Dados Abertos Governamentais como ferramenta de participação social e aproximação entre governo...

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Dados Abertos Governamentais como ferramenta departicipação social e aproximação entre governo e sociedade

ARIAL BLACK23CAPA

APLICAÇÃO DA MARCA

VII Congresso Consad de Gestão Pública

Painel 8 – Serviços eletrônicos, participação popular e dados abertos

Tema: Governo eletrônico e transparência

Danilo B. de Araújo e Everson Aguiar

Brasília, 26 de Março de 2014


• Objetivos e Introdução

• Método de análise

• INDA: Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

• Dados brutos, web semântica e web dos dados

• Dados Abertos Governamentais como ferramenta de participação social e aproximação entre governo e sociedade

• Conclusão

Agenda


OBJETIVO

Este artigo tem a finalidade:● de apresentar iniciativas e políticas relacionadas a dados governamentais abertos,● com destaque para a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA)● e como essas iniciativas vêm se tornando um fórum que disponibiliza e apoia um conjunto de ferramentas de participação social e aproximação entre governo e sociedade.


“dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.”

Dados Governamentais Abertos (DGA) ou Governo Aberto e se referem a “disponibilização, através da Internet, de informações e dados governamentais de domínio público para a livre utilização pela sociedade” (AGUNE, GREGORIO FILHO, BOLLIGER, 2010).


Porque abrir os dados governamentais?

Transparência

Combate à corrupção

Forte demanda da sociedade


Introdução


MÉTODO DE ANÁLISE

P e s q u i s a B i b l i o g r à f i c a


Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

Plano de Ação da INDAx

PDA dos Órgãos


● Presentes: 410 pessoas● Realização do Concurso Nacional de Aplicativos de Dados Abertos

15 aplicações inscritas e 4 premiadas→● Capacitação em Ontologias 70 pessoas treinadas→ ;● Apoio do W3C Escritório Brasil Tool Kit de Curso de Dados →Abertos Portal Dados Abertos para Políticas Públicas →(http://www.od4d.org/pt/)● Participação de diversos atores sociais inclusive com a realização de desconferência.

Participação Social


Linha do Tempo da INDA


Dados Brutos, Web Semântica e dos Dados


Portal Brasileiro de Dados Abertos Comitê gestor da INDA

Resultados do sítio em 2013:

● 210 mil visitas● 83 conjuntos de dados disponibilizados ao final do primeiro ano● 8 órgãos do SISP abriram suas bases de dados● dados do PAC, do Orçamento, de equipamentos públicos, das rodovias federais, dentre outros de impacto social

● Criado pela IN nº 04/2012; e● Compõe o fórum 11 representantes do governo e 2 da sociedade.


Dados Brutos, Web Semântica e dos Dados


Dados Abertos Governamentais como Ferramenta de participação social e aproximação entre Governo e Sociedade

Pollock (2007) “o melhor uso a ser feito do seu dado será pensado por outra pessoa”.


Mudança de Paradigma

● Modelo Relacional● Linguagem de Consulta (SQL)● Aplicação ou Sistema Específico● Extração de dados sob demanda ● Produção limitada de relatórios, inferências e conclusões


Mudança de Paradigma

● Ontologias: semântica dos dados● A URI passa a ser a “Linguagem de Consulta”● Ligações entre os dados: maior capacidade de cruzamento e formação de relações● Aplicações ou Sistemas podem consumir os dados livremente e sem fronteiras (sob licença)● Extração de Dados flexível: diversidade de resultados● Produção ilimitada de relatórios, inferências e conclusões disponíveis à sociedade


Dados Abertos Governamentais como Ferramenta de participação social e aproximação entre Governo e Sociedade

Art. 37 da Constituição Federal, foi posteriormente ampliado pela Lei de Acesso à Informação que em seu Art. 3º estabelece como diretrizes:

“I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e, V - desenvolvimento do controle social da administração pública.”

Princípio da Publicidade


Conclusões

• Dados abertos e governo aberto são pautas prioritárias de governo;

• O governo federal vem através da INDA e de outras iniciativas fazendo esforços para ampliar a transparência, a prestação de contas e a participação social;

• A participação e o envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas está diretamente ligado a questões culturais; exemplo: Reino Unido. Para Miranda (2011) há uma relação direta entre educação e participação política;

• Compreende-se que algumas ações necessitam de maior estruturação, fluidez e foco na sociedade, em especial no cidadão usuários de serviços públicos. De maneira geral, a muito a ser melhorado na eficiência e efetividade; e

• O modelo atual de Gestão Pública apresenta certo descompasso entre teoria e prática. Deve haver esforços concomitantes e coordenados (FRANZOSI et al) para a abertura de dados. Outros estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro também já apresentam iniciativas de Dados Abertos Governamentais.

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