PRP) e Gilsinho Lopes (PR). COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Doutor Hércules (PMDB) Vice-Presidente: Dr. Henrique Vargas (PRP) Efetivos: Freitas (PSB), e Luciano Rezende (PPS). Suplentes: José Esmeraldo (PR), Luzia Toledo (PMDB), Solange Lube (PMDB), Luciano Pereira (DEM) e Claudio Vereza (PT). COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Atayde Armani (DEM) Vice-Presidente: Marcelo Coelho (PDT) Efetivos: Dr. Henrique Vargas (PRP), Luciano Pereira (DEM), Freitas (PSB). Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Dary Pagung (PRP),Luiz Durão (PDT), Esmael de Almeida (PMDB) e Gildevan Fernandes (PV).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Sérgio Borges (PMDB) Vice-Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Efetivos: Luzia Toledo (PMDB), Freitas (PSB), Da Vitória (PDT), Atayde Armani (DEM) e José Esmeraldo (PR). Suplentes: Marcelo Coelho (PDT), Solange Lube (PMDB), Sandro Locutor (PV), Dary Pagung (PRP), Gilsinho Lopes (PR) e Dr.Henrique Vargas (PRP).

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Dary Pagung (PRP) Vice-Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: Aparecida Denadai (PDT) Marcelo Santos (PMDB) e Gildevan Fernandes (PV). Suplentes: Dr.Henrique Vargas (PRP), José Esmeraldo (PR), Luiz Durão (PDT), Sandro Locutor (PV) e Freitas (PSB).

COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Vice-Presidente: Luiz Durão (PDT) Efetivos: Dr. Henrique Vargas (PRP) e Da Vitória (PDT). Suplentes: José Esmeraldo (PR), Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), Luciano Pereira (DEM) e Luzia Toledo (PMDB).

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Luciano Rezende (PPS) Vice-Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Efetivos: Genivaldo Lievore (PT), e Rodney Miranda (DEM) Suplentes: Marcelo Coelho (PDT), Luciano Pereira (DEM), Solange Lube (PMDB), Claudio Vereza (PT) e Sandro Locutor (PV).

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Luciano Pereira (DEM) e Luciano Rezende (PPS). COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos (PMDB) Vice-Presidente: Gildevan Fernandes (PV) Efetivos: José Esmeraldo (PR), Esmael de Almeida (PMDB) e Atayde Armani (DEM). Suplentes: Gilsinho Lopes (PR), Genivaldo Lievore (PT), Solange Lube (PMDB) e Freitas (PSB). COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Rodney Miranda (DEM) Vice-Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Efetivos: Esmael de Almeida (PMDB), Aparecida Denadai (PDT), Luciano Rezende (PPS), Luciano Pereira (DEM) e Gilsinho Lopes (PR). Suplentes: Elcio Alvares (DEM), Marcelo Santos (PMDB), Lúcia Dornellas (PT), Doutor Hércules (PMDB), Atayde Armani (DEM) e Freitas (PSB).

DEPUTADO CORREGEDOR: JOSÉ CARLOS ELIAS

DEPUTADO OUVIDOR: FREITAS

LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 0800-2839955 e-mail: [email protected]

Vitória-ES, sexta-feira, 10 de agosto de 2012 Diário do Poder Legislativo - 1

ATOS LEGISLATIVOS

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 3.235

Concede Comenda “Orlando Bomfim Junior de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana” ao Senhor Pe. SAVERO PAOLILLO.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, e pela Resolução 1.506, de 25.10.1988, alterada pela Resolução nº 2.859, de 01.9.2010, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Comenda “Orlando Bomfim Junior de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana” ao Senhor Pe. Savero Paolillo, pelos relevantes serviços prestados em prol de nosso Estado. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 08 de agosto de 2012.

THEODORICO FERRAÇO Presidente

ROBERTO CARLOS 1º Secretário

GLAUBER COELHO 2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº 3.236

Concede Comenda “Orlando Bomfim Junior de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana” ao Senhor PEDRO VALLS FEU ROSA.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, e pela Resolução 1.506, de 25.10.1988, alterada pela Resolução nº 2.859, de 01.9.2010, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Comenda “Orlando Bomfim Junior de Defesa dos Direitos da Pessoa

Humana” ao Senhor Pedro Valls Feu Rosa, pelos relevantes serviços prestados em prol de nosso Estado. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 08 de agosto de 2012.

THEODORICO FERRAÇO Presidente

ROBERTO CARLOS 1º Secretário

GLAUBER COELHO 2º Secretário

PAUTAS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E

JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO

PRESIDENTE: Deputado ELCIO ALVARES VICE-PRESIDENTE: Deputado CLAUDIO VEREZA REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Rui Barbosa” DATA:14/08/2012 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 13h30min PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª

LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OF/GDGF/Nº 0115/12 - Exmo Sr. Deputado Gildevan Fernandes, justificando ausência na reunião extraordinária, desta Comissão no dia 07 de Agosto do corrente.. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: PROJETO DE LEI 204/12 - Análise Técnica AUTORA: Deputada Aparecida Denadai EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar de 10% das mesas e cadeiras das praças de alimentação dos shoppings centers, a serem adequadas e reservadas para portadores de deficiência física. PROJETO DE LEI 220/12 - Análise Técnica AUTORA: Deputada Lúcia Dornellas EMENTA: Dispõe sobre a adição do conservante denominado benzeno (benzoato de sódio) nos produtos que especifica.

2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 10 de agosto de 2012

PROJETO DE LEI 294/12 - Despacho Denegatório AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pediatra na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do SUS, da rede pública ou privada e dá outras providências. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI 185/12 - Análise Técnica AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes RELATOR: Deputado Sandro Locutor EMENTA: Obriga as operadoras de cartão de crédito e débito a emitir relatório no ato da tentativa de compra, caso o cartão tenha sido recusado, informando o motivo pelo qual ocorreu a negativa de sua aprovação. ENTRADA NA COMISSÃO: 6/6/2012 PRAZO DO RELATOR: 26/6/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 3/7/2012 Vista concedida ao Senhor Deputado Marcelo Santos PROJETO DE LEI 229/12 - Despacho Denegatório AUTOR: Deputado José Esmeraldo RELATOR: Deputado Sandro Locutor EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino básico no Estado do Espírito Santo, a divulgarem o índice IDEB. ENTRADA NA COMISSÃO: 2/7/2012 PRAZO DO RELATOR: 17/7/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 7/8/2012 PROJETO DE LEI 233/12 - Análise Técnica AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes RELATOR: Deputado Sandro Locutor EMENTA: Dispõe sobre o ressarcimento ao erário das despesas decorrentes de violência às mulheres, aos idosos, incapazes e minorias e dá outras providências. ENTRADA NA COMISSÃO: 11/7/2012 PRAZO DO RELATOR: 14/8/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 21/8/2012 PROJETO DE LEI 237/12 - Análise Técnica AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes RELATOR: Deputado Sandro Locutor EMENTA: Dispõe sobre o aviso de reajuste dos planos de saúde. ENTRADA NA COMISSÃO: 11/7/2012 PRAZO DO RELATOR: 14/8/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 21/8/2012

PROJETO DE LEI 238/12 - Despacho Denegatório AUTOR: Deputado José Esmeraldo RELATOR: Deputado Gildevan Fernandes EMENTA: Determina o funcionamento dos semáforos entre as 23h e 5h da manhã, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no âmbito do Estado do Espírito Santo. ENTRADA NA COMISSÃO: 26/6/2012 PRAZO DO RELATOR: 17/7/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 7/8/2012 PROJETO DE LEI 246/12 - Análise Técnica AUTORA: Deputada Luzia Toledo RELATOR: Deputado Sandro Locutor EMENTA: Institui o Dia de Combate ao Crack no Estado do Espírito Santo. ENTRADA NA COMISSÃO: 1/8/2012 PRAZO DO RELATOR: 21/8/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 28/8/2012 PROJETO DE LEI 250/12 - Despacho Denegatório AUTOR: Deputado Dary Pagung RELATOR: Deputado Rodney Miranda EMENTA: Dispõe sobre a proibição de realização de concurso público, no âmbito do Estado do Espírito Santo, exclusivo para a formação de cadastro de reserva. ENTRADA NA COMISSÃO: 5/7/2012 PRAZO DO RELATOR: 7/8/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 14/8/2012 PROJETO DE LEI 281/12 - Despacho Denegatório AUTOR: Deputado Doutor Hércules RELATOR: Deputado Claudio Vereza EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e demais unidades de saúde de manterem estocados o medicamento Dantrolene Sódico. ENTRADA NA COMISSÃO: 1/8/2012 PRAZO DO RELATOR: 21/8/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 28/8/2012 PROJETO DE LEI 287/12 - Despacho Denegatório AUTOR: Deputado Esmael de Almeida RELATOR: Deputado Claudio Vereza EMENTA: Dispõe sobre a isenção da taxa dos concursos públicos estaduais às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno. ENTRADA NA COMISSÃO: 1/8/2012 PRAZO DO RELATOR: 21/8/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 28/8/2012 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/12 - Despacho Denegatório AUTOR: Deputado Rodney Miranda RELATOR: Deputado Claudio Vereza EMENTA: Altera o artigo 38 da Lei Complementar nº 226, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a modernização e reorganização da estrutura organizacional básica do DETRAN/ES. ENTRADA NA COMISSÃO: 1/8/2012


PRAZO DO RELATOR: 21/8/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 28/8/2012 3 - COMUNICAÇÕES As que ocorrerem.

Obs: Pauta gerada em 09/08/2012, às 10:00 horas, sujeita a alteração até a hora da reunião. COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA,

ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS

PRESIDENTE: Deputado SÉRGIO BORGES VICE-PRESIDENTE: Deputada LÚCIA DORNELLAS MEMBROS: Deputada LUZIA TOLEDO Deputado FREITAS Deputado DA VITÓRIA Deputado ATAYDE ARMANI Deputado JOSÉ ESMERALDO REUNIÃO: Reunião Ordinária LOCAL: Plenário “Rui Barbosa” DATA: 13/08/2012 DIA DA SEMANA: segunda-feira HORÁRIO: 13:30 horas PAUTA DA 4ª REUNIÃO - ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª

LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 657/2012 - da Secretaria de Políticas para Mulheres, comunicando a celebração de Convênios que especifica: Convênio nº 657/2012 - Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos - ES - Objeto: Execução do projeto “Contribuir para a erradicação da violência contra as mulheres capixabas” - Valor: R$ 1.749.096,00.

Ofício nº 261/2012 - do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, encaminhando cópia da prestação de contas bimestral, atividades referentes aos meses de março e abril de 2012.

Ofício nº 183/2012 - do Secretário de Estado de Cultura, informando a celebração de Convênio que especifica: Convênio nº 002/2012 - Centro Cultural Caieiras - Objeto: Cooperação técnica cultural financeira, entre os partícipes, no sentido de viabilizar apoio ao projeto “Oficinas de Artes Integrada” - Valor: R$ 110.080,00. Ofício nº 172/2012 - do Secretário de Estado de Cultura, informando a celebração de Convênio que especifica: Convênio nº 003/2012 - Fundação Máximo Zandonadi - Objeto: Cooperação técnica cultural

financeira, entre os partícipes, no sentido de viabilizar apoio para a formação da Banda Sinfônica de Venda Nova do Imigrante, no município de Venda Nova do Imigrante - ES - Valor: R$ 169.285,20. Ofício nº 173/2012 - do Secretário de Estado de Cultura, informando a celebração de Convênio que especifica: Convênio nº 004/2012 - Fundação Máximo Zandonadi - Objeto: Cooperação técnica cultural financeira, entre os partícipes, no sentido de viabilizar apoio para a contratação de Projeto de Arquitetura e Projetos Complementares para a construção da futura sede da Associação da Cultura Italiana de Cariacica - Valor: R$ 48.462,93. Ofício nº 1624/2011 - da Superintendência da Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, informando a celebração de Termo de Compromisso com o Estado do Espírito Santo: Termo de Compromisso - Objeto: Execução de desassoreamento e ampliação da Calha do Rio Formate associado à canalização e reservatório de amortecimento de cheias - Valor: R$ 30.950.938,88. Ofício nº 56/2012 - da Superintendência Regional Norte da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de Contrato que especifica: Contrato de Financiamento - Objeto: Ampliação e melhorias do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Serra - Jacaraípe - Valor: R$ 59.901.000,00. Ofício nº 384/2012 - do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, encaminhando cópia de Convênio que especifica: Convênio nº 001/2012 - Viana - ES - Objeto: Pavimentação (blocos de concreto) e pavimentação asfáltica de diversas ruas - Valor: R$ 6.058,492,12. Ofício nº 414/2012 - do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, encaminhando cópias de Convênios que especifica: Convênio nº 003/2012 - Pinheiros - ES - Objeto: Pavimentação em blocos de concreto hexagonal tipo blockret, e drenagem superficiais de ruas do município - Valor: R$ 696.207,49. Oficio nº 421/2012 - do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, encaminhando cópias de Convênios que especifica: Convênio nº 002/2012 - Pinheiros - ES - Objeto: Pavimentação em blocos de concreto hexagonal tipo blockret, e drenagem superficiais de ruas do município - Valor: R$ 500.000,00. Oficio nº 430/2012 - do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, encaminhando cópias de Convênios que especifica: Convênio nº 004/2012 - Ibatiba - ES - Objeto: Pavimentação e drenagem contemplando implantação


de calçadão e ciclovia em trechos das Avenidas Afonso Cláudio, Veroltides P. de Amorim e Sete de Novembro, paralelas a BR 262 - Valor: R$ 2.663.131,51. Oficio nº 1111/2011 - da Superintendência da Caixa Econômica do Espírito Santo, informando a celebração de Termo de Compromisso com o Estado do Espírito Santo: Termo de Compromisso de Recursos - Objeto: Ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água do Setor de Nova Rosa da Penha/ Itanhenga, no município de Cariacica- Valor: R$ 7.859.665,52. Ofício nº 1613/2011 - da Superintendência da Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, informando a celebração de Termo de Compromisso com o Estado do Espírito Santo: Termo de Compromisso de Recursos - Objeto: Elaboração de Projeto para Ampliação da Estação de Tratamento de Água em Vale Esperança ETA I, no município de Cariacica - ES - Valor: R$400.000,00. Ofício nº 1617/2011 - da Superintendência da Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, informando a celebração de Termo de Compromisso com o Estado do Espírito Santo: Termo de Compromisso de Recursos - Objeto: Elaboração de Projeto para Ampliação da Estação de Tratamento de Água em Vale Esperança ETA V, no município de Serra - ES - Valor: R$150.000,00. Ofício nº 1615/2011 - da Superintendência da Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, informando a celebração de Termo de Compromisso com o Estado do Espírito Santo: Termo de Compromisso de Recursos - Objeto: Elaboração de Plano Municipal de Redução de Riscos para o município de Colatina - ES - Valor: R$791.800,00. Ofício nº 127/2012 - do Coordenador Geral de Finanças da EMBRATUR, informando a celebração de Convênio que especifica: Convênio nº 764588/2011 - Secretaria de Estado de Turismo - Objeto: Apoiar a FAMTOUR com agentes e operadores de turismo internacionais - Valor: R$ 251.492,80. Ofício nº 59/2012 - do Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando cópia de extratos dos Termos de Acordo INVEST - ES que relaciona: Termo de Acordo INVEST - ES 240/2011 - Infinity Comércio Internacional - LTDA - Objeto: Concessão de benefícios de conformidade com a Resolução INVEST - ES nº 555, de 30 de setembro de 2011, publicado no DOE em 07/10/2011, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo - INVEST - ES, proferido nos termo do art. 15, § 3º, do Decreto nº 1.951 - R, de 25 de outubro de 2007.

Termo de Acordo INVEST - ES 225/2012 - Solumec Engenharias e Associados - LTDA - Objeto: Concessão de benefícios de conformidade com a Resolução INVEST - ES nº 688, de 06 de dezembro 2011, publicado no DOE em 08/12/2011, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo - INVEST - ES, proferido nos termo do art. 15, § 3º, do Decreto nº 1.951 - R, de 25 de outubro de 2007. Termo de Acordo INVEST - ES 096/2008 - União Fabricação e Montagem - LTDA - Objeto: Concessão de benefícios de conformidade com a Resolução INVEST - ES nº 702, de 28 de dezembro de 2011, publicado no DOE em 30/12/2011, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo - INVEST - ES, proferido nos termo do art. 15, § 3º, do Decreto nº 1.951 - R, de 25 de outubro de 2007. Termo de Acordo INVEST - ES 097/2008 - União Fabricação e Montagem - LTDA - Objeto: Concessão de benefícios de conformidade com a Resolução INVEST - ES nº 699, de 28 de dezembro de 2011, publicado no DOE em 30/12/2011, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo - INVEST - ES, proferido nos termo do art. 15, § 3º, do Decreto nº 1.951 - R, de 25 de outubro de 2007.

Ofício nº 123/2012 - do Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando cópias dos extratos dos Regimes Especiais de Obrigações Acessórias - REOA’S, Termos de Acordo e Termos de Acordo que especifica: REOA Nº 003/2012 - Gráfica Comercial - LTDA - Objeto: Autoriza a confecção de Nota Fiscal Avulsa. Termo de Acordo SEFAZ Nº 012/2012 - Emporium Cigars Importação e Comercialização de Tabaco - LTDA - Objeto: Credencia empresa sediada no Estado do Espírito Santo como contribuinte substituto, para recolhimento do imposto devido por substituição tributária.

OF./SEAG/GS/Nº 0111/2012 - Do. Exmo. Sr. Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, encaminhando cópia dos Convênios abaixo relacionados: - Convênio SEAG nº 0001/2011, com o Município de Muniz Freire - Valor: R$ 190.000,00; - Convênio SEAG nº 0005/2011, com o Município de Domingos Martins - Valor: R$ 179.900,00; - Convênio SEAG nº 0007/2011, com o Município de São José do Calçado - Valor: R$ 50.000,00; -Convênio SEAG nº 0008/2011, com o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo - OCB/ES - Valor: R$ 35.000,00; - Convênio SEAG nº 0009/2011, com o Município de Conceição do Castelo - Valor: R$ 210.000,00; - Convênio SEAG nº 0011/2011, com o Município de Pancas - Valor: R$ 177.554,32; - Convênio SEAG nº 0013/2011, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águia Branca - Valor: R$ 20.000,00;


- Convênio SEAG nº 0017/2011, com a Associação dos Cafeicultores de Baixo Tabocas e Região - Valor: R$ 20.000,00; - Convênio SEAG nº 0019/2011, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Teresa - Valor: R$ 50.000,00; - Convênio SEAG nº 0021/2011, com o Município de Rio Bananal - Valor: R$ 69.000,00; - Convênio SEAG nº 0023/2011, com o Município de Iconha - Valor: R$ 170.000,00; - Convênio SEAG nº 0026/2011, com o Município de Nova Venécia - Valor: R$ 199.000,00; - Convênio SEAG nº 0027/2011, com o Município de Mimoso do Sul - Valor: R$ 170.000,00; - Convênio SEAG nº 0028/2011, com a Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Garrafão - Valor: R$ 25.000,00; - Convênio SEAG nº 0031/2011, com o Município de Laranja da Terra - Valor: R$ 36.320,08; - Convênio SEAG nº 0033/2011, com o Município de Laranja da Terra - Valor: R$ 227.800,00; - Convênio SEAG nº 0035/2011, com o Município de Ponto Belo - Valor: R$ 206.000,00; - Convênio SEAG nº 0036/2011, com o Município de São Domingos do Norte - Valor: R$ 205.000,00; - Convênio SEAG nº 0038/2011, com a Associação Diacônica Luterana - ADL - Valor: R$ 45.000,00; - Convênio SEAG nº 0039/2011, com o Município de Ecoporanga - Valor: R$ 200.00,00; - Convênio SEAG nº 0040/2011, com o Município de Baixo Guandu - Valor: R$ 239.043,20; - Convênio SEAG nº 0041/2011, com o Município de Anchieta - Valor: R$ 199.000,00; - Convênio SEAG nº 0042/2011, com a Associação dos Produtores Rurais do Córrego Bom Jesus - Valor: R$ 40.000,00; - Convênio SEAG nº 0044/2011, com o Município de Brejetuba - Valor: R$ 217.000,00; - Convênio SEAG nº 0045/2011, com o Município de Santa Leopoldina - Valor: R$ 193.220,00; - Convênio SEAG nº 0046/2011, com o Município de Itaguaçu - Valor: R$ 202.740,00; - Convênio SEAG nº 0048/2011, com o Município Águia Branca - Valor: R$ 192.736,01; - Convênio SEAG nº 0050/2011, com o Município de Presidente Kennedy - Valor: R$ 493.400,00; - Convênio SEAG nº 0049/2011, com o Município de Mimoso do Sul - Valor: R$ 211.801,00; - Convênio SEAG nº 0051/2011, com o Município de São Mateus - Valor: R$ 122.000,00; - Convênio SEAG nº 0052/2011, com o Município de Itarana - Valor: R$ 202.600,00; - Convênio SEAG nº 0054/2011, com o Município de Itarana - Valor: R$ 38.000,00; - Convênio SEAG nº 0055/2011, com o Município Guaçui - Valor: R$ 33.000,00; - Convênio SEAG nº 0056/2011, com o Município de Ponto Belo - Valor: R$ 30.000,00; - Convênio SEAG nº 0057/2011, com o Município de Santa Teresa - Valor: R$ 34.450,00;

- Convênio SEAG nº 0058/2011, com o Município de Marilândia - Valor: R$ 40.000,00; - Convênio SEAG nº 0059/2011, com o Município de Marilândia - Valor: R$ 120.749,00; - Convênio SEAG nº 0060/2011, com o Município Montanha - Valor: R$ 197.682,48; - Convênio SEAG nº 0061/2011, com o Município Guaçui - Valor: R$ 187.847,97; - Convênio SEAG nº 0062/2011, com o Município de Vargem Alta - Valor: R$ 121.800,00; - Convênio SEAG nº 0063/2011, com o Município de Vila Pavão - Valor: R$ 40.000,00; - Convênio SEAG nº 0064/20111, com o Município de Rio Bananal - Valor: R$ 100.00,00; - Convênio SEAG nº 0065/2011, com o Município de Santa Teresa - Valor: R$ 238.725,00; - Convênio SEAG nº 0066/2011, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - Valor: R$ 41.537,70; - Convênio SEAG nº 0067/2011, com o Município de Muqui - Valor: R$ 93.126,10; - Convênio SEAG nº 0068/2011, com o Município de São José do Calçado - Valor: R$ 205.290,00; - Convênio SEAG nº 0069/2011, com o Município de São José do Calçado - Valor: R$ 15.000,00; - Convênio SEAG nº 0070/2011, com o Município de Brejetuba - Valor: R$ 83.000,00; - Convênio SEAG nº 0071/2011, com o Município de Ponto Belo - Valor: R$ 40.000,00; - Convênio SEAG nº 0073/2011, com o Município de Muqui - Valor: R$ 203.068,09; - Convênio SEAG nº 0074/2011, com o Município de Pinheiros - Valor: R$ 206.000,00; - Convênio SEAG nº 0075/2011, com o Município de Apiacá - Valor: R$ 206.185,56; - Convênio SEAG nº 0077/2011, com o Município de Dores do Rio Preto - Valor: R$ 57.043,38; - Convênio SEAG nº 0080/2011, com o Município de Itarana - Valor: R$ 45.410,00; - Convênio SEAG nº 0081/2011, com o Município de Colatina - Valor: R$ 213.355,30; - Convênio SEAG nº 0082/2011, com o Município de Conceição do Castelo - Valor: R$ 119.300,00; - Convênio SEAG nº 0083/2011, com o Município de Pancas - Valor: R$ 171.000,00; - Convênio SEAG nº 0084/2011, com o Município de Vila Pavão - Valor: R$ 40.000,00; - Convênio SEAG nº 0085/2011, com a Associação dos Produtores de Flores e Plantas Ornamentais da Região Serrana do Estado do Espírito Santo - Valor: R$ 30.000,00; - Convênio SEAG nº 0087/2011, com o Município de Mantenópolis - Valor: R$ 58.269,95; - Convênio SEAG nº 0088/2011, com a Colônia de Pescadores do Município da Serra - Valor: R$ 60.000,00; - Convênio SEAG nº 0089/2011, com o Município de Santa Maria de Jetibá - Valor: R$ 124.601,52; - Convênio SEAG nº 0091/2011, com o Município de Guaçui - Valor: R$ 38.328,00;


- Convênio SEAG nº 0092/2011, com o Município de Vila Pavão - Valor: R$ 107.000,00; - Convênio SEAG nº 0093/2011, com a Associação de Pequenos Agricultores do Córrego Santa Angélica, Itazinho e Laje - Valor: R$ 15.000,00; - Convênio SEAG nº 0095/2011, com a Associação Escola da Família Agrícola de Marilândia - Valor: R$ 20.000,00; - Convênio SEAG nº 0096/2011, com a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo - APAGEES - Valor: R$ 20.000,00; - Convênio SEAG nº 0097/2011, com o Município de Guarapari - Valor: R$ 175.700,00; - Convênio SEAG nº 0098/2011, com o Município de Vila Valério - Valor: R$ 20.000,00; - Convênio SEAG nº 0099/2011, com o Município de Mantenópolis - Valor: R$ 708.484,63; - Convênio SEAG nº 0100/2011, com o Município de Jaguaré - Valor: R$ 160.967,00; - Convênio SEAG nº 0101/2011, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - Valor: R$ 25.000,00; - Convênio SEAG nº 0102/2011, com o Município de São Domingos do Norte - Valor: R$ 20.432,60; - Convênio SEAG nº 0103/2011, com o Mosteiro Zen Morro da Vargem - Valor: R$ 30.000,00; - Convênio SEAG nº 0104/2011, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - Valor: R$ 15.000,00; - Convênio SEAG nº 0105/2011, com o Município de Iconha - Valor: R$ 55.000,00; - Convênio SEAG nº 0106/2011, com a Associação dos Moradores de Palmeiras - Valor: R$ 30.000,00; - Convênio SEAG nº 0107/2011, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - Valor: R$ 34.779,60; - Convênio SEAG nº 0108/2011, com o Município de Ibitirama - Valor: R$ 40.409,00; - Convênio SEAG nº 0109/2011, com o Município de Nova Venécia - Valor: R$ 100.175,00; - Convênio SEAG nº 0110/2011, com o Município de Marilândia - Valor: R$ 80.000,00; - Convênio SEAG nº 0111/2011, com o Município de Mantenópolis - Valor: R$ 54.486,57; - Convênio SEAG nº 0112/2011, com o Município de Água Doce do Norte - Valor: R$ 302.795,49; - Convênio SEAG nº 0114/2011, com o Município de Águia Branca - Valor: R$ 70.079,37; - Convênio SEAG nº 0116/2011, com o Município de Ibitirama - Valor: R$ 237.670,00; - Convênio SEAG nº 0117/2011, com o Município de Águia Branca - Valor: R$ 11.939,50; - Convênio SEAG nº 0118/2011, com a Cooperativa Agrária Vale do Itabapoana - Valor: R$ 155.000,00; - Convênio SEAG nº 0119/2011, com o Município de Viana - Valor: R$ 280.000,00; - Convênio SEAG nº 0121/2011, com a Associação dos Produtores Assentados de Rio Quartel - Valor: R$ 15.000,00; - Convênio SEAG nº 0122/2011, com o Município de Boa Esperança - Valor: R$ 236.782,00;

- Convênio SEAG nº 0123/2011, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mucurici - Valor: R$ 20.000,00; - Convênio SEAG nº 0124/2011, com a Associação Promocional Escola da Família Agrícola de Ensino Médio e Educação Profissional de Boa Esperança - Valor: R$ 15.000,00; - Convênio SEAG nº 0125/2011, com o Município de Atílio Vivacqua - Valor: R$ 204.462,24; - Convênio SEAG nº 0126/2011, com o Município de Governador Lindemberg - Valor: R$ 119.936,61; - Convênio SEAG nº 0129/2011, com o Município de Brejetuba - Valor: R$ 10.212,00; - Convênio SEAG nº 0130/2011, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pancas - Valor: R$ 40.000,00; - Convênio SEAG nº 0131/2011, com a Cooperativa de Empreendedores Rurais de Domingos Martins - Valor: R$ 34.315,00; - Convênio SEAG nº 0132/2011, com a Associação em Defesa dos Direitos dos Produtores Rurais de São Bento do Chapéu - Valor: R$ 15.000,00; - Convênio SEAG nº 0133/2011, com o Município de Afonso Cláudio - Valor: R$ 928.000,00; - Convênio SEAG nº 0135/2011, com a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Santa Maria de Jetibá - Valor: R$ 20.000,00; - Convênio SEAG nº 0136/2011, com o Município de Ponto Belo - Valor: R$ 149.998,98; - Convênio SEAG nº 0137/2011, com o Município de Governador Lindemberg - Valor: R$ 25.803,62; - Convênio SEAG nº 0138/2011, com o Município de Águia Branca - Valor: R$ 89.900,00; - Convênio SEAG nº 0139/2011, com o Município de São Mateus - Valor: R$ 907.000,00; - Convênio SEAG nº 0140/2011, com o Município de Jaguaré - Valor: R$ 38.000,00; - Convênio SEAG nº 0141/2011, com o Município de Itaguaçu - Valor: R$ 67.380,00; - Convênio SEAG nº 0143/2011, com o Município de Alto Rio Novo - Valor: R$ 55.088,18; - Convênio SEAG nº 0144/2011, com o Município de Iconha - Valor: R$ 20.000,00; - Convênio SEAG nº 0145/2011, com o Município de Iabtiba - Valor: R$ 107.552,90; - Convênio SEAG nº 0146/2011, com o Município de Vargem Alta - Valor: R$ 36.576,59; - Convênio SEAG nº 0147/2011, com o Município de Iconha - Valor: R$ 54.000,00; - Convênio SEAG nº 0149/2011, com o Município de Vargem Alta - Valor: R$ 55.400,00; - Convênio SEAG nº 0152/2011, com o Município de Nova Venécia - Valor: R$ 147.001,53; - Convênio SEAG nº 0154/2011, com o Município de Viana - Valor: R$ 50.000,00; - Convênio SEAG nº 0156/2011, com o Município de Pancas - Valor: R$ 23.100,00; - Convênio SEAG nº 0157/2011, com o Município de Laranja da Terra - Valor: R$ 49.700,00; - Convênio SEAG nº 0158/2011, com o Município de Afonso Cláudio - Valor: R$ 64.990,00; - Convênio SEAG nº 0159/2011, com o Município de Afonso Cláudio - Valor: R$ 13.760,92;


- Convênio SEAG nº 0160/2011, com o Município de Dores do Rio Preto - Valor: R$ 123.064,30; - Convênio SEAG nº 0161/2011, com o Município Cachoeiro de Itapemirim - Valor: R$ 64.275,00; - Convênio SEAG nº 0162/2011, com o Município de Afonso Cláudio - Valor: R$ 47.309,31.

Ofício nº 28/2012 - do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos que especifica: Programa IGD - PBF- Objeto: Custeio das ações e serviços sociassistenciais de caráter continuado - Valor: R$ 29.654,51.

Ofício nº 17/2012 - do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos que especifica: Programa IGD - SUAS - Objeto: Custeio das ações e serviços sociassistenciais de caráter continuado - Valor: R$ 10.044,95.

Ofício nº 301/2012 - do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, encaminhando Relatório de Atividades do 1º trimestre de 2012.

Ofício nº 327/2012 - do Secretário de Estado de Segurança, encaminhando cópia do Convênio que especifica: Convênio de Cessão nº 003/2012 - Município de Cachoeiro de Itapemirim / ES - Cessão do servidor integrante do quadro da SESP, Sr. Fábio Mendes Glória, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, para atuar junto a Cessionária, sem ônus para o cedente.

Mensagem nº 145/2012 - do Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando cópias dos extratos dos Regimes Especiais de Obrigações Acessórias - REOA’S, Termos de Acordo INVEST - ES, que especificam: Termo de Acordo SEFAZ Nº 023/2012 - Renault do Brasil S/A - Objeto: Credencia empresa sediada no Estado do Espírito Santo como contribuinte substituto, para recolhimento do imposto devido por substituição tributária. Termo de Acordo SEFAZ Nº 025/2012 - Distresa Distribuidora de Eletro Eletrônicos LTDA - Objeto: Credencia empresa sediada no Estado do Espírito Santo como contribuinte substituto, para recolhimento do imposto devido por substituição tributária. Termo de Acordo SEFAZ Nº 027/2012 - Space Minas Distribuidora LTDA - Objeto: Credencia empresa sediada no Estado do Espírito Santo como contribuinte substituto, para recolhimento do imposto devido por substituição tributária. REOA Nº 007/2012 - Scribo Formulários LTDA - Autoriza a confecção de Nota Fiscal Avulsa. Mensagem nº 146/2012 - do Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando cópias dos extratos dos Termos de Acordo INVEST - ES, que relaciona:

Termo de Acordo INVEST - ES Nº 264/2012 - Concessão de benefícios de conformidade com a Resolução INVEST - ES Nº 705, de 01 de fevereiro de 2012, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST - ES, proferida nos termos do art. 15, § 3º, do Decreto nº 1. 951 - R, de 25 de outubro de 2007.

Ofício nº 35/2012 - do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos financeiros que especifica: Programa: IGD - PBF - Valor: R$ 29.654,51. Programa: IGD - SUAS - Valor: R$ 10.044,95. Programa: IGD - SUAS - Valor: R$ 10.000,00. Programa: IGD - SUAS - Valor: R$ 10.000,00.

Mensagem nº 178/2012 - do Governador do Estado do Espírito Santo - encaminhando cópias dos extratos dos Regimes Especiais de Obrigações Acessórias - REOA’S, Termo de Acordo e Termos de Acordo que especifica. REOA Nº 010/2012 - Lança Transportes LTDA- Autoriza a emissão de único Conhecimento DE Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 08, englobando as prestações realizadas por período de apuração, no transporte vinculado a contrato que envolve repetidas prestações de serviços. Termo de Acordo SEFAZ - 022/2012 - RN Comércio Varejista - Autoriza o funcionamento de estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes, no mesmo endereço. Termo de Acordo SEFAZ - 030/2012 - Global Brasil Pneus LTDA - Credencia empresa sediada no Estado do Espírito Santo como contribuinte substituto, para recolhimento do imposto devido por substituição, para recolhimento do imposto devido por substituição tributária. Termo de Acordo SEFAZ - 033/2012 - Grupo Forte Atacadista Participações e Empreendimentos LTDA - Credencia empresa sediada no Estado do Espírito Santo como contribuinte substituto, para recolhimento do imposto devido por substituição, para recolhimento do imposto devido por substituição tributária. Termo de Acordo SEFAZ - 036/2012 - Unilider Distribuidora S/A - Credencia empresa sediada no Estado do Espírito Santo como contribuinte substituto, para recolhimento do imposto devido por substituição, para recolhimento do imposto devido por substituição tributária.

Mensagem nº 179/2012 - do Governador do Estado do Espírito Santo - encaminhando cópias dos extratos dos Termos de Acordo, que relaciona: Termo de Acordo SEFAZ Nº 003/2012 - Autoriza a consolidação de obrigações principais e acessórias em um único estabelecimento e emissão de documentos fiscais substitutivos. Termo de Acordo SEFAZ Nº 005/2012 - Autoriza a obtenção de inscrição estadual por consórcio em que


participa, com o objetivo de gerenciar as atividades das consorciadas, sendo responsável como estabelecimento centralizador. Termo de Acordo SEFAZ Nº 034/2012 - Comercial Automotiva S/A - Credencia empresa situada no Estado do Espírito Santo como contribuinte substituto, para recolhimento do imposto devido por substituição tributária.

Mensagem nº 180/2012 - do Governador do Estado do Espírito Santo - Encaminhando cópias dos extratos dos Termos de Acordo INVEST - ES, que relaciona: Cancelamento do Termo de Acordo INVEST Nº 046/2012 - Poltex Polido Têxtil S/A - Cancelamento aprovado pelo Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento do Espírito Santo - INVEST - nº 745, de 05/06/2012, publicada no DIO em 25 de outubro de 2007. Cancelamento do Termo de Acordo INVEST Nº 175/2012 - Takraf do Brasil Soluções Tecnológicas LTDA - Cancelamento aprovado pelo Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento do Espírito Santo - INVEST - nº 747, de 05/06/2012, publicada no DIO em 25 de outubro de 2007. Cancelamento do Termo de Acordo INVEST Nº 238/2012 - Gekar Indústria Química LTDA - Cancelamento aprovado pelo Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento do Espírito Santo - INVEST - nº 744, de 05/06/2012, publicada no DIO em 25 de outubro de 2007. Mensagem nº 177/2012 - do Governador do Estado do Espírito Santo - Encaminhando cópias dos extratos dos Termos de Acordo INVEST - ES, que relaciona: Termo de Acordo INVEST - ES 247/2011 - Concessão de benefícios de conformidade com a Resolução INVEST - ES Nº 677, de 31 de outubro de 2011, publicado no DOE em 04/11/2011, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST - ES, proferida nos termos do art. 15, § 3º, do Decreto nº 1.951 - R, de 25 de outubro de 2007. Termo de Acordo INVEST - ES 266/2012 - Concessão de benefícios de conformidade com a Resolução INVEST - ES Nº 694, de 28 de dezembro de 2011, publicado no DOE em 04/11/2011, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST - ES, proferida nos termos do art. 15, § 3º, do Decreto nº 1.951 - R, de 25 de outubro de 2007. Termo de Acordo INVEST - ES 270/2012 - Concessão de benefícios de conformidade com a Resolução INVEST - ES Nº 638, de 30 de junho de 2011, publicado no DOE em 04/11/2011, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST - ES, proferida nos termos do art. 15, § 3º, do Decreto nº 1.951 - R, de 25 de outubro de 2007.

Termo de Acordo INVEST - ES 271/2012 - Concessão de benefícios de conformidade com a Resolução INVEST - ES Nº 637, de 30 de junho de 2011, publicado no DOE em 05/07/2011, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST - ES, proferida nos termos do art. 15, § 3º, do Decreto nº 1.951 - R, de 25 de outubro de 2007. Ofício Nº 374/2012 - do Tribunal de Contas do Espírito Santo - Encaminhando a prestação de contas bimestral daquele tribunal, referente aos meses de maio e junho de 2012. Ofício nº 231/2012 - Comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado: Atendendo ao disposto na Lei nº 9452/97 liberação de recursos financeiros para ao Espírito -Santo - Valor: R$ 3.000.00,00. Comunicado nº 1060 - do Presidente do Fundo Nacional de Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros que especifica: Comunicado nº AL61818/2012 - Centro Municipal de Educação Infantil Maria Moreira de Souza - Valor: R$ 1.150,40; Comunicado nº AL61813/2012 - Conselho Escolar da EMU Rio Francês - Valor: R$ 787,80; Comunicado nº AL611811/2012 - CMEI Raio de Luz - Valor: R$ 1.108,40; Comunicado nº AL61812/ 2012 - Conselho Escolar / CEMEI João Paulo I I - Valor: R$ 3.152,00; Comunicado nº AL61815/ 2012 - Caixa Escolar Izabel Correia da Silva - Valor: R$ 2.762,00; Comunicado nº AL61814/2012 - Conselho Escolar da EMU Córrego São José - Valor: R$ 768,90; Comunicado nº AL61816/2012 - EMPEF Fazenda Schwambach - Valor: R$ 1.450,20; Comunicado nº AL61817 - Conselho Escola do CMEI Maria CMEI Maria Cristina Zakel - Valor: R$ 3.105,80; Comunicado nº AL61792/ 2012- Conselho Escolar João Alves dos Santos - Valor: R$ 2.472,20; Comunicado nº AL61793/2012 - Conselho Escolar Joana Darc Duarte dos Santos - Valor: R$ 2502,40; Comunicado nº AL61794/2012 - CONSELHO Escolar Lucilene de Oliveira Wolff - Valor: R$ 3.394,50; Comunicado nº AL61795/2012 - Associação de Pais, Mestres da Escola Ciranda Cirandin - Valor: R$ 1.159,60; Comunicado nº AL61796/2012 - Conselho Escolar Renato Sá Mota - Valor: R$ 3.690,60; Comunicado nº AL61797/2012 - Conselho de Escola da Comunidade da Escola Pré- Escolar Valor: R$ 2.001,60; Comunicado nº AL61798/2012 - Caixa Escolar Padre Edmundo - Valor: R$ 2.346,00; Comunicado nº AL61809/2012- Caixa Escolar Vovó Cecília - Valor: R$ 1.909,20;


Comunicado nº AL61810/2012 - Conselho de Escola CMEI Maria da Penha Castro Novaes - Valor: R$ 1.209,20; Comunicado nº AL61782/2012- Conselho da Pré- Escola Manoel Evêncio de Oliveira - Valor: R$ 2.031,00; Comunicado nº AL61783/2012 - Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Santa Clara - Valor: R$ 1.268,00; Comunicado nº AL61784/2012 - CEMEI - CEMEI Pequenos Brilhantes - Valor: R$ 1.968,00; Comunicado nº AL61788/2012 - Conselho Escolar Carrossel - Valor: R$ 2.073,00; Comunicado nº AL617987/2012- Conselho Escolar São Pedro - Valor: R$ 1.238,60; Comunicado nº AL61786/2012 - Conselho de Escola da EMEF Professora Izaura de Almeida Silva - Valor: R$ 3.636,60; Comunicado nº AL61785/2012 - Conselho Escolar do CEMEI Criança Feliz - Valor: R$ 3.072,20; Comunicado nº AL61789/2012 - Conselho Escolar Menino Jesus - Valor: R$ 1.905,00; Comunicado nº AL61791/2012 - Conselho Escolar Santa Mônica - Valor: R$ 1.805,40; Comunicado nº AL61790/2012 - Conselho Escolar São José - Valor: R$ 1.892,40; Comunicado nº AL61762/2012 - Conselho de Escola EMEF Marechal Costa e Silva - Valor: R$ 2.859,60; Comunicado nº AL61763/2012 - Conselho de Escola da Escola de 1º Grau Professora Maria Inês Della - Valor: R$ 6.200,00; Comunicado nº AL61765/2012 - Conselho de Escola da E. P. G Professora Deolinda Lage - Valor: R$ 3. 619,80; Comunicado nº AL61764/2012- Conselho de Escola da E. M. E. F Professora Ubaldina Santo Amaro do Amaral - Valor: R$ 3.363,60; Comunicado nº AL61766/2012 - Escola Municipal de Ensino Fundamental João Paulo Sobrinho - Valor: R$ 3.271,20; Comunicado nº AL61767/2012 - Caixa Escolar Izaltina Almeida Fernandes - Valor: R$ 5.125,80; Comunicado nº AL61768/2012 - Conselho de Escola da EMEF Bela Vista - Valor: R$ 2.996,10; Comunicado nº AL61780/2012 - CEMEI - CMEI Lourdes Maria Carvalho Capdeville - Valor: R$ 1.816,80; Comunicado nº AL61779/2012 - CEMEI - CMEI - Izabel Merscher Helmer - Valor: R$ 1.263,80; Comunicado nº AL61781/2012 - Conselho do CMEI Calypio Siqueira Rocha da Rede Municipal de Ensino Médio - Valor: R$ 2.9183,40; Comunicado nº AL61775/2012 - Conselho Bruno Valpassos Motta - Valor: R$ 4.242,60; Comunicado nº AL61804/2012 - Conselho Escolar do CEMEI Marília Rezende Scarton Coutinho - Valor: R$ 2.346,60; Comunicado nº AL61805/2012- Caixa Escolar Maria da Glória Rauta - Valor: R$ 2.366,20; Comunicado nº AL61806/2012 - Caixa Escolar Terezinha Pagotti - Valor: R$ 3.450,20; Comunicado nº AL61759/2012 - Conselho de EMEF Santo Antônio - Valor: R$ 3.191,40;

Comunicado nº AL61760/2012- Caixa Escolar Professora Emília do Espírito Santo Carneiro - Valor: R$ 6.985,40; Comunicado nº AL61807/2012 - Caixa Escolar da UMEI Santa Rita de Cássia - Valor: R$ 2.084,40; Comunicado nº AL61808/2012 - Caixa Escolar Luiz Augusto Aguirre Silva - Valor: R$ 2.725,20; Comunicado nº AL61761/2012 - Conselho Escola da Escola de 1º Grau Padre Antunes Siqueira - Valor: R$ 3.204,00; Comunicado nº AL61776/2012 - CEMEI Professora - CMEI Professora Biluca - Valor: R$ 2.106,60; Comunicado nº AL61777/2012 - Conselho de Escola do CMEI Lydia Eliete de Souza - Valor: R$ 1.879,80; Comunicado nº AL61773/2012 - Conselho de Escola da EMEF do Bairro Soteco - Valor: R$ 2.215,80; Comunicado nº AL61774/2012 - Conselho de Escola da EMEF Barra da Jabuticaba - Valor: R$ 2.721,30; Comunicado nº AL61802/2012 - Conselho Escolar do CEMEI Chapeuzinho Vermelho - Valor: R$ 1.138,60; Comunicado nº AL61803/2012- CMEB Professora Maria Luiza - Valor: R$ 7.946,00; Comunicado nº AL61803/2012 - CMEB Professora Maria Luiza Devens - Valor: R$ 7.946,00; Comunicado nº AL61801/2012 - Conselho Escolar do CEMEI Nova Colatina - Valor: R$ 2.279,80; Comunicado nº AL61800/2012 - Conselho Escolar do CEMEI Vovó Jandira - Valor: R$ 1.810,00; Comunicado nº AL61778/2012 - CEMEI - CMEI Maria Antônia de Souza Bravim - Valor: R$ 1.896,60; Comunicado nº AL61799 / 2012 - Conselho de Escola da Creche e Pré- Escola Pequeno Polegar - Valor: R$ 2.510,00; Comunicado nº AL061799 / 2012 - Conselho de Escola da Creche e Pré- Escola Pequeno Polegar - Valor: R$ 2.510,00; Comunicado nº AL061757/ 2012 - Conselho de Escola da EMEF Córrego do Café - Valor: R$ 4.281,60; Comunicado nº AL061758 / 2012 - Conselho de Escola da E. M .E.F Quilômetro Vinte - Valor: R$ 3.342,60; Comunicado nº AL061756 / 2012 - Conselho Escolar Prefeito Nélio Ribeiro Nogueira - Valor: R$ 3.220,80; Comunicado nº AL061755 / 2012 - Conselho da EMEF João Bastos - Valor: R$ 5.352,60; Comunicado nº AL061754 / 2012 - Conselho de Escola da EM Comunitária Agro- Ecologia João Quiqui Valor: R$ 2.286,30; Comunicado nº AL061751 / 2012 - AEC EMEF Santa Cruz - Valor: R$ 2.868,00; Comunicado nº AL061752 / 2012 - Conselho Escolar Samoel Costa - Valor: R$ 2.131,80; Comunicado nº AL061753 / 2012 - Conselho de Escola da Escola de 1º Grau Professora Divaneta Lessa - Valor: R$ 5.319,00; Comunicado nº AL061750 / 2012 - Caixa Escolar Deolindo Perim - Valor: R$ 8.951,80; Comunicado nº AL061749 / 2012 - Conselho de Escola de 1º Grau Dr. Arcílio Tonine - Valor: R$ 2.287,20; Comunicado nº AL061769 / 2012 - Escola Municipal de Ensino Fundamental de Aracatiba Valor: R$ 1.750,80;


Comunicado nº AL061770 / 2012 - Conselho de Escola da EPG Orestes Souto Novaes - Valor: R$ 3.418,20; Comunicado nº AL061771/ 2012 - Conselho de Escola da Escola de EF Pedra Torta - Valor: R$ 3.695,70; Comunicado nº AL061772 / 2012 - Conselho Escolar da EMEF Abílio Correia de Amorim - Valor: R$ 2.901,60; Comunicado nº AL061729 / 2012 - Conselho Escolar Gentil Lopes da Cunha - Valor: R$ 4.257,90; Comunicado nº AL061739 / 2012 - Conselho da Escola Alvimar Silva - Valor: R$ 2.872,20; Comunicado nº AL061741/ 2012 - Conselho de Escola da EMEF Marcílio de Noronha - Valor: R$ 5.155,20; Comunicado nº AL061740 / 2012 - Conselho da Escola de 1º Grau Ulisses dos Santos - Valor: R$ 1.963,80; Comunicado nº AL061745 / 2012 - Conselho da Escola de 1º Grau Dr. Tancredo de Almeida Neves - Valor: R$ 9.182,80; Comunicado nº AL061746 / 2012 - Conselho da Escola de 1º Grau Adamastor Furtado - Valor: R$ 6.531,80; Comunicado nº AL061744 / 2012 - Conselho da Escola de 1º Grau Gislene Silva Queiroz - Valor: R$ 508,40; Comunicado nº AL061743 / 2012 - Conselho da Escola de 1º Grau Dorival Brandão - Valor: R$ 3.561,00; Comunicado nº AL061742 / 2012 - Conselho da Escola de 1º Grau Washington Martins Filho - Valor: R$ 1.926,00; Comunicado nº AL061735 / 2012 - Conselho Escolar EM EF Euripedes Nunes Loureiro - Valor: R$ 3.334,20; Comunicado nº AL061734 / 2012 - Conselho Escolar Zilca Nunes Vieira Bermudes - Valor: R$ 6.557,00; Comunicado nº AL061737 /2012 - Conselho de Escola de 1º Grau Euzelia Luyrio- Valor: R$ 2.144,40; Comunicado nº AL061736 /2012 - Conselho de Escola da EMEF Tancredo de Almeida Neves - Valor: R$ 5.487,00; Comunicado nº AL061738 /2012 - Conselho Escolar Córrego das Palmeiras - Valor: R$ 684,00; Comunicado nº AL061733 /2012 - Centro Municipal de Educação Básica Esther Nascimento dos Santos - Valor: R$ 4.741,00; Comunicado nº AL061732 /2012 - Conselho Escolar de 1º Grau José Manbrini - Valor: R$ 6.960,30; Comunicado nº AL061731 /2012 - Conselho Escolar Hermogenes Lima Fonseca - Valor: R$ 5.415,360; Comunicado nº AL061730 /2012 - Conselho Escolar Dailson Donatti - Valor: R$ 5.511,60; Comunicado nº AL061748 /2012 - Conselho da Escola de 1º Grau Dr. Denizart Santos - Valor: R$ 4.668,00; Comunicado nº AL061747 /2012 - Conselho de Escola de 1º Grau Constantino José Vieira - Valor: R$ 9.153,40; Comunicado nº AL061725 /2012 - Conselho da EM Comunitária Agro- Ecologia Fazenda Lacerda - Valor: R$ 1.423,00;

Comunicado nº AL061726 /2012 - Conselho de Escola da EMEF e Médio Veneciano - Valor: R$ 5.541,60; Comunicado nº AL061727 /2012 - Conselho Escolar Itaúnas - Valor: R$ 2.358,60; Comunicado nº AL061728 /2012 - Conselho Escolar Dr. Aluízio Feu Smiderle - Valor: R$ 5.096,40; PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Projeto de Lei Complementar nº 026/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Modifica a Lei Complementar 298/2004, que trata da isenção do ICMS para deficientes, a fim de equiparar o prazo com o da isenção federal de IPI. Relator: Deputado José Esmeraldo Entrada na Comissão: 11/06/2012 Prazo do Relator: 13/08/2012 Prazo da Comissão: 20/08/2012 Projeto de Lei nº 025/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Proíbe a discriminação do servidor público por motivo de uso de tatuagem Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 16/05/2012 Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012 Projeto de Lei nº 421/2011 - Análise de Mérito Autora: Deputado Solange Lube Ementa: Torna obrigatória a inclusão da informação quanto à existência de cloreto de sódio nos rótulos e embalagens dos gêneros alimentícios produzidos no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 29/06/2012 Prazo do Relator: 13/08/2012 Prazo da Comissão: 20/08/2012 Projeto de Lei nº 049/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de “papel térmico” na impressão de recibos e comprovantes bancários e nos estabelecimentos comerciais. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 26/06/2012 Prazo do Relator: 16/07/2012 Prazo da Comissão: 06/08/2012 Projeto de Resolução nº 30/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Altera o Regimento Interno para regular a propositura de Emenda Constitucional Federal de iniciativa das Assembléias Legislativas, na forma do artigo 60, III, da Constituição Federal.


Relator: Deputado Sérgio Borges Entrada na Comissão: 06/12/2011 Prazo do Relator: 06/02/2012 Prazo da Comissão: 13/02/2012 PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 034/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado José Carlos Elias Ementa: Acrescenta incisos ao parágrafo único do artigo 186 da Constituição Estadual, que dispõe sobre preservação, fiscalização e normas de preservação do meio ambiente. Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 15/05/2012 Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012

Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2008 - Análise de Mérito Autor: Deputado Claudio Vereza Ementa: Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 229 da Constituição Estadual, incluindo como beneficiários da gratuidade os alunos dos cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes da rede pública de ensino. Relator: Deputado Sérgio Borges Entrada na Comissão: 09/05/2012 Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012

Projeto de Lei nº 379/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Marcelo Coelho Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comércio varejista no Estado do Espírito Santo, a afixarem em local visível, cartaz informando a forma de pagamento adotada. Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 22/05/2012 Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012

Projeto de Lei nº 022/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Isenta do IPVA e do TRLAV, no exercício de 2012, os veículos perdidos em virtude de enchentes. Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 11/06/2012 Prazo do Relator: 16/07/2012 Prazo da Comissão: 06/08/2012

Projeto de Lei nº 385/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Altera a Lei 7.000, de 28 de dezembro de 2001 para viabilizar empreendimentos que estimulem o trabalho dos presidiários.

Relator: Deputado Dá Vitória Entrada na Comissão: 14/05/2012 Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012 Projeto de Lei nº 020/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Determina a instalação de sistema de drenagem em estacionamentos. Relator: Deputado Dá Vitória Entrada na Comissão: 26/06/2012 Prazo do Relator: 16/07/2012 Prazo da Comissão: 06/08/2012

Projeto de Lei nº 065/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Claudio Vereza Ementa: Altera a Lei nº 9.665 de 2001, que institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências. Relator: Deputado Da Vitória Entrada na Comissão: 02/07/2012 Prazo do Relator: 16/07/2012 Prazo da Comissão: 06/08/2012

Projeto de Lei nº 316/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Altera a Lei 5.436/97, que trata do plebiscito e referendo popular, para adequá-la à Lei Federal 9.707/98 e dá outras providências. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 28/03/2012 Prazo do Relator: 23/04/2012 Prazo da Comissão: 30/04/2012 Projeto de Lei nº 216/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado José Esmeraldo Ementa: Regulamenta a participação popular no processo legislativo estadual, conforme previsto nos artigos 27,§ 4º, da Constituição Federal e 69 da Constituição Estadual. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 22/11/2011 Prazo do Relator: 12/12/2011 Prazo da Comissão: 19/12/2011

Projeto de Lei nº 12/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Altera disposições da Lei 6.148, de 08/02/2000, que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência e às Drogas nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Estado. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 19/12/2011 Prazo do Relator: 19/03/2012 Prazo da Comissão: 26/03/2012

Projeto de Lei nº 239/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado José Esmeraldo Ementa: Obriga a exposição de cartaz de advertência sobre acidentes, pelos estabelecimentos que comercializam álcool líquido


Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 12/12/2011 Prazo do Relator: 19/03/2012 Prazo da Comissão: 26/03/2012 Projeto de Lei nº 329/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade pela elevação, sem justa causa, do preço de serviços aos consumidores. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 20/03/2012 Prazo do Relator: 23/04/2012 Prazo da Comissão: 30/04/2012 Projeto de Lei nº 305/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Regulamenta a participação popular no processo legislativo estadual, conforme previsto nos artigos 27,§ 4º, da Constituição Federal e 69 da Constituição Estadual. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 29/11/2011 Prazo do Relator: 06/02/2012 Prazo da Comissão: 13/02/2012 Projeto de Lei nº 174/2011 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Ementa: Obriga a divulgação, nas embalagens, do tempo natural de degradação e das formas de descarte final dos produtos potencialmente nocivos ao meio ambiente e dá outras providências. Relatora: Deputada Lucia Dornellas Entrada na Comissão: 07/03/2012 Prazo do Relator: 02/04/2012 Prazo da Comissão: 09/04/2012 Projeto de Lei nº 422/2011 - Análise de Mérito Autora: Deputada Solange Lube Ementa: Cria a obrigatoriedade de informações sobre direitos dos consumidores no verso dos comprovantes fiscais emitidos aos consumidores no Espírito Santo. Relatora: Deputada Luzia Toledo Entrada na Comissão: 22/05/2012 Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012 Projeto de Lei nº 359/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Modifica a lei 9.508, de 30 de agosto de 2012, que determina a inclusão de informações sobre o Seguro DPVAT, nos boletins de ocorrência lavrados em razão de acidente de transito. Relatora: Deputado Luzia Toledo Entrada na Comissão: 02/07/2012 Prazo do Relator: 13/08/2012 Prazo da Comissão: 20/08/2012 Projeto de Resolução nº 28/2011 - Análise de Mérito

Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: altera o regimento Interno para facilitar a participação popular no processo legislativo estadual Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 28/03/2012 Prazo do Relator: 23/04/2012 Prazo da Comissão: 30/04/2012 3- COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem Esta Pauta está sujeita a alterações.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE: Deputado DA VITÓRIA VICE-PRESIDENTE: Deputado(a) GILSINHO LOPES REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro” DATA: 14/08/2012 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 13 horas PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª

LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 0093/2012 GAB/DEP/LD - Do Excelentíssimo Senhor Deputado Luiz Durão justificando sua ausência na Reunião Ordinária desta Comissão, realizada no dia 17/07/2012, às 13 horas. Ofício nº 239/2012 GAB/DDVI - Do Excelentíssimo Senhor Deputado Da Vitória justificando sua ausência na Reunião Ordinária desta Comissão, realizada no dia 17/07/2012, às 13 horas. Ofício nº 168/2012 GDMC- Do Excelentíssimo Senhor Deputado Marcelo Coelho justificando sua ausência na Reunião Ordinária desta Comissão, realizada no dia 03/07/2012, às 13 horas.

Ofício nº 169/2012 GDMC - Do Excelentíssimo Senhor Deputado Marcelo Coelho justificando sua ausência na Reunião Ordinária desta Comissão, realizada no dia 17/07/2012, às 13 horas. Comunicado nº 1136/2012 - Do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros que especificam. Comunicado nºAL064142/2012 - CCE EMEB Prof. Elisio Cortes Imperial - Valor 2.719,40 (dois mil setecentos e dezenove reais e quarenta centavos). Comunicado nº 1158/2012 - Do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos


financeiros que especificam. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: Deliberar, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, requerimento para realização de Sessão Solene no dia 17 de outubro de 2012, às 19 horas, com o objetivo de comemorar o dia do Professor. Na ocasião será entregue a Medalha “Professor Paulo Reglus Neves Freire”. 3 - COMUNICAÇÕES: Presença do Senhor Theodiano Bastos, Presidente do Círculo de Estudo, Pensamento e Ação - CEPA, que explanará sobre projeto de identificação de jovens talentosos, estudantes de escolas públicas do ensino fundamental e médio, nos 30 bairros mais violentos da grande Vitória, em comunidades de baixa renda, onde foram implantados o “Projeto Territórios da Paz”, do Ministério da Justiça.

COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PRESIDENTE: Deputada LUZIA TOLEDO VICE-PRESIDENTE: Deputado CLAUDIO VEREZA REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro” DATA: 13/08/2012 DIA DA SEMANA: segunda-feira HORÁRIO: 13h30min

PAUTA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA,

DA 17ª LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OF/GABINETE/SECULT/Nº 245/2012, do Exmo. Senhor Maurício José da Silva Secretário de Estado da Cultura, encaminhando Resumo do Termo de Convênio nº 006/2012, firmado entre o Estado do

Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiro, no valor R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), registrado na Secretaria de Estado de Controle e Transparência sob nº 009614, tendo por objeto a realização do projeto Cineclube na Educação - Cinema , Escola e Comunidade. Vigência: a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação até 36 (trinta e seis meses), a contar da data de recebimento da primeira parcela, podendo ser prorrogado mediante aditamento. OF. GDSB Nº 064/2012, do Exmo Senhor Deputado Sergio Borges justificando sua ausência na Quarta Sessão Ordinária desta Comissão Permanente, realizada no dia 07 de maio do corrente. OF. GDSB Nº 065/2012, do Exmo Senhor Deputado Sergio Borges justificando sua ausência na Quarta Reunião Extraordinária - Audiência Pública desta Comissão Permanente, realizada no dia 17 de maio do corrente. OF. GDSB Nº 066/2012, do Exmo Senhor Deputado Sergio Borges justificando sua ausência na Quinta Reunião Extraordinária - Audiência Pública desta Comissão Permanente, realizada no dia 18 de maio do corrente. OF/GDSL/Interno/Nº 56/2012, do Exmo. Senhor Deputado Sandro Locutor, justificando sua ausência na 5ª Reunião Extraordinária - Audiência Pública desta Comissão Permanente, realizada no dia 18 de maio do corrente. OF. GDMC Nº 108/2012, do Exmo. Senhor Deputado Marcelo Coelho, justificando sua ausência na Quarta Sessão Ordinária desta Comissão Permanente, realizada no dia 07 de maio do corrente. OF. GDMC Nº 140/2012, do Exmo. Senhor Deputado Marcelo Coelho, justificando suas ausências nas Quarta e Quinta Reuniões Extraordinárias - Audiências Públicas desta Comissão Permanente, realizadas nos dias 17 e 18 de maio do corrente. OF. GDSB Nº 067/2012, do Exmo. Senhor Deputado Sergio Borges, requerendo o seu desligamento como membro efetivo desta Comissão. OF/GABGL/Nº 104/2012, do Exmo. Senhor Deputado Gilsinho Lopes, solicitando a deliberação do convite ao cantor e compositor Senhor Laion - André Luiz da Silva, para participar desta Reunião, com o objetivo de expor sobre o retrocesso que está ocorrendo na Grande Vitória em detrimento dos músicos, cozinheiros, garçons, seguranças e outros profissionais da noite, em virtude da fiscalização exacerbada nas casas de shows que produzem música ao vivo, gerando o fechamento desses


estabelecimentos e como conseqüência o aumento do índice de desemprego, causando assim um desajuste social. OF. GDMC Nº 144/12 do Exmo. Senhor Deputado Marcelo Coelho solicitando o seu desligamento como membro efetivo desta Comissão. OF. Ministério da Cultura Nº 204/2012, informando liberação de recursos financeiros no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), pelo convênio nº 731945/2010, em favor da prefeitura municipal de Vitória - ES, com objeto Projeto “Rede de Pontos de Cultura de Vitória - ES” OF/GABINETE/SECULT/Nº 300/2012, do Exmo. Senhor Maurício José da Silva Secretário de Estado da Cultura, encaminhando Resumo do Acordo de Cooperação Técnica Específico, nº04/2012, firmado entre o Estado do Espírito Santo e o Instituto Brasileiro de Museus por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. Vigência: de 60 meses a partir de 26/04/2012 até 26/04/2017 podendo ser prorrogado por 12 meses. OF/GABINETE/SECULT/Nº 296/2012, do Exmo. Senhor Maurício José da Silva Secretário de Estado da Cultura, encaminhando Resumo do Termo de Convênio nº 769312/2012, firmado entre Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e o Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, no valor R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), para realização do projeto intitulado “II Festival Nacional de Dança de Vitória”. Vigência: Terá início em 01/06/2012 e termino em 30/09/2012. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: PROJETO DE LEI Nº 132/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Institui o Dia do Humorista no Estado. PROJETO DE LEI Nº 178/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Esmael de Almeida EMENTA: Institui o Reconhecimento da Música Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural . PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: PROJETO DE LEI Nº 132/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Institui o Dia do Humorista no Estado. Relator: Deputado Claudio vereza PROJETO DE LEI Nº 178/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Esmael de Almeida EMENTA: Institui o Reconhecimento da Música

Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural. Relator: Deputado Sandro Locutor PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 423/2011 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Solange Lube EMENTA: Institui o Dia da Cultura Capixaba. ENTRADA NA COMISSÃO: 07/03/2012 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 12/03/2012 RELATOR: Deputado Claudio Vereza PRAZO DO RELATOR: 26/03/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 09/04/2012 PROJETO DE LEI Nº 439/2011 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Institui o “Dia Estadual do DJ” no Estado do Espírito Santo. ENTRADA NA COMISSÃO: 07/03/2012 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 12/03/2012 RELATOR: Deputado Claudio Vereza PRAZO DO RELATOR: 26/03/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 09/04/2012 PROJETO DE LEI Nº 178/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Esmael de Almeida EMENTA: Institui o Reconhecimento da Música Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural . ENTRADA NA COMISSÃO: 04/07/2012 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 16/07/2012 RELATOR: Deputado Sandro Locutor PRAZO DO RELATOR: 13/08/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 27/08/2012 PROJETO DE LEI Nº 132/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Solange Lube EMENTA: Institui o Dia da Cultura Capixaba. ENTRADA NA COMISSÃO: 04/07/2012 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 16/07/2012 RELATOR: Deputado Claudio Vereza PRAZO DO RELATOR: 13/07/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 27/07/2012 - Deliberar convite, por solicitação do Exmo. Senhor Deputado Gilsinho Lopes, ao cantor e compositor Senhor Laion - André Luiz da Silva, para participar da Reunião desta Comissão Permanente, em data a ser agendada com o mesmo. - Deliberar convite à Senhora Maria Cecilia Jahel Nascif, para falar sobre o Patrimônio Arquitetônico


do Centro da Cidade de Vitória/ES, em data a ser agendada com a mesma. - Deliberar convite ao técnico de design gráfico Senhor Luiz Rafael para apresentação da exposição educacional “EGITO Ontem & Hoje”, em data a ser agendada com o mesmo. - Deliberar, por solicitação da Presidente desta Comissão, Exma. Senhora Deputada Luzia Toledo, a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Santa Leopoldina, para apresentação do projeto e cronograma da obra de drenagem e pavimentação da Rodovia ES 080 - Rodovia Bernardino Monteiro, denominada “Rota do Imigrante”, ligando Santa Leopoldina a Santa Teresa, em dia ser definido com aquela Casa Legislativa. 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem. Obs.: Pauta gerada no dia 12/07/2012 às 11h10min, sujeita a alteração até a hora da Reunião. COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E

DOS DIREITOS HUMANOS

PRESIDENTE: Deputado GENIVALDO LIEVORE VICE-PRESIDENTE: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Rui Barbosa” DATA: 14/08/2012 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 10h REUNIÃO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª

LEGISLATURA

1 - EXPEDIENTE:

A - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OF. Nº 037/2012 - do Gabinete da Excelentíssima Senhora Deputada Solange Lube, justificando sua ausência na reunião desta Comissão, no dia 29 de maio de 2012. OF. Nº 054/2012 - da Defensoria Pública (Coordenação de Direitos Humanos), Dr. Bruno Pereira do Nascimento, solicitando providências em relação ao caso de Reginaldo Galdino Veronez, que foi preso injustamente. OF. Nº 261/2012 - do Sindipúblicos, comunicando que os servidores da junta Comercial do Estado do Espírito Santo- JUCEES, em Assembleia Geral realizada em 22 de junho de 2012, decidiram pela

deflagração de greve, a partir do dia 28 de junho de 2012, por tempo indeterminado. OF. SESP/GS Nº 344/2012 - do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Dr. Henrique Geaquinto Herkenhoff, informando que o juíz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pancas/ES, Dr. Felippe Monteiro Morgado Horta, deferiu o pedido de liminar de Ação de Reintegração de Posse, em favor do proprietário Senhor Augusto Coelho da Silva, referente ao imóvel situado em local Corrégo São José Pequeno, no Município de Pancas. Determinando a utilização de força policial, onde a Polícia Militar será responsável pelo controle e isolamento da área objeto da reintegração, bem como a segurança dos envolvidos.

OF. SESP/GS Nº 350/2012 - do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Dr. Henrique Geaquinto Herkenhoff, informando que o juíz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ecoporanga/ES, Dr. Erildo Martins Neto, deferiu pedido de liminar de Ação de Reintegração de Posse em favor de Silval Faustino Ferreira e Angela Maria Dal Col Ferreira, em face de Adilson de Tal, vulgo Dilsão o outros, referente ao imóvel situado no lugar denominado Fazenda Vista Alegre/Rikardo localizada no município de Ecoporanga/ES, determinando a utilização de força policial. A Polícia Militar será responsável pelo controle e isolamento da área objeto da reintegração, bem como a segurança dos envolvidos.

OF. SESP/GS Nº 372/2012 - do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Dr. Henrique Geaquinto Herkenhoff, informando que o juíz de Direito da 2ª Vara Cível-Serra Comarca da Capital, Dr. Marcos Horácio Miranda, deferiu pedido de liminar de Ação de Reintegração de Posse, em favor do proprietário Senhor David de Oliveira e outros, referente ao imóvel situado no lugar denominado Nossa Senhora da Conceição no município de Serra/ES, determinando a utilização de força policial. A Polícia Militar será responsável pelo controle e isolamento da área objeto da reintegração, bem como a segurança dos envolvidos. B - PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10/2011 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Revoga os §§ 2º e 3º do artigo 229 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos, aos menores de cinco anos de idade e às pessoas com deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 19 /2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Determina que os semáforos em locais de travessias de pedestres possuam sinais sonoros


para orientação dos deficientes visuais. PROJETO DE LEI Nº 60/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Glauber Coelho EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame para diagnóstico da retinopatia da prematuridade, “Teste do Olhinho”, nos recém-nascidos, antes da alta hospitalar, em Hospitais e Maternidades Privados e Filantrópicos no Estado do Espírito Santo. PROJETO DE LEI Nº 85/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Nilton Baiano EMENTA: Determina que boates, danceterias e casas noturnas disponibilizem terminais de consultas aos seus clientes para controle gradativo de suas respectivas despesas. PROJETO DE LEI Nº 91/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Luciano Pereira EMENTA: Confere ao Município de Barra de São Francisco o título de “Capital Estadual do Granito”. PROJETO DE LEI Nº 95/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Claudio Vereza EMENTA: Altera os termos da Lei nº 7.812/2004, que dispõe sobre a proibição de pessoas jurídicas de direito público e privado que prestam serviços na área da saúde de exigirem do consumidor, para fins de prestação e ou garantia de atendimento, cheque caução. PROJETO DE LEI Nº 100/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Luiz Durão EMENTA: Estabelece penalidades para a pessoa física ou jurídica que contratar e fornecer serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como contratar trabalhador para exercer atividades de vigilância sem a devida habilitação legal. PROJETO DE LEI Nº 101/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Genivaldo Lievore EMENTA: Institui o Dia do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo. PROJETO DE LEI Nº 122/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Dary Pagung EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os empresários a divulgar, em seus estabelecimentos para conhecimento dos consumidores, lista dos dez maiores fornecedores com reclamações no PROCON. PROJETO DE LEI Nº 134/2012 - Análise de

Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Obriga os estabelecimentos comerciais denominados lava rápido e similares, a utilizarem produtos biodegradáveis e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 135/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Obriga os estabelecimentos comerciais divulgarem a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 145/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Glauber Coelho EMENTA: Dispõe sobre normas e procedimentos para a coleta seletiva, gerenciamento e destinação final do "lixo tecnológico" no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências PROJETO DE LEI Nº 148/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Aparecida Denadai EMENTA: Torna obrigatória a disponibilização, por supermercados e estabelecimentos congêneres, de sacos de papel para a embalagem de produtos e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 172/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade no fornecimento de bebidas alcoólicas. PROJETO DE LEI Nº 174/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bula magistral em medicamentos manipulados. PROJETO DE LEI Nº 176/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Esmael de Almeida EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos estabelecimentos que especifica cartaz divulgando a Lei Estadual nº. 7.737, que institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue e órgãos, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 184/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Genivaldo Lievore EMENTA: Institui o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2012 - Análise de Mérito


AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa". C - PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10/2011 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Revoga os §§ 2º e 3º do artigo 229 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos, aos menores de cinco anos de idade e às pessoas com deficiência. RELATOR: Deputado Claudio Vereza PROJETO DE LEI Nº 19/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Determina que os semáforos em locais de travessias de pedestres possuam sinais sonoros para orientação dos deficientes visuais. RELATORA: Deputada Solange Lube PROJETO DE LEI Nº 27/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Dr. Hércules EMENTA: Dispõe sobre a confecção de carimbos e receituários para profissionais liberais. RELATOR: Deputado Claudio Vereza ENTRADA NA COMISSÃO: 16/05/2012 PRAZO DO RELATOR: 19/06/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 26/06/2012 PROJETO DE LEI Nº 60/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Glauber Coelho EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame para diagnóstico da retinopatia da prematuridade, “Teste do Olhinho”, nos recém-nascidos, antes da alta hospitalar, em Hospitais e Maternidades Privados e Filantrópicos no Estado do Espírito Santo. RELATOR: Deputado José Carlos Elias PROJETO DE LEI Nº 83/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Dispõe sobre advertência quanto ao uso excessivo do sal de cozinha. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 24/05/2012 PRAZO DO RELATOR: 19/06/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 26/06/2012 PROJETO DE LEI Nº 85/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Nilton Baiano EMENTA: Determina que boates, danceterias e casas noturnas disponibilizem terminais de consultas aos seus clientes para controle gradativo de suas

respectivas despesas. RELATOR: Deputado José Carlos Elias PROJETO DE LEI Nº 91/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Luciano Pereira EMENTA: Confere ao Município de Barra de São Francisco o título de “Capital Estadual do Granito”. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore PROJETO DE LEI Nº 95/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Claudio Vereza EMENTA: Altera os termos da Lei nº 7.812/2004, que dispõe sobre a proibição de pessoas jurídicas de direito público e privado que prestam serviços na área da saúde de exigirem do consumidor, para fins de prestação e ou garantia de atendimento, cheque caução. RELATORA: Deputada Solange Lube PROJETO DE LEI Nº 100/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Luiz Durão EMENTA: Estabelece penalidades para a pessoa física ou jurídica que contratar e fornecer serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como contratar trabalhador para exercer atividades de vigilância sem a devida habilitação legal. RELATOR: Deputado Claudio Vereza PROJETO DE LEI Nº 101/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Genivaldo Lievore EMENTA: Institui o Dia do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo. RELATOR: Deputado Claudio Vereza PROJETO DE LEI Nº 122/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Dary Pagung EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os empresários a divulgar, em seus estabelecimentos para conhecimento dos consumidores, lista dos dez maiores fornecedores com reclamações no PROCON. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore PROJETO DE LEI Nº 134/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Obriga os estabelecimentos comerciais denominados lava rápido e similares, a utilizarem produtos biodegradáveis e dá outras providências. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore PROJETO DE LEI Nº 135/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Obriga os estabelecimentos comerciais divulgarem a relação das empresas credenciadas para


prestação de assistência técnica e dá outras providências. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore PROJETO DE LEI Nº 145/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Glauber Coelho EMENTA: Dispõe sobre normas e procedimentos para a coleta seletiva, gerenciamento e destinação final do "lixo tecnológico" no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências RELATOR: Deputado Claudio Vereza PROJETO DE LEI Nº 148/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Aparecida Denadai EMENTA: Torna obrigatória a disponibilização, por supermercados e estabelecimentos congêneres, de sacos de papel para a embalagem de produtos e dá embalagem de produtos e dá outras providências. RELATOR: Deputado José Carlos Elias PROJETO DE LEI Nº 172/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade no fornecimento de bebidas alcoólicas. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore PROJETO DE LEI Nº 174/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bula magistral em medicamentos manipulados. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore PROJETO DE LEI Nº 176/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Esmael de Almeida EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos estabelecimentos que especifica cartaz divulgando a Lei Estadual nº. 7.737, que institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue e órgãos, e dá outras providências. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore PROJETO DE LEI Nº 184/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Genivaldo Lievore EMENTA: Institui o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo. RELATORA: Deputada Solange Lube PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa".

RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore D - PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. E - PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Tribunal de Justiça EMENTA: Altera a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe acerca da organização e divisão judiciária do Estado do Espírito Santo, instituindo a Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário Estadual. Mens. 003 2 - ORDEM DO DIA: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado José Carlos Elias EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 255 da Constituição do Estado, relativo à política agrícola e pesqueira. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 18/04/2012 PRAZO DO RELATOR: 29/05/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 05/06/2012 PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2011 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gildevan Fernandes EMENTA: Altera o Capítulo II, da Constituição Estadual, que dispõe sobre a criação do Conselho de Estado, órgão superior de consulta do Governador. RELATORA: Deputada Solange Lube ENTRADA NA COMISSÃO: 27/03/2012 PRAZO DO RELATOR: 29/05/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 05/06/2012 PROJETO DE LEI Nº 4/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado José Esmeraldo EMENTA: Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de emissão de atestado de frequência, nas Faculdades em todo Estado do Espírito Santo e dá outras providências. RELATORA: Deputada Solange Lube ENTRADA NA COMISSÃO: 18/04/2012 PRAZO DO RELATOR: 29/05/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 05/06/2012 PROJETO DE LEI Nº 07/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado José Esmeraldo EMENTA: Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares, por parte das empresas do setor privado, para clientes residentes no Estado do Espírito Santo. RELATOR: Deputado Gilsinho Lopes ENTRADA NA COMISSÃO: 28/03/2012 PRAZO DO RELATOR: 08/05/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 15/05/2012


PROJETO DE LEI Nº 27/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Dr. Hércules EMENTA: Dispõe sobre a confecção de carimbos e receituários para profissionais liberais. RELATOR: Deputado Claudio Vereza ENTRADA NA COMISSÃO: 16/05/2012 PRAZO DO RELATOR: 19/06/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 26/06/2012 PROJETO DE LEI Nº 39/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Dr. Henrique Vargas EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras licenciarem e emplacarem seus veículos no Estado do Espírito Santo. RELATORA: Deputada Aparecida Denadai ENTRADA NA COMISSÃO: 24/04/2012 PRAZO DO RELATOR: 29/05/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 05/06/2012 PROJETO DE LEI Nº 48/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade. RELATOR: Deputado Gilsinho Lopes ENTRADA NA COMISSÃO: 04/04/2012 PRAZO DO RELATOR: 08/05/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 15/05/2012 PROJETO DE LEI Nº 83/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Dispõe sobre advertência quanto ao uso excessivo do sal de cozinha. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 24/05/2012 PRAZO DO RELATOR: 19/06/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 26/06/2012 PROJETO DE LEI Nº 91/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Luciano Pereira EMENTA: Confere ao Município de Barra de São Francisco o título de “Capital Estadual do Granito”. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 29/05/2012 PROJETO DE LEI Nº 122/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Dary Pagung EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os empresários a divulgar, em seus estabelecimentos para conhecimento dos consumidores, lista dos dez maiores fornecedores com reclamações no PROCON. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 13/06/2012 PROJETO DE LEI Nº 134/2012 - Análise de

Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Obriga os estabelecimentos comerciais denominados lava rápido e similares, a utilizarem produtos biodegradáveis e dá outras providências. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 13/06/2012 PROJETO DE LEI Nº 135/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Obriga os estabelecimentos comerciais divulgarem a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica e dá outras providências. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 18/06/2012 PROJETO DE LEI Nº 174/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bula magistral em medicamentos manipulados. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 04/07/2012 PROJETO DE LEI Nº 176/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Esmael de Almeida EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos estabelecimentos que especifica cartaz divulgando a Lei Estadual nº. 7.737, que institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue e órgãos, e dá outras providências. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 11/07/2012 PROJETO DE LEI Nº 411/2011 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Nilton Baiano EMENTA: Dispõe sobre a isenção de taxas para a expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural, no âmbito do Estado do Espírito Santo. RELATORA: Deputada Solange Lube ENTRADA NA COMISSÃO: 28/03/2012 PRAZO DO RELATOR: 29/05/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 05/06/201 PROJETO DE LEI Nº 419/2011 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Nilton Baiano EMENTA: dispõe sobre a coleta de frascos de medicamentos vazios ou vencidos, no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. RELATOR: Deputado Gilsinho Lopes ENTRADA NA COMISSÃO: 10/04/2012 PRAZO DO RELATOR: 08/05/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 15/05/2012


PROJETO DE LEI Nº 435/2011 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Da Vitória EMENTA: Altera os artigos 5º, 6º e inciso II do art. 16 da Lei nº 5.760, de 01.12.1998, que disciplina o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Espírito Santo. RELATORA: Deputada Solange Lube ENTRADA NA COMISSÃO: 18/04/2012 PRAZO DO RELATOR: 29/05/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 05/06/2012 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem.

COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE: Deputado SANDRO LOCUTOR VICE-PRESIDENTE: Deputado LUCIANO PEREIRA REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro” DATA: 14/08/2012 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 11 horas PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª

LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: O que ocorrer. 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem.

Obs.: Pauta gerada no dia 08 de Agosto de 2012, às 9 horas, sujeita a alteração até á hora da reunião.

COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PRESIDENTE: Deputado Dr. HÉRCULES VICE-PRESIDENTE: Deputado Dr. HENRIQUE VARGAS REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “RUI BARBOSA” DATA: 14/08/2012 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 9 horas

PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª

LEGISLATURA

1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Oficio 749/2012/SEMUS/GAB - do Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde de Vitória, Sr. Luiz Carlos Reblin, convidando o Presidente da Comissão de Saúde, Excelentíssimo Deputado Sr. Doutor Hércules, para a inauguração da Casa de Acolhida Transitória para Crianças e Adolescentes que sofrem os malefícios do uso de drogas, a ser realizada no dia 16 de julho de 2012 (segunda-feira), às 9 horas, na ETSUS - Escola Técnica e Formação do SUS Vitória. Oficio Diprol 45 ALES - encaminhando Oficio enviado para esta casa do Exmo. Senhor Governador do Estado Renato Casagrande, onde envia cópia do oficio SESA 145/2012 da Coordenadora de Saúde Bucal Bernadete Guerra, informando que o estágio das tratativas dos portadores de fissuras labiopalatinas estão em negociação com o Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernadino Alves, UVV e a Secretaria de Estado da Saúde. Oficio 183 - GDCV - do Gabinete do Exmo. Sr. Deputado Cláudio Vereza encaminhando Oficio 036/2012 do Hospital dos Ferroviários informando sobre os problemas que vem enfrentando com a Secretaria de Estado da Saúde sem contrato para funcionamento. Pede intervenção desta Comissão. Denúncia do Senhor Dielson Meireles de Souza a respeito do Hospital Roberto Silvares, localizado em São Mateus e da Saúde Pública no Estado do Espírito Santo, relatando a demora no atendimento da sua mãe, Senhora Evani de Souza Machado. Oficio 009/2012, da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz encaminhando a prestação de contas referente ao 4º trimestre de 2011, conforme Lei nº 12.438/2011. Oficio 459/2012, do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a celebração de Convênio que especifica.


PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Projeto de Lei Nº 136/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Elcio Alvares Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Cristã Pissarra - ACEC Projeto de Lei Nº 201/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Marcelo Santos Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Joga Bonito Futebol Clube. Projeto de Lei Nº 206/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Claudio Vereza Ementa: Institui o Dia Estadual do Celíaco e da outras providências. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Projeto de Lei Nº 138/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gildevan Fernandes Relator: Deputado Freitas Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Nova Aliança - CRENA, no Município de Sooretama. Entrada na Comissão: 04/07/2012 Prazo do Relator: 07/08/2012 Prazo da Comissão: 14/08/2012 Projeto de Lei Nº 143/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Marcelo Coelho Relator: Deputado Luciano Rezende Ementa: Declara de utilidade pública Estadual o Centro de Associação Reviver - CEAR de Aracruz, Estado do Espírito Santo. Entrada na Comissão: 04/07/2012 Prazo do Relator: 07/08/2012 Prazo da Comissão: 14/08/2012 Projeto de Lei Nº 189/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Sergio Borges Relator: Deputado Dr. Henrique Vargas Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Artesanatos do Município de Anchieta - APROAMA. Entrada na Comissão: 04/07/2012 Prazo do Relator: 07/08/2012 Prazo da Comissão: 14/08/2012 PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda Constitucional Nº 032/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Rodney Miranda Relator: Deputado Nilton Baiano Ementa: Inclui o § 18 no Art. 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo.

Entrada na Comissão: 16/05/2012 Prazo do Relator: 31/05/2012 Prazo da Comissão: 11/06/2012 Projeto de Lei Nº 163/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Relator: Deputado Nilton Baiano Ementa: Institui o Dia Estadual do Humanismo SGI - Soka Gakkal Internacional. Entrada na Comissão: 27/06/2012 Prazo do Relator: 17/07/2012 Prazo da Comissão: 07/08/2012 Projeto de Lei Nº 189/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Sérgio Borges Relator: Deputado Dr. Henrique Vargas Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação dos Produtores de Artesanatos do Município de Anchieta - ARDAMA Entrada na Comissão: 04/07/2012 Prazo do Relator: 07/08/2012 Prazo da Comissão: 14/08/2012 3 - COMUNICAÇÕES As que ocorrerem. Pauta gerada no dia 11/07/2012, às 09 horas sujeita a alteração até a hora da reunião.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PRESIDENTE: Deputado DARY PAGUNG VICE-PRESIDENTE: Deputado GILSINHO LOPES REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro” DATA: 14/08/2012 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 10 horas PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª

LEGISLATURA 1 - LEITURA DO EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência Eletrônica, da Senhora Rita de Cássia Ravália Vieira, Assessora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em nome do Doutor Nelson Hubner, Diretor da ANEEL, informando a impossibilidade de comparecimento na Audiência Pública realizada no dia 10 de julho de 2012, mais se colocando a disposição desta Casa Legislativa, em especial aos Membros desta Comissão de Defesa do Consumidor na ANEEL, para debater sobre o tema da Audiência.


PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período.

PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a seguinte proposição:

PROJETO DE LEI Nº 74/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Solange Lube EMENTA: Obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a disporem as etiquetas, preços, informações e demais referências aos produtos de forma visível, com letras compatíveis com a fácil leitura, inclusive por idosos e deficientes visuais. RELATOR: Deputado GILSINHO LOPES ENTRADA NA COMISSÃO: 26/06/2012 PRAZO DO RELATOR: 10/07/2012 PRAZO DA COMISSÃO: 17/07/2012 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem. Obs.: Pauta gerada no dia 08/08/2012, às 09h00min, sujeita a alteração até a hora da reunião.

COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

PRESIDENTE: Deputado GILSINHO LOPES VICE-PRESIDENTE: Deputado LUIZ DURÃO REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Dirceu Cardoso” DATA: 13/08/2012 DIA DA SEMANA: segunda-feira HORÁRIO: 11h

PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA

1 - LEITURA DO EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - OFÍCIO Nº 19/2012, encaminhado pelo Senhor Walter Buffolo, Presidente da AGENPOL, explanando sobre o concurso público no cargo de Agente de Polícia Civil, divulgado pelo governo do Estado, o qual tem causado grande polêmica, em virtude da forma como o mesmo foi elaborado, bem

como em função da escolha da empresa encarregada de promovê-lo. - OFÍCIO Nº 43/2012, encaminhado pelo Senhor Aguinaldo Fritoli Vieira, Presidente da Associação de Moradores de Maruípe, solicitando a intervenção junto ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Excelentíssimo Senhor Henrique Herkenhoff, no sentido de que o pleito seja atendido. - OFÍCIO Nº 92/2012/GDLD, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Luiz Durão, justificando sua ausência na Reunião Ordinária do dia 16 de julho do corrente. - OFÍCIO Nº 234/2012/GDDVI, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Da Vitória, justificando sua ausência na Reunião Ordinária do dia 16 de julho do corrente. - OFÍCIO Nº 402/2012, encaminhado pelo Senhor Gerson Correia de Jesus, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo - SINDIPÚBLICOS, solicitando a tomada da devida providência em relação ao “Limite de Idade para Cargo de Agente Penitenciário”. - Comunicado do Senhor Hailton Siqueira dos Santos, investigador de Polícia Civil, solicitando cópia da filmagem da reunião ordinária da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado ocorrida no dia 18 de junho do corrente. - Denúncias de irregularidades no S.V.O. - Serviço de Verificação de Óbito. - E-mail encaminhado pela Senhora Sebastiana Guedes, reclamando sobre o baixo salário dos Delegados no Estado do Espírito Santo. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 59/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Luiz Durão Ementa: “Dispõe sobre instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares entre as caixas e os clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras, localizadas no território do Estado do Espírito Santo”.


Relator: Deputado Dr. Henrique Vargas Prazo do Relator: 06/08/2012 Prazo da Comissão: 13/08/2012

PROJETO DE LEI Nº 99/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Luiz Durão Ementa: “Institui o Dia Estadual do Agente Penitenciário”. Relator: Deputado Nilton Baiano Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012

Convidados: Presença do Senhor Anderson Lima, Gerente de Projetos, para apresentação da empresa 2Atecnologia, que atua na área de segurança eletrônica direcionada para área Prisional, urbana e privada. 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DO DIRETOR‐GERAL

PORTARIA Nº 1458

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:

TRANSFERIR, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2012, marcadas anteriormente conforme Portaria nº 666/2011, do servidor SÉRGIO FIGUEIRA SARKIS FILHO, matrícula nº 206338, ocupante do cargo em comissão de Coordenador Especial do Cerimonial, código CEC, para serem gozadas integralmente em época oportuna. Secretaria da Assembleia Legislativa, em 09 de agosto de 2012.

PAULO MARCOS LEMOS Diretor-Geral da Secretaria

PORTARIA Nº 1459

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: MARCAR os 15 (quinze) dias restantes das férias regulamentares, referentes ao exercício de 2011, do servidor FERNANDO ANTÔNIO

FINAMORE TEIXEIRA, matrícula nº 205066, ocupante do cargo em comissão de Assessor Sênior da Supervisão da Comissão de Licitação, código ASSCL, para o período de 07 a 21.08.2012.

Secretaria da Assembleia Legislativa, em 09 de agosto de 2012.


PORTARIA Nº 1460


CONSIDERAR MARCADAS, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2012, transferidas anteriormente conforme Portaria nº 1259/2012, do servidor MAURÍCIO DA COSTA BANHOS, matrícula nº 207464, ocupante do cargo em comissão de Adjunto de Gabinete de Representação Parlamentar, código ADGRP, para o período de 06.08. a 05.09.2012.



PORTARIA Nº 1461

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: SUSPENDER, a partir de 08.08.2012 as férias regulamentares referentes ao exercício de 2012, marcadas anteriormente conforme Portaria nº 666/2011, da servidora DIANY BRANDAO DOS SANTOS, matrícula nº 206532, ocupante do cargo em comissão de Assessor Sênior do Gabinete da Corregedoria Geral, código ASGCG, reservando-lhe o direito de gozar os 07 (sete) dias restantes em época oportuna.



PORTARIA Nº 1462



MARCAR, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2012, transferidas anteriormente conforme Portaria nº 1078/2012, do servidor ANTONIO OLIMPIO MAGALHÃES, matrícula nº 205370, ocupante do cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, para o período de 06.08 a 04.09.2012.



PORTARIA Nº 1463 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: ANTECIPAR, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2012, marcadas anteriormente conforme Portaria nº 666/2011, do servidor EDSON NOGUEIRA DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 207586, ocupante do cargo em comissão de Assessor Júnior da Comissão de Ciência e Tecnologia, código AJSCCT, para o período de 08.08 a 06.09.2012.



PORTARIA Nº 1464

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: SUSPENDER, a partir de 08.08.2012 as férias regulamentares referentes ao exercício de 2012, marcadas anteriormente conforme Portaria nº 666/2011, da servidora JOSIANE VASSOLER FAVARATO, matrícula nº 203012, ocupante do cargo em comissão de Supervisor de Gabinete da Corregedoria Geral, código SCG, reservando-lhe o direito de gozar os 14 (quatorze) dias restantes em época oportuna.



PORTARIA Nº 1465 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2012, marcadas anteriormente conforme Portaria nº 666/2011, da servidora MAGALI MEDINA BRAGA E CABAS, matrícula nº 202593, ocupante do cargo em comissão de Assessor Júnior da Supervisão da Comissão de Licitação, código AJSCL, para serem gozadas integralmente em época oportuna.



PORTARIA Nº 1466

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: SUSPENDER, a partir de 06.08.2012, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2012, transferidas anteriormente conforme Portaria nº 1289/2012, do servidor HEBERT DE ALMEIDA CAVALCANTI, matrícula nº 207560, ocupante do cargo em comissão de Coordenador Especial de Relações Institucionais, código CERI, reservando-lhe o direito de gozar os 12 (doze) dias restantes em época oportuna.



ATOS DAS DIRETORIAS LEGISLATIVAS CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS DEPUTADOS

MÊS: JULHO - 2012 - TOTAL DE SESSÕES ORDINÁRIAS: 8

(Em cumprimento ao que determina o Ato nº 2869, de 18 de outubro de 2006)

DEPUTADO (A)

AUSÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA

(DATAS)

AUSÊNCIA JUSTIFICADA

(DATAS) TOTAL

LICENÇA MÉDICA (LM)

LICENÇA REPRESENTA-ÇÃO OFICIAL

(LRO). DATAS

1. APARECIDA DENADAI -- 04 e 11 2 --

2. ATAYDE ARMANI -- -- -- --

3. CACAU LORENZONI -- 17 1 --


4. CLÁAUDIO VEREZA -- -- -- --

5. DA VITÓRIA -- -- -- -- 6. DARY PAGUNG -- -- -- -- 7. DOUTOR HENRIQUE VARGAS

-- 04 1 --

8. DOUTOR HÉRCULES -- -- -- --

9. ELCIO ALVARES -- -- -- --

10. ESMAEL DE ALMEIDA -- -- -- --

11. FREITAS -- 02 1 -- 12. GENIVALDO LIEVORE -- -- -- --

13. GILDEVAN FERNANDES -- 16 1 --

14. GILSINHO LOPES -- -- -- --

15. GLAUBER COELHO -- 04 1 --

16. JOSÉ CARLOS ELIAS -- -- -- --

17. JOSÉ ESMERALDO -- -- -- --

18. LÚCIA DORNELLAS -- -- -- --

19. LUCIANO PEREIRA -- -- -- --

20. LUCIANO REZENDE -- -- -- -- 21. LUIZ DURÃO -- 11 e 17 2 02, 03 e 04

(LM) 22. LUZIA TOLEDO -- 03 e 04 2 --

23. MARCELO COELHO -- 02 e 03 2 --

24. MARCELO SANTOS -- -- -- --

25. NILTON BAIANO -- -- -- --

26. ROBERTO CARLOS -- -- -- --

27. RODNEY MIRANDA -- -- -- --

28. SANDRO LOCUTOR -- -- -- --

29. SÉRGIO BORGES -- -- -- 16 e 17 (LM)

30. SOLANGE LUBE -- 04 e 11 2

--

31.THEODORICO FERRAÇO -- -- -- --

MARCUS FARDIN DE AGUIAR

DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROGRAMAÇÃO - SEXTA-FEIRA - 10.08.12

HORA OBSERVAÇÃO PROGRAMAS TEMA ENTREVISTADOS

08H00 PANORAMA TELEJORNAL QUINTA-FEIRA

DIVERSOS

08H20

ESPAÇO PARCERIA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

TRABALHOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

12H00 MUNICÍPIOS CAPIXABAS

ARACRUZ DIVERSOS

12H30

ESPAÇO PARCERIA FIOCRUZ: CIÊNCIA E LETRAS

KITABU - LIVRARIA NEGRA

13H00 ASSEMBLEIA DO CAMPO PROJETO BIOMAS

FABIANA RUAS, COORDENADORA DO PROJETO BIOMAS NO INCAPER

13H30 OPINIÃO COACHING PASTOR MECENAS

14H00 PANORAMA TELEJORNAL QUINTA-FEIRA

DIVERSOS

14H15

BIOGRAFIA CARLOS LINDENBERG

FERNANDO ACHIAMÉ, HISTORIADOR

14H30 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE

PARLAMENTAR

GLAUBER COELHO, DEPUTADO ESTADUAL

15H00 ESPAÇO PARCERIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ES

TRABALHOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES

18H00 ES EM DEBATE ADOÇÃO TARDIA EDUARDA BORGES, ASSISTENTE SOCIAL GISELLE DULTRA, MÃE


ADOTIVA

18H30 UM DEDO DE PROSA PRODUÇÃO LITERÁRIA CAPIXABA

MARIA SANZ MARTINS, ESCRITORA

19H00

COMISSÃO PERMANENTE

JUSTIÇA

20H15 BIOGRAFIA CARLOS LINDENBERG

FERNANDO ACHIAMÉ, HISTORIADOR

20H30 MUNICÍPIOS CAPIXABAS

ARACRUZ DIVERSOS

21H00 SABOR ES COMIDA DE BOTECO

DIVERSOS

21H30 PANORAMA TELEJORNAL SEMANA

DIVERSOS

22H00 PERSONALIDADES

RAUL SAMPAIO, COMPOSITOR

DIVERSOS

22H30 OPINIÃO COACHING PASTOR MECENAS

23H00 AÇÃO PARLAMENTAR

ATIVIDADE PARLAMENTAR

GLAUBER COELHO, DEPUTADO ESTADUAL

23H30 PANORAMA TELEJORNAL SEMANA DIVERSOS

00H00 ES EM DEBATE ADOÇÃO TARDIA

EDUARDA BORGES, ASSISTENTE SOCIAL GISELLE DULTRA, MÃE ADOTIVA

PROGRAMAÇÃO - SÁBADO - 11.08.12


08H00 PANORAMA

TELEJORNAL SEMANA DIVERSOS

08H20

ESPAÇO PARCERIA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA


12H00 MUNICÍPIOS CAPIXABAS MONTANHA DIVERSOS

12H30 ESPAÇO PARCERIA TV SENADO: PARLAMENTO BRASIL

DIVERSOS

13H00 ASSEMBLEIA DO CAMPO VIDA NO CAMPO

DELCIMAR SCHULTZ, GERENTE DE AGRICULTURA ORGÂNICA DA SEAG

13H30 OPINIÃO ELEIÇÕES 2012

RICARDO WAGNER, DIRETOR DE REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES



14H15 BIOGRAFIA FRANCISCO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO

ANNA CLÁUDIA PEYNEAU, ARQUITETA E PROFESSORA UNIVERSITÁRIA

14H30 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR SANDRO LOCUTOR, DEPUTADO ESTADUAL

15H00 SOM DA TERRA ELAINE ROWENA 15H30 SABOR ES FEIJÃO DIVERSOS

16H00 ESPAÇO PARCERIA TV CÂMARA: MEMORIAS ANITA LEOCÁDIA PRESTES

17H00 ESPAÇO PARCERIA SBPC: TOME CIÊNCIA

MEMÓRIAS DE UM PAÍS SEM MEMÓRIA

18H00 ES EM DEBATE AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA

HENRIQUE HERKENHOF, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA DIRCEU MELO, EX-DELEGADO E SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS DA SERRA.

18H30 UM DEDO DE PROSA PRODUÇÃO LITERÁRIA CAPIXABA

FABRÍCIO FABRE, ESCRITOR

19H00 REPRISE (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA TRABALHOS DO

LEGISLATIVO ESTADUAL

22H00 PERSONALIDADES JOÃO MORAES, CINEASTA E MÚSICO DIVERSOS

22H30 OPINIÃO ELEIÇÕES 2012

RICARDO WAGNER, DIRETOR DE REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES

23H00 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR SANDRO LOCUTOR, DEPUTADO ESTADUAL


00H00 ES EM DEBATE AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA

HENRIQUE HERKENHOF, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA DIRCEU MELO, EX-DELEGADO E SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS DA SERRA.

PROGRAMAÇÃO - DOMINGO - 12.08.12



08H20

ESPAÇO PARCERIA - CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA


12H00 MUNICÍPIOS CAPIXABAS MUCURICI DIVERSOS

12H30

ESPAÇO PARCERIA ITAÚ CULTURAL: JOGO DE IDEIAS

ALISON ETREKIN, BERTHOLIS ZILLY E LEILA LEHNEN

13H00 ASSEMBLEIA DO CAMPO MILHO ORGÂNICO

J OSÉ ARCANJO NUNES, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

13H30 OPINIÃO ECONOMIA SEM MISTÉRIOS

RICHARD MOREIRA, ECONOMISTA


14H00 PANORAMA TELEJORNAL SEMANA

DIVERSOS

14H15 BIOGRAFIA HERMÓGENES LIMA DA FONSECA

ELIOMAR MAZZOCO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE FOLCLORE ROGÉRIO MEDEIROS, JORNALISTA

14H30 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR ROBERTO CARLOS, DEPUTADO ESTADUAL

15H00 SOM DA TERRA WALMIR DUQUE

15H30 SABOR ES MOQUECA CAPIXABA DIVERSOS

16H00

ESPAÇO PARCERIA TV CÂMARA: DOCUMENTÁRIO

HENRIQUE LIMA

17H00

ESPAÇO PARCERIA SBPC: TOME CIÊNCIA

MEMÓRIAS DE UM PAÍS SEM MEMÓRIA

18H00 ES EM DEBATE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

CRISTIANE BOURGUIGNON, PSICÓLOGA WELLINGTON LUGÃO, DELEGADO DO DEACLE

18H30 UM DEDO DE PROSA

PRODUÇÃO LITERÁRIA CAPIXABA

INGRID MENDONÇA, ESCRITORA

19H00 REPRISE (TERÇA) SESSÃO ORDINÁRIA

TRABALHOS DO LEGISLATIVO ESTADUAL

22H00 PERSONALIDADES

TOURO MORENO, EX-BOXEADOR

DIVERSOS

22H30 OPINIÃO ECONOMIA SEM MISTÉRIOS

RICHARD MOREIRA, ECONOMISTA

23H00 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR

ROBERTO CARLOS, DEPUTADO ESTADUAL


00H00 ES EM DEBATE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

CRISTIANE BOURGUIGNON, PSICÓLOGA WELLINGTON LUGÃO, DELEGADO DO DEACLE

HINO NACIONAL BRASILEIRO Poema: Joaquim Osório Duque Estrada Música: Francisco Manuel da Silva

I Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da Pátria nesse instante. Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte! Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, um sonho intenso, um raio vívido De amor e de esperança à terra desce, Se em teu formoso céu, risonho e límpido, A imagem do Cruzeiro resplandece. Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso, E o teu futuro espelha essa grandeza. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil

II Deitado eternamente em berço esplendido Ao som do mar e a luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América, Iluminado ao sol do Novo Mundo! Do que a terra mais garrida Teus risonhos lindos campos têm mais flores; “Nossos bosques têm mais vida”, “Nossa vida” no teu seio “mais amores”. Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado, E diga o verde-louro desta flâmula -Paz no futuro e glória no passado. Mas, se ergues da justiça a clava forte, Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!

HINO DO ESPÍRITO SANTO Música: Arthur Napoleão Letra: Pessanha Póvoa Surge ao longe a estrela prometida Que a luz sobre nós quer espalhar; Quando ela ocultar-se no horizonte, Há de o sol nossos feitos lumiar. Nossos braços são fracos, que importa? Temos fé, temos crença a fartar. Suprem a falta de idade e da força Peitos nobres, valentes, sem par.

Estribilho

Salve, oh povo espírito-santense. Herdeiro de um passado glorioso, Somos nós a falange do presente Em busca de um futuro esperançoso. Saudemos nossos pais e mestres, A Pátria, que estremece de alegria, Na hora em que seus filhos, reunidos, Dão exemplo de amor e de harmonia. Venham louros, coroas, venham flores Ornar os troféus da mocidade. Se as glórias do presente forem poucas, Acenai para nós – Posteridade!

Estribilho

Salve, oh povo espírito-santense. Herdeiro de um passado glorioso, Somos nós a falange do presente Em busca de um futuro esperançoso. Saudemos nossos pais e mestres, A Pátria, que estremece de alegria, Na hora em que seus filhos, reunidos, Dão exemplo de amor e de harmonia. Venham louros, coroas, venham flores Ornar os troféus da mocidade. Se as glórias do presente forem poucas, Acenai para nós – Posteridade! Surge ao longe a estrela prometida Que a luz sobre nós quer espalhar; Quando ela ocultar-se no horizonte, Há de o sol nossos feitos lumiar.

DIRETORIAS DO PODER LEGISLATIVO SECRETARIA GERAL

DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA PAULO MARCOS LEMOS

SECRETÁRIO-GERAL DA MESA CARLOS EDUARDO CASA GRANDE

PROCURADOR-GERAL JULIO CESAR BASSINI CHAMUN

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA RAULINO GONÇALVES FILHO

SUBDIRETOR-GERAL

OCTAVIO LUIZ ESPINDULA SUBPROCURADOR-GERAL

PAULO DA SILVA MARTINS

DIRETORIAS LEGISLATIVAS DIRETOR DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

MARCELO SIANO LIMA DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO

MARCUS FARDIN DE AGUIAR DIRETOR DE REDAÇÃO

RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA DIRETOR DA PROCURADORIA

JOÃO PAULO CASTIGLIONI HELAL DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS FABIANO BUROCK FREICHO

DIRETORA DE TAQUIGRAFIA PARLAMENTAR MARILUCE SALAZAR BOGHI

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR

DIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO RIBEIRO

DIRETOR DA CONSULTORIA TEMÁTICA JORGE ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

WILSON TEIXEIRA GAMA

DIRETOR DE FINANÇAS GUSTAVO LISBOA CRUZ

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