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Professor Gustavo Fregapani

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Exercícios - Lei Complementar n.º 10.098/94

01) (FDRH – 2005 – TCE/RS – Oficial de Controle

Externo) Conforme preconiza o artigo 2º da Lei

Estadual Complementar n.º 10.098/94 (Estatuto e

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do

Estado do Rio Grande do Sul), servidor público é a

pessoa

a) detentora de emprego público

b) que, de uma forma ou de outra, relaciona-se com a

administração pública.

c) investida em cargo efetivo, sem a precedência de concurso público.

d) contratada temporariamente

e) legalmente investida em cargo público

02) De acordo com a Lei n.º 10.098/94, é correto afirmar

que Cargo Público é

a) acessível a todos os brasileiros natos que preencham

os requisitos legais para a investidura.

b) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração,

organizado em carreira.

c) o cargo exercido por servidores do quadro

permanente, aprovados em concurso público de provas e títulos.

d) o criado por lei, em número certo, com denominação

própria, consistindo em conjunto de atribuições e

responsabilidades cometidas a um servidor, mediante

retribuição pecuniária paga pelos cofres públicos.

e) cargo organizado em carreira, com promoções de grau

a grau, mediante aplicação de critérios alternados de

merecimento e antigüidade.

03) Segundo dispõe a Lei Complementar n.º 10.098/94, é

INCORRETO afirmar: a) São requisitos para ingresso no serviço público, dentre

outros, possuir a nacionalidade brasileira e estar em gozo

dos direitos políticos

b) Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa

legalmente investida em emprego público.

c) A investidura em cargo público de provimento efetivo

dependerá de aprovação prévia em concurso público de

provas ou de provas e títulos.

d) Precederá sempre, ao ingresso no serviço público

estadual, a inspeção médica realizada pelo órgão de

perícia oficial.

e) A investidura ocorrerá com a posse.

04) O prazo para a posse é de:

a) 30 dias, a contar da nomeação.

b) 15 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual

período a pedido do interessado.

c) 10 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual

período a pedido do interessado.

d) 30 dias, a contar do exercício.

e) 15 dias, a contar da nomeação, sem possibilidade de

prorrogação.


Externo) A insubsistência dos motivos determinantes da

aposentadoria, quando verificada por junta médica

oficial, é forma de provimento chamada de a) readaptação

b) nomeação

c) reversão

d) reintegração

e) recondução


Externo) O retorna à atividade do servidor em

disponibilidade, e que se fará, obrigatoriamente, em

cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o

anteriormente ocupado, é forma de provimento chamada

de a) recondução

b) aproveitamento

c) reversão

d) nomeação

e) designação


Externo) A demissão de funcionário público decorrerá

de

a) exoneração

b) aposentadoria c) recondução

d) aplicação de pena disciplinar na forma prevista em lei

e) pedido protocolar do funcionário


INCORRETO afirmar que são considerados de efetivo

exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

a) falecimento de cônjuge, ascendente, descendente,

sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta

ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela, até 3

(três) dias;

b) férias c) casamento, até 8 (oito) dias consecutivos

d) júri e outros serviços obrigatórios por lei

e) prestação de prova em concurso público


incorreto afirmar que computar-se-á integralmente, para

efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo:

a) De serviço ativo nas forças armadas e auxiliares

prestado durante a paz, computando-se em dobro o

tempo em operação de guerra, na forma da lei;

b) De serviço prestado pelo servidor em função ou cargo

público, somente se a função ou cargo também for

estadual; c) Correspondente ao desempenho de mandato eletivo

federal, estadual ou municipal, anterior ao ingresso no

serviço público estadual;

d) De serviço prestado em atividade privada, vinculada à

previdência social, observada a compensação financeira

entre os diversos sistemas previdenciários segundo os

critérios estabelecidos em lei;

10) Segundo dispõe a Lei Complementar n.º 10.098/94,

quanto às férias do servidor público estadual, é

INCORRETO afirmar que:

a) O servidor gozará, anualmente, 30 dias de férias

b) Será pago ao servidor, independentemente de

solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 da

remuneração do período de férias

c) O servidor que opere direta e permanentemente com Raios X terá direito, quando no efetivo exercício de suas

atribuições, a 20 dias consecutivos de férias por ano, não

acumuláveis e intransferíveis.

d) O servidor readaptado, relotado, removido ou

reconduzido, quando em gozo de férias, não é obrigado a

apresentar-se antes de concluí-las

e) Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as

hipóteses em que haja legislação específica, as férias

poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos

anuais.


Externo) Perderá o direito às férias o servidor que, no

ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver

mais de

a) 05 dias de faltas não justificadas ao serviço

b) 10 dias de faltas justificadas ou não ao serviço c) 30 dias de faltas não justificadas ao serviço

d) 33 dias de faltas justificadas ou não ao serviço

e) 40 dias de faltas justificadas ao serviço

12) Segundo dispõe a Lei n.º 10.098/94, quanto as diárias, é INCORRETO afirmar

a) O servidor que se afastar temporariamente da sede, em

objeto de serviço, fará jus, além das passagens de

transporte, também a diárias destinadas à indenização

das despesas de alimentação e pousada.

b) Não serão devidas diárias nos casos de remoção a

pedido, nem nas hipóteses em que o deslocamento da

sede se constituir em exigência permanente do serviço

c) Entende-se por sede a localidade onde o servidor

estiver em exercício em caráter temporário.

d) As diárias serão calculadas sobre o valor básico fixado

em lei e) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo

devida pela metade quando o deslocamento não exigir

pernoite fora da sede.


Externo) Constituem indenizações ao servidor os

valores pagos a título de

a) ajudas de custo

b) honorários

c) avanços

d) vencimentos

e) adicionais por tempo de serviço


INCORRETO afirmar

a) É assegurado o afastamento do servidor efetivo, sem

prejuízo de sua remuneração, durante os dias de provas

finais do ano ou semestre letivo, para os estudantes de

ensino superior, 1º e 2º graus;

b) O servidor somente será indicado para participar de

cursos de especialização ou capacitação técnica

profissional no Estado, no País ou no exterior, com ônus

para o Estado, quando houver correlação direta e

imediata entre o conteúdo programático de tais cursos e as atribuições do cargo ou função exercidos.

c) Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse

da Administração, é assegurada, na localidade da nova

residência ou mais próxima, matrícula em instituição

congênere do Estado, em qualquer época, desde que haja

vaga disponível.

d) O servidor, pai, mãe ou responsável por excepcional,

físico ou mental, em tratamento, fica autorizado a se

afastar do exercício do cargo, quando necessário, por

período de até 50% de sua carga horária normal

cotidiana.


INCORRETO afirmar

a) O servidor que estiver em gozo de licença para

tratamento de saúde não poderá recusar-se à inspeção

médica, sob pena de ser sustado o pagamento de sua

remuneração até que seja cumprida essa formalidade.

b) Configura-se acidente em serviço o dano físico ou

mental sofrido pelo servidor, desde que relacionado,

mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo.

c) O servidor acidentado em serviço terá tratamento

integral custeado pelo Estado. d) À servidora gestante será concedida, mediante

inspeção médica, licença de 120 (cento e vinte) dias, sem

prejuízo da remuneração.


INCORRETO afirmar

a) Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo,

estável, poderá ser concedida licença para tratar de

interesses particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos

consecutivos, sem remuneração.

b) A licença para tratar de interesses particulares, quando requerida pelo servidor, não poderá ser negada pela

Administração.

c) O servidor detentor de cargo de provimento efetivo,

estável, terá direito à licença, sem remuneração, para

acompanhar o cônjuge, quando este for transferido.

d) O servidor que, por um qüinqüênio ininterrupto, não

se houver afastado do exercício de suas funções terá

direito à concessão automática de 3 (três) meses de

licença-prêmio por assiduidade, com todas as vantagens

do cargo, como se nele estivesse em exercício.

17) Segundo dispõe a Lei Complementar n.º 10.098/94, é incorreto afirmar que ao servidor investido em mandato

eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

a) investido no mandato de vereador, havendo

compatibilidade de horário perceberá as vantagens do

seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo

b) tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital,

ficará afastado do cargo.

c) investido no mandato de prefeito, será afastado do

cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

d) investido no mandato de vereador, não havendo

compatibilidade de horário, será afastado do cargo, não podendo optar pela sua remuneração.

18) (FDRH - 2004 - AL/RS - Inspetor de Segurança) Com relação às proibições determinadas aos servidores

públicos civis estaduais, assinale a alternativa

INCORRETA:

a) Ao servidor público é proibido atuar, como procurador

ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando

se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de

parentes até o segundo grau e do cônjuge. b) Ao servidor público é proibido exercer ou permitir que

subordinado seu exerça atribuições diferentes das

definidas em lei ou regulamento como próprias do cargo

ou função, ressalvados os encargos de chefia e as

comissões legais.

c) Ao servidor público é proibido exercer, salvo fora do

horário de expediente, emprego ou função em empresa,

estabelecimento ou instituição que tenha relações

industriais com o Estado em matéria que se relacione

com a finalidade da repartição em que esteja lotado.

d) Ao servidor público é proibido participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil

ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista,

cotista ou comanditário, salvo quando se tratar de função

de confiança de empresa, da qual participe o Estado, caso

em que o servidor será considerado como exercendo

cargo em comissão.

e) Ao servidor público é proibido referir-se, de modo

depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às

autoridades e a atos da administração pública estadual,

podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do

ponto de vista doutrinários ou da organização do serviço.

19) (FDRH-2004-AL/RS-Inspetor de Segurança) De

acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos

Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, os

registros funcionais de advertência, repreensão,

suspensão e multa, desde que o servidor não tenha

praticado nenhuma nova infração no respectivo período,

serão automaticamente cancelados após

a) três anos

b) cinco anos c) seis anos

d) oito anos

e) dez anos

20) A aplicação da penalidade de repreensão, conforme o

Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores

Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, prescreve no

prazo de:

a) seis meses

b) doze meses

c) dezoito meses d) vinte e quatro meses

e) trinta e seis meses

21) (TJ/RS – 2005 - Auxiliar Judiciário) Um servidor

público civil, no último ano de sua atividade funcional,

teve 63 (sessenta e três) faltas intercaladas, não

justificadas. Em razão dessa situação, será punível com a

pena de

a) advertência

b) suspensão

c) multa d) demissão

e) demissão a bem do serviço público

22 (FDRH – 2011 – DAER – Especialista Rodoviário)

Para os efeitos da Lei Complementar nº 10.098/94, Não é

pertinente o seguinte conceito:

a) servidor público é a pessoa legalmente investida em

cargo público.

b) cargo público é o criado por lei, em número certo,

com denominação própria, consistindo em conjunto de

atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor,

mediante retribuição pecuniária paga pelos cofres públicos.

c) os cargos em comissão, de livre nomeação e

exoneração, serão organizados em carreira.

d) os cargos em comissão, preferencialmente, e as

funções gratificadas, com atribuições definidas de chefia,

assistência e assessoramento, serão exercidos por

servidores do quadro permanente, ocupantes de cargos

técnicos ou profissionais, nos casos e condições previstos

em lei.

e) os cargos de provimento efetivo serão organizados em

carreira, com promoções de grau a grau, mediante

aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade, sendo a investidura dependente de

aprovação prévia em concurso público de provas ou de

provas e títulos.

23 (FDRH – 2011 – DAER – Especialista Rodoviário)

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/94, são

requisitos para a pessoa ingressar no serviço público os

abaixo descritos, EXCETO

a) possuir a nacionalidade brasileira

b) estar quite com as obrigações militares e eleitorais,

bem como estar em gozo dos direitos políticos. c) ter idade mínima de dezoito anos, bem como ter

aptidão física e mental.

d) apresentar outros requisitos exigidos para ingresso,

embora não estabelecidos na presente lei.

e) ter atendido às condições prescritas para o cargo.

24 (CETRO-2012-TJ-RS-Oficial de Transportes) A

Lei Complementar nº 10.098/04 dispõe sobre o Estatuto

e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

do Estado do Rio Grande do Sul e estatui sobre a

aplicação de penas disciplinares. Em se tratando de ação

disciplinar, nos casos de suspensão ou multa, o servidor

responsável que não praticar o ato disciplinar no prazo

legal poderá

levar o processo de um servidor faltoso à prescrição. Sobre essa omissão, assinale a alternativa correta quanto

ao prazo prescricional, em que não será mais punível o

ato do servidor faltoso.

(A) 6 (seis) meses. (B) 18 (dezoito) meses.

(C) 24 (vinte e quatro) meses.

(D) 12 (doze) meses.

(E) 30 (trinta) meses.

25 (PC/RS - 2009 - Polícia Civil/RS - Escrivão) O

artigo 28 da Lei Complementar Estadual 10.098/94

(Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do

RS) dispõe que o estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em

observação e durante o qual será verificada a

conveniência ou não de sua confirmação no cargo,

mediante a apuração de alguns requisitos. Quais são

esses requisitos:

(A) Disciplina, eficiência, responsabilidade,

produtividade e assiduidade;

(B) disciplina, companheirismo, eficiência,

responsabilidade, produtividade, assiduidade e liderança;

(C) disciplina, eficiência, impessoalidade, moralidade,

responsabilidade, produtividade e assiduidade;

(D) disciplina, eficiência, responsabilidade, iniciativa,

produtividade, capacidade e assiduidade;

(E) disciplina, eficiência, probidade, responsabilidade,

produtividade, moralidade e assiduidade.

26 (PC/RS - 2009 - Polícia Civil/RS - Escrivão) A Lei

dos Servidores Públicos Civis do RS prevê várias formas

de indenização, como meio de ressarcir o servidor

público que porventura tenha despesa com o exercício da

função pública. Sobre essas indenizações, NÃO é

correto afirmar que

(A) será concedida ajuda de custo ao servidor efetivo do

Estado que for nomeado para cargo em comissão ou

designado para função gratificada, com mudança de

domicilio;

(B) o servidor que receber diárias e, por qualquer motivo

não se afastar da sede, fica obrigado a restituí-las

integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias;

(C) não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato

classista;

(D) será concedida indenização de transporte ao servidor

que realizar despesas com a utilização de meio próprio

de locomoção, para execução dc serviços externos, por

força das atribuições próprias do cargo, conforme

previsto em regulamento;

(E) a diária será concedida por dia de afastamento, sendo

devida pela metade quando o deslocamento não exigir

pernoite fora da sede.

27 (FUNDATEC - 2009 - Detran-RS - Técnico

Superior) Numere a segunda coluna de acordo

com a primeira conforme as formas de provimento de cargo público:

I – nomeação.

II – readaptação.

III – reintegração. IV – reversão.

V – aproveitamento.

VI – recondução.

( ) Far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para

provimento de cargo efetivo de carreira ou isolado e, em

comissão, quando se tratar de cargo de confiança de livre

exoneração

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente

ocupado e decorrerá de obtenção de

resultado insatisfatório em estágio probatório relativo a

outro cargo e reintegração do anterior ocupante do cargo.

( ) É a forma de investidura do servidor estável em cargo

de atribuições e responsabilidades mais

compatíveis com sua vocação ou com as limitações que

tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada à pedido ou "ex officio".

( ) É o retorno à atividade do servidor em disponibilidade

e far-se-á, obrigatoriamente, em cargo

de atribuições e vencimento compatíveis com o

anteriormente ocupado

( ) É o retorno do servidor demitido ao cargo

anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua

transformação, em conseqüência de decisão

administrativa ou judicial, com ressarcimento de

prejuízos decorrentes do afastamento.

( ) É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta

médica oficial, a insubsistência dos motivos

determinantes da aposentadoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) I – VI – II – V – III – IV

B) I – III – II – V – IV – VI

C) VI – I – V – IV – II – III

D) I – II – III – IV – V – VI E) V – V – IV – III – II – I


Superior) Assinale com V, se verdadeira e com

F, se falsa as assertivas abaixo:

( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizado

com a assinatura do termo no prazo de

10 (dez) dias, a contar da nomeação, prorrogável por

igual período a pedido do interessado.

( ) Quando se tratar de servidor legalmente afastado do

exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir

a partir do término do afastamento.

( ) No ato da posse, o servidor deverá apresentar

declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo,

emprego ou função pública.

( ) A autoridade a quem couber a posse verificará, sob

pena de responsabilidade, se foram cumpridas as

formalidades legais prescritas para o provimento do

cargo.

( ) Somente o Governador do Estado é competente para

dar posse aos servidores concursados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de

cima para baixo, é:

A) F – F – F – F – F

B) V – V – V – V – V

C) F – V – V – V – F

D) F – V – F – V – F

E) V – F – V – F –V


Superior) O servidor poderá afastar-se do exercício das

atribuições do seu cargo no serviço público estadual,

mediante autorização do Governador, somente nos

seguintes casos:

I – colocação à disposição.

II – estudo ou missão científica, cultural ou artística.

III – estudo ou missão especial de interesse do Estado.

IV – cedência a outro órgão.

V – licença para estudo de formação profissional.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I, II e III. D) Apenas I, II, III e IV.

E) I, II, III, IV e V.


Superior) É requisito para o ingresso no serviço público,

entre outros, a aptidão física e mental, entretanto, se

apresentarem capacidade para o exercício da função

pública para o qual foram selecionados, no momento da

avaliação médico-pericial e comprovem, por ocasião da

avaliação para ingresso e no curso do estágio probatório, acompanhamento clínico e adesão ao tratamento

apropriado nos padrões de indicação científica

aprovados pelas autoridades de saúde, será permitido o

ingresso no serviço público estadual de

candidatos portadores das seguintes doenças, entre

outras:

I – tuberculose ativa.

II – alienação mental.

III – cardiopatia grave.

IV – espondiloartrose anquilosante.

V – paralisia irreversível e incapacitante.


A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I, II e III.

D) Apenas I, II, III e IV.



Superior) Estágio probatório é o período em que o

servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em

observação e durante o qual será verificada a

conveniência ou não de sua confirmação no cargo

mediante a apuração dos seguintes requisitos:

I – disciplina.

II – eficiência.

III – responsabilidade.

IV – produtividade.

V – assiduidade.


A) Apenas I.

B) Apenas I e II.





Superior) O servidor nomeado em virtude de concurso

adquire estabilidade no serviço público cumprido o estágio probatório. O servidor público estável só perderá

o cargo em virtude de:

I – sentença judicial transitada em julgado.

II – mediante processo administrativo em que lhe tenha

sido assegurada ampla defesa. III – mediante sindicância administrativa.

IV – por determinação do Governador do Estado.

V – por falta não justificada ao serviço.


A) Apenas I.

B) Apenas I e II.


D) Apenas I, II, III e IV. E) I, II, III, IV e V.


Superior) Assinale com V a assertiva verdadeira e com

F a falsa:

( ) O Governador do Estado determinará, quando não

discriminado em lei ou regulamento, o

horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.

( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor

poderá ser convocado para cumprir serviço

extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo

Governador. ( ) O horário extraordinário de que trata este artigo não

poderá exceder a 25% (vinte e cinco por

cento) da carga horária diária a que estiver sujeito o

servidor

( ) Considera-se serviço noturno o realizado entre as 19

(dezenove) horas de um dia e as 7 (sete)

horas do dia seguinte.

( ) A hora de trabalho noturno será computada como de

cinquenta e cinco minutos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de

cima para baixo, é:

A) V – V – V – F – F

B) F – F – F – V – V

C) V – V – V – V – V

D) F – F – F – F – F

E) F – V – F – V – F


Superior) Relativamente a readaptação pode-se dizer

que: A) Readaptação é a forma de investidura do servidor

estável em cargo de atribuições e responsabilidades não

compatíveis com sua vocação ou com as limitações que

tenha sofrido

em sua capacidade física ou mental.

B) A verificação de que o servidor tornou-se inapto para

o exercício do cargo ocupado, em virtude de

modificações em sua aptidão vocacional ou no seu

estado físico ou psíquico, será realizada pelo

órgão próprio da Secretaria onde estiver lotado o

servidor que à vista de laudo médico, estudo social e psicológico, indicará o cargo em que julgar

possível a readaptação.

C) Definido o cargo, serão cometidas as respectivas

atribuições ao servidor em estágio experimental, pelo

órgão competente, por prazo não inferior a 120 (cento e

vinte) dias, o que poderá ser realizado na mesma

repartição ou em outra, atendendo, sempre que possível,

às peculiaridades do caso, mediante acompanhamento

sistemático.

D) Se o resultado da inspeção médica concluir pela

incapacidade para o serviço público, será determinada a aposentadoria do readaptando.

E) Em casos especialíssimos poderá a readaptação

acarretar aumento ou diminuição da remuneração do

servidor, mesmo quando se tratar da percepção de

vantagens cuja natureza é inerente ao exercício do novo

cargo.


Superior) Relativamente à reintegração pode-se dizer

que:

A) Reintegração é o retorno do servidor demitido ao

cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão judicial, com

ressarcimento de prejuízos

decorrentes do afastamento.

B) Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual

ocupante será acomodado no cargo reintegrado

ou posto em disponibilidade.

C) Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor

ficará em disponibilidade.

D) O servidor reintegrado será submetido à inspeção

médica e, verificada a incapacidade para o

serviço público, será readaptado. E) O servidor reintegrado será submetido à inspeção

médica semestralmente.


Superior) Relativamente ao tempo de serviço do

servidor, computar-se-á integralmente, para efeito de

aposentadoria e disponibilidade o tempo:

I – de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo

público federal, estadual ou municipal;

II – de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares

prestado durante a paz, computando-se em

dobro o tempo em operação de guerra, na forma da lei; III – correspondente ao desempenho de mandato eletivo

federal, estadual ou municipal, anterior ao ingresso no

serviço público estadual;

IV – de serviço prestado em atividade privada, vinculada

à previdência social, observada a compensação

financeira entre os diversos sistemas previdenciários

segundo os critérios estabelecidos em lei;

V – em que o servidor, esteve em disponibilidade ou já

esteve aposentado, quando se tratar de reversão.


A) Apenas I.

B) Apenas I e II.




37 (FAURGS - 2012 - TJ/RS - Técnico Judiciário)

Sobre a ajuda de custo, considere as afirmações abaixo,

tendo em vista as disposições da Lei Complementar

Estadual n.º 10.098/94. I - A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas

de instalação do servidor que, no interesse

do serviço ou próprio, passe a ter exercício em nova

sede, com mudança de domicílio em caráter

permanente.

II - No afastamento para exercício de cargo em

comissão, em outro órgão ou entidade da União,

do Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios, o

servidor receberá ajuda de custo do Estado.

III - O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de

custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.


(A) Apenas I.

(B) Apenas II. (C) Apenas III.

(D) Apenas I e III.

(E) I, II e III.


Tendo em vista as disposições da Lei Complementar

Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo.

I - O servidor poderá permanecer em licença por prazo

superior a 24 (vinte e quatro) meses para

acompanhar cônjuge.

II - O servidor poderá permanecer em licença por prazo


desempenho de mandato classista. III - O servidor poderá permanecer em licença por prazo

superior a 24 (vinte e quatro) meses para o

exercício de mandato eletivo.

IV - O servidor poderá permanecer em licença por prazo


realizar tratamento de saúde.


(A) Apenas I. (B) Apenas I e II.

(C) Apenas I, II e III.

(D) Apenas II, III e IV.

(E) I, II, III e IV.

39 (FAURGS - 2012 - TJ/RS - Técnico Judiciário) No

que se refere à concessão de licença ao servidor por

motivo de doença em pessoa da família, considere as

afirmações abaixo.

I - A licença poderá ser concedida com remuneração

total até 90 (noventa) dias.

II - Caso a licença exceda a 90 (noventa) e não ultrapasse 180 (cento e oitenta) dias, o servidor receberá, durante

esse período, 2/3 (dois terços) da remuneração.

III - Caso a licença exceda a 180 (cento e oitenta) e não

ultrapasse 365 (trezentos e sessenta e cinco)

dias, o servidor receberá, nesse período, 1/3 (um terço)

da remuneração.

IV - No período que exceder a 365 (trezentos e sessenta e

cinco) e não ultrapassar 730 (setecentos e trinta) dias, o

servidor não receberá remuneração.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º

10.098/94, quais estão corretas?

(A) Apenas IV.

(B) Apenas I e II.

(C) Apenas I e III.

(D) Apenas II, III e IV.



Tendo em vista as disposições da Lei Complementar

Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo. I - É dever do servidor atender com presteza o público

em geral, prestando as informações requeridas que

estiverem a seu alcance, inclusive as protegidas por

sigilo.

II - É dever do servidor atender com presteza às

requisições para defesa da Fazenda Pública.

III - É dever do servidor zelar pela economia do material

que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio

público.

IV - É dever do servidor desempenhar com zelo e

presteza os encargos que lhe forem incumbidos,

ainda que fora de suas atribuições.


(A) Apenas I e II.

(B) Apenas I e IV. (C) Apenas II e III.

(D) Apenas III e IV.


41 (FAURGS - 2012 - TJ/RS - Analista Judiciário -

Área Administrativa) Considere as afirmações a seguir,

tendo em vista as disposições da Lei Complementar

Estadual n.º 10.098/94.

I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou

funções gratificadas terão substitutos, durante

seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as

hipóteses em que haja legislação específica, as férias

poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos

anuais.

III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das

vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.


(A) Apenas I. (B) Apenas II.

(C) Apenas III.

(D) Apenas I e III.

(E) I, II e III.


Área Administrativa) Com base na Lei Complementar

Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes

afirmações.

I - O servidor perderá um terço da remuneração, na

hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.

II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante

o afastamento no exercício do cargo, na

hipótese de prisão para perquirição de sua

responsabilidade em crime comum ou funcional.

III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária,

proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas,

iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.


(A) Apenas I.

(B) Apenas II.

(C) Apenas III. (D) Apenas II e III.

(E) I, II e III.


Área Administrativa) Com base na Lei Complementar

Estadual n.° 10.098/94, considere as seguintes

afirmações.

I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao

andamento de documento e processo ou execução de

serviço.

II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos

materiais da repartição em atividades particulares ou

políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.

IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou

intermediário junto à repartição pública, salvo quando se

tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de

parentes até o segundo grau

e do cônjuge.


(A) Apenas I e II.

(B) Apenas I e III.

(C) Apenas II e IV.

(D) Apenas III e IV.



Área Administrativa) Assinale a alternativa correta,

considerando o disposto na Lei Complementar Estadual

n.º 10.098/94.

(A) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do

cargo e dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias

contados da data da posse.

(B) Recondução é o retorno do servidor demitido ao

cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua

transformação, em consequência de decisão

administrativa ou judicial, com ressarcimento de

prejuízos decorrentes do afastamento.

(C) Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência

no desempenho de suas funções for julgada conveniente

e oportuna para o serviço público estadual poderá ser

deferida, por ato do Governador, uma gratificação de

permanência em serviço de valor correspondente a 50%

(cinquenta por cento) do seu vencimento básico.

(D) O servidor será punido com pena de demissão nas

hipóteses de improbidade administrativa e de

violação das proibições consignadas no Estatuto dos

Servidores Públicos Civis do Estado do RS.

(E) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou infração

funcional, a autoridade instauradora do processo

administrativo disciplinar poderá determinar o

afastamento preventivo do exercício das atividades do

seu cargo, pelo prazo improrrogável de até 60 (sessenta)

dias, sem prejuízo da remuneração.

Respostas:

01 - E

02 - D

03 - B

04 - B

05 - C

06 - B

07 - D

08 - A

09 - B

10 - C

11 - C

12 - C

13 - A

14 - C

15 - D

16 – B

17 - D

18 - C

19 - E

20 - A

21 – D

22 – C

23 - D

24 - D

25 - A

26 - C

27 - A

28 - C

29 - C

30 - E

31 - E

32 - B

33 - A

34 - D

35 - C

36 - E

37 - C

38 - C

39 - E

40 - C

41 - A

42 - C

43 - C

44 - C

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