24 de novembro de 2016 Auditoria – ELETROBRAS ...Anual de Contas para avaliar os atos e fatos da...

RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 201600034 – VERSÃO FINAL.

RAZÕES PARA REALIZAÇÃO DA AÇÃO

Este trabalho trata-se de Auditoria Anual de Contas para avaliar os atos e fatos da gestão de 2015 praticados pelos gestores da Eletrobras Distribuição Roraima – EDRR (BOA VISTA ENERGIA S/A), no âmbito do Projeto de Melhoria da Performance Operacional e Financeira das Empresas de Distribuição da Eletrobras – Energia +, parcialmente financiado com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, por intermédio do Contrato de Empréstimo BIRD 7884-BR.

UNIDADE AUDITADA ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA – EDRR

UNIDADE EXECUTORA

CGU – REGIONAL/RR

REVISÃO/SUPERVISÃO

CGENE/DI/SFC/CGU-PR

Auditoria – ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA – EDRR Avaliação Anual da Gestão dos administradores da EDRR na gestão do Projeto Energia +, referente ao exercício encerrado em 31/12/2015.

I. ESCOPO DO TRABALHO O objetivo deste trabalho foi o de avaliar os atos e fatos da gestão de 2015 praticados pelos gestores da Eletrobras Distribuição Roraima – EDRR, no âmbito do Projeto de Melhoria da Performance Operacional e Financeira das Empresas de Distribuição da Eletrobras – Energia +, parcialmente financiado com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e executado sob a responsabilidade da EDRR, verificando:

a) a execução do Projeto em confronto com as metas estabelecidas no Plano de Trabalho;

b) a adequabilidade dos controles internos contábeis, financeiros, patrimoniais e administrativos mantidos pela Coordenação do Projeto;

c) de forma integrada, a conformidade dos processos de licitação/seleção com as políticas do Banco e da Legislação Nacional aplicável, a adequabilidade dos pagamentos realizados e das solicitações de desembolso apresentadas ao Banco.

Os critérios de seleção e a representatividade das amostras de gastos que foram aplicados pela equipe estão a seguir indicados:

a) Aquisição de Bens, Obras e Serviços: Verificada a execução dos contratos da amostra encaminhada pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR;

b) Contratação de Serviços de Consultoria: Verificada a execução dos contratos da amostra encaminhada pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR;

c) Gerenciamento de Bens Patrimoniais: Na amostra encaminhada pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR, selecionou-se para verificação da adequabilidade dos controles patrimoniais quanto à utilização e guarda dos Medidores de Energia e Chaves Seccionadoras, considerando que o montante das despesas com Medidores foi de R$ 366.900,82 (94,1%) e com Chaves Seccionadoras foi de R$ 22.899,96 (5,9%).

II. CONCLUSÕES Com base nos trabalhos de auditoria realizados, verificou-se que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto, no âmbito do Agente Executor (EDRR), em seus aspectos mais relevantes, bem como executado de forma integrada e em conformidade com as políticas do BIRD e da Legislação Nacional aplicável, exceto no que se refere à execução financeira do Projeto, menor que a prevista para o ano de 2015, a exemplo daquelas já observadas nos exercício de 2013 e 2014, em razão da pouca disponibilidade de recurso financeiros para executar o Projeto.

Foi recomendado à EDRR envidar esforços junto à Eletrobrás com a finalidade de obter os recursos financeiros necessários para uma boa execução das obras e serviços do Projeto Energia +.

Ministério da Transparência, Fiscalização

e Controladoria-Geral da União

Secretaria Federal de Controle Interno

24 de novembro de 2016

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

Banco Intern. para Reconstrução e

Desenvolvimento – BIRD

Projeto 7884-BR

Boa Vista/RR, 2016

Relatório de Auditoria

Exercício de 2015

Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

RELATÓRIO Nº: 201600034 UCI: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA EXERCÍCIO: 2014 UNIDADE AUDITADA: BOA VISTA ENERGIA S/A CIDADE: Boa Vista UF: RR

RELATÓRIO DE AUDITORIA

I – INTRODUÇÃO

Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 201600034, e consoante o estabelecido na Seção VII do Capítulo VII da Instrução Normativa SFC nº 01, de 06 de abril de 2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão do Projeto Energia +, parcialmente financiado com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, por intermédio do Contrato de Empréstimo BIRD 7884-BR, executado sob a responsabilidade da Eletrobrás Distribuição Roraima - EDRR, durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015.

II – ESCOPO DO TRABALHO

Os trabalhos de auditoria foram realizados na sede da Unidade Executora, em Boa Vista/RR, no período de 16 de março de 2016 a 10 de junho de 2016, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal, as quais são compatíveis com as Normas Internacionais de Auditoria (NIA), aprovadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), tendo como objetivo verificar:

a) a execução do Projeto em confronto com as metas estabelecidas no plano de trabalho;

b) a adequabilidade dos controles internos contábeis, financeiros, patrimoniais e administrativos mantidos pela coordenação do projeto;

c) de forma integrada, a conformidade dos processos de licitação/seleção com as políticas do Banco e da legislação nacional aplicável, a adequabilidade dos pagamentos realizados e das solicitações de desembolso apresentadas ao Banco.

Nenhuma restrição foi imposta aos nossos exames, tendo sido prestadas todas as informações e explicações solicitadas. A análise contemplou tanto os desembolsos promovidos com


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recursos do BIRD, como os realizados com recursos de contrapartida da Eletrobrás. Os critérios de seleção e a representatividade das amostras de gastos que foram aplicados pela equipe estão a seguir indicados:

a) Diárias e Passagens: No período auditado não foram realizados gastos com diárias e passagens, razão pela qual não registramos opinião para este assunto no presente relatório;

b) Aquisição de Bens, Obras e Serviços: Não houve aquisição de bens, obras e serviços em 2015 com recursos da contrapartida da EDRR, razão pela qual só foi verificada a execução dos contratos da amostra encaminhada pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR;

c) Contratação de Serviços de Consultoria: Não houve contratação de consultoria pela EDRR em 2015, razão pela qual só foi verificada a execução dos contratos da amostra encaminhada pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR;

d) Gerenciamento de Bens Patrimoniais: Na amostra encaminhada pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR constam aquisições de medidores de energia e chaves seccionadoras. Foi selecionada para verificação a adequabilidade dos controles patrimoniais quanto à utilização e guarda dos medidores de energia, considerando que o montante das despesas com medidores foi de R$ 366.900,82 (94,1%) e com chaves seccionadoras foi de R$ 22.899,96 (5,9%).

Foi dado conhecimento formal dos resultados do presente trabalho de auditoria à direção do Projeto, cuja manifestação foi incorporada ao presente Relatório de Auditoria.

III – RESULTADO DOS EXAMES

1 RECURSOS EXTERNOS

1.1 BIRD

1.1.1 Contratação de Consultorias

1.1.1.1 INFORMAÇÃO Não foi constatada impropriedade na execução dos serviços de consultoria. Fato Não houve contratação de consultoria pela EDRR em 2015, conforme informação do gestor. Assim, só foi verificada a execução dos contratos firmados anteriormente ao período de exame, cujos processos licitatórios foram analisados pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR. Os contratos analisados foram relacionados no quadro a seguir:

Quadro - Contratos de consultoria Contrato Contratado Data de

Encerramento do Contrato

Objeto

OC- CPF nº 04/04/2015 Prestação de serviços técnicos para a


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Contrato Contratado Data de Encerramento do Contrato

Objeto

10158/2014 ***.102.367-** produção de relatórios, manuais, propostas de cartilhas, e treinamento e workshops desenvolvido para normatização e padronização dos procedimentos operacionais na área ambiental das EDE

OC-12056/2013

CPF nº ***.860.155-**

16/02/2015 Especialista na área de aquisição de bens, contratações de serviços e seleção de consultores, de acordo com as Diretrizes do Banco.

Fonte: Planilha “Amostra BOVESA Contratos Encerrados” encaminhada pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR, por e-mail, em 18 de março de 2016.

No Exercício de 2015, não houve pagamento referente ao Contrato nº OC-12056/2013. Com relação ao Contrato nº OC-10158/2014, foram realizados dois pagamentos em 2015, referentes a despesas de viagens para Boa Vista, conforme quadro a seguir:

Quadro - Despesas referentes à execução do Contrato nº OC-10158/2014 Nota de Débito Data Objetivo da Viagem Valor (R$)

01/2015 23/02/2015 Participar de reunião no dia 29/01/2015 com a equipe técnica da EDRR.

1.004,37

02/2015 01/04/2015 Realizar workshop e treinamento nos dias 19 e 20/03/2015.

271,19

Fonte: Documentos encaminhados pela Carta CTA - CAD nº 1131/2016, de 31 de março de 2016. Não foi constatada impropriedade na execução dos Contratos nº OC-10158/2014 e OC-12056/2013. ##/Fato##

1.1.2 Aquisição de Bens, Obras e Serviços

1.1.2.1 INFORMAÇÃO Não foi constatada impropriedade na execução dos contratos de serviços e de aquisições. Fato Não houve aquisição de bens ou contratação de serviços em 2015 com recursos da contrapartida da EDRR, conforme informação do gestor. Assim, só foi verificada a execução dos contratos, cujos processos licitatórios foram analisados pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR. Os contratos analisados foram relacionados nos quadros a seguir:

Quadro - Contratos de aquisições Contrato Contratado Data de

Encerramento do Contrato

Objeto

10301/2014 Elster Medição de Energia Ltda. (CNPJ nº 05.120.418/0001-56)

28/06/2015 Aquisição de medidores eletrônicos (monofásico e polifásicos)

10299/2014 Dowertech da Amazônia Indústria de



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Contrato Contratado Data de Encerramento do Contrato

Objeto

Instrumentos Eletrônicos Ltda. (CNPJ nº 09.291.019/0001-09)

10302/2014 Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda. (CNPJ nº 02.341.470/0001-44)


10552/2015 Stieletrônica Isoladores S/A (CNPJ nº 52.845.435/0001-30)

11/05/2015 Aquisição de transformadores de distribuição, chaves seccionadoras, chaves fusíveis células capacitivas, racks para banco capacitores, elo fusíveis, isoladores, para-raios e ferragens para instalação de religadores nas Distribuidoras (AC, AL, AM, RO, RR).

Fonte: Planilha “Amostra BOVESA Contratos Encerrados” encaminhada pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR, por e-mail, em 18 de março de 2016.

Quadro - Contratos de serviços

Contrato Data de Assinatura

Contratado Objeto

10613/2015 09/02/2015 Consórcio Energia Mais Smart (Siemens - CNPJ nº 44.013.159/0001-16; Itron - CNPJ nº 60.882.719/0001-25; Telemont - CNPJ nº 18.725.804/0001-13)

Fornecimento e implantação de uma infraestrutura de medição de baixa (BT) e média tensão (MT), formação dos centros de medição e supervisão com fornecimento de equipamentos, de medidores, conjuntos de medição encapsulados, remotas (gateways) e módulos de comunicação, bem como serviços de inspeção e instalação em unidades consumidoras - AMI.

10614/2015 06/03/2015 Norteletro Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ nº 22.808.521/0001-02)

Contratação de empresas para executar obras de reforma e ampliação de redes de distribuição de média e baixa tensão, para regularização de consumidores clandestinos e aqueles conectados a rede elétrica de forma irregular, nas áreas de concessão das empresas distribuidoras da Eletrobras: Amazonas Energia, Ceron, Cepisa, Eletroacre e Boa Vista Energia.

10653/2015 24/04/2015 JM Engenheiros Consultores Ltda. (CNPJ nº 07.321.709/0001-38)

Contratação de empresa para execução de serviços de suporte e fiscalização da implantação dos Subprojetos 1.2.1 e 1.2.2, nas Distribuidoras Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia.

10829/2015 06/11/2015 Cardoso & Pinheiro Ltda. (CNPJ nº 09.567.158/0001-12)

Prestação de serviços técnico de recadastramento de consumidores.

10623/2015 20/03/2015 Brazil Translations (CNPJ nº 07.204930001-06)

Serviços de tradução de especificações técnicas e demais documentos para as empresas de distribuição.

Fonte: Planilha “Amostra BOVESA Contratos Novos” encaminhada pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR, por e-mail em 18 de março de 2016.


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No Exercício de 2015, só houve aquisições de chaves seccionadoras, referentes ao Contrato nº 10552/2015. O pagamento foi feito mediante apresentação de nota fiscal pela fornecedora e após a emissão da Nota de Recebimento de Material. Os medidores eletrônicos de energia (Contratos nº 10299/2014, 10301/2014 e 10302/2014) foram adquiridos em 2014 e apenas os pagamentos de duas notas fiscais foram realizados em 2015. Antes dos pagamentos, foram emitidos Pareceres Técnicos confirmando as especificações dos medidores. Em 2015, não houve pagamento referente aos Contratos nº 10614/2015, 10829/2015 e 10623/2015. Com relação ao Contrato nº DC/10613/2015, firmado com o Consórcio Energia Mais Smart, foi realizado o pagamento antecipado de 10% do Preço Total do Contrato às três empresas do consórcio, conforme previsto nas Condições Especiais do Contrato (CEC), Cláusula 12 - Termos de Pagamento, alínea “a” Pagamento Antecipado. Verificou-se, ainda, que as três empresas do Consórcio Energia Mais Smart (Siemens Ltda. - CNPJ nº 44.013.159/0001-16; Itron Soluções para Energia e Água Ltda. - CNPJ nº 60.882.719/0001-25; Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. - CNPJ nº 18.725.804/0001-13) apresentaram a Garantia de Pagamento Antecipado. Quanto ao Contrato nº 10653/2015, em 2015 foi pago o montante de R$ 170.162,64. Os pagamentos foram realizados mediante apresentação de notas fiscais pela empresa contratada e após a emissão da “Confirmação de Serviços Executados”. Não foi constatada impropriedade na execução dos contratos analisados anteriormente. ##/Fato##

1.1.3 Avaliação de Controles Internos

1.1.3.1 INFORMAÇÃO Informação acerca da atuação dos Controles Internos da Eletrobrás/RR, relativos ao Projeto Energia +. Fato Com objetivo de identificar e analisar a estrutura organizacional e de controles internos da Unidade de Gerenciamento de Projeto da Eletrobrás Distribuição Roraima – EDRR, de modo a verificar sua adequabilidade e suficiência para a eficiente e eficaz gestão do Projeto Energia +, avaliou-se a aplicação dos cinco componentes do controle interno, a saber: ambiente de controle, avaliação de riscos, procedimentos de controle, comunicação e informação e monitoramento. De acordo com o Manual de Operação do Projeto Energia +, de 14 de abril de 2010, a execução das ações afetas ao plano é gerida, de acordo com a estrutura composta pela Direção do Projeto – DP, Unidade Gestora do Projeto – UGP e Empresas de Distribuição de Energia do Sistema Eletrobrás – EDE, estando a DP com responsabilidade de realizar a coordenação executiva do projeto, a UGP com a coordenação, gestão e acompanhamento do Projeto e seus respectivos componentes e subprojetos e as EDE’s com a execução e implantação dos subprojetos.


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Figura: Estrutura do projeto nas EDE.

Fonte: Manual de Operação do Projeto Energia +

De acordo com o referido manual, cada EDE deverá possuir um Coordenador Local do Projeto, que terá funções de acompanhamento da execução do projeto e interlocução com a UGP e executivos, nas situações previstas no supracitado manual. Esse coordenador deve preencher alguns requisitos, para o cumprimento de suas atribuições, entre as quais deter experiência profissional mínima de 10 anos. Para auxiliar o coordenador na gestão do projeto, este contará com apoio de especialistas para cada um dos componentes ou Sub-Componentes, além de apoio administrativo da EDE e escritório de projeto. As funções específicas de cada um desses profissionais se encontram elencadas no manual do projeto.


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Figura: Estrutura da UGP

Fonte: Manual de Operação do Projeto Energia + Na Eletrobrás Distribuição Roraima, por meio da Resolução nº 120/2010, da Diretoria Executiva, ocorreu a instauração da UGP, consoante preconizado pelo Manual de Operação do Projeto Energia +. Já, através da Resolução nº 054/2013, da Diretoria Executiva, foram designados o Coordenador Local do Projeto Energia +, além dos gestores para as áreas de finanças, reabilitação e reforço de redes, perdas, sistemas integrados de gestão, meio ambiente, aquisições, comunicação social, e sustentabilidade, para execução das atividades afetas ao projeto, sendo todos funcionários da própria empresa. Vale destacar que o coordenador local e demais gestores desempenham simultaneamente as atividades da empresa e afetas ao projeto, fato que sinaliza não prejudicar a execução dos trabalhos previstos no manual operacional do referido acordo de empréstimo em análise. A UGP foi demandada a responder o questionário de “Auto Avaliação da Estrutura de Controle Interno”, a fim de verificar a percepção da Unidade sobre a importância da atividade de controle, como ferramenta de gestão para a consecução dos objetivos do projeto em execução. O questionário serve como ferramenta de mensuração do nível de maturidade do controle interno existente na organização e envolve os cinco aspectos do controle interno, ou seja, ambiente de controle, avaliação de risco, procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento. A escala de valores varia entre os percentuais de 0% a 100%, a partir do qual é calculado o índice de avaliação da organização, que determina o nível de maturidade, conforme estabelecida por meio do Acordão nº 568/2014 – Plenário, exposta no gráfico a seguir:

O questionário preenchido atingiu 103 pontos de 125 possíveis, o que representa 82,40% na escala, indicando que a UGP possui nível de maturidade aprimorado, conforme o critério adotado. Dentre os aspectos avaliados com necessidade de aperfeiçoamento, segundo a Unidade, estão elencados: a existência de controles previamente estabelecidos, destinados a diminuir os


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riscos e alcançar os objetivos do projeto (Procedimentos de Controle); a informação disponível à UCP é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível (Informação e Comunicação); a informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UCP, contribuindo para a execução das responsabilidades de modo eficaz (Informação e Comunicação); a gestão máxima do órgão ou entidade que hospeda a UCP exerce supervisão periódica e satisfatória sobre as atividades da UCP. Com relação a esse aspecto, a Unidade esclareceu que em atenção à S.A. 201600034-007 da CGU, conviesse externar explicações sobre o Questionário de Auto Avaliação da Estrutura de Controles Internos do Projeto Energia +. Segundo a Eletrobrás/RR, apesar do controle local dos aspectos gerenciais dos projetos em andamento, que possuem acompanhamento contínuo, não temos como mensurar ou antecipar mudanças decorrentes de ações externas provenientes de decisões por parte do Organismo Financiador, como por exemplo as alterações ocorridas nos limites de desembolsos definidos para cada exercício. Para manter a coerência nas respostas, e considerando o relatado acima, a Unidade entende que alguns riscos externos que não estejam atrelados aos procedimentos locais podem interferir nos objetivos almejados. Entende também, que como em estágio evolutivo os processos corporativos e/ou centralizados, necessitando ainda de maturação em algumas vertentes do projeto Energia+, dentre elas a comunicação entre gestores de projetos e macroprocessos. A UGP esclarece que o rigor da nota dada decorre de não ter recebido feedback que comprove a eficácia da divulgação no ambiente interno das informações disponibilizadas para as diversas áreas da empresa. Apesar de entender como adequada, não tem como comprovar tal eficácia. Por fim, entende que como em estágio evolutivo a sinergia dos órgãos de gestão e de supervisão abarcados pelo projeto. O rigor dispensado na nota não caracteriza que não exista supervisão ou atos adequados de gestão, mas tão somente que não há como aferir, no momento, tal monitoramento. Solicitou-se também, por meio da SA nº 201600034-005, a apresesentação de resultados de inspeções, análises, e/ou demais procedimentos relacionados à avaliação realizada pela equipe de auditoria interna da EDE-RR, referente às ações do Programa Energia +, e infomações sobre medidas saneadoras adotadas, em decorrência dos apontamentos dessa unidade de auditoria interna, no período de 2010 a 2015, sendo informado pela Unidade que em Resposta ao item 1.1 da SA em tela, que solicita apresentação dos resultados de inspeções, analises e/ou demais procedimentos relacionados à avaliação realizada pela Auditoria Interna da ED-RR, referente as ações do Programa Energia + e demais informações para o período de 2010 a 2015, informaram que neste período não houve trabalhos de auditoria e inspeções no programa Energia + realizadas por esta CAD. Os testes realizados em atendimento ao Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT nos períodos listados não comtemplaram nenhum trabalho para o programa Energia +. Ressalte-se a importância da inclusão desses procedimentos de auditoria nas ações do Programa Energia +, no Programa Anual de Auditoria Interna global da Eletrobrás/RR, com vistas a enfrentar riscos e fornecer razoável segurança de que serão atingidos os objetivos pretendidos para cada subcomponente, por meio das avaliações de desempenho operacional e


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avaliação das operações, sob enfoque de execução econômica, eficiência e eficácia das operações e de salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e dano. Desse modo, eventuais achados de auditoria poderão permitir que sejam emitidas recomendações estruturantes e/ou pontuais de forma adequada e oportuna em cada ação executada, que contribuirá para a consecução das metas previstas, e consequente elevação dos percentuais de execução física e financeira dos componentes e subcomponentes do Projeto Energia +. ato##

1.1.4 CONTROLES PATRIMONIAIS

1.1.4.1 INFORMAÇÃO Instalação de medidores de energia existentes no estoque da EDRR descumprindo o cronograma previsto devido ao atraso na aquisição desses aparelhos com recursos do Projeto Energia +. Fato Afim de conferir os medidores de energia adquiridos com recursos do Projeto Energia + foi solicitada relação contendo os endereços onde foram instalados os medidores de energia. Anexas ao e-mail, de 22 de junho de 2016, o gestor enviou planilhas contendo os números de série dos medidores de energia instalados e dos retirados, a data de substituição, o endereço e outras informações. Comparando-se os números de série dos medidores de energia instalados com os números de série dos aparelhos adquiridos em 2014 com recursos do Projeto Energia +, por meio dos Contratos nº 10299/2014, 10301/2014 e 10302/2014, constatou-se que apresentavam divergências. O Gerente de Fiscalização justificou que para iniciar o Projeto Energia + foram instalados medidores existentes em estoque, devido ao atraso na licitação de aquisição desses aparelhos, conforme orientação dada pelo Gerente da Divisão de Análise e Acompanhamento da Gestão Técnica da Distribuição da Eletrobras, por e-mail, de 7 de maio de 2013. Entretanto, constatou-se que, mesmo após o recebimento dos medidores adquiridos com recursos do Projeto Energia +, ainda foram instalados equipamentos diversos daqueles que foram comprados. Por meio de e-mail, de 24 de junho de 2016, foram prestados os seguintes esclarecimentos: “O Projeto Energia + estava programado para iniciar em 21/02/2013 e até a presente data não havíamos recebido os medidores para o progresso do projeto conforme abaixo. Verificamos a existência em estoque de medidores que atenderiam as especificações técnicas dos medidores para uso no projeto. Com a autorização do inicio das atividades de instalações dos medidores do projeto, com a utilização do estoque da EDRR do crescimento vegetativo. Com a chegada dos medidores dos adquiridos para o projeto foi reposto o estoque dos medidores utilizados nas instalações. Com a chegada dos medidores contrato DGTA OC 10545/2014 foram reiniciadas as atividades e instalações em campo do projeto.

Cronograma de Execução das Instalações

Descrição 1º Etapa 2º Etapa

Inicio Fim Inicio Fim


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Medidor Monofásico 01/11/2013 19/02/2015 - -

Medidor Bifásico 26/08/2013 09/12/2013 06/01/2015 10/04/2015

Medidor Trifásico 21/08/2013 07/10/2013 - -

A entrega dos medidores bifásicos foram executadas em 3 datas, conforme tabela abaixo.

Descrição Contrato Data da Assinatura Data de Entrada da NF no Almox

Medidor Monofásico 10299/2014 29/05/2014 23/09/2014

23/09/2014

Medidor Bifásico 10301/2014 03/06/2014 19/11/2014

10/12/2014

Medidor Trifásico 10302/2014 29/05/2014 09/09/2014

Os medidores bifásicos do Projeto Energia + adquirido através do contrato DGTA OC 10301/2014 é do código B1DAL4 com características de medição de energia ativa, medição de energia reativa, saída/entrada com porta RS232 e tampa solidarizada. Estas mesmas características são pertencentes aos medidores que foram instalados, estes foram adquiridos para o crescimento vegetativo do contrato DGTA OC 10545/2014 é do código B1CNL4. B1-Bifásico 120V

• 02 elementos, para sistemas a 03 fios;

• Tensão nominal: 120 V;

• Tensão de calibração: 120 V;

• Tensão de operação: 120 V ±20%;

• Corrente nominal: 15 A;

• Corrente máxima: 120 A; Ligação linha – carga; DA = CN - medição de energia ativa, medição de energia reativa, saída/entrada com porta RS232 e tampa solidarizada

Tabela 3: Tipo de registrador(R)

Código Tipo de registrador M Eletromecânico cilclométrico (1)

L Eletrônico LCD

Tabela 4: Classe de exatidão (Z)

Nº Classe de exatidão (%) 1 0,1

2 0,2

3 0,5

4 1,0 Segue em anexo características técnicas para comprovação dos dois modelos de medidores no documento ET-DD-005/2015 – Especificação Técnica de Medidores Eletrônicos Pag. 25 a 27.” Considerando que, segundo exposto pelo gestor, os medidores instalados têm características técnicas semelhantes às dos adquiridos para o Projeto Energia +, entende-se que não houve irregularidades na execução do projeto.


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##/Fato##

1.1.5 Comprovação de Gastos junto ao Agente Financeiro

1.1.5.1 INFORMAÇÃO Prestações de contas corretamente apresentadas. Fato Com base nas amostras de contratos encaminhadas pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE/DI/SFC/CGU-PR, foram conferidos os gastos registrados nos Relatórios Financeiros Intermediários - IFR. A discriminação de cada gasto correspondente aos valores consolidados no IFR está nos Relatórios de Utilização de Recursos. Nos Relatórios de Utilização de Recursos, referentes às Prestações de Contas nº 10 (período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de março de 2015) e 12 (período de 1º de julho de 2015 a 30 de setembro de 2015), não há registro de gastos. Nas Prestações de Contas nº 11 (período de 1º de abril de 2015 a 30 de junho de 2015) e 13 (período de 1º de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2015) foram registrados gastos nos projetos 1.2.2. Digitalização de UC Baixa Tensão, 1.2.3. Substituição de Medidores Obsoletos e 2.1. Unidade Gestora do Projeto e Consultorias, tendo sido conferido mais de 90% da soma de cada prestação de contas, conforme tabela a seguir:

Tabela - Gastos verificados dos Relatórios de Utilização de Recursos Prest. Ctas.

Subcomponente / Projeto Custo Total (R$)

Vl. Conferido (R$)

%

11 1.2.2. Digitalização de UC Baixa Tensão 2.207.127,69 2.165.633,71 98,12 1.2.3. Substituição de Medidores

Obsoletos 115.150,58 101.760,96 88,37

2.1. Unidade Gestora do Projeto e Consultorias

19.448,27 18.552,64 95,39

Soma 2.341.726,54 2.285,947,31 97,62 13 1.2.2. Digitalização de UC Baixa Tensão 173.422,99 170.162,64 98,12 2.1. Unidade Gestora do Projeto e

Consultorias 6.471,41 1.275,56 19,71

Soma 179.894,40 171.438,20 95,30 Fonte: Relatórios de Utilização de Recursos disponibilizados pela EDRR, por meio de e-mail de 30 de junho de 2016.

Verificou-se que os registros de gastos estão de acordo com a documentação suporte (notas fiscais, recibos), a categoria de investimento, a data e o valor do pagamento. ##/Fato##

1.1.6 Acompanhamento de Recomendações da CGU

1.1.6.1 INFORMAÇÃO Não há recomendação da CGU pendente de atendimento. Fato


12

Não foi expedida recomendação no Relatório de Auditoria nº 201318071, referente à gestão do Exercício de 2013, bem como não foi realizada auditoria relativa ao Exercício de 2014. ##/Fato##

1.1.7 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

1.1.7.1 CONSTATAÇÃO Execução financeira do Projeto Energia + menor que a prevista para o ano de 2015 e com queda acumulada nos anos de 2013 a 2015. Fato Analisou-se o atingimento dos resultados pretendidos, para o exercício 2015, pelo Projeto de Melhoria da Performance Operacional e Financeira das Empresas de Distribuição da Eletrobrás – Energia+ , firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e a Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobrás, cujo objetivo geral é melhorar o desempenho financeiro e operacional e a gestão comercial das Empresas de Distribuição da Eletrobrás – EDE, reduzindo as perdas elétricas, aumentando as taxas de arrecadação e melhorando a qualidade do serviço. Consoante informações presentes nos relatórios de progresso do Projeto Energia + referente ao ano de 2015, foram apresentados os valores previstos e executados: Tabela: Execução financeira do Projeto Energia + (Componentes e subcomponentes).

Atividades Total Programado

(R$)

Total Realizado

(R$)

Total a Realizar (R$)

Percentual Realizado

(%) Componente 1 - Redução de Perdas Totais e Melhoria da Qualidade do Serviço

22.259.883,97 2.499.519,04 19.760.364,93 11,23%

1.1 - Reabilitação e Reforma no Sistema de Distribuição AT, MT e BT

5.517.200,00 3.817,77 5.513.382,23 0,07%

1.1.1. Digitalização de Redes 4.477.200,00 3.817,77 4.473.382,23 0,09%

1.1.2. Qualidade de Energia 0,00 0,00 0,00 - 1.1.3. Reabilitação e Reforma de Redes MT/BT

1.040.000,00 0,00 1.040.000,00 0,00%

1.1.4. Obras do Sistema de Distribuição AT (1.1.iii)

0,00 0,00 0,00 -

1.2 - Implementação de Infraestrutura de Medição Avançada

12.599.759,12 2.495.701,25 10.104.057,87 19,81%

1.2.1. Digitalização de UC em MT

5.434.826,28 0,00 5.434.826,28 0,00%

1.2.2 Digitalização de UC em BT 5.434.826,28 2.380.550,68 3.054.275,60 43,80% 1.2.3. Substituição de Medidores Obsoletos

170.106,56 115.150,58 54.955,98 67,69%

1.2.4. Telemedição de Alimentadores

0,00 0,00 0,00 -

1.2.5. Regularização de UC em Áreas com PNT > 50%

1.560.000,00 0,00 1.560.000,00 0,00%

1.2.6. Digitalização de Condomínios

0,00 0,00 0,00 -

1.3 - Modernização do Sistema Integrado de Gestão das Empresas

4.142.924,85 0,00 4.142.924,85 0,00%

1.3.1. Sistema de Gestão 2.642.924,85 0,00 2.642.924,85 0,00%


13

1.3.2. Sistema Comercial 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00%

1.3.3. Sistema de Informação Geográfica

0,00 0,00 0,00 -

1.3.4. Recadastramento de Unidades Consumidoras

0,00 0,00 0,00 -

Componente 2 - Fortalecimento Institucional

1.223.997,92 334.406,41 889.591,51 27,32%

Componente 2 - Fortalecimento Institucional - BIRD

574.797,92 25.919,68 548.878,24 4,51%

2.1. Unidade Gestora do Projeto e Consultoria

332.797,92 25.919,68 306.878,24 7,79%

2.2. Comunicação Social 190.000,00 0,00 190.000,00 0,00%

2.3. Fortalecimento da Capacidade Técnica e Ambiental

52.000,00 0,00 52.000,00 0,00%

2.4. Implantação do Centro de Excelência de Energia do Acre

0,00 0,00 0,00 -

Componente 2 - Fortalecimento Institucional - ELETROBRAS

649.200,00

308.486,73 340.713,27 47,52%

2.1.a Unidade Gestora do Projeto e Consultoria

199.200,00 238.815,65 -39.615,65 119,89%

2.2.a Comunicação Social 400.000,00 69.671,08 330.328,92 17,42%

2.3.a Fortalecimento da Capacidade Técnica e Ambiental

50.000,00 0,00 50.000,00 0,00%

Total 23.483.881,89 2.833.925,44 20.649.956,45 12,07%

Fonte: Relatórios de progresso do Projeto Energia + De acordo com os dados apresentados, a execução financeira representou R$ 2.833.925,44 dos R$ 23.483.881,89, que corresponde a 12,07% de aplicação dos recursos previstos para o período.

Na avaliação agregada, o Componente 1 (Redução de Perdas Totais e Melhoria da Qualidade do Serviço) teve percentual executado de 11,23% do previsto, enquanto para o Componente 2 (Fortalecimento Institucional) a execução representou 27,32% do total previsto.

Cumpre observar que, de acordo com a EDE-RR, o subcomponente 1.3.4. (Recadastramento de Unidades Consumidoras), presente na Previsão de Desembolso do projeto, não consta nos cronogramas de desembolso da Unidade, sendo esse subcomponente, somado ao subcomponente 1.3.1. (Sistema de Gestão).

Em relação ao percentual de execução financeira do Projeto Energia +, demonstra-se a seguir a evolução desde a implementação em 2011 até 2015:

Tabela: Percentual de execução financeira por exercício do Projeto Energia +.

Exercício Total Programado

(R$) Total Realizado

(R$) Total a Realizar

(R$)

Percentual Realizado

(%)

2011 4.044.664,00 345.578,80 3.699.085,20 8,54%

2012 8.566.159,08 2.558.211,84 6.007.947,24 29,86%

2013 11.105.571,56 2.842.217,41 8.263.354,15 25,59%

2014 10.445.687,76 2.041.808,22 8.403.879,54 19,55%


14

2015 23.483.881,89 2.833.925,44 20.649.956,45 12,07%

Fonte: Relatórios de progresso do Projeto Energia + Os dados acima apresentados indicam uma elevação no percentual de execução financeira no período de 2012, em relação a 2011. No entanto, nos anos seguintes de 2013, 2014 e 2015 ocorreram sucessivas reduções de execução em relação ao exercício anterior, representando uma tendência de queda na implementação dos objetivos pretendidos com o Projeto Energia +. ##/Fato##

Causa No cotejamento entre as previsões estabelecidas do Projeto Energia +, a situação constatada na análise dos resultados físicos e financeiros, e as justificativas apresentadas pela Eletrobrás/RR, pode-se atribuir como causas para a execução financeira menor que a prevista para o exercício 2015, e com queda acumulada nos anos de 2013 a 2015, a incapacidade de execução da Unidade em alguns subcomponentes, além de ocorrências alheias à gestão da empresa, como atrasos e inexecução contratual de empresas contratadas para o cumprimento de outros subcomponentes do programa. ##/Causa##

Manifestação da Unidade Examinada Como resposta à SF 201600034-013, a Unidade prestou os seguintes esclarecimentos: Quadro: Resposta ao item 1

Componente 1. Redução de Perdas Totais e Melhoria da Qualidade do Serviço

Subcomponente 1.1. Reabilitação e Reforço no Sistema de Distribuição AT, MT e BT

Atividade Fonte de Recursos

Justificativa

1.1.1. Digitalização de Rede

BIRD Valor previsto para 2015 R$ 4.477.200,00, valor realizado em 2015 R$ 3.817,77

1.1.2. Qualidade de Energia

BIRD Não houve previsão para 2015 neste projeto.

1.1.3. Reabilitação e Reforma de Redes de MT / BT

ELETROBRAS

Para um valor inicialmente previsto de R$ 4.324.609,99 obteve-se um valor realizado acumulado em 2015 de R$ 4.879.599,65, superior, portanto à previsão inicial. Há que se destacar que a fonte de recurso para as obras era a RGR, não mais passível de utilização a partir de 2014. Com isto deu-se continuidade às obras com recursos próprios. Após tratativas com o Banco Mundial foi autorizada a utilização dos recursos do financiamento BIRD para cobrir investimentos feitos em tais obras em substituição à RGR, bem como destinar recursos para novas obras. Com isto planejou-se aplicar adicionalmente, em 2015, R$ 1.040.000,00, o que não ocorreu dado não foi possível aprovar um aditivo ao contrato de financiamento (ECF) por não se poder oferecer garantias pela não renovação da concessão

1.1.4. Obras no Sistema de Distribuição AT

ELETROBRAS (Pertinente apenas à ED Piauí)


15

Subcomponente 1.2. Implementação de Infraestrutura de Medição Avançada

Atividade Fonte de Recursos Justificativa

1.2.1. Digitalização de UC em Média Tensão

BIRD

Após várias tratativas junto ao Banco Mundial foi aprovado o Edital. Após sucessivos adiamentos para a abertura das propostas para contratação das duas atividades, finalizou-se o processo de licitação em 09/02/2015 e resultou na contratação do Consórcio Energia Mais Smart no valor de R$ 23.957.984,38. Pelo cronograma ajustado contrato, o Consórcio deveria concluir, em 2015, a estruturação do Centro de Inteligência da Medição e serviços de integração, bem como a implantação da digitalização de 90% das Unidades Consumidoras de Média Tensão. (Vide relatório de progresso do 1° semestre de 2015), sendo que com tais atividades realizadas dever-se-ia desembolsar aproximadamente 64% do valor do contrato. Porém, alguns fatores deram causa a atrasos na realização física destas atividades, não possibilitando a realização financeira como planejado. São eles:

• Homologação das remotas de comunicação: o Consórcio atrasou a demonstração do completo funcionamento entre a remota M2M e o medidor SL7000, fazendo com que a instalação do subsistema remoto não fosse iniciada em 09/07/2015;

• Impasse quanto à responsabilidade pelo pagamento da diferença da alíquota de ICMS quando do envio dos equipamentos aos Estados, demandou várias tratativas para definição dos recolhimentos;

• Peso dos racks e baterias do Data Center demandou negociação para alterar o local de instalação, que foi remanejado para o prédio sede da Eletronorte.

1.2.2. Digitalização de UC em Baixa Tensão

BIRD

1.2.3. Substituição de Medidores Obsoletos

BIRD

Para um valor previsto de R$ 434.680,00 o acumulado realizado acumulado em 2015 foi de R$ 532.224,22. O projeto foi concluído em 2015. Houve um equívoco na publicação do avanço físico do projeto no Relatório de Progresso relativo ao 2° semestre de 2015, uma vez que todos os medidores monofásicos, bifásicos e trifásicos previstos foram substituídos.

1.2.4. Telemedição de Alimentadores

BIRD Não houve este projeto nesta empresa.

1.2.5. Regularização de UC em áreas com PNT > 50%

BIRD

Em 06/03/2015 foi contratada a NORTEELETRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA para execução de obras de reforma e ampliação de redes de distribuição de média e baixa tensão para regularização de consumidores clandestinos e os conectados à rede elétrica de forma irregular. Não houve avanço físico e financeiro dado que a ED Roraima ficou impossibilitada de executar as obras, pois a Prefeitura de Boa Vista não promoveu a regularização fundiária prevista para a área que continha Unidades Clandestinas. Como não se vislumbra que tal regularização ocorra no curto prazo, avalia-se a possibilidade de executar obras em outra área.

1.2.6. Digitalização de Condomínios

BIRD Está previsto para realização a partir do segundo semestre de 2016 e 2017.

Subcomponente 1.3. Modernização do Sistema Integrado de Gestão das Empresas

Atividade Fonte de Justificativa


16

Recursos

1.3.1. Sistema de Gestão

BIRD

Pela Resolução de Diretoria RES -475/2013 de 10/07/2013 a ELETROBRAS decidiu padronizar os sistemas de gestão das suas empresas e passou a atuar na implantação do ERP SAP. Para uma implantação conjunta nas empresas, foram definidos 7 (sete) projetos, a saber: 1. Definição de estratégia de implantação do ProERP. (Concluído)

2. Definição dos tipos, quantitativos e valores de licenças para

atender à padronização. (Concluído)

3. Definição de subsídios para os processos aquisitivos de serviços,

hardware e software. (Concluído)

4. Definição de procedimentos para avaliação dos benefícios das

implantações/adequações do sistema SAP ERP. (Concluído)

5. Definição de template Eletrobras. (Concluído)

6. Definição da estrutura de integração dos sistemas SAP ERP das

empresas Eletrobras. (Concluído)

7. Implantações/adequações do sistema SAP ERP nas empresas

Eletrobras

O programa como um todo vem sofrendo significativos atrasos devido à padronização de processos que deve ser feito nas empresas do sistema Eletrobras. Como o Projeto 7 não iniciou em 2015, não ocorreu o desembolso programado.

1.3.2. Sistema Comercial

BIRD

Após avaliação do atual sistema comercial das EDE (AJURI) pelo Banco Mundial, verificou-se que não havia necessidade de aquisição de um novo sistema para as EDE, sendo acordada a destinação dos recursos desta atividade para os projetos de recadastramento de UCs - Unidades Consumidoras e revisão e padronização de processos e normas comerciais. O projeto de revisão e padronização de processos e normas comerciais está em fase de contratação dos serviços tendo em vista que a primeira licitação restou frustrada devido aos altos valores propostos pelos licitantes.

1.3.3. Sistema de Informação Geográfica

BIRD (Pertinente apenas à ED Amazonas)

1.3.4. Recadastramento de Unidades Consumidoras

BIRD

O projeto de recadastramento de unidades consumidoras foi assinado contrato com a empresa Cardoso&Pinheiro Ltda em 06/11/2015 no valor de R$ 1.274.998,78. A execução física e desembolso financeiro ocorrerá em 2016 e 2017.

Componente 2. Fortalecimento Institucional

Atividade Fonte de Recursos

Justificativa


BIRD

A baixa realização financeira desta atividade foi motivada por:

• Não contratação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA): Em 16/06/2015 foi aprovada a realização do projeto para implantação de um Sistema de Gestão Ambiental, tendo havido a nomeação dos gestores e designação da comissão técnica de avaliação das propostas advindas do processo licitatório.


17

Em 15/09/2015 a Coordenação do Projeto Energia+ encaminhou a documentação para análise emissão da Não Objeção do Banco Mundial referente ao processo para contratação de empresa de consultoria para sua implantação. Em 24/11/2015, foi realizada reunião com o Especialista Ambiental do Banco Mundial, Sr. Marcio Batitucci com o objetivo de efetuar alguns ajustes no conteúdo e apresentação do Termo de Referências e seus anexos.

• Não aquisição de Licenças de uso do software Clarity para gestão de projetos.

A Eletrobras Holding adquiriu as licenças do Clarity e as cedeu para suas empresas, não havendo necessidade de nova aquisição. Em 2016, ocorrendo aumento na utilização deste software, as EDE vão adquirir suas próprias licenças.

• Não contratação de consultoria para implantar as atividades previstas Formação de Lideranças Comunitárias em Economia Solidária e Consumo Consciente e Resíduos Sólidos.

2.2. Comunicação Social

BIRD

Foi contratada por Ata de Registro de Preço, em 19/11/2014, a empresa Swot Soluções em Eventos para prestar serviços de organização de congressos, feiras e eventos congêneres e produtos promocionais para o Projeto Energia+. Ocorre que por dificuldades internas da própria empresa em 2015, a mesma entrou em processo de falência e não executou o contrato.


BIRD Não foram realizadas atividade de capacitação no período.


ELETROBRAS -

2.2. Comunicação Social

ELETROBRAS

Foi aditado contrato com a agência de comunicação SCALA. Os recursos previstos estavam relacionados, principalmente, a campanhas para apoiar a implantação dos projetos de Digitação de UC de Média e Baixa Tensão, Regularização de UCs e Recadastramento de UCs. Devido a atrasos na execução destes projetos, conforme relatado nos itens 1.2.1, 1.2.2, 1.2.5 e 1.3.4, as campanhas não foram veiculadas o que impactou a realização financeira desta atividade.


ELETROBRAS Não foram realizadas atividade de capacitação no período.

Quadro: Resposta ao item 2

Ano Principais Motivos da Baixa Execução Financeira

2011

Neste ano o Projeto Energia+ ainda estava na sua fase de planejamento dos principais projetos e preparo de documentação técnica, bem como adequação aos modelos de editais do Banco Mundial para efetivar os processos licitatórios. Desta forma, poucos contratos foram firmados e as contratações realizadas diziam respeito a pequenos serviços de consultoria de baixo valor global.

2012

No ano houve uma maior realização financeira em relação ao planejado principalmente devido à execução das obras de contrapartida que já haviam sido licitadas anteriormente ao início do Projeto Energia+ e que contavam com financiamento da RGR. Em setembro de 2012, a Medida Provisória n° 579 fez cessar o uso de recursos da RGR, com o que as obras foram paralisadas, impactando a realização financeira deste e dos anos subsequentes, uma vez que a Empresa não possuía recursos para dar continuidade às obras na velocidade com que vinham sendo executadas.


18

2013

• Proibida a utilização da RGR para financiamento das obras de contrapartida;

• Atraso na entrega dos religadores trifásicos para início dos projetos de Digitalização de Rede e Qualidade de Energia;

• Frustração de processos licitatórios devido por sobrepreços ofertados pelos licitantes, evidenciado principalmente quando da aquisição de medidores para a atividade “Substituição de Medidores Obsoletos” e contratação das obras para regularização de clandestinos;

• Atraso na contratação dos principais projetos que compõem o Energia+: Digitalização de UC de Média e Baixa Tensão e Regularização de UC em áreas com PNT>50% e nas execuções físicas destes projetos conforme já relatado no questionamento anterior;

• Não realização das campanhas publicitárias devido ao atraso no início dos projetos de Digitalização de UC de Média e Baixa Tensão, Regularização de UC em áreas com PNT>50% e Recadastramento de UC.

2014

2015

##/ManifestacaoUnidadeExaminada##

Análise do Controle Interno De acordo com as justificativas apresentadas pela Eletrobrás/RR, verifica-se que a execução financeira menor que a prevista para o exercício de 2015 e com tendência de queda a partir de 2013 pode ser atribuída a fatores gerenciais da Unidade e a fatores externos, alheios à vontade da empresa. Mencione-se que a execução parcial do Subcomponente 1.1. Reabilitação e Reforço no Sistema de Distribuição AT, MT e BT, na atividade 1.1.1, Digitalização de Rede; Subcomponente 1.3. Modernização do Sistema Integrado de Gestão das Empresas, atividades 1.3.1. Sistema de Gestão, 1.3.2. Sistema Comercial; do Subcomponente 2.1. Unidade Gestora do Projeto e Consultoria; e do Subcomponente 2.3. Fortalecimento da Capacidade Técnica e Ambiental, pode ser atribuída à Eletrobrás/RR e à Centrais Elétricas Brasileiras S/A, em razão dos recursos previstos para implementação dos referidos projetos estarem à disposição da EDE, para utilização, mas não terem sido aplicados devido a questões operacionais e falhas de gestão. Outros subcomponentes, segundo a Unidade, foram negativamente impactados por ocorrências externas, a exemplo de não ser mais possível utilizar como fonte de recursos a Reserva Global de Reversão – RGR.

Sobre a RGR, relevante destacar que, conforme o art. 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, com a redação dada pela Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, os recursos do fundo podem ser disponibilizados para o desenvolvimento e implantação de programas e projetos destinados ao combate ao desperdício e uso eficiente da energia elétrica, de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas para o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, aspecto que parece se coadunar com os objetivos do Projeto Energia +. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, promoveu alterações sobre a utilização e destinação dos recursos da RGR, mas não revogou os dispositivos do art. 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, indicando não haver óbice para utilização pelo referido programa.

De outro lado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em fiscalização realizada no ano de 2010, detectou irregularidades na gestão da RGR por parte da Eletrobrás. A reguladora apontou indícios de irregularidades na apropriação de valores pela Eletrobrás sem previsão legal.

Em face disso, o Tribunal de Contas da União – TCU, no ACÓRDÃO Nº 1.931/2012–TCU–Plenário, determinou que a Aneel exigisse que a Eletrobrás divulgasse, no seu sítio na


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internet, com periodicidade adequada, dados sobre a arrecadação e sobre as aplicações dos recursos da RGR, detalhando, entre outros aspectos, todos os projetos que receberam recursos provenientes deste encargo e a situação atualizada de cada operação, em estrita observância ao princípio constitucional da publicidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

O TCU também identificou na TC 030.928/2011-7, como impropriedade, a ausência de vinculação do projeto com as prioridades definidas nos instrumentos de planejamento do setor elétrico, identificada nos processos de análise e concessão de pedido de financiamento com recursos da RGR, contrariando o disposto no art. 28 do Decreto nº 774/1993. Diante disso, recomendou à Eletrobrás que promova a inclusão, em seu sistema corporativo, de todos os procedimentos realizados entre o encaminhamento do pedido de financiamento, sua aprovação ou cancelamento e a condução do contrato de crédito, de forma que todas as áreas envolvidas, bem como a auditoria da empresa e os órgãos de controle possam identificar a situação de cada pedido ou contrato existente na empresa, garantindo transparência no processo e respeito aos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e eficiência da Administração, insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal (ACÓRDÃO Nº 684/2015 – TCU – Plenário). Infere-se, portanto, que houve um impacto maior de recomendações e determinações do TCU, na utilização dos recursos da RGR pela Unidade, do que a mudança da legislação sobre o tema. Além disso, impasse quanto à responsabilidade pelo pagamento da diferença da alíquota de ICMS quando do envio dos equipamentos aos Estados, como também o fato de a Prefeitura de Boa Vista/RR não promover a regularização fundiária prevista para a área que continha Unidades Clandestinas, tiveram repercussão negativa no andamento das ações do projeto, retardando a execução prevista. De outro lado, atrasos na execução, por parte de empresas contratadas, também impactaram negativamente a execução física e financeira de diversos outros subcomponentes, como: 1.2.1. Digitalização de UC em Média Tensão, 1.2.2. Digitalização de UC em Baixa Tensão e 2.2. Comunicação Social.

##/AnaliseControleInterno##

Recomendações: Recomendação 1: Envidar esforços junto à Unidade Gestora do Projeto com a finalidade de obter os recursos financeiros necessários à execução das obras e serviços objetos do Projeto Energia +. IV – CONCLUSÃO

Com base nos trabalhos de auditoria realizados, somos de opinião que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto no âmbito do Agente Executor, em seus aspectos mais relevantes, exceto no que se refere ao ponto pertinente ao seguinte assunto, que está referenciado neste relatório:

a) Avaliação dos Resultados: 1.1.7.1.

24 de novembro de 2016 Auditoria – ELETROBRAS ...Anual de Contas para avaliar os atos e fatos da...

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