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ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE REFERÊNCIA

O presente termo de referência destina-se a fornecer os elementos necessários e suficientes para caracterização dos serviços a serem contratados e compõem-se dos seguintes itens:

1. OBJETO

O objeto do presente Termo de Referência é contratação dos serviços de "Elaboração de Projeto Básico e Execução de praças, que utilizem conceitos sustentáveis, no Município do Rio de Janeiro".

2. OBJETIVO

O objetivo do presente Termo de Referência é definir as diretrizes e parâmetros para implantação (Projeto e Execução) de praças sustentáveis.

Encontrar soluções amigáveis ao meio ambiente é a saída para que as gerações futuras também tenham qualidade de vida e possam aproveitar a natureza. Projeto sustentáveis devem causar o menos possível de danos como poluição, exploração excessiva de recursos como água e madeira e consumo demasiado de energia, além disso, eles são pensados de modo a tirar o melhor proveito possível de recursos naturais que não impactem o ambiente. São comuns, por exemplo, construções projetadas com o objetivo de aproveitar ao máximo a iluminação natural do dia, as correntes de vento ou até mesmo as águas da chuva. A arquitetura sustentável é uma ideia que visa a superar os impactos ambientais gerados pela construção civil. Ela se baseia em 3 pilares:

Preservação ambiental; Desenvolvimento social; Viabilidade econômica.

Os debates acerca da necessidade de pensarmos e agirmos de forma sustentável têm levantado questionamentos sobre a relevância das praças nos centros urbanos, que vão muito além de espaços verdes. Na verdade, a busca atual de urbanistas é fazer com que praças e parques voltem a ser aqueles espaços públicos de convívio social e não somente áreas sombreadas. De acordo com o Art. 8º, § 1º, da Resolução CONAMA Nº 369/2006, considera-se área verde de domínio público "o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização". Para a etapa inicial com vistas à seleção, será considerada apenas a apresentação do estudo Preliminar conforme descrito no Item 6, subitem 6.1. 

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3. CARACTERÍSTICAS DO OBJETO

A área contemplada é a Praça Damasco, com aproximadamente 3.300m², situada em Senador Camará, entre as ruas Eugênio Paiva e Profª Cabrita. A praça possui um campo de futebol existente que deverá ser incorporado ao projeto. 4. DEFINIÇÕES DOS SERVIÇOS

O projeto básico para implantação de Praças Sustentáveis a ser contratado deverá abranger dois grupos de projetos: ambiental e de urbanização, e deverá conter memorial descritivo, plantas, orçamento, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro.

Projeto ambiental: Deve conter todos os elementos do projeto de paisagismo (especificação vegetal – legendada e quantificada) e arborização propostos, incluíndo levantamento da vegetação existente no local e substituição de espécies exóticas e/ou invasoras e ervas daninhas. Deverá prever também a manutenção da vegetação proposta, com a constante remoção de novos propágulos de espécies invasoras, irrigação, adubação das mudas e replantio das que fenecerem.

Projeto de urbanização: Deve contemplar: calçadas verdes, iluminação pública com critérios luminotécnicos ecológicos e distribuição e integração do mobiliário e equipamentos urbanos, conforme especificações constantes no item 5 deste Termo.

Memorial Descritivo: Documento com todo o detalhamento e conceituação do projeto, incluindo suas premissas e normas adotadas, especificação técnica de materiais, serviços e equipamentos empregados além de outros detalhes que se fizerem necessários para o perfeito entendimento do projeto. Orçamento Detalhado: Levantamento e quantitativo dos materiais, serviços e mão-de-obra a serem empregados na implantação do projeto, contendo seus preços unitários, seguindo a

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codificação do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – SCO-RIO.

Memória de Cálculo: Documento contendo os parâmetros, a metodologia, as normas e técnicas utilizadas no dimensionamento dos elementos construtivos do projeto, com o demonstrativo dos cálculos efetuados na elaboração do orçamento.

Cronograma Fisico-Financeiro: O Cronograma Físico e Financeiro detalhado das intervenções, que deve ser elaborado em conformidade com os dados dos projetos e da planilha orçamentária e a distribuição dos serviços ao longo do tempo, tecnicamente exequível. Observação: Profissionais que deverão compor a equipe de projeto do presente termo: engenheiro agrônomo e/ou florestal, arquiteto urbanista, topógrafo, auxiliar de topografia e desenhista cadista, todos com registro profissional no órgão de classe (CREA, CAU, CRBio). 5. CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO

5.1. O projeto deverá seguir a padronização seguindo as normas técnicas existentes. 5.2. Com o intuito de viabilizar a implantação do projeto, o mesmo deverá ser compatibilizado com os demais programas e projetos existentes e/ou previstos para a região, como por exemplo, o Projeto Cicloviário.

5.3. Deverá ser considerada, na elaboração do projeto, a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a legislação vigente.

5.4. Sempre adotar soluções que atendam à economicidade, facilidade de execução, operação e manutenção, além da preservação da qualidade ambiental.

5.5. A proponente vencedora deverá apresentar listagem com especificação de todos os materiais a serem utilizados na obra. Os mesmos deverão ser de primeira qualidade e, após a aprovação da listagem por parte da fiscalização, não poderão ser substituídos. Poderão ser solicitadas pela fiscalização amostras dos materiais a serem empregados nos serviços.

5.6. Buscando alternativas simples, de fácil execução e manutenção na composição dos espaços de lazer da praça, foram selecionadas as opções ilustradas a seguir:

a) Mobiliário urbano de fácil manutenção e reposição. b) Os espaços para convivência, ambientados com o mobiliário de madeira plástica e intercalados por áreas verdes, devem ser atrativos para os adolescentes e demais usuários da praça. c) Pinturas no chão e brinquedos confeccionados com pneus velhos são alternativas baratas e de fácil manutenção para as crianças menores.

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d) E as academias da terceira idade, projeto consolidado da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de oferecer exercícios com equipamentos de musculação para os idosos.

e) Revestimentos de piso com boa permeabilidade. f) Quiosques que participarão da manutenção das praças. Estas pequenas construções também deverão atender ao conceito de sustentabilidade como, por exemplo, a utilização de madeiras reflorestadas, com selo de certificação, de painéis fotovoltaicos, para uso da energia solar, vasos sanitários com redução de água, estética inteligente a se utilizar a luz do sol e aproveitar seu calor ou amenizá-lo, a fim de reduzir o consumo de energia por ar condicionados ou ventiladores.

5.6.1 Mobiliário em madeira plástica

A madeira plástica trata-se de um composto formado basicamente de plástico reciclado e resíduos de serragem e é reconhecida como uma solução ecologicamente correta para a confecção de mobiliário urbano, devido à retirada de lixo plástico do planeta e à diminuição do desmatamento indevido de florestas. Possui características físicas e mecânicas similares à madeira convencional.

Bateria de lixeiras: De 67 litros para coleta seletiva em madeira plástica com suporte tipo H. Modelo angico.

Banco de praça: em madeira plástica, modelo angico.

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Playground ecológico com torres, passarela e deck em madeira plástica contendo: escorregador, tobogã, rampas e balanços rotomoldados.

5.6.2 Pinturas no chão:

Brincadeiras tradicionais, de fácil execução e que estimulam as crianças a terem noções dos números e letras, trabalhando a ordem das casas numéricas e das letras do alfabeto, além de estimular o equilíbrio e a competitividade. Usar Tinta Epóxi para uso exterior em cores diversas

5.6.3 Brinquedos com pneus

Uma das escolhas para minimizar este impacto do passivo ambiental de pneus usados é disseminar o conceito de reaproveitamento funcional, onde o que seria descartado pode ser transformado de forma artesanal em objetos utilitários, como brinquedos infantis por exemplo. A proposta é fazer o usuário da praça desenvolver um novo olhar sobre este resíduo, mostrando uma maneira de aumentar a vida útil deste material, reutilizando os pneus de forma criativa e funcional.

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5.6.4 Academia da Terceira Idade APARELHO 1: alongador de três alturas APARELHO 2: pressão de pernas triplo APARELHO 3: multiexercitador seis funções APARELHO 4: elíptico triplo APARELHO 5: simulador de caminhada triplo APARELHO 6: rotação vertical triplo APARELHO 7: surf com pressão de pernas

Todos os aparelhos são da linha ATI.

5.6.5 Calçadas/ acessibilidade/ paisagismo

PISO 1: Piso de borracha reciclado de pneu:

O piso de borracha reciclada é feito a partir da borracha presente nas carcaças de pneus já utilizados. Tem como principais características: - Resistência à intempérie, ou seja, aguenta a exposição às condições climáticas; - Ter como característica natural a dilatação e a contração, conforme condições climáticas e - Alta capacidade de amortecimento de impacto e a durabilidade desta propriedade, característica principal e essencial dos pisos de segurança.

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PISO 2: Piso permeável e drenante:

As placas drenantes de concreto para pavimentos intertravados são feitas com concreto poroso, por onde a água é drenada, diferentemente do pavimento intertravado de blocos de concreto (conhecido como bloquete ou blocrete) que é impermeável. A base/sub-base do piso deverá ser formada por materiais granulares que criam vazios para a passagem de água. Esta estrutura de base/sub-base, que armazena temporariamente a água escoada pela superfície permite

a passagem desta água como se fosse um filtro, pois possui aberturas com cerca de 30% de vazios. A água chega ao subsolo (terreno natural), infiltra naturalmente e encontra o lençol freático. Além de ecológicos, são atérmicos e antiderrapantes, o que contribui para um ambiente mais sustentável, permitindo um melhor escoamento das águas das chuvas, reduz as enchentes e inundações.

PISO 3: Piso podo tátil

Tem por finalidade criar diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual. As calçadas devem possuir um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência. A rota acessível pode incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas, etc. (ABNT NBR 9050).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Golas para as árvores: Devem ficar ao longo da via pública criando ao mesmo tempo uma barreira para o estacionamento irregular e uma linha guia para uso das pessoas com deficiência visual.

Bicicletários: modelo adotado deve ser o definido pelo Projeto Cicloviário.)

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5.6.6 Quiosques

Estas pequenas construções também deverão atender ao conceito de sustentabilidade podendo ter empregado em seu projeto/construção os materiais relacionados a seguir: -Madeira plástica: muito semelhante à madeira tradicional, ela pode ser muito vantajosa. Feita de plástico reciclado, ela pode ser usada como piso ou revestimento. Por ser de plástico, tem a vantagem de ser imune a pragas, como cupim, e tem menor necessidade de manutenção. -Solo cimento: a definição do solo cimento pela Associação Brasileira de Cimento Portland é a seguinte: “o material resultante da mistura homogênea, compactada e curada de solo, cimento e água em proporções adequadas. O produto resultante deste processo é um material com boa resistência à compressão, bom índice de impermeabilidade, baixo índice de retração volumétrica e boa durabilidade”. -Tecido Greenscreen: usado em cortinas e persianas, proporciona o uso mais racional da energia solar, bloqueando a irradiação e utilizando com eficiência a luz. -Concreto reciclado: feito a partir dos entulhos das obras, ele diminui o número de resíduos das mesmas. Existem inúmeras formas de concreto reciclado, e todas elas preconizam a reutilização de materiais das obras, como telhas, tijolos etc. Vale a pena pesquisar o ideal para sua obra. -Telhas Ecológicas: há diversos tipos de telhas ecológicas no mercado, sendo a principal a feita com fibras. Produzida a partir de fibras de madeiras como pinho, eucalipto, e de não-madeiras, como sisal, bananeiras e coco. Há também as telhas feitas de materiais reciclados, como papel, asfalto e resina. Fonte: https://www.ecycle.com.br/component/content/article/42-eco-design/2062-conheca-tudo-sobre-construcao-sustentavel.html

6. ETAPAS DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

6.1. Etapa 1 - Estudo Preliminar

Esta etapa tem por objetivo a caracterização e análise, sob aspectos qualitativos e quantitativos das questões a serem abordadas no projeto. Serão levantadas e analisadas as informações e dados necessários para a identificação das situações existentes na área quanto aos aspectos relativos ao meio natural e o construído, legislação urbanística e ambiental vigente, suas potencialidades e as expectativas da comunidade e/ou usuários do local, visando propiciar a melhoria da qualidade de vida da população. Deverão ser pesquisados todos os cadastros e projetos existentes em órgãos públicos e concessionárias envolvidos. Os objetivos dos levantamentos e análises são a formulação de um programa de necessidades para o projeto e a compreensão quanto à inserção da proposta na infraestrutura no meio ambiente urbano. O Estudo Preliminar visa à análise e escolha da solução que será desenvolvida.

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6.2. Etapa 2 – Projeto Básico(Anteprojeto)

Após a aprovação da proposta de intervenção apresentada no Estudo Preliminar, deverá ser desenvolvido o Anteprojeto utilizando-se o levantamento topográfico da área. Nesta fase a proposta é adaptada e detalhada permitindo o encaminhamento para os órgãos públicos (CET-RIO, RIO-ÁGUAS, RIOLUZ, FPJ etc) e concessionárias pertinentes (se for o caso) e deverá ser aprovada pelo contratante.

6.3. Etapa 3 - Projeto Executivo

Esta etapa será desenvolvida após a aprovação do Anteprojeto e compreende o conjunto de documentos técnicos necessárias à implantação da intervenção e que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental, cujos elementos possibilitem a avaliação do custo da intervenção assim como a metodologia a ser implementada e os prazos para execução. 7. ETAPAS DA OBRA

7.1. Instalações do Canteiro de Obras: O canteiro a ser implantado deverá conter containeres metálicos removíveis para escritório, estoque de ferramental, sanitários e vestiários para funcionários da obra. 7.2. Colocações de Placa de Obra: Deverão ser instaladas duas placas, conforme modelo fornecido pelo contratante. 7.3. Demolições e Retiradas: Os serviços de demolição e retiradas de entulho deverão estar indicados em projeto arquitetônico e o resíduo deverá ser destinado a local ambientalmente licenciado. Durante a execução do serviço, os materiais deverão estar devidamente armazenados e os entulhos acondicionados em caçambas próprias. 7.4. Locação Após os serviços de limpeza do local, a obra deverá ser locada de acordo com o Projeto de Arquitetura. 7.5. Andamento da obra: As fundações a serem executadas deverão obedecer às normas técnicas vigentes. A obra será executada de acordo com os Projetos Executivos de Arquitetura, Cálculo Estrutural, Instalações Hidráulicas e Elétricas, Ar Condicionado, Gases Medicinais, Prevenção e Combate á Incêndios e Memorial Descritivo. Em caso de dúvida, antes da execução do serviço, o autor de projeto deverá ser consultado, para prestar esclarecimento que deverão ser registrados no Diário de Obra. Qualquer ocorrência na obra que comprovadamente impossibilite a execução dos serviços deverá ser imediatamente comunicada à fiscalização.

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7.6. Limpeza A obra deve ser mantida e entregue totalmente limpa e em condições de uso, sem entulhos, detritos ou restos de materiais. Durante a execução do serviço, os materiais deverão estar devidamente armazenados e os entulhos acondicionados em caçambas próprias. 7.7 Inspeção e Recebimento Após o encerramento de todos os serviços da obra, deverá ser feita a inspeção final com a participação conjunta da Contratada e da Fiscalização, produzindo-se o Relatório de Inspeção Final, no qual serão apontados todos os eventuais acertos ou complementos de serviços constantes no contrato. A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e conservação. Deverão apresentar funcionamento perfeito todas as instalações, equipamentos e aparelhos, com as instalações definitivamente ligadas às redes de serviços públicos (água, esgoto, luz e força, telefone, gás, etc.). 7.8 Desmobilização A contratada deverá executar, após o encerramento dos serviços de construção do prédio, a tarefa de desmontagem de todas as instalações provisórias do canteiro de obras. O prazo para esse serviço deve estar incluso no prazo total a obra. 7.9 Notas Fiscais, Manuais E Termos De Garantia De Equipamento. Por ocasião do recebimento provisório da obra deverão ser entregues à fiscalização, devidamente documentadas através de carta, as Notas Fiscais e os respectivos Manuais de Instrução e termos de garantia de todos os equipamentos constantes no contrato, tais como: equipamentos contra incêndio, sistema de alarme, fluxometros de ar comprimido, e metais sanitários. A fiscalização deverá entregar tal documentação à Coordenação da Unidade, após a ocupação da obra. 8. CONSIDERAÇÕES GERAIS

8.1 Os serviços a serem executados pela contratada estarão sujeitos à fiscalização e aceitação pela Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, a qual caberá o direito de recusa se os mesmos não atenderem aos objetivos propostos, não cumprirem o que determina o presente Termo de Referência ou não estiverem em perfeitas condições de utilização. 8.2 Os produtos a serem entregues em cada uma das etapas serão analisados pela fiscalização e, se não cumprirem ao disposto, serão devidamente corrigidos pela contratada a fim de atenderem ao exigido, sem que isto acarrete nenhum ônus à contratante. 8.3 Caberá à contratada, sem que acarrete nenhum ônus para a contratante, responsabilizar- se por obter informações e declarações ou vistos/nada a opor junto aos

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diversos órgãos e instituições municipais, estaduais e/ou federais, assim como particulares, que se fizerem necessárias para a elaboração do projeto ora contratado. 8.4 Todas as normas gerais e específicas, bem como a legislação pertinente em vigor, deverão ser obedecidas e citadas na elaboração dos projetos e na execução da obra. 8.5 Todas as informações sobre técnicas e formas de apresentação omissas no presente termo serão definidas pela fiscalização.

9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

O prazo de realização dos serviços será de 120 dias corridos, em perfeita obediência ao cronograma físico – financeiro. O prazo para início dos trabalhos é a partir do recebimento do memorando de início, em 01 (uma) etapa, conforme especificado abaixo:

ETAPA PRAZO (dias) SERVIÇO Única 120 dias Projeto, Orçamento e Execução da Obra.

10. ORÇAMENTO O valor máximo estimado para o Projeto é de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) cujos custos devem ser demonstrados na proposta de preços. 11. PARCELA DE MAIOR RELEVÂNCIA

Pontuação para seleção dos interessados de 0 a 100, conforme regras do edital:

A FATOR PROJETO DE 0 A 50

1 Concepção do projeto 10

2 Atendidos os itens propostos

Mobiliário em madeira plástica 02

Brinquedo em madeira plástica 02

Pinturas no chão 02

Brinquedos com pneus 02

Academia da Terceira Idade 02

Calçadas (pisos) 02

Acessibilidade 02

Paisagismo 02

Quiosques 02

Bicicletário 02

3 Propostos novos itens (10 pontos por item) 20

B FATOR EXPERIÊNCIA DE 0 A 20

1 Experiência comprovada em implantação de mobiliário em praças com utilização de material reciclável.

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C FATOR PREÇO (quanto maior, menor será a pontuação) DE 0 A 30

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12. ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA

A empresa deverá comprovar a execução de serviços semelhantes ao objeto deste termo, mediante a apresentação de no mínimo 1 (um) Atestado ou Certidão registrado no CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, comprobatório de haver executado serviços similares (limitados às parcelas de maior relevância), acompanhada da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT. 13. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

A empresa deverá designar um Responsável Técnico para execução dos serviços, que representará a firma contratada. O Responsável Técnico deverá ter experiência anterior comprovada através da apresentação de no mínimo 1 (um) Atestado registrado no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, comprobatório de haver executado tais serviços, acompanhada da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT. 14. DÚVIDAS

Qualquer dúvida quanto às informações contidas neste Termo e seus anexos poderá ser esclarecida junto à Gerência de Projetos Especiais da Coordenadoria de Áreas Verdes e Subsecretaria de Engenharia e Conservação da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente e: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 12º andar - sala 1250 - Cidade Nova - tel: 2976-1124.