29a Sessão Ordinária Realizada em 10-12-2019 Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e deze-nove, às dezoito horas e quarenta e um minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reu-niram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Ademar Ramos Barbosa, Benedito Gabriel da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talacio, Claudinei Shizuya Nagate, Cleber Vinicius Kerchner, Jairo Furini Neto, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Al-ves, Márcio Pereira Pinho, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Patrícia Aparecida de Oliveira Simão, Paulo Sérgio Berto e Reinaldo Aparecido Nunes Pedroso, para a realização da vigésima nona sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 95. Ato contínuo, passou-se ao E X P E D I E N T E , que constou da seguinte matéria: Eleição dos membros das Comissões Permanentes desta Casa, para o período de 1o-1-2020 a 31-12-2020, tendo a sessão sido suspensa, às 18h56min, a fim de que os Edis preen-chessem as cédulas destinadas à dita eleição. Reaberta a sessão, fez a apuração dos vo-tos o Presidente, tendo as comissões ficado assim constituídas: “Comissão de Justiça e Redação”: Jairo Furini Neto (Patriotas), Patrícia Aparecida Oliveira Simão (PRB) e Paulo Sérgio Berto (PSDB); “Comissão de Finanças e Orçamentos”: Jairo Furini Ne-to (Patriotas), Patrícia Aparecida Oliveira Simão (PRB) e Paulo Sérgio Berto (PSDB); “Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente”: José Eloi Barbosa (PSD), José Martins de Oliveira Alves (PSD) e Márcio Pereira Pinho (PSC); "Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo": Benedito Gabriel da Silva (PRB), Bruna Rafaela Mendes Talácio (PSD) e Reinaldo Aparecido Nunes Pedroso (PTB); “Comissão de Saúde, Assistência Social e Atividades Privadas”: Bruna Rafaela Mendes Talácio (PSD), Claudinei Shizuya Nagate (PTB) e Márcio Pereira Pinho (PSC); e, “Comissão de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana”: Claudinei Shizuya Nagate (PTB), José Eloi Barbosa (PSD) e José Martins de Oliveira Alves (PSD). Encer-rada a eleição dos membros das comissões, passou-se à Eleição para a Comissão do Conselho de Ética e Disciplina Parlamentar (Período: 11-12-2019 a 31-12-2020). Reaberta a sessão, às 19h22m, passou-se ao resultado das eleições. Terminada a eleição dos membros da comissão do Conselho Ética, passou-se ao EXECUTIVO: Leitura do Veto Total aposto ao Projeto de Lei no 8, de 30-4-2019, do Ver. José Martins, autori-zando o Município a instituir benefício financeiro mensal, destinado às famílias inscri-tas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal que tenham, em sua compo-sição, pessoas em tratamento de tuberculoso ou hanseníase, que foi enviado “À Comis-são de Justiça e Redação”. Leitura dos ofícios abaixo, que receberam o despacho “Ci-ente”: nos 802/2019 a 804/2019, todos de 3-12-2019, em atenção, respectivamente, aos

Requerimentos no 196/2019, do Ver. Cleber, no 199/2019, do Ver. Luiz Carlos; e, no 195/2019, do Ver. Paulo; nos 807/2019 e 808/2019, ambos de 4-12-2019, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos no 200/2019, do Ver. Neurisvan; e, no 201/2019, da Vera Bruna; e, no 809/2019, de 4-12-2019, enviando-nos cópia dos Decretos e Portarias expedidos durante o mês de novembro de 2019. DIVERSOS: Leitura dos documentos abaixo, que receberam o despacho “Ciente”: Correspondência da Elektro, de 3-12-2019, em atenção ao Requerimento no 194/2019, do Ver. Paulo; Ofício da America Net Ltda, de 29-11-2019, em atenção à Moção no 9/2019, da Vera Patrícia; e, Ofício CGD 704/2019, de 3-12-2019, da ARTESP, em atenção à Moção no 7/2019, do Ver. Cleber. LEGISLATIVO: Leitura do Projeto de Lei no 21, de 4-12-2019, do Ver. Jairo, insti-tuindo no Município de Santa Isabel o “Agosto Laranja”, mês de conscientização sobre Esclerose Múltipla e dando outras providências, que foram enviados “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Saúde, Assistência Social e Ati-vidade Privada”. Projeto de Lei no 22, de 4-12-2019, do Ver. Jairo, dispondo sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifi-ca, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente”. Apreciação dos seguintes reque-rimentos: no 212/2019, de 5-12-2019, do Ver. José Martins, requer à Prefeita Munici-pal local, através da Secretaria Municipal de Saúde, que informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual estão em falta gaze e faixas de curativo nos Postos de Saúde do Muni-cípio. Em discussão citado requerimento, fizeram uso da palavra, os Vereadores José Martins e Paulo (Márcio). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 213/2019, de 5-12-2019, do Ver. Ademar, requerendo à Prefeita Municipal local informar a esta Casa sobre a viabilidade de apresentação de projeto de lei que versa sobre a regularização de edificações nos imóveis cadastrados no território do Município de Santa Isabel, consoante anteprojeto em anexo, que envio no intuito de colabora com a Administração, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Lei-tura das indicações abaixo, que receberam o despacho “Envie-se ao Poder Executi-vo”: no 643/2019, de 4-12-2019, do Ver. Edson, solicitando a construção de passeio público no entorno da “Praça das Maravilhas”, situada no Bairro Granja Urupês, que será utilizado por pedestres e também servirá como pista de caminhada; no 644/2019, de 4-12-2019, da Vera Patrícia, solicitando, pela terceira vez, o serviço de manutenção na Rua Antônio Galeano da Silva, em toda a sua extensão, tendo como referência o ETA II; no 645/2019, da mesma data e autora, solicitando determinar a manutenção da Estra-da Municipal da Pedra Branca, km 7, mais especificamente nas proximidades da EMEB Teiji Kita; no 646/2019, da mesma data e autora, solicitando a realização de manutenção dos bloquetes da Rua João Bairão, mais especificamente no trecho que se inicia atrás da Santa Casa de Misericórdia e segue até a sua confluência com a Rua Ásia; no 647/2019, da mesma data e autora, solicitando a realização de manutenção nos bloquetes da Rua Monteiro Lobato, mais especificamente no trecho que se inicia na lateral da Santa Casa de Misericórdia e segue até a sua confluência com a Rua João Bairão; no 648/2019, da mesma data e autora, solicitando a manutenção urgente da Viela Clodoaldo Domingos Cecílio, localizada na Rua José Moreno Mostazo, 554; no 649/2019, de 5-12-2019, da Vera Bruna, solicitando a realização do serviço de manutenção na Estrada do Varadou-

ro, via de acesso ao Loteamento Jardim Portugal; no 650/2019, de 5-12-2019, do Ver. Jairo, solicitando, pela segunda vez, a retirada do entulho depositado no passeio público da Rua das Violetas; no 651/2019, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de troca das lâmpadas antigas por LED em todo o Bairro Cantagalo; e, no 652/2019, da mesma data e autor, solicitando os serviços de manutenção na Rua Horá-cio José do Prado. Leitura na íntegra do Parecer Jurídico e da Deliberação da Mesa no 2, de 6-12-2019, que recebeu o despacho “Ciente”. A seguir, fizeram uso da palavra, os Vereadores Cleber, Márcio e Jairo Furini. Nada mais havendo a tratar e não havendo Vereador inscrito para falar em Explicação Pessoal, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes , 1o Secretário.