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Leonardo Wen - 11.jul.07/Folha Imagem Leonardo Wen - 11.jul.07/Folha Imagem TRÂNSITO COM OITO KM DE LENTIDÃO ÀS 20H, PAULISTANO VIVE CLIMA DE FERIADO Pág. C4 ) CREDF,1.,6, .................................................................. Eduardo Anizelli/Folha Imagem VIOLÊNCIA PMS À PAISANA ESCOLTAM TURISTAS EM SALVADOR Pág. C3 ) Turistas na região do Pelourinho Gestão Serra muda modelo de concessão, e trem para Cumbica terá tarifa mais cara Pág. C6 OAB faz lobby para restringir direito à defesa gratuita OAB e Defensoria mantêm contrato para atender pessoas carentes A ASSISTÊNCIA JURÍDICA * Dados referentes a 2007 NÚMEROS DA DEFENSORIA EM SP ATENDIMENTOS, EM MILHÃO ORÇAMENTO, EM MILHÃO* 272 convênio com a OAB 75 Gastos próprios 18 Outros convênios 850 mil defensores 1 milhão convênio com a OAB O CONTRATO >> Os advogados conveniados são previamente inscritos pela OAB e remunerados pela Defensoria por meio de processos concluídos IMPASSE >> A OAB quer reduzir o número de pessoas que recebem o auxílio jurídico, baixando de R$ 1.350 para R$ 900 a renda limite para ser assistido 400 defensores públicos 47.607 advogados conveniados 270 mil pessoas deixariam de ser atendidas R$ 500 é o valor pago, em média, ao advogado ao fim de cada processo Homem terá de ir à Justiça para provar que está vivo ................................................................................................ RICARDO SANGIOVANNI DA REPORTAGEMLOCAL Um homem terá de entrar na Justiça para provar que está vi- vo, após ter descoberto que um atestado de óbito com seu no- me foi emitido indevidamente, em agosto último. O erro foi do hospital estadual Padre Bento, em Guarulhos (Grande SP). O atestado, segundo o hospital, era para um homônimo. Desde então, o padeiro de- sempregado Paulo Cezar dos Santos, 41, passou a conviver com os transtornos de estar ju- ridicamente morto: perdeu o benefício de R$ 620,50 que re- cebia do INSS e não pode votar. “Estou desempregado, não tenho dinheiro para pagar o aluguel nem para pegar um ôni- bus. E morto para a sociedade. Vou entrar na Justiça e entre- gar na mão de Deus”, diz San- tos, que mora com as filhas, de oito e dez anos, em Cangaíba, na zona leste da capital. Santos sobrevive com a ajuda de parentes. Para “voltar à vi- da”, o padeiro terá de entrar com uma ação cível para cance- lamento de certidão de óbito, cujo julgamento pode levar de três meses a um ano, segundo o Tribunal de Justiça de São Pau- lo —que diz que não cabe uma liminar. O órgão afirma que es- se tipo de ação é “raríssimo”. “Quem causou o erro não po- de mais fazer nada para corri- gir. É preciso entrar na Justi- ça”, diz Ademar Gomes, presi- dente da Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas de SP), que presta assistência jurídica a Santos. A entidade irá ajuizar ações de indenização e responsabilização criminal. Santos conta que ficou inter- nado no hospital em junho de 2006, após ter levado três tiros no rosto, ao reagir a um assalto —o que o deixou com sequelas. Desde então, ele frequenta o hospital mensalmente, para sessões de acompanhamento pós-cirúrgico. Ao ter o benefí- cio do INSS cortado em agosto, ele diz que procurou saber do hospital o motivo. A resposta: seu nome havia ido para o “ar- quivo morto”. “Só consegui fa- lar com a diretora uma vez, em dezembro. Ela disse que ia dar um jeito no meu caso, mas não me explicou nada”, diz Santos. A Secretaria de Estado da Saúde admitiu ontem que hou- ve erro administrativo do hos- pital, que anexou os dados de Santos ao corpo de um homô- nimo seu que havia morrido. O conselheiro do Cremesp (Conselho Regional de Medici- na de SP) Antonio Pereira Filho diz que a responsabilidade pelo atestado é do médico que o as- sina. Ele afirma que o Cremesp irá investigar o caso. Segundo a certidão de óbito, o atestado foi assinado pelo médico-legista Roberto Vaz. Nem a Prefeitura de Guarulhos nem a Secretaria Estadual de Segurança Pública confirma- ram ontem se Vaz trabalha pa- ra o Serviço de Verificação de Óbitos ou para o IML local. Proposta da entidade é reduzir de três para dois salários mínimos a renda máxima exigida para ter acesso ao serviço Teto de três mínimos é utilizado há ao menos 20 anos; alteração depende de aval do Conselho Superior da Defensoria Pública ................................................................................................ ROGÉRIO PAGNAN DA REPORTAGEMLOCAL A OAB (Ordem dos Advoga- dos do Brasil), seccional de São Paulo, pressiona a Defensoria Pública a fim de reduzir o nú- mero de pessoas que recebem assistência jurídica gratuita no Estado —1,8 milhão por ano. Hoje, as pessoas com renda familiar de até três salários mí- nimos (R$ 1.350, valor de refe- rência em SP) têm o direito de ser atendidas gratuitamente por um defensor público ou ad- vogado (pago pelo Estado). O plano da OAB é reduzir es- se patamar para dois salários mínimos (R$ 900). Com isso, cerca de 270 mil pessoas deixa- riam de ser atendidas. O salário mínimo de referência em SP é superior ao nacional, de R$ 415. A assistência judiciária gra- tuita é prevista pela Constitui- ção, mas não há no país uma le- gislação que defina um teto. A única lei que fala sobre o te- ma é de 1950. “Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação eco- nômica não lhe permita pagar as custas do processo e os ho- norários de advogado, sem pre- juízo do sustento próprio ou da família”, diz a lei nº 1.060. Em São Paulo, esse teto de três salários mínimos é utiliza- do há ao menos 20 anos, mas só em 2008 foi regulamentado por meio da resolução 89 do Conselho Superior da Defenso- ria Pública. Uma alteração tam- bém precisa passar pelo órgão. Clientela Para o diretor financeiro da OAB-SP, Marcos da Costa, essa revisão é necessária porque em boa parte das cidades do inte- rior e de algumas regiões po- bres da capital quase toda a po- pulação se enquadra nessa fai- xa, deixando os advogados re- féns do atendimento público. “Têm cidades que não têm mais advocacia privada. Porque a cidade inteira está nessa faixa. O advogado, mesmo que não queira, é obrigado a ir para o convênio [com a Defensoria], pois não tem cliente.” Ainda de acordo com Costa, essa grande demanda dificulta ao Estado remunerar adequa- damente os advogados que atendem a esse público. O desembargador Paulo Di- mas de Bellis Mascaretti, vice- presidente da Apamagis (Asso- ciação Paulista de Magistra- dos), discorda da posição da OAB e acha que, na verdade, não tem de haver teto. Para ele, os casos devem ser analisados isoladamente, pois uma pessoa pode receber mais de três salários e, mesmo assim, não ter condições de pagar um advogado em razão do compro- metimento de sua renda com o sustento de sua família. A Defensoria diz que o pedi- do de revisão da OAB foi feito verbalmente e poderá ser dis- cutido caso seja apresentado oficialmente. “Só não podemos retirar da população um direito que é dela”, disse o conselheiro Davi Depine Filho, para quem a faixa atual é “razoável”. O convênio entre a Defenso- ria e a OAB é motivo de uma disputa judicial. A OAB diz que a tabela de honorários está de- fasada — um advogado recebe, em média, R$ 500 no final de cada processo (que pode durar até cinco anos). A Defensoria diz gastar cerca de R$ 270 mi- lhões com o convênio por ano e que os valores são adequados. Têm cidades que não têm mais advocacia privada. Porque a cidade inteira está nessa faixa. O advogado, mesmo que não queira, é obrigado a ir para o convênio [com a Defensoria], pois não tem cliente MARCOS DA COSTA diretor financeiro da OAB-SP cotidiano EF Tel.: 0/xx/11/3224-3402 Fax: 0/xx/11/3224-2285 E-mail: [email protected] Serviço de atendimento ao assinante: 0800-775-8080 Grande São Paulo 0/xx/11/3224-3090 Ombudsman: [email protected] QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2009 ★ C1 Av. 23 de Maio às 21h09 de ontem, dia em que SP teve lentidão menor do que às vésperas do feriado do Ano-Novo
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Av.23deMaioàs21h09de ontem,diaemqueSPteve lentidãomenordoqueàs vésperasdoferiadodoAno-Novo A ASSISTÊNCIA JURÍDICA QUINTA-FEIRA,29DEJANEIRODE2009 ★ C1 ciaçãoPaulistadeMagistra- dos),discordadaposiçãoda OABeachaque,naverdade, nãotemdehaverteto. Paraele,oscasosdevemser analisadosisoladamente,pois umapessoapoderecebermais detrêssaláriose,mesmoassim, 18 Outros convênios ATENDIMENTOS, EM MILHÃO RICARDOSANGIOVANNI TuristasnaregiãodoPelourinho 850 mil defensores ROGÉRIOPAGNAN
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OAB e Defensoria mantêm contrato para atenderpessoas carentes
A ASSISTÊNCIA JURÍDICA
* Dados referentes a 2007
NÚMEROS DA DEFENSORIA EM SP
ATENDIMENTOS,EM MILHÃO
ORÇAMENTO,EM MILHÃO*
272convêniocom a OAB
75Gastospróprios
18Outrosconvênios
850 mildefensores
1 milhãoconvêniocom a OAB
O CONTRATO>> Os advogados
conveniados são previamenteinscritos pela OAB e remuneradospela Defensoria por meio deprocessos concluídos
IMPASSE>> A OAB quer reduzir o
número de pessoas que recebemo auxílio jurídico, baixando deR$ 1.350 para R$ 900 a rendalimite para ser assistido
400defensorespúblicos
47.607advogadosconveniados
270mil pessoasdeixariam deser atendidas
R$ 500é o valor pago, emmédia, ao advogado aofim de cada processo
HomemterádeiràJustiçaparaprovarqueestávivo................................................................................................RICARDOSANGIOVANNIDAREPORTAGEMLOCAL
Umhomemterá de entrar naJustiça para provar que está vi-vo, após ter descoberto que umatestado de óbito com seu no-me foi emitido indevidamente,em agosto último. O erro foi dohospital estadual Padre Bento,em Guarulhos (Grande SP). Oatestado, segundo o hospital,eraparaumhomônimo.Desde então, o padeiro de-
sempregado Paulo Cezar dosSantos, 41, passou a convivercom os transtornos de estar ju-ridicamente morto: perdeu obenefício de R$ 620,50 que re-cebiadoINSSenãopodevotar.“Estou desempregado, não
tenho dinheiro para pagar oaluguelnemparapegarumôni-bus. E morto para a sociedade.Vou entrar na Justiça e entre-gar na mão de Deus”, diz San-tos, que mora com as filhas, deoito e dez anos, em Cangaíba,nazonalestedacapital.Santos sobrevive comaajuda
de parentes. Para “voltar à vi-da”, o padeiro terá de entrarcomumaação cível para cance-lamento de certidão de óbito,cujo julgamento pode levar detrêsmeses a umano, segundooTribunal deJustiçadeSãoPau-lo —que diz que não cabe umaliminar. O órgão afirma que es-setipodeaçãoé“raríssimo”.“Quemcausouo erronãopo-
de mais fazer nada para corri-gir. É preciso entrar na Justi-ça”, diz Ademar Gomes, presi-dente da Acrimesp (Associaçãodos Advogados Criminalistasde SP), que presta assistênciajurídicaaSantos.Aentidade iráajuizar ações de indenização eresponsabilizaçãocriminal.Santos conta que ficou inter-
nado no hospital em junho de2006, após ter levado três tirosno rosto, ao reagir a um assalto—o que o deixou com sequelas.Desde então, ele frequenta ohospital mensalmente, parasessões de acompanhamentopós-cirúrgico. Ao ter o benefí-cio do INSS cortado em agosto,ele diz que procurou saber dohospital o motivo. A resposta:seu nome havia ido para o “ar-quivo morto”. “Só consegui fa-lar com a diretora uma vez, emdezembro. Ela disse que ia darum jeito no meu caso, mas nãomeexplicounada”,dizSantos.A Secretaria de Estado da
Saúde admitiu ontem que hou-ve erro administrativo do hos-pital, que anexou os dados deSantos ao corpo de um homô-nimoseuquehaviamorrido.O conselheiro do Cremesp
(Conselho Regional de Medici-nadeSP)AntonioPereiraFilhodiz que a responsabilidade peloatestado é do médico que o as-sina. Ele afirma que o Cremespirá investigarocaso.Segundo a certidão de óbito,
o atestado foi assinado pelomédico-legista Roberto Vaz.NemaPrefeitura deGuarulhosnem a Secretaria Estadual deSegurança Pública confirma-ram ontem se Vaz trabalha pa-ra o Serviço de Verificação deÓbitosouparaoIMLlocal.
Proposta da entidade é reduzir de três paradois saláriosmínimos a rendamáximaexigidapara ter acesso ao serviço
Tetodetrêsmínimoséutilizadoháaomenos20anos;alteraçãodependedeavaldoConselhoSuperiordaDefensoriaPública................................................................................................ROGÉRIOPAGNANDAREPORTAGEMLOCAL
A OAB (Ordem dos Advoga-dos do Brasil), seccional de SãoPaulo, pressiona a DefensoriaPública a fim de reduzir o nú-mero de pessoas que recebemassistência jurídica gratuita noEstado—1,8milhãoporano.Hoje, as pessoas com renda
familiar de até três saláriosmí-nimos (R$ 1.350, valor de refe-rência em SP) têm o direito deser atendidas gratuitamentepor umdefensor público ouad-vogado(pagopeloEstado).O plano da OAB é reduzir es-
se patamar para dois saláriosmínimos (R$ 900). Com isso,cerca de 270mil pessoas deixa-riamde ser atendidas.O saláriomínimo de referência em SP ésuperioraonacional,deR$415.A assistência judiciária gra-
tuita é prevista pela Constitui-ção,mas não hánopaís uma le-gislaçãoquedefinaumteto.Aúnica leique fala sobreote-
ma é de 1950. “Considera-senecessitado, para os fins legais,todo aquele cuja situação eco-nômica não lhe permita pagaras custas do processo e os ho-norários de advogado, sempre-juízo do sustento próprio ou dafamília”,diza leinº1.060.Em São Paulo, esse teto de
três salários mínimos é utiliza-dohá aomenos20anos,mas sóem 2008 foi regulamentadopor meio da resolução 89 doConselhoSuperior daDefenso-riaPública.Umaalteraçãotam-bémprecisapassarpeloórgão.
ClientelaPara o diretor financeiro da
OAB-SP,Marcos da Costa, essarevisão é necessária porque emboa parte das cidades do inte-rior e de algumas regiões po-bres da capital quase toda a po-pulação se enquadra nessa fai-xa, deixando os advogados re-fénsdoatendimentopúblico.“Têm cidades que não têm
maisadvocaciaprivada.Porqueacidade inteiraestánessafaixa.O advogado, mesmo que nãoqueira, é obrigado a ir para oconvênio [com a Defensoria],poisnãotemcliente.”Ainda de acordo com Costa,
essa grande demanda dificultaao Estado remunerar adequa-damente os advogados queatendemaessepúblico.O desembargador Paulo Di-
mas de Bellis Mascaretti, vice-presidente da Apamagis (Asso-
ciação Paulista de Magistra-dos), discorda da posição daOAB e acha que, na verdade,nãotemdehaverteto.Para ele, os casos devem ser
analisados isoladamente, poisuma pessoa pode receber maisde trêssalários e,mesmoassim,
não ter condições de pagar umadvogado emrazãodo compro-metimento de sua renda com osustentodesuafamília.A Defensoria diz que o pedi-
do de revisão da OAB foi feitoverbalmente e poderá ser dis-cutido caso seja apresentadooficialmente. “Só não podemosretirar dapopulaçãoumdireitoque é dela”, disse o conselheiroDaviDepineFilho,paraquemafaixaatualé“razoável”.O convênio entre a Defenso-
ria e a OAB é motivo de umadisputa judicial. A OAB diz quea tabela de honorários está de-fasada — um advogado recebe,em média, R$ 500 no final decada processo (que pode duraraté cinco anos). A Defensoriadiz gastar cerca de R$ 270 mi-lhões como convênio por ano equeosvaloressãoadequados.
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advocaciaprivada.Porqueacidade inteiraestánessa faixa.Oadvogado,mesmoquenãoqueira, éobrigadoairparaoconvênio [comaDefensoria], poisnãotemclienteMARCOSDACOSTAdiretor financeirodaOAB-SP
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