A Política Nacional de Educação Permanente

em Saúde para o SUS

Ministério da Saúde

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES

Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES

Outubro/2013/Juiz de Fora/MG

Criada em 2003, a Secretaria de Gestão da Educação

na Saúde, tem, entre suas missões:� Ordenar a formação para o SUS

�motivar e propor a mudança na formação técnica denível médio, de graduação e de pós-graduação.

� educação permanente dos trabalhadores da saúde,a partir das necessidades de saúde da população e defortalecimento do SUS.

SGTES – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

A Secretaria está estruturada em três departamentos.

DEGERTS – Gestão e Regulação do Trabalho

DEPREPS – Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde,

DEGES – Departamento de Gestão da Educação na Saúde

Departamento de Gestão da Educação na Saúde

• Coordenação Geral de Ações Técnicas - desenvolve programas, projetos e ações que visem ampliar a formação técnica de nível médio, a qualificação e capacitação dos trabalhadores do SUS;

• Coordenação de Ações Estratégicas em Educação na Saúde, que tem a missão de promover a reorientação da formação profissional, tendo como pressuposto a integração ensino-serviço comunidade com base nos princípios da integralidade da atenção e ás Redes de Atenção a Saúde

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BASE LEGAL

Art. 200 da Constituição Federal - “Compete ao SUS ordenar a

formação de recursos humanos na área da saúde”

Lei 8080/90Art. 14. “Deverão ser criadas comissões permanentes de integração

entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e

superior.”

Decreto 7508 /2011

Regionalização, Planejamento e mapa da saúde, redes de atenção,

contratualização

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Política Nacional Educação Permanente em Saúde (PNEPS)

2003 - Criação da SGTES e aprovação no CNS e CIT da “Politica de Educação e

Desenvolvimento para o SUS, Caminhos para a Educação Permenente em Saúde”

2004 – Port. GM/MS nº 198 institui a Política Nacional de Educação Permanente em

Saúde como estratégia do SUS para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores

2006 – Port. GM/MS nº 399 - institui o Pacto pela Saúde

2007 – Port. GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007 - que dispõe sobre novas

diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação

Permanente em Saúde

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Política Nacional Educação Permanente em Saúde (PNEPS)

Situação atual: revisão da Port. GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007 à luz do

Decreto 7.508/2011 e da Política Nacional de Atenção Básica.

Proposta de realização de levantamento situacional da PNEPS. Reforçada na oficina

com CONASS, CONASEMS, onde havia representantes de oito estados nos dias 09 e

10 de setembro em BSB. Nesta oficina ficou claro a necessidade da SGTES

acompanhar a implementação da PNEPS.

Concepção

• A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao quotidiano das organizações e dos processos de trabalho;

• Os processos de qualificação dos trabalhadores da saúde devem ter como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e do controle social em saúde.

Objetivos

� Transformar as práticas institucionais;

� Melhorar a qualidade da atenção e da assistência em saúde;

� Comprometer a equipe com seu processo de trabalho e com a comunidade;

� Melhorar as relações nas e entre equipes de trabalho.

Educação Permanente e Lógicas de Operação

Lógica ascendente

Lógica descendente

Problemas específicos dos processos de trabalho e de

qualificação dos trabalhadores do SUS

Prioridades Nacionais

nacional

estadual

regional

local

Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

A PNEPS é ação Estruturante do DEGES/SGTES/MS

Instituída pela Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004, foi alterada pela Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre novas diretrizes e estratégias para a implementação da PNEPS

Proposta de ação estratégica que visa contribuir para a transformação e qualificação das práticas de saúde, para a organização das ações e dos serviços de saúde, com os processos formativos e com as práticas pedagógicas na formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde

Comissões de Integração Ensino-Serviço-CIES

• São instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes queparticipam da formulação, condução e desenvolvimento da PEPS.

• Devem funcionar como espaços interinstitucionais e regionais paracontribuir com a gestão desta política, orientadas pelo Plano deAção Regional para a área de Educação na Saúde

• A estruturação e a dinâmica de funcionamento das Comissões deIntegração Ensino-Serviço, em cada região, devem obedecer àsdiretrizes do Anexo II da Portaria 1996/2007

Educação Permanente

MOMENTOS DA IMPLENTAÇÃO

Análise de Contexto• Problemas de saúde (situação

epidemiológica)

• Políticas, situação social, cultural e econômica

• Cenários de trabalho

• Características dos RRHH (distribuição, contratação, competências)

• Processos de trabalho

Necessidades Educativas• Análise das inter-relações entre

necessidades do contexto, demandas, e problemas do serviço;

• Reconhecer problemas;

• Discriminar problemas de natureza educativa;

• Determinar prioridades de formação para o serviço.

Implementação

� Definição da regionalização para a Educação na Saúde seguindo os mesmos princípios da regionalização ;

� Articulação dos atores estratégicos da PNEPS – gestão, representantes do serviço, representantes das instituições formadoras e do controle social

� Instituição e/ou reativação das Comissões de Integração Ensino-Serviço;

� Elaboração dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde;

Monitoramento e Avaliaçãocomo processo permanente

• Monitorar mudanças nas práticas e no processo de trabalho

• Importância de determinar uma linha de base e de desenvolver indicadores => impacto na atenção a saúde

• Auto-avaliação e avaliação participativa das equipes de trabalho

• Avaliação de processos e de resultados

• Importância do registro da informação e da comunicação sobre os processos e experiências

Gestão

Descentralizada

Regionalizada (Portaria 1996/2007)• A condução da Política, em cada região de saúde, se dá por meio das

instâncias de pactuação do SUS (CIB/CIR), apoiados pelas CIES, que são instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes, previstas no artigo 14 da Lei 8080/91, que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde -PNEPS;

• As CIES funcionam como espaços interinstitucionais e regionais para co-gestãodesta Política, orientadas pelo Plano de Ação Regional para a área de Educação na Saúde;

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IDSUS: Problemas no acesso e na qualidade da atenção à saúde

Desarticulação dos serviços de saúde e gestãointerfederativa do SUS

Redes de Atenção à Saúde

Atenção Básica e implementação do PMAQ

Cenário Atual

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�Escassez de médicos para o SUS e problemas de distribuição na maior parte das regiões brasileiras

Sabemos que o sistema necessita de Mais Médicos, A Lei 12.871 aponta para a necessidade da criação do

Cadastro Nacional de Profissionais. A importância da EPS para todos os profissionais do

Sistema. Os trabalhadores do SUS são os que materializam a política de saúde através da interação com os usuários do sistema

Cenário Atual

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Cenário Atual – Educação Permanente

�Avanço na definição da política de educação permanente no país através da portaria 1996/2007

�Desarticulação da políticas de educação permanente com as demais políticas de educação na saúde

�Diretrizes da educação permanente ainda não implementadas plenamente no cotidiano dos serviços

�Baixa execução dos recursos por parte dos estados e escolas técnicas e de saúde pública

� I

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Constatações

�Demandas de nível técnico ainda pouco dimensionadas

�Não há parâmetros de quantificação das necessidades de formação e qualificação da força de trabalho

�Não há como visualizar no SCNES esta força de trabalhopara identificar necessidades

�Há muito desvio de função, em geral estes profissionaissão contratados como agentes operacionais com exceção

da radiologia, da saúde bucal e enfermagem

CONTEXTO

O Plano Nacional de Saúde define para o SUS a necessidade de:

“Contribuir para a adequada formação, alocação,

qualificação, valorização e democratização das relações de

trabalho dos profissionais e trabalhadores da saúde”

■ mais de 3,7 milhões de pessoas trabalham no setor saúde (setor público e privado)

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Precisamos de trabalhadores em número suficiente e comprometidos com os

usuários do sistema de saúde, com a mudança do modelo assistencial, com a atuação em redes e com a integralidade

da atenção e do cuidado em saúde

Imagem Objetivo

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Desafios

�Sistema de Saúde tornar-se o espaço de formação dos trabalhadores

�Formação voltada para atendimento àsnecessidades de saúde da população e para

transformação da realidade

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Aposta

Educação Permanente como eixo transversal e integrador das políticas e

transformador da realidade

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EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

� Propor no espaço do trabalho uma reflexão sobre oprocesso de trabalho, possibilitando a identificação darealidade, a problematização, a intervenção e amudança desta realidade

� Desenvolvimento de novas competências para amudança da realidade sanitária: Redes de Atenção àSaúde e a produção da integralidade

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EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

� Espaços democráticos de escuta envolvendo os trabalhadorese usuários para a mudança dos processos de trabalho ;

� Compreender o trabalho como espaço de aprendizado(dimensão pedagógica) e de compromisso com a mudança darealidade (dimenssão política);

� Construção do conhecimento, de sentidos e significados para aspráticas em saúde e não apenas a transmissão dos saberes.

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� Autonomia e responsabilização na busca desoluções compartilhadas para produzirmudanças no processo de trabalho e nas práticasassistenciais e de gestão.

� Envolvimento da comunidade e valorização dotrabalhador

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

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ESCOLAS TÉCNICAS DO SUS E ESCOLAS DE SAÚDE PÚBLICA

�Espaços estratégicos de articulação da política de gestão dotrabalho e da educação na saúde

� Fortalecimento da capacidade gestora, do planejamentoe execução das ações educativas, recursos/investimentos

�Certificação e reconhecimento como Centros Formadores

Questões

1. Como buscar que a educação na Saúde seja uma estratégia para transformação das práticas em

saúde e da gestão na perspectiva da produção da integralidade?

2. É possível articular trabalho, educação, gestão e atenção?

Questões

3. Como fomentar o trabalho criativo e impulsionador de mudanças?

4. Como implicar os trabalhadores com os processos de transformação e com as políticas públicas?

5. Como a sociedade e o controle social participam deste processo?

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O que é necessário?

� Ampliação dos espaços democráticos e de escuta dostrabalhadores e usuários,

� Análise da realidade e de identificação dasnecessidades naquele serviço ou região,

� Conceitos e tecnologias como ferramentas usadas deacordo com a necessidade

� Articulação e integração dos Programas com asnecessidades levantadas nos territórios

� Atitude reflexiva das práticas e processos de trabalho

Não existe receita, é um processo em construção!