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8ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013

PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS

Aos 11 dias do mês de março de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicore-Am no

Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das

Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 8:15 horas, presentes os

Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros,1º Vice-Presidente:

Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º

Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e

demais Vereadores, Anderson Ferreira de Oliveira, Emir Pedraça de França, Denilto Silva

dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Roberval Edgar

Medeiros Neves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. A seguir o senhor presidente,

invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõe o artigo

132 do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária.

Foi feito a seguir a leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi aprovada sem restrições.

Em seguida o Senhor Presidente faz a leitura da convocação de Primeiro Suplente de

Vereador e pede ao Edil Zulândio Evaristo da Cunha Galdino para que conduzisse a

Senhora Nara Nidia Bentes da Silva até a Mesa para que a mesma fosse empossada. Após

a 1ª Suplente de vereador fazer os seus juramentos o Senhor Presidente a declarou

empossada Vereadora e pediu ao vereador Wellington Yuri Lelo Reis que a dirigisse até

o seu lugar no plenário da Casa. O Senhor Presidente registra a presença do Prefeito

Lúcio Flávio do Rosário e do Vice-Prefeito Paulo Sérgio e convida-os para fazer parte da

mesa. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Pedido de Licença do cargo de

Vereador do Edil Edson Minoro Tsugawa. Documento do Partido da Social Democracia

Brasileira – PSDB, Tratando-se da Convocação da Primeira Suplente de Vereador,

Senhora Nara Nídia Bentes da Silva. Convite do Encontro do Tribunal de Contas e o

Desenvolvimento Local. Oficio nº 014/2013 – SEMEL, encaminhando anexos tabelas do

Quinto Campeonato Municipal de Seleção Rural – Edição 2013. Parecer da 1ª e 2º

Comissão ao Projeto de Lei nº. 002/2013 do Poder executivo, que Institui o programa da

Bolsa Universitária protocolado no dia 07.02.2013.Expedidos: Ofício nº 074 e 064/2013

– GP, encaminhando cópia dos Requerimentos nºs. 010, 011, 012/2013 e da Indicação nº

0013/2013, de autoria do Vereador Denilto Silva dos Santos, aprovados nas Sessão dos

Dias 26.02 e 04.03.2013. Ofício nº. 069/2013, comunicando o Cartório da 2º Vara da

Comarca de Manicoré , que as salas solicitadas estão a disposição daquele Cartório.

Ofício nº 073/2013 Encaminhando Moção de Parabenização ao Exmo Sr. Promotor

Marcelo Martins de Sales, de autoria do Edil Denilto Silva dos Santos. Ofício nº. 071 e

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075/2013 ao Gerente do Banco do Brasil S/A. Ofício nº 068/2013, encaminhando

Requerimentos nºs. 001, 002/2013, do edil Anderson Ferreira de Oliveira , aprovado na

Sessão do dia 25.02.2013. Ofício nº 066/2013 encaminhando Requerimentos nºs. 001,

003, 005/2013 do edil Luzinei dos Santos Delgado, aprovados na sessão do dia

26.02.201. Ofício nº 065/2013 encaminhando Moção de Parabenização ao Senhor

Rosival Ribeiro da Costa e a toda sua equipe – SEMADES. Ofício Circular nº. 013/2013

aos Senhores Vereadores, encaminhando Convite do Encontro do Tribunal de Contas e o

Desenvolvimento Local. Resolução Legislativa nº. 001 de 05 de Março de 2013,

licenciando o Vereador Edson Minoro Tsugawa. Convocação nº 001/2013, Convocando

na qualidade de 1ª Suplente de Vereador a senhora, Nara Nídia Bentes da Silva. Após a

leitura dos expedientes o Senhor Presidente pede para fazer a leitura da pauta da Ordem

do Dia, Projeto de Lei nº 002/2013 do Executivo Municipal que Institui o Programa,

Bolsa Universitária da Prefeitura Municipal de Manicoré e dá outras providências, foi

feito a leitura das matérias entregue a casa. GRANDE-EXPEDIENTE: 1º Orador: Nara

Nidia Bentes da Silva, já com a palavra cumprimenta a todos os presentes e diz que a sua

mensagem é de agradecimentos, primeiramente a Deus por conceder esse momento,

enfatiza os agradecimentos aos seus familiares, Pais, esposo e filhos pelo apoio em todos

os momentos, principalmente nos mais difíceis, emocionada lamenta a perda do seu pai,

justifica a ausência de sua mãe e agradece a todos que lhe receberam durante a

campanha e os votos que teve, reafirma os seus compromissos em prol da coletividade.

2º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, este com a palavra agradece a Deus por

tudo e cumprimenta a todos os presentes, faz a leitura e apresentação do parecer da

Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei nº

002/2013, de 14 de fevereiro de 2013, que institui o Programa Bolsa Universitária da

Prefeitura Municipal de Manicoré e dá outras providências, enfatiza vários itens e

ressalta que uma Lei não retroage para prejudicar, faz vários esclarecimentos

reforçando o parecer e com o tempo se esgotando pede a sua inscrição para as

considerações finais. O Senhor Presidente registra a presença do Pastor Marlon, dos

Secretários: Rubão, Nelson Monteiro e Elda Lúcia, da professora Alzimar e do

subgerente da SEMCULT Pedro Alzimar. 3º Orador: Mário Ruy Lacerda de Freitas

Junior, já com a palavra cumprimenta o prefeito, vice-prefeito e todos os vereadores,

deseja boas vindas à vereadora Nara e registra a visita no final de semana do Secretário

de Educação do Estado, diz que o mesmo se comprometeu em executar várias ações do

estado no município. Diz que o principal foco do seu pronunciamento é a problemática

da lotação dos professores do município. Faz referência a falta de uma lei que

regulamente a lotação e diz que é necessário acabar com essas injustiças. Apresenta um

Projeto de lei que regulamenta a lotação dos professores e pede apreciação dos colegas

vereadores, fala que não se pode silenciar perante essa problemática. 4º Orador:

Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, já com palavra cumprimenta a todos os vereadores

e a população presente na galeria, dá boas vindas à vereadora Nara e faz a leitura do

parecer da 1ª Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 2ª Comissão de Finanças

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Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 002/2013 do Poder Executivo que Institui o

Programa Bolsa Universitária e dá outras Providências, continua parabenizando a

vereadora Nara, faz referencia ao projeto de Lei apresentado pelo vereador Mário Ruy

Lacerda de Freitas Junior dizendo que deve ser discutido com mais afinco e fala que a

lotação do estado tem o mesmo problema. Mário Ruy Lacerda de Freitas Junior pede que

a demanda do estado seja estendido à discussão a nível estadual. Zulândio Evaristo da

Cunha Galdino fala que o Vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Junior estava ausente

na lotação dos professores e pede que todos possam discutir e encontrar o melhor

caminho. O Senhor Presidente pede ao Vereador Zulândio Evaristo da Cunha Galdino

que assuma a mesa para fazer o uso da palavra. Já com a palavra o Edil Manuel Sebastião

Pimentel de Medeiros saúda a todos os presentes, agradece a Deus por mais uma vez

está debatendo sobre os assuntos relevantes para o município. Fala das dificuldades de

sair de casa e custear os estudos em outra cidade, enfatiza a importância do projeto da

Bolsa Universitária para colaborar com o custeio dos estudantes, parabeniza a

vereadora Nara declarando que já a conhece, e que a mesma não medirá esforços para

colaborar com o município. Sobre o projeto do vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas

Junior, fala que vem em boa hora e que é a favor que todos os vereadores possam

apresentar projetos, relata que já foi secretário e conhece a problemática de lotação no

município e que é muito difícil atender todos os interesses. Fala que Manicoré foi um dos

primeiros municípios a lotar dois professores na mesma sala do ensino infantil no

intuito de melhora a educação. Finaliza pedindo que os pares possam votar e aprovar o

projeto da Bolsa Universitária. O Senhor Presidente no comando dos trabalhos concede

a palavra ao prefeito Lúcio Flávio do Rosário, já com a palavra, cumprimenta a todos e

lamenta a perda do pai da vereadora Nara, agradece ao vereador Edson Minoro o qual

aceitou assumir o cargo de Secretário de Infra Estrutura do Interior, parabeniza o

vereador Roberval Edgar Medeiros Neves sobre a explanação do projeto de Lei da Bolsa

Universitária, congratula-se com o vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior sobre a

apresentação do projeto e diz que precisa ser discutido, não concorda com a referência

feita sobre o sindicato dos professores municipais, sugere que os vereadores possam

debater sobre a melhoria da educação. Fala que as réguas existem, mas é muito difícil se

fazer cumprir, esclarece que os concursos foram feito para lotar o professor na zona

rural e que a grande maioria quer ser lotados na sede, sugere que seja adotado um

calendário escolar único entre o município e o estado. Fala que todos os problemas são

voltados para o prefeito. Pede que sejam acompanhados os mutirões que já foram feito

no hospital e fala da dificuldade de se encontrar médicos. Indica a vereadora Nara para

ser a líder do governo na Câmara e se coloca a disposição para esclarecimentos, diz que

e necessário dialogar para se achar a solução para os problemas do município. Agradece

ao governador pela parceria nos mutirões da saúde, e que o Executivo teve um gasto de

R$ 100.000.00 (cem mil reais) de despesas com este multidão, revela ao vereador Heton

Rodrigues Paes sobre a construção de escolas indígenas e que será um prazer em firmar

parceria, pede ajuda a todos os vereadores para que o município evolua cada vez mais e

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finaliza com agradecimentos. Não houve indicações e requerimentos a serem votados.

Em seguida o Senhor Presidente desfaz a mesa e fala que todos podem acompanhar a

votação tendo em vista a importância do momento e suspende a os trabalhos por três

minutos. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente apresenta o projeto de

Resolução do Vereador Roberval Edgar Medeiros Neves e do Vereador Mário Ruy

Lacerda de Freitas Júnior para encaminhamento as comissões. 1ª Parte da Ordem do

Dia: Foi colocado para apreciações e votação o Projeto de Lei nº 002 de 11 de Março de

2013 do Executivo que institui o Programa Bolsa Universitária e dá outras providências.

O senhor Presidente solicita a aprovação e sugere a discussão por grupos e artigos. O

vereador Roberval Edgar Medeiros Neves relata que já haverá um consenso sobre a

retirada do parágrafo único do artigo primeiro. Foi colocado em votação e teve

aprovação unânime com ressalva ao do parágrafo único do artigo primeiro.

Considerações Finais. 1º Orador: Mário Rui Lacerda de Freitas Júnior pede atenção

dos vereadores sobre a importância do seu projeto e que seja aprofundado as discussões

e destaca a importância do prefeito e vice prefeito no acompanhamento dos trabalhos

legislativos. 2º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, ler as justificativas do projeto

de resolução e faz explicações sobre os itens do projeto e diz que cabe ao prefeito

atender de maneira transparente e formal, adianta que na próxima sessão fará

esclarecimentos sobre a lei do nepotismo, agradece e finaliza. 3º Orador: Wellington

Yuri Lelo Reis, faz comentário sobre o projeto do vereador Mário Rui Lacerda de Freitas

Júnior e diz que a situação de lotação é muito complicado e que é necessário uma

discussão bem aprofundada, adverte ao vereador Roberval dizendo que é necessário

desburocratizar e ser pragmáticos nos objetivos que se deseja atingir, se direciona ao

vereador Mário Rui que é uma insensatez criticar a presidente do sindicato, faz os seus

agradecimento e finaliza. 4º Orador O Senhor Presidente Manuel Sebastião Pimentel de

Medeiros fala que a Sessão foi muita proveitosa e enfatiza a importância do projeto que

foi aprovado, em relação a lotação de professores diz que deve ser analisada várias

situações e que será muito difícil agradar a todos, e deves atentar para as questões

legais. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara,

Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada presente Sessão e

convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário

regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a presente Ata.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 11 de março de 2013.