Agricultura Irrigada - Embrapa...estado da arte da agricultura irrigada nas quatro principais...

Agricultura Irrigadadesafios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável

INOVAGRIBrasília, DF

2017

Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada

Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuáriaEmbrapa Cerrados

Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

Lineu Neiva RodriguesAntônio Félix Domingues

Editores Técnicos

Agricultura Irrigadadesafios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável

Exemplares desta publicação podem ser adquiridos na:

Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada (INOVAGRI)Avenida Santos Dumont, 3131, Sala 802CEP: 60150-162 - Fortaleza, CEFone: (85) 32681597http://www.inovagri.org.br [email protected]

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Unidade responsável pelo conteúdo e pela ediçãoEmbrapa Cerrados

Comitê de Publicações da Embrapa CerradosPresidente: Claudio Takao KariaSecretária-Executiva: Marina de Fátima VilelaSecretárias: Maria Edilva Nogueira e Alessandra Gelape Faleiro

MembrosCícero Donizete PereiraGustavo José BragaJoão de Deus Gomes dos S. JúniorJussara Flores de Oliveira ArbuesSebastião Pedro da Silva NetoShirley da Luz Soares AraújoSonia Maria Costa Celestino

1a edição1ª impressão (2017): 300 exemplares

Todos os direitos reservadosA reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte,

constitui violação dos direitos autorais (Lei no 9.610).Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Embrapa Cerrados

Supervisão editorialJussara Flores de Oliveira Arbues

Revisão de textoJussara Flores de Oliveira Arbues

Normalização bibliográficaFábio Lima Cordeiro

Projeto gráfico e diagramaçãoLeila Sandra Gomes Alencar

IlustraçãoFabiano Bastos

Concepção da capaLineu Neiva Rodrigues

CapaIsabele Maria Geraldo Barbosa

Fotos da capa Songbird839 (iStock - 151514942.jpg) AndreiGorulko (iStock - 178384298.jpg)

Rodrigues, Lineu Neiva

Agricultura irrigada : desafios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável / editores técnicos, Lineu Neiva Rodrigues, Antonio Félix Domingues - Brasília, DF : INOVAGRI, 2017.

327 p.: il.

ISBN 978-85-67668-10-9

1. Agricultura irrigada. 2. Estado da Arte. 3. Boas práticas. 4. Brasil. 5. Estados Unidos. 6. Espanha. 7. Austrália. I. Domingues, Antonio Félix. II. Título. III. INOVAGRI. IV. Embrapa Cerrados.

333.913 - CDD 21

R696a

© Embrapa 2017

Autores

Aderson Soares de Andrade JuniorEngenheiro-agrônomo, doutor em Irrigação e Drenagem, pesquisador da Embrapa Meio Norte, Teresina, PI

Ángel Martínez RomeroEngenheiro Agrícola, doutor em Agricultura e Ciências Ambientais, professor associado da Universidade de Castilla-La Mancha, Albacete, Espanha

Antonio Felix DominguesEngenheiro-agrônomo, gerente geral da Agência Nacional de Águas, Brasília, DF

Demetrios ChristofidisEngenheiro Civil, doutor em Desenvolvimento Sustentável, coordenador geral da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Integração Nacional, Brasília, DF

José Maria TarjueloEngenheiro-agrônomo, doutor em Dimensionamento e Avaliação de Sistemas de Irrigação Pressurizados, professor da Universidade de Castilla-La Mancha, Albacete, Espanha

Lineu Neiva RodriguesEngenheiro Agrícola, doutor em Engenharia Agrícola, pesquisador da Embrapa Cerrados, Planaltina, DF

Luís Henrique BassoiEngenheiro-agrônomo, doutorado em Energia Nuclear na Agricultura, pesquisador da Embrapa Instrumentação, São Carlos, SP

Peter SmithProfissional da Agricultura, consultor, Austrália

Ronaldo Souza ResendeEngenheiro-agrônomo, doutor em Irrigação e Drenagem, pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Aracaju, SE

Rubens Sonsol GondimEngenheiro-agronômo, doutor em Recursos Hídricos, pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical, Fortaleza, CE

Agradecimentos

Às instituições que, representadas por seus profissionais, foram impor-tantes parceiras na elaboração deste livro. Entre elas, merecem destaque: Embrapa Cerrados, Agência Nacional de Águas, Ministério da Integra-ção Nacional, Embrapa Instrumentação, Embrapa Agroindústria Tro-pical, Embrapa Meio Norte, Embrapa Tabuleiros Costeiros, Embrapa Semiárido, Universidad de Castilla-La Mancha e NSW Department of Primary Industries.

Às técnicas da CEMIG, Ana Carolina Pessoa Neves e Magna Eduarda da Silva, pela revisão no tópico sobre energia do Capítulo 1, e ao pesqui-sador da Embrapa, Dr. Paulo Cruvínel, pela cordialidade e competência na revisão desse mesmo capítulo.

Ao Dr. Donivaldo Pedro Martins e Sr. Fernando Rodriguez pelas valio-sas contribuições na Parte IV do livro.

À Agência Nacional de Águas, a Embrapa, à Fundação HIDROEX, ao Ministério da Integração Nacional e à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais pelo apoio/patrocínio ao seminário o Estado da Arte da Agricultura Irrigada no Brasil: desafios e oportunidades.

À Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA pelas parce-rias e trabalho em prol do desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada e em especial pelo apoio na publicação deste livro.

Ao SENAR Goiás pelo apoio na publicação deste livro.

Aos participantes e palestrantes do seminário.

Apresentação

Dados recentes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação apontam que o mundo terá de produzir 70% mais ali-mentos até 2050 para alimentar uma população que deve crescer em 2,3 bilhões de pessoas e cuja renda tende a aumentar. A demanda global por cereais para a alimentação humana e animal deve aumentar para 3 bilhões de toneladas até 2050, e o setor de biocombustíveis pode pro-vocar um crescimento ainda maior, segundo nota divulgada pela FAO.

O Brasil, por dispor de enorme capacidade de produção agrícola, apre-sentar grande potencial de uso dos solos, de água e de radiação solar, poderá contribuir para o atendimento dessa demanda mundial, sendo esse um dos motivos que levarão o País a experimentar uma forte pres-são por aumento de produtividade agrícola, com destaque para a agri-cultura irrigada.

O aumento da produção de alimentos está diretamente associado ao aumento da demanda hídrica. Relatório da FAO projeta que a retirada de água para fins de irrigação crescerá cerca de 10% até 2050. Este fato, associado ao crescimento da escassez hídrica e à competição entre usu-ários de água, representa um sério desafio para os gestores de recursos hídricos. Neste contexto, a agricultura irrigada tem o desafio de melho-rar a eficiência de uso de dois insumos estratégicos para a sociedade: água e energia.

Este livro traz uma contribuição ao enfrentamento do desafio de produ-zir alimento em áreas irrigadas com sustentabilidade.

Lineu Neiva RodriguesPesquisador da Embrapa Cerrados

Prefácio

Um dos maiores desafios da humanidade nesse século é o de garantir segurança alimentar para todas as pessoas, em um planeta com gran-des diferenças sociais, econômicas e ambientais. O objetivo de produzir mais alimentos, entretanto, deve ser visto dentro de uma abordagem mais ampla, considerando os aspectos de sustentabilidade ambiental, ou seja, produzir mais alimentos, com melhor qualidade e com menores danos aos recursos naturais.

No contexto de garantir segurança alimentar e ambiental, produzindo alimentos de qualidade e com os padrões nutricionais desejáveis, a agri-cultura irrigada desempenha um papel preponderante. A agricultura ir-rigada no Brasil, no entanto, sempre foi extremamente fragilizada e com desenvolvimento muito abaixo do seu potencial.

Essa obra é fruto do Seminário o Estado da Arte da Agricultura Irrigada no Brasil: Desafios e Oportunidades, que foi organizado conjuntamente pela Agência Nacional de Água e a EMBRAPA, nos dias 9 e 10 de de-zembro de 2010, na sede da HidroEX, localizada no município de Fru-tal, MG. O evento teve a participação de cento e sessenta e seis pessoas, representando setenta e quatro instituições/organizações de diferentes regiões brasileiras.

O seminário foi estruturado de modo que se pudesse ter uma visão do estado da arte da agricultura irrigada nas quatro principais regiões do Brasil (sul, sudeste, centro-oeste e nordeste), bem como a indicação das expectativas de sua expansão, com sustentabilidade hidroambiental. O Seminário foi realizado em um momento em que a agricultura irrigada passava por questionamentos diversos e precisava de definições de es-tratégias urgentes e importantes.

Não havia respostas plausíveis para várias questões técnicas, tais como: Quanto mais seria viável irrigar? Como produzir mais e com mais sus-tentabilidade? As respostas a essas perguntas não são simples, uma vez que a agricultura irrigada não é só garantia de aumento de produção. Isto é, não se trata apenas de um problema de engenharia. A irrigação desempenha uma importante função social e deve ser avaliada dentro de critérios técnicos, econômicos, ambientais e sociais.

Havia a necessidade de definir com maior precisão a área efetivamente irrigada, a área potencialmente irrigável e os gargalos para o desenvol-vimento sustentável da agricultura irrigada nas diferentes regiões do país. Havia poucos estudos indicando os problemas ambientais e poten-cias impactos advindos do crescimento da agricultura irrigada em cada região.

O livro está organizado em cinco partes. A parte I trás cinco capítulos técnicos, sendo os três primeiros sobre a agricultura irrigada no Brasil e os dois últimos sobre a agricultura irrigada na Espanha e na Austrália, respectivamente. O capítulo I apresenta uma abordagem geral e ampla sobre agricultura irrigada e aponta caminhos para a produção sustentá-vel de alimento. O capítulo II destaca a evolução da irrigação no Brasil e no mundo. O capítulo III apresenta os desafios e oportunidades da agricultura irrigada no Nordeste do Brasil. O capítulo IV destaca as boas práticas e lições aprendidas da irrigação na Espanha e, por fim, no últi-mo capítulo técnico, apresenta-se uma visão da agricultura irrigada na Austrália.

A parte II do livro apresenta o resumo das palestras que compuseram as mesas do seminário. Na primeira mesa abordou-se o estado da arte da agricultura irrigada no Brasil. A segunda mesa tratou dos desafios e das oportunidades para o desenvolvimento da agricultura irrigada e a mesa três apresentou experiências nos Estados Unidos, na Espanha e na Austrália.

A parte III do livro apresenta os resultados das oficinas de pesquisa/inovação e de capacitação. As oficinas foram um momento importante

do Seminário e constituíram-se em um tempo para se aprofundar nos debates, esclarecer dúvidas e de contribuir para os temas. Nelas, com a participação de representantes de várias instituições de diferentes partes do país, foram debatidas e priorizadas ações para pesquisa/inovação e capacitação para esses dois temas, que são estratégicos para o setor.

A parte IV do livro apresenta a Carta de Frutal, por uma Política de Agricultura Irrigada Fortalecida e Sustentável, que foi elaborada duran-te o Seminário. A carta apresenta várias diretrizes para o desenvolvi-mento da agricultura irrigada e as bases para o fortalecimento legal e institucional do setor. Ela trouxe também contribuições para o processo de criação da Secretaria Nacional de Irrigação, no âmbito do Ministério da Integração Nacional.

A parte V do livro apresenta as bases para o fortalecimento da agricul-tura irrigada. Apresenta algumas ações estratégicas, um breve resumo da 3ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada e um breve relato sobre a Secretaria Nacional de Irrigação.

Chama-se a atenção para o fato de que os capítulos técnicos foram atu-alizados, visando representar de forma mais coerente às transformações ocorridas na agricultura irrigada desde a realização do seminário até a publicação do livro.

As demais partes do livro representam os fatos discutidos durante o Se-minário. Embora se tenha passado um longo período desde a realização do seminário até a publicação do livro, os editores têm plena confiança de que o material contido nessa obra é atual e contribuirá de forma im-portante para o desenvolvimento da agricultura irrigada no país.

Os Editores

Não é a quantidade de água aplicada a cultura, mas sim a quantidade de inteligência aplicada que determina o resultado da produção.

Alfred Deaking

Organizar os usos da água é tarefa de poucos, usá-la com responsabilidade, entretanto, é missão de todos nós.

Lineu N. Rodrigues

Sumário

Parte I Capítulos Técnicos ............................................19

Capítulo 1 Agricultura Irrigada e Produção Sustentável de Alimento ..................21

Capítulo 2 Evolução da Irrigação no Brasil e no Mundo ......................................109

Capítulo 3 A Agricultura Irrigada no Nordeste do Brasil: estado da arte, desafios e oportunidades ......................................................................131

Capítulo 4 El Regadío en España: buenas prácticas y lecciones aprendidas ......167

Capítulo 5 Overview of Irrigated Agriculture in Australia...................................199

Parte II Resumo das Palestras ...................................... 215

Mesa 1 O Estado da Arte na Agricultura Irrigada no Brasil ...........................219

Mesa 2 Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada..............................................................................255

Mesa 3 Experiência Internacional na Agricultura Irrigada ............................277

Parte III Oficinas Temáticas .......................................... 297Pesquisa / Inovação e Capacitação na Agricultura Irrigada

Parte IV Carta de Frutal, MG ........................................ 311

Parte V Bases para o Fortalecimento da Agricultura Irrigada ........................................................... 321

Capítulo 1Página 21

Agricultura Irrigada e Produção Sustentável de Alimento

Capítulo 2Página 109 Evolução da Irrigação no Brasil e no Mundo


A Agricultura Irrigada no Nordeste do Brasil: estado da arte, desafios e oportunidades


El Regadío en España: buenas prácticas y lecciones aprendidas

Capítulo 5Página 199 Overview of Irrigated Agriculture in Australia

Parte ICapítulos Técnicos

Agricultura Irrigada e Produção Sustentável de Alimento

Lineu Neiva RodriguesAntônio Félix DominguesDemetrios Christofidis

1Capítulo

IntroduçãoUm dos maiores desafios da humanidade, neste século, é o de garantir segurança alimentar para todas as pessoas, em um planeta com grandes diferenças sociais, econômicas e ambientais. Embora nas últimas déca-das tenha ocorrido um aumento significativo na produção mundial de alimentos, existem ainda, nos dias de hoje, segundo estimativas da FAO, cerca de 795 milhões de pessoas que não tem acesso a quantidades sufi-cientes de alimento para manter níveis básicos de saúde.

Para atender a demanda mundial de alimentos, que, estima-se, recairá sobre a agricultura no ano de 2050, há necessidade de um aumento real na produção de alimentos de cerca de 70% (HIGH LEVEL..., 2015). Al-guns fatores inerentes à agricultura moderna, no entanto, contribuem para intensificar e ampliar as dificuldades associadas aos desafios de au-mentar a produção para o patamar necessário. Dentre os fatores, desta-cam-se os seguintes: (a) a redução da disponibilidade de terras aráveis; (b) as assimetrias no crescimento populacional, na produção de alimen-tos e na oferta hídrica; (c) a multifuncionalidade da agricultura; e (d) as mudanças climáticas.

Também, nesse contexto, é importante considerar outras pressões que estão ocorrendo ou ocorrerão sobre o sistema agrícola. Dentre elas, as seguintes se destacam: (a) o aumento da população, que, considerando a uma taxa anual de crescimento de 1,18%, está agregando acima de 80

Agricultura Irrigada: desafios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável22

milhões de habitantes por ano (UNITED NATIONS, 2015); (b) a eleva-ção da demanda por alimentos variados e de melhor qualidade, impul-sionada pelo aumento da classe média; (c) a expansão da demanda por fibras e agroenergia; (d) e as exigências ambientais.

Outro aspecto que é merecedor de atenção é quanto ao ambiente agríco-la, o qual está cada vez mais dinâmico, entretanto mais restritivo quanto às decisões sobre como utilizar os recursos naturais, como solo e água, como melhor utilizar os insumos e as áreas agrícolas, como aportar a melhor tecnologia e o melhor manejo do processo, o que vem deman-dando do agricultor uma visão mais abrangente, inclusive em relação ao agronegócio.

Além disso, cada vez mais um número maior de fatores que interferem na produção está fora do controle do produtor, os quais envolvem a for-mação do preço dos produtos, a logística, a demanda pelos produtos, entre outros. Esses aspectos têm demandado que o produtor rural esteja atento ao mercado, ao arcabouço legal que envolve tanto as questões ambientais como as questões sobre trabalho de forma a estar em sin-tonia com os preceitos que regem uma sociedade, a qual, entretanto, apesar de apresentar uma visão crítica, muitas vezes o faz de forma equi-vocada em relação à agricultura.

Assim, nesse ambiente, em que a informação e a desinformação cami-nham juntas, é necessário repensar os processos associados à produ-ção agrícola. Frente a este cenário de realidades, visando estratégias que auxiliem na construção de segurança alimentar, os governos deveriam considerar para a agricultura ações que viessem a ser baseadas em pla-nejamento, coordenação plurissetorial e multiinstitucional. A aborda-gem, por sua vez, deveria ser multidisciplinar e trabalhada de forma integrada entre os setores. Aos agricultores, por sua vez, seria cada vez mais importante se organizarem em associações, se aproximarem dos tomadores de decisão, auxiliarem na priorização de demandas para o desenvolvimento de pesquisas e estarem atentos às inovações.

Agricultura Irrigada e produção sustentável de alimento 23

O objetivo de produzir mais alimentos deve ser visto dentro de uma abordagem mais ampla, considerando os aspectos de sustentabilidade ambiental, ou seja, buscando produzir mais alimentos com melhor qua-lidade e com menores danos aos recursos naturais. O desafio técnico será produzir tecnologias para garantir segurança alimentar e nutricio-nal para a população sem aumentar os impactos negativos da agricultu-ra ao meio ambiente.

Para isso é necessário intensificar a agricultura de maneira sustentável e melhorar a eficiência dos sistemas agrícolas, tornando-os mais produ-tivos. Os altos índices de intensificação da produção agrícola devem ser buscados sem perder de vista a resiliência dos sistemas naturais, assim como o aperfeiçoamento da produção, considerando ganhos de produ-tividade, ou seja, mantendo claramente a presença dos fatores compo-nentes do desenvolvimento sustentável. As pessoas estão, em sociedade, cada dia mais conscientes sobre as questões ambientais e têm optado, de forma crescente, por alimentos produzidos nessas bases sustentáveis.

Logo, há necessidade de um olhar abrangente que considere a variedade de fatores que, direta e indiretamente, constituem o conjunto das ati-vidades associadas à fase prévia à produção, à fase produtiva, à fase do agronegócio e às expectativas do mercado.

Inserida nesse contexto, principalmente nos atendimentos às fases consi-deradas como prévia à produção e à produtiva, encontra-se a agricultura irrigada, a qual desempenha um papel cada vez mais importante para ga-rantir segurança alimentar, viabilizando escala de produção de alimentos, qualidade e os padrões nutricionais que são mundialmente requeridos.

Agricultura Irrigada e de SequeiroDos 75,9 milhões de hectares plantados no País (excluindo pastagem), apenas 6 milhões são irrigados – cerca de 8% da área total plantada (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013c). Segundo Postel (2000), no mundo, a agricultura irrigada é responsável por cerca de 40% de toda


produção, viabilizando produzir fisicamente, em uma mesma área, até quatro vezes mais que a agricultura de sequeiro. Para evidenciar a im-portância da agricultura irrigada na produção global de alimentos, Sojka et al. (2006) comentam que seria necessário expandir a área de sequeiro em cerca de 250 milhões de hectares para se obter uma produção equi-valente a produção média adicional que é proveniente de áreas irrigadas.

Aumentar as produtividades das culturas agrícolas contribui para o crescimento do produto interno bruto e redução da pobreza. As estima-tivas indicam que 1% de aumento no rendimento contribui para uma redução de 0,6% a 1,2% de pessoas vivendo com menos de US$ 1,00 por dia (THIRTLE et al., 2001).

De maneira geral, nos países em desenvolvimento, os sistemas agríco-las baseados no cultivo de sequeiro são caracterizados por baixas pro-dutividades (FAO, 2011), comprometendo a capacidade de atender aos mercados e de garantir retornos econômicos e sociais. Na produção de sequeiro, há maior incerteza quanto ao resultado, a qual fica limitada aos períodos das chuvas, sendo totalmente dependente das variações climáticas. No Brasil, na região do Planalto Central, do Cerrado, por exemplo, devido ao período de chuvas, a produção se situa entre os me-ses de novembro a abril, podendo ser significativamente ampliada se praticada com irrigação.

Nesse contexto, fica evidente que não se pode pensar em escala de pro-dução, em segurança alimentar e nutricional unicamente com base na agricultura de sequeiro, que apresenta como principal desafio a melho-ria das técnicas de manejo e da redução dos riscos associados ao clima.

Na agricultura irrigada, por sua vez, as demandas hídricas das culturas são supridas pela água da chuva e/ou de irrigação. A produção não é in-fluenciada pela incerteza temporal e locacional das chuvas, podendo-se produzir em qualquer época do ano. No entanto, a agricultura irrigada é uma prática agrícola muito mais intensiva e fortemente dependente de energia e de água, assim como demandante de cuidados quanto à manutenção da qualidade dos solos cultivados.


Agricultura irrigadaA cerca de 6 mil anos, na Mesopotâmia, região que hoje compreende o Iraque e parte do que é chamado Crescente Fértil, colonos construíram canais e desviaram a água do Rio Eufrates para suas plantações, ini-ciando a prática da irrigação (ROUX, 1993). A irrigação transformou a terra e a sociedade como nenhuma outra atividade tinha proporcionado até então. Aquela ação viabilizou uma produção confiável de alimen-tos e possibilitou que parte das pessoas pudesse trabalhar em ativida-des diferentes da agricultura. Similarmente, têm-se registros de outras sociedades em regiões diferentes do planeta que foram dependentes da irrigação, tais como: Vales do rio Indo, no Paquistão, do rio Amarelo, na China e rio Nilo, no Egito. Posteriormente, há evidências de cultu-ras que cresceram com base na irrigação no México e na costa do Peru (HOFFMAN; EVANS, 2007).

Ao longo do tempo, a irrigação passou por vários processos de desen-volvimento e foi se adaptando aos diferentes ambientes. Atualmente, ela faz parte de um conjunto de tecnologias que podem contribuir efetiva-mente para suprir as demandas por alimento no planeta. Relatório da FAO (2011) indica que a irrigação tem contribuído de maneira signifi-cativa para aumentar a produção e a produtividade agrícola em escala global. Na Índia e na China, por exemplo, de 1964 a 1997, a produção triplicou principalmente em razão de investimentos em irrigação e pelo fortalecimento de medidas para aumentar a produtividade de uso da água e da terra.

A irrigação avaliada de maneira isolada talvez seja a mais importante al-teração benéfica feita intencionalmente pelo homem no ambiente. Isso fica evidente na fala da colona Virginia Heismann: “A terra é transforma-da (pela irrigação)... O clima maravilhoso é perfeito para o cultivo de uma diversidade de culturas. A irrigação complementa o que a mãe natureza não pode fornecer. Em contrapartida, um espírito de comunidade cresceu entre nós que eu não esperava ver nas selvas do oeste” (Figura 1).


Figura 1. Texto escrito pela colona Virginia Heismann em 1912.

A relevância da irrigação na economia agrícola global e na oferta de alimentos nem sempre foi tão importante como ela é atualmente, en-tretanto, historicamente, ela sempre teve importância significativa para o desenvolvimento local e regional, com importantes contribuições so-ciais (SOJKA et al., 2006).

A irrigação constitui-se em complementar, por meio da aplicação racio-nal de água, as necessidades hídricas da cultura, minimizando os im-pactos do clima sobre o seu rendimento, de maneira a atingir produções que sejam economicamente viáveis. A irrigação consiste basicamente em definir como, quanto e quando irrigar. Essas decisões são tomadas diariamente e, geralmente, consideram a área irrigada como uma uni-dade homogênea.

A agricultura irrigada induz, direta ou indiretamente, maior aporte de técnicas, tecnologias, inovações, informações, conhecimento com de-senvolvimento de capacidades, o que contribui para a intensificação das práticas agrícolas com gradativas inserções de práticas e manejos asso-

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ciados aos conceitos do desenvolvimento sustentável. Dessa forma, o uso de irrigação traz aumento de produtividade das culturas e retorno social, assim como retorno financeiro para o homem do campo, incluin-do melhoria no respeito aos ecossistemas. Além disso, pode estabelecer novas oportunidades de empregos de melhor qualificação, tanto na uni-dade produtiva como fora dela, assim como e especialmente no âmbi-to do agronegócio, melhorando a renda das comunidades rurais e sua qualidade de vida.

Sob uma ótica restrita, a irrigação é vista simplesmente pela aplicação de água para planta, mas, com um olhar mais realista, constata-se que ela é a base de uma economia e de um modo de vida. A irrigação via-bilizou o povoamento intensivo do Oeste dos Estados Unidos que, de outra forma, não suportaria grandes populações (COMMITTEE ON THE FUTURE OF IRRIGATION IN THE FACE OF COMPETING DEMANDS, 1996).

Diversos instrumentos legais regulamentam a utilização dos recursos de água e solo e tais instrumentos condicionam tanto a prática da agri-cultura irrigada quanto à implantação de sistemas públicos de irrigação (BRASIL, 2008). Nesse contexto, é importante para o irrigante conhecer o conjunto de instrumentos legais que regulam essa atividade e como o marco legal para o desenvolvimento da agricultura irrigada foi sendo alterado no decorrer do tempo.

Marco legal

No Brasil, o marco legal para o desenvolvimento da irrigação se deu em 1979, com a Lei 6.662, conhecida como Lei de Irrigação, que ins-titui a Política Nacional de Irrigação. A lei possuía cinco pressupostos fundamentais: (i) a utilização da irrigação com a observância de sua função social, de desenvolvimento; (ii) servir como um instrumento que dá maior segurança às atividades agropecuárias, reduzindo o risco de intempéries climáticas; (iii) dar condições para elevar a produção e produtividade agrícola; (iv) atuar como meio de elaboração, financia-


mento, execução, operação, fiscalização e acompanhamento de projetos de irrigação. Entre os princípios da lei, destacam-se alguns aspectos: a priorização de projetos em áreas em que os recursos hídricos são escas-sos e a definição dos deveres dos concessionários e dos usuários de água, objetivando a utilização racional dos sistemas de irrigação, segundo o interesse público e social (PROPOSTAS..., 2012).

A Lei 6.662 só veio a ser regulamentada pelo Decreto nº 89.496 de 29 de março de 1984. Posteriormente, foi modifica pelos decretos 90.309 de 16/10/1984; 90.991 de 26/2/1985; e 93.484 de 29/10/1984, porém foram revogados pelo Decreto nº 2.178, de 17/3/1997. Em 21 de maio de 1993, foi editada a Lei nº 8.657, que acrescentou parágrafos ao Artigo 27 da Lei de Irrigação. A Lei de Irrigação foi superada em alguns de seus dis-positivos pela Constituição de 1988.

Em janeiro de 1997, houve o estabelecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos e houve a criação do Sistema Nacional de Gerencia-mento de Recursos Hídricos, modificações que foram introduzidas pela Lei nº 9.433 (BRASIL, 2008). Tais ajustes ocorreram porque a lei vigen-te, até então, retratava as características econômicas e políticas da época e precisava de ajustes frente aos novos desafios do País.

Maier (2013) destaca o parecer do relator da matéria na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câ-mara dos Deputados, Deputado Afonso Hamm:

O objetivo da lei corresponde à atualização dos fundamentos e instrumentos que norteiam a política para o desenvolvimento da agricultura irrigada no Bra-sil, tendo em vista que a Lei nº 6.662/79 se desconectou da realidade do País, não somente em virtude da evolução tecnológica e da modificação do papel do Estado ocorridas desde a sua promulgação, mas, sobretudo, pelas mudanças no ordenamento jurídico ocorridas nas três últimas décadas, sendo premente a ne-cessidade de adequação do marco legal da Política Nacional de Irrigação tanto à Constituição Federal, quanto às leis referentes às Políticas Nacionais de Meio Ambiente, Agrícola e de Recursos Hídricos (Leis nº 6.938/81, nº 8.171/91 e nº 9.433/97, respectivamente).


Em 11 de janeiro de 2013, foi editada a Lei nº 12.787, que disciplina o novo marco legal da Política Nacional de Irrigação. Maier (2013) desta-ca os seguintes princípios da nova Política Nacional de Irrigação (Artigo 3º da Lei nº 12.787/2013):

I – Uso e manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos desti-nados à irrigação.

II – Integração com as políticas setoriais de recursos hídricos, de meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e de seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos cujas obras possibilitem o uso múltiplo dos recursos hí-dricos.

III – Articulação entre as ações em irrigação das diferentes instâncias e esferas de governo e entre estas e as ações do setor privado, entre outros.

Dentre os objetivos, merecem destaque os seguintes incisos do Artigo4º:

I – Incentivar a ampliação da área irrigada e o aumento da produti-vidade em bases ambientalmente sustentáveis.

II – Reduzir os riscos climáticos inerentes à atividade agropecuária, principalmente nas regiões sujeitas à baixa ou irregular distribui-ção de chuvas.

III – Promover o desenvolvimento local e regional, com prioridade para as regiões com baixos indicadores sociais e econômicos.

IV – Concorrer para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro e para a geração de emprego e renda.

VII –Incentivar projetos privados de irrigação, conforme definição em regulamento.

Essa Lei trouxe avanços importantes para o marco legal, os quais possi-bilitariam desenvolver a agricultura irrigada em bases sustentáveis. In-felizmente, até o presente momento, a Lei ainda não foi regulamentada.


No seu Artigo 8, a Lei nº 6.662/79 definiu a existência de dois tipos de projetos de irrigação: públicos e privados.

Irrigação pública e privada

Os projetos públicos são aqueles cuja infraestrutura de irrigação é proje-tada, implantada e operada, direta ou indiretamente, sob a responsabi-lidade do poder público, enquanto os projetos privados são aqueles cuja infraestrutura de irrigação é projetada, implantada e operada por par-ticulares, com ou sem incentivos do poder público (DAMIANI; NYZ, 2015). Sob a égide da Lei nº 6.662/79, a atuação do governo federal no setor de irrigação privilegiou a implantação de projetos públicos, com objetivo de promoção do desenvolvimento socioeconômico por meio da agricultura irrigada, sobretudo na região do semiárido brasileiro (MAIER, 2013).

A Lei 12.787 trouxe mudanças estruturantes significativas em relação aos perímetros públicos de irrigação quando comparado à Lei 6.662. Segundo Damiani e Nyz (2015), as mudanças mais importantes foram as seguintes: (a) a implantação de projetos de irrigação e a expansão de projetos já existentes poderão ser financiadas por sociedades especifica-mente criadas para esse fim, nos termos da Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, que instituiu o Fundo de Investimento em Participações em In-fraestrutura (Artigo 20); (b) Os projetos públicos de irrigação poderão ser implantados não somente em forma direta pelo setor público, mas também mediante concessão de serviço público, precedida ou não de execução de obra pública, inclusive na forma de parceria público-priva-da, e mediante permissão de serviço público (Artigo 25); (c) os projetos públicos de irrigação poderão prever a transferência da propriedade ou a cessão das unidades parcelares e das infraestruturas de uso comum e de apoio à produção aos agricultores irrigantes (Artigo 27); (d) os editais de licitação das unidades parcelares de projetos públicos de ir-rigação deverão estipular prazos e condições para a emancipação dos empreendimentos (Artigo 29); e (e) é autorizada a transferência para os


agricultores irrigantes da propriedade das infraestruturas de irrigação de uso comum e de apoio à produção dos projetos públicos de irrigação implantados até a data de publicação da Lei (Artigo 43).

A área total onde se utiliza irrigação em Projetos Públicos de Irrigação (PPI) corresponde a 4% da área irrigada no País. Existem 101 períme-tros – 86 em operação – atingindo cerca de 90 municípios. Dos 454 mil hectares, aproximadamente 202 mil hectares estão em produção efetiva. A área restante, ou seja, de cerca de 2,8 milhões de hectares é de respon-sabilidade do setor privado, que necessita de políticas específicas para seu desenvolvimento com apoio, incluindo motivação, segurança e sus-tentabilidade (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013c).

Embora a área irrigada por projetos públicos não seja expressiva em termos de magnitude, quando comparada à área total irrigada no Bra-sil, existe um aspecto demonstrativo pioneiro e localizado em Polos de Irrigação, que foi a base da expansão da irrigação privada em diversas regiões com potencialidade e que hoje se constituem em aspecto so-cioeconômico muito forte, que permeia a vida dos médios e pequenos produtores que utilizam a irrigação e irrigantes que ocupam os lotes familiares e que constituem uma elevada percentagem das unidades agrícolas sob irrigação dos PPI.

A administração dos perímetros é feita tanto pelo Ministério da Integra-ção (23 projetos em 2013) quanto pelo DNOCS (37 projetos em 2013) e pela Codevasf (41 projetos em 2013). As regiões hidrográficas São Fran-cisco e Atlântico Nordeste Oriental são as que apresentam maior con-centração de projetos, em especial, na região do semiárido. Apesar da menor expressão frente ao setor privado, estas áreas são essenciais ao de-senvolvimento regional e seguem em franca expansão – passando de 173 mil hectares irrigados em 2010 para 206 mil hectares em 2011 (AGÊN-CIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013c). Vários desses projetos públicos já apresentam problemas críticos de falta de água e de baixo desempenho em produtividade e produção, quando cotejados com as expectativas inicialmente concebidas, sendo essencial a melhoria da eficiência.


De acordo com o Banco Mundial (2009 citado por MAIER 2013), os primeiros projetos públicos implantados em meados da década de 1960 tinham uma conotação eminentemente social, beneficiando produtores tradicionais que não detinham capacidade técnica, gerencial, tecnoló-gica e financeira para explorar adequadamente o potencial das técni-cas de irrigação. No entanto, os altos custos necessários à construção e manutenção das infraestruturas dos projetos públicos, oriundos do planejamento inadequado e de elevados índices de inadimplência no pagamento das tarifas de água nos perímetros irrigados, ocasionaram a paralisação de investimentos na década de 1990.

Outrossim, a Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13) institui, en-tre seus objetivos, o incentivo à ampliação da área irrigada e o aumento da produtividade em bases ambientalmente sustentáveis, a redução dos riscos climáticos inerentes à atividade agropecuária e concorrência para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro. Dessa forma, tal política estabelece que projetos públicos e privados de irrigação po-derão receber incentivos fiscais, crédito e seguro rural para sua imple-mentação, desde que cumpram as exigências de licenciamento ambien-tal e tenham prévia outorga do direito de uso de recursos hídricos.

Esses instrumentos legais podem ser reforçados por práticas e tecnolo-gias que venham a fomentar o aumento da eficiência e a consequente redução do desperdício de água. Um exemplo disso viria do emprego de métodos de irrigação eficazes para cada situação, conciliando o di-mensionamento correto, a avaliação integrada de componentes socio-econômicos e ambientais e o manejo adequado da cultura em questão (BANCO DO BRASIL, 2015).

Espera-se que, com o novo marco legal, a agricultura irrigada privada no País, que, em geral, é mais dinâmica, seja fortalecida, sem perder, entretanto, o incentivo e o apoio aos projetos públicos, que tem uma função social de grande importância.

Para ambos os casos, os planos e a execução da ampliação e adequação da agricultura irrigada no País deve ter em conta especial atenção às


boas práticas agrícolas, aos limites naturais dos ecossistemas, à integra-ção com as políticas setoriais de recursos hídricos, ao saneamento e às mudanças climáticas e, sobretudo, às necessidades da produção de ali-mentos para o consumo humano.

Atualmente, dentre os principais entraves para o desenvolvimento da agricultura irrigada nas diversas regiões do Brasil, destaca-se a falta de mínima infraestrutura básica (energia, estradas, armazéns, entre outras).

Infraestrutura

Existe uma forte conexão entre água, energia e alimento. As principais fontes de energia da atualidade necessitam de água para sua produção. Ferroukhi et al (2015) estimam que a demanda por energia será cerca de 80% maior em 2050 e a de água 55%. Os autores destacam a importância de reconhecer a relação intrínseca que existe entre os elementos água, alimento e energia, assim como ressaltam que 15% da água retirada dos mananciais têm sido utilizados em produção de energia e que o agro-negócio utiliza, em média, cerca de 30% da energia produzida e de 80% da água.

Há que se destacar também a relação de causa e efeito existente entre os elementos água, alimento e energia. Qualquer intervenção feita a um deles afetará diretamente os outros dois. A importância dessa conexão aumenta, torna-se mais intensa e responsiva com o crescimento da de-manda, ou seja, esses componentes não podem ser dissociados e qual-quer planejamento visando o desenvolvimento da irrigação deve consi-derar esses componentes de forma conjunta.

Adicionalmente, é importante observar que a agricultura irrigada requer a combinação de vários componentes, tais como, solos aptos, disponibi-lidade quantitativa e qualitativa de água, de fertilizantes, de equipamen-tos, de máquinas, de infraestruturas hídricas, de suporte de energia, de transporte, de armazenamento e de comercialização, além de medidas não estruturais, como capacitação, oferta de crédito, assistência técnica,


extensão rural, inovação e pesquisa. Entretanto, entre todas as infraes-truturas necessárias para o adequado desenvolvimento da agricultura irrigada em uma região, as destinadas a prover energia com qualidade e as barragens são vistas como as mais importantes.

Energia

A energia é elemento vital para o desenvolvimento da agricultura irriga-da. A disponibilidade e a qualidade de energia é tão importante quanto a disponibilidade e a qualidade de água. No Brasil, são poucas as situ-ações em que a irrigação não dependa, em nenhuma de suas fases, de energia, seja para elevar a água de um ponto mais baixo para outro mais elevado e/ou para suprir com energia/pressão para o funcionamento do sistema de aplicação de água aos cultivos irrigados.

A modernização da agricultura irrigada, via de regra, implica aumentar a demanda por energia. A substituição de sistemas de irrigação buscan-do simplesmente aumentar a eficiência no uso da água pode desequi-librar a relação oferta-demanda de energia na região, criando insegu-rança energética. A modernização da agricultura irrigada deve sempre ser feita com base em uma análise técnica ampla do problema agrícola que deve ser resolvido, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais.

A irrigação depende da disponibilidade, da qualidade e do custo da energia. Entre os setores da economia, embora a irrigação não seja a principal demandante, a energia é componente importante do seu custo de produção e fator decisivo no sucesso da produção. O Brasil possui a matriz energética mais renovável do mundo industrializado com 45,3% de sua produção proveniente de fontes como recursos hídricos, biomassa e etanol, além das energias eólica e solar. As usinas hidrelétricas são res-ponsáveis pela geração de mais de 75% da eletricidade do País (BRASIL, 2010). Entretanto, a energia proveniente de hidrelétricas é fortemente influenciada pela variabilidade das chuvas, o que traz insegurança em


relação a capacidade do sistema de atender as demandas, que, geralmen-te, são maiores nos períodos de baixa disponibilidade hídrica. Um fator que ameniza esse problema é que, com exceção de poucas regiões do País, o sistema de geração está interligado pelo sistema de transmissão. Isso reduz o efeito da variabilidade climática, uma vez que a produção de energia em uma região pode ser compartilhada com outra.

Mesmo com os problemas econômicos, ambientais e com incentivos para o crescimento do uso de fontes geradoras de energia, estima-se que nos próximos anos, pelo menos, 50% da energia consumida continuará sendo de origem hídrica (MORAIS, 2015). O Brasil vai precisar investir muito em seu parque gerador elétrico até 2050 para suportar o aumento da demanda que poderá vir. A Empresa de Pesquisa Energética apre-sentou um estudo do panorama do consumo energético no Brasil para 2050. Os resultados desse estudo indicam que a demanda nacional de energia irá subir dos atuais 513 Tera Watt-hora (TWh) para 1.624 TWh (AGÊNCIA GESTÃO CT&I, 2014).

No Brasil, as classes industrial, residencial e comercial se destacam no consumo da energia. O setor rural e o público são agregados à classe denominada de “outros”. Embora a irrigação não demande tanta ener-gia como os setores industriais e urbanos, a disponibilidade de energia é crucial para o seu desenvolvimento. Além disso, em geral, o seu de-senvolvimento demanda energia em áreas mais remotas, afastadas dos grandes centros. Os cenários indicativos das tendências de crescimento da irrigação devem fazer parte dos planos de segurança energética do País. Nesse sentido, visando uma ação de planejamento, é essencial que o setor elétrico conheça a quantidade de energia que a irrigação deman-dará em cada região do País.

De acordo com Assad (2016), o consumo de energia elétrica na irrigação é crescente desde 2003. Entre 2013 e 2014, este crescimento foi de 5%. A participação da irrigação no consumo total de energia no Brasil variou de 0,9% em 2003 a 1,6% em 2015. O mesmo autor comenta que a Asso-


ciação Brasileira de Máquinas e Equipamentos projetou um cenário de expansão anual de área irrigada e calculou a potência necessária para garantir o funcionamento desses sistemas em cada estado da Federação. O cenário projetado indica que a expansão da área irrigada demandaria um investimento total anual de 786 milhões de reais, contando, inclusi-ve, com o investimento em rede de distribuição de energia elétrica.

Assad (2016) estimou que, no Brasil, a área irrigada iria crescer 500 mil hectares por ano, o que demandaria um adicional de 700 MW de potên-cia para geração de energia elétrica para suportar o funcionamento dos equipamentos. A expansão de área seria distribuída em todo território nacional, porém Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás e Minas Gerais foram destacados por apresentarem maior potencial de expansão.

Um planejamento estratégico bem estruturado, com metas claras e que projete o crescimento das demandas nos diferentes setores da econo-mia, é de fundamental importância para evitar problemas de energia no futuro. Em 2001, o Brasil apresentou déficit entre geração e consumo de energia elétrica, culminando no maior racionamento de energia elétrica da história do País, em termos de abrangência e redução de consumo, influenciando direta ou indiretamente em todos os setores da economia brasileira (BARDELIM, 2004). Esse racionamento não foi o primeiro e provavelmente não será o último, pois, com exceção dos períodos de crise no setor, como em 2001, o consumo de energia elétrica no País possui crescimento e não havendo um acompanhamento adequado des-se crescimento na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica poderá ocorrer novo racionamento.

Visitando a história é possível verificar que, até o final da década de 1980, a tarifa energética era relativamente baixa e a água era tratada como um recurso inesgotável. Nos sistemas de irrigação pressurizados, pre-dominavam os de alta pressão, com elevada demanda energética, como os pivôs-centrais com canhão na extremidade final da lateral. Com o aumento da tarifa energética, o custo de bombeamento da água se tor-


nou uma importante parcela do custo de produção, forçando o produtor a procurar alternativas para reduzir esses custos (RODRIGUES et al., 2005). Uma estratégia que foi adotada para esse fim, buscando reduzir o consumo de energia por hectare irrigado, foi à redução da pressão de operação dos sistemas. Os autores von Bernuth e Gilley (1985) comen-tam que 90% dos pivôs-centrais instalados nos Estados Unidos da Amé-rica (EUA) na década de 80 possuíam pressão de operação inferior a 240 kPa, ao contrário do que ocorria em 1975, quando 80% dos equi-pamentos instalados possuíam pressão acima de 450 kPa. No Brasil, em Minas Gerais, segundo relatório da Companhia Energética de Minas Gerais (COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, 1993), os usuários de pivô-central utilizavam em média 130 GWh anuais. A ado-ção de uma irrigação racional poderia promover uma economia da or-dem de 17,8% na energia utilizada.

Para fins de manejo de energia utilizada em irrigação e da adoção de estratégias para minimizar os custos, é importante que o irrigante tenha conhecimento mínimo sobre a organização do sistema tarifário brasi-leiro, a forma que a cobrança de energia é feita e as possibilidades para redução dos custos. Nesse contexto, é importante observar que o Sis-tema Elétrico é constituído por uma malha de distribuição, que são as redes e subestações da concessionária, que alimentam uma diversidade de cargas dos diversos usuários de energia elétrica, tais como, motores, inversores, transformadores, iluminação, entre outros. Assim, para o correto planejamento de sua expansão e conservação da sua capacidade de atendimento a todos os seus usuários, as concessionárias precisam conhecer o limite máximo de utilização que lhe será solicitado, limite este obtido a partir do somatório das cargas instaladas em cada unida-de consumidora operando simultaneamente (EDP, 2017). A demanda1

1Demanda é o somatório das cargas instaladas operando no mesmo intervalo de tempo, expresso em quilowatts, ou seja, é a capacidade máxima que é exigida do Sistema Elétrico em determinado momento (EDP, 2017)


contratada é a de potência ativa2 a ser disponibilizada pela concessioná-ria, no ponto de entrega, obrigatória e continuamente, conforme valor e período de vigência fixados no contrato de fornecimento e que deverá ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de fatu-ramento, expressa em kW (MANUAL..., 2004).

No Brasil, o faturamento da energia elétrica apresenta peculiaridades de acordo com o horário e grupo consumidor. As unidades consumido-ras de energia são classificadas em dois grupos tarifários: grupo A (alta tensão), que tem tarifação dupla (binômia), em que o consumidor paga tanto pelo consumo quanto pela demanda e grupo B (baixa tensão), que tem tarifa simples (monômia), em que é cobrada apenas a energia con-sumida.

Segundo Kammler et al. (2011), a estrutura tarifária apresenta custos diferenciados e a divisão é feita da seguinte forma:

1. Divisão no Dia: (i) horário de ponta – período definido pela con-cessionária e composto por três horas diárias consecutivas, exceção feita aos sábados, domingos e feriados nacionais, considerando as características do seu sistema elétrico; (ii) horário fora de ponta – período composto pelo conjunto das horas diárias consecutivas e complementares àquelas definidas no horário de ponta.

2. Divisão no ano: (i) período seco – período de sete meses consecuti-vos, compreendendo os fornecimentos abrangidos pelas leituras de maio a novembro; (ii) período úmido – período de cinco meses con-secutivos, compreendendo os fornecimentos abrangidos pelas leitu-ras de dezembro de um ano a abril do ano seguinte.

Além disso, cada grupo consumidor tem uma estrutura tarifária distinta, de acordo com as peculiaridades de consumo de energia e de demanda

2 Potência ativa: No caso de operação em corrente alternada, a média de potência elétrica desen-volvida por um dispositivo de dois terminais pode ser determinada em função da diferença de potencial entre os terminais e da corrente que passa através do dispositivo com o cosseno do seu ângulo de desfasamento. O ângulo de fase ou defasagem entre a tensão e a corrente é denominado Fator de Potência. Esse valor resultante é chamado de potência ativa, a qual é dada em Watt (W).


de potência. A estrutura tarifária convencional, que tem previsão de ser extinta em 2018, é a estrutura caracterizada pela aplicação de tarifas de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência independente-mente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano. A estrutura tarifária horossazonal, que é a sazonalidade definida em função das horas do dia, é caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia e dos períodos do ano (KAMMLER et al., 2011).

A estrutura da tarifa horossazonal poderá ser: (i) tarifa azul – modali-dade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e os perío-dos do ano, bem como de tarifas diferenciadas de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia; (ii) tarifa verde – moda-lidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como, uma única tarifa de demanda de potência (KAMMLER et al., 2011).

Os valores da tarifa energética são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e podem ser diferentes entre as concessioná-rias. A partir de 2015, as contas de energia passaram a trazer como novi-dade o sistema de bandeiras tarifárias. O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e a vermelha. Cada cor indica se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia e sua tarifa não sofre nenhum acréscimo; a bandeira amarela indica con-dições de geração menos favoráveis e a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,020 para cada conjunto de kWh consumidos; a bandeira vermelha subdivide em: patamar 1, que indica condições de maior custo de ge-ração com acréscimo na tarifa de R$ 0,030 para cada conjunto de kWh consumidos e o patamar 2, que indica condições ainda de maior custo de geração com acréscimo de R$ 0,035 para cada conjunto de kWh con-sumidos (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, 2016).


Para o meio rural, a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), por exemplo, cobra os seguintes valores para baixa tensão no horário normal (tarifa B2 rural): bandeira verde – R$ 0,37185/kWh; bandeira amarela – R$ 0,38685/kWh; bandeira vermelha patamar 1 – R$ 0,40185/kWh; bandeira vermelha patamar 2 – R$ 0,41685/kWh. Na baixa tensão, cobra apenas o consumo de energia, não tem horário de ponta e o preço da tarifa no horário reservado, horário noturno, que vai de 21h30 às 6h, recebe um desconto de 67% sobre o valor normal e de 73% para os municípios da Superintendência do desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Na média tensão, a tarifa pode ser convencional, azul ou verde. O mais comum para o irrigante é aderir à tarifa verde, na qual é necessário con-tratar apenas uma demanda, enquanto, na azul, tem-se que contratar uma demanda para a ponta e outra para fora da ponta. Por exemplo, o valor que a CEMIG apresenta na sua página se refere ao preço normal do kWh, sem desconto. No horário normal, aplica-se 10% de desconto sobre o valor apresentado. Além desse desconto, os irrigantes podem ser atendidos por um desconto adicional, se irrigarem no período do dia definido e reservado, que varia de 70% a 90%, dependendo da região do Estado de Minas Gerais.

A demanda é outra diferença importante relativa à classe rural. Ao se contratar uma determinada demanda, as demais classes de usuários pa-gam o valor contratado, mesmo se a demanda contratada não for usada. Para a irrigação, a CEMIG cobra apenas a demanda registrada e não a contratada e tenta corrigir essa diferença na cobrança da demanda esta-belecendo que o irrigante deva utilizar a demanda contratada pelo me-nos três vezes ao ano. Caso isso não ocorra, será cobrada uma taxa em função do número de vezes em que ela não foi utilizada, considerando sempre o menor valor de demanda registrada no período. Em relação à demanda contratada, o irrigante poderá ultrapassá-la em até 5%, sem que ocorra penalidade. Acima de 5%, será cobrado uma taxa de ultra-passagem, cujo valor é o dobro do preço da tarifa normal.


3Matriz energética: é a composição de energias que podem ser disponibilizadas para serem trans-formadas, distribuídas e consumidas nos processos produtivos. É uma representação quantitativa da oferta de energia, ou seja, da quantidade de recursos energéticos oferecidos por um país ou por uma região considerando o conjunto de fontes e modalidades de produção de energias que se encontram disponíveis.

Um planejamento estratégico que vise segurança energética não pode ser feito com base em uma única forma de energia, ou seja, é importante considerar o uso de uma matriz energética3. Em um mundo cada vez mais complexo, dinâmico e dependente de energia, para se ter resiliên-cia e segurança energética, é necessário contar com uma matriz energé-tica balanceada e diversificada. É importante definir quais fontes serão prioritárias em cada região, considerando as diversas opções, como gás natural, nucleares, carvão, além de ter uma atenção especial nas fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa.

É importante considerar que o Brasil possui um grande potencial em fontes renováveis. Segundo o Centro de Referência para Energia Solar e Eólica, o Brasil possui um potencial de 143 GW de energia eólica que pode ser utilizado, além de possuir regiões no território nacional com-parado às melhores regiões do mundo de irradiação dos raios solares para geração de energia fotovoltaica (MORAIS, 2015). Para este autor, o grande desafio diante desse cenário é a necessidade de investir em ener-gias renováveis, além da hidrelétrica, tendo em vista que a utilização do potencial hídrico é limitada pelos impactos sociais e ambientais e, ain-da, que os combustíveis fósseis estejam cada vez mais caros e caminham para o esgotamento, além de serem emissores de gases do efeito estufa.

O Brasil tem plenas condições de oferecer segurança energética para os irrigantes, para isso, basta um bom planejamento estratégico.

Barragens

Na maior parte do Brasil, a água para irrigação é proveniente de fontes superficiais, principalmente de rios, cuja vazão está diretamente asso-ciada à pluviometria da região. Durante a estação seca, a vazão dos rios


é reduzida, o que compromete a prática da irrigação e pode favorecer o surgimento de conflitos entre os usuários de recursos hídricos.

A retenção e o armazenamento da água constituem na maneira mais re-alista de garantir um fornecimento seguro e continuado de água de for-ma a atender às diversas demandas hídricas ao longo do tempo. Entre as formas existentes para armazenamento de água, a barragem é a mais utilizada. Uma barragem, também denominada de represa ou reserva-tório de água, é uma barreira construída transversalmente à direção do escoamento de um curso de água, com a finalidade de acumular ou ele-var seu nível (RODRIGUES et al., 2008).

As barragens destinam-se a regularizar a oferta hídrica para atender a uma ou várias atividades. Armazenam o excesso de água durante a estação chuvosa para suprir o déficit hídrico durante a seca, quando a demanda é geralmente maior que a oferta. Em regiões onde a disponibi-lidade hídrica é muito variável durante o ano, as barragens são estrutu-ras essenciais para viabilizar a prática da irrigação e, consequentemente, manter a qualidade de vida das pessoas no meio rural (RODRIGUES et al., 2008).

As barragens possibilitam o desenvolvimento de regiões consideradas inapropriadas ao desenvolvimento de qualquer atividade econômica. Ela reduz o impacto da variabilidade climática sobre a disponibilidade hídrica. A sua importância fica evidenciada nos dizeres apresentados no museu da barragem Hoover, localizado no Estado de Nevada, nos Estados Unidos: “O rio Colorado é ao mesmo tempo amigo e inimigo. Ele tem a força para sustentar ou destruir a vida, para criar oportunidades ou destruir prosperidade” (Figura 2).


Figura 2. Foto tirada de documento no museu da barragem Hoover, localizada no estado de Nevada nos Estados Unidos.

Calcula-se que existam cerca de 800 mil barragens, de todos os tama-nhos e tipos, nos mais diversos lugares do planeta (WORLD COMMIS-SION ON DAMS, 2000). Dessas, estima-se que 300 mil estejam no Bra-sil (MENESCAL et al., 2004).

A legislação ambiental do Brasil é bastante restritiva e desde a sua im-plantação tem dificultado sobremaneira a construção de barragens, as quais, por via de regra, envolvem obras de infraestrutura realizadas ao longo dos cursos d’água, ou seja, são geralmente construídas em locais em que há áreas de preservação permanente (APP). As APPs são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função am-biental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade ge-ológica e a biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e de flora; proteger o solo; e assegurar o bem-estar das populações humanas (EM-BRAPA, 2017b).

Historicamente, as primeiras restrições se iniciaram em 1965, com a Lei nº 4.771, que criou o Código Florestal Brasileiro, o qual, naquela época,

Foto: Lineu Neiva Rodrigues

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havia impossibilitado o uso das áreas de preservação permanente. Entretanto, segundo Luquez (2017), a atualização do Código Florestal abriu um novo rumo para a agricultura irrigada no Brasil, pois ele prevê alteração na limitação de intervenção nas áreas protegidas, as APP para a hipótese de ser considerado de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Quando se tratar de projetos que envolvam baixo impacto ambiental, estes deverão ser passíveis de serem mitigados e/ou compensados os danos ambientais que possam vir a existir. No entanto, é necessário que os procedimentos técnicos e administrativos para a elaboração de projetos e obtenção das licenças pertinentes sejam bem observados. Nesse contexto, a construção de barramentos em APPs deve considerar:

i. As faixas marginais de qualquer curso d'água naturais perenes e intermitentes excluídos os cursos d'água efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima variando de 30 m a 500 m, dependendo da largura do curso d´água.

ii. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com lar-gura mínima variando de 30 m a 100 m.

iii. As áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorren-tes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais. A extensão da área protegida, nesse caso, depende da finalidade, que pode ser para abastecimento público ou geração de energia elétri-ca.

iv. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qual-quer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 m.

Em seu Artigo 3º, a Lei Federal 12.651/2012 é explícita ao considerar como de interesse social a implantação de instalações necessárias à cap-tação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos re-cursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade. Nota-se que, apesar de alguns termos próprios e específicos adotados em cada


um dos instrumentos normativos citados, o novo Código Florestal Bra-sileiro e o novo Código Florestal Mineiro consideram os barramentos para reservação de água para a agricultura irrigada como de interesse social e cumulativamente como atividades eventuais e de baixo impacto ambiental, portanto, sendo passíveis de autorização e de licenciamento ambiental (VALVERDE et al., 2014).

Mais recentemente, a Lei 12.787/13, que estabelece a Política Nacional de Irrigação, em seu Artigo 22, Parágrafo 2º, determina que as obras de infraestrutura de irrigação, inclusive os barramentos de cursos d’água que provoquem intervenção ou supressão de vegetação em área de pre-servação permanente, poderão ser consideradas de utilidade pública, para efeito de licenciamento ambiental, quando declaradas pelo Poder Público Federal como essenciais para o desenvolvimento social e eco-nômico. Em outras palavras, pode-se afirmar que, além de consideradas como de interesse social e atividades eventuais ou de baixo impacto am-biental, essas obras poderão ser também declaradas como de utilidade pública (VALVERDE et al., 2014).

Adicionalmente às ações de caráter nacional, os estados também rei-vindicaram a priorização da utilização de seu poder concorrente em le-gislar sobre a referida matéria constitucional, baseando-se no texto da Carta Magna que reza no Artigo 24 sobre a competência concorrente da União, Estados e o Distrito Federal. Como, por exemplo, de acordo com Valverde et al. (2014), o Artigo 12 da Lei do Estado de Minas Gerais 20.922/2013 estabelece que a intervenção em APP poderá ser autori-zada pelo órgão ambiental competente em casos de utilidade pública, interesse social ou atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, desde que devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio.

As barragens para fins de irrigação, por via de regra, são pequenas bar-ragens. A definição de pequena barragem, com base na altura e no vo-lume de água armazenado, é variável. Por exemplo, para a Comissão


Mundial de Represas, as barragens com altura, contada a partir da sua base, igual ou maior a 15 m, assim como aquelas com altura entre 5 m e 15 m e um volume de reservatório superior a três milhões de metros cúbicos, são consideradas grandes. Já no Estado de Nevada, Estados Unidos, uma barragem é considerada pequena quando sua altura é me-nor que 6 m e a capacidade do reservatório menor ou igual a 1.233,5 m3 (RODRIGUES et al., 2012).

Essas infraestruturas, mesmos as de pequeno porte, necessitam de ma-nutenção e cuidados. Menescal et al. (2004) comentam que, em 2004, mais de 300 barragens de diversos tamanhos tenham se rompido. Res-saltam que as barragens envelhecem e, como todas as outras obras, têm prazo de vida útil que somente pode ser prolongado com esforços espe-ciais de manutenção e de recuperação de seus mecanismos e estruturas. Essas estruturas, quando construídas dentro de critérios técnicos, cau-sam pouco impacto ao ambiente.

Rodrigues et al., (2012) avaliaram a distribuição espacial de pequenas barragens na Bacia do Rio Preto, afluente do Rio Paracatu. As barragens foram identificadas utilizando-se imagens digitais do satélite Landsat ETM+. Nesse caso, considerou-se como pequena barragem toda bar-ragem com área do espelho d´água variando entre 1 ha e 40 ha. Esses mesmos autores comentam que nos últimos anos centenas de peque-nas barragens foram construídas na Bacia do Rio Preto e ressaltam que: (a) tanto as de domínio público quanto as particulares foram constru-ídas de forma independente e em épocas diferentes, com nenhuma ou pouca integração entre as agências responsáveis pela sua construção; (b) a maioria delas foi construída avaliando-se apenas as condições locais, isso é, não considerando que as águas do reservatório de uma barragem estão hidrologicamente interligadas com as de outra por meio do curso de água que foi represado; (c) vários desses pequenos reservatórios estão operando em condições inadequadas, estando sub ou superdimensionados; (d) a manutenção dessas barragens é precária, com risco de ruptura e prejuízos aos usuários; (e) na maioria dos casos


observados, não há vegetação às margens das barragens, o que favorece a ocorrência de erosão e o assoreamento, com redução da capacidade de armazenamento de água.

As barragens são infraestruturas essenciais para o desenvolvimento da agricultura irrigada em diversas regiões do Brasil. Todavia, antes da sua construção, o irrigante deve estar atento aos aspectos legais, buscando minimizar os impactos ambientais. Após a sua construção, deve-se es-tabelecer procedimento de manutenção continuada. Adicionalmente, deve ser considerado que, nas definições dos planos de irrigação e para balizar políticas de governo, é importante ter informações precisas so-bre a área irrigada e a área potencial para irrigação.

Área irrigada e área com potencial para crescimento da irrigação

Nas últimas décadas, a taxa de crescimento da irrigação no mundo re-duziu significativamente. No período de 1960 a 1970, o crescimento era maior que 2% ao ano. As razões para esse decréscimo são várias, tais como: (a) longo período de estabilidade na produção de alimento e redução dos preços; (b) declínio da taxa de crescimento populacional; (c) demanda de investimento em outros setores estratégicos (FAURÈS et al., 2007).

Para 2050, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agri-cultura projeta que a área irrigada será em torno de 318 milhões de hec-tares, comparando oferta e demanda (FAO, 2011). Comparando com a área irrigada em 2006 (301 milhões de hectares), nota-se a projeção de um aumento de cerca de 6% (0,12 por ano). No Brasil, a área irrigada cresceu de cerca de 2,7 milhões de hectares, em 1996, para 6,2 milhões de hectares irrigados em 2016. Um crescimento da ordem de 120% em 20 anos.

Em 2014, relatório do Ministério da Integração Nacional, feito em par-ceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e o Instituto


Interamericano de Cooperação para a Agricultura, destacou a possibi-lidade de irrigar, além dos 6,2 milhões de hectares, uma área adicional de 75,2 milhões de hectares (BRASIL, 2014). Esse estudo destacou três categorias de áreas potenciais definidas por classes de aptidão solo-re-levo: (1) com alta aptidão em cerca de 21,95 milhões de hectares; (2) média aptidão em 25,45 milhões de hectares; e (3) baixa aptidão em 27,8 milhões de hectares (BRASIL, 2014).

Em 2015, relatório do grupo de trabalho para o Estudo de Identificação de Áreas Prioritárias para Desenvolvimento da Agricultura Irrigada Sus-tentável no Brasil, constituído por representantes do Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Agência Nacional de Águas (ANA), identificou 27,5 milhões de hectares de áreas poten-cialmente aptas, consideradas prioritárias para fomento da agricultura irrigada sustentável (BORGHETTI et al., 2016). Em uma segunda sele-ção de áreas potenciais para ações em médio prazo, o estudo considerou subtrair da área total potencial as áreas de reserva legal, as APP, as áre-as urbanizadas e as áreas recém-irrigadas. Com esse critério, obteve-se uma área total da ordem de 12,4 milhões de hectares, que são de fato áreas disponíveis para o fomento da agricultura irrigada sustentável em médio prazo com menor risco de haver insucesso no desenvolvimento dos trabalhos de fomento à irrigação.

Ainda, nesse estudo, realizou-se a análise do objetivo do Plano de Ex-pansão, Aprimoramento e Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Irrigada do Mapa, que tem como meta a incorporação de 5 milhões de hectares à área atualmente irrigada, no prazo de 10 anos (2016-2025). Numa aprofundada e criteriosa visão de ação imediata e de capacida-de de resposta decenal, realizou-se a revisão da classificação dos mu-nicípios, concluiu-se que existem cerca de 4,5 milhões de hectares, em municípios em que os instrumentos de políticas públicas deverão ser oferecidos por preferência, pois as ações nessas regiões propiciarão, em menor prazo, melhores resultados ambientais, sociais, econômicos e


de segurança alimentar, pois ocorre adequada disponibilidade hídrica, existem condições técnicas e de aptidão de solos, há suporte com ener-gia e logística para expansão e condições ótimas para aprimoramento e desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada.

Avaliando os dois estudos apresentados, que foram desenvolvidos com objetivos diferentes, nota-se que a quantidade de área disponível para crescimento da irrigação foi fortemente influenciada pelos critérios adotados, sendo o segundo mais rigoroso que o primeiro. Independente da variação entre os valores apresentados nos dois estudos, constata-se que existe uma grande oportunidade para o desenvolvimento susten-tável da agricultura irrigada no Brasil, mas existem desafios técnicos e institucionais importantes a serem vencidos.

Sabendo-se da importância da agricultura para o Brasil e da grande dis-ponibilidade de terras aptas para a prática da agricultura irrigada, quais seriam as razões para a baixa área irrigada no País?

Razões para a baixa utilização do potencial das áreas irrigáveis

Dada a importância da agricultura irrigada para a segurança alimentar e seus benefícios sociais e econômicos para o País, é oportuno identifi-car fatores que dificultam a expansão da agricultura irrigada no Brasil. Barros et al. (2009) fizeram um amplo levantamento de informações, entrevistaram atores dos diferentes segmentos da agricultura irrigada e identificaram um conjunto de temas relacionados às causas da baixa utilização do potencial das áreas irrigáveis do País, dentre os quais se destacam:

i. Energia elétrica: disponibilidade, qualidade e custo de energia elé-trica.

ii. Pesquisa, tecnologia e assistência técnica: o acesso limitado ao co-nhecimento aplicado à irrigação foi apontado como elemento rele-vante para os elevados custos de produção da agricultura irrigada.


A baixa oferta de cursos direcionados às técnicas de irrigação, a inexistência de assistência técnica em alguns estados ou sua oferta deficiente em outros acabam contribuindo para uma utilização ine-ficiente das técnicas e sistemas de irrigação existentes.

iii. Gestão de recursos hídricos: a agricultura irrigada é atividade alta-mente intensiva no uso de recursos hídricos. A abordagem de usos múltiplos da água, preconizada na visão estratégica do estudo de planejamento territorial, requer uma atuação integrada dos diver-sos setores que concorrem pelo seu uso – consumo humano, produ-ção e energia. O adequado tratamento das questões relacionadas ao uso da água em projetos de irrigação, como a obtenção de outorgas e a concorrência com outros usos, exige atenção para atuação con-vergente dos atores para sua melhor utilização.

iv. Crédito e incentivos financeiros: a inexistência de linhas de crédito adequadas aos prazos de maturação dos projetos da agricultura ir-rigada. O seguro rural não é adaptado à agricultura irrigada, fazen-do-se necessário o desenvolvimento de instrumentos específicos de seguro e crédito.

v. Papel das instituições públicas e privadas: a falta de coordenação entre as instituições, a baixa efetividade de coordenação e a defasa-gem da legislação relativa ao tema. É necessário coordenar as ações interministeriais e promover uma política mais atrativa aos investi-mentos privados.

vi. Infraestrutura complementar: a agricultura irrigada precisa de in-fraestrutura mínima para se desenvolver. É imprescindível uma lo-gística que permita a produção, o armazenamento e o escoamento da safra das áreas cultivadas, irrigadas ou não. Para tanto, o plane-jamento territorial em consonância com as ações interministeriais são de extrema importância.

O relatório identificou ainda fatores de contexto favoráveis e desfavorá-veis que refletem os elementos fora da governabilidade ou abrangência


do tema que podem influenciar positiva ou negativamente o desenvol-vimento da agricultura irrigada.

Os fatores de contexto favoráveis foram: (a) demanda por alimentos de maior qualidade; (b) aumento da demanda mundial de alimentos; (c) maior nível de exigência pela preservação ambiental; (d) agravamento de eventos climáticos extremos em função das mudanças climáticas.

Os fatores de contexto desfavoráveis identificados foram: (a) possibili-dade de crise energética; (b) conflitos pelo uso da água; (c) limitação da expansão da capacidade de reservação de água; (d) legislação ambiental restritiva; (e) custos crescentes de água, energia e outros insumos.

A água é o fator de produção mais importante para o adequado de-senvolvimento da agricultura irrigada. Portanto, é essencial conhecer a disponibilidade de recursos hídricos, seu uso e o marco legal.

Recursos hídricos

Em várias regiões do mundo, a produção de alimentos tem sido preju-dicada pela escassez hídrica e pelo aumento da demanda. Segundo Yang et al. (2016), na maior parte do cinturão do milho nos Estados Unidos, a umidade disponível no solo é o fator que mais limita o crescimento das plantas. A água é um recurso vital para o desenvolvimento da agri-cultura irrigada, mas a sua disponibilidade é limitada e variável de ano para ano.

A importância desse recurso pode ser evidenciada em documento en-contrado no museu da barragem Hoover, com os dizeres (Figura 3): “A água do rio Colorado é o sangue da região sudoeste dos Estados Unidos. Ela irriga as culturas que alimentam uma nação, serve a indústria e satis-faz as necessidades de milhões de pessoas”.

Aparentemente, a quantidade de água doce renovável anualmente no mundo é muito maior do que a quantidade de água necessária para sus-tentar as demandas dos três usos consuntivos de água (abastecimento doméstico da população; produção industrial; e produção agrícola sob


irrigação). Segundo o trabalho de Oki e Kanae (2006), atualizado poste-riormente por Rocha e Christofidis (2013), as derivações de água dos di-versos mananciais totalizaram, no ano de 2010, o volume de 4.420 km³, que representa 9,7% dos 45.500 km³ de água azul renovável que ocor-rem anualmente no planeta. A água azul é água existente nos rios ou aquíferos e que normalmente é captada para atender aos diversos usos.

Porém, para uma avaliação mais precisa do montante real de água que está comprometida com os diversos usos e finalidades, faz-se necessário adicionar a essa parcela de 4.420 km³ por ano, que está sendo derivada/captada (de mananciais superficiais/subsuperficiais e subterrâneos), as águas que atendem às oportunidades de usos não consuntivos e, ain-da, as águas que atendem aos fins ecológicos/manutenção dos ecossis-temas. Também, considerar que existem águas que perdem qualidade pela poluição difusa e degradação. Estima-se que essas considerações acarretam um comprometimento total anual de cerca de 10.500 km³ da água azul.

De acordo com diversos autores, não é possível considerar que todo o volume de 45.500 km³, que corresponde à agua azul, está na condi-ção de ser facilmente utilizado ou controlado. Estima-se que o razoável para ser considerado como utilizável, com as tecnologias, infraestrutu-ras existentes e formas de gestão atualmente praticadas, seja cerca de um terço do valor anual de água renovável de escoamento superficial e subsuperficial (uma média anual renovável de cerca de 15.200 km³). Atualmente, 10.500 km³ por ano estão sendo de alguma forma mobili-zados. Portanto, faz-se necessário atuar com precaução e evoluir para uma forma consciente, solidária e muito mais ética no cuidar das águas.

Trabalhar, por um lado, em formas de gestão avançadas, valorizando as águas, atuando em mobilização, educação, conscientização, para que haja internalização e exercício em torno das bases de conceitos impor-tantes, como, por exemplo, ‘hidrosolidariedade’ e ‘hidroética’ (CHRIS-TOFIDIS, 2017) e, por outro lado, em desenvolvimento de uma agenda proativa e responsável.


Relatório da FAO (2011) projeta que a retirada de água para fins de ir-rigação crescerá cerca de 10% até 2050. Segundo Ringler et al. (2000), o crescimento da escassez hídrica e da competição entre usuários de água representa um sério desafio para os gestores de recursos hídricos na América Latina e Caribe. Uma disponibilidade hídrica per capita re-lativamente elevada nessa região acoberta sérios problemas de disponi-bilidade hídrica regional e sazonal tanto quanto problemas de qualidade que comprometem os diversos usos.

O Brasil detém cerca de 12% da água doce superficial disponível no Pla-neta e 28% da disponibilidade nas Américas. Possui, ainda, em seu ter-ritório, a maior parte do Aquífero Guarani, a principal reserva de água doce subterrânea da América do Sul, com 1,2 milhões de quilômetros quadrados (SILVA, 2012). Segundo relatório da OCDE (2015), a água se tornou um fator limitante para o desenvolvimento econômico do país e fonte de conflitos em várias regiões. Essa constatação é mais relevante quando se considera que os recursos hídricos são desigualmente distri-buídos no território: enquanto os estados nordestinos são predominan-temente semiáridos, a região amazônica tem abundância de água.

Garantir água para os diferentes usos, incluindo a irrigação, com um adequado nível de confiabilidade, é sempre uma questão importante para o planejamento de bacias hidrográficas. Nesse contexto, as políticas públicas são fundamentais e tem como uma de suas funções primor-diais orientarem diretrizes para o compartilhamento de recursos hídri-cos entre diferentes usuários de água.

Legislação

Após a Constituição Federal de 1988, que definiu como competência da União a instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Re-cursos Hídricos (Art.21, XIX) e definiu que as águas são bens públicos de domínio da União ou dos Estados (Arts. 20 e 26, respectivamente), ocorreu a edição da Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional


de Recursos Hídricos e, atendendo à determinação constitucional, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (BRASIL, 2006).

A Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia nos seguintes fun-damentos: (a) a água é um bem de domínio público; (b) a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; (c) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo huma-no e a dessedentação de animais; (d) a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; (e) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Re-cursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; (f) a gestão dos recursos hídricos deve ser descen-tralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Políti-ca Nacional de Recursos Hídricos: (a) a gestão sistemática dos recur-sos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; (b) a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regi-ões do País; (c) a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; (d) a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e na-cional; (f) a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo; (g) a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: (a) os pla-nos de recursos hídricos; (b) o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; (c) a outorga dos di-reitos de uso de recursos hídricos; (d) a cobrança pelo uso de recursos hídricos; (e) a compensação a municípios; (f) o sistema de informações sobre recursos hídricos.


Planos de recursos hídricos

Os planos de recursos hídricos são instrumentos de planejamento que servem para orientar a sociedade e, mais particularmente, a atuação dos gestores, no que diz respeito ao uso, recuperação, proteção, conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos. Eles são elaborados tendo em vista a construção de cenários que levam em conta as perspectivas de desenvolvimento da região. Para se obter planos que reflitam os diferen-tes interesses, muitas vezes conflitantes, é fundamental que o processo de elaboração envolva usuários da água, os poderes públicos, respon-sáveis por diferentes políticas públicas, e a sociedade civil organizada (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013d).

O planos de recursos hídricos representam de forma geral a agenda que deve ser desenvolvida quanto aos recursos hídricos em nível da bacia hidrográfica (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013d) e devem ser elaborados em três níveis:

i. Plano Nacional de Recursos Hídricos – esse plano abrange todo o território nacional e deve ter cunho eminentemente estratégico, contendo metas, diretrizes e programas gerais.

ii. Plano Estadual (Distrital) de Recursos Hídricos – é um plano estra-tégico, de abrangência estadual ou do Distrito Federal, com ênfase nos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos.

iii. Plano de Bacia Hidrográfica – também denominado de plano di-retor de recursos hídricos – é o documento programático para a bacia, contendo as diretrizes de usos dos recursos hídricos e as me-didas correlatas.

O Artigo 3º da Resolução nº 58, de 30 de janeiro de 2006, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que o Plano Nacional de Re-cursos Hídrico (PNRH) deva ser revisto a cada quatro anos, para orien-tar a elaboração dos Programas Plurianuais federal, estaduais e distri-tal, bem como seus respectivos orçamentos anuais. As prioridades do PNRH para 2016-2020 são:


1. Desenvolver planejamento de longo prazo para a conservação e o uso racional das águas do país, considerando as mudanças climáticas.

2. Promover a melhoria da disponibilidade das águas em quantidade e qualidade, visando a sua conservação e a adequação aos diversos usos.

3. Ampliar o conhecimento a respeito dos usos das águas, das deman-das atuais e futuras, além dos possíveis impactos na sua disponibili-dade, em quantidade e qualidade.

4. Integrar a política de recursos hídricos com a política ambiental e demais políticas setoriais (saneamento, irrigação, energia, turismo, transporte, etc.).

5. Apoiar o desenvolvimento institucional e a difusão de tecnologias sociais para a melhoria da gestão das águas e desenvolver ações edu-cativas para a sociedade.

6. Estabelecer critérios de autorização para o uso da água e fiscalização dos usuários, considerando as particularidades das bacias hidrográ-ficas.

7. Identificar, avaliar e propor ações para áreas com risco de ocorrên-cia de inundações, secas, entre outros eventos extremos relaciona-dos à água, que gerem situações adversas à população.

8. Ampliar e fortalecer a participação da sociedade na gestão das águas.

9. Compartilhar informações, em linguagem clara e acessível, a respei-to da situação da qualidade e quantidade das águas e da sua gestão.

10. Ampliar o conhecimento sobre a ocorrência de chuvas e sobre a quantidade e a qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

11. Destinar recursos financeiros para a implantação de projetos de instituições públicas ou privadas e pessoas físicas que promovam a recuperação e conservação de bacias hidrográficas.


12. Desenvolver ações para a resolução dos conflitos pelo uso da água nas bacias hidrográficas.

13. Implantar a cobrança para usos significantes da água, visando in-centivar a sua racionalização e obter recursos financeiros para a conservação das bacias hidrográficas.

14. Desenvolver ações para a gestão da água em rios compartilhados com outros países.

15. Desenvolver ações para a promoção do uso sustentável e reuso da água.

16. Integrar as zonas costeiras ao sistema de gerenciamento de recursos hídricos (BRASIL, 2011).

Os planos de recursos hídricos estabelecem recomendações para ações concretas sobre territórios que necessitam de determinada política so-bre águas, mas os órgãos setoriais de planejamento não os reconhecem, de modo que o plano de recursos hídricos não é levado em conta no momento de se desenvolver os planos setoriais. Com base nessa cons-tatação, a mesa redonda de saneamento, abastecimento e irrigação, re-alizada durante o I Fórum Nacional de Infraestrutura, indicou a neces-sidade de alterar a Lei de Recursos Hídricos para determinar que os planos de recursos hídricos: (a) sejam indutores do planejamento dos diferentes órgãos setoriais e vinculantes para os estados em que se loca-lizam os territórios planejados; e (b) devam considerar as potencialida-des econômicas das bacias (BRASIL, 2014).

Relatório da OCDE (2015) recomenda elaborar planos de recursos hídricos para orientar as decisões de alocação da água e fazer melhor uso de uma variedade de instrumentos econômicos para apoiar a sua implementação. Uma participação efetiva dos irrigantes na elaboração dos planos de bacia hidrográfica é de fundamental importância para o desenvolvimento da agricultura irrigada, pois os planos de recursos hídricos definem as prioridades e os critérios para orientar as decisões de alocação. Além disso, segundo esse mesmo relatório, os planos de


recursos hídricos devem ser uma ferramenta essencial para identificar as lacunas, implementar estratégias, construir consenso entre as partes interessadas, orientar a ação concreta e medir o progresso na realização das metas.

Enquadramento dos corpos de água

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos pre-ponderantes da água, estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Mais do que uma simples classificação, o enquadramento deve ser visto como um instrumento de planejamento, pois deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades estabelecidas pela socie-dade e não apenas a condição atual do corpo d’água em questão.

A classe do enquadramento de um corpo d’água deve ser definida em um pacto acordado pela sociedade, levando em conta as prioridades de uso da água. A discussão e o estabelecimento desse pacto ocorrem no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O enquadramento é referência para os outros instrumen-tos de gestão de recursos hídricos (outorga e cobrança) e instrumentos de gestão ambiental (licenciamento e monitoramento), sendo, portanto, um importante elo entre o SINGREH e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2017c).

Os vários usos da água possuem diferentes requisitos de qualidade. Por exemplo, para se preservar as comunidades aquáticas é necessária uma água com certo nível de oxigênio dissolvido, temperatura, pH, nutrien-tes, entre outros. Em contraste, para a navegação, os requisitos de qua-lidade da água são bem menores, devendo estar ausentes os materiais flutuantes e os materiais sedimentáveis que causem assoreamento do corpo d’água. Portanto, os usos da água são condicionados pela sua qua-lidade. As águas com melhor qualidade possibilitam a existência de usos mais exigentes, enquanto águas com pior qualidade permitem apenas os usos menos exigentes. (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2017b).


A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, no Artigo3º, es-tabelece que as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos pre-ponderantes, em 13 classes de qualidade. As águas de melhor qualida-de podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes.

As seguintes classes de água são destinadas à irrigação:

• Água doce classe 1: irrigação de hortaliças que são consumidas cru-as e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e ingeridas cruas sem remoção de película.

• Água doce classe 2: irrigação de hortaliças, de plantas frutíferas e parques, jardins, campos de esporte e de lazer, com os quais o públi-co possa vir a ter contato direto.

• Água doce classe 3: irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e for-rageiras.

• Água salobra classe 1: irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e ingeridas cruas sem remoção de película; e à irrigação de parques, jardins, campos de esporte e de lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.

Os padrões de qualidade das águas estão determinados na resolução Co-nama nº 357 e estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe. A resolução estabelece ainda que o conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enqua-dramento deverá ser monitorado periodicamente pelo poder público.

Outros dois pontos importantes da resolução são: (1) o poder público poderá, a qualquer momento, acrescentar outras condições e padrões de qualidade para um determinado corpo de água ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições locais, mediante fundamentação técnica; (2) o poder público poderá estabelecer restrições e medidas adi-


cionais de caráter excepcional e temporário, quando a vazão do corpo de água estiver abaixo da vazão de referência.

Outorga de direito de uso de recursos hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (união, estado ou distrito federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. O ato administrativo é publicado no Diário Oficial da União (no caso da ANA) ou nos diários oficiais dos estados ou do Distrito Federal (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2011).

A Lei 9.433/97, na Seção III, que trata da outorga de direito de uso de recursos hídricos, em seu Artigo 11, estabelece que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

A legislação de recursos hídricos apresenta critérios importantes que devem ser considerados em todas as análises de outorgas realizadas, tais como: as prioridades de uso estabelecidas nos planos de recursos hídri-cos; o respeito à classe em que o corpo d’água estiver enquadrado; a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso; e a relevância da preservação do uso múltiplo dos recursos hídricos. Isso significa que não deve ser comprometida a disponibilida-de hídrica de uma bacia com apenas um usuário ou um setor usuário em situações em que haja diversos setores com interesses de uso.

A Agência Nacional de Águas, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e integrante do Sistema Nacio-nal de Gerenciamento de Recursos Hídricos, possui, entre as suas com-petências, aquela relativa à emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, como rios e lagos que banham mais de um estado ou país e, ainda, as águas armaze-nadas em reservatórios de propriedade de entidades federais.


Em rios que tenham nascentes e foz nos limites geográficos de estado ou do Distrito Federal, ainda que deságuem no oceano, e as águas subterrâ-neas se incluem entre os bens de domínio do estado ou do Distrito Fe-deral, a outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é emitida pelas Agências de Águas Estaduais ou distritais, tais como Departamento de Águas e Energia Elétrica, em São Paulo, e Instituto Mineiro de Gestão das Águas, em Minas Gerais.

De acordo com o Artigo 12 da Lei nº 9.433/97, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os seguintes usos de recursos hídricos:

I. Derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insu-mo de processo produtivo.

II. Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

III. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líqui-dos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, trans-porte ou disposição final.

IV. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

V. Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

A Lei 9.433/97 estabelece que independem de outorga pelo Poder Públi-co os seguintes usos dos recursos hídricos:

I. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

II. As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

III. As acumulações de volumes de água considerados insignificantes.

Os critérios de outorga são estabelecidos pelas Agências de Água. Na esfera federal, a Resolução ANA n° 1175, de 16 de setembro de 2013,


dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lança-mentos de efluentes insignificantes, bem como, serviços e outras inter-ferências em corpos d’água de domínio da União não sujeitos à outorga.

Existem na legislação federal três categorias de outorga: a outorga pre-ventiva, a outorga de direito de uso e a declaração de reserva de dispo-nibilidade hídrica.

A emissão das outorgas preventivas está prevista no Artigo 6º da Lei Federal nº 9.984/2000 e visa reservar a vazão passível de outorga, pos-sibilitando aos investidores o planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos. Conforme expressa o texto legal, a outorga preventiva não confere o direito de uso de recursos hídricos e seu pra-zo de validade é fixado levando-se em conta a complexidade do pla-nejamento do empreendimento, limitando-se ao prazo máximo de três anos. Sua transformação em outorga de direito de uso se dá a pedido do requerente (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013b).

A outorga de direito de uso de recursos hídricos confere ao seu titular o direito de uso de recursos hídricos; não tem validade indeterminada, sendo concedida por um prazo limitado, tendo a Lei estipulado sua vali-dade máxima em 35 anos, ainda que possa haver renovação, suspensão, revogação e até sua transferência para terceiros; não autoriza a instala-ção do empreendimento, apenas confere o direito de uso dos recursos hídricos. Para a instalação do empreendimento são necessárias outras autorizações, como a licença ambiental emitida pelo órgão de meio am-biente. Essa outorga também não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso, conforme defini-do pelo Artigo18 da Lei 9.433, de 1997.

Conforme Resolução ANA n° 1041/2013, o prazo de validade das outor-gas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União é de 10 anos para Irrigação de lavouras de até 2 mil hectares e de 20 anos para Irrigação de lavouras superiores a 2 mil hectares. A outorga poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determina-


do, nas circunstâncias previstas no artigo 3º da Resolução ANA nº 833, de 5 de dezembro de 2011.

Para obtenção da outorga na esfera federal, é necessário que o usuário encaminhe um requerimento para a ANA. Além do requerimento de outorga, o usuário pode solicitar a renovação, a transferência, a altera-ção ou comunicar a desistência da sua outorga. É possível ainda solicitar a conversão da outorga preventiva em outorga de direito de uso.

A outorga é um instrumento fundamental para a gestão de recursos hí-dricos na bacia hidrográfica. A segurança no processo de alocar água de forma a atender aos diversos usos, vem de um processo de outorga confiável. A base técnica do processo de outorga se fundamenta no ade-quado conhecimento das ofertas e das demandas atuais e futuras.

A dupla dominialidade das águas é um complicador adicional para a gestão de recursos hídricos. A adoção de critérios distintos entre os ór-gãos gestores para a avaliação das vazões máximas outorgáveis é um complicador que pode comprometer a gestão. Durante o I Fórum Na-cional de Infraestrutura houve a realização de uma mesa redonda que tratou sobre saneamento, abastecimento e irrigação, a qual indicou a al-teração da Constituição para sanar os problemas da dominialidade das águas (BRASIL, 2014).

Cobrança

Diferentemente de instrumentos tradicionais utilizados pelas políticas públicas, a cobrança não é considerada um imposto, mas um preço pú-blico. Os mecanismos e os valores são negociados a partir de debate público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) e não por meio de decisões isoladas de instâncias governamentais, sejam elas do executivo ou do legislativo (BRASIL, 2011). No entanto, a Lei prevê que sejam criados comitês somente em bacias de rios até a terceira ordem, o que traz como consequência, em muitas situações, espaços territoriais de grande extensão, dificultando a criação de identidade para uma efe-tiva participação social (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013a).


A cobrança tem como objetivos:

1. Dar ao usuário uma indicação do real valor da água.

2. Incentivar o uso racional da água.

3. Obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográfi-cas do país.

A cobrança em águas de domínio da União somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) dos mecanismos e valores propostos pelo CBH. Compete à Agência Nacio-nal de Águas arrecadar e repassar os valores arrecadados à agência de água da bacia, ou à entidade delegatária de funções de Agência de Água, conforme determina a Lei nº 10.881/04 (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2017a).

As agências de água da bacia ou entidade delegatária de suas funções é instituída mediante solicitação do CBH e autorização do CNRH, caben-do a ela desembolsar os recursos arrecadados com a cobrança nas ações previstas no plano de recursos hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas no plano de aplicação, ambos aprovados pelo CBH. Em geral, as políticas estaduais replicam os mesmos objetivos estabelecidos pela Lei nº 9.433 para a cobrança pelo uso.

Em 2000, após a criação da ANA, o primeiro processo para implantação da cobrança pelo uso seguindo os preceitos da Lei nº 9.433 foi desenvol-vido na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que abrange territórios dos estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Até o momento, em rios de domínio da União, a cobrança foi implementada na bacia do Rio Paraíba do Sul, nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na bacia do Rio São Francisco, na bacia do Rio Doce, na bacia do Rio Paranaíba e na bacia do Rio Verde Grande (AGÊNCIA NACIO-NAL DE ÁGUAS, 2017a).

É importante notar que a experiência internacional demonstra ser o se-tor agropecuário isento de cobrança ou pagador de valores mais baixos


que os outros usuários, nesse caso, a sua adesão ao sistema ocorre al-guns anos após a entrada de outros usuários (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS; FUNDAÇÃO COPPETEC, 2002). Esse mesmo trabalho reconhece a importância da adesão do setor agrícola à fase inicial da cobrança na bacia do Paraíba do Sul e que o impacto do valor da co-brança poderia inviabilizar a agricultura na região e sugere adotar um fator redutor no valor unitário da cobrança de referência de forma que o impacto sobre o setor agrícola fosse reduzido a um valor máximo de 1% sobre os custos de produção de arroz e cana-de-açúcar.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH

De acordo com o Artigo 33 (alterado pelo Artigo 30 da lei n° 9984/2000) da Lei de Recursos Hídricos de 1997, que estabelece o arcabouço ju-rídico e institucional para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, O SINGREH é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Agência Nacional de Águas, conselhos estaduais de recursos hídricos e do Distrito Federal, comitês de bacias hidrográficas, autoridades públi-cas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal e as agências de água com jurisdição sobre a gestão dos recursos hídricos (OCDE, 2015).

São objetivos do SINGREH (ENCONTRO NACIONAL DE COLEGIA-DOS AMBIENTAIS, 2007):

1. Coordenar a gestão integrada das águas.

2. Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os re-cursos hídricos.

3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

4. Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.

5. Promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.


Gestão de recursos hídricos

A Constituição Federal dividiu o domínio das águas entre a União, Es-tados e o Distrito Federal (DF). Cabe aos Estados e ao DF o domínio das águas subterrâneas, dos rios estaduais e dos distritais. Por sua vez, a Lei das Águas determina que a unidade territorial de gestão dos re-cursos hídricos é a bacia hidrográfica, que, em geral, não coincide com a divisão político-administrativa das unidades federadas e nem com os limites dos aquíferos (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013c).

Para a WMO (1992), citado por Porto; Porto (2008), a gestão de re-cursos hídricos baseada no recorte territorial das bacias hidrográficas ganhou força no início dos anos 1990, quando os Princípios de Dublin foram acordados na reunião preparatória à Rio-92. O Princípio de Du-blin número 1 contextualiza que a gestão dos recursos hídricos, para ser efetiva, deve ser integrada e considerar todos os aspectos, físicos, sociais e econômicos. Para que essa integração tenha o foco adequado, sugere--se que a gestão esteja baseada nas bacias hidrográficas.

A adoção da bacia hidrográfica como unidade territorial de planeja-mento e gestão é ainda pouco conhecida pelo conjunto da população brasileira que tem seus interesses mais localizados. Questões mais es-pecíficas que atingem apenas um grupo de usuários e que podem ser solucionadas por meio de articulações mais localizadas demandam or-ganizações locais para a tomada de decisão sobre o que será feito, no período seco, com a água acumulada no período chuvoso (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013d).

As questões relacionadas à água geralmente são complexas, de impor-tância para todos os setores, permeando todos os agentes econômicos, combinando valores sociais e interesses privados, com a formulação de políticas e a tomada de decisão, intrinsecamente ligadas a debates aca-lorados (OCDE, 2015).

O gerenciamento desse recurso é uma tarefa difícil, que envolve planejar e alocar os recursos entre os diversos usuários, reduzindo os conflitos


em um ambiente em que a oferta e a demanda são variáveis. A irriga-ção, principal usuária de recursos hídricos, apresenta uma característi-ca bastante diferente das demais categorias de usuários. A demanda de irrigação é bastante variável de ano para ano. Isso dificulta a gestão dos recursos hídricos e deixa o irrigante com a impressão de que a alocação de água não está sendo feita de forma adequada. Essa falsa impressão ocorre pelo fato de as outorgas serem fixas e a demanda ser variável, fazendo com que, nos anos de baixa demanda, haja água sobrando nos rios, trazendo ao irrigante a percepção de que ele poderia ter mais água para sua irrigação.

O Brasil é um país de dimensões continentais com grandes diferen-ças sociais, ambientais e econômicas, o que deixa a atividade de gestão muito mais complexa. Fazer a gestão de forma igualitária em todo país, pode levar a conflitos em bacias hidrográficas que já se encontram em estado crítico em termos de disponibilidade hídrica. Essas bacias pre-cisam receber uma atenção especial, com monitoramentos e análises detalhadas e precisas.

Na Figura 3, apresenta-se o mapa de bacias críticas do Brasil, em relação ao balanço quali-quantitativo. O relatório de conjuntura da Agência Na-cional de Águas (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013b) indicou que, dos 104.791 km de rios federais no Brasil, 16.427 km (16%) en-contram-se em estado considerado crítico em relação ao balanço qua-li-quantitativo.


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ConvençõesRegião do semiáridoRegião hidrográficaBacias críticas de rios estaduais

Classes de trechos críticos de rios federaisBalanço quali ou quali-quanti crítico + alta demanda para irrigação (classe 1)Balanço quali ou quali-quantitativo crítico (classe 2)Balanço quantitativo crítico + alta demanda para irrigação (classe 3)Balanço quantitativo crítico (classe 4)Conflito potencial + alta demanda para irrigação (classe 5)Conflito potencial (classe 6)SemiáridoNão críticos

0 500 1.000 1.500250km

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Nota: A classificação por tipologia dos trechos de rios no semiárido foi baseada nas informações do Marco Regulatório

do Poti-Longá e do Plano de Recursos Hídricos do Verde Grande. Os demais trechos do semiárido e os açudes serão

objeto de estudo de nota técnica específica.

Figura 3. Bacias críticas em relação ao balanço quali-quantitativo. Do total de quilôme-tros dos rios federais do Brasil, 16% encontram-se em estado crítico.Fonte: Agência Nacional de Águas, 2013b.

Para que a gestão de recursos hídricos possa ser feita de forma ade-quada e atender de forma equitativa as demandas dos diferentes usos, é fundamental conhecer os usos da água na bacia e a quantidade de água utilizada por esses usos.

Quantidade de água utilizada na agricultura irrigadaA água é elemento vital para produção de alimentos. Cada caloria de alimento produzido pela planta requer em torno de um litro de água. Na Figura 4, é apresentado o padrão médio de uso de água no mundo (WORLD WATER WEEK, 2006). Observa-se que, na média mundial, a agricultura utiliza cerca de 70% das águas utilizadas e 82% nos países em desenvolvimento.

No Brasil, a porcentagem média de água retirada para irrigação em rela-ção ao total retirado representa cerca de 54%, o abastecimento humano


25% e a indústria 17% (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2014). Es-sas participações diferem entre as regiões, refletindo as diferenças nos padrões climáticos e socioeconômicos entre os estados (OCDE, 2015).

Figura 4. Uso da água por setor.Adaptado de World Water Week, 2006.

O percentual de água retirada referente à agricultura irrigada é signifi-cativo, mas em valor absoluto, comparado com a vazão média natural de longo período, é muito pequeno, representando apenas 0,47%. Isso indica que os recursos hídricos são pouco utilizados no Brasil. Para a gestão de recursos hídricos, entretanto, a retirada de água para fins de irrigação é um componente importante e, como tal, deve ser contabili-zada e considerada nos planos de bacias hidrográficas.

É importante destacar, entretanto, que a quantidade de água utilizada na irrigação é bastante variável entre as regiões. Na Figura 5, apresenta-se a porcentagem de uso da água na irrigação, no Brasil, em relação ao total retirado, por região hidrográfica. Observa-se que a quantidade de água retirada para fins de irrigação varia de menos de 20% na região hidro-gráfica do Atlântico Nordeste Ocidental a 80% na região do Uruguai. Essa variação indica a importância de fazer um planejamento diferen-ciado e considerar as aptidões específicas das regiões.


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% Irrigado em relação ao total retirado

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Figura 5. Porcentagem de uso da água na irrigação, no Brasil, em relação ao total reti-rado, por bacia hidrográfica.Fonte: Agência Nacional de Águas, 2013.

Segundo Relatório da FAO (BRUINSMA, 2003), estima-se que, para atender as novas demandas por alimentos, a produção mundial de ce-reais terá que aumentar cerca 1 bilhão de toneladas até o ano 2030. Esse aumento dependerá prioritariamente da disponibilidade hídrica (FAO, 2011). Outrossim, a irrigação, principal usuária dos recursos hídricos, será responsável por atender cerca de 80% da produção adicional de alimento necessária para suprir as demandas adicionais que ocorrerão entre 2001 e 2025 (FAO, 2003).

Produzir alimento demanda quantidades significativas de água. Na Fi-gura 6, é apresentado o resultado referente a 30 anos de simulação (1980 a 2011) da demanda de irrigação para a cultura do milho, com duração de 140 dias, plantado no dia 10 de janeiro, na região do Planalto Central. Nesses 30 anos, a demanda hídrica média da cultura foi estimada em 546 mm. Uma área de 100 ha de milho irrigado, plantado nessa região,


demandaria em média 546 mil metros cúbicos de água. Considerando que o consumo médio de uma pessoa é de 200 L/dia, essa quantidade de água daria para abastecer 19.500 pessoas/dia durante o ciclo da cultura.

Entretanto, apenas uma parte dessa água é retirada dos rios. Cerca de 41% das necessidades hídricas da cultura é suprida pela chuva (média de 30 anos). Ou seja, 223.860 m3 da água necessária vem da precipitação e 322.140 m3 é retirada dos rios ou aquíferos pela irrigação.

Na Figura 6, observa-se que a demanda hídrica da cultura é pouco vari-ável. Entretanto, as necessidades de irrigação variam muito de ano para ano, representando de 29% a 81% da demanda hídrica necessária. Isso ocorre em razão da grande variabilidade da chuva e também do mo-mento em que ela ocorre.

Figura 6. Demanda de irrigação para a cultura do milho, com duração de 140 dias, plantado no dia 10 de janeiro de 1980 a 2011 (30 anos).Fonte: Lineu Neiva Rodrigues.

A variação observada na necessidade de irrigação de ano para ano é um complicador para a outorga, fazendo-se necessário estratégias de gestão específicas para a agricultura irrigada. Essa constatação é ainda mais


importante nas bacias hidrográficas críticas. Nesse contexto, é interes-sante considerar a alocação negociada e a outorga coletiva.

As retiradas de água dos mananciais, necessárias para garantir a prá-tica da agricultura irrigada, devem estar previstas nos planejamentos estratégicos, especialmente em cronogramas existentes nos planos de recursos hídricos, conforme as condições climáticas, a vocação dos cul-tivos regionais, as potencialidades das áreas produtivas e os mercados consumidores e, posteriormente, consolidadas por meio da definição de planos de concessão de outorga de uso de água para irrigação, pos-sibilitando que seja feita uma gestão compartilhada em cooperação e a prevenção com redução dos conflitos.

É importante que os irrigantes estejam atentos aos avanços tecnológi-cos, uma vez que as novas tecnologias podem contribuir para melhorar a eficiência do sistema, facilitar o manejo e beneficiar o ambiente.

Avanços tecnológicos e seu impacto na agricultura irrigada

A agricultura brasileira construiu uma história de sucesso nos últimos 40 anos. Até os anos 1970, o crescimento da agricultura era baseado na expansão das áreas de cultivo, pois convivia com baixos índices de produtividade. Entre 1970 e 2013, a produção brasileira de grãos teve uma expansão de quase oito vezes, resultante dos ganhos contínuos de produtividade, em razão da incorporação de novas tecnologias ao pro-cesso produtivo (EMBRAPA, 2014). O aumento de produtividade tem vários efeitos positivos, dentre eles, destaca-se a redução da necessidade de abertura de novas áreas de cultivo.

O setor agrícola brasileiro é altamente dinâmico, resiliente e está conti-nuamente em mudanças. O setor tem tido sucesso em garantir alimento de boa qualidade e baixo custo para uma população crescente e cada vez mais exigente. Nada disso, entretanto, seria possível sem os avanços na tecnologia.


No passado, o desenvolvimento tecnológico visava basicamente o au-mento de produtividade e de renda do produtor. Atualmente, os desa-fios são muito maiores, as tecnologias devem ser capazes de atender as demandas de um setor que compete em escala internacional e que tem que produzir produtos de alta qualidade, seguindo normas internacio-nais rígidas. No mundo atual, para serem competitivos, os produtores precisam ter elevada capacidade de readaptação e acesso rápido às in-formações e às tecnologias emergentes.

A introdução de tecnologias no setor produtivo tem proporcionado o desenvolvimento de um ciclo virtuoso de crescimento. Nos últimos anos, essas tecnologias possibilitaram a intensificação da agricultura, que, por sua vez, passou a demandar o desenvolvimento de novas tec-nologias para solucionar novos desafios, entre eles os ambientais.

A agricultura sempre foi, por natureza, um setor altamente demandante de tecnologia. Essa condição de demandante é ampliada pelas pressões que ela sofre da sociedade por alimentos de maior qualidade obtidos dentro de um ambiente com rígidas normas ambientais. Atualmente, as opções tecnológicas para aplicação no campo são as mais variadas e envolve sensoriamento remoto, automação, agricultura de precisão, tec-nologias da informação e comunicação, biotecnologia, nanotecnologia, geotecnologia, entre outras.

A irrigação, talvez por ser uma das mais antigas tecnologias e já fazer parte da paisagem agrícola, raramente é lembrada como uma importan-te inovação nos dias de hoje, mesmo sendo uma das tecnologias mais importantes para o desenvolvimento da agricultura e produção susten-tável de alimentos já desenvolvida. Entre as várias tecnologias que con-tribuíram para a intensificação da agricultura, a irrigação é, sem dúvida, uma das principais. Em regiões, como por exemplo, a do Cerrado bra-sileiro, atualmente, a irrigação possibilita que se produza com ganhos de produtividade durante qualquer época do ano. Novas técnicas e tec-nologias de irrigação possibilitaram produzir mais se utilizando uma quantidade menor de insumos, principalmente de água.


Nesse contexto, um exemplo que merece ser registado é o caso do arroz no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo estimativas nas décadas de 1960 e 1970, para produzir arroz no Estado do Rio Grande do Sul, utili-zavam-se 17 mil metros cúbicos de água por hectare, correspondente a uma relação de 5,7 m³ de água por quilograma de arroz produzido (uma relação de 5,7 por 1). A gestão dos fatores produtivos na agricultura, as novas variedades de arroz irrigado e a agricultura irrigada manejada de forma sustentável possibilitaram, nas safras 2000/2012, a utilização de 8 mil metros cúbicos de água, fato que reduziu a relação para 1 m³ de água por quilograma de arroz produzido.

A ciência tem contribuído de maneira significativa para os avanços tec-nológicos observados na agricultura irrigada. Na Figura 7a, apresenta-se parte do primeiro pivô-central instalado no Canadá em 1962. Na Figura 7b, tem-se um dos mais modernos pivôs comercializado na atualidade. Embora as bases conceituais do sistema sejam as mesmas, as diferen-ças no equipamento são significativas, variando desde a composição do material utilizado até à forma de aplicação de água, que propicia uma maior eficiência em termos de água e energia.

O equipamento apresentado na Figura 7b tem capacidade de aplicar água de forma diferenciada no campo, viabilizando a prática da irriga-ção de precisão.

Figura 7. Primeiro pivô-central instalado no Canadá (a) e pivô-central comercializado nos dias de hoje (b).

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Os avanços tecnológicos na agricultura irrigada, entretanto, vão mui-to além do desenvolvimento de novos equipamentos de irrigação. Os processos de tomada de decisão estão cada vez mais complexos, com necessidade de decisões mais rápidas, além de depender de análises de quantidade de dados cada vez maiores. Notam-se, nesse campo, avanços significativos relacionados às tecnologias da informação, da comunica-ção, de big-data e de modelos de inteligência computacional e simula-ção. As possibilidades tecnológicas são ilimitadas, sendo muito arrisca-do fazer qualquer previsão sobre o futuro. Um fator, contudo, é certo: a agricultura será cada mais tecnificada e menos demandante de mão de obra.

Frente a esse novo paradigma a agricultura será cada vez mais pressio-nada a aumentar a eficiência de uso de seus insumos. A agricultura irri-gada, por sua vez, tem ainda o desafio de melhorar a eficiência de uso de dois insumos estratégicos para a sociedade: água e energia. Além disso, a cada dia fica mais clara a premissa de que para compatibilizar aumento de produção com sustentabilidade alimentar e ambiental será necessá-rio embasar os processos produtivos em inovação e uso de tecnologias.

Em 2017, o International Finance Corporation apresentou um relatório que traz uma importante premissa que, para ampliar entre os irrigantes a utilização de sistemas de irrigação mais eficientes, é importante consi-derar a adoção de técnicas de manejo de água, o que é fundamental para aumentar a produção de alimentos de maneira sustentável (INTERNA-TIONAL FINANCE CORPORATION, 2017). Nesse mesmo relatório, apresentam-se estudos realizados nos estados Indianos de Andhra Pra-deshe e Gujarat com o objetivo de entender o impacto da adoção de tec-nologias mais eficientes na qualidade de vida de pequenos agricultores. No estado de Andhra Pradesh, os agricultores tiveram maiores acessos às tecnologias de irrigação. Como resultado foi constatado: (a) redução de 350 a 450 kWh/ha no uso de energia; (b) aumento de 30% e 60% na eficiência de uso da água; (c) redução da ordem de 25% nas despe-


sas com mão de obra, fertilizantes e pesticidas; (d) aumento de 40% a 110% nos rendimentos das culturas; e (e) aumento de 30% a 100% na renda dos produtores. No relatório, mostra-se que estudos adicionais realizados em Burkina Faso e Zâmbia confirmaram que a adoção de tecnologias de irrigação mais eficientes pode ser benéfica para pequenos irrigantes.

De forma geral, a criação de uma tecnologia passa por quatro etapas: concepção, desenvolvimento, disponibilização e adoção. As quatro eta-pas, embora de natureza diferentes, são importantes, mas a última de-termina qual foi a aceitação do produto. Uma tecnologia de sucesso é aquela que obtém elevada taxa de adoção. Nesse contexto, o relatório apresentado por Workshop on Adoption of Technologies for Sustainab-le Farming Systems (2001) aponta que a assimilação e a adoção de uma tecnologia na escala de fazenda são influenciadas por aspectos cientí-ficos, econômicos e pelo comportamento humano. Segundo o mesmo relatório, ciências físicas ou biológicas, conjugadas individualmente ou em conjunto, servem como a base para o desenvolvimento de tecno-logias, a economia geralmente serve como um forte agente motivador para a adoção. Os componentes psicossociais e do comportamento hu-mano, embora sejam menos tangíveis, têm forte influência no potencial de suas adoções em sociedade.

Bjornlund et. al. (2009) descreveram e priorizaram os principais fato-res que levaram os irrigantes em dois distritos de irrigação da provín-cia de Alberta, no Canadá, a adotar uma tecnologia com a finalidade de aumentar a eficiência da irrigação em 30%. Segundo os autores, o fator mais importante foi a capacidade da tecnologia de aumentar o rendimento ou a qualidade do produto. Na sequência de priorização, foram elencadas as seguintes capacidades a serem propiciadas pela tec-nologia: (a) reduzir o custo de energia; (b) reduzir o consumo de água; (c) reduzir mão de obra; (d) reduzir perdas de fertilizantes ou pesticidas; (e) reduzir a erosão do solo; (f) aumentar a capacidade de irrigar mais terra durante o período de restrição hídrica.


Nicol et al. (2008) comentam que a adoção de uma nova tecnologia de irrigação tende a ser um processo demorado. Outrossim, Lambert et al., (2006) comentam que, quando a tecnologia é vista pelo produtor como vantajosa e o custo não é muito elevado, a adoção da tecnologia tende a acontecer de forma mais rápida. McCrea e Rivers (2003), citado por Nicol et al. (2008), comentam que melhorar as práticas de manejo, ao invés de adotar novas tecnologias, talvez tenha um potencial maior de impactar, reduzindo as demandas de irrigação e aumentando a qualida-de da água drenada de áreas irrigadas.

Segundo Swinton et al. (2015), a adoção de uma nova prática de manejo depende da conscientização, da atitude, da disponibilidade de recursos e de incentivos.

Lambert et al. (2006) comentam que a recomendação técnica pode aju-dar a induzir a adoção de uma prática de conservação. Segundo os auto-res, por meio de informações mais específicas sobre os custos e os bene-fícios de opções alternativas, os técnicos e os especialistas em extensão rural podem ajudar a reduzir os riscos associados à introdução de novas práticas de manejo e com isso aumentar o número de produtores dis-postos a considerar a adoção da nova tecnologia. É claro que uma tecno-logia pode ser mais efetiva em uma região do que em outra. Entretanto, é importante observar os aspectos que contribuem para o seu sucesso, durante o processo de desenvolvimento.

Esses autores ainda consideram e citam barreiras que têm dificultado a assimilação de novas tecnologias: (a) inabilidade dos técnicos em de-monstrar de forma clara a relação entre a rentabilidade advinda da ado-ção da tecnologia e a produção sustentável na escala da fazenda; (b) re-duzida capacidade de avaliar e demonstrar os componentes econômicos e ambientais advindos da adoção da tecnologia; (c) os treinamentos e as demonstrações da tecnologia em ambientes de pesquisa, muitas vezes, não são adequados e suficientes para encorajar os produtores na adoção da tecnologia; (d) incapacidade de reconhecer e abordar os aspectos psi-cológicos relacionados à adoção da tecnologia como parte do processo de educação.


O processo de adoção da tecnologia, por sua vez, segundo este mesmo relatório, engloba uma série inter-relacionada de fatores pessoal, cultu-ral, social e institucional, incluindo os estágios de consciência, de infor-mação e de conhecimento adicionais, avaliação e adoção. Característi-cas da tecnologia, tais como, simplicidade, visibilidade dos resultados, capacidade de suprir uma necessidade e baixo capital de investimento, os quais são fatores que facilitam a adoção e que deveriam ser considera-dos no momento de se transferir qualquer tecnologia. A busca por uma irrigação com qualidade demanda fundamentalmente tecnologias que colaborem para a minimização de impacto ambiental. Da mesma forma, conhecer a qualidade com que a irrigação é praticada é fundamental para que uma boa gestão da bacia hidrográfica possa ser realizada.

Qualidade da irrigação

A irrigação é uma tecnologia fundamental em qualquer planejamento estratégico que vise segurança alimentar. Entretanto, é a principal usu-ária de recursos hídricos, que é um recurso escasso e vital em qualquer atividade humana. O uso efetivo e sustentável da água na agricultura é uma prioridade global. Como dito por Alfred Deaking (1890), citado por Kolberg; Berbel (2011): “não é a quantidade de água aplicada à cul-tura, é a quantidade de inteligência aplicada que determina o resultado da produção”.

Estimativas em escala global da quantidade de água utilizada para fins de irrigação são muito variáveis. Para o período de 1995 a 2002, Shi-klomanov (2000) estimou um uso médio anual de 1.700 km3, enquanto Postel (1998) estimou esse valor em 900 km3 e Rost et al. (2008), em 2.500 km3. Christofidis (2017) cita que, em 2010, o volume anual de água utilizado para produção agrícola irrigada foi da ordem de 3.100 km³. No Brasil, em 2010, esse valor foi cerca de 40 km3 (AGÊNCIA NA-CIONAL DE ÁGUAS, 2013). Para o Brasil, é importante que a quanti-dade de água utilizada para irrigação seja conhecido para cada região e que seja contabilizada nos respectivos planos de bacias hidrográficas,


principalmente nos planos de bacias críticas em termos de disponibili-dade de recursos hídricos.

A água azul constitui apenas uma fração da água utilizada para satis-fazer a demanda hídrica da cultura. De acordo com Rockström et al. (1999), o consumo médio de água verde no mundo, água proveniente da chuva e armazenada no solo, nas agriculturas de sequeiro e irrigada é da ordem de 5.000 km3/ano. Isto é, mais de três vezes o valor de água azul utilizado (ROST et al., 2008). É importante também destacar que a água verde mantém todo o ecossistema terrestre não agrícola, com estimativas de uso variando entre 49.000 km3/ano e 56.5000 km3/ano (ROCKSTRÖM et al., 1999).

Em países tropicais, como o Brasil, a água verde representa um compo-nente significativo para a produção e deve ser desenvolvida estratégias para maximizar o seu uso. Na Figura 8, é apresentado o resultado de 30 anos de simulação (1980 a 2011) do manejo da irrigação da cultura do milho, com duração de 140 dias. Na simulação, foram utilizados dados climáticos e de solo da região do Planalto Central e considerou-se que a cultura foi plantada sempre no dia 10 de janeiro.

Figura 8. Demanda de irrigação para a cultura do milho, com duração de 140 dias, plantado no dia 10 de janeiro de 1980 a 2011 (30 anos), destacando a parcela de água azul e verde.


Nos resultados de simulação, pode ser observado que a demanda total média por ciclo da cultura no período considerado foi de 546 mm. A irrigação supriu em média 59% dessa demanda e o restante foi prove-niente das águas de chuvas.

O crescimento da irrigação não pode mais ser fundamentado apenas no aumento do uso de recursos hídricos. O crescimento desejado e possí-vel é cada vez mais dependente dos ganhos de eficiência nos sistemas já existentes. O desafio da agricultura irrigada é a promoção do irrigar com qualidade. Isto quer dizer que deve ser buscado continuamente uma elevada eficiência e produtividade de uso das águas. A agricultura irrigada deve ser capaz de utilizar os recursos de forma eficiente, com mínimas perdas e deterioração da qualidade da água, isto é, sendo eficaz e de máxima produtividade. Esses dois princípios, eficiência e eficácia, são a base para o conceito de uso racional da água (FAIRWEATHER, 2009).

Kolberg e Berbel (2011) comentam que o termo uso racional da água (URA) é vago e sem uma base conceitual unitária, se bem que seja fre-quentemente utilizado nos mais diversos fóruns de discussão e setores produtivos. Os mesmos autores comentam que o termo racional pres-supõe que as decisões sejam tomadas com base em objetivos e critérios estabelecidos e que decisões arbitrárias ou aleatórias tomadas sem crité-rio são, por assim dizer, consideradas irracionais.

O termo URA possui várias facetas e a sua correta interpretação e apli-cação depende da escala (micro, meso ou macro) em que o problema está sendo analisado. Para cada uma das escalas existem critérios de ra-cionalidade estabelecidos. No nível micro (planta, campo, propriedade), por exemplo, a URA é frequentemente associada com eficiência e pro-dutividade de uso da água.

Segundo Kolberg e Berbel (2011), o fator chave para definir indicadores de produtividade e eficiência está na resposta às seguintes perguntas, diretamente relacionadas à escala da análise:


a. Quem é o tomador de decisão (irrigante, administrador) e quais são os objetivos (lucro, emprego, redução de risco, etc.)?

b. Quais são os recursos limitantes (terra, trabalho, capital, água, etc.)?

c. Como é o modelo de tomada de decisão (disponibilidade e qualida-de dos dados, escala temporal, etc.)?

A falta de um consenso na definição e na aplicação de um critério para avaliar a qualidade da irrigação nas diferentes situações, a não conside-ração da escala do problema e a falta de uma análise mais abrangente têm dificultado comparar o desempenho dos sistemas de irrigação e o estabelecimento de metas mais adequadas e realistas para a melhoria da eficiência.

Segundo Heermann e Solomon (2007), a eficiência pode ser medida de várias formas e o critério utilizado em uma situação pode não ser ade-quado em outra. Os autores comentam ainda que o sistema de mais alta eficiência pode não atender de forma adequada aos critérios ambientais e econômicos. Por exemplo, uma irrigação deficiente pode ser altamen-te eficiente no curto prazo, mas pode levar a problemas de salinização no longo prazo.

Entretanto, outro aspecto importante é o que trata sobre a irrigação es-tar associada com a sua relativa baixa eficiência. Postel (1993) comentou que a eficiência média de irrigação em escala global é de aproximada-mente 37%. No Brasil, acredita-se que esse valor não seja muito dife-rente. Rodrigues et al. (2003), avaliando irrigações na bacia do Rio São Francisco, constataram que, se fosse adotado um manejo adequado da irrigação, 63,9% da água aplicada nas áreas com irrigação localizada e 43,1% da água aplicada nas áreas com aspersão poderiam ter sido eco-nomizadas.

A irrigação ineficiente e inadequada resulta em desperdício de água e energia, o que representa perda de recursos que são finitos que estão cada dia mais escassos (RODRIGUES et al., 2003). Em várias regiões do


Brasil, em especial nas bacias consideradas críticas, há um crescente au-mento da competição pelo uso dos recursos hídricos, o que certamente leva à convergência para situações de conflitos.

Paralelamente a isso, a sociedade reconhece de forma cada vez mais in-tensa o meio ambiente como um legítimo usuário da água. Em algumas regiões, os irrigantes têm sofrido restrições quanto ao uso da água e, em casos mais drásticos, impedidos de irrigar, como foi relatado pelo Canal Rural (FARIAS, 2016), em 2006, no Oeste da Bahia, em que os irrigantes deixaram de irrigar 60 mil hectares com prejuízos estimados da ordem de 1 bilhão de reais.

Sem dúvida, um dos caminhos para reduzir os conflitos pelo uso da água é por meio do aumento da eficiência (SECKLER et al., 2003). Na Figura 9, apresenta-se o resultado de 30 anos de simulação do manejo de irrigação da cultura de milho. Esse resultado ilustra os volumes de água retirados, considerando as eficiências de irrigação de 75% e 90% e a diferença entre os volumes de água retirados nessas eficiências para uma área irrigada de 100 ha. Isso é, o volume de água liberado para outros usos.

Figura 9. Volume de água retirada para irrigação para a cultura do milho, com duração de 140 dias, considerando os plantios nos dias 10 de janeiro dos anos compreendidos no período de 1980 a 2011 (30 anos), para eficiências de 75% e 90% e a diferença entre os volumes de água retirados nessas eficiências.

O simples fato de aumentar a eficiência de irrigação, passando de 75% para 90%, implicou uma redução do volume de água retirado dos ma-


nanciais equivalente a cerca de 22% da demanda total da cultura no ciclo. Ou seja, 72.152 m3 de água deixaram de ser retirados e ficaram disponíveis para outros usos.

A eficiência, entretanto, é uma parte da solução do problema hídrico. Ela deve vir associada a um planejamento integrado da bacia, que inclua práticas efetivas de conservação de água e solo. Existe ainda hoje, mes-mo por parte de corpos técnicos, uma visão equivocada sobre o concei-to de eficiência e a sua efetiva capacidade de contribuir para aumentar a água disponível na bacia hidrográfica.

Na maior parte das vezes, o problema é criado por uma inadequada definição das condições de contorno do problema, levando ao uso de métricas equivocadas e conclusões erradas. Kolberg e Berbel (2011) co-mentam que aumentar a eficiência de irrigação com o objetivo de redu-zir a escassez hídrica, na meso e macro escala, não oferece os resultados que se imaginava. A razão para isso é que muitos dos conceitos frequen-temente utilizados para definir eficiência de uso da água subestimam sistematicamente a eficiência verdadeira (SECKLER et al., 2003).

Esses autores comentam, em seus estudos, que a razão que leva a essa ocorrência é que as métricas mais utilizadas para quantificar a eficiência de uso da água sistematicamente subestimam a eficiência verdadeira em grande margem de valor. Kolberg e Berbel (2011) ressaltam que nem toda a água supostamente perdida de uma propriedade ou distrito de irrigação representa na verdade uma perda para o sistema hidrológico. As águas consideradas perdidas são aquelas águas que saem do sistema (transposição, evaporação, etc.) ou que são inviáveis em termos de qua-lidade para uso a que se destinam.

Allen e Willardson (1997), citados por Fairweather (2009), comentam que o uso do termo eficiência de irrigação tem causado uma grande di-cotomia entre a situação física do sistema hidrológico e a percepção da sociedade civil e do governo a respeito da natureza física do manejo da água. Essa visão incorreta é tão dominante que bilhões de dólares foram gastos nos Estados Unidos para corrigir a baixa eficiência de sistemas de


irrigação, levando o público a acreditar que o problema de água estaria resolvido.

Evans e Sadler (2008) comentam que, de maneira geral, melhorar ape-nas a eficiência de irrigação não reduz necessariamente o consumo de água e pode, ao contrário, aumentar o uso da água, pois o aumento da uniformidade de irrigação e dos outros fatores de produção, por exem-plo, fertilizantes, podem aumentar a evapotranspiração e o rendimento. Segundo os autores, não haverá economia de água na escala de bacia se os volumes evaporados e transpirados pelas culturas e os usos não benéficos, como, por exemplo, os considerados com plantas daninhas continuarem os mesmos.

Willardson et al. (1994) destacam que a eficiência de irrigação nos paí-ses em desenvolvimento é da ordem de 30%. Os mesmos autores, citan-do Soil Conservation Service (1981), citado por Willardson et al. (1994), destacam que a eficiência na escala de bacia é da ordem de 87% em ra-zão do reuso da água perdida. Os autores ainda enfatizam que aumentar a eficiência de irrigação nas áreas a montante pode causar sérios proble-mas de quantidade e qualidade de água a jusante.

Howell (2006) comenta que vários trabalhos sugerem que a simples conversão da tecnologia de irrigação, como a conversão de irrigação por superfície para localizada ou Low Energy Precision Application (LEPA), pode reduzir as demandas de irrigação na ordem de 20% a 70% e aumentar o rendimento da cultura de 20% a 90%. O mesmo autor co-menta que na maioria das situações, entretanto, a não ser nos casos em que o manejo da irrigação seja excessivamente deficiente, a redução na demanda de irrigação e o aumento no rendimento das culturas devido ao uso de tecnologias mais modernas são pequenos. O autor comenta ainda que normalmente o manejo da irrigação é tão ou mais importante que a substituição de uma tecnologia por outra.

Em outro trabalho, Evans e Sadler (2008) destacaram que a irrigação localizada é muito importante por várias razões, incluindo aumento da


produtividade de uso da água e da segurança alimentar, mas não neces-sariamente resulta em economia de água na escala da bacia. Levidow et al. (2014) comentam que tecnologias ‘hi-tech’, quando inadequadamen-te manejadas, podem ser tão ineficientes e improdutivas quanto os sis-temas tradicionais mal manejados. Os autores, citando Battilani (2012), citado por Levidow et al. (2014), ressaltam que a irrigação quando in-corretamente utilizada pode causar perdas nos investimentos feitos pe-los produtores e redução nos índices econômicos de produtividade da água e na sustentabilidade global do sistema.

Levidow et al., citando Caswell e Zilberman (1985), citado por Levidow (2014), comentam que, em alguns casos, o aumento no preço da água levou os produtores a adotar tecnologias e práticas apropriadas para conservar água. Os mesmos autores, citando Molle e Berkoff (2007), ci-tado por Levidow (2014), argumentam que mesmo assim políticas de cobrança pelo uso da água têm tido pouca efetividade na redução do uso da água.

Ao invés de elevar o preço da água, medidas administrativas de alocação de água ou realocação reduzindo a outorga frequentemente têm levado os produtores a adotar práticas mais eficientes de uso da água (MOL-DEN et al., 2010). A melhor estratégia, entretanto, é a conscientização e a capacitação dos produtores.

O trabalho de capacitação no Brasil tem sido pouco efetivo por falta de continuidade e por apresentar aos irrigantes apenas a ótica do sistema de irrigação, quando deveria ser considerado o processo da irrigação sob a ótica da bacia hidrográfica.

Em síntese, a substituição de um sistema de irrigação por outro não deveria ser feita unicamente com o objetivo de aumentar a eficiência de irrigação. A decisão deve ser feita com base em uma análise que consi-dere critérios técnicos, econômicos, ambientais e institucionais. Nessa análise, é importante considerar também os outros fatores de produção, uma vez que pode ocorrer a redução de um fator e um aumento de ou-tro que, no decorrer do tempo, pode passar a ser limitante à produção.


O relatório do Pacific Institut (2017) “The Multiple Benefits of Water Efficiency for California Agriculture”, ressalta que melhorias na eficiên-cia de uso da água podem reduzir tanto os usos consuntivos quanto os não consuntivos. O relatório destaca ainda que reduzir os usos consun-tivos contribui para aumentar a oferta de água da bacia. Na perspectiva do irrigante, reduzir a captação de água reduz custos com água e energia e ainda aumenta a eficiência na aplicação de fertilizantes e outros quími-cos. Além disso, aumenta o rendimento e a qualidade da produção, com consequente aumento da renda do produtor, reduzindo a vulnerabili-dade dos sistemas aos períodos de baixa disponibilidade hídrica. Além disso, Gleick et al. (2011) comentam que a melhoria na eficiência da irrigação tem como cobenefício aumentar a confiabilidade do sistema hídrico, isto é, reduz os riscos de não atendimento das demandas, além de contribuir para melhorar a qualidade dos cursos de água.

A água retirada dos rios para a irrigação tem a finalidade principal de produzir alimento. Como toda atividade, entretanto, a irrigação produz impactos ambientais. A irrigação feita dentro de critérios técnicos deve buscar reduzir esses impactos.

Impactos ambientais

Atualmente, o grande desafio enfrentado pelo agronegócio brasileiro, na figura do produtor agrícola, é o atendimento a restrições ambientais colocadas pela atual legislação ambiental vigente no país (LUQUEZ, 2017).

No Brasil, os principais impactos ambientais advindos da irrigação são bem conhecidos, mas pouco estudados e documentados. Sabe-se que se a agricultura irrigada não for cuidadosamente planejada, dimensio-nada e manejada pode trazer impactos negativos ao ambiente. Segundo Rodrigues e Irias (2004), esses impactos ambientais devem ser vistos de forma sistêmica, procurando considerar todas as suas dimensões rele-vantes para a produção agrícola, tais como: as ações de captação e de disponibilização de água, a sua condução, sua distribuição, a aplicação


de água aos cultivos, a drenagem agrícola e a sua descarga de resíduos lí-quidos nos corpos receptores. Baldock et. al, (2000) citam alguns impac-tos ambientais advindos da irrigação observados na Europa, entre eles:

I. A exploração excessiva das águas subterrâneas, salinização e po-luição dos mananciais por nutrientes, pesticidas e outros produtos agrícolas.

II. A erosão do solo em áreas de maiores declividades.

III. O desaparecimento de áreas úmidas e a destruição de habitats natu-rais, incluindo ambientes aquáticos sensíveis.

Esses mesmos autores comentam que existem várias medidas para miti-gar os impactos negativos da irrigação e melhorar os benefícios ambien-tais. Algumas delas são medidas técnicas e/ou específicas para o local. Outras, entretanto, podem requerer mudanças de política e ajustes na gestão institucional da água nas escalas nacional e regional.

Segundo Testezlaf et. al, (2002), os efeitos adversos relacionados com a agricultura irrigada podem ser reduzidos se ações forem tomadas de forma a minimizar as respectivas causas. Esses mesmos autores citam as seguintes ações para otimizar o uso e minimizar os impactos:

I. Os equipamentos devem ser projetados e fabricados atendendo normas de qualidade e adaptados às condições brasileiras.

II. Os dimensionamentos dos sistemas de irrigação devem estar ade-quados às necessidades da cultura e às condições da propriedade.

III. O manejo de água deve ser realizado racionalmente, atendendo as necessidades da cultura e as limitações do solo da propriedade.

IV. A operação dos equipamentos deve atender as especificações de projeto e as técnicas de cultivo devem ser apropriadas à lavoura ir-rigada.

V. A irrigação precisa ser operada de forma eficiente e adequada, sob o ponto de vista ambiental, por todos os agentes que se relacionam à técnica, como irrigantes, projetistas, fabricantes, pesquisadores,


para não se tornar um elemento gerador de problemas oriundos da produção intensiva.

Também, há de ser considerado que sempre haverá questões e debates, muitas vezes mais ideológicos do que técnicos, envolvendo a irrigação e seus impactos ambientais. Um exemplo disso é a questão da construção de reservatórios de água, que são fundamentais para a regularização da oferta de água e sua aplicação oportuna para irrigação, de acordo com o ciclo de desenvolvimento das culturas.

O Brasil é um país continental, com grandes variedades climáticas, hí-dricas, sociais e econômicas. É necessário que a legislação ambiental e as legislações tanto nacional quanto estaduais, que tratam sobre recursos hídricos, contemplem essa diversidade, possibilitando, conforme citado por Luquez (2017), viabilizar continuamente a convivência harmônica entre a realidade do setor produtivo agrícola e a preservação ambiental, culminando no desenvolvimento sustentável com a utilização racional dos recursos naturais do território nacional.

O principal desafio da agricultura brasileira e mundial será, ainda por muito tempo, conhecer as medidas mais efetivas para aumentar a pro-dução de alimentos com o mínimo de impactos negativos ao meio am-biente, nas diferentes regiões. É certo que o incremento de produção, necessário para suprir o aumento de demanda, terá de vir da intensifica-ção, do aprimoramento das tecnologias, das inovações, do desenvolvi-mento da capacidade de manejo pelos agricultores irrigantes e da forma sustentável que for adotada para se produzir nas terras agrícolas existen-tes e áreas que apresentem essa vocação. Entretanto, algumas perguntas ainda precisam ser respondidas, tais como:

Quanto a agricultura irrigada pode ser aprimorada e intensificada man-tendo as bases do conceito de sustentabilidade?

Quais são os impactos das mudanças no clima, do uso e da cobertura da terra nos recursos hídricos nos diferentes biomas brasileiros e quais os seus efeitos na sustentabilidade ambiental, social e econômica das comunidades rurais?


Os programas governamentais foram cruciais para o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil. Eles não só viabilizaram a irrigação pública em regiões remotas, mas também ajudaram na tecnificação da agricultura.

Programas governamentais de incentivo a irrigaçãoCoelho Neto (2009), utilizando como base relatórios produzidos pelo Banco do Nordeste, apresentou uma análise bastante consistente sobre a evolução da irrigação e dos programas governamentais no Brasil. Em síntese, ele comentou que a política de irrigação no Brasil adquire um caráter sistemático, envolvendo a elaboração de planos, projetos e ações estruturadas institucionalmente apenas a partir de 1960. As ações, até meados do século 20, estiveram voltadas para objetivos setoriais – como a produção de arroz no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina – e, es-pacialmente circunscritas a pequenas áreas das regiões Sul, Sudeste e do Semiárido nordestino.

Segundo o autor, a irrigação foi tratada secundariamente pelos órgãos estatais, caracterizada pela inexistência de uma política bem definida, especificamente, voltada para a dotação da infraestrutura necessária. As ações apresentaram-se desarticuladas nos aspectos institucionais e cen-tralizadas na esfera federal. Esse autor também relata que a agricultura irrigada adquire impulso e maior efetividade com a criação do Grupo Executivo de Irrigação e Desenvolvimento Agrícola (GEIDA) em 1968, cujos estudos permitiram uma atuação mais sistemática a partir de 1971, com a divulgação do Programa Plurianual de Irrigação (PPI), do-cumento que estabelece as diretrizes nacionais para a política de irriga-ção no país.

Segundo Dolabella (2009), nessa época, criaram-se oportunidades para a manifestação da iniciativa privada na esfera da irrigação e drenagem agrícola, até então preterida, como simbolizaram o Programa Nacio-


nal para Aproveitamento Racional de Várzeas Irrigáveis (Provárzeas), o Programa de Financiamento de Equipamentos de Irrigação (Profir) e a concepção de “lotes empresariais” nos projetos públicos de irrigação. Estabeleceram-se objetivos, diretrizes e metas de um variado conjunto de iniciativas nos domínios da irrigação consolidados no Projeto do I Plano Nacional de Irrigação, calcado em ações comandadas pelo setor público, mas claramente pautadas pelo estímulo à iniciativa privada.

Segundo Dolabella (2009), com a chamada Nova República, a partir de 1985, foram estabelecidos importantes programas como o Programa de Irrigação do Nordeste (Proine) e o Programa Nacional de Irrigação (Proni), ambos em 1986, e a implementação do Projeto Subsetorial de Irrigação. Essa fase, marcada por decisões adotadas em função de prio-ridades claramente estabelecidas pelo governo federal, em articulação com o setor privado, havendo uma divisão de papéis mais clara entre ação governamental e privada no desenvolvimento de programas de ir-rigação, restringindo-se a ação do governo à execução de obras coletivas de uso comum e indutoras da prática de irrigação em áreas potenciais (transmissão e distribuição de energia elétrica e macrodrenagem) e a ações de suporte, cabendo à iniciativa privada as demais providências para a consecução das atividades produtivas.

Segundo Coelho Neto (2009), a partir de 1999, a Política Nacional de Irrigação e Drenagem foi submetida a um movimento de redireciona-mento com a elaboração do Projeto novo modelo de irrigação que integra o Programa Avança Brasil produzido pelo governo de Fernando Hen-rique Cardoso.

O crescimento da agricultura irrigada no Brasil sempre esteve bastante associado a implantação de programas especiais por parte dos governos federais e estaduais. Esses programas foram quase sempre estabelecidos em épocas especificas e, portanto, com forte conotação conjuntural e atendendo demandas regionais bem definidas (TESTEZLAF et al., 2002).

Esses programas foram de grande importância para o desenvolvimen-to da agricultura irrigada, mas sempre careceram de continuidade e de


metas claras. O mais importante nos programas não é subsidiar o pro-dutor em suas atividades, mas disponibilizar as infraestruturas míni-mas, que possibilitem o desenvolvimento do setor, facilitando o acesso do irrigante às tecnologias.

Atualmente, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento pas-sou a dar atenção maior aos instrumentos da nova Política Nacional de Irrigação, em especial, as que são possíveis de serem agilizadas por meio dos Planos Agrícolas e Pecuários, que, por serem anuais, pode-riam atender aos anseios dos agricultores. Essa iniciativa apresentou medidas para redução da taxa de juros nos financiamentos de sistemas de irrigação, atuando em crédito e em seguro rural para irrigação; na modernização dos trâmites associados aos prazos de outorgas; na for-mação de recursos humanos; na pesquisa científica e tecnológica; na assistência técnica e na extensão rural; na execução das infraestruturas de uso comum que servem de apoio à irrigação do setor privado.

Outras políticas setoriais de interesse da agricultura irrigadaA agricultura irrigada é uma atividade dinâmica, com forte interação com o meio ambiente e dependente de algumas infraestruturas básicas, que são definidas na Lei nº 12.787/2013.

Nesse contexto, além das políticas de Recursos Hídricos e de Irrigação, sintetizada anteriormente quando se tratou sobre o marco legal, três ou-tras políticas, por serem essenciais ao desenvolvimento da agricultura irrigada, merecem destaque:

• Política Nacional de Meio Ambiente

A Lei nº 6.938/81, com fundamento nos Incisos VI e VII do Ar-tigo 23 e do Artigo 225 da Constituição, estabelece a Política Na-cional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. A Política Nacional de


Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, buscando propiciar à vida, visando a assegurar no país, condições ao desenvolvimento so-cioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

• Código Florestal

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e preven-ção dos incêndios florestais. Prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Essa lei tem como objetivo o desenvolvimento sustentável.

• Política Nacional de Energia

A Lei Nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece a Política Ener-gética Nacional, com destaque para os seguintes objetivos: (a) promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; (b) proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, à qualidade e à oferta dos produtos; (c) identificar as soluçõ∆es mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País.

Instituições públicas de interesse da irrigaçãoA falta de integração (comunicação) entre as instituições e de clareza no papel que cada uma delas desempenha em relação a irrigação é entrave importante para o desenvolvimento da agricultura irrigada. Os interes-ses do setor são muito diversos e difusos. A política de irrigação é um instrumento importante para o desenvolvimento da agricultura irriga-da, mas, com a recente extinção da Secretaria Nacional de Irrigação, ficou vaga a responsabilidade institucional pela sua condução.


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desempenha um papel importante em relação à irrigação, especialmente quando se trata de crédito, financiamento, seguro agrícola, pesquisa, extensão ru-ral, organização dos produtores, e preços dos produtos, mas não tem, até o presente, a atribuição de conduzir a política nacional de irrigação.

Em um país como o Brasil, em que os recursos financeiros são escassos, é fundamental que haja uma integração, de fato, das atividades das di-versas instituições. Não se pode pensar em um plano de irrigação, por exemplo, sem que haja o efetivo envolvimento dos setores hídrico, agrí-cola, de desenvolvimento regional e energético.

Para o Brasil, as principais instituições federais de interesse para a irri-gação são:

a) Ministério da Integração Nacional

É responsável pelas políticas, programas e infraestruturas que contribuem para uma melhor integração, desenvolvimento re-gional e coesão (BRASIL, 2017).

b) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

É responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. Busca integrar sob sua gestão os aspectos mercadológico, tecnológico, científi-co, ambiental e organizacional do setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira para o agrone-gócio (BRASIL, 2017).

c) Ministério do Meio Ambiente

É responsável por promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio am-biente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável


na formulação e na implementação de políticas públicas de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em to-dos os níveis e instâncias de governo e sociedade (BRASIL, 2017).

d) Ministério de Minas e Energia

Representa a União como Poder Concedente e formulador de políticas públicas, bem como indutor e supervisor da imple-mentação dessas políticas. Cabe, ainda, ao Ministério de Minas e Energia: (1) energização rural, agroenergia, inclusive eletrifica-ção rural, quando custeada com recursos vinculados ao Sistema Elétrico Nacional; e (2) zelar pelo equilíbrio conjuntural e estru-tural entre a oferta e a demanda de recursos energéticos no País (BRASIL, 2017).

e) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Tem como competências os seguintes assuntos: política nacio-nal de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e auto-mação; política nacional de biossegurança; política espacial; polí-tica nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis (BRASIL, 2017).

f) Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão

Tem como missão planejar e coordenar as políticas de gestão da administração pública federal, para fortalecer as capacidades do Estado para promoção do desenvolvimento sustentável e do apri-moramento da entrega de resultados ao cidadão (BRASIL, 2017).

g) Agência Nacional de Águas

Vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, foi criada como des-dobramento da Lei nº 9.443/97. À ANA cabe disciplinar a imple-mentação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos ins-trumentos de gestão criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2017).


h) Agência Nacional de Energia Elétrica

Vinculado ao Ministério de Minas e Energia foi criada para re-gular o setor elétrico brasileiro e tem como principais atribui-ções: regular; fiscalizar; estabelecer tarifas; dirimir divergências; promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, 2017).

i) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem a missão prote-ger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal (IBAMA, 2017).

j) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Vinculada ao Ministério da Agricultura, tem a missão de viabili-zar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sus-tentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira (EMBRAPA, 2017).

Cabe ressaltar que os estados e o Distrito Federal possuem instituições com grande interface com a agricultura irrigada, com destaque para as Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente, Agências de Águas, as-sim como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Considerações FinaisA agricultura irrigada representa 17% da agricultura e produz aproxi-madamente 40% da produção de alimento do mundo. A importância da agricultura irrigada fica mais evidente se for levado em consideração que existe uma limitação física para o crescimento da agricultura de se-queiro, o que indica que, no futuro, a produção de alimentos será cada vez mais dependente da agricultura irrigada.


Atender o crescimento da demanda por alimento pode ser feito por meio da expansão da área plantada e/ou por meio do aumento do ren-dimento das culturas (PRADHAN et al., 2015). Entre 1985 e 2005, a produção global de alimentos cresceu 28%. Desse total, apenas 8% foi em razão da expansão da área plantada e o restante, 20%, foi em decor-rência do aumento da produtividade (FOLEY et al., 2011).

A expansão agrícola por meio de desmatamento e de mudança de uso da terra é a principal fonte de emissão de gás de efeito estufa (EDE-NHOFER et al., 2014), além de impactar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Portanto, a intensificação da agricultura combinada a redução dos impactos ambientais é uma estratégia mais adequada para aumentar a produção mundial de alimentos (PRADHAN et al., 2015).

Qualquer estratégia que vise intensificar a agricultura, reduzindo a va-riação e aumentando a produtividade das culturas, deve necessariamen-te incluir a irrigação. Sentellas et al., (2015) concluíram que o déficit hídrico foi o principal responsável pela diferença observada no rendi-mento (yield gap) da cultura da soja. Os autores destacaram que o yield gap médio da cultura da soja no Brasil foi de 42%, sendo 29% devido ao déficit hídrico. Sem irrigação a produção mundial de cereais reduziria cerca de 20% (SIEBERT; DÖLL, 2010), demandando mais terra para produzir a mesma quantidade de alimento.

A Constituição Federal, no seu Cap. 2º, Artigo 6º, diz que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o la-zer, etc. Garantir direito a alimentação faz parte da política do estado brasileiro, que conta com diversos instrumentos para atingir essa meta, inclusive a irrigação.

A agricultura irrigada, entretanto, terá que se adaptar a uma socieda-de cada vez mais dinâmica, exigente quanto à alimentação e quanto às questões sociais e ambientais. Nesse novo contexto, o formulador de po-líticas, o desenvolvedor e o tomador de decisão na agricultura irrigada deverão ter em conta tratativas para o atendimento aos seguintes gran-


des desafios: (a) institucionais – maior integração entre as instituições e suas ações; (b) políticos – maior integração entre as políticas setoriais e os respectivos planos, além de regulamentar a política nacional de irri-gação; (c) ambientais – reduzir os impactos e contribuir para a susten-tabilidade ambiental; (d) estruturais – desenvolver infraestrutura básica para o desenvolvimento da agricultura irrigada nas diferentes regiões do país; (e) pesquisa – desenvolver pesquisas aplicadas, com foco nos reais problemas da agricultura; (f) capacitação – desenvolver estraté-gias adequadas de capacitação, atendendo às demandas dos diferentes clientes, buscando sempre apresentar o problema sob a ótica da bacia hidrográfica e fortalecer a extensão rural; (g) comunicação – desenvol-ver estratégias de comunicação, buscando atender às demandas dos di-ferentes nichos da sociedade; (h) técnicos – implementar técnicas que contribuam para aumentar a produtividade de uso água, por meio do aumento do rendimento e a redução da quantidade de água utilizada; (i) tecnológicos – trabalhar para que as tecnologias sejam assimiladas e adotadas pelos produtores; (j) climáticos – desenvolver estratégias para enfrentar as variabilidades climáticas e reduzir o risco agrícola, por meio da melhoraria da precisão das previsões, do desenvolvimento da agricultura com inteligência climática e de estratégias de adaptação às mudanças do clima.

No contexto do clima, é conveniente destacar que as mudanças climáti-cas já estão afetando vários sistemas naturais e ambientes humanos, tanto rural quanto urbano. Logo, a inclusão de análises sistemáticas da adapta-ção às alterações climáticas adaptativas às regiões da agricultura irrigada poderá orientar soluções estruturadas que envolvam modelos econômi-cos e hidrológicos para avaliar os efeitos das mudanças climáticas nos setores da agricultura, principalmente aqueles em que é requerido o uso de água de irrigação. A disponibilidade de água poderá, em função da região, ser mais ou menos dependente das mudanças climáticas, o que pode impactar o sistema produtivo e o processo de entrega de alimentos. Da mesma forma, tais ocorrências poderão impactar ganhos e renda dos


produtores. Além disso, planos de contingências podem ser organizados a priori da ocorrência de eventuais problemas com base na elaboração de métodos e processos orientados à gestão de riscos, integrando aspec-tos tecnológicos, de gestão e de governança com vista ao atendimento de cadeias de valor do processo agroalimentar, entre outros.

A agricultura irrigada terá a grande oportunidade de contribuir para a segurança ambiental, hídrica e alimentar, podendo ainda contribuir para reduzir os impactos na produção advindos das mudanças climáti-cas, garantindo alimento em quantidade, qualidade e a custos acessíveis para as pessoas.

Como destacado no documento A Committee on the Future Of Irrigation in the Face of Competing Demands (1996), o futuro da irrigação dependerá da nossa habilidade de usá-la de maneira que ela continue a trazer importantes benefícios para a sociedade, com pouco ou mais aceitáveis custos econômicos e ambientais.

Observa-se que a irrigação está em um período de transição, o que gera incertezas e ansiedade aos irrigantes. Os irrigantes, entretanto, demons-traram, ao longo de décadas, criatividade e resiliência para responder aos mais variados tipos de mudanças e essas características continuarão sendo de fundamental importância para garantir o sucesso da agricul-tura irrigada no presente e no futuro, que serão marcados por grandes mudanças.

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Evolução da Irrigação no Brasil e no Mundo

Demetrios Christofidis

2Capítulo

Histórico Evolutivo da Irrigação no Brasil e no MundoExiste no mundo atual, cerca de 1,6 bilhão de hectares de solos em pro-dução agrícola com cultivos permanentes e temporários, dos quais cer-ca de 310 milhões de hectares de solos estão dotados de infraestruturas hídricas dedicadas à irrigação. A produção agrícola dessa área irrigada, que corresponde a cerca de 20% da superfície agricultada no mundo, é responsável por mais de 40% da produção agrícola mundial (COSGRO-VE; COSGROVE, 2012).

Nos últimos 54 anos, a área sob irrigação aumentou 2,2 vezes no mun-do, passando de 139 milhões de hectares (que existiam em 1961) para os 310 milhões de hectares. Entretanto, a área em que se pratica a agri-cultura tradicional, de sequeiro, elevou-se apenas de 26 milhões de hec-tares (2,1%) acima dos 1.230 milhões de hectares que eram cultivados sem irrigação e que existiam no início da década de 1960 (CHRISTO-FIDIS, 2002).

Em 2014, a International Commission of Irrigation and Drainage (ICID) informou que nos 169 países, nos quais mais se utiliza a prática de irri-gação existem 298 milhões de hectares sob irrigação. Sendo irrigados 47 milhões de hectares em 32 países "desenvolvidos", o que corresponde a 15,7% da área total irrigada. Nos cem países denominados como "emer-

O Estado da Arte da Agricultura Irrigada no Brasil: desafios e oportunidades110

gentes", há 233 milhões de hectares sob irrigação, representando cerca de 80% do total, e, nos 37 países designados por "menos desenvolvidos", existem 18 milhões de hectares irrigados, que significa 6% do total.

No grupo de países denominado por BRICS, onde se situa o Brasil, a área total irrigada é de 132,6 milhões de hectares, ou seja, 44,3% do total mundial (ICID, 2014). E a área irrigada brasileira, que em 2010 era de 5,4 milhões de hectares, colocava o País entre os sete com as maiores áreas agrícolas dotadas com sistemas de irrigação (Tabela 1).

Tabela 1. Países com as maiores áreas agrícolas dotadas com sistemas de irrigação.

Posição País Área (1.000 ha) Ano1 Índia 62.000 2010 (1)

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6 México 6.300 2009 (1)

7 BRASIL 5.400 2010 (2)

8 Turquia 5.340 2009 (1)

Fontes: (1) International Commission on Irrigation and Drainage (ICID), 2014; (2) Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil (AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2012).

Potencial Agrícola e de Irrigação no Brasil e no MundoDe acordo com a FAO (2013), a área irrigada no mundo alcançou 310 milhões de hectares, sendo 70% desse total localizados na Ásia, o que equivale a 35% das terras cultivadas naquele continente. A Índia é o país com a maior área irrigada do mundo, 66 milhões de hectares, seguida pela China com 62 milhões de hectares e pelos Estados Unidos com 27 milhões de hectares.

O potencial de expansão da agricultura irrigada em nível mundial é es-timado pela FAO em cerca de 200 milhões de hectares.

Evolução da Irrigação no Brasil e no Mundo 111

No Brasil, a área plantada em 1990 expandiu-se de cerca de 53,2 milhões de hectares para 66,0 milhões de hectares na safra 2014/2015, demons-trando uma elevação da área plantada em 12,8 milhões de hectares em 24 anos.

No Brasil, na safra de 1990/1991, cada hectare com grãos produziu, em média, 1,5 tonelada. Na colheita de 2015/2016, o rendimento médio es-perado é 2,3 vezes superior, alcançando 3,5 toneladas/hectare.

As principais contribuições para o crescimento da produtividade agrí-cola no Brasil são decorrentes do desenvolvimento de capacidades dos produtores; de modernização das unidades produtivas; de implantação de sistemas de irrigação e de métodos inovadores; de uso de sementes melhoradas; de adoção de variedades de melhores respostas; de racio-nalização do plantio; e de manejo sustentável dos sistemas de produção.

A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB, 2016), em seu oi-tavo Levantamento do Acompanhamento da Safra brasileira de 2015-2016, realizado em maio de 2016, aponta uma área plantada, com os 15 principais cultivos de grãos, de 58,1 milhões de hectares e estimou uma produção total de 202,5 milhões de toneladas.

Com os resultados dos dois últimos Censos Agropecuários do Brasil, realizados nos anos de 1996 e 2006 pelo IBGE (1998; 2009), foi possível observar o crescimento da área irrigada no país de 2,66 para 4,45 mi-lhões de hectares no período. Um acréscimo que corresponde a cerca de 1,8 milhões de hectares em dez anos. Destaque especial para o cresci-mento da porcentagem da área irrigada pelos métodos “pressurizados” de irrigação, por aspersão e irrigação localizada, que corresponderam a cerca de dois terços da área total irrigada.

As estimativas de potencialidades desenvolvimento da agricultura irriga-da, de modo sustentável, no Brasil, adotadas até o ano de 2014, foram obti-das dos estudos desenvolvidos em 1999, pelo Ministério do Meio Ambien-te, e que, segundo Christofidis (2003), as potencialidades para irrigação, no Brasil, foram estimadas em 29,6 milhões de hectares. Tais potencialidades foram obtidas dos estudos desenvolvidos em 1999 pelo Ministério do Meio


Ambiente e levaram em conta os seguintes fatores: (a) a existência de solos aptos à prática da irrigação (classes de solos aptos); (b) a disponibilidade de recursos hídricos sem risco de conflitos com outros usos prioritários da água; (c) o atendimento às exigências da legislação ambiental; e (d) a obediência ao Código Florestal.

Em 2014, o Ministério da Integração Nacional (MI), em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), desenvolve-ram o trabalho denominado Análise Territorial para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada no Brasil (BRASIL, 2014), que apresentou com base em critérios próprios o potencial de 75,2 milhões de hectares de áreas adicionais irrigáveis. O estudo do Ministério da Integração Nacio-nal apresentou três categorias de áreas potenciais definidas por classes de aptidão solo-relevo assim quantificadas; (1) com alta aptidão em cer-ca de 21,95 milhões de hectares; (2) de média aptidão em 25,45 milhões de hectares; e (3) de baixa aptidão em 27,8 milhões de hectares.

Em 2015, foi definido um Grupo de Trabalho, constituído por represen-tantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Organização das Nações Unidas pra Alimentação e Agricultura e da Agência Nacional de Águas (GT Mapa/FAO/ANA), para o Estudo de Identificação de Áreas Prioritárias para Desenvolvimento da Agricultura Irrigada Sustentável no Brasil.

O GT Mapa/FAO/ANA concluiu a versão preliminar do estudo em maio de 2016, informando que, para encontrar área potencial prio-ritária para desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada no Brasil, foram adotados critérios rigorosos de seleção, consideran-do mais importante respeitar os fatores restritivos. Nessa estraté-gia considerou 11 fatores limitantes contidos em quatro grupos de restrições: (1) as ambientais; (2) as disponibilidades hídricas quan-titativas e qualitativas; (3) as condições técnicas e de aptidão; e (4) as infraestruturas de suporte para irrigação.


No âmbito dos Fatores Ambientais, o estudo eliminou a possibilidade de desenvolvimento da agricultura irrigada em áreas que são legalmente pro-tegidas, tais como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Comuni-dades Quilombolas, e, também, não considerou possível fomentar a agri-cultura irrigada as áreas ocupadas por florestas e remanescentes florestais.

No referente aos Fatores de Disponibilidade Hídrica o estudo excluiu as regiões com baixa (ou inexistente) disponibilidade hídrica superficial e, também, não incluiu como aptas para irrigação as regiões em que já foi identificado que, com base nos poucos estudos disponíveis, pode ocor-rer uma retirada de água dos mananciais de água subterrânea superior à capacidade de recarga do aquífero correspondente. Foram excluídas da potencialidade as áreas em regiões no entorno de corpos hídricos com qualidade da água que não atendem ao enquadramento preconizado na Resolução Conama 357/2005.

Nas Condições Técnicas e de Aptidão, o estudo utilizou-se como critério para seleção de áreas prioritárias evitar considerar áreas cuja declividade fosse superior a 10% e, também, excluiu da indicação de áreas prioritárias as Ottobacias que estavam em municípios que, segundo as informações do IBGE, não apresentem nenhuma área irrigada.

Quanto aos fatores Infraestrutura de Suporte para Irrigação, o estudo adotou como critério de exclusão a comprovada indisponibilidade de suporte de energia de média e de alta tensão trifásicas, que são as ade-quadas para atender aos empreendimentos que utilizam sistemas de ir-rigação. Os demais aspectos de infraestrutura foram utilizados apenas para classificar as áreas preliminarmente selecionadas numa perspectiva de fomentar as políticas públicas em áreas selecionadas localizadas em regiões de melhor infraestrutura.

Após aplicação desses critérios, foram selecionados 27,5 milhões de hectares de áreas potencialmente aptas, consideradas prioritárias para fomento da agricultura irrigada sustentável, em cerca de cinco mil ba-cias hidrográficas (Ottobacias), situadas em 1.124 municípios de 20 es-tados brasileiros.


Em uma segunda seleção de áreas potenciais para ações em médio pra-zo, o estudo considerou subtrair da área total potencial as áreas de reser-va legal, as APP, as áreas urbanizadas e as áreas recém-irrigadas da área total que foi considerada com aptidão efetiva disponível em cada uma das Ottobacias. Com esse critério, obteve-se uma área total da ordem de 12,4 milhões de hectares, que são, de fato, áreas disponíveis para o fomento da agricultura irrigada sustentável em médio prazo com menor risco de haver insucesso no desenvolvimento dos trabalhos de fomento à irrigação.

O estudo do Mapa, FAO e ANA realizou a análise do objetivo do Plano de Expansão, Aprimoramento e Desenvolvimento Sustentável da Agricul-tura Irrigada do Mapa, que tem como meta a incorporação de 5,0 mi-lhões de hectares à área atualmente irrigada, no prazo de 10 anos (2016-2025). Então, numa aprofundada e criteriosa visão de ação imediata e capacidade de resposta decenal, realizou a revisão da classificação dos municípios, concluiu-se que existem cerca de 4,5 milhões de hectares, em municípios em que os instrumentos de políticas públicas deverão ser oferecidos por preferência, pois as ações nessas regiões propiciarão, em menor prazo, melhores resultados ambientais, sociais, econômicos, e de segurança alimentar, pois, ocorre adequada disponibilidade hídri-ca, existem condições técnicas e de aptidão de solos, há suporte com energia e logística para expansão e condições ótimas para aprimora-mento e desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada.

Evolução da Irrigação do BrasilO Censo Agropecuário do IBGE de 2006 (IBGE, 2009) informou as áre-as irrigadas pelos diversos métodos/tipos de irrigação por estado, no Brasil, em 2006, totalizavam 4,45 milhões de hectares (Tabela 2).

No ano de 2006, segundo o IBGE (2009), as áreas irrigadas pelo método de irrigação por superfície (inundação e sulcos) corresponderam a 1,341 mi-lhão de hectares que representava 30,1% da área total irrigada do país.


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Os métodos de irrigação por aspersão e de irrigação localizada, conheci-dos no meio técnico como os sistemas pressurizados de irrigação, foram os que mais cresceram, alcançando, em 2006, uma área total irrigada da ordem de 70%, ou seja, uma área superior a 3,1 milhões de hectares foi dotada com sistemas pressurizados de irrigação. A incorporação de áreas dominadas pelo método de irrigação localizada (gotejamento, mi-croaspersão) elevou-se para aproximadamente 328 mil hectares.

A ANA editou a Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - 2015, in-formando que

"a área irrigada em 2014 foi estimada em 6,11 milhões de hectares ou 21% do to-tal do potencial nacional estimado em 29,6 milhões de hectares. Observa-se um expressivo aumento da agricultura irrigada no Brasil nas últimas décadas, cres-cendo sempre a taxas superiores às do crescimento da área plantada total. Nos últimos anos, tem-se destacado a expansão dos métodos de irrigação localizada e por pivô-central" (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2015, p. 36).

A Agência Nacional de Águas (2016), destaca o esforço que realiza no sentido de aprimorar as estimativas de demanda de água para irrigação, realizando, em conjunto com a Embrapa Milho e Sorgo, o mapeamento das áreas equipadas com pivôs centrais de irrigação no país, indicando que o levantamento de 2014 indicou 17.878 equipamentos ocupando uma área de 1,278 milhão de hectares. Destaca também que

"... investimentos em irrigação resultam em aumento substancial da produtivi-dade e da produção agrícola, diminuindo a necessidade de expansão em áreas ocupada por outros usos e coberturas (pastagens ou matas nativas, por exem-plo). Aplicando boas práticas de manejo do solo e da água, irrigantes alcançam eficiências de uso dos recursos hídricos superiores a 90%." (AGÊNCIA NACIO-NAL DE ÁGUAS, 2015).

Nas três últimas edições da Agência Nacional de Águas, da Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, somente o informe do ano de 2012 (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013) ofereceu destaque à distri-buição das áreas irrigadas nas 12 regiões hidrográficas brasileiras (Tabe-la 3) e também nos estados e no Distrito Federal (Tabela 4).


Tabela 3. Áreas irrigadas por região hidrográfica, 2012.

Região hidrográfica Área (ha)1. Amazônica 149.3092. Tocantins 268.4933. NE Ocidental 41.4684. Parnaíba 69.5875. NE Oriental 553.3516. São Francisco 626.9417. Atlântico Leste 355.4888. Atlântico Sudeste 377.5039. Atlântico Sul 720.87510. Paraná 2.106.23211. Uruguai 455.60112. Paraguai 72.281Área total irrigada no Brasil 5.797.129

Fonte: Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - 2012 (ANA , 2013, p. 370)

Tabela 4. Área irrigada nas regiões, estados e Distrito Federal, 2012.

Região/Estado Área irrigada (ha)Norte 205.123

Rondônia 12.055Acre 831Amazonas 4.954Roraima 13.237Pará 23.802Amapá 2.866Tocantins 147.378

Nordeste 1.238.734Maranhão 43.681Piauí 34.225Ceará 133.336

Continua...


Região/Estado Área irrigada (ha)Rio Grande do Norte 62.165Paraíba 65.522Pernambuco 183.912Alagoas 222.684Sergipe 25.602Bahia 467.607

Sudeste 2.200.567Minas Gerais 824.946Espírito Santo 236.272Rio de Janeiro 111.845São Paulo 1.027.504

Sul 1.291.634Paraná 115.826Santa Catarina 148.335Rio Grande do Sul 1.027.473

Centro-Oeste 861.015Mato Grosso do Sul 143.498Mato Grosso 177.961Goiás 525.072Distrito Federal 14.484

Total Brasil 5,797 milhõesFonte: Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - 2012 (ANA, 2013, p. 396)

Quanto aos sistemas pressurizados de irrigação, convém citar as infor-mações de área irrigada obtidas com base na venda de equipamentos de irrigação no país dos elementos da Câmara Setorial de Equipamentos de Irrigação (CSEI), da Associação Brasileira da Indústria de Máqui-nas e Equipamentos (ABIMAQ), apresentadas em maio de 2016, com dados dos fabricantes de sistemas de irrigação, que possibilita estimar a área irrigada desde o ano 2000 até 2016, agrupada por tipo de sistema (Tabela 5).

Tabela 4. Continuação.


Tabela 5. Evolução da área irrigada no Brasil.

AnoMétodo (ha/ano) Total

(ha/ano)Área total

(ha)Pivô-central Carretel Convencional Localizada

2000 47.320 25.000 16.200 30.000 118.520 3.068.480

2001 50.540 29.000 15.300 33.000 127.840 3.196.320

2002 57.820 30.000 14.650 37.000 139.470 3.335.790

2003 59.500 30.000 17.500 40.000 147.000 3.482.790

2004 47.600 22.500 15.000 38.000 123.100 3.605.890

2005 26.600 21.000 15.000 35.000 97.600 3.703.490

2006 17.500 30.000 15.000 30.000 92.500 3.795.990

2007 19.600 30.000 16.500 40.000 106.100 3.902.090

2008 49.000 30.000 20.000 47.000 146.000 4.048.090

2009 49.500 25.000 17.000 40.000 131.500 4.179.590

2010 52.000 30.000 25.000 50.000 157.000 4.336.590

2011 57.750 32.500 29.500 56.000 175.750 4.512.340

2012 84.000 32.500 35.400 60.480 212.380 4.724.720

2013 126.000 32.500 53.100 72.576 284.176 5.008.896

2014 102.000 10.500 28.497 79.834 220.831 5.217.337

2015 78.000 6.000 28.000 75.000 127.000 5.404.337

2016 105.000 7.500 31.000 75.000 218.500 5.622.837Notas: 1. No ano de 1999, a área irrigada era de 2.949.96 ha.

2. As considerações adicionais são: (a) irrigação por pivô-central – irrigação por aspersão com pivô-central (no levantamento realizado até 2008, foi considerado um pivô-central médio com 70 ha; com 90 ha, em 2009; com 80 ha, em 2010; com 75 ha, em 2011; com 70 ha, em 2012; e com 60 ha, em 2013); (b) irrigação por carretel – irrigação por aspersão com carretel enrolador, sendo considerado um carretel enrolador médio aquele que possuía área irrigada de 50 ha; (c) irrigação convencional – Irrigação por aspersão fixa, convencional, tubo PVC ou canhão, sendo, na aspersão convencional, considerada área de 144 m² por aspersor, com 6 posições por aspersor; (d) irrigação localizada – irrigação localizada por gotejamento ou microaspersão; (e) na avaliação de tubulações de PVC, foi considerado que 50% das vendas de tubos de PVC são utilizados em sistemas novos e 50% em reposição em sistemas existentes.

Fonte: CSEI/ABIMAQ (2014).


As Fases da Irrigação no BrasilAs fases de evolução da irrigação no Brasil foram marcadas pelo interes-se do produtor privado em investir em áreas de elevado potencial de so-los e água e que havia pouca necessidade de infraestruturas e, também, pelo desenvolvimento decorrente de periódicos incentivos do poder pú-blico ou à execução direta de projetos públicos especialmente na região Nordeste e nas regiões Norte e Centro-Oeste.

A seguir, são identificadas as fases da política de irrigação.

Primeira faseAté o ano 1950: De “engenharia e ensaios de irrigação”, com os posicio-namentos do governo central, introduzindo a irrigação como forma de superar os efeitos das estiagens e de fortalecer a economia regional.

Segunda fasePeríodo 1950 aos primeiros anos da década de 1970: baseada especial-mente nas ações que a Superintendência do Desenvolvimento do Nor-deste (Sudene) desenvolveu no Nordeste, com os planos diretores na dé-cada de 1960, definindo a elaboração de projetos-piloto e, em seguida, a implantação de projetos de maior escala (IV Plano Diretor da SUDENE para o Nordeste - 1969/1973).

Terceira faseIniciou-se na década de 1970 (1973) até 1985, com a criação do Progra-ma Plurianual de Irrigação (PIN). Essa fase foi associada à criação do Grupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agrícola (GEI-DA) com o primeiro estudo de melhor abrangência acerca das possibi-lidades de irrigação no Nordeste e que definiu a viabilidade técnico-e-conômica de 73 projetos, dos quais 62 estavam localizados no Nordeste. O trabalho do GEIDA procurou traçar as diretrizes de uma política de irrigação que passou a orientar a primeira fase do Plano Nacional de Irrigação.


Essa terceira fase foi definida como a fase do Programa Plurianual de Irrigação (PIN) e Planos Nacionais de Desenvolvimento, quando a Polí-tica de Irrigação passou a ter orientação geral pelo I Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974), com os projetos do Programa de Irri-gação do Nordeste, nas áreas de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e foi responsável pela Política Nacional de Irrigação definida pela Lei nº 6.662 de 1979.

Na terceira fase, merece destaque o desenvolvimento da irrigação pri-vada mediante a concessão de crédito especial e a utilização de recur-sos a fundos perdidos para obras de infraestrutura patrocinadas por alguns governos estaduais, principalmente Rio Grande do Sul e Minas Gerais, em cuja experiência se baseou o Governo Federal para instituir, em 1981, o Programa Nacional de Aproveitamento Racional de Várzeas Irrigáveis (Provárzeas).

Nessa fase, também houve a instituição do Programa de Financiamento para Equipamentos de Irrigação (Profir), em 1982, com abertura de li-nha de crédito oficial rural para investimentos em sistemas de irrigação, sobretudo, nos cerrados. Os programas Provárzeas e Profir foram coor-denados, até então, pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abasteci-mento (Mapa).

Nas demais regiões, a Política Pública de Irrigação foi de executar os projetos diretamente, até início de 1986, por meio do Ministério do In-terior, com a participação das Superintendências Regionais de Desen-volvimento (Sudeco, Sudene e Sudesul); Fundenor (Norte Fluminense); DNOCS; Codevasf; DNOS; Programa Nacional de Irrigação (Proni) e Programa de Irrigação do Nordeste (Proine).

Quarta faseSurgiu com a criação, em 1986, do PRONI, do PROINE e da instituição do cargo do Ministro Extraordinário para Assuntos de Irrigação, com as responsabilidades de irrigação, que até então estavam a cargo do Minis-tério do Interior (MINTER).


O esforço foi concentrado no desenvolvimento da agricultura irrigada no Nordeste e restante do País com sistemas de suporte ao desenvol-vimento dos projetos públicos de irrigação e de apoio à ampliação da adesão dos produtores privados à irrigação. A partir de 1990, essa fase foi seriamente comprometida em decorrência da adoção de um con-junto de medidas do governo federal, que visava à redução dos gastos públicos e o redimensionamento das suas instituições, com baixo nível de realização até o ano de 1995.

Nessa quarta fase, houve um estudo abrangente denominado de Re-senha Setorial da Irrigação que possibilitou o diagnóstico da situação existente e a definição de diretrizes e estratégias com projeções para ho-rizontes de 5, 10 e 15 anos. Em 1989, foi elaborada a Resenha Setorial que apresentou os seguintes princípios para o fomento do programa de irrigação no Brasil:

• O desenvolvimento da irrigação seria orientado pela demanda, exceto em áreas selecionadas onde o governo tiver que demons-trar ao setor privado as vantagens financeiras e econômicas da produção agrícola irrigada; caberia aos agricultores solicitar as-sistência ao governo para apoiar com a infraestrutura ou formar organizações de irrigantes que tomassem emprestados os recur-sos requeridos.

• A irrigação deveria ser uma atividade econômica autossustentá-vel e, portanto, não deveria receber subsídios.

• Os projetos de assentamento de pequenos agricultores, que esta-riam voltados para resolver o problema da pobreza, deveriam ser reconhecidos como sendo uma atividade social (...) e financiados por recursos federais e estaduais especificamente determinados, distintos dos orçamentos normais da irrigação.

Quinta faseIniciou-se em novembro de 1996, permanecendo até dezembro de 2001, quando foram desenvolvidos estudos e implementados projetos e pro-gramas que existiam no governo federal no âmbito do Brasil em Ação


e Avança Brasil, considerando as bases do denominado Novo Modelo de Irrigação e Programa Nacional de Irrigação e Drenagem (Pronid). Fi-cou vinculada na Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), que procurou tornar mais eficiente a ação pú-blica, destacando a função do governo no papel de promover, induzir, facilitar e desenvolver a agricultura irrigada, viabilizando e participando da construção de infraestrutura de irrigação e drenagem e na formatação de um suporte técnico institucional.

Entre 1999 e 2001, foi realizado o estudo denominado Políticas e Es-tratégias para um Novo Modelo de Irrigação, com a cooperação técnica internacional entre o Banco do Nordeste e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contando com a parceria do Ministério da In-tegração Nacional, tendo o propósito de tornar a irrigação como um negócio econômico, social e ambientalmente sustentável.

Em janeiro de 2013, foi aprovada a Lei nº 12.787 sobre a Política Na-cional de Irrigação, com diversos aspectos que definiam dispositivos e instrumentos para indução ao desenvolvimento da irrigação pública e privada.

Atualmente, a instituição responsável pela formulação e condução da Política Nacional de Irrigação é o Ministério da Integração Nacional, por meio de sua Secretaria Nacional de Irrigação.

Os Cenários da Agricultura Irrigada no BrasilA partir da aprovação da Lei nº 12.787, em 11 de janeiro de 2013, que define uma nova Política Nacional de Irrigação, dedicada também ao fo-mento da agricultura irrigada desenvolvida pelo setor privado, pode-se afirmar que a irrigação no Brasil iniciou uma sexta fase, com definições que possibilitam a expansão das áreas irrigadas pelo setor privado; no aprimoramento da prática associada à agricultura irrigada e no desen-volvimento sustentável da irrigação.


Na edição do informe 2015 da Agência Nacional de Águas denominado: Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2015 (2015; p. 38), consta que

“vale ressaltar que cerca de 96% das áreas irrigadas no Brasil são privadas. As demais áreas que estão contempladas em perímetros públicos de irrigação, que estão concentrados em regiões de elevado déficit hídrico, em especial no semi-árido. Nesses locais, onde predominam pequenos produtores, a irrigação tem importante papel econômico e social. Em 2014, aproximadamente 200 mil hec-tares irrigados estavam em produção em 86 perímetros, ocupando territórios em cerca de 90 municípios. Outros 130 mil hectares já estão sendo implanta-dos nesses perímetros, ou seja, áreas já contempladas com todas as obras de infraestrutura de irrigação de uso comum necessárias, mas ainda sem produção efetiva”.

Como a área total irrigada segundo a ANA (2015) era de 6,1 milhões de hectares e a irrigação pública detinha 200 mil hectares irrigados em projetos públicos de irrigação, verificou-se, nessa sexta fase, que havia, sobretudo que fomentar a agricultura irrigada desenvolvida pelo setor privado que correspondia, em 2014, a uma área da ordem de 5,9 mi-lhões de hectares, passando a atuar com instrumentos que induzissem a adesão para a expansão, para o aprimoramento e para o desenvolvi-mento sustentável da irrigação no país. Tal fato levou a que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento adotasse uma estratégia de cooperação com o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Meio Ambiente, adotando medidas de estímulo à adesão dos agriculto-res e pecuaristas à irrigação.

O Mapa passou a dar atenção maior aos instrumentos da nova Política Nacional de Irrigação, em especial, as que são possíveis de serem agili-zadas por meio dos Planos Agrícolas e Pecuários, que, por serem anuais, poderiam atender aos anseios dos agricultores. Apresentaram-se me-didas para redução da taxa de juros nos financiamentos de sistemas de irrigação, atuando em crédito e em seguro rural para irrigação; na mo-dernização dos trâmites associados aos prazos de outorgas; na formação de recursos humanos; na pesquisa científica e tecnológica; na assistência


técnica e na extensão rural; e na execução das infraestruturas de uso comum que servem de apoio à irrigação do setor privado.

O Mapa propôs atuar em cooperação em consonância com a necessida-de de compatibilização da Política Agrícola com as políticas de recursos hídricos, política de meio ambiente, política nacional de irrigação no apoio aos programas e atividades, conforme apresentado a seguir.

O incentivo à agropecuária irrigada

Em premissas básicas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária com a irrigação e drenagem agrícola, defini-ram-se 16 ações estratégicas e indicou o objetivo geral de “expandir a agropecuária irrigada do país, produzindo mais para atender as deman-das efetivas por alimentos, por energia e por fibras, buscando, de modo prioritário, potencializar os ganhos de produtividade, produzindo me-lhor, associando inovações, tecnologias e desenvolvimento de capacida-des à produção agropecuária, em consonância com o conceito de desen-volvimento sustentável.”

As propostas do Mapa no Plano Agrícola e Pecuário de 2013-2014 con-sistiram em redução da taxa de juros para 3,5% ao ano e da alíquota de seguro rural para 1% nos financiamentos de empreendimentos irri-gados. As propostas que foram mantidas e complementadas no Plano Agrícola 2014-2015, resultaram em:

• Ampliação das demandas por crédito para irrigação, que alcan-çaram o montante de R$ 3,3 bilhões, representando 83% da meta do PPA de R$ 4,0 bilhões, que estava prevista para o período en-cerrado em 2015.

• Expansão das operações bancárias com crédito para sistemas de irrigação na região Nordeste brasileira que no período de 2012-2015 totalizaram R$ 1,4 bilhão e representam 38% do total, sendo a região de maior procura por crédito para irrigação.


• Implantação, modernização e reconversão de sistemas de irriga-ção, possibilitando evoluções crescentes para aumento da produ-tividade física que comprovadamente é da ordem de 3,5 vezes su-perior àquela obtida pela agricultura tradicional e pode oferecer um retorno econômico da ordem de 7 a 8 vezes da que é obtida com a agricultura tradicional, “sequeiro”.

• Ampliação da área irrigada e possibilitou as melhorias e o aperfeiço-amento da prática de agricultura irrigada, que, entre outros fatores, possibilitou que a produção agrícola no país aumentasse a produ-ção agrícola de 187 milhões de toneladas da safra de 2012/2013, para 202,5 milhões de toneladas em 2016/2017.

O acordo de cooperação técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Minis-tério da Integração Nacional e o Ministério do Meio AmbientePara atividades prioritárias relacionadas com a gestão da oferta e do uso da água do meio rural, que são:

• Desenvolver proposta de Política Nacional Integrada de Conser-vação de Água e Solos.

• Formular e testar programas conjuntos de incentivo ao uso efi-ciente da água na irrigação.

• Elaborar propostas de aprimoramento e de adaptação das ativi-dades regulatórias da Ana que atendam o meio rural, com ênfase na outorga de direito de uso da água para irrigação.

• Apoiar e subsidiar a implantação e operação do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação, em tempo real.

• Incrementar e ampliar o Programa Produtor de Água/Ana e pro-por e estimular o desenvolvimento de outras iniciativas que regu-lamentem e incentivem o pagamento por serviços ambientais no meio rural.


• Desenvolver e implementar um programa conjunto de capacita-ção, visando à gestão integrada e sustentável dos recursos hídri-cos no meio rural.

O acordo de cooperação técnica, no âmbito da Políti-ca Nacional de Irrigação, entre o Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Integração Nacional Apresenta como objetivos:

• Realizar planos e projetos para incentivo à irrigação pública e pri-vada.

• Definir áreas prioritárias para expansão e aperfeiçoamento da agricultura irrigada.

• Implantar programas e ações de aperfeiçoamento das políticas de crédito e de seguro rural voltados para agricultura irrigada.

• Executar programa e ações de certificação em agricultura irriga-da.

• Desenvolver programa e ações de desenvolvimento de formação de recursos humanos em agricultura irrigada.

• Definir programa e incentivar ações de pesquisa científica e tec-nológica em agricultura irrigada.

• Definir programa e ações de assistência técnica e extensão rural.

• Desenvolver programa e implementar ações voltadas para a orga-nização dos produtores irrigantes.

• Implantar as unidades demonstrativas nos projetos de irrigação.

O exercício das atribuições do Ministério da Agricul-tura no disposto nas ações programáticas do PPA 2012-2015 – Programa da Agricultura IrrigadaExistem dois objetivos de responsabilidade do Mapa:


• Aperfeiçoar as políticas creditícia e securitária voltadas à irriga-ção com vistas a ampliar a área irrigada, a aumentar a produtivi-dade e a qualidade dos produtos e a contribuir para a contenção do avanço da fronteira agrícola.

• Promover e fortalecer a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e inovação, voltados para a agricultura irrigada e a sua difusão visando o incremento nos ganhos em produtividade, com quali-dade e redução dos custos de produção.

Principais resultados esperados com as iniciativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci-mento em agricultura irrigada no período até 2025Com a inserção e continuidade de aplicação dos instrumentos indutores inseridos nos Planos Agrícolas do Mapa e implantação dos acordos de cooperação, espera-se que sejam alcançados os seguintes resultados até o ano 2030:

• Ampliação da área irrigada atual de 6,1 milhões para 11,0 mi-lhões de hectares.

• Elevação da produtividade agrícola atual dos 15 principais grãos de 3,48 toneladas por hectare para 3,98 toneladas por hectare.

• Ampliação da participação da produção irrigada na produção to-tal brasileira dos atuais 22% para 46%.

• Aumento da participação dos produtos irrigados no valor total da produção agrícola dos atuais 44% para 56%.

• Aumento na eficiência do uso da água na irrigação em 25%.

• Recuperação de áreas degradadas e redução da pressão dos agri-cultores e pecuaristas sobre novas áreas.

• Diminuição das perdas agropecuárias pela garantia da produção sob irrigação.

• Redução dos preços dos alimentos e diminuição da pressão in-flacionária.


Referências AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: 2012. Brasília, DF, 2012. 215 p.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: 2013. Brasília, DF, 2013. 432 p.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: in-forme 2014. Brasília, DF, 2014. 103 p.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: in-forme 2015. Brasília, DF, 2015. 88 p.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Levantamento da agricultura irrigada por pivôs centrais no Brasil - 2016: relatório síntese. Brasília, DF, 2016. 33 p.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Análise territorial para o desenvolvimen-to da agricultura irrigada no Brasil. Brasília, DF, 2014.

CHRISTOFIDIS, D. Irrigação, a fronteira hídrica na produção de alimentos. Item, Bra-sília, DF, n. 54, p. 46-55, 2002.

CHRISTOFIDIS, D. Recursos hídricos, irrigação e segurança alimentar. In: FREITAS, M. A. V. de (org.). O estado das águas no Brasil 2001-2002. Brasília: Agência Nacional de Águas, 2003. p. 112-113.

CONAB. Acompanhamento da safra brasileira de grãos: 8º levantamento: 2015-16. Brasília, 2016.

COSGROVE, C.; COSGROVE, W. The dynamics of global water futures: driving forc-es 2011-2050. Paris: UNESCO, 2012.

FAO. AQUASTAT: dados das áreas dotadas de sistemas de irrigação. Roma, 2013.

IBGE. Censo agropecuário do Brasil: 1996. Rio de Janeiro,1998.

IBGE. Censo agropecuário do Brasil: 2006. Rio de Janeiro, 2009.

INTERNATIONAL COMMISSION ON IRRIGATION AND DRAINAGE. Informa-ções das áreas irrigadas dos Países por Continente. [S.l.], 2014.

IntroduçãoA região Nordeste do Brasil compreende nove estados brasileiros (Ma-ranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ala-goas, Sergipe e Bahia), com 1.554.291,7 km2, o que corresponde a 18,3% da área territorial brasileira (IBGE, 2013).

Dos seis biomas existentes no Brasil (Figura 1, esquerda), quatro estão na região Nordeste. Os biomas Amazônia (parte ocidental do Mara-nhão), Caatinga (maior parte da região Nordeste), Mata Atlântica (áreas próximas ao litoral) e Cerrado (porção norte do Nordeste) são encon-trados nessa região (IBGE, 2004a), e neles predominam as vegetações de Floresta Amazônica (porção ocidental do Maranhão), Mata dos Cocais, Campos, Litorânea, Caatinga, Cerrado e Mata Tropical (IBGE, 2004b).

Os tipos de clima zonal, que define a circulação geral da atmosfera em extensões de 1.000 km a 5.000 km, presentes no Nordeste são o Equatorial, Tropical Zona Equatorial, Tropical Nordeste Oriental e Tropical Brasil Central (IBGE, 1978). Quanto às principais classes de solo, predominam na região os Latossolos, Noeossolos, Argissolos, Luvilossolos, Planossolos, Plintossolos e Cambissolos (MARQUES et al., 2014). O Zoneamento Agroecológico do Nordeste relata até 20 grandes unidades de paisagem nessa região e 172 unidades geoambientais

A Agricultura Irrigada no Nordeste do Brasil: estado da arte, desafios e oportunidadesLuís Henrique BassoiRubens Sonsol GondimRonaldo Souza ResendeAderson Soares de Andrade Junior

3Capítulo


(SILVA et al., 2000). A região semiárida brasileira (Figura 1, direita), com 982.563,3 km2, abrange grande parte de oito dos nove estados do Nordeste (Bahia, Piauí, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte), exceto o Maranhão (BRASIL, 2005).

Figura 1. Biomas do Brasil (esquerda) e delimitação do Semiárido no Nordeste do Brasil (direita).

Fonte: IBGE, 2004a, BRASIL, 2005.

A disponibilidade hídrica, obtida pela relação entre a vazão de retirada para usos consuntivos, e a vazão média dos rios, para as 12 regiões hi-drográficas brasileiras, estão apresentadas na Figura 2. Cinco regiões hi-drográficas (RH) estão presentes na região Nordeste: Atlântico Nordeste Ocidental (Maranhão); Parnaíba (Piauí, Maranhão e Ceará); Atlântico Nordeste Oriental (Piauí, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Per-nambuco e Alagoas); São Francisco (Pernambuco, Bahia, Alagoas e Ser-gipe); e Atlântico Leste (Sergipe e Bahia) (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2007). Em relação à disponibilidade hídrica, as RH Atlântico Nordeste Oriental, Parnaíba (subregião norte), São Francisco (margem

A Agricultura Irrigada no Nordeste do Brasil: estado da arte, desafios e oportunidades 133

direita do Alto e Médio São Francisco e margem esquerda no Submé-dio e Baixo São Francisco) e Atlântico Leste (subregiões centro e nor-te) apresentam condição entre preocupante (10% a 20%), crítica (20% a 40%) e muito crítica (> 40%), indicando que a dificuldade em atender à demanda pode ocorrer tanto em razão da baixa oferta de água como pelo elevado consumo de água (BRASIL, 2006).

Figura 2. Disponibilidade hídrica, definida pela relação entre demanda e disponibilidade de água, para as regiões hidrográficas brasileiras.Fonte: Brasil, 2006.

Dessa forma, a região Nordeste do Brasil caracteriza-se pela marcante variabilidade de biomas, vegetação, climas, solos e disponibilidade hí-drica, que influenciam de maneira marcante onde a agricultura irrigada, em particular, está presente, e para onde e como poderá se estender e desenvolver no futuro.


Estado da Arte da Agricultura Irrigada no NordesteO uso da água em agricultura irrigada no Nordeste brasileiro tem ocor-rido desde a pequena propriedade agrícola, com alguns poucos hectares, até a propriedade agrícola empresarial, com áreas superiores a 100 ha. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006 (IBGE, 2009) 6,3% dos estabelecimentos do País usaram técnicas de irrigação, e a região Nor-deste apresenta 22,2 % da área irrigável do País. Na região hidrográfica do São Francisco, estima-se uma área total irrigada de 626 mil hectares (ano base 2012), correspondendo a 10,9% dos 5,8 milhões de hectares irrigados no Brasil, com uma expansão de 26% na área irrigada, quando comparadas as estimativas de 2006 e 2012 (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2015a). Na Figura 3, elaborada pela Embrapa Semiárido, pode--se observar uma estimativa da distribuição espacial das áreas irrigadas no Nordeste, com base no Censo Frutícola da CODEVASF de 2006 e nas informações da Divisão Municipal em 2010 do IBGE.

Figura 3. Áreas irrigadas no Nordeste do Brasil, com ênfase no Semiárido. Elaboração: Embrapa Semiárido.


A agricultura irrigada no Nordeste apresenta muitos aspectos, sendo al-guns deles apresentados a seguir, com o propósito de fornecer subsídios que permitam a compreensão do seu estado da arte. Infelizmente, há dificuldade na obtenção de dados estatísticos detalhados.

Caracterização de algumas áreas irrigadas no Nordeste

A partir da criação da Comissão do Vale do São Francisco, em 1948, a agricultura irrigada no Semiárido começou a ser contemplada pelo go-verno federal. Na década de 1950, começaram a ser disseminadas mo-tobombas a diesel e uma pequena rede de canais às margens do Rio São Francisco, entre Petrolina, Pernambuco e Paulo Afonso, BA. A irrigação era então realizada nos solos aluviais, a cerca de 100 m da margem do rio, com problemas de salinização e cheias periódicas. Com a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no final da década de 1950, foi iniciado, em parceria com a Organização para Agricultura e Alimentos (FAO), o levantamento de solos para ir-rigação, sendo identificadas as atuais áreas dos Perímetros Irrigados de Bebedouro, Massangano (Nilo Coelho) e Pontal, em Petrolina, e Salitre, Tourão, Maniçoba e Curaçá, em Juazeiro. Em 1968, foi inaugurado o primeiro perímetro irrigado, o de Bebedouro, em Petrolina (POSSÍDIO, 1997). Começavam, assim, as grandes mudanças quanto ao uso da terra no Semiárido brasileiro, na região hidrográfica do São Francisco, espe-cificamente no Submédio do Vale do São Francisco.

A região hidrográfica do São Francisco possui cerca de 54,8% de sua área total no Polígono das Secas. A bacia drena regiões de precipi-tações pluviométricas superiores a 2.000 mm nas suas cabeceiras, em Minas Gerais, até a zona semiárida da Bahia e de Pernambuco, com menos de 350 mm, aumentando, daí em direção, à foz onde os valo-res médios anuais são em torno de 1.300 mm. A vazão média na foz é de 2.850 m3s-1. Quanto aos solos, cerca de 27% da superfície da bacia apresenta solos aptos à prática da agricultura, dos quais 3 milhões de


hectares com potencial de serem irrigados. Se forem considerados com alturas de bombeamento até 60 m, ampliam-se para 8 milhões de hecta-res, conforme indicou o Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco (PLANVASF), em 1989. Uma vez esgotado o aprovei-tamento dos maiores potenciais hidrelétricos, restaria apenas a agricul-tura como vocação econômica da bacia. Avaliações conjuntas entre as empresas geradoras de energia e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) estimaram que até o limite de 800 mil hectares irrigados não se instala o conflito de usos entre esses dois setores. A partir daí, é necessário a discussão e o estabe-lecimento de regras e critérios de prioridades. Em 2003, a área irrigada era de 342.712 ha (PROGRAMA..., 2004).

Em áreas para produção agrícola de maior extensão, principalmente as inseridas nos perímetros irrigados ou próximas ao Rio São Francisco, a agricultura irrigada tem causado, a partir do final da década de 1960, grandes mudanças no uso da terra. Naquela época, os investimentos do governo federal no Nordeste, particularmente no Vale do Rio São Fran-cisco, permitiram a criação de infraestrutura de irrigação e geração de energia elétrica, o que contribuiu para os impactos da agricultura irriga-da na produção de alimentos, na criação de empregos e no aumento da renda regional. Nas décadas de 1980 e 1990, houve maior liderança do setor privado, por meio da organização dos empresários, motivado pela necessidade de competição nos mercados nacionais e internacionais, que passou a pressionar o governo pela ampliação da infraestrutura. No Rio São Francisco, são seis os polos de desenvolvimento oriundos dos perímetros irrigados da CODEVASF, sendo a fruticultura uma das prin-cipais atividades (Tabela 1).


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Além das regiões mencionadas na Tabela 1, na Bahia, merecem desta-que quanto à fruticultura irrigada, o extremo sul do Estado e a região de Paraguaçu. Em Sergipe, a irrigação está assentada principalmente na iniciativa governamental que promoveu, no início da década de 1980, a implantação de perímetros públicos de irrigação. O Estado conta com dez perímetros irrigados, sendo seis de responsabilidade do governo estadual (Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Ir-rigação de Sergipe – Cohidro), três do governo federal e um de caráter público-privado (Platô de Neópolis). Esse último está nos moldes pre-conizados pelo então chamado Novo Modelo de Irrigação, restringindo a ação do governo à implantação das estruturas hidráulicas e civis de uso comum e à iniciativa privada a infraestrutura parcelar. Um novo empreendimento se encontra em fase final de implantação (Projeto Ja-caré-Curituba). A Cohidro administra uma área total irrigável de cinco mil hectares. Nos perímetros estaduais, predominam as culturas anuais (grãos e olerícolas). Em apenas um desses perímetros, o plantio de fru-teiras tem significância em termos de área ocupada. As principais cul-turas irrigadas são tomate, repolho, coentro, amendoim, milho, feijão, quiabo, goiaba e banana (Tabela 2).

Tabela 2. Perímetros irrigados sob a responsabilidade da Companhia de De-senvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - Cohidro

PerímetroÁrea Irrigada (ha)

Fonte Hídrica

Sistema de Irrigação Culturas

Califórnia 1360 São Francisco Aspersão/localizada Fruticultura, grãosRibeira 1100 Barragem Aspersão/localizada OlerícolasJacarecica I 252 Barragem Aspersão/localizada OlerícolasJacarecica II 820 Barragem Aspersão/localizada Olerícolas e fruticulturaPiauí 703 Barragem Aspersão/localizada Olerícolas e fruticultura

Jabiberi 220 Barragem Sulco Grãos, olerícolas, pecuária leiteira

Fonte: Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, 2015.


Outras regiões do Nordeste, como o polo de fruticultura irrigada de Açú/Mossoró, na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, com uma área de 6.597 km2, tiveram a partir da década de 1960 um grande impulso nas atividades relacionadas à irrigação, com participa-ção tanto da iniciativa privada como do Governo Federal. A construção da barragem Armando Ribeiro Gonçalves deu novo impulso à atividade irrigada a partir da década de 1980. Hoje, o polo Açú/Mossoró é uma das áreas de maior dinamismo da agricultura irrigada no Nordeste, es-pecificamente da produção de frutas tropicais irrigadas, localizada na região semiárida, no noroeste do Rio Grande do Norte. Em Mossoró, a captação de água para irrigação é feita principalmente por meio de poços artesianos, na sua maioria de grande profundidade (entre 700 m a 1.000 m), sendo, portanto, bastante onerosa tanto no que diz respeito à perfuração quanto a sua manutenção. Já em Açú, o principal meio de captação d'água para irrigação dos projetos frutícolas é por meio de canais (do Baixo-Açu ou do Pataxó) ou diretamente do leito do rio Piranhas-Açu, perenizado pela barragem Armando Ribeiro Gonçalves (GOMES, 2003).

No Ceará, também na região hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental, uma vez que a água subterrânea é escassa e, salvo exceções, saliniza-da, a agricultura irrigada é sustentada pela infraestrutura de armazena-mento de água por barragens. O maior açude do Ceará, o Castanhão, armazena água de bacia hidráulica de 325 km2. A obra teve como fina-lidade a irrigação (suporte hídrico para o aproveitamento de uma área irrigável de 30 mil hectares, incluindo o Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas com uma área irrigável de 10.600 ha. A vazão regularizada é de 22,0 m3s-1 (com 90% de garantia, Q90) mais vazão remanescente do Açude Orós, aproximada de 7,0 m3s-1 (DNOCS, 2015). Dessa forma, o açude Castanhão pereniza parte do Médio e Baixo Jaguaribe, região de grande importância econômica e ambiental para o Estado do Ceará, por abranger grandes perímetros públicos de irrigação (Jaguaribe-Apodi e Tabuleiros de Russas) e por derivarem as águas do Rio Jaguaribe para


o abastecimento urbano e industrial da região do Jaguaribe e região metropolitana de Fortaleza. Os principais usos da água na região, por ordem de volume requerido, são irrigação (72,94%), carcinicultura de água doce (22,64%), consumo humano (2,87%), piscicultura (0,97%) e consumo industrial (0,59%) (FIGUEIREDO et al., 2003), de forma que o gerenciamento dos recursos hídricos, envolvendo a tomada de decisão para alocação de água para a agricultura, é de importância para a sus-tentabilidade do sistema de recursos hídricos.

A região Meio-Norte do Brasil, formada pelos Estados do Piauí e Ma-ranhão, ocupa uma área de 585.744 km2, e representa cerca de 38% da região Nordeste. É uma região que apresenta elevado potencial para ex-ploração agrícola sob regime irrigado, em razão de sua boa disponibili-dade de solos e recursos hídricos em seus diferentes agroecossistemas. No Piauí, em termos de solos, predominam os Latossolos Vermelho--Amarelo e os Neossolos Quartzarênicos, que juntos ocupam aproxi-madamente 70% de sua área total e apresentam potencial de explora-ção agrícola sob irrigação, desde que seja utilizado capital e tecnologia. Quanto aos recursos hídricos, o Piauí apresenta elevada disponibilidade superficial e subterrânea. As águas superficiais estão quase totalmen-te inseridas na região hidrográfica do Parnaíba, com uma área total de 330.400 km2.

Sistemas de irrigação em uso no Nordeste

Em toda a região Nordeste, podemos encontrar praticamente todos os sistemas de irrigação existentes, sendo a utilização de determinado sis-tema dependente da cultura, do solo e da disponibilidade hídrica.

O sistema de irrigação predominante nos perímetros já estabelecidos em Sergipe é o de aspersão; naqueles em implantação, a aspersão e a irrigação localizada serão utilizadas. O Distrito de Irrigação Platô de Neópolis se constitui em um polo de fruticultura irrigada, sendo plan-tado, principalmente, coco verde, citros e maracujá, utilizando sistemas de irrigação por gotejamento e microaspersão. Já no Perímetro Irri-


gado em Mandacarú, na Bahia, foi realizada, em 2014, a substituição dos sistemas de irrigação por superfície pela irrigação localizada e está previsto para 2015 o início dessa mesma troca nos Perímetros Irriga-dos de Curaçá, Tourão e Maniçoba, no mesmo estado, e Bebedouro, em Pernambuco (CODEVASF, 2012). No Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, é predominante a presença de sistemas de irrigação localizada.

No caso do Rio Jaguaribe, a jusante do açude Castanhão, no Ceará, o maior percentual de área irrigada é representado pela irrigação por inundação, seguido pela microaspersão, aspersão, pivô-central, goteja-mento, sulco e faixa (BARBOSA, 2005).

No Oeste Baiano e no Alto Paracatu-Urucaia, na RH do São Francisco, estão as maiores concentrações de irrigação por pivô-central (AGÊN-CIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2015b).

Uso de água pela agricultura irrigada no Nordeste

A Agência Nacional de Águas (2015a) mostra, em uma análise mais de-talhada, que na RH Atlântico Nordeste Ocidental, o uso urbano da água é preponderante em relação aos demais usos (48%). Quanto à criticida-de quantitativa de água, 36% da extensão dos seus rios encontram-se em situação preocupante, crítica ou muito crítica e os outros 64% de trechos de rios analisados, em situação confortável ou excelente. Em relação a RH Parnaíba, a irrigação representa 73% da demanda hídrica, seguida pelo uso urbano (16%). A demanda para irrigação concentra-se na re-gião de Tianguá e Ubajara, no Ceará e Coelho Neto, no Maranhão. Nas proximidades a esses municípios, assim como em grande parte do Baixo Parnaíba, observam-se bacias com criticidade quanto à disponibilidade hídrica. Por sua vez, a RH do Atlântico Nordeste Oriental, localizada quase que totalmente na região semiárida, tem um balanço quantitativo que mostra que 97,5% da extensão dos seus principais rios federais são classificados com situação muito crítica, crítica ou preocupante. Desta-ca-se a Bacia do Rio Jaguaribe, que tem quase a totalidade dos rios em situação crítica ou muito crítica. A RH São Francisco também engloba


considerável parte do Semiárido, com um predomínio das vazões de retirada para irrigação (77%), seguida pela demanda urbana (11%) e industrial (7%). A RH São Francisco apresenta algum tipo de criticidade em 43% da extensão de seus rios. A criticidade quantitativa é bastante observada na área incluída no Semiárido, nos afluentes da margem di-reita do São Francisco, como os rios Verde Grande, Paramirim, Guariba e Salitre, onde predominam os rios intermitentes de caráter temporário. Similarmente, a RH Atlântico Leste apresenta maior vazão de retirada para irrigação (47%), abastecimento urbano (31%) e industrial (10%). A localização dos principais trechos de rios com criticidade quantitativa coincide espacialmente, em sua maioria, com as regiões abrangidas pelo Semiárido e onde estão os rios intermitentes. Na Tabela 3, são apresen-tados outros dados sobre essas regiões hidrográficas do Nordeste.

Tabela 3. Disponibilidade hídrica, vazão e vazão de retirada das regiões hidrográficas do Nordeste do Brasil.

Região hidrográfica Disponibilidade hídrica(1)

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Vazão de reti-rada total(2)

Atlântico Nordeste Ocidental 320,4 2.608 23,7Parnaíba* 379 767 50,9Atlântico Nordeste Oriental* 91,5 774 262São Francisco 1.886 2.846 278Atlântico Leste 305 1.484 112,3

(1) Média nacional 91.071 m³s-1

(2) Média nacional 179.516 m³s-1

(3) Média nacional 2.275,07 m³ s-1

* Considerando a vazão regularizada pelos reservatórios da região hidrográfica.Fonte: Agência Nacional de Águas (2015a).

No entanto, em relação à água utilizada pela agricultura, deve-se res-saltar que parte dela retorna à atmosfera por meio do processo de eva-potranspiração, ou seja, pela evaporação da água presente nas camadas superficiais do solo e por meio da transpiração das plantas. Outra parte da água escoa superficialmente para as fontes de água e ainda há a parte


que infiltra no solo e drena para a recarga do lençol freático ou água subterrânea. Isso faz parte do chamado ciclo hidrológico.

É amplamente reconhecido o aumento no rendimento agrícola que a prática da irrigação pode proporcionar. Entretanto, há a necessidade de uma mudança, fazendo com que os investimentos futuros em irrigação permitam a manutenção da infraestrutura existente; a adaptação para produzir atenda às variações da demanda e às variações climáticas; sis-temas de produção mais seguros sejam adotados, com menor produção de água contaminada e de menor custo; e as águas sejam reutilizadas (TURRAL et al., 2010). Assim, para as áreas irrigadas já existentes, o manejo da irrigação terá que ser efetivamente implementado, face aos conflitos existentes e potenciais entre os setores usuários de água. Deve-rá ser intensificado o questionamento quanto à inclusão de novas áreas irrigadas ou a manutenção, melhoria e adaptação das áreas irrigadas já existentes. Os investimentos em irrigação terão que ser economicamen-te racionais. Dessa forma, considerando a definição de produtividade de água na agricultura como sendo a relação entre qualquer benefício, eco-nômico ou social, obtido por unidade de volume de água e por unidade de área (KINJE et al., 2003; MOLDEN, et al., 2003), maiores benefícios eonômicos e sociais deverão ser obtidos pela agricultura irrigada.

A produtividade da água na agricultura pode ser avaliada com base em diversos parâmetros, e em escalas variadas. Na escala de uma cultura agrícola ou de uma propriedade rural, a produção agrícola pode ser mensurada levando-se em conta a água utilizada e o retorno econômico obtido. No Vale do Submédio São Francisco, a rentabilidade por metro cúbico de água utilizado para o cultivo irrigado da videira de mesa e da videira de vinho foi apresentada por Teixeira et al. (2007). Em uma es-cala maior, Maneta et al. (2009a) observaram maiores valores referentes à produtividade da água na bacia hidrográfica do rio São Francisco nas regiões de Barreiras, Bahia (clima subúmido e seco, com alta precipita-ção) e Petrolina/Juazeiro (clima semiárido, baixa precipitação). Ambas


as regiões são locais de investimentos intensivos dos setores público e privado em irrigação e culturas anuais e perenes. Índices como esses podem ser utilizados em diferentes áreas, permitindo a comparação entre elas. Ainda, a possibilidade de quantificação e análise espacial da incerteza de dados pode auxiliar a tomada de decisão de formuladores de políticas públicas.

Considerando a perspectiva de expansão da agricultura irrigada, são vislumbrados cenários futuros de importantes aumentos na demanda de água pelos usuários no Semiárido, apesar do aumento do valor ob-tido pelos produtos agrícolas e do aumento do emprego no meio rural, principalmente nas áreas irrigadas. Além disso, esse tipo de análise au-xilia na identificação de áreas de risco de seca e na extensão do risco para a agricultura de sequeiro, ao mesmo tempo em que podem ser pre-vistos a frequência e a extensão do não atendimento da necessidade de água para irrigação (MANETA et al., 2009b).

Mudanças climáticas: pressão adicional sobre os recursos hídricos?

A agricultura irrigada influencia diretamente na disponibilidade da água numa bacia hidrográfica, especialmente numa região em que essa atividade é intensiva. O conhecimento local sobre o assunto permitirá o desenvolvimento de políticas para reduzir impactos e vulnerabilida-des. Perdas sociais, econômicas e ambientais causadas por planejamen-to deficiente e ausência de critérios de decisão para definir medidas de mitigação e adaptação tornariam incertos a equidade de acesso e a sus-tentabilidade do uso da água.

A demanda de água para agricultura, particularmente para irrigação, é considerada mais sensível à mudança climática que as demandas in-dustrial e municipal. Há dois efeitos potenciais: uma mudança do clima em escala de parcela irrigada pode alterar a necessidade e época de ir-rigação e secas prolongadas podem levar ao aumento da demanda, mas


também, esta pode ser reduzida, se a precipitação e, consequentemente, a umidade do solo aumentarem (INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2001).

Para culturas tropicais perenes em clima semiárido, pode ocorrer tam-bém um aumento no período de irrigação, decorrente basicamente de redução na precipitação, e não pelo encurtamento da estação fria. Quanto à extensão do período de cultivo (ciclo) em consequência das mudanças climáticas, pode-se assumir pequenas alterações nos trópicos e mudanças na precipitação, que, combinadas com elevação na deman-da para evapotranspiração, indicam uma maior necessidade hídrica para irrigação no futuro (FISCHER et al.; 2007).

Na Bacia do Rio Jaguaribe, as mudanças climáticas, de fato, afetam a demanda de água para a agricultura irrigada, a qual depende de como a temperatura, a precipitação e as interações entre as duas variáveis irão se comportar. Adicionalmente, pode-se concluir que a agricultura ir-rigada dessa região pode tornar-se mais intensa em demanda de água, uma vez que o modelo de projeções climáticas utilizado previu aumento nas necessidades de água para irrigação, resultante da combinação de tendências de aumento na evapotranspiração e redução na precipitação, sem considerar o aumento das áreas irrigadas (GONDIM, 2009).

Salinização

Vários levantamentos realizados apresentam estimativas da extensão da área salinizada no Nordeste. Góes (1978) relatou que, aproximada-mente, 25% das áreas irrigadas nos perímetros irrigados do Nordeste apresentam problemas de salinidade. Pereira et al. (1986) estimaram em mais de 9 milhões de hectares a área total ocupada pelos solos geneti-camente salinos no Nordeste brasileiro. Em percentual de área, Macêdo (1988) cita alguns locais afetados por sais: Custódia, Pernambuco (97%); Ceraíma, Bahia (32%); São Gonçalo, Sumé e Cachoeira II, Paraíba (52%, 61% e 30%, respectivamente). No Perímetro Irrigado de São Gonçalo, Cordeiro et al. (1988) estimaram que 30% e 10% da área total eram so-


los sódicos e salino-sódicos, respectivamente. Suassuna e Audry (1993) descreveram que a percentagem de áreas irrigadas com problemas de salinização nessas regiões é de 32%, aproximadamente, podendo haver um aumento se não forem adotadas medidas preventivas. Aguiar Netto et al. (2006) apontam problemas de salinização nos Perímetros Irriga-dos de Bebedouro e Nilo Coelho (Pernambuco), Tourão (Bahia), Mo-rada Nova e Curu-Paraipaba (Ceará) e Jabiberi (Sergipe). Em relação a esse último, os autores constataram que 76,5% dos lotes estudados apre-sentam-se salino-sodificados e 46,6% com problemas de compactação.

Para tornar um solo salino e (ou) sódico viável para a agricultura, é necessária a sua recuperação por meio da lixiviação do excesso de sais do solo. Práticas como a aplicação de lâmina adicional de irrigação, ins-talação de sistemas de drenagem e uso de culturas mais tolerantes à sa-linidade do solo são recomendadas. Deve-se sempre considerar que o tempo para recuperação de uma área salinizada será longo e seu custo será muito maior que o custo para evitar a salinização.

A ascensão capilar do lençol freático altamente salino no período seco é uma das principais causas constatadas no Perímetro Irrigado Vaza--Barris, em Cocorobó, Bahia, uma vez que os sais presentes na água de irrigação complementam os sais presentes no solo. Um período mínimo de três anos é estimado para a recuperação do capital investido na cor-reção desses solos salinizados. A recuperação de um solo salino-sódico ou sódico é muito mais demorada e custosa (SALAZAR et al., 1988).

Utilização de água subterrâneas

As águas subterrâneas da Bacia do São Francisco têm sido muito uti-lizadas, embora pouco estudadas. Nas áreas de rochas metamórficas e ígneas, os aquíferos são fraturados e, na parte do Semiárido, estão reco-bertos por delgado manto de intemperismo de 1 m a 5 m de espessura, cuja produtividade de seus poços é, em média, 2 m3h-1, com profun-didade média de 50 m. Na parte de clima mais úmido da Bacia do São Francisco, esse manto é mais espesso e varia entre 10 m e 100 m, com os


poços apresentando, em média, 85 m de profundidade e vazão média de 8 m3h-1. O número de poços abandonados e desativados é elevado, sen-do frequentes as ocorrências de águas salgadas. Na bacia, ocorrem ain-da rochas calcárias, que pertencem ao sistema aquífero cárstico-fissural Bambuí. Os poços apresentam vazão média de 14 m3h-1, profundidade média de 85 m e são muito explorados. Na região do Médio do Vale São Francisco, ocorre o sistema aquífero poroso Urucuia-Areado, cuja água é utilizada para abastecimento humano e irrigação, com poços de pro-fundidade média de 90 m e vazão média de 10 m3h-1 (PROGRAMA..., 2004).

Em Sergipe, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) contabilizou cerca de 3.900 poços tubulares, dos quais cerca de 1.800 encontravam-se em funcionamento. Resende et al. (2009) observaram os valores de vazão de 1.040 poços, os quais apresentaram uma vazão média de 6,6 m3h-1, com mediana de 4,15 m3h-1 (Figura 4, esquerda). As regiões de Sergipe com maiores vazões exploradas situaram-se prin-cipalmente em zonas de aquíferos granulares em direção ao litoral das bacias do Rio São Francisco, Japaratuba e Sergipe, e o maior número de poços (mais que 90%) exploram vazões inferiores a 15 m3h-1. No Piauí (Figura 4, direita), o CPRM catalogou cerca de 25 mil poços, dos quais 15 mil estão em operação, com vazão mínima de 36 m3h-1. Quanto ao uso atual, estima-se que 50% dos poços sejam utilizados para consumo humano e animal e os 50% restantes para atividades agrícolas (irriga-ção). Na Bbacia do Parnaíba, a água subterrânea é extremamente abun-dante, com qualidade para irrigação e abastecimento humano (AN-DRADE JÚNIOR et al., 2006).


Figura 4. Vazão de poços em Sergipe e potencial hídrico subterrâneo no Piauí.Fontes: Resende et al. (2009) e CODEVASF (2006)

Capacitação do irrigante

No contexto da irrigação pública no Brasil, o status social (número de pessoas na família, critério de pobreza, entre outros) prevaleceu como critério na seleção dos beneficiários para maior parte dos perímetros irrigados, sem se preocupar com o nível de escolaridade (normalmente baixo), e a capacidade empreendedora do candidato a pequeno produ-tor irrigante (denominados de colonos), os quais não tinham qualquer histórico e (ou) experiência de produção em área irrigada. Isso resultou em uma realidade de qualificação mínima destes em aspectos básicos do cultivo agrícola irrigado, incluindo o manejo da irrigação. A elevada rotatividade de irrigantes nos perímetros ou a desistência em continuar na atividade agrícola irrigada resulta em um baixo nível de apropriação de conhecimento disseminado por meio de empresas de assistência téc-nica e extensão rural.

A adoção desse modelo trouxe inúmeras consequências danosas à agri-cultura irrigada. A principal delas é o total desconhecimento por parte


dos irrigantes dos sistemas de produção das principais culturas agríco-las em condição irrigada, já que sua experiência anterior era unicamen-te de agricultura de sequeiro ou dependente de chuva.

No entanto, deve ser ressaltado que existem inúmeros casos de sucesso em perímetros irrigados públicos e provados. Ao longo dos anos, a im-portância da capacitação tornou-se inquestionável e tanto instituições e órgãos públicos como o setor privado têm realizado inúmeras ativi-dades, inclusive em parcerias, para a disseminação do conhecimento adquirido ao longo dos anos.

Manejo de irrigação e eficiência de irrigação em nível de parcela

Segundo o Plano Nacional de Recursos Hídricos, 69% da água no Brasil têm utilização na agricultura irrigada, com eficiência média de 64%, ou seja, 36% da água derivada para a irrigação no País constituem-se em perdas por condução e por distribuição nas infraestruturas hidráulicas, provocando um grande desperdício no uso da água pela agricultura. Apesar das novas tecnologias, modernos equipamentos e técnicos espe-cializados, o Brasil tem avançado lentamente nas questões do manejo da irrigação e do uso racional da água (BRASIL, 2006).

Na década de 1980, nos perímetros irrigados do Submédio São Fran-cisco, trabalhos de pesquisas demonstraram um uso pouco racional de água de irrigação pelos produtores, originando a formação de lençol freático que se aproximava da superfície do solo. Na área do Períme-tro Irrigado de Bebedouro, observou-se uma eficiência de irrigação de apenas 25%. Porém, com o incremento da área cultivada com fruteiras, os sistemas de irrigação por sulcos, por aspersão convencional e por pivô-central foram substituídos pelos sistemas de irrigação por micro-aspersão e gotejamento, o que fez com que a pesquisa fosse direcionada para tais sistemas.

O conhecimento das necessidades hídricas das espécies irrigadas, esti-madas pelo coeficiente de cultivo (kc) e evapotranspiração de referên-cia (ETo), por meios de técnicas como lisimetria de pesagem, balanço


de água no solo e balanço de radiação, nas condições edafoclimáticas lo-cais, é de fundamental importância para um manejo racional de água no âmbito de parcela ou campo, assim como as culturas que são irrigadas, épocas de plantio e métodos de irrigação utilizados. Consequentemente, em uma escala maior, tais informações subsidiam o planejamento e uso dos recursos hídricos na agricultura irrigada em um perímetro ou bacia hidrográfica. Zoneamentos climáticos em uma escala mais detalhada pa-ras as culturas agrícolas de interesse para a região Nordeste também são importantes ferramentas de planejamento e gestão de recursos hídricos. Nesse contexto, Bassoi et al. (2010) relataram trabalhos nos quais foram determinados parâmetros para o manejo de irrigação em diversas cultu-ras no Semiárido.

No Distrito de Irrigação Morada Nova, Ceará, em solos de textura ar-gilo-siltosa, a avaliação da eficiência de aplicação de água de irrigação situou-se em torno de 77%, ao passo que, em solos de textura areia-fran-ca, a eficiência não superou 38%. Dessa forma, estudos básicos de classi-ficação morfogenética em escala mais detalhada dos solos, zoneamentos e maior cobertura de monitoramento climático por estações meteoroló-gicas mostram-se inadiáveis (COLARES, 2004; COSTA; SOUZA, 2006). No Distrito de Irrigação Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte, Cea-rá, a avaliação da eficiência de aplicação em parcelas de 0,5 ha a 6,0 ha, identificou a presença de parcelas irrigadas com déficit e outras com eficiências de aplicação de 7,9% a 79,5% para microaspersão, de 35,6% a 93,0% para gotejamento e de 68,8% a 74,7% para pivô-central. Diante da variabilidade de desempenho no campo observada, pode-se deduzir que a capacitação dos irrigantes para uso da água com vistas a elevar a eficiência de aplicação e armazenamento e possibilitar a disponibilidade para outros usuários é de vital importância (NUNES, 2006).

Eficiência de uso de água em perímetros irrigados

Resende (2004) e Cruz et al. (2010) estimaram a eficiência de uso da água em escala de perímetro, definida como a relação entre a demanda


evapotranspirativa e a oferta de água via irrigação no ciclo de cultivo, no Perímetro Irrigado Califórnia, em que se aplica a tarifação por área irrigada. Esses autores obtiveram valores de 40% e 55%, respectivamen-te. Na escala de parcela, no Distrito de Irrigação Platô de Neópolis, em que é praticada a tarifação volumétrica da água, Resende et al. (2006) observaram comportamento contrário, com oferta de água de irrigação menor que a demanda hídrica da cultura do coqueiro, o que resultou em um déficit hídrico médio de 50% no período do estudo (outubro a abril – período seco na região). Para os dois casos, porém, praticamente não há utilização de qualquer estratégia de manejo de irrigação, mesmo aquelas mais simples de serem operacionalizadas.

Se, por um lado, as excessivas lâminas de irrigação aplicadas nos pe-rímetros irrigados redundam em prejuízos ambientais pelo uso inefi-ciente do recurso água e em prejuízos diretos ao produtor (lixiviação de nutrientes, condição anaerobiose temporária para os cultivos, microcli-ma favorável à proliferação de doenças, perda de eficiência dos tratos fitossanitários, entre outros), por outro lado, essa ineficiência de manejo se constitui em um dos fatores que tem contribuído para que o processo de salinização dos solos não se manifeste de forma intensa, em função de que o excesso de aplicação de água faz com que a lâmina de lixiviação seja naturalmente e exageradamente aplicada. Mesmo no Perímetro Ca-lifórnia, que apresenta a maior probabilidade da ocorrência de acúmulo de sais, trabalhos conduzidos por Resende et al. (2010) mostraram que por uma combinação de fatores de solo e lâmina de irrigação aplicada, o processo de acumulação de sais está restrito às áreas próximas aos talvegues em que ocorrem impedimentos físicos à drenagem natural.

Cobrança pelo uso da água

Existem inúmeros métodos consagrados que podem ser adotados para realizar o manejo de irrigação de uma cultura, desde os mais simples, baseados no monitoramento da umidade do solo ou uso de informações das estações agrometeorológicas, até os mais sofisticados, baseados na


medida da quantidade de água na planta. Entretanto, a adoção efeti-va desses métodos por parte dos irrigantes é muito pequena. As razões para esse comportamento são inúmeras, desde a falta de conhecimento, em razão da inexistência de assistência técnica especializada, até o custo de aquisição dos equipamentos necessários.

No entanto, o principal entrave é o aspecto financeiro, notadamente, relacionado a forma de tarifação da água de irrigação. Em nossas áre-as irrigadas, não há cobrança pelo uso do insumo água. As tarifas atu-almente cobradas aos irrigantes baseiam-se, na maioria dos casos, em custos de administração e de energia elétrica envolvidos no transporte e na distribuição de água aos irrigantes, sendo sua cobrança efetuada com base na área irrigada. Esse modo de tarifação não promove a busca pelo uso eficiente, como ocorre na tarifação com base no volume consumido, e desencoraja os irrigantes a adotarem práticas que venha a racionalizar a aplicação de água às culturas.

Limitações ao desenvolvimento da agricultura irrigada no Nordeste do Brasil

Heinze (2002) apontou diversos aspectos limitantes ao desenvolvimen-to da agricultura irrigada no Nordeste:

• Ausência de ação coordenada e estruturada entre as obras de ir-rigação (canais, adutoras, barragens, estruturas de captação, etc.) e a estrutura de produção (capacitação de mão de obra, caracte-rização de mercado, caracterização tecnológica, etc.). Uma maior ênfase tem sido dada nos projetos e nos sistemas de engenharia.

• Falta de política de crédito rural para custeio voltada ao atendi-mento das condições de agricultura irrigada, permitindo que a atividade se desenvolva durante todo o ano, já que ela tem um custo diferenciado de agricultura dependente de chuva, além de permitir cultivo em épocas não tradicionais em condições de se-queiro.


• Ausência de ação mais intensa de pesquisa, notadamente voltada para a busca de alternativas de espécies e cultivares adaptadas, além de tecnologia de manejo com base nas relações água-solo--planta-atmosfera para as várias condições regionais. A tecno-logia de produção irrigada é adaptada da agricultura de outros países e ou de regiões diferentes daquelas em que se desenvolve a irrigação.

• Inexistência de um programa estruturado, voltado para o mer-cado externo, principalmente para frutas tropicais, priorizando área e produto, marketing e promoção de sua qualidade; conhe-cimento das exigências dos diferentes mercados quanto aos as-pectos de fitossanidade e resíduos químicos; estudos e definições de “áreas livres”; preparação do pessoal técnico; e organização de empresas para controle da qualidade para atendimento a diferen-tes tipos de mercado.

• Ausência de programa para aproveitamento do potencial de mer-cado interno de frutas e olerícolas. Um programa estruturado, que priorize área, produtos, preparação tecnológica quanto aos aspectos de fitossanidade e resíduos químicos, entre outros.

• Falta de continuidade das políticas de irrigação, com planejamen-to, em longo prazo, para o desenvolvimento do setor.

• Atraso no cronograma de execução das obras, que provocam atraso no assentamento dos irrigantes e no processo de produção.

• Falta de capacidade gerencial à maioria das organizações de pro-dutores nos perímetros irrigados.

Outra limitação a ser mencionada é a relacionada à drenagem, sendo oportuno mencionar os problemas por falta de diagnóstico prévio ou falho de solos salinos ou execução de perímetros irrigados sem um sis-tema de drenagem instalado, o que pode inviabilizar considerável área a ser irrigada.


DesafiosCom base no estado da arte da agricultura irrigada no Nordeste ante-riormente descrito, são identificados alguns desafios para a agricultura irrigada nesta região:

• Melhoria da estrutura de comercialização, principalmente para o pequeno produtor.

• Redução de custos de produção na agricultura irrigada.

• Diversificação de culturas a serem irrigadas e comercializadas, aumentando a gama de oportunidades tanto no mercado nacio-nal como no mercado internacional.

• Sustentabilidade econômica da irrigação de pastagens, como meio de aumentar a oferta de carne e leite.

• A possibilidade de aumento do uso de recursos hídricos em razão das mudanças climáticas mostra a importância do conhecimento sobre cenários futuros para uma definição de estratégias de ma-nejo de água para a agricultura irrigada, em diversas escalas. Tais cenários devem ser integrados com outros setores usuários de água.

• Minimização dos riscos de salinização por meio de aumento de área com sistema de drenagem e uso de técnicas adequadas de manejo de irrigação.

• Recuperação de áreas degradadas: o manejo para a recuperação de solos salinizados pode contar, também, com as plantas halófi-tas (“dessalinizadoras”), eficientes na acumulação de sais, incluin-do o sódio. A erva-sal (Atriplex nummularia) consegue extrair cerca de 1.140 kg de sal por hectare por ano (PORTO et al., 1999).

• Permanente vigilância epidemiológica: áreas irrigadas podem disseminar doenças aos seres humanos, como a esquistossomose (COUTINHO et al., 1992).


• Capacitação do irrigante: o que se deseja nas áreas irrigadas é o máximo retorno econômico por unidade de água aplicada. Porém, o alcance desse objetivo passa necessariamente pela capacitação dos irrigantes, por meio de difusão e transferência de tecnolo-gia, e assistência técnica especializada e constante. A capacitação dos irrigantes, dotando-o de informação tecnológica e habilidade para gerenciamento do uso da água na parcela e adequação dos sistemas de irrigação, poderá desempenhar importante papel na prevenção de escassez de água.

• Aumento da eficiência de uso de água no nível de parcela, por meio de técnicas de manejo de irrigação e automação de sistemas de irrigação.

• Utilização de águas subterrâneas: estabelecimento de pequenas hortas comunitárias deve ser viabilizado com uso de água de po-ços com vazão elevada e em comunidades com maior nível de agregação e organização.

• Tarifação pelo volume de água utilizado na irrigação: o bom ir-rigante pode ser recompensado caso haja a cobrança baseado no volume de água utilizado, na medida em que a busca por melho-rias no sistema e no manejo da irrigação aumente a eficiência de uso da água.

• Realização de análises estatísticas atualizadas sobre a agricultura irrigada (área, culturas, sistemas de irrigação, eficiência), como forma de auxiliar o planejamento e a execução de políticas públi-cas voltadas à agricultura irrigada.

• Continuidade das parcerias entre os setores público e privado para o desenvolvimento da agricultura irrigada.

• Reuso de água na agricultura.

• Detalhamento das escalas de mapeamento solo, para melhoria no estabelecimento de novas áreas e no monitoramento das áreas


irrigadas já em operação. Aproximadamente 40% dos solos do Semiárido têm limitação de drenagem, e 47% têm alta permeabi-lidade (AMARAL, 2011).

• Monitoramento da umidade do solo: solos irrigados por vários anos e durante todo o ano, como é o caso de áreas irrigadas no Semiárido, podem apresentar elevada umidade nas camadas mais profundas dos solos, inclusive em razão da presença de cama-das subsuperficiais adensadas. Espécies com sistemas radiculares profundos (1 m), com tolerância à seca e a adoção da irrigação com déficit, pode propiciar aumento de eficiência de água (BAS-SOI et al., 2014).

• Desenvolvimento do uso de fontes de energia alternativas (eólica, solar), para uso em pequenas propriedades rurais.

• Sustentabilidade da agricultura irrigada: a manutenção ou o au-mento da produção da agricultura irrigada com base no aumento de área não é a solução, pois isso pode levar à modificação no uso da terra, ao aumento dos riscos de degradação de recursos natu-rais, quer seja por contaminação ou redução da disponibilidade deles, e ao aumento do consumo de energia.

• Promover a percepção pelo produtor irrigante sobre os usos múl-tiplos de recursos hídricos: o aumento no consumo de água por um setor usuário pode implicar na falta do recurso para outro setor, com consequências para a sociedade civil.

• Períodos de seca, como o observado no triênio 2012 a 2014, com tempos de retorno superiores a 100 anos em 2012 e 2013, o que levou à situação extremamente crítica no Semiárido. As chuvas retornaram em 2014 a uma frequência normal, mas abaixo da média na porção norte da região, em que, na maior parte das es-tações, o ano foi classificado como seco ou muito seco. Setores usuários de água que dependem do seu armazenamento para se


viabilizarem operacionalmente, como a irrigação, pela falta de chuvas e pelo menor volume de água armazenado nos reservató-rios (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2015c). Essa situação persiste até os dias atuais (2016).

OportunidadesAo mesmo tempo em que desafios são vislumbrados para a agricultura irrigada no Nordeste, podem surgir oportunidades que ajudem o desen-volvimento dessa atividade. Algumas dessas podem ser:

• Planejamento detalhado do aumento de áreas irrigadas, caso ne-cessário.

• Análise da produtividade da água na agricultura: como a região Nordeste do Brasil é marcada por disparidades socioeconômicas e vulnerabilidades ambientais, a elevação do valor produzido dos produtos agrícolas ou o bem-estar obtido por unidade de volume de água se torna importante. São necessárias análises em maio-res escalas sobre como aperfeiçoar e harmonizar o consumo de água pelos vários setores usuários (agricultura, geração de ener-gia, uso doméstico, uso industrial, mineração, navegação, etc...), o que pode auxiliar o gerenciamento hídrico. Melhorando-se a produtividade física (biomassa) da água, reduz-se a quantidade adicional na agricultura, deixando-se mais água disponível para outros usuários.

• Utilização de técnicas com aplicação em grandes escalas, como sensoriamento remoto e modelagem, juntamente com dados meteorológicos obtidos em uma menor escala (parcela), pode melhorar o manejo de água em áreas irrigadas e gerenciamento de recursos hídricos e permitir o acompanhamento do impacto causado pelas atividades da agricultura irrigada sobre as condi-ções ambientais. Para esse conhecimento, são muito importantes as medições e modelagens de variáveis de interesse em escalas


pontuais e regionais. Análises de desempenhos de perímetros ir-rigados também auxiliam no gerenciamento hídrico em maiores escalas e na tomada de decisões para o aperfeiçoamento da distri-buição e uso de água.

• Utilização de pequenos reservatórios para a prática de irrigação, construídos mediante estudo criterioso sobre o local e volume de água a ser armazenado.

• Balanço de gases de efeito estufa (gás carbônico, metano e óxido nitroso) na agricultura irrigada (emissões versus sequestro). Essa informação é fundamental para a elaboração de inventários de emissões mais precisos e adequados às nossas condições locais de agricultura irrigada. A literatura atual é muito carente de estudos nessa linha de pesquisa.

• Produção de sementes: o Cerrado ocupa uma área de 11,5 mi-lhões de hectares, na mesorregião Sudoeste do Piauí, onde são cultivados soja, milho, arroz e algodão. Praticamente toda a se-mente utilizada é proveniente da região Centro-Oeste do País.

• Agricultura orgânica: essa é uma oportunidade que já vem sendo explorada, com muito êxito, por exemplo, no Distrito de Irriga-ção dos Tabuleiros Litorâneos.

• Irrigação de culturas consorciadas: a produção agrícola de ali-mentos básicos é, em grande parte, oriunda de pequenas proprie-dades agrícolas. Por isso, é importante a introdução de técnicas de baixo custo, objetivando o aumento do rendimento.

• Utilização de cultivares mais resistentes à seca, obtidas em pro-gramas de melhoramento genético vegetal.

• Adoção de estratégias de irrigação com deficit, como forma de diminuir a lâmina de água aplicada às culturas e aumentar a efi-ciência de uso de água (BASSOI et al., 2011; BASSOI et al., 2015).


• Adoção de técnicas de agricultura de precisão no gerenciamento de sistemas agrícolas irrigados, como forma de realizar o manejo diferenciado da irrigação, em que zonas de manejo (subáreas), mais e menos úmidas, recebam respectivamente menor e maior lâmina de irrigação (NASCIMENTO et al., 2014).

• Trabalho de conscientização para valorização do recurso hídri-co como bem público finito e para necessidade de um uso mais racional e sustentável da água, para que se tenha maior garantia da oferta hídrica para os usos múltiplos (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2015c).

Considerações FinaisO Nordeste do Brasil apresenta variabilidade quanto à vegetação, ao bioma, ao solo, ao clima e à disponibilidade hídrica, que torna a ativi-dade da agricultura irrigada complexa e específica para a cada condição local. Juntamente com as disparidades socioeconômicas presentes na região, a espécie vegetal cultivada, o sistema de irrigação utilizado e o manejo de irrigação adotado influenciam a agricultura irrigada, que, por sua vez, tem implicações no risco de degradação do meio ambiente, na geração de produtos, na criação de complexos agroindustriais e no desenvolvimento local e regional.

Os desafios e oportunidades para a agricultura irrigada no Nordeste apresentados nesse texto são sugestões para que todos os atores envol-vidos nessa atividade (formuladores de políticas públicas, agências de regulamentação, agências de desenvolvimento, produtores e empresas agrícolas, prestadores de serviços técnicos, instituição de ensino e pes-quisa, setores usuários de recursos hídricos) possam discuti-las e con-tribuir para a sua sustentabilidade.


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El Regadío en España: buenas prácticas y lecciones aprendidas

José Maria Tarjuelo Martín-BenitoAngel Martinez Romero

4Capítulo

El Sector Agrario y su Papel en el Desarrollo Sostenible

La agricultura actual, principalmente en los países desarrollados y es-pecialmente en la Europa comunitaria, ha ido evolucionando desde sus postulados tradicionales, de modo que se ofrece una visión del sector agrario donde destacan su función social, de defensa y protección del medio ambiente, y no solo una orientación productiva, suministrado-ra de alimentos, seguros y de calidad, al resto de la sociedad. Es gene-ralmente admitida la necesidad de mantener un número de habitantes suficiente en las zonas rurales, como elemento imprescindible para la vertebración del territorio y un desarrollo armónico y realmente soste-nible, constituyendo la única forma de preservar el medio ambiente, el paisaje, la cultura rural, etc. A este objetivo se debe llegar de modo inte-grado, a través de diferentes actuaciones coordinadas en programas de desarrollo rural (turismo, fomento de la industria y artesanía, etc.), pero dentro de las cuales la actividad agraria, tradicional de estas zonas, debe ser una actividad económica fundamental, sino la principal. Dentro de la actividad agraria, la agricultura de regadío es prioritaria en muchas zonas del mundo, permitiendo un nivel de actividad importante para el desarrollo y sostenimiento de la población rural, complementando


al secano, que no llega a ser una actividad sostenible, ni económica ni socialmente, sin ayudas externas, en muchos casos.

El regadío como actividad para el desarrollo sostenible

Para apoyar a la intensificación sostenible de la agricultura y la produc-ción de alimentos, además de políticas que reconozcan las ventajas e in-convenientes de la conservación del agua y la reducción de las emisiones de CO2, se necesitan sistemas de riego fiables y eficaces de bajo coste (DACCACHE et al., 2014). En consecuencia, el riego óptimo, desde el punto de vista sostenible, siempre debe tener en cuenta tantos criterios ambientales y económicos. Para ello, es necesario el desarrollo de herra-mientas y modelos que pueden contribuir directamente a mejorar el uso del agua y la energía en el riego, con un enfoque holístico para el diseño y gestión de la infraestructura de riego, contemplando a la vez todos los factores que intervienen en el proceso.

Desde el punto de vista del desarrollo, el regadío sería una actividad más, un uso del territorio a encajar en el resto de los usos del territorio para configurar un sistema funcional. El regadío contribuye al desar-rollo sostenible por diversas vías:

• Creación de riqueza. Se estima que, por término medio, incre-menta el valor de las producciones obtenidas por unidad de su-perficie un 540%. Necesita un incremento de capital por unidad de superficie del 400% con relación al secano.

• Incrementa el empleo. 1 puesto de trabajo por cada 30 ha trans-formadas durante la ejecución de las obras y 9 puestos de trabajo por cada 100 ha en funcionamiento. A esto hay que añadir el em-pleo indirecto

• Contribuye a la consolidación de las explotaciones agrarias al in-crementar la seguridad y diversidad de las cosechas, pudiendo aumentar su calidad si se hace bien.

El Regadio en España: buenas prácticas y lecciones aprendidas 169

Mejora el nivel de vida de las zonas de afección al incrementarse la renta agraria.

Contribuye al reequilibrio entre sectores económicos. Desarrollo de la agroindustria, servicios, etc.

Todos estos aspectos están cada vez más ligados a la situación de los mercados y políticas europeas y mundiales (excedentes), afectando de diferente manera a las distintas zonas y tipos de regadío

Por otra parte, el regadío se inserta en la dinámica del desarrollo rural en la medida en que sea una actividad razonable en el conjunto del sis-tema rural, que cumpla las condiciones de ser económicamente viable, socialmente aceptado y ambientalmente sostenible.

La competencia creciente por el agua, consecuencia de un aumento de la demanda para distintos usos, conduce a un incremento de su coste y a una creciente limitación de su disponibilidad para uso en la agricultura. Si a todo esto se le añade que las orientaciones de las políticas agrarias comunitarias apuntan a que el regante vaya haciendo frente a los costes asociados al uso del agua y a reducir el posible impacto ambiental oca-sionado con su uso, se pone de manifiesto la necesidad de ayudarle a realizar un uso eficiente del agua para ser competitivos en un mercado mundial cada vez más globalizado.

Ante esta situación, muchas Administraciones Públicas han puesto en marcha un conjunto de medidas para maximizar el potencial social, económico y ecológico de los recursos hídricos disponibles, asegurar y potenciar el complejo agroalimentario y, en un contexto de equilibrio del balance hídrico, mejorar y modernizar los regadíos existentes e in-cluso incrementar la superficie de los mismos allí donde sea posible.

En este marco, y en colaboración con Universidades y empresas públi-cas o privadas, los gobiernos de muchas regiones, donde el regadío jue-ga un papel fundamental en su economía, han diseñado, y están desar-rollando, los Servicios de Asesoramiento al Regante (SAR) como una de las mejores herramientas para optimizar el consumo de agua, la energía


y los demás medios de producción, ayudando a que el regadío sea una actividad sostenible.

La iniciativa pretende ser el hilo conductor para la transferencia de tec-nología a la agricultura, permitiendo a los agricultores ir conociendo y aplicando los avances tecnológicos ligados a la agronomía e ingeniería del riego en su sistema productivo.

Disponibilidad de Agua. Planificación y Gestión del Agua en EspañaLa Planificación hidrológica, según el ordenamiento jurídico español y el de gran parte de los países del mundo, tiene por objetivo general conseguir el buen estado y la adecuada protección del dominio públi-co hidráulico y de las aguas, así como que se establezca la satisfacción de las demandas de agua, el equilibrio y armonización del desarrollo regional y sectorial, incrementando las disponibilidades del recurso, protegiendo su calidad, economizando su empleo y racionalizando sus usos en armonía con el medio ambiente y los demás recursos naturales. Para la consecución de los objetivos citados, la planificación hidrológica se guiará por criterios de sostenibilidad en el uso del agua mediante la gestión integrada y la protección a largo plazo de los recursos hídricos, prevención del deterioro del estado de las aguas, protección y mejora del medio acuático y de los ecosistemas acuáticos y reducción de la con-taminación. Asimismo, la planificación hidrológica contribuirá a paliar los efectos de las inundaciones y sequías (Texto Refundido de la Ley de Aguas, aprobado por el Real Decreto Legislativo 1/2001, de 20 de julio).

Todos estos objetivos, y los contenidos de los Planes Hidrológicos como elementos básicos de gestión del agua en un ámbito territorial (la cuen-ca hidrográfica), son también considerados por la Directiva Marco del Agua (DMA) -2000/60/CE a nivel europeo. Además, la DMA establece una serie de criterios clave para determinar los recursos disponibles, en gran medida basados en su carácter medio ambiental, y los modelos de participación de la sociedad en la elaboración de los Planes Hidrológi-


cos. Resulta pues fundamental la toma de decisiones alrededor del agua, especialmente en la elaboración de los documentos con peso legal y ad-ministrativo que establecen el marco para la gestión del agua. En base a esos documentos, se deberá establecer cuál es el papel que la Ingeniería, y el resto de la sociedad, tienen que jugar en la gestión del agua, y definir las actuaciones a desarrollar para poder realizar la gestión pretendida. En este sentido, la discusión sobre los modelos de participación social es muy amplia, y los criterios para establecer unos modelos u otros son diferentes. En el caso concreto de la planificación y gestión del agua, se está generalizando la prioridad de la participación y decisión con crite-rios políticos alrededor del agua.

La planificación hidrológica y los regadíosLos objetivos de la Planificación hidrológica se pueden resumir en:

• El equilibrio y armonización del desarrollo regional y sectorial.

• Modernización de regadíos y realización de nuevas transforma-ciones viables.

• Mantenimiento y conservación de las infraestructuras hidráulicas.

• Mayor eficacia y agilidad en la Administración Hidráulica.

El marco legal de la planificación hidrológica y los regadíos se centra en: el Plan Hidrológico Nacional (P.H.N.) (ESPAÑA, 2001); Los Planes Hidrológicos de cuenca (P.H.C.) (ESPAÑA, 2014) y Plan Nacional de Regadíos (PNR) (ESPAÑA, 2002), que integra un plan de modernizaci-ón y un plan de choque y estrategia para la modernización sostenible de regadíos Horizonte 2015.

Clima y precipitación La Península Ibérica se encuadra en su conjunto en los climas medi-terráneos templados, con inviernos fríos y veranos cálidos y una con-centración de lluvias en primavera-otoño, con sequía en los meses de verano. A pesar de estos rasgos generales existe una serie amplia de climas regionales relacionados con la altitud y la compleja topografía


del territorio y con su exposición a los frentes atlánticos y la influencia mediterránea.

Es clara la existencia en la península de dos zonas bien diferenciadas en cuanto a precipitaciones: la “España seca” situada en su mitad sur y la “España húmeda” situada en su mitad norte.

La “España húmeda” presenta unas precipitaciones medias superiores a los 800 mm, alcanzando en ocasiones los 2.000 mm, y se extiende por el norte peninsular.

La “España seca” (400-600 mm) comprende el resto menos los sistemas montañosos. En el SE, y ciertas zonas del interior, aparecen las zonas más secas de la península con precipitaciones menores de 400 mm, lle-gando a no alcanzar los 200 mm.

El paso de la España seca a la húmeda se realiza a lo largo de zonas intermedias, con precipitaciones entre 600-800 mm, principalmente en los pies de monte de las cordilleras.

Respecto a la estacionalidad de las precipitaciones, se puede diferenciar el régimen mediterráneo, con máximas en primavera y otoño, que se extiende principalmente por la zona oriental, y el régimen oceánico, con máximas invernales, que se extiende por la zona noroeste y cantábrica. La sequía estival se da en toda la península, aunque se agudiza en la mitad sur.

Agua disponible para regadío en España

Los recursos hídricos de la España peninsular vienen condicionados por su orografía, su clima y su situación geográfica. La precipitación media anual de 680 mm, equivalente a 340.000 hm3/año, le permite una es-correntía media de 220 mm, que proporciona un volumen medio anual de 111.000 hm3, de los cuales algo más de 81.000 hm3 son superficiales y unos 30.000 hm3 subterráneos, de los que 2.000 hm3 corresponden a acuíferos drenados directamente al mar.


De los recursos totales del país, sólo son aprovechables en su estado natural, con una demanda uniforme, el 9%. Este porcentaje se reduce a menos del 5% para una demanda variable para riego, en la que las ne-cesidades en los meses secos supera notablemente a la de los húmedos. Esto ha obligado a ejecutar numerosas presas (1.200) con una capacidad de embalse de 56.000 hm3, aunque los recursos regulados disponibles quedan reducidos a 45.000 hm3. El techo potencial de regulación se es-tima en unos 70.000 hm3.

La distribución geográfica de los recursos hídricos es muy irregular. La zona norte con el 11% de la superficie peninsular española aporta el 40% de los recursos, el resto 89% de la superficie aporta el 60%.

Desde la óptica de la gestión de los recursos, el conjunto nacional se divide en cuencas hidrográficas que pueden ser intercomunitarias o intracomunitarias. Las cuencas intercomunitarias dependen orgánica-mente de la Administración Central (el Estado), y las cuencas intraco-munitarias han sido transferidas a las Administraciones Autonómicas respectivas.

En las Tablas 1 a 3 se recoge un resumen de los datos hidrológicos más importantes de España.

Tabla 1. Resumen de datos hidrológico en España.

Concepto CantidadPrecipitación media anual 680 mm<>340.000 hm3/añoEscorrentía anual media 220 mmVolumen total de recurso natural 111.000 hm3

Recursos superficiales 81.000 hm3

Recursos subterráneos 30.000 hm3

Drenados al mar 2.000 hm3

Nº de presas 1.200Capacidad de embalse 56.000 hm3

Recursos regulados disponibles 45.000 hm3

Techo potencial de regulación 70.000 hm3

Cobertura actual 1.300 m3 /hab/añoCobertura objetivo 1.700 m3 /hab/año

Fonte: Ministerio de Agricultura Alimentación y Medio Ambiente (ESPAÑA, 2015).


Tabla 2. Generación de recursos hídricos y aprovechamientos en Es-paña.

Recurso hídrico Generacion do recurso hídricoZona norte (11% superficie) 40%Resto país (89 % superficie) 60%Aprovechados directamente 9%Aprovechados directamente por la agricultura 5%

Fonte: Ministerio de Agricultura Alimentación y Medio Ambiente (ESPAÑA, 2015).

Tabla 3. Reutilización de recursos hídricos en España.

Recurso hídrico Volume reutilizado Aguas desaladas 350 hm3/añoAguas marinas 140 hm3/añoAguas salobres continentales 210 hm3/añoAguas regeneradas 400 hm3/año

Fonte: Ministerio de Agricultura Alimentación y Medio Ambiente (ESPAÑA, 2015)

La oferta y la demanda de agua en España

El regadío consume cerca del 70% del agua en muchas zonas del mundo, llegando a cerca del 90% en zonas áridas (Molden, 2007). Este hecho, unido a los condicionantes legales (Directiva Marco del Agua DMA–2000/60/CE), ambientales, sociales y económicos, obliga a realizar una adecuada gestión de los recursos hídricos para conseguir un uso soste-nible de los mismos.

El nuevo modelo de gestión de la demanda se basa en el uso eficiente de los recursos disponibles, para lo que necesita en primer lugar de-finir lo que se consideran como recursos renovables en cada sistema hidrológico, pasando posteriormente a realizar la asignación, vigilancia y control de los distintos usos, evitando tanto sobrepasar la cantidad de agua asignada a cada usuario como el deterioro de su calidad, tratando de minimizar los efectos negativos sobre los ecosistemas.


Una buena gestión debe cumplir algunos requisitos:

• Que se conciba de un modo integral, contemplando la existencia y características de los restantes recursos naturales existentes en la zona, como el agua, el suelo, el clima, etc.

• Que sea sostenible y equitativa, tanto ambiental como económica y socialmente, adaptando la demanda a las disponibilidades de agua en cada unidad de gestión hidrográfica según las priorida-des de uso, sobre todo en momentos de sequía.

• Que sea eficiente, obteniendo el mayor provecho por unidad de recurso empleado.

• Que integre e involucre a la mayor parte de los agentes afecta-dos (Administraciones, usuarios, organismos e instituciones de apoyo). Este aspecto cuenta con experiencias positivas y también con importantes fracasos

La gestión integrada de los recursos hídricos se rige fundamentalmente por tres criterios operativos (MUJERIEGO, 2007):

• Diversificar las alternativas utilizadas, como forma de asegurar la garantía de la solución conjunta.

• Utilizar una combinación equilibrada tanto de infraestructuras como de formas de gestión que, con agilidad y flexibilidad, po-tencien la capacidad y las posibilidades de unas y otras para aten-der las ofertas y las demandas en el espacio y en el tiempo.

• Planificar sistemáticamente esas actuaciones, especialmente las infraestructuras, pero también las formas de gestión, de modo que sea posible asegurar tanto la consecución de sus objetivos técnicos y económicos como su debate, revisión y aceptación por parte de todos los usuarios, incluidos los encargados de la preser-vación y la mejora del medio ambiente.

• En cualquier caso, resulta imprescindible optimizar la gestión integrada de todos los recursos superficiales y subterráneos, in-


cluyendo el agua regenerada y la desalada. Una mala gestión, tan-to de la oferta como especialmente de la demanda, puede contri-buir a magnificar los efectos de la escasez (RIJSBERMAN, 2006; LECINA et al., 2009).

En situaciones de escasez de agua, las posibles alternativas a la falta de recursos naturales superficiales y subterráneos son: la mejora del ahorro y la eficiencia del uso del agua, la implantación de una planificación ter-ritorial inteligente, la intensificación de la regeneración y la reutilización de agua, el tratamiento de fuentes de agua de baja calidad, la desalación de agua de mar o salobre, y la promoción de trasvases regionales de agua.

Por último, no pueden olvidarse los problemas ligados a las metodolo-gías y procedimientos para conocer las demandas de agua (y su posible legitimidad) y la oferta de agua (y sus implicaciones ambientales sobre la disponibilidad), todo ello teniendo en cuenta que se trata de un re-curso natural, sujeto a grandes incertidumbres, como la meteorología, o los posibles efectos del cambio climático. La participación y la percep-ción social de las cuestiones relacionadas con la planificación y gestión de los recursos naturales es importante, y decisiva en el caso del agua, aunque su implementación y análisis puede ser especialmente complejo (ALLAN, 2003; MOLLE, 2009; DOLNICAR; SCHÄFER, 2009; HURLI-MANN et al., 2009).

Satisfacción y reducción de la demanda: el caso agrícola

El continuo incremento en la demanda de agua para distintos usos hace necesario cambiar el modelo tradicional de gestión de la oferta hídrica, orientándolo hacia un modelo de gestión de la demanda caracterizado por un uso eficiente de los recursos con el que se persigue el empleo de los volúmenes adecuados y evitar el deterioro de la calidad y los efectos negativos sobre los ecosistemas (ESPAÑA, 2000).


En Estados Unidos surgió el concepto de “conservación del agua” para referirse a las actividades dirigidas a reducir las demandas y fomentar el uso eficiente. Actualmente este concepto, más amplio, incluye las téc-nicas que tienen por objeto el ahorro de agua y la mejora de la gestión, tales como: actuaciones de modernización y rehabilitación de redes, tarificación volumétrica, desarrollo educacional e información pública, reutilización de aguas residuales, uso conjunto de aguas superficiales y subterráneas, implantación de cultivos de menor consumo, etc. (SUMP-SI VIÑAS et al., 1998).

En los sistemas de aplicación del agua de riego, las acciones de gestión de la demanda se refieren a los equipos de riego y al manejo del agua en la parcela, todo ello responsabilidad del regante como agente directo de dicha aplicación. Entre esas acciones se consideran de especial relevan-cia, por sus efectos de conservación del agua, las que promueven la me-jora de los citados equipamientos de riego parcelario y las que fomentan la actuación de los servicios de asesoramiento en riegos.

El Regadío en España

Las cifras del regadío en España

• Hay 56 Mha, distribuidas en: 15 Mha forestales, 13 Mha pastos y 26 Mha cultivo.

• 3,8 Mha regables (19%) (3,5 Mha realmente regadas cada año), que aportan 60% de la producción agrícola nacional (13.000 M€) y consumen 16,000 hm3/año, (30% de aguas subterráneas), repre-sentando el 68% del consumo total nacional (80% del uso con-suntivo) (ESPAÑA, 2015).

• El regadío tiene una productividad 6 veces superior al secano, aporta como media 4 veces más renta, aunque esto varía mucho según la zona de España y su capacidad productiva (norte 3 veces, Levante 20 veces, Canarias 60 veces, Litoral Sur 100 veces).


• En La Figura 1, se muestra la evolución de la superficie regada en España entre 2005 y 2015 según los métodos de riego.

Figura 1. Evolución de la superficie regada en España (2005-2015).

Fonte: Encuesta sobre superficies y rendimientos de cultivos (ESPAÑA, 2015).

Estrategia nacional para la modernización sostenible de los regadíos: horizonte 2015

Pretende dar continuidad al esfuerzo realizado para mejorar la gestión del agua y promover la sostenibilidad del regadío, buscando la mejora de la gestión del agua y la eficiencia en su uso, respetando el medio ambiente y las condiciones de flora y fauna de las zonas regables, pro-moviendo la racionalidad en el uso de la energía y el uso de recursos hídricos alternativos. Además, se pretende mejorar la calidad de vida en las zonas rurales, el aumento de la renta y productividad agraria, creando y manteniendo puestos de trabajo, diversificando producciones y ayudando a la consolidación del sistema agroalimentario, al manteni-miento de la población en zonas rurales, formando a los agricultores en el uso de las nuevas tecnologías.


Objetivos del Plan de Choque: horizonte 2015a. Aumentar en los regadíos la eficiencia de la gestión del agua.

b. Contribuir al sostenimiento y conservación del medio ambiente en el territorio.

c. Promover la aplicación de buenas prácticas agrarias en los rega-díos y el empleo de las tecnologías más avanzadas.

d. Contribuir a modernizar las explotaciones de regadío, abriendo las posibilidades de más y mejores empleos para los jóvenes y las mujeres de las zonas rurales.

e. Mejorar la formación de los agricultores y adaptarla a las circuns-tancias cambiantes.

f. Fomentar el desarrollo de la agroindustria asociada a las zonas regables.

g. Contribuir al equilibrio territorial y a la estabilidad de la poblaci-ón de las zonas rurales.

h. Contribuir a racionalizar el consumo energético de los regadíos.

i. Seguir potenciando la incorporación de modernas tecnologías en el regadío.

j. Fomentar la aplicación de energías alternativas y de autoconsu-mo.

k. Fomentar el empleo de recursos hídricos alternativos.

Programa de actuaciones de la estrategia de modernización de regadíos

La Estrategia Nacional para la Modernización Sostenible de Regadíos Horizonte 2015 establece unas directrices claras para todas sus actua-ciones:


• No contempla incrementar la superficie regable.

• Busca asegurar una máxima eficiencia en el uso del recurso hí-drico.

• Busca minimizar problemas de presión ambiental, haciendo que la actividad agrícola sea compatible con la protección del medio-ambiente.

• Reconoce la necesidad de adaptación del regadío al nuevo en-torno social del medio rural y a los parámetros de los mercados.

• Promueve el fomento de las mejores técnicas de gestión del rega-dío modernizado.

• Busca garantizar la mayor eficiencia energética.

• Reconoce el importante papel de la agricultura de regadío para evitar el despoblamiento de áreas rurales y como elemento verte-brador del territorio.

Mejora y consolidación de regadíos y ahorro de agua

Se entiende por consolidación a cualquier actuación sobre una zona re-gable, o una parte de la misma, orientada a corregir y superar eventuales deficiencias en los recursos hídricos, suelo y/o reducir o eliminar afec-ciones ambientales.

Se entiende por mejora a cualquier modificación en los elementos, orga-nización, infraestructura, equipos, etc. de una zona regable, para conse-guir el mejor cumplimiento de su propio funcionamiento.

La idea del “ahorro de agua” está contenida en los conceptos de desar-rollo sostenible y gestión de la demanda, y las expresiones “uso eficien-te” y “conservación del agua” se refieren implícitamente a esa misma idea, aunque con distintos matices. Los temas de modernización, reha-bilitación, mejora o consolidación de regadíos se relacionan habitual-


mente con el ahorro de agua de riego. Y es que, aunque en rigor no tenga por qué ser exclusivamente así, es muy frecuente que el ahorro de agua figure como objetivo o beneficio principal de esas actuaciones, lo que le otorga la máxima relevancia. De ahí el interés de identificar las posibilidades reales de ahorro de agua generadas por las actuaciones de modernización, que en ocasiones pueden ser sobreestimadas, siendo un aspecto con múltiples matices y enfoques, especialmente cuando se consideran aspectos relativos a una eficiencia hidrológica global a nivel de una cuenca hidrográfica (LECINA et al., 2009). Esta identificación se considera que se facilita utilizando los conceptos y criterios empleados por Burt et al. (1997). Estos, tras señalar que la identificación y cuantifi-cación de los diferentes usos, o destinos, del agua de riego dependen de los límites (parcela, finca, zona de riego, sistema de explotación o cuen-ca), y del intervalo temporal utilizado, los caracterizan, mediante tres criterios: (1) recuperabilidad; (2) utilidad o provecho y (3) lo razonable que sea destinar el agua al citado uso.

Los objetivos específicos de la modernización del regadío realizado en España en las últimas décadas incluyen, entre otros: incrementar la pro-ductividad del agua, la eficiencia de las inversiones, la fiabilidad y la flexibilidad del suministro de agua para riego teniendo en cuenta las demandas de otros usuarios, y el cumplimiento de los requerimientos ambientales.

En este sentido, el proceso de modernización en España puede conside-rarse una prioridad debido a que el riego resulta estratégico para el sec-tor agrícola y la economía nacional. En promedio, para los principales cultivos, el regadío produce seis veces más rendimientos que el secano y genera cuatro veces más margen bruto. Además, el riego produce el 65% de la producción agrícola nacional con tan sólo el 16% de la super-ficie cultivada (ESPAÑA, 2015). Los aspectos positivos más evidentes de la modernización son: aumento de la productividad por unidad de tierra y de agua que se consume, así como la garantía de suministro a la industria agroalimentaria (que representa el 17% de la producción


nacional) y a otros mercados. Los beneficios adicionales incluyen: la creación de empleos directos e indirectos para trabajadores altamente cualificados; facilitar la integración de los jóvenes en el medio rural; el mantenimiento y la diversificación de ingresos de los agricultores con la posibilidad de mejorar la rotación de cultivos; el mantenimiento de la población en las zonas rurales; prevenir el abandono de las tierras y la desertificación (MARTÍN DE SANTA-OLALLA, 2001); y mejorar la calidad de vida de los agricultores a través de la formación y uso de nuevas tecnologías. Todos estos aspectos, junto con la escasez de agua en España, justifican el proceso de modernización. Sin embargo, este proceso tiene un impacto negativo en los costes debido al aumento en el consumo de energía, que coincide además con un aumento muy signifi-cativo del precio de la energía en los últimos ocho años, así como en los costes de inversión y mantenimiento de las instalaciones (TARJUELO MARTÍN-BENITO et al. 2015).

El adecuado diseño y manejo de los sistemas de riego, la información, formación y asesoramiento, así como el uso de plataformas Web-GIS para transferir y compartir información en tiempo real con los agricul-tores en un proceso de retroalimentación son algunas de las mejores herramientas para mejorar el consumo de agua, energía y otros medios de producción.

La modernización no siempre conduce a un ahorro de agua debido a la mejora en la eficiencia de distribución y aplicación del agua en parcela, ya que normalmente se produce una intensificación y cambio de culti-vos en busca de una mayor productividad agrícola, lo que lleva asociado un aumento en el consumo de agua de la zona regable en comparación con la situación anterior (LECINA et al., 2010; RODRÍGUEZ DIAZ et al., 2011).

Burt et al. (1997) indican que las posibilidades de ahorro a nivel parcela-rio, aun siendo una realidad, tienen determinadas limitaciones. La gama de actuaciones es amplia: desde las que se presentan como más claras con vistas al ahorro de agua, como pueden ser las referentes a usos re-


cuperables, como es el caso de la escorrentía y la percolación profunda, hasta aquellas en que el ahorro procede de una reducción de los usos consuntivos debida a la aplicación de técnicas de riego deficitario, a la sustitución de cultivos por otros de menor demanda hídrica o incluso a la disminución del área regada.

Es importante señalar que los volúmenes ahorrados en las actuaciones de consolidación y mejora del riego parcelario tienen, en general, las siguientes cualidades:

1. son caudales regulados cuyo suministro se efectúa con un deter-minado nivel de garantía.

2. se trata de caudales conducidos hasta la toma de la parcela, que pueden ser utilizados a partir de ella, o en algún punto aguas arriba de la red de riego, en cuyo caso esa red quedará liberada de su transporte, incrementándose su capacidad de operación y, con ello, aumentando la posibilidad de mejorar el servicio a otros usuarios.

3. en ocasiones son caudales bombeados, en algunos casos con altas presiones, cuya economía implica, además del ahorro hídrico, el energético. Por último, se ha de tener en cuenta que los volúme-nes ahorrados, al evitarse el posible deterioro que pudiera im-plicar su uso agrícola, mantienen su nivel de calidad, y, además que, esa economía, contribuirá a que los riesgos potenciales de carácter ambiental del regadío sean menores.

Conviene también resaltar que determinadas actuaciones de moderni-zación pueden dar lugar a un incremento del consumo hídrico. Es el caso de regadíos que no podían atender a toda la superficie por inefi-ciencia en los sistemas de distribución de agua, la sustitución de los cul-tivos actuales por otros de mayor demanda hídrica o incluso la mejora de la uniformidad de riego (con el consiguiente incremento del rendi-miento de los cultivos). En estos casos, los beneficios obtenidos estarían acompañados por un incremento de la evapotranspiración.


Los objetivos del programa de mejora y consolidación de regadíos, en el caso de España, los contempla el Plan Nacional de Regadíos (ESPAÑA, 2002) y se centran en mejorar el nivel de vida de los agricultores y hacer un uso más racional del agua de riego, sobre todo en las zonas con re-cursos más limitados, mediante la aplicación de las nuevas tecnologías.

Para la mejora y consolidación de regadíos, el PNR contempla los si-guientes tipos de actuaciones:

• Reparación de las estructuras hidráulicas existentes.

• Modificación de los sistemas de transporte y distribución.

• Cambio de sistema de aplicación del riego.

• Un conjunto de actuaciones complementarias, entre las que pue-den destacarse las siguientes:

- Mejora de la capacidad de regulación y control del agua, de la red de drenaje o de la red de caminos.

- Reordenación de la propiedad agraria.

- Control del consumo de agua (instalación de contadores).

- Mejora de la gestión del agua.

Uno de los principales problemas que presenta la modernización de in-fraestructuras es su elevado coste y la necesidad de su repercusión eco-nómica entre los distintos agentes implicados, además de la evaluación correcta de los resultados de la mejora y modernización conseguida, no siempre adecuadamente evaluados.

Medidas para potenciar el ahorro de agua en el regadío

Algunas de las medidas indispensables para conseguir un potencial ahorro de agua en el riego son (ROLDAN, 2007): medir y tarifar el agua realmente usada; diseñar adecuadamente las instalaciones de riego, que además deben estar bien gestionadas y conservadas; revisar las conce-


siones administrativas; mejorar la gestión de la demanda, programan-do los riegos a través de Servicios de Asesoramiento al Regante (SAR); estudiar la aplicación de indicadores de gestión del riego y de técnicas de benchmarking en las Comunidades de Regantes ; aumentar la inves-tigación a escala de parcela; promover el uso de las nuevas tecnologías de la información y de control remoto; incrementar la formación y la información del regante, principalmente en nuevas tecnologías y en téc-nicas de desarrollo sostenible acorde con el medio ambiente; y evaluar la eficiencia y productividad tanto agronómica como económica del agua aportada con el riego.

Medidas adicionales para conseguir el ahorro de agua y de energía son: reestructurar el sector con medidas tendentes a disminuir la superficie de regadío, principalmente en zonas menos productivas o en aquellas que generen mayor deterioro ambiental; realizar la mejora y consolida-ción de zonas regables (expuesto en el epígrafe anterior), implementan-do los medios necesarios para una adecuada gestión del riego, un uso eficiente del agua y la energía, y la implantación de buenas prácticas agrícolas; o la creación de centros de intercambio de derechos gestiona-dos por la Administración.

Caso aparte deben citarse iniciativas ligadas a la adquisición, temporal o definitiva, de los derechos de uso del agua por parte de la Administraci-ón, como un modo de incidir en la demanda. Se trata de una alternativa a otras soluciones, como el posible incremento de la oferta en algunas zonas concretas procedentes de actuaciones de ingeniería (desalinizaci-ón, nuevos embalses de regulación o trasvases). En este sentido, la Ley en España, permite la actuación de la Administración en operaciones de adquisición de derechos, siendo destacables algunos ejemplos, tanto para tratar de paliar situación de escasez permanente como para casos de sequía (ESPAÑA, 2006).

Nuevas tecnologías aplicadas al regadío

Los recursos que se manejan en el riego son: agua, energía, mano de obra y equipamiento. La combinación que conduzca al óptimo econó-


mico según los condicionantes del medio (suelo, clima, cultivo, parcela-ción, etc.) y las características del sistema de suministro de agua será la solución que se ha de tratar de encontrar.

La utilización eficiente del agua y la energía por el regante requiere por su parte, además de una concienciación previa y de unos mínimos in-centivos económicos, una formación mínima y una información conti-nuada sobre el consumo de agua de los cultivos, que puede concretarse en (TARJUELO MARTÍN-BENITO, 2005; HOFFMAN et al., 2007):

• Conocer y controlar los principales factores que intervienen en el proceso de aplicación del agua según el sistema de riego.

• Que la instalación esté bien diseñada, conservada y manejada. El diseño es una responsabilidad del técnico, y no siempre lo más ba-rato es lo mejor. La conservación y el manejo es responsabilidad del regante, aunque este último puede necesitar asesoramiento exterior, con cierta responsabilidad de los organismos públicos.

• Aplicar las técnicas de programación de riegos que indican el mo-mento y la cuantía de cada riego.

En los países desarrollados, los nuevos regadíos tienden a utilizar siste-mas de riego de más fácil automatización, por lo que supone de: ahorro de agua y de mano de obra, a la vez que consigue una labor más có-moda para el regante. Esto se está traduciendo en la práctica a pasar de sistemas de riego por superficie a aspersión o goteo, según cultivos y disponibilidades de agua, aunque con el inconveniente de un mayor coste de inversión y consumo de energía. Por eso, no deben descartarse la mejora de las infraestructuras y los sistemas de distribución de agua en riego por superficie.

Los principales avances tecnológicos, clasificados atendiendo a los dife-rentes sistemas de riego, se están produciendo principalmente:

a. En riego por superficie: mediante la nivelación de las parcelas con tecnología láser, la utilización de modelos de simulación, que suponen una ayuda importantísima para el diseño y manejo de


los diferentes sistemas, la utilización de las técnicas de recorte de caudal en los sistemas de escurrimiento, o el uso de sifoncillos, del riego a pulsos o del riego por cable en los sistemas de riego por surcos (BURT et al.,1997, HOFFMAN et al., 2007).

• En riego por aspersión: la mecanización y automatización del riego, donde los sistemas pivote y los mixtos (pivote y lateral de avanza frontal en la misma máquina), junto con los sistemas fijos de cobertura total enterrada, son los de mayor implantación. En todo caso los avances tecnológicos más importantes se están pro-duciendo en los emisores, buscando reducir la presión de trabajo, y por tanto el consumo de energía, el mayor alcance posible y la mayor proporción de tamaños de gota medios (entre 1,5 y 4 mm de diámetro) para reducir las pérdidas por evaporación y arrastre (TARJUELO MARTÍN-BENITO, 2005).

• En riego localizado: la automatización global del sistema, donde los avances en sistemas de filtrado de bajo consumo de energía y en las válvulas hidráulicas, con sus pilotos de regulación del caudal y la presión o su accionamiento a distancia, eléctrica o hidráulica-mente, son los más significativos. Pero es sin duda en los nuevos diseños de emisores donde los avances son más importantes, bus-cando reducir la presión de trabajo y la constancia del caudal des-cargado aunque varíe la presión, así como una mayor resistencia a las obstrucciones (BURT; STYLES, 1999; HOFFMAN et al., 2007).

Las nuevas tecnologías, incluidas las denominadas Tecnologías de la In-formación y las Comunicaciones (TIC), han introducido en el mundo del riego enfoques que hace unos años se consideraban impensables. Los programas informáticos de gestión de regadíos y de redes de riego, la mejora en la regulación y control de las estaciones de bombeo, así como disponer de la información en tiempo real de los cultivos exis-tentes en las zonas de actuación, son algunas de las cuestiones que las nuevas tecnologías han contribuido a desarrollar y la ingeniería debe implementar adecuadamente para contribuir a mejorar las situaciones de escasez de agua.


La teledetección y los sistemas de información geográfica son herra-mientas de gran interés para la planificación y gestión del regadío, per-mitiendo realizar un seguimiento de la superficie regada, la distribución de cultivos y estimar el consumo de agua en las zonas regables.

Para contribuir a una buena gestión del agua y la energía es preciso po-ner a punto metodologías que permita integrar en un Sistema de In-formación Geográfica (SIG) la información procedente de diferentes orígenes, en función de las competencias propias de cada usuario y de los agentes implicados en la misma. Uno de los modelos de gestión del agua más completos es el que contempla de forma integrada a los usu-arios y las Administraciones, con ayuda de las Universidades y Centros de Investigación para el desarrollo y la implantación de las herramientas necesarias, como la teledetección y los SIG. La parte más importante de este modelo de gestión es el hecho de llevar implícito un amplio consen-so entre gestores (Confederación Hidrográfica y Administración Regio-nal principalmente) y usuarios (regantes y usuarios urbanos e indus-triales), de manera que estos últimos se convierten en una pieza clave de la gestión al ser los que realizan de forma directa la mayor parte de las labores de control y vigilancia del uso de agua, manteniendo actualizada permanente la base de datos que identifica a cada uno de los usuarios y los consumos realizados. La participación conjunta de todos los actores implicados en el proceso de gestión hace que esta sea una gestión trans-parente y unánimemente aceptada, una vez consensuadas las bases de partida como son la identificación de los usuarios y sus derechos de uso de agua en función de la disponibilidad de recursos.

Los Servicio de Asesoramiento en la Gestión y Uso del Agua de Riego En las regiones con escasez de agua, situación que desafortunadamente es cada vez más frecuente y extendida, la sostenibilidad del regadío obli-ga a encontrar soluciones tecnológicas en el diseño, manejo y gestión


de los sistemas de riego que permitan maximizar la productividad por unidad de volumen de agua consumida. Ante esta situación, muchas Administraciones Públicas han propuesto una batería de medidas para maximizar el potencial social, económico y ecológico de los recursos hídricos disponibles, así como asegurar y potenciar el complejo agro-alimentario, para lo que están desarrollando e implantando los Servi-cios de Asesoramiento al Regante (SAR) como el que exite en Castilla-la Mancha, llamado SIAR1.

La iniciativa pretende ser el hilo conductor para la transferencia de tec-nología a la agricultura, permitiendo a los agricultores ir conociendo y aplicando los avances tecnológicos ligados a la agronomía e ingeniería del riego en su sistema productivo.

Objetivos y actuaciones del SAR

El objetivo del SAR es ayudar a los agricultores a conseguir un uso efi-ciente y racional de los medios de producción, y especialmente el agua, los fertilizantes y la energía, suministrándoles un adecuado apoyo científico y técnico para optimizar su manejo, contribuyendo a que la agricultura sea una actividad sostenible. Para ello es necesario actuar de forma coordinada con el agricultor, haciéndole partícipe de las solu-ciones ofrecidas y suministrándole una información útil, así como com-plementar la formación de los agricultores, de modo que dispongan de herramientas para tomar las decisiones como empresarios responsables de la gestión de sus explotaciones.

Las principales actividades a desarrollar serán ayuda a los agricultores para:

• La programación del riego (PR) y manejo de los cultivos.

• Optimizar el diseño y manejo de los sistemas de distribución y aplicación del agua.

1 http://crea.uclm.es/siar/


• Divulgación de la información y formación de técnicos y regantes.

Planificación de cultivos con limitaciones en la disponibilidad de agua y de otros medios de producción, mediante la utilización de modelos de ayuda a la toma de decisiones que buscan el manejo del riego que con-duce al óptimo económico en una agricultura sostenible.

Disminución de los costes de producción mediante la optimización pro-ductiva.

Potenciación de la planificación y explotación de los sistemas informá-ticos, de las nuevas tecnologías de comunicaciones, control y automati-zación de procesos, sistemas expertos, etc. aplicados a las Comunidades de Regantes y de Usuarios en general.

Necesidades del SARLa implantación del SAR exige, además de contar con los medios huma-nos necesarios (equipo científico y técnico multidisciplinar que abarque desde los campos de la agronomía y la ingeniería agraria, hasta la hidro-geología, la electrónica o la informática), el disponer de los correspon-dientes equipos y metodologías de trabajo y conocer en profundidad el entorno agronómico en que va a desarrollar sus actividades, pudiendo concretarse en los siguientes aspectos:

• El clima local y las condiciones climáticas de la campaña agríco-la. Para ello, el disponer de una red de estaciones meteorológicas automáticas es fundamental.

• La naturaleza de los suelos de la zona, de las explotaciones piloto y de las parcelas de los agricultores colaboradores.

• El origen, la disponibilidad y la calidad del agua de riego.

• Los sistemas de producción, con sus sistemas de cultivo e itine-rarios técnicos.

• Los sistemas de riego utilizados: materiales, características, con-diciones de funcionamiento, etc., así como los programas de mantenimiento y conservación.


• Las necesidades de los agricultores y problemas en el manejo del riego: estado de las instalaciones de riego, criterios de programa-ción de riegos utilizados, relaciones con la Comunidad de Regan-te, nivel de formación técnica de los regantes, etc.

Con toda esta información, se puede realizar un diagnóstico general de la zona de actuación, necesario para elaborar el plan inicial de funcio-namiento: elección de las instalaciones de riego a evaluar, metodología a seguir, forma de realizar la PR, informes a elaborar y los resultados a difundir.

Para el SAR, son fundamentales las parcelas piloto, en las que se toman las decisiones de riego, junto con las demás prácticas de cultivo, de for-ma consensuada con el agricultor. Son explotaciones agrícolas de refe-rencia para la zona, utilizándose para establecer las recomendaciones de riego a nivel general. Son pues parcelas de demostración, que han de servir para ganar la confianza del resto de agricultores en la utilización del SAR.

Otra figura importante es la de los agricultores colaboradores, donde, sin influir en las decisiones del agricultor, se puede tener información de la PR que sigue en cada parcela y los criterios del manejo del agua de riego, para así poder comparar con las parcelas piloto.

Tareas del SAR

Una de las primeras tareas del SAR es seleccionar los agricultores cola-boradores de entre los más innovadores de la zona, para que sirvan de demostración de la utilidad del servicio al resto. Dentro de sus explota-ciones se seleccionarán las parcelas piloto, sobre las que se realizará el seguimiento de los cultivos que servirá de base para la estimación del consumo de agua y las recomendaciones de la programación de riegos. En la Figura 2, se representa un esquema de funcionamiento del SAR.


Figura 2. Esquema de funcionamiento del SAR.

La evaluación de las instalaciones de riego es otra tarea fundamental del SAR. Sirve, por una parte, para iniciar la relación con los agricultores, implicándoles directamente en la realización de las pruebas para que co-nozcan el funcionamiento de sus instalaciones, y por otra, suministran la información necesaria para poder aplicar la programación de riegos. Los resultados deberán poner de manifiesto las posibles deficiencias de diseño, funcionamiento y manejo de sus instalaciones, para tratar pos-teriormente de buscarles las soluciones más adecuadas según las condi-cionantes existentes.

Una actividad fundamental dentro del SAR es la difusión de la informa-ción, así como de los resultados y conclusiones que se van obteniendo. Son múltiples los medios de difusión de la información que pueden uti-lizarse, entre los que pueden destacarse:

a. Los que transmiten la información de forma continua, o casi con-tinua: Internet2 (Figura 3), fax, boletines, medios de comunicaci-ón (prensa, radio, TV, etc.).

2 http://crea.uclm.es/siar/http://www.jccm.es


b. Los de información periódica: hojas divulgativas, charlas, semi-narios, cursos, etc.

Figura 3. Ejemplo de Web de un SAR.Fonte: SIAR de Castilla-La Mancha (http://crea.uclm.es/siar/)

Beneficios a medio y largo plazo

Son diversos los beneficios que se derivarían de la puesta en marcha de iniciativas como las propuestas para los distintos sectores implicados, entre los que cabe citar:

• Para los agricultores: al ayudarles a mejorar la calidad de sus pro-ductos y aumentar la rentabilidad de sus explotaciones al optimi-zar los medios de producción.

• Para las comunidades de regantes: al mejorar su capacidad de gestión, de manejo de información y la propia formación de sus miembros.

• Para las Universidades y los Centros de Investigación: al abordar con el sector agrario ligado al regadío los problemas de I+D que a este se le plantean, mejorando las condiciones de la investigación


y facilitando su posible transferencia al ámbito científico-técnico y formativo.

• Para las Administraciones públicas: al poder disponer de herra-mientas de gestión y previsión de la demanda de agua, permiti-éndoles además justificar la planificación y decisiones estratégi-cas ligadas a la gestión del agua y del medioambiente frente a los agricultores y comunidades de regantes.

ConclusionesPara mejorar la eficiencia en el uso del agua y la energía en el regadío es necesario:

• Una adecuada planificación hidrológica, así como actuaciones para la mejora, modernización y consolidación de los mismos.

• Hacer un esfuerzo científico-técnico (investigación, formación, etc.) y económico (estaciones agroclimáticas, mantenimiento, etc.) adecuadamente planificado y coordinado.

• La implicación de los regantes en la gestión de los recursos hídri-cos y la necesaria formación e información de éstos en las nuevas tecnologías.

• Potenciar los Servicios de Asesoramiento (SAR). Mayor grado de seguimiento de los SAR en cultivos de mayor rentabilidad y zonas con elevado coste del agua (>0,1 €/m3).

• Destacar la importancia de la Web como portal de servicios.

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5Capítulo

Overview of Irrigated Agriculture in Australia

Peter Smith

Context of Irrigation in AustraliaMost agriculture in Australia occurs inland where the rainfall is low. Australia has a highly variable climate ranging from severe drought to damaging floods often over short time periods. The result for irrigation is highly fluctuating water availability. On average, only 9% of rainfall in Australia becomes runoff, and approximately 2% percolates through the soil to recharge groundwater (PROSSER, 2011, p.2).

Most of the irrigation development in Australia is distant from the ma-jor water storages. This results in high transmission losses and often necessitates the construction of on-farm storages which have high eva-poration losses.

Water Availability and Use in AustraliaThe availability of water in Australia is shown in the Table 1 (AUSTRA-LIA, 2005).Surface water sustainable yield (GL*) 37,842Groundwater sustainable yield (GL) 17,866Total sustainable yield (GL) 55,708Total consumptive use in 2004–05 (GL) 18,767Total consumptive use as a proportion of total sustainable yield in 2004–05 (%)

34%

*GL – giga liter


This water is used by the sectors of the economy presented in Figure 1.

Figure 1. Water use by economic sector in Australia 2004-2005.Source: From Australian Water Resources 2005 (AUSTRALIA, 2005).

Irrigated Land in AustraliaThe total area of irrigated land in Australia is around 2,500,000 ha. The location of this land is shown in details in Table 2. Two-thirds of irriga-tion in Australia occurs in the Murray-Darling Basin. A key point is that irrigation produces 28% of the agricultural production and 51% of the agricultural profit from less than 1% of the agricultural land.

Table 2. Detailed statistics of Australian irrigation.

Attribute MeasureTotal area 2,378,000 haProportion of Australian agricultural area <1%Water diverted 12,514 GLProportion of total water used 65%Storage volume for irrigation 50,500 GLIrrigated farm gate revenue (AUD) $13.4 billionProportion of total agricultural production 28%

Continue...

Overview of Irrifated Agriculture in Australia 201

Attribute MeasureIrrigated farm profit as proportion of total agricultural profit 51%Proportion of GDP < 1%Export value (AUD) $7.4 billionProportion of total agricultural exports 25%Proportion of total exports 5%Total employee jobs 171,000Proportion of total employment 2.6%

Source: Compiled from ‘Water Account Australia 2012–2013’ (AUSTRALIA, 2017).

Examples of Success in Irrigation in AustraliaIrrigation in Australia has had the general effect of creating thriving communities wherever it is located. Without irrigation, most of these communities would decline significantly. This is a key social as well as an economic effect.

Examples of technological success include improved water use, uptake of precision systems (eg. center pivor and lateral move systems, drip), advanced surface irrigation and improved irrigation scheduling.

Improved water use

The information in Table3 shows a trend of steady improvement in the average irrigation water use (ML/ha) over the 10 year period from 2003-2004 to 2012-2013. This improvement is a result of a range of factors including the adoption of better irrigation systems and better irrigation management.

Table 2. Continuation.


Table 3. Irrigation Activity 2003-2004 to 2012-2013.

Base Agricultural businesses

Agricultural businesses irrigating

Area of agricultural

holding

Area irri-gated

Volume applied Rate

no. no. Ha Ha ML ML/haOld basis

2003-04 130,526 40,400 440,109,578 2,402,137 10,441,515 4.32004-05 129,934 35,244 445,148,804 2,404,864 10,084,596 4.2

New basis2005-06 154,681 44,826 434,924,814 2,546,318 10,737,364 4.22006-07 150,817 41,787 425,449,341 1,922,982 7,636,194 4.02007-08 140,704 39,637 417,287,562 1,850,937 6,284,799 3.42008-09 135,996 39,940 409,028,747 1,760,758 6,500,577 3.72009-10 134,553 40,816 398,580,223 1,840,610 6,596,040 3.62010-11 135,654 38,752 409,672,625 1,962,569 6,645,375 3.42011-12 135,692 34,911 405,473,623 2,141,303 8,174,320 3.82012-13 128,917 30,629 396,615,288 2,377,959 11,059,999 4.7

Source: Australian Bureau of Statistics (AUSTRALIA, 2017).

Uptake of precision systems

Table 4 shows the change of irrigation systems used in Australia over the 6 year period 2002-2003 to 2008-2009. Surface irrigation decreased by 13% while more precise systems increased, drip irrigation by 4.7% and large mobile machines (ie. centre pivots and lateral move systems) by 5%.

Table 4. Irrigation areas and systems used in Australia in 2002-2003 and 2008-2009.

Irrigation methods2002-2003 2008-2009

Ha % Ha %Surface 1,344,000 57.1% 803,640 44.0%Drip or trickle

Above-ground 180,000 7.6% 217,301 11.9%Subsurface 23,000 1.0% 25,584 1.4%

SprinklerContinue...


Irrigation methods2002-2003 2008-2009

Ha % Ha %Microspray 80,000 3.4% 84,820 4.6%Portable irrigators 123,000 5.2% 81,185 4.4%Hose irrigators 289,000 12.3% 213,604 11.7%Large mobile machines 209,000 8.9% 253,041 13.9%Solid set 91,000 3.9% 50,800 2.8%

Other 14,000 0.6% 95,047 5.2%Total 2,353,000 1,825,022


Advanced surface irrigation

Surface irrigation is the dominant system in Australia and is likely to remain so. This is due to low embedded and operational energy requi-rements and to the substantial improvements in performance over the last decade.

Performance has improved through attention to several factors. The first is isolating surface irrigation systems to soils that are suitable for them, which has been helped by commercially available electro-mag-netic induction (EMI) soil surveys. This technology has become widely used over the last couple of decades and has provided much superior information for locating surface systems and decommissioning ineffi-cient systems. It has also helped in locating appropriate sites for on-farm storages. The biggest changes were made in irrigated rice in the Riverina region where heavy clay soils were often inter-mixed with lighter prior--stream soils. EMI soil surveys allowed the light soils to be precisely defined and remedial action to be undertaken.

Coupled with this has been wider use of laser levelling and re-shaping of fields to be more rectangular. The laser levelling improves the in-field movement and distribution of water and the re-shaping allows much more efficient management of irrigation.

Table 4. Continuation.


Another innovation that has improved surface irrigation was the deve-lopment and commercialisation of a performance evaluation and opti-misation service called Irrimate™. This facility substantially improved performance of furrow irrigation in northern New South Wales and southern Queensland, the average saving being 0.2 ML/ha per irrigation event. This service was developed by the National Centre for Enginee-ring in Agriculture (University of Southern Queensland) and Aquatech Consulting Pty Ltd. Evaluation is undertaken by measuring the flow rate through siphons or gates, the time for the advance to reach set points down the field, and measurement of the run-off from the field.

This information is entered into a computer simulation program called SIRMOD, allowing the measured performance to be evaluated, impro-vements to be simulated and recommendations provided to irrigation managers. Some improvements require reshaping of irrigation fields but most are simple management changes such as altering the time that irri-gation is shut off and the flow rate supplied to the field.

Improved irrigation scheduling

Irrigation scheduling in Australia has improved with the wide spread availability of capacitance soil moisture probes. The benefits of moni-toring soil moisture were experienced widely in the cotton industry in the 1980’s with the use of neutron probes. These tools provided readin-gs from single sites taken manually, usually at intervals of several days. Understanding of crop water use improved further with the availability of time-continuous data from capacitance probes. This information is logged and graphed and provides a visual representation of crop water use and therefore better information for deciding when to irrigate and how much to apply. The decreasing cost and improving graphics of the-se units has enhanced adoption in Australia.

Irrigation scheduling based on weather data has been used by irrigators for many decades but its use has become easier in recent years with the


inclusion of daily ETo data available free of charge on the national Bure-au of Meteorology web site.

Research has been undertaken on plant sensors but this is still mainly an emerging technology. There is some use of this technology in commer-cial permanent horticulture.

While the uptake of technologies for irrigation scheduling has progres-sed, it is not as great as was hoped. For the 6 years between 2002-2003 and 2008-2009, Table 5 shows an increase of only 1.6% in the use of soil probes, a slight decrease in the use of evaporation information and tensiometers, and a slight increase in rotational (or fixed period) sche-duling. While these figures must be interpreted in the context of a severe drought and very limited water where irrigation water would have been rationed rather than applied, the low level of uptake is cause for concern.

Table 5. Information or methods for irrigation scheduling for 2002-2003 and 2008-2009.

Irrigation Decision-Making2002-2003 2008-2009

No. % No. %Evaporation figures or graphs 4,219 6.8% 3,841 6.7%Tensiometers 4,120 6.6% 3,739 6.5%Soil probes 5,806 9.3% 6,266 10.9%Governmental or commercial sche-duling service 1,123 1.8% 1,049 1.8%

Calendar or rotational scheduling 5,720 9.2% 5,604 9.8%Knowledge or observation 39,799 63.7% 36,005 62.7%Other 1,666 2.7% 952 1.7%Total 62,453 57,456


A recent development commenced by the Cooperative Research Cen-ters for Irrigation Futures (CRCIF) is ‘IrriSAT’ which is a new tech-nology combining satellite data and local weather station data. It was trialled in horticultural crops in the Riverina region and is now an es-tablished technology in that region. The same occurred in peri-urban


horticulture around Sydney, New South Wales (NSW). More recently, this technology has been trialled in broadacre irrigation in northern NSW and appears to provide a complementary tool to the soil moisture monitoring and weather based estimates used by crop consultants. The particular issue for large area irrigation using soil moisture monitoring is the need for a sufficient number of reliable probe sites – this is usu-ally difficult to achieve, both practically and economically. ‘IrriSAT’ is a recent technology that provides broad area figures that can be checked against a few on-ground sites cost effectively. It was first trialled in the Australian cotton industry in 2009-10 with one consultant applying it to five fields. This was a small trial to adjust the technology to better suit cotton consultants that were working with multiple farms and poten-tially a large number of fields. Interest expanded rapidly in 2010-2011 with ten consultants involved in a trial covering 20,000 ha. In 2011-2012 the IrriSAT technology engaged 35 consultants and irrigators covering over 75,000 ha. For 2014-2015 a new project is working with a smaller number of consultants and irrigators to develop an application to de-liver IrriSAT and to monitor sites for further ground-truthing of the technology.

Examples of Failure in Irrigation in AustraliaExamples of failure in Australian irrigation include:

• irrigation development on poor soils and/or with wrong irriga-tion systems.

• developing full irrigation landscapes, often with the consequen-ces of waterlogging, water table rise and extensive salinity in some localities.

• over-allocation of water entitlement.

• irrigation development in isolated areas.


Irrigation induced soil salinity

Salinity is a particular risk for Australian irrigated agriculture as most of our inland soils have significant quantities of salt resident in the profile which is mobilised by a rising water table.

A specific example of this problem is detailed in The Background Paper: Regional Overview – The Lower Murray Darling Basin (DAIRY AUS-TRALIA, 2009). This paper reports that localised rise in groundwater in the lower Murray area occurred by applying large volumes of irrigation water. The problem was made worse because perennial native plants with deep root systems have been replaced with crops and pastures that use less water as well as the use of salty irrigation water in some areas.

This brought about the development of shallow watertables which in turn created waterlogging conditions followed by salinisation of low lying areas. This sometimes had the effect of increased return of salt to rivers and streams.

Although these problems emerged soon after the irrigation schemes were established, for example, in the 1890s along the Murray River in South Australia, parts of Murrumbidgee Irrigation Area in the 1920s, and in the 1950s in Wakool Irrigation District, and despite the salinity problems having been well studied and extensively remediated over the last two decades, in a recent (2006) survey, 29% of dairy farmers in the lower Murray region nominated irrigation induced salinity as the major land management issue.

Over allocation of water resources

Arguably the biggest mistake for irrigation in Australia is the over-allo-cation and/or use of our water resources. Redressing this is a major plank in water reform that has been underway in all states over the last couple of decades. Allocation of water entitlement is the responsibility of the state governments and during the 1950s, 1960s and 1970s, the general political mood was one of development of all of Australia’s re-


sources including water. Over this period, Australia had low population, seemingly bountiful resources and was in need of economic growth. This was also during a lengthy period of higher average annual rainfall and concern for environmental effects of water extraction was non-exis-tent. For water, the result was over-allocation of entitlement for most of our significant surface and ground water resources. Redressing this over allocation based on sustainable water yields has been significant enou-gh; on top of this has emerged the strident concerns for environmental assets, with the result that the environment is now the holder of the most water entitlement in some key areas such as the Murray-Darling Basin.

This reform process has created hardship for many irrigators who have extensively developed their land based on the entitlement they had, and now face very low availability of water.

Isolation

As part of the era of development in Australia, the potential of the water resources, soil types and climate in tropical northern Australia were too good to resist. Plans had been formed for the damming of the Ord River in the north of Western Australia and for the development of 72,000 hectares of irrigated farmland. The Ord River Scheme commenced ope-ration in 1963. The Kununurra Diversion Dam was completed in 1963 and another dam, Lake Argyle, the largest in mainland Australia, was built in 1972. The main crop projected for the area was cotton but by 1974 this was abandoned due to insect pests. Since then various other crops have been tried but without much success. By the 1980s only 10% of the possible irrigation area was under cultivation and the Ord River Irrigation Scheme had become Australia's most costly and controver-sial irrigation project. The irrigated area gradually expanded to around 13,000 hectares.

Other issues are a build-up of silt in the Ord River especially at its mou-th, flourishing weed populations along the river bank, mobility of pesti-cide residues and patches of salinity.


However, in 2009 the Ord Irrigation Scheme entered a new era with the state and federal governments providing funding to expand the farming area. The current farmed area of approximately 12,500 hectares might increase to 45,000 hectares.

Irrigation OwnershipMost large tracts of irrigation land in Australia were originally develo-ped and operated by the states as irrigation areas or districts eg. Mur-rumbidgee Irrigation Area, Coleambally Irrigation Area, Wah Wah Irrigation District, etc. All of these areas are now private corporations owned by the irrigators.

There are also many independent private irrigators who have developed their own land and extract water themselves from surface or groundwa-ter sources.

The large water storages in the catchment headwaters are owned and operated by state agencies or government corporations, as are the river systems. The canal systems in irrigation areas and districts are owned and operated by the irrigation corporations.

In most cases, the irrigation land itself is owned by the irrigators.

In the past, water entitlement was licensed to applicants on a limited term basis, usually five years, but a major change under recent water reforms has been the vesting of outright ownership of entitlement to irrigators. This entitlement is no longer specified in terms of a physical volume of water, instead it is a share of the available water resource. These changes mean: i) a water market could be established; and ii) ex-pectations of receiving a set quantity of water each season are reduced.

Irrigation ResearchIrrigation research in Australia has largely been uncoordinated and somewhat inconsistent. It is usually financed through funding bodies


with private funds matched by governmental funds (eg. Rural Industries Research and Development Corporation, Cotton Research and Develo-pment Corporation, National Program for Sustainable Irrigation, etc.) and is usually undertaken by state based agencies or joint ventures and sometimes by federal agencies.

An improvement to this occurred with the formation of the Cooperati-ve Research Centre for Irrigation Futures (2010) for the period 2003-10. This was a cooperative venture with funding from partner organisations matched with cash from the Australian Federal Government. The CR-CIF had 14 core partners and eight supporting partners. The core part-ners included six universities, five state departments, two water service providers and one national research organisation. The eight supporting institutions included other water service providers, industry organisa-tions, private companies and another two universities.

The framework of the CRCIF valued and facilitated collaborative effort which brought together a diverse range of discipline skills and expe-rience from its participant organisations. This enabled considerable in-terchange of experience, broadened opportunity and generated novel techniques for researchers and industry participants to address complex technical, economic and social issues at the interface of irrigation prac-tice, water resource constraints and environmental policy. Several of the projects undertaken applied such trans-disciplinary effort to issues not normally responsive to more narrowly based investigations especially where industry action was dependent on the effective integration of knowledge and approaches from several diverse disciplines (COOPE-RATIVE RESEARCH CENTRE FOR IRRIGATION FUTURES, 2010).

The CRCIF had two main research themes: ‘Irrigation Toolkits to Im-prove Enterprise Performance’ and ‘System Harmonisation through Regional Irrigation Business Partnerships’. Research projects under the Irrigation Toolkits theme included Storage Dam Evaporation, Tools for Irrigation Profitability and Longevity, Solute Signatures and South East


Queensland Irrigation Futures (SEQIF). Research projects under the ‘System Harmonisation’ theme included: System Harmonisation Inte-gration and Regional Irrigation Business Partnerships, Water Cycle Ma-nagement, Markets and Productivity, Social, Cultural, Institutional and Policy Frameworks, and Northern Australia Irrigation Futures (NAIF).

The CRCIF’s professional development program included the graduate training model, Master classes and other training programs. It produ-ced 29 PhD graduates, four MSc graduates and eight Honours graduates from 12 universities. Most of the graduates had obtained employment in the industry prior to completing their theses. It also established four industry Masterclasses (Evapotranspiration, Soil Solutes, Flow Measu-rement, Centre Pivot & Lateral Move Irrigation).

Irrigation Research TransferTransfer of irrigation knowledge in Australia is usually done through state or commodity based extension programs and a limited number of undergraduate and post-graduate courses. Some is undertaken by equi-pment sellers.

Extension is generally not viewed as a key component of research and is consequently poorly funded and poorly coordinated both within and be-tween states. Extension often relies on specifically funded programs/pro-jects rather than being viewed as a constant requirement to maintain in-dustry best practice, water efficiency and international competitiveness.

One beneficial consequence from a decade-long drought in eastern Australia was an intense focus on water efficiency by all irrigators, pro-viding a substantial stimulus for uptake of information and skills.

In recent years, the extension capacity in irrigation has declined rapidly across Australia with most state agencies greatly reducing their funding to this endeavour. This has been offset by some commodity and indus-try groups increasing or initiating their own extension capacity.


Capacity Building in IrrigationThe need for capacity building in irrigation has been recognized by some sectors of the industry and efforts in recent times have been pri-marily through training courses, field days, training of consultants, and certification programs.

• Training courses. Most state and some federal agencies have de-veloped a range of irrigation training courses primarily aimed at irrigators. Examples include:

- Pivots & Laterals National Training Course – developed by CRCIF and now administered by Irrigation Australia Ltd. This course has also been delivered in Portugal (in Portuguese) in 2008 and in New Zealand (in English) in 2009.

• NSW DPI ‘PROwater® Series’ (13 modules, designed for delivery in the field), presented in Table 6.

Table 6. Capacity building modules.

1. Soils and irrigation ½ day2. Selecting an irrigation system ½ day3. Surface irrigation systems ½ day4. Pressurised irrigation systems ½ day5. Centre pivots and lateral moves (National Training Course) 2 days6. Drip irrigation (introduction) ½ day7. Surface drip irrigation (advanced) ½ day8. Low-level sprinkler irrigation (advanced) ½ day9. Scheduling irrigation ½ day10. Benchmarking and water budgeting ½ day11. Irrigation pumps ½ day12. Water metering ½ day13. Storage and distribution systems ½ day


• Field days are a common and effective method of building capaci-ty. They maybe general in nature or cover specific topics only, and maybe designed for large numbers of for just a few (‘farm walks’).

• Consultants often benefit as much as growers from training cou-rses and field days but there are also courses designed specifi-cally for them eg. National Centre for Engineering in Agriculture (NCEA); Irrigation Australia Ltd’s Meter Installers Course.

• Irrigation Australia Ltd has also developed a range of certifica-tions to improve the skills, knowledge and standards of the en-tire irrigation industry. They cover seven occupations: designing, contracting, installing, operating, managing, retailing and pro-viding advice.

The improvement in industry capacity is indicated by the statistics in Table 7. Over the five year period from 2003 to 2009, many irrigators adopted more efficient irrigation techniques and more efficient schedu-ling, around 20% monitor soil moisture, around 20% reusing tail water, and around 20% have laser-levelled their irrigation fields.

Table 7. Changes in irrigator practice (AUSTRALIA , 2017).Changes to Irrigation Practices over 5 years - % of Irrigators

Type of change 2002-2003 2008-2009Reduce irrigated area - 14%Increase irrigated area - 8%More efficient irrigation application techniques 46% 22%More efficient irrigation scheduling 37% 16%Purchase water - 11%Sold water - 5%Piping or covered open channels to reduce water loss 10% 5%Levee banks and/or drains 10% -Laser-levelled 18% 8%Irrigation water re-use or recycling 12% 6%On-farm soil moisture monitoring 15% 5%Documented farm water plan 8% -Other 7% 1%


ResourcesResources available in Australia to assist irrigators include:

• NSW DPI irrigation resources (www.dpi.nsw.gov.au/agriculture/resources/water)

• Irrigation Australia Ltd (www.irrigation.org.au)• CRC for Irrigation Futures (www.irrigationfutures.org.au)• National Centre for Engineering in Agriculture (http://www.usq.

edu.au/research/research-at-usq/institutes-centres/ncea)• OVERSched – pivots & laterals visualization (http://www.irriga-

tionfutures.org.au/OVERsched/OverSchedv1-0.html)• Bureau of Meteorology (www.bom.gov.au/water)

ReferencesAUSTRALIA. Australian Bureau of Statistics. Australian Bureau of Statistics. Disponível em: <http://www.abs.gov.au>. Acesso em: 29 mar 2017.

AUSTRALIA. National Water Initiative. Australian Water Resources 2005. Disponível em: <http://www.nwc.gov.au>. Acesso em: 01 mar 2006.

CO-OPERATIVE RESEARCH CENTRE FOR IRRIGATION FUTURES. Annual report 2009-10. Darling Heights, Australia, 2010. 75 p. Disponível em: <https://www.irrigationaustralia.com.au/documents/item/194>. Acesso em: 29 mar 2017.

DAIRY AUSTRALIA. Background paper: environment & natural resources, regional overview – The Lower Murray Darling Basin. Southbank, August 2009. Disponível em: <http://www.dairyaustralia.com.au/~/media/Documents/Industry%20overview/About%20the%20industry/Current-industry-issues/ADIC%20basin%20plan%20response/LMDB%20inquiry/LMDB%20Environment%20%20Natural%20Resources.pdf>. Acesso em: 29 mar 2017.

MEYER, W. S. The irrigation industry in the Murray and Murrumbidgee Basins. CRC for Irrigation Future: CSIRO, 2005. (Technical Report No. 03/05). Disponível em: <http://www.irrigationfutures.org.au/imagesDB/news/IrrigPerspTechreport1(3).pdf>. Acesso em: 29 mar 2017.

PROSSER, I. P. (Ed.). Water: science and solutions for Australia. Collingwood: CSIRO, 2011. 178 p. Disponível em: <https://publications.csiro.au/rpr/download?pid=csiro:EP118220&dsid=DS3>. Acesso em: 29 mar 2017.

Parte IIResumo das Palestras

Mesa 1Página 219

O Estado da Arte na Agricultura Irrigada no Brasil

Mesa 2Página 253

Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

Mesa 3Página 275

Experiência Internacional na Agricultura Irrigada

217Resumo das Palestras

IntroduçãoA Parte II do seminário foi estruturada no formato de mesas. Na pri-meira mesa, abordou-se o estado da arte da agricultura irrigada no Bra-sil; na segunda mesa, foram abordados os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento da agricultura irrigada; e na terceira mesa, fo-ram apresentadas experiências nos Estados Unidos, na Espanha e na Austrália.

Além de identificar os grandes gargalos e desafios para o desenvolvi-mento da agricultura irrigada, era o momento de trazer uma mensagem política do setor para a sociedade; de aumentar as sinergias entre as ins-tituições, definindo de maneira clara as atribuições de cada uma delas para o desenvolvimento da agricultura irrigada; e também de estabele-cer as diretrizes de um programa para o desenvolvimento da agricultura irrigada, com metas institucionais, de pesquisa, de inovação e de capa-citação bem definidas.

A estrutura das mesas foi pensada de forma a responder questões bási-cas e cruciais para o desenvolvimento da Agricultura Irrigada no Brasil, tais como:

1. O atual nível tecnológico do parque fornecedor de equipamentos está adequado à demanda e ao nível tecnológico dos outros países de ponta?

2. O material genético utilizado nas nossas culturas está adequado para enfrentar a competição com outros países? Quais são as áre-as e culturas mais vulneráveis?

3. A estrutura e os programas de capacitação têm condições de atender à grande demanda de mão de obra qualificada necessária em algumas regiões?

4. A regulação do uso da água tem correspondido na harmonização e na segurança do Setor da Agricultura Irrigada?


5. A infraestrutura demandada (energia elétrica, reservação de água, escoamento) está dentro dos parâmetros requeridos?

6. Que contribuições o setor privado pode dar para promover a efi-ciência na agricultura irrigada?

Trata-se de um esforço multi-institucional com vistas à sustentabilidade dos recursos hídricos diante da expansão da agricultura no País.

A diversidade dos componentes das mesas possibilitou o desenho da si-tuação da agricultura irrigada no país, de modo regionalizado, por meio de especialistas qualificados no assunto e conhecedores da realidade do setor.

O momento foi importante para se fazer uma reflexão sobre os diversos temas tratados, buscando reunir esforços para a dinamização do setor, transformando-o, efetivamente, num instrumento de promoção de de-senvolvimento sustentável.

Na primeira mesa do seminário, procurou-se trazer aos presentes um panorama de como a agricultura irrigada tem se desenvolvido no país nas quatro principais regiões irrigantes (Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste), além do enfoque dos recursos hídricos.

A mesa foi presidida pelo Diretor do Departamento Hidroagrícola da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacio-nal, Osvan Menezes de Queiroz.

A palestra de abertura da mesa, com duração de 30 minutos e com o título Panorama Geral da Agricultura Irrigada no Brasil, foi proferida pelo Sr. Marcelo Borges Lopes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ).

Na sequência, ocorreram palestras com duração de 15 minutos, com o objetivo de apresentar a situação da irrigação em cada região País. Os palestrantes por região foram:

• Região Centro-Oeste

Wilson Mancebo Gonçalves (Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás - FAEG) e Humberto Rafael Cardoso (Jalles Machado S/A)

• Região Nordeste

Luis Henrique Bassoi (Embrapa Semiárido)

O Estado da Arte na Agricultura Irrigada no Brasil1

Mesa

• Região Sudeste

Alfonso Adriano Sleutjes (Associação do Sudoeste Paulista de Irri-gantes e Plantio na Palha – Aspipp)

Paulo Afonso Romano (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abas-tecimento de Minas Gerais – Seapa/MG)

• Região Sul

Ivo Mello (Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação – Mapa)

Werner Arns (Prêmio ICID 2007)

Luis Antônio de Leon Valente (Instituto Riograndense do Arroz, Irga)


Abertura da Mesa 1O Diretor do Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola do Ministério da Integração Na-cional, Osvan Menezes de Quei-roz, fez a abertura dos trabalhos da Mesa 1, ressaltando a impor-tância da agricultura irrigada, afirmando ser esta a melhor alternativa para o desafio da produção de alimentos diante da crescente demanda mundial por alimentos.

Na sequência, apresenta-se um resumo da fala do diretor.

A irrigação é uma das forças aliadas na proteção ao meio ambiente como importante ferramenta de alívio de pressão sobre biomas prote-gidos, pois contribui para reduzir a necessidade de abertura de novas áreas para cultivo, permite a utilização de áreas consideradas marginais (como pastagens degradadas), só para citar alguns exemplos de contri-buição da irrigação na defesa do meio ambiente.

Com relação ao fator econômico, no caso brasileiro, a agricultura irriga-da é responsável por parte significativa do PIB agrícola (algo em torno de 35%), embora represente pouco mais de 8% da área explorada com a agricultura em geral.

No entanto, apesar de o potencial de terras para o desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável no Brasil estar estimado na época em cerca de 30 milhões de hectares, a área explorada atualmente com irri-gação não chega a 20%, havendo, portanto, bastante espaço para cresci-mento do setor.

Em se tratando de Projeto Público de Irrigação, é importante que seja destacado o seu papel como “instrumento de desenvolvimento regio-nal”, sobretudo na região semiárida. Ressalta-se que:

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a. Polos de desenvolvimento como Petrolina/Juazeiro, Projeto Bruma-do na Bahia, Baixo Açu no Rio Grande do Norte, Jaguaribe-Apodí no Ceará são alguns exemplos de dinamismo econômico gerado por PPI’s em benefício das populações dessas regiões, combatendo pobrezas e reduzindo fluxos migratórios.

b. Sabe-se também que os investimentos em agricultura irrigada re-presentam custos bem menores de geração de empregos, quando comparado com outros setores produtivos.

c. Sobre investimentos em PPI’s pelo Governo Federal, aproximada-mente R$ 2,3 bilhões foram investidos na irrigação pública pelo Go-verno, estando previsto, para o próximo governo, uma aplicação de cerca de 2,2 bilhões (4 anos).


Palestra de aberturaO Sr. Marcelo Borges Lopes, re-presentante da Câmara Setorial de Equipamentos de Irrigação/CSEI na Associação Brasileira da Indús-tria de Máquinas e Equipamentos, proferiu a palestra Panorama Ge-ral da Agricultura irrigada no Brasil.

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra de abertura.

A Agricultura Irrigada no Brasil é um tema que vem sendo debatido em diversas instâncias com maior frequência em tempos recentes. Essa fre-quência de debates em torno de temas oportunos à irrigação se dá talvez por este setor apresentar uma imensa oportunidade de desenvolvimen-to para diversas regiões brasileiras. Ou talvez porque o tema surge em debate sempre que se vislumbra a necessidade de aumentar a produção de alimentos, fibras, bioenergia, entre outros.

A participação conjunta do poder público, em suas várias esferas, e da iniciativa privada mostra um possível caminho a seguir: a integração dos distintos agentes envolvidos com o tema para definir e propor ações para o desenvolvimento do setor.

A Câmara Setorial de Equipamentos de Irrigação da Associação Brasi-leira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – CSEI/ABIMAQ – é um fórum que reúne os principais fabricantes de equipamentos e siste-mas de irrigação. Estima-se que as 36 empresas associadas representem mais de 80% do faturamento do setor, isso indica a representatividade da instituição. Além de discutir assuntos diretamente relacionados ao setor fornecedor de bens de capital, a CSEI/ABIMAQ também discute muito a agricultura irrigada, suas potencialidades e a responsabilidade de cada integrante, assim como da própria entidade de alavancar o de-senvolvimento setorial.

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Uma das contribuições que a Câmara traz é a publicação anual da esti-mativa de área irrigada no Brasil. Tal compilação tem como objetivo a manutenção do fluxo constante de informações relevantes para as em-presas, pesquisadores, agricultores e interessados inseridos no ambiente da irrigação nacional, a fim de proporcionar o mínimo de informações necessárias ao entendimento dos acontecimentos setoriais, principal-mente se levarmos em consideração a incipiente geração de novas infor-mações verificada no setor atualmente. Um objetivo secundário é gerar uma série histórica do volume de vendas do setor de equipamentos e sistemas de irrigação que permita uma análise de tendências e dos ciclos que ocorrem nesse mercado.

Levando-se em consideração que a falta de um arcabouço robusto de informação setorial pode levar a resultados informacionais por vezes duvidosos, a estimativa apresentada pela CSEI/ABIMAQ se resume aos métodos pressurizados de irrigação. Essa argumentação é importante, pois se verifica, em diferentes setores com importante geração de in-formações, que um princípio básico é o alinhamento, ou seja, entidades de pesquisa, empresas, governo e entidades de classe buscam o desen-volvimento setorial partindo de informações e unidades informacionais comuns, o que não se verifica no setor da irrigação no Brasil.

Existem inconsistências entre as fontes de informações quanto à real área irrigada do país. Diversas fontes disponíveis apontam diferentes valores, por exemplo: 3,89 milhões de hectares em 2008 (Christofidis, 2010); 4,60 milhões de hectares em 2006 (ANA, 2009); 4,45 milhões de hectares em 2006 (IBGE, 2009); 4,18 milhões de hectares em 2009 (CSEI/ABIMAQ).

O histórico da evolução da área irrigada mostra que a agricultura irriga-da continua crescendo, mas a taxa de crescimento é negativa. A taxa de crescimento negativa não condiz com a diferença entre a área irrigada (entre 4 a 5 milhões de hectares) e o potencial irrigável, por volta de 30 milhões de hectares (na época). A distância é muito grande para justiçar um crescimento negativo da taxa de crescimento da irrigação nas últi-


mas décadas. Esse é um dos indicadores das dificuldades enfrentadas para analisar a agricultura irrigada como atividade econômica e propor alternativas para o seu desenvolvimento.

Quanto à evolução da área irrigada, O IBGE faz levantamentos da área irrigada desde 1970 nos censos agropecuários. Nesse período, houve um crescimento significativo da atividade: em termos absolutos, a área quintuplica em 36 anos. Entretanto, ao analisar a taxa de crescimento da área irrigada no mesmo período, verifica-se que, no período 1970 a 1980, o crescimento anual foi praticamente estável (na faixa de 6,4%) e depois entra em queda: no período 1995 a 2006, ficou em 3,3%.

Esse movimento pode sugerir uma saturação do mercado ou a subutili-zação das terras atualmente irrigadas. Contudo, em termos de potencial irrigável, as terras disponíveis chegam a 29 milhões de hectares. Ou seja, são utilizados apenas 15% do potencial, o que torna a análise de satura-ção ou subutilização de menor importância frente à potencialidade de abertura de novas áreas passíveis de receber diferentes tecnologias de ir-rigação, indicando que a curva de crescimento setorial deveria apontar uma tendência de ascensão.

Outra possibilidade seria que a atividade agrícola como um todo apre-sentasse restrições durante o período para o recebimento de irrigação ou mesmo em seu crescimento mercadológico/produtivo, mas também isso não se verifica. Ao contrário, a atividade agrícola como um todo tem uma expansão fantástica no período considerado e ainda mais forte nas últimas duas décadas.

Conforme dados da CONAB a produção brasileira de grãos passou de 58 milhões de toneladas em 1990/91 para 143 milhões de toneladas em 2008/2009 – um salto de quase 140%. E, não menos importante, o cres-cimento da área plantada foi de apenas 26% no mesmo período. Existiu então um enorme ganho de produtividade nas duas últimas décadas que levou a um expressivo aumento na produção de grãos totalmente desco-lado da evolução da área irrigada no período.


Verifica-se assim que o baixo crescimento relativo da Agricultura Irri-gada não pode ser atribuído à falta de áreas disponíveis para a expan-são sustentável da atividade e tão pouco à baixa demanda por produtos agrícolas (ou à baixa atratividade econômica do setor agrícola, como consequência). Cabe então uma discussão sobre os motivos que podem ter levado a este descolamento entre a evolução da agricultura irrigada e de sequeiro.

A Secretaria de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamen-to, Orçamento e Gestão apresentou alguns resultados para a identifica-ção de diferentes causas para a baixa atratividade da agricultura irriga-da. Um quadro bastante complexo em que se pode destacar: dificuldade para atender à Legislação Ambiental, incluindo a obtenção de outorga d’água – especialmente limitante para os médios produtores; falta de recursos humanos capacitados – técnicos para recomendar, desenhar e dimensionar sistemas de irrigação, mão de obra para fabricação e mon-tagem dos sistemas e mesmo para operá-los no campo; baixa inserção dos produtos de áreas irrigadas no mercado consumidor – poderia ser muito maior, considerando a garantia de produção e a possibilidade de fornecimento ao longo do ano; linhas de crédito não contemplam todas as necessidades específicas do irrigante, como créditos de custeio e co-mercialização disponíveis todo o ano, prazos mais longos para investi-mentos (os programas do BNDES preveem prazos adequados que não são repassados pela maioria dos agentes financeiros), facilitar o acesso ao crédito, etc.; restrita oferta de energia elétrica no campo e seu alto custo – seja por falta de distribuição, seja por capacidade de atender à demanda – a energia elétrica é um grande gargalo para o crescimento da área irrigada; pequena representatividade institucional da agricultu-ra irrigada, tanto da iniciativa privada como dos órgãos públicos – as representações do setor são muito pulverizadas e, especialmente no Go-verno Federal, a representatividade do setor está aquém das necessida-des face aos desafios existentes.


Além dos itens destacados, existem diversos outros identificados e para alguns deles foram discutidas propostas para reduzir ou eliminar os problemas. Nesse quesito, foi dada atenção especial à questão da baixa representatividade do setor. Este problema resulta em limitado poder de organização e mobilização e, consequentemente, de pouca capacida-de de discussão e negociação com outros setores da sociedade. Como exemplo disso vale lembrar a situação do PL 6.382/2005 que propõe uma nova Política Nacional de Irrigação e está em tramitação no Con-gresso Nacional desde 2005.

Em relação a Indústria de Equipamentos e Sistemas de Irrigação, o Bra-sil é um dos poucos países no mundo onde todos os grandes fabricantes mundiais de equipamentos e sistemas de irrigação estão presentes com instalações fabris. Associada a essa presença das empresas multinacio-nais que dominam mundialmente o setor existe uma forte indústria de capital nacional competindo em pé de igualdade com elas. Esta configu-ração representa uma estrutura ao mesmo tempo complexa e competi-tiva e com alto grau potencial de geração conjunta de ações em prol do setor.

Os fabricantes iniciais se desenvolveram no país entre os anos 1970 e 1990, nesse período, muitas fábricas foram construídas apostando no potencial do mercado brasileiro e se aproveitando do protecionismo econômico que dificultava a importação de sistemas e equipamentos de irrigação. Nas décadas seguintes, muitas dessas empresas desaparece-ram, algumas foram vendidas para as grandes fabricantes mundiais e outras seguem suas trajetórias de sucesso até os dias de hoje.

Dessa forma, o mercado é hoje composto por empresas de capital nacio-nal, norte-americano, israelense, europeu e indiano – uma combinação bastante interessante que dá dinamicidade ao mercado. Tal estruturação resulta em uma concorrência saudável e disponibiliza aos agricultores irrigantes brasileiros as mais modernas tecnologias disponíveis no pla-neta. Vale lembrar que os capitais estrangeiros aqui presentes são exata-


mente dos países que lideram a agricultura irrigada mundialmente, em termos tecnológicos e econômicos.

Também é importante destacar a forte presença da indústria nacional (neste caso, majoritariamente capital nacional) no fornecimento de componentes para sistemas de irrigação como tubos de PVC e similares, bombas hidráulicas, motores elétricos, componentes e cabos elétricos, etc, as quais, ao longo dos anos de desenvolvimento da irrigação nacio-nal se especializaram em atendimento e produção para disponibilizar insumos adequados às especificidades deste mercado.

Estimativa feita pela CSEI/ABIMAQ aponta que o mercado total de equipamentos de irrigação deve faturar aproximadamente Um Bilhão de Reais por ano – dados relativos ao período 2009/2010. No entan-to, o mercado apresenta ciclos de sazonalidade anuais bastante fortes, com anos de incorporação de pouco mais de 90 mil hectares até quase 150 mil hectares. Das vendas do setor, pouco mais da metade são feitas através de linhas de financiamento do BNDES – o Moderinfra é a mais tradicional e recentemente a Finame PSI tem sido mais utilizada em função das taxas e prazos mais atraentes.

Tal combinação de um mercado relativamente pequeno com ciclos for-tes de crescimento e queda têm resultado em um baixo nível de inves-timento das empresas em seus parques fabris, dificuldades de planeja-mentos produtivos e financeiros, além da dificuldade da manutenção de pouca ociosidade na capacidade instalada. Apesar deste quadro, cal-cula-se que hoje a capacidade instalada excede a demanda do mercado em mais de 40%. Ocasionalmente alguns segmentos específicos podem apresentar temporariamente longos prazos de entrega, mas muito mais em função da sazonalidade das vendas do que falta de capacidade insta-lada. Em termos de geração de empregos calcula-se que este ano o setor gere aproximadamente 5 mil empregos diretos e outros 20 mil indiretos.

Por outro lado, as empresas têm investido constantemente no aprimo-ramento de seus produtos e na atualização tecnológica dos mesmos. Os


equipamentos e sistemas aqui oferecidos têm o mesmo padrão tecnoló-gico do resto do mundo, no entanto é preciso considerar que a maioria dos sistemas comercializados tem uma configuração mais simples que em países de tecnologia de ponta. Isso ocorre por dois motivos: o produ-tor brasileiro (e em especial o irrigante) não recebe subsídios diretos nem tem garantia de renda, o que o leva a ser mais criterioso na relação custo/benefício; e ainda existe certa aversão a tecnologias mais sofisticadas.

A evolução dos equipamentos e sistemas de irrigação nos últimos anos pode ser ilustrada através dos gotejadores no caso da irrigação locali-zada e dos aspersores no caso da irrigação por aspersão. As novas tec-nologias presentes nos modernos gotejadores permitem aplicação de volumes muito baixos de água ao longo do tempo ao mesmo tempo em que aumentam o coeficiente de uniformidade dos. Já os aspersores evoluíram para gotas maiores, melhor distribuídas ao longo do terreno e operando com pressões baixas.

O desenvolvimento tecnológico dos sistemas de irrigação também aponta para a automatização dos sistemas, desde o bombeamento até a operação do equipamento propriamente dita. Mais que a redução da ne-cessidade de mão-de-obra essa tendência abre grandes oportunidades para melhorar a gestão da irrigação. A partir da automação o gestor da fazenda obtém dados mais confiáveis sobre a operação do sistema (ho-ras trabalhadas, lâmina de água aplicada) que somadas a informações de estações meteorológicas permitem uma determinação mais precisa da necessidade de água da cultura. Dessa forma a gestão da irrigação deixa de ser empírica e trabalha com dados reais resultando em maior eficiência no uso da água. Como consequência ocorre uma redução do consumo e do custo da energia elétrica, é isso que tem atraído mais os agricultores por se tratar de um desembolso mensal.

Outro ponto bastante questionado em relação à indústria brasileira de equipamentos de irrigação é quanto a sua capacidade para reagir ra-pidamente frente a um quadro de aumento de demanda. Certamente


este é um cenário desejado por todos os empresários e executivos do setor, muitos deles trabalhando com irrigação há anos sempre com essa expectativa. Em primeiro lugar é preciso considerar que, como já dito anteriormente, existe capacidade instalada ociosa nas indústrias. Assim uma demanda adicional inicialmente seria atendida muito rapidamente pela simples ocupação dessa ociosidade, e caso o aumento da demanda exceda tal capacidade certamente as empresas farão os investimentos ne-cessários para aumentar a capacidade de produção e atender o mercado.

Capacidade empresarial para tanto existe, seja porque as empresas são subsidiárias de grandes corporações mundiais, seja por serem empresas saudáveis que têm capital para o investimento ou meios para buscar tais recursos. No entanto, há que se preocupar com a reduzida oferta de mão de obra qualificada para a indústria e distribuidores. Também o histó-rico de ciclos de crescimento seguidos por períodos de forte baixa no mercado desestimula novos investimentos, para quebrar essa inércia e o receio dos empresários para realizar investimentos, será preciso mos-trar um cenário de crescimento sustentável do mercado pelo menos em médio prazo.


• A Agricultura irrigada na região Centro-Oeste

Palestra 2Wilson Gonçalves, Presidente da Associação dos Produtores da Região do Vale do Pamplona, em Cristalina e Luziânia/GO, fez breve histórico sobre a associa-ção e suas conquistas em 25 anos de existência. Ele destacou que a população não é bem informada sobre o que é a agricultura irrigada e quais são os benefícios sócio-am-bientais oriundos da irrigação.

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sr. Wilson.

Existe uma alta rejeição a prática de irrigação por parte dos ambientalis-tas, que destacam, embora sem evidências científicas, o elevado uso de agrotóxicos da atividade que estão poluindo o lençol freático.

O uso de agrotóxicos é permitido pela legislação ambiental. É preciso que sejam desenvolvidos estudos para avaliação do risco de contamina-ção pelo uso de produtos biodegradáveis. Caso se comprove a contami-nação, sugere-se que se busque produtos alternativos. Todavia, é econo-micamente inviável não combater pragas, doenças e ervas daninhas, o que poderia comprometer a produção e colocar em risco a economia e a segurança alimentar da região e do país.

Países como Egito, Israel e outros irrigam mais que o Brasil, que tem um bom relevo e muita água de chuva que pode ser reservada para o período em que não chove. Existem também, no geral, bons solos, altitude de 200 m a 1.200 m, e muitas boas tecnologias em uso, e outras sendo geradas, visando a sustentabilidade ambiental.

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Atualmente existe oferta de alimentos durante o ano inteiro, indepen-dente de sazonalidade, com boa qualidade. A região do Vale do Pamplo-na em Cristalina e Luziânia tem trabalhado fortemente com reservação de água através de barragens de terra.

Isso permitiu que a região se tornasse uma referência em irrigação por pivô-central, além de se formar um cluster de indústrias de alimentos, com foco em hortaliças. Com a irrigação, a região conta hoje com 35 diferentes tipos de culturas, mostrando as vantagens da diversificação, tanto pelo uso do solo como pela maior segurança de mercado para os produtores rurais.

Existe preocupação do setor irrigante com a concorrência do setor ener-gético pelo uso dos recursos hídricos. A barragem hidrelétrica no Rio São Marcos, no Município de Cristalina, GO, prejudicou os irrigantes, porque diminuiu a possibilidade de outorga de novos projetos de irri-gação, além de gerar menos empregos e energia para poucas pessoas.


Palestra 3Humberto Rafael Cardoso, da Usi-na Jalles Machado S/A, em Goia-nésia/GO, destacou que no centro--oeste o desafio é a seca acentuada de maio a setembro. Ele destacou vários desafios da irrigação para a produção de cana na região Centro-Oeste.

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sr. Humberto.

A produção da cana-de-açúcar no Centro-Oeste é dificultada pelo perí-odo de seca, que prejudica a produção, gerando prejuízos se não houver irrigação. Em 2010, a região da Usina Jales Machado ficou 190 dias sem chuva, o que inviabiliza a vida útil de um canavial que deve durar de 5 a 6 anos. Se a seca ocorrer na fase de pós-plantio o problema é pior ainda.

Os desafios da irrigação para a produção de cana na região Centro- Oeste são:

a) Oferta de energia elétrica. O diesel polui e encarece a irrigação.

b) A mão de obra para irrigação é escassa na região – as mineradoras competem fortemente oferecendo salários mais altos.

c) Solos ressecados, com baixa retenção de umidade, não aguentam a época seca. A ocorrência de solos com cascalho exige irrigação e invia-biliza o sequeiro da cana.

d) Tecnologia de produção da cana-de-açúcar – atualmente os produto-res de cana fazem calagem e aração mais profunda. Objetivo para futu-ro: atingir produtividades de 100 t/ha com irrigação.

e) Recursos hídricos – a região tem muita água, mas não pode captar direto dos mananciais e precisam de barragem com outorga. O gran-de número de projetos de hidrelétricas, que podem ser construídas na

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região, trazendo conflitos pelo uso da água em concorrência do uso na irrigação, é muito preocupante.

f) Água residual da indústria – incentivo à fertirrigação com água resi-duária, economizando água.

g) Acertar a lâmina correta de irrigação – investimentos em pesquisa.

Existe necessidade de experimentação, principalmente com irrigação em áreas com déficit hídrico. Será preciso melhorar a qualidade indus-trial com a irrigação, com melhores índices de sacarose e outros itens de qualidade.


• A Agricultura irrigada na região Nordeste

Palestra 4Luis Henquique Bassoi, pesqui-sador da Embrapa Semiárido, iniciou sua palestra falando do zoneamento agroecológico do Nordeste. Ele destacou que dos seis biomas existentes quatro estão na região Nordeste. Em sua palestra, ele destacou várias limitações para o desenvolvimento da fruticultura irrigada no Nordeste

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo pes-quisador.

A avaliação do uso da água pela irrigação, feita por meio da comparação entre a vazão de retirada, vazão de consumo e a vazão de retorno das cinco grandes regiões hidrográficas do Nordeste com o Brasil, indica que esse tema merece mais estudos, principalmente no sentido de valo-rizar a agricultura irrigada como mitigadora e não como grande consu-midora de recursos hídricos, já que sua vazão de retorno é considerável.

As mudanças climáticas podem trazer alterações na demanda de água, pois a agricultura irrigada é mais sensível do que os usuários urbanos e industriais. Caso ocorram mudanças significativas no clima, a solução passará por novas alternativas tecnológicas voltadas ao uso da água na irrigação, ao manejo, à genética das culturas etc.

A salinização é problema para a irrigação no Nordeste, e existem algu-mas pesquisas nesse sentido. Aproximadamente 30% das áreas irrigadas no Nordeste enfrentam problemas de salinização.

A utilização de águas subterrâneas são observadas na bacia do São Fran-cisco, porém sem muitos estudos. Já na bacia do Parnaíba existe muita água subterrânea, com ótima qualidade para irrigação e abastecimento

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humano. Esse potencial não é utilizado, infelizmente, pela falta de tradi-ção, tecnologia e estudos aprofundados.

Um dos grandes problemas da irrigação é a capacitação do irrigante, com destaque para: (i) status social (número de pessoas na família, cri-tério de pobreza, entre outros) como critério na seleção dos beneficiá-rios, que prevaleceu para a maior parte dos perímetros; (ii) nível de es-colaridade (normalmente baixo); (iii) baixa capacidade empreendedora do candidato a pequeno produtor irrigante (denominados de colonos); (iv) ausência de histórico e/ou experiência de produção em área irri-gada; (v) qualificação mínima dos produtores em aspectos básicos de manejo da irrigação e do cultivo agrícola irrigado.

Não existe uso racional da água pelos irrigantes e falta critérios para o manejo da irrigação. O baixo nível de manejo e eficiência do uso da água nos perímetros irrigados do Nordeste é uma preocupação, e deve--se promover uma capacitação mínima dos irrigantes em aspectos bási-cos de manejo da irrigação e do cultivo irrigado.

A adoção efetiva de métodos de manejo por parte dos irrigantes é mui-to pequena. As razões para esse comportamento são inúmeras: falta de conhecimento técnico; inexistência de assistência técnica especializada; elevado custo de equipamentos necessários ao manejo da irrigação, e; baixo custo da água de irrigação, que não obriga o produtor a se preo-cupar com a eficiência no seu uso.

Foram destacadas várias limitações, desafios e oportunidades relacio-nadas a irrigação do Nordeste. Todavia, é importante se atentar para as peculiaridades dessa região, com biomas, climas e disponibilidades hídricas variáveis, o que exige uma análise complexa de acordo com as especificidades de cada local, aliada às disparidades socioeconômicas existentes.


• Agricultura irrigada na Região Sudeste

Palestra 5Alfonso Adriano Sleutjes, Presi-dente da Associação do Sudoeste Paulista de Irrigantes e Plantio na Palha, destacou que o Município de Paranapanema, Holambra II, no Estado de São Paulo, trabalha com irrigação há quase 25 anos, e que nesse período a capacidade de produção de cereais aumentou 400% e de algodão 1.000%.

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sr. Alfonso.

O Grupo Nacional de Instituições Irrigantes (GNII), que representa 60% da irrigação no Brasil, foi fundado em 2005, com o objetivo de melhorar a representação das instituições irrigantes junto ao Governo Federal.

Área irrigada na região sudeste do Brasil foi estimada em 1.586 mil hec-tares em 2006, sendo o sistema de pivô-central o método predominante, com uma área de 396 mil hectares. Na época o potencial da região para agricultura irrigada está calculado em 4.229 mil hectares.

Os desafios para a agricultura irrigada na região sudeste foram sumari-zados em três categorias principais: recursos hídricos; meio ambiente; e financeiros.

Com relação aos recursos hídricos, destaca-se as melhorias na infra-estrutura das propriedades, entre elas a construção de barragens para reservação de água da chuva e as bacias de contenção com o intuito de melhorar a infiltração d’água no lençol freático, retroalimentando assim as nascentes da região. Mais de 90% dos pivôs da região depende de reservação de água nas propriedades e mais de 50% das barragens são pequenas, com área variando entre 5 ha e 6 ha.

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As estradas também são ponto importante na proteção dos recursos hí-dricos, pois se bem construídas e conservadas, não contribuíram para o assoreamentos de mananciais e nascentes. O governo do Estado de São Paulo tem um programa denominado Melhor Caminho, que tem aju-dado a região nesse trabalho, em cooperação com os produtores rurais.

Os produtores da região já estão investindo em medidas mitigadoras de compactação do solo, tais como: controle da racionalização do tráfego de máquinas, evitando a compactação por várias passadas no mesmo local; dimensionamento de máquinas agrícolas, procurando adequar a distribuição de peso, para evitar a compactação por unidade de área de solo; novas tecnologias de rodados com pneus radiais, evitam a compac-tação do solo; rotação de culturas e o plantio direito na palha ajudam no combate da compactação e melhoram a estrutura e infiltração da água.

Outra frente importante para melhoria dos recursos hídricos são as me-didas conservacionistas: preservação e recuperação de áreas de APP; cobertura permanente do solo com plantio direto na palha e rotação de culturas; curvas de nível com plantio em nível.

Ainda na otimização do uso de recursos hídricos, existem investimen-tos em metodologias com mais eficácia e praticidade no manejo da ir-rigação, buscando eficiência no uso de água, sem desperdícios e erosão por lâminas excessivas.

A Cooperativa Holambra Agrícola e a Fundação ABC instalaram, na região, estações climatológicas, sensores de tensão matricial de umidade em várias profundidades, usando sinal de rádio, com sistema de alarme para avisar tensão do solo indicada para início da irrigação.

Existe também um trabalho de divulgação do uso de equipamentos e emissores mais eficientes, com as diversas tecnologias de irrigação, con-forme manejo e cultura.

Busca-se ainda a melhor eficiência genética para uso da água com va-riedades e espécies melhoradas, desenvolvidas para melhor eficiência da absorção/retenção de água e resistência às estiagens.


Como desafios ambientais da agricultura irrigada no Estado de São Paulo, foram destacadas as seguintes sugestões de medidas de incenti-vo à regularização ambiental nas propriedades rurais: flexibilização das APP’s; pagamento por serviços ambientais; simplificação e redução de tempo para licenciamentos ambientais – uma das razões do produtor não usar o crédito rural para financiar investimentos é a demora para se obter outorga e licença ambiental, implantando, muitas vezes, os proje-tos de forma irregular; definição do código florestal; medidas proativas para regiões de conflito; incentivo à regularização em conjunto.

Como desafios financeiros, destaca-se: seguros agrícolas específicos para áreas irrigadas; garantia de renda para o trigo; incentivo para no-vas oportunidades de negócio, tais como, criação de tilápia, certificação, consórcio eucalipto/laranja-grãos de sequeiro.

Foram também destacados os seguintes desafios: melhoria do marke-ting do setor irrigante para fora da porteira, para que a sociedade enten-da o que é e quais são os seus benefícios; e investimentos em infraestru-tura como transportes (melhoria de estradas, diversificação de modais de transporte), energia elétrica, fontes alternativas de energia.

Como conclusões, as seguintes recomendações foram apresentadas: proporcionar a maior infiltração de água para abastecimento do lençol freático e utilizar o solo como caixa d’água; desenvolver modelos de ma-nejo de irrigação mais confiáveis, simples e custo acessível para todos os tamanhos de propriedades; plantas com maior capacidade de absorção e aproveitamento da água; desmistificar as leis ambientais; divulgar os benefícios da Irrigação; investimentos em infraestrutura (dentro e fora da porteira).


Palestra 6Paulo Romano, secretário adjunto da Secretaria de Agricultura, Pe-cuária e Abastecimento de Minas Gerais, comentou em sua palestra que para retirar o embate agricul-tura/meio ambiente, será preciso ampliar as funções da água no sistema água/solo/planta. Eixo de con-vergência da sustentabilidade para a agricultura irrigada.

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Se-cretário.

Os dados censitários disponíveis são do ano 2006. Nessas informações, indica-se a presença de algo em torno de 1,6 milhões de hectares irri-gados sob diversos métodos no conjunto de Estados da região Sudeste. Em resumo, São Paulo com 770 mil hectares, Minas Gerais com 520 mil hectares, Espírito Santo com 200 mil hectares e Rio de Janeiro com 81 mil hectares.

Os números são tomados em ordem de grandeza face à defasagem tem-poral e divergências metodológicas ainda prevalecentes na coleta dos dados pelo IBGE. Não deixam dúvidas, no entanto, sobre estarem longe de alcançar o potencial da Agricultura Irrigada dada a dotação de re-cursos naturais e a capacidade empresarial existente na região. Como evidência dessa afirmativa, estimativas recentes realizadas no âmbito da formulação do Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais – PAI-MG, ainda em curso, dão conta de potencial entre 2,5 e 3 milhões de hectares para o território mineiro, dependendo da combinação de culturas. Assim, não é preciso muito esforço para inferir a Região Su-deste, que ainda está longe de alcançar área irrigada compatível com os recursos naturais de solo e água, além da capacidade empreendedora dos produtores rurais as boas condições de mercado.

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A decorrência lógica para a sequência do raciocínio é simples: se há um grande potencial inexplorado, temos que buscar as razões dessa defa-sagem e a forma pela qual podemos aproximar os dois mundos: o po-tencial e a realidade. Uma razão forte a considerar, é a ausência de uma cultura de Agricultura Irrigada no Brasil.

A falta dessa cultura acaba por condicionar as decisões de produtores que não encontram o ambiente de incentivo e acolhimento por parte das políticas públicas, muitas delas, de verdadeira frenagem da atividade.

Embora não se possa delegar apenas aos governos o destino de nossa sociedade, é de grande relevância no Brasil a posição do Estado como promotor de atividades econômicas. Afinal, temos um Estado tradicio-nalmente forte e centralizado, especialmente na figura do ente União.

Pode-se mesmo descrever como espantosa, historicamente, a falta de acuidade dos governos face ao volume de renda e emprego desperdiça-do pela não realização do potencial irrigável existente.

Em adição à conveniência e oportunidades internas, o panorama mun-dial de incertezas e perdas causadas pelas mudanças climáticas está a clamar pela gestão adequada dos riscos inerentes e que afetam a segu-rança alimentar.

Agrega-se a isso as projeções de aumento da demanda mundial de alimentos estimadas pelo aumento de renda e população, nos termos exaustivamente declarados pela FAO, exacerbando preocupações, até a pouco inexistentes. Seu mais contundente e recente relatório revela que em 20 anos tal acréscimo da demanda por alimentos deverá ser suprida em 40% por produção oriunda do Brasil.

Sendo curtíssimo o intervalo de tempo que nos separa daquele momen-to e estando o Brasil desmobilizado para uma ampla ação pela expansão da agricultura irrigada, urge tratar o tema no contexto de alta priori-dade e em plano estratégico. Lembre-se que a mesma FAO estima que 40% do aumento da oferta de alimentos virá da agricultura irrigada, já


que a possibilidade de ampliação de fronteira agrícola (horizontalmen-te) é pequena, e, mais ainda, colide com os compromissos da política ambiental.

Quando mencionamos nossa pobre cultura em irrigação (lembrar que povos pré-colombianos a praticavam nos Andes, no México, etc) de-vemos considerar seus efeitos na falta de compreensão da sociedade e da burocracia sobre as dificuldades apontadas pelos agricultores como dificuldade na obtenção de crédito adequado e de outorga (direitos de uso da água).

Outra questão marcante: barramentos para acumulação de água para geração de energia são de “utilidade pública e interesse social”, para irri-gação, não. Há que discutir, no plano político, tais distorções.

No plano conceitual, a agenda deve destacar que, no processo de irriga-ção, a água não é consumida, mas sim, induzida a caminho diferente no ciclo hidrológico, para exerce nobre função, retornando à natureza com melhor da qualidade ao passar pela evapotranspiração. A percepção ambiental e, às vezes, ideológica é de que exportamos a água do proces-so de produção ao exportarmos grãos, carne, etc. O que é equívoco por ignorância e, principalmente, por conveniência política e ideológica.

Se adicionarmos à demanda por alimentos aquela derivada da necessi-dade de fibras e energia renovável, acionamos uma sinalização vigorosa sobre a necessidade de mudar o quadro político-institucional e estraté-gia para a irrigação no Brasil. Esse é o contexto no Estado Minas Ge-rais que se mobiliza com o apoio do Ministério da Integração Nacional, através de seu PCT com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), para construir diretrizes e política de Estado para Agricultura Irrigada. Temos convicção que podemos dar a contribuição para a busca de novos caminhos na superação desse desafio brasileiro. É momento do exercício de nossa capacidade crítica e de nossas formu-lações para construir um futuro diferente daquele resultante da inércia.


Em face da presença de representações do Governo Federal no semi-nário, é oportuno fazer um alerta, que deve ser compreendido como uma contribuição e nunca como uma provocação ou crítica destrutiva. A natureza e o tamanho de alguns dos investimentos necessários são in-compatíveis com a capacidade financeira dos Estados Federados. Além disso, a calibragem e manejo dos instrumentos de política econômica necessários estão na órbita da União Federal. Posso ampliar os exemplos de grandes investimentos necessários. Além daqueles destinados à pes-quisa, difusão tecnológica e assistência técnica, capacitação de recursos humanos estratégicos, acesso ao crédito adequado e a logística, são tam-bém prioritários e essenciais os investimentos em Defesa Agropecuária, certificação, etc.

Entre os instrumentos de política econômica, além do crédito já citado, há que superar as armadilhas do câmbio e a falta de um eficiente sistema de seguros, dentre outros.

Deve-se ainda mencionar os ajustes requeridos nos marcos legal e re-gulatório que a União precisa liderar, até mesmo, porque dependem de instâncias do executivo e do legislativo federais. O cálculo econômico simples indica que a União, ao investir na agricultura irrigada, recebe de volta em impostos, na geração de renda para a população e no controle de uma de suas principais responsabilidades, a manutenção do poder de compra da moeda. Sabe-se que a inflação penaliza os mais pobres, e afeta a disposição de investimentos em todos os setores da economia. O exemplo clássico é a contribuição para o extermínio da inflação e da fila do feijão de triste memória, pela introdução da agricultura irrigada, assegurando duas safras ao ano. É o caso também da oferta de frutas durante o ano inteiro; antes da produção irrigada, somente na estação de produção.

A disposição e os compromissos aqui manifestados por autoridades de diversos ministérios e os inúmeros exemplos de empreendimentos de grande relevância em vários locais do País recomendam proatividade


na disposição de construir uma cultura da agricultura irrigada, onde processos produtivos sustentáveis estejam associados à boas práticas conservacionistas de solo e água. No conjunto, tecnologia, inovação e a boa gestão são fundamentais.

É preciso dar um salto qualitativo empreendendo as várias formas de agricultura irrigada pela mobilização das forças existentes no interior do País. Pode-se edificar uma economia robusta no interior estruturan-do-se uma classe média, em substituição à situação de penúria em que ainda vive a maioria dos brasileiros que ocupam os estabelecimentos agrícolas. Registre-se a análise realizada pelo respeitado cientista Eli-seu Alves, ex-presidente da EMBRAPA, ao trabalhar os dados do Censo para calcular a renda média mensal: 73% dos estabelecimentos obtive-ram, em 2006, o equivalente a 43% do salário-mínimo. Certamente que a ampliação da classe média brasileira concentra-se nas áreas urbanas, porque pequenos e médios agricultores possuem renda baixa.

A Agricultura Irrigada pode transformar realidades. É exemplar a pró-pria revolução ocorrida no semiárido brasileiro no complexo agroin-dustrial edificado na região de Petrolina /Juazeiro, em Jaíba, MG, Cris-talina, GO e alguns outros. Pode ser observada também na realidade de outros países, a capacidade do vetor tecnológico e de gestão, integrantes essenciais da agricultura irrigada eficiente, de se espalhar pelo sistema econômico, como nos casos de Espanha e do Chile, onde são disponí-veis vários estudos contendo evidências marcantes dessa característica dinâmica da atividade.

Elas foram firmadas na experimentação e na construção de mudanças, a exemplo da exitosa incorporação dos Cerrados ao processo produtivo. É com a fé daqueles que acreditam que construímos o amanhã mudan-do o hoje, que me coloco à disposição para esse novo esforço. Juntos, com apoio da união federal, estados e parlamentos, edificaremos novas bases para que os empreendedores/produtores realizem sua missão de produzir sustentavelmente.


As ações deverão ser feitas no âmbito de estratégias, políticas, progra-mas e um novo marco institucional. A prudência recomenda e a sabedo-ria indica que qualquer solução institucional é boa, merece acolhimento e contribuição. Desde que expresse uma destacada prioridade da União Federal à agricultura irrigada.

Os estados saberão desdobrar essa prioridade em propostas e ações re-gionalizadas. Vale a pena investir nessa atividade que, desenvolvida o em todo interior do País, poderá gerar ciclo virtuoso rumo ao desenvol-vimento sustentável.

Antes de encerrar, quero compartilhar a experiência que estamos cons-truindo em Minas Gerais: articular as políticas setoriais e ambientais.

Os trabalhos conjuntos estão procurando desmistificar e tirar do produ-tor o medo das normas e procedimentos ambientais, por exemplo, para outorga. Por outra parte, finaliza-se a construção de indicadores de sus-tentabilidade a nível das propriedades agrícolas, de maneira a tratar do assunto em bases objetivas.

Ainda nesta direção, a negociação política foi concluída, devendo ser assinado, um protocolo como marco institucional da atuação conjunta de SEAPA – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abasteci-mento de Minas Gerais e SEMAD - Secretaria de Estado de Meio-Am-biente e Desenvolvimento Sustentável para definição das micro bacias como unidades de gestão para a outorga do direito do uso da água. Nes-se espaço de encontro de pessoas e interesses conjuntos, permite-se dar nome, endereço e soluções conjuntas aos problemas. Nesse contexto juntam-se, além de SEAPA e SEMAD, a Secretaria de Ciência e Tecno-logia para, em conjunto com as demais partes interessadas, plantar as sementes das inovações institucionais que vão impulsionar de maneira efetiva a Política de Estado de Agricultura Irrigada.

Para construí-la, é preciso articular governo e empresários, políticos com representação e representados, todos no trabalho da edificação


de uma Cultura da Agricultura Irrigada fundada na tradição mineira de cuidar do Estado olhando o bem do Brasil. É importante construir riquezas pela valorização da água e de seu gestor originário (o produ-tor rural). Por meio da conservação e do uso sensato e adequado, será ampliado seu valor. Afinal, ao exercer suas funções na produção sus-tentável de alimentos e energia renovável a água e seu usuário estarão enobrecendo seus papeis na sociedade e no mercado brasileiros.


• A Agricultura irrigada na Região Sul

Palestra 7Ivo Mello, Presidente da Câmara Temática de Agricultura Sustentá-vel e Irrigação, comentou em sua palestra que, no Rio Grande do Sul, o plantio direto de arroz irri-gado foi responsável pela melhor eficiência na utilização de água, que passou de 20 mil m³/ha para 12 mil m³/ha.

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sr. Ivo Mello.

A irrigação na região Sul de nosso país é fortemente influenciada pela produção de arroz. Contando com mais de um século de tradição. A irrigação superficial por inundação tem sido a prática predominante no Rio Grande do Sul e Santa Catarina nas últimas décadas. Devido as suas características geográficas, no estado do Paraná esta atividade não tem a mesma relevância que no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Exatamente pelas características geomorfológicas e de disponibilidade hídrica, os dois estados mais meridionais de nosso país, desenvolveram ao longo do século XX uma base de produção irrigada caracterizada pela sistematização de várzeas e aproveitamento dos mananciais hídri-cos disponíveis. O Rio Grande do Sul na atual safra soma mais de 1,1 milhões de hectares de lavoura de arroz irrigado. Já o estado de Santa Catarina deverá cultivar na presente safra um total de 150 mil hectares de arroz irrigado.

As áreas sob sistema de irrigação que adotam outro tipo de tecnologia de irrigação como aspersão e gotejamento têm menos expressão consi-

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derando as de arroz irrigado por inundação. No Rio Grande do Sul, na última década, houve um incremento bastante significativo de áreas sob a condição de irrigação por aspersão com o uso de equipamento tipo o pivot central. Podemos considerar relevantes também a irrigação de hortifrutigranjeiros nas regiões próximas às áreas metropolitanas.

Apesar de ser considerada um sistema de baixa eficiência, a irrigação por inundação, que ocupa a maior área nos dois estados do sul do Brasil, passou por um processo de melhoria da eficiência técnica/econômica nas 2 últimas décadas, que proporcionou o desenvolvimento de índices invejáveis por muitos setores da área produtiva. O uso médio de água por kilograma de grão de arroz produzido no Rio Grande do Sul, que foi de 4 mil litros na década de 1980, hoje não passa 1.600 L/kg, sendo a média mundial de 2.656 L/kg. E ainda segundo as pesquisas mais re-centes do IRGA, existe tecnologia para chegar a 800 L/kg, isto é menos de 1/3 da média mundial.

Essa eficiência é facilmente verificada pelas estatísticas do IBGE que informam a produção do RS em 1990 de pouco mais de 3 milhões de toneladas numa área de 700 mil hectares e, em 2009, em pouco mais de 1 milhão de hectares, produzimos 8 milhões de toneladas de arroz.

As produtividades catarinenses também evidenciam este avanço atra-vés da constatação na atualidade de produtividades médias que podem atingir facilmente em muitos municípios produtores mais de 12 t/h.

Contribuíram sobremaneira para este avanço o apoio da tecnologia através de instituições de pesquisa aplicada como o IRGA (Canhoeiri-nha), a Embrapa (Pelotas) e a Epagri (Itajaí. )

A necessidade de adaptação às demandas de mercado e sociais também foram fatores decisivos para o desenvolvimento do arcabouço tecnoló-gico disponível ao produtor orizícola na atualidade. O incremento dos custos da energia e demais insumos e o avanço das exigências em rela-ção à gestão adequada de recursos naturais, foram decisivos para que o empreendedor rural da atividade orizícola, se dedicasse a otimizar seus


processos gerenciais. Sistemas menos impactantes (ambiental e/ou eco-nomicamente), como o Plantio Direto, e a engenharia de infraestrutu-ras de irrigação, otimizando fontes de energia, são dois exemplos muito contundentes de respostas da cadeia produtiva às demandas sociais ci-tadas.

Concomitante a isso, a sociedade brasileira cresceu em poder aquisitivo diminuindo o consumo do cereal irrigado, colocando em cheque mais uma vez a sustentabilidade econômica de nossa cadeia produtiva. Atu-almente uma das atividades agrícolas com maior eficiência tecnológica, amarga preços baixos que não remuneram satisfatoriamente os custos de produção.

O grande desafio do setor de produção que maneja a maior área de pro-dução de commodities com inundação em nosso país é: promover uma reengenharia que adapte os custos de produção à realidade mercadoló-gica atual.

Outrossim, essa pode ser também a grande oportunidade para:

a. Continuar crescendo de forma sustentável.

b. Agregar valor através de rastreabilidade da atividade com maior nú-mero de produtores licenciados e outorgados do país.

c. Reconverter parte das áreas para a produção de outras commodi-ties, por meio da rotação de culturas que aproveitem de forma mais eficiente ainda a água de irrigação.

d. Abrir mercados para um produto de qualidade comparável aos me-lhores arrozes do planeta.

O Brasil precisa continuar crescendo de forma sustentável e nosso setor tem que acompanhar e colaborar nesta empreitada.


Palestra 8Werner Arns, membro e conse-lheiro do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), destacou a pre-ocupação com meio ambiente e a biodiversidade e a tendência cres-cente de menor uso de defensivos. Apresentou também os benefícios das novas técnicas de irrigação e produção de arroz em sistema de taipas inundadas

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sr. Werner.

Segundo dados do IRGA de 2010, o Rio Grande do Sul semeou 1.085.000 hectares na safra 2009/2010, atingindo a produção de 8,9 milhões de to-neladas de arroz irrigado, que representa metade da produção do Mer-cosul ou 63% da produção nacional.

Os produtores têm investido em barramentos para reservação de água no Rio Grande do Sul. Cerca de 89% da região é irrigada por sistema de taipas, e na fronteira usam-se as cochilhas, sistema pré-germinado nível zero.

As estacoes de bombeamento apresentam maior eficiência de sucção/elevação de água. Taipas baixas com até 15 cm altura, geram economia de água (1 m³ de água/kg de arroz) aplicando-se lâminas de 3 cm a 5 cm de profundidade.

As novas técnicas de irrigação e produção de arroz em sistema de taipas inundadas apresentam diversos benefícios, contribuindo para o desen-volvimento das plantas, disponibilidade de nutrientes, auto-calagem, controle de plantas daninhas, controle de pragas, etc.

As maiores dificuldades encontradas no sistema de inundação são:

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(a) elevada necessidade de mão-de-obra (aguadores); (b) grande inves-timento em máquinas e equipamentos; (c) janela de semeadura muito curta, e períodos de tratos culturais igualmente apertados, exigindo um grande grau de precisão; (d) Inviabilidade de rotação de culturas e plan-tio direto na palha.

A alternativa encontrada muitas vezes consiste em utilizar a irrigação por aspersão por meio de pivô-central, possibilitando obter quase a mesma produtividade com menor consumo de água (50% menos), sem investir na construção de taipas, além de permitir a rotação de culturas com plantio direto na palha.

Isso representa menores custos de produção, com menor impacto am-biental pela menor aplicação de água e menor uso de máquinas (cv/ha), além de menor compactação com a colheita no seco.

Além disso, é possível aplicar a integração lavoura-pecuária (exemplo: arroz, azevém, pecuária, soja) e outras formas de rotação com plantio na palha.


Palestra 9Luis Antônio de Leon Valente, chefe da Divisão de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ins-tituto Rio Grandense do Arroz, destacou em sua palestra alguns desafios e algumas oportunidades para o desenvolvimento da agricultura irrigada.

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sr. Luis.

O IRGA tem 70 anos. É uma autarquia vinculada à Secretaria de Agri-cultura, mantida pelos agricultores (taxa CDO = R$0,38/saco de arroz), que gera pesquisa e difusão de tecnologia, com ótimos resultados para a sociedade.

O Rio Grande do Sul produz 63% do arroz brasileiro. Com o Projeto 10, Programa Arroz RS, em 4 anos se aumentou a produção de arroz em 2 milhões de toneladas.

A produtividade média da safra 2008/2009 foi baixa, ficando próxima de 7.200 kg/ha. A última safra foi muito impactada pela grande variabi-lidade climática devido ao fenômeno El Niño. Atualmente é possível se produzir muito mais. As dez maiores produtividades de arroz irrigado no Rio Grande do Sul produziram entre 12 a 14 t/ha.

Com os ganhos de produtividade e eficiência, o preço do arroz para o consumidor final caiu 32% entre 2003 e 2008. Tal fato, entretanto, não é divulgado para a sociedade.

Outro aspecto que é preciso melhorar na cultura é a lucratividade (cus-to/lucro) por saco na lavoura que tem se mostrado instável e atualmente é negativa na avaliação do IRGA.

De todos os acertos do sistema arrozeiro no Rio Grande do Sul, a pala-vra chave está nas parcerias do IRGA com empresas privadas e públicas.

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Os seguintes pontos foram destacados como estratégicos para o desen-volvimento do arroz irrigado no Rio Grande do Sul: gestão do negócio da propriedade, produtividade com rentabilidade; foco na geração de políticas que promovam a sustentabilidade econômica, social e ambien-tal; maior eficiência energética na agricultura irrigada; maior produti-vidade de uso da água m³/kg de alimento produzido; capacitar os cola-boradores, produtores e técnicos de forma massiva, de preferência com foco mais específico para a sua realidade; plantas invasoras resistentes a moléculas de herbicidas, não só o arroz vermelho; manejo da irrigação; barragem x legislação; adequação ao novo código florestal; manejo da irrigação com vistas a eficiência; extensão e assistência técnica na agri-cultura irrigada, com maior envolvimento com a comunidade que irá se beneficiar; manual de boas práticas das culturas irrigadas voltados para os comitês de bacias; denominação de origem - APROARROZ do litoral norte do rio grande do sul.

Na segunda mesa do seminário, foram discutidas questões sobre os obs-táculos e oportunidades para o desenvolvimento da agricultura irriga-da, com ênfase aos desafios estruturais da irrigação no Brasil.

A mesa foi presidida pelo presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo. Após a sua fala de abertura, ocorreram sete pa-lestras com duração de 15 minutos.

As palestras e palestrantes dessa mesa foram:

• Pedro Bertoni (Casa Civil): Obstáculos e oportunidades para o de-senvolvimento da agricultura

• Demetrios Christofidis (Ministério da Integração Nacional): Infra-estrutura

• Paulo Henrique Silvestri Lopes (Agência Nacional de Energia Elé-trica): Energia elétrica

• Frederico de Luiza Vasconcelos Piauilino (Banco do Brasil): Finan-ciamento (linhas de crédito)

• João Gilberto Lotufo Conejo (Agência Nacional de Águas): Regula-ção do uso da água para a irrigação

• Cristiane Collet Battiston (Ministério do Planejamento, Orçamen-to e Gestão): Ações do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada2

Mesa


Gestão junto ao PPA com vistas ao desenvolvimento da Agricultura Irrigada

• Nadia de Barros Alcântara (PENSA/ USP): Vantagens econômicas da irrigação


Abertura da mesa 2O Presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, abriu os trabalhos da Mesa 2, e convidou o público presente para refletir sobre alguns pontos, dan-do destaque a: (a) a importância da inclusão de estruturas de eclusas e transposição de nível em corpos hídricos navegáveis juntamente com a construção de reservatórios para a geração de energia hidroelétrica; (b) o conflito emergente entre agri-cultura irrigada no país e as PCH’s. Sugere propor uma moratória de PCH’s para confrontar com os planos de bacias; (c) pagamento pelo uso da água. Os recursos arrecadados são revertidos para investimentos na bacia. Se os irrigantes não tomarem posição sobre a aplicação dos recur-sos, perderão oportunidade de aplicar recursos públicos.

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• Desafios e oportunidades: Infraestrutura

Palestra 10Demetrios Christofidis, Coorde-nador de Eficiência de Agricultu-ra Irrigada do Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola do Ministério da Integração Na-cional, apresentou atributos e nú-meros da agricultura irrigada no Brasil e no Mundo e destacou os maiores desafios para que no futuro haja maiores oportunidades de sucesso para a agricultura irrigada.

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sr. Demetrios.

A agricultura irrigada brasileira representa 6,7% da área cultivada, mas produz 20% da safra anual, que por sua vez representa 43% da renda agrícola. Ou seja, a agricultura irrigada possui grande eficiência pro-dutiva, obtida pela combinação de alta produtividade e elevado valor agregado.

No mundo, o desempenho da irrigação não é diferente. Com apenas 18% da área cultivada com irrigação, produz-se 44% do total que é co-lhido, representando 50% das receitas agrícolas.

A agricultura depende da oferta de água. Nesse sentido, é importante compreender a dinâmica do ciclo hidrológico e as diferenças entre “água azul”, aquela disponível nos rios e nos lençóis subterrâneos, e a “água verde”, situada nas camadas superiores dos solos e objeto da evapotrans-piração. O desafio é adequar as infraestruturas hídricas para atender as demandas. As infraestruturas hídricas e a sua gestão adequada é que possibilitam usar o potencial de “água azul” pela agricultura irrigada.

A Era dos investimentos em infraestruturas de projetos públicos de ir-rigação cumpriu seu papel inicial e já foi ultrapassada. Agora é preciso

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reinventar um novo modo de implementar a irrigação, envolvendo for-temente a iniciativa privada no processo.

É preciso dar prioridade às medidas não estruturais, quais sejam: pla-nejamento, institucionais, legais, incentivos, programas educacionais, gestão, e manejo; sem esquecer as medidas estruturais, como: apoio à produção com infraestruturas, com infraesetruturas de serviços sociais (moradias, sistemas de saneamento e energia) e infraestruturas hídricas e viárias.

Os maiores desafios para o futuro e sucesso da agricultura irrigada são:

1. Elevar a disponibilidade de recursos financeiros, visando melhorar o desempenho das infraestruturas existentes.

2. Fazer com que as baixas produtividades dos sistemas sejam ele-vadas por meio da modernização das infraestruturas existentes e melhorias nos processos de gestão; (iii) otimizar os investimentos públicos em infraestruturas hídricas de irrigação, que devem prio-rizar as infraestruturas coletivas que apoiem às iniciativas do setor privado e fazer frente às adaptações para obter maiores reservas de água e novas regras operacionais dos reservatórios, para superar as restrições impostas pelas mudanças de clima e atendimentos aos requisitos ambientais.

3. Reverter a falta de integração entre as infraestruturas hídricas e me-didas não estruturais.

4. Superar as condições desfavoráveis existentes para aprovação do PL 6.381/2005 de modo a possibilitar a viabilização de seus instrumen-tos de política de irrigação , que permitirão sobremaneira ampliar o apoio às medidas estruturais e não estruturais.

5. Ampliar a adoção de medidas estruturais e não estruturais e de in-tersetorialidade envolvendo a agricultura irrigada.

6. Reverter a abordagem inadequada das pessoas envolvidas com as políticas públicas que não percebem a intersetorialidade da agricul-


tura irrigada (infrasestruturas: hídrica, energia, apoio à produção, apoio social, informação e comunicação, agronegócio e transporte), bem como também não valorizam a importância da irrigação do ponto de vista físico, econômico, social e ambiental.

Considerando preliminarmente que, nos próximos 40 anos, serão in-corporados 116 milhões de hectares à irrigação no mundo, as maiores oportunidades para a agricultura irrigada são:

1. Incluir a agricultura irrigada na política agrícola do país, que hoje privilegia a agricultura tradicional.

2. Demonstrar a sustentabilidade ambiental através da agricultura ir-rigada, pois: a alta produtividade da irrigação possibilita a conser-vação do habitat natural; produção da irrigação é em média de 3 a 3,5 vezes superior à da agricultura de “sequeiro”; baixa produtivida-de da agricultura de “sequeiro” exige um maior uso da superfície de solos; - a agricultura de “sequeiro” avança horizontalmente em áreas que deveriam ser conservadas.

3. Oportunidade de reduzir o desmatamento e a degradação dos solos e da água.

É possível ter no Brasil, por volta do ano 2050, uma área irrigada de cerca de 14,8 milhões de hectares, passando de 6,7% para 16% da área cultivada. Isso representaria um incremento de 10,4 milhões de hectares nos próximos 40 anos.

Com esse aumento de área a agricultura irrigada passaria a ser respon-sável pela produção de 41% da produção agrícola, representando 89% das receitas agrícolas totais no Brasil, o que significa incentivara para que haja adesão dos agricultores ao que se apresenta como sendo uma excelente oportunidade de investimento no setor.


• Desafios e oportunidades: Energia Elétrica

Palestra 11Paulo Henrique Silvestri Lopes, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agên-cia Nacional de Energia Elétrica, fez uma explanação sobre as prin-cipais funções da ANEEL e sua vi-são sobre o setor elétrico.

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sr. Paulo.

As principais funções da ANEEL são: geração, transmissão, distribui-ção e comercialização, visando a aproximação e diálogo entre os setores, através da regulação, fiscalização e mediação dos serviços e instalações de energia elétrica.

A ANEEL tem como meta promover o equilíbrio entre o Governo, con-sumidores, agentes regulados, em nome do interesse público.

Atualmente existem cerca de 98 mil quilômetros de redes de distribui-ção no país e 2.282 empreendimentos geradores de energia elétrica em operação, que geram uma potência outorgada de 113.031.944 kW.

Os tipos de empreendimentos que predominam são as Usinas Hidroelé-tricas (UHE) representando 69,18% do total, e as Termoelétricas (UTE) com 25,23% de representatividade.

O Estado de São Paulo tem o maior número de concessionárias, seguido por Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A interligação do sistema, que complica a sua operação, tem a vantagem de aproveitar as diferenças nos períodos de hidraulicidade. Há um ga-

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nho de energia firme se a usina opera dentro de um sistema interligado com várias outras usinas, devido à diversidade de regimes hidrológicos em todo o sistema. Quando chove no sul não chove no norte, e assim é possível o atendimento dos momentos de baixa geração em função da interligação.

As regras e procedimentos de distribuição têm como objetivo padroni-zar as atividades relacionadas à distribuição de energia elétrica. Também visam estabelecer os requisitos técnicos relacionados ao planejamento, acesso, operação, medição, cálculo de perdas técnicas e qualidade da energia. Estes procedimentos, chamados de Procedimentos de Distri-buição – PRODIST, são documentos elaborados pela ANEEL e norma-tizam e padronizam as atividades técnicas relacionadas ao funciona-mento e desempenho dos sistemas de distribuição de energia elétrica e estão divididos em oito módulos:

Módulo 1 – Introdução

Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição

Módulo 3 – Acesso aos Sistemas de Distribuição

Módulo 4 – Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição

Módulo 5 – Sistemas de Medição

Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações

Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição

Módulo 8 – Qualidade da Energia Elétrica

Em 2011, será incorporado o módulo 9, que trata do ressarcimento de danos da distribuição.


• Desafios e oportunidades: Financiamento (linhas de crédito)

Palestra 12Antônio Pontóglio, Gerente de Divisão da Diretoria de Agro-negócios do Banco do Brasil, fez uma apresentação sobre as linhas de crédito disponíveis para irriga-ção, tanto para custeio como para investimento. Destacou que na carteira de agronegócios do banco a irrigação ocupa só 1% (R$ 286 milhões), bem aquém do potencial de mercado.

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sr. Antônio.

O Banco do Brasil criou um referencial técnico agropecuário para nor-tear a concessão de crédito por meio de planilhas, que servem para aná-lise de risco e de crédito do agronegócio, bem como são utilizadas como ponto de referência para estratégias de crédito rural para o banco.

Para exemplificar, com base nessas planilhas de referência, o produtor irrigante pode ter de 20% a 50% de ampliação do limite de crédito em relação ao agricultor de sequeiro.

As fontes mais utilizadas são: recursos próprios, Tesouro Nacional, BN-DES, Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO (os fundos FNO e FNE são operados pelo Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, respectivamente), além de fundos de cooperativas.

As linhas de investimento representaram no terceiro trimestre uma car-teira de agronegócios no montante de R$ 74 bilhões em investimentos na carteira. Isso significa 60% do volume aplicado de todos os bancos

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no agronegócio brasileiro. Dessa carteira, R$ 25 bilhões são linhas de investimento, dos quais R$ 11 bilhões foram aplicados na agricultura familiar.

A visão do mercado de irrigação parece estar voltada somente para a agricultura empresarial, enquanto, segundo dados do Banco do Brasil, a agricultura familiar tem recebido um valor expressivo de investimentos para agricultura irrigada, por meio do PRONAF ECO, Programa Mais Alimentos e PRONAF Agricultura Familiar, os quais podem ser toma-dos ao mesmo tempo. Citou também o PRONAF Programa Especial Semiárido, com teto de R$ 10.000,00, com juro de 1% a.a., prazo de 10 anos, com até 3 anos de carência, com risco integral coberto pelo Tesou-ro Nacional.

Para a agricultura empresarial, existem o Manual de Crédito Rural (MCR) 6.2 e MCR 6.4, com recursos de depósito à vista e depósitos da poupança rural, que são recursos de aplicação obrigatória.

O FCO Rural financia até R$ 20 milhões, com outras regras para classi-ficação do porte do produtor. Taxas de juro são aplicadas de acordo com a classificação do produtor em pequeno, médio ou grande. As taxas do FCO são bem mais atrativas do que os recursos do BNDES.

Os principais recursos do BNDES são o Moderinfra, BNDES Automáti-co e BNDES PSI – Programa de Sustentação do Investimento. No PSI, as taxas de juro são de 5,5% a.a. com 96 meses de prazo para investimentos fixos.

Já os investimentos fixos ou semifixos podem ser financiados no Mode-rinfra com taxas de juros de 6,75% a.a., com limite até R$ 1,3 milhão por tomador individual e R$ 4 milhões para projetos coletivos. O prazo é de 12 anos, com até 3 anos de carência.

O BNDES Automático financia até R$ 10 milhões, com TJLP mais juros de 2,10% até 7,23% a.a., dependendo do porte, com os mesmos prazos do Moderinfra, que pode atender as Cooperativas.


Existem linhas de crédito específicas para as Cooperativas, como o pro-grama COOPBENS e BNDES PRODECOOP. No programa COOPBENS, existe um teto de até R$ 100.000,00 por cooperado ativo, a uma taxa de 6,75% a.a., com prazo de até 5 anos, com carência de até 2 anos. No BDES PRODECOOP, o teto é de R$ 50 milhões, a uma taxa de 6,75% a.a.

A partir de janeiro de 2011, a outorga de direito de uso de recursos hídricos será exigida de todos os produtores rurais para fins de crédito rural e não somente dos clientes que utilizam irrigação. Essa exigência requerererá adaptação dos órgãos federais, estaduais e municipais para que os processos de concessão de crédito não travem.

Na carteira de agronegócios do banco, a irrigação ocupa só 1% (R$ 286 milhões), bem aquém do potencial de mercado. Apontou como desafio do Banco do Brasil, a possibilidade de discutir e ajustar o crédito rural com a realidade e avanço da agricultura irrigada no Brasil. Dos R$ 286 milhões, R$ 140 milhões são aplicados na agricultura familiar e disse que a indústria de equipamentos deve se atentar para essa realidade.

Percebe-se que, para a agricultura familiar e para médios produtores, existe uma necessidade muito grande de ampliar a extensão rural, levan-do o conhecimento da academia até o produtor rural. É preciso melho-rar os projetos, como ferramenta de demonstração dos bons negócios. O banco vai aumentar as exigências de projetos, o que significa maior capacitação dos técnicos envolvidos com projetos, assistência técnica e extensão rural.

Fez referência ao Programa Água Brasil, que privilegia projetos socio-ambientais, com ênfase na agricultura sustentável no meio rural (agro-pecuária sustentável e programas de microbacias hidrográficas) e nas ci-dades (consumo consciente e resíduos sólidos). O programa tem como parceiros: Fundação BB, ANA e WWF. A Fundação BB está investindo R$ 57 milhões para projetos rurais e urbanos, por prazo de 5 anos, reno-váveis até 10 anos, podendo atingir até R$ 112 milhões.


• Desafios e oportunidades: regulação do uso da água para irrigação

Palestra 13Francisco Lopes Viana, Superin-tendente de Outorga e Fiscalização da Agência Nacional de Águas, iniciou sua apresentação com a explicação das duas competências distintas da Agência Nacional de Águas, quais sejam, a regulatória e a executiva no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sr. Francisco.

A função regulatória abrange os aspectos de outorga e fiscalização do uso dos recursos hídricos e a mediação dos conflitos pelo uso dos re-cursos hídricos. Já a função executiva diz respeito à gestão por bacia hidrográfica, por meio do SINGREH.

Uma análise das macro atribuições dos órgãos gestores e agências de bacia evidencia que a cobrança é uma interface que comunica as com-petências de gestão e regulação, gerando com isso a sustentabilidade do SINGREH.

A Agência Nacional de Águas tem atuado nessas duas frentes em várias regiões do país, com destaque para os trabalhos no Rio Javaés, Reser-vatório de Mirorós, Rio São Marcos, Rio São Francisco (Projetos Code-vasf) e Rio São Francisco (Projeto Pontal).

Destacou o conflito da UHE de Batalha, que obteve outorga, em 2005, para geração de energia elétrica e regularização de vazão no Rio São Marcos. A demanda real da irrigação, avaliada por imagens de satélite,

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cresceu muito além das projeções feitas na DRDH/ANA. Tal fato gerou conflito entre o uso da água para energia elétrica e para agricultura irri-gada. Esse conflito fica mais evidenciado pelo fato de Cristalina, GO ser um dos maiores polos da América Latina em irrigação por pivô-central.

Como medidas para solucionar o conflito, a ANA está revisando a ou-torga da UHE Batalha no Rio São Marcos, com ampliação da vazão re-servada para usos consultivos. Também haverá limitação do crescimen-to a partir do consumo ou áreas irrigadas atuais. Há interesse da ANA em discutir melhor o assunto com os irrigantes de Minas Gerais e Goiás, afetados pelo conflito da UHE Batalha.

Foi feito destaque ao Marco Regulatório do setor elétrico, notadamente o Decreto 2.655/1998.

No Marco Regulatório do Rio São Marcos, foi feito destaque ao funcio-namento e utilidade da unidade de referência “área irrigada equivalente por pivô-central”, que converte em área de pivô-central os outros méto-dos de irrigação aplicados na região, como aspersão convencional, gote-jamento e microaspersão, levando em conta a eficiência de aplicação de água de cada sistema.


• Desafios e oportunidades: Ações do Plano Plurianual com vistas ao desenvolvimento da agricultura irrigada

Palestra 14Cristiane Collet Battiston, Geren-te de Infraestrutura da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, iniciou explicando o que é a SPI e quais suas funções. Destacou que recentemente houve uma mudança na forma de atuação da SPI.

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sra. Cristiane.

As funções da SPI são: (i) coordenar o planejamento das ações de gover-no; (ii) coordenar a elaboração e a implementação do Plano Plurianual; (iii) realizar estudos especiais para a formulação de políticas públicas; (iv) identificar, analisar e avaliar os investimentos estratégicos governa-mentais.

O plano plurianual (PPA) é o principal instrumento de articulação das políticas públicas.

Recentemente houve uma mudança na forma de atuação da SPI para uma lógica focada nas políticas públicas, nos produtos e nos serviços ofertados à sociedade, organizada por temas, permitindo com isto uma organização temática, com foco no conhecimento, com visão ampla e melhor articulação entre órgãos e setores da Administração Pública Fe-deral. A agricultura irrigada foi um dos temas trabalhados para ao pró-ximo PPA (2012-2015).

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Com base nisso, foi realizado um diagnóstico da agricultura irrigada no país, aplicando a seguinte metodologia: pesquisa bibliográfica; coleta e análise de dados; entrevistas com atores; pré-montagem da árvore de problemas; análise e validação da árvore de problemas; identificação de causas críticas e iniciativas.

Na metodologia baseada na árvore de problemas, algumas questões são levantadas: O que é o problema? O que causa o problema?

Essas questões são trabalhadas em oficinas realizadas com diversos ato-res do setor público e privado, tendo como resultado a montagem da árvore de problemas.

No caso da irrigação, os resultados obtidos possibilitaram concluir que o problema primário é a baixa utilização do potencial da área irrigada no Brasil (29 milhões de hectares irrigáveis x 4,45 milhões irrigados).

Na metodologia utilizada, é possível identificar vários gargalos. No caso da irrigação, um dos gargalos identificados foi a baixa atratividade da agricultura irrigada ser uma das causas da baixa utilização do potencial da irrigação.

No trabalho das oficinas, foi realizada a identificação de causas críticas do problema. A premissa básica da metodologia é que, se 20% das cau-sas do problema forem resolvidos, 80% dos problemas serão resolvidos. A causa crítica mais evidente no caso da irrigação foi a precariedade de recursos financeiros.

Isso proporciona uma mudança de visão, pois a agricultura irrigada pode ser vista como mecanismo de desenvolvimento regional, por meio de uma agricultura de ponta com alta tecnologia e qualidade produtiva, traduzindo-se então numa excelente oportunidade.

Como resultado da metodologia, a estrutura temática inicialmente pro-posta foi alterada para três núcleos temáticos: temas econômicos e espe-ciais; temas de infraestrutura; e temas sociais.


Também ocorreu mudança de foco da agricultura irrigada na organi-zação da SPI. No nível de Diretoria, migrou-se de infraestrutura para assuntos econômicos e especiais; e o núcleo temático de infraestrutura hídrica, para política de agropecuária e pesca, em que a agricultura irri-gada será inserida na política agrícola.

O novo PPA tem tudo a ver com o tema desse seminário. Faz ligação de estratégia de governo e operação, trabalhando na parte tática, formando um conjunto de desafios, já que expressam as escolhas de governo e orientam taticamente a ação de Estado.

Desafios em trabalho: organização institucional, marco legal, informa-ções e planejamento. O Plano de Agricultura Irrigada é urgente, e re-quer adaptação de instrumentos financeiros, verificando-se o que pre-cisa se adequar.

Também será preciso atentar para o preparo dos analistas e dos pro-jetistas, sem se esquecer do direcionamento da pesquisa e difusão de tecnologias.


• Desafios e oportunidades: Vantagens econômicas da irrigação

Palestra 15Nádia de Barros Alcântara, mem-bro do grupo PENSA da USP, apresentou o tema A evolução do uso da irrigação na agricultura brasileira: potencialidades e gar-galos. Ela apresentou resultados do estudo realizado pelo grupo que teve como base a pergunta: Quanto custa não irrigar no Brasil?

Na sequência, apresenta-se um resumo da palestra proferida pelo Sra. Nádia.

O tema da irrigação na agricultura brasileira é assunto constantemen-te colocado em pauta quando se questiona quais mecanismos podem direcionar a produção agrícola a patamares de produtividade e sus-tentabilidade adequados, que podem se igualar ou superar os padrões contemporâneos mundiais. Dessa maneira, a indústria de irrigação e as diferentes tecnologias que a ela se aplicam vêm apresentando constante evolução, em busca de uma maior eficiência de técnicas e profissionali-zação do setor.

O mercado de irrigação brasileiro, mesmo de maneira não tão acentua-da, vem apresentando um crescimento gradual. Seja pela motivação de proteção ao meio ambiente e utilização adequada dos recursos hídricos, seja pela motivação de aumento de produtividade, a realidade é que a agricultura nacional tem percebido os retornos provenientes das técni-cas de irrigação, o que torna as potencialidades futuras para este setor bastante promissoras.

O tema do uso dos recursos hídricos é pauta de discussões em âmbito regional e nacional devido à escassez de água que já acomete algumas

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regiões do país. Apesar da importância do uso da técnica de irrigação na produção agrícola, o desenvolvimento da irrigação esbarra na ques-tão do consumo da água, considerado um bem natural escasso e finito. A gestão da água sofre pressões de duas frentes: do lado da demanda, a industrialização, a urbanização, e a mudança dos hábitos alimenta-res farão crescer a procura por alimentos e pela água utilizada na sua produção; do lado da oferta, o espaço para alargar o acesso à água para agricultura irrigada é limitado, uma vez que concorre com outros usos. Será necessário estabelecer um equilíbrio entre a oferta e a demanda de água e seu uso para irrigação, assim como definir quais os impactos e benefícios que a agricultura irrigada pode trazer para a sociedade como um todo.

Além do objetivo de avaliar o atual estágio de desenvolvimento da irri-gação no Brasil a partir de fontes secundárias, o estudo conduzido pelo rupo PENSA captou as percepções dos agentes ligados à cadeia da irri-gação especialmente (empresas de equipamentos de irrigação, irrigan-tes, pesquisadores e representantes de órgãos de governo) sobre os gar-galos para a expansão das áreas irrigadas. Isso porque apenas 6,5% do potencial em áreas irrigáveis os são efetivamente. Dado que a irrigação é uma técnica que pode melhorar os índices de produtividade e dado a pressão sobre a produção de alimentos com o crescimento da popu-lação, quais os entraves ao desenvolvimento desse setor no Brasil, país considerado como um dos maiores potenciais em termos de garantir a segurança alimentar?

Em 2008, a área de produção agropecuária somou cerca de 232 milhões de hectares, dos quais 69,5 milhões de hectares são áreas plantadas com culturas permanentes e temporárias e 163 milhões de hectares são áreas de pastagens. Em 2006, com base nos dados do IBGE, foi estimado que a área irrigada total atingiu 4,5 milhões de hectares, o que representa 16% da área total de solos aptos à irrigação (29 milhões de hectares).

A partir dos dados do Censo Agropecuário 2006, foi possível comparar os valores obtidos com a produção agrícola de sequeiro e da produção


agrícola irrigada pelos agricultores. No ano de 2006, foram colhidos em sequeiro 47,5 milhões de hectares entre culturas permanentes e tempo-rárias, que geraram um valor de R$ 77,5 bilhões, ou seja, R$ 1.632,57/ha. No mesmo ano, a área irrigada, somando-se as culturas permanentes e temporárias, representou um total de 5,61 milhões de hectares, que geraram um valor de R$ 19,5 bilhões de reais (R$ 3.499,51/ha). O valor gerado pelas culturas temporárias e permanentes sob sistemas de irriga-ção originou 115% a mais em valor por hectare que a área que produziu essas culturas em sequeiro.

Outra comparação de desempenho foi feita com base no Valor Presente Líquido (VPL) com produção de leite a pasto para um período de pro-dução de 10 anos, com taxa de atratividade de 8,75% a.a. No sistema de sequeiro tradicional (3 U.A./ha), o VPL foi de R$ 4.101,10, contra um VPL de R$ 63.855,70/ha no sistema irrigado (12 U.A./ha), gerando um benefício incremental de R$ 59.754,60, ou seja, esse é o exemplo do custo de não se irrigar a pastagem na produção leiteira.

Dois pontos são objetos de discussão para a promoção da irrigação no Brasil: (a) a coordenação desse setor da irrigação; (b) a disponibilidade de informações que possibilitem a geração de ações para o desenvolvi-mento setorial.

A irrigação deve ser percebida como um insumo a ser usado na pro-dução agrícola, podendo ser considerado uma “subcadeia” ligada às cadeias agrícolas, sendo assim, dependentes destas para seu desenvol-vimento, ou seja, é uma técnica passível de melhorar as condições de produção da agricultura.

A individualização do que é agricultura de sequeiro e da agricultura irrigada é vista como um ponto negativo ao uso da irrigação, uma vez que se cria um estigma para a agricultura irrigada, que por sua vez é

1 A diferença de 1,1 milhão de hectares para a referência de área irrigada do estabele-cimento (4,5 milhões de hectares) deve-se a dinâmica de ciclos de cultura podendo-se contabilizar uma área mais de uma vez ao ano.


percebida como uma concorrente no consumo de recursos hídricos. Não obstante, políticas públicas para desenvolver a agricultura irriga-da devem ser substituídas por políticas para promover o uso de irriga-ção em sinergia com o desenvolvimento agrícola. Assim, a promoção da aplicação da técnica de irrigação deve estar separada da elaboração de obras de infraestrutura hídrica. Essa última é a infraestrutura básica para viabilizar o emprego da técnica enquanto a primeira é a aplicação da técnica em si na produção agrícola.

Para o desenvolvimento setorial, é válido que seja estruturado um or-ganismo de liderança, isso é, uma entidade de classe profissionalizada que congregue os agentes interessados, seja na forma de um conselho, de uma câmara setorial, seja outra entidade cujo objetivo é servir como estrutura aglutinadora. Essa estrutura deve, de um lado, levantar as ne-cessidades e demanda dos interessados na utilização de irrigação e, do outro, estabelecer as diretrizes para que essas necessidades sejam sana-das. Essa ação se dá por meio de articulação com agentes governamen-tais, como a secretaria nos ministérios envolvidos, seja com as agências reguladoras e conselhos de uso de recursos hídricos, seja com o próprio setor privado, mas sempre com foco em um mesmo objetivo e baseada em um planejamento estratégico previamente estruturado para o setor.

As instituições de pesquisa assumem uma função primordial, que é de-senvolver tecnologias, testar aquelas já existentes, no que se refere às vantagens e desvantagens de seu uso, e divulgar para a sociedade os re-sultados dos trabalhos realizados. No entanto, esbarra-se em algumas questões que devem ser destacadas, como os critérios de avaliação das instituições e de seus pesquisadores, nos quais, não são levados em con-sideração ações de extensão, privilegiando-se, no sistema de pontuação, as publicações. Ressalta-se, ainda, que a desestruturação do sistema da rede de ATER´s nacional, a não substituição por outro sistema de atu-ação federal e a quase extinção de escolas técnicas contribuíram ainda mais para ampliar a lacuna entre pesquisa e extensão no que se refere à atividade rural.


As informações são a base para estabelecer qualquer ação que vise o de-senvolvimento de um setor, seja ela agrícola, seja outro da economia. No caso da irrigação, algumas informações são importantes para embasar medidas que possam promover a irrigação no Brasil: mapas cartográfi-cos de aptidão tanto de solo, mas também agrícola e de disponibilidade hídrica, estruturados em mesma unidade de análise; informações sobre viabilidade econômica; informações sobre tecnologias disponíveis e res-pectivas performances; legislação.

Essas informações seriam mais eficientemente utilizadas se agregadas por um Centro de Informações sobre Irrigação, que teria o papel de agregar e disponibilizar de maneira sistematizada as informações sobre a irrigação para os já usuários e servir de referência para a sociedade, atuando assim como promotor do uso de irrigação na agricultura. Aos órgãos públicos caberia o papel de gerar as informações básicas sobre cartografia, hidrologia, rendimento, pedologia, tecnologias disponíveis, e à estrutura de inteligência, a sistematização dessas informações.

O estudo apontou os problemas que desencorajam o investimento em irrigação: o produtor acha muito difícil; as empresas consideram onero-so o processo para viabilizar os projetos; não há agenda comum para a pesquisa; o mercado varejista e consumidor não valoriza nem diferencia os produtos irrigados (marketing).

As seguintes conclusões acerca da potencialidade da irrigação foram destacadas: atualmente se fala em uma área de 29 milhões de hectares irrigáveis, mas com base em características de solo; o potencial pode ser até maior se outras análises forem feitas com base em perfis agrícolas e tecnologias disponíveis; a partir de uma primeira abordagem o emprego da técnica mostra ganhos importantes para o agronegócio em termos de geração de valor; para o desenvolvimento setorial, é necessário esta-belecer ações de coordenação e geração de informações (figura coorde-nadora: representatividade e foco estratégico); centro de Informações (geração de informações que reflitam em segurança alimentar e uso racional de recursos hídricos).

A terceira mesa do seminário teve o objetivo de apresentar experiências da agricultura irrigada em alguns países com forte tradição em irriga-ção.

A mesa foi estruturada considerando que as experiências de outras regi-ões podem ajudar no desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil. Muito embora, na maioria das vezes, as experiências não possam ser diretamente replicadas, as lições e os aprendizados que podemos tirar desses casos são significativos.

A abertura da mesa foi feita pelo pesquisador da Embrapa Cerrados, Lineu Neiva Rodrigues, e a presidência foi conduzida pelo consultor Fernando Rodriguez.

As palestras e palestrantes dessa mesa foram:

• Jose Maria Tarjuelo Martín-Benito (Universidad de Castilla- LA Mancha/CREA): Experiências exitosas e lições aprendidas da Agricultura Irrigada na Espanha

• Peter Smith (Departamento de Indústrias primárias): Experiên-cia exitosa e lições aprendidas da agricultura irrigada na Austrália

• Bernard Kiep (Valmont Irrigation): Experiência exitosa e lições aprendidas da agricultura irrigada nos Estados Unidos

Experiência Internacional na Agricultura Irrigada3

Mesa


Abertura da Mesa 3O pesquisador da Embrapa Cerra-dos, Lineu Neiva Rodrigues, fez a abertura dos trabalhos da Mesa 3. Ressaltou que agricultura irriga-da terá que se adaptar a uma so-ciedade cada vez mais dinâmica, exigente quanto à alimentação e quanto a questões sociais e ambien-tais. Destacou os desafios, mas ressaltou a criatividade e a resiliência do produtor. Finalizou destacando a importância de aprender com as experiências de sucesso.

Na sequência, apresenta-se um resumo da fala do pesquisador.

Um dos maiores desafios da humanidade nesse século é o de garantir segurança alimentar para todas as pessoas em um planeta com grandes diferenças sociais, econômicas e ambientais. Para enfrentar esse desafio, em um cenário de demanda crescente, há necessidade de um aumento real na produção de alimentos, sendo, para isso, necessário intensificar cada vez mais a agricultura. O desafio, entretanto, é intensificar com sustentabilidade.

Qualquer estratégia que vise intensificar a agricultura, reduzindo a va-riação na produção e aumentando a produtividade das culturas, deve necessariamente incluir a irrigação. Não há dúvida que a irrigação de-sempenhará um papel cada vez mais central na intensificação sustentá-vel da agricultura.

Independente dos avanços ocorridos em outras áreas, como a biotec-nologia, produzir alimento continuará a demandar quantidades signi-ficativas de água, que, por sua vez, é um recurso de grande importância para outros setores da sociedade. Por isso, é importante tratar a água como um bem estratégico para o país e, desta forma, integrar as políti-cas e as instituições públicas e privadas.

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Aprender com as experiências de sucesso é um passo importante nes-se contexto. É evidente que a agricultura irrigada no Brasil tem muitas particularidades que a faz diferente da agricultura praticada em outras regiões do mundo. Assim sendo, nem toda experiência de sucesso em um país será garantia de sucesso para nós. A aplicação de uma solução exitosa em um país deve ser cuidadosamente avaliada e, se necessário, adaptada antes de ser aplicada para as nossas condições. Desta forma es-sas experiências podem trazer lições importantes que contribuíram, en-tre outras coisas, para indicar os melhores caminhos a serem trilhados.

O sucesso de produzir mais com menos, todavia, só será conseguido com o efetivo envolvimento do produtor. As palavras chaves desse su-cesso são: manejo e qualificação. Qualquer pacote tecnológico tem que ser bem compreendido pelo produtor, para que seja adequadamente utilizado. Arrisco-me a dizer que os desafios da nossa agricultura são mais diversificados e maiores, mas a nossa agricultura será fortalecida, pois nossos irrigantes são mais resiliente e conscientes da sua contribui-ção ao meio ambiente.

O consultor e presidente da Mesa 3, Fernando Rodriguez, abriu os trabalhos ressaltando a importân-cia do seminário como momento de reflexão e a sua real represen-tatividade, que pode ser um ponto de inflexão na curva dos destinos da irrigação deste país. Acrescen-tou que muito haverá de ser feito e implementado com as importantes conclusões desse seminário.

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• Experiência exitosa e lições aprendidas da agricultura irrigada na Espanha

Palestra 16José Maria Tarjuelo Martin-Beni-to, professor catedrático da Uni-versidade de Castilha-LaMancha, iniciou agradecendo aos organi-zadores do Seminário e também ao Ministério de Meio Ambiente, Meio Rural e Marinho da Espa-nha. Na sua visão, a irrigação deve ser economicamente viável, socialmente aceitável.

Na sequência, apresenta-se um resumo da fala do professor.

Todos nós temos uma opinião formada sobre o que fazer com a água, como usá-la e como irrigar. É quase impossível conhecer a real situação da irrigação de um país em poucos dias, por isso não me arrisco a di-zer qual a solução para a irrigação brasileira, porém colocarei a minha experiência com os problemas na Espanha. A troca de experiências é importante, pois, no fim, todos nós ganhamos.

A Espanha adotou a nova Política Agrária Comum. Nessa política, a concepção de atividade produtiva vai muito além da produção de ali-mentos, pois tem função social, com a defesa e proteção do meio am-biente. Esse é papel multifuncional da agricultura.

A visão é de que todos devem cuidar do meio ambiente e não só os eco-logistas. É necessário, portanto, envolver os agricultores nessa consciên-cia de proteção ambiental, com o uso de modelos agrários sustentáveis baseados em boas práticas, produtos seguros e de qualidade.

Na Espanha, 19% da superfície agrícola é de irrigação, que contribui para o desenvolvimento rural na Espanha, sendo responsável por mais de 40% da produção agrária, gerando muita riqueza.

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A irrigação deve ser economicamente viável, socialmente aceitável. Na Espanha há lugares em que sobra água para a agricultura, no entanto, existem produtores que não querem irrigar, pois o cultivo de sequeiro é menos complicado, e se eles conseguem viver bem assim, preferem não mudar as práticas agrícolas.

Tanto a agricultura convencional quanto a irrigada deve ser uma ativi-dade sustentável, caso contrário a sociedade dirá que a agricultura está sendo conduzida de forma errada. Se a irrigação for considerada inimi-ga do meio ambiente, pode ter dificuldades de acesso à água. É impor-tante que o produtor rural comunique com a sociedade, principalmente divulgando ações positivas.

É preciso divulgar a importância social da irrigação como geradora de emprego e renda, estruturação dos territórios, fixação do homem no meio rural e de melhoria da qualidade de vida no meio rural.

Também existem vantagens e importância no aspecto ambiental, como: ajuda para manter alguns ecossistemas em áreas úmidas; a restauração hidrológica-florestal; controle da erosão e desertificação. Estas são al-gumas estratégias sugeridas para melhorar a imagem do produtor irri-gante.

Todos os países enfrentam esses problemas de rejeição e falsa imagem da irrigação e o Brasil não tem mais nem menos problemas do que os outros.

Quanto à disponibilidade de água para a agricultura, na Europa, existe uma diretiva legal (DMA 2000), que é aplicada como um marco regu-latório da água que é seguido pelos produtores. A água então é vista não como um fator de produção, mas como patrimônio de todos, que deverá ser conservado e defendido como tal.

Essa diretriz do marco da água está focada na proteção do meio ambien-te. A Espanha possui poucas províncias, entre elas Castilla – La Mancha, em que o marco de água define as bacias hidrográficas.


Apesar de possuir apenas nove bacias hidrográficas, não é simples de gerir o uso da água na Espanha onde existem poucos rios. As provín-cias de Murcia e Almeria são os locais onde existe menos água. A bacia hidrográfica que possui mais água é a do Rio Ebro, e a que tem menos água é a do Rio Segura.

Há uma discussão para que ocorra a transposição de águas de regiões onde há água em excesso para regiões carentes de recursos hídricos, como Murcia e Almeria. Já existe uma transposição do Rio Tajo para a bacia do Rio Segura, em que canais da época do Governo Franco levam água das bacias onde há excesso para outras que tem escassez.

Mas ainda existem conflitos porque a disponibilidade hídrica vem dimi-nuindo com as mudanças climáticas. É preciso contextualizar a situação dos recursos hídricos e seus conflitos e falar das soluções encontradas.

A Espanha utiliza 30% de águas subterrâneas, além de água dessaliniza-da ou reutilizada após o uso em cidades e fábricas. Há uma autonomia de governo em nível regional, pois cada região tem competência para decidir o uso da água para irrigação (obras, manejo, distribuição etc), apesar da soberania de Estado.

Dentro de cada região existe um governo regional com essas competên-cias. Tem sido mais fácil dar solução de certos problemas por regiões, pois os problemas são distintos e as soluções também.

A gestão é feita pela integração de bacias e regiões políticas. O Estado é que organiza a alocação desses recursos estratégicos nos diferentes usos. Os planos de recursos hídricos são as ferramentas utilizadas para tal fim, tendo como unidade de gestão as bacias hidrográficas. Tais planos são atualizados a cada 10 anos.

Todavia, a última atualização de planos de recursos hídricos ocorreu em 1998, e, de lá para cá, os conflitos aumentaram, dificultando o acordo entre as diferentes regiões. Hoje há mais água repartida do que água renovável no ciclo hidrológico.


A problemática de águas também aumentou porque a complexidade exi-gida pela Diretiva Marco da Água (DMA) editada em 2000 pela União Europeia requer uma visão diferente para regular os recursos hídricos, voltada principalmente para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.

A água é tida como um recurso estratégico e seu uso racional deve ser priorizado. Para alcançar o desenvolvimento sustentável e fixar a popu-lação é preciso atuar sobre: (a) a identificação, quantificação e evolução dos recursos hídricos; (b) sua ordenação, aproveitamento e gestão (os mercados de água); (c) o equilíbrio de usos (agrícola, urbano, industrial e ambiental).

Na Espanha, existe um mercado de água. Por exemplo, Murcia compra água de outras regiões. O preço do metro cúbico da água é bem vari-ável, de acordo com a oferta/demanda, variando desde custo 0 até 10 centavos de euro. Alguns lugares pagam de 20 a 50 centavos de euro por metro cúbico de água.

A lei de águas na Espanha é de 1985 e foi modificada em 2000 e 2003. O principal conceito da lei é o da estatização dos recursos hídricos, ou seja, todas as águas superficiais e subterrâneas são de domínio público e devem ser reguladas pelo Estado. Isso mudou a legislação existente desde final do século XIX. Uma das diferenças é que até 1985 as águas subterrâneas eram do proprietário da terra.

Essa modificação da lei de águas espanhola em 2000 e 2003 se deve à Di-rectiva Diretiva Marco da Água da União Europeia instituída em 2000, cujo maior princípio é que a água não é mais um fator de produção, mas um patrimônio que se deve proteger, defender e tratar como tal.

O planejamento dos recursos hídricos na Espanha é regido por um pla-no hidrológico nacional e vários regionais, sendo a bacia hidrográfica a unidade de gestão para avaliar os critérios de quantidade, qualidade e sustentabilidade.


O plano hidrológico federal contempla as transposições de águas entre bacias hidrográficas. Os objetivos dos planos hidrológicos são: assegu-rar o abastecimento urbano e industrial, além de consolidar as irriga-ções existentes; garantir a qualidade da água; proteger o território frente às inundações, principalmente por conta das mudanças climáticas; asse-gurar vazões mínimas fluviais e conservar os aquíferos.

O planejamento hidrológico tem como objetivos: o equilíbrio e har-monização do desenvolvimento regional e setorial; a modernização da irrigação e realização de novas transformações viáveis; manutenção e conservação das estruturas hidráulicas; a maior eficácia e agilidade na administração hidráulica; o planejamento da irrigação, por meio do Plano Nacional de Irrigação 2002 (um plano de modernização, plano de choque e estratégia para a modernização sustentável de irrigação com horizonte para 2015).

Os objetivos do Plano de Choque – Horizonte para 2015. Esse Plano de Choque com vistas ao horizonte de 2015 é a solução encontrada para trabalhar com a escassez de água diante dos diferentes tipos de uso dos recursos hídricos, e dos diferentes conflitos dentro e entre as regiões da Espanha. Os principais objetivos são:

a. Aumentar a eficiência de gestão de água nos sistemas irrigados.

b. Contribuir para a manutenção e conservação do meio ambiente no território.

c. Promover a aplicação de boas práticas na irrigação e o emprego de tecnologias mais avançadas.

d. Contribuir para modernizar às áreas irrigadas, abrindo possibili-dades para mais e melhores empregos para os jovens e as mulhe-res em áreas rurais.

e. Melhorar a formação dos agricultores.

f. Promover o desenvolvimento da agroindústria associada as zonas irrigadas.


g. Contribuir para o equilíbrio territorial e para a estabilidade da população rural.

h. Racionalizar o consumo energético das irrigações.

i. Potencializar a incorporação de técnicas modernas de irrigação.

j. Promover a aplicação de energias alternativas.

k. Promover o emprego de recursos hídricos alternativos.

A média do volume de água alocado na Espanha é menor que 6.000 m³/ha, mas varia entre as regiões. Esse número cai para 4.000 m³/ha em Castilla. Já no alto Guadiana, a demanda é baixa, mas a média é de 1.500 a 2.000 m³/ha, onde cultivam uva e oliveiras para produzir com pouca água.

Como existem rejeições aos projetos de transposição, outra forma de economia muito incentivada como solução é ampliar o uso da água des-salinizada. O mercado de águas da região de Murcia oferece esse tipo de água de a um preço variando de 45 a 50 centavos de euro o metro cúbico, que é um preço alto para o produtor rural.

O motivo econômico que move a pressão pela transposição é de que se você irriga consegue produzir alimentos em regiões de clima desfavo-ráveis para o sequeiro, além de gerar renda, emprego e fixar o homem no campo.

Quanto à disponibilidade de água na Espanha, o Norte do País é onde existem mais recursos hídricos, e o Sul maior escassez. No meio dos conflitos, está Castilla La Mancha, onde chovem apenas 300 mm/ano. Enquanto isso, nas zonas intermediárias, a média de chuva do país é de 680 mm/ano.

Por isso, a agricultura irrigada tem papel importante para a sobrevivên-cia do setor agrícola da Espanha.

O reuso e dessanilização de água representa cerca de 750 hectômetros cúbicos/ano, ou seja, quase 17% do volume represado em barramentos.


Nas zonas áridas, 80% da água retirada dos mananciais é utilizada pela agricultura. Por isso, o aumento da demanda, aumento do custo e re-dução da disponibilidade de uso na agricultura representam entraves e preocupação estratégica.

É preciso ajudar os agricultores a conduzir a irrigação com base técnica. É preciso argumentar e dialogar, melhorando as atividades agrárias de irrigação, principalmente na demonstração de que estamos produzindo cada vez mais com menor impacto ambiental, com economia e eficiên-cia no uso da água, com produtos menos tóxicos etc.

Existe na Espanha um ministério único que cuida do meio ambiente natural, do meio rural e do meio marinho. Com isso, tem-se menor an-tagonismo nas políticas públicas, evitando-se muitos problemas.

Quando se desenvolve um projeto de irrigação de interesse social, os es-tudos de impacto ambiental contemplam todos os elementos, facilitan-do a resolução de conflitos de interesses. Assim, por exemplo, os estudos de impacto ambiental são discutidos dentro de um mesmo ministério.

Dessa forma, as mesmas estratégias são implementadas pelo governo, atendendo as demandas ambientais em equilíbrio razoável com as ne-cessidades da economia e da oferta de alimentos.

Os agricultores devem ter uma voz, e, na Espanha, isso é mais fácil, pois a organização associativa tem maior tradição, de forma que a irrigação possa ser o instrumento de interesse social para todos.

Perguntado sobre qual o maior desafio da agricultura irrigada da Es-panha, o palestrante respondeu que o maior desafio é conseguir uma distribuição mais equitativa da água entre as regiões, utilizando essa água para fazer uma irrigação economicamente viável e socialmente aceitável, sempre respeitando o meio ambiente, de modo a melhorar a produção e garantir a sustentabilidade ambiental.

Perguntado sobre qual a maior oportunidade da agricultura irrigada da Espanha, o palestrante respondeu que a principal oportunidade é


conseguir que os grandes investimentos realizados possam melhorar e modernizar a agricultura irrigada, visando garantir uma produção sustentável. Como exemplo, comentou que, em 1980, cerca de 80% da irrigação era por superfície e que atualmente não chega a 30%. O gote-jamento, que era 5%, hoje é quase 50% e aspersão é 25%. Foram feitos investimentos pesados para tornar a irrigação mais eficiente no uso de água com melhor produtividade. O desafio é conseguir que tudo dê cer-to e ainda aumentando a lucratividade.


• Experiência exitosa e lições aprendidas da agricultura irrigada na Austrália

Palestra 17Peter Smith, gerente de projetos para modernização do setor de irrigação da News South Wales, agradeceu pelo convite e oportu-nidade, dizendo ser muito bom estar no evento. O palestrante des-tacou que está em desenvolvimen-to um programa de certificação de profissionais consultores que atuam no projeto, manejo, gerenciamento e operação de projetos de irrigação

Na sequência, apresenta-se um resumo da fala do Sr. Peter.

A maior parte das áreas irrigadas está em regiões com grande variação de custos altos de produção. Os sistemas de irrigação estão, em geral, distantes das grandes represas e o custo de adução de rios e represas para irrigação é elevado.

A maior parte da água é utilizada para agricultura, em torno 65%, sen-do a a irrigação a principal usuária, seguida pelo consumo doméstico e setor industrial.

As áreas irrigadas representam uma pequena fração do território do país. Em Sidney, existe muita irrigação por superfície, com o cultivo de frutas e horticultura. Em Vitória, tem-se predominância de pastagens para laticínios.

Na Austrália, existem 2.506.000 ha, que correspondem a menos de 1% da área agricultável. Existe um estoque de água armazenada para irriga-ção em represas da ordem de 50,5 Gigalitros (GL) e uma utilização de água derivada de 16,66 GL.

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É interessante observar que, com menos de 1% da área cultivada com irrigação, produz-se 28% de toda a produção da Austrália, evidenciando uma grande eficiência produtiva da agricultura irrigada no país, já que mais de 51% de todo lucro da agricultura provém desse setor.

Os sistemas de irrigação melhoraram muito nos últimos anos. As esta-tísticas demonstram que o método mais utilizado ainda é o da irrigação por superfície com 44% das áreas irrigada. O gotejamento ocupa 11,9%, os sistemas de mangueira 11,7% e os sistemas de máquinas móveis de grande porte 13,9%.

Graças à qualidade dos solos, foi possível melhorar a irrigação por su-perfície. Para os solos de menor qualidade, utilizam-se sistemas de in-dução eletromagnética no solo para fins de monitoramento dos nutrien-tes. O nivelamento dos solos é uma etapa crucial na implementação da irrigação por superfície, de maneira geral utiliza-se sistemas baseados em laser, pois são mais precisos e menos trabalhosos e contribuem para melhorar a distribuição da água.

Para avaliar a desempenho da irrigação, desenvolveu-se um sistema de avaliação de irrigação por superfície chamado de IRRIMATE. Esse sis-tema faz uma avaliação do desempenho da irrigação e otimiza o canal. A medição da infiltração é realizada por sensores eletrônicos, gerando gráficos automáticos para avaliação da eficiência.

Com essas práticas, as eficiências dos sistemas melhoraram significati-vamente, com economia de cerca de 0,2 megalitros por irrigação, geran-do economia com maiores produtividades.

O manejo da irrigação tem sido melhorado pelo uso sistemático de son-das para medir a umidade do solo. Essas sondas possibilitam uma me-lhor programação do momento e a quantidade de água a ser aplicada. Os dados de umidade da sonda são analisados conjuntamente com da-dos climatológicos, dados de satélite (IRRISAT) e também sensores de plantas, que estimam a água utilizada pelas plantas, por meio da análise de evaporação.


A agricultura irrigada na Austrália tem melhorado muito a sua qualida-de, mas apresenta alguns importantes desafios.

• Solos pobres utilizando sistemas de irrigação inadequados.

• Irrigação em área total, com desperdício e baixa eficiência de pro-dução irrigada.

• Saturação do solo com água dessanilizada e elevação do lençol freático, provocando salinidade nos rios de algumas localidades.

• Indução de salinidade por irrigação (Murray Darling Basing, 2009).

• Pressões sociais e conflitos pelo uso da água, com problemas en-tre os usuários das bacias hidrográficas.

• Problemas com pragas no norte da Austrália (anos 60/70).

Na Austrália, existem vários projetos estatais de irrigação de grandes dimensões, que gradualmente estão sendo incorporados por empresas privadas de irrigantes, mas existem muitos irrigantes privados e inde-pendentes do governo.

O armazenamento de água em barragens é estatal e sua operação é feita pelo governo, por meio de agências ou empresas estatais. Do mesmo modo, os projetos sustentados por captação direta em grandes rios, a operação é toda estatal.

Os sistemas de canais das áreas de irrigação são do estado, mas operados por empresas particulares. As terras irrigadas também são propriedades particulares, mas a água é outorgada pelo Estado. Há um movimento para que a irrigação tenha uma outorga de longo prazo ou permanente.

No que tange à pesquisa em irrigação, a atividade é considerada incon-sistente e descoordenada na Austrália. Geralmente entidades que pos-suem fundos privados e mistos (RIRDC, CRDC, NPSI, etc.) apoiam a pesquisa com mais eficiência. Usualmente, os empreendimentos de pes-quisa estatal são baseados em agências estaduais ou joint ventures, ou ainda eventualmente agências federais.


O Centro de Pesquisa Cooperativa para o Futuro da Irrigação funcio-nou de 2003 a 2010 e foi um grande avanço na pesquisa de irrigação na Austrália, gerando muitos dados para a pesquisa e desenvolvimento da agricultura irrigada naquele país.

O projeto envolvia 14 participantes, sendo 6 universidades, 5 departa-mentos estatais do governo federal, 2 fornecedores de água e 1 entidade nacional de pesquisa (Commonwealth Scientific and Industrial Resear-ch Organisation - CSIRO).

Um dos programas com mais resultados foi o de capacitação de técnicos em pesquisa, resultando, nesses sete anos, em 29 profissionais com dou-torado, 4 com mestrado e 8 com especializações.

Desse trabalho, foram distribuídos kits de irrigação, como o equipa-mento de controle da evaporação para diminuir perdas de água, espe-cialmente nas áreas mais áridas; kits de análise de água e solo; sistemas de monitoramento da irrigação, etc.

A governança da água tem sido abordada para estabelecer quais as com-petências dos governos. Houve outro programa chamado Northern Australian Irrigation Futures, com foco no aproveitamento das águas de chuvas tropicais, que iam todas para o mar, sem aproveitamento na agricultura.

A seca de 10 anos seguidos fez a irrigação ser mais bem vista e os in-vestimentos aumentaram em termos de transferência de tecnologia. Na Austrália, essa transferência sempre teve como principal ator o Governo Federal, baseada em programação de extensão rural.

Na área de capacitação em irrigação para agricultores, foi criado o Pi-vots & Laterals National Training Course, que visa usar os sistemas com maior eficiência. É conveniente também citar o programa NSW PROWater Series, que possui 13 módulos de treinamento e é mantido por agências estaduais. Ressalta-se que são realizados muitos cursos rá-pidos, feiras e dias de campo.


Está em desenvolvimento um programa de certificação de profissionais consultores que atuam no projeto, manejo, gerenciamento e operação de projetos de irrigação.

Perguntado sobre qual o maior desafio da agricultura irrigada da Aus-trália, o palestrante respondeu que o principal desafio da agricultura irrigada na Austrália é a baixa disponibilidade hídrica que está ocorren-do em função da seca, com isso, a relação oferta/demanda fica menor e surgem as possibilidades de conflito.

Perguntado sobre qual a maior oportunidade da agricultura irrigada da Austrália, o palestrante respondeu que a grande oportunidade é apro-veitar o momento de crise para aumentar a eficiência dos sistemas. Isto é, produzir com eficiência.


• Experiência exitosa e lições aprendidas da agricultura irrigada nos Estados Unidos

Palestra 18Bernard Kiep, vice-presidente Mundial da Valmont Irrigação, ministrou palestra sobre a agricul-tura irrigada nos Estados Unidos. Iniciou a palestra informando que apesar da área irrigada por pivô- central ter crescido 150% entre 1980 e 2005, o consumo de água per capita diminuiu quase 35% no mesmo período. Em seguida, passou a palestrar sobre as novas tecnologias

Na sequência, apresenta-se um resumo da fala do Sr. Bernard.

Os dados demonstram que é possível reduzir o consumo de água, mes-mo aumentando as áreas irrigadas. Informou que o crescimento médio nos EUA é de 500 mil hectares/ano em irrigação mecanizada, represen-tando 50% do que o resto do mundo faz.

Comparando o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA com o consumo total de água, nota-se que o consumo de água acompanhava o aumento do PIB até meados da década de 1980. Porém, a partir de 1984, as cur-vas se encontraram e o consumo passou a se manter estável – em cerca de 150 trilhões de galões de água por ano – enquanto o PIB passou a crescer, afastando-se positivamente da curva estável do consumo total de água até o ano de 2005.

Os EUA têm consciência de que não existem mais recursos hídricos para alocar na agricultura irrigada. Tem que usar os recursos hídricos disponíveis de uma maneira mais inteligente. É possível cuidar dos re-cursos hídricos e ao mesmo tempo desenvolver a economia.

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Ressaltou que não concorda com a afirmação de que o produtor ame-ricano é beneficiado pelos subsídios do governo norte-americano. “A diferença lá é que o produtor americano é unido!”. Quando alguma lei vai ser votada no Congresso, três entidades vão falar sobre o assunto, discutir com os deputados e tentar influenciar no projeto de lei.

Comparando a receita líquida anual do agricultor americano em bilhões de dólares com os subsídios ofertados, foi dado um exemplo: nos Es-tados Unidos, existe um sistema onde o agricultor pode solicitar para que uma revenda autorizada avalie a possibilidade e os benefícios de melhoria (modernizaão) do sistema de irrigação; se, por meio de estu-dos técnicos, for comprovado para as agências locais - como as Emater’s aqui no Brasil - que a melhoria trás benefícios em termos da qualidade de irrigação, o produtor pagará apenas metade do valor referente à troca e o governo arcará com as despesas referente à outra metade.

O sistema nos EUA funciona porque não existe corrupção no setor. Em outros lugares do mundo, pode não funcionar, justamente pela falta de ética e corrupção.

Existem mecanismos de treinamentos voltados para que o agricultor americano use a água de maneira mais eficiente, e isso é que gerou a redução do consumo per capita. Alguns estados nos EUA multam quem ultrapassa o consumo de água autorizado, assim como na Austrália. Em Nebraska, existem regiões em que se pode usar apenas 350 mm/ano.

A produção e o tamanho das propriedades nos Estados Unidos é pon-to importante, pois foi e está sendo determinada pelo êxodo rural. Foi dado destaque para o fato de que 2% da agricultura americana, repre-sentada pelos grandes produtores, produzem 47% de toda produção de alimentos nos EUA, enquanto que as pequenas propriedades, com 54% dos produtores, produzem apenas 1% da produção.

Investir nos pequenos para produzir coisas básicas não dá certo. Só se forem culturas especiais (hortifrutigranjeiros e flores), nos cinturões


das cidades. Na Índia, isso é possível porque lá os agricultores vivem verdadeiramente felizes ganhando R$ 5,00 por dia, com subsídios do Governo Federal.

A agricultura irrigada nos EUA é muito concentrada em termos de quantidade de produtores, e tem, por isso, alta concentração de renda per capita na agricultura. Logicamente a concentração de renda na agri-cultura é a mesma coisa ou ainda pior.

O Brasil, segundo dados da FAO (2010), foi o país que mais evoluiu na produção em todo o mundo. Segundo o relatório, mérito da Embrapa. O desenvolvimento até agora, entretanto, foi praticamente na cultura de sequeiro. O futuro do Brasil está na irrigação.

Analisando a evolução da área de milho no mundo, observa-se que a China foi o país que mais aumentou a área de milho (7,7 milhões de ha de 2000 a 2010). Nos EUA, o aumento de área de milho nesse mesmo período foi de 3,23 milhões de ha.

Como nova tecnologia, com possibilidade de impactar na qualidade da irrigação, destacou a aplicação variável de água (VRI), usando GPS e análise de solo (mosaico). Resultados: sem VRI a variação de produtivi-dade foi de 50% a 80%, já com VRI foi de 30% a 40%, gerando uma eco-nomia de água de 12% em uma área de 33,6 ha. Também se constatou uma economia de nitrogênio (ureia) de 15%.

A aplicação variável de água “VRI”, baseada nos princípios da agricultu-ra de precisão, com mapeamento por condutividade elétrica, será uma boa ferramenta para culturas de grãos e de ciclo curto. Em algumas re-giões já é economicamente viável. No Brasil, ainda não o é por conta dos tributos muito elevados.

Recomendou cuidado com a afirmação de que gotejamento gasta me-nos água. O pivô tem sido mal usado e mal manejado, dando a falsa impressão de que gasta mais água.


Perguntado sobre qual o maior desafio da agricultura irrigada no Bra-sil, na América Latina, nos Estados Unidos e na China, o palestrante respondeu que é preciso unir os esforços para que as novas tecnologias cheguem ao agricultor. É preciso trabalhar o tema sem impor impondo leis, pois isso não educa o produtor.

Na América Latina, destacou o Chile, a Argentina e a Colômbia. O Chi-le trabalha muito bem em uso de água, com consciência, mas é um país de baixa população, consequentemente com menos conflitos. O custo de elevação/adução é alto. Na Argentina, o custo da irrigação é alto. Deve-se fazer um trabalho intenso no sentido de reduzir esses custos. Córdoba e Mendoza têm sérios conflitos de água. A disponibilidade de recursos financeiros é o entrave para investir nas soluções necessárias. A Colômbia ressurgiu para a agricultura irrigada e tem feito investimentos importantes, entretanto se conhece bem a legislação do país.

No Brasil, as leis são feitas (florestal e águas) para país desenvolvido e não para em uma nação em desenvolvimento. Isso tem engessado a economia agrícola. Será necessário rever a legislação, com bom senso.

Os EUA, por sua vez, estão no limite de utilização dos recursos hídricos, por isso tem que utilizar as melhores tecnologias para ter a maior efici-ência possível.

Na China, o problema é ainda maior, possivelmente dez vezes pior, até porque a muita desorganização no planejamento e no compartilhamen-to das informações. Não se pode falar dos conflitos hídricos na China, principalmente no Rio Amarelo. Os dados não são disponibilizados e a impressão que se tem é que as decisões são tomadas sem critérios técni-cos, econômicos e de sustentabilidade.

Parte IIIOficinas TemáticasPesquisa / Inovação e Capacitação na Agricultura Irrigada

299Oficinas Temáticas

IntroduçãoAs oficinas técnicas de pesquisa/inovação e de capacitação foram im-portantes para o Seminário, que contou com a participação de represen-tantes de várias instituições de diferentes partes país. Nelas, foram de-batidas e priorizadas ações para pesquisa/inovação e para capacitação, dois temas estratégicos para o setor.

O Brasil sempre figurou entre os países com maior área potencial para o desenvolvimento da irrigação, embora apenas uma pequena parte dessa área seja efetivamente utilizada. Na época da realização do seminário, os estudos indicavam a existência de cerca de 29,6 milhões de hectares de terras aptas para o desenvolvimento da agricultura irrigada e menos de 20% estava sendo efetivamente utilizada.

Esses números evidenciam a oportunidade que o Brasil tem para desen-volver de forma sustentável a sua agricultura irrigada, colocando o país em posição estratégica, como uma das poucas nações no mundo capaz de produzir alimento com sustentabilidade.

A irrigação no Brasil, por vários motivos, mas principalmente pela sua desarticulação, sempre foi muito fragilizada. Em 2010, passava por um de seus momentos de maior fragilidade. A intensificação de conflitos pelo uso da água em regiões estratégicas do país levou a sociedade a questionar a prática da irrigação, ampliando os problemas, muitas vezes localizados, para uma escala nacional.

A intensificação dos conflitos pelo uso da água, um recurso que não é diretamente controlado pelo irrigante e que exige uma visão em escala de bacia hidrográfica, demandou um novo olhar para o problema e a necessidade de repensar a pesquisa e a capacitação. A eficiência de ir-rigação, muitas vezes apresentada como solução para os problemas de disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica, passou a ser analisada no contexto da bacia e foi constatado que seu impacto não era tão significa-tivo como se imaginava (vide Parte I, Capítulo I, deste livro), isto é, era necessário redefinir prioridades tanto na pesquisa como na capacitação.


Para que as oficinas fossem de fato efetivas e envolvessem os partici-pantes em debate direcionado, foram utilizadas perguntas orientadoras.

Na oficina de pesquisa/inovação, foram utilizadas as seguintes pergun-tas orientadoras:

1. Que áreas prioritárias da pesquisa necessitam ser fomentadas para promover o conhecimento na agricultura irrigada?

2. Quais os principais gargalos para a inovação na agricultura irrigada e como superá-los?

3. Que instrumentos existem para promover a transferência de conhe-cimentos e tecnologias para os agricultores? Como aperfeiçoá-los?

Na oficina de capacitação, foram utilizadas as seguintes perguntas orien-tadoras:

1. Definição dos desafios/gargalos para a capacitação na área de agri-cultura irrigada;

2. Indicação de prioridades para capacitação em agricultura irrigada nos próximos quatro anos;

3. Definição de propostas (o quê, quem, como, quando).

Oficina de Pesquisa/InovaçãoOs primeiros trabalhos de pesquisa conduzidos no País visando o apro-veitamento dos recursos de solo e água para fins de irrigação foram iniciados pelo DNOCS, na década de 1940 e, na mesma época, com arroz irrigado, na Estação Experimental de Gravataí, RS. No Vale do São Francisco, a partir de 1950, foram realizados alguns trabalhos isolados, em solos aluviais pela antiga Comissão do Vale do São Francisco. Pos-teriormente, em 1962, a Sudene, em convênio com a Organização das Nações Unidas para Alimentos e Agricultura – FAO, estabeleceu um amplo programa de pesquisa na região do Médio São Francisco, visando


a obtenção de informações para implantação de perímetros irrigados (RESENDE, 2010)1.

Daquela época até os dias de realização do seminário de Frutal, pas-saram-se quase 50 anos, a agricultura, principalmente a irrigada, ficou mais tecnificada e surgiram novos problemas de pesquisa. O número de pesquisadores aumentou significativamente, mas isso não refletiu dire-tamente na solução dos problemas do setor.

Resende (2010), avaliando as pesquisas realizadas em diversas regiões do País, comentou que manejo de irrigação foi a linha de pesquisa mais estudada, totalizando em torno de 50% de todos os projetos listados. Mesmo assim, o manejo de irrigação continua sendo um dos principais problemas da irrigação.

Qual foi a real contribuição das pesquisas para solução do problema? Seria interessante fazer uma avaliação detalhada dos resultados dos projetos para que essa pergunta possa ser respondida de forma mais completa.

Vários fatores contribuem para a baixa efetividade das pesquisas em re-solver um problema específico, mas dois deles se destacam: (a) sobrepo-sição de atividades; e (b) falta de foco dos resultados.

Várias razões contribuem para que ocorra sobreposição de atividades e falta de foco, mas três devem ser destacados: (a) pulverização de proje-tos; (b) descontinuidade das linhas de fomento; e (c) falta de organiza-ção na priorização de aplicação dos recursos de pesquisa.

Os impactos dos resultados poderiam ser mais efetivos se houvesse uma instituição que coordenasse os trabalhos de pesquisa com o objetivo de definir prioridades e metas de curto, médio e longo prazo. É importante ter em mente que os problemas são dinâmicos, sendo assim, as linhas de pesquisa prioritárias devem ser avaliadas periodicamente e, se neces-

1Resende, M. Bases para um Programa Nacional de Pesquisa em Agricultura Irrigada. 2010. 54 p


sário, redefinidas. É importante ter clareza no que será priorizado e no que já foi alcançado. Projetos em rede devem ser priorizados, pois con-tribuem para reduzir a sobreposição e aumentar a troca de experiência entre pesquisadores.

Apoiado em uma ampla revisão das pesquisas já realizadas e das deman-das de pesquisa por região, Resende (2010) apresentou as bases para um Programa Nacional de Pesquisa em Agricultura Irrigada. Embora esse trabalho necessite de alguns ajustes, ele pode ser utilizado como ponto de partida para o desenvolvimento de um programa em agricultura ir-rigada. Uma série de linhas ou prioridades para pesquisa em diferentes regiões do país foram mostradas por Resende (2010), por exemplo, para a região Nordeste, ele comentou que a fruticultura constitui na principal atividade em condições irrigadas, com destaque para banana, uva, man-ga, melão e outras. Nesse contexto, destaca-se as principais linhas de pesquisa para essa região, tais como, caracterização de recursos hídricos quanto à qualidade e à disponibilidade em áreas prioritárias para irri-gação, bem como, seus efeitos sobre solos e culturas. Essas linhas englo-bam basicamente todas as questões relacionadas à agricultura irrigada.

Para que o problema ou parte dele seja efetivamente resolvido, entre-tanto, é importante priorizar algumas linhas e definir metas claras que devem ser atingidas em cada projeto de pesquisa.

Na oficina de pesquisa procurou-se dar mais uma contribuição para identificação de prioridades no setor, evitando a sobreposição e a repe-tição de resultados. Nesse sentido, era pertinente saber: onde investir em pesquisa e os gargalos para inovação. Aqui, além dos debates con-siderando as perguntas orientadoras, foram apresentadas as seguintes palestras:

1. Trabalhos de pesquisa realizados em Agricultura Irrigada nos últimos 10 anos – ministrada por Morethson Resende.

2. Cenários futuros para a pesquisa em agricultura irrigada – ministrada por Sanderson Alberto Medeiros Leitão.


3. O papel da indústria na pesquisa e na inovação em agricultura irriga-da no Brasil – ministrada por Marcelo Borges Lopes.

Para cada uma das perguntas orientadoras, foram obtidos os seguintes resultados:

1. Que áreas prioritárias da pesquisa necessitam ser fomentadas para promover o conhecimento na agricultura irrigada?

Foram obtidas 22 respostas diferentes para essa pergunta. Na Figura 1, apresentam-se as respostas que mais apareceram e suas respectivas percentagens. Observou-se a ocorrência de uma grande variedade de temas, indicando a necessidade de priorização das linhas de pesquisa.

Manejo de irrigação e desenvolvimento de equipamentos com menor consumo de água, representando cada um 14,3% das respostas, foram os temas que mais apareceram. Na categoria 8, com porcentagem va-riando de 2,0% a 4,1%, apareceram temas diversos como: gestão de água, salinidade, medidores, comercialização, entre outros.

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Manejo da irrigação

Equipamentos com menor consumo

Solo e clima

Reuso da água

fertirrigação

Drenagem

Qualidade da água

Outros

Figura 1. Percentagem de respostas apresentadas à pergunta 1.

2. Quais os principais gargalos para a inovação na agricultura irrigada e como superá-los?

Foram obtidas 28 respostas diferentes. Na Figura 2, apresentam-se as respostas que mais apareceram e suas respectivas percentagens. Obser-


vou-se a ocorrência de uma grande variedade de temas, indicando a quantidade de fatores que podem interferir na inovação.

Financiamento, com 10,0% das respostas, foi o tema que mais vezes apa-receu, seguidos de interação entre as instituições (8%) e treinamento da assistência técnica, organização do setor, tributação e burocracia com 3%. Na categoria outros, com porcentagem variando de 1% a 2%, apareceram temas diversos como: falta de redes de pesquisa, falta de visão da impor-tância da agricultura irrigada, falta de coordenação nacional e regional.

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Porcentagem

Financiamento

Interação entre instituições e comunicação

Treinamento entre instituições e comunicação

Organização do setor

Tributação

Burocracia

Outros


3. Que instrumentos existem para promover a transferência de conhe-cimentos e tecnologias para os agricultores? Como aperfeiçoá-los?

Para esta pergunta, foram obtidas 16 respostas diferentes, as quais fo-ram menos diversificadas, algumas focadas no que deveria ser melho-rado, como, por exemplo, a comunicação com o agricultor. Na Figura 3, apresentam-se as respostas que mais apareceram e suas respectivas percentagens.

Cursos e palestras, representando 28% das respostas, foram os temas que mais vezes foram citados. Na sequência, apareceram extensão rural (25%), capacitação (15%) e publicações com 8%. Na categoria outros, com percentagem de citação variando de 1% a 3 %, apareceram temas


diversos como: eventos com enfoque em regiões e cadeias produtivas, divulgação dos resultados pelos produtores, etc.

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Porcentagem Cursos e palestras

Capacitação

Extensão rural

Publicações

Outros


Com base nessa oficina, constata-se que os desafios da pesquisa para a agricultura irrigada são muito diversos. As prioridades de demandas variam entre as regiões, cultura, tipo de sistema de irrigação, perfil do produtor, entre outros.

Uma resposta efetiva aos problemas da irrigação passa por uma prio-rização das pesquisas a serem realizadas por região, bacia hidrográfica, cultura e tipo de sistema de irrigação. Nesse sentido, os planos de irriga-ção são instrumentos essenciais. É importante que as ações tenham uma coordenação regional e uma federal e que sejam priorizadas as redes de pesquisa.

Oficina de capacitaçãoA capacitação sempre foi um grande gargalo para o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil. Várias capacitações foram e são realizadas anualmente, contudo, o formato delas não foi readequado para as novas realidades. Observa-se uma grande sobreposição de ações, falta de foco, prioridade e visão dos problemas atuais.


Nessa oficina, além dos debates considerando as perguntas orientado-ras, foram apresentadas as seguintes palestras:

1. Panorama da Extensão Rural no País com foco na agricultura irrigada – ministrada por Antônio Lima Bandeira (EMATER-MG).

2. Diagnóstico da Demanda e Oferta por Capacitação e Extensão Tecno-lógica em temas relacionados à agricultura irrigada – ministrada por Marcos Vinicius Folegatti (ESALQ/USP).

3. Programa Nacional de Capacitação em Agricultura Irrigada: estraté-gias para seu fortalecimento – ministrada por Fernando Rodriguez (Ministério da Integração).

Para cada uma das perguntas orientadoras, foram obtidos os seguintes resultados:

1. Definição dos desafios/gargalos para a capacitação na área de agri-cultura irrigada

a. No âmbito nacional, não existe uma coordenação de políticas para irrigação. Essa tarefa deve ser assumida pelo MI ou pelo Mapa.

b. Devem ser divulgadas ao produtor regras governamentais defini-das para atuação.

c. Os setores público e privado não são integrados, e não há uma divisão clara de responsabilidades.

d. Não existe coordenação nacional de projetos de capacitação em agricultura irrigada.

e. A capacitação dos técnicos e agricultores deve ter como foco o cliente e a sociedade.

f. Não existe um programa nacional permanente de extensão rural.

g. Atualmente, os extensionistas rurais não são suficientes para atu-ar diretamente com o produtor.


h. Os vínculos e a articulação entre as instituições de extensão bra-sileiras são insuficientes.

i. As universidades devem atuar mais intensamente no entorno.

j. Deve haver maior integração entre ensino, pesquisa e extensão.

k. Os centros de pesquisa sobre o tema devem ser integrados ao processo de extensão rural.

l. Faltam processos de educação continuada e com maior carga ho-rária para o setor.

m. Para capacitação e extensão, deve ser implantada uma organiza-ção considerando as características e demandas regionais.

n. Devem ser implantados processos regulares para financiamento de programas de capacitação de técnicos da área agronômica e de gestão ambiental do sistema brasileiro de extensão rural.

o. Os resultados de pesquisas que identificam o efeito da irrigação nos corpos d´água não são adequadamente difundidos para os técnicos atuantes no setor.

2. Indicação de prioridades para capacitação em agricultura irrigada nos próximos quatro anos

a. Política nacional de irrigação e drenagem.

b. Gestão pública do setor.

c. Estado da arte do conhecimento profissional.

d. Papel dos setores público e privado no desenvolvimento da irrigação.

e. Uso de tensiômetros e estações climatológicas na propriedade agrícola.

f. Papel do Ministério da Integração Nacional em temas trans-versais.

g. Gestão integrada dos recursos hídricos.


3.

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Parte IVCarta de Frutal, MGPor uma Política de Agricultura IrrigadaFortalecida e Sustentável

313Carta de Frutal

IntroduçãoNa parte IV, apresenta-se a Carta de Frutal: por uma Política de Agri-cultura Irrigada Fortalecida e Sustentável, que foi elaborada durante o Seminário realizado na cidade de Frutal, MG. Esta carta apresenta vá-rias diretrizes para o desenvolvimento da agricultura irrigada e as bases para o fortalecimento legal e institucional do setor e trouxe contribui-ções para o processo de criação da Secretaria Nacional de Irrigação no âmbito do Ministério da Integração Nacional.

A agricultura irrigada no Brasil sempre foi extremamente fragilizada. A irrigação, que já tivera um ministério extraordinário, encontrava-se em uma diretoria voltada para obras públicas de irrigação. Institucio-nalmente, observava-se uma carência de coordenação das ações de go-verno, principalmente entre o setor público e o setor privado, tornando frágil a intervenção institucional na irrigação, em virtude da grande quantidade de instituições envolvidas com o tema: MI, Mapa, Embrapa, Codevasf, DNOCS, ANA, MMA, além de outras entidades e da inicia-tiva privada.

Na época da realização do seminário, a atuação do governo federal con-centrava-se no apoio direto ao desenvolvimento da atividade por meio da aplicação de recursos na implantação, expansão e manutenção de projetos públicos de irrigação. Era evidente a necessidade de deslocar o foco das políticas públicas da concentração nos projetos públicos para um foco de integração entre essas intervenções e as iniciativas do setor privado.

Cada vez mais as questões ambientais e a necessidade de regulamentação foram tomando importância no debate nacional e passaram a ser uma preocupação para a irrigação. Assim, houve uma ascensão da importân-cia de considerar o meio ambiente na definição das políticas públicas, resultando na imposição de protocolos restritivos do uso dos recursos hídricos e pedológicos. Representando grande participação no uso dos recursos hídricos, a irrigação passou a ser considerada “a grande vilã” da

314 O Estado da Arte da Agricultura Irrigada no Brasil: desafios e oportunidades

conservação do meio ambiente. Os produtores não conseguiam se posi-cionar e adotar uma postura afirmativa e com um agravante ocasionado pelo setor público que não tinha como ajudar nesta questão.

No sistema de crédito e incentivos financeiros para a agricultura, não existiam linhas de crédito adequadas aos prazos de maturação dos pro-jetos da agricultura irrigada, com exigências de investimento de médio e de longo prazo, o que é especialmente importante para uma atividade com as características da irrigação, que exige elevados investimentos.

A agricultura irrigada enfrentava, na ocasião, importantes desafios ins-titucionais, políticos e técnicos e precisava de uma unidade capaz de coordenar o processo de integração entre as instituições governamen-tais e não governamentais e dessas com o setor usuário. Entretanto, esse esforço só seria possível e efetivo se ocorresse o real envolvimento dos usuários.

Todas essas questões, mas principalmente em razão da falta de articu-lação do setor, a sua fragilidade político-institucional e a sua imagem negativa junto à sociedade é que levaram os participantes do Seminário a redigir a Carta de Frutal: por uma política de agricultura irrigada for-talecida e sustentável.

A Carta de Frutal resultou de uma série de eventos, a seguir relaciona-dos, realizados pelas instituições e atores sociais, liderados pela ANA, MI, Mapa, ABID, ASPIPP, ABIMAQ, entre outros, isto mostra que não foi um evento isolado e desconectado do que vinha acontecendo na época. Pode-se destaca: (i) Seminário Presente e Futuro da Agricultura Irrigada no Brasil sob a Ótica da Gestão de Recursos Hídricos, promovi-do pela ANA, em dezembro de 2008, em Brasília; (ii) Seminário Nacio-nal de Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Sustentável, promovido pelo MI e MAPA, nos dias 19 e 20 de maio de 2009, em Brasília; (iii) Fó-rum Permanente de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada – Fórum Agricultura Irrigada, promovido pelo MI (primeira reunião ordinária ocorreu no dia 18 de agosto de 2009, em Brasília; sucedeu-se reuniões

315Carta de Frutal

em Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Palmas, Paranapanema, até serem descontinuadas a partir de meados de 2013); (iv) Modelo Lógi-co – com o tema: Agricultura Irrigada, desenvolvido pelo MPOG, com relatório divulgado em agosto de 2009; e (v) XX Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem (XX CONIRD), realizado pela ABID, de 6 a 8 de dezembro 2010, em Uberaba.

Todo esse esforço culminou com a elaboração da Carta de Frutal para uma Política de Agricultura Irrigada Fortalecida e Sustentável. A Carta foi escrita durante o Seminário O Estado da Arte da Agricultura Irri-gada no Brasil: desafios e oportunidades, realizado em conjunto pela Agência Nacional de Águas e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agrope-cuária, de 9 a 10 de dezembro de 2010, na sede da HidroEX, localizada no Município de Frutal, MG.

O teor da carta foi acordado em assembleia realizada durante o evento, com a participação de mais de 150 profissionais de diferentes setores relacionados com a agricultura irrigada: instituições públicas federais (Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura Pecuá-ria e Abastecimento, etc.); instituições públicas estaduais (Secretaria de Irrigação do Rio Grande do Sul, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, etc.); universidades (Universidade Federal de Lavras, Universidade Federal de Viçosa, etc.); associações (Associação do Sudoeste Paulista de Irrigantes e Plantio na Palha, Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, etc.); empresas (Naandanjain, Lind-say S/A, etc.).


CARTA DE FRUTAL

Considerando que:

A necessidade do fortalecimento da agricultura irrigada a cada dia vai se mostrando como um imperativo para segurança na produção de ali-mentos, fibras e energéticos, devendo estar perfeitamente alinhada com a política agrícola do país, sendo ambientalmente sustentável, economi-camente viável e socialmente justa.

As exposições feitas durante o seminário de Frutal e as diversas inter-venções do público participante evidenciaram a falta de integração, e fraca coordenação desse segmento da agricultura com outros setores essenciais.

A agricultura irrigada deve ser apoiada de forma a desempenhar com-petentemente o papel que lhe cabe no contexto da agropecuária do país, ampliando-se o apoio político das pastas envolvidas, fortalecendo-se a articulação interinstitucional, de forma a adotar uma estratégia que pre-encha as lacunas relativas à otimização dos principais instrumentos de apoio à agricultura irrigada, tais como a pesquisa, a assistência técnica, crédito rural, infraestrutura (energia, estrada, armazenamento de água, etc) suporte pós colheita.

Prevalecem fragilidades nas informações sobre agricultura irrigada.

Nesse sentido, os participantes deste Seminário declaram que dentro dos temas abaixo, há necessidade de:

A – Base para Fortalecimento, legal e institucional de uma Política de Agricultura Irrigada

1. Formalizar uma ampla integração interinstitucional em prol do for-talecimento da agricultura irrigada, envolvendo as principais enti-dades associadas à questão hídrica e sua interface com o setor agrí-

317Carta de Frutal

cola, quais sejam: Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, EMBRAPA, Ministério do Meio Ambiente, ANA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Mi-nistério do Desenvolvimento Social, Ministério das Minas e Energia, ANEEL, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Planeja-mento, Casa Civil, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidên-cia da República e outras instituições públicas necessárias na estru-turação e gestão de uma política integrada de agricultura irrigada.

2. Agilizar o alinhamento da Política Nacional de Irrigação com as po-líticas da agricultura como um todo e elaborar mapa estratégico para agricultura irrigada.

3. Buscar apoio para agilizar a aprovação do Projeto de Lei no 6.381/2005 da Política Nacional de Irrigação em tramitação no Congresso Na-cional.

4. Resgatar a Associação Brasileira de Agricultura Irrigada – ABRAI e revitalizar as diversas associações que atuam com a agricultura irri-gada.

5. Definir instância mais elevada para a unidade de irrigação dentro da estrutura administrativa do Governo Federal.

B - Diretrizes para a elaboração de planos, de programas de agricul-tura irrigada e definição de projetos prioritários e ações essenciais

6. Planejar o uso sustentável e racional dos recursos de água e solo e planos nacional e regionais de agricultura irrigada, dentro do con-ceito de bacia hidrográfica como unidade de planejamento.

7. Elaborar tais planos com intensa participação dos Estados e do Dis-trito Federal de modo que tenham adequada inserção regional, con-tribuindo para a criação de uma infraestrutura regional correlata de transportes, energia, reservatórios e comunicações, estudos de mer-cado, entre outras.


8. Dar especial atenção à identificação dos destinatários das vantagens e dos inconvenientes dos planos e intervenções, governamentais e privados, principalmente quando da implementação de grandes pro-jetos, com vistas a avaliar se estão atendidos os interesses locais e regionais.

9. Resgatar normas e manuais técnicos atualizando-os e exigindo sua aplicação efetiva nas diversas parcerias e atividades que envolvam alocação de recursos federais para agricultura irrigada.

C - Diretrizes para ações preventivas e ações corretivas e de recupe-ração nas áreas e bacias críticas

10. Incluir a imprescindível participação dos segmentos representativos da agricultura irrigada em todos os processos de decisão que visem ao uso racional, à proteção, à conservação dos recursos hídricos e do controle de cheias.

11. Alinhar os planos e programas de agricultura irrigada com iniciati-vas como as de Pagamento por Serviços Ambientais tal como Pro-dutor de Água, tendo em vista o aumento da produtividade agrícola associada com a proteção e conservação dos recursos naturais, e prá-ticas de desenvolvimento sustentável.

12. Assegurar especial atenção ao uso racional, à proteção e à conserva-ção da quantidade e qualidade das águas subterrâneas.

D - Diretrizes para o suprimento seguro de água e proteção à prática da agricultura irrigada

13. Integrar a Política Nacional de Irrigação com a política ambiental e as de recursos hídricos orientada para defender sua segurança de oferta de água nas bacias hidrográficas de maior potencial para a agricultura irrigada, num contexto maior de desenvolvimento eco-nômico sustentável, com inclusão social, geração de emprego e re-distribuição de renda.

319Carta de Frutal

14. Mobilizar recursos institucionais, econômicos e financeiros, tendo-se em vista assegurar água disponível para agricultura irrigada dentro do conceito de múltiplo uso, e integrar o uso racional da água nas culturas irrigadas e sempre que viável assegurar o reuso planejado da água.

E - Diretrizes para educação, desenvolvimento científico, tecnológi-co, institucional e capacitação de pessoal em agricultura irrigada

15. Fortalecer a agricultura irrigada com a capacitação de entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de atividades multidis-ciplinares, de forma descentralizada, integrada e participativa de maneira a consolidar efetivamente o setor. Essa capacitação deve-se apoiar em tecnologias apropriadas às peculiaridades da região.

16. Implementar um programa de formação de equipes técnicas multi-disciplinares como condição básica para o fortalecimento e a conso-lidação da política nacional de agricultura irrigada.

17. Implantar um plano prioritário de capacitação de educadores e mul-tiplicadores para efetivação da educação dos atores estratégicos da agricultura irrigada, em todos os níveis de educação com qualidade.

18. Desenvolver campanhas públicas de disseminação dos produtos oriundos da agricultura irrigada, conscientizando a população a seu respeito e sua importância para a sociedade.

19. Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico aplicado à agricultura irrigada.

20. Fortalecer o Comitê Nacional Brasileiro da International Commis-sion on Irrigation & Drainage - ICID, representado pela Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - ABID, para o maior aproveita-mento possível desse fórum internacional, viabilizando-se a parti-cipação brasileira.

Parte vBases para o Fortalecimento da Agricultura Irrigada

323Fortalecimento da Agricultura Irrigada

IntroduçãoNa Parte V, apresentam-se as bases para o fortalecimento da agricultura irrigada; algumas ações estratégicas; um breve resumo da terceira reu-nião ordinária do Fórum Permanente de Desenvolvimento da Agricul-tura Irrigada e um breve relato sobre a Secretaria Nacional de Irrigação.

Agricultura IrrigadaÉ de conhecimento que a agricultura, em especial a agricultura irrigada, tem passado por um profundo processo de transformação tecnológica. No contexto nacional, existe uma conjunção de fatores que são favorá-veis ao seu desenvolvimento, tais como: recursos humanos formados e com bom conhecimento básico; indústria competitiva e de alta tecno-logia; leis de recursos hídricos consolidadas; lei da política nacional de irrigação aprovada; tecnologia disponível; legislação ambiental clara.

Além disso, existem ainda alguns fatores que são desfavoráveis ao seu crescimento: recursos humanos com pouca visão estratégica de negó-cios; debilidade institucional; ingerência política; controle ambiental ex-cessivo; prevalência da visão de obra sobre as demais etapas dos projetos públicos de irrigação; falta de regulamentação da Lei de Irrigação.

A agricultura irrigada no Brasil, assim como em outros países, sempre terá grandes desafios. O irrigante no Brasil, em geral, é referência em termos do uso de tecnologias e cuidados com o ambiente e demonstra estar preparado para enfrentar as incertezas que existem no processo de produzir alimentos ambientalmente sustentáveis. Entretanto, há que se ter em mente que vários dos fatores que interferem no desenvolvimento da agricultura irrigada não dependem somente do agricultor.

Sendo assim, o que poderia ser feito para fortalecer a agricultura irri-gada? Para responder a essa pergunta, poder-se-ia apresentar uma lista com diversas ações estratégicas de importância para o crescimento do setor e a maioria dos itens dessa lista seria de conhecimento geral.


Sem querer priorizar uma ação em detrimento de outra, destaca-se três ações básicas, no campo da política, técnico-científico e de infraestru-tura, fundamentais para o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada:

a. Política: criação do Conselho Nacional de Irrigação.

b. Técnico-científica: manejo e gestão de recursos hídricos.

c. Infraestrutura: energia.

O Conselho contribuirá para fortalecer a agricultura irrigada, pois a proposta é que ele seja um órgão colegiado de caráter permanente, con-sultivo e deliberativo, integrante da estrutura regimental da instituição responsável por conduzir a política nacional de irrigação. É um dos ins-trumentos da Política Nacional de Irrigação, conforme prevê o Inciso X, do Art. 5º, e o Art. 21, ambos da Lei N° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, sendo composto por representantes do governo e da sociedade ci-vil organizada, cujas decisões, quando consubstanciadas em resoluções, são homologadas pelo Ministro da instituição, atualmente o Ministro de Estado do Ministério da Integração Nacional.

O Conselho tem, entre outras, as seguintes competência:

a. Atuar na formulação de estratégias, no controle e no monitoramento da implementação da Política Nacional de Irrigação e seus instru-mentos, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvi-mento Regional.

b. Contribuir com a articulação da Política Nacional de Irrigação e com as demais políticas setoriais que impactem direta ou indiretamente no desenvolvimento da agricultura irrigada no país.

c. Acompanhar a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Irrigação.

A agricultura irrigada é uma atividade altamente intensiva em termos de uso de recursos hídricos e concorre com outros usuários pelo uso


desse recurso. Em virtude disso, é fundamental que estratégias técni-co-científicas, voltadas para o manejo e a gestão de recursos hídricos em escala de bacia hidrográfica, sejam desenvolvidas, contribuindo para reduzir a possibilidade de ocorrência de conflitos pelo uso da água. Os conflitos geralmente surgem em regiões com grande vocação para o desenvolvimento da agricultura irrigada e podem ser considerados os principais riscos ao seu desenvolvimento. A construção de infraestru-turas hídricas, como barragens, que garantam a reservação de água em períodos de escassez, é uma importante estratégia técnico-científica a ser adotada no sentido de garantir segurança hídrica e reduzir conflitos.

A agricultura irrigada é também altamente intensiva no uso de energia, sendo esse fator um importante limitador ao seu crescimento. A dispo-nibilização de energia, em quantidade e qualidade, possibilitará a ex-pansão de grandes áreas que apresentam potencialidades para irrigação, a exemplo do que aconteceu com a instalação do “Linhão” de energia na região de Cristalina, GO, que se constitui, atualmente, no maior polo de irrigação por aspersão por pivô-central na América Latina.

Fórum Permanente de Desenvolvimento da Agricultura IrrigadaDurante o Seminário, foi realizada também a terceira reunião ordiná-ria do Fórum Permanente de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada. Diversos temas foram tratados nessa reunião, com destaque para os se-guintes itens:

a. Andamento do Projeto de Lei de revisão da Lei de Irrigação (PL 6.381/2005), que, desde agosto de 2009, possuía parecer favorável de todas as comissões e estava aguardando apenas a votação em plenário.

b. Tramitação do PL 2.641/2007, que tinha como proposta a ampliação dos benefícios do REIDI, que estava na Comissão de Tributação e Fi-


nanças desde 19/3/2009 e que teria que ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para somente depois ser votado em Plenário.

Secretaria Nacional de Irrigação - SENIRDesses debates, foi consolidada a necessidade da estruturação de um setor de irrigação específico e robusto, no âmbito do setor público fede-ral, com responsabilidades pela agricultura irrigada e não somente dos projetos públicos de irrigação.

Em 4 de maio de 2011, por Decreto nº 7.472, foi criada a Secretaria Nacional de Irrigação – SENIR, definindo como atribuição principal da Secretaria, no contexto político e institucional, a promoção, a im-plementação, o acompanhamento e a avaliação da Política Nacional de Irrigação. No período de estruturação, enquanto discutia-se o Plano Nacional de Irrigação, a Secretaria elaborou o primeiro Plano Estadual de Agricultura Irrigada para o Estado de Minas Gerais.

A SENIR, que veio para representar os anseios de representatividade do setor, foi extinta com pouco mais de 6 anos de existência. Quais fatores podem ter levado à sua extinção? O objetivo aqui não é buscar um res-ponsável pelo fato ocorrido, mas fazer uma análise dos fatos.

Na atuação dos dois Ministérios com os quais a irrigação mais dire-tamente se relaciona, fica clara a distinção de filosofia de ação: inter-vencionismo pelo lado do Ministério da Integração Nacional (MI) e posições mais liberais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste-cimento (Mapa). Enquanto o MI assumia a responsabilidade direta por aspectos significativos do desenvolvimento regional por meio de obras, o Mapa buscava afirmar um perfil de atuação de mínima intervenção na esfera privada.

O MI, diretamente ou por meio de suas entidades vinculadas, atuava verdadeiramente como agente público na irrigação. Assim, a SENIR não


teve condições de distanciar-se muito dessa forma de atuar, apesar da criação de uma Diretoria voltada para a política de irrigação: as obras “estão no DNA do Ministério”.

A Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, apesar de introduzir orientações para estímulo a irrigação privada, deixa evidente a preocupação maior com a irrigação pública.

Dessa forma, mesmo com a disposição inicial, demonstrada por meio da condução do Fórum, para dinamizar a elaboração de estudos, e apoio à formulação de Planos Estaduais com a participação de representações do setor, articulação com a ANA e com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), prevaleceu no MI o “olhar para as obras públicas de irrigação”.

Acredita-se que o progressivo distanciamento da SENIR do setor pri-vado tenha sido uma das principais razões da sua extinção este ano (2017). Com isso, foram descontinuadas as ações do Plano Nacional e dos Planos Estaduais de irrigação, deixando a agricultura irrigada sem uma referência e sem uma instituição responsável por conduzir a Políti-ca Nacional de Irrigação.

Sem a orientação dos Planos de Irrigação, o setor fica sem um norte, pois os Planos de Irrigação são documentos balizadores que definem ações estratégicas para o setor e visam orientar o planejamento e a im-plementação da Política Nacional de Irrigação.

Sem uma instituição de referência a tendência é que ocorra uma desar-ticulação e um enfraquecimento do setor. Assim, é importante que os agricultores se mobilizem, se organizem em associações, cooperativas e participem efetivamente dos comitês e conselhos de forma a influenciar nas decisões que interferem no desenvolvimento da irrigação.

É importante estar ciente dos desafios e das oportunidades e não perder de vista estratégias que constituem as bases para uma agricultura irri-gada sustentável.

Agricultura Irrigada - Embrapa...estado da arte da agricultura irrigada nas quatro principais...

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