A e-PARTICIPAÇÃO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL- UM ESTUDO DE CASO
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ANSELMO LUIZ ÉDEN BATTISTI MARIA ALEXANDRA CUNHA MARCIO RODRIGUES DA FONSECA
A e-PARTICIPAÇÃO COMO FERRAMENTA DE
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL- UM ESTUDO DE CASO
Agenda
• Democracia
• Tecnologia da Informação no Governo
• O Caso
• A Pesquisa
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Democracia
• A democracia segundo (Kelsen, 2000) é apenas um método para a criação da ordem social onde a maioria exerce o poder;
• Nossa democracia é a representativa;
• Porém existem momentos onde o povo vota diretamente (referendos / petições).
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Tecnologia da Informação no Governo
O Caso
• No município de Cascavel / PR em 2011 houve uma petição para impedir o aumento no número de vereadores de 17 para 21;
• O movimento utilizou métodos tradicionais de coleta de assinaturas;
• Devido a problemas de natureza legal a petição tradicional foi anulada, desta forma, foi criada uma e-Petição.
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O Caso
• O objetivo era coletar a assinatura de 5% dos eleitores para impedir a aprovação do projeto de lei;
• Após a coleta das assinaturas manualmente o documento foi rejeitado pelo governo que alegou fraude.
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O Caso
• Foi implementado um sistema online para coleta de assinaturas;
• A e-Petição foi assinada por 15 mil eleitores;
• Novamente o governo rejeitou o documento alegando incapacidade de validar a assinatura da petição.
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A Pesquisa
• Um estudo qualitativo que busca entender de que maneira a e-Petição é utilizada pela população;
• Coleta dos dados deu-se por entrevistas semi-estruturadas, análise documental (matérias de jornais e vídeos);
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A Pesquisa
• Foram realizadas entrevistas com todos os grupos envolvidos;
• O modelo utilizado para a realização do estudo foi Framework conceitual multinivel e pluralista (Pozzebon & Diniz, 2012).
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Framework conceitual multinivel e pluralista
(Pozzebon & Diniz, 2012).
Grupos Sociais
• Quem afeta ou é afetado pela TIC• Eleitores;
• Organizadores;
• Membros do legislativo;
• Equipe técnica.
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Quadros Interpretativos
• As diversas visões possuídas pelos integrantes dos grupos relevantes frente ao problema enfrentado.
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Grupo Posição AdotadaEleitores Parte contrária e parte
favorávelOrganização do Movimento Todos contráriosMembros do Legislativo Maior parte favorávelEquipe técnica Maior parte contrária
Mecanismos
• Representa como a TIC foi utilizada;
• Todos os trâmites legais foram levantados pelos advogados dos proponentes da e-Petição.
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Resultados
• Boa taxa de adesão;
• Os dados da e-Petição não foram aceitos e o projeto foi aprovado, aumentando assim o número de vereadores;
• Os vereadores votaram contra o desejo popular.
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Considerações Finais
• Fenômeno relativamente novo;
• No Brasil ainda não existe regulamentação específica sobre a e-Participação;
• A petição foi rejeitada por quinze votos contra dois;
• Apenas quatro dos dezessete vereadores conseguiram se reeleger.
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Perguntas e
Sugestões
Apoio