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ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA

2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE

2013 A 2016

PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS

Aos 04 dias do mês de novembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,

no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala

das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a

chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel

Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha

Galdino e Verª Nara Nídia Bentes da Silva. Por não haver número legal e de acordo

com o que dispõe o art. 131 § 2º foram dados 15min de tolerância. Passado os

15min, já presentes os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de

Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-

Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado

Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Denilto

Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Helton Rodrigues Paes, Michael David

Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Eldamiro das Neves Gomes e

Nara Nídia Bentes da Silva. Com sua falta justificada: Anderson Ferreira de Oliveira.

A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de

acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno

da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO

EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 65ª Sessão Ordinária, aprovada com

adendo do Ver. Luzinei Delgado. Expedientes: Recebidos e Expedidos.

Recebidos. Ofício nº 174/2013/DERH/SEMSA, da Secretaria Municipal de Saúde,

encaminhando Cópia do Projeto Nascer em Manicoré. Ofício nº 126/2013-SEMAD,

da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando Lei nº 820/2013 de

08.10.2013. Mensagem nº 014/2013, da Secretaria Municipal de Administração,

encaminhando Projeto de Lei Orçamentária Anual. Justificativa de faltas do Ver.

Anderson Ferreira de Oliveira dos dias 04 e 05.11.2013. Telegramas nºs 594, 3008 e

1754/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos

financeiros. Telegrama da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, de

ordem do Exmo. Dep. Sinésio Campos, cancelando Audiência Pública. Expedidos:

Ofício nº 498/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dep. Est. Tony Medeiros, encaminhando

Requerimento. Ofício nº 530/2013 – GP, ao Exmo. Sr. David Alves Mello Júnior,

encaminhando resposta ao Ofício nº 867/2013.SGJ.SPR. Ofício nº 534/2013 – GP,

ao Ilmo. Sr. João Batista Lopes de Souza – Pastor da Igreja Assembleia de Deus,

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encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 535/2013 – GP, ao Exmo. Sr.

Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Requerimento e Indicação. Ofício nº

536/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Kennedy Machado Duarte – SEMADS, encaminhando

Requerimento. Ofício nº 537/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Paulo Roberto Vital de

Menezes – SSP/AM, encaminhando Requerimento. Ofício nº 538/2013 – GP, ao

Exmo. Sr. José Rocha de Freitas – Delegado Geral da Polícia Civil – AM,

encaminhando Requerimento. Ofício nº 539/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Cabo Maciel –

Presidente da Comissão de Segurança Pública, encaminhando Requerimento.

Ofício nº 540/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Chefe da 4ª Sessão do Sétimo COMAR,

solicitando passagem aérea. Ofício Circular nº 99/2013 – GP, aos Exmos.

Vereadores da CMM, encaminhando Notificação nº 019/2013-CMM. Ofício Circular

nº100/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM, encaminhando cópia do Projeto

Nascer em Manicoré/DERH/SEMSA. Ofício Circular nº 102/2013 – GP, aos Exmos.

Vereadores da CMM, encaminhando Convite do Executivo Municipal. Notificação nº

015/2013 – CMM, ao Sr. Emerson Pedraça de França. Declaração da presença dos

representantes do CCOTI. Matéria para pauta da Ordem do Dia: (Art. 187 do

Regimento Interno e Art. 127 §§ 5º e 6º da Constituição do Estado do Amazonas)

Julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício

de 2008 de responsabilidade do ex-prefeito Emerson Pedraça de França. O

Presidente fala que a Comissão de Finanças e Orçamento deu o parecer, tendo

como relator o Ver. Bombom. Mas comunica que há um problema no recebimento

das notificações, pois o ex-Prefeito Emerson Pedraça de França se nega a recebê-

las e diz que as mesmas devem ser entregues aos seus advogados. Fala ainda que

os envios das notificações foram feitos, mas não houve confirmação de recebimento

através de AR. Por este motivo o Julgamento das Contas de 2008 será incluída na

Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25.11.2013 e ficará em pauta

até que se ultime a votação e diz que desde já os Vereadores estão notificados do

julgamento. Questão de ordem: Ver. Bombom. Justifica que não apresentou

Decreto devido achar desnecessária tal apresentação, pois fez pesquisa e chegou a

esta conclusão embasado nos artigos 87, 88 e 111 do Regimento Interno. O

Presidente diz que tem tentado seguir as orientações da Assessoria e Consultoria

Jurídica da Câmara. Comunica todos que até a data estipulada para votar as Contas

de 2008, não poderá ser votada outra matéria e pede que as comissões dê

andamento aos processos dos projetos de leis. O Presidente passa o processo do

Projeto de Lei nº 013/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a constituição

do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em

estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de

origem animal ou vegetal no município de Manicoré, à 1ª Comissão, para que a

mesma apresente o Parecer. Também, apresenta o Projeto de Lei nº 014/2013, do

Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Manicoré

para o exercício de 2014. Informa que o Plano Plurianual já extrapolou o prazo para

a votação. O Ver. Uca Galdino sugere que sejam registrados esses fatos

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formalmente. Ver. Luzinei Delgado. Cumprimenta a todos e convida o Ver. Uca

Galdino e Ver. Junhão para se reunirem após a Sessão, na sala do relator.

Vereadores inscritos para o grande expediente: Ver. Roberval Neves. GRANDE

EXPEDIENTE: Matérias entregues à Secretaria: Requerimento nº 025/2013 –

GVD, Bombom, Moção de Profundo Pesar aos familiares da servidora desta Casa, a

Srª Natercia Duarte e seus familiares. Requerimento nº 026/2013 – GVD, Moção de

Profundo Pesar aos familiares da ex-candidata a vereadora, a Srª Maria Auxiliadora

Passos, pelo falecimento de sua genitora. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver.

Roberval Neves. Já com a palavra, agradece a Deus por mais um dia de exercício

de sua função e cumprimenta a todos. Comenta sobre sua declaração em relação a

sua posição política, pois estão contando mentiras a seu respeito na cidade, mas

principalmente na zona rural. Com isso justifica a sua saída da UNIPOM com a

leitura do ofício 001/2010 de 18 de janeiro de 2010 ao Prefeito Lúcio Flávio do

Rosário à época, onde consta a sua opinião quanto à situação da administração do

poder executivo, onde entregou a liderança do governo e mostra a sua indignação.

Diz que já vem mostrando seu posicionamento há bastante tempo. Aconselha os

Vereadores a estarem atentos ao que os outros pensam a seu respeito e cita

provérbio que diz “o conselho é para o homem como águas profundas, mas o

homem entendido o alcançará”. Deixa bem claro a todos que não está pertencendo

a grupo político nenhum, mas diz que tem amizade com componentes de todos os

grupos, e que poderá votar juntos em favor do município. Apresenta pequeno

histórico, descrevendo a disputa dos grupos políticos do município, fala que o grupo

do Waldomiro Gomes foi inimigo do grupo do Nena. Fala que quando entrou no

grupo da UNIPOM, estava escolhendo o grupo que conceituava o mais correto, este

na época com a liderança do ex-Prefeito Nena. No entanto, ao mudar de liderança, o

grupo não seguiu os mesmos princípios, o que fez com que ele saísse do grupo.

Aparte. Ver. Miro Gomes. Saúda a todos e argumenta sobre as alegações do

orador quanto a “grupos políticos inimigos”. Diz que seu pai, Waldomiro Gomes não

tinha inimigo político e sim adversários políticos, e comenta sobre casos de

posicionamento de outros governantes passados em relação a grupos. O orador

agradece o aparte e incorpora ao seu pronunciamento. Fala que o gestor do grupo

da situação menosprezou seu trabalho e não cumpriu certos acordos. Diz que foi

desrespeitado, apesar de sua contribuição com o grupo, diz que faz isso com o

interesse de mostrar que não está errado, e sim o gestor do grupo. Fala que

manterá sua posição e não cabe mais a ele uma integração e união à UNIPOM,

enquanto o grupo mantiver este perfil. Comenta a realização das obras. Fala que

deveria ter um melhor planejamento para os trabalhos de asfaltamento, prevendo

problemas futuros, citando alagações em casas que ficaram abaixo do nível das

ruas e diz que o asfalto em algumas partes, talvez, não durará um ano devido a

falhas nesses trabalhos. Sugere que sejam fiscalizadas essas obras para que esse

problema seja resolvido. Quanto à Comissão de Defesa do Consumidor, fala

também que o município e o hospital não estão disponibilizando o serviço de

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ultrassonografia e diz que é obrigação e responsabilidade do município e que este

tem que cumprir com sua obrigação. Fala que avaliará a possibilidade de abrir

processo contra funcionários que desrespeitaram pacientes e autoridades. Pede que

haja respeito para com ele, como autoridade, e também aos pacientes. Fala que

somente prestará seu depoimento sobre a mulher que disseram que lhe deu

documentos, se o Prefeito também for intimado a prestar seu depoimento, pois ele

que fez essas alegações contra a mesma. Fala de que muitos servidores estão

passando por constrangimento por ter votado nele, sendo ameaçado até de

demissão pelo secretário de administração, que tem feito decretos de demissão para

pressionar certos servidores. Faz suas considerações finais sobre os temas que

abordou, agradece e finaliza. O Presidente convida o Ver. Uca Galdino para

coordenar os trabalhos e pede a palavra. 2º Orador: Ver. Sabá Medeiros. Já com a

palavra, agradece a Deus por mais este dia e cumprimenta a todos. Inicia falando da

importância do trabalho do Vereador. Apresenta Indicação nº 027/2013, de sua

autoria, que indica a SEMSA a aquisição de uma voadeira para transporte de

doentes do Lago do Atininga ao Pólo de Saúde do Verdum ou à cidade de Manicoré

e justifica a mesma, comentando as dificuldades que a comunidade enfrenta para

socorrer a população daquela localidade. Comenta sobre o pronunciamento do Ver.

Roberval Neves, dizendo que espera que essa confusão política seja resolvida, pois

o considera como um amigo. Faz comparação da relação de confiança entre marido

e mulher com a relação política, pois quando estão juntos tudo corre as mil

maravilhas, mas quando o casal se separa ou o político deixa o grupo nada mais

presta e um começa denegrir a imagem do outro. Fala da percepção que tem de que

o Ver. Roberval Neves que é seu amigo e também parente está querendo se vingar

do prefeito, pois como falou suas notificações estão indo apenas para o poder

executivo, quando existem problemas em outros setores do governo estadual,

federal e empresas privadas e cita os compromissos firmados nas audiências

públicas que devem ser cobrados. Afirma que é muito difícil resolver todos os

problemas, como os de saúde e fala que qualquer um que seja prefeito é impossível

resolver todos os problemas da forma que o vereador Roberval Neves quer, pois se

fosse possível, outros governantes já teriam resolvido tudo. Diz que tem diferenças

com o Prefeito e com outros membros do governo, mas que convive com essas

diferenças da melhor forma possível. Aparte. Ver. Roberval Neves. Fala que

atenderá qualquer problema que lhe for apresentado cobrando dos órgãos

competentes. Sobre a saúde, diz que há dinheiro para o Prefeito suprir o

atendimento básico. O orador fala que será difícil atender a saúde de forma

completa, dando passagem, remédio, ajuda de custo para custear alimentação e

estadia fora do município, acredita que ajudas estão sendo dadas para aqueles que

estão necessitando de tratamento fora de Manicoré como é o caso de passagens.

Sobre as obras, lembra dos recebimentos de equipamentos, e que devemos

agradecer, pois outros municípios não estão tendo esses recursos. Quanto às

alegações de “inimigos políticos”, diz que o ex-Prefeito Nena sempre respeitou seus

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adversários, e que a palavra “inimigo” não é adequada para caracterizar essa

disputa política. Fala que desconhece se o Ver. Michael Breves veio para o grupo

UNIPOM, mas se vier será muito bem vindo. Aparte. Ver. Michael Breves. Fala que

as alegações de que ele está no grupo UNIPOM são falsas, e afirma que pertence

ao grupo da oposição e não da situação. O orador comenta o aparte e fala que não

é normal que as pessoas falem mal ou bem de qualquer pessoa, mas as pessoas

falam, principalmente de vereador. Fala ainda que tem esperança que o Ver.

Roberval Neves retorne ao grupo da UNIPOM e que de sua parte o acolhe de

braços abertos. Agradece e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande

Expediente: Requerimentos nºs 025 e 026/2013 de autoria do Ver. Bombom.

Indicação nº 027/2013 de autoria do Ver. Sabá Medeiros, Requerimento de

justificativa de faltas do vereador Burrim. Questão de Ordem: Ver. Kdé:

Cumprimenta a todos e registra da importância do Atininga que é uma região

produtora de farinha, e conforme levantamento do IDAM, o Governador

disponibilizou 3 casas de farinha, sendo dessas, uma para o Atininga. Todas as

proposições foram aprovadas. O Presidente pede que seja resolvido o problema de

faltas, na revisão do Regimento Interno, a fim de prevenir problemas futuros.

ORDEM DO DIA. Não houve. Vereadores inscritos para as considerações finais:

Ver. Uca Galdino, Ver. Roberval Neves, Ver. Junhão, Ver. Markson Machado, Ver.

Luzinei Delgado. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Uca Galdino. Cumprimenta a

todos. Diz que já foram feitas, nesse ano, quatro audiências públicas e lembra que

foram assinados termos de compromisso e que certos compromissos não foram

cumpridos, e requer desta Casa que cobre formalmente esses compromissos. Diz ao

Ver. Roberval Neves, que quando alguém diz que ele está certo ou errado, diz que

não entra nesse mérito. Fala que não participou de nenhum acordo para eleger o

Ver. Sabá Medeiros e depois o Ver. Roberval Neves para presidência da Câmara.

Agradece e finaliza. Ver. Roberval Neves. Afirma que não falou que é contra as

obras do Estado e do governo Federal e que esses compromissos foram firmados

com os poderes executivo e legislativo municipal. Fala sobre o prazo estipulado no

Compromisso assumido na audiência do 180. Diz que houve sim um acerto político

com o chefe do grupo e também com o Ver. Sabá Medeiros e não foi cumprido o

acordo, mas que foram inúmeros os motivos que fizeram que ele saísse da

UNIPOM. Afirma que não tem vontade em voltar para o grupo, pois tem convicção

da decisão que tomou. O Presidente lê o Termo de Compromisso da Audiência no

180. Informa que o Sr. Edson Minoro está em Humaitá fazendo a aquisição do

restante de materiais para construção do refeitório. O Presidente informa que foram

encaminhadas todas as atas e termos de compromissos aos vereadores, caso não

tenha chegado, que o mesmo seja cobrado. Ver. Junhão. Cobra a Lei dos

Professores, atentando para o prazo. Sobre as Leis do PPA e LOA, pede que seja

votada logo. Comenta as alegações falsas sobre a posição do Ver. Michael Breves.

Lamenta o incêndio no porto da cidade e as falhas de segurança que poderiam ter

minimizado as perdas. Fala que na próxima sessão apresentará seu relatório de

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viagem e proposições. Ver. Markson Machado. Cumprimenta a todos e comenta

os boatos sobre os vereadores. Fala que não deve se falar muito bem ou muito mal

de algum político, pois isso pode ser resultar em grandes constrangimentos. Fala

que se deve agradecer ao governo pela execução das obras, no entanto, deve ser

cobrado que essas obras sejam feitas de forma correta e que devem ser corrigidas

as falhas. Mostra sua consideração para com o ver. Roberval Neves, respeita sua

posição e opinião, mas lamenta que ele tenha saído do grupo, e espera que isso se

reverta. Agradece e finaliza. Ver. Luzinei Delgado. Cumprimenta a todos e faz

defesa do grupo político da UNIPOM, pois vai contra a alegação do Ver. Roberval

que disse que o grupo mudou o perfil de atuação. Pois afirma que ele, como

membro do grupo mantém a mesma postura como outros. Fala que o Ver. Roberval

Neves desrespeitou o Secretário de Administração, ao chamá-lo de “leso”. Agradece

e finaliza. O Presidente argumenta que não disse que o Ver. Roberval Neves é

contra as obras. Fala que deveria ser contratado um geógrafo para estudar os casos

de alagamento. Fala que o Prefeito tem tomado cuidado quanto a execução das

obra, pois mandou retirar o meio-fio por estar mal feito, mas diz que é difícil

acompanhar e consertar todas as falhas. Nada mais havendo a tratar o Senhor

Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de

Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores

para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado

Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da

Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 04

de novembro de 2013.