Formulário de Referência 2010 - Eletrobras

7/21/2019 Formulário de Referência 2010 - Eletrobras

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FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRASSociedade Anônima de Economia Mista Federal e de Capital Aberto

CNPJ/MF nº 00.001.180/0001-26Setor Comercial Norte, Quadra 4-BL-B-nº100, sala 203, Asa Norte

CEP 70714-900, Brasília - DF

30 de junho de 2010



Formulário de Referência – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras

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INDICE

CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTE FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA ..................................11

1. Identificação das Pessoas Responsáveis pelo Conteúdo do Formulário ............13

1.1. Declaração do Presidente e do Diretor de Relações com Investidores:............................13

2. AUDITORES.........................................................................................................14

2.1. Em relação aos auditores independentes:.....................................................................14

2.2. Informar montante total de remuneração dos auditores independentes no último exercíciosocial, discriminando os honorários relativos a serviços de auditoria e os relativos a quaisqueroutros serviços prestados: ..................................................................................................... 15

2.3. Outras informações relevantes:....................................................................................15

3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS SELECIONADAS..................................................16

3.1. Informações com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Companhia:.......16

3.2. Medições não contábeis...............................................................................................16

3.3. Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras de encerramento de exercíciosocial que as altere substancialmente:....................................................................................17

3.4. Descrição da política de destinação dos resultados dos 3 últimos exercícios sociais:........17

3.5. Tabela com distribuições de dividendos e retenções de lucro ocorridas nos últimos 3exercícios sociais: .................................................................................................................20

3.6. Dividendos declarados a conta de lucros retidos ou reservas constituídas nos 3 últimosexercícios sociais: .................................................................................................................21

3.7. Tabela com informações acerca do nível de endividamento da Companhia: ....................22

3.8. Montante de obrigações da Companhia de acordo com prazo de vencimento, separado pordívidas com garantia real, dívidas com garantia flutuante e dívidas quirografárias:....................22


4. FATORES DE RISCO ............................................................................................23

4.1. Fatores de risco que podem influenciar a decisão de investimento em valores mobiliáriosde emissão da Companhia:....................................................................................................23

4.2. Expectativas de redução ou aumento na exposição a riscos:..........................................32

4.3. Processos judiciais, administrativos e arbitrais em que a Companhia ou suas controladassão partes, discriminando entre trabalhistas, tributários, cíveis e outros: i) que não estão sobsigilo, e ii) são relevantes para os negócios da Companhia ou de suas controladas: ..................34

4.4. Processos judiciais, administrativos e arbitrais, que não estão sob sigilo, em que a

Companhia ou suas controladas são partes e cujas partes contrárias são administradores ou ex-administradores, controladores ou ex-controladores ou investidores da Companhia ou de seuscontroladores: ......................................................................................................................46

4.5. Impactos em caso de perda e valores envolvidos em processos sigilosos relevantes emque a Companhia ou suas controladas são parte:....................................................................46

4.6. Processos judiciais, administrativos e arbitrais repetitivos ou conexos, baseados em fatos ecausas jurídicas semelhantes, em que a Companhia ou suas controladas são partes, não estãosob sigilo e em conjunto são relevantes para seus negócios, discriminando entre trabalhistas,




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tributários, cíveis e outros: .................................................................................................... 46

4.7 Outras contingências relevantes não abrangidas nos itens anteriores:............................51

4.8 Informações sobre as regras do país de origem da Companhia e regras do país no qual osvalores mobiliários da Companhia estão custodiados, identificando: a) restrições impostas aosexercícios de direitos políticos e econômicos; b) restrições à circulação e transferência dos valores

mobiliários; c) hipóteses de cancelamento de registro; e d) outras questões do interesse dosinvestidores:.........................................................................................................................51

5. RISCOS DE MERCADO.........................................................................................52

5.1. Principais riscos de mercado a que a Companhia está exposta, inclusive em relação ariscos cambiais e a taxa de juros: .......................................................................................... 52

5.2. Política de gerenciamento de riscos de mercado da Companhia, incluindo objetivos,estratégias e instrumentos: ................................................................................................... 54

5.3. Alterações significativas nos principais riscos de mercado em que a Companhia estáexposta ou na política de gerenciamento de riscos adotada no último exercício social: ..............56


6. HISTÓRICO DA COMPANHIA ..............................................................................58

6.1. Constituição da Companhia: ........................................................................................58

6.2. Prazo de duração:.......................................................................................................58

6.3. Breve histórico da Companhia:.....................................................................................58

6.4. Data de registro na CVM: ............................................................................................ 59

6.5. Principais eventos societários, tais como incorporações, fusões, cisões, incorporações deações, alienações e aquisições de controle societário, aquisições de ativos importantes, pelosquais tenham passado a Companhia ou qualquer de suas controladas ou coligadas, indicando: (a)evento; (b) principais condições do negócio; (c) sociedades envolvidas; (d) efeitos resultantes daoperação no quadro acionário, especialmente sobre a participação do controlador, de acionistas

com mais de 5% do capital social e dos administradores da Companhia; (e) quadro societárioantes e depois da operação. .................................................................................................. 59

6.6. Pedidos de falência, desde que fundados em valor relevante ou de recuperação judicial ouextrajudicial da Companhia, e o estado atual de tais pedidos:..................................................62


7. ATIVIDADES DA COMPANHIA.............................................................................63

7.1. Descrição sumária das atividades desenvolvidas pela Companhia e por suas controladas:63

7.2. Segmentos operacionais que tenham sido divulgados nas 3 últimas demonstraçõesfinanceiras de encerramento do exercício social ou, quando houver, nas demonstraçõesfinanceiras consolidadas:.......................................................................................................69

7.3. Produtos e serviços que correspondam aos segmentos operacionais divulgados no item7.2. acima: ...........................................................................................................................69

7.4. Clientes relevantes responsáveis por mais de 10% da receita líquida total da Companhia,informando: a) montante total de receitas provenientes do cliente; e b) segmentos operacionaisafetados pelas receitas provenientes do cliente:......................................................................78

7.5. Efeitos relevantes da regulação estatal sobre as atividades da Companhia: ....................78

7.6. Informações acerca dos países em que a Companhia obtém receitas relevantes:............83




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7.7. Regulação dos países em que a Companhia obtém receitas relevantes e influência nosnegócios da Companhia: ....................................................................................................... 83

7.8. Relações de longo prazo relevantes da Companhia que não figurem em outra parte desteFormulário:...........................................................................................................................83


8. GRUPO ECONÔMICO...........................................................................................92

8.1. Grupo econômico da Companhia..................................................................................92

8.2. Organograma do Grupo Econômico da Companhia:.......................................................96

8.3. Operações de reestruturações, incorporações, fusões, cisões, incorporações de ações,alienações e aquisições de controle societário e aquisições e alienações de ativos importantes nos3 últimos exercícios sociais e no exercício social corrente: .......................................................96

8.4. Outras informações que a Companhia julgue relevantes:...............................................96

9. ATIVOS RELEVANTES..........................................................................................97

9.1. Bens do ativo não-circulante relevantes para o desenvolvimento das atividades da

Companhia: a) ativos imobilizados; b) patentes, marcas, licenças, concessões, franquias econtratos de transferência de tecnologia; c) sociedades em que a Companhia tem participação:97

9.2. Outras informações que a Companhia julgue relevantes:.............................................123

10. COMENTÁRIOS DOS DIRETORES......................................................................124

10.1. Comentários dos diretores sobre: a) condições financeiras e patrimoniais gerais; b)estrutura de capital e possibilidade de resgate de ações ou quotas, indicando: (i) hipóteses deresgate; (ii) fórmula de cálculo do valor de resgate; c) capacidade de pagamento em relação aoscompromissos financeiros assumidos; d) fontes de financiamento para capital de giro e parainvestimentos em ativos não-circulantes utilizadas; e) fontes de financiamento para capital degiro e para investimentos em ativos não-circulantes que pretende utilizar para cobertura dedeficiências de liquidez; f) níveis de endividamento e as características de tais dívidas; g) limitesde utilização dos financiamentos já contratados; e h) alterações significativas em cada item dasdemonstrações financeiras...................................................................................................124

10.2. Comentários dos diretores sobre: a) resultado das operações da Companhia, em especial:i. descrição de quaisquer componentes importantes da receita; ii. fatores que afetarammaterialmente os resultados operacionais; b) variações das receitas atribuíveis a modificações depreços, taxas de câmbio, inflação, alterações de volumes e introdução de novos produtos eserviços; c) impacto da inflação, da variação de preços dos principais insumos e produtos, docâmbio e da taxa de juros no resultado operacional e no resultado financeiro da Companhia...157

10.3. Comentários dos diretores sobre efeitos relevantes que os eventos abaixo tenham causadoou se espera que venham a causar nas demonstrações financeiras e nos resultados daCompanhia:........................................................................................................................164

10.4. Comentários dos diretores sobre: a) mudanças significativas nas práticas contábeis; b)efeitos significativos das alterações em práticas contábeis; c) ressalvas e ênfases presentes noparecer do auditor .............................................................................................................. 166

10.5. Políticas contábeis críticas adotadas pela Companhia (inclusive estimativas contábeis feitaspela administração sobre questões incertas e relevantes para a descrição da situação financeira edos resultados, que exijam julgamentos subjetivos ou complexos, tais como: provisões,contingências, reconhecimento da receita, créditos fiscais, ativos de longa duração, vida útil deativos não-circulantes, planos de pensão, ajustes de conversão em moeda estrangeira, custos derecuperação ambiental, critérios para teste de recuperação de ativos e instrumentos financeiros):




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................................................................................................................................175

10.6. Comentários dos diretores sobre controles internos adotados para assegurar a elaboraçãode demonstrações financeiras confiáveis: ............................................................................. 177

10.7. Comentários dos diretores sobre aspectos referentes a eventuais ofertas públicas dedistribuição de valores mobiliários:.......................................................................................180

10.8. Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras da Companhia: ........ 180

10.9. Comentários dos diretores sobre cada um dos itens não evidenciados nas demonstraçõesfinanceiras indicados no item 10.8: ...................................................................................... 181

10.10. Comentário dos diretores sobre principais elementos do plano de negócios daCompanhia:........................................................................................................................181

10.11. Comentários dos diretores sobre outros fatores que influenciaram de maneira relevante odesempenho operacional e que não tenham sido identificados ou comentados nos demais itensdesta seção: ....................................................................................................................... 185

11. PROJEÇÕES .......................................................................................................186

11.1. Projeções relativas aos 3 últimos exercícios sociais a ao exercício social corrente: a) objeto

da projeção b) período projetado e o prazo de validade da projeção; c) premissas da projeção,com a indicação de quais podem ser influenciadas pela administração da Companhia e quaisescapam ao seu controle; e d) valores dos indicadores que são objeto da previsão.................186

11.2. Se a Companhia divulgou projeções sobre a evolução de seus indicadores durante os 3últimos exercícios sociais: a) projeções que estão sendo substituídas pelas novas projeçõesincluídas neste formulário; b) comparativo dos dados projetados para os períodos já transcorridoscom o efetivo desempenho dos indicadores, indicando com clareza as razões que levaram adesvios nas projeções; e c) projeções relativas a períodos ainda em curso que permanecemválidas na data de entrega do formulário e, em caso de substituição, explicar por que elas foramabandonadas ou substituídas...............................................................................................186

12. ASSEMBLEIA GERAL E ADMINISTRAÇÃO .........................................................187

12.1. Descrição da estrutura administrativa da Companhia, conforme estabelecido no seuestatuto social e regimento interno, identificando: a) atribuições de cada órgão e comitê; b) datade instalação do conselho fiscal, se este não for permanente, e de criação dos comitês; c)mecanismos de avaliação de desempenho de cada órgão ou comitê; d) em relação aos membrosda diretoria, suas atribuições e poderes individuais; e e) mecanismos de avaliação dedesempenho dos membros do conselho de administração, dos comitês e da diretoria.............187

12.2. Regras, políticas e práticas relativas às Assembleias Gerais: ........................................ 197

12.3. Datas e jornais de publicação: ................................................................................... 199

12.4. Regras, políticas e práticas relativas ao conselho de administração: ............................. 200

12.5. Cláusula compromissória do estatuto para a resolução dos conflitos entre acionistas eentre estes e a Companhia por meio de arbitragem, se aplicável: .......................................... 201

12.6. Administradores e membros do conselho fiscal: .......................................................... 202

12.7. Membros dos comitês estatutários, comitês de auditoria, de risco, financeiro e deremuneração: ..................................................................................................................... 205

12.8. Administradores e membros do conselho fiscal: .......................................................... 220

12.9 Relações conjugais, uniões estáveis ou parentesco até o segundo grau existentes entre: ...................................................................................................................................232




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que as opções se tornem exercíveis; (iv) prazo máximo para exercício das opções; (v) prazo derestrição à transferência das ações; (vi) preço médio ponderado de exercício de cada um dosseguintes grupos de opções: (I) em aberto no início do exercício social; (II) perdidas durante oexercício social; (III) exercidas durante o exercício social; (IV) expiradas durante o exercíciosocial; d) valor justo das opções na data de outorga; e e) diluição potencial em caso de exercíciode todas as opções outorgadas:...........................................................................................240

13.7. Em relação às opções em aberto do conselho de administração e da diretoria estatutáriaao final do último exercício social: a) órgão; b) número de membros; c) em relação às opçõesnão exercíveis; (i) quantidade; (ii) data que se tornarão exercíveis; (iii) prazo máximo paraexercício das opções; (iv) prazo de restrição à transferência das ações; (v) prazo médioponderado de exercício; (vi) valor justo das opções no último dia do exercício social; e d) emrelação às opções exercíveis; (I) quantidade; (II) prazo máximo para exercício das opções; (III)prazo de restrição à transferência das ações; (IV) preço médio ponderado de exercício; (V) valor

justo das opções no último dia do exercício social; (VI) valor justo do total das opções no últimodia do exercício social: ........................................................................................................ 240

13.8. Em relação às opções exercidas e ações entregues relativas à remuneração baseada emações do conselho de administração e da diretoria estatutária, nos 3 últimos exercícios sociais: a)órgão; b) número de membros; c) em relação às opções exercidas: (i) número de ações; (ii)

preço médio ponderado de exercício; e (iii) valor total da diferença entre o valor de exercício e ovalor de mercado das ações relativas às opções exercidas; e d) em relação às ações entreguesinformar: (I) número de ações; (II) preço médio ponderado de aquisição; e (III) valor total dadiferença entre o valor de aquisição e o valor de mercado das ações adquiridas:....................240

13.9. Informações necessárias para a compreensão dos dados divulgados nos itens 13.6 a 13.8(inclusive método de precificação do valor das ações e das opções), indicando: a) modelo deprecificação; b) dados e premissas utilizadas no modelo de precificação, incluindo o preço médioponderado das ações, preço de exercício, volatilidade esperada, prazo de vida da opção,dividendos esperados e a taxa de juros livre de risco; c) método utilizado e as premissasassumidas para incorporar os efeitos esperados do exercício antecipado; d) forma dedeterminação da volatilidade esperada; e e) se alguma outra característica da opção foiincorporada na mensuração de seu valor justo: .................................................................... 240

13.10. Em relação aos planos de previdência em vigor conferidos aos membros do conselho deadministração e aos diretores estatutários, incluir as seguintes informações:..........................241

13.11. Indicação dos itens da tabela abaixo, para os 3 últimos exercícios sociais, em relação aoConselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal:.........................................242

13.12. Arranjos contratuais, apólices de seguros ou outros instrumentos que estruturammecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição docargo ou de aposentadoria (inclusive consequências financeiras para a Companhia):..............243

13.13. Percentual da remuneração total de cada órgão reconhecida no resultado da Companhiareferente a membros do conselho de administração, da diretoria estatutária ou do conselho fiscalque sejam partes relacionadas aos controladores, diretos ou indiretos, conforme definido pelasregras contábeis que tratam desse assunto: ......................................................................... 243

13.14. Valores reconhecidos no resultado da Companhia como remuneração de membros doconselho de administração, da diretoria estatutária ou do conselho fiscal, agrupados por órgão,por qualquer razão que não a função que ocupam, como por exemplo, comissões e serviços deconsultoria ou assessoria prestados: .................................................................................... 243

13.15. Valores reconhecidos no resultado dos 3 últimos exercícios sociais de controladores,diretos ou indiretos, de sociedades sob controle comum e de controladas da Companhia, comoremuneração de membros do conselho de administração, da diretoria estatutária ou do conselhofiscal da Companhia, agrupados por órgão, especificando a que título tais valores foram




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atribuídos a tais indivíduos: ................................................................................................. 243


14. RECURSOS HUMANOS.......................................................................................244

14.1. Recursos humanos da Companhia:.............................................................................244

14.2. Alterações relevantes ocorridas com relação aos números divulgados no item 14.1 acima:.................................................................................................................................247

14.3. Políticas de remuneração dos empregados da Companhia, informando: ....................... 247

14.4. Relações entre a Companhia e sindicatos:.................................................................... 249

15. CONTROLE ........................................................................................................250

15.1. Acionista ou grupo de acionistas controladores: .......................................................... 250

15.2. Informações sobre os acionistas ou grupos de acionistas que agem em conjunto ou querepresentam o mesmo interesse com participação igual ou superior a 5% de uma mesma classeou espécie de ações e que não estejam listados no item 15.1, indicando; (a) nome; (b)nacionalidade; (c) CPF/CNPJ; (d) quantidade de ações detidas, por classe e espécie; (e)

percentual detido em relação à respectiva classe ou espécie e em relação ao total do capitalsocial; (f) se participa de acordo de acionistas; e (g) data da última alteração:.......................251

15.3. Distribuição do capital, conforme apurado na última assembleia geral de acionistas:.....252

15.4. Organograma dos acionistas da Companhia, identificando todos os controladores diretos eindiretos bem como os acionistas com participação igual ou superior a 5% de uma classe ouespécie de ações desde que compatível com as informações apresentadas nos itens 15.1. e 15.2.(apresentação facultativa): .................................................................................................. 253

15.5. Informações sobre acordos de acionistas regulando o exercício do direito de voto ou atransferência de ações da Companhia, arquivados na sede da Companhia e dos quais ocontrolador seja parte:........................................................................................................253

15.6. Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e

administradores da Companhia:...........................................................................................253 15.7. Outras informações que a Companhia julgue relevante: .............................................. 254

16. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS....................................................255

16.1. Regras, políticas e práticas da Companhia quanto à realização de transações com partesrelacionadas (conforme definidas pelas regras contábeis que tratam desse assunto):..............255

16.2. Em relação às transações com partes relacionadas que, segundo as normas contábeis,devam ser divulgadas nas demonstrações financeiras individuais ou consolidadas do emissor eque tenham sido celebradas nos 3 últimos exercícios sociais ou estejam em vigor no exercíciosocial corrente: a) nome das partes relacionadas; b) relação das partes com a Companhia; c)data da transação; d) objeto do contrato; e) montante envolvido no negócio; f) saldo existente;g) montante correspondente ao interesse de tal parte relacionada no negócio, se for possívelaferir; h) garantias e seguros relacionados; i) duração; j) condições de rescisão ou extinção; e k)quando tal relação for um empréstimo ou outro tipo de dívida, informar ainda; (i) natureza erazões para a operação; e (ii) taxa de juros cobrada:............................................................255

16.3. Em relação a cada uma das transações ou conjunto de transações mencionados no item16.2. acima ocorridas no último exercício social: a) medidas tomadas para tratar de conflitos deinteresses; b) caráter estritamente comutativo das condições pactuadas ou o pagamentocompensatório adequado.....................................................................................................266

17. CAPITAL SOCIAL...............................................................................................268




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17.1. Informações gerais sobre o capital social:...................................................................268

17.2. Aumento de capital social da Companhia: a) data da deliberação; b) órgão que deliberou oaumento; c) data da emissão; d) valor total do aumento; e) quantidade de valores mobiliáriosemitidos, separados por classe e espécie; f) preço de emissão; g) forma de integralização: (I)dinheiro; (II) se bens, descrição dos bens; (III) se direitos, descrição dos direitos; h) critérioutilizado para determinação do valor de emissão (art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404, de 1976); (i)indicação se a subscrição foi particular ou pública; e j) percentual que o aumento representa emrelação ao capital social imediatamente anterior ao aumento de capital: ................................ 268

17.3. Desdobramentos, grupamentos e bonificações: a) data da deliberação; b) quantidade dasações antes da aprovação, separadas por classe e espécie; e c) quantidade de ações depois daaprovação, separadas por classe e espécie:..........................................................................270

17.4. Em relação às reduções de capital da Companhia: a) data da deliberação; b) data daredução; c) valor total da redução; d) quantidade de ações canceladas pela redução, separadaspor classe e espécie; e) valor restituído por ação; f) forma de restituição: (I) dinheiro, (II) se embens, descrição dos direitos, (III) se em direitos, descrição dos direitos; g) percentual que aredução representa em relação ao capital social imediatamente anterior à redução de capital; eh) razão para a redução: ..................................................................................................... 270


18. VALORES MOBILIÁRIOS ...................................................................................272

18.1. Direitos de cada classe e espécie de ação emitida:......................................................272

18.2. Regras estatutárias, se existentes, que limitem o direito de voto de acionistas significativosou que os obriguem a realizar oferta pública: ....................................................................... 275

18.3. Exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou políticos previstos noestatuto: ............................................................................................................................ 275

18.4. Volume de negociações bem como maiores e menores cotações dos valores mobiliáriosnegociados em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, em cada um dos trimestresdos 3 últimos exercícios sociais:...........................................................................................275

18.5. Outros valores mobiliários emitidos que não sejam ações, indicando: a) identificação dovalor mobiliário; b) quantidade; c) valor; d) data de emissão; e) restrições à circulação; f)conversibilidade em ações ou conferência de direito de subscrever ou comprar ações do emissor,informando: (I) condições; (II) efeitos sobre o capital social; g) possibilidade de resgate,indicando: (I) hipóteses de resgate; (II) fórmula de cálculo do valor de resgate; h) quando osvalores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável; (I) vencimento, inclusive ascondições de vencimento antecipado; (II) juros; (III) garantia e, se real, descrição do bemobjeto; (IV) na ausência de garantia, se o crédito é quirografário ou subordinado; (V) eventuaisrestrições impostas ao emissor em relação à distribuição de dividendos, à alienação dedeterminados ativos, à contratação de novas dívidas e à emissão de novos valores mobiliários;(VI) o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato; i) condições para alteraçãodos direitos assegurados por tais valores mobiliários; e j) outras características relevantes: .... 276

18.6. Mercados brasileiros nos quais valores mobiliários da Companhia são admitidos ànegociação:........................................................................................................................282

18.7. Classes e espécies de valores mobiliários admitidos à negociação em mercadosestrangeiros, incluindo: a) país; b) mercado; c) entidade administradora do mercado no qual osvalores mobiliários são admitidos à negociação; d) data de admissão à negociação; e) se houver,indicar o segmento de negociação; f) data de início de listagem no segmento de negociação; g)percentual do volume de negociações no exterior em relação ao volume total de negociações decada classe e espécie no último exercício; h) se houver, proporção de certificados de depósito no




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exterior em relação a cada classe e espécie de ações; i) se houver, banco depositário; e j) sehouver, instituição custodiante.: .......................................................................................... 282

18.8. Ofertas públicas de distribuição efetuadas pela Companhia ou por terceiros, incluindocontroladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários da Companhianos 3 últimos exercícios sociais e no exercício social corrente: ............................................... 283

18.9. Ofertas públicas de aquisição feitas pela Companhia relativas a ações de emissão deterceiro nos 3 últimos exercícios sociais e no exercício social corrente:...................................283


19. PLANOS DE RECOMPRA E VALORES MOBILIÁRIOS EM TESOURARIA .............284

19.1. Em relação aos planos de recompra de ação da Companhia nos 3 últimos exercícios sociaise no exercício social corrente: a) data das deliberações que aprovaram os planos de recompra; eb) em relação a cada plano, indicar: (I) quantidade de ações previstas, separadas por classe eespécie; (II) percentual em relação ao total de ações em circulação, separadas por classe eespécie; (III) período de recompra; (IV) reservas e lucros disponíveis para a recompra; (V)outras características importantes; (VI) quantidade de ações adquiridas, separadas por classe eespécie; (VII) preço médio ponderado de aquisição, separadas por classe e espécie; e (VIII)

percentual de ações adquiridas em relação ao total aprovado:...............................................284

19.2. Em relação à movimentação dos valores mobiliários mantidos em tesouraria, nos 3 últimosexercícios sociais e no exercício social corrente indicar, segregando por tipo, classe e espécie,indicar a quantidade, valor total e preço médio ponderado de aquisição do: a) saldo inicial; b)aquisições; c) alienações; d) cancelamentos; e e) saldo final:................................................284

19.3 Em relação aos valores mobiliários mantidos em tesouraria, na data de encerramento doúltimo exercício social indicar, segregando por tipo, classe e espécie: a) quantidade; b) preçomédio ponderado de aquisição; c) data de aquisição; e d) percentual em relação aos valoresmobiliário em circulação da mesma classe e espécie: ............................................................ 284

19.4 Outras informações que a Companhia julgue relevantes:.............................................284

20. POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.................................286

20.1. Política de negociação de valores mobiliários de sua emissão pelos acionistascontroladores, diretos ou indiretos, diretores, membros do conselho de administração, doconselho fiscal e de qualquer órgão com funções técnicas ou consultivas, criado por disposiçãoestatutária, inclusive a) data de aprovação; b) pessoas vinculadas; c) principais características; ed) previsão de períodos de vedação de negociação e descrição dos procedimentos adotados parafiscalizar a negociação em tais períodos: .............................................................................. 286


21. POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES................................................290

21.1. Descrever as normas, regimentos ou procedimentos internos adotados pela Companhiapara assegurar que as informações a serem divulgadas publicamente sejam recolhidas,processadas e relatadas de maneira precisa e tempestiva: .................................................... 290

21.2. Descrever a política de divulgação de ato ou fato relevante adotada pela Companhia,indicando os procedimentos relativos à manutenção de sigilo acerca de informações relevantesnão divulgadas: .................................................................................................................. 291

21.3. Informar os administradores responsáveis pela implementação, manutenção, avaliação efiscalização da política de divulgação de informações: ........................................................... 296

21.4. Outras informações que a Companhia julga relevantes:...............................................296

22. NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS: ......................................................................297




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22.1. Aquisição ou alienação de qualquer ativo relevante que não se enquadre como operaçãonormal nos negócios da Companhia:....................................................................................297

22.2. Alterações significativas na forma de condução dos negócios da Companhia: ............... 297

22.3. Contratos relevantes celebrados pela Companhia e suas controladas não diretamenterelacionados com suas atividades operacionais: .................................................................... 297

22.4. Fornecer outras informações que a Companhia julgue relevantes: ............................... 297




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CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTE FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA

Este formulário é elaborado com base na Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro

de 2009 (“Instrução CVM nº 480”).

A data de última atualização deste Formulário de Referência não significa,necessariamente, que este documento teve todas as suas informações atualizadas atétal data, mas que algumas ou todas as informações nele contidas foram atualizadasconforme o Artigo 24 caput da Instrução CVM n º 480 e seus Parágrafos 1º, 2º e 3º.

Este Formulário de Referência, considerado isoladamente, não se caracteriza comoum documento de oferta pública de valores mobiliários da Companhia, bem como nãoconstitui uma oferta de venda ou uma solicitação para oferta de compra de títulos evalores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição.

Identificação daCompanhia

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, sociedade anônima deeconomia mista federal e de capital aberto, constituída em 11 de

junho de 1962, em conformidade com a autorização contida na Leinº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, inscrita no Cadastro Nacional dePessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n°00.001.180/0001-26, com seus atos constitutivos devidamentearquivados na Junta Comercial do Distrito Federal sob o NIRE nº53300000859, e registrada como companhia aberta perante aComissão de Valores Mobiliários (“CVM”) em 28 de janeiro de 1971,sob o nº 2437 (“Companhia” ou “Eletrobras”).

Sede A Companhia tem sede em Brasília, Distrito Federal, em Setor

Comercial Norte, Quadra 4-BL-B-nº100, Torre C, sala 203, CentroEmpresarial Varig, Bairro Asa Norte, CEP 70714-900, e possuiescritório central na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio deJaneiro, na Av. Presidente Vargas, 409 - 9º andar, Edifício HermStoltz, Centro, CEP 20071-003.

Diretoria de Relaçõescom Investidores

Av. Presidente Vargas, 409 - 9º andar, Edifício Herm Stoltz,Centro,CEP 20071-003, Centro - Rio de janeiro - RJ. O Diretor deRelações com Investidores é o Sr. Armando Casado de Araujo. Ostelefones da Divisão de Relações com Investidores da Companhiasão (55 21) 2514-6331 ou (55 21) 2514-6333. O fax da Divisão deRelações com Investidores é (55 21) 2514-5964 e o e-mail é[email protected].

AuditoresIndependentes daCompanhia

2009: Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes, localizadana Av. Francisco Matarazzo, 1400 Torre Torino - Água Branca, CEP05001-903, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, telefone(55 11) 3674 - 2460 e fax (55 11) 3674-2077.

2007 e 2008: BDO Trevisan Auditores Independentes, localizada naRua Bela Cintra, 952, 3º Andar, Conj. 32, Cerqueira César, CEP01415-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, telefone(55 11) 3138-5000 e fax (55 11) 3138-5227.




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Banco Escriturador O Banco Bradesco S.A.

Jornais nos quais sãorealizadas publicaçãode informações

As publicações realizadas pela Companhia são divulgadas nos jornais: (i) “Correio Brasiliense” e “Diário Oficial do Distrito Federal”,no Distrito Federal; (ii) “O Globo”, “Jornal do Comércio”, “Tribuna da

Imprensa”, “O Dia”, e “Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro”, noEstado do Rio de janeiro; (iii) “Valor Econômico”, “Diário ComércioIndústria e Serviços”, “Folha de São Paulo” e “Diário Oficial doEstado de São Paulo”, no Estado de São Paulo; (iv) “O Estado doMaranhão” e “Diário Oficial do Estado do Maranhão”, no Estado doMaranhão; e (v) “Diário do Pará”, “O Liberal” e “Diário Oficial doEstado do Pará”, no Estado do Pará.

Website O website da Companhia é www.eletrobras.com. As informaçõesconstantes da página na rede mundial de computadores (website naInternet) da Companhia não são parte integrante deste Formulário deReferência, nem se encontram incorporadas por referência a este.

Atendimento aos

Acionistas

O atendimento aos acionistas da Companhia é efetuado (i) pela

Divisão de Gestão dos Direitos dos Acionistas da Companhia nostelefones (55 21) 2514-4667 ou (55 21) 2514-6327, fax (55 21)2514-5964 e e-mail [email protected]; ou (ii) em qualqueragência do Banco Bradesco S.A., cuja sede está localizada Av. Yara,S/N, Prédio Amarelo, 2º Andar, Cidade de Deus, CEP 06029-900,Cidade de Osasco, Estado de São Paulo. O responsável peloDepartamento de Acionistas do Bradesco é o Sr. José Donizetti deOliveira, que pode ser contatado pelos telefones (55 11) 3684-3749e (55 11) 3684-8013 e pelo fax (55 11) 3684-2714 e [email protected].

Títulos e ValoresMobiliários Emitidos

As ações da Companhia estão listadas na BM&FBOVESPA - Bolsa deMercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob os símbolos “ELET 3”

(ações ordinárias), “ELET5” (ações preferenciais classe “A”) e “ELET 6”(ações preferenciais classe “B”), no segmento denominado Nível 1.

Data da Última Atualização desteFormulário deReferência

30 de junho de 2010.




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2. AUDITORES

2.1. Em relação aos auditores independentes:

Exercício social2009 2008 2007

a) nome empresarial PricewaterhouseCoopers AuditoresIndependentes BDO Trevisan AuditoresIndependentes BDO Trevisan AuditoresIndependentes

b) responsáveis, CPFe dados paracontato

Sr. Sergio Eduardo ZamoraCPF/MF: 107.092.038-02Endereço:

Av. Francisco Matarazzo 1400Torre Torino - Água BrancaCEP 05001-903, São Paulo – SPTelefone: (11) 3674 - 2460Fac-símile: (11) 3674-2077E-mail: [email protected]

Sr. Luiz Carlos de CarvalhoCPF/MF: 089.488.808-02Endereço:Rua 7 de setembro, nº 71, 15º e 21ºandaresCEP 20050-005, Rio de janeiro – RJTelefone: (21) 2509-9627Fac-símile: (21) 2221-1395E-mail: [email protected]

Sr. Luiz Carlos de CarvalhoCPF/MF: 089.488.808-02Endereço:Rua 7 de setembro, nº 71, 15º e 21ºandaresCEP 20050-005, Rio de janeiro – RJTelefone: (21) 2509-9627Fac-símile: (21) 2221-1395E-mail: [email protected]

c) data dacontratação dos

serviços

27 de março de 2009até março de 2014

1o de agosto de 2005a março de 2009

1o de agosto de 2005a março de 2009

d) descrição dosserviçoscontratados1

(i) Serviços Especiais regulares eespeciais de auditoria independente,incluindo a revisão da InformaçõesTrimestrais locais, a auditoria dasDemonstrações Financeiras locais eem US GAAP (SEC), dos exercícios de2009 a 2013, inclusivedemonstrações consolidadas; (ii)revisão de Procedimentos Fiscais eTributários; (iii) exame dasDemonstrações Contábeis eInformações Complementaresrequeridas pela Agencia Reguladora(ANEEL), CVM e InstituiçõesFinanceiras; (iv) emissão de relatóriose documentos decorrentes dosserviços prestados; (v) exame doscontroles internos segundo normasdo IBRACON e da Lei Norte-

Americana Sarbanes-Oxley-SOX, coma emissão de relatórios e ceritificadosrequeridos; e (vi) consultoria paraárea de recursos humanos da ItaipuBinacional.

Serviços de auditoria independente,incluindo (i) planejamento dostrabalhos, considerando a relevânciados saldos, o volume de transações eos sistemas contábil e de controlesinternos da Companhia; (ii) aconstatação, com base em testes, dasevidências e dos registros quesuportam os valores e as informaçõescontábeis divulgados; e (iii) aavaliação das práticas e das

estimativas contábeis maisrepresentativas adotadas pela Administração da Companhia, bemcomo da apresentação dasdemonstrações contábeis tomadas emconjunto.

Serviços de auditoria independente,incluindo (i) planejamento dostrabalhos, considerando a relevânciados saldos, o volume de transações eos sistemas contábil e de controlesinternos da Companhia; (ii) aconstatação, com base em testes, dasevidências e dos registros quesuportam os valores e as informaçõescontábeis divulgados; e (iii) aavaliação das práticas e das

estimativas contábeis maisrepresentativas adotadas pela Administração da Companhia, bemcomo da apresentação dasdemonstrações contábeis tomadas emconjunto.

e) substituição doauditor Sim Não Aplicável Não Aplicável

e.i) justificativada substituição

A substituição dos auditoresindependentes da Companhia se deuem função do término do contrato

celebrado com os auditores anteriorese do prazo para rotatividade deauditores previsto no artigo 31 daInstrução CVM nº 308/99. Foramcontratados novos serviços regularese especiais de auditoria independentepara as empresas do SistemaELETROBRÁS, no período de 2009 a2013, Concorrência DAA nº 5 /2008.

Não Aplicável Não Aplicável




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Exercício social2009 2008 2007

e.ii) razões doauditor Não Aplicável Não Aplicável Não Aplicável

¹ Os serviços descritos neste item abrangem todos e quaisquer serviços prestados pela empresa de auditoria.

2.2. Informar montante total de remuneração dos auditores independentes noúltimo exercício social, discriminando os honorários relativos a serviços de auditoria eos relativos a quaisquer outros serviços prestados:

No último exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, os auditores independentes daCompanhia, em contrapartida aos serviços de auditoria contábil externa prestados, receberamhonorários que totalizaram o valor de R$ 4.980,0 mil. Em contrapartida aos serviços deconsultoria para a área de recursos humanos da Itaipu Binacional foram pagos honorários quetotalizaram o valor de R$20,0 mil. Não foram recebidos quaisquer outros valores a título deprestação de outros serviços.

2.3. Outras informações relevantes:

Não há outras informações relevantes sobre esse item 2.




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3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS SELECIONADAS

Algumas cifras apresentadas neste Formulário de Referência poderão não resultar em umsomatório preciso em razão de arredondamentos.

3.1. Informações com base nas demonstrações financeiras consolidadas daCompanhia:

Exercício Social encerrado em 31 de dezembro deDescrição da Conta 2009 2008 2007

a) patrimônio líquido (em R$ mil) 76.091.785 85.618.361 79.963.236

b) ativo total (em R$ mil) 133.816.660 138.053.933 121.927.908

c) receita líquida (em R$ mil) 27.652.513 30.388.632 24.734.869

d) lucro (prejuízo) bruto (em R$ mil) (723.484) 9.209.411 2.325.226

e) lucro (prejuízo) líquido (em R$ mil) 170.526 6.136.497 1.547.857

f) número de ações, ex-tesouraria 1.132.357.090 1.132.357.090 1.129.498.502

g) valor patrimonial da ação (em R$) 67,20 75,61 70,79

h) resultado líquido por ação (em R$) 0,15 5, 42 1, 37i) outras informações contábeisselecionadas:

EBITDA (em R$ milhões) 7.046 8.198 5.295

3.2. Medições não contábeis

a) valor das medições não contábeis:

EBITDA

O EBITDA é calculado utilizando-se o resultado operacional antes do resultado financeirosomando-se a depreciação e amortização. O EBITDA não é uma medida de acordo com o BRGAAP, não representa o fluxo de caixa para os períodos apresentados e não deve ser

considerado como substituto para o lucro líquido como indicador do desempenho operacional daCompanhia ou como substituto para o fluxo de caixa como indicador de liquidez. O EBITDA éuma informação adicional às demonstrações financeiras da Companhia e não deve ser utilizadoem substituição aos resultados auditados. O EBITDA não possui significado padronizado e adefinição de EBITDA da Companhia pode não ser comparável aquelas utilizadas por outrasempresas.




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b) conciliações entre os valores divulgados e os valores das demonstraçõesfinanceiras auditadas:

A demonstração da apuração do EBITDA segue abaixo:

(em R$ milhões) Exercício Social encerrado em31 de dezembro de

Período 2009 2008 2007Resultado Operacional antes do Resultado Financeiro 4.648 5.858 3.453Depreciação e Amortização 2.398 2.340 2.127EBITDA 7.046 8.198 5.580

c) explicações e motivos pelo qual entende que tal medição é mais apropriada para acorreta compreensão da sua condição financeira e do resultado de suas operações:

O EBITDA é utilizado como uma medida de desempenho pela administração, motivo pelo qual aCompanhia entende ser importante a sua inclusão neste Formulário de Referência. A

Administração da Companhia acredita que o EBITDA é uma medida prática para aferir seu

desempenho operacional e permitir uma comparação com outras companhias do mesmo setor,ainda que outras empresas possam calculá-lo de maneira distinta.

3.3. Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras de encerramentode exercício social que as altere substancialmente:

Em 22 de março de 2010, a controlada Eletrobras Furnas foi multada em R$ 53.700 mil pela ANEEL por entender que houve falhas no sistema de proteção de duas subestações de Itaberá(SP) e Ivaiporã (PR), o que teria motivado a pane elétrica e interrupção no fornecimento deenergia elétrica, em 10 de novembro de 2009. A administração da controlada recorrerá dadecisão da Agência Reguladora, por entender que não lhe pode ser atribuída culpa pelo acidente.

Em 08 de junho de 2010, a ANEEL aprovou a revisão tarifária para as empresas de transmissão

do Sistema Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul). Os índices de revisão a seremaplicados são negativos.

Em 29 de junho de 2010, o Conselho de Administração da Companhia deliberou e irá encaminharpara apreciação da Assembléia Geral Extraordinária – AGE, a ser oportunamente convocada,proposta para aumento do Capital Social da Companhia correspondente à capitalização doscréditos dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs), cujo valor, registrado nasDemonstrações Financeiras de 31 de março de 2010, era R$ 4.808.185.864,80 e que serácorrigido pela taxa Selic até o dia de realização da mencionada Assembléia de Acionistas. Aeficácia desta proposta está condicionada a emissão de Decreto Presidencial autorizando oreferido aumento de capital.

3.4. Descrição da política de destinação dos resultados dos 3 últimos exercícios

sociais:

Período 2009 2008 2007

(a) Regras sobreretenção de lucros

Nos termos da Lei das Sociedadespor Ações, a Assembléia Geral daCompanhia poderá deliberar, porproposta da Administração, aretenção de parte do lucro líquidopara ser utilizado em investimentosda Companhia.






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Período 2009 2008 2007

(a) Regras sobreretenção de lucros(cont.)

O Estatuto Social da Companhia,por sua vez, prevê que:

A Assembléia-Geral da Companhiadestinará, além da reserva legal,calculados sobre os lucros líquidos

do exercício: (i) 1% a título dereserva para estudos e projetos,destinada a atender à execução deestudos e projetos de viabilidadetécnico-econômica do setor deenergia elétrica, cujo saldoacumulado não poderá exceder adois por cento do capital socialintegralizado; e (ii) 50%, a título dereserva para investimentos,destinada à aplicação eminvestimentos das empresasconcessionárias de serviço públicode energia elétrica, cujo saldoacumulado não poderá exceder asetenta e cinco por cento do capital

social integralizado. A Assembléia-Geral destinará,anualmente, a importânciacorrespondente a até 1% calculadossobre os lucros líquidos doexercício, observado o limite de umpor cento do capital socialintegralizado, para atender àprestação de assistência social aseus empregados, de conformidadecom planos aprovados pelaDiretoria Executiva da Companhia.

A Companhia destinará,anualmente, constando em seuorçamento, recursos de, no mínimo,0,5% sobre o capital socialintegralizado à época doencerramento do exercíciofinanceiro imediatamente anterior,para aplicação em programas dedesenvolvimento tecnológico.

Quando os dividendos atingirem a6% do capital social integralizado a

Assembléia-Geral poderá fixarporcentagens ou gratificações, porconta dos lucros, para aadministração da Companhia.


















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Período 2009 2008 2007

(b) Regras sobredistribuição dedividendos

De acordo com o Estatuto Social daCompanhia, em cada exercício, seráobrigatória a distribuição dedividendo não inferior a 25% dolucro líquido, ajustado nos termosda Lei.

O Estatuto Social da Companhiaprevê que as ações preferenciais daCompanhia terão prioridade nadistribuição de dividendos, nosseguintes termos:

(i) As ações preferenciais da classe"A", que são as subscritas até 23 de

junho de 1969, e as decorrentes debonificações a elas atribuídas terãoprioridade na distribuição dedividendos, estes incidentes à razãode oito por cento ao ano sobre ocapital próprio a essa espécie eclasse de ações, a serem entre elas

rateados igualmente; e (ii) As açõespreferenciais da classe "B", que sãoas subscritas a partir de 23 de

junho de 1969, terão prioridade nadistribuição de dividendos, estesincidentes à razão de seis por centoao ano, sobre o capital próprio aessa espécie e classe de ações,dividendos esses a serem entre elasrateados igualmente.

As ações preferenciais daCompanhia participarão, emigualdade de condições, com asações ordinárias na distribuição dosdividendos, depois de a estas serassegurado o menor dos dividendosmínimos descritos nos itens (i) e (ii)acima, sendo assegurado à cadaação preferencial da Companhia odireito ao recebimento dedividendo, por cada ação, pelomenos 10% maior do que oatribuído a cada ação ordinária.

o dividendo mínimo prioritário dasações preferênciais deverá serdistribuído sempre que apuradolucro líquido ou, mesmo nosexercícios em que haja prejuízo,quando existirem reservas de lucrosdisponíveis.

















(c) Periodicidade dasdistribuições dedividendos

Anual Anual Anual

(d) Restrições àdistribuição dedividendos

Nos termos da Lei das Sociedadespor Ações, 5% do lucro líquido daCompanhia serão aplicados, antes dequalquer outra destinação, naconstituição da reserva legal, a qualnão poderá ultrapassar 20% docapital social.






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Exercício Social encerrado em 31 de dezembro dePeríodo 2009 2008 2007d) dividendo distribuído, por classe e espéciede ações (em Reais):

Dividendos: - - -

Juros sobre Capital Próprio:

Ordinárias 0,41 1,48 0,40Preferenciais Classe A 2,17 2,17 2,02

Preferenciais Classe B 1,63 1,63 1,51

e) data de pagamento do dividendo 18/05/2010 20/05/2009 30/04/2008f) taxa de retorno em relação ao patrimôniolíquido da Companhia

Ordinárias 0,4872% 1,5696% 0,4545%

Preferenciais Classe A 0,0004% 0,0004% 0,0004%

Preferenciais Classe B 0,4868% 0,4334% 0,4249%

Geral: 0,974% 2,003% 0,880 %

g) lucro líquido retido (em R$ mil) - 487.476 68.748

h) data da aprovação da retenção - 27/03/2009 19/03/2008 ________________________________¹ No exercício findo em 2009, a Companhia distribuiu Juros sobre Capital Próprio (JCP) a conta de reservas acumuladasem exercícios anteriores, conforme item 3.6 deste Formulário de Referência.

3.6. Dividendos declarados a conta de lucros retidos ou reservas constituídas nos 3últimos exercícios sociais:

Em 30 de abril de 2010, a Assembléia Geral Ordinária da Companhia aprovou, conforme propostado Conselho de Administração acompanhada de parecer favorável do Conselho Fiscal, aremuneração aos acionistas a conta de lucros retidos e reservas constituídas anteriormente ecom base no lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, nostemos a seguir:

CONTROLADORA (Em R$ mil)

PeríodoExercício Social encerrado em

31 de dezembro de 2009Lucro líquido do exercício 170.526Reserva legal (8.526)Lucro líquido ajustado 161.990

Dividendos mínimos obrigatórios (25%) 40.500

Remuneração aprovada pela Assembléia Geral Ordinária 741.509

Lucro líquido do exercício disponível para os acionistas 75.032Realização de reservas de avaliação 14.479Reversão de reservas 648.999Total: 741.509

Dividendos não distribuídos a serem pagos:

O Conselho de Administração da Companhia deliberou, em janeiro de 2010, pelo pagamento dosaldo da Reserva Especial de Dividendos não Distribuídos, em quatro parcelas anuais, a partir doexercício de 2010.

Com base nessa decisão e na posição de caixa apresentada em 2009, o montante de




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aproximadamente R$ 10,3 bilhões relativo a dividendos não distribuídos nos exercícios de 1979,1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 1989, 1996 e 1998 até então mantidos em patrimônio líquido, foireclassificado para o exigível circulante, no montante de R$ 2,6 bilhões, cujo pagamento ocorreuem 26 de fevereiro de 2010, e para o exigível não circulante, no montante de R$ 7,7 bilhões,relativo às parcelas a serem pagas de 2011 a 2013.

Farão jus ao referido recebimento as pessoas físicas e jurídicas que integravam o quadro de Acionistas da Companhia no dia 29 de janeiro de 2010.

Ainda, segundo o Estatuto da Companhia, os referidos créditos continuarão a ser remuneradospela variação da Taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento de cada parcela, incidindo, sobreesta remuneração, retenção de Imposto de renda na fonte, nos termos da legislação vigente.

O saldo da remuneração aos acionistas, demonstrado no passivo circulante, contém a parcela deR$ 219 milhões (31 de dezembro de 2008 - R$ 154 milhões) referente a remunerações nãoreclamadas dos exercícios de 2006, 2007 e 2008. A remuneração relativa ao exercício de 2005, eanteriores, está prescrita, nos termos do Estatuto Social da Companhia.

3.7. Tabela com informações acerca do nível de endividamento da Companhia:

CONSOLIDADO

Exercício Social encerrado em 31 de dezembro dePeríodo 2009 2008 2007

a) montante de dívida de qualquer natureza(em R$ mil)¹ 17.789.744 20.012.173 14.479.883

b) índice de endividamento ² 0,76 0,61 0,52

c) outro índice de endividamento - - - ___________________________________________________________

¹ Somatório do passivo circulante e do passivo não circulante (financiamentos e empréstimos de curto e longo prazo).

² Passivo circulante mais passivo não-circulante, dividido pelo patrimônio líquido.

3.8. Montante de obrigações da Companhia de acordo com prazo de vencimento,separado por dívidas com garantia real, dívidas com garantia flutuante e dívidasquirografárias:

Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2009 (em R$ mil)

Prazo: a) inferior a 1 ano

b) superior a 1ano e inferior a 3

anos

c) superior a 3anos e inferior a

5 anosd) superior a 5

anos Total

Flutuante¹ - - - - -Real 998.626 2.717.467 2.613.724 11.459.928 17.789.744Quirografária² - - - - -

Total 998.626 2.717.467 2.613.724 11.459.928 17.789.744 ____________________________________________________

¹ A Companhia não mantém dívidas com garantia flutuante.² A Companhia não mantém dívidas com garantia quirografária.


Todas as informações relevantes e pertinentes a este tópico foram divulgadas nos itens acima.




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A cobertura de seguros da Companhia pode ser insuficiente para cobrir potenciais perdas.

O negócio desenvolvido pela Companhia, em geral, está sujeito a diversos riscos e perigos,incluindo acidentes industriais, disputas trabalhistas, condições geológicas inesperadas,mudanças no ambiente regulatório, riscos ecológicos e meteorológicos, além de outros

fenômenos naturais. Além disso, a Companhia e/ou suas controladas são responsáveis porperdas e danos causados a terceiros em decorrência de falhas da prestação dos serviços degeração, transmissão e distribuição.

Os seguros contratados pela Companhia cobrem somente parte das perdas que podem ocorrer. ACompanhia possui seguros em quantia que acredita ser adequada para cobrir danos de incêndio,responsabilidade por acidentes de terceiros e riscos operacionais em suas usinas. Se aCompanhia for incapaz de renovar suas apólices de seguro de tempos em tempos ou surgiremperdas ou outros sinistros que não estejam cobertos por um seguro ou que excedam o limitesegurado, a Companhia poderá estar sujeita a perdas inesperadas em valores substanciais.

Modificações nas Práticas Contábeis Adotadas no Brasil em função de suaconvergência às práticas contábeis internacionais (“IFRS”) poderão afetar

adversamente os resultados da Companhia.Em 28 de dezembro de 2007, foi aprovada a Lei nº 11.638/07, complementada pela Lei nº11.941/09 (conversão, em lei, da Medida Provisória 449/08), que alteraram a Lei das Sociedadespor Ações e introduziram novas regras contábeis com o objetivo de convergir com as normascontábeis internacionais (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB. OComitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC emitiu em 2009 diversos pronunciamentoscontábeis, interpretações e orientações, que já foram aprovados pela CVM e pelo ConselhoFederal de Contabilidade – CFC, com aplicação mandatória a partir de 2010, inclusive para asdemonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, que serãoreapresentadas para fins de comparabilidade. A Companhia está em processo de avaliação dospotenciais efeitos decorrentes da adoção desses novos pronunciamentos contábeis,interpretações e orientações que poderão ter impacto relevante nas demonstrações financeiras,

resultados e na base de apuração de dividendos da Companhia, a partir do exercício a findar-seem 31 de dezembro de 2010, incluindo os saldos referentes ao exercício findo em 31 dedezembro de 2009, que serão reapresentados para fins de comparabilidade.

Com relação ao setor de energia elétrica, até 31 de dezembro de 2009, existia uma indefiniçãocom relação à forma de reconhecimento de ativos e passivos regulatórios, bem como àcontabilização dos ativos fixos relacionados à concessão do serviço de distribuição de energiaelétrica, tendo em vista que a regulamentação específica sobre estes assuntos está em processode análise e aprovação pelos órgãos reguladores brasileiros para emissão em futuro próximo. Amodificação de referidas normas contábeis relacionadas ao setor de energia elétrica poderáproduzir impactos relevantes nas demonstrações financeiras das empresas transmissoras edistribuidoras de energia elétrica, incluindo a Companhia, com possível efeito em seus resultadoscontábeis, bases de distribuição de dividendos, na manutenção de índices financeiros assumidos

pela Companhia e em alguns outros contratos financeiros.

b) Riscos relacionados ao controlador, direto ou indireto, ou grupo de controle daCompanhia

A Companhia é controlada pelo Governo Federal, o qual poderá ter políticas e prioridades que afetem diretamente o resultado da Companhia e divirjam dosinteresses dos investidores .




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A União exerce influência substancial sobre a orientação estratégica dos negócios da Companhiae, na qualidade de acionista controlador, tem perseguido (e poderá continuar perseguindo)alguns de seus objetivos macroeconômicos e sociais utilizando, principalmente, fundosgovernamentais administrados pela Companhia, quais sejam, o Fundo de Reserva Global deReversão (“Fundo RGR”), a Conta CCC e a Conta de Desenvolvimento Energético (“Conta CDE”).

A União goza da prerrogativa de nomear 8 dos 10 membros do Conselho de Administração daCompanhia e, por meio deles, indicar a maioria dos diretores executivos responsáveis pela gestãodas operações do dia-a-dia da Companhia. Adicionalmente, a União atualmente detém a maioriaabsoluta das ações votantes da companhia da Companhia e, consequentemente, tem o direito àmaioria dos votos em decisões da Assembleia Geral, podendo deliberar e aprovar por maioriagrande parte dos assuntos previstos em lei, incluindo as seguintes matérias: (i) alienação, notodo ou em parte, de ações do capital social das controladas da Companhia; (ii) aumento docapital social da Companhia por subscrição de novas ações; (iii) determinação da política dedistribuição de dividendos da Companhia, respeitando o dividendo mínimo obrigatório em lei; (iv)emissão de títulos ou valores mobiliários, no país ou no exterior; (v) operação de cisão, fusão ouincorporação societária; (vi) permuta de ações da Companhia ou outros valores mobiliários; e(vii) resgate de ações de uma ou mais classes, independente de aprovação em assembleiaespecial dos acionistas das espécies e classes atingidas.

As operações da Companhia impactam o desenvolvimento comercial, industrial e socialpromovido pela União. A União exigiu, e poderá exigir no futuro, que a Companhia realizeinvestimentos, incorra em custos ou entre em operações (exigindo, por exemplo, a realização deaquisições) que não estejam em linha com o objetivo da Companhia de maximizar seus lucros.

c) Riscos relacionados a acionistas/ações da Companhia

A Companhia poderá pagar dividendos reduzidos, caso seu lucro líquido não atinjacertos níveis.

O Estatuto Social da Companhia determina que em cada exercício, será obrigatória a distribuiçãode dividendo não inferior a 25% do lucro líquido, ajustado nos termos da Lei. O Estatuto Social

da Companhia prevê ainda que as ações preferenciais da Companhia terão de prioridade sobre asações ordinárias na distribuição de dividendos fixos, às taxas anuais de 8% para as açõespreferenciais de classe "A" (subscritas até 23 de junho de 1969) e 6% para as de classe "B"(subscritas a partir de 24 de junho de 1969), calculadas sobre a parcela do capital social próprioa cada espécie e classe de ações. O dividendo mínimo prioritário das ações preferênciais deveráser distribuído sempre que apurado lucro líquido ou, mesmo nos exercícios em que haja prejuízo,quando existirem reservas de lucros disponíveis. Não obstante, se o lucro líquido da Companhiafor negativo ou se os lucros disponíveis forem insuficientes em um exercício fiscal, a

Administração poderá recomendar à Assembleia Geral Ordinária de acionistas referente àqueleano, que o pagamento de dividendos não seja realizado.

A Companhia possui ações preferenciais com direito a voto extremamente limitado.

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações e com o Estatuto Social, os portadores de açõespreferenciais não têm direito a votar nas Assembleias Gerais, exceto em circunstânciasespecíficas. Isto significa, entre outras coisas, que um acionista preferencialista não tem direito avotar em transações corporativas, inclusive em fusões ou consolidações com outras empresas.Dessa forma, o principal acionista, que detém a maioria das ações ordinárias com direito de votoe que exerce controle sobre a Companhia, está apto a aprovar medidas corporativas sem aaprovação dos acionistas preferencialistas. Portando, o investimento nas ações preferenciais nãoé adequado para aqueles que consideram os direitos de voto um ponto importante na decisão deinvestimento.




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Se a Companhia emitir novas ações ou se os acionistas venderem ações futuramente,o preço de mercado das ações pode ser reduzido.

A emissão pela Companhia ou a venda de uma quantidade substancial de ações, ou a suposiçãode que isto possa ocorrer, poderá diminuir o preço de mercado das ações ordinárias epreferenciais, em razão de sua diluição. Essas emissões ou vendas ainda poderão tornar mais

difícil a emissão de ações futuramente, em uma data e com um preço considerados apropriadospela Companhia, podendo também dificultar a venda dessas ações por seus titulares pelo preçoou acima do preço que pagaram por elas.

Acontecimentos e a percepção de riscos em outros países, especialmente os EstadosUnidos e países de economia emergente, podem prejudicar o preço de mercado dosvalores mobiliários brasileiros, inclusive das ações da Companhia.

O valor de mercado de valores mobiliários de companhias brasileiras é influenciado, emdiferentes escalas pelas condições econômicas e de mercado de outros países, incluindo outrospaíses da América Latina e países de economia emergente. Embora a conjuntura econômicanesses países possa ser significativamente diferente da conjuntura econômica no Brasil, a reaçãodos investidores aos acontecimentos nesses outros países pode causar um efeito adverso sobre o

valor de mercado dos valores mobiliários de emissores brasileiros. Crises em outros países deeconomia emergente podem reduzir o interesse dos investidores nos valores mobiliários deemissores brasileiros, inclusive os valores mobiliários de emissão da Companhia. Isso poderiaafetar negativamente o valor de mercado das ações de emissão da Companhia, além de dificultaro acesso da Companhia ao mercado de capitais e a obtenção de financiamentos em termosaceitáveis no futuro.

A economia brasileira também é afetada por condições econômicas e de mercado internacionaisde modo geral, especialmente condições econômicas e de mercado dos Estados Unidos. Ospreços das ações na BM&FBOVESPA, por exemplo, historicamente foram sensíveis a flutuaçõesdas taxas de juros dos Estados Unidos, bem como às variações dos principais índices de açõesnorte-americanos.

d) Riscos relacionados à controladas e coligadas da Companhia A Companhia poderá ser responsabilizada, caso haja um acidente nuclear envolvendosua subsidiária Eletrobras Termonuclear S.A. (“Eletrobras Eletronuclear”).

A subsidiária Eletrobras Eletronuclear, como operadora de duas usinas de energia nuclear,poderá ser responsabilizada na hipótese de um acidente nuclear. A Convenção de Viena sobreResponsabilidade Civil por Acidentes Nucleares (“Convenção de Viena”) foi internalizada peloordenamento jurídico brasileiro em 1993. A Convenção de Viena estipula que um operador deuma usina nuclear, como a Eletrobras Eletronuclear, em um país que seja signatário da mesma eque tiver adotado legislação para a implementação da Convenção de Viena, estará sujeito àresponsabilidade por danos em um montante ilimitado no caso de um acidente nuclear(ressalvadas algumas exceções), sujeito ao direito das jurisdições signatárias de adotar em sua

legislação determinados limites à essa responsabilidade, o que não foi feito pelo Brasil. AEletrobras Eletronuclear é regulada por diversas agências federais e estatais. Embora as usinas Angra I e Angra II da Eletrobras Eletronuclear estejam atualmente seguradas contra perdasdecorrentes de um acidente nuclear em um valor global correspondente a US$ 171 milhões, econtem adicionalmente com um seguro contra riscos operacionais decorrentes de eventuaisfalhas operacionais no valor de US$500 milhões para cada usina, a Companhia não podeassegurar que esta cobertura será suficiente na hipótese de um acidente nuclear. Assim,qualquer acidente nuclear poderá ter um efeito adverso relevante na condição financeira eresultado operacional da Companhia.




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As empresas de distribuição da Companhia operam sob condições de mercadodesafiantes e historicamente, em termos agregados, têm incorrido em perdas.

Os negócios de distribuição da Companhia são conduzidos nas regiões norte e nordeste do Brasil,representando 7,8% da receita operacional líquida da Companhia. Essas regiões figuram entre asregiões mais pobres do país e as subsidiárias de distribuição sofrem com prejuízos comerciais

(decorrentes de desvios ilegais de energia elétrica) e níveis relativamente altos de inadimplênciapor parte dos consumidores dessas regiões. Historicamente, em termos agregados, assubsidiárias de distribuição da Companhia têm incorrido em perdas que afetaram adversamente oresultado consolidado da Companhia. Em maio de 2008, a Companhia introduziu uma novaestrutura de gestão para os negócios de distribuição e uma série de medidas vem sendo tomadaspara reduzir os prejuízos comerciais e renegociar os débitos de consumidores inadimplentes comas subsidiárias de distribuição. Contudo, a Companhia não pode assegurar que tais medidas terãosucesso e que os prejuízos sofridos pelas empresas de distribuição serão reduzidossubstancialmente, nem tampouco que as condições nos mercados em tais subsidiárias atuam nãoirão se deteriorar ainda mais. Desta forma, as subsidiárias de distribuição de energia elétricapoderão incorrer em prejuízos o que poderia continuar a afetar adversamente a condiçãofinanceira e os resultados operacionais da Companhia.

e) Riscos relacionados aos fornecedores da Companhia A Companhia não possui fontes alternativas de suprimento de matéria-prima para serusada pelas suas usinas térmicas e nucleares.

As usinas térmicas da Companhia operam com carvão e/ou óleo combustível e as usinasnucleares operam com urânio processado. Em cada caso, a Companhia é totalmente dependentede terceiros para provisão dessas matérias-primas uma vez que não as produz. Se por algumarazão essas matérias-primas não estiverem disponíveis, a Companhia não teria fontes alternativasde suprimento e, dessa forma, a geração de energia elétrica por suas usinas térmicas e nuclearesseria adversa e significativamente afetada, o que poderia afetar adversamente a condiçãofinanceira e os resultados operacionais da Companhia.

f) Riscos relacionados aos clientes da Companhia A Companhia não está sujeita a riscos relacionados aos seus clientes.

g) Riscos relacionados aos setores de atuação da Companhia

A Companhia é afetada pelas condições hidrológicas e seus resultados operacionais poderão ser afetados.

As condições hidrológicas poderão afetar adversamente as operações da Companhia. Porexemplo, as condições hidrológicas que resultam em baixa capacidade de geração de eletricidadeno Brasil poderão ocasionar a implementação de programas de reduções obrigatórias na geraçãoou consumo de eletricidade. O período mais recente de baixa precipitação pluviométrica ocorreunos anos anteriores a 2001 e, como resultado, o Governo Brasileiro instituiu um programa parareduzir o consumo de eletricidade, de 1o de junho de 2001 a 28 de fevereiro de 2002. Uma novaocorrência de condições hidrológicas desfavoráveis que resulte em baixo suprimento deeletricidade no mercado brasileiro poderá causar, entre outras coisas, a implementação deprogramas amplos de conservação de eletricidade, incluindo reduções compulsórias no consumode eletricidade. É possível que períodos prolongados de chuvas abaixo da média afetemnegativamente os resultados financeiros futuros da Companhia. A capacidade de geração poderáser ainda afetada por eventos naturais, como inundações que venham a danificar as instalaçõesda Companhia, o que, por sua vez, poderá afetar adversamente a condição financeira e osresultados operacionais da Companhia.




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A construção, expansão e operação das instalações e equipamentos para a geração,transmissão e distribuição de eletricidade envolvem riscos significativos que poderãolevar à perda de receitas ou ao aumento de despesas.

A construção, expansão e operação de instalações e equipamentos para a geração, transmissão edistribuição de eletricidade envolve muitos riscos, incluindo:

(i) a incapacidade de obter permissões e aprovações necessárias do governo;

(ii) a indisponibilidade de equipamentos;

(iii) interrupções no suprimento;

(iv) paralisações das obras;

(v) paralisação da mão de obra;

(vi) agitação social;

(vii) interrupções ocasionadas pelas condições do tempo e hidrológicas;

(viii) problemas imprevistos de engenharia e ambientais;

(ix) aumentos das perdas de eletricidade, incluindo perdas técnicas e comerciais;

(x) atrasos na construção e na operação, ou aumentos nos custos previstos; e

(xi) indisponibilidade de financiamento adequado.

A Companhia não possui cobertura de seguros para alguns destes riscos, especialmente aquelesadvindos de condições meteorológicas. Se a Companhia passar pelos problemas acima, poderánão conseguir gerar e distribuir eletricidade em montantes consistentes com suas projeções, oque poderá ter um efeito adverso sobre a condição financeira e o resultado operacional.

A Companhia é estritamente responsável por quaisquer danos resultantes dofornecimento inadequado de eletricidade para as companhias de distribuição, e asapólices de seguro contratadas poderão não abranger esses danos.

De acordo com a lei brasileira, a Companhia tem responsabilidade objetiva por perdas e danosresultantes do fornecimento inadequado de eletricidade para as empresas de distribuição, taiscomo interrupções súbitas ou perturbações decorrentes dos sistemas de geração, transmissão oudistribuição. Consequentemente, a Companhia poderá ser responsabilizada por estes danosdiretos independente de culpa. Em função da incerteza envolvida nestas questões, a Eletrobrasnão mantém quaisquer provisões com relação a potenciais danos. As contingências decorrentesdestas interrupções ou perturbações que não estejam cobertas pelas apólices de seguro ou queultrapassem os limites de cobertura dessas apólices poderão resultar em custos adicionaissignificativos para a Companhia e poderão afetar adversamente sua condição financeira e seusresultados operacionais.

h) Riscos relacionados à regulação do setor de atuação da Companhia

Possibilidade da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, conforme alterada (“Nova Leide Energia”) ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”).

Em 2004, o Governo Brasileiro promulgou a Nova Lei de Energia, que é o novo marco regulatóriodo setor de energia no Brasil. Dentre outras modificações, essa nova legislação determina (i) a




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alteração das regras sobre a compra e venda de energia elétrica entre empresas geradoras eempresas de distribuição; (ii) novas regras para licitação de empreendimentos de geração; (iii) acriação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”) e de novos órgãos setoriais;e (iv) alteração nas competências do Ministério de Minas e Energia (“MME”) e da ANEEL. ACompanhia alinhou seus negócios a essa nova estrutura legislativa. No entanto, aconstitucionalidade desta lei está sendo questionada perante o STF, que ainda não pronunciou

seu entendimento final sobre a matéria, apesar de já ter negado, por maioria de votos, asuspensão da citada legislação enquanto sua constitucionalidade é debatida. Se o STF decidir quea lei é inconstitucional, haverá dúvida acerca de qual estrutura legislativa é a apropriada para osetor, o que poderia afetar adversa e substancialmente os negócios da Companhia. Além disso, aCompanhia não tem como prever quais seriam os termos de um possível marco regulatório quesubstitua a Nova Lei de Energia e a Companhia provavelmente enfrentaria custos derealinhamento de seus negócios à nova estrutura legislativa, o que afetaria adversamente suacondição financeira e resultados operacionais.

A Companhia poderá ser penalizada pela ANEEL por deixar de cumprir com os termosde seus contratos de concessão e poderá não recuperar o valor integral de seuinvestimento na hipótese de qualquer um de seus contratos de concessão sercancelado.

A Companhia realiza suas atividades de geração, transmissão e distribuição em conformidadecom contratos de concessão celebrados com o Governo Brasileiro por meio da ANEEL. Essasconcessões variam em termos de duração de 30 a 35 anos. A ANEEL poderá impor penalidades àCompanhia, na hipótese de deixar de cumprir com qualquer obrigação prevista nos contratos deconcessão. Dependendo da gravidade do descumprimento, essas penalidades poderão incluiradvertências, multas substanciais (em alguns casos até 2% das receitas do ano fiscalimediatamente anterior à avaliação), restrições às operações da Companhia, intervenção outérmino da concessão. A título de exemplo, em 22 de março de 2010 a controlada EletrobrasFurnas foi multada em R$ 53.700 mil pela ANEEL, que entendeu ter havido falhas no sistema deproteção das subestações de Itaberá (SP) e Ivaiporã (PR), o que teria motivado a pane elétrica einterrupção no fornecimento de energia elétrica, em 10 de novembro de 2009. A ANEEL poderátambém cancelar as concessões antes de seu vencimento na hipótese de a Companhia ter a

falência decretada ou ser dissolvida, ou na hipótese de a ANEEL determinar que essecancelamento atende ao interesse público.

A Companhia não pode assegurar que não será penalizada pela ANEEL pela violação de seuscontratos de concessão ou que suas concessões não serão canceladas futuramente. Na hipótesede a ANEEL cancelar qualquer uma das concessões do Grupo da Companhia antes do respectivoprazo de vencimento, a concessionária não poderá mais operar aquela atividade e acompensação a ser recebida pelo cancelamento da concessão poderá não ser suficiente pararecuperar o valor integral do investimento e, dessa forma, poderá ter um efeito adverso sobre acondição financeira e resultado operacional da Companhia.

As atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica são reguladase supervisionadas pelo Governo Federal e alterações na área regulatória que venham

a ser implementadas poderão impactar adversamente os negócios da Companhia.

De acordo com a legislação brasileira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) temcompetência para regular e fiscalizar as atividades das concessionárias de geração, transmissão edistribuição de energia elétrica, como a Companhia e suas controladas, inclusive em relação ainvestimentos, despesas adicionais, tarifas cobradas, repasse do preço da energia comprada àstarifas cobradas por essas concessionárias, entre outras matérias. As alterações regulatórias nosetor elétrico são de difícil previsão e poderão ter impacto adverso sobre as atividades, negóciose resultados da Companhia e de suas controladas.




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As concessões outorgadas pelo Governo Federal para as atividades de geração,transmissão e distribuição poderão ser extintas antes do vencimento de seus prazos ea indenização correspondente poderá ser inferior ao valor necessário para recuperarintegralmente os investimentos feitos pela Companhia.

Em determinadas situações, a extinção da concessão poderá ser antecipada por meio de

encampação e/ou caducidade. Encampação é a retomada do serviço pelo poder concedentedurante o prazo da concessão, por razões relativas ao interesse público, as quais deverão serexpressamente declaradas por lei específica. A caducidade deve ser declarada pelo poderconcedente após a ANEEL ou o MME ter conduzido um processo administrativo e atestado que aconcessionária: (a) deixou de prestar o serviço adequado por mais de 30 dias consecutivos, nãotendo apresentado nenhuma alternativa aceitável à ANEEL ou ao ONS, ou de cumprir com a leiou regulamento aplicável; (b) perdeu as condições técnicas, financeiras ou econômicas paramanter a adequada prestação do serviço; e/ou (c) não cumpriu as multas cobradas pelo poderconcedente.

As penalidades para a concessionária que venha a ter um desempenho inferior aos níveisestabelecidos estão previstas na Resolução ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004, e incluemadvertências, multas substanciais (em alguns casos até 2% das receitas do ano fiscal

imediatamente anterior à avaliação), restrições às operações da Companhia, intervenção outérmino da concessão, conforme previsto acima.

A Companhia e/ou suas controladas, conforme o caso, poderão contestar qualquer encampaçãoou caducidade que venha a ser determinada e terão direito a receber indenização por seusinvestimentos nos ativos expropriados que não tiverem sido plenamente amortizados oudepreciados. Essa indenização, contudo, poderá não ser suficiente para recuperar integralmenteos investimentos feitos pela Companhia, o que poderá causar um efeito adverso relevante emsua condição financeira e seu resultado operacional para a Companhia.

A Companhia está sujeita a leis e regulamentos ambientais bem como de saúde esegurança do trabalho, os quais poderão se tornar mais rigorosos no futuro e resultarem maiores responsabilidades e dispêndios de capital.

As operações da Companhia estão sujeitas à legislação federal, estadual e municipal sobre saúdee segurança do trabalho e meio ambiente, bem como à supervisão por parte de agências doGoverno Brasileiro responsáveis pela implementação dessas leis. Entre outras coisas, estas leisexigem que a Eletrobras obtenha licenças ambientais para a construção de suas instalações oupara a instalação e operação de novo equipamento necessário às suas atividades. As regras sãocomplexas e podem ser alteradas no transcorrer do tempo, tornando a capacidade decumprimento das exigências mais difícil ou até mesmo impossível, prejudicando, assim, asoperações permanentes ou futuras de geração, transmissão e distribuição de energia. Observa-seuma tendência para exigências maiores sobre saúde e segurança do trabalho na indústria daCompanhia. Além disso, indivíduos, organizações não-governamentais e o público têm certosdireitos de iniciar processos legais buscando a obtenção de liminares para suspender ou cancelaros processos de licenciamento. Da mesma forma, as agências do Governo Brasileiro podem

tomar medidas para obrigar a Companhia a remediar qualquer falha no cumprimento das leisaplicáveis. Essas medidas poderão incluir, dentre outras coisas, a imposição de multas, revogaçãode licenças e a suspensão das operações. Essas falhas poderão ainda resultar emresponsabilidade criminal, independentemente da responsabilidade de realizar reparaçãoambiental e indenizar terceiros pelo dano ambiental. A Companhia não pode prever com precisãoo efeito que o cumprimento de novos normativos ambientais, de saúde ou segurança dotrabalho, poderá ter sobre suas atividades. Se não garantir as licenças apropriadas, a estratégiade crescimento da Companhia poderá ser significativamente afetada.




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Os regulamentos ambientais requerem que a Companhia realize estudos de impactoambiental sobre os projetos futuros e obtenha as permissões regulamentaresnecessárias.

A Companhia precisa realizar estudos de impactos ambientais e obter licenças para seus projetosatuais e futuros. A Companhia não pode assegurar que tais estudos sobre impacto ambiental

serão aprovados pelo Governo Brasileiro, que a oposição pública não resultará em atrasos e/oumodificações de qualquer projeto proposto ou que as leis ou regulamentos não mudarão ouserão interpretados de uma forma que possa afetar adversamente suas operações ou planospara os projetos nos quais tenha um investimento. A Companhia vê a preocupação pela proteçãoambiental como uma tendência crescente na indústria. As mudanças nas normas ambientais, ouas mudanças na política de cumprimento de normas ambientais existentes, poderão afetaradversamente a condição financeira da Companhia e o resultado das suas operações aoatrasarem a implementação dos projetos de energia elétrica, aumentando os custos deexpansão, ou sujeitando a Companhia a multas administrativas pelo não cumprimento dasnormas ambientais.

i) Riscos relacionados aos países estrangeiros em que a Companhia atua

Não aplicável, uma vez que as atividades e resultados da Companhia são restritos às operaçõesdesenvolvidas no Brasil.

4.2. Expectativas de redução ou aumento na exposição a riscos:

A Companhia monitora constantemente os riscos do seu negócio que possam impactar de formaadversa suas operações e seus resultados, inclusive mudanças no cenário macroeconômico esetorial que possam influenciar suas atividades, analisando índices de preços e de atividadeeconômica, assim como a oferta e demanda de energia elétrica. A Companhia administra deforma conservadora sua posição de caixa e seu capital de giro.

Adicionalmente, vale notar que conforme determinado pela Deliberação CVM 565, de 17 dedezembro de 2008, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 13, a partir do exercício findo em

31 de dezembro de 2008 a Companhia passou a adotar a Lei 11.638/2007 e Medida provisória449/2009, convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009. A Companhia adotou como data detransição 1º de janeiro de 2008.

O comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC emitiu e a CVM aprovou ao longo do exercício de2009 diversos pronunciamentos contábeis alinhados às Normas Internacionais de Contabilidadeemitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board. As normas e interpretações denormas relacionadas a seguir são obrigatórias para os exercícios sociais iniciados a partir de 1o de

janeiro de 2010. Além dessas, também foram publicadas outras normas e interpretações quealteram as práticas contábeis adotadas no Brasil, dentro do processo de convergência às normasinternacionais.

A interpretação técnica ICPC-01 estabelece os princípios gerais sobre o reconhecimento e amensuração das obrigações e os respectivos direitos dos contratos de concessão. De acordo como ICPC 01 a remuneração recebida ou a receber pelo concessionário deve ser registrada pelo seuvalor justo, correspondendo ao direito sobre um ativo financeiro e/ou um ativo intangível, para osnegócios de Transmissão e de Distribuição.

Considerando a extensão da complexidade das alterações requeridas pela referida interpretaçãotécnica, a Companhia está avaliando os seus reflexos nas suas Demonstrações Contábeis, aotempo em que acompanha as discussões e debates sobre o tema, em especial nos órgãos eassociações da classe contábil e junto aos órgãos reguladores, que possivelmente se




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manifestarão sobre aspectos para aplicação da referida instrução técnica.

A Medida Provisória nº 449/2009 instituiu, também, o Regime Tributário de Transição – RTTestabelecendo o tratamento dos efeitos tributários sobre os efeitos decorrentes da introdução danova legislação contábil brasileira.

A Companhia está em processo de avaliação dos potenciais efeitos relativos a essespronunciamentos, interpretações e orientações, os quais poderão ter impacto relevante nas suasDemonstrações Contábeis.




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Portanto, para fazer face a eventuais perdas, são constituídas provisões para contingências,apresentadas acima, líquidas de depósitos judiciais e julgadas pela administração da Companhiae de suas controladas, amparadas em seus consultores jurídicos, como suficientes para cobrireventuais perdas em processos judiciais de qualquer natureza e tiveram, no exercício findo em31 de dezembro de 2009, a seguinte evolução:

Em R$ mil CONTROLADORA CONSOLIDADOSaldo em 31.12.2007 1.037.192 2.977.143

Constituição de provisões 71.502 682.870Reversão de provisões - (311.265)Pagamentos - (42.240) Atualização monetária - 24.592Depósitos judiciais (99.180) (168.997)Levantamento de depósitos judiciais - 15.162Saldo em 31.12.2008 1.009.514 3.177.265

Constituição de provisões (82.444) 447.563Reversão de provisões (16.799) (474.149)

Pagamentos - (240.189) Atualização monetária - (55.023)

Depósitos judiciais(82.586)

(531.418)

Levantamento de depósitos judiciais - 99.494Saldo em 31.12.2009 827.685 2.423.543

Destacam-se, abaixo, os processos judiciais e administrativos de maior relevância de que aCompanhia e suas controladas são parte. Na avaliação da relevância, a Companhia não se atevesomente à capacidade do processo de impactar de forma significativa seu patrimônio, suacapacidade financeira ou seus negócios, ou os de suas controladas,tendo considerando tambémoutros fatores que poderiam influenciar a decisão do público investidor, como, por exemplo, osriscos de imagem inerentes a uma certa prática da Companhia ou riscos jurídicos relacionados àdiscussão da validade de cláusulas estatutárias. Não obstante, a Administração da Companhiaentende que um resultado desfavorável à Companhia em tais processos não causaria riscos deimagem para a Companhia.

Cível

Na Controladora:

A Companhia figura como ré em uma ação movida pela Associação Brasileira dos Consumidoresde Água e Energia Elétrica - ASSOBRAEE, que tramita na 17º Vara da Justiça Federal - DF, cujoobjeto é a busca da utilização do valor de mercado da ação da Companhia como preço deemissão das ações emitidas para pagamento dos créditos do Empréstimo Compulsório, as quais

são realizadas utilizando-se o valor patrimonial da ação. A tal causa foi atribuído, pelo autor, ovalor de R$ 2.397,0 milhões, sendo que, na avaliação dos consultores jurídicos da Companhia, orisco de perda dessa demanda é remoto.

Vale registrar que o STJ já se pronunciou a respeito da questão, em julgamento realizado sob orito dos recursos repetitivos, declarando expressamente que o procedimento de conversão emações pelo valor patrimonial foi adotado corretamente pela Eletrobras, o que ratifica oentendimento de que o risco de perda da referida ação deve ser entendido como remoto.




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Abaixo encontra-se uma breve descrição dos principais termos de referida ação. Sua relevânciaadvém do alto valor discutido.

AÇÃO CIVIL PÚBLICAProcesso n° 200534000367464a) juízo 17º Vara da Justiça Federal - DF

b) instância 02 grauc) data de instauração 23/05/2007d) partes no processo ELETROBRAS

Vs. Associação Brasileira dos Consumidores de Água e EnergiaElétrica - ASSOBRAEE (Autora)

e) valores, bens ou direitosenvolvidos

utilização do valor de mercado da ação da Companhia comopreço de emissão das ações emitidas para pagamento doscréditos do Empréstimo Compulsório, as quais são realizadasutilizando-se o valor patrimonial da ação.

f) principais fatos A sentença de primeiro grau declarou extinta a ação porilegitimidade ativa da autora. O processo encontra-se pendentede julgamento de apelação interposta pela autora no TribunalRegional Federal da 1ª Região.

g) chance de perda Remotah) impacto em caso deperda

O impacto se dá em razão dos valores discutidos

i) valor provisionado Não há.

Em empresas controladas

Na controlada Eletrobras Chesf:

A. A Eletrobras Chesf é autora de um processo judicial no qual pede a declaração denulidade parcial de aditivo (Fator K de correção analítica de preços) ao contrato de empreitadadas obras civis da Usina Hidrelétrica Xingó, firmado com o Consórcio formado pela CompanhiaBrasileira de Projetos e Obras – CBPO, CONSTRAN S.A. – Construções e Comércio e MendesJúnior Engenharia S.A., e a devolução de importâncias pagas, a título de Fator K, no valor deaproximadamente R$ 350,0 milhões, em dobro.

A ação foi ajuizada perante a Justiça Federal, mas decisão do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião determinou a sua tramitação perante a Justiça Estadual de Pernambuco.

A ação ajuizada pela Eletrobras Chesf foi julgada improcedente. A reconvenção apresentadapelas rés foi julgada procedente pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca do Recife, e a decisãofoi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, havendo a EletrobrasChesf interposto Embargos de Declaração para esclarecimento de determinados pontos de sua

Apelação que foram omitidos na decisão da 2ª Câmara Cível. Esses embargos foram julgados edenegados pela 2ª Câmara Cível. Os patronos da Eletrobras Chesf interpuseram, em seguida,Recurso Especial e Recurso Extraordinário contra o acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível naaludida apelação. Em 31 de março de 2004 os recursos especiais ajuizados pela Eletrobras Chesfhaviam sido admitidos pelo TJPE e encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, enquanto queos recursos extraordinários também interpostos pela Eletrobras Chesf não foram admitidos, razãopela qual a Eletrobras Chesf apresentou, contra essa negativa, os competentes agravos deinstrumento. Em 30 de junho de 2005 os referidos recursos se encontravam sub judice nosTribunais Superiores. Após essa data e até 31 de março de 2006, os agravos de instrumentointerpostos pela Eletrobras Chesf no STF foram denegados, enquanto que o Recurso Especial




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pelo autor perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ainda não julgado. Os litisconsortesda Eletrobras Chesf (União Federal, IBAMA, IMA-AL, CRA-BA e ADEMA-SE) já haviam sidocitados. Em 12 de setembro de 2007, o juiz proferiu despacho no seguinte teor: “Aguardar ainformação do trânsito em julgado da decisão do agravo, devendo a Eletrobras Chesf comunicar”.Considerando que o agravo de instrumento interposto pela Eletrobras Chesf foi denegado, estaCompanhia interpôs embargos declaratórios contra essa decisão, os quais se encontravam

pendentes de julgamento em 31 de março de 2008.Por outro lado, na comarca de Brejo Grande/SE, havia também uma ação civil pública propostacontra a Eletrobras Chesf pela Associação Comunitária do Povoado do Cabeço e Saramém, à qualfoi atribuído o valor de R$ 100.000 com os mesmos propósitos da demanda anteriormentecomentada, encontrando-se esse feito abandonado pela parte autora desde fevereiro de 2005. Oúltimo movimento processual ocorreu em novembro de 2007, quando o juiz determinou aintimação do Ministério Público a se pronunciar sobre a ação. Em 31 de março de 2008, oprocesso permanecia parado e ainda sem manifestação do Ministério Público. Em 30 de junho de2008, o juiz da Comarca de Brejo Grande havia proferido decisão reconhecendo a incompetênciada justiça estadual para apreciar o feito, determinando a remessa dos autos para a JustiçaFederal. Em 30 de setembro de 2008, os autos se encontravam com vistas para o IBAMA. Em 31de dezembro de 2008, aguardava-se a devolução dos autos pelo IBAMA. Em 19 de fevereiro de

2009 essa ação, que havia sido remetida, por competência, para a Justiça Federal, foiconsiderada processualmente conexa com outra ação de caráter semelhante que ali já eraapreciada – transcrita no início -, passando ambas a tramitar conjuntamente a partir daqueladata.

Em 13 de junho de 2008 foi publicado despacho do juiz determinando a citação da União e doIBAMA, bem como a intimação da parte autora para se manifestar sobre os termos dacontestação. Em 30 de setembro de 2008, os autos se encontravam com vistas para o IBAMA.Em 31 de dezembro de 2008, aguardava-se a realização de audiência de conciliação, previstapara 19 de fevereiro de 2009. Não tendo ocorrido conciliação na audiência de 19 de fevereiro de2009, o juiz determinou novas providências para o andamento do processo. Nessa audiência, o

juiz tomou conhecimento da existência de ação judicial com objetivo semelhante, que corriaperante a Vara Cível da Comarca de Brejo Grande/SE e que havia sido remetida, por

competência, para a Justiça Federal, sendo distribuída para sua jurisdição. Em vista disso, o juizdecidiu reconhecer a conexão processual entre as duas demandas, passando ambas, a partirdaquela data, a tramitar conjuntamente. Foi, então, fixada a data de 14 de maio de 2009 pararealização de nova audiência com a finalidade de se decidir sobre a natureza da prova processuala ser colhida, inclusive realização de perícia. Nesta audiência, o juiz estabeleceu o prazo de 3meses para as partes apresentarem quesitos para perícia. Foi fixada a data de 15/09/2009 para arealização de audiência para delimitação do objeto da perícia, devendo a Eletrobras Chesfapresentar, com essa finalidade, minuta de Termo de Referência. Esse documento vem sendoelaborado por técnicos da Companhia, em conjunto com seus advogados terceirizados. Em 30 desetembro de 2009 o juiz que preside o feito havia adiado a audiência prevista para o dia 15setembro de 2009 para o dia 22 de outubro de 2009. Nessa audiência, o juiz fixou uma novapara o dia 02 de março de 2010, com a finalidade de nomeação do perito do juízo edeterminação do prazo para a realização da perícia.

Suportada por avaliação dos advogados que patrocinam as causas pela Eletrobras Chesf, aexpectativa da Administração sobre a possibilidade de perda dessas ações é possível, quanto aoinsucesso da defesa, mas não quanto aos valores dos pedidos.

E. Apesar de ser considerada pelos administradores, suportados pelos consultores jurídicosda Companhia, como de risco de perda remoto , existe uma ação de cobrança em andamentomovida pela Construtora Mendes Júnior S.A., contratada para a construção da Usina HidrelétricaItaparica, por alegados prejuízos financeiros resultantes de atraso no pagamento de faturas por




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parte da Companhia.

A referida Ação de Cobrança está baseada na Ação Declaratória julgada procedente para o fim dedeclarar a existência de uma relação de crédito da Mendes Júnior junto à Eletrobras Chesf,assegurando ressarcimento financeiro.

Nesta ação de cobrança a Construtora Mendes Júnior S.A. obteve sentença do Juízo da 4ª VaraCível, posteriormente anulada, que condenava a Eletrobras Chesf ao pagamento da quantia que,incluindo honorários advocatícios e correção monetária até o mês de agosto de 1996, calculadosegundo critério determinado pelo juízo – seria de aproximadamente R$ 7 bilhões em 31 dedezembro 2009, valor não atualizado desde agosto de 1996.

Após decisão do Superior Tribunal de Justiça, de não conhecer recurso especial interposto pelaConstrutora Mendes Júnior, e confirmar decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça dePernambuco, que anulou a sentença, determinando ainda a redistribuição do processo a uma das

Varas Federais de Pernambuco, o processo foi encaminhado à 12ª Vara Federal, para ser feitanova perícia e ser proferida nova sentença.

A Perícia foi apresentada. Devendo ser destacado que o Perito, respondendo a quesito daEletrobras Chesf, declarou “não ser possível, a partir da análise dos registros contábeis daMendes Júnior, afirmar ter ela captado, nos períodos em que ocorreram atrasos no pagamentodas faturas, recursos no mercado financeiro, especificamente para o financiamento da obra deItaparica ”. Essa resposta foi confirmada pela análise feita pelo Assistente Técnico da EletrobrasChesf, que incluiu criterioso exame das demonstrações financeiras da Mendes Júnior. Com basenesses resultados, a Eletrobras Chesf pediu a improcedência total da ação.

O Ministério Público Federal apresentou manifestação com pedido de declaração de nulidade detodo o processo. E, no mérito, pediu a improcedência da ação.

A ação foi julgada procedente em parte, através de sentença publicada em 8 de março de 2008.

Contra a sentença, a Mendes Júnior apresentou embargos de declaração, em que pediu quefosse acatado o laudo elaborado pelo Perito Oficial, em sua integralidade. O Ministério PúblicoFederal apresentou embargos de declaração pedindo que a ação fosse julgada inteiramenteimprocedente. Os embargos da Mendes Júnior e do Ministério Público Federal foram rejeitadospela MM. Juíza da 12ª Vara Federal.

A Eletrobras Chesf e a União Federal apresentaram embargos de declaração, acatados pela MM.Juíza, por meio de decisão que esclareceu alguns pontos da sentença, relativos à apuração deeventual dívida da Eletrobras Chesf com a Mendes Júnior. Sendo esclarecida a sentença no pontoem que determina que, na apuração de eventual dívida da Eletrobras Chesf com a MendesJúnior, devem ser abatidos todos e quaisquer pagamentos do principal, e todas e quaisquercompensações financeiras pagas pela Eletrobras Chesf, em cumprimento do contrato.

Contra essa sentença a Eletrobras Chesf apresentou recurso de apelação, em que pediu aimprocedência total da ação; considerando especialmente que, nesta ação de cobrança, cabia àMendes Júnior, para fazer jus a alguma espécie de ressarcimento financeiro, em cumprimento àdecisão proferida na Ação Declaratória anteriormente ajuizada, comprovar que captou recursosespecificamente para o financiamento da obra de Itaparica, em decorrência do atraso daEletrobras Chesf no pagamento de algumas faturas; e que as despesas financeiras que teve, comessa captação de recursos, teriam sido superiores ao total de acréscimos pagos pela EletrobrasChesf, em decorrência desses atrasos. Em 31 de dezembro de 2008, a União Federal, aEletrobras Chesf e a empreiteira Mendes Júnior, já haviam interposto apelação, estando em cursoo prazo para o Ministério Público se manifestar sobre a sentença. O Ministério Público emitiuparecer favorável ao acolhimento da apelação da Eletrobras Chesf.




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As apelações foram colocadas em pauta para julgamento, no dia 07 de maio de 2009, pela 1ªTurma do Tribunal Regional Federal, mas por falta do quorum necessário, esse julgamento foiadiado para o dia 14 de maio de 2009. Havendo o Desembargador Revisor pedido vista dosautos, o processo foi retirado de pauta, situação em que se encontrava em 31 de dezembro de2009.

Em 25 de fevereiro de 2010 a 1ª Turma do TRF 5ª Região deu provimento às apelações daEletrobras Chesf, da União e do Ministério Público, e negou provimento ao apelo da MendesJúnior, havendo o correspondente acórdão sido publicado em 8 de março de 2010.

Considerando elementos já constantes do processo, constata-se que a Mendes Júnior não tomouqualquer empréstimo, especificamente para financiar a ação de Itaparica (ou não os tomou nosmontantes expressos), e considerando ainda que, segundo a sentença, devem ser compensadostodos os benefícios concedidos à Mendes Júnior, durante a execução do contrato; econsiderando, por fim, os cálculos já efetuados preliminarmente pela Eletrobras Chesf, aConsultoria Jurídica da Eletrobras Chesf corrobora a posição dos patronos da Companhia, nosentido de que, presentemente, os riscos de perda são remotos .

Trabalhista

Ações judiciais trabalhistas movidas contra a Companhia e suas controladas:

Em 31 de dezembro de 2009, a Companhia e suas controladas figuravam como parte em 411ações de natureza trabalhista e acidentes de trabalho, envolvendo o valor total em discussão deR$ 129 milhões, sendo que nenhum deles é considerado individualmente relevante para odesempenho das atividades da Companhia. De uma maneira geral, os processos trabalhistasestão relacionados a ações de equiparação salarial, enquadramento, horas extraordinárias,complementação de aposentadoria, adicional de periculosidade, verbas rescisórias deempregados terceirizados, ações rescisórias. A Companhia acredita que, embora o número deações trabalhistas seja alto, nenhuma ação considerada individualmente é relevante suficiente aponto de poder impactar adversamente e de maneira relevante os seus resultados.

Na Controladora:

Não há acões trabalhistas individualmente relevantes movidas contra a Companhia. A companhiamantém provisão no valor de R$ 6,1 milhões para fazer face a eventuais perdas em diversosprocessos trabalhistas, cuja probabilidade de risco é provável, na avaliação dos consultores

jurídicos.

Em empresas controladas:

Na controlada Eletrobras Furnas:

A. Data-base dos engenheiros

Ações trabalhistas movidas pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro ajuizou no sentido

de reaver diferenças salariais relativas à mudança de data-base dos engenheiros, estandoatualmente o processo em fase de liquidação, cujo valor estimado e contabilizado é de R$ 82,3milhões.

B. Periculosidade

Diversas ações judiciais, nas quais são pleiteadas o adicional de periculosidade, no entendimentoque deva ser concedido o percentual integral e não proporcional a todos os empregados queprestam serviços em atividades sujeitas ao risco elétrico. O montante estimado para cobertura de




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eventuais perdas julgadas prováveis pelo consultores jurídicos, em 31 de dezembro de 2009, éde R$ 82,1 milhões.

C. Complemento de aposentadoria

Montante de R$ 61,9 milhões referente à complementação de aposentadoria decorrentes deprocessos de paridade com os empregados ativos.

D. Diversas ações

Diversas ações trabalhistas, movidas contra a Empresa, para as quais são mantidas, em 31 dedezembro de 2009, provisões no montante de R$ 162,8 milhões (31 de dezembro de 2008 - R$149,8 milhões) relativa aos processos em andamento,julgados como de perda provável.


A. Ação em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho do Estado da Bahia, proposta peloSindicato dos Eletricitários da Bahia, requerendo o pagamento aos empregados da GerênciaRegional de Paulo Afonso, de diferença de salário consequente da incidência do Adicional doDecreto-Lei nº 1971 – ADL e do Anuênio sobre o Adicional de Periculosidade, no valor estimado

de R$ 7,5 milhões. A Companhia interpôs Agravo de Instrumento em Recurso de Revista aoTribunal Superior do Trabalho – TST, que foi improvido. O processo transitou em julgado, sendoa Eletrobras Chesf condenada. Foi iniciada a fase de execução, tendo sido pagos R$ 3,7 milhõesa uma significante parte dos empregados, restando uma expectativa de pagamento de R$ 3,8milhões. Em 31 de março de 2009 foi iniciada a execução, cujo crédito foi parcialmenteembargado. Em 30 de setembro de 2009, o processo estava com o calculista da Vara paraposterior julgamento dos embargos à execução visando ao ajuste do débito. Em 31 de dezembrode 2009 os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, tendo a Eletrobras Chesfinterposto Agravo de Petição ao TRT da 5ª Região.

Abaixo encontra-se uma breve descrição dos principais termos de referida ação:

Ação Trabalhista

Processo n° 0007420043710500-2 a) juízo Trabalhistab) instância 2ª Instância - TRT – 5ª Regiãoc) data de instauração 22/01/2004d) partes no processo Companhia (Ré) CHESF

Vs.(Autor(es)) Sindicato dos Eletricitários da BA


R$ 13.232.048,80

f) principais fatos Execução - Agravado de Petição para o TRT – 5ª Regiãog) chance de perda Provávelh) impacto em caso de

perda

A Companhia não acredita que uma decisão desfavorável

impactaria de forma significante a capacidade financeira oupatrimonial da Companhia, ou seus negócios, e neminfluenciaria a decisão do público investidor.

i) valor provisionado R$ 13,232 milhões

B Ação proposta na 4ª Vara Trabalhista do Recife – PE, pelo Sindicato dos Trabalhadoresdas Indústrias Urbanas do Estado de Pernambuco – Urbanitários em substituição a 460funcionários lotados no Recife – PE, requerendo a incidência do adicional de periculosidade sobre




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todas as verbas de natureza salarial, no valor de R$ 4,0 milhões. A Juíza de Primeira Instânciaexcluiu da lide, por litispendência ou por coisa julgada, aproximadamente, 300 dossubstituídos, bem como julgou a ação improcedente no mérito. O sindicato apresentou RecursoOrdinário, no TRT da 6ª Região, que foi provido. O processo encontra-se em fase de liquidaçãoatravés de perícia concluída, tendo sido apurado o valor de R$ 3,3 milhões. Pelos cálculos dosconsultores jurídicos da Companhia este débito é de R$ 2,9 milhões, cuja diferença foi objeto de

impugnação em embargos de execução. Em 31 de dezembro de 2009, aguardava-se julgamentodos Embargos à Execução opostos pela Eletrobras Chesf, visando ao ajuste do débito.

Abaixo encontra-se uma breve descrição dos principais termos de referida ação:

Ação Trabalhista Processo n° 0147320050040600-0 a) juízo Trabalhistab) instância 1ª Instânciac) data de instauração 03/10/2005d) partes no processo Companhia (Ré) CHESF

Vs.(Autor(es)) Sindicato dos Urbanitários de PE


R$ 4.582.996,24

f) principais fatos Execução -Aguarda julgamento do Embargos a Execuçãog) chance de perda Provávelh) impacto em caso deperda

A Companhia não acredita que uma decisão desfavorávelimpactaria de forma significante a capacidade financeira oupatrimonial da Companhia, ou seus negócios, e neminfluenciaria a decisão do público investidor.

i) valor provisionado R$ 4,583 milhões

C. Abaixo encontra-se uma breve descrição dos principais termos de uma ação movida peloSindicato Trabalhadores do Piauí contra a Eletrobras Chesf:

Ação Trabalhista Processo n° 0061520030022200-0 a) juízo Trabalhistab) instância 1ª Instânciac) data de instauração 22/05/2003d) partes no processo Companhia (Ré) – CHESF

Vs.(Autor(es)) – Sindicato Trabalhadores do Piauí


R$ 5.816.099,96

f) principais fatos Liberação dos valores para os Exequentes

g) chance de perda Provávelh) impacto em caso deperda


i) valor provisionado R$ 5.816.099,96




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Em 12 de junho de 2008, com a emissão pelo STF, da Súmula Vinculante nº 8, a cobrança dosautos de infração foi reduzida para 5 (cinco) anos, passando o montante atualizado de R$1.098,9 milhões para R$ 241,4 milhões não provisionados face a avaliação do risco ser possível.

B. A Empresa, baseada na divulgação das últimas decisões da Receita Federal, constituiuprovisão para riscos fiscais, no valor total de R$ 89,3 milhões, relativas ao Pasep/Cofins

incidentes sobre a exclusão das bases de cálculo da RGR dos períodos de outubro de 1995 asetembro de 2000 e outubro de 2005 a março de 2007. A diferença de R$ 195,2 milhõesreferente a outras exclusões das referidas bases de cálculo, ainda em fase de julgamento, noqual existem possibilidades de ganho para Eletrobras Furnas, segundo o entendimento de suaárea jurídica.

4.4. Processos judiciais, administrativos e arbitrais, que não estão sob sigilo, em quea Companhia ou suas controladas são partes e cujas partes contrárias sãoadministradores ou ex-administradores, controladores ou ex-controladores ouinvestidores da Companhia ou de seus controladores:

Em 31 de dezembro de 2009, não há processos judiciais, administrativos ou arbitrais, que nãoestejam sob sigilo, em que a Companhia ou suas controladas sejam parte e cujas partes

contrárias sejam administradores ou ex-administradores, controladores ou ex-controladores ouinvestidores da Companhia ou de suas controladas.

4.5. Impactos em caso de perda e valores envolvidos em processos sigilososrelevantes em que a Companhia ou suas controladas são parte:

Em 31 de dezembro de 2009, a Companhia e suas controladas não eram partes em processossigilosos que não tenham sido divulgados nas seções 4.3 e 4.4 deste Formulário de Referência.

4.6. Processos judiciais, administrativos e arbitrais repetitivos ou conexos, baseadosem fatos e causas jurídicas semelhantes, em que a Companhia ou suas controladassão partes, não estão sob sigilo e em conjunto são relevantes para seus negócios,

discriminando entre trabalhistas, tributários, cíveis e outros:

Cível

Na Controladora:

A provisão para contingências cíveis, na controladora, no valor de R$ 1.311,4 milhões (31 dedezembro de 2008 - R$ 1.328,2 milhões), corresponde a ações judiciais que têm por objeto aaplicação, aos créditos escriturais do Empréstimo Compulsório constituídos a partir de 1978, decritérios de atualização monetária diversos daqueles estabelecidos na Legislação específica.

Essas ações não se confundem com aquelas ajuizadas com a pretensão de obter o resgate dasObrigações ao Portador, atualmente inexigíveis, emitidas em decorrência do Empréstimo

Compulsório. As demandas que foram objeto de provisão impugnam a sistemática de cálculo de atualizaçãomonetária determinada pela legislação que rege o Empréstimo Compulsório, utilizada para aatualização dos créditos constituídos a partir de 1978, créditos esses que foram integralmentepagos pela Companhia por intermédio de conversões em ações ocorridas através da 72ª, 82ª eda 142ª Assembléias Gerais Extraordinárias da Companhia.

Existem atualmente cerca de 4.000 ações judiciais com esse objeto tramitando em diversasinstâncias e a administração da Companhia, amparada na avaliação de seus consultores jurídicos,




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estima entre oito a dez anos, o prazo médio para a solução definitiva dos processos deconhecimento em curso.

Em julgamento ocorrido em 12 de agosto de 2009, no que diz respeito aos créditos doEmpréstimo Compulsório, os recursos interpostos pela Companhia foram parcialmente providospelo STJ, vez que foram considerados prescritos os créditos das 1ª e 2ª conversões. Também foi

considerada não aplicável a taxa Selic sobre o principal, incidindo juros apenas a partir da datada citação. Foi confirmada a conversão dos referidos créditos pelo valor patrimonial da ação.

Em decorrência desse julgamento, as premissas de cálculo consideradas na determinação dovalor da provisão foram revistas levando-se em consideração os impactos dos aspectos jurídicose metodológicos, decorrentes da decisão judicial. Dessa forma a administração da companhiareconhece uma provisão no montante de R$ 1.311,4 milhões, correspondente a 100% domontante das perdas esperadas.

A título exemplificativo, segue abaixo a descrição individualizada de uma das ações relacionadasao assunto acima mencionado. Tal ação foi escolhida para servir como exemplo entre as açõesmencionadas acima, tendo em vista a similaridade desses processos, apenas para ilustrar ostermos e condições principais das ações. A Companhia destaca tais casos como relevantes

apenas por tratar-se de matéria correlata em diversos processos diferentes, com um montantetotal substancial.

Ação Declaratória Processo n° 200370000117770a) juízo 2ª VARA FEDERAL DE CURITIBAb) instância STJc) data de instauração 21/03/2003d) partes no processo ELETROBRÁS

Vs.ITACOLOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA


Diferenças de correção monetária sobre a devolução doscréditos do Empréstimo Compulsório

f) principais fatos A sentença de primeiro grau declarou prescritos os direitosrelativos aos créditos da 1ª e 2ª conversões e condenou aEletrobras a pagar diferenças de correção apenas sobre oscréditos da 3ª conversão. As partes recorreram e o processoestá pendente de julgamento do recurso especial em trâmite noSTJ.


O impacto se dá em razão do montante discutido.

i) valor provisionado R$10.834.323,16

A Companhia também é parte em diversas outras ações judiciais cujo objeto é o resgate deObrigações ao Portador emitidas pela Companhia em decorrência do empréstimo compulsórioarrecadado nos exercícios de 1964 a 1976. Ditas Obrigações são inexigíveis, por força dodisposto no artigo 4º, § 11 da Lei 4.156/1962 e no artigo 1º do Decreto 20.910/1932.

A administração da Companhia, então, amparada na avaliação de seus consultores jurídicos,conclui que a possibilidade de perda da Companhia nas ações que têm esse objeto é remota,pois a jurisprudência tem confirmado a prescrição do direito à postulação do resgate dasobrigações emitidas em decorrência do Empréstimo Compulsório e a consequente inexigibilidadedesses títulos.




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A título exemplificativo, segue abaixo a descrição individualizada de uma das ações relacionadasao assunto acima mencionado. Tal ação foi escolhida para servir como exemplo entre as açõesmencionadas acima, tendo em vista a similaridade desses processos, apenas para ilustrar ostermos e condições principais das ações. A Companhia destaca tais casos como relevantesapenas pelo alto valor discutido.

AÇÃO CÍVEL Processo n°9200635342a) juízo 02 VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROb) instância STJc) data de instauração 24/08/1993d) partes no processo ELETROBRAS

Vs. AD LIDER EMBALAGENS S/A


Resgate de Obrigações ao Portador emitidas pela Companhiaem decorrência do empréstimo compulsório arrecadado nosexercícios de 1964 a 1976.

f) principais fatos A sentença de primeiro grau declarou improcedente o pedidoda autora, declarando prescritos os títulos que a autorapretendia resgatar. O processo encontra-se pendente de

julgamento de Recurso Especial interposto pela autora, emtrâmite no STJ.

g) chance de perda Remota.h) impacto em caso deperda

O impacto se dá em razão do valor discutido.

i) valor provisionado Não há.

Em empresas controladas:

Na Controlada Eletrobras CGTEE:

Contingências cíveis referentes principalmente a valores relativos a disputas com fornecedorescuja perda é estimada como provável pela assessoria jurídica da Companhia e para a qual háprovisão de R$ 3,7 milhões, em 31 de dezembro de 2009 (31 de dezembro de 2008 - R$ 0,3milhões).

Na Controlada Eletrobras Eletronorte:

Diversas demandas cíveis de caráter indenizatório por perdas financeiras, em função de atrasosde pagamentos a fornecedores e, por desapropriações de áreas inundadas por reservatórios deusinas hidrelétricas. O montante estimado de perda, classificada como provável, é de R$ 518,5milhões.

A título exemplificativo, segue abaixo a descrição individualizada de uma das ações relacionadas

ao assunto acima mencionado. Tal ação foi escolhida para servir como exemplo entre as açõesmencionadas acima, tendo em vista a similaridade desses processos, apenas para ilustrar ostermos e condições principais das referidas ações. A Companhia não acredita que uma decisãodesfavorável no âmbito de tais ações impactaria de forma significante a capacidade financeira oupatrimonial da Companhia, ou seus negócios, e nem influenciaria a decisão do público investidor.

Execução de Sentença Processo n° 2006.01.1.097953-3 a) juízo 9ª Vara Cível de Brasília




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b) instância 1ª Instânciac) data de instauração 09/05/1997d) partes no processo Companhia (Ré)

Vs.Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. (Autora)

e) valores, bens ou direitos

envolvidos

Descumprimento Contratual com Multa por Atraso

f) principais fatos Foram firmados dois contratos entre a Sondoténica e aEletrobras Eletronorte referentes às obras da Usina Hidrelétricade Samuel/Rondônia e Usina Hidrelétrica de Manso/MatoGrosso a Eletrobras Eletronorte a partir de determinadomomento deixou de pagar os serviços. Após alguns anos semreceber e tendo obrigação de prestar o serviço a autora alegater sido obrigada, por sua situação financeira, a aceitar ascondições de pagamento impostas pela Eletrobras Eletronorte.

Assim a autora assinou um “Instrumento de Consolidação” noqual a Eletrobras Eletronorte reconheceu a dìvida no valor deCR$ 1.019.931.331,63, que deveria ser paga em 32 parcelasiguais, trimestrais e sucessivas. Foram entregues então 32notas promissórias no valor das parcelas da divida e mais 32notas promissórias no valor dos juros. Entretanto, em31/12/1994 a Eletrobras Eletronorte deixou de pagar as notaspromissórias previstas para aquele mês e, assim, a autora,como previsto no contrato, declarou o vencimento antecipadoda dívida e notificou a Eletrobras Eletronorte para queefetuasse o pagamento do remanescente do total da dívidaacrescido de correção monetária, juros de mora e multapecuniária. Contudo a empresa continuou pagando as notascom seus valores originais e posteriormente depositando partedo valor dos acréscimos.

O Tribunal reconheceu a existência de Repercussão Geral daquestão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso deMello, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. A Ministra CarmenLúcia não se manifestou. A Fazenda Nacional requereu oingresso na lide como amicus curiae . Concluso ao Relator em20/05/2010.



i) valor provisionado R$261.412.831,11

Trabalhista

Em Empresas Controladas:

Na Controlada Eletrobras Eletronorte:

Há diversos processos judiciais trabalhistas movidos contra a Eletrobras Eletronorte, na sua




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grande parte, decorrentes de ações relativas a adicional de periculosidade, Plano Bresser, horasextras, cálculo de multa de FGTS e alinhamento de curva salarial. O montante estimado de perdaprovável é de R$ 154,6 milhões.

Na controlada Eletrobras CGTEE:

Os depósitos judiciais referem-se aos valores exigidos para dar continuidade à discussão judicialdos processos trabalhistas, inclusive de reclamatórios ajuizadas por empregados da antigaCompanhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE.

Com base na opinião de seus assessores jurídicos, a Companhia possui provisão no valor de R$11,5 milhões em 31 de dezembro de 2009 (em 31 de dezembro de 2008 – R$ 11,5 milhões) paracobrir as perdas prováveis nas quais a Companhia poderá ter participação financeira, para osquais a Companhia realizou depósitos judiciais no valor de R$ 2,0 milhões em 31 de dezembro de2009 (em 31 de dezembro de 2008 - R$ 1,8 milhões).

Eventuais passivos decorrentes de reclamatórios trabalhistas ajuizadas por empregados da CEEE,transferidos à Companhia, interpostas até 11 de agosto de 1997, data em que ocorreu areestruturação societária da CEEE, e que tenham decisão final desfavorável, culminando com aobrigação no pagamento dos valores resultantes de condenação, serão integralmente suportadaspela CEEE-D ou CEEE-GT.

Além disso, a Companhia ofereceu para garantia em processos de execução de reclamatóriatrabalhistas, 18 veículos de sua frota, representando o valor contábil de R$ 0,3 milhões.

Tributário

Na Controladora:

Em 31 de dezembro de 2009, a Companhia e suas controladas figuravam como parte em 58processos administrativos e judiciais de natureza tributária, envolvendo o valor total emdiscussão de R$ 444 milhões ,sendo que nenhum desses processos é considerado relevante parao desempenho das atividades da Companhia na data deste Formulário de Referência, a

Companhia era parte em outros processos tributários oriundos do curso normal dos seusnegócios, nos quais a Companhia entende não estarem envolvidos valores que pudessemimpactar adversamente e de maneira relevante os seus resultados. A Companhia destaca quemantém, em relação aos processos tributários considerados com risco de perda provável,provisões totalizando R$ 60,1 milhões para suportar eventuais contingências discutidas nessesprocessos.

Em empresas Controladas:

Na controlada Eletrobras Eletronorte:

A controlada possui algumas questões envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços - ICMS e mantêm provisão no valor de R$ 17,8 milhões para cobrir eventuais perdas

nesses processos, julgadas como prováveis.


A controlada, possui questões envolvendo, basicamente, ações anulatórias de autos de infração;pleitos de ressarcimento de créditos (PIS/PASEP - COFINS) e outros tributos singulares. Acompanhia mantém provisão no valor de R$ 10,3 milhões (em 31 de dezembro de 2008 - R$ 8,7milhões).




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5. RISCOS DE MERCADO

5.1. Principais riscos de mercado a que a Companhia está exposta, inclusive emrelação a riscos cambiais e a taxa de juros:

O Governo Brasileiro exerceu, e continua exercendo, influência significativa sobre a

economia brasileira. As condições econômicas e políticas brasileiras têm um impactodireto sobre as atividades da Companhia, sua condição financeira, os resultados dassuas operações e suas perspectivas.

A economia brasileira tem sido caracterizada pelo envolvimento significativo do GovernoBrasileiro, que muda freqüentemente as políticas monetárias, de crédito e outras para influenciara economia do Brasil. As ações do Governo Brasileiro para controlar a inflação e por em práticaoutras políticas têm envolvido com freqüência controles de salários e de preços, desvalorizaçãodo Real, controles sobre remessas de recursos para o exterior, intervenção pelo Banco Centralpara afetar as taxas básicas de juros e outras medidas. A Companhia não tem controle sobre, enão pode prever as medidas ou políticas que o Governo Brasileiro irá tomar no futuro. Asatividades da Companhia, sua condição financeira, resultados das suas operações e suasperspectivas podem ser afetadas adversamente pelas mudanças nas políticas do GovernoBrasileiro, bem como por fatores gerais incluindo, sem limitação:

crescimento econômico brasileiro;

inflação;

taxas de juros;

variações nas taxas cambiais;

políticas de controle cambial;

liquidez do capital nacional e mercados de empréstimo;

política fiscal e mudanças nas leis tributárias; e

outras diretrizes políticas, diplomáticas, sociais e econômicas ou desenvolvimentos noBrasil ou que o afetem.

As mudanças e as incertezas com relação à implementação das políticas acima relacionadaspodem contribuir para a incerteza econômica no Brasil, aumentando, assim, a volatilidade domercado brasileiro de títulos e valores mobiliários e, consequentemente, do valor das as ações daCompanhia.

A estabilidade do Real é afetada por sua relação com o Dólar americano, pela inflaçãoe pela política do Governo Brasileiro referente às taxas cambiais. Os negócios daCompanhia podem ser adversamente afetados por qualquer recorrência devolatilidade que afete seus recebíveis e obrigações relacionadas à moeda estrangeira.

Historicamente, a moeda brasileira sofreu freqüentes desvalorizações. O Governo Federalimplementou diversos planos econômicos e utilizou diversas políticas cambiais, incluindodesvalorizações repentinas, mini-desvalorizações periódicas durante as quais a freqüência dosajustes variou de diária a mensal, sistemas de mercado de câmbio flutuante, controles cambiais emercado de câmbio paralelo. De tempos em tempos, houve flutuações significativas da taxa decâmbio entre o real e o dólar e outras moedas. Em 31 de dezembro de 2009, a taxa de câmbioentre o real e o dólar era de R$ 1,7412 por US$ 1,00.




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O Real poderá não manter seu valor atual ou o Governo Brasileiro poderá implementarmecanismos para controle cambial. Qualquer interferência governamental na taxa de câmbio, oua implementação de mecanismos de controle cambial, poderá levar a uma depreciação do Real, oque poderá reduzir o valor dos recebíveis da Eletrobras e tornar suas obrigações relacionadas àmoeda estrangeira mais dispendiosas. Exceto com relação às receitas e recebíveis da Companhiaexpressos em Dólares americanos, essa desvalorização poderá afetar adversamente as

atividades, operações e perspectivas da Companhia.Em 31 de dezembro de 2009, aproximadamente 86,5% do endividamento consolidado daCompanhia, correspondente a R$ 23.257 milhões, havia sido estipulado em moeda estrangeira.Desta dívida expressa em moeda estrangeira, R$ 22.327 milhões, ou aproximadamente 96%haviam sido estipulados em Dólares, e dos quais R$ 18.140 milhões, ou aproximadamente78,0%, referiam-se à dívida de Itaipu.

As expectativas em relação ao cenário macroeconômico internacional influenciam àstaxas de juros externas (U.S.Treasury, Libor, etc.). A taxa Libor é usada para indexaralguns contratos de captação externa realizados pela Eletrobras. Como se trata deuma taxa de juros flutuante, tal indexador representa um risco de mercado àempresa.

A taxa Libor é a London Interbank Offered Rate, que corresponde à média das taxas de jurospelas quais os bancos captam recursos no mercado interbancário de Londres. É, portanto, umataxa flutuante, a qual é publicada diariamente pela British Banker’s Association (BBA) após as11hs no horário de Londres. Em 2005, a Companhia realizou uma captação no valor de US$ 100milhões (CAF 100) atrelada à Libor flutuante, e, dando continuidade ao programa de captaçõesexternas, em 2008, captou-se o valor de US$ 600 milhões (CAF 600), também atrelada à Liborflutuante. Como a Libor é uma taxa de juros flutuante, tais contratos representam um risco paraa empresa por conta da imprevisibilidade gerada em relação à despesa de juros a ser paga.

Atualmente a Libor está em 0,38% a.a., próximo ao mínimo observado nos últimos 20 anos.Nesse período, de 1990-2010, a Libor média foi de 4,43% a.a., sendo que a taxa já atingiu cercade 8,8% a.a. no início da década de 90.

A inflação e certas medidas tomadas pelo Governo Federal para combatê-la, incluindoaumentos nas taxas de juros, poderão contribuir para a incerteza econômica noBrasil, e podem gerar um efeito adverso relevante sobre condição financeira daCompanhia, seus resultados operacionais e o preço de mercado de suas ações.

No passado, o Brasil registrou taxas de inflação extremamente altas. A inflação e certos atos dogoverno para combatê-la causaram, no passado, efeitos significativamente negativos sobre aeconomia brasileira. Desde a introdução do Plano Real, em julho de 1994, no entanto, a inflaçãobrasileira tem sido substancialmente menor do que nos períodos anteriores. No entanto, pressõesinflacionárias persistem e medidas adotadas para combatê-las, bem como a especulação sobre asmedidas futuras que possam vir a ser adotadas pelo Governo Federal, têm gerado ao longo dosúltimos anos um clima de incerteza econômica no Brasil e aumentado a volatilidade do mercadode capitais brasileiro. O Brasil poderá vivenciar altos índices de inflação no futuro. As pressões

inflacionárias podem levar a intervenções governamentais sobre a economia, incluindo aintrodução de políticas que podem afetar adversamente o desempenho geral da economiabrasileira, como por exemplo a o aumento da taxa básica de juros da economia, o que, por suavez, poderia afetar adversamente as operações da Companhia e o valor de mercado das suasações.




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5.2. Política de gerenciamento de riscos de mercado da Companhia, incluindoobjetivos, estratégias e instrumentos:

Em 2009, foi revista a Política de Hedge Cambial aprovada em 2007 pela Companhia, a qual teveseu escopo ampliado, abrangendo, além dos descasamentos de moeda, quaisquer riscosfinanceiros que fossem identificados.

Neste contexto foi aprovada a Política de Hedge Financeiro da Companhia. O objetivo da atualpolítica é perseguir a mitigação da exposição às variáveis de mercado que impactem ativos epassivos da Companhia e de suas controladas, reduzindo assim os efeitos de flutuaçõesindesejáveis dessas variáveis nas demonstrações contábeis. Com isso, a referida política visa queos resultados da Companhia reflitam fielmente o seu real desempenho operacional e que o seufluxo de caixa projetado apresente menor volatilidade.

Junto com a política foi aprovada a criação do Comitê de Hedge Financeiro, no âmbito daDiretoria Financeira, que tem como função principal definir as estratégias e os instrumentos dehedge a serem apresentados à Diretoria Executiva da Companhia.

Levando-se em conta as diferentes formas de se realizar o hedge dos descasamentos

apresentados pela empresa, a política aprovada elenca uma escala de prioridades, privilegiandosoluções estruturais. As operações com derivativos financeiros apenas serão realizadas de formacomplementar e com o intuito exclusivo de proteger ativos e passivos indexados da Companhia ede suas controladas que apresentem algum descasamento, não podendo caracterizaralavancagem financeira ou operação de concessão de crédito a terceiros.

Não houve operação de hedge no exercício findo em 31 de dezembro de 2009. A previsão é queessas operações sejam realizadas ao longo do ano de 2010.

a) riscos para os quais se busca proteção;

A Companhia busca proteção contra riscos das variações de taxas de câmbio e de taxas de juros.

Risco Cambial A Companhia apresenta descasamento entre ativos e passivos indexados à moeda estrangeira,em especial ao dólar norte-americano, proveniente principalmente dos contratos definanciamento com a controlada Itaipu Binacional, o que provoca exposição a riscos financeirosque causam volatilidade em suas demonstrações contábeis bem como em seu fluxo de caixa.Como recurso para proteger-se dessa exposição, a administração da Companhia pode realizaroperações com derivativos financeiros, visando mitigar o risco cambial.

Risco de Taxa de Juros

A Companhia é objeto de exposições à taxa de juros Libor , relativas a contratos de captaçãoexterna. Além dos riscos já mencionados, existem outros de menor relevância provenientes decontratos concedidos e obtidos. Como recurso para proteger-se dessa exposição, a administraçãoda Companhia pode realizar, em complemento à soluções de caráter estrutural, operações comderivativos financeiros, visando mitigar o risco de taxa de juros.

b) estratégia de proteção patrimonial (hedge );

No âmbito da sua atual política de proteção patrimonial, a Companhia vem realizando estudos ediscutindo, através do Comitê de Hedge Financeiro, a realização de operações de swap de taxade juros, com o intuito de neutralizar a volatilidade dos contratos de captação realizados à Libor .

A previsão é que estas operações sejam realizadas ao longo do ano de 2010.




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Instrumentos derivativos de eletricidade, incluindo SWAPs , Opções, Contratos a Termo eFuturos para gestão do risco relacionado a compra e venda de eletricidade.

d) parâmetros utilizados para o gerenciamento desses riscos;

Em 2007, quando da adoção da antiga Política de Hedge Cambial pela Companhia, foramdesenvolvidos os controles internos necessários ao acompanhamento das operações de proteçãopatrimonial, registro de posições e de marcação contábil e a mercado da carteira, uma vez que aCompanhia não havia se utilizado anteriormente desse tipo de instrumento financeiro.

Também passou a ser monitorado sistematicamente o comportamento das projeções dosparâmetros que influenciam a flutuação do câmbio, avaliando-se desta forma a aderência daestratégia ao perfil de risco e aos objetivos da política de hedge definida pela administração daCompanhia.

Esses controles mostraram-se eficientes tanto para o gerenciamento da carteira quanto para ofornecimento de informações contábeis necessárias à apropriação dos resultados da carteira.

Em sua atual Política de Hedge Financeiro, definido o objeto do hedge e o instrumento a serutilizado, a Companhia precificará tais operações sempre seguindo as metodologias de mercadovigentes.

e) se a Companhia opera instrumentos financeiros com objetivos diversos deproteção patrimonial (hedge) e quais são esses objetivos

A Companhia opera instrumentos financeiros com o objetivo exclusivo de proteção patrimonial(hedge ) e as operações com tais instrumentos serão realizadas apenas de forma complementar ecom o intuito exclusivo de proteger ativos e passivos indexados da Companhia e de suascontroladas que apresentem algum descasamento, não podendo caracterizar alavancagemfinanceira ou operação de concessão de crédito a terceiros.

f) estrutura organizacional de controle de gerenciamento desses riscos;

A Companhia gerencia seus riscos por meio do Comitê de Hedge Financeiro, que atua no âmbitoda Diretoria Financeira e tem como função principal definir as estratégias e os instrumentos dehedge a serem apresentados à Diretoria Executiva da Companhia.

g) adequação da estrutura operacional e controles internos para verificação daefetividade da política adotada

A Companhia executa o monitoramento da gestão de riscos por meio da sua Diretoria Financeirae os testes de verificação da efetividade desta gestão são efetuados pelas áreas de controlesinternos e auditoria interna.

5.3. Alterações significativas nos principais riscos de mercado em que a Companhiaestá exposta ou na política de gerenciamento de riscos adotada no último exercíciosocial:

No último exercício social não houve alterações significativas nos principais riscos de mercadorelativos à Companhia.

Contudo, há uma projeção de redução substancial do risco de exposição cambial ao longo dospróximos anos. O atual desequilíbrio é causado pelo excesso de ativos em relação a passivosindexados ao dólar norte americano. Tal excesso de ativos é formado, em sua grande maioria,pelos recebíveis provenientes do contrato de financiamento concedido à controlada Itaipu




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Binacional. Como o saldo devedor deste contrato vem sendo amortizado ano a ano e, emparalelo, a companhia vem realizando novas captações em moeda estrangeira, o excesso deativos sobre passivos indexados ao dólar tende a diminuir cada vez mais ao longo do tempo.

No exercício social de 2009, a Companhia reviu a Política de Hedge Cambial aprovada em 2007 eaprovou a nova Política de Hedge Financeiro da Companhia, cujo escopo abrange quaisquer

riscos financeiros que sejam identificados pela Companhia, além dos descasamentos de moeda.






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6. HISTÓRICO DA COMPANHIA

6.1. Constituição da Companhia:

a) Data: 11 de junho de 1962.

b) Forma: Constituída sob a forma de sociedade anônima de capital misto.

c) País de constituição: Brasil

6.2. Prazo de duração:

Indeterminado.

6.3. Breve histórico da Companhia:

A Companhia foi criada durante o governo de Jânio Quadros no ano de 1961, sendo constituídano governo João Goulart em 11 de junho de 1962. Sob a forma de sociedade limitada de capitalmisto, a Eletrobras têm como atribuição promover estudos, projetos de construção e operação deusinas geradoras, linhas de transmissão e subestações destinadas ao suprimento de energiaelétrica do país. Nesse sentido, passou a contribuir decisivamente para a expansão da oferta deenergia elétrica e o desenvolvimento do país.

A Eletrobras assumiu, desde o início, as características de holding - núcleo de um conjunto deconcessionárias com grande autonomia administrativa - e a gestão dos recursos do FundoFederal de Eletrificação transformou-a rapidamente na principal agência financeira setorial. Comisto, agregou como subsidiárias as já existentes empresas: Companhia Hidrelétrica do SãoFrancisco (Chesf), Central Elétrica de Furnas (Furnas), Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba(Chevap) e Termelétrica de Charqueadas S.A. (Termochar), as quais possuíam em conjunto acapacidade geradora de 5.800 MW.

Em 1964, a Eletrobras participou intensamente da Comissão de Nacionalização das EmpresasConcessionárias de Serviços Públicos (Conesp) a qual estudou a compra das concessionárias dogrupo American & Foreign Power Company (Amforp) atuantes no país pelo Governo Brasileiro. Onegócio foi concretizado em novembro daquele mesmo ano, passando à Eletrobras mais dezsubsidiárias.

A partir de 1967 foi criado uma série de leis voltadas para o crescimento do setor energético nopaís, e a Eletrobras foi incumbida pela execução da política de energia elétrica da União e aoDepartamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), criado em 1965, com funçõesnormativas e fiscalizadoras.

Em 1968 e 1973 foram instituídas as subsidiárias Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.(Eletrobras Eletrosul) e Eletrobras Eletronorte, respectivamente. Neste último ano, a Eletrobrasestabeleceu, juntamente com a Administración Nacional de Electricidad , empresa estatalparaguaia, a Itaipu, visando à construção da Hidrelétrica de Itaipu, no rio Paraná, na fronteiraentre os dois países.

Em seguida, a Lei n° 5.899, de 5 de julho de 1973, atribuiu à Eletrobras a competência parapromover, por meio de suas empresas de âmbito regional, a construção e a operação desistemas de transmissão em alta e extra-alta tensões, visando à integração interestadual dossistemas e ao transporte de energia elétrica de Itaipu. Para tanto foram instituídos os GruposCoordenadores para a Operação Interligada (GCOI).




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Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2008

Incorporação da Ceam pela Manaus Energia

Em 28 de março de 2008, a Assembléia de Acionistas da Ceam aprovou a sua incorporação pelaManaus Energia, subsidiária integral da Eletrobras Eletronorte. A Eletrobras possuía 97,96% docapital social da Ceam e 99,03% do capital social da Eletrobras Eletronorte.

Após a incorporação da Ceam pela Manaus Energia e transferência da Manaus Energia para aEletrobras, esta passou a deter 100% do capital social da Manaus Energia, atualmente Eletrobras

Amazonas Energia.

Como decorrência da incorporação, a provisão para perdas em investimentos da Ceam, nomontante de R$ 697.150 mil, foi integralmente revertida, a crédito do resultado do primeirotrimestre de 2008, sendo também, revertida no primeiro trimestre, a provisão para a coberturade seu passivo a descoberto, no valor de R$ 657.508 mil, totalizando R$ 1.354.658 mil.

No mesmo momento, a administração da Companhia reconheceu a perda na realização do ativocorrespondente ao investimento na Ceam, baseado no laudo de avaliação elaborado parasuportar o processo de incorporação da Ceam, pela Manaus Energia, a qual monta R$ 1.436.223mil, reconhecida a débito do resultado no primeiro trimestre de 2008, a título de realização deinvestimentos, sendo o reflexo no resultado de 2008 o montante de R$ 81.565 mil.

A Ceam e a Manaus Energia atuam no provimento de energia elétrica para o interior e para acapital do estado do Amazonas, respectivamente. A operação, realizada dentro da política deGovernança Corporativa da Eletrobras, criou uma empresa única para atender todo o Estado do

Amazonas com maior sinergia nas atividades operacionais.

Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2009

Durante o exercício de 2009 a Companhia verificou os seguintes movimentos societários:

Alienação da participação acionária detida na ELEJOR

Em 13/09/2002 a ELETROBRÁS firmou Acordo de Acionistas visando estabelecer e regular suaparticipação no capital social da ELEJOR – CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO JORDÃO S.A.

Nos termos do referido Acordo de Acionistas, a ELEJOR fez uso do direito de antecipar arecompra das ações “PNB” de titularidade da ELETROBRÁS, antes dos prazos previstos e nasseguintes datas:

DATA VENDA DE AÇÕES (R$) +DIVIDENDO RECEBIDO

30/5/2006 76.212,15

14/8/2007 39.110.020,31

5/6/2008 358.241,58

12/12/2008 90.000.000,0015/6/2009 187.651,99

11/8/2009 11.600.000,00

15/10/2009 8.000.000,00

18/12/2009 8.026.070,00

31/12/2009 117.027,15

Total 157.475.223,18

Com essa operação a Eletrobras alienou toda sua participação na ELEJOR.




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Reorganização Societária na Energisa

Troca da participação acionária detida pela Eletrobras na Energisa Paraíba e na EnergisaBorborema pela participação na Energisa S.A.

Em 17/08/2009 a Energisa S.A. iniciou o processo de incorporação societária de suassubsidiárias, passando a deter 100% de todo o capital social de suas subsidiárias. A Energisaargumentou que a reorganização societária tinha como objetivo otimizar as atividades dasincorporadas, direcionar investimentos com mais eficiência, além de aumentar o volume de açõesda Energisa em circulação para torná-las mais líquidas. Dessa forma, a participação da Eletrobrasna Energisa Paraíba e Energisa Borborema migrou para a Holding Energisa S.A., onde aparticipação da Eletrobras na Energisa S.A. é de 2,98% do capital social.

Incorporação da EDP Lajeado pela Lajeado Energia

Participação na incorporação da EDP Lajeado Energia S.A. (“EDP”) pela Lajeado Energia S.A.(“Lajeado Energia”), mantendo a participação acionária detida pela Eletrobras na EDP em 40,07%do capital social total.

No ano de 2008, a Rede Energia S.A. transferiu a sua participação na Rede Lajeado para a EDP -Energias do Brasil S.A.. Esse fato permitiu que a EDP passasse a deter 73,1% do capital votantena Investco.

Em novembro 2009 ocorreu a incorporação da Tocantins Energia e da EDP pela Lajeado Energia,sendo que não houve alteração na participação acionária total da Eletrobras na EDP,permanecendo esta em 40,07%.

Participação na IGESA (Perú)

Participação na empresa IGESA para a construção da UHE de Inanmbari no Peru. De acordo coma DEL 138/2008 de 10 de novembro de 2008, o Conselho de Administração da Eletrobras

aprovou o acordo entre Eletrobras, Eletrobras Furnas e a Construtora OAS Ltda. A Eletrobras édetentora de 29,4% do capital social da IGESA – Inambari Geração de Energia S.A., empresaconstituída com o propósito de construção da UHE de Inambari no Peru. A companhia está nafase final dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental. Até o presentemomento, o capital social da companhia totaliza a quantia de R$ 35.729.459 mil. A Eletrobras épossuidora de 10.504.461 (dez milhões, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e umaações) com valor nominal de R$ 10.504.461,00. A primeira capitalização da Eletrobras na IGESAocorreu em 15/01/2009, no valor de R$ 2.646.000,00.

Participação na CHC (Panamá)

O Conselho de Administração da Companhia aprovou em outubro de 2009 a participação daEletrobras na Centrales Hidroelectricas de Centro América S.A. (CHC), sociedade constituída na

República do Panamá, cujo objetivo é a elaboração e desenvolvimento dos estudos de viabilidadee do projeto básico para a construção da UHE de Tumarin, na Nicarágua. A companhia encontra-se na fase inicial dos estudos de viabilidade, contando com a participação da Construtora QueirozGalvão S.A. em seu capital social, além da própria Eletrobras. A Eletrobras detém 4.900.000ações do capital social da CHC, com valor nominal de US$ 4.900.000 (quatro milhões enovecentos mil dólares).




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7. ATIVIDADES DA COMPANHIA

7.1. Descrição sumária das atividades desenvolvidas pela Companhia e por suascontroladas:

A Companhia está, diretamente e por meio de suas controladas, envolvida nas atividades de

geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil.

Geração de Energia Elétrica:

A principal atividade da Companhia é a geração de eletricidade, sendo que, em 31 de dezembrode 2009, a Companhia detinha, por intermédio de suas controladas CGTEE, Chesf, Eletronorte,Eletronuclear, Furnas e Amazonas Energia, e, ainda, a Itaipu Binacional, cerca de 37% dacapacidade instalada de geração de energia elétrica no Brasil. A Companhia gera eletricidade pormeio de suas usinas hidrelétricas, térmicas e nucleares. Vale ressaltar que o ONS éexclusivamente responsável por determinar, em qualquer ano, a quantidade de energia que cadauma destas usinas deve gerar.

De acordo com a Lei Nº 5.899, de 5 de julho 1993, e o Decreto Nº 4.550, de 27 de dezembro de

2002, a Companhia deve vender, obrigatoriamente, toda a energia produzida pela Usina deItaipu para as empresas distribuidoras de energia elétrica da região sul, sudeste, e centroeste doBrasil.

Expansão da Geração:

A potência instalada nacional de geração de energia elétrica atingiu, em 31/12/2009, a marca de106.573 MW, enquanto o Sistema Eletrobras alcançou o montante de 39.453 MW instalados,representando 37,0% de participação percentual no Brasil.

O Sistema Eletrobras deterá até 2015 a concessão/autorização para a construção de novosempreendimentos, obtida via autorizações/licitações/leilões, de 2.264 MW, com participaçãodireta, e de 8.362 MW, em parceria com agentes privados através de Sociedades de Propósito

Específico (SPEs).Transmissão de Energia Elétrica:

Transmissão é a transferência de eletricidade em grande escala, em voltagens muito elevadas(de 230 kV a 750 kV), desde as instalações de geração até os sistemas de distribuição noscentros de carga por meio de rede de transmissão.

Existe um sistema elétrico de transmissão interligado no Brasil que liga as regiões do norte enordeste ao sul e sudeste. A coordenação dos sistemas de transmissão se faz necessária paraotimizar os investimentos e os custos operacionais e para assegurar a confiabilidade e ascondições adequadas de fornecimento de carga através do sistema elétrico interconectado.Exceto com relação à pequena parte da Eletrobras Eletronorte localizada no sistema isolado, as

linhas de transmissão no sistema elétrico interligado estão totalmente integradas. A eletricidade gerada pela Companhia é transportada através da rede de transmissão de tensãodo Brasil com 56.596 km de linhas de transmissão acima de 138 kV em 31 de dezembro de 2009,comparada com 56,826 km em 31 de dezembro de 2008 e 55,942 km em 31 de Dezembro de2007. Considerando as parcerias com empresas privadas nas SPEs/Consórcios, a Companhiaalcançou aproximadamente 58.533 km de linhas de transmissão acima de 138 Kv em operaçãono exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. No Brasil, a maioria das usinashidrelétricas está localizada a uma distância considerável dos principais centros de carga e, por




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A Companhia detém, atualmente, cerca de 61,0% de todas as linhas de transmissão no Brasilacima de 230 kV e, como resultado, recebemos taxas de empresas que transmitem eletricidadenestas linhas. Levando-se em consideração todas as linhas de transmissão no Brasil (230 kV eacima), isto significa que pagamos uma tarifa com relação a 39,0% de todas as linhas detransmissão no Brasil.

A Companhia opera como parte do Sistema Interligado Nacional coordenado pelo OperadorNacional do Sistema – ONS. A Lei das Concessões autoriza a Companhia a começar a cobrartaxas pelo uso de seu sistema de transmissão por outras empresas de energia elétrica; aCompanhia terá condições de cobrar essas taxas, tão logo os regulamentos tenham sidopromulgados pela ANEEL.

Define-se como perdas elétricas no sistema de transmissão as perdas ohmicas que ocorrem notrecho compreendido entre o barramento das usinas geradoras (saídas das subestaçõeselevadoras) e o barramento das subestações distribuidoras, conforme critério estabelecido pela

ANEEL. Considerando esse critério, e de acordo com os dados do ONS, estima-se que as perdaselétricas no sistema de transmissão no Brasil têm sido historicamente da ordem de grandeza de6% de toda a energia elétrica transmitida no sistema, comparada com aproximadamente 8% aosistema de transmissão internacional.

Expansão da Transmissão:

As empresas do Sistema Eletrobras participaram das atividades de planejamento da expansão datransmissão do PDE 2009/2018, através dos Grupos de Estudos de Transmissão Regionais (GET)de apoio à EPE, responsáveis pelo planejamento da transmissão em caráter regional. Além disso,houve a participação do Sistema em estudos de interligações regionais e de integração de usinas.

Neste ciclo do PDE, destaca-se o estudo de integração do complexo hidrelétrico de Belo Monte,que conta com a efetiva participação das empresas do Sistema Eletrobras na concepção dealternativas de transmissão que permitam escoar a energia dessa hidrelétrica nas regiões Norte,Nordeste e Sudeste.

No ano de 2009, também foi iniciada a elaboração do Projeto Básico do sistema de transmissãoque interliga as usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau ao Sistema Interligado Nacional,com aproximadamente 2.375Km de extensão.

Distribuição de Energia Elétrica:

As atividades de distribuição da Companhia constituem uma proporção relativamente pequena desuas operações globais. As seguintes empresas do grupo da Companhia realizam atividades dedistribuição em conformidade com concessões para distribuição outorgadas pela ANEEL:Eletrobras Amazonas Energia, Distribuição Alagoas, Distribuição Piauí, Distribuição Rondônia eDistribuição Acre.

A rede de transmissão e distribuição da Companha consiste de linhas de transmissão aéreas esubestações com faixas de voltagem variadas. Os clientes que a Companhia atende por meio desua rede de distribuição são classificados pelo nível de voltagem. Com relação à distribuição paraas empresas prestadoras de serviço estaduais e para as indústrias, a Companhia distribuieletricidade em níveis de voltagem mais elevados (até 750 kV), enquanto que a distribuição paraas residências e para certas companhias comerciais é feita em níveis de voltagem mais reduzidos(tanto a 230 kV, 138 kV, quanto a 69 kV).




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Sistema de Distribuição:

Fornecimento de Energia Elétrica das Distribuidoras - GWh

2008 2009 Crescimento (%) Participação (%)

Brasil 392.764 388.204 1,2 100

Distribuição Alagoas 2.246 2.285 1,7 0,6Distribuição Piauí 1.831 1.897 3,6 0,5

Distribuição Rondônia 1.743 1.907 9,4 0,5

Distribuição Acre 581 623 7,2 0,2

Amazonas Energia 4.353 4.274 -1,8 1,1

Distribuição Roraima 403 440 9,2 0,1

Total 11.157 11.426 2,4 2,9

Participações Societárias:

As participações acionárias da Companhia estão presentes nas atividades de geração,transmissão e distribuição de energia elétrica da seguinte forma: 13 empresas controladas e 32empresas coligadas com participação minoritária, incluindo Sociedades de Propósito Específico(SPE). Além disso, a Companhia participa com 50% do capital de Itaipu Binacional e 81,61% daEletrobras Eletropar, além de ser mantenedora do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - Cepel.

Além das participações acionárias, a Companhia possui títulos da dívida pública decorrentes doprocesso de privatização do Setor Elétrico Brasileiro na década de 90, sendo o maisrepresentativo o CFT-E1 (Certificados Financeiros do Tesouro) que registra valor de mercado deR$ 204,9 milhões. Em 2009, o valor de mercado da participação acionária da Eletrobras nascompanhias cujas ações são negociadas em Bolsa de Valores foi superior a R$ 6,8 bilhões, e suavariação apresentou aderência principalmente com o Índice de Energia Elétrica (IEE).

A carteira Eletrobras, por ter seus papéis concentrados em empresas com receita fixa ouregulada, apresenta menor volatilidade em relação ao mercado, caracterizando-se assim, comouma carteira conservadora.

Outras Atividades:

Além das atividades acima, o Estatuto Social da Companhia prevê, ainda, as seguintes atividades:(i) cooperar com o Ministério ao qual se vincule na formulação da política energética do país; (ii)conceder financiamentos a empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica sobseu controle, e prestar garantia, no País ou no exterior, em seu favor, bem como adquirirdebêntures de sua emissão; (iii) conceder financiamentos e prestar garantia, no País ou noexterior, em favor de entidades técnico-científicas de pesquisa sob seu controle; (iv) promover eapoiar pesquisas de interesse do setor energético, ligadas à geração, transmissão e distribuiçãode energia elétrica, bem como estudos de aproveitamento de reservatórios para fins múltiplos;(v) contribuir para a formação do pessoal técnico necessário ao setor de energia elétricabrasileiro, bem como para a preparação de operários qualificados, mediante cursosespecializados, podendo, também, conceder auxílio aos estabelecimentos de ensino do País oubolsas de estudo no exterior e assinar convênios com entidades que colaborem na formação depessoal técnico especializado; e (vi) colaborar, técnica e administrativamente, com as empresasde cujo capital participe acionariamente e com órgãos do Ministério ao qual se vincule.




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Estratégia da Companhia:

Os principais objetivos estratégicos da Companhia são alcançar crescimento sustentável elucratividade, mantendo ao mesmo tempo nossa posição de líder no setor elétrico do Brasil. Paraalcançar estes objetivos, nossas principais estratégias são:

Expansão e Eficiência

A Companhia tem como objetivo expandir e melhorar a eficiência das linhas centrais de geraçãoe transmissão. A atividade da Companhia tem sido focada historicamente tanto nas operaçõescentrais nos mercados brasileiros de geração e transmissão quanto em seu papel histórico deemprestador a terceiros, incluindo, às suas subsidiárias. Desde o advento da privatização naindústria de energia elétrica, as oportunidades de consolidar o papel da Companhia comoemprestador diminuíram porquanto muitas de suas subsidiárias anteriores foram privatizadas e aCompanhia não tem mais permissão para atuar como emprestador para essas empresas ou paraqualquer terceiro. Dessa forma, a Companhia adotou uma estratégia de enfoque nas operaçõescentrais de geração e transmissão. Isto envolve o enfoque particular na maximização deoportunidades decorrentes do processo de leilão, estipulado na Nova Lei de Eletricidade, paravendas de eletricidade às empresas de distribuição. Além disso, a Companhia pode tentar dispor

de certas empresas de distribuição que adquiriu entre 1996 e 1999, mas que não são lucrativas(as Empresas de Distribuição do Norte e Nordeste). Ao se concentrar nas operações de geração etransmissão, a Companhia acredita que conseguirá maximizar os lucros ao melhorar a eficiênciade infra-estrutura existente e capitalizando em oportunidades decorrentes de sua nova estrutura,como as linhas de transmissão. Com relação às operações de distribuição, desde 2008, aCompanhia vem implementando uma nova estratégia em relação à governança das empresas dedistribuição do grupo com o objetivo de melhorar sua eficiência operacional;

Governança

A Companhia pretende continuar a melhorar seus padrões de governança corporativa, incluindoaqueles decorrentes da admissão à listagem no Segmento de Nível 1 da BM&FBOVESPA, registrona SEC e admissão à listagem na Bolsa de Valores de Nova York. Em 2006, a Eletrobras foi

admitida à listagem no Segmento de Nível 1 da BM&FBOVESPA, que estabelece normas degovernança corporativa com as quais deve cumprir. A Companhia acredita que a melhora de seuspadrões de governança corporativa é um componente chave para o alcance dos seus objetivosgerais de crescimento, lucratividade e posição de mercado devido ao efeito positivo que ospadrões elevados de governança corporativa podem ter para a percepção da Companhia tanto nomercado nacional quanto internacional. Como parte disto, a Companhia vem estabelecendo oscontroles e procedimentos necessários de sua parte pela Lei Sarbanes-Oxley de 2002. Alémdisso, a Companhia aderiu ao Global Compact das Nações Unidas, a maior iniciativa deresponsabilidade corporativa no mundo, é membro dos Índices de Sustentabilidade daBM&FBOVEPSA e pretende ainda integrar os Índices de Sustentabilidade do Dow Jones . ACompanhia crê que a adesão a estas iniciativas, bem como o seu registro nas organizaçõesreconhecidas por adotar padrões de governança que estão entre os mais rigorosos no mundo,permitir-lhe-ão elevar significativamente seu perfil global. Como um esforço administrativo

importante, visando unificar e impulsionando todas estas iniciativas, a Companhia vemdesenvolvendo um Plano Corporativo Estratégico de cinco anos. A meta da Companhia para 2010é continuar a consolidar-se como companhia holding , regida pelas melhores práticas degovernança corporativa, operando em um ambiente comprometido em atingir metas econômicas,financeiras e operacionais negociadas com seu acionista controlador e subsidiárias. A Companhiaalmeja construir uma empresa competitiva que enfatiza a responsabilidade social e ambiental,

juntamente com desenvolvimento e qualidade de vida para seus empregados. Para manter suaatual posição de mercado, a Companhia está continuamente focada na melhoria do desempenho




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7.2. Segmentos operacionais que tenham sido divulgados nas 3 últimasdemonstrações financeiras de encerramento do exercício social ou, quando houver,nas demonstrações financeiras consolidadas:

a) Produtos e serviços comercializados

A Companhia não divulga seus resultados segregados por segmento.

Não obstante, os principais produtos e serviços comercializados pela Companhia são: (i) ageração de energia elétrica e sua venda para as empresas distribuidoras de eletricidade e para osconsumidores livres; (ii) a transmissão de energia elétrica em favor das outras concessionárias deenergia elétrica; e (iii) a distribuição de energia elétrica para os consumidores finais.

Para mais informações acerca das atividades da Companhia, vide item 7.1. deste Formulário deReferência.

b) Receita proveniente do segmento e sua participação na receita líquida daCompanhia


c) Lucro ou prejuízo resultante do segmento e sua participação no lucro líquido daCompanhia


7.3. Produtos e serviços que correspondam aos segmentos operacionais divulgadosno item 7.2. acima:





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Não obstante, a Companhia está, diretamente e por meio de suas controladas, envolvida nasatividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil e os principaisprodutos e serviços comercializados pela Companhia consistem, portanto, em: (i) a geração deenergia elétrica e sua venda para as empresas distribuidoras de eletricidade e para osconsumidores livres; (ii) a transmissão de energia elétrica em favor das outras concessionárias deenergia elétrica; e (iii) a distribuição de energia elétrica para os consumidores finais.

a) características do processo de produção

Geração de eletricidade:

O Sistema Eletrobras está presente em todo o Brasil. São 29 usinas hidrelétricas emfuncionamento, sem considerar Itaipu, 15 termelétricas, sendo 5 nos Sistemas Isolados, e duastermonucleares. Entre as maiores e mais importantes, destacam-se: Tucuruí (8.370 MW), a partebrasileira de Itaipu Binacional (7.000 MW), o Complexo de Paulo Afonso e Moxotó (4.280 MW),Xingó (3.162 MW), Angra 1 e Angra 2 (2.007 MW), Serra da Mesa (1.275 MW), Eletrobras Furnas(1.226 MW) e Sobradinho (1.050 MW).

As usinas hidrelétricas foram responsáveis por 93,0% de toda a energia gerada pela Companhiaem 2009, comparado com 92,1% em 2008 e 93,7% em 2007. A Companhia também geraeletricidade através de usinas térmicas e nucleares. As usinas térmicas foram responsáveis por1,6% do total de energia gerada em 2009, comparado com 1,8% em 2008, e 1,0% em 2007. Asusinas nucleares foram responsáveis por 5,4% do total de energia gerada em 2009, comparadocom 6,1% em 2008 e 5,3% em 2007.

Usinas Hidrelétricas

As usinas hidrelétricas, cujo princípio básico é usar a força de uma queda d’água para gerarenergia elétrica, são utilizadas para fornecer a maior parte da eletricidade primária e eletricidadeback-up geradas pela Companhia durante períodos de pico de alta demanda, tendo sidoresponsáveis por 93,0% de toda a energia gerada pela Companhia em 2009. Nesse caso, ageração de energia elétrica se dá por meio de aproveitamento do potencial hidráulico existenteem um rio. O potencial hidráulico é proporcionado pela vazão hidráulica e pela concentração dosdesníveis existentes ao longo do curso de um rio. Isto pode se dar: (i) de forma natural, quandoo desnível está concentrado numa cachoeira; (ii) por meio de uma barragem, quando pequenosdesníveis são concentrados na altura da barragem; ou (iii) por meio de desvio do rio de seu leitonatural, concentrando-se os pequenos desníveis nesse desvio.

Basicamente, uma usina hidrelétrica compõe-se das seguintes partes: (i) barragem; (ii) sistemasde captação e adução de água; (iii) casa de força; e (iv) sistema de restituição de água ao leitonatural do rio. Cada parte se constitui em um conjunto de obras e instalações projetadasharmoniosamente para operar, com eficiência, em conjunto.

A água captada no lago formado pela barragem é conduzida até a casa de força por meio decanais, túneis e/ou condutos metálicos. Após passar pela turbina hidráulica, na casa de força, aágua é restituída ao leito natural do rio, por meio do canal de fuga. Dessa forma, a potênciahidráulica é transformada em potência mecânica quando a água passa pela turbina, fazendo comque esta gire, e, no gerador - que também gira acoplado mecanicamente à turbina - a potênciamecânica é transformada em potência elétrica.

A energia assim gerada é levada por meio de cabos ou barras condutoras dos terminais dogerador até o transformador elevador, onde tem sua tensão (voltagem) elevada para adequadacondução, por meio de linhas de transmissão, até os centros de consumo. Daí, por meio detransformadores abaixadores, a energia tem sua tensão levada a níveis adequados para utilizaçãopelos consumidores.




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O seguinte esquema representa o processo de geração de eletricidade em uma usina hidrelétrica:

Usinas Termelétricas

As usinas termelétricas convencionais geram energia elétrica por meio de um processo queconsiste em três etapas, a saber: (i) queima de um combustível fóssil, como carvão, óleo ou gás,

transformando a água em vapor com o calor gerado na caldeira; (ii) utilização deste vapor, emalta pressão, para girar a turbina, que por sua vez, aciona o gerador elétrico; e (iii) condensaçãodo vapor, transferindo o resíduo de sua energia térmica para um circuito independente derefrigeração, retornando a água à caldeira, completando o ciclo. A potência mecânica obtida pelapassagem do vapor por meio da turbina - fazendo com que esta gire - e no gerador - quetambém gira acoplado mecanicamente à turbina - é que transforma a potência mecânica empotência elétrica. A energia assim gerada é levada por meio de cabos ou barras condutoras, dosterminais do gerador até o transformador elevador, onde tem sua tensão elevada para adequadacondução, por meio de linhas de transmissão, até os centros de consumo.

As usinas termelétricas podem, ainda, operar em ciclo combinado, gerando energia elétrica pormeio de um processo que combina a operação de uma turbina à gás, movida pela queima de gásnatural ou óleo diesel, diretamente acoplada a um gerador. Nesse caso, os gases de escape da

turbina à gás, devido à temperatura, promovem a transformação da água em vapor para oacionamento de uma turbina a vapor, nas mesmas condições descritas no processo de operaçãode uma termelétrica convencional.

O seguinte esquema representa o processo de geração de eletricidade em uma usinatermelétrica:




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secundário se transforma em vapor e movimenta a turbina - a uma velocidade de 1.800 rpm -que, por sua vez, aciona o gerador elétrico.

Esse vapor, depois de mover a turbina, passa por um condensador, onde é refrigerado pela águado mar, trazida por um terceiro circuito independente. A existência desses três circuitos impede ocontato da água que passa pelo reator com as demais.

O seguinte esquema representa o processo de geração de eletricidade em uma usina nuclear:

b) Características do processo de transmissão e distribuiçãoTransmissão de Eletricidade

A atividade de transmissão é a transferência em grande escala de eletricidade, em voltagensmuito elevadas (de 230 kV a 750 kV), desde as instalações de geração até os centros dedistribuição por meio de rede de transmissão (“Rede Básica”).

As linhas de transmissão no Brasil são geralmente muito longas, uma vez que a maioria dasusinas hidrelétricas está geralmente afastada dos grandes centros de consumo de energia.

Atualmente, o sistema do país está quase totalmente interconectado, exceto pelos estados de Amazonas, Roraima, Acre, Amapá, Rondônia e uma parte do Pará. Nesses estados, ofornecimento é feito por pequenas usinas termelétricas localizadas perto de suas respectivas

capitais.O sistema elétrico interconectado fornece a troca de energia entre as diferentes regiões quandoqualquer destas regiões enfrentar problemas de geração de energia hidrelétrica devido a umaredução de seus níveis de reservatórios. Como as estações de chuva são diferentes no Sul,Sudeste, Norte e Nordeste do Brasil, as linhas de transmissão de alta voltagem (500 kV ou 750kV) tornam possível que os locais com produção insuficiente de energia sejam abastecidos peloscentros geradores e um local mais favorável.

CIRCUITO SECUNDÁRIOCIRCUITO PRIMÁRIO

EDIFÍCIO DO REATOR

Gerador de Vapor

E n v o l t ó r i o d e C o n t e n ç ã o

Tanque de Água de Alimentação

Água de Circulação

Condensador

Turbina

CIRCUITO PRIMÁRIO

EDIFÍCIO DO REATOR

E n v o l t ó r i o d e C o n t

e n ç ã o

Tanque de Águade Alimentação

Condensador

Turbina

CIRCUITOTERCIÁRIO

CIRCUITO SECUNDÁRIO

Circulação Água de

Gerador de VaporCIRCUITO SECUNDÁRIOCIRCUITO PRIMÁRIO

EDIFÍCIO DO REATOR

Gerador de Vapor

E n v o l t ó r i o d e C o n t e n ç ã o

Tanque de Água de Alimentação

Água de Circulação

Condensador

Turbina

CIRCUITO PRIMÁRIO

EDIFÍCIO DO REATOR

E n v o l t ó r i o d e C o n t

e n ç ã o

Tanque de Águade Alimentação

Condensador

Turbina

CIRCUITOTERCIÁRIO

CIRCUITO SECUNDÁRIO

Circulação Água de

Gerador de Vapor




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Seguem abaixo, as informações sobre a composição da rede de distribuição da Companhia:

Eletrobras Amazonas EnergiaNúmero de consumidores: 679.718Número de municípios atendidos: 62Redes de Distribuição (Km): 14.736

Subestações: 119Eletrobras Distribuição AlagoasNúmero de consumidores: 831.712Número de municípios atendidos: 102Redes de Distribuição (Km): 34.671Subestações: 37

Eletrobras Distribuição PiauíNúmero de consumidores: 892.391Número de municípios atendidos: 223Redes de Distribuição (Km): 41.365Subestações: 67

Eletrobras Distribuição RondôniaNúmero de consumidores: 456.824Número de municípios atendidos: 52Redes de Distribuição (Km): 30.007,59Subestações: 48

Eletrobras Distribuição AcreNúmero de consumidores: 190.279Número de municípios atendidos: 22Redes de Distribuição (Km): 13.843,28Subestações: 8

Eletrobras Distribuição RoraimaNúmero de consumidores: 79.029Número de municípios atendidos: 1Redes de Distribuição (Km): 1.960Subestações: 3

c) Características do mercado de atuação, em especial:

(i) Participação em cada um dos mercados; e

(ii) Condições de competição nos mercados.

O sistema elétrico brasileiro é formado pelo Sistema Interligado Nacional – SIN, constituído dossubsistemas Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste, e por vários sistemas isoladosmenores a norte e oeste do País. O SIN responde por 97% da carga própria de energia do Brasil.

A Constituição Federal considera os potenciais de energia hidráulica são bens da União,atribuindo-lhe competência para, diretamente ou mediante concessão, autorização ou permissãoa terceiros, explorar os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético




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dos cursos de água. Compete também à União instituir sistema nacional de gerenciamento derecursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso, registrar, acompanhar efiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos, além delegislar sobre águas e energia elétrica.

Em 26 de dezembro de 1996, por meio da Lei nº 9.427, foi constituída a ANEEL, uma autarquia

sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que tem por finalidaderegular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica,em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

A ANEEL é responsável, dentre outros, por: implementar as políticas e diretrizes do governofederal para a exploração da energia elétrica e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos;promover as licitações destinadas à contratação de concessionárias de serviço público paraprodução, transmissão e distribuição de energia elétrica e para a outorga de concessão paraaproveitamento de potenciais hidráulicos; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços deenergia; garantir tarifas justas; zelar pela qualidade do serviço; exigir investimentos; celebrar egerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, deconcessão de uso de bem público, expedir as autorizações, bem como fiscalizar as concessões ea prestação dos serviços de energia elétrica.

Com a finalidade de prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar oplanejamento da expansão do setor energético brasileiro, foi criada, pela Lei 10.847, de 15 demarço de 2004, e Decreto n° 5.184, de 16 de agosto de 2004, a Empresa de Pesquisa Energética

– EPE, uma empresa vinculada ao MME. A EPE tem como missão tornar-se referência nosestudos e pesquisas orientados para o planejamento energético brasileiro, considerando que osmesmos devem ser técnica, econômica e socialmente viáveis e ambientalmente sustentáveis.Dentre os produtos elaborados pela EPE está o Plano Decenal de Expansão de Energia que, comrelação ao setor elétrico brasileiro, além de subsidiar a elaboração de vários produtos,principalmente a elaboração do Programa de Licitações de Usinas e de Linhas de Transmissão,fornece ao mercado uma referência para a expansão setorial.

Em 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, também conhecida com “Lei das Águas”, que

instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento deRecursos Hídricos (Singreh). A água é considerada um bem de domínio público e um recursonatural limitado, dotado de valor econômico. Além disso, o instrumento legal prevê que a gestãodos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas e deve ser descentralizada econtar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

A Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidadede implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos,integrando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Além disso, dentreoutras, a ANA tem as atribuições de supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividadesdecorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos, disciplinar,em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos

instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, outorgar, por intermédio de autorização,o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, fiscalizar os usosde recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União, elaborar estudos técnicos parasubsidiar a definição, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dos valores a serem cobradospelo uso de recursos hídricos de domínio da União, com base nos mecanismos e quantitativossugeridos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, definir e fiscalizar as condições de operação dereservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursoshídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas baciashidrográficas.




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(i) Participação em cada um dos mercados:

Geração

A Eletrobras e suas Controladas são responsáveis por 39.453 MW da capacidade instalada degeração de energia elétrica no país, o que representa aproximadamente 37% do total dacapacidade nacional.

Transmissão

O Sistema Eletrobras é responsável por mais de 53 mil quilômetros de linhas de transmissão comtensão superior a 230 Kv, correspondentes a cerca de 61% do total das linhas do Brasil.

Distribuição:

A Eletrobras e suas Controladas são responsáveis pelo fornecimento de 11.426 GWh a 2.880.663unidades consumidoras, o que representa 4,5% do mercado nacional em termos de unidadesatendidas.

(ii) Condições de competição nos mercados.

A Constituição Brasileira estipula que o desenvolvimento, uso e venda de energia podem serrealizados diretamente pelo Governo Brasileiro ou indiretamente por meio de concessões,permissões ou autorizações. Historicamente, a indústria brasileira de energia tem sido dominadapelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição controladas pelo Governo Brasileiro.Em anos recentes, o Governo Brasileiro tomou algumas medidas para remodelar a indústria deenergia. De forma geral, estas medidas visaram aumentar o papel do investimento privado eeliminar as restrições ao investimento estrangeiro, aumentando desta forma a competição naindústria de energia.

Tendo em vista que as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica são

objeto de contratos de concessão outorgados pelo poder público, não há concorrência naexploração de tais concessões durante o prazo de vigência dos referidos contratos. Contudo, háconcorrência significativa no período de licitação para outorga de novas concessões.

Conforme estabelecido na Lei 10.884, de 15 de março de 2004, e de acordo com o novo modelodo setor elétrico, a energia poderá ser comercializada no Ambiente de Contratação Regulada(“ACR”), que deverá ser precedida de licitação e formalizada por um contrato entre o geradores eos distribuidores nos termos do leilão, ou no Ambiente de Contratação Livre (“ACL”), segmentono qual se realizam operações de compra e venda de energia elétrica por meio de contratosbilaterais livremente negociados entre geradores, comercializadores e consumidores livres.

Podem ser consumidores livres, para os fins de participação no ACL:

(i) unidades consumidoras com carga maior ou igual a 3.000 kW atendidas em tensão maior ouigual a 69 kV – em geral as unidades consumidoras do subgrupo A3, A2 e A1. Também são livrespara escolher seu fornecedor novas unidades consumidoras instaladas após 27 de maio de 1998com demanda maior ou igual a 3.000 kW e atendidas em qualquer tensão. Estes consumidorespodem comprar energia de qualquer agente de geração ou comercialização de energia; e

(ii) unidades consumidoras com demanda maior que 500 kW atendidos em qualquer tensão,estando restritos à energia oriunda das chamadas fontes incentivadas, a saber: PequenasCentrais Hidrelétricas (“PCHs”), Usinas de Biomassa, Usinas Eólicas e Sistemas de CogeraçãoQualificada.




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Além disso, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 31 da lei 10.848, a ELETROBRAS e suassubsidiárias Eletrobras Furnas, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletrosul eEletrobras CGTEE foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização - PND. Dessa forma,estão sujeitas ao exame, por parte da Secretaria de Direito Econômico (“SDE”) do Ministério daJustiça, quando da concentração no âmbito do setor elétrico, de acordo com a Resolução da

ANEEL no 378, de 10 de novembro de 2009, que estabelece procedimentos para análise de atos

de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica.d) Eventual sazonalidade

Não há sazonalidade na atividade da Companhia, tendo em vista que a demanda por eletricidadeé constante e tende a ser estável.

e) Principais insumos e matérias primas:

(i) descrição das relações mantidas com fornecedores, inclusive seestão sujeitas a controle ou regulamentação governamental, comindicação dos órgãos e da respectiva legislação aplicável;

(ii) dependência de poucos fornecedores; e

(iii) eventual volatilidade de seus preços.

Para a construção de usinas de geração, os principais insumos utilizados pela Companhia são osmateriais, equipamentos de geração e transmissão de energia, notadamente turbinas parageração hídrica e subestações de alta / média tensão, além de serviços de engenharia civil para aconstrução da infra-estrutura das centrais de geração de energia, incluindo barragens. Para estasatividades, as opções de fornecedores e de empreiteiros varia de acordo com o tamanho doempreendimento. A contratação destes fornecedores e empreiteiros não está sujeita a controleou regulamentação governamental.

Para as usinas em operação, os principais insumos e materiais estão relacionados às atividadesde reposição e modernização dos equipamentos e sistemas hidromecânicos. Neste caso, existem

poucos grandes fornecedores, o que limita a concorrência, com conseqüente volatilidade depreços. A contratação destes fornecedores não está sujeita a controle ou regulamentaçãogovernamental.

Com relação às atividades de geração de energia termelétrica e nuclear, a Companhia nãoproduz carvão e/ou óleo combustível e urânio processado (matérias-primas das usinas térmicas enucleares, respectivamente). Dessa forma, a Companhia é totalmente dependente de seusfornecedores para provisão de tais matérias-prima.

7.4. Clientes relevantes responsáveis por mais de 10% da receita líquida total daCompanhia, informando: a) montante total de receitas provenientes do cliente; e b)segmentos operacionais afetados pelas receitas provenientes do cliente:

A Companhia não possui clientes que sejam responsáveis por mais de 10% de sua receita líquidatotal.

7.5. Efeitos relevantes da regulação estatal sobre as atividades da Companhia:

a) necessidade de autorizações governamentais para o exercício das atividades ehistórico de relação com a administração pública para obtenção de tais autorizações




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A Constituição Brasileira estipula que o desenvolvimento, uso e venda de energia podem serrealizados diretamente pelo Governo Brasileiro ou indiretamente por meio de concessões,permissões ou autorizações.

Historicamente, a indústria brasileira de energia tem sido dominada pelas concessionárias degeração, transmissão e distribuição controladas pelo Governo Brasileiro. Em anos recentes, o

Governo Brasileiro tomou algumas medidas para remodelar a indústria de energia. De formageral, estas medidas visaram aumentar o papel do investimento privado e eliminar as restriçõesao investimento estrangeiro, aumentando desta forma a competição na indústria de energia.

As empresas ou consórcios que desejarem construir ou operar instalações para a geração,transmissão ou distribuição de eletricidade no Brasil devem pagar ao MME ou à ANEEL, comorepresentantes do Governo Brasileiro, por uma concessão, permissão ou autorização, conformefor o caso. As concessões concedem direitos para gerar, transmitir ou distribuir eletricidade naárea de concessão relevante por um período específico. Este período é geralmente de 35 anospara novas concessões de geração, e 30 anos para novas concessões de transmissão oudistribuição. Uma concessão pode ser renovada a critério da autoridade concedente, uma únicavez.

A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2005, conforme alterada (“Lei de Concessões”), estabelece,dentre outras coisas, as condições que a concessionária deve cumprir quando fornecer serviçosde eletricidade, os direitos do consumidor, e as obrigações da concessionária e da autoridadeconcedente. Além disso, a concessionária deve cumprir com os regulamentos que regem o setorelétrico. As principais disposições da Lei de Concessões são as seguintes:

(i) Serviço adequado. A concessionária deve prestar serviço adequado, principalmente no que dizrespeito à regularidade, continuidade, eficiência, segurança e acessibilidade;

(ii) Uso da terra. A concessionária pode usar terra pública ou solicitar à autoridade concedenteque exproprie a terra privada necessária em benefício da concessionária. Nesse caso, aconcessionária deve compensar os proprietários das terras afetados;

(iii) Responsabilidade estrita. A concessionária é estritamente responsável por todos os danosdecorrentes do fornecimento de seus serviços;

(iv) Mudanças no interesse controlador. O poder concedente deve aprovar qualquer mudançadireta ou indireta no interesse controlador da concessionária;

(v) Intervenção pelo poder concedente. O poder concedente pode intervir na concessão, pormeio de um decreto presidencial, para assegurar a adequação na prestação dos serviços, assimcomo o fiel cumprimento das normas contratuais regulamentares e legais pertinentes. No prazode 30 dias após a data do decreto, o representante do poder concedente deve iniciar umprocesso administrativo, sendo garantido à concessionária o direito de contestar a intervenção.Durante a vigência do processo administrativo, uma pessoa nomeada em conformidade com odecreto do poder concedente ficará responsável pela outorga da concessão. Se o processoadministrativo não for concluído no prazo de 180 dias contados da data do decreto, a intervençãocessa e a concessão é devolvida à concessionária. A concessão é também devolvida àconcessionária se o representante do poder concedente decidir não cessar a concessão e estaainda estiver vigente;

(vi) Extinção da concessão. A extinção da concessão pode ser acelerada por meio deencampação e/ou caducidade. Encampação é o término prematuro de uma concessão pormotivos relacionados ao interesse público, devendo ser expressamente declarados por lei. Acaducidade deve ser declarada pelo poder concedente após a ANEEL ou o MME ter editado umaregulamentação administrativa atestando que a concessionária: (a) deixou de prestar o serviço




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adequado ou de cumprir com a lei ou regulamento aplicável; (b) perdeu as condições técnicas,financeiras ou econômicas para manter a adequada prestação do serviço; ou (c) não cumpriu asmultas cobradas pelo poder concedente. A concessionária pode contestar qualquer encampaçãoou caducidade nos tribunais. A concessionária tem direito a indenização por seus investimentosnos ativos expropriados que não tiverem sido plenamente amortizados ou depreciados, após adedução de quaisquer quantias relativas a penalidades e danos devidos pela concessionária; e

(vii) Expiração. Quando a concessão expirar, todos os ativos, direitos e privilégios materialmenterelacionados à prestação dos serviços de eletricidade revertem para o Governo Brasileiro. Após aexpiração, a concessionária tem direito a indenização por seus investimentos em ativos que nãotiverem sido plenamente amortizados ou depreciados por ocasião da expiração.

As principais autoridades reguladoras do setor de energia elétrica no Brasil são o MME e a ANEEL, juntamente a outras entidades do setor, cujas atribuições podem ser resumidas daseguinte forma:

(i) Ministério das Minas e Energia

O MME é o principal órgão regulador do Governo Brasileiro da indústria de energia atuando comoum poder concedente em nome do Governo Brasileiro, e com poderes para formular políticas,reguladoras e de supervisão.

(ii) ANEEL

A indústria brasileira de energia é regulada pela ANEEL, uma agência reguladora federalindependente. A principal responsabilidade da ANEEL é regulamentar e supervisionar a indústriade energia em consonância com a política ditada pelo MME e responder a questões que lhe sãodelegadas pelo Governo Brasileiro e pelo MME. As atuais responsabilidades da ANEEL incluem,entre outras: (a) administração das concessões para as atividades de geração, transmissão edistribuição de eletricidade, incluindo a aprovação das tarifas elétricas; (b) promulgação deregulamentos para a indústria elétrica; (c) implementação e regulamentação da exploração dasfontes de energia, incluindo a energia hidrelétrica; (d) promoção de procedimento licitatóriopúblico para outorga de novas concessões; (e) acerto de disputas administrativas entre asentidades de geração de eletricidade e os compradores de eletricidade; e (f) definição doscritérios e da metodologia para a determinação das tarifas de transmissão.

(iii) Conselho Nacional de Política de Energia – CNPE

Em agosto de 1997, o CNPE foi criado para assessorar o Presidente da República nodesenvolvimento da política nacional de energia, para otimizar o uso dos recursos de energia doBrasil e para garantir o fornecimento de energia no País. O CNPE é presidido pelo MME, e amaioria de seus membros é formada por ministros do governo.

(iv) Operador Nacional do Sistema - ONS

Criado em 1998, o ONS é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos constituída por

geradores, transmissores, distribuidores, consumidores livres, importadores e exportadores deenergia elétrica, cujo papel básico é coordenar e controlar as operações de geração etransmissão do Sistema Elétrico Interligado Nacional, sujeito à regulamentação e supervisão da

ANEEL. A Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico concedeu ao governo poder para indicar trêsdiretores para a Diretoria Executiva do ONS.

Os objetivos e as principais responsabilidades do ONS incluem:

planejamento operacional para o setor de geração e transmissão;




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organização do uso do Sistema Elétrico Interligado Nacional e interligaçõesinternacionais;

garantir aos agentes do setor acesso à rede de transmissão de maneira nãodiscriminatória;

assistência na expansão do sistema energético;

propor ao MME os planos e diretrizes para extensões da Rede Básica; e

apresentação de regras para operação do sistema de transmissão para aprovação da ANEEL.

(v) Empresa de Pesquisa Energética – EPE

Criada em agosto de 2004, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE é responsável por conduzirpesquisas estratégicas no Setor de Energia Elétrica, inclusive com relação à energia elétrica,petróleo, gás, carvão e fontes energéticas renováveis. As pesquisas realizadas pela EPE sãoutilizadas para subsidiar o MME em seu papel de elaborador de programas para o setorenergético nacional.

(vi) Comitê de Monitoramento do Setor de Energia – CMSE

A Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico autorizou a criação do Comitê de Monitoramento do SetorElétrico- CMSE, que atua sob a direção do MME. O CMSE é responsável pelo monitoramento dascondições de fornecimento do sistema e pela indicação das providências necessárias para acorreção de problemas identificados.

(vii) Outras instituições: ANA, IBAMA, Órgãos Estaduais e Municipais

A ANA é responsável pela regulação do uso da água em lagos e rios sob o domínio federal. Seusobjetivos incluem a garantia da qualidade e quantidade da água para atender seus usosmúltiplos. Adicionalmente, a ANA deve implementar o Plano Nacional de Monitoramento de

Recursos Hídricos, uma série de mecanismos que buscam o uso racional dos recursos hídricos dopaís.

No que tange os rios e lagos sob domínio estadual, compete aos órgãos estaduais a implantaçãodos respectivos Planos Estaduais de Recursos Hídricos, assim como a análise e concessão dasoutorgas de uso de recursos hídricos.

O IBAMA é a agência ambiental ligada ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelomonitoramento e fiscalização ambiental em âmbito federal. O IBAMA é responsável pelolicenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que produzam impacto ambiental emâmbito regional ou nacional.

Por fim, os órgãos e agências ambientais municipais são responsáveis pelo licenciamento das

atividades que impliquem impacto ambiental local, e, nos demais casos, tem-se que os órgãos eagências ambientais estaduais detêm a competência para realizar o licenciamento ambiental.

b) política ambiental da Companhia e custos incorridos para o cumprimento daregulação ambiental e, se for o caso, de outras práticas ambientais, inclusive aadesão a padrões internacionais de proteção ambiental

A política ambiental do Sistema Eletrobras tem o objetivo de orientar o tratamento das questõessocioambientais associadas aos empreendimentos de energia elétrica das suas empresas,




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reforçando o compromisso do Sistema Eletrobras com o respeito ao meio ambiente e com odesenvolvimento sustentável do país.

A reflexão sobre os aspectos socioambientais inerentes às atividades de geração, transmissão edistribuição de energia elétrica vem evoluindo nas últimas décadas. A política ambiental para osetor elétrico brasileiro foi primeiramente estabelecida no II Plano Diretor de Meio Ambiente do

Setor Elétrico (“II PDMA”) - 1991/1993 (vols. I e II).O novo modelo institucional do setor determinou a formulação de uma política ambientalexclusiva para o Sistema Eletrobras. A primeira versão foi aprovada em março de 2006 peloConselho Superior do Sistema Eletrobras (“Consise”).

Para atender aos requerimentos do processo de reorganização e reposicionamento estratégico doSistema Eletrobras, sua política ambiental foi aprimorada no segundo semestre de 2009, noâmbito do Subcomitê de Meio Ambiente do Sistema Eletrobras (“SCMA”). Essa versão revisada foiaprovada em janeiro de 2010.

Essa nova política ambiental é dividida em dois níveis: (i) princípios, que sintetizam a essência docompromisso ambiental das empresas; e (ii) diretrizes, que procuram dar aos princípios umadimensão operacional.

Os princípios abordados pela política ambiental do Sistema Eletrobras, e suas principais diretrizes,são os seguintes:

(i) Articulação Interna : assegura a incorporação da dimensão ambiental aos processos daempresa. Para tanto, a Companhia deverá considerar as políticas públicas relativas a meioambiente nos processos internos, tratar as questões ambientais dos empreendimentos de formaarticulada entre as áreas da empresa, incorporar a dimensão ambiental aos processos de tomadade decisão e incorporar os princípios e as diretrizes da política ambiental aos contratos eparcerias firmados;

(ii) Articulação Externa : busca a implantação de programas e ações ambientais de formaarticulada com outros setores e instituições. Para tanto, a Companhia deverá potencializar asoportunidades de desenvolvimento sustentável local e regional decorrentes dosempreendimentos, buscar o compartilhamento das responsabilidades institucionais e financeirascom os demais agentes públicos e privados que atuam na área dos empreendimentos, contribuirpara a gestão integrada de bacias hidrográficas e para o uso sustentável dos recursos hídricos,em articulação com os agentes envolvidos, e considerar as especificidades dos ecossistemas edas comunidades locais nas articulações das ações e programas ambientais com ações e políticaspúblicas;

(iii) Relacionamento com a Sociedade : promove o relacionamento com os diversos segmentos dasociedade. As diretrizes estabelecidas para tanto são: dialogar com os diversos atores sociaisenvolvidos desde o início do planejamento dos empreendimentos e identificar suas expectativas enecessidades, estabelecer processos de comunicação com linguagem adequada ao público a quese destinam, e estabelecer processo contínuo de comunicação e esclarecimento ao público sobrequestões relacionadas à energia elétrica e às ações ambientais;

(iv) Uso Sustentável de Recursos Energéticos : exploração das potencialidades destes recursoslocais e regionais em atenção aos princípios do desenvolvimento sustentável. Para tanto, aCompanhia deverá estimular a utilização de fontes renováveis na expansão da oferta de energiaelétrica, utilizar os mecanismos de incentivo à redução de emissões de gases de efeito estufacomo oportunidade de negócios, internalizar os custos e benefícios sociais e ambientais nadefinição da utilização dos recursos energéticos, e apoiar programas de conservação de energia ede eficiência energética como estratégia para a racionalização do uso dos recursos naturais;




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(v) Desenvolvimento Científico e Tecnológico : apoia o desenvolvimento nestas áreas aplicado àsquestões ambientais. A Companhia deverá promover a cooperação técnica para a elaboração deestudos e pesquisas relativos às interações entre energia elétrica, meio ambiente edesenvolvimento sustentável, compartilhar a gestão e os recursos em estudos e projetos deinteresse comum às empresas do Sistema Eletrobras, e apoiar instituições de ensino e pesquisano desenvolvimento de estudos e pesquisas de interesse ambiental; e

(vi) Gestão Ambiental : busca a implantação de um sistema de gestão ambiental integrado aosdemais sistemas de gestão empresarial. A Companhia deverá executar ações que promovam amelhoria do desempenho ambiental, utilizar indicadores para aferir os resultados da gestãoambiental, incentivar o atendimento a requisitos ambientais pelos colaboradores, parceiros denegócios e fornecedores, incentivar ações de conservação de energia, de eficiência energética ede combate ao desperdício na empresa, sensibilizar e capacitar colaboradores, parceiros efornecedores quanto às suas responsabilidades com o meio ambiente, e promover ações desensibilização ambiental nas áreas de influencia dos empreendimentos.

Os custos incorridos em 2009 para o cumprimento da regulação ambiental foram de R$201.258,00.

Embora a Companhia seja diligente em suas atividades para preservação do meio ambiente, ecumpra rigorosamente a regulamentação brasileira sobre o meio ambiente e suasresponsabilidades, conforme demonstrado acima, em 31 de dezembro de 2009 a Companhia nãoaderia formalmente a quaisquer padrões internacionais de proteção ambiental.

c) dependência de patentes, marcas, licenças, concessões, franquias, contratosde royalties relevantes para o desenvolvimento das atividades

A Companhia desenvolve suas atividades de geração, transmissão e distribuição de energiaelétrica de acordo com os contratos de concessão firmados com o Governo Brasileiro por meio da

ANEEL e, portanto, a condição financeira da Companhia e o seu resultado operacional dependemda manutenção de tais concessões.

Para mais informações acerca das concessões da Companhia vide seção 9.1. deste Formulário deReferência.

7.6. Informações acerca dos países em que a Companhia obtém receitas relevantes:

Embora a Companhia venha estudando a viabilidade de projetos e a sua participação emempreendimentos no exterior, atualmente não há receitas da Companhia provenientes de outrospaíses que não o Brasil.

7.7. Regulação dos países em que a Companhia obtém receitas relevantes einfluência nos negócios da Companhia:

Não aplicável, conforme justificado no item 7.6 deste Formulário de Referência.

7.8. Relações de longo prazo relevantes da Companhia que não figurem em outraparte deste Formulário:

Itaipu Binacional - ANDE (Paraguai)

A Itaipu Binacional é uma entidade binacional, criada e regida, em igualdade de direitos eobrigações, pelo Tratado assinado em 26 de abril de 1973, entre a República Federativa do Brasile a República do Paraguai, também referidas como Altas Partes Contratantes, sendo seu capital




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pertencente em partes iguais à Companhia e à Administración Nacional de Electricidad - ANDE,também referidas como Partes.

A Itaipu Binacional tem suas sedes localizadas em Brasília, Capital da República Federativa doBrasil e em Assunção, Capital da República do Paraguai, e possui total isenção tributária emambos os países, de acordo com o Tratado assinado.

Seu objetivo é o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentesem condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto de Guaíra até a foz do rio Iguaçu,mediante a construção e a operação de uma Central Hidrelétrica, com capacidade totaldisponibilizada para contratação de 12,6 milhões de kW, gerando energia elétrica de qualidade,com responsabilidade social e ambiental, impulsionando o desenvolvimento econômico, turísticoe tecnológico, sustentável, no Brasil e no Paraguai.

A Itaipu Binacional iniciou formalmente suas atividades em 17 de maio de 1974 e a CentralHidrelétrica foi inaugurada oficialmente no dia 25 de outubro de 1984, quando 2 unidadesgeradoras entraram em operação, em caráter experimental. Desde maio de 1991 18 unidadesestão em operação, em novembro de 2006 foi instalada a unidade geradora denominada de 9Ae, no mês de abril de 2007, a unidade geradora denominada 18A, concluindo assim a etapa de

instalação das unidades geradoras na Central Hidrelétrica. A Central Hidrelétrica concluída contacom 20 unidades geradoras instaladas, sendo 18 unidades disponibilizadas para operaçãosimultânea e 2 unidades de reserva.

Em 13 de novembro de 2000 foi assinado contrato entre a Itaipu Binacional e as empresasintegrantes do CEITAIPU – Consórcio Empresarial Itaipu, para a implantação das unidadesgeradoras denominadas de 9A e 18A, sob o regime de Empreitada Integral, no valor de US$184,6 milhões, não incluídos os encargos capitalizáveis. Até o exercício de 2009, foram efetuadospagamentos por eventos concluídos, às empresas integrantes do consórcio, além de outrasapropriações, no montante de US$ 201,5 milhões (2008 – US$ 201,1 milhões).

Os recursos financeiros totais para este investimento foram previstos em US$211 milhões,incluindo a capitalização de juros durante o período da construção e foram assegurados pela

Eletrobras, através do contrato de financiamento n.º ECF 1628/97 e aditivos A/2002, B/2005,C/2006 e D/2007.

A Itaipu Binacional é regida pelas normas estabelecidas no Tratado e seus Anexos, a seguirreferidos, e tem como órgãos de administração um Conselho de Administração e uma DiretoriaExecutiva, integrados por igual número de membros de cada país:

- Anexo “A” - Estatuto da Itaipu Binacional;

- Anexo “B” - Descrição Geral das Instalações Destinadas à Produção de Energia Elétricae das Obras Auxiliares; e

- Anexo “C” - Bases Financeiras e de Prestação dos Serviços de Eletricidade da ItaipuBinacional.

Conforme disposto nos atos oficiais da Entidade, as demonstrações contábeis da Itaipu Binacionalsão compostas pelo Balanço Patrimonial, pela Demonstração da Conta de Resultados, pelaDemonstração das Origens e Aplicações de Recursos e pelas Notas Explicativas àsDemonstrações Contábeis.

As demonstrações contábeis e informações suplementares foram elaboradas de acordo com aspráticas contábeis adotadas no Brasil e no Paraguai, observadas as disposições específicasestabelecidas no Tratado, em seus anexos e demais atos oficiais.




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As principais disposições que divergem das práticas contábeis adotadas nesses países são:

(I) Não é calculada a depreciação do Ativo Imobilizado;

(II) Os resultados acumulados da Entidade não são demonstrados no patrimônio líquido,são apresentados na rubrica Resultados a Compensar pertencente ao Ativo;

(III) A remuneração sobre o capital próprio paga às Partes não leva em consideração arealização de lucros, faz parte do Passivo e representa uma despesa operacional noresultado; e

(IV) A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos integra as DemonstraçõesContábeis da Entidade e as Demonstrações do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionadosão apresentadas como informações suplementares.

A Receita operacional de Itaipu Binacional compreende os valores decorrentes da prestação dosserviços de eletricidade, com base na potência contratada, para as empresas do SistemaEletrobras, no Brasil, e ANDE, no Paraguai, nos termos das cartas compromisso e convênioassinadas para tal fim, assim como o reembolso de custos de energia adicional à energiagarantida, não associada a potência contratada.

A remuneração por cessão de energia, debitada à Eletrobras, é creditada ao Governo doParaguai, em função da cessão de parte da energia que lhe cabe.

As Receitas Financeiras de Itaipu Binacional compreendem as receitas resultantes dosrendimentos de aplicações em instituições bancárias e das moras recebidas por atraso nopagamento de faturas dos contratos de prestação dos serviços de eletricidade, bem como dos

juros decorrentes da repactuação da dívida da ANDE, referente a prestação dos serviços deeletricidade.

Por fim, as operações de Itaipu Binacional, realizadas em diversas moedas, principalmente emreais e em guaranis, são contabilizadas tendo por referência o dólar dos Estados Unidos da

América. Os efeitos das variações no poder aquisitivo do real e do guarani estão refletidos nas

demonstrações contábeis de Itaipu Binacional de acordo com os critérios de conversão descritosnas demonstrações contábeis da empresa, na extensão da variação dessas moedas em relação àcotação do dólar dos Estados Unidos da América no Brasil e no Paraguai. Os valorescontabilizados em dólares dos Estados Unidos da América permanecem registrados ao custohistórico sem refletir qualquer efeito da variação no seu poder aquisitivo.

Para mais informações acerca dos contratos, financiamentos e demais operações envolvendo aCompanhia e Itaipu Binacional, vide seções 10.2 e 16.2 deste Formulário de Referência.

CEPEL

O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel é o executor central de programas e projetosde P&D+I para o Sistema Eletrobras (SE). Foi criado em 1974, fruto de uma visão estratégica da

Eletrobras, tendo como principal objetivo a formação de uma infra-estrutura de pesquisa para odesenvolvimento da tecnologia avançada em equipamentos e sistemas elétricos no país.

Os beneficiários da atuação do Centro transcendem o Sistema. Entre eles estão: o MME eentidades setoriais como a EPE, o ONS, a CCEE e a Aneel, além de concessionárias e fabricantes.

O Cepel possui um acervo de metodologias e programas computacionais em constanteaperfeiçoamento e desenvolvimento, que são aplicados no planejamento da expansão da geraçãoe transmissão, considerando aspectos de meio ambiente e inserção de fontes alternativas, na




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operação de sistemas hidrotérmicos interligados e na operação da rede básica, inclusive emtempo real, sendo largamente utilizados em todo o setor elétrico.

Desenvolve também estudos e pesquisas que geram: tecnologias para a transmissão, permitindo,por exemplo, aumento da capacidade, redução das faixas de passagem e melhores traçados paraa instalação de linhas; monitoramento e diagnóstico de equipamentos, visando otimização de

investimentos e segurança na operação; conservação e uso eficiente de energia; e metalurgia emateriais. Além disso, dá apoio tecnológico a importantes programas e projetos governamentais,como Luz para Todos, Proinfa, Procel e Reluz, colaborando também na elaboração dos Planos deExpansão de Energia.

O Cepel possui um complexo de 30 laboratórios, utilizados para apoio à condução de projetos depesquisa e desenvolvimento, e onde também são realizados ensaios, análises periciais e deconformidade para certificação. Vários destes laboratórios são pioneiros no Brasil, e outros semsimilares na América do Sul.

O Cepel, em 2009, desenvolveu 102 projetos corporativos de P&D para as empresas do SE,sendo: Planejamento da Expansão da Geração e da Transmissão (4); Meio Ambiente (5);Hidrologia Estocástica e Recursos Hídricos (4); Planejamento da Operação Energética (5);

Planejamento, Operação e Análise de Redes (8); Tecnologias Scada/Ems – Sage (6); AutomaçãoLocal e Análise de Perturbações (2); Tecnologias de Transmissão (11); Metalurgia e Materiais (6);Monitoramento e Diagnóstico de Equipamentos e Instalações (15); Conservação e Uso Eficientede Energia (16); Energias Renováveis e Geração Distribuída (5); Medidas Elétricas e Combate aPerdas (4); Técnicas e Metodologias Computacionais (3); Análise Financeira de Projetos e Tarifas(1); Confiabilidade (2); Qualidade de Energia (2); Transitórios Eletromagnéticos (1).

Na garantia do financiamento dos projetos de pesquisa do Centro, a Eletrobras, a Chesf, aEletronorte, a Eletrosul e Furnas disponibilizaram, através de contribuição anual, recursos para oorçamento do exercício 2009 na ordem de R$120 milhões, dos quais R$18 milhões foraminvestimentos realizados em laboratórios.

Andrade Gutierrez

A Eletrobras Eletronuclear mantém relacionamento de longo prazo com a construtora AndradeGutierrez no âmbito das obras de construção civil de da Usina Nuclear de Angra III.

As obras civis de Angra III foram licitadas e adjudicadas à construtora Andrade Gutierrez atravésde contrato assinado em 16 de junho de 1983. A construtora contratada foi mobilizada em junhode 1984, dando-se início às obras. Os serviços já executados consistiram em mobilização,instalação do contratado no canteiro de obras e intervenções no local das edificações, com cortesde rocha e abertura de cavas para blocos de fundação.

Em abril de 1986 as obras foram paralisadas, tendo ocorrido a desmobilização da contratada.Mas o contrato continuou em vigor, aguardando decisão governamental sobre a retomada dasobras. Para mantimento do mesmo, o valor pago anualmente à Andrade Gutierrez para amanutenção de suas instalações, preservação das instalações do canteiro de obras e pelo uso decasas de sua propriedade pela Eletrobras Eletronuclear era da ordem de R$ 5 milhões. Em 2009,o contrato com a construtora foi revisto, adequando-se às condições atuais de mercado, aosquantitativos reais advindos da experiência com Angra II e ao estabelecimento do escopo queatenda a todas as necessidades das obras.

De modo a subsidiar as negociações, foram elaborados e estabelecidos cronogramas ehistoriogramas para as principais atividades de obras civis de Angra III, considerando 66 mesespara a conclusão do empreendimento (a partir do início da concretagem da laje de fundação doprédio do reator), tendo sido identificados todos os serviços necessários com os respectivos




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quantitativos. Tanto a Eletrobras Eletronuclear como a construtora Andrade Gutierrezelaboraram, para todos os serviços, composições de preços unitários. O TCU analisou esse aditivoe liberou a continuação das obras para a conclusão da Usina.

A oferta da construtora, após algumas rodadas de negociações, foi de R$ 1.368.600 mil.Considerando a redução estabelecida pelo TCU de R$ 120.100 mil (120 milhões 100 mil), o valor

final do contrato ficou em R$ 1.248.500 mil. Areva

A Areva, resultante da fusão da empresa alemã Siemens KWU com a francesa Framatome, é amaior fornecedora do Projeto de Angra III e tem um contrato comercial válido para suaparticipação na construção de Usina, através do fornecimento de bens de serviços importados.Como esses contratos são muito antigos, encontram-se em andamento negociações paraatualização dos mesmos. O financiamento para esse escopo importado de bens e serviços – cercade EUR 770 milhões – deverá vir de empréstimos de bancos europeus, alguns dos quais,reiteradas vezes, vêm confirmando o interesse em participar do financiamento doempreendimento. A Areva NP tem 03 contratos celebrados com a Eletrobras Eletronuclear –sendo: 01 de fornecimento de equipamentos importados diversos (mecânicos, elétricos,

instrumentação e controle), 01 de serviços de engenharia e 01 para garantias de fornecimentos eserviços.


Usinas Nucleares - Unidade Angra III em Construção

A usina Angra III foi adquirida em 1976, juntamente com Angra II, junto à Siemens-KWU,posteriormente Framatome AG, hoje Areva.

Os serviços de obras civis foram adjudicados à Construtora Andrade Gutierrez em 1982, apósprocesso de licitação nacional. As obras foram iniciadas em 1984 e paralisadas em 1986, funçãodas restrições orçamentárias à época. Nesse curto período foi realizado o desmonte e a

preparação inicial da cavidade rochosa do local de construção da usina. O material retirado foiempregado na construção do molhe de proteção marinho do site da central.

Desde aquela época as atividades se concentraram, basicamente, na preservação do local e dasinstalações de canteiro que haviam sido edificadas pela empreiteira e na manutenção dosequipamentos mecânicos que haviam sido adquiridos no início dos anos 80.

Hoje o empreendimento conta com cerca de 13.500 toneladas de componentes já adquiridos eestocados sob rigorosas condições de armazenagem, dentre os quais se destacam os principaiscomponentes mecânicos importados da chamada “ilha nuclear”, como por exemplo, o vaso dereator, o pressurizador, os Geradores de Vapor e a bomba principal de refrigeração do circuitoprimário (nuclear). Também já foram adquiridos a turbina, o gerador elétrico, o grupo diesel deemergência e uma série de equipamentos de processos, tais como: trocadores de calor, válvulas,

bombas, peças especiais de tubulação etc. A partir de 2001, o processo decisório e de avaliações quanto à pertinência de retomada doempreendimento coube ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Desde então asdiversas resoluções emanadas pelo CNPE sempre apontaram por exigências de aprofundamentodos estudos sobre a viabilidade ambiental, técnica e econômica de Angra III, estudos essessempre atendidos pela Eletrobras Eletronuclear.

Em 25 de junho de 2005, o CNPE, através da resolução no 03/2007, determinou que aCompanhia e a Eletrobras Eletronuclear conduzissem a retomada da construção da usina nuclear




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Angra III, estabelecendo que o Ministério de Minas e Energia (MME) providenciasse, por meio deconsultoria independente, uma avaliação da estrutura e dos componentes dos custos deoperação de Angra III, tendo por objetivo a definição da tarifa de geração de energia elétrica.

Tais diretivas ensejaram, basicamente, a três linhas de ações no tocante à retomada daconstrução de Angra III:

1. Reavaliação dos custos para a conclusão do empreendimento:

O MME contratou a consultora suíça COLENCO para proceder a uma reavaliação independentedesses custos. O relatório final foi emitido pela contratada em dezembro de 2007, apontando ovalor de R$7,32 bilhões, 0,5% inferior ao montante estimado pela Eletrobras Eletronuclear namesma data de referência;

2. Revisão do Estudo de Viabilidade para Angra III:

Foi criado um Grupo de Trabalho composto por especialistas da Eletrobras e da EletrobrasEletronuclear, com a colaboração da Casa Civil da Presidência da República e do MME, com ointuito de revisar as premissas e os cálculos do relatório da Eletrobras Eletronuclear “Angra III:

Análise de Viabilidade Econômico-Financeira do Empreendimento – Rev. 3a”, cujo objetivoprincipal é a estimativa da tarifa de equilíbrio para a energia a ser gerada por Angra III. Emdezembro de 2007, em abril de 2009 e em outubro de 2009, o mencionado Grupo de Trabalhoemitiu, respectivamente, as revisão 4ª, 4b e 5 do relatório.

Em todas as revisões, a depender dos cenários simulados, das iniciativas em nível de governo notocante a isenções fiscais e outros incentivos e, principalmente, do tratamento a ser dado aoscustos já contabilizados ao empreendimento, conclui-se que o empreendimento é viável e que ovalor de venda de energia necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro doempreendimento situa-se no patamar de competitividade com outras opções térmicasconvencionais.

3. Apreciação Legal dos Contratos Existentes para Angra III:

A Eletrobras Eletronuclear elaborou um relatório gerencial abordando os pontos relevantes decada contrato e o encaminhou ao Grupo de Trabalho composto por representantes da Casa Civilda Presidência da República, MME e Eletrobras. O Grupo de Trabalho concluiu que os contratosassinados no passado, continuam válidos, carecendo, entretanto, de renegociações que melhorreflitam as condições atuais, dos pontos de vista legal, comercial e preços. Esses contratospodem ser divididos em três grandes grupos:

• Contrato com a Construtora Andrade Gutierrez para a execução das obras civis deconstrução da usina:

• Contrato com a Areva para o fornecimento de serviços importados e equipamentos emateriais do escopo importado de suprimentos:

• Contratos com a Indústria Nacional para o fornecimento de equipamento do escoponacional de suprimentos:

Dados Técnicos Principais de Projeto Angra III

Considerando que Angra II é a Usina de Referência para o projeto, construção e operação de Angra III, esta última será, dentro da medida do possível e com pouquíssimas exceções, umaréplica da primeira, apresentando, entretanto duas diferenças principais:




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• Local de construção: Angra II foi construída sobre estacas, Angra III será construídadiretamente sobre rocha.

• Avanço tecnológico de Angra III na área eletrônica: Angra II utiliza um sistema deinstrumentação e controle analógico, Angra III é projetada para utilizar um sistemadigital de última geração.

Cronograma do Empreendimento

O período planejado para a construção de Angra 3 é 5,5 anos, compreendido entre o início deexecução da concretagem da laje de fundação do edifício do reator até o início de operaçãocomercial, abrangendo as etapas de projeto, construção, montagem eletromecânica,comissionamento e testes.

Situação atual da construção da usina:

Questões relativas ao Processo de Licenciamento Ambiental: no tocante ao processo delicenciamento ambiental não existem quaisquer impedimentos para a continuidade das obras,tendo em vista que, visando um melhor entendimento do público acerca do empreendimento

Angra 3 e por iniciativa própria da Eletrobras Eletronuclear foram realizadas 17 Reuniões Públicascom as comunidades circunvizinhas à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra dos Reis,Paraty e Rio Claro) e nas cidades do Rio de Janeiro e Ubatuba-SP, por convocação formal doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA foram realizadas 8

Audiências Públicas nas mesmas cidades, que o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatóriode Impacto ao Meio Ambiente – RIMA e o Plano de Atendimento às Exigências do Processo deLicenciamento Ambiental, submetidos pela Eletrobras Eletronuclear, foram aprovados por aqueleórgão licenciador, tudo isso culminando com a concessão pelo IBAMA das licenças necessárias aoinício e continuidade das obras, a saber:

Licença Prévia: expedida em 23 de julho de 2008

Licença de Instalação: expedida em 05 de março de 2009

Questões relativas ao Processo de Licenciamento para Uso do Solo: analogamente ao processoanterior também não existem quaisquer óbices para o prosseguimento das obras de implantaçãode Angra III, considerando que, em 24 de junho de 2009, a Prefeitura Municipal de Angra dosReis, após um período de tratativas com a Eletrobras Eletronuclear sobre os investimentossocioambientais a serem realizados na área de influência da central nuclear, expediu o Alvará deLicença para Construção no 108/2009 referente à construção de Angra III.

Questões relativas ao Processo de Licenciamento Nuclear: tendo por base nos principaisdocumentos submetidos pela Eletrobras Eletronuclear com vistas ao cumprimento do processo delicenciamento nuclear, o Relatório Preliminar da Análise de Segurança - RPAS, o Relatório dePreliminar de Proteção Física – RPPF, o Relatório Preliminar de Proteção Contra Incêndio – RPPCI

e uma série de documentos e relatórios comprovando a segurança da usina em suas fases deconstrução e operação, a autoridade reguladora brasileira para instalações nucleares, ComissãoNacional de Energia Nuclear – CNEN, expediu as seguintes outorgas licenciatórias:

1ª Licença Parcial: expedida em 09 de março de 2009, autorizando a execução doconcreto de regularização da cava de fundações e a impermeabilização da laje defundação do edifício do reator e da laje de fundação do edifício auxiliar do reator.




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2ª Licença Parcial: expedida em 11 de março de 2010, autorizando a construção deestruturas e edificações não nucleares.

3ª Licença Parcial: expedida em 29 de março de 2010, autorizando a construção doprédio da turbina.

Licença para Concretagem do edifício do reator: Fruto de uma série de reuniõestécnicas que vêm de longo sendo mantidas entre a CNEN e a Eletronuclear, é previstoque o órgão licenciador emita, ainda em início de junho de 2010, uma Licença para aexecução da laje de fundação do edifício do reator. Tal fato permitirá que a Eletronuclearinicie a concretagem da laje de fundação do edifício do reator, marco relevante para aconsecução do “caminho crítico” do cronograma de implantação da usina.

Licença Definitiva para Construção: concedida em 31 de maio de 2010 pela CNEN.

Renegociação de Contratos Vigentes para Angra III: a partir do reconhecimento da validade legaldos contratos para Angra III que haviam sido assinados no passado, por parte de um Grupo deTrabalho coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e composto por representantesdo Ministério de Minas e Energia, Eletrobras e Eletrobras Eletronuclear, esta última vem

empreendendo renegociações das bases técnico-comerciais com diversas empresas fornecedorasde materiais, equipamentos e componentes do escopo nacional de suprimentos para Angra III.Dentre esses fabricantes e correlatos fornecimentos e destacam-se os seguintes:

CONFAB: fornecimento de diversos tanques e vasos de grande porte e do material paraa fabricação da esfera de contenção do edifício do reator;

BARDELLA: fornecimento de equipamentos para a movimentação de cargas ecomponentes, tais como: pontes rolantes, pontes polares guindastes, etc;

NUCLEP: fornecimento dos condensadores principais, tanques acumuladores, racks dapiscina de armazenamento de combustível irradiado e suportes especiais paracomponentes de grande porte;

SIEMENS DO BRASIL: fornecimento de transformadores do gerador elétrico;

KSB: fornecimento de bombas centrífugas; e

EBSE: fornecimento de tubos ferríticos soldados.

Principais Processos Licitatórios em curso: após autorização de sua empresa controladora –Eletrobras, em 21 de agosto de 2009, no Rio de Janeiro, a Eletrobras Eletronuclear realizou uma

Audiência Pública para a apresentação da gama de serviços a serem licitados para a execução doprojeto de detalhamento de engenharia para Angra III, dos serviços de montagemeletromecânica, bem como para o apoio ao gerenciamento do empreendimento. No momento a

Eletrobras Eletronuclear vem envidando esforços no sentido preparar toda a documentação paraa publicação, em breve, dos principais Editais de Licitações desses serviços, dentre os quaisdestacamos:

Serviços de engenharia civil (3 contratos): complementação de projetos e cálculosestruturais para edificações com classificação nuclear, projetos completos de edificaçõesconvencionais e projetos emergenciais para o suprimento à obra de documentos deconstrução civil.




91

Serviços de engenharia eletromecânica (5 contratos): projetos de tubulações,componentes mecânicos, ventilação, proteção contra incêndio e outros para: estruturanucleares, estruturas convencionais, área externa à usina, desenvolvimento defluxogramas de ventilação e proteção contra incêndio, projeto de pequeno trecho dalinha de transmissão 138 / 500 kV.

Serviços de Suporte ao Gerenciamento (6 contratos): Inspeção de fabricação deequipamentos e componentes, inspeção de obras civis, inspeção de montagemeletromecânica, suporte técnico, suporte ao planejamento, suporte à engenhariainternacional.

Montagem eletromecânica (2 contratos): montagem de tubulações, equipamentos,componentes mecânicos e elétricos, sistemas de instrumentação e controle, ventilação,proteção contra incêndio, refrigeração e outros, isolamentos térmicos, pintura, etc,englobando as estruturas nucleares e as estruturas convencionais.

Principais atividades de obras civis em curso: a partir da obtenção das licenças já anteriormentemencionadas e de uma autorização do IBAMA em setembro de 2005 para a execução das obrascivis do PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, até a presente data, sucintamente,

foram realizadas as seguintes obras:

Atividades Preparatórias na Cava de Fundações: esgotamento da área,limpeza da superfície, remoção de chocos e pedras soltas, correção de taludesnegativos, obturação de pontos de surgência d’água, execução do concreto deregularização da cava de fundações para as diversas edificações etc.

Atividades de Infraestrutura de Canteiro: modernização da central deconcreto existente e implantação de duas novas centrais de concreto, montagemda subestação provisória para fornecimento de energia elétrica ao canteiro deobras, implantação das oficinas de reparo mecânico, reforma dos almoxarifados deinspeção preliminar dos volumes armazenados, montagem dos guindastes de torrepara a construção civil, implantação das instalações provisórias de tratamento deágua e esgoto, instalação da rede elétrica de canteiro, implantação da central derefrigeração do canteiro de obras etc.

Atividades de Impermeabilização de Fundações: impermeabilização da lajede fundação do edifício do reator e da laje de fundação do edifício auxiliar doreator

Atividades de Montagem de Armaduras (ferragens): execução de 55% paraa laje do edifício do reator e 60% para a laje de fundação do edifício da turbina.

Atividades de Concretagem de Fundações: iniciada a concretagem da laje defundação do edifício da turbina.




8. GRUPO ECONÔMICO

8.1. Grupo econômico da Companhia

a) controladores diretos e indiretos e d) participações de sociedades do grupo na Companhia A Eletrobras é uma empresa de economia mista e de capital aberto, controlada pelo Governo Brasileiro que detémações ordinárias com direito a voto e 41,56% do capital social total da Companhia.

A BNDESPAR é considerada pessoa vinculada ao acionista controlador da Companhia, na medida em que a BNDdo BNDES, que, por sua vez, é uma empresa pública federal e, portanto, controlada pelo Governo Federal. Aações ordinárias e 18.691.102 preferenciais Classe B de emissão da Companhia, o que corresponde a 18,5% do se

Na data deste Formulário de Referência, o capital social da Eletrobras encontra-se dividido da seguinte forma:

Acionista % Ordinárias % Preferenciais A % Prefe

Governo Federal

União................................................................................ 52,00 - 0

Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHAB¹............... 0,11 -

Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND¹........................ 5,04 -

FGI – Fundo Garantidor de Investimentos¹.......................... - - 3

Fundo de Garantia de Operações – FGO¹............................. - - 0

BNDES Participações S.A. – BNDESPAR....................... 21,08 - 8

78,23 - 12

Outros........................................................................... 21,77 100 87

Total:100 100 1

______________________

¹ Fundos controlados pelo Governo Federal.




b) controladas e coligadas, c) participações da Companhia em sociedades do grupo e e) sociedades s

Partic

em sDenominação Social SociedadeOrdinárias

Eletrobras Amazonas Energia Controlada 100,00%

Eletrobras Distribuição Alagoas Controlada 74,84%

Eletrobras Distribuição Piauí Controlada 99,98%

Eletrobras Distribuição Rondônia Controlada 99,96%

CGTEE Controlada 99,94%

Chesf Controlada 100,00%

Distribuição Acre Controlada 95,34%

Eletronorte Controlada 99,03%

Eletronuclear Controlada 99,93%

Eletropar Controlada 81,61%

Eletrosul Controlada 99,71%

Furnas Controlada 99,82%

Itaipu Controlada1 50,00%

1 Controlada em conjunto com a ANDE (Paraguai).




Particem s

Denominação Social SociedadeOrdinárias

AES Tietê S.A. (“AES”) Coligada 0,08% Companhia Docas de Santana (“CDSA”) Coligada 0,36%

Companhia de Eletricidade do Amapá (“CEA”) Coligada 0,03%

Companhia Energética de Brasília (“CEB”) Coligada 0,00%

CEB Lajeado S.A. (“CEB Lajeado”) Coligada 0,00%

Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (“CEEE D”) Coligada 32,23%

Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (“CEEEGT”) Coligada 32,23%

Companhia Energética da Borborema (“Celb”) Coligada 0,38%

Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (“Celesc”) Coligada 0,03%

Companhia Celg de Participações (“Celgpar”) Coligada 0,07%

Centrais Elétricas do Pará S.A. (“Celpa”) Coligada 34,79%

Companhia Energética de Pernambuco (“Celpe”) Coligada 0,03%

Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (“Celtins”) Coligada 0,00%

Companhia Energética do Maranhão (“CEMAR”) Coligada 33,50%

Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (“CEMAT”) Coligada 5,14%

Companhia Energética de Roraima (“CER”) Coligada 0,00%




Particem s

Denominação Social SociedadeOrdinárias

Companhia Energética de São Paulo (“CESP”) Coligada 0,03% Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema (“CGEEP”) Coligada 0,00%

Companhia Energética do Ceará (“Coelce”) Coligada 0,00%

Companhia Paranaense de Energia (“Copel”) Coligada 1,06%

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“CTEEP”) Coligada 9,85%

Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. (“EATE”) Coligada 0,00%

Empresa Elétrica Bragantina S.A. (“EEB”) Coligada 0,13%

Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (“EMAE”) Coligada 0,00%

Empresa Paraense de Transmissão de energia S.A. (“ETEP”) Coligada 0,00%

Energisa S.A. (“Energisa”) Coligada 1,25%

Guascor do Brasil Ltda. (“Guascor”) Coligada 4,41%

SPE Inambari Geração de Energia (“Inambari”) Coligada 29,40%

EDP Lajeado Energia S.A. (“EDP”) Coligada 0,00%

Paulista Lajeado Energia S.A. (“Paulista Lajeado”) Coligada 0,00%

Tangará Energia S.A. (“Tangará”) Coligada 0,00%




96

8.2. Organograma do Grupo Econômico da Companhia:

8.3. Operações de reestruturações, incorporações, fusões, cisões, incorporações deações, alienações e aquisições de controle societário e aquisições e alienações deativos importantes nos 3 últimos exercícios sociais e no exercício social corrente:

Vide item 6.5. deste Formulário de Referência.

8.4. Outras informações que a Companhia julgue relevantes:





9. ATIVOS RELEVANTES

9.1. Bens do ativo não-circulante relevantes para o desenvolvimento das atividades da Companpatentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de tecnologia; c) so

tem participação:a) ativos imobilizados (inclusive aqueles objeto de aluguel ou arrendamento, identificando a localiza

Os principais ativos imobilizados da Companhia consistem em usinas hidrelétricas, termelétricas e nuclearelocalizadas em todo o Brasil. O valor contábil total do ativo imobilizado em 31 de dezembro de 2009, 31 de dezem2007 foi de R$ 77.261 milhões, R$ 80.262 milhões e R$ 75.262 milhões, respectivamente.

Usinas de Geração de Energia Elétrica

A capacidade geradora do Sistema Eletrobras, incluindo os 50% da potência de Itaipu pertencentes ao Governocorresponde a cerca de 37,0% da capacidade instalada do país em 31 de dezembro de 2009. Essa energia é pro15 termelétricas e duas usinas nucleares de propriedade da Eletrobras, somadas às participações nas usinas hid

(15%), Peixe Angical (40%) e na termelétrica Serra do Navio (49%). A tabela a seguir ilustra as usinas de propriedade da Companhia:

Empresa Usina Estado Cidade

Amazonas Energia Aparecida Amazonas Aparecida Amazonas Energia Balbina Amazonas Presidente Figueiredo Amazonas Energia Electron Amazonas Manaus Amazonas Energia Mauá Amazonas Manaus CGTEE Presidente Médici Rio Grande do Sul Candiota CGTEE São Jerônimo Rio Grande do Sul São Jerônimo CGTEE Nutepa Rio Grande do Sul Porto Alegre Chesf Araras Ceará Reriutaba

Chesf Boa Esperança Piauí Guadalupe Chesf Camaçari Bahia Dias D’Ávila Chesf Curemas Paraíba Coremas Chesf Funil Bahia Ubatã Chesf Luiz Gonzaga Pernambuco Petrolândia Chesf Paulo Afonso I Bahia Paulo Afonso





Chesf Paulo Afonso II Bahia Paulo Afonso Chesf Paulo Afonso III Bahia Paulo Afonso Chesf Apolônio Salles (Moxotó) Alagoas Delmiro Gouveia

Chesf Paulo Afonso IV Bahia Paulo Afonso Chesf Pedra Bahia Jequié Chesf Piloto Bahia Paulo Afonso Chesf Sobradinho Bahia Sobradinho Chesf Xingó Sergipe Canindé do São Francisco Eletronorte Rio Acre Acre Rio Branco Eletronorte Rio Branco I Acre Rio Branco Eletronorte Rio Branco II Acre Rio Branco Eletronorte Coaracy Nunes Amapá Ferreira Gomes Eletronorte Santana Amapá Santana Eletronorte Curuá-Una Pará Santarém Eletronorte Tucuruí Pará Tucuruí Eletronorte Rio Madeira Rondônia Porto Velho

Eletronorte Samuel Rondônia Candeias do Jamari Eletronorte Serra do Navio Amapá Serra do Navio Eletronorte Senador Arnon Farias de Mello Roraima Boa Vista Eletronuclear Angra I Rio de janeiro Angra dos Reis Eletronuclear Angra II Rio de janeiro Angra dos Reis Furnas Baguari Minas Gerais Governador Valadares Furnas Corumbá Goiás Caldas Novas Furnas Funil Rio de janeiro Resende Furnas Eletrobras Furnas Minas gerais São José da Barra e São Joã

GlóriaFurnas Itumbiara Goiás e Minas Gerais Itumbiara (GO) e Arapoã (MFurnas Luiz Carlos Barreto de

CarvalhoSão Paulo Pedregulho

Furnas Manso1 Mato Grosso Chapada dos Guimarães e NFurnas Marimbondo São Paulo e Minas Gerais Icem (SP) e Fronteira (MG) Furnas Mascarenhas de Moraes

(Peixoto)Minas Gerais Ibiraci

1 Usina em consórcio. Furnas detém 70% da UHE Manso.





Furnas Peixe Angical Tocantins Peixe, São Salvador do TocaFurnas Porto Colômbia Minas gerais e São Paulo Planura (MG) e Guairá (SP) Furnas Serra da Mesa2 Goiás Minaçu

Furnas Campos Rio de janeiro Campos dos Goytacazes Furnas Santa Cruz Rio de janeiro Rio de janeiro Itaipu Itaipu Binacional3 Paraná Foz do Iguaçu

Para mais detalhes a respeito das usinas da Companhia e as respectivas concessões para sua exploração, viReferência.

Redes de Transmissão de Energia Elétrica

Quanto à rede de transmissão, o Sistema Eletrobras tem 53.148 mil quilômetros de linhas de transmissão acima 61% do total das linhas que cortam o Brasil, além de 247 subestações. Além disso, estão sendo construídas posozinhas ou em parceria com a iniciativa privada, mais 24 linhas de transmissão e 21 subestações.

Para mais informações acerca das concessões das linhas que compõem a rede de transmissão de energia da Formulário de Referência.

Outros:

A Companhia é sediada em Brasília, no Distrito Federal, no Setor Comercial Norte Quadra 4, Bloco B – 100, principal escritório executivo esteja localizado na Cidade do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, na Aveniandar, Edifício Herm Stolz. Além disso, a Companhia possui alguns escritórios que também são considerados pro(i) Edifício Herm. Stoltz, na Avenida Presidente Vargas, nº 409, 15º e 17º andares, na Cidade do Rio de janeEdifício CORRFA, na Avenida Presidente Vargas, nº 583, salas 701 a 710, na Cidade do Rio de janeiro, Estado doalugado de terceiros; (iii) terreno de 422.320 m² localizado na Cidade de Macaé, no Estado do Rio de janeiro, na(iv) terreno e edificação de 2.622 m² localizado na Cidade de Guairá, no Estado do Paraná, nos lotes de números

2 Usina em consórcio. Furnas detém 48,5% da UHE Serra da Mesa.

3 A Companhia detém 50% de participação em Itaipu.




b) patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de tecnologia, infoterritório atingido; (iii) eventos que podem causar a perda dos direitos relativos a tais ativos; e (iv) perda de tais direitos para a Companhia

Concessões das Usinas de Geração de Energia Elétrica:

CONCESSÕES (Geração)

Concessões Estado Tipo de Usina Capacidade Instalada(MW) Término daCGTEE

São Jerônimo Rio Grande do Sul Térmica 20,00 7 dePresidente Médici Rio Grande do Sul Térmica 446,00 7 deNutepa Rio Grande do Sul Térmica 24,00 7 de

ChesfFunil1 Bahia Hidrelétrica 30,00 7 dePedra2 Bahia Hidrelétrica 20,01 7 de

Araras Ceará Hidrelétrica 4,00 7 deCuremas Bahia Hidrelétrica 3,52 25 de novComplexo Paulo Afonso e Moxotó

(Apolônio Sales)Bahia Hidrelétrica 4.279,60 2 de o

Sobradinho Bahia Hidrelétrica 1.050,30 9 de fevLuiz Gonzaga Pernambuco Hidrelétrica 1.479,60 3 de oBoa Esperança Piauí/Maranhão Hidrelétrica 237,30 10 de oXingó Sergipe/Alagoas Hidrelétrica 3.162,00 2 de oCamaçari Bahia Térmica 346,80 10 de

EletronorteRio Acre Acre Térmica 45,49 Rio Branco II Acre Térmica 31,80 Rio Branco I Acre Térmica 18,60 Electron (TG) Amazonas Térmica 120,00 Santana Amapá Térmica 178,10 Rio Madeira Rondônia Térmica 119,35 Coaracy Nunes Amapá Hidrelétrica 76,95 8 deTucurui Pará Hidrelétrica 8.370,00 11 de

1 Aprovação para a renovação da licença ambiental para Funil já solicitada, mas ainda não concedida. No entanto, isso não afeta as operaçõe

2 Aprovação para a renovação da licença ambiental para Pedra já solicitada, mas ainda não concedida. No entanto, isso não afeta as operaçõe




CONCESSÕES (Geração)

Concessões Estado Tipo de Usina Capacidade Instalada(MW) Término daPeixe Angical7 Tocantins Hidrelétrica 452,00 6 de novBaguari Minas Gerais Hidrelétrica 140,00

Itaipu8 Itaipu Binacional Paraná Hidrelétrica 14,000 Nã

Amazonas Energia

Aparecida Amazonas Térmica 192,00 Mauá Amazonas Térmica 467,60 Balbina Amazonas Hidrelétrica 250,00 1 de Electron (TG) Amazonas Térmica 120,00

Em construção

Usinas Próprias

Simplício Rio de Janeiro Hidrelétrica 334,00 Batalha Minas Gerais/Goiás Hidrelétrica 53,00 Candiota III Rio Grande do Sul Térmica 350,0

Passo São João Rio Grande do Sul Hidrelétrica 77,0 São Domingos Mato Groso do Sul Hidrelétrica 48,0 Barra do Rio Chapéu Santa Catarina Pequena Central

Hidrelétrica15,0

Sociedades de Propósito Específico

Dardanelos Mato Grosso Hidrelétrica 261,0 Jirau Rondônia Hidrelétrica 3.300,0 Retiro Baixo Minas Gerais Hidrelétrica 82,0 Foz do Chapecó Rio Grande do Sul Hidrelétrica 855,0 NSerra do Facão Goiás Hidrelétrica 213,0 NSanto Antônio Rondônia Hidrelétrica 3.150,0 Mauá Paraná Hidrelétrica 362,0

7 Sociedade de Propósito Específico em operação.

8 Itaipu não é objeto de concessão (o tratado de Itaipu vence em 2023). A Companhia detém 50% de participação na Itaipu Binacional.




Concessões de Linhas da Rede de Transmissão:

CONCESSÕES (Transmissão) Extensão

(Km)Linhas (por Tensão - KV) Própria Parcerias PróprChesf

> 750 KV - -600 KV - -525 KV - -500 KV 5.121,50 350,94 Julho345 KV - - 230 KV 12.657,52 - Julho138 KV 383,90 - Julho132 KV - - 69 KV 425,50 - Julho

< 69 KV - -

Sub-total: 18.588,42 350,94Total Eletrobras Chesf: 18.939,36

EletronorteSistema Isolado

> 750 KV - - -

600 KV - - -

525 KV - - -

500 KV - - -

345 KV - - -

230 KV 190,20 - Julho de 138 KV 308,00 - Julho de 132 KV -

69 KV 197,69 - Julho de < 69 KV - -Sub-total: 695,89 -Total Sistema Isolado: 695,89

Sistema Interligado> 750 KV - - -





(Km)

Linhas (por Tensão - KV) Própria Parcerias Própr

600 KV - - -

525 KV - - -

500 KV 3.236,10 257,15 Julho de 345 KV - - - 230 KV 5.446,87 275,47 Julho de 138 KV 955,61 - - 132 KV - - -

69 KV 202,79 - Julho de < 69 KV - - -

Sub-total: 9.841,37 532,62Total Sistema Interligado: 10.373,99Total Agregado Eletrobras Eletronorte: 11.069,88

Eletrosul - - - > 750 KV - - -

600 KV - - -

525 KV 2.586,5 913,02 Julho de 500 KV - - -

345 KV - - -

230 KV 4.991,70 47,68 Julho de 138 KV 1.841,2 - Julho de 132 KV 12,50 - Julho de 69 KV 56,20 - Julho de

< 69 KV - - -

Sub-total: 9.408,10 960,70Total Eletrobras Eletrosul: 10.368,80

Furnas> 750 KV 2.698,00 Julho de

600 KV 1.612,00 Julho de 525 KV - - 500 KV 4.549,00 8,00 Julho de





(Km)

Linhas (por Tensão - KV) Própria Parcerias Própr

345 KV 6.078,50 69,36 Julho de 230 KV 1.949,00 14,95 Julho de 138 KV 2.204,00 - Julho de 132 KV - - - 69 KV - - -

< 69 KV 165,00 - Julho de Sub-total: 19.225,50 92,31Total Eletrobras Furnas: 19.317,81Total Geral: 59.890




106

(iii) eventos que podem causar a perda dos direitos relativos a tais ativos

A Companhia realiza suas atividades de geração, transmissão e distribuição em conformidadecom contratos de concessão celebrados com o Governo Brasileiro por meio da ANEEL. A ANEELpoderá impor penalidades à Companhia, na hipótese em que esta deixe de cumprir com qualquerobrigação prevista nos contratos de concessão. Dependendo da gravidade do descumprimento,

essas penalidades poderão incluir advertências, multas substanciais, restrições às operações daCompanhia, intervenção ou término da concessão. A ANEEL poderá também cancelar asconcessões antes de seu vencimento na hipótese em que a concessionária venha a ter suafalência decretada ou venha a ser dissolvida, ou na hipótese de a ANEEL determinar a extinçãoda concessão em função do interesse público, ou ainda por caducidade da concessão.

(iv) possíveis consequências da perda de tais direitos para a Companhia

Na hipótese de a ANEEL cancelar qualquer uma das concessões da Companhia e das suascontroladas antes do respectivo prazo de vencimento, a concessão correspondente deixará de seroperada e a compensação a ser recebida pelo cancelamento poderá não ser suficiente pararecuperar o valor integral do investimento realizado pela Companhia e, dessa forma, ocancelamento poderá ter um efeito adverso sobre sua condição financeira e resultado

operacional.Patentes:

As atividades de pesquisa e desenvolvimento da Companhia são realizadas pelo Cepel - Centro dePesquisas de Energia Elétrica, uma entidade sem fins lucrativos criada em 1974 com o objetivode apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor elétrico brasileiro. A Companhia é o principalpatrocinador do Cepel e participa dos programas de coordenação do planejamento ambiental econservação da energia. As subsidiárias operacionais da Companhia (inclusive Itaipu e EletrobrasEletronuclear) são clientes do Cepel junto a outras empresas brasileiras e estrangeirasprestadoras de serviço de eletricidade. As atividades do Cepel visam atingir padrões de altaqualidade e produtividade no setor elétrico por meio de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.O Cepel possui uma rede de laboratórios para realizar suas atividades, e mantém contratos de

cooperação técnica com diversas instituições internacionais de pesquisa e desenvolvimento emenergia. O Cepel prioriza os projetos estratégicos e de estruturação, com suas atividadesconcentradas em cinco departamentos:

Departamento de Automação de Sistemas : este departamento está concentrado nodesenvolvimento de ferramentas para obter dados, operação em tempo real de sistemaselétricos e análise de distúrbios;

Departamento de Sistemas Elétricos : este departamento está concentrado nodesenvolvimento de metodologias e programas de computador que proporcionamcondições para a expansão, supervisão e operação de sistemas centrais;

Departamento de Tecnologias Especiais : este departamento pesquisa a aplicação detecnologias referentes ao uso de materiais para instalações elétricas, eficiênciaenergética e recursos renováveis, inclusive a análise de sustentabilidade e viabilidadeeconômica;

Departamento de Instalação e Equipamento : este departamento está concentrado nodesenvolvimento de tecnologias para refinar os equipamentos utilizados na geração,transmissão e distribuição de energia elétrica (modelos de computadores, técnicas deteste e medição, sistemas de monitoramento e diagnóstico); e




107

Departamento de Otimização Energética e Meio Ambiente : este departamento estáconcentrado no desenvolvimento de metodologias e programas de computador para oplanejamento da expansão e operação de sistemas hidrotérmicos interconectados e naavaliação integrada de questões ambientais.

A Companhia possui um centro de pesquisa que realiza estudos científicos, medições, análises

especializadas e outros testes e análises relevantes para nossas operações centrais. Este centropossui certificação do Instituto Nacional de Metrologia que lhe permite atestar o equipamentoelétrico. O Cepel está concentrado, ainda, no desenvolvimento de projetos de eficiênciaenergética, inclusive relacionados à geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, como aenergia solar e eólica. Como parte deste enfoque, a estrutura do Cepel inclui os seguintesprojetos: (i) o Centro de Referência para Energia Solar e Eólica Sérgio de Salvo Brito, (ii) a CasaSolar Eficiente, e (iii) o Centro de Aplicação de Tecnologias Eficientes.

O Cepel possui dezenove patentes registradas no INPI, relativas a equipamentos e processos defabricação.

(i) duração

No Brasil, uma vez concedida a patente, o titular da patente tem o direito de impedir terceiros,sem o seu consentimento, de produzir, colocar à venda, usar, importar produto objeto da patenteou processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. A patente de invençãovigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data de depósito.

(ii) território atingido

Território brasileiro, no que se referem às patentes da Companhia registradas no Brasil.

(iii) eventos que podem causar a perda dos direitos relativos a tais ativos

Uma patente concedida pelo INPI pode ser declarada nula, posteriormente, pelo próprio órgão oupela Justiça pelos seguintes casos:

a. Não tiver sido atendido qualquer dos requisitos legais referentes aos aspectos denovidade, atividade inventiva e aplicação industrial da patente.

b. O relatório e as reivindicações não atenderem aos Artigos 24 e 25 da Lei Nº. 9.279, de14 de maio de 1996, referentes à suficiência descritiva e à fundamentação das reivindicaçõesdo pedido de registro da patente.

c. O objeto da patente se estenda além do conteúdo do pedido originalmente depositado.

d. No processo de registro da patente, tiver sido omitida qualquer das formalidadesessenciais, indispensáveis à concessão.

(iv) possíveis conseqüências da perda de tais direitos para a Companhia

• Perda do ativo intangível.

• Perda da exclusividade na comercialização do produto ora patenteado.

• Cancelamento de contratos de comercialização dos produtos.

• Possíveis pendências judiciais devido a valores negociados antes da perda da patente.




108

• Perda do investimento realizado na pesquisa e desenvolvimento que geraram o produto a serpatenteado.

• Perda do investimento realizado na tentativa de obtenção da patente.

Tabela com patentes relevantes da Companhia ou de suas subsidiárias:

Patentes Nacionais

Titular Situação Registro de PatentesTotal de

Registros

Publicação do Pedido dePatente e / ou

Certificado de Adição deInvenção

PI9905538-4, PI0506357-4, PI0506362-0, PI0601302-3,PI0601301-5, PI0601305-8, PI0601306-6 ,PI0601308-2,PI0601304-0, PI0601307-4, PI0601309-0, PI0601303-1,PI0601310-4, PI0604876-5, PI0604877-3, PI0604875-7,PI0604878-1, PI0605077-8, PI0605121-9, PI0605117-0,PI0605079-4, PI0701835-5, PI0701838-0, PI0701837-1

24

ELETRONORTE

Notificação de Depósito

de Pedido de Patente oude Certificado de Adição

de Invenção

PI0803137-1, PI0803144-4, PI0804396-5, PI0805515-7,PI0903163-4, PI0903164-2, PI0903182-0, PI0903162-6 8

ELETROSUL

Publicação do Pedido dePatente e / ou


PI0604173-6 1

Concessão de Patenteou Certificado de Adição

de Invenção

MU7302540-2, MU7400093-4, MU7400093-4, MU7500223-0,MU7601533-5, PI9602641-3, MU7702388-9

7

Publicação do Pedido dePatente e / ouCertificado de Adição de

Invenção

PI0103416-2, PI0408581-7, PI0604003-9 3

Arquivamento pormotivos diversos

PI8902624-1, PI8906444-5, PI8804585-4, MU7302538-0 4

Em analise - Alteraçãode Classificação

MU7202117-9 1

FURNAS

Em exigência processual MU7202116-0 1

Concessão de Patenteou Certificado de Adição

de Invenção

PI9104328-0, PI9202095-0, PI9302035-0, PI9400084-0,PI9404028-1, PI9404101-6, PI9502486-7, PI9611603-0,

C19400084-0, PI9803178-3, PI0002965-311

Publicação de Pedido dePatente ou de


PI9803488-0, PI0002109-1, PI0002430-9, PI0201927-2,PI0602081-0, PI0703417-2, PI0705108-5, PI0800367-0,

PI0803730-2, PI0801469-8, PI0802154-611

CEPELNotificação de Depositode Pedido de Patente oude Certificado de Adição

de Invenção

PI0804925-4 1




109

Arquivamento pormotivos diversos

PI8704327-0, PI8800137-7 2

Em exigência PI9902611-2 1

CEPEL

Restauração do pedido PI0102256-3 1

Patentes Internacionais

Titular Situação Número de RegistroTotal de

Registros

FURNAS Patente Concedida nos Estados Unidos (US)US 6729021US 6894216US 7127804

3

Patente Concedida nos Estados Unidos (US)US 5831550US 5737730

2

Patente Concedida na Europa (EPO)

WO/ 1993/024842,

EP0643841EP0739489 2

Patente Depositada na Nova Zelândia (NZ), México, Vietnã e Finlândia. WO/1995/019573 1

CEPEL

Patente Publicada na Europa (EPO) WO/2009/137902 1

Marcas:

(i) Duração:

No Brasil, a propriedade de uma marca adquire-se somente pelo registro validamente expedidopelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (“INPI”), órgão responsável pelo registro demarcas e patentes, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacionalpor um prazo determinado de 10 anos, passível de sucessivas renovações. Durante o processo deregistro, o depositante tem apenas uma expectativa de direito para utilização das marcasdepositadas aplicadas para a identificação de seus produtos ou serviços.

(ii) Território:

Território brasileiro, no que se referem às marcas da Companhia registradas no Brasil.

(iii) Eventos que podem causar a perda dos direitos relativos a tais ativos: No âmbito administrativo (junto ao INPI), os pedidos de registro de marca que estão sob análisedo INPI podem ser negados. Ademais, mesmo em relação aos registros de marca já concedidos,não é possível assegurar que terceiros (ou o próprio INPI) não tentem prejudicar os registros daCompanhia (com processos de nulidade ou caducidade p.ex.). No âmbito judicial, embora aCompanhia seja titular do registro de diversas de suas marcas, não é possível assegurar queterceiros não venham a alegar que a Companhia está violando seus direitos de propriedadeintelectual e eventualmente obtenham alguma vitória.




110

Ademais, a manutenção dos registros de marcas é realizada através do pagamento periódico deretribuições ao INPI. O pagamento das devidas taxas é imprescindível para evitar a extinção dosregistros e a conseqüente cessação dos direitos do titular.

(iv) possíveis consequências da perda de tais direitos para a Companhia

A eventual perda dos direitos sobre as marcas registradas pela Companhia acarretaria o fim dodireito de uso exclusivo sobre as mesmas no território nacional. Além disso, se a Companhia nãofor a legítima titular das marcas que utiliza, haveria a possibilidade de sofrer demandas judiciaisna esfera penal e cível, por uso indevido de marca e violação de direitos de terceiros.

Entre as principais marcas da Companhia destacam-se:

CEPEL CGTEE.

Tabela com marcas relevantes da Companhia ou de suas subsidiárias:

Marcas

Titular SituaçãoMarca

(Nominativa, Mista ou Figurativa)

ELETROBRAS Registro

SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA

ELETROBRAS Pedido de Registro Publicado




111

Marcas

Titular Situação Marca(Nominativa, Mista ou Figurativa)


CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃODE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

ELETROBRAS




112

Marcas



ELETROBRAS Arquivado

COMBATE AO DESPERDICIO DE ENERGIAELÉTRICA

PROCEL

PROGRAMA DE COMBATE AODESPERDICIO DE ENERGIA ELETRICA

ENERGIA É DINHEIRO NÃO DESPERDICE

ELETROBRAS Oposição ou Pedido Sobrestado

ELETRONORTE Arquivado

CORRENTE CONTINUA

PENSO NO FUTURO COM ENERGIA

ELETRONORTE Registro




113

Marcas


ELETRONORTE Registro

ELETRONORTE Deferimento do Pedido de Registro

ELETRONORTE Pedido Sobrestado




114

Marcas


ELETRONORTE Pedido de Registro Publicado

ELETROSUL Registro

ELETROSUL Oposição ELETROSUL

FURNAS Registro




115

Marcas


FURNAS Registro

FURNAS Arquivado

SISTEMA ESPECIALISTA PARADISJUNTORES DE ALTA TENSÃO

SEDIS

FURNAS Pedido Publicado

FURNAS Pedido Sobrestado

CHESF Arquivado




116

Marcas


CHESF Pedido Publicado

CEPEL Registro

CEPEL

SINAPE

CEPEL Pedido Sobrestado

CEPEL Pedido de Registro Publicado

SINV

HARMZS

FLUPOT

ANAFAS

PREVIVAZ

SADISP

ANAREDE

NH2

PACDYN

ANAFIN

CONFINT

SPEC

GEVAZP

DESSEM

PLANTAC

SAPRE

PREVMERCADO

ANATEM




117

Marcas


CEPEL Pedido de Registro Publicado

DECOMP

AAEXP

NEWAVE

SOMA

SUISHI

CEPEL Oposição

ANAQUALI

MELP

ENCAD

DIANE

ITAIPU BINACIONAL Registro

ITAIPÚ BINACIONAL

ITAIPU BINACIONAL Pedido de Registro Publicado




118

Marcas


ITAIPU BINACIONAL Pedido de Registro Publicado

FUNDACAO PARQUETECNOLOGICO ITAIPU Pedido Deferido

CENTRO INTERNACIONAL DEHIDROINFORMÁTICA (CIH)

FUNDACAO PARQUETECNOLOGICO ITAIPU Registro

CENTRO DE REFERÊNCIA EM FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIAS

RENOVÁVEIS (CRER)

PÓLO ASTRONÔMICO DO PARQUETECNOLÓGICO ITAIPU (PÓLO

ASTRONÔMICO - PTI)

INCUBADORA EMPRESARIAL SANTOSDUMONT (IESD)

CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAPARA ARTESANATO (CCTA)

LABORATÓRIO DE AUTOMAÇÃO ESIMULAÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS

(LASSE)

NÚCLEO DE PESQUISAS EMTECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (NPTE)

FUNDACAO PARQUETECNOLOGICO ITAIPU Pedido em Sobrestado

ESTAÇÃO CIÊNCIA DO PARQUETECNOLÓGICO ITAIPU (ESTAÇÃO

CIÊNCIA - PTI)

FUNDACAO PARQUETECNOLOGICO ITAIPU Pedido Indeferido

FUNDACAO PARQUETECNOLOGICO ITAIPU

Pedido de Registro Publicado

INSTITUTO DAS ÁGUAS




119

Marcas


ELETRONUCLEAR Registro

CGTEE Registro

CGTEE

Outros:

Não há outros ativos relevantes além daqueles descritos neste item.




ix) Valorização / Desvalorizaçãodo Valor Contábil daParticipação (em %)

x) Valorização /do Valor de M

Participaçãi)

DenominaçãoSocial ii) Sede

iii) AtividadesDesenvolvidas

iv)Participação

daCompanhia

v) Relaçãocom a

Companhia

vi)Registro

CVM

vii) ValorContábil daParticipação(em R$ mil)

viii) Valor deMercado daParticipação(em R$ mil) 2007 2008 2009 2007 20

EATE São Paulo Transmissão 27,28%Custo deaquisição - 12.509 - (64,0) (3,4) (26,2) -

EMAE São PauloGeração e

Comercialização 39,02% Coligada 16993 316.815 201.829 (14,2) 6,2 18,3 0,0 0

Guascor São PauloGeração e

Transmissão 4,41%Custo deaquisição - 3.300 - 0,0 0,0 0,0 -

InambariRio deJaneiro Geração 29,40% Coligada - 6.789 - - - - -

Rede Lajeado¹ São PauloGeração e

Comercialização 40,07% Coligada - 380.189 - 2,8 0,6 73,0 -

PaulistaLajeado Jaguariúna

Geração eComercialização 40,07% Coligada - 23.381 - 0,0 0,0 0,0 -

EDP Lajeado São PauloGeração e

Comercialização 40,07% Coligada - 103.771 - 1,2 0,8 (100,0) -

Tangará São Paulo Geração 25,47%Custo deaquisição - 21.738 - 12,9 (22,4) 0,0 -

Saelpa Paraíba

Geração,Transmissão,Distribuição e

Comercialização 10,55%Custo deaquisição - 11.272 - 0,0 0,0 0,0 -

Outros -

Geração,Transmissão,Distribuição e

Comercialização -Custo deaquisição - 34.956 - - - - -

_____________________________________________

A Rede Lajeado incorporou a EDP lajeado.

No exercício findo em dezembro de 2009, a provisão para perdas em investimentos da Companhia foi de R$576.5investimentos correspondeu a R$44.024.993 mil.




123


Seguros:

O quadro a seguir ilustra a cobertura de seguros da Companhia, em 31 de dezembro de 2009:

Data de Vigência PrêmioRisco

De Até

ImportânciaSegurada(em R$ mil) Em R$(mil)

Patrimonial¹ 15/06/2009 15/06/2010 LMI: 5.428,476 6,56Responsabilidade Civil² 15/06/2009 15/06/2010 500,00 -

RCF: 50,00Frota de veículos(1 veículo elétrico) 29/04/2009 29/04/2010

Valor Tabela FIPE11,84

RCF: 50,00Frota de veículos(6 veículos) 15//01/2009 15/01/2010

Valor Tabela FIPE5,6

Responsabilidade Civil deExecutivos (D&O)

- - - -

___________________________________¹ LMI é o Limite Máximo de Indenização.

² Responsabilidade Civil de Operações.




124

10. COMENTÁRIOS DOS DIRETORES

Os comentários presentes neste item refletem opiniões e análises da Diretoria da Companhia.

10.1. Comentários dos diretores sobre: a) condições financeiras e patrimoniais gerais;b) estrutura de capital e possibilidade de resgate de ações ou quotas, indicando: (i)

hipóteses de resgate; (ii) fórmula de cálculo do valor de resgate; c) capacidade depagamento em relação aos compromissos financeiros assumidos; d) fontes definanciamento para capital de giro e para investimentos em ativos não-circulantesutilizadas; e) fontes de financiamento para capital de giro e para investimentos emativos não-circulantes que pretende utilizar para cobertura de deficiências deliquidez; f) níveis de endividamento e as características de tais dívidas; g) limites deutilização dos financiamentos já contratados; e h) alterações significativas em cadaitem das demonstrações financeiras

a) condições financeiras e patrimoniais gerais

A Diretoria da Companhia entende que a Companhia apresenta condições financeiras epatrimoniais suficientes para implementar o seu plano de negócio e cumprir as suas obrigações

de curto e médio prazo. O atual capital de giro da Companhia é suficiente para as atuaisexigências e os seus recursos de caixa.

b) estrutura de capital e possibilidade de resgate de ações ou quotas, indicando: (i)hipóteses de resgate; (ii) fórmula de cálculo do valor de resgate

A Diretoria entende que a atual estrutura de capital, mensurada principalmente pelo somatóriodo passivo circulante com o passivo não-circulante, dividido pelo patrimônio líquido, apresentahoje níveis conservadores de alavancagem. Em 31 de dezembro de 2009, a relaçãoendividamento total sobre Patrimônio Líquido da Companhia era de 0,76.

O artigo 14 do Estatuto Social da Companhia prevê que o resgate de ações de uma ou maisclasses poderá ser efetuado mediante deliberação de Assembléia-Geral Extraordinária,

independentemente de aprovação em Assembléia Especial dos acionistas das espécies e classesatingidas. Exceto pela disposição estatutária acima mencionada, não há hipóteses de resgate deações de emissão da Companhia além das legalmente previstas.

c) capacidade de pagamento em relação aos compromissos financeiros assumidos

As principais necessidades de recursos da Companhia referem-se (i) ao financiamento doaperfeiçoamento e expansão de nossos empreendimentos de geração e transmissão, (ii) aopagamento de dívidas e (iii) à participação, por meio de suas subsidiárias, em leilões para novaslinhas de transmissão e novos contratos para geração, uma vez que, caso a Companhia tenhasucesso em qualquer um dos leilões, necessitará de dinheiro adicional para custear osinvestimentos necessários para expandir as operações aplicáveis.

As principais fontes de recursos da Companhia são (i) o fluxo de caixa gerado por suas atividadesoperacionais, (ii) empréstimos recebidos de diversas fontes, inclusive o Fundo RGR e certasagências internacionais e (iii) recursos decorrentes de diversos investimentos que a Companhiarealiza com o Banco do Brasil S.A., tendo em vista que a Companhia é obrigada por lei adepositar neste banco quaisquer de seus ativos em dinheiro excedentes. De tempos em tempos,a Companhia considera novas oportunidades de investimento potenciais e pode financiar essesinvestimentos com dinheiro gerado pelas suas operações, empréstimos, mercados de capitalinternacionais, aumentos de capital ou outras fontes de custeio que possam estar disponíveis naocasião relevante. Atualmente, a Companhia tem capacidade de custear até R$4 bilhões de




125

dispêndio de capital com recursos próprios existentes sem recorrer aos mercados de capital.

O fluxo de caixa gerado pelas atividades operacionais da Companhia foi de R$ 6,3 bilhões em2007, R$ 4,0 bilhões em 2008 e R$ 2,9 bilhões em 2009. Nossos fluxos de caixa de atividadesoperacionais resultam principalmente da venda e transmissão de eletricidade para uma baseestável e diversificada de clientes no varejo e no atacado a preços fixos. Os fluxos de caixa das

atividades operacionais têm sido suficientes para atender às necessidades de despesasoperacionais e de capital durante os períodos em discussão.

O saldo da dívida líquida da Companhia, composta por empréstimos e financiamentos e títulos apagar deduzidos de caixa e equivalentes de caixa, foi de R$6,1 bilhões em 31 de dezembro de2007, R$6,4 bilhões em 31 de dezembro de 2008 e R$ 1,0 bilhão em 31 de dezembro de 2009.Isto significa que o saldo da dívida líquida foi de 0,96 vezes o fluxo de caixa operacional em2007, 1,6 vezes o fluxo de caixa operacional em 2008 e 0,34 vezes o fluxo de caixa operacionalvezes em 2009.

Adicionalmente, a Companhia tem uma estrutura de capital equilibrada, representada, em 31 dedezembro de 2009, por um endividamento de aproximadamente R$ 17,8 bilhões, com 5,61% e94,39% do endividamento de curto e de longo prazo, respectivamente, compatível com a sua

expectativa de geração de caixa, o que confere à Companhia liquidez e flexibilidade operacional.Considerando o perfil do endividamento Companhia, o seu fluxo de caixa e posição de liquidez, aDiretoria da Companhia acredita que a Companhia possui liquidez e recursos de capitalsuficientes para cobrir os investimentos, despesas, dívidas e outros valores a serem pagos nospróximos anos, embora nós não possamos garantir que tal situação permanecerá igual. Caso osDiretores da Companhia entendam ser necessário contrair empréstimos para financiar osinvestimentos e aquisições da Companhia, os mesmos acreditam que a Companhia temcapacidade para contratá-los atualmente.

d) fontes de financiamento para capital de giro e para investimentos em ativos não-circulantes utilizadas

As principais fontes de financiamento para capital de giro e investimento em ativos nãocirculantes da Companhia são (i) sua própria geração de fluxo de caixa operacional, (ii)empréstimos recebidos de diversas fontes, inclusive o Fundo RGR e certas agênciasinternacionais e (iii) recursos decorrentes de diversos investimentos que a Companhia realiza como Banco do Brasil S.A., tendo em vista que a Companhia é obrigada por lei a depositar nestebanco quaisquer de seus ativos em dinheiro excedentes.

Os produtos dos financiamentos concedidos à Companhia têm sido usados geralmente paracapital de giro e para financiar a expansão de seus sistemas de geração, transmissão edistribuição de energia elétrica.

e) fontes de financiamento para capital de giro e para investimentos em ativos não-circulantes que pretende utilizar para cobertura de deficiências de liquidez

Os Diretores acreditam que a geração de caixa operacional da Companhia é suficiente paracumprir as obrigações de capital de giro e passivo circulante. Caso os Diretores da Companhiaentendam ser necessário contrair empréstimos para financiar as obrigações de capital de giro epassivo circulante da Companhia, os mesmos acreditam que a Companhia tem capacidade paracontratá-los atualmente.

Caso seja necessário, a Companhia pode vir a obter financiamentos junto ao BNDES, AgênciasMultilaterais tais como BID, BIRD, CAF e JBIC, alem de realizar operações junto a instituiçõesfinanceiras, principalmente na modalidade A/B Loan e ou ainda emitir bonds no mercado




126

internacional.

Os prazos dos financiamentos, empréstimos ou títulos que vierem a ser emitidos hão de sercompatíveis com o cronograma de construção dos projetos de geração e transmissão de energiada Companhia, da mesma forma que o custo tem que ser adequado ao fluxo de caixa do projeto,considerando as características de competição dos leilões de concessão de geração e transmissão

de energia.f) níveis de endividamento e as características de tais dívidas, descrevendo: (i)contratos de empréstimo e financiamento relevantes; (ii) outras relações de longoprazo com instituições financeiras; (iii) grau de subordinação entre as dívidas; e (iv)eventuais restrições impostas à Companhia, em especial, em relação a limites deendividamento e contratação de novas dívidas, à distribuição de dividendos, àalienação de ativos, à emissão de novos valores mobiliários e à alienação de controlesocietário

Empréstimos e Financiamentos

No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, os contratos de empréstimos efinanciamentos somavam aproximadamente R$17,8 bilhões, sendo que R$1,0 bilhãorepresentavam empréstimos de curto prazo e R$16,8 bilhões correspondiam a empréstimos delongo prazo. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, os contratos deempréstimos e financiamentos somavam R$20,0 bilhões, sendo que R$1,7 bilhões representavamempréstimos de curto prazo e R$18,3 bilhões correspondiam a empréstimos de longo prazo. Noexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, os contratos de empréstimos efinanciamentos somavam R$14,5 bilhões, sendo que R$1,5 bilhões representavam empréstimosde curto prazo e R$13,0 bilhões correspondiam a empréstimos de longo prazo.

A tabela a seguir demonstra a evolução do nosso endividamento consolidado nas respectivasdatas:

(Em R$ mil) Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de

MOEDA ESTRANGEIRA

Taxa de juros

(média) 2009 2008 2007

Instituições Financeiras

Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID 5,32% 279.033 418.571 350.626

Corporación Andino de Fomento – CAF 3,97% 1.227.486 1.646.240 192.982

Eximbank 2,15% 352.593 542.348 366.779

Kreditanstalt fur Wiederaufbau – KfW 3,87% 76.199 155.588 171.467

Dresdner Bank 6,25% 73.043 140.954 147.866Outras 780.980 525.168 50.714

2.789.334 3.428.869 1.280.434

Bônus

Bônus – Dresdner Bank 7,75% 526.344 706.447 535.442

Bônus – Credit Suisse 6,87% 1.800.621 - -

2.326.965 706.447 535.442




127

(Em R$ mil) Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de

MOEDA ESTRANGEIRA

Taxa de juros

(média) 2009 2008 2007

Outros

Tesouro Nacional – ITAIPU - 9.049.043 12.603.571 9.853.093

9.049.043 12.603.571 9.853.093

14.165.342 16.738.887 11.668.969

MOEDA NACIONAL

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios(FIDC Furnas) - 71.671 311.907 583.715

Outros - 3.552.729 2.961.379 2.227.199

3.624.400 3.273.286 2.810.914

TOTAL 17.789.742 20.012.173 14.479.083

A tabela abaixo apresenta o cronograma para pagamento da dívida no valor total de R$17.789milhões, conforme apurado em 31 de dezembro de 2009:

Empréstimos e FinanciamentosFluxo de amortização data-base

31 de dezembro de 2009(em milhões de

R$) AV%

Curto Prazo2010 998.624 5,61Longo Prazo2011 1.132.999 6,372012 1.584.468 8,912013 1.352.195 7,602014 1.261.529 7,09

2015 1.188.238 6,68 Após 2015 10.271.690 57,74Total 17.789.744 100,00%

As dívidas contraídas pela Companhia no exterior são garantidas pela União. A Companhia nãoconcede garantias para a dívida de terceiros, exceto em alguns casos, exclusivamente para suascontroladas.

Os Diretores acreditam que o fluxo de caixa operacional, que totalizou R$2,9 bilhões em 2009, eos recursos atualmente disponíveis pela Companhia em 31 de dezembro de 2009 são suficientespara atender às necessidades de liquidez para os próximos 12 meses.

(i) contratos de empréstimo e financiamento relevantes No passivo da Companhia, destacam-se os empréstimos e financiamentos obtidos junto àsinstituições financeiras, notadamente no exterior, e aos Fundos Setoriais, em especial a ReservaGlobal de Reversão - RGR. Os valores de mercado dos empréstimos e financiamentos obtidos sãoequivalentes aos seus valores contábeis.

Financiamentos tomados pela Companhia:

Os financiamentos captados pela Companhia são compostos de financiamentos contratados junto




128

às agências multilaterais internacionais - BID, BIRD, CAF - não sendo praticável descontá-los auma taxa diferente da estabelecida no acordo da dívida brasileira. Os demais empréstimos sãocaptados a taxas internacionais, fazendo com que o valor contábil seja próximo ao seu valorpresente. Tais contratos seguem ao padrão de cláusulas aplicáveis aos contratos com agênciasmultilaterais, que são as usualmente acordadas em negociações com esse tipo de organismo, egeralmente contam com garantia prestada pela União.

A Eletrobras finalizou o exercício de 2009 com 13 contratos passivos, entre empréstimos,financiamentos e bônus, que totalizam R$5.101.994.

Exercício social encerrado em31 de dezembro de 2009

(em milhares)Moeda/Indexador US$ (equivalentes) % R$Dólar Norte-Americano 2,641,947 90,16% 4.600.158EURO 85,713 2,93% 149.243

Yen 202,500 6,91% 352.593Total 2,930,160 100,00 5.101.994

Na data deste Formulário de Referência estão em vigor os seguintes contratos financeirosrelevantes:

(a) BID: Empréstimo obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID emabril de 1998, no valor de US$ 307.000.000, com aval da União, por um prazo de 20 anos. A taxade juros deste contrato é representada por uma taxa variável, que tem como base o custohistórico e atual de endividamento do BID, sendo que a taxa média dos encargos no ano de 2009foi de 5,32%.

(b) CAF: Empréstimo sindicalizado do tipo Empréstimo A/B, obtido junto à Corporación Andina de Fomento – CAF em agosto de 2008. O empréstimo, no valor de US$ 600.000.000, foiestruturado da seguinte forma: Parte A, de US$150.000.000, com a CAF, com um prazo de 12anos; Parte B, correspondente a US$450.000.000, com um sindicato de 11 bancos, liderado pelo

Citi, BNP Paribas e Sociétè Generale, com um prazo de 7 anos. A taxa de juros média contratadafoi de 1,64% sobre LIBOR de seis meses, correspondendo ao seu custo real.

(c) Eximbank: Empréstimo obtido junto ao Eximbank, que passou a ser denominado JBIC,com aval da União, no valor de ¥ 4,5 bilhões, equivalentes na época da assinatura do contrato aUS$ 300.000.000,00, por um prazo de 20 anos e juros variáveis equivalente a taxa JLT Prime +0,2%.

(d) KfW: Empréstimo com o Kreditanstal für Wiederaufbau – KfW, com aval da união, novalor de € 13.293.588,91, com recursos originários de negociações de Protocolos parafinanciamento de projetos de energias renováveis, ocorridas nos anos de 2000 e 2001, e queresultaram na assinatura do Acordo sobre Cooperação Financeira entre os governos da Alemanhae do Brasil, em 27/11/2003. O contrato de assinatura dessa primeira tranche ocorreu em 12 de

dezembro de 2008. O prazo do empréstimo é de 30 anos e a taxa de juros é de 2%.Encontra-se em andamento a negociação para a contratação de uma segunda tranche,

que seria composta por empréstimo de € 6.016.315,50, contribuição financeira não reembolsávelde € 2.922.385,11 e empréstimo conjugado de € 15.000.000,00, totalizando € 23.938.700,61,cujos recursos são originários de Protocolos de 2003 e 2005, tendo ocorrido a Troca de Notasentre os Governos dos dois países em julho/2008, e aguardando ainda a Resolução do SenadoFederal.

(e) KfW: Empréstimo com o Kreditanstal für Wiederaufbau – KfW, para aquisição de




129

equipamentos para a usina Angra II, no valor original de DM 225 milhões, equivalentes a €115milhões, com a garantia do Governo Federal Brasileiro. Assinado em dezembro de 1998, ocontrato tem um prazo de 14 anos, vencendo em dezembro de 2012. A taxa de juros reflete ocusto de captação do KfW, acrescido de um spread de 0,6%. Conjuntamente foi realizado umempréstimo, nos mesmos moldes, com o Dresdner Bank (a seguir).

(f) Dresdner Bank: Empréstimo assinado em 1998 para aquisições de equipamentos paraa usina Angra II, com os mesmos valores e condições financeiras do contrato celebrado junto aoKfW.

(g) China Development Bank / BNP Paribas: Empréstimo junto ao China DevelopmentBank e ao BNP Paribas em abril de 2007, no valor de US$ 430 milhões, cujos recursos foramutilizados no financiamento à Fase C, da Usina Térmica Candiota II, da CGTEE. Foi assinadocontrato de repasse entre esta subsidiária e a Eletrobras. Os recursos do referido empréstimoforam sacados integramente até maio de 2010.

Financiamentos realizados por outras empresas do Sistema Eletrobras:

FIDC FURNAS II

Constituído pelo Banco Santander Brasil, em conjunto com os bancos Bradesco, BB Banco deInvestimento, Itaú BBA e Votorantim, sendo o administrador a BEM Distribuidora de Títulos e

Valores Mobiliários LTDA.. Cessão de créditos correspondentes a um total de R$ 903 milhões,formalizada em maio de 2005, com última realização em maio de 2010. A taxa de desconto é de1,80% a.a.. A atualização do fluxo cedido é feita mediante a aplicação da taxa Selic anual, doBacen, apurada no período compreendido entre a data da cessão e o último dia útil queanteceder a data de pagamento. A cessão foi efetuada com a co-obrigação de Eletrobras Furnaspelo pagamento dos Direitos Creditórios, mantendo-se a controlada como mandatária dacobrança.

Outras considerações sobre endividamento

Títulos Emitidos no Exterior:

Bônus (Notes 2015)

A Companhia realizou uma emissão de bônus no mercado internacional em julho de 2005 novalor de US$ 300 milhões, tendo a emissão sido estruturada pelo banco Dresdner KleinwortWasserstein. As notas têm prazo de 10 anos e pagam juros semestrais à taxa de 7,75% a.a.

Para mais informações acerca dos Bônus emitidos pela Companhia no exterior, vide seção 18.5deste Formulário de Referência.

Bônus (Notes 2019)

A Companhia concluiu em 30 de julho de 2009 a operação de lançamento de bônus no mercadointernacional, no valor de US$ 1 bilhão, tendo a emissão sido estruturada pelo Banco CreditSuisse. Como aspecto positivo da operação, destaca-se o retorno da Companhia ao mercado dedívida internacional, do qual a Companhia esteve ausente desde 2005, quando emitiu bônus deUS$ 300 milhões.

Os títulos foram emitidos com prazo de 10 anos, com vencimento em 30/7/2019, com resgatetotal na data do vencimento e com cupom de juros semestrais à taxa de 6,875% a.a.,possibilitando um “yield” de 7% a.a para os investidores que compraram os referidos bônus na




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data do lançamento. O preço de emissão foi de 99,112% do valor de face.

Para mais informações acerca dos Bônus emitidos pela Companhia no exterior, vide seção 18.5deste Formulário de Referência.

Financiamentos Externos

Banco Mundial

Negociação para a contratação de um empréstimo de US$ 500 milhões, com o aval da União,para ser repassado às Empresas de Distribuição: Eletrobras Distribuição Alagoas, EletrobrasDistribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Rondônia, EletrobrasDistribuição Roraima e Eletrobras Amazonas Energia. Em 03 de junho de 2010, o BIRD aprovouem seu Conselho a realização da contratação de empréstimo de até US$ 495 milhões junto àEletrobras. Atualmente aguarda-se a aprovação do aval a ser concedido pela União, o qual seráformalizado mediante a publicação de Resolução do Senado Federal. A contratação está estimadapara o período agosto/setembro 2010.

KfW

Estão sendo conduzidas negociações com o banco alemão KfW para a obtenção de umfinanciamento, no valor de € 37,2 milhões à Companhia, constituídos por dois tranches: (i) de €13,3 milhões e (ii) € 23,9 milhões. O objetivo do referido financiamento é o de viabilizar oPrograma de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas da Companhia, cuja execução estásob a responsabilidade da Eletrobras Eletrosul.

AFD

Negociação para obtenção de empréstimo junto à Agence Française de Développement (AFD) novalor de € 100 milhões, ou o equivalente em dólares, com prazo de 15 anos, sendo 5 anos decarência. O empréstimo se destina a financiar projetos das subsidiárias do Sistema Eletrobras naárea de energias renováveis, tais como: pequenas centrais hidrelétricas (PCH`s), usinas eólicas ede biomassa.

Garantias no âmbito dos Leilões da ANEEL

As empresas do Sistema Eletrobras obtiveram sucesso em diversos leilões da Aneel, realizadosem 2009 e, por conseguinte, serão responsáveis pela execução de projetos nas áreas de geraçãoe transmissão, individualmente ou em parcerias nas sociedades de propósito específico – SPE’sdas quais fazem parte.

Assim sendo, de modo a compor a estrutura de financiamento para referidos projetos, foramnegociadas pelas empresas subsidiárias operações de financiamento com o Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social – BNDES, nos quais a Companhia concedeu garantiacorporativa, limitada à proporção da participação das subsidiárias no capital do projeto. Foramaprovadas as concessões de garantias da Companhia nos contratos celebrados entre o BNDES e

as empresas subsidiárias, a saber: - UHE Jirau, com a participação da Chesf e Eletrosul; UHEMauá e UHE Passo de São João (Eletrosul) e UHE Santo Antônio (Furnas). O quadro a seguirapresenta as garantias concedidas às empresas e às SPE’s até maio de 2010:

ANOBANCO

FINANCIADOR PROJETO MODALIDADE BENEFICIÁRIO VALOR(Em R$)

2008 BNDESUHE Passo de São

João Corporativo Eletrosul 183.329.950,00




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2008 BNDES UHE Simplício Corporativo Furnas 1.034.410.400,00

2009 BNDES UHE Jirau SPE Eletrosul/Chesf 2.909.357.960,00

2009BNDES/BancosRepassadores UHE Mauá Corporativo Eletrosul 364.833.820,00

2009BNDES /Bancos

Repassadores /FNO UHE Santo Antônio SPE Furnas 2.589.051.221,39

2009BNDES/BancosRepassadores

Sistema deTransmissão RS

Energia SPE Eletrosul 183.862.720,00

2009BNDES/BancosRepassadores

Sistema deTransmissão SC

Energia Corporativo Eletrosul 75.537.280,00

2010 BNDESSubestação Miranda

II Corporativo Eletronorte 47.531.000,00

2010 BNDESUHE Foz do

Chapecó SPE Furnas 653.200.000,00

2010 BNDES UHE Baguari Corporativo Furnas 60.153.395,00

2010 BNDES UHE Serra do Facão SPE Furnas 257.400.000,00

2010 BNDESEólicas Cerro Chato

I, II e III SPE Eletrosul 325.000.000,00

2010 BNDES SE São Luís II e III Corporativo Eletronorte 13.652.720,00

2010 BNDES

SPE NorteTransmissora de

Energia SPE Eletronorte/Eletrosul 144.550.000,00

2010 BNDES

SPE ManausTransmissora de

Energia SPE Eletronorte/Chesf 124.455.771,00

Total: 8.966.326.237,39

A Companhia concedeu garantia nas duas operações realizadas pela Eletrosul, para aquisição dastransmissoras SC Energia e RS Energia, nos contratos de financiamento com o BNDES.

Adicionalmente, foi ainda registrada a substituição da Eletronorte pela Companhia nos direitos eobrigações assumidas pela Manaus Energia S.A. (atualmente denominada Amazonas Energia),em todos os instrumentos contratuais tendo a Eletronorte como garantidora.

Empréstimo Compulsório:

O Empréstimo Compulsório sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei 4.156/1962com o objetivo de gerar recursos destinados à expansão do setor elétrico brasileiro, foi extinto

pela Lei 7.181, de 20 de dezembro de 1983, que fixou a data de 31 de dezembro de 1993 comoo prazo final de arrecadação.

Na primeira fase desse Empréstimo Compulsório, encerrada com o advento do Decreto-Lei1.512/1976, a cobrança do tributo alcançou diversas classes de consumidores de energia, e oscréditos dos contribuintes foram representados por Obrigações ao Portador emitidas pelaCompanhia.

No segundo momento, iniciado com as disposições contidas no referido Decreto-Lei, o




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A contribuição para a formação da RGR é de responsabilidade das Empresas Concessionárias doServiço Público de Energia Elétrica, mediante uma quota denominada reversão e encampação deserviços de energia elétrica, de até 2,5% do valor dos investimentos dos concessionários epermissionários, limitado a 3% da receita anual. O valor da quota é computado comocomponente do custo do serviço daquelas entidades.

As concessionárias recolhem suas quotas anuais de RGR, em duodécimos, em conta bancáriavinculada, administrada pela Eletrobras, que movimenta a conta nos limites previstos na Lei5.655/1971 e alterações posteriores, não refletidas nas Demonstrações Contábeis da Companhiaposto tratar-se de entidade autônoma em relação à Eletrobras.

Contudo, a Eletrobras toma recursos junto à RGR para aplicação em projetos específicos deinvestimento, por ela financiados, em especial:

i. expansão dos serviços de distribuição de energia elétrica;

ii. incentivo às fontes alternativas de energia elétrica;

iii. estudos de inventário e viabilidade de aproveitamento de potenciais hidráulicos;

iv. implantação de centrais geradoras de potência até 5.000 kW, destinadas exclusivamenteao serviço público em comunidades populacionais atendidas por sistema elétrico isolado;

v. iluminação pública eficiente;

vi. conservação de energia elétrica através da melhoria da qualidade de produtos e serviços;e

vii. universalização de acesso à energia elétrica.

A Eletrobras remunera os recursos sacados da RGR, com juros de 5% a.a.. Em 31 de dezembrode 2009, o saldo dos recursos sacados junto ao fundo, utilizados em diversos investimentostotaliza R$7.656.946.

(ii) Outras relações de longo prazo com instituições financeiras

Atualmente, estão sendo desenvolvidas negociações com outras entidades multilaterais, taiscomo Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, Banco Mundial, Banco Europeu deInvestimento, com vistas à obtenção de novas linhas de financiamento, além de um novoempréstimo junto ao KfW.

(iii) Grau de subordinação entre as dívidas

As dívidas da Eletrobras são garantidas pela União e/ou pela própria Eletrobras. Não hásubordinação entre as dívidas existentes, todas têm o mesmo nível de prioridade.

(iv) Restrições Contratuais

Os contratos de empréstimos e financiamentos realizados pela Eletrobras foram efetuados deacordo com as práticas adotadas no mercado internacional, para operações desse gênero. Ascovenants aplicadas são aquelas usualmente contidas nos contratos com empresas do mesmotipo de risco de crédito, classificadas com o rating investment grade .

Nos contratos tipo A/B Loan, de empréstimo sindicalizado entre a CAF e bancos comerciais, aCompanhia possui cláusulas usualmente praticadas no mercado, dentre as quais mencionamos:existência de garantias corporativas, alteração de controle societário, conformidades às licenças e




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autorizações e limitação à venda significativa de ativos.

Não há no passivo da Companhia contratos com cláusulas de índices financeiros.

g) limites de utilização dos financiamentos já contratados

Não aplicável aos contratos firmados pela Companhia.

h) alterações significativas em cada item das demonstrações financeiras

Descrição das principais linhas contábeis

Receitas Operacionais

Operações com Energia Elétrica

As receitas da Companhia derivam da geração, transmissão e distribuição de eletricidade,conforme abaixo estipulado:

• as receitas da atividade de geração derivam da venda para as empresas de distribuição e

consumidores livres de eletricidade que geramos (incluindo a eletricidade gerada pela nossa parteno projeto Itaipu) e a revenda de eletricidade da parte do Paraguai do projeto Itaipu não usadano Paraguai. As receitas provenientes da venda da geração de eletricidade são registradas combase na produção remetida às taxas especificadas pelos termos contratuais ou os índicesreguladores vigentes;

• as receitas da atividade de transmissão derivam da transmissão de eletricidade pormalha da Companhia para outras concessionárias de eletricidade. Estas receitas são fixadas acada ano pelo Governo Brasileiro. As receitas recebidas de outras concessionárias que utilizam arede básica de transmissão da Companhia são reconhecidas no mês em que os serviços sãofornecidos às outras concessionárias; e

• as receitas da atividade de distribuição derivam da venda a consumidores finais de

eletricidade que a Companhia adquire de companhias geradoras e também alguma eletricidadeque a Companhia gera nas usinas térmicas em áreas isoladas no norte do Brasil para distribuição. As vendas de distribuição de eletricidade para consumidores finais são reconhecidas quando aenergia é fornecida. Os faturamentos destas vendas são feitos mensalmente. As receitas nãofaturadas desde o ciclo de faturamento até o final de cada mês são estimadas com base nofaturamento do mês anterior e são acumuladas ao final do mês. As diferenças entre as receitasnão faturadas estimadas e reais, se existentes, são reconhecidas no mês seguinte.

Um grande percentual das receitas da Companhia a cada ano deriva da venda ou revenda deeletricidade de Itaipu. Entretanto, o tratado Brasil-Paraguai, em conformidade com o qual Itaipuopera, estipula que estas atividades não devem ter nenhum efeito sobre a receita líquida daCompanhia. Para mais informações a respeito do Tratado de Itaipu, vide seção 7.8 desteFormulário de Referência.

Outras Receitas Operacionais

Outras receitas operacionais são derivadas de encargos impostos sobre os consumidores finaispelo pagamento atrasado relativo à eletricidade vendida na atividade de distribuição e, em menorescala: (i) eletricidade vendida na atividade de geração pelas subsidiárias da Companhia naregião norte do Brasil, e (ii) eletricidade vendida na atividade de transmissão. Existem aindaoutras receitas operacionais que não são atribuíveis às atividades de distribuição, geração outransmissão e que, por isso, são registradas pela Companhia em segmento “corporativo”. Estasincluem (i) taxas pela administração do RGR e de outros fundos do governo, (ii) uma taxa




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cobrada a Itaipu pelo manuseio de energia de Itaipu, e (iii) receitas resultantes das variaçõescambiais na comercialização de energia de Itaipu. A Companhia também percebe outras receitasoperacionais das companhias de telecomunicações que utilizam certas partes de sua infra-estrutura para montar as linhas de telecomunicação.

Encargos Setoriais

Estas deduções das receitas brutas compreendem pagamentos feitos à Conta CCC, Fundo RGR eencargos similares cobrados aos participantes do setor elétrico. Os encargos regulamentares sãocalculados de acordo com fórmulas estabelecidas pela ANEEL, as quais diferem de acordo com otipo dos encargos setoriais, e assim não existe correlação direta entre as receitas e os encargossetoriais.

Impostos sobre Receitas

Impostos sobre a receita consiste do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços —ICMS, um imposto sobre vendas cobrado sobre receitas brutas. A Companhia está sujeita aíndices diferentes de ICMS nos diferentes estados nos quais operamos, variando de 7% a 27%. ACompanhia não é responsável por quaisquer impostos ou receitas em sua atividade detransmissão, conforme estipulado no regulamento aplicável.

Custos Operacionais e Despesas

Folha de pagamento e encargos correlatos / material e suprimentos / serviços de terceiros

Reflete principalmente as despesas da Companhia com relação a empregados, equipamento deescritório necessário para as operações administrativas do dia a dia e quaisquer custos comterceirização. Os serviços de terceiros refletem despesas com segurança, contratados paramanutenção, consultores e outros assessores. Como resultado da natureza de muitas destasdespesas, a Companhia tem que aplicar julgamentos ao fazer alocações entre as atividadesoperacionais porque algumas destas despesas podem ser alocadas em atividades diferentes.Outrossim, isto reflete as despesas da Companhia com itens administrativos necessários às suasoperações (mas exclui matérias primas que são utilizadas na geração de eletricidade).

Eletricidade Comprada para Revenda

Nas áreas de distribuição e geração da Companhia a eletricidade por vezes é adquirida pararevenda. A eletricidade adquirida na atividade de distribuição é comprada de outros geradores. Aeletricidade adquirida na área de geração representa a parte paraguaia da energia de Itaipu quenão é usada no Paraguai e que a Companhia revende para empresas de distribuição econsumidores livres.

Combustível para a Produção de Energia Elétrica

O custo do combustível é um componente significativo das despesas operacionais da Companhia;entretanto, um percentual grande destes custos (em média, nos períodos em discussão,

aproximadamente 90% dos custos com combustível) é subseqüentemente reembolsado da ContaCCC.

PASEP e COFINS

Refletem a obrigação da Companhia de pagar os impostos do Programa de Integração Social –PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

Uso da Rede Elétrica




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Estes custos representam encargos pela transmissão de energia pelas linhas de energia deterceiros.

Depreciação e Amortização

Isto representa a depreciação e amortização para o ativo imobilizado da Companhia. ACompanhia registra como ativo imobilizado o custo de construção ou aquisição, conforme foraplicável, menos a depreciação acumulada calculada com base no método de linha reta, a taxasque levam em consideração as vidas úteis estimadas dos ativos. Os custos com reparo emanutenção que prolongam a vida útil dos ativos são capitalizados, enquanto que outros custosde rotina são cobrados do resultado de operações. Os juros referentes a dívida obtida deterceiros incorrida durante o período de construção são capitalizados.

Resultado a Compensar de Itaipu

O efeito líquido dos resultados das operações de Itaipu é registrado neste item e os efeitosacumulados das operações de Itaipu, líquidas de compensação por meio de reajustes de tarifas,são realizados no balancete da Companhia como ativo não-circulante em “Ativos regulamentaresdiferidos”.

Provisões Operacionais

Refletem as provisões que a faz com relação a processos legais dos quais faz parte. A Companhiaregistra as provisões operacionais no segmento “administrativo”, com as provisões operacionaissendo alocadas às areas de distribuição, geração ou transmissão somente em circunstânciaslimitadas.

Remuneração e Ressarcimento

Refletem despesas que a Companhia incorre como resultado de todos os pagamentos atrasadospor ela efetuados, bem como o financiamento da Companhia e suas companhias controladas comterceiros.

Doações e Contribuições

Refletem as despesas referentes a investimentos da Companhia em novas tecnologias dainformação e pesquisa e desenvolvimento, assim como investimentos em programas culturais epatrocínios.

Outros Custos Operacionais

Outros custos operacionais da Companhia compreendem alguns custos diversos que sãoincorridos como parte das operações do dia a dia da Companhia. Os componentes maissignificativos são: (i) custos com arrendamento de bens como as unidades geradoras para osistema isolado; (ii) custos de O&M (Operacionalização e Manutenção) dos Projetos daCompanhia, que dizem respeito aos custos com a operação das instalações vinculadas à

prestação dos serviços de energia elétrica, bem como com manutenções preventivas e corretivasdos equipamentos que integram as referidas instalações; (iii) custos com telecomunicações,principalmente os custos incorridos com telefone e serviços de internet; (iv) custos com seguro,incluindo o seguro das instalações e bens da Companhia; (v) custos com descomissionamento,que são os custos relacionados ao descomissionamento de instalações nucleares (ou seja,remoção segura de instalações nucleares); e (vi) custos com o descarte de ativos, principalmentetransformadores. O custo com o descomissionamento de uma usina nuclear é especificado emdólares americanos e, conseqüentemente, as variações nas taxas de câmbio do Dólar/Realinfluenciam este custo.




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Receita (Despesa) Financeira, Líquida

Receita Financeira

Reflete a renda proveniente de juros e comissões que a Companhia recebe de empréstimos queconcede de acordo com as disposições da lei brasileira que permitiram à Companhia atuar comoemprestador para certas empresas prestadoras de serviço público controladas pela Companhia.

Despesa Financeira

Reflete principalmente pagamentos de dividendos aos acionistas da Companhia, receitafinanceira, despesas financeiras, ganho (perda) cambial e monetária e valor justo e derivados.

Ganho (Perda) Cambial e Monetária

Grande parte do ganho (perda) cambial está geralmente relacionada à Itaipu, porquanto osdemonstrativos financeiros da Itaipu Binacional são mantidos em Dólares americanos, e istorepresenta a maior exposição da Companhia a risco de moeda estrangeira. Contrariamente àsituação da maioria das empresas brasileiras, uma desvalorização ou depreciação do Real emrelação ao Dólar americano aumenta a receita, na medida em que aumenta o valor da

contribuição de Itaipu, embora o efeito desta contribuição seja calculado em valores líquidos,conforme discutido acima. Uma valorização do Real reduz as receitas da Companhia porquantoreduz o valor da contribuição de Itaipu, embora o efeito desta contribuição seja similarmentecalculado em valor líquido como uma desvalorização do custo de construção de Itaipu.

O ganho (perda) monetário está relacionado principalmente aos empréstimos pendentes que aCompanhia realizou para aproximadamente 60 companhias ligados ao índice inflacionário medidopelo IGP-M.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis consolidadas auditadas da Companhia estão apresentadas emmilhares de reais, exceto quando indicadas de outra forma. Essas demonstrações contábeis

foram elaboradas e são apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, deacordo com a Legislação Societária Brasileira, em consonância com as disposições da Lei dasSociedades por Ações – Lei 6.404/1976 e alterações posteriores, observados os Pronunciamentosemanados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC E Resoluções do Conselho Federalde Contabilidade – CFC, regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários – CVM e da

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Conforme determinado pela Deliberação CVM 565, de 17 de dezembro de 2008, que aprova oPronunciamento Técnico CPC 13, a partir do exercício findo em 31 de dezembro de 2008 aCompanhia passou a adotar a Lei 11.638/2007 e Medida provisória 11.651/2009, convertida naLei 11.941, de 27 de maio de 2009. A Companhia adotou como data de transição 1º de janeirode 2008.

O comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu e a CVM aprovou ao longo do exercício de 2009diversos pronunciamentos contábeis alinhados às Normas Internacionais de Contabilidadeemitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board. As normas e interpretações denormas relacionadas a seguir são obrigatórias para os exercícios sociais iniciados a partir de 1o de

janeiro de 2010. Além dessas, também foram publicadas outras normas e interpretações quealteram as práticas contábeis adotadas no Brasil, dentro do processo de convergência às normasinternacionais. Nos termos dessas novas normas, as cifras do exercício de 2009, aquiapresentadas, deverão ser reapresentadas para fins de comparação, quando da apresentação




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das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2010. A Companhia nãoadotou antecipadamente essas normas no exercício findo em 31 de dezembro de 2009.

Nesse momento, até que haja um maior esclarecimento sobre a aplicação prática referente aconcessões (ICP-01), a Companhia entende que não é possível avaliar e quantificar com razoávelsegurança os eventuais efeitos nas Demonstrações Contábeis.

A Medida Provisória nº 11.651/2009 instituiu, também, o Regime Tributário de Transição – RTTestabelecendo o tratamento dos efeitos tributários sobre os efeitos decorrentes da introdução danova legislação contábil brasileira.

A Companhia está em processo de avaliação dos potenciais efeitos relativos a essespronunciamentos, interpretações e orientações, os quais poderão ter impacto relevante nasDemonstrações Contábeis.




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Demonstrações de Resultado

Exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 comparado ao exercício socialencerrado em 31 de dezembro de 2009

Centrais Elétricas Brasileiras SA – EletrobrasDemonstração de Resultado Consolidado

(Em milhares de Reais) Exercício Social findo em 31 de dezembro de

2009 AV% 2008 AV%2009 x2008

RECEITAS OPERACIONAIS

Operações com energia elétrica 27.099.094 98,00% 31.450.764 103,50% -13,84%

(-) Encargos setoriais (1.292.859) -4,68% (1.191.673) -3,92% 8,49%

(-) ICMS (1.047.356) -3,79% (984.608) -3,24% 6,37%

Participações societárias 1.594.739 5,77% 665.533 2,19% 139,62%

Outras receitas 1.298.895 4,70% 448.616 1,48% 189,53%

27.652.513 100,00% 30.388.632 100,00% -9,00%

DESPESAS OPERACIONAIS

Pessoal, Material e Serviços 6.453.314 28,1% 5.439.642 22,17% 18,63%

Energia comprada para revenda 6.122.533 26,6% 8.832.314 36,01% -30,68%

Combustível para produção de energia elétrica 742.372 3,2% 1.158.856 4,72% -35,94%

PASEP e COFINS 1.504.665 6,5% 1.464.809 5,97% 2,72%

Uso da rede elétrica 1.270.463 5,5% 1.101.220 4,49% 15,37%

Remuneração e ressarcimento 1.184.482 5,1% 1.100.777 4,49% 7,60%

Depreciação e amortização 2.397.874 10,4% 2.339.904 9,54% 2,48%

Provisões operacionais 1.516.796 6,6% 1.544.091 6,29% -1,77%

Resultado a compensar de Itaipu 669.675 2,9% 835.885 3,41% -19,88%

Doações e contribuições 237.872 1,0% 217.913 0,89% 9,16%Outras 904.351 3,9% 495.320 2,02% 82,58%

23.004.397 100,0% 24.530.731 100,00% -6,22%

RESULTADO OPERACIONAL ANTES DORESULTADO FINANCEIRO 4.648.116 5.857.901 79,35%

RESULTADO FINANCEIRO (5.273.903) 3.383.768

OUTRAS (DESPESAS) RECEITAS (97.697) (32.258) 302,86%

RESULTADO OPERACIONAL (723.484) 9.209.411

RESULTADO ANTES DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA (723.484) 9.209.411 -7,86%

Imposto de renda 887.304 (2.019.608)

Contribuição social sobre o lucro líquido 309.115 (863.656)

RESULTADO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES 472.935 6.326.147 -7,86%

Participação nos lucros (207.482) (176.817)

Participação minoritária (94.927) (12.833) -43,93%

LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO 170.526 6.136.497 -35,79%

LUCRO LÍQUIDO POR AÇÃO R$0,15 R$5,42




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Comparação dos resultados dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2008 e2009



A receita com operações de energia elétrica diminuiu em 13,84% passando de R$ 31.450.764 milno exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 27.099.094 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2009 devido principalmente a redução do ativo regulatório deItaipu decorrente da inflação americana.

Encargos Setoriais

Os encargos setoriais aumentaram 8,49% passando de R$1.191.673 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2008 para R$1.292.859 mil no exercício encerrado em 31 de dezembrode 2009 devido principalmente a ajustes que foram realizados no âmbito do Proinfa e empesquisa e desenvolvimento.

ICMS

O item ICMS aumentou em 6,37% passando de R$ 984.608 mil no exercício encerrado em 31 dedezembro de 2008 para R$ 1.047.356 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009devido principalmente a alteração no mix de alíquotas.

Participações Societárias

A receita proveniente das participações societárias da Companhia aumentou 139,62% passandode R$ 665.533 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 1.594.739 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 devido principalmente ao aumento do resultadodas coligadas investidas.

Outras Receitas

O item Outras Receitas operacionais aumentou em 189,53%, passando de R$ 448.616 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 1.298.895 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2009 devido principalmente ao reembolso de ICMS de uma de nossasdistribuidoras.


Pessoal, Material e Serviços

As despesas com pessoal, material e serviços aumentaram em 18,63%, passando de R$

5.439.642 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 6.453.314 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 devido aos lançamentos de programas dedemissão voluntária.

Energia Comprada para Revenda

A despesa com a aquisição de energia para revenda diminuiu em 30,68%, passando de R$8.832.314 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 6.122.533 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 devido à variação cambial da energia compradade Itaipu.




141

Combustível para Produção de Energia Elétrica

A despesa com a aquisição de combustível para produção de energia elétrica diminuiu em35,94%, passando de R$ 1.158.856 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 paraR$ 742.372 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 devido à diminuição dageração de energia térmica.

PASEP e COFINS

O item PASEP e COFINS não sofreu alteração significativa.


Os custos e despesas com o uso da rede elétrica aumentaram em 15,37%, passando de R$1.101.220 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 1.270.463 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 devido ao aumento da tarifa de transmissão narede de terceiros.


O item Remuneração e Ressarcimento aumentou em 7,60%, passando de R$ 1.100.777 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$1.184.482 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2009 devido ao aumento da quantidade de energia gerada por usinas doSistema Eletrobras.


O item Depreciação e Amortização aumentou em 2,48%, passando de R$ 2.339.904 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 2.397.874 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2009 devido a entrada de novos ativos.


As despesas com provisões operacionais não sofreram alteração significativa.Resultado a Compensar de Itaipu

Os custos e despesas com os resultados a compensar de Itaipu diminuíram em 19,88 %,passando de R$ 835.885 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$669.675 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 devido à variação cambial.


Os custos e despesas com doações e contribuições aumentaram em 9,16%, passando de R$217.913 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 237.872 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 devido ao aumento nas participaçõesculturais/patrocínios.

Outras Despesas

O item Outras Despesas operacionais aumentou em 82,58%, passando de R$495.320 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$904.351 mil no exercício encerrado em31 de dezembro de 2009 principalmente devido a recuperações de despesas decorrentes decréditos tributários no ano de 2008.




142

RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS

Receita de Juros, Comissões e taxas

As receitas de juros comissões e taxas diminuíram em 13,49% passando de R$1.199.439 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$1.037.626 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2009 devido a capitalização de empréstimos e financiamentos.

Encargos de Dívidas, Comissões e Taxas

Os encargos de dívidas comissões e taxas aumentaram em 16,96% passando de R$(1.442.159)mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$(1.686.761) mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2009 devido à captação de novos empréstimos com terceiros.

Encargos sobre Recursos de Acionistas

Os encargos sobre recursos de acionistas diminuíram em 8,24% passando de R$(1.599.504) milno exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$(1.467.632) mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2009 devido a redução da Selic.

Receita de Aplicações Financeiras

As receitas de aplicações financeiras aumentaram em 22,05% passando de R$ 1.160.571 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$1.416.513 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2009 devido ao aumento de recursos disponíveis para aplicaçãofinanceiras.

Atualização Monetária Líquida

As atualizações monetárias líquidas diminuíram em 209,56% passando de R$3.632.191 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$(3.979.338) mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2009 devido à desvalorização do frente ao Real.

Atualizações Cambiais Líquidas As atualizações cambiais líquidas aumentaram em 4,52% passando de R$320.223 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$334.699 mil no exercício encerrado em31 de dezembro de 2009 devido ao aumento dos ativos atualizados pelo IGPM.

Outras Despesas Financeiras

As Outras Receitas (despesas) financeiras diminuíram em 922,08% passando de R$113.007 milno exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$(929.009) mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2009 devido a reversão de ativo atuarial de uma de nossas controladas.

Imposto de Renda e Contribuições Sociais

As despesas com o imposto de renda e as contribuições sociais diminuíram em 137,08%passando de R$2.883.264 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$1.196.419 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 principalmente devido àredução da base de cálculo (lucro antes de impostos) de R$ 9.209.411 mil no exercício de 2008para R$(723.484) mil no exercício de 2009 e também da constituição de créditos tributáriosoriundos de juros sobre capital próprio.




143

Balanços patrimoniais consolidados levantados em 31 de dezembro de 2009 e 2008:

ATIVO

Centrais Elétricas Brasileiras SA – EletrobrasBalanço Patrimonial Consolidado

(em milhares de Reais) Exercício Social findo em 31 de dezembro de

ATIVO 2009 AV% 2008 AV%2009 x2008

CIRCULANTE

Caixa e equivalente de caixa 15.398.093 11,51% 12.832.000 9,29% 20,00%

Caixa restrito 1.341.719 1,00% 734.386 0,53% 82,70%

Consumidores e revendedores 4.260.617 3,18% 4.341.459 3,14% -1,86%

Financiamentos e empréstimos 1.922.866 1,44% 1.493.271 1,08% 28,77%

Conta de Consumo de Combustível - CCC 375.558 0,28% 554.748 0,40% -32,30%

Remuneração dos investimentos 340.607 0,25% 261.093 0,19% 30,45%

Créditos renegociados 421.922 0,32% 619.871 0,45% -31,93%

Ativos fiscais diferidos 1.120.239 0,84% 2.081.850 1,51% -46,19%Direito de ressarcimento 946.212 0,71% 516.766 0,37% 83,10%

Devedores diversos 582.749 0,44% 377.879 0,27% 54,22%

Almoxarifado 859.285 0,64% 759.963 0,55% 13,07%

Despesas pagas antecipadamente 88.176 0,07% 76.874 0,06% 14,70%

Outros 536.922 0,40% 947.497 0,69% -43,33%

TOTAL DO CIRCULANTE 28.194.965 21,07% 25.597.657 18,54% 7,21%

NÃO CIRCULANTE

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

Financiamentos e empréstimos 9.836.412 7,35% 13.467.643 9,76% -26,96%

Créditos renegociados 1.523.630 1,14% 2.070.302 1,50% -26,41%

Títulos e valores mobiliários 687.291 0,51% 617.889 0,45% 11,23%

Estoque de combustível nuclear 755.434 0,56% 725.142 0,53% 4,18%

Ativos fiscais diferidos 4.581.036 3,42% 2.786.948 2,02% 64,37%

Conta de Consumo de Combustível - CCC 1.074.402 0,80% 572.279 0,41% 87,74%

Direito de ressarcimento 1.842.309 1,38% 4.312.809 3,12% -57,28%

Outros 712.452 0,53% 1.363.886 0,99% -47,76%

Total do Realizável a Longo Prazo 21.012.966 15,70% 25.916.898 18,77% -18,92%

Adiantamentos para participação societária 4.000 0,00% 4.027 0,00% -0,66%

21.016.966 15,71% 25.920.925 18,78% -18,92%

INVESTIMENTOS 6.816.146 5,09% 5.896.865 4,27% 15,59%

IMOBILIZADO 77.261.818 57,74% 80.262.674 58,14% -3,74%

INTANGÍVEL 526.764 0,39% 375.811 0,27% 40,17%

105.621.694 78,93% 112.456.275 81,26% -6,08%

TOTAL DO ATIVO 133.816.659 100,00% 138.053.932 100,00% -3,07%




144

PASSIVO E PATRIMONIO LÍQUIDO

Centrais Elétricas Brasileiras SA – EletrobrasBalanço Patrimonial Consolidado(em milhares de Reais )

Exercício Social findo em 31 de dezembro de

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2009 AV% 2008 AV%2009 x2008

CIRCULANTEFinanciamentos e empréstimos 998.626 0,75% 1.714.611 1,24% -41,76%Empréstimo compulsório 12.941 0,01% 85.205 0,06% -84,81%Fornecedores 3.471.735 2,59% 2.594.567 1,88% 33,81%

Adiantamento de clientes 63.400 0,05% 53.159 0,04% 19,26%Tributos e contribuições sociais 1.144.100 0,85% 2.075.726 1,50% -44,88%Conta de Consumo de Combustível - CCC 923.535 0,69% 670.482 0,49% 37,74%Remuneração aos acionistas 3.553.545 2,66% 1.948.109 1,41% 82,41%Créditos do Tesouro Nacional 76.036 0,06% 72.236 0,05% 5,26%Obrigações estimadas 832.535 0,62% 550.573 0,40% 51,21%Obrigações de ressarcimento 1.264.046 0,94% 923.344 0,67% 36,90%Previdência complementar 423.087 0,32% 502.699 0,36% -15,84%

Provisões para contingências 121.526 0,09% 1.481.709 1,07% -91,80%Taxas regulamentares 596.468 0,45% 708.285 0,51% -15,79%Outros 681.843 0,51% 906.311 0,66% -24,77%

14.163.423 10,58% 14.287.016 10,35% -0,87%

NÃO CIRCULANTEFinanciamentos e empréstimos 16.791.118 12,55% 18.297.562 13,25% -8,23%Créditos do Tesouro Nacional 1.344.571 1,00% 2.854.201 2,07% -52,89%Reserva Global de Reversão - RGR 7.656.946 5,72% 7.193.770 5,21% 6,44%Empréstimo compulsório 127.358 0,10% 129.866 0,09% -1,93%Tributos e contribuições sociais 1.155.410 0,86% 2.713.664 1,97% -57,42%Remuneração aos Acionistas 7.697.579 5,75% - 0,00% 100,00%Obrigação para desmobilização de ativos 215.306 0,16% 266.168 0,19% -19,11%

Adiantamento de clientes 978.980 0,73% 1.018.488 0,74% -3,88%Conta de Consumo de Combustível - CCC 908.832 0,68% 1.432.982 1,04% -36,58%Provisões para contingências 2.302.017 1,72% 1.695.556 1,23% 35,77%Previdência complementar 2.000.398 1,49% 1.567.002 1,14% 27,66%Provisão para passivo a descoberto em

controladas - 0,00% - 0,00% 0,00%Outros 2.177.792 1,63% 746.628 0,54% 191,68%

43.356.307 32,40% 37.915.887 27,46% 14,35%PARTICIPAÇÃO DE ACIONISTAS NÃOCONTROLADORES 205.144 0,15% 232.668 0,17% -11,83%PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital social 26.156.567 19,55% 26.156.567 18,95% 0,00%Reservas de capital 26.048.342 19,47% 26.048.342 18,87% 0,00%Reservas de reavaliação 179.427 0,13% 196.906 0,14% -8,88%Reservas de lucros 19.009.667 14,21% 28.900.908 20,93% -34,22%

Ajustes de avaliação patrimonial (15.043) -0,01% 28.285 0,02% -153,18%71.378.960 53,34% 81.331.008 58,91% -12,24%

Adiantamentos para futuro aumento de

capital 4.712.825 3,52% 4.287.353 3,11% 9,92%76.091.785 56,86% 85.618.361 62,02% -11,13%

TOTAL DO PASSIVO EDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 133.816.659 100,00% 138.053.932 100,00% -3,07%




145

Comparação das contas patrimoniais dos exercícios encerrados em 31 de dezembrode 2008 e 2009:

ATIVO

ATIVO CIRCULANTE

O ativo circulante cresceu 7,22%, passando de R$25.597.657 mil em 31 de dezembro de 2008para R$28.194.965 mil em 31 de dezembro de 2009. As principais variações foram:

Caixa e Equivalentes de Caixa

Aumento de 20,00% no caixa e equivalentes de caixa, de R$12.832.00 mil em 2008 paraR$15.398.093 mil em 2009, principalmente devido à captação de recursos por meio da emissãode bônus realizada pela Companhia em 2009 no mercado internacional.

Caixa Restrito

Aumento de 82,70% no caixa restrito, de R$734.386 mil em 2008 para R$1.341.719 mil em

2009, principalmente em função do aumento da entrada de recursos vinculados à Conta deConsumo e Combustível (CCC) e ao programa Proinfa.

Ativos Fiscais Diferidos

Redução de 46,19% nos ativos fiscais diferidos, de R$2.081.850 mil em 2008 para R$1.120.239mil em 2009, principalmente em razão dos créditos tributários gerados a partir do pagamento aosacionistas de Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

Direito de Ressarcimento

O item Direito de Ressarcimento diminuiu em 83,10% passando de R$4.312.809 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 1.842.309 mil no exercício encerrado em 31 de

dezembro de 2009 devido principalmente à variação cambial decorrente da queda do Dólar e dosefeitos da inflação americana.

ATIVO NÃO CIRCULANTE

O ativo não circulante reduziu em 6,08%, passando de R$112.456.275 mil em 31 de dezembrode 2008 para R$105.621.694 mil em 31 de dezembro de 2009. As principais variações foram:

Financiamentos e Empréstimos

O item Financiamentos e Empréstimos diminuíram em 26,96% passando de R$13.467.643 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$9.836.412 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2009 devido principalmente à variação cambial decorrente da queda dodólar ao longo do exercício de 2009 e o impacto correspondente nos empréstimos tomados emmoeda estrangeira pela Companhia.


O item Direito de Ressarcimento diminuiu em 57,28% passando de R$4.312.809 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 1.842.309 mil no exercício encerrado em 31 dedezembro de 2009 devido principalmente à variação cambial decorrente da queda do Dólar e dosefeitos da inflação americana.




146

Investimentos

O item Investimentos aumentou em 15,59% passando de R$5.896.865 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$6.816.146 mil no exercício encerrado em 31 dedezembro de 2009 devido principalmente aos resultados das empresas controladas e coligadas.

Imobilizado

O item Imobilizado diminuiu em 3,74% passando de R$ 80.262.674 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2008 para R$77.261.818 mil no exercício encerrado em 31 de dezembrode 2009 devido principalmente ao aumento das taxas de depreciação no período e também peloreflexo no imobilizado de Itaipu da desvalorização do Dólar.

PASSIVO

PASSIVO CIRCULANTE

O saldo do passivo circulante diminuiu em 0,87%, passando de R$14.287.016 mil em 31 dedezembro de 2008 para R$ 14.163.423 mil em 31 de dezembro de 2008. A principal variação foina Remuneração aos Acionistas, que aumentou em 82,41% passando de R$ 1.948.109 mil no

exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 3.553.545 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2009 devido principalmente à decisão da Administração da companhia derealizar em 2010 o pagamento da 1ª Parcela (R$ 2.565.859 mil) referente aos dividendos retidospela Companhia. O referido valor foi transferido do item Reserva Especial de Dividendos NãoDistribuídos (dentro do grupo Reserva de Lucro).

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

O saldo do passivo não circulante aumentou em 14,35%, passando de R$37.915.887 mil em 31de dezembro de 2008 para R$ 43.356.307 mil em 31 de dezembro de 2009. As principaisvariações foram:

Créditos do Tesouro Nacional

O item Créditos do Tesouro Nacional diminuiu em 52,89% passando de R$ 2.854.201 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$ 1.344.571 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2009 devido principalmente à influência da variação cambial decorrenteda queda do dólar, bem como dos efeitos da inflação americana.

Empréstimos e Financiamentos

O item Empréstimos e Financiamentos diminuiu em 8,23% passando de R$18.297.562 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$16.791.118 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2009 devido principalmente desvalorização do Dólar.

Remuneração aos Acionistas

O item Remuneração aos Acionistas aumentou em 100,00% passando de zero no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2008 para R$7.697.579 no exercício encerrado em 31 dedezembro de 2009 em razão do pagamento programado do montante dos Dividendos NãoDistribuídos após 2010.

PATRIMÔNIO LIQUIDO

O patrimônio líquido diminuiu em 11,13%, de 85.618.361 mil em 31 de dezembro de 2008 para76.091.785 mil em 31 de dezembro de 2009, principalmente em decorrência da redução em




147

34,22% da Reserva de Lucros, que passou de R$28.900.908 mil no exercício encerrado em 31 dedezembro de 2008 para R$19.009.667 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009.Tal movimento decorreu da decisão pela Administração da Companhia de realizar o pagamentoda Reserva Especial de Dividendos Não Distribuídos, o que ocasionou a transferência do valor deR$ 2.565.859 mil para o Passivo Circulante e R$7.697.579 mil para o Passivo Não Circulante daCompanhia, em linha com o cronograma previsto para os pagamentos das parcelas

correspondentes.




148

Exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 comparado ao exercício socialencerrado em 31 de dezembro de 2008

As tabelas abaixo apresentam os valores relativos à demonstração dos resultados consolidadospara os exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007 e 2008.

Centrais Elétricas Brasileiras SA – Eletrobras

Demonstração de Resultado Consolidado(em R$ mil) Exercício Social findo em 31 de dezembro de

2008 AV% 2007 AV%2008 x2007


Operações com energia elétrica 31.450.764 103,50% 25.603.572 103,51% 22,84%

(-) Encargos setoriais (1.191.673) -3,92% (1.235.991) -5,00% -3,59%

(-) ICMS (984.608) -3,24% (882.750) -3,57% 11,54%

Participações societárias 665.533 2,19% 753.292 3,05% -11,65%

Outras receitas 448.616 1,48% 496.746 2,01% -9,69%

30.388.632 100,00% 24.734.869 100,00% 22,86%


Pessoal, Material e Serviços 5.439.642 22,17% 4.918.538 23,20% 10,59%Energia comprada para revenda 8.832.314 36,01% 6.420.631 30,28% 37,56%

Combustível para produção de energia elétrica 1.158.856 4,72% 632.826 2,98% 83,12%

PASEP e COFINS 1.464.809 5,97% 1.124.658 5,30% 30,24%

Uso da rede elétrica 1.101.220 4,49% 976.647 4,61% 12,76%

Remuneração e ressarcimento 1.100.777 4,49% 1.095.234 5,17% 0,51%

Depreciação e amortização 2.339.904 9,54% 2.127.479 10,03% 9,98%

Provisões operacionais 1.544.091 6,29% 1.105.122 5,21% 39,72%

Resultado a compensar de Itaipu 835.885 3,41% 694.088 3,27% 20,43%

Doações e contribuições 217.913 0,89% 198.990 0,94% 9,51%

Outras 495.320 2,02% 1.906.767 8,99% -74,02%

24.530.731 100,00% 21.200.980 100,00% 15,71%

RESULTADO OPERACIONAL ANTES DORESULTADO FINANCEIRO 5.857.901 3.533.889 65,76%

RESULTADO FINANCEIRO 3.383.768 (1.208.663) -379,96%

OUTRAS (DESPESAS) E RECEITAS (32.258) - 100,00%

RESULTADO OPERACIONAL 9.209.411 2.325.226 296,07%RESULTADO ANTES DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA 9.209.411 2.283.917 303,23%

Imposto de renda (2.019.608) (415.322) 386,28%

Contribuição social sobre o lucro líquido (863.656) (172.612) 400,35%

RESULTADO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES 6.326.147 1.695.983 273,01%

Participação nos lucros (176.817) (159.926) 10,56%

Participação minoritária (12.833) 11.800 -208,76%

LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO 6.136.497 1.547.857 296,45%

LUCRO LÍQUIDO POR AÇÃO R$5,42 R$1,37 296,45%




149

Comparação dos resultados operacionais dos exercícios encerrados em 31 dedezembro de 2007 e 2008



A receita com operações de energia elétrica aumentou em 22,84% passando de R$25.603.572mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$35.450.764 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2008 devido principalmente ao aumento do ativo regulatóriode Itaipu decorrente da inflação americana.

Encargos Setoriais

Os encargos setoriais diminuíram em 3,59% passando de R$1.235.991 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2007 para R$1.191.673 mil no exercício encerrado em 31 de dezembrode 2008 devido principalmente à redução da conta de desenvolvimento energético e da conta deconsumo de combustível.

ICMS

O item ICMS aumentou em 11,54% passando de R$882.750 mil no exercício encerrado em 31 dedezembro de 2007 para R$984.608 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008devido principalmente a alteração no mix de alíquotas.

Participações Societárias

A receita proveniente das participações societárias da Companhia diminuiu em 11,65% passandode R$ 753.292 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$665.533 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 devido principalmente à redução do resultadodas coligadas investidas.

Outras Receitas

O item Outras Receitas operacionais diminuiu em 9,69%, passando de R$496.746 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$448.616 mil no exercício encerrado em31 de dezembro de 2008 devido principalmente à redução dos contratos de arrendamento deinfra-estrutura.


Pessoal, Material e Serviços

As despesas com pessoal, material e serviços aumentaram em 10,59%, passando de R 4.918.538mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$5.439.642 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2008 devido as correções salariais.

Energia Comprada para Revenda

A despesa com a aquisição de energia para revenda diminuiu em 37,56%, passando de R$6.420.631 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$8.832.314 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 devido a variação cambial da energia compradade Itaipu.




150

Combustível para Produção de Energia Elétrica

A despesa com a aquisição de combustível para produção de energia elétrica 83,12%, passandode R$632.826 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$1.158.856 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 devido a aumento da geração de energiatérmica.

PASEP e COFINS

O item PASEP e COFINS aumentou em 30,24%, passando de R$1.124.658 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$1.464.809 mil no exercício encerrado em 31 dedezembro de 2008 devido ao aumento da base de contribuição.


Os custos e despesas com o uso da rede elétrica aumentaram em 12,76%, passando de R$976.647 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$1.101.220 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 devido ao aumento da tarifa de transmissão narede de terceiros.


No item Remuneração e ressarcimento aumentou não houve variação significativa.


O item Depreciação e Amortização aumentou em 9,98%, passando de R$ 2.127.479 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$ 2.339.904 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2008 devido a entrada de novos ativos.


O item Provisões Operacionais aumentou em 39,72%, passando de R$1.105.122 mil no exercício

encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$1.544.091 mil no exercício encerrado em 31 dedezembro de 2008 devido ao registro de impairment da UHE de Samuel.

Resultado a Compensar de Itaipu

O item Resultado a Compensar de Itaipu aumentou em 20,43%, passando de R$ 694.088 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$ 835.885 mil no exercício encerrado em31 de dezembro de 2008 devido à variação cambial.


Os custos e despesas com doações e contribuições aumentaram em 9,51%, passando de R$198.990 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$217.913 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2008 devido ao aumento nas participaçõesculturais/patrocínios.

Outras Despesas

O item Outras Despesas operacionais diminuiu em 74,02%, passando de R$1.906.767 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$495.320 mil no exercício encerrado em31 de dezembro de 2008 principalmente devido a recuperações de despesas decorrentes decréditos tributários no ano de 2008.




151

RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS

Receita Financeira

As receitas financeiras diminuíram em 38,84%, passando de R$4.160.735 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$2.544.550 mil no exercício encerrado em 31 dedezembro de 2008 principalmente devido ao reconhecimento do ativo atuarial no resultadofinanceiro em 2007.

Despesa Financeira

As despesas financeiras aumentaram em 11,03%, passando de R$2.803.822 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$3.113.196 mil no exercício encerrado em 31 dedezembro de 2008 principalmente devido a variação de encargos sobre recursos aos acionistas.

Variações Monetárias/Cambiais Líquidas

As atualizações monetárias e cambiais aumentaram em 254,06%, passando de R$2.565.576 milno exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$3.952.414 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2008 gerando um impacto positivo principalmente devido à variação

cambial.

Imposto de Renda e Contribuições Sociais

As despesas com o imposto de renda e as contribuições sociais aumentaram em 390,41%passando de R$587.934 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 paraR$2.883.264 mil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 principalmente devido aoaumento da base de calculo (lucro antes dos impostos).




152

Balanços patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2008 e 2007

ATIVO:

Centrais Elétricas Brasileiras SA – EletrobrasBalanço Patrimonial Consolidado

(em R$ milhares) Exercício Social findo em 31 de dezembro

ATIVO 2008 AV% 2007 AV%2008 x2007

CIRCULANTE

Caixa e equivalente de caixa 13.566.386 9,83% 8.387.789 6,88% 61,74%

Consumidores e revendedores 4.341.459 3,14% 4.182.324 3,43% 3,80%


Conta de Consumo de Combustível - CCC 554.748 0,40% 365.366 0,30% 51,83%

Remuneração dos investimentos 261.093 0,19% 152.468 0,13% 71,24%

Créditos renegociados 619.871 0,45% 526.275 0,43% 17,78%

Ativos fiscais diferidos 2.081.850 1,51% 2.480.999 2,03% -16,09%

Direito de ressarcimento 516.766 0,37% 179.460 0,15% 187,96%

Devedores diversos 377.879 0,27% 432.539 0,35% -12,64% Almoxarifado 759.963 0,55% 641.840 0,53% 18,40%

Despesas pagas antecipadamente 76.874 0,06% 90.767 0,07% -15,31%

Outros 947.497 0,69% 681.909 0,56% 38,95%

25.597.657 18,54% 19.420.802 15,93% 31,81%

NÃO CIRCULANTE

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO


Créditos renegociados 2.070.302 1,50% 1.920.766 1,58% 7,79%

Títulos e valores mobiliários 617.889 0,45% 1.293.014 1,06% -52,21%

Estoque de combustível nuclear 725.142 0,53% 657.188 0,54% 10,34%

Estudos e Projetos - 0,00% 312.122 0,26% -100,00%Consumidores e Revendedores 42.024 0,03% 179,454 0,15% -76,58%

Ativos fiscais diferidos 2.786.948 2,02% 2.526.213 2,07% 10,32%

Cauções e Depósitos vinculados 165.138 0,12% 290.256 0,24% -43,11%

Conta de Consumo de Combustível – CCC 572.279 0,41% 500.512 0,41% 14,34%

Direito de ressarcimento 4.312.809 3,12% 590.025 0,48% 630,95%

Outros 1.363.886 0,84% 1.314.571 1,08% -12,01%

25.916.898 18,77% 21.525.526 17,65% 20,40%

Adiantamentos para participação societária 4.027 0,00% 4.027 0,00% 0,00%

25.920.925 18,78% 21.529.553 17,66% 20,40%

INVESTIMENTOS 5.896.865 4,27% 5.193.138 4,26% 13,55%

IMOBILIZADO 80.262.674 58,14% 75.262.669 61,73% 6,64%

INTANGÍVEL 375.811 0,27% 474.485 0,39% -20,80%

DIFERIDO - 47.261 0,04% -100%

112.456.275 62,68% 80.977.553 0,04% 6,86%

TOTAL DO ATIVO 138.053.932 100% 121.927.908 100% 13,23%




153

PASSIVO E PATRIMONIO LÍQUIDO:

Centrais Elétricas Brasileiras SA – EletrobrasBalanço Patrimonial Consolidado(em R$ milhares)

Exercício Social findo em 31 de dezembro de

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 AV% 2007 AV%

2008 x

2007

CIRCULANTEFinanciamentos e empréstimos 1.714.611 1,24% 1.450.815 1,19% 18,18%Empréstimo compulsório 85.205 0,06% 96.709 0,08% -11,90%Fornecedores 2.594.567 1,88% 2.476.444 2,03% 4,77%

Adiantamento de clientes 53.159 0,04% 237.441 0,19% -77,61%Tributos e contribuições sociais 2.075.726 1,50% 1.955.794 1,60% 6,13%Conta de Consumo de Combustível - CCC 670.482 0,49% 518.522 0,43% 29,31%Remuneração aos acionistas 1.948.109 1,41% 902.915 0,74% 115,76%Créditos do Tesouro Nacional 72.236 0,05% 58.150 0,05% 24,22%Obrigações estimadas 550.573 0,40% 468.148 0,38% 17,61%Obrigações de ressarcimento 923.344 0,67% 444.225 0,36% 107,86%Previdência complementar 502.699 0,36% 368.950 0,30% 36,25%Provisões para contingências 1.481.709 1,07% 1.095.852 0,90% 35,21%

Pesquisa e desenvolvimento - 0,00% 367.101 0,30% -100%Taxas regulamentares 708.285 0,51% 541.968 0,44% 30,69%Outros 906.311 0,46% 941.602 0,77% -32,32%

14.287.016 10,35% 11.924.636 9,78% 19,81%

NÃO CIRCULANTEFinanciamentos e empréstimos 18.297.562 13,25% 13.029.068 10,69% 40,44%Créditos do Tesouro Nacional 2.854.201 2,07% 726.989 0,60% 292,61%Fornecedores - 0,00% 16.668 0,01% 100,00%Reserva Global de Reversão - RGR 7.193.770 5,21% 6.769.011 5,55% 6,28%Empréstimo compulsório 129.866 0,09% 202.375 0,17% -35,83%Tributos e contribuições sociais 2.713.664 1,97% 1.690.671 1,39% 60,51%Obrigação para desmobilização de ativos 266.168 0,19% 451.017 0,37% -40,98%

Adiantamento de clientes 1.018.488 0,74% 1.056.761 0,87% -3,62%Conta de Consumo de Combustível - CCC 1.432.982 1,04% 1.431.641 1,17% 0,09%

Provisões para contingências 1.695.556 1,23% 1.881.291 1,54% -9,87%Previdência complementar 1.567.002 1,14% 1.841.685 1,51% -14,91%Provisão para passivo a descoberto em

controladas - 0,00% - 0,00% 0,00%Outros 746.628 0,52% 629.851 0,52% 14,69%

37.915.887 27,46% 29.727.028 24,38% 27,55%PARTICIPAÇÃO DE ACIONISTAS NÃOCONTROLADORES 232.668 0,17% 313.008 0,26% -25,67%PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital social 26.156.567 18,95% 24.235.829 19,88% 7,93%Reservas de capital 26.048.342 18,87% 25.907.304 21,25% 0,54%Reservas de reavaliação 196.906 0,14% 208.109 0,17% -5,38%Reservas de lucros 28.900.908 20,93% 25.800.369 21,16% 12,02%

Ajustes de avaliação patrimonial 28.285 0,02% - 0,00% 100,00%81.331.008 58,91% 76.151.611 62,46% 6,80%

Adiantamentos para futuro aumento decapital 4.287.353 3,11% 3.811.625 3,13% 12,48%

85.618.361 62,02% 79.963.236 65,58% 7,07%TOTAL DO PASSIVO EDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 138.053.932 100,00% 121.927.908 100,00% 13,23%




154

Comparação das contas patrimoniais dos exercícios encerrados em 31 de dezembrode 2007 e 2008

ATIVO

ATIVO CIRCULANTE

O ativo circulante cresceu 31,81%, passando de R$19.420.802 mil em 31 de dezembro de 2007para R$25.597.657 mil em 31 de dezembro de 2008. As principais variações foram:

Remuneração dos Investimentos

Crescimento de 71,24% da remuneração dos investimentos de R$152.468 mil em 2007 paraR$261.093 mil em 2008, principalmente devido ao aumento percebido nos resultados distribuídospelas coligadas da Companhia, com destaque para os dividendos oriundos da CTEEP.


O item Direito de Ressarcimento aumentou em 187,96% passando de R$179.460 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$516.766 mil no exercício encerrado em 31 de

dezembro de 2008 devido principalmente à variação cambial decorrente da apreciação do dólar edos efeitos da inflação americana.

ATIVO NÃO CIRCULANTE

O ativo não circulante cresceu 6,86%, passando de R$80.977.553 mil em 31 de dezembro de2007 para R$112.456.275 mil em 31 de dezembro de 2008. As principais variações foram:

Títulos e Valores Mobiliários

O item Títulos e Valores Mobiliários diminuiu em 52,21% passando de R$1.293.014 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$617.889 mil no exercício encerrado em31 de dezembro de 2008 devido principalmente ao ajuste a valor presente (R$561.878 mil) das

Partes Beneficiárias.Estudos e Projetos

O item Estudos e Projetos diminuiu em 100% passando de R$312.222 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2007 para zero no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008devido principalmente aos efeitos Lei 11.638, que determinou que essa conta do ativo passa a tero tratamento de despesa.


O item Direito de Ressarcimento aumentou em 630,95% passando de R$590.025 mil no exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$ 4.312.809 mil no exercício encerrado em 31 dedezembro de 2008 devido principalmente aos efeitos da inflação americana e da variação cambialdo dólar, que são levados em conta no cálculo do ativo regulatório da Companhia.

PASSIVO

PASSIVO CIRCULANTE

O saldo do passivo circulante aumentou em 19,81%, passando de R$11.924.636 mil em 31 dedezembro de 2007 para R$ 14.287.016 mil em 31 de dezembro de 2008. As principais variaçõesforam:




155

Remuneração aos Acionistas

Aumento em 115,76% na remuneração aos acionistas, que passou de R$ 902.915 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$ 1.948.109 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2008 devido ao aumento do Lucro do Exercício em 2008 (R$ 6.136.497mil).

Obrigações de Ressarcimento

Aumento de 107,86% nas obrigações de ressarcimento, que passaram de R$ 444.225 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$ 923.334 mil no exercício encerrado em31 de dezembro de 2008 devido em razão dos efeitos da inflação americana e da variaçãocambial do dólar, que são levados em conta no cálculo do ativo regulatório da Companhia.

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

O saldo do passivo não circulante aumentou em 27,55%, passando de R$29.727.028 mil em 31de dezembro de 2007 para R$ 37.915.887 mil em 31 de dezembro de 2008. As principaisvariações foram:

Financiamentos e Empréstimos

Aumento de 40,44% dos financiamentos em empréstimos, passando de R$13.029.068 mil noexercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$18.297.562 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2008 principalmente em razão do impacto da variação cambial nosempréstimos tomados em moeda estrangeira pela Companhia.

Créditos do Tesouro Nacional

Aumento de Aumento de 292,61% dos créditos do tesouro nacional, passando de R$ 726.989 milno exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 para R$2.854.201 mil no exercício encerradoem 31 de dezembro de 2008 principalmente em função do aumento do dólar, bem como dosefeitos da inflação americana.

Fluxo de Caixa

A tabela abaixo resume a evolução dos fluxos de caixa líquido da Companhia para os períodosapresentados:

Exercício Social findo em 31 de dezembro de(em milhares de reais)

Fluxos de Caixa Líquidos 2009 2008 2007

Proporcionados por AtividadesOperacionais 2.963.275 4.013.337 6.301.500

Provenientes (aplicados) nas Atividades de Investimento (3.713.786) 993.369 (2.621.348)

Provenientes (aplicados) nas Atividades de Financiamento 3.316.605 272.239 (1.135.239)

Total 2.566.094 5.278.945 2.544.913




156

Atividades Operacionais

Os fluxos de caixa provenientes das atividades operacionais da Companhia resultamprincipalmente da venda e transmissão de eletricidade para uma base estável e diversificada declientes no varejo e no atacado a preços fixos.

No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, o fluxo de caixa gerado pelasatividades operacionais foi de R$2,963 bilhões, R$1,050 bilhão abaixo dos R$4,013 bilhõesgerados no mesmo período de 2008. Essa variação deveu-se à redução do resultado antes doimposto de renda e contribuição social, que em 2009 correspondeu a um valor negativo deR$723 milhões e em 2008 representou um valor R$9,742 bilhões.

No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, o fluxo de caixa gerado pelasatividades operacionais foi de R$4,013 bilhões, R$2,288 bilhões abaixo dos R$6,301 bilhõesgerados no mesmo período de 2007. Essa variação deveu-se ao aumento do resultado positivode equivalência patrimonial no montante de R$1,712 bilhões, o qual foi ajustado, com a exclusãode seu efeito, no lucro do exercício.

Atividades de Investimento

O fluxo de caixa da atividade de investimento da Companhia reflete principalmente:

• investimentos restritos, que são o caixa excedente que temos que depositar no Banco doBrasil S.A. (ou em outros investimentos emitidos pelo Governo Brasileiro);

• aquisições de investimento, que são parcerias que celebramos com terceiros no setorprivado com relação à operação de novas usinas;

• os tipos a seguir de dívida comercializável e títulos de participação:

• títulos de dívida "CFT-E1" emitidos pelo Governo Brasileiro: estes títulos são indexadospelo índice de inflação IGP-M, não produzem juros e vencem em agosto de 2012;

• títulos de dívida "NTN-P" emitidos pelo Governo Brasileiro: estes títulos são indexadospela Taxa Referencial (ou TR), um índice de referência mensal publicado pelo bancoCentral, produz juros de 6,0% por ano e vencem em datas variadas a partir de fevereirode 2012;

• títulos de participação de “Parte beneficiária” emitidos pelas seguintes empresas: (i)Rede Lajeado Energia S.A., (ii) EDP Lajeado Energia S.A., (iii) CEB Lajeado S.A., e (iv)Paulista Lajeado Energia S.A. Recebemos renda de dividendos destas participaçõesacionárias com base nos lucros anuais que cada empresa aufere;

• aquisições de ativos fixos, consistindo principalmente de investimentos em equipamentosnecessários para as atividades operacionais;

•

depósitos restritos para processos legais, os depósitos que tivemos que pagar emtribunais no Brasil onde éramos réu em processos legais; e

• ativos regulamentares diferidos, representando principalmente o efeito do dinheiro dosresultados acumulados de lucros e perdas das operações de Itaipu, líquidos decompensação por meio de reajustes tarifários.

No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, o fluxo de caixa proveniente dasatividades de investimento ficou negativo em R$3,713 bilhões, R$4,707 bilhões abaixo do fluxode R$0,993 bilhões observado no mesmo período de em 2008. A variação deve-se principalmente




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à redução nos recebimentos do principal de empréstimos e financiamentos concedidos emcomparação com ao ano anterior, como consta no fluxo de caixa.

No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, o fluxo de caixa proveniente dasatividades de investimento foram de R$0,993 milhões, R$3,164 bilhões acima do fluxo deR$2,621 bilhões no mesmo período de em 2007. Essa variação deveu-se a variações da taxa de

câmbio dólar/real relacionado à Itaipu afetando fortemente nossa avaliação da propriedade,usina e equipamentos.

Atividades de Financiamento

Os fluxos de caixa usados em atividades de financiamento da Companhia refletem principalmentea renda proveniente de juros que a mesma recebe de empréstimos em curto e longo prazosfeitos a empresas não-afiliadas que operam no setor elétrico brasileiro.

No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, nossos fluxos de caixa da atividadede financiamento foram de R$3,316 bilhões, R$3,044 bilhões acima do fluxo de R$272 milhõesno mesmo período de em 2008. Essa variação deveu-se à redução de R$4,646 bilhões nosrecebimentos do principal de empréstimos e financiamentos concedidos pela Companhia emcomparação com o ano anterior.

No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, nossos fluxos de caixa da atividadede financiamento foram de R$272 milhões, R$1,407 bilhão acima do fluxo negativo de R$1,135bilhão no mesmo período de em 2007. Essa variação deveu-se a variações da taxa de câmbiodólar/real relacionado à Itaipu afetando fortemente as obrigações da Companhia.

10.2. Comentários dos diretores sobre: a) resultado das operações da Companhia, emespecial: i. descrição de quaisquer componentes importantes da receita; ii. fatoresque afetaram materialmente os resultados operacionais; b) variações das receitasatribuíveis a modificações de preços, taxas de câmbio, inflação, alterações devolumes e introdução de novos produtos e serviços; c) impacto da inflação, davariação de preços dos principais insumos e produtos, do câmbio e da taxa de juros

no resultado operacional e no resultado financeiro da Companhiaa) resultado das operações da Companhia:

i. descrição de quaisquer componentes importantes da receita;

Nossas receitas derivam da geração, transmissão e distribuição de eletricidade, conforme abaixoestipulado:

• as receitas de geração de energia derivam da venda para as empresas de distribuição econsumidores livres de eletricidade que geramos (incluindo a eletricidade gerada pela nossa parteno projeto Itaipu) e a revenda de eletricidade da parte do Paraguai do projeto Itaipu não usadano Paraguai. As receitas provenientes da venda da geração de eletricidade são registradas combase na produção remetida às taxas especificadas pelos termos contratuais ou os índicesreguladores vigentes;

• as receitas de transmissão de energia derivam da transmissão de eletricidade por nossamalha para outras concessionárias de eletricidade. Estas receitas são fixadas a cada ano peloGoverno Brasileiro. As receitas recebidas de outras concessionárias que utilizam nossa redebásica de transmissão são reconhecidas no mês em que os serviços são fornecidos às outrasconcessionárias; e




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• as receitas de distribuição de energia derivam da venda a consumidores finais deeletricidade que compramos de companhias geradoras e também alguma eletricidade quegeramos nas usinas térmicas em áreas isoladas no norte do Brasil para distribuição. As vendas dedistribuição de eletricidade para consumidores finais são reconhecidas quando a energia éfornecida. Os faturamentos destas vendas são feitos mensalmente. As receitas não faturadasdesde o ciclo de faturamento até o final de cada mês são estimadas com base no faturamento do

mês anterior e são acumuladas ao final do mês. As diferenças entre as receitas não faturadasestimadas e reais, se existentes, são reconhecidas no mês seguinte.

Um grande percentual de nossas receitas em qualquer determinado ano deriva da venda ourevenda de eletricidade de Itaipu. Entretanto, o tratado Brasil-Paraguai em conformidade com oqual Itaipu opera estipula que estas atividades não devem ter nenhum efeito sobre nossa rendalíquida.

Outras Receitas Operacionais

Em menor escala, a Companhia possui outras receitas operacionais derivadas de encargosimpostos sobre os consumidores finais pelo pagamento atrasado relativo a eletricidade vendidana atividade de distribuição e, em menor escala: (i) eletricidade vendida na atividade de geração

por nossas subsidiárias na região norte do Brasil, e (ii) eletricidade vendida na área detransmissão. Existem ainda outras receitas operacionais que não são atribuíveis às atividades dedistribuição, geração ou transmissão da Companhia e que, por isso, são registradas no segmento

“corporativo”. Estas incluem (i) taxas pela administração do RGR e de outros fundos do governo,(ii) uma taxa cobrada a Itaipu pelo manuseio de energia de Itaipu, e (iii) receitas resultantes dasvariações cambiais na comercialização de energia de Itaipu. A Companhia também deriva outrasreceitas operacionais das companhias de telecomunicações que utilizam certas partes da suainfra-estrutura para montar as linhas de telecomunicação.

Impostos sobre Receitas

Impostos sobre a receita consiste do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços —ICMS, um imposto sobre vendas cobrado sobre receitas brutas. Estamos sujeitos a índices

diferentes de ICMS nos diferentes estados nos quais operamos, variando de 7% a 27%. Nãosomos responsáveis por quaisquer impostos ou receitas em nossa atividade de transmissão,conforme estipulado no regulamento aplicável.

Encargos Regulamentares sobre Receitas

Estas deduções das receitas brutas compreendem pagamentos feitos à Conta CCC, Fundo RGR eencargos similares cobrados aos participantes do setor elétrico. Os encargos regulamentares sãocalculados de acordo com fórmulas estabelecidas pela ANEEL, as quais diferem de acordo com otipo dos encargos setoriais, e assim não existe correlação direta entre as receitas e os encargossetoriais.

Receita Financeira

Atualmente, a lei brasileira permite que a Companhia faça empréstimos apenas a suassubsidiárias. Historicamente, a lei brasileira permitiu que a Companhia financiasse suassubsidiárias e prestadoras de serviço de energia sob seu controle. Antes da privatização daindústria brasileira de eletricidade que teve início em 1996, esta foi uma prática recorrente daCompanhia, já que a maioria das empresas na indústria eram estatais, o que permitia que aCompanhia se envolvesse em atividades de empréstimo para estas empresas. Entretanto, comoresultado do processo de privatização do setor elétrico, o número de empresas às quais aCompanhia pode emprestar diminuiu e esta prática deixou de ser relevante. Ainda temos algunsempréstimos pendentes com as empresas de distribuição que foram privatizadas. Em 31 de




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dezembro de 2009, possuíamos empréstimos pendentes no valor de R$5,274 bilhões, comparadoa R$5,818 bilhões em 31 de dezembro de 2008 e R$5,985 bilhões em 31 de dezembro de 2007.Em 2009, tínhamos uma receita de juros de R$3,884 bilhões sobre esses empréstimos,comparado a R$3,569 bilhões em 2008 e R$4,189 bilhões em 2007.

ii. fatores que afetaram materialmente os resultados operacionais.

Nos últimos três exercícios sociais, a situação financeira e o resultado das operações daCompanhia foram influenciados por fatores como o desenvolvimento macro-econômico brasileiro,restrições previstas no tratado assinado entre Brasil e Paraguai com relação à negociação daenergia de Itaipu, variações nas taxas de câmbios, utilização da Eletrobras Eletronorte como umaagência de desenvolvimento, participação da Companhia na administração dos programas dogoverno brasileiro relacionadas ao setor elétrico, regulação das tarifas de distribuição de energiaelétrica e receitas fixas de transmissão.

Condições Macroeconômicas Brasileiras

O cenário macro-econômico brasileiro tem se caracterizado por um elevado dinamismo e umatrajetória consistente das taxas inflacionárias. A taxa de câmbio, contudo, tem apresentado certavolatilidade. Com exceção do ano de 2009, muito afetado pela crise financeira internacional, onível de atividade da economia Brasileira tem evoluído positivamente nos últimos anos. Em 2007,O PIB brasileiro cresceu 5,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, resultado 1,7 ponto percentual superior ao de 2006. Neste mesmo ano, a taxa de inflação,medida pelo IPCA foi de 4,5%, o que permitiu a redução da Taxa básica de juros – SELIC – para11,25%.

O ano de 2008 foi marcado por um agravamento da crise financeira internacional originada nosistema financeiro norte-americano. O principal impacto dessa crise sobre a economia brasileirafoi a deterioração das expectativas em relação à atividade econômica em 2009 e, com menorrelevância, em 2010. Essa mudança nas expectativas provocou, principalmente a partir deoutubro, elevação do custo de capital de terceiros, desvalorização cambial, queda da cotação dasações na BM&FBOVESPA e retração na produção industrial.

Todavia, a crise não teve grande impacto sobre a taxa de crescimento da Economia, que no anode 2008 foi de 5,1%. A taxa de inflação medida pelo IPCA, de acordo com o Banco Central, foi5,9%. Esse percentual ficou dentro da meta estabelecida pelo Banco Central, que compreende afaixa entre 2,5% e 6,5%. A manutenção da inflação nesse patamar pode ser atribuída à políticamonetária que resultou na elevação da taxa Selic ao longo do ano de 2008, passando de 11,25%ao ano em 2007 para 13,75% ao ano em 31 de dezembro de 2008, de acordo com o BancoCentral.

No ano de 2009, a economia brasileira demonstrou relativa resistência à crise. Ainda assim,encerrou o ano com um nível de crescimento econômico próximo de zero, basicamenteinfluenciado pelo desempenho desfavorável do setor industrial. Adicionalmente, fundamentosmacroeconômicos sólidos e a maior estabilidade econômica permitiram ao Banco Central voltar à

trajetória de redução das taxas de juros, de maneira que a taxa SELIC atingiu seu nível históricomais baixo, equivalente a 8,7%, desde o final de julho de 2009, de acordo com dados do BancoCentral. De forma semelhante, o Real apresentou apreciação com relação ao Dólar de 34,2% aolongo do ano de 2009. As reservas internacionais, segundo o Banco Central, têm se mantido empatamares acima de US$200,0 bilhões (US$239,1 bilhões em 31 de dezembro de 2009),esboçando um aumento considerável, em comparação ao final de 2008, de acordo com dados doBanco Central.

Em 2010 os indicadores macroeconômicos melhoraram e o relatório Focus do Banco Central,divulgado em 28 de Maio de 2010, indicou uma previsão de crescimento do PIB de 6,47 pontos




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percentuais para este ano.

A tabela abaixo apresenta o crescimento do PIB, inflação, taxas de juros e taxa de câmbio para oDólar nos períodos indicados:

Período2007 2008 2009

Crescimento do PIB 1 5,4% 5,1% (0,2%)

Inflação (IGP-M) 2 7,7% 9,8% (1,71)%

Inflação (IPCA) 3 4,5% 5,9% 4,3%

Taxa Interbancária – CDI 4 11,8% 12,4% 9,9%

Taxa de Juros a Longo Prazo – TJLP 5 6,6% 6,4% 6,3%

Valorização do real em relação ao dólar norte-americano 17,2% (32,0)% 25,5%

Taxa de câmbio no final do período porUS$1,00 R$1,771 R$2,337 R$1,74

Taxa de câmbio média por US$1,00 6 R$1,719 R$1,834 R$1,997

_________________________________________________(1) O PIB do Brasil informado em tais períodos já utiliza a nova metodologia do IBGE.

(2) A inflação (IGP-M) é o índice geral de preço do mercado medido pela FGV, representando os dados acumulados nos últimos 12 mesesde cada período.

(3) A inflação (IPCA) é um índice de preços ao consumidor medido pelo IBGE, representando os dados acumulados nos últimos 12 mesesde cada período.

(4) A Taxa DI é a média das taxas dos depósitos interfinanceiros praticados durante o dia no Brasil (acumulada no período).

(5) Representa a taxa de juros aplicada pelo BNDES para financiamento de longo prazo (fim do período).

(6) Média das taxas de câmbio durante o período.

Fonte: BACEN, FGV, IBGE, CETIP

Itaipu

Itaipu, a maior usina hidrelétrica do mundo, pertence conjuntamente a Brasil e Paraguai e foicriada de acordo com um tratado entre esses países, que também regula os termos de suaoperacionalização. Este tratado estabelece que os resultados da operação de Itaipu serãoregistrados tanto pela Itaipu Binacional, companhia responsável peã operação de Itaipu, comopela Companhia no momento da consolidação dos resultados das operações da Itaipu Binacional.

De acordo com as exigências do BR GAAP, a Companhia consolida os resultados de Itaipu. Deacordo com o tratado de Itaipu, a Companhia deve vender não apenas os 50,0% da eletricidadeproduzida por Itaipu que, é detida pelo Brasil através da Companhia, como também a parcela deeletricidade do Paraguai que não usada por este país. Consequentemente, a Companhia vendeaproximadamente 95,0% da eletricidade produzida por Itaipu. Os Artigos 7º e 8º da Lei No 5.899de 5 de julho de 1973, estabelecem a estrutura por meio da qual as empresas de distribuiçãocalculam o montante total de energia comprada de Itaipu.

Apesar de Itaipu produzir um grande montante de eletricidade (respondendo por 35,45% domontante de eletricidade que vendemos em 2009, comparado com 37,08% em 2008 e 38,6%em 2007), o tratado de Itaipu exige que as vendas da energia produzida por Itaipu sejam feitassem fins lucrativos, sem efeito líquido sobre os resultados de nossas operações. Para cumprir talexigência, os lucros provenientes da venda de energia de Itaipu são creditados em períodossubsequentes nas contas de energia dos consumidores residenciais e rurais através do sistema




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elétrico interconectado, reduzindo assim as receitas da Companhia provenientes das vendas deenergia) e as perdas são levadas em consideração pela ANEEL no cálculo das tarifas de energiaelétrica nos períodos subsequentes (aumentando, assim, nossas receitas provenientes dasvendas de energia elétrica). Os lucros a serem creditados aos consumidores são registrados nobalanço patrimonial da Companhia como passivo circulante sob a rubrica “direitos decompensação” e as perdas são registradas como ativos circulantes sob a rubrica “direitos de

compensação”. Em 31 de dezembro de 2009, a Companhia registrou R$6.711 milhões relativo àsvendas de energia elétrica de Itaipu. Em 31 de dezembro de 2008, a Companhia registrou R$389 milhões relativos às vendas de energia elétrica de Itaipu. Em 31 de dezembro de 2007, aCompanhia registrou um ativo de R$179 milhões em “direito de compensação”, refletindo asperdas que tivemos com relação à venda de eletricidade de Itaipu em 2007.

Embora o resultado operacional líquido da Companhia não seja afetado pelas operações deItaipu, diversos itens são significativamente impactados por elas. Em particular, os efeitos deItaipu são visto na rubrica “eletricidade comprada para revenda”. A maior parte dos montantesem “eletricidade comprada para revenda” representa energia produzida por Itaipu. Estemontante, que após a consolidação representa apenas a parte do Paraguai da energia de Itaipu,seria muito mais elevado se a Companhia não consolidasse a parte brasileira da energia deItaipu. Adicionalmente, pelo fato dos demonstrativos financeiros da Itaipu Binacional serem

preparados em dólares americanos e convertidas para Reais pela à taxa de câmbio publicadapelo Banco Central ao final para o período, qualquer movimento na taxa de câmbio entre o Reale o dólar americano pode ter um grande impacto no componente “câmbio estrangeiro e ganhomonetário” e no item da linha “renda (despesa) financeira, líquida”. Além disso, a depreciação eos custos de amortização podem ser significativos como resultado das variações da taxa decâmbio. Os royalties pagos por Itaipu respondem por uma grande proporção do item “renda(despesa) financeira, líquida” e a dívida relativa à Itaipu responde por uma parte significativa docomponente “despesa financeira” do item “renda (despesa) financeira, líquida”. O efeitoacumulado de Itaipu sobre estes e outros itens é líquido e registrado no item “perda diferida deItaipu” da declaração de renda. Os Artigos 7º e 8º da Lei No 5.899, datada de 5 de julho de1973, atribuem às empresas de distribuição brasileiras a contratação do montante total daenergia comprada de Itaipu.

De acordo com a Lei No 11.480, a Companhia pode aplicar um “fator de ajuste” para oscontratos financeiros entre a Companhia e Itaipu e para qualquer cessão de crédito celebradaentre a Companhia e o Tesouro Federal Brasileiro antes de 31 de Dezembro de 2007. O objetivodesse “fator de ajuste” era compensar os efeitos da taxa de inflação nos Estados Unidos. Essa leirevogada pelo Decreto No. 6.265 de 22 de novembro de 2007 ganhou força, pois determinou quea taxa equivalente anterior ao “fator de ajuste” é para ser repassada para os consumidores numabase anual. Para o ano financeiro de 2008, a Companhia começou registrar os ganhos ou perdasbaseado na taxa de inflação dos Estados Unidos como parte do que alinhamos no item “ReceitasOperacionais”.

Variações na Taxa de Câmbio

As flutuações no valor do Real em relação ao dólar americano, particularmente as

desvalorizações e/ou depreciações do Real, tiveram e continuam tendo um efeito sobre osresultados de nossas operações. Particularmente, em conformidade com o tratado de Itaipu,todas as receitas de Itaipu são determinadas em dólares americanos. Pelo fato dosdemonstrativos financeiros de Itaipu Binacional serem preparados em dólares americanos econvertidos para Reais à taxa de câmbio publicada pelo Banco Central ao final do período,qualquer movimentação na taxa de câmbio entre o Real e o dólar americano pode ter umimpacto importante sobre os resultados de nossas operações, em particular o componente

“câmbio estrangeiro e ganho monetário” do item “renda (despesa) financeira, líquida”. Osroyalties pagos pela Itaipu respondem por uma proporção muito grande do item “renda




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(despesa) financeira, líquida” e a dívida relacionada à Itaipu responde por uma parte significativado componente “despesas financeiras” do item “renda (despesa) financeira, líquida”.

Entretanto, pelo fato de em conformidade com o tratado de Itaipu a operação de Itaipu não terqualquer efeito sobre os resultados operacionais da Companhia, quaisquer perdas ou ganhosincorridos como resultado de qualquer valorização ou depreciação do dólar americano em relação

ao Real, entre outras coisas, serão compensadas subsequentemente pelas tarifas que cobramosde nossos consumidores residenciais e rurais. Em nossa declaração de renda, os efeitos de Itaipusobre os itens descritos acima são calculados em valores líquidos e registrados no item “perdadiferida de Itaipu”. Até que essa compensação ocorra, os resultados acumulados dos lucros ouperdas das operações de Itaipu, líquidas de compensação por meio de reajustes tarifários, érealizada em nosso balancete como ativo não-circulante em “direitos de ressarcimento”.

Eletrobras Eletronorte

Durante muitos anos, nossa subsidiária Eletrobras Eletronorte foi usada como veículo para odesenvolvimento da região norte do Brasil, funcionando de certa forma como uma agência dedesenvolvimento. Em particular, forneceu energia elétrica em conformidade com contratos defornecimento a preços que não cobriam seus custos. A Companhia iniciou a renegociação destes

contratos de fornecimento firmados principalmente com empresas na indústria de fundição dealumínio, em 2004 com o objetivo de rever as tarifas de forma a cobrir os custos operacionais daEletrobras Eletronorte e liquidar gradativamente suas dívidas. A Eletrobras Eletronorte firmou umcontrato em 11 de maio de 2004 para vender eletricidade à ALBRAS – Alumínio Brasileiro S.A.,sociedade localizada no norte do Brasil e produtora de alumínio, para fornecer energia elétricapara as operações industriais da ALBRAS, tendo sido precificados com base no preçointernacional do alumínio. Este contrato entrou em vigor em 1º de junho de 2004. A ALBRASpode terminar o contrato mediante aviso com dois anos de antecedência se decidir interromper aprodução ou começar a usar seus próprios recursos para a geração de energia. A ALBRAS nãotem que pagar quaisquer quantias referentes ao término. O prazo total deste contrato é de 20anos e o contrato inclui um pagamento antecipado por energia de R$1.200.000.

Uma das principais fontes de receita da Eletrobras Eletronorte advém da exploração da Usina

Hidrelétrica de Samuel – UHE Samuel, cujo prazo inicial de concessão esgotou-se em setembrode 2009. Em 18 de julho de 2006, a Eletrobras Eletronorte encaminhou à ANEEL pedido deprorrogação do prazo de concessão da UHE Samuel e da conseqüente assinatura do contrato deconcessão. Em 11 de março de 2010 a concessão da UHE Samuel foi prorrogada por mais vinteanos, sujeito à assinatura do novo contrato de concessão.

Para o exercício social encerrado em 31 de dezembro 2009, os ganhos líquidos atribuídos àEletrobras Eletronorte chegaram a R$304 milhões, comparados com perdas de R$2.425 milhõesem 2008 e R$542 milhões em 2007.

O aumento significativo nas perdas da Eletrobras Eletronorte em 2008 foi fortemente influenciadopela mudança das políticas contábeis da Companhia com respeito aos impairments . Como partedessa mudança, a Companhia registrou como provisão para redução ao valor recuperável de

ativos (impairment ) um montante de R$ 770 milhões em conformidade com a Decisão 527/2007da CVM. Este montante foi representado, substancialmente, pela provisão realizada na UHESamuel em virtude da mesma estar com o prazo de concessão vencido. Conforme detalhadoacima, a ANEEL prorrogou por mais 20 anos a concessão da UHE Samuel. A renovação crioucondição para que a controlada Eletrobras Eletronorte revertesse em 2009 a provisão constituídano exercício anterior.

Para mais informações acerca dos demais possíveis impactos decorrentes das novas regrascontábeis aplicáveis à Companhia, vide seção 4.1 deste Formulário de Referência.




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Tarifas Reguladas de Distribuição

As empresas distribuidoras de energia elétrica em geral têm perdas que provavelmentecontinuarão a ocorrer dado que as tarifas que podem ser cobradas pelas empresas distribuidorassão reguladas e ajustadas pela ANEEL.

Receitas Fixas de Transmissão

Diferentemente das receitas das atividades de distribuição e geração, as receitas da atividade detransmissão são fixadas pelo Governo Brasileiro. Isto aplica-se a todas as empresas de energiaelétrica com operações de transmissão no Brasil. Consequentemente, as receitas da atividade detransmissão não aumentam nem diminuem com base no montante de energia elétricatransmitida. O Governo Brasileiro estabelece uma taxa de receita fixa de transmissão a cada anoque os consumidores finais devem pagar e isto é repassado à Companhia e registrado comoreceitas da atividade de transmissão. Assim, a renda líquida da Companhia pode ser afetada pelofato de que os custos neste setor não podem ser facilmente repassados para nossos clientes.

b) variações das receitas atribuíveis a modificações de preços, taxas de câmbio,inflação, alterações de volumes e introdução de novos produtos e serviços.

A desvalorização do Real em relação ao Dólar Norte-Americano e o fato de a Eletrobras deterrelevante parcela de seus recebíveis (líquidos de obrigações) – R$9.772,5 milhões (US$ 5.612,5milhões) - indexados à moedas estrangeiras, principalmente ao dólar norte-americano,produziram efeito negativo no resultado da Companhia em 2009 quando foi registrado umadespesa líquida de R$4.618,2 milhões decorrente da variação cambial, contra um ganho deR$4.297,1 milhões em 2008 e uma despesa líquida de R$3.000,5 milhões em 2007. No anoanterior foi apurada receita líquida de R$4.297,1 milhões. No tocante às variações monetáriasdecorrentes dos níveis internos de preços, no exercício findo em 31 de dezembro de 2009 aCompanhia verificou um ganho de R$334,7 milhões, contra um ganho de R$320,22 milhões noano de 2008 e R$42,9 milhões em 2007.

c) impacto da inflação, da variação de preços dos principais insumos e produtos, docâmbio e da taxa de juros no resultado operacional e no resultado financeiro daCompanhia

Inflação

A situação financeira e o resultado das operações da Companhia são afetados pela inflação, umavez que parte de suas receitas são indexadas a índices de inflação (IGP-M) e seus custosoperacionais tendem a seguir tais índices.

A maioria dos custos e despesas da Companhia é denominada em Reais e está atrelada aosíndices de medição da inflação, tais como o IGP-M, o Imposto Nacional de Preços ao Consumidor(“INPC”) e o IPCA, ou sofre reajuste de acordo com a flutuação medida em índices cambiais.

Os gastos da Companhia de pessoal representaram aproximadamente 20% de suas despesas

operacionais em 2009 (em 2007 e 2008 esse percentual ficou na faixa de 15%). No Brasil,salários de empregados geralmente sofrem reajuste anual, baseado em acordos coletivos entreos sindicatos a que pertencem e os empregadores, os quais usualmente utilizam o IPCA comoparâmetro para suas negociações.

Em 31 de dezembro de 2009, 100% da dívida total da Companhia de R$3,624 bilhões estipuladaem Reais, estava indexada ao IGP-M ou a outro índice inflacionário (em 2008 esse montanterepresentava R$3,274 bilhões e, em 2007, R$2,811 bilhões). Como resultado, nossa exposição aorisco de inflação brasileira era de R$3,624 bilhões em 31 de dezembro de 2009. Cada variação de




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1,0% na taxa IGP-M ou em qualquer outro índice inflacionário teria um impacto de R$36 milhõessobre nossa receita líquida.

Variação de preços dos principais insumos e produtos

Os principais insumos da Companhia são a Energia Comprada para Revenda e o Combustívelpara a produção de Energia Elétrica.

A variação da Energia Comprada para Revenda pela Companhia decorre principalmente davariação cambial sobre a Energia Comprada de Itaipu. A flutuação desse item foi de R$2,710bilhões no período 2009-2008 (Em 2007, o montante de Energia Comprada para Revenda foi daordem de R$ 6,125 bilhões).

Já o Combustível para a produção de Energia Elétrica é composto pelo valor referente ao gastoscom a aquisição de óleo combustível. Em 2009, esse item atingiu o valor de R$742 milhões,contra R$1,158 bilhões em 2008 e R$ 480 milhões em 2007, devido principalmente à redução dageração térmica e aos efeitos da Lei 12.111 -Ressarcimento dos custos de geração do SistemaIsolado.

Taxa de Juros

O resultado das operações da Companhia também está exposto às variações das taxas de juros.Em 31 de dezembro de 2009, embora a Companhia não tivesse qualquer dívida diretamentevinculada a taxas de juros variáveis, exceto por um empréstimo de U$ 300 milhões de dólaresvinculado à taxa LIBOR, a Companhia possuía R$ R$3,624 bilhões de dívida indexada à inflação(IGP-M). As variações nas taxas de juros podem ter um impacto sobre a inflação e, dessa forma,estamos indiretamente sujeitos às alterações nas taxas de juros que podem aumentar o custo dofinanciamento.

Taxa de Câmbio

Em 31 de dezembro de 2009, aproximadamente 79,6% da dívida total consolidada de R$17.790milhões foram estipulados em moedas estrangeiras. Desta dívida expressa em moeda

estrangeira, R$13.599 milhões, ou aproximadamente 93% foram estipulados em Dólaresamericanos (e dos quais R$9.409 milhões, ou aproximadamente 66,5%, eram dívida de Itaipu). Acompanhia tem uma exposição em moeda estrangeira que afeta seus passivos e ativos devido aempréstimos que foram feitos a Itaipu cujas demonstrações financeiras são feitas em dólaresamericanos. Com o objetivo de nos protegermos da flutuação da taxa de câmbio dólar/real, aDiretoria da Companhia aprovou a implementação de uma política de hedge em julho de 2007,com objetivo de reduzir a exposição à variação dessas moedas estrangeiras através do uso decontratos derivativos.

Em 2008, a Companhia celebrou contratos de derivativos de curto prazo que venceram emdezembro de 2008. Atualmente, a Companhia não tem nenhum contrato de derivativo pendentee não tem a intenção de fazer nenhum contrato de derivativos com objetivo de fazeralavancagem ou proteção de crédito. Nossa estratégia geral é focar na proteção contraflutuações cambiais. Entretanto, a Companhia considera ampliar sua política de hedge para cobriroutros riscos de mercado, como taxas de juros e índices, assim como derivativos embutidos.

Como resultado, a exposição da Companhia ao risco cambial do Dólar americano era de R$9,720bilhões em 31 de dezembro de 2009. Cada variação de 1,0% na taxa de câmbio Dólaramericano/Real teria um impacto de R$97,2 milhões sobre a receita líquida da Companhia.

10.3. Comentários dos diretores sobre efeitos relevantes que os eventos abaixotenham causado ou se espera que venham a causar nas demonstrações financeiras e




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nos resultados da Companhia:

a. introdução ou alienação de segmento operacional

Não houve introdução ou alienação de segmentos operacionais da Companhia.

b. constituição, aquisição ou alienação de participação societária

Durante o ano de 2009 a Companhia verificou os seguintes movimentos societários, que poderãocausar determinadas alterações nas demonstrações contábeis da Companhia:

• Subscrição de ações na CTEEP (R$ 24,9 milhões), de forma manter a participação daEletrobras em 35,29% do capital total;

• Venda da participação acionária na ELEJOR, conforme previsto no Acordo de Acionistas;

• Troca da participação acionária na Energisa Paraíba e na Energisa Borborema pelaparticipação na Energisa S.A.;

• Participação na incorporação da EDP Lajeado pela Lajeado Energia, permanecendo aparticipação acionária em 40,07%.

Em se tratando de operações ou reestruturações societárias de menor porte, não há efeitosrelevantes nas demonstrações financeiras e resultados da Companhia esperados a partir doseventos acima descritos.

Participações no exterior:

• Participação na empresa IGESA para a realização dos estudos de viabilidade da UHE deInanmbari no Peru. Em relação à IGESA, de acordo com a deliberação DEL 138/2008 de 10de novembro de 2008, o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou a assinatura do Acordo de Acionistas entre Eletrobras, Eletrobras Furnas e a Construtora OAS Ltda. Dessaforma, a integralização do capital subscrito da Eletrobras na IGESA ocorreu da seguintemaneira: em 15/01/2009 no valor de R$ 2.646.000,00, em 15/11/2009 no valor de R$1.538.268,00 e em 15/12/2009 no valor de R$ 194.843,00;

• Participação na empresa CHC, no Panamá, para a realização dos estudos de viabilidade eprojeto básico da UHE de Tumarin na Nicarágua. Em relação à CHC, conforme a deliberaçãoDEL 126/2009 o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou a participação daEletrobras na Centrales Hidrelétricas de Centroamérica S.A. – CHC em sociedade com aConstrutora Queiroz Galvão. Dessa forma, a integralização do capital subscrito da Eletrobrasna CHC ocorreu da seguinte maneira: em 17/03/2010 no valor de US$ 3.079.638,47, em01/04/2010 no valor de US$ 913.389,82 e em 03/05/2010 no valor de US$ 906.971,71;

• Atualmente, estão sendo elaborados os estudos de viabilidade destes dois projetos. Otérmino desses estudos permitirá à Eletrobras decidir sobre sua real participação nosmesmos.

Em se tratando de projetos em fase de estudos de viabilidade cuja eventual operação aindaencontra-se em um horizonte longínquo, não há efeitos relevantes nas demonstrações financeirase resultados da Companhia esperados a partir dos eventos acima descritos.

c. eventos ou operações não usuais

Registro CRC na GTEE




166

A investida CEEE (atualmente denominada CEEE-D e CEEE-GT) ingressou em março de 1993 com Ação Ordinária contra a União Federal, pleiteando o reconhecimento na Conta de Resultados aCompensar – CRC, de determinados gastos decorrentes do custo do serviço de 1981 a 1993, cujadecisão favorável transitou em julgado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em 31 de marçode 2009.

Na referida decisão foi reconhecido o direito da Concessionária registrar custos do serviço parafins de ajustes na Conta de Resultados a Compensar – CRC e Reserva Nacional de Compensaçãoe Remuneração – RENCOR.

Conforme decisão judicial datada de Novembro de 2009, a apuração dos valores foi determinadana forma prevista na Lei 8.631/1993, com as alterações da Lei nº 8.724/1993. Com base nadecisão transitada em julgado e, amparada em parecer jurídico independente e com valoresquantificados através de cálculo pericial, a investida reconheceu contabilmente o ativocorrespondente, a valor de face, em contrapartida ao resultado do exercício de 2009 tendo suarealização avaliada ao amparo do parágrafo nono, do artigo sétimo, da Lei 8.631/1993.

A administração da Eletrobras entende, contudo, que o citado crédito de CRC deveria ter sidoreconhecido pelo seu valor presente, considerando para tal o prazo de vencimento das

concessões da CEEE-D e CEEE-GT, ambas encerrando em 2015. Dessa forma, na determinaçãoda avaliação pela equivalência patrimonial dessas investidas, na data-base de 31 de dezembro de2009, a administração da Eletrobras ajustou o patrimônio líquido das investidas, no montante deR$ 222.996 e R$149.168, respectivamente, mediante adoção de ajuste a valor presente.

Valor recuperável de ativos de Longa Duração

A administração da Companhia e de suas controladas, avaliou em 31 de dezembro de 2009, arecuperabilidade dos ativos de longa duração, principalmente o Imobilizado mantido e utilizadonas suas operações, com o objetivo de identificar eventuais deteriorações desses ativos ougrupos de ativos, que levem à sua não recuperação plena, em consonância ao PronunciamentoCPC 01 - redução ao valor recuperável de ativos.

A administração da Companhia, amparada em opinião de consultor jurídico independente,considerou a reversão do ativo líquido residual ao final da concessão do serviço público deenergia elétrica, tomando por base o valor contábil. Considerou, também, a depreciação levandoem consideração o tempo de vida útil do bem e não o prazo da concessão.

Na avaliação do valor justo, são utilizados fluxos de caixa futuros estimados, descontados a valorpresente por taxa de desconto anterior à tributação que reflete as condições de mercado, valordo dinheiro corrente no tempo e riscos específicos tomando por base as áreas de negócio degeração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Reversão do Impairment

No exercício de 2008 a Companhia registrou montante de R$770.231 como provisão pararedução ao valor recuperável de ativos (impairment). Este montante é representado,substancialmente, pela provisão realizada na UHE Samuel em virtude da mesma estar com oprazo de concessão vencido. Conforme detalhado acima, a ANEEL prorrogou por mais 20 anos aconcessão da UHE Samuel. A renovação criou condição para que a controlada Eletronorterevertesse em 2009 a provisão constituída no exercício anterior.

10.4. Comentários dos diretores sobre: a) mudanças significativas nas práticascontábeis; b) efeitos significativos das alterações em práticas contábeis; c) ressalvase ênfases presentes no parecer do auditor




167

a. mudanças significativas nas práticas contábeis

Conforme determinado pela Deliberação CVM 565, de 17 de dezembro de 2008, que aprova oPronunciamento Técnico CPC 13, a partir do exercício findo em 31 de dezembro de 2008 aCompanhia passou a adotar a Lei 11.638/2007 e Medida provisória 449/2009, convertida na Lei11.941, de 27 de maio de 2009. A Companhia adotou como data de transição 1º de janeiro de

2008.O comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC emitiu e a CVM aprovou ao longo do exercício de2009 diversos pronunciamentos contábeis alinhados às Normas Internacionais de Contabilidadeemitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board. As normas e interpretações denormas relacionadas a seguir são obrigatórias para os exercícios sociais iniciados a partir de 1o de

janeiro de 2010. Além dessas, também foram publicadas outras normas e interpretações quealteram as práticas contábeis adotadas no Brasil, dentro do processo de convergência às normasinternacionais. As normas abaixo são apenas aquelas que poderão impactar as demonstraçõescontábeis da Companhia. Nos termos dessas novas normas, as cifras do exercício de 2009 daCompanhia, deverão ser reapresentadas para fins de comparação, quando da apresentação dasdemonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2010. A Companhia nãoadotou antecipadamente essas normas no exercício findo em 31 de dezembro de 2009.

a) Pronunciamentos

CPC 15 - Combinação de negócios

CPC 16 - Estoques

CPC 17 - Contratos de construção

CPC 18 - Investimentos em coligadas

CPC 19 - Participação em empreendimento controlado em conjunto

CPC 20 - Custos de empréstimos

CPC 21 - Demonstração intermediária

CPC 22 - Informação por segmento

CPC 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erros

CPC 24 - Eventos subsequentes

CPC 25 - Provisões, passivos e ativos contingentes

CPC 26 - Apresentação das demonstrações contábeis

CPC 27 - Ativo imobilizado

CPC 30 - Receitas

CPC 31 - Ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada

CPC 32 - Tributos sobre o lucro

CPC 33 - Benefícios a empregados




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CPC 35 - Demonstrações separadas

CPC 36 - Demonstrações consolidadas

CPC 37 - Adoção inicial das normas internacionais de contabilidade

CPC 38 - Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração

CPC 39 - Instrumentos financeiros: apresentação

CPC 40 - Instrumentos financeiros: evidenciação

(b) Interpretações

ICPC 01 - Contratos de concessão

ICPC 03 - Aspectos complementares das operações de arrendamento mercantil

ICPC 07 - Distribuição de dividendos in natura

ICPC 08 - Contabilização da proposta de pagamento de dividendos

ICPC 09 - Demonstrações contábeis individuais, separadas, consolidadas e aplicação dométodo de equivalência patrimonial

ICPC 10 - Esclarecimentos sobre os CPC 27 e CPC 28

ICPC 11 - Recebimento em transferência de ativos de clientes

ICPC 12 - Mudanças em passivos por desativação, restauração e outros passivos similares

A interpretação técnica ICPC-01 estabelece os princípios gerais sobre o reconhecimento e amensuração das obrigações e os respectivos direitos dos contratos de concessão. De acordo como ICPC 01 a remuneração recebida ou a receber pelo concessionário deve ser registrada pelo seu

valor justo, correspondendo ao direito sobre um ativo financeiro e/ou um ativo intangível, para asatividades de Transmissão e de Distribuição.

Considerando a extensão da complexidade das alterações requeridas pela referida interpretaçãotécnica, a Companhia está avaliando os seus reflexos nas suas Demonstrações Contábeis, aotempo em que acompanha as discussões e debates sobre o tema, em especial nos órgãos eassociações da classe contábil e junto aos órgãos reguladores, que possivelmente semanifestarão sobre aspectos para aplicação da referida instrução técnica.

A Medida Provisória nº 449/2009 instituiu, também, o Regime Tributário de Transição – RTTestabelecendo o tratamento dos efeitos tributários sobre os efeitos decorrentes da introdução danova legislação contábil brasileira.

b) efeitos significativos das alterações em práticas contábeis A Companhia está em processo de avaliação dos potenciais efeitos relativos à Lei 11.638/2007 eMedida provisória 449/2009, convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, e aos demaispronunciamentos, interpretações e orientações, os quais poderão ter impacto relevante nas suasDemonstrações Contábeis.

c) ressalvas e ênfases presentes no parecer do auditor

Exercício Social 2007




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Em relação ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, os seguintes parágrafosde ênfase constaram no parecer dos auditores independentes da Companhia:

“Não nos foi apresentado até a presente data o parecer dos auditores independentes relativo àsdemonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, dedeterminadas coligadas relevantes (nota 19), cujos investimentos foram avaliados pelo método

de equivalência patrimonial. Conseqüentemente, não foi possível, por meio de procedimentosadicionais de auditoria, avaliar a adequação dos valores desses investimentos, bem como dareceita de equivalência patrimonial por eles produzida, nos montantes de R$ 376.404 mil e R$4.774 mil, respectivamente.

Em nossa opinião, com base em nossos exames e nos pareceres emitidos por outros auditoresindependentes, exceto quanto aos possíveis efeitos decorrentes dos procedimentos de auditoriaomitidos mencionados no parágrafo 3, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial efinanceira da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás em 31 de dezembro de 2007, osresultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicaçõesde seus recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil.

As demonstrações dos fluxos de caixa, do valor adicionado e da segmentação de negócios,referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006, representam informaçõescomplementares às demonstrações contábeis, não sendo requeridas pelas práticas contábeisadotadas no Brasil e estão sendo apresentadas para possibilitar uma análise adicional. Essasinformações complementares foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoriaaplicados às demonstrações contábeis e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas,em todos os aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis referidas no primeiro

parágrafo, tomadas em conjunto.

A Companhia visando à certificação junto à U.S. – Security and Exchange Commision - SEC, vemtrabalhando no processo de melhorias de seus controles internos e de sua governançacorporativa, para aderência à Lei Sarbanes Oxley (seção 404) e conseqüente redução da

possibilidade de riscos e fraudes em seus negócios, em todos os níveis. As demonstrações contábeis de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., relativas ao exercício findo em31 de dezembro de 2007, foram examinadas por outros auditores independentes, que emitiram

parecer datado de 21 de fevereiro de 2008, contendo ênfase referente ao saldo de ICMS no valorde R$ 44.067 mil, registrado por FURNAS no ativo circulante, decorrente de Convênio deCompromisso e Cooperação Financeira entre a ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte doBrasil S.A. e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Mato Grosso, para realizaçãode obras e implantação e asfaltamento de estrada de acesso ao Aproveitamento Múltiplo deManso, os quais foram transferidos para a Companhia em 1999 por Resolução de ConselhoNacional de Desestatização n ° 02/1999, complementada pela Resolução n ° 04/1999. Em 13 de

junho de 2007 foi lavrado o Termo de Conclusão da Ação Fiscal, no qual consta que o Governodo Estado do Mato Grosso ressarcirá Furnas do valor correspondente ao percentual da sua

participação, destacando que “Após conclusão das ordens de serviço correspondentes a todas asempresas, será possível apurar o valor a ser restituído à Companhia Furnas, se for o caso”. Assim, a liquidação desse crédito depende ainda das gestões resultantes das ações da Secretariada Fazenda do Estado do Mato Grosso, quanto a definição do valor, bem como da época de suarealização. A Administração de FURNAS entende que estando esses trabalhos em fase deconclusão existem grandes possibilidades de realização desses créditos no exercício de 2008.

As demonstrações contábeis da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ELETRONORTE,relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, foram por nós examinadas e emitimos




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parecer sem ressalvas, datado de 20 de fevereiro de 2008, contendo ênfases referentes aosseguintes fatos: a) insuficiência de capital de giro e prejuízos operacionais acumulados nosúltimos exercícios, na subsidiária Manaus Energia S.A., dependendo de aportes de recursos por

parte de seu acionista controlador para garantir a continuidade normal de suas operações; b)continuidade normal dos negócios da subsidiária Boa Vista Energia S.A.; e c) a Eletronorte é

patrocinadora, juntamente com suas subsidiárias integrais, Manaus Energia S.A. e Boa Vista

Energia S.A., da Entidade de Previdência Privada denominada “Previnorte – Fundação dePrevidência Complementar”. As reservas matemáticas/atuarias foram preparadas, pelo atuárioindependente da Fundação, com base na tábua biométrica AT-49, desagravada em 2 (dois) anos

para projeção da longevidade dos participantes e assistidos. A Previnorte está promovendo,gradativamente, a implementação da tábua AT-83, conforme requerida pela Resolução CGPC n°18, de 28 de março de 2006, cujo prazo final para adoção dessa tábua se encerra em 31 dedezembro de 2008. Dessa forma, em virtude do atual estágio desse processo, bem como dadata limite para adoção da referida tábua, eventuais ajustes futuros poderão vir a serreconhecidos nas demonstrações contábeis futuras, decorrentes da aplicação da NPC n° 26 doIBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

As demonstrações contábeis da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, relativas aoexercício findo em 31 de dezembro de 2007, foram examinadas por outros auditores

independentes, que emitiram parecer sem ressalvas, datado de 15 de fevereiro de 2008,contendo ênfase referente ao fato de que as demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da companhia. Contudo, apesar dos lucrosapurados nos dois últimos exercícios, essa vem mantendo prejuízos acumulados ao longo dosanos, suportados pelo acionista controlador, mediante ingresso de recursos destinados aaumento de capital. Assim, para desenvolvimento e continuidade das operações, a companhiavem implementando medidas visando à viabilidade econômico-financeira do empreendimento.

As demonstrações contábeis da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista,relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, foram examinadas por outros auditoresindependentes, que emitiram parecer sem ressalvas, datado de 30 de janeiro de 2008, contendoênfase referente ao fato que, de acordo com a decisão da 49ª. Vara do Trabalho de São Paulo, a

partir de setembro de 2005, a Fundação CESP passou a processar a folha de pagamento de

beneficiários do plano de complementação de aposentadoria regido pela Lei 4.819/58, medianterecursos repassados pela Companhia, da forma realizada até dezembro de 2003. Em janeiro de2006, a Procuradoria Geral do Estado passou a entender que a responsabilidade do Governo doEstado se restringe aos limites estaduais constitucionais determinados para pagamento dosbenefícios de aposentadoria. Desde então, o Governo do Estado passou a glosar parte dosrecursos repassados à Companhia. A Administração da Companhia, amparada por seusassessores legais, entende que a responsabilidade pelos pagamentos dos benefícios relacionadaao assunto em questão é de responsabilidade do Governo do Estado. Como conseqüência,nenhuma obrigação em relação a esse plano foi registrada.”

Em 31 de dezembro de 2007, nossos auditores independentes apresentaram parecer comressalva pelo fato de algumas de nossas empresas coligadas, cujo montante do investimentosomava R$376.404 mil, tendo gerado receita de equivalência patrimonial de R$4.774 mil, nãohaviam apresentado parecer de auditoria independente sobre suas demonstrações contábeis. A

Administração da Companhia entende que tal fato não afetou a confiabilidade e a fidelidade derepresentação da informação contábil apresentada. Tal conclusão fundamenta-se no fato de queas investidas EMAE, CEEE-D e CEEE-GT, ora mencionadas, apresentaram parecer de auditoriaindependente sobre suas demonstrações contábeis sem ressalva, posteriormente à divulgaçãodas informações contábeis da Companhia. Além da ressalva descrita anteriormente, foi apontadopor nossos auditores independentes em seu parecer, um parágrafo de ênfase sobre o fato de aCompanhia manter registrado em seu passivo o montante de R$1.328.544, para fazer face àpossíveis pagamentos decorrentes do empréstimo compulsório. A referida ênfase concentra-se no




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fato de existir uma incerteza no cálculo do valor reconhecido. Contudo, a Administração utilizousua melhor estimativa para representação de tal evento. Adicionalmente, foram apresentadosparágrafos de ênfase relatando sobre o risco de continuidade operacional das subsidiárias denossas controladas Eletronorte, Manaus Energia e Boa Vista Energia, e também sobre acontinuidade de nossa controlada Eletroacre. Sobre o tema, a Companhia garante a continuidadeoperacional de tais investidas por meio de aporte de recursos financeiros. Ainda em relação à

nossas controladas, foi mencionado o risco de realização de créditos de ICMS reconhecidos noativo de Furnas, entretanto a referida empresa controlada apresentou argumentos quefundamentam a realização do referido ativo. Por fim, nosso auditor apontou a ênfase presente noparecer de auditoria de nossa coligada CTEEP, que trata sobre o não reconhecimento decontingências trabalhistas. A respeito desse ponto, a Administração afirma não possuir ingerênciasobre essa investida que lhe conceda poder de controle.


Já em relação ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, os seguintesparágrafos de ênfase foram incluídos no parecer dos auditores independentes da Companhia:

“Não nos foi apresentado até a presente data o parecer dos auditores independentes relativo às

demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, dedeterminadas empresas coligadas (nota explicativa nº 16), cujos investimentos foram avaliados pelo método de equivalência patrimonial. Consequentemente, não foi possível, por meio de procedimentos adicionais de auditoria, avaliar a adequação dos valores desses investimentos,bem como da receita de equivalência patrimonial por eles produzida, nos montantes deR$1.526.447 mil e R$34.969 mil, respectivamente.

Em nossa opinião, com base em nossos exames e nos pareceres emitidos por outros auditoresindependentes, exceto quanto aos possíveis efeitos decorrentes dos procedimentos de auditoriaomitidos mencionados no parágrafo 3, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial efinanceira da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS em 31 de dezembro de 2008, osresultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido, seus fluxos de caixa e os

valores adicionados nas operações correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordocom as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Conforme mencionado na nota explicativa nº 30, a Companhia mantém registrado no passivonão circulante o montante de R$1.328.244 mil correspondente à provisão para contingênciascíveis relacionadas à reclamação, por parte de determinadas pessoas jurídicas, do direito dereceber a correção monetária plena sobre os valores de empréstimo compulsório arrecadado emfavor da ELETROBRÁS. Baseada na opinião de seus assessores jurídicos que revelam incertezasobre a probabilidade de perda dos correspondentes processos judiciais (em 2003 a

probabilidade de perda foi classificada como possibilidade de insucesso na defesa das ações judiciais em curso) e no princípio da prudência, à luz da verificação de decisões desfavoráveis em1ª instância e da inexistência de julgamento nos tribunais superiores, a Administração daCompanhia manteve registrada a provisão para contingências, substancialmente constituída em

exercícios anteriores em face de eventuais perdas decorrentes de decisões judiciaisdesfavoráveis. Dada a controvérsia do assunto, não é possível nas circunstâncias atuais concluirsobre o desfecho da lide, bem como os eventuais impactos sobre as demonstrações contábeis.

As demonstrações contábeis de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., relativas ao exercício findo em31 de dezembro de 2008, foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram

parecer sem ressalvas, datado de 6 de março de 2009, contendo ênfase referente ao crédito deICMS, junto ao Estado do Mato Grosso, no valor de R$49.374 mil, registrado por FURNAS noativo circulante. Em 13 de junho de 2007 foi lavrado o Termo de Conclusão da Ação Fiscal, no




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qual consta que o Estado ressarcirá FURNAS, sendo que a liquidação desse crédito depende deações da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso, à época de sua realização.

As demonstrações contábeis da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE,relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, foram por nós examinadas e emitimos

parecer sem ressalvas, datado de 20 de março de 2009, contendo ênfase referente ao fato de as

demonstrações contábeis da controlada Boa Vista Energia S.A. terem sido preparadas no pressuposto da continuidade normal de seus negócios, no entanto, essa vem mantendo prejuízosacumulados ao longo dos últimos anos e insuficiência de capital de giro, suportados por seuacionista controlador, mediante ingressos de recursos destinados a aumento de capital eempréstimos. Dessa forma, a controlada é dependente de aportes de recursos por parte doacionista controlador, para desenvolvimento e continuidade de suas operações.

As demonstrações contábeis da Manaus Energia S.A., relativas ao exercício findo em 31 dedezembro de 2008, foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram parecersem ressalvas, datado de 20 de março de 2009, contendo as seguintes ênfases: a) emcumprimento ao Ofício Circular nº 2.775/2008 - SFF/ANEEL, de 24 de dezembro de 2008, aCompanhia registrou no ativo não circulante, créditos fiscais extemporâneos do PIS/PASEP e daCOFINS, relativos aos períodos de apuração de 2004 a 2008, sendo que a utilização de tais

créditos dependerão da geração de débitos futuros, e, para evitar o risco de prescrição, a Administração da Companhia, por meio de seus consultores jurídicos entrou com recursos junto àUnião Federal. Da mesma forma, a Companhia registrou no passivo não circulante os débitoscom ICMS, PIS/PASEP e COFINS a serem restituídos à Conta de Consumo de Combustível - CCC,relativos às notas fiscais de compras de combustíveis que foram pagas por meio do fundo CCC– ISOL. A Companhia, seguindo orientações de seus consultores jurídicos, requereu judicialmente asuspensão dos efeitos do referido Oficio Circular, conforme divulgado na nota explicativa nº 12; eb) a Companhia vem mantendo prejuízos acumulados ao longo dos últimos anos e insuficiênciade capital de giro, suportados pelo seu acionista controlador, mediante ingressos de recursosdestinados ao aumento de capital. Dessa forma, a Companhia é dependente de providênciasoperacionais e gestão, incluindo aportes de recursos por parte do acionista controlador, paradesenvolvimento e continuidade de suas operações.

As demonstrações contábeis da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, relativas aoexercício findo em 31 de dezembro de 2008, foram examinadas por outros auditoresindependentes, que emitiram parecer sem ressalvas, datado de 6 de fevereiro de 2009, contendoênfase referente ao fato de as demonstrações contábeis terem sido preparadas no pressupostoda continuidade normal dos negócios da Companhia. Contudo, apesar dos lucros apurados nosdois últimos exercícios, essa vem mantendo prejuízos acumulados ao longo dos anos, suportados

pelo acionista controlador, mediante ingresso de recursos destinados ao aumento de capital. Assim, a Companhia é dependente de aportes de recursos por parte do acionista controlador, para desenvolvimento e continuidade de suas operações.

As demonstrações contábeis da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista,relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, foram examinadas por outros auditoresindependentes que emitiram parecer sem ressalvas, datado de 13 de março de 2009, contendo

ênfase referente ao fato de a Fundação CESP ter passado a processar, a partir de setembro de2005, a folha de pagamento de beneficiários do plano de complementação de aposentadoriaregido pela Lei nº 4.819/58, de acordo com a decisão da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em

janeiro de 2006 a Procuradoria Geral do Estado passou a entender que a responsabilidade doGoverno do Estado se restringe aos limites estaduais constitucionais determinados para

pagamento dos benefícios de aposentadoria. Desde então, o Governo do Estado passou a glosar parte dos recursos repassados à Companhia. A diferença entre o valor pago pela Companhia e aglosa efetuada pelo Estado está registrada no ativo não circulante. A Administração daCompanhia, amparada por seus assessores legais, entende que a responsabilidade pelos




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pagamentos dos benefícios relacionados a esse plano é de inteira responsabilidade do Governodo Estado, como consequência, não registra nas demonstrações contábeis da Companhianenhuma obrigação ou provisão para perdas em relação a esse plano.”

No que tange os parágrafos de ênfase sobre a Companhia bem como sobre as controladasFurnas, Manaus Energia, Boa Vista Energia e Eletroacre, e ainda e sobre a coligada CTEEP, a

Administração reitera os comentários realizados em relação às mesmas ênfases constantes doparecer dos auditores independentes para o exercício findo em 2007. Adicionalmente, no que dizrespeito ao parágrafo de ênfase acerca do reconhecimento de crédito de ICMS sobre a CCCregistrado pela Manaus Energia, a referida empresa controlada apresentou argumentos quefundamentam o reconhecimento do referido crédito.


Em relação ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, seguem abaixo asressalvas e ênfases constantes do parecer dos auditores independentes da Companhia:

“Com base nas determinações da Lei nº 12.111/2009, determinadas controladas de distribuiçãoda região norte reconheceram em 31 de dezembro de 2009, o montante R$ 435.385 milreferente substancialmente ao reembolso dos gastos com a compra de insumos decorrentes da

produção de energia incorridos pelas empresas que estão no Sistema Isolado para o período deagosto a dezembro de 2009, conforme mencionado na Nota 13. Adicionalmente, as distribuidorascontroladas pela Eletrobrás situadas na região norte possuem impostos a recuperar no montantede R$ 1.388.160 mil, os quais, nos termos da supracitada Lei, deixarão de sofrer acréscimos eserão realizados nas operações de distribuição em um prazo estimado de aproximadamentequatro anos. A referida Lei ainda se encontra pendente de regulamentação, sendo que oseventuais efeitos decorrentes da determinação das características de regulação pela AgênciaNacional de Energia Elétrica - ANEEL, se houver, serão reconhecidos quando da finalização desse

processo, conforme mencionado na Nota 12.

Em decorrência do reajuste tarifário de 2009 da controlada Amazonas Distribuição de EnergiaS.A., previsto no contrato de concessão, a ANEEL homologou em caráter provisório, a base de

remuneração regulatória. Os possíveis efeitos decorrentes da base de remuneração regulatóriadefinitiva, se houver, serão refletidos na posição financeira da empresa controlada AmazonasDistribuição de Energia S.A. em exercícios subseqüentes.

Conforme descrito na nota explicativa 15, a Companhia mantém provisão para perdas emadiantamentos para futuro aumento de capital em determinadas empresas controladas dosegmento de distribuição de energia no montante de R$ 1.858.603 mil, sendo apresentada ainda

provisão para passivo a descoberto no montante de R$ 53.660 mil. As empresas vêm apurando prejuízos repetitivos em suas operações, sendo que as informações financeiras dessascontroladas foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveisa companhias em regime normal de operações. Os planos da administração com relação aoequacionamento financeiro das referidas empresas incluem o processo de capitalização de dívidase de adiantamentos para futuro aumento de capital ainda a ser efetivado, conforme mencionado

na nota explicativa 42. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em virtudedessas incertezas.

As demonstrações financeiras das empresas coligadas CEEE - D - Companhia de Estadual deDistribuição de Energia Elétrica e CEEE - GT - Companhia Estadual de Geração e Distribuição deEnergia Elétrica, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, foram examinadas poroutros auditores independentes que emitiram parecer sem ressalvas, datado de 5 de março de2010, contendo parágrafo de ênfase relacionado ao reconhecimento dos créditos de ajuste naConta de Resultados a Compensar - CRC referente à complementação e suplementação de




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aposentadoria de seus funcionários ex-autárquicos conforme decisão judicial favorável. Somenteapós a homologação dos cálculos do perito judicial será possível determinar os reflexos nasdemonstrações financeiras, se houver, bem como a realização destes créditos, considerando queas formas de realização destes créditos disciplina pela Lei nº 8.631/1993.

As demonstrações financeiras da empresa coligada CTEEP - Companhia de Transmissão de

Energia Elétrica Paulista, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, foramexaminadas por outros auditores independentes que emitiram parecer sem ressalvas, datado de5 de fevereiro de 2010, contendo parágrafo de ênfase relacionado ao reembolso referente aosgastos com o plano de complementação de aposentadoria pela Lei nº 4.819/1958. Aadministração da empresa coligada, amparada por seus assessores legais, entende que aresponsabilidade pelos pagamentos dos benefícios relacionados a esse plano é de inteiraresponsabilidade do Governo do Estado e, como conseqüência, não registra nas demonstraçõescontábeis da empresa nenhuma obrigação ou provisão para perdas em relação a esse plano.

As demonstrações financeiras da empresa coligada EMAE - Empresa Metropolitana de Águas eEnergia, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, foram examinadas por outrosauditores independentes que emitiram parecer sem ressalvas, datado de 19 de março de 2010,contendo parágrafo de ênfase relacionado à continuidade normal dos negócios. A empresa,

eliminando os ganhos extraordinários apurados no exercício de 2008 (venda de energia noâmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e operação de arrendamento),tem sofrido contínuos prejuízos operacionais, fatores que geram dúvidas quanto à sua

possibilidade de continuar em operação. A administração da empresa tem avaliado os impactoseconômico-financeiros sobre seus negócios, resultantes das alterações introduzidas pelo ModeloSetorial implementado a partir de 2004, e as recentes experiências com os leilões de energia.Como resultado dessa avaliação, a administração entende que serão necessárias outras medidas,atualmente em discussão com o Poder Concedente (Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELe Ministério de Minas e Energia) e o acionista controlador (Governo do Estado de São Paulo),além das medidas já tomadas, visando à redução de custos e ao aumento de receitas daEmpresa, para permitir a rentabilidade às suas operações e a realização dos investimentos feitosem seu parque gerador, cujo saldo monta a R$ 599.450 mil em 31 de dezembro de 2009,composto, principalmente, pela Usina Hidrelétrica Henry Borden. As demonstrações financeiras

foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas para empresas em regimenormal de operações e não incluem nenhum ajuste relativo à realização e classificação dosvalores de ativos nem quanto aos valores e à classificação de passivos que poderiam serrequeridos no caso de eventual paralisação das operações.

O exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2008,apresentadas para fins de comparação, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditoresindependentes, que emitiram parecer com data de 5 de março de 2008, com ressalva em funçãoda falta de apresentação dos pareceres dos auditores independentes relativo às demonstraçõesfinanceiras de determinadas empresas coligadas, cujos investimentos foram avaliados pelométodo de equivalência patrimonial, e que não foi possível através de procedimentos adicionaisde auditoria, avaliar a adequação dos valores desses investimentos, bem o resultado deequivalência patrimonial, nos montantes de R$ 1.526.447 mil e R$ 34.969 mil, respectivamente,no exercício findo em 31 de dezembro de 2008. Adicionalmente, os seguintes parágrafos deênfase foram incluídos:

Controvérsia quanto às ações judiciais relacionadas à correção monetária dos empréstimoscompulsórios.

Incerteza quanto à realização dos créditos de ICMS, junto ao Estado do Mato Grosso, registradosna controlada Furnas - Centrais Elétricas S.A.




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Incerteza quanto à utilização dos créditos fiscais do PIS/PASEP e COFINS relativos aos períodosde apuração de 2004 a 2008 registrados no ativo não circulante da Manaus Energia S.A. emcumprimento ao Ofício Circular nº 2.775/2008 - SFF/ANEEL.

Pressuposto de continuidade operacional da Manaus Energia S.A., da Boa Vista Energia S.A. eCompanhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre em virtude dos prejuízos acumulados ao longo

dos últimos anos e insuficiência de capital de giro, suportados por seu acionista controlador.Ênfase quanto a opinião dos auditores independentes das demonstrações financeiras da CTEEP -Companhia de Transmissão de Energia Elétrica, relativos aos exercícios findos em 31 dedezembro de 2008 e 2007 quanto ao assunto do pagamento do plano de complementação deaposentadoria regido pela Lei nº 4.819/1958.”

Em relação aos parágrafos de ênfase referentes ao reembolso de CCC em nossas empresasdistribuidoras de energia situadas na região norte do Brasil, em função dos preceitos constantesda Lei nº 12.111/2009, a Administração entende que foi utilizada sua melhor estimativa para oreconhecimento de tais créditos.

No que diz respeito ao risco de continuidade operacional de nossas empresas distribuidoras deenergia, a Administração garante a continuidade dessas empresas em função de aporte derecursos financeiros e através de um plano de reestruturação dessas companhias.

10.5. Políticas contábeis críticas adotadas pela Companhia (inclusive estimativascontábeis feitas pela administração sobre questões incertas e relevantes para adescrição da situação financeira e dos resultados, que exijam julgamentos subjetivosou complexos, tais como: provisões, contingências, reconhecimento da receita,créditos fiscais, ativos de longa duração, vida útil de ativos não-circulantes, planos depensão, ajustes de conversão em moeda estrangeira, custos de recuperaçãoambiental, critérios para teste de recuperação de ativos e instrumentos financeiros):

A Companhia prepara suas demonstrações financeiras com base em estimativas e assunçõesdecorrentes de sua experiência e diversos outros fatores que acredita serem razoáveis e

relevantes. As práticas contábeis críticas que a Companhia adota são aquelas que acredita seremrelevantes para determinar sua condição financeira e resultados operacionais, mas a definição detais práticas é complexa e subjetiva, levando sua administração a fazer estimativas sobre eventosfuturos ou incertos. A aplicação de suas práticas e estimativas contábeis críticas geralmenterequer que sua administração se baseie em julgamentos sobre os efeitos de certas transaçõesque afetam os seus ativos, passivos, receitas e despesas.

A conclusão de transações envolvendo tais estimativas e julgamentos pode afetar o patrimôniolíquido e a condição financeira da Companhia, bem como seu resultado operacional, já que osefetivos resultados podem diferir significativamente das suas estimativas. A Companhia revisasuas estimativas e assunções correlatas pelo menos trimestralmente. A discussão abaixoexpressa o que a administração da Companhia entende serem suas práticas contábeis críticas.

Apresentamos, a seguir, algumas práticas contábeis julgadas críticas, ou seja, cujo teor desubjetividade está contido:

I) Ativo Fiscal Diferido – o método utilizado para a apuração e contabilização do IRPJ e CSLLpassivos é aplicado para a determinação do IRPJ e CSLL diferidos, gerados por diferençastemporárias entre o valor contábil dos ativos e passivos e seus respectivos valores fiscais, e paracompensação com prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL. Ativos e passivos fiscais diferidossão calculados e reconhecidos utilizando-se as alíquotas aplicáveis ao lucro tributável nos anos emque essas diferenças temporárias deverão ser realizadas. O lucro tributável futuro pode ser maior




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ou menor que as estimativas consideradas pela administração, quando da definição danecessidade de se registrar ou não o montante do ativo fiscal diferido.

II) Provisão para redução do valor recuperável de ativos de longa duração – Aadministração da Companhia e de suas controladas adota variáveis e premissas em teste dedeterminação de recuperação de ativos de longa duração, para determinação do valor

recuperável de ativos e reconhecimento de impairment , quando necessário.Nesta prática são aplicados julgamentos baseados na experiência histórica na gestão do ativo,grupo de ativos ou unidade geradora de caixa, que podem eventualmente não se verificar nofuturo. Isto, inclusive quanto à vida útil econômica estimada de seus ativos de longa duração,que representam as práticas determinadas pela Aneel aplicáveis sobre os ativos vinculados àconcessão do serviço público de energia elétrica. Podem variar em decorrência da análiseperiódica do prazo de vida útil econômica de bens, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.

Também impactam na determinação das variáveis e premissas utilizadas pela administração nadeterminação do fluxo de caixa futuro descontado, para fins de reconhecimento do valorrecuperável de ativos de longa duração, diversos eventos inerentemente incertos. Dentre esteseventos destacam-se a manutenção dos níveis de consumo de energia elétrica, taxa de

crescimento da atividade econômica no país, disponibilidade de recursos hídricos, além daquelasinerentes ao fim dos prazos de concessão de serviços públicos de energia elétrica detidas pelasempresas controladas da Companhia, em especial quanto ao valor de sua reversão ao final doprazo de concessão. Neste ponto, foi adotada pela administração a premissa de indenizaçãocontratualmente prevista, quando aplicável, pelo valor contábil residual existente ao final doprazo da concessão de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Portanto, osresultados reais futuros das estimativas contábeis utilizadas nas Demonstrações Financeiraspodem ser distintos, sob variáveis, premissas e condições diferentes daquelas existentes eutilizadas à época do julgamento efetuado.

III) Deterioração e depreciação do ativo imobilizado e intangível – A Companhiareconhece regularmente as despesas relativas à depreciação de seu imobilizado e à amortizaçãode seus intangíveis. As taxas de depreciação e amortização são determinadas com base nas suas

estimativas durante o período pelo qual a Companhia espera geração de benefícios econômicos. Além disso, a Companhia monitora o uso de seus ativos fixos e intangíveis para determinar anecessidade de contabilização de sua deterioração. A determinação desta deterioração envolve

julgamentos e estimativas quanto ao retorno adequado dado por estes ativos em relação ao seuvalor contábil. Caso a Companhia seja requerida a revisar as estimativas e premissas utilizadas,as despesas de deterioração, depreciação e amortização podem ser maiores e afetar seusresultados futuros.

IV) Imposto de renda e contribuição social – A Companhia contabiliza o ativo e passivofiscal diferidos com base nas diferenças entre os valores contábeis e a base tributária de seusativos e passivos, levando em consideração os dispositivos da Instrução da CVM nº 371/02. ACompanhia revisa com regularidade a possibilidade de recuperação do ativo fiscal diferido. Deacordo com os Princípios Contábeis Brasileiros, um ativo fiscal somente é reconhecido caso sua

probabilidade de ser realizável seja provável. A administração da Companhia acredita que arealização do ativo fiscal diferido líquido seja provável, mas seu valor é sujeito a incertezas tendoem vista que depende da medida em que tal ativo poderá ser realizado, que por sua vez dependedos lucros tributáveis de períodos futuros. O montante do ativo fiscal diferido consideradorealizável poderá, no entanto, ser reduzido caso também sejam reduzidas as estimativas de lucrotributável futuro durante o período no qual o ativo fiscal diferido seria utilizado.

O imposto de renda e a contribuição social com base no lucro presumido são recolhidostrimestralmente sobre a receita bruta, considerando o percentual de presunção, nas formas e




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alíquotas previstas na legislação vigente (base de estimativa de 8% e 12% sobre as vendas,imposto de renda e contribuição social respectivamente, adicionado a este valor de apuração asoutras receitas financeiras).

V) Provisão para contingências – A Companhia registra, quando necessário, provisões paracontingências legais com base em análise do litígio em andamento. A Companhia contabiliza

valores considerados suficientes por sua administração e com base no parecer de seusadvogados internos e externos para cobrir perdas prováveis. Se qualquer dado adicional fizercom que seu julgamento ou o parecer dos advogados externos mude, a Companhia devereavaliar as obrigações potenciais relacionadas ao litígio em andamento e rever suas estimativas.

10.6. Comentários dos diretores sobre controles internos adotados para assegurar aelaboração de demonstrações financeiras confiáveis:

A Reorganização do Modelo de Gestão Empresarial é uma das quatro grandes diretrizes definidaspelo MME para viabilizar o fortalecimento do Sistema Eletrobras. Neste sentido, contempla 16grandes ações que integradas conduzirão a Companhia e suas controladas a um novo patamarde gestão.

Dentre estas iniciativas, a elaboração e implementação de um Plano de Readequação Empresarialvem tratando da redefinição de processos organizacionais, incluindo seus indicadores dedesempenho e controles, bem como do realinhamento de sistemas de informação utilizados,como forma de atender aos novos requisitos de gestão que estão sendo demandados.

Ao longo de 2009, estiveram em andamento iniciativas para readequação dos processosrelacionados à Gestão Integrada de Riscos Corporativos, Gestão dos Controles Internos, Gestãoda Logística de Suprimentos, Gestão de Novos Negócios, Gestão de Investimentos, todos comabrangência estendida às empresas do Sistema Eletrobras.

Adicionalmente às iniciativas citadas, na medida em que os novos processos sejam redesenhadose com o desenvolvimento do Planejamento Estratégico Integrado, indicadores de gestão estarãosendo construídos de forma a constituir um conjunto de informações gerenciais que apóie os

executivos no acompanhamento das metas e objetivos estratégicos. Complementarmente, aestrutura organizacional vem sendo ajustada de acordo com os estudos realizados.

Em particular, deve-se ressaltar a adequação dos controles internos de todas as empresas doSistema Eletrobras aos requisitos da seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley (“SOX”), o que permitirá amanutenção da negociação das ADR’s nível 2 iniciada em outubro de 2008 na NYSE.

Em 2009, a Companhia criou sua estrutura organizacional para gestão integrada de riscos e doambiente de controles internos, e solicitou formalmente às demais empresas de geração etransmissão do grupo a criação de estrutura ou comitê semelhante em cada empresa.

Por fim, vale frisar que a expansão da gestão de riscos corporativos para todo o SistemaEletrobras deverá atender aos preceitos de governança corporativa e contribuir para o aumento

do retorno para os acionistas, o que, em última análise, deverá influir na valorização daCompanhia no mercado financeiro e na consolidação da sua participação no setor de energiaelétrica.

Em 2010, a Companhia expandirá ainda sua matriz de riscos para contemplar os riscos dosnegócios de geração e transmissão, bem como caminha para a implementação de seu painel decontrole com posição dos principais riscos para a alta administração.

A Administração da Companhia é responsável por estabelecer e manter controles internosadequados sobre os relatórios financeiros.




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O controle interno sobre o relatório financeiro da Companhia é um processo planejado com oobjetivo de comprovar a confiabilidade do referido relatório e da preparação das demonstraçõesfinanceiras para apresentação externa de acordo com os princípios contábeis aplicáveis. Ocontrole interno sobre o relatório financeiro de uma companhia inclui as políticas e osprocedimentos que (i) são relativos à manutenção de registros que, em um nível razoável dedetalhes, reflitam de forma adequada e exata as transações e disposições dos ativos da

companhia; (ii) comprovem que as transações são lançadas de forma adequada de modo apermitir a preparação das demonstrações financeiras de acordo com os princípios contábeisaplicáveis e verificar que as receitas e despesas da companhia somente são realizadas de acordocom as autorizações da administração e dos diretores da companhia; e (iii) assegurem queaquisições, uso e vendas não autorizados de ativos da companhia, que poderiam ter um efeitorelevante sobre as demonstrações financeiras, sejam detectados a tempo ou evitados.

Devido a limitações inerentes, o controle interno sobre o relatório financeiro pode não evitar ounão detectar lançamentos indevidos. Além disso, projeções de qualquer avaliação sobre a eficáciano futuro estão sujeitas ao risco de que os controles possam se tornar inadequados devido àsmudanças de condições, ou que o grau de observância com as políticas e procedimentos possamse deteriorar.

Na preparação deste relatório anual, nossa administração, sob a supervisão e com a participaçãodo nosso Diretor Financeiro e do nosso Presidente, a administração da Companhia conduziu umaavaliação dos controles internos da empresa para os relatórios financeiros em 31 de dezembro de2009, com base nos critérios estabelecidos no Internal Control - Integrated Framework publicadopelo Committee of Sponsoring Organizations (COSO), criado pela Treadway Commission . Existemlimitações inerentes à efetividade de qualquer sistema de controles e procedimentos paradivulgação, incluindo a possibilidade de erro humano e fraude ou não-utilização dos controles.Com base nesta avaliação, o nosso Diretor Presidente e o nosso Diretor Financeiro concluíramque, em razão das fraquezas relevantes descritas abaixo, os nossos controles e procedimentospara divulgação de informações não foram eficazes em um nível razoável de segurança em 31 dedezembro de 2009.

a) grau de eficiência de tais controles, indicando eventuais imperfeições e

providências adotadas para corrigi-las

Uma fraqueza relevante (material weakness ) é uma deficiência de controle, ou uma combinaçãode deficiências de controle, que resulta em uma probabilidade mais do que remota de um erromaterial nas demonstrações financeiras não ser prevenido ou detectado.

Durante a avaliação da administração dos controles Internos para os relatórios financeirosdescrita acima, a administração identificou as seguintes deficiências de controle nos seuscontroles internos:

A Companhia não mantém um ambiente de controle efetivo baseado nos critérios do COSO(Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission ). As seguintes materialweaknesses relacionadas ao ambiente de controles da empresa foram identificadas: 1) As

deficiências dos controles internos não foram remediadas no período adequado; 2) A empresanão realizou uma adequada avaliação e identificação de riscos a fim de garantir que foramadequadamente desenhados e implementados controles efetivos que preveniriam e detectariamerros materiais nas demonstrações financeiras; 3) A empresa não desenhou e manteve demaneira adequada controles efetivos sobre a responsabilidade com respeito à controles internosdas demonstrações financeiras e as necessárias linhas de comunicação através da organização;4) A empresa não desenhou e manteve de maneira adequada políticas de tecnologia dainformação efetivas, incluindo aqueles relacionados à segregação de função, segurança e acessoaos programas e dados de aplicações financeiras; 5) A empresa possuía controles inadequados




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para identificar e monitorar conflitos de acesso de usuários de tecnologia da informaçãorelacionados à aplicações financeiras.

A Companhia não mantém controles efetivos sobre a totalidade e acuracidade do fechamentocontábil e de relatório das demonstrações financeiras do final do período. Especificamente, aempresa não mantém efetivas revisões e efetivo monitoramento de processos e documentação

relacionados a registro de lançamentos manuais recorrentes e não recorrentes. A Companhia não mantém controles efetivos para garantir a totalidade e acuracidade deprocessos judiciais ou revisa e atualiza as mesmas periodicamente, incluindo a atualização deperdas.

A Companhia não mantém um ambiente de controle efetivo baseado nos critérios do COSO. Asseguintes material weaknesses relacionadas com o ambiente de controle do segmento dedistribuição da Companhia foram identificadas: 1) O segmento de distribuição da empresa e suassubsidiárias não desenharam e mantiveram de maneira adequada controles efetivos sobre asdemonstrações financeiras.

A Companhia não mantém controles eficazes para garantir a integridade e a precisão ou arevisão e o monitoramento dos planos de benefício pós-emprego (plano previdenciário eassistencial) por ela patrocinados, incluindo a revisão detalhada das premissas atuariais, areconciliação entre o relatório de avaliação atuarial e os registros contábeis e também o fluxo decaixa dos pagamentos de contribuições. Essas deficiências de controle resultaram eminformações incorretas relevantes sobre passivo dos planos previdenciário e assistencial e ascorrespondentes despesas previdenciárias e com outros benefícios.

Como resultado da fraqueza relevante descrita acima, a administração concluiu que, em 31 dedezembro de 2009, a Companhia não mantinha um eficaz controle interno sobre asdemonstrações financeiras conforme os critérios estabelecidos pelo Internal Control - IntegratedFramework publicado pelo COSO.

Para corrigir as fraquezas identificadas pela Companhia as seguintes medidas serão tomadas:

Para remediar a fraqueza material relacionada ao ambiente de controles internos da Companhia,pretende-se amadurecer o ambiente de controles por meio de medidas de comunicação etreinamento com as áreas de negócios das empresas Eletrobras. O plano de comunicação para ofortalecimento dos controles internos consiste na criação de líderes de controles internos nasáreas de negócios e o estabelecimento de metas para os gestores das respectivas áreas. AUniversidade Corporativa priorizou a realização de cursos de riscos e controles internos para aorganização. Ademais, a realização de palestras nas empresas e o estabelecimento de planos deação dos gestores de negócios junto a Alta Administração também são ações importantes para aredução das deficiências não-significativas.

Com relação à fraqueza material relacionada à integralização dos lançamentos manuais, emdezembro 2009 a Administração adotou a conferência e aprovação de relatórios sobre o conjuntode lançamentos manuais realizados por todas as áreas de negócio. Ainda, a Administraçãotambém prevê a implantação de instrumentos de homologação de lançamentos manuais em seuERP previsto para entrada em produção em setembro de 2010.

Para remediar a fraqueza material referente à provisão do contencioso, em dezembro de 2009 foirealizado um ajuste na elaboração do relatório do departamento jurídico da Companhia para aárea da contabilidade, incluindo a totalidade das ações judiciais. Além disso, em Furnas, odepartamento jurídico se comprometeu a realizar o mesmo ajuste a partir do terceiro trimestrede 2010.




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Com relação à fraqueza material referente ao controle sobre as demonstrações financeiras dasdistribuidoras Eletrobras, a direção dessas companhias contratou consultoria para a padronizaçãodos processos operacionais e priorização de adoção de controles internos chave parafortalecimento de seu ambiente operacional.

b) deficiências e recomendações sobre os controles internos presentes no relatório do

auditor independenteO relatório dos auditores independentes ainda se encontra em fase final de elaboração. Neleestão sendo apresentadas cinco fraquezas materiais com relação ao ambiente de controles daCompanhia.

10.7. Comentários dos diretores sobre aspectos referentes a eventuais ofertaspúblicas de distribuição de valores mobiliários:

Com exceção da colocação internacional dos valores mobiliários descritos no item 18.5 desteFormulário de Referência, cujo produto da emissão foi utilizado com propósitos corporativos, nãohouve ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão da Companhia.

a) como os recursos resultantes da oferta foram utilizadosO ano de 2009 registrou uma grande procura por papéis de emissores investment grade , como éo caso da Companhia. Neste sentido, várias empresas brasileiras aproveitaram as janelas erealizaram emissões de notas no mercado internacional. Assim, a Companhia concluiu em 30 de

julho de 2009 a operação de lançamento de bônus no mercado internacional, no valor de US$ 1bilhão. Como aspecto positivo da operação, destacamos o retorno da Companhia ao mercado dedívida internacional, do qual a Companhia esteve ausente desde 2005, quando emitiu bônus deUS$ 300 milhões.

Os títulos foram emitidos com prazo de 10 anos, com vencimento em 30 de julho 2019, comresgate total na data do vencimento e com cupom de juros semestrais à taxa de 6,875% a.a.,possibilitando um “yield” de 7% a.a para os investidores que adquiriram os referidos bônus na

data do lançamento. O preço de emissão foi de 99,112% do valor de face. A operação delançamento destes títulos foi estruturada pelo banco Credit Suisse Securities (USA) LLC, tendosido bem recebida no mercado internacional com a apresentação de ordens de compra nummontante superior a US$ 2 bilhões. Após a realização de um road-show na Europa e nos EUA, aparticipação geográfica teve a seguinte distribuição: 58% das ofertas foram originadas dosEstados Unidos, 26% da Europa, 8% da Ásia, 7% da América Latina e 1% do Oriente Médio. Osrecursos obtidos nesta operação tiveram o objetivo de compor o fundo de financiamento.

b) se houve desvios relevantes entre a aplicação efetiva dos recursos e as propostasde aplicação divulgadas nos prospectos da respectiva distribuição

Não houve desvios na aplicação efetiva dos recursos captados com a emissão das notas noexterior, em relação às propostas de destinação divulgadas nos prospectos da referida

distribuição.

c) caso tenha havido desvios, as razões para tais desvios

Não aplicável.

10.8. Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras daCompanhia:




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a) os ativos e passivos detidos pela Companhia, direta ou indiretamente, que nãoaparecem no seu balanço patrimonial (off-balance sheet items ), tais como: i)arrendamentos mercantis operacionais, ativos e passivos; ii) carteiras de recebíveisbaixadas sobre as quais a entidade mantenha riscos e responsabilidades, indicandorespectivos passivos; iii) contratos de futura compra e venda de produtos ou serviços;iv) contratos de construção não terminada; e v) contratos de recebimentos futuros de

financiamentos.Todos os ativos e passivos detidos pela Companhia estão registrados no balanço patrimonial. ACompanhia não mantém qualquer operação, contrato, obrigação ou outros tipos decompromissos em sociedades cujas demonstrações financeiras não sejam consolidadas com assuas ou outras operações passíveis de gerar um efeito relevante, presente ou futuro, nos seusresultados ou em sua condição patrimonial ou financeira, receitas ou despesas, liquidez,investimentos, caixa ou quaisquer outras não registradas em suas demonstrações financeiras.Portanto, não há ativos ou passivos detidos pela Companhia que não aparecem no balançopatrimonial.

b) outros itens não evidenciados nas demonstrações financeiras

Não há outros itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras consolidadas daCompanhia.

10.9. Comentários dos diretores sobre cada um dos itens não evidenciados nasdemonstrações financeiras indicados no item 10.8:

Não aplicável, visto que não há outros itens relevantes não evidenciados nas demonstraçõesfinanceiras consolidadas da Companhia.

a) como tais itens alteram ou poderão vir a alterar as receitas, as despesas, oresultado operacional, as despesas financeiras ou outros itens das demonstraçõesfinanceiras do emissor


b) natureza e o propósito da operação


c) natureza e montante das obrigações assumidas e dos direitos gerados emfavor do emissor em decorrência da operação


10.10. Comentário dos diretores sobre principais elementos do plano de negócios daCompanhia:

a) investimentos, incluindo: i) descrição quantitativa e qualitativa dos investimentosem andamento e dos investimentos previstos; ii) fontes de financiamento dosinvestimentos; iii) desinvestimentos relevantes em andamento e desinvestimentosprevistos.

Plano de Transformação do Sistema Eletrobras – PTSE




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O Plano de Transformação do Sistema Eletrobras (PTSE) foi organizado em quatro vetores deatuação. Teve seu início em 2008 e, ao final de 2009, contava com 57 projetos e 142 produtos aserem entregues. O monitoramento dos projetos indica um índice de realização das atividades daordem 75%, considerado satisfatório se comparado com a estimativa de progresso planejada.

O projeto de Implementação das Melhores Práticas de Governança Corporativa, durante o ano de

2009, obteve significativo avanço. Foram estabelecidos os critérios normativos para a atuaçãodos Conselheiros e elaborados os Manuais de Orientação dos Conselheiros de Administração eFiscal Representantes da Eletrobras, reconhecendo a necessidade de um bom desempenho dosconselheiros na missão de proteger e valorizar o retorno do investimento, supervisionando orelacionamento entre os executivos e as demais partes interessadas.

A Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Pessoas para todas as empresas do SistemaEletrobras teve grandes avanços durante o ano. Ele é formado por planos unificados relacionadosà Carreira e Remuneração, Avaliação de Desempenho, Desenvolvimento e Capacitação dePessoas, Administração de Pessoas e de Benefícios Assistenciais. No último trimestre, foi iniciadoo projeto de gestão do clima organizacional que pretende medir e executar ações para atingirmetas de satisfação dos colaboradores de todo o Sistema Eletrobras (SE).

O Plano Unificado de Carreira e Remuneração, o primeiro integrado para os colaboradores do SE,foi aprovado em todas as instâncias e recebeu o parecer favorável do Ministério de Minas eEnergia, aguardando agora a aprovação do Departamento de Coordenação e Governança dasEmpresas Estatais (Dest) e do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Já oSistema de Gestão de Desempenho está sendo implantado na Companhia, com a definição dasmetas das áreas e individuais, e deverá ser replicado para as demais empresas do Sistema em2010. O Plano de Desenvolvimento e Capacitação do SE foi desenvolvido e a UniversidadeCorporativa do Sistema Eletrobras foi totalmente reestruturada para apoiar as competênciasnecessárias de acordo com as estratégias corporativas definidas no Plano Estratégico do SistemaEletrobras.

Também foram aprovadas três políticas integradas do Sistema Eletrobras, que vão orientar asações das empresas: a Política Integrada de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, a Política de

Logística de Suprimento e a Política de Comunicação Integrada. A aprovação dessas políticas teve como consequência a execução de planos de ação paraadequação de processos, tais como a primeira aquisição conjunta por todas as empresasgeradoras do Sistema que gerou economia de escala, com o mesmo grau de sucesso que aaquisição realizada para as empresas distribuidoras da Eletrobras. Para o ano de 2010, novasaquisições serão efetuadas aumentando ainda mais o grau de economia e refinando o processode planejamento integrado dessa atividade.

No que diz respeito ao fortalecimento da imagem corporativa, foi iniciado o projeto de Gestão deMarcas do Sistema, cuja estratégia integra-se ao posicionamento dos negócios da Companiha e àestratégia de comunicação corporativa. No 1º. Semestre de 2010, iniciou-se a implementação deuma nova marca que integra todo o SE, bem como novos processos para gerenciamento da

marca como um importante ativo empresarial.No que se refere à internacionalização, houve também considerável progresso. Foram definidasas estratégias de operação, a estrutura de operação da área responsável pelo assunto, e, ainda,foi indicado um portfólio de projetos a serem estudados / implementados no exterior.

No que diz respeito às legislações, ocorreu a aprovação do PLV-03 (projeto de conversão em Leida Medida Provisória nº. 450/09), que flexibiliza as regras de licitação para a Companhia. Oprojeto prevê que a empresa não precisará mais seguir estritamente as regras da Lei 8.666, queregula as contratações do setor público no país. Assim, tão logo ocorra a regulamentação do PLV,




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a aquisição de bens e a contratação de serviços poderá ser feita por licitação simplificada, comregras que serão definidas por decreto presidencial específico.

Outro avanço foi a sanção, pelo presidente da República, da lei 12.111/09, que desonera asempresas do Sistema, em especial a Eletrobras Eletronorte, com os custos excessivos docombustível usado na operação dos sistemas isolados. O objetivo da lei é melhorar o equilíbrio

econômico-financeiro das empresas com a mudança no cálculo da Conta de Consumo deCombustíveis (CCC), que passa a permitir a cobertura de todos os custos do serviço defornecimento de energia aos sistemas isolados, além de possibilitar que a quantidadecorrespondente de energia elétrica seja valorada pelo custo médio comercializado no SistemaInterligado.

Outra iniciativa de grande importância para os negócios do Sistema está sendo a Implementaçãoda Política de Gestão Integrada de Riscos, que trata da implantação do Modelo de GestãoIntegrada de Riscos e dos Controles Internos requeridos pela lei Sarbanes-Oxley (SOX). Nessesentido a Companhia criou, em 2009, o Departamento de Gestão de Riscos e Conformidades deControles, e todas as empresas de geração e transmissão do Sistema, com exceção de Itaipu,cujas avaliações estão em andamento, criaram estruturas semelhantes. O trabalho nasdistribuidoras se iniciará no segundo semestre de 2010. Paralelamente, foram contratados

serviços de consultoria para mapeamento dos riscos corporativos para todas as empresas doSistema e workshops de nivelamento da metodologia. Além disso, já estão em fase final os testesde verificação da adequação dos Controles Internos requeridos pela lei SOX e que foramimplementados nos principais processos das empresas do Sistema Eletrobras. Essas iniciativassão bem consideradas pelo mercado, fortalecendo ainda mais a imagem da Companhia frenteaos investidores e contribuem para a consolidação da presença da companhia nos pregões dabolsa de Nova Iorque, onde, desde outubro de 2008, são negociados ADRs de nível II.

Na área dos negócios de distribuição de energia elétrica, a execução do Plano de Melhoria deDesempenho, elaborado em 2008, vem implementando ações que visam o equilíbrio econômico-financeiro das empresas da Eletrobras que atuam nesse mercado. Além disso, estão sendorealizados estudos para readequação dos processos de gestão para adoção na holding e naspróprias empresas.

A adequação do modelo de gestão empresarial, incluindo avaliação do atual modelo societário doSistema Eletrobras, está em desenvolvimento para os negócios de Geração, Transmissão eDistribuição de energia elétrica. Os estudos pretendem indicar quais as alternativas de modelosde gestão mais favoráveis à operação dos negócios da Companhia, com maiores níveis derentabilidade e competitividade.

Programa de Ações Estratégicas do Sistema Eletrobras – PAE

Em fevereiro de 2009, a diretoria da Eletrobras apresentou ao seu Conselho de Administração eaos presidentes das empresas do Sistema Eletrobras, o Programa de Ações Estratégicas doSistema Eletrobras (PAE) para o período de 2009-2012. Aprovado pelo Conselho de

Administração da Companhia em março de 2009, o PAE 2009-2012 tem por objetivo agilizar a

aprovação e a execução de ações vitais para a Transformação do Sistema Eletrobras e prevêinvestimentos e inversões financeiras da ordem de R$ 8,7 bilhões em 2009, sendo R$ 7,0 bilhõesdestinados à geração e à transmissão e cerca de R$ 1 bilhão para as empresas de distribuição doNorte e Nordeste.

O PAE 2009-2012 trabalha com uma estrutura composta por Objetivos Estratégicos, FatoresCríticos de Sucesso e Metas e está em perfeita sintonia com o Planejamento Estratégico doSistema Eletrobras, ora em desenvolvimento. Além dos investimentos citados, ele tambémcontempla ações no âmbito da Governança Corporativa, da Gestão Corporativa, da




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Internacionalização, da Gestão de Pessoas e da Imagem da Empresa. A Assessoria dePlanejamento Estratégico e Desempenho Empresarial da Eletrobras é a responsável pelodesdobramento das metas a serem alcançadas pelo PAE 2009-2012 nas empresas do SistemaEletrobras. Este trabalho é realizado através de um conjunto de indicadores de desempenhoconcebidos para aferir o alcance destas metas segundo a realidade de cada empresa do Sistema.Os trabalhos de elaboração do Plano Estratégico do Sistema Eletrobras foram iniciados através de

análises e discussões internas, reconhecendo-se a expertise sobre o tema já existente noconjunto das empresas do Sistema, capturando e aprofundando as orientações estratégicasexistentes e as oportunidades que se configuravam naquele momento (início de 2009). Foiconstituído um Grupo de Trabalho com representantes de todas as empresas do Sistema nasáreas de Planejamento e Gestão. Neste contexto, partiu-se para a capacitação e alinhamento dosparticipantes em Prospectiva e Estratégia.

Durante o mês de dezembro de 2009, finalizou-se o Plano Estratégico do Sistema Eletrobras (SE),onde se destacam os cenários do ambiente de atuação do Sistema, o Cenário de Referênciaescolhido, o Posicionamento Estratégico definido para o SE, destacando-se: a Missão, a Visão, os

Valores, os Benefícios para o Público-Alvo, os Objetivos Estratégicos Finalísticos, os ObjetivosEstratégicos de Gestão e Competências e, por último, a Árvore Estratégica do Sistema Eletrobras.

A próxima etapa, prevista para janeiro de 2010, é a submissão deste Plano à apreciação do

Conselho de Administração da Eletrobras, visando a sua aprovação e a continuidade dostrabalhos, isto é, a elaboração dos Planos de Negócios, do Orçamento Consolidado, do Plano deInvestimento de Longo Prazo, além do desenvolvimento de um Sistema de Monitoramento(Metas e Indicadores de Desempenho).

Gestão Corporativa

A partir de abril de 2009, o gerenciamento do portfólio de projetos do PTSE passou a ser feitocom o auxílio do relatório “Painel de Situação dos Projetos do Plano de Transformação”.

Atualizado e emitido de forma bimensal, com o trabalho de gerentes de projeto e facilitadores,esse relatório permite aos gestores a visualização gráfica da evolução do conjunto de projetos doplano, possibilitando assim, as análises necessárias que suportam o processo decisório de gestãoda transformação, em seus diferentes níveis.

A partir de julho de 2009, a Diretoria Executiva da Companhia passou a contar com adisponibilização mensal do Relatório de Informações Gerenciais (RIG), um novo instrumento degestão corporativa da holding. Esse relatório agrega temas e informações mais abrangentes noâmbito do mercado, dos negócios, dos serviços ao Governo e da gestão corporativa.

Foi lançado, a partir de julho de 2009, o Resumo Executivo para uso do Conselho de Administração da Companhia. Esse documento, entregue todos os meses aos Conselheiros de Administração durante suas reuniões, apresenta de forma sintetizada um conjunto deinformações sobre temas de relevância e interesse dos membros do Conselho de Administração.

Em setembro de 2009, durante a reunião do Conselho Superior do Sistema Eletrobras (Consise),na hidrelétrica de Tucuruí, o Comitê de Sustentabilidade do Sistema Eletrobras apresentou a

proposta de um pacto de gestão envolvendo compromissos de implementação e melhorias deuma série de boas práticas de gestão voltadas para a Sustentabilidade Empresarial, até março de2010. Desta forma, foi estabelecido pelo Consise o Pacto de Tucuruí.

Na busca de atender uma das metas do Pacto de Tucuruí, foi iniciado o processo para aelaboração do Código de Ética e Conduta Empresarial Único do Sistema Eletrobras. O novocódigo irá substituir os atuais códigos de ética e códigos de conduta das empresas e tornar-se-áa principal referência para o Sistema, contendo uma declaração de valores éticos e compromissos




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de conduta para todas as empresas do Sistema. O processo de elaboração desse documento estásob a coordenação da Comissão de Ética da holding.

A consolidação do Código Único, além de conferir unidade ética às decisões corporativas, tem porfinalidade eliminar as lacunas levantados para o atendimento aos requisitos dos índices desustentabilidade contidos no ISE Bovespa e do DJSI da Bolsa de Nova York.

No final de 2009, foi estabelecido o Contrato de Metas de Desempenho Empresarial (CMDE)entre a Companhia e suas empresas controladas. Esse instrumento de gestão surgiu no âmbitodas novas regras de Governança Corporativa do Sistema Eletrobras, como requisito daimplantação de um conjunto de ações de melhoria da estrutura de capital das empresas. O CMDEvisa estabelecer resultados e metas de gestão entre a Companhia e cada uma de suas empresas.O processo de gestão do CMDE conta com um conjunto de atividades e procedimentosenvolvendo a holding e suas companhias, de modo a permitir a adequada coordenação eavaliação de suas atividades. Assim, com a ajuda de um grupo de indicadores econômico-financeiros, técnico-operacionais e socioambientais, busca-se a melhoria da eficiência financeira,operacional e estratégica das empresas.

Buscando o aperfeiçoamento da gestão corporativa, a Companhia conta com diversos comitês

para tratar de assuntos específicos, entre eles, podem-se destacar: Comitê de Investimentos doSistema Eletrobras (Cise); Comitê de Integração Corporativa de Pesquisa e DesenvolvimentoTecnológico (Cicop); Comitê de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Automação doSistema Eletrobras (Cotise); e Comitê Estratégico de Logística de Suprimento (Celse).

Para mais informações acerca dos Comitês de aperfeiçoamento da gestão da Companhia, videseção 12. 1 deste Formulário de Referência.

b) aquisição de plantas, equipamentos, patentes ou outros ativos que devaminfluenciar materialmente a capacidade produtiva da Companhia.

Não aplicável.

c) novos produtos e serviços, indicando: i) descrição das pesquisas em andamento jádivulgadas; ii) montantes totais gastos pela Companhia em pesquisas paradesenvolvimento de novos produtos ou serviços; iii) projetos em desenvolvimento jádivulgados; iv) montantes totais gastos pela Companhia no desenvolvimento denovos produtos ou serviços.

Não aplicável.

10.11. Comentários dos diretores sobre outros fatores que influenciaram de maneirarelevante o desempenho operacional e que não tenham sido identificados oucomentados nos demais itens desta seção:

Não existem outros fatores que influenciaram de maneira relevante o desempenho operacional

da Companhia e que não tenham sido identificados ou comentados nos demais itens desta seção “10”.




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11. PROJEÇÕES

11.1. Projeções relativas aos 3 últimos exercícios sociais a ao exercício socialcorrente: a) objeto da projeção b) período projetado e o prazo de validade daprojeção; c) premissas da projeção, com a indicação de quais podem ser influenciadaspela administração da Companhia e quais escapam ao seu controle; e d) valores dosindicadores que são objeto da previsão.

A Companhia não divulga projeções.

11.2. Se a Companhia divulgou projeções sobre a evolução de seus indicadoresdurante os 3 últimos exercícios sociais: a) projeções que estão sendo substituídaspelas novas projeções incluídas neste formulário; b) comparativo dos dadosprojetados para os períodos já transcorridos com o efetivo desempenho dosindicadores, indicando com clareza as razões que levaram a desvios nas projeções; ec) projeções relativas a períodos ainda em curso que permanecem válidas na data deentrega do formulário e, em caso de substituição, explicar por que elas foramabandonadas ou substituídas

Nos últimos 3 exercícios sociais, a Companhia não divulgou projeções.




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12. ASSEMBLEIA GERAL E ADMINISTRAÇÃO

12.1. Descrição da estrutura administrativa da Companhia, conforme estabelecido noseu estatuto social e regimento interno, identificando: a) atribuições de cada órgão ecomitê; b) data de instalação do conselho fiscal, se este não for permanente, e decriação dos comitês; c) mecanismos de avaliação de desempenho de cada órgão oucomitê; d) em relação aos membros da diretoria, suas atribuições e poderesindividuais; e e) mecanismos de avaliação de desempenho dos membros do conselhode administração, dos comitês e da diretoria.

Os principais órgãos da administração e governança da Eletrobras, formalmente constituídos ecom atuação regular, são: (i) Assembléia Geral; (ii) Conselho de Administração;(iii) DiretoriaExecutiva; e (iv) Conselho Fiscal.

A Administração da Eletrobras, na forma do seu Estatuto Social e da legislação de regência,compete ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva da Companhia. O exercício doscargos integrantes da administração da Companhia é privativo de brasileiros, devendo osmembros do Conselho de Administração ser acionistas, e os da Diretoria Executiva, acionistas ounão, e mostrando-se prescindível, em ambos os casos, a garantia de gestão prevista no Artigo

148 da Lei das Sociedades por Ações.

A Companhia conta ainda com comitês especializados em assuntos do interesse específico daCompanhia.

a) Atribuições de cada órgão e comitê:

a.1) Assembléia Geral

Vide seção 12.2 abaixo.

a.2) Conselho de Administração

O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada da Companhia, responsável pelafixação de diretrizes fundamentais da administração, por iniciativa dos seus membros, ou a elepropostas, para fins de exame e deliberação, pela Diretoria Executiva, bem como pelo controlesuperior da Companhia, pela fiscalização da observância das diretrizes por ele fixadas,acompanhamento da execução dos programas aprovados e verificação dos resultados obtidos.

O Conselho de Administração tem as seguintes competências fixadas pelo Estatuto Social daCompanhia, sem prejuízo das demais que lhe são atribuídas por lei:

I - deliberar sobre a organização de empresas subsidiárias ou cessação da participação acionáriada Eletrobras nas referidas empresas;

II - deliberar sobre a associação, diretamente ou por meio de subsidiária ou controlada, comaporte de recursos, para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades,

sem poder de controle, que se destinem à exploração da produção ou transmissão de energiaelétrica sob regime de concessão ou autorização;

III - definir a política de concessão de empréstimos e de financiamentos;

IV - além das hipóteses de deliberação de competência do Conselho de Administração, por forçade disposição legal, compete-lhe manifestar-se sobre atos e aprovar contratos que envolvamrecursos financeiros cujo valor seja superior a 0,02% do patrimônio líquido da sociedade,compreendendo-se, dentre estes atos ou contratos, mas não limitativamente, a concessão de




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financiamento a sociedades concessionárias de serviço público de energia elétrica, sob seucontrole, e a tomada de empréstimos no País ou no exterior;

V - aprovar prestação de garantia a empréstimos tomados no País ou no exterior, em favor deempresas concessionárias de serviço público de energia elétrica sob seu controle;

VI - deliberar sobre a organização de entidades técnico-científicas de pesquisa de interesse dosetor energético, bem como concessão de financiamentos e prestação de garantia para aquelassob seu controle;

VII - convocar a Assembléia-Geral de acionistas, nos casos previstos na Lei das Sociedades por Ações, ou sempre que julgar conveniente;

VIII - determinar a distribuição de encargos entre os integrantes da Diretoria Executiva;

IX - propor à Assembleia-Geral o aumento de capital, a emissão de ações, bônus de subscrição edebêntures da Eletrobras, exceto as previstas no inciso X;

X - autorizar a aquisição de ações de emissão da Eletrobras, para efeito de cancelamento oupermanência em tesouraria e posterior alienação, bem como deliberar sobre a emissão de títulos

não conversíveis e de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real;

XI - deliberar sobre negociação de ações ou debêntures;

XII - autorizar a alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais;

XIII - aprovar estimativas da receita, dotações gerais da despesa e previsão de investimentos daEletrobras, em cada exercício, efetuando o respectivo controle;

XIV - eleger e destituir os diretores da Companhia, fiscalizar a gestão de seus membros, eexaminar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Eletrobras;

XV - aprovar o relatório da administração e as contas da Diretoria Executiva;

XVI - escolher e destituir os auditores independentes e igualmente escolher e destituir ainstituição financeira que manterá as ações da Eletrobras em contas de depósito, em nome dosrespectivos titulares, sob o regime escritural, sem emissão de certificados, tal como determina o§ 1o do art. 7o do Estatuto Social;

XVII - estabelecer as diretrizes fundamentais de organização administrativa da Eletrobras;

XVIII - escolher os representantes da Eletrobras na administração de sociedades controladas ounão, de que participe, devendo ser indicados para tais cargos, preferencialmente, empregados daCompanhia ou de controladas;

XIX - deliberar sobre desapropriações;

XX - decidir a respeito de assuntos de relevância para a vida da Eletrobras;

XXI - elaborar e alterar o Regimento Interno da Eletrobras;

XXII - deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários e sobre o pagamento de jurossobre o capital próprio, por proposta da Diretoria Executiva, de acordo com o disposto no art. 33,inciso XI, do Estatuto Social;

XXIII - conceder férias ou licença aos membros da Diretoria Executiva;




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XXIV - estabelecer o quantitativo de funções de confiança da administração superior daEletrobras, nos termos do inciso II, do art. 52 do Estatuto Social;

XXV - decidir sobre casos omissos do Estatuto Social.

Para identificação dos respectivos nomes, cargos, data de eleição, regras e demais informações arespeito dos membros do Conselho de Administração, vide seções 12.6 e 12.8 abaixo.

a.3) Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva da Companhia é composta por seis diretorias: Presidência, Diretoria de Administração, Diretoria de Distribuição, Diretoria de Engenharia, Diretoria de Financeira e deRelações com Investidores e Diretoria de Tecnologia. As reuniões, semanais, são dedicadas àcondução dos negócios da Eletrobras e do Sistema, com base nas orientações estratégicas doConselho de Administração.

A Diretoria Executiva reúne-se ordinariamente todas as semanas, ou quando for convocada pelamaioria de seus diretores ou pelo Diretor Presidente. A Diretoria Executiva determina a políticageral das atividades da Companhia, é responsável por todas as questões relacionadas àadministração e às operações diárias da Companhia e é o órgão máximo controlador no que serefere à execução das diretrizes. Os membros de nossa Diretoria Executiva não podem participarde discussões ou votar com relação a matérias nas quais eles estejam de alguma formainteressados.

No exercício de suas atribuições, compete à Diretoria Executiva, especialmente:

I - propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais de organização administrativada Eletrobras, bem assim o exame, deliberação e aprovação da matéria contida nos incisos I aXXV do art. 25 do Estatuto Social, com exceção do inciso XXI;

II - administrar a Eletrobras, tomar as providências adequadas à fiel execução das diretrizes edeliberações do Conselho de Administração e, ressalvadas as hipóteses de submissão obrigatóriaao Conselho de Administração, manifestar-se sobre atos e aprovar contratos que envolvam

recursos financeiros cujo valor seja igual ou inferior a 0,02% do patrimônio líquido da sociedade,compreendendo-se, dentre estes atos ou contratos, mas não limitativamente, a concessão definanciamento a sociedades concessionárias de serviço público de energia elétrica, sob seucontrole, e a tomada de empréstimos no País ou no exterior;

III - estabelecer normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis para a Eletrobras;

IV - elaborar os orçamentos da Eletrobras;

V - aprovar as alterações na estrutura de organização da Eletrobras, até o nível sob suasubordinação;

VI - aprovar planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e regime

disciplinar para os empregados da Eletrobras; VII - aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes sãodiretamente subordinados;

VIII - pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão dosempregados subordinados diretamente aos Diretores;

IX - delegar competência aos Diretores para decidirem, isoladamente, sobre questões incluídasnas atribuições da Diretoria Executiva;




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X - delegar poderes a Diretores e empregados para autorização de despesas, estabelecendolimites e condições;

XI - elaborar, em cada exercício, o balanço patrimonial da Eletrobras, a demonstração doresultado do exercício, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração dasorigens e aplicações de recursos, a proposta de distribuição dos dividendos e do pagamento de

juros sobre capital próprio e de aplicação dos valores excedentes, para serem submetidos àapreciação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, e ao exame e deliberação da Assembléia-Geral;

XII - elaborar os planos de emissão de títulos conversíveis e de debêntures, para seremapreciados pelo Conselho de Administração, que sobre eles deliberará ou submeterá à

Assembléia-Geral, conforme o caso;

XIII - estabelecer normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis, para as controladasou entidades das quais a Eletrobras participe majoritariamente;

XIV - controlar as atividades das empresas subsidiárias ou controladas, e de sociedades ouentidades das quais a Eletrobras participe majoritariamente;

XV - designar representante da Eletrobras nas assembléias das empresas das quais participecomo acionista, expedindo instruções para sua atuação;

XVI - decidir sobre a indicação dos auditores independentes das controladas; e

XVII - opinar sobre concessões de geração elétrica requeridas à ANEEL, inclusive quanto àadequação técnica, econômica e financeira de projetos de usinas nuclelétricas aos sistemas deconcessionárias de serviço público de energia elétrica.

Para as atribuições específicas de cada membro da Diretoria Executiva da Companhia, ver seção12.1(d) deste Formulário de Referência.

Para identificação dos respectivos nomes, data de eleição e demais informações a respeito dos

membros da Diretoria Executiva, vide seções 12.6 e 12.8 deste Formulário de Referência.

a.4) Conselho Fiscal

Teve seu regimento interno alterado em 2006, para atender às exigências da Lei Sarbanes-Oxley(SOX). O Conselho Fiscal da Companhia tem caráter permanente e é composto por cincomembros eleitos pela Assembleia-Geral Ordinária: três indicados pelo acionista majoritário (sendoum indicado pelo ministro da Fazenda, que representa o Tesouro Nacional); um, pelos detentoresde ações minoritárias; e outro, pelos detentores de ações preferenciais. As reuniões são mensaise, quando necessário, são realizadas, ainda, reuniões conjuntas com o Conselho de

Administração.

Os membros do Conselho Fiscal reúnem-se, ordinariamente, uma vez por mês, e,

extraordinariamente, sempre que convocados pelo Presidente do Conselho de Administração,pelo Diretor Presidente da Companhia, ou por qualquer dos membros da Diretoria. Os quorunsmínimos de reunião e aprovação de matéria no Conselho Fiscal são de três conselheiros.

O Conselho Fiscal tem as seguintes competências fixadas pelo Estatuto Social da Companhia,sem prejuízo das demais que lhe são atribuídas por lei:

I - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar ocumprimento dos seus deveres legais e estatutários;




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II - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer asinformações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembléia Geral;

III - opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à AssembléiaGeral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição,planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação,

incorporação, fusão ou cisão;IV - denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes nãotomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Eletrobras, à AssembléiaGeral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis;

V - convocar a Assembléia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por maisde um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ouurgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias;

VI - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras,elaboradas periodicamente pela Eletrobras;

VII - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; e

VIII - exercer as atribuições, previstas nos incisos I a VII acima, no caso de eventual liquidaçãoda Eletrobras.

Para identificação dos respectivos nomes, data de eleição e demais informações a respeito dosmembros do Conselho Fiscal, vide seções 12.6 e 12.8 abaixo.

a.5) Comitês

Comitê de Investimentos do Sistema Eletrobras (Cise)

Tem como objetivo a elaboração de pareceres sobre as oportunidades e prioridades deinvestimentos das empresas do Sistema Eletrobras, relacionadas a concessões ou autorizações de

serviço público de energia elétrica.Comitê de Hedge Financeiro

Atua no âmbito da Diretoria Financeira e tem como função principal coordenar o gerenciamentode riscos financeiros da Companhia, através da apresentação de estratégias e instrumentos dehedge à Diretoria Executiva da Companhia.

Comitê de Riscos

Tem por atribuição aprovar, em conjunto com os comitês de riscos das empresas do SistemaEletrobras, a política de gestão de riscos do Sistema Eletrobras, bem como seus indicadores,vinculando-os às regras de negócio do Sistema; definir o apetite e a tolerância a risco daEletrobras, no que diz respeito à definição dos limites de variação da curva de apetite ao risco,bem como validar o definido pelos comitês de riscos das empresas do Sistema Eletrobras; validara matriz de riscos do Sistema Eletrobras, bem como garantir sua revisão periódica; acompanhar aimplementação da GIR nas empresas através do Departamento de Gestão de Riscos eConformidade de Controles (PGA) e das gerências locais; definir os critérios para a priorização deriscos a ser efetuada pelo PGA; eleger e monitorar os riscos relevantes existentes ou que possamvir a comprometer o alcance das estratégias corporativas; definir a ordem de prioridade e asações para o tratamento dos riscos consolidados pela área de riscos, além da alocação derecursos para tal fim; aprovar políticas apropriadas e ambientes de monitoramento e reporte parasuportar o gerenciamento efetivo dos riscos relevantes; revisar e avaliar a eficácia dos processos




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de trabalho da GIR (identificação, avaliação, tratamento e monitoramento); reportar ao corpodiretivo (Diretoria Executiva e Conselho de Administração) o processo de gerenciamento dosriscos relevantes; avaliar a performance dos indicadores de riscos, de modo a alinhá-los aosindicadores estratégicos da empresa; coordenar a atuação dos comitês de riscos das empresasdo Sistema Eletrobras; convocar os coordenadores dos comitês de riscos das empresas doSistema da Eletrobras, em situações específicas e que envolvam ações estratégicas para o

gerenciamento de riscos; funcionar como uma instância de arbitragem em situações queenvolvam disputas entre o PGA e risk owners .

Comitê de Sustentabilidade

Atua no âmbito do Conselho de Administração e tem como principais atribuições oacompanhamento das ações de sustentabilidade do Sistema Eletrobras; a análise,implementação, acompanhamento e avaliação dos resultados de ferramentas de gestãosustentável, reconhecidas internacionalmente; a produção dos relatórios de sustentabilidade e oatendimento imediato aos requisitos do Pacto Global.

Comitê de Integração Corporativa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico(Cicop)

Coordena e incentiva a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica (P&D+I) noSistema Eletrobras, otimizando a aplicação dos recursos. O Cicop busca o aperfeiçoamento dosprocessos e a sinergia de ações na gestão de P&D+I do Sistema Eletrobras. Entre as suasprincipais atribuições estão à definição de estratégias de atuação na área, o estímulo aodesenvolvimento da cultura de inovação, o incentivo à obtenção de patentes e a proteção dapropriedade intelectual.

Comitê de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Automação do SistemaEletrobras (Cotise)

Tem como principais atribuições a formulação da Política Integrada de Tecnologia da Informação,Telecomunicação e Automação do Sistema Eletrobras, a coordenação do estabelecimento dosprocessos, controles, modelos, padrões e ferramentas requeridos para a implementação dessapolítica, além da supervisão para que ela seja cumprida.

Comitê Estratégico de Logística de Suprimento (Celse)

É responsável pela gestão da Política de Logística de Suprimento do Sistema Eletrobras. Promoveo aumento da eficiência e da competitividade das empresas do Sistema, fortalece o poder decompra e reduz os custos de aquisição e administração de bens e serviços. Suas atribuiçõesvisam ao planejamento global do suprimento, com adequação às melhores práticas; à promoçãode negociação entre empresas para equilíbrio de oferta e demanda de bens e serviços; aointercâmbio de dados e experiências gerenciais; ao fomento à capacitação e desenvolvimentotecnológico das empresas e qualificação dos profissionais em logística de suprimento; e aoestímulo ao engajamento dos fornecedores para ações de cidadania corporativa eresponsabilidade socioambiental.

Para mais informações a respeito da composição de cada um dos comitês e identificação de cadaum de seus respectivos integrantes, vide seção 12.7 deste Formulário de Referência.

b) Data de Instalação do Conselho Fiscal, se esse não for permanente, e decriação dos comitês.

O Conselho Fiscal da Companhia funciona de modo permanente, para mais informações arespeito do órgão, vide seção 12.1 (a.4) a acima.




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Os Comitês da Companhia foram criados nas respectivas datas abaixo. Para mais informações arespeito das atribuições de cada um dos comitês, vide seção 12.1 (a.5) deste Formulário deReferência.

Nome do Comitê Data de Criação:

Comitê de Investimentos do SistemaEletrobras (Cise) 10 de dezembro de 2008.

Comitê de Hedge Financeiro 17 de julho de 2009.

Comitê de Riscos 16 de dezembro de 2009.

Comitê de Sustentabilidade 14 de novembro de 2006.

Comitê de Integração Corporativa dePesquisa e DesenvolvimentoTecnológico (Cicop)

24 de março de 2003.

Comitê de Tecnologia da Informação,Telecomunicação e Automação doSistema Eletrobras (Cotise)

02 de setembro de 2009.

Comitê Estratégico de Logística deSuprimento (Celse) 21 de julho de 2009.

c) Mecanismos de avaliação de desempenho de cada órgão ou comitê.

Em 31 de dezembro de 2009, a Companhia não realizava avaliação do desempenho individualdos seus órgãos de Administração e comitês.

d) Em relação aos membros da diretoria, suas atribuições e poderes individuais.

Diretoria Executiva da Companhia é composta pela Presidência e mais cinco diretorias:

Administração

Distribuição Planejamento e Engenharia

Tecnologia

Financeira e de Relações com Investidores.

Compete ao Presidente:




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(i) Coordenar, em conjunto com as demais Diretorias envolvidas, o preparo de matérias daPresidência a serem submetidas a Diretoria Executiva, relativas às instruções de voto das

Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias das empresas controladas ou federalizadas emque a Eletrobras tenha participação acionária e direito a voto; (ii) Prestar assessoramento jurídicoà Diretoria Executiva da Eletrobras e coordenar as ações de defesa dos interesses da empresaem questões judiciais; (iii) Coordenar o desenvolvimento, a gestão e o acompanhamento do

Planejamento Estratégico Empresarial da Eletrobras; (iv) Intermediar e facilitar o atendimento e arelação entre o cidadão, o empregado e a organização; (v) Apoiar a Diretoria Executiva daEletrobras no estabelecimento de um canal empresarial de comunicação e de orientaçãocorporativa com suas empresas Controladas, Federalizadas e outras organizações nas quais aempresa participa ou venha a participar na condição de membro de Conselhos; (vi) Verificar ocumprimento das diretrizes e atos normativos internos e externos, através do exame dosprocedimentos, registros, arquivos, documentos, dados, funções e atividades desenvolvidas pelaEmpresa; (vii) Desenvolver a política de relacionamento da Eletrobras e do Grupo Eletrobras coma sociedade e coordenar as atividades de imprensa, comunicação interna, eventos, publicidade,patrocínio e cerimonial; (viii) Coordenar a interação da Eletrobras com suas controladas,federalizadas e demais empresas nas quais tenha participação; (ix) Coordenar a interação com osmembros dos Conselhos de Administração e Fiscal, com a Diretoria Executiva da Eletrobras e comas demais unidades; (x) Acompanhar a tramitação dos projetos de lei relativos ao setor de

energia elétrica ou de interesse da Eletrobras no Congresso Nacional.

Compete ao Diretor de Administração:

(i) Coordenar o processo de negociação coletiva das empresas do Grupo Eletrobras; (ii)Coordenar a implementação de planos de metas e participação nos resultados nas empresas doGrupo Eletrobras; (iii) Elaborar estudos e simulações de suporte para os entendimentos comautoridades do governo sobre política salarial; (iv) Manter informações consolidadas dasempresas do Grupo Eletrobras, relativas às políticas de remuneração de seus empregados; (v)

Acompanhar as atividades de relações sindicais das empresas do Setor Elétrico; (vi) Gerenciar oFDT (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico), fomentando o desenvolvimento de instituições deensino, universidades, escolas técnicas e centros de treinamento, em assuntos de interesse daempresa e do setor elétrico; (vii) Supervisionar o planejamento do treinamento, organização,

normalização, gestão e informação da Eletrobras e de ações idênticas para o Setor ElétricoNacional, bem como fomentar o desenvolvimento de instituições de ensino, universidades,escolas técnicas, centros de treinamento, em assuntos de interesse do setor elétrico; (viii)Promover treinamento e desenvolvimento para as empresas do setor elétrico, em atendimento àsnecessidades complementares e gerenciar os indicadores de Treinamento e Desenvolvimento daEletrobras e do setor elétrico; (ix) Coordenar e executar as tarefas da rotina de viagens paradeslocamento e hospedagem de empregados ou pessoas a serviço da empresa, incluindo osrespectivos procedimentos administrativos; (x) Executar a programação e atendimento àsnecessidades de transporte local, de pessoal e de material, através do controle do uso adequadodos veículos da empresa; (xi) Administrar a reprodução de documentos, diretamente ou atravésde terceiros, controlando o centro de cópias e os equipamentos alocados nas unidadesorganizacionais, confeccionando impressos e demais serviços gráficos; (xii) Orientar e executar,diretamente ou através de terceiros, tarefas relativas à copa e refeitório da diretoria; (xiii)Coletar, registrar e distribuir a documentação de circulação interna e executar a recepção,triagem e registro, bem como a expedição e distribuição da correspondência externa da empresa;(xiv) Manter em condições adequadas a frota de veículos da empresa, propondo sua reposição ealienação quando necessário; (xv) Identificar, controlar, registrar e gerenciar os benspatrimoniais da empresa; (xvi) Coordenar e executar o programa de reciclagem de papéis naempresa; (xvii) Administrar os imóveis próprios e alugados de terceiros pela Eletrobras; (xviii)Controlar e administrar os seguros dos bens móveis e imóveis ocupados pela empresa; (xix)Planejar e controlar o sistema de segurança interna, visando garantir a proteção de bens epessoas da empresa.




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Compete ao Diretor de Distribuição:

(i) Avaliar e acompanhar políticas, estratégias e a implementação de projetos na área dedistribuição de energia relacionados aos serviços técnicos comuns das sociedades controladas;(ii) Avaliar e acompanhar políticas, estratégias e a implementação de projetos na área dedistribuição de energia relacionados aos serviços comerciais comuns das sociedades controladas;

(iii) Avaliar e acompanhar políticas, estratégias e a implementação de projetos na área dedistribuição de energia relacionados aos serviços compartilhados das sociedades controladas; (iv) Avaliar e acompanhar políticas, estratégias de gerenciamento de risco energético na área dedistribuição de energia das sociedades controladas; (v) Avaliar e acompanhar políticas,estratégias de comercialização na área de distribuição de energia das sociedades controladas;(vi) Promover e centralizar o relacionamento técnico e institucional com órgãos governamentais ede regulação em geral na área de distribuição de energia das sociedades controladas.

Compete ao Diretor de Planejamento e Engenharia:

(i) Delinear a participação das Empresas do Sistema Eletrobras nos estudos de planejamentosetorial no âmbito do MME/EPE e nos estudos do MME, relativos ao planejamento da MatrizEnergética Nacional, com a participação das demais Diretorias envolvidas; (ii) Instituir

representação e participação da Eletrobras em foros nacionais relativos à engenharia de geraçãoe transmissão, planejamento e operação de sistemas elétricos e comercialização de energia e osrelacionamentos da Eletrobras com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e AgênciaNacional de Águas – ANA com relação a aspectos regulatórios referentes às áreas decomercialização, de engenharia e de meio ambiente; (iii) Deliberar sobre os estudos deengenharia de novos empreendimentos de geração, transmissão e distribuição, com vistas àconcessão de financiamento com recursos da RGR e outras fontes da Eletrobras ou participaçãosocietária, bem como delinear o acompanhamento e fiscalização daqueles empreendimentos,quando de sua implantação; (iv) Estabelecer e coordenar a participação das Empresas doSistema Eletrobras e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, em empreendimentosde transmissão na Amazônia, com vistas a Integração de Sistemas Eletricamente Isolados aoSistema Interligado Brasileiro; (v) Dispor sobre ações técnicas de implantação eacompanhamento dos programas de distribuição urbana e rural com financiamentos da

Eletrobras e a participação das Empresas do Sistema Eletrobras e do CEPEL, na concretização deempreendimentos de Gás Natural na Amazônia com vistas a Geração de Energia Elétrica;Instituira representação e participação internacional da Eletrobras em foros relativos à engenharia degeração e transmissão, planejamento e operação de sistemas elétricos, comercialização deenergia bem como a realização de estudos para subsidiar as atuações da Eletrobras na gestãodas empresas controladas; (vi) Deliberar, a partir dos estudos elétricos, energéticos, técnicos /comerciais e de comercialização de empreendimentos, sobre a participação da Eletrobras emnovos empreendimentos de geração e transmissão; (vii) Deliberar e coordenar o Comitê deOperação, Planejamento, Engenharia e Meio Ambiente – COPEM e o Comitê de Comercializaçãode Energia do Sistema Eletrobras no âmbito do Conselho Superior do Sistema Eletrobras –CONSISE; (viii) Deliberar, com suporte do CEPEL, sobre a implantação de projetos de geração etransmissão com o uso de novas tecnologias no Sistema Eletrobras; (ix) Instituir a representaçãoda Eletrobras na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e no Operador Nacionaldo Sistema Elétrico – ONS nas demandas do Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União -TCU, ANEEL, relativas aos sistemas eletricamente isolados; (x) Estabelecer e coordenar oplanejamento, engenharia e operação no âmbito do Grupo Técnico Operacional da Região Norte

– GTON; (xi) Dispor sobre a carteira de projetos do CEPEL em relação às necessidades doSistema Eletrobras; (xii) Estabelecer diretrizes de atualização e manutenção dos bancos de dadosde informações dos Sistemas Elétricos; (xiii) Deliberar sobre a gestão dos contratos de compra evenda de energia elétrica, assim como sobre os estudos pertinentes da ITAIPU Binacional erepresentar no Brasil os interesses da ITAIPU Binacional, junto aos órgãos de planejamentosetorial e coordenação da operação; (xiv) Estabelecer diretrizes para a implantação dos




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empreendimentos e a gestão dos contratos de aquisição e repasse de energia do Programa deIncentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; (xv) Deliberar sobre oplanejamento, execução e acompanhamento do Programa Nacional de Universalização do Acessoe Uso de Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS, com vistas a subsidiar as decisões do Ministério deMinas e Energia – MME; (xvi) Dispor diretrizes visando à obtenção e comercialização de créditode carbono dos empreendimentos do PROINFA e do Sistema Eletrobras.

Compete ao Diretor de Tecnologia:

(i) Gerenciar as atividades relativas ao Comitê de Integração Corporativa de Pesquisa eDesenvolvimento – CICOP, bem como responder pela sua Secretaria Executiva; (ii) Gerenciar asatividades relacionadas ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL,bem como responder pela sua Secretaria Executiva; (iii) Gerenciar as ações voltadas paraimplementação do Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial – PDTI, com destaquepara a mobilização industrial, a normatização, a qualidade e o suprimento aos bens destinadosaos empreendimentos do setor elétrico; (iv) Gerenciar as atividades voltadas à conservação e àeficiência energética tanto no Sistema Eletrobras como no PROCEL, estabelecendo convênios deparceria e contratos relativos ao desenvolvimento e à implementação de sistemas eficientes,promovendo o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais e com a indústria; (v)

Gerenciar as atividades relativas aos projetos decorrentes dos contratos celebrados entre aEletrobras e as agências de fomento nacional e internacional, voltados ao desenvolvimentotecnológico, inclusive a eficiência energética; (vi) Gerenciar o planejamento estratégico de P&D&Ido Sistema Eletrobras, em parceria com as empresas e centro de pesquisas do SistemaEletrobras, sob as diretrizes do Planejamento Estratégico do Sistema; (vii) Gerenciar, em parceriacom as outras unidades organizacionais da Eletrobras e com as empresas do Sistema Eletrobras,a aplicação dos recursos destinados à P&D&I, seja nos fundos setoriais seja nos centros ouinstitutos de pesquisa, sob as diretrizes do Planejamento Estratégico de P&D&I; (viii) Gerenciar agestão dos produtos e serviços tecnológicos em parceria com as outras unidades organizacionaisda Eletrobras e com as empresas do Sistema Eletrobras, incluindo os produtos e serviçosdesenvolvidos pelos centros e institutos de pesquisa, sob as diretrizes do PlanejamentoEstratégico do Sistema, (ix) Gerenciar o planejamento estratégico de Eficiência Energética para oSistema Eletrobras e para o PROCEL, em parceria com as empresas e centro de pesquisas do

Sistema Eletrobras e os órgãos governamentais associados. (x) Gerenciar a formação de umarede de criação do conhecimento na área de P&D&I e eficiência energética de interesse doSistema Eletrobras com a participação de centros de pesquisas, universidades, laboratórios,fornecedores de equipamentos e serviços.

Compete ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores:

(i) Planejar e executar a política e diretrizes para concessão e administração de financiamento daEletrobras; (ii) Formular e executar a política de captação de recursos financeiros; (iii) Planejar eexecutar as atividades vinculadas a orçamentação e administração financeira, contábil e fiscal;(iv) Formular, executar e avaliar o planejamento econômico e financeiro da Eletrobras.

O Presidente e os Diretores, além dos deveres e responsabilidades próprios, serão os gestores

nas áreas de atividades que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração.

e) Mecanismos de avaliação de desempenho dos membros do conselho deadministração, dos comitês e da diretoria:

A Companhia ainda não realiza avaliação formal de desempenho dos membros do seu Conselhode Administração, da Diretoria e dos seus comitês.

Não obstante, foi implementado em 2009 o Sistema de Gestão de Desempenho (SGD) ondetodos os funcionários, até o nível de Diretoria, pactuam metas a serem cumpridas ao longo do




197

ano e pelas quais serão avaliados ao final do processo.

Desde janeiro de 2010, o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhiapassou a prever que este órgão realize avaliação formal anual do desempenho da DiretoriaExecutiva e de seus membros.

12.2. Regras, políticas e práticas relativas às Assembleias Gerais:

a) prazos de convocação

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, as Assembleias Gerais da Companhia sãoconvocadas mediante anúncio publicado por 3 dias consecutivos no Diário Oficial do Estado de SãoPaulo, bem como em outro jornal de grande circulação. A primeira convocação deve ser feita, nomínimo, 15 dias antes da realização da Assembleia Geral, e a segunda convocação deve ser feitacom, no mínimo, 8 dias de antecedência. A CVM poderá, todavia, a pedido de qualquer acionista eouvida a Companhia, em determinadas circunstâncias, requerer que a primeira convocação parasuas Assembleias Gerais seja feita em até 30 dias antes da realização do respectivo eventosocietário.

b) competênciasCompete à Assembleia Geral, além dos casos previstos em lei, deliberar sobre as seguintesmatérias:

I - alienação, no todo ou em parte, de ações do capital social da Companhia ou de suascontroladas;

II - aumento do capital social por subscrição de novas ações;

III - renúncia a direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações deempresas controladas;

IV - emissão de debêntures conversíveis em ações ou venda destas debêntures, se emtesouraria;

V - venda de debêntures conversíveis em ações de sua titularidade de emissão de empresasControladas;

VI - emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no país ou no exterior;

VII - operação de cisão, fusão ou incorporação societária;

VIII - permuta de ações ou outros valores mobiliários; e

IX - resgate de ações de uma ou mais classes, independente de aprovação em AssembleiaEspecial dos acionistas das espécies e classes atingidas.

c) endereços (físico ou eletrônico) nos quais os documentos relativos à AssembleiaGeral estarão à disposição dos acionistas para análise

Físico: (i) Setor Comercial Norte, Quadra 4-BL-B-nº100, Torre C, sala 203, Centro Empresarial Varig, Bairro Asa Norte, CEP 70714-900, Brasília - DF; (ii) ou Av. Presidente Vargas, 409 - 9ºandar, Edifício Herm Stoltz, Centro,CEP 20071-003, Centro - Rio de janeiro - RJ.

Eletrônicos: www.eletrobras.com ; www.cvm.gov.br ; e www.bmfbovespa.com.br .




198

d) identificação e administração de conflitos de interesses

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, não poderá ser eleito como administrador daCompanhia, salvo dispensa da assembléia geral, aquele que tiver interesse conflitante com asociedade.

A lei dispõe, ainda, que é vedado ao administrador intervir em qualquer operação social em quetiver interesse conflitante com o da companhia, bem como na deliberação que a respeitotomarem os demais administradores, cumprindo-lhe cientificá-los do seu impedimento e fazerconsignar, em ata de reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, a natureza eextensão do seu interesse. Não obstante, admite-se que o administrador contrate com acompanhia em condições razoáveis ou equitativas, idênticas às que prevalecem no mercado ouem que a companhia contrataria com terceiros.

No que se refere especificamente aos administradores que também forem acionistas daCompanhia e, conforme o disposto no item 12.2 (d) acima, a Lei das Sociedades por Açõesdispõe que o acionista não poderá votar nas deliberações da assembléia geral relativas ao laudode avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suascontas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo

particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia. A deliberação tomada emdecorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da Companhia é anulável; oacionista responderá pelos danos causados e será obrigado a transferir para a companhia asvantagens que tiver auferido.

Os conflitos de interesse são identificados nos termos da Lei das Sociedades por Ações eadministrados pelo presidente do conselho de administração.

e) solicitação de procurações pela administração para o exercício do direito de voto

A Companhia não possui regras, políticas ou práticas para solicitação de procurações pelaadministração para o exercício do direito de voto nas assembléias gerais.

f) formalidades necessárias para aceitação de instrumentos de procuraçãooutorgados por acionistas, indicando se a Companhia admite procurações outorgadaspor acionistas por meio eletrônico

A Companhia, observando a Instrução CVM nº 481, demanda como requisito para a admissão em Assembléia, a apresentação pelos acionistas, ou por seus representantes, com certaantecedência, dos seguintes documentos:

documento oficial de identidade, com foto;

fotocópia autenticada do Estatuto Social, em caso de pessoa jurídica;

original ou fotocópia autenticada das Procurações outorgada pelo acionista;

original do extrato de posição acionária fornecida pelo custodiante ou depositário,identificando a condição do acionista.

Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, o acionista pode ser representado na assembléiageral por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador dacompanhia ou advogado; na companhia aberta, como é o caso da Companhia, o procuradorpode, ainda, ser instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimentorepresentar os condôminos.

Para tomar parte na Assembléia Geral, o acionista que for representado por procurador deverá




199

depositar na sede da Companhia, aos cuidados da Diretoria de Relações com Investidores, oinstrumento de mandato, devidamente regularizado na forma do Artigo 126 da Lei dasSociedades por Ações. O procurador ou seu representante legal deverá comparecer à AssembléiaGeral munido de documentos que comprovem sua identidade.

Nos termos do Estatuto Social, o acionista pode ser representado por procurador nas Assembléias

Gerais da Companhia, nos termos do Artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, sendodispensado o reconhecimento firma do instrumento de mandato outorgado por acionistas nãoresidentes no País e por titular de depositary receipts , devendo o instrumento de representaçãoser depositado na sede da Eletrobras com setenta e duas horas de antecedência do dia marcadopara a realização da Assembleia Geral.

A Companhia não admite procurações outorgadas por acionistas por meio eletrônico.

g) manutenção de fóruns e páginas na rede mundial de computadores destinados areceber e compartilhar comentários dos acionistas sobre as pautas das assembleias

A Companhia não mantém fóruns e páginas na rede mundial de computadores destinados areceber e compartilhar comentários dos acionistas sobre as pautas das assembléias.

h) transmissão ao vivo do vídeo e/ou do áudio das assembleias

A Companhia não transmite ao vivo o vídeo e/ou o áudio das assembléias.

i) mecanismos destinados a permitir a inclusão, na ordem do dia, de propostasformuladas por acionistas

A Companhia ainda não adotou uma política ou mecanismos para permitir a inclusão depropostas de acionistas na ordem do dia das suas assembléias gerais.

12.3. Datas e jornais de publicação:

Ano 2009 2008 2007

Data de publicação naCVM 30/03/2010 27/03/2009 27/03/2008

Data(s) de publicação em jornais

31/03/2010, 01 e02/04/2010.

30/03/2009, 31/03/2009e 01/04/2009

28, 29 e 30/03/2008

a) aviso aosacionistascomunicando adisponibilização dasdemonstraçõesfinanceiras

Jornais de publicaçãoO Globo; Valor

Econômico e CorreioBrasiliense.

O Globo; ValorEconômico e Correio

Brasiliense.

O Globo; Valor Econômicoe Correio Brasiliense.

Data de publicação naCVM

31/03/2010 31/03/2009 15/04/2008

Data(s) de publicação em

jornais

31/03/2010, 01 e

02/04/2010.

31/03/2009, 01 e

02/04/2009

15/04/2008, 16 e

17/04/2008b) convocação da Assembleia Geralordinária queapreciou asdemonstraçõesfinanceiras

Jornais de publicação

Diário Oficial da União;O Globo; Valor


Diário Oficial da União;Correio Braziliense; O

Globo; O Estado de SãoPaulo; Gazeta Mercantil; Valor Econômico; Jornaldo Commercio; Folha de

São Paulo; Jornal doBrasil


Globo; O Estado de SãoPaulo; Gazeta Mercantil; Valor Econômico; Jornaldo Commercio; Folha de

São Paulo; Jornal doBrasil




200

Ano 2009 2008 2007

Data de publicação naCVM 10/05/2010 08/05/2009 15/07/2008

Data(s) de publicação em jornais 24/05/2010 21/05/2010 27/06/2010

c) ata da AssembleiaGeral Ordinária queapreciou asdemonstraçõesfinanceiras


Diário Oficial da União;O Globo; Valor


Diário Oficial da União;Correio Braziliense; OGlobo; O Estado doMaranhão; GazetaMercantil; Valor

Econômico; Jornal doCommercio; Folha de SãoPaulo; Jornal do Brasil;Diário Comércio e da

Indústria; Diário do Pará;Tribuna da Imprensa; O

Dia; O Liberal.




Dia; O Liberal.

Data de publicação naCVM

30/03/2010 27/03/2009 19/03/2008

Data(s) de publicação em jornais 15/04/2010 10/04/2009 09/04/2008

d) demonstraçõesfinanceiras



Globo; Valor Econômico;Folha de São Paulo;

Jornal do Brasil; DiárioComércio e da Indústria;

Brasil Econômico; OEstado de São Paulo.

Diário Oficial da União;Correio Brasiliense; O

Globo; Valor Econômico;Jornal do Commercio;Diário Comércio e da

Indústria; Folha de SãoPaulo; Estado do

Maranhão; O Dia; OLiberal.




Dia; O Liberal.

12.4. Regras, políticas e práticas relativas ao conselho de administração:

Os membros do Conselho de Administração são eleitos na Assembleia Geral de acionistas por umperíodo de até 3 anos, sendo permitida a reeleição. Entretanto, em 28 de abril de 2005, osacionistas da Companhia aprovaram uma alteração do Estatuto Social, em conformidade com aqual o mandato de cada membro do Conselho de Administração será reduzido de 3 anos para umano. De acordo com a Lei nº 3.890 – A, de 25 de abril de 1961, esta alteração está sujeita àaprovação na forma de decreto presidencial, que se encontra pendente na presente data. Emconformidade com a Lei das Sociedades por Ações, os membros do Conselho de Administração daEletrobras devem ser acionistas da Companhia.

Na qualidade de acionista majoritária, a União tem o direito de nomear 8 membros do Conselho de Administração, dos quais 7 são nomeados pelo MME e um pelo Ministério do Planejamento,Orçamento e Administração. Os acionistas minoritários têm o direito de eleger um membro, e ostitulares de ações preferenciais sem direito a voto que representarem no mínimo 10% do capitaltotal da Companhia, também têm o direito de eleger um membro. Atualmente, os acionistaspreferenciais da Companhia não têm um conselheiro eleito. Um dos membros do Conselho de

Administração é nomeado Presidente da Companhia.




201

O Conselho de Administração delibera com a presença da maioria dos seus membros e asdecisões serão tomadas pela maioria dos votos dos conselheiros presentes nas reuniões doConselho de Administração. O presidente do Conselho de Administração detém, além do votopessoal, o voto de desempate.

Em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações, membros do Conselho de Administração

estão proibidos de votar em qualquer assembléia geral, ou de atuar em qualquer operação ounegócio nos quais tenham conflito de interesses com a Companhia.

Para atribuições do Conselho de Administração da Companhia, vide a seção 12.1(a.2) desteFormulário de Referência.

a) frequência das reuniões

O Conselho de Administração da Eletrobras se reúne ordinariamente uma vez por mês e quandoconvocado pela maioria dos conselheiros ou pelo Presidente do Conselho.

b) se existirem, as disposições do acordo de acionistas que estabeleçam restrição ouvinculação ao exercício do direito de voto de membros do conselho

Não aplicável.

c) regras de identificação e administração de conflitos de interesses

Os conflitos de interesse são identificados nos termos da Lei das Sociedades por Ações eadministrados pelo presidente do conselho de administração.

12.5. Cláusula compromissória do estatuto para a resolução dos conflitos entreacionistas e entre estes e a Companhia por meio de arbitragem, se aplicável:

Não aplicável.




12.6. Administradores e membros do conselho fiscal:

Conselho de Administração:

a) Nomeb)

Idade c) Profissãod) CPF /

Passaporte e) Cargof) Data de

eleiçãog) Data da

posseh) Prazo do

mandato

i)

Márcio PereiraZimmermann

54 anos EngenheiroEletricista 262.465.030-04

Presidente eMembroEfetivo

30/04/2010

30/04/2010

1 ano

Ncarg

José AntonioMuniz Lopes

65 anos EngenheiroEletricista

005.135.394-68 MembroEfetivo

30/04/2010

30/04/2010

1 ano D

José AntônioCorrêa Coimbra

58 anos EngenheiroCivil

020.950.332-72 MembroEfetivo

30/04/2010 30/04/2010 1 ano N

carg

WagnerBittencourt de

Oliveira60 anos Engenheiro

Metalúrgico337.026.597-49 Membro

Efetivo30/04/2010

30/04/2010

1 ano N

Erenice AlvesGuerra 51 anos Advogada 185.697.731-53 Membro

Efetivo 30/04/2010

30/04/2010

1 ano Ncarg

Luiz Soares Dulci 54 anos Professor 405.627.197-68 MembroEfetivo

30/04/2010 30/04/2010 1 ano N

carg

Virginia Parentede Barros

50 anos Economista 289.703.221-91 MembroEfetivo

30/04/2010

30/04/2010

1 ano N

carg

Lindemberg deLima Bezerra


30/04/2010 30/04/2010 1 ano Ncarg

Arlindo Magno deOliveira


30/04/2010

30/04/2010

1 ano N

carg




Diretoria:

a) Nomeb)


Passaporte e) Cargof) Data de

eleiçãog) Data da

posse

h) Prazodo

mandato

i


65anos

EngenheiroEletricista 005.135.394-68 Presidente 26/04/2009 26/04/2009 3 anos

MiguelColasuonno

71anos

Economista 004.197.618-53 Diretor de Administração

26/04/2009 26/04/2009 3 anos

Pedro CarlosHosken Vieira

57anos Administrador 141.356.476-34 Diretor de

Distribuição 30/03/2010 05/04/2010 2 anos

Valter LuizCardeal deSouza

59anos

EngenheiroEletricista eEletrônico

140.678.380-34 Diretor deEngenharia

26/04/2009 26/04/2009 3 anos

UbirajaraRocha Meira

56anos

EngenheiroEletricista

151.038.114-72 Diretor deTecnologia

26/04/2009 26/04/2009 3 anos

ArmandoCasado de

Araujo

54anos

Administrador 671.085.208-34Diretor Financeiro e

de Relação comInvestidores

30/03/2010 01/04/2010 2 anos




Conselho Fiscal:

a) Nomeb)


Passaportee)

Cargof) Data de

eleiçãog) Data da

posseh) Prazo do

Mandato

i) OeC

Danilo de Jesus Vieira Furtado

50 anos Graduado emComunicação Social

215.232.903-15

Titular

30/04/2010 30/04/2010 1 ano

Nãcarg

Edison Freitasde Oliveira

73 anos Administrador 003.143.238-72 Titular 30/04/2010 30/04/2010 1 ano Nãcarg

CharlesCarvalhoGuedes

41 anos Contador 539.600.681-15 Titular 30/04/2010 30/04/2010 1 ano Nãcarg

Ana Lúcia dePaiva LorenaFreitas

36 anos Engenheira Civil deProdução 051.490.757-60 Titular 30/04/2010 30/04/2010 1 ano Nã

carg

Jairez Eloi deSouza 55 anos Administrador 059.622.001-44 Suplente 30/04/2010 30/04/2010 1 ano Nã

carg

Leila Przytyk 32 anos Economista 665.149.591-72 Suplente 30/04/2010 30/04/2010 1 ano Nãcarg

Ricardo dePaula Monteiro

65 anos Economista 117.579.576-34 Suplente 30/04/2010 30/04/2010 1 ano Nãcarg

Rodrigo MagelaPereira

36 anos Administrador 027.954.677-71 Suplente 30/04/2010 30/04/2010 1 ano Nãcarg




12.7. Membros dos comitês estatutários, comitês de auditoria, de risco, financeiro e de remuneração

Comitê de Investimentos do Sistema Eletrobras (Cise):

a) Nomeb)

Idade c) Profissãod) CPF ou

Passaporte e) Cargof) Data deeleição*

g) Data daposse*

h) Prazo doMandato exe

FernandoSwami Thomas

Martins

55anos Engenheiro Eletricista 376498097-49

Assistente da DiretoriaFinanceira 18/07/2006 18/07/2006 Indeterminado

Gerde

da D

Renato SoaresSacramento

58anos

Engenheiro Eletricista 186131796-49 Superintendente deComercialização

09/12/2008 09/12/2008 Indeterminado

Ger

AsPlan – D

Marcos Simas

Parentoni

54

anos Engenheiro Eletricista 540884887-68

Superintendente de

Transmissão 18/07/2006 18/07/2006 Indeterminado

Ass

Ruderico FerrazPimentel

65anos Engenheiro Eletrônico 219804387-49

Assistente daSuperintendência de

Operações no Exterior;Gerente do Departamentode Estudos e Informações

18/07/2006 18/07/2006 Indeterminado

AssiDirGePla

Paulo RobertoMiguez B. da

Silva

45anos

Economista e Advogado

80753400782 Assessor da PG 02/06/2010 02/06/2010 Indeterminado Não

Antônio CarlosGerude

59anos

Economista 242891327-15 Assessor da Diretoria de Administração

18/07/2006 18/07/2006 Indeterminado G

José CarlosMuniz Brito 56anos Estatístico 261295907-68

Assistente da Diretoria de

Planejamento eEngenharia

18/07/2006 18/07/2006 Indeterminado

Geredo D

A

GuilhermeFurst

57anos Economista 899.590.007/53 Gerente do Departamento

de Desenvolvimento de18/07/2006 18/07/2006 Indeterminado Ger

de In




a) Nomeb)



g) Data daposse*


Negócios d

Djamil deHolandaBarbosa

60anos Engenheiro Eletricista 618332668-20 Assistente da Diretoria de

Tecnologia 18/07/2006 18/07/2006 Indeterminado Não

WagnerMontoro Junior

51anos

Engenheiro 695.120.007-68Chefe do Departamento

de Administração deInvestimentos - DFI

30/10/2009 30/10/2009 IndeterminadoM

SérgioBondarovsky

61anos

Engenheiro Elétrico(Eletrônico eSistemas)

118900617-00 Assistente da Diretoria de

Distribuição 18/07/2006 18/07/2006 IndeterminadoNão

MarceloMarrocos de

Araújo

54

anos

Engenheiro

Metalurgista

545426007-00Chefe da Divisão de

Administração da Carteira

de Participações

18/03/2009 18/03/2009 IndeterminadoNão

Jorge HenriqueGrego Lima

57anos

Engenheiro Eletricista(Espec.

Telecomunicações)388470867-87 Chefe de Departamento no

Cepel18/03/2009 18/03/2009 Indeterminado Não

Paulo PinhoLopes

72anos Engenheiro Civil 012258127-04

Chefe da Divisão deGestão de Obras de

Geração - EGGO14/05/2010 14/05/2010 Indeterminado

Che

WilsonFernandes de

Paula

57anos

Engenheiro Civil 154.440.960-00Coordenador de

Estruturação de negócios eGestão de Participações

10/12/2008 10/12/2008 Indeterminado Não

Luiz CláudioOliveiraCoutinho

49anos Engenheiro Mecânico 308.075.901-00 Gerente de Gestão deParticipações 27/02/2009 27/02/2009 Indeterminado Não

Luiz FernandoRufato

56anos Engenheiro Civil 212.135.006-30

Assistente da Diretoria dePlanejamento e

Engenharia27/02/2009 27/02/2009 Indeterminado

Não




a) Nomeb)



g) Data daposse*


Risoleta

Saraiva deMelo

53

anos Engenheiro Eletricista 137.982.511-34

Assistente da Diretoria

Financeira 27/02/2009 27/02/2009 Indeterminado

Não

Marcos Viniciusde AlmeidaNogueira

59anos

Engenheira Eletricista 136.224.805-30Gerente de Estruturação

de Negócios deTransmissão


Paulo Takao 49anos Engenheiro Eletricista 317.578.981-15 Superintendente de

Expansão da Transmissão 27/02/2009 27/02/2009 Indeterminado Não

Airton Silva 47anos

Engenheiro Eletricista 494.277.339/34 Assistente do Diretor deEngenharia


Daniel Vieira

de Almeida

32

anosEngenheiro Eletricista 021.438.239/75

Gerente da Divisão deCoordenação,

Planejamento e Controlede Geração


Janildo Jovinoda Silveira

45anos

Economista 548.065.009/25Gerente da Coordenadoriade Avaliação EconômicoFinanceiro de Projetos


Adilson Souzada Silva

37anos Engenheiro Eletricista 895.835.239/68

Gerente da Divisão deCoordenação Planejamento

e Orçamento04/03/2009 04/03/2009 Indeterminado

Não

PedroFernandes

Motta

57anos

Engenheiro Civil 337724957-53 Assistente de Diretoria deEngenharia


Luiz AntônioBuonomo dePinho

49anos Engenheiro 796.018.717-72 Chefe da AssessoriaTécnica de Geração

Hidráulica27/02/2009 27/02/2009 Indeterminado Não

Tereza CristinaMello Mendes

54anos Engenheira Eletricista 746.864.107-20 Gerente do Departamento

de Estudos Gerenciais e27/02/2009 27/02/2009 Indeterminado Não




a) Nomeb)



g) Data daposse*


de Mercado

Luiz EduardoMarquesMoreira

35anos

Administrador 029.221.307-70 Gerente da Divisão dePlanejamento Financeiro


OsvaldoGalinskas

57anos

Engenheiro Civil 539.404.748-00 Chefe da AssessoriaTécnica de Transmissão


Paulo Glício daRocha

49anos

Engenheiro Eletricistae Economista

246.247.214-20 Superintendente de

Planejamento EconômicoFinanceiro


José NiltonRibeiro de Araújo

56anos Engenheiro 127.625.474-15

Superintendente deProjetos de Construção e

Transmissão- - Indeterminado Não

Milena CorreiaRezende deMedeiros

31anos

Administradora 034.396.894-09 Assessoria deDepartamento


__________________________________________________

* Data da Resolução, Determinação ou Carta de nomeação.




Comitê de Hedge Financeiro:

a) Nome

b)

Idade c) Profissão

d) CPF /

Passaporte e) Cargo

f) Data de

eleição*

g) Data da

posse*

h) Prazo do

Mandato

GuilhermeFurst

57 economista 899.590.007-53Gerente do Departamento de

Desenvolvimento de Negócios -DFN

30/10/2009 30/10/2009 indeterminadoM

In

Antonio JoãoQueiroz Lima

48 economista 769.398.397-04Gerente do Departamento de

Gestão de Riscos e Conformidadede Controles - PGA

30/10/2009 30/10/2009 indeterminadoc

WagnerMontoroJunior

51 engenheiro 695.120.007-68Chefe do Departamento de

Administração de Investimentos -DFI

30/10/2009 30/10/2009 indeterminadoM

In

Pedro Paulo

da Cunha 47 contador 813.693.957-87

Chefe do Departamento de

Planejamento Orçamentário -DFO 30/10/2009 30/10/2009 indeterminado c

Joao Vicente Amato Torres 46 contador 835.931.107-25 Chefe do Departamento de

Contabilidade - DFC 30/10/2009 30/10/2009 indeterminado c

ArmandoCasado de Araujo

55 administração 671.085.208-34 Diretor Financeiro e de Relaçõescom Investidores 30/03/2010 30/03/2010 indeterminado

D

__________________________________________________





Comitê de Riscos:

O Comitê de Riscos foi criado em 16 de dezembro de 2009 e, até a data da entrega deste Formulário de Rformalmente nomeados. Para mais informações a respeito das atribuições do Comitê de Riscos vide seção 12.1 dest




Comitê de Sustentabilidade:

a) Nomeb)



g) Data daposse*

h) Prazo doMandato


65 EngenheiroEletricista

005.135.394-68 Presidente 01/10/08 01/10/2008 Indeterminado

Luiz AugustoPereira de

Andrade Figueira45

Analista deSistemas

844.097.897-91 Superintendente 01/10/2008 01/10/2008 Indeterminado

Bruno CamposBarretto

51 Engenheiro 43245528787Chefe da Assessoria de

Planejamento Estratégico eDesempenho Empresarial

01/10/2008 01/10/2008 Indeterminado

Mary AnnieCairns Guerrero 54 Línguas Modernas 550.646.557-20

Gerente do Depto de Administração do Capital

Social01/10/2008 01/10/2008 Indeterminado

Elisa ArrudaBotelho de

Oliveira52 Socióloga 027084098-24 Assistente de Diretoria 01/10/2008 01/10/2008 Indeterminado

Alberto GalvãoMoura Jardim

49 Engenheiro Civil 625.985.037-91 Assessor da CoordenaçãoGeral da Presidência

01/10/2008 01/10/2008 Indeterminado

George AlvesSoares 47

Engenheiroeletricista

213.174963-53/CS 154062

Assistente da Diretoria deTecnologia 01/10/2008 01/10/2008 Indeterminado




a) Nomeb)



g) Data daposse*

h) Prazo doMandato

Marcello Soares

Rocha 37

Engenheiro

Eletricista 02187155790 Chefe de Divisão 14/07/2009 14/07/2009 Indeterminado

Dilma MariaTeodoro

39 Economista CPF757.955.079-20

Gerente de Divisão 14/07/2009 14/07/2009 Indeterminado

Andréa Rosa Villar 30 Administradora 082.604.777-77 Gerente de Divisão 14/07/2009 14/07/2009 Indeterminado

Paulo R. R.

Evangelista 52

Analista de

PlanejamentoEstratégico 261 449 726 68

Supervisor de Planejamento

Estratégico 14/07/2009 14/07/2009 Indeterminado

Tereza Cristinade Rozendo

Pinto53 Administradora 599.883.207-87 Gerente de Departamento 01/10/2008 01/10/2008 Indeterminado

Vera Lúciad´Almeida e

Silva54 Engenheira 371587327/20 Analista 14/07/2009 14/07/2009 Indeterminado

Enrique

GermanoCacicedo Cidad 25 Economista 104.438.157-47 Analista 03/05/2010 03/05/2010 Indeterminado




a) Nomeb)



g) Data daposse*

h) Prazo doMandato

Gleyse Maria

Couto Peiter 52 Engenheira 543815767/72 Assistente de diretoria

Sem

resolução N/A Indeterminado

José da RochaGonçalves

51 Engenheiro CPF690.884.117-00

Chefe de Departamento(DAA)

01/10/2008 01/10/2008 Indeterminado

Roberto TebaldiPassos 46 Administrador 757.343.897-49 Gerente 14/07/2009 14/07/2009 Indeterminado

__________________________________________________





Comitê de Integração Corporativa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (Cicop)

a) Nome

b)

Idade c) Profissão

d) CPF /

Passaporte e) Cargo

f) Data de

eleição*

g) Data da

posse*

h) Prazo do

Mandato

Luiz Antonio de Amorim Soares

52 Engenheiro 546971157-91 Diretor Técnico 24/09/2009 24/09/2009 Indeterminado

Fernando AntonioSalgadoHenning

63 Engenheiro 095259987-20 Assistente do Diretor Técnico 24/09/2009 24/09/2009 Indeterminado

Neusa MariaLobato

Rodrigues53 Engenheira 104.210.092-68

Sup. De Pesquisa eDesenvolvimento Tecnológico e

Eficiência Energética06/08/2008 06.08.2008 Indeterminado

Ronaldo dosSantosCustódio


382.173.090-00 Diretor de Engenharia e deOperação

26/05/2008 26/05/2008 Indeterminado

Jorge Luis Alves

45 Engenheiro 534.299.749.68Gerente do Departamento dePesquisa e Desenvolvimento e

Eficiência Energética06/04/2010* 13/04/2010 Indeterminado

Jorge HabibHanna ElKhouri

47 Engenheiro 506.136.859/20 Superintendente de Engenharia 04/07/07 04/07/07 Indeterminado

Renato SantosNorbert Costa

55 Engenheiro 533.452.317-00

Gerente da Assessoria deSuporte a Pesquisa e

Desenvolvimento da Eletrobras

Furnas

28/09/2009 28/09/2009 Indeterminado

Eduardo T.Serra

62 Engenheiro 057443697-91 Pesquisador, Assistente doDiretor Geral do Cepel

30.09.2009 30.09.2009 Indeterminado




a) Nomeb)



g) Data daposse*

h) Prazo doMandato

Luiz Henriquede FreitasSchnor

51 EngenheiroMecânico 303.633.570/68 Diretor Técnico e de Meio

Ambiente 28/04/2008 28/04/2008 Indeterminado

Roberto PereiraCaldas 55 Engenheiro 165304894-87 Diretor de Pesquisa,

Desenvolvimento e Inovação 30/09/2009 30/09/2009 Indeterminado

José Ailton deLima 59

EngenheiroEletricista 070.673.994-91

Diretor de Engenharia eConstrução 01/10/2009 01/10/2009 Indeterminado

Adelson GomesFerraz 56


Chefe da Coordenadoria dePlanejamento Empresarial 01/10/2009 01/10/2009 Indeterminado

________________________________________________________





Comitê de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Automação do Sistema Eletrobras (Cotise)

a) Nome

b)

Idade c) Profissão

d) CPF /

Passaporte e) Cargo

f) Data de

eleição*

g) Data da

posse*

h) Prazo do

Mandato André LuizPereira do

Couto35 Analista de

negócios577.910.232-53 Gerente executivo de tic 01/01/2010 01/01/2010 Indeterminado

Ronald MunizDantas Junior

26Tecnólogo em

redes decomputadores

70213429268Gerente do departamento detecnologia da informação e

telecomunicações22/12/2009 01/01/2010 Indeterminado

Eloy MoneroNeto

48 Analista desistemas

738401577-49 Superintendente de gestão 24/09/2009 08/12/2009 Indeterminado

Sandra Camelo

dos Santos 51 Engenheira 300.360.034-68

Superintendente de tecnologia

da informação 30/09/2009 30/09/2009 Indeterminado

Zoarês MarMathias

51 Assistente técnico 595.550.927.53 Ch. Assessoria de TI 22/06/2004 22/06/2004 Indeterminado

Jose CarlosNunes Bianco 53 Engenheiro 667.711.457-00 Pesquisador 28/08/2009 28/08/2009 Indeterminado

Helder BatistaPontes

49 Analista desistemas

145.395.003-68 Gerente de TI 28/08/2009 28/08/2009 Indeterminado

José Carlos daS. Faria 54 Físico 373.770.517-87 Superintendente 25/11/2009 25/11/2009 Indeterminado

Marcos RomeuBenedetti

44 anos Engenheiroeletricista

472.955.380-20 Gerente de Departamento DTL 27/10/2009 27/10/2009 1 ano




a) Nomeb)



g) Data daposse*

h) Prazo doMandato

Luiz Antoniode Amorim

Soares52 Engenheiro 546971157-91 Diretor tecnico 24/09/2009 24/09/2009 Indeterminado

Fernando AntonioSalgadoHenning

63 Engenheiro 095259987-20 Assistente do diretor tecnico 24/09/2009 24/09/2009 Indeterminado

Neusa MariaLobato

Rodrigues53 Engenheira 104.210.092-68

Sup. De pesquisa edesenvolvimento tecnológico e

eficiência energética06/08/2008 06/08/2008 Indeterminado

Ronaldo dosSantosCustódio

48 Engenheiroeletricista

382.173.090-00 Diretor de engenharia e deoperação

26/05/2008 26/05/2008 3 anos

Jorge Luis Alves

45 Engenheiro 534.299.749.68Gerente do departamento depesquisa e desenvolvimento e

eficiência energética06/04/2010 13/04/2010 Indeterminado

Jorge HabibHanna elKhouri

47 Engenheiro 506.136.859/20 Superintendente de engenharia 04/07/07 04/07/07 Indeterminad

Renato SantosNorbert Costa

55 Engenheiro 533.452.317-00

Gerente da assessoria desuporte a pesquisa e

desenvolvimento da eletrobras

furnas

28/09/2009 28/09/2009 Indeterminado

Eduardo T.Serra

62 Engenheiro 057443697-91 Pesquisador, Assistente doDiretor Geral do Cepel

30.09.2009 30.09.2009 Indeterminado




a) Nomeb)



g) Data daposse*

h) Prazo doMandato

Luiz Henriquede Freitas

Schnor51 EngenheiroMecãnico 303.633.570/68 Diretor Técnico e de Meio Ambiente 28/04/2008 28/04/2008 3 anos

RobertoPereira Caldas

55 Engenheiro 165304894-87 Diretor de Pesquisa,Desenvolvimento e Inovação

30/09/2009 30/09/2009 Indeterminado

José Ailton deLima 59


Diretor de Engenharia eConstrução 01/10/2009 01/10/2009 Indeterminado

AdelsonGomes Ferraz


084.402.804-59 Chefe da Coordenadoria dePlanejamento Empresarial

01/10/2009 01/10/2009 Indeterminado

__________________________________________________





Comitê Estratégico de Logística de Suprimento (Celse)

a) Nome

b)

Idade c) Profissão

d) CPF /

Passaporte e) Cargo

f) Data de

eleição*

g) Data da

posse*

h) Prazo do

MandatoHelmut

Leonardo Volkmann

68 Contabilista 010444860-15 Assessor DiretoriaFinanceira

04/08/2009 04/08/2009 Indeterminado

Luiz Carlos deOliveira Costa

42 Engenheiro 882.740.717-00 Chefe do Departamentode Logística e Operações

18/01/2007 01/02/2007 Indeterminado

Ronaldo SérgioMonteiroLourenço

58Engenheiro

Químico466320857-68 Chefe de Departamento 21/07/2009 21/07/2009 Indeterminado

Cláudio dosSantos Bertini 63 Engenheiro 154993917/34 Chefe de Departamento 21-07-2009 21-07-2009 Indeterminado

Rosimeri FauthRamadasMartins

43 anos Administradora deEmpresas 530.870.209-82 Superintendente de

Compras 21/07/2009 21/07/2009 Indeterminado

__________________________________________________





220

12.8. Administradores e membros do conselho fiscal:

a) currículos, incluindo: (i) principais experiências profissionais durante os últimoscinco anos, indicando: nome da empresa, cargo e funções inerentes ao cargo,atividade principal da empresa na qual tais experiências ocorreram destacando associedades ou organizações que integram (I) o grupo econômico da companhia, ou

(II) de sócios com participação direta ou indireta, igual ou superior a 5% de umamesma classe ou espécie de valores mobiliários da Companhia; (ii) indicação de todosos cargos de administração que ocupe ou tenham ocupado em companhias abertas.

Conselho de Administração:

Membro: Márcio Pereira Zimmermann a.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul,com Mestrado em Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Atualmente, é Ministro do Ministério de Minas e Energia, tendo anteriormente exercido função de

Secretário Executivo entre 2008 e 2010 e Secretário de Planejamento e DesenvolvimentoEnergético do Ministério de Minas e Energia entre 2005 e 2008. No Sistema Eletrobras, o Sr.Marcio Zimmermann foi diretor de Engenharia da Eletrobras entre 2001 e 2003 e diretor dePesquisa e Desenvolvimento do Cepel entre 2003 e 2004.

a.ii Indicação de todos os cargos de administração que tenha ocupado emcompanhias abertas (inclusive período anterior a 5 anos):

Não ocupou cargos de administração em outras companhias abertas que não a Eletrobras.

b) Ocorrência de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante osúltimos 5 cinco anos: (i) qualquer condenação criminal; (ii) qualquer condenação em

processo administrativo da CVM e as penas aplicadas; e (iii) qualquer condenaçãotransitada em julgado, na esfera judicial ou administrativa, que o tenha suspendidoou inabilitado para prática de uma atividade profissional ou comercial qualquer:

Sem ocorrências.

Membro: José Antonio Muniz Lopesa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco. Possui notóriaespecialização no setor elétrico brasileiro, onde trabalha há mais de 30 anos. O Sr. José Antonio

foi designado presidente da Eletrobras em 6 de março de 2008, tendo, em 4 de março de 2008,sido eleito pela Assembléia Geral Extraordinária como membro do Conselho de Administração dacompanhia. Já exerceu diversos cargos executivos nas empresas do Sistema Eletrobras: naempresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletrobras Eletronorte) exerceu os cargos depresidente e diretor de Planejamento e Engenharia entre 1996 e 2003. Na empresa CompanhiaHidroelétrica do São Francisco S.A. (Eletrobras Chesf) exerceu os cargos de presidente, diretor

Administrativo e diretor Financeiro entre 1992 e 1993. O Sr. José Antonio exerceu, também, asfunções de diretor em exercício do Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético(DNDE) do Ministério de Minas e Energia, onde atuou na Secretaria Executiva.




221


Empresa: Companhia Hidroelétrica do São Francisco S.A. (Eletrobras Chesf)Principais Atividades da empresa: Geração e transmissão de energia elétrica.

Cargo/Função: ocupou os cargos de Presidente, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro.Período: de 1992 a 1993. Pertence ao Grupo da Eletrobras? Sim.

b) Ocorrência de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante osúltimos 5 cinco anos: (i) qualquer condenação criminal; (ii) qualquer condenação emprocesso administrativo da CVM e as penas aplicadas; e (iii) qualquer condenaçãotransitada em julgado, na esfera judicial ou administrativa, que o tenha suspendidoou inabilitado para prática de uma atividade profissional ou comercial qualquer:

Sem ocorrências.

Membro: José Antônio Corrêa Coimbraa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Pará, com Mestrado em Engenhariada Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. É atualmente Chefe de Gabinete doministro de Minas e Energia e possui diversos trabalhos publicados no Brasil e no exterior. NoSistema Eletrobras foi diretor de Engenharia da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.(Eletrobras Eletronorte), tendo trabalhado naquela empresa de 1977 até 2005. Foi membro doConselho de Administração da Eletrobras Eletronorte entre 2005 e 2008, e já exerceu o mesmocargo no Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), entre 1991 e 1993, e na Previnorte,entre 1996 e 2003.




Sem ocorrências.

Membro: Wagner Bittencourt de Oliveiraa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É engenheiro, formado pela PUC/RJ em junho de 1974, com especialização em Finanças eMercado de Capitais. Presidente, executivo e conselheiro de empresas dos setores público eprivado, entre os quais os de logística, financeiro, mineração, metalurgia e equipamentos. Tem




222

20 anos de experiência executiva. Foi secretário do Ministério da Integração Nacional em 2001,superintendente da Sudene entre 2000 e 2001, presidente da Companhia Ferroviária do Nordesteentre 1998 e 2000 e diretor, superintendente e chefe de departamento e gerente de váriasunidades do BNDES desde 2005. É o atual diretor das áreas de Infraestrutura e de InsumosBásicos do BNDES. Membro do Conselho de Administração de várias companhias, tais comoCadam, Usiminas Mecânica e Eletrobras.




Sem ocorrências.

Membro: Erenice Alves Guerraa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

Formada em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e tem curso deespecialização em Direito Sanitário e Segurança Pública. Atualmente ocupa o cargo de MinistraChefe da Casa Civil da Presidência da República e exerce a função de conselheira de

Administração da Eletrobras e da Eletrobras Chesf e de conselheira Fiscal do BNDES. Entre oscargos que já ocupou estão o de secretária executiva da Casa Civil da Presidência da República,conselheira Fiscal da Petrobras, consultora jurídica do Ministério de Minas e Energia, assessora

jurídica na Câmara dos Deputados, consultora da Unesco – Ministério da Saúde, procuradorageral da Enap, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, chefedo Jurídico da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), gerente geral de Gestão doMetrô do Distrito Federal e gerente da Eletrobras Eletronorte.


Empresa: Companhia Hidroelétrica do São Francisco S.A. (Eletrobras Chesf)Principais Atividades da empresa: Geração e transmissão de energia elétrica. Cargo/Função: Membro do Conselho de Administração.Período: desde 2009. Pertence ao Grupo da Eletrobras? Sim.

Empresa: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRASPrincipais Atividades da empresa: Exploração, extração e comercialização de petróleo ederivados. Cargo/Função: Membro do Conselho Fiscal.Período: desde abril de 2010. Pertence ao Grupo da Eletrobras? Não.

b) Ocorrência de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante os




223

últimos 5 cinco anos: (i) qualquer condenação criminal; (ii) qualquer condenação emprocesso administrativo da CVM e as penas aplicadas; e (iii) qualquer condenaçãotransitada em julgado, na esfera judicial ou administrativa, que o tenha suspendidoou inabilitado para prática de uma atividade profissional ou comercial qualquer:

Sem ocorrências.

Membro: Luiz Soares Dulcia.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

Luiz Soares Dulci é professor de Língua Portuguesa e Literatura Portuguesa. Atualmente integra aCâmara de Política Econômica, o Conselho de Política Industrial e o Conselho deDesenvolvimento Econômico e Social do governo federal. No período de 1996 a março de 2003,foi presidente da Fundação Perseu Abramo de Estudos Econômicos, Políticos, Sociais e Culturais.De 1997 a 1998, foi secretário municipal de Cultura de Belo Horizonte e, de 1993 a 1996, foisecretário de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Participou, como membro titular,em 1982, da Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara de Deputados.




Sem ocorrências.

Membro: Virginia Parente de Barrosa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É Pós-Doutora em Energia com foco em regulação pela USP, Doutora em Finanças e Economiapela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Mestre em Administração pela Universidade Federalda Bahia e Bacharel em Economia pela Universidade de Brasília. Experiência de mais de 12 anoscomo executiva no setor financeiro, atuando em bancos de investimento nacionais einternacionais, como Chemical Bank (atual JP Morgan Chase), BankBoston e Banco Votorantim,entre outros. Nos últimos anos, como professora concursada da USP, vem atuando em ensino,

pesquisa e extensão, incluindo atividades de consultoria nas áreas de Finanças, Economia, Administração Pública e Regulação aplicadas a questões de energia, meio ambiente e política esegurança energéticas. É presidente do Comitê Estratégico de Energia da Câmara de ComércioBrasil-EUA (AMCHAM) e membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético(SBPE), que reúne várias universidades e centros de pesquisa em energia.





224


b) Ocorrência de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante osúltimos 5 cinco anos: (i) qualquer condenação criminal; (ii) qualquer condenação emprocesso administrativo da CVM e as penas aplicadas; e (iii) qualquer condenaçãotransitada em julgado, na esfera judicial ou administrativa, que o tenha suspendido

ou inabilitado para prática de uma atividade profissional ou comercial qualquer:

Sem ocorrências.

Membro: Lindemberg de Lima Bezerraa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É servidor público federal há 12 anos, é bacharel em Ciências Econômicas pela UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul (1989-1993) e mestre em Economia pela Universidade de SãoPaulo (1994-996).Ocupa a função de Chefe de Gabinete do Secretário do Tesouro Nacional desde

junho de 2007. Exerceu, ainda, o cargo de Assessor Econômico-Fiscal na Secretaria do Tesouro

Nacional (1997-junho de 2007).




Sem ocorrências.

Membro: Arlindo Magno de Oliveiraa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

Economista formado pela Universidade Federal Fluminense com diversos cursos de especializaçãoem finanças e mercado de capitais. Começou sua carreira profissional como empregado do Bancodo Brasil, onde exerceu cargo de gerência. Também trabalhou como Diretor do Fundo de Pensãodo Banco do Brasil – Previ. O Sr. Oliveira tem vasta experiência como membro de Conselho de

Administração em diversas importantes companhias brasileiras, incluindo o Setor Elétrico

Brasileiro, onde foi membro dos Conselhos de Administração da COELBA, da COSERN e da CPFL. a.ii Indicação de todos os cargos de administração que tenha ocupado emcompanhias abertas (inclusive período anterior a 5 anos):

Empresa: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBAPrincipais Atividades da empresa: Distribuição e comercialização de energia elétrica. Cargo/Função: Membro do Conselho de Administração.Período: de 1997 a 1999.




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Pertence ao Grupo da Eletrobras? Não

Empresa: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERNPrincipais Atividades da empresa: Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Cargo/Função: Membro do Conselho de Administração.Período: de 1997 a 1998.

Pertence ao Grupo da Eletrobras? Não

Empresa: CPFL – Energia S.A.Principais Atividades da empresa: Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Cargo/Função: Membro do Conselho de Administração.Período: de 1995 a 2003. Pertence ao Grupo da Eletrobras? Não


Sem ocorrências.

Diretoria:

Membro: José Antônio Muniz Lopes - Diretor Presidentea.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

Vide “Conselho de Administração” neste item 12. 8.

a.ii Indicação de todos os cargos de administração que tenha ocupado em

companhias abertas (inclusive período anterior a 5 anos):




Membro: Miguel Colasuonno – Diretor Administrativoa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

O Sr. Miguel Colasuonno é PhD em Relações Internacionais pela Vanderbilt University (EUA) epós-graduado em Economia, com especialização em Comércio Internacional e Câmbio pelaUniversidade de São Paulo. Foi prefeito de São Paulo entre 1973 e 1975, presidente da Embratur(1980-1985) e do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo (1986-1995), e vereador naCâmara paulistana de 1992 a 2001, na qual chegou à Presidência. Lecionou na Universidade de




226

São Paulo nos últimos 7 anos e foi nomeado Diretor em 06 de março de 2009.




Sem ocorrências.

Membro: Pedro Carlos Hosken Vieira -Diretor de Distribuiçãoa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

O Sr. Pedro Carlos Hosken Vieira é formado em administração pela Faculdade de AdministraçãoFACE-FUMEC-MG e possui diversos cursos de especialização no Brasil e no exterior. Foiempregado de carreira da Companhia Energética de Minas Gerais S/A - CEMIG, onde, desdeagosto de 2003, ocupou o Cargo de Controller , tendo ocupado ainda o cargo de DiretorFinanceiro das Empresas de Distribuição da Eletrobras de 2008 a 2010.


Empresa: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIGPrincipais Atividades da empresa: empresa de geração, transmissão e distribuição deenergia elétrica. Cargo/Função: Controller .Período: de 2003 a 2010. Pertence ao Grupo da Eletrobras? Não


Sem ocorrências.

Membro: Valter Luiz Cardeal de Souza - Diretor de Engenhariaa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

Valter Luiz Cardeal de Souza é engenheiro eletricista e engenheiro eletrônico, formado pelaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com especialização em Engenharia daEnergia e em Engenharia de Produção. O Sr. Cardeal é Diretor de Engenharia da Eletrobrasdesde 14 de janeiro de 2003. Atua no Setor Elétrico há mais de 32 anos, sendo funcionário da




227

Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE desde 1971, onde desempenhou importantesfunções técnicas e gerenciais, tendo sido Diretor das áreas de Geração, Transmissão eDistribuição. No Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, onde atuou de1986 a 1994, foi Assistente Executivo do Diretor Geral; Coordenador da Área de Construção e

Aplicação de Energia Elétrica; e Coordenador/Diretor Econômico-Financeiro Substituto. O Sr.Cardeal também exerce o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Eletrobras

Eletronorte e da Eletrobras CGTEE.




Sem ocorrências.

Membro: Ubirajara Rocha Meira – Diretor de Tecnologia:a.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

O Sr. Ubirajara Rocha Meira Ubirajara Rocha Meira é mestre em Engenharia Elétrica pelaUniversidade Federal da Paraíba (UFPB). Foi engenheiro da Companhia Hidroelétrica do SãoFrancisco (Chesf), de 1976 a 1978. O diretor de Tecnologia da Eletrobras é professor daUniversidade Federal de Campina Grande desde 1978, onde ocupou, entre outros, os cargos derepresentante da Área de Engenharia Elétrica da UFPB junto ao Conselho Regional de Engenhariae Arquitetura (PB) e coordenador do Convênio Brasil - Alemanha (GTZ - UFPB) peloDepartamento de Engenharia Elétrica da UFPB.


Empresa: Companhia Hidroelétrica do São Francisco S.A. (Eletrobras Chesf)Principais Atividades da empresa: Geração e transmissão de energia elétrica. Cargo/Função: Presidente do Conselho de Administração.Período: desde 2009. Pertence ao Grupo da Eletrobras? Sim.



Sem ocorrências.

Membro: Armando Casado de Araujo – Diretor Financeiro e de Relação com Investidores




228

a.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

O Sr. Armando Casado de Araujo é formado em Administração de Empresas pela Faculdade deCiências Exatas, Administrativas e Sociais de Brasília, possui diversos cursos de Especialização naárea Financeira e tem mais de 30 anos de experiência no setor elétrico nacional. Foi funcionário

da subsidiária Eletrobras Eletronorte, desde 1977, onde exerceu as funções de Superintendentede Orçamento, Superintendente Financeiro e Assistente do Diretor Financeiro. Comorepresentante da Eletrobras Eletronorte atuou como Presidente da companhia IntegraçãoTransmissão de Energia S.A. entre 2006 e 2007. Trabalha na Eletrobras desde junho de 2008onde exerceu a função de Assistente e Substituto do Diretor Financeiro.



b) Ocorrência de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante osúltimos 5 cinco anos: (i) qualquer condenação criminal; (ii) qualquer condenação em

processo administrativo da CVM e as penas aplicadas; e (iii) qualquer condenaçãotransitada em julgado, na esfera judicial ou administrativa, que o tenha suspendidoou inabilitado para prática de uma atividade profissional ou comercial qualquer:

Sem ocorrências.

Conselho Fiscal:

Membro: Danilo de Jesus Vieira Furtadoa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Maranhão. É funcionário decarreira do Banco do Brasil à disposição do Governo Federal. Foi Conselheiro Fiscal da Lightpar, éatual Assessor Especial do Ministério de Minas e energia – MME.



b) Ocorrência de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante osúltimos 5 cinco anos: (i) qualquer condenação criminal; (ii) qualquer condenação emprocesso administrativo da CVM e as penas aplicadas; e (iii) qualquer condenação

transitada em julgado, na esfera judicial ou administrativa, que o tenha suspendidoou inabilitado para prática de uma atividade profissional ou comercial qualquer:

Sem ocorrências.

Membro: Edison Freitas de Oliveiraa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos




229

É formado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas em São Paulo – SP. Foimembro do Conselho Fiscal da extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial –CBEE. Exerce o cargo de Assessor Especial de Controle Interno do Ministro de Minas e Energiadesde 2000, foi Secretário de Controle Interno do Ministério da Educação e do Desporto entre1990 e 1999 e do Ministério de Minas e Energia entre 1999 e 2000.




Sem ocorrências.

Membro: Charles Carvalho Guedesa.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É graduado em Analise de Sistemas pela Universidade Católica de Brasília (1991), comespecialização em Ciências Contábeis pela Fundação Getúlio Vargas (1999). Desde 1995, éservidor público da carreira de Analista de Finanças e Controle da Secretaria do TesouroNacional. Antes de ser nomeado Coordenador das Participações Societárias da União, exerceu afunção de Assessor da Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 1998 a 2007. Foiconselheiro fiscal de diversas empresas, dentre as quais: o Banespa Serviços Técnicos e

Administrativos S.A. (1998 a 2001), o Banco do Estado de Santa Catarina – BESC (2000 a 2004),a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras (2004 a 2006) e o Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social – BNDES (2006 a 2010).


Empresa: Banco do Estado de Santa Catarina S.A. (BESC)Principais Atividades da empresa: Banco comercial nacional. Cargo/Função: Conselheiro Fiscal.Período: de 2000 a 2004. Pertence ao Grupo da Companhia? Não.



Sem ocorrências.

Membro: Ana Lúcia de Paiva Lorena Freitas




230

a.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É formada em engenheira civil de produção, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio deJaneiro, pós-graduada em administração financeira pela Fundação Getúlio Vargas do Rio deJaneiro e MBA - COPPEAD/UFRJ. Já atuou como Gerente de Controle de Tesouraria, Gerente

Financeiro de Planejamento Estratégico e Projetos, Gerente Financeira de Supply Chain , GerenteFinanceira do Departamento de Marketing e Preços e Assistente Financeiro de Controle deTesouraria na Souza Cruz (1998 – 2007) foi Membro efetivo do Conselho Fiscal da FertilizantesHeringer S.A. (2008), Membro suplente do Conselho Fiscal da AES Tiete S.A. (2008/2010),Membro suplente do Conselho Fiscal da Estácio Participações S.A. (2008/2010) e Membro efetivodo Conselho Fiscal da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (2008/2010).


Empresa: Fertilizantes Heringer S.A.Principais Atividades da empresa: Importação, exportação, comércio e indústria defertilizantes, corretivos agrícolas em geral e insumos de solo.

Cargo/Função: Membro do Conselho FiscalPeríodo: 2008 Pertence ao Grupo da Companhia? Não.

Empresa: AES Tiete S.A.Principais Atividades da empresa: Geração, Transmissão e Distribuição de Energia. Cargo/Função: Membro do Conselho Fiscal (suplente).Período: de 2008 a 2010. Pertence ao Grupo da Companhia? Não.

Empresa: Estácio Participações S.A.Principais Atividades da empresa: Participação, desenvolvimento e a administração de

atividades e instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ououtras áreas associadas à educação. Cargo/Função: Membro do Conselho Fiscal (suplente).Período: de 2008 a 2010. Pertence ao Grupo da Companhia? Não.


Sem ocorrências.

Membro: Ricardo de Paula Monteiro (suplente)a.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É formado em Economia, foi empregado de carreira da Eletrobras Eletronorte no período de 1979a 2000, onde exerceu diversos cargos, tais como: Chefe do Departamento de Organização eMétodos, Gerente do Departamento de Planejamento Empresarial, Chefe da Assessoria de




231

Comunicação da Presidência. Atualmente é Assessor Especial do Ministro de Minas e Energia.




Sem ocorrências.

Membro: Leila Przytyk (suplente)a.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É bacharel em ciências econômicas formada na UnB-DF (2001) que concluiu um curso deespecialização em finanças do Ibmec - Brasília. Em 2000, ela participou de um concurso público efoi admitida no Banco do Brasil. Em 2002, ela participou de um concurso público e foi admitidana Secretaria do Tesouro Nacional. Na sua carreira no Tesouro Nacional ela tem atuado na áreafiscal. Foi gerente de projetos na gerência de operações estruturadas (2006 a 2008) dacoordenação de fundos e operações fiscais e, atualmente, é analista da gerência de estudossetoriais da coordenação de investimento público.




Sem ocorrências.

Membro: Jairez Eloi de Souza (suplente)a.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5

anos É bacharel em Administração, com mestrado em Gestão Pública e de Empresa pela FGV.Experiência de mais de 20 anos no quadro de pessoal do Minsitério de Minas e Energia, ondeexerceu diversas funções dentre outras, a coordenação e supervisão da área de AdministraçãoGeral, coordenação geral da área de Recurso Humanos, atividades de Ouvidoria-Geral, nacoordenação de encaminhamento e atendimento de demandas externas e internas, no exercíciodo cargo de Ouvidor-Geral e atividades de assessoramento superior a Ministros de Estado. Autorde vários artigos e co-autoria do livro Guia de Direitos do Servidor (Orientações de A a Z).




232

Brasília-DF. 1991. DIN/MJ.




Sem ocorrências.

Membro: Rodrigo Magela Pereira (suplente)a.i Currículo, contendo as principais experiências profissionais durante os últimos 5anos

É bacharel em administração formado na Wichita State University (1997). Atuou no BancoPactual de 1997 a 2000 como analista de commodities e de 2000 a 2004 como analista sênior detelecomunicações. De 2004 a 2008 atuou no ARX Capital Management Ltda como analistasênior/gerente de carteira nos setores de imóvel, consumo e bancos. De 2004 a 2008 foi membrodo conselho fiscal das Lojas Renner.


Empresa: Lojas RennerPrincipais Atividades da empresa:Cargo/Função: Membro do conselho fiscalPeríodo: de 2004 a 2008 Pertence ao Grupo da Companhia? Não.


Sem ocorrências.

12.9 Relações conjugais, uniões estáveis ou parentesco até o segundo grauexistentes entre:

a) administradores da Companhia

Não há.

b) administradores da Companhia e administradores de controladas diretas ouindiretas da Companhia




233

Não há.

c) administradores da Companhia ou de suas controladas diretas ou indiretas econtroladores diretos ou indiretos da Companhia

Não há.

d) administradores da Companhia e administradores das sociedades controladorasdiretas e indiretas da Companhia.

Não há.

12.10. Relações de subordinação, prestação de serviço ou controle mantidas, nos 3últimos exercícios sociais, entre administradores da Companhia e:

a) sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela Companhia

As relações de subordinação, prestação de serviço ou controle, mantidas entre osadministradores da Companhia e as sociedades controladas direta ou indiretamente pelaCompanhia, nos três últimos exercícios sociais, estão descritas no item 12.8.a.(i). desteFormulário de Referência.

b) sociedade controladora, direta ou indiretamente, da Companhia

As relações de subordinação, prestação de serviço ou controle, mantidas entre osadministradores da Companhia e o controlador da Companiha (incluindo Ministérios, Secretariase demais Órgãos do governo federal), nos três últimos exercícios sociais, estão descritas no item12.8.a.(i). deste Formulário de Referência.

c) fornecedor, cliente, devedor ou credor da Companhia, de sua controlada oucontroladoras, ou controladas de alguma dessas pessoas, caso relevantes

Não há.

12.11. Acordos (inclusive apólices de seguro) estabelecendo o pagamento ou oreembolso de despesas suportadas pelos administradores, decorrentes da reparaçãode danos causados a terceiros ou à Companhia, de penalidades impostas por agentesestatais e acordos com o objetivo de encerrar processos administrativos ou judiciais,em virtude do exercício de suas funções:

A Companhia não mantém acordos nem apólices de seguros relativos a pagamento ou reembolsode despesas suportadas pelos administradores decorrentes da reparação de danos causados aterceiros ou a Companhia

12.12. Outras informações que a Companhia julgue relevantes

Todas as informações relevantes pertinentes a este tópico foram divulgadas nos itens acima.




234

13. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

A remuneração do pessoal chave da Administração no período de 12 meses findos em 31 dedezembro de 2009, conforme requerido pela Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de2008, alcançou o montante de R$ 3.623 mil, valor composto somente por benefícios de curtoprazo.

Em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2010, os acionistas daCompanhia aprovaram o valor de até R$5.332 mil como remuneração global de seusadministradores, com relação ao exercício social de 2010. A verba global aprovada em

Assembleia Geral deverá ser distribuída entre os administradores por deliberação do Conselho de Administração.

13.1. Descrição da política ou prática de remuneração do conselho de administração,da diretoria estatutária e não estatutária, do conselho fiscal, dos comitês estatutáriose dos comitês de auditoria, de risco, financeiro e de remuneração, abordando osseguintes aspectos: a) objetivos da política ou prática de remuneração; b)composição da remuneração, inclusive: (i) descrição dos elementos da remuneração eos objetivos de cada um deles; (ii) qual a proporção de cada elemento naremuneração total; (iii) metodologia de cálculo e de reajuste de cada um doselementos da remuneração; (iv) razões que justificam a composição da remuneração.

a) Objetivos da política ou prática de remuneração:

Os objetivos da política e práticas visam remunerar os diretores e conselheiros da empresaconsiderando a responsabilidade, o tempo dedicado à função, a competência e reputaçãoprofissional, bem como as práticas aplicadas pelo mercado para empresas de portesemelhante ao da Companhia.

Não há qualquer previsão no Estatuto Social da Eletrobras de que a Companhia possa outorgaropção de compra ou subscrição de suas ações, sem direito de preferência para os seusacionistas, em favor de administradores e empregados da Companhia, bem como às pessoas

naturais que prestem serviços à Companhia ou às sociedades sob seu controle. A Companhia nãopratica remuneração com ações.

b) composição da remuneração, inclusive:

i. descrição dos elementos da remuneração e os objetivos de cada um deles;

A fixação da remuneração dos diretores e conselheiros da empresa segue um processo jáestabelecido em que o montante é aprovado na Assembléia Geral Ordinária (AGO) daCompanhia, levando em consideração o período compreendido entre abril, do ano corrente, amarço do ano subseqüente.

O cálculo leva em consideração, no caso do Presidente e Diretores, os valores referentes

aos honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina, participação nos lucrose resultados, previdência privada complementar, ajuda de custo de transferência, seguro devida em grupo, seguro funeral, despesas médicas, auxílio refeição e auxílio moradia, nostermos do Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999.

No caso dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, os honoráriosmensais são fixados em um décimo do que, em média mensal, percebem os membros daDiretoria Executiva (Presidente e Diretores), excluídos os valores relativos a: gratificação deférias, gratificação natalina, participação nos lucros e resultados, previdência privada




235

complementar, ajuda de custo de transferência, seguro de vida em grupo, seguro funeral,despesas médicas, auxílio refeição e auxílio moradia, bem como custear as despesas delocomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administraçãoe fiscal.

O montante é enviado pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais

(DEST) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão que define os valores individuais eenvia à Secretaria do Tesouro Nacional que, por sua vez, encaminha sob a forma de sugestãode voto para deliberação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia.

Após sua aprovação este montante consta da Ata da Assembléia Geral Ordinária daCompanhia, que é de domínio publico.

A divulgação e aprovação desse montante seguem a Lei 6.404/76 e regulamentações dosórgãos reguladores (DEST, CVM etc).

ii qual a proporção de cada elemento na remuneração total;

Não existe proporção padrão, pois o montante é enviado pelo Departamento de Coordenaçãoe Controle das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestãoque define os valores individuais e envia à Secretaria do Tesouro Nacional que por sua vezencaminha sob a forma de sugestão de voto para deliberação da Assembléia Geral Ordináriada Companhia.

iii. metodologia de cálculo e reajuste de cada um dos elementos daremuneração;

Não existe metodologia única de cálculo e reajuste da remuneração, pois o montante éenviado pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST) doMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão que define os valores individuais e envia àSecretaria do Tesouro Nacional que por sua vez o encaminha sob a forma de sugestão de votopara deliberação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia.

iv. razões que justificam a composição da remuneração;

A composição da remuneração dos administradores da Companhia acompanha umalinhamento às praticas de remuneração aplicadas pelo mercado para empresas de portesemelhante ao da Companhia.

c) principais indicadores de desempenho que são levados em consideração nadeterminação de cada elemento da remuneração;

Os valores são vinculados a negociação e aprovação do Departamento de Coordenação eGovernança das Empresas Estatais (DEST).

d) como a remuneração é estruturada para refletir a evolução dos indicadores de

desempenho; eOs valores são vinculados a negociação e aprovação do Departamento de Coordenação eGovernança das Empresas Estatais (DEST).

e) como a política ou prática de remuneração se alinha aos interesses do emissor decurto, médio e longo prazo

A remuneração dos Diretores de Conselheiros da Companhia busca promover oreconhecimento e um alinhamento às estratégias de curto, médio e longo prazos da




236

Companhia.

f) existência de remuneração suportada por subsidiárias, controladas oucontroladores diretos ou indiretos

Não praticado.

g) existência de qualquer remuneração ou benefício vinculado à ocorrência dedeterminado evento societário, tal como a alienação do controle societário daCompanhia

Não praticado.

13.2. Remuneração reconhecida no resultado dos 3 últimos exercícios sociais eprevista para o exercício social corrente do conselho de administração, da diretoriaestatutária e do conselho fiscal:

Para evitar a duplicidade, os valores computados como remuneração dos membros do conselhode administração são descontados da remuneração dos diretores que eventualmente também

façam parte daquele órgão.Exercício Social a se encerrar em 2010:

2010 Conselho de Administração

DiretoriaExecutiva

ConselhoFiscal Total

Número de membros 9 6 4 19Remuneração fixa anual (em R$)Salário ou pró-labore - 2.520.000,00 - 2.520.000,00Benefícios diretos e indiretos Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicávelRemuneração por participação emComitês 420.000,00 - 210.000,00 630.000,00

Gratificação Natalina 35.000,00 210.000,00 17.500,00 262.500,00Férias - 157.500,00 - 157.500,00

Outros - - - -Remuneração variável anual (em R$)Bônus - - - -Participação nos resultados - 378.000,00 - 378.000,00Remuneração por participação emreuniões - - - -

Comissões - - - -Outros - - - -Benefícios pós-emprego - - - -Benefícios motivados pela cessação doexercício do cargo

- - - -

Remuneração baseada em ações - - - - Valor total da remuneração (em R$)por órgão 455.000,00 3.265.500,00 227.500,00 3.948.000,00-

Exercício Social encerrado em 2009:


DiretoriaExecutiva


Número de membros 9 6 4 19Remuneração fixa anual (em R$)Salário ou pró-labore - 2.331.138,72 - 2.331.138,72




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DiretoriaExecutiva


Benefícios diretos e indiretos Não aplicável 148.263,63¹ Não aplicável 148.263,63Remuneração por participação emComitês

282.949,51 - 166.781,96 449.731,47

Gratificação Natalina 22.458,33 222.372,11 14.000,00 258.830,44Férias - 276.781,43 - 276.781,43Outros - 64.800,00² - 64.800,00Remuneração variável anual (em R$)Bônus - - - -Participação nos resultados - 242.244,72 - 242.244,72Remuneração por participação emreuniões - - - -

Comissões - - - -Outros - - - -Benefícios pós-emprego - - - -Benefícios motivados pela cessação doExercício do cargo - - - -

Remuneração baseada em ações - - - - Valor total da remuneração (em R$) por

órgão305.407,84 3.285.600,61 180.781,96 3.711.790,41

____________________________________

¹ Valor referente a auxílio alimentação, previdência privada, ajuda de custo, reembolsos, entre outros benefícios.

² Valor referente a auxílio moradia.



DiretoriaExecutiva


Número de membros 9 6 4 19Remuneração fixa anual (em R$)Salário ou pró-labore - 1.838.536,95 - 1.838.536,95

Benefícios diretos e indiretos Não aplicável 331.187,46¹ Não aplicável 331.187,46Remuneração por participação emComitês

259.373,21 - 156.510,73 415.883,94

Gratificação Natalina 19.730,15 173.729,43 11.033,50 204.493,08Férias - 210.102,00 - 210.102,00Outros - 81.918,63² - 81.918,63Remuneração variável anual (em R$)Bônus - - - -Participação nos resultados - 188.762,94 - 188.762,94Remuneração por participação emreuniões

- - - -

Comissões - - - -Outros - - - -Benefícios pós-emprego - - - -

Benefícios motivados pela cessação doexercício do cargo - - - -

Remuneração baseada em ações - - - - Valor total da remuneração (em R$) porórgão 279.103,36 2.493.049,95 167.544,23 2.939.697,54

____________________________________


² Valor referente a auxílio moradia e abono ACT.




238



DiretoriaExecutiva


Número de membros 8 3 4 15Remuneração fixa anual (em R$)Salário ou pró-labore - 955.492.68 - 955.492.68Benefícios diretos e indiretos Não aplicável 30.464,59¹ Não aplicável 30.464,59Remuneração por participação emComitês

184.778,73 - 127.484,48 312.263,21

Gratificação Natalina 11.255,51 81.863,43 9.904,80 103.023,74Férias - - - -Outros - 31.489,14² - 31.489,14Remuneração variável anual (em R$)Bônus - - - -Participação nos resultados - 136.690,95 - 136.690,95Remuneração por participação emreuniões - - - -

Comissões - - - -Outros - - - -

Benefícios pós-emprego - - - -Benefícios motivados pela cessação doexercício do cargo - - - -

Remuneração baseada em ações - - - - Valor total da remuneração (em R$) porórgão 196.034,24 1.250.536,20 137.389,28 1.538.959,72

____________________________________


² Valor referente a auxílio moradia e abono ACT.

13.3. Em relação à remuneração variável dos 3 últimos exercícios sociais e à previstapara o exercício social corrente do conselho de administração, da diretoria estatutáriae do conselho fiscal, elaborar tabela com o seguinte conteúdo: a. órgão; b. número de

membros; c. em relação ao bônus: (i) valor mínimo previsto no plano deremuneração; (ii) valor máximo previsto no plano de remuneração; (iii) valor previstono plano de remuneração, caso as metas estabelecidas fossem atingidas; e (iv) valorefetivamente reconhecido no resultado dos 3 últimos exercícios sociais; d. em relaçãoà participação no resultado: (i) valor mínimo previsto no plano de remuneração; (ii)valor máximo previsto no plano de remuneração; (iii) valor previsto no plano deremuneração, caso as metas estabelecidas fossem atingidas; e (iv) valorefetivamente reconhecido no resultado dos 3 últimos exercícios sociais:

Este item não se aplica à remuneração do conselho de administração e do conselho fiscal, que écomposta exclusivamente por uma parte fixa.

Relativamente à remuneração variável da diretoria estatutária, esta é composta unicamente pelo

plano de participação no resultados, uma vez que a Companhia não distribui bônus. A Companhiaesclarece que não há um valor mínimo ou máximo pré-determinado para pagamento departicipação nos resultados aos membros da diretoria estatutária.

Dessa forma, a Companhia não tem qualquer valor mínimo ou máximo previsto no seu plano departicipação nos resultados, nem qualquer valor previsto caso as metas estabelecidas fossematingidas.




240

Conselho FiscalCaracterística dos Títulos Quantidade

Cotas FGTS - Ações Ordinárias - Ações Preferenciais -

13.6. Em relação à remuneração baseada em ações reconhecida no resultado dos 3últimos exercícios sociais e à prevista para o exercício social corrente, do conselho deadministração e da diretoria estatutária: a) órgão; b) número de membros; c) emrelação a cada outorga de opções de compra de ações; (i) a data de outorga; (ii)quantidade de opções outorgadas; (iii) prazo para que as opções se tornemexercíveis; (iv) prazo máximo para exercício das opções; (v) prazo de restrição àtransferência das ações; (vi) preço médio ponderado de exercício de cada um dosseguintes grupos de opções: (I) em aberto no início do exercício social; (II) perdidasdurante o exercício social; (III) exercidas durante o exercício social; (IV) expiradasdurante o exercício social; d) valor justo das opções na data de outorga; e e) diluição

potencial em caso de exercício de todas as opções outorgadas:

A Companhia não pratica remuneração baseada em ações.

13.7. Em relação às opções em aberto do conselho de administração e da diretoriaestatutária ao final do último exercício social: a) órgão; b) número de membros; c)em relação às opções não exercíveis; (i) quantidade; (ii) data que se tornarãoexercíveis; (iii) prazo máximo para exercício das opções; (iv) prazo de restrição àtransferência das ações; (v) prazo médio ponderado de exercício; (vi) valor justo dasopções no último dia do exercício social; e d) em relação às opções exercíveis; (I)quantidade; (II) prazo máximo para exercício das opções; (III) prazo de restrição àtransferência das ações; (IV) preço médio ponderado de exercício; (V) valor justo das

opções no último dia do exercício social; (VI) valor justo do total das opções noúltimo dia do exercício social:


13.8. Em relação às opções exercidas e ações entregues relativas à remuneraçãobaseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, nos 3últimos exercícios sociais: a) órgão; b) número de membros; c) em relação às opçõesexercidas: (i) número de ações; (ii) preço médio ponderado de exercício; e (iii) valortotal da diferença entre o valor de exercício e o valor de mercado das ações relativasàs opções exercidas; e d) em relação às ações entregues informar: (I) número deações; (II) preço médio ponderado de aquisição; e (III) valor total da diferença entreo valor de aquisição e o valor de mercado das ações adquiridas:


13.9. Informações necessárias para a compreensão dos dados divulgados nos itens13.6 a 13.8 (inclusive método de precificação do valor das ações e das opções),indicando: a) modelo de precificação; b) dados e premissas utilizadas no modelo deprecificação, incluindo o preço médio ponderado das ações, preço de exercício,volatilidade esperada, prazo de vida da opção, dividendos esperados e a taxa de juroslivre de risco; c) método utilizado e as premissas assumidas para incorporar os




241

efeitos esperados do exercício antecipado; d) forma de determinação da volatilidadeesperada; e e) se alguma outra característica da opção foi incorporada namensuração de seu valor justo:

Não aplicável.

13.10. Em relação aos planos de previdência em vigor conferidos aos membros doconselho de administração e aos diretores estatutários, incluir as seguintesinformações:

A Companhia possui plano de previdência complementar somente para os membros da DiretoriaExecutiva, não abrangendo os membros do Conselho de Administração.

a) órgão;

Diretoria.

b) número de membros;

6 (seis).

c) nome do plano;

Fundação Eletros (5); e Previnorte (1).

d) quantidade de administradores que reúnem as condições para se aposentar;

Tendo em vista que os Diretores da Companhia podem ser destituídos do cargo a qualquermomento por decisão da Assembléia dos Acionistas, não há que se cogitar o quantitativo oucondições de aposentadoria antecipada.

e) condições para se aposentar antecipadamente;

Tendo em vista que os Diretores da Companhia podem ser destituídos do cargo a qualquer

momento por decisão da Assembléia dos Acionistas, não há que se cogitar o quantitativo oucondições de aposentadoria antecipada.

f) valor atualizado das contribuições atualizadas no plano de previdência até oencerramento do último exercício social, descontada a parcela relativa acontribuições feitas diretamente pelos administradores;

Diretoria ExecutivaExercício Social encerrado em31 de dezembro de 2009: R$ 94.752,03

g) valor total acumulado das contribuições realizadas durante o último exercício

social, descontada a parcela relativa a contribuições feitas diretamente pelosadministradores;

Diretoria ExecutivaExercício Social encerrado em31 de dezembro de 2009: R$ 60.818,92

h) se há possibilidade de resgate antecipado e quais as condições:




242

Os planos de previdência da Companhia possuem condições e regras específicas pararesgate antecipado, dentre elas a possibilidade do resgate apenas de parte dos aportesefetuados pelos participantes.

A título de exemplificativo, pode-se citar o Art. 27 do Regulamento do plano CD Eletrobrás:

“O participante, ao requerer a concessão do Benefício de Renda Mensal Programada, poderásolicitar que até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial na Conta Individual Global lheseja pago de uma só vez, com a conseqüente redução do saldo a ser recebido comoBenefício de Renda Mensal Programada” (grifos nossos).

A antecipação de recebimento de benefício de aposentadoria não pode ser interpretadacomo o Instituto do Resgate, uma vez que a opção de resgatar o saldo acumulado só poderáse dar por ocasião do desligamento do participante do plano de benefícios a que estejavinculado.

Se o participante continuar vinculado ao plano, não há que se falar em resgate, pois estedireito (resgatar até 25% do valor da reserva do participante) só lhe será facultado se, esomente se, este mesmo participante se tornar assistido naquele mesmo ato.

Por fim, o recebimento antecipado contemplará necessariamente o valor total do saldoacumulado, inclusos os valores aportados pelo participante e pela patrocinadora.

13.11. Indicação dos itens da tabela abaixo, para os 3 últimos exercícios sociais, emrelação ao Conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal:

Exercício encerrado em 2009 Conselho de Administração

DiretoriaExecutiva

ConselhoFiscal

Número de membros 9 6 4

Valor da maior remuneração individual (R$) Não há* Não há* Não há*

Valor da menor remuneração individual (R$) Não há* Não há* Não há*

Valor médio de remuneração individual (R$) 33.934,20 522.889,50 45.195,49 (*) Valor de honorários é idêntico para toda a Diretoria Executiva e Conselhos de Administração eFiscal.


DiretoriaExecutiva

ConselhoFiscal



Valor da menor remuneração individual (R$) Não há* Não há* Não há* Valor médio de remuneração individual (R$) 31.011,48 415.508,33 41.886,06

(*) Valor de honorários é idêntico para toda a Diretoria Executiva e Conselhos de Administração eFiscal.


DiretoriaExecutiva

ConselhoFiscal



Valor da menor remuneração individual (R$) Não há* Não há* Não há* Valor médio de remuneração individual (R$) 24.504,28 416.845,40 34.347,32

(*) Valor de honorários é idêntico para toda a Diretoria Executiva e Conselhos de Administração eFiscal.




243

13.12. Arranjos contratuais, apólices de seguros ou outros instrumentos queestruturam mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores emcaso de destituição do cargo ou de aposentadoria (inclusive consequênciasfinanceiras para a Companhia):

Não praticado.

13.13. Percentual da remuneração total de cada órgão reconhecida no resultado daCompanhia referente a membros do conselho de administração, da diretoriaestatutária ou do conselho fiscal que sejam partes relacionadas aos controladores,diretos ou indiretos, conforme definido pelas regras contábeis que tratam desseassunto:

Não praticado.

13.14. Valores reconhecidos no resultado da Companhia como remuneração demembros do conselho de administração, da diretoria estatutária ou do conselho

fiscal, agrupados por órgão, por qualquer razão que não a função que ocupam, comopor exemplo, comissões e serviços de consultoria ou assessoria prestados:

Não praticado.

13.15. Valores reconhecidos no resultado dos 3 últimos exercícios sociais decontroladores, diretos ou indiretos, de sociedades sob controle comum e decontroladas da Companhia, como remuneração de membros do conselho deadministração, da diretoria estatutária ou do conselho fiscal da Companhia,agrupados por órgão, especificando a que título tais valores foram atribuídos a taisindivíduos:

Não praticado.






244

14. RECURSOS HUMANOS

14.1. Recursos humanos da Companhia:

a) número de empregados (total, por grupos com base na atividade desempenhada epor localização geográfica)

Em 31 de dezembro de 2009, a Companhia e suas subsidiárias possuíam 27.358 funcionáriosalocados nas áreas operacional e administrativa.

A evolução do quadro de empregados da Companhia em 2007, 2008 e 2009 está descrita abaixo:

Quantidade de EmpregadosEmpresas Localidade Atividade 2009 2008 2007¹

Operacional 0 0 0Rio de Janeiro

Administrativa 1.053 1.165 920

Operacional 0 0 0Distrito Federal

Administrativa 19 17 14Operacional 0 0 0

Eletrobras

TOTAL Administrativa 1.072 1.182 934

Operacional 433 405 405CGTEE Rio Grande do Sul

Administrativa 132 92 134

Operacional 1.407 1.407 1.348Rio de Janeiro

Administrativa 1.128 1.102 1.025



Operacional 18 18 17Mato Grosso Administrativa 0 0 0

Operacional 691 681 665Minas Gerais


Operacional 196 197 193Parana


Operacional 15 15 10Tocantins


Operacional 64 68 63Espírito Santo


Operacional 8 3 2Rondonia

Administrativa 0 0 0Operacional 296 298 301Goias


Operacional 580 574 554São Paulo


Operacional 3.426 3.416 3.299

Furnas

TOTAL Administrativa 1.332 1.308 1.235




245

Operacional 1.015 1.059 874Eletrosul Santa Catarina


Operacional 1.663 1.595 1.610Pernambuco

Administrativa 1.209 1.184 1.214

Operacional 343 332 340Ceará Administrativa 81 82 87

Operacional 255 253 254Piaui


Operacional 1.208 1.194 1.224Bahia


Operacional 3.469 3.374 3.428

Chesf



Administrativa 1.007 1.049 976

Operacional 152 162 180

Acre Administrativa 9 3 0

Operacional 208 211 208 Amapá


Operacional 360 356 342Maranhão


Operacional 210 200 195Mato Grosso


Operacional 265 260 254Rondônia


Operacional 49 40 41Roraima


Operacional 66 67 70Tocantins Administrativa 17 17 5

Operacional 0 0 0São Paulo


Operacional 780 787 671Pará


Operacional 8 8 13 Amazonas


Operacional 2.316 2.314 2.180

Eletronorte


Operacional 2.029 1.198 1.973Eletronuclear Rio de Janeiro Administrativa 279 245 250

Operacional 153 144 0DistribuiçãoRoraima

Roraima Administrativa 141 141 0

Operacional 689 580 0DistribuiçãoPiaui

Piaui Administrativa 661 640 0




246

Operacional 1.931 2.066 841 AmazonasEnergia

Amazonas Administrativa 371 220 186

Operacional 736 652 0Distribuição Alagoas

Alagoas Administrativa 520 574 0

Operacional 114 100 0Distribuição Acre

Acre Administrativa 158 136 0

Operacional 374 367 146DistribuiçãoRondônia

Rondônia Administrativa 370 386 142

Operacional 501 486 472ItaipuBinacional

Paraná Administrativa 1121 1142 1180

Operacional 17.186 16.161 13.618

Administrativa 10.172 10.057 8.223TOTAL GERAL

TOTAL 27.358 26.218 21.841 ______________________________¹ Para o ano de 2007 não foram considerados os empregados das empresas distribuidoras de energia por se trataremde Investimentos temporários à época, ou seja, não faziam parte dos negócios da Companhia, à exceção de

Amazonas Energia e Distribuição Rondônia, que eram subsidiárias da Eletrobras Eletronorte. A partir de 2008,referidas empresas de distribuição passaram a ser consideradas no consolidado da Companhia em função da mudançano tratamento das mesmas, isto é, as mesmas passaram a ser consideradas como parte do business da companhia,deixando de figurar como investimentos temporários e passando a ser consolidadas no Ativo Imobilizado.

b) número de terceirizados (total, por grupos com base na atividade desempenhada epor localização geográfica)

Apesar de a Companhia não poder contratar empregados terceirizados, em 31 de dezembro de2009, 2008 e 2007, as subsidiárias da Companhia como Eletronorte, Eletronuclear e Furnas,empregavam 7.502, 7.744 e 4.329 empregados terceirizados, respectivamente, para cumprir comas regras estabelecidas pelo Governo Brasileiro durante o PND.

Os empregados terceirizados contratados da Eletronorte estão em Brasília, enquanto aquelescontratados por Eletronuclear e Furnas estão no Rio de Janeiro.

As Empresas indicadas, assinaram um TAC com o Ministério do Trabalho para a substituição dessesterceirizados para empregados concursados no prazo máximo do ano de 2012.

c) índice de rotatividade

O índice de rotatividade da Companhia para o ano de 2009, 2008 e 2007 foi, de aproximadamente10,01%, 10,82% e 3,26%, respectivamente, considerando apenas os empregados da Companhia.Já o índice de rotatividade geral, isto é, aquele que considera os empregados da Companhia econtroladas, foi de 16,42% em 2009.

d) exposição da Companhia a passivos e contingências trabalhistas

Em 31 de dezembro de 2009 o total das contingências trabalhistas da Companhia é de R$131,91milhões sem considerar os montantes provisionados.




247

Para maiores informações a respeito da exposição da Companhia a passivos e contingênciastrabalhistas, vide as seções 4.3 e 4.7 deste Formulário de Referência.

14.2. Alterações relevantes ocorridas com relação aos números divulgados no item14.1 acima:

A diferença de empregados da Companhia no período de 2007 a 2009 é explicada pela portarianº 19, de 14 de outubro de 2008, que aumentou o limite máximo de quantitativo de pessoal,aprovado pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST, paraCentrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras para 1.206 (mil duzentos e seis) empregados.

Cabe salientar que ocorreram 180 desligamentos no ano de 2009, sendo 137 referentes aoPrograma de Demissão Voluntária Incentivada da Eletrobras.

Em relação aos empregados terceirizados do grupo, as variações ocorridas resultam dacontratação de prestadores de serviços de contínuos e serviços de qualidade de vida em 2008.Em 2009 e 2010, foram contratados prestadores de serviços de secretaria executiva, manutençãode rede de computadores, além de serviços de limpeza, recepção e segurança patrimonial.

14.3. Políticas de remuneração dos empregados da Companhia, informando:

a) política de salários e remuneração variável

A Companhia considera sua política de recursos humanos como parte integrante de suaestratégia empresarial. Por isso, pratica uma administração de recursos humanos transparente,na qual o foco principal é a constante valorização e desenvolvimento dos talentos.

A área de recursos humanos da Companhia mantém foco na contratação de profissionais éticos,qualificados e com disposição para enfrentar e superar desafios. Busca incentivar condições dedesenvolvimento contínuo a todos os seus colaboradores por meio de programas de capacitação,desenvolvimento e qualificação profissional, além de oferecer uma remuneração variável atreladaao alcance de metas e resultados.

Na qualidade de empresa de economia mista, a Companhia não pode contratar empregados semconcurso público. Um concurso público envolve a publicação de um edital, que estabelece aremuneração dependendo do cargo a ser preenchido por aquele concurso. Assim, cada cargopossui uma diferente remuneração estritamente relacionada com o edital do concurso emquestão.

A Companhia oferece aos seus empregados por meio de contrato coletivo um plano departicipação nos lucros baseado no alcance de metas. Essas metas são estabelecidasanualmente, em maio, após negociação com os sindicatos trabalhistas e a aprovação do GovernoBrasileiro. Além disso, o Estatuto Social prevê que quando os dividendos atingirem 6% do capitalsocial integralizado, a Assembleia Geral poderá fixar porcentagens ou gratificações por conta doslucros para a administração da Companhia.

b) política de benefícios

A Companhia oferece os seguintes benefícios a seus funcionários:

Assistenciais

(i) Auxílio Alimentação : para o pagamento de refeições (vale-refeição) e/ou para aquisição degêneros alimentícios (vale-alimentação), via cartão magnético;




248

(ii) Vale-Transporte : para o deslocamento do empregado entre sua residência e o local detrabalho;

(iii) Adicional por Tempo de Serviço : valor pago sob a forma de anuênio e calculado em funçãodo tempo de serviço prestado à Companhia;

(iv) Reembolso Pré-Escolar : para o ressarcimento de despesas pré-escolares com os dependenteslegais dos empregados e empregadas da Companhia;

(v) Seguro de Vida em Grupo : benefício que tem como objetivo garantir o pagamento deindenização em caso de falecimento ou ocorrência de sinistro, previsto na apólice, com oempregado;

(vi) Auxílio-funeral : benefício que tem como objetivo garantir um valor pré-estabelecido em casode falecimento;

(vii) Reembolso de Despesas de Graduação (válido somente para empregados não graduados):para o ressarcimento de despesas com graduação (mensalidades) para aqueles empregados queainda não possuem nível superior, como o objetivo de estimular o seu desenvolvimento pessoal;e

(viii) Parcerias com Escolas e Universidades : a Companhia dispõe de diversas parcerias comescolas e universidades para proporcionar ao empregado e/ou seus dependentes descontos nosvalores das mensalidades do empregado ou de outras pessoas por ele designadas.

Previdência Privada

Pioneira em contar com um plano de previdência privada, desde 1971, quando foi criada aFundação Eletrobras de Seguridade Social (“Eletros”), uma entidade jurídica privada, sem finslucrativos, a Companhia conta com um plano que busca garantir a tranquilidade de seusempregados, o equilíbrio da sua renda familiar e a manutenção do seu padrão de vida após aaposentadoria. Cada uma das outras empresas do Sistema Eletrobras tem seu próprio fundo depensão.

Saúde e Qualidade de Vida

(i) Plano de saúde para todos os empregados e dependentes sem pagamento de mensalidade:para cobertura parcial de despesas médicas, hospitalares e odontológicas e despesas commedicamentos, sob prescrição médica, de todos os empregados e seus dependentes legais,indicados;

(ii) Exames médicos ocupacionais : realização de um conjunto de exames médicos, comperiodicidade anual, em clínicas conveniadas especializadas de check-up, sem qualquer ônuspara o empregado, visando à detecção precoce e a prevenção de doenças, o acompanhamentoda sua saúde além de melhoria da qualidade de vida;

(iii) Assistência psicopedagógica proporcionada aos empregados e/ou dependentes portadores denecessidades especiais : reembolso de despesas com ensino pedagógico especializado, incluindotaxa de matrícula, mensalidades, taxa de material, transporte e uniforme, bem como tratamentode fonoaudiologia, psicologia e fisioterapia. Prevê também a participação em atividadesextracurriculares, como ginástica, informática e natação;

(iv) Programas de Promoção de Saúde: as ações fazem parte do programa “Eletrobras Saudável”,que visa à promoção de saúde e à prevenção de doenças dos empregados;




249

(v) Campanhas preventivas e educativas em saúde: informações disponibilizadas por meio defolhetos explicativos, palestras, divulgações na intranet e na rádio Eletrobras, com objetivo decontribuir na busca pela prevenção de doenças e pela prática de hábitos saudáveis de vida. Entreas principais campanhas estão: a da vacinação contra a gripe, a do Dia Mundial de Combate aoFumo, a de prevenção à Hipertensão Arterial e à Dengue;

(vi) Atendimentos médicos : durante o horário de expediente, a Eletrobras proporciona, porintermédio da Divisão de Saúde, pronto-atendimento e atendimentos emergenciais em seusambulatórios e Posto de Emergência; e

(vii) Segurança do trabalho e saúde ocupacional : atividades relacionadas à segurança dosempregados da empresa e dos colaboradores em geral junto à Eletrobras.

c) características dos planos de remuneração baseados em ações dos empregadosnão-administradores, identificando: (i) grupo de beneficiários; (ii) condições paraexercício; (iii) preço de exercício; (iv) prazo de exercício; e (v) quantidade de açõescomprometidas pelo plano

A Companhia não possui um plano de opção de compra de ações.

14.4. Relações entre a Companhia e sindicatos:

A maioria dos empregados da Companhia é filiada a sindicatos. Os principais sindicatos querepresentam os empregados são: Federação Nacional dos Urbanitários, Federação Nacional dosEngenheiros, Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, Federação Nacional deSecretárias e Secretários, Federação Brasileira dos Administradores, Sindicato dos Trabalhadoresnas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo, Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME eSindicato dos Eletricitários do Norte e Noroeste Fluminense. A relação com os empregados éregulamentada por acordos coletivos firmados com estes sindicatos e a Associação dosEmpregados da Eletrobras, que são renegociados em maio de cada ano. Este acordo é aplicávelsomente aos empregados da Companhia. Cada uma de suas subsidiárias negocia seu próprioacordo coletivo, anualmente, com seus respectivos sindicatos.




15. CONTROLE

15.1. Acionista ou grupo de acionistas controladores:

A Companhia é controlada pelo Governo Federal por meio das entidades descritas na tabela abaixo:

d) Quantidade de ações e) Percentual em relação à classe e espéc

a) Acionista b) Nacionalidade c) CNPJ/CPFOrdinárias Preferenciais

Classe A Preferenciais

Classe B OrdináriasPreferenciais

Classe APreferenci

Classe B

União Brasileira00.394.460/0001-

41 470.656.241 0 712 52,00% 0,00% 0,00%

Fundo Nacionalde

Desenvolvimento – FND¹

Brasileira02.704.906.0001-

12 45.621.589 0 0 5,04% 0,00% 0,00%

FundoGarantidor deHabitação –

FGHAB¹Brasileira

10.384.372/0001-12 1.000.000 0 0 0,11% 0,00% 0,00%

FundoGarantidor paraInvestimentos –

FGI¹

Brasileira10.993.128.0001-

57 0 0 8.750.000 0% 0,00% 3,85%

Fundo deGarantia deOperações –

FGO¹

Brasileira10.983.890/0001-

52 0 0 1.108.500 0% 0,00% 0,49%

¹ Fundos controlados pelo Governo Federal.

h) Informações das pessoas naturais que controlam as pessoas jurídicas controladoras da Companhia

Não aplicável, uma vez que a Companhia é controlada pela União Federal.




15.2. Informações sobre os acionistas ou grupos de acionistas que agem em conjunto ou que reprcom participação igual ou superior a 5% de uma mesma classe ou espécie de ações e que não esindicando; (a) nome; (b) nacionalidade; (c) CPF/CNPJ; (d) quantidade de ações detidas, por clasdetido em relação à respectiva classe ou espécie e em relação ao total do capital social; (f) se partie (g) data da última alteração:

Além dos Fundos ligados ao Governo Federal listados no item 15.1 deste Formulário de Referência, os demais aque agem em conjunto ou que representam o mesmo interesse, com participação igual ou superior a 5% de uações do capital social da Companhia, são os seguintes:

d) Quantidade de ações e) Percentual de

a) Acionista b)Nacionalidade

c) CNPJ/CPF

OrdináriasPreferenciais

Classe A Preferenciais

Classe B OrdináriasPreferenciais

Classe APr

BNDESParticipações S.A. -

BNDESPARBrasileira 00.383.281.0001-09 190.757.950 0 18.691.102 21,08% 0,00%

JP Morgan ChaseBank¹ Americana 46.518.205.0001-64 66.422.016 0 32.683.154 7,34% 0%

Paola Penotti Chiap Brasileira 006.578.468-56 0 22.800 0 0 15,52%

Giovanni Chiappa Brasileira 011.786.698-90 0 11.443 0 0 7,79%

Skagen K. T. Verdipapirfond² Norueguesa 07.536.389.0001-33 0 0 20.802.200 0 0

¹ Banco depositário dos ADRs de emissão da Eletrobras.

² Fundo sediado no exterior no qual não há abertura de participação.

A BNDESPAR é considerada pessoa vinculada ao acionista controlador da Companhia, na medida em que a BNDESdo BNDES, que, por sua vez, é uma empresa pública federal e, portanto, controlada pelo Governo Federal. A BNDordinárias e 18.691.102 preferenciais Classe B de emissão da Companhia, o que corresponde a 18,5% do seu capi




15.3. Distribuição do capital, conforme apurado na última assembleia geral de acionistas:

Descrição Número de acionistas c

Assembléia Geral Ordináriaa) Número de acionistas pessoas físicas 14.667

b) Número de acionistas pessoas jurídicas 11.565

c) Número de investidores institucionais 10

Ordinárias

Preferenciais Classe “A”d) Número de ações em circulação, por classe e espécie*

Preferenciais Classe B

TOTAL:

¹ Já deduzidas as 419 ações em poder dos Administradores.

² Já deduzidas as 36.023 ações em Tesouraria, oriundas da conversão do empréstimo compulsório. Estas ações foram negociadas na BOVESP

Evolução da participação – Assembleia Geral Ordinária de 30/04/2009:

Descrição Número de acionistas Assembleia Geral Ordinári

a) Número de acionistas pessoas físicas 9.205

b) Número de acionistas pessoas jurídicas 11.922

c) Número de investidores institucionais 10

Ordinárias Preferenciais Classe “A”

d) Número de ações em circulação, por classe e espécie* Preferenciais Classe “B”

TOTAL:

¹ Já deduzidas as 269 ações em poder dos Administradores.




15.4. Organograma dos acionistas da Companhia, identificando todos os controladores diretosacionistas com participação igual ou superior a 5% de uma classe ou espécie de ações desde que comapresentadas nos itens 15.1. e 15.2. (apresentação facultativa):

Ver item 8.1 (a) acima.

15.5. Informações sobre acordos de acionistas regulando o exercício do direito de voto ou aCompanhia, arquivados na sede da Companhia e dos quais o controlador seja parte:

a) parte e b) data de celebração

Não há acordo de acionista arquivado na sede social da Companhia.

c) prazo de vigência

Não Aplicável.

d) cláusulas relativas ao exercício do direito de voto e do poder de controle

Não Aplicável.

e) cláusulas relativas à indicação de administradores

Não Aplicável.

f) cláusulas relativas à transferência de ações e à preferência para adquiri-las

Não Aplicável.

g) cláusulas que restrinjam ou vinculem o direito de voto de membros do conselho de administração

Não Aplicável.

15.6. Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e administradores

Transferência de 17.691.002 ações Preferenciais Classe B da União para o BNDESPAR, em cumprimento ao Decre2009.




Transferência de 1.000.000 ações ordinárias da União para o Fundo Garantidor de Habitação – FGHAB, em cump13 de abril de 2009.

Transferência de 8.750.000 ações Preferenciais Classe B da União para o Fundo Garantidor para InvestimenDecreto n° 6.902 20 de julho de 2009.

Transferência de 8.750.000 ações PNB da União para o Fundo Garantidor para Operações – FGO, em cumprimen julho de 2009. A posição acionária do referido Fundo em 31.03.10 é de 1.108.500 ações Preferenciais Classe B.

15.7. Outras informações que a Companhia julgue relevante:

Todas as informações relevantes sobre o controle da Companhia foram informadas nos itens acima.




255

16. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

16.1. Regras, políticas e práticas da Companhia quanto à realização de transaçõescom partes relacionadas (conforme definidas pelas regras contábeis que tratam desseassunto):

Na mesma linha das suas demais operações, a Companhia realiza transações com suassubsidiárias, controladas, sociedades de propósito específico, controladores e outras partesrelacionadas, a preços e condições comutativos e plenamente compatíveis com as práticas demercado.

Segundo o Regulamento do Nível 1, a Companhia deve enviar à BM&FBOVESPA e divulgarinformações de todo e qualquer contrato celebrado entre a Companhia e suas controladas ecoligadas, administradores, acionistas controladores, e, ainda, entre a Companhia e sociedadescontroladas e coligadas de seus administradores e dos acionistas controladores, assim como comoutras sociedades que com qualquer dessas pessoas integre um mesmo grupo de fato ou dedireito, sempre que for atingido, num único contrato ou em contratos sucessivos, com ou sem omesmo fim, em qualquer período de um ano, valor igual ou superior a R$200 mil, ou valor igualou superior a 1,0% sobre o patrimônio líquido, considerando o maior.

Essas informações divulgadas deverão discriminar o objeto do contrato, o prazo, o valor, ascondições de rescisão ou de término e a eventual influência do contrato sobre a administração oua condução dos negócios da Companhia.

Nos termos do Estatuto Social da Companhia, seu objeto social inclui (i) conceder financiamentosa empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica sob seu controle, e prestargarantia, no País ou no exterior, em seu favor, bem como adquirir debêntures de sua emissão e(ii) conceder financiamentos e prestar garantia, no País ou no exterior, em favor de entidadestécnico-científicas de pesquisa sob seu controle. Compete ao Conselho de Administração (i)manifestar-se sobre atos e aprovar contratos que envolvam recursos financeiros cujo valor sejasuperior a 0,02% do patrimônio líquido da sociedade, compreendendo-se, dentre estes atos oucontratos, mas não limitativamente, a concessão de financiamento a sociedades concessionárias

de serviço público de energia elétrica, sob seu controle, e a tomada de empréstimos no País ouno exterior; e (ii) aprovar prestação de garantia a empréstimos tomados no País ou no exterior,em favor de empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica sob seu controle.

Adicionalmente, compete à Diretoria da Companhia manifestar-se sobre atos e aprovar contratosque envolvam recursos financeiros cujo valor seja igual ou inferior a 0,02% do patrimônio líquidoda sociedade, compreendendo-se, dentre estes atos ou contratos, mas não limitativamente, aconcessão de financiamento a sociedades concessionárias de serviço público de energia elétrica,sob seu controle, e a tomada de empréstimos no País ou no exterior.


A Companhia não mantém operações com pessoas físicas consideradas partes relacionadas,

exceto com acionistas.

16.2. Em relação às transações com partes relacionadas que, segundo as normascontábeis, devam ser divulgadas nas demonstrações financeiras individuais ouconsolidadas do emissor e que tenham sido celebradas nos 3 últimos exercíciossociais ou estejam em vigor no exercício social corrente: a) nome das partesrelacionadas; b) relação das partes com a Companhia; c) data da transação; d) objetodo contrato; e) montante envolvido no negócio; f) saldo existente; g) montantecorrespondente ao interesse de tal parte relacionada no negócio, se for possível




256

aferir; h) garantias e seguros relacionados; i) duração; j) condições de rescisão ouextinção; e k) quando tal relação for um empréstimo ou outro tipo de dívida, informarainda; (i) natureza e razões para a operação; e (ii) taxa de juros cobrada:

Seguem abaixo as informações a respeito das principais operações com partes relacionadas daCompanhia:

Gestão de Recursos Setoriais

A Companhia é responsável pela gestão de recursos setoriais, representados pela Reserva Globalde Reversão - RGR, Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, Utilização de Bem Público -UBP e Conta de Consumo de Combustível – CCC. Estes fundos financiam programas do GovernoFederal de universalização de acesso à energia elétrica, de eficiência na iluminação pública, deincentivos às fontes alternativas de energia elétrica, de conservação de energia elétrica e aaquisição de combustíveis fósseis utilizados nos sistemas isolados de geração de energia elétrica,cujas movimentações financeiras não afetam o resultado da Companhia.

Administração do Fundo RGR

A Companhia administra, em nome do governo brasileiro, o Fundo da Reserva Global deReversão. A União é acionista controladora da Companhia.

Trata-se de Fundo criado pelo Governo Federal para cobertura de gastos com indenizações dereversões de concessões do serviço público de energia elétrica. Os recursos, enquanto nãoutilizados para os fins a que se destinam, são aplicados na concessão de financiamentosdestinados à expansão do setor elétrico brasileiro, melhoria do serviço e na realização dosprogramas do Governo Federal, tais como o Programa de Conservação de Energia Elétrica –PROCEL, o Programa RELUZ, o Programa LUZ PARA TODOS e o Programa de Incentivo às Fontes

Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.

A contribuição para a formação da RGR é de responsabilidade das Empresas Concessionárias do

Serviço Público de Energia Elétrica, mediante uma quota denominada reversão e encampação deserviços de energia elétrica, de até 2,5% do valor dos investimentos dos concessionários epermissionários, limitado a 3% da receita anual. O valor da quota é computado comocomponente do custo do serviço daquelas entidades.

As concessionárias recolhem suas quotas anuais de RGR, em duodécimos, em conta bancáriavinculada, administrada pela Companhia, que movimenta a conta nos limites previstos na Lei5.655/1971 e alterações posteriores, não refletidas nas Demonstrações Contábeis da Companhiaposto tratar-se de entidade autônoma em relação à Eletrobras.

Contudo, a Companhia toma recursos junto à RGR para aplicação em projetos específicos deinvestimento, por ela financiados. Os saques efetuados pela Companhia junto à RGR, destinadosa concessão de empréstimos e financiamentos às concessionárias de energia elétrica, são

registrados como exigibilidades. Sobre tais saques incidem juros de 5% ao ano.

Na condição de gestora dos recursos oriundos da RGR, conforme legislação em vigor, aCompanhia aplicou, no exercício financeiro de 2009, o montante de R$ 893 milhões. Amovimentação referente aos ingressos e às aplicações desses recursos, ocorrida durante o anode 2009, está apresentada no quadro a seguir:




258

Aneel; e (iii) - pagamentos de quotas anuais por parte de todos os agentes que comercializemenergia elétrica com o consumidor final.

Para compensar as concessionárias de energia elétrica pela redução de receitas oriundas doatendimento aos consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, foi criada a subvençãoeconômica, a princípio com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), e depois, em 2004,

da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2009 foi liberado, a título dessa fonte derecursos, R$3.012 milhões, sendo R$1.991 milhão para Baixa Renda, atendendo a diversasconcessionárias de distribuição de energia elétrica e R$1.021 milhão para o Programa Luz paraTodos, conforme movimentação apresentada a seguir:

Ingressos e Aplicações em 2009:

Movimentação Em R$ milhões

Ingressos: CDE+UBP+Multas Aneel: 3.892 Arrecadação de quotas 2.917Outros 975

Aplicações: 3.766

Subvenção Luz Para Todos 1.021Subvenção Baixa Renda 1.991Outras 754

Administração da Conta CCC

A Companhia administra, em nome do governo brasileiro, a Conta CCC. A União é acionistacontroladora da Companhia.

Nos termos da Lei 8.631, de 04 de março de 1993, a Eletrobras administra os valores relativosaos recolhimentos efetuados pelos concessionários do serviço público de energia elétrica, paracrédito na Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, correspondentes às quotas anuais

destinadas aos dispêndios com combustíveis para geração de energia elétrica. Os valoresregistrados no ativo circulante, em contrapartida ao passivo circulante, correspondem àsdisponibilidades de recursos, mantidos em conta bancária vinculada de uso restrito, e às quotasnão quitadas pelos concessionários.

Itaipu

Aquisição de Energia

A Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, atribuiu à Eletrobras a responsabilidade pela aquisiçãoda totalidade da energia elétrica produzida por Itaipu Binacional, passando a Companhia a ser acomercializadora desta energia elétrica a partir de janeiro de 2003, tendo sido sub-rogados àCompanhia os compromissos de aquisição e repasse firmados originalmente por Eletrobras

Furnas e Eletrobras Eletrosul.O resultado da comercialização da energia elétrica da Itaipu Binacional, nos termos do Decretonº4.550, de 27 de dezembro de 2002, tem a seguinte destinação:

- se positivo, deverá ser destinado, mediante rateio proporcional ao consumo individual,a crédito do “bônus” nas contas de energia dos consumidores do Sistema ElétricoNacional Interligado, integrantes das Classes Residencial e Rural, com consumo mensalinferior a 350 kWh; e




259

- se negativo, é incorporado pela ANEEL no cálculo da tarifa de repasse de potênciacontratada no ano subsequente à formação do resultado.

Dessa forma, a atividade de comercialização da energia elétrica gerada pela controlada emconjunto não produz efeitos no resultado líquido da Companhia.

Financiamento de Invesitmentos em Itaipu

a) Nome da parte relacionada: Itaipu Binacionalb) Relação das partes com aCompanhia: Controlada (50%)

c) Data da transação: Janeiro de 1997

d) Objeto do contrato: Reestruturação de dívidas destinadas aos investimentos naUsina de Itaipu.

e) Montante envolvido no negócio: US$16.2 bilhões

f) Saldo em 31 de dezembro de 2009: US$7.04 bilhões

g) Montante correspondente aointeresse de tal parte relacionada nonegócio, se for possível aferir:

100%

h) Garantias e seguros relacionados: Garantia prestada pela Uniãoi) Duração: Até fevereiro de 2023

j) Condições de rescisão ou extinção: Não aplicável.k) Quando tal relação for um empréstimo ou outro tipo de dívida:k.i) Natureza e razões da operação: Financiamento

k.ii) Taxa de juros cobrada: 7,5% e 4,1% a.a.

Cessão de Créditos oriundos de Itaipu ao Tesouro Nacional

a) Nome da parte relacionada: Tesouro Nacional

b) Relação das partes com aCompanhia: Controlec) Data da transação: Dezembro de 2008

d) Objeto do contrato: Cessão de créditos detidos pela Eletrobras junto à ItaipuBinacional para o Tesouro Nacional.

e) Montante envolvido no negócio: R$9,5 bilhões

f) Saldo em 31 de dezembro de 2009: Não há saldo na operação pois trata-se de fluxo financeiro.


100%

h) Garantias e seguros relacionados: Garantia prestada pela União

i) Duração: Até fevereiro de 2023 j) Condições de rescisão ou extinção: Não aplicável.k) Quando tal relação for um empréstimo ou outro tipo de dívida:k.i) Natureza e razões da operação: Não aplicável.

k.ii) Taxa de juros cobrada: Não aplicável.




260

Empréstimos e financiamentos para empresas do grupo

Em meio às principais transações com partes relacionadas da Companhia, destacam-se osempréstimos e financiamentos concedidos pela Companhia para empresas de seu grupo, os quaisforam firmados em estrita observância às práticas e condições de mercado e de acordo com alegislação específica sobre o assunto. Os empréstimos e financiamentos concedidos pela

Companhia estão associados à função de financiamento do setor elétrico nacional, e em 31 dedezembro de 2009 eram remunerados em média a 6,91% a.a.

Os financiamentos e empréstimos concedidos são efetuados com recursos próprios daCompanhia, além dos recursos setoriais, de recursos externos captados através de agênciasinternacionais de desenvolvimento, instituições financeiras, como, também, decorrentes dolançamento de títulos no mercado financeiro internacional.

Todos os financiamentos e empréstimos estão respaldados por contratos formais firmados comas mutuarias. Os recebimentos destes valores, em sua maioria, estão previstos em parcelasmensais, amortizáveis em um prazo médio de 10 anos, sendo a taxa média de juros, ponderadapelo saldo da carteira, de 6,91% a.a..

Os financiamentos e empréstimos concedidos, com cláusula de atualização cambial, representamcerca de 52% do total da carteira. Já os que prevêem atualização com base em índices querepresentam o nível de preços internos no Brasil atingem a 19% do saldo da carteira.

Os financiamentos estão restritos às concessionárias de serviço público de energia elétrica e,desta forma, a taxa de mercado (ou custo de oportunidade do capital da empresa) é por eladefinida, levando em conta o prêmio de risco compatível com as atividades do setor. Naimpossibilidade de buscar alternativas que não o próprio setor elétrico, o valor presente dessesempréstimos corresponde ao seu valor contábil.

Em 31 de dezembro de 2009, a Companhia mantinha 809 contratos concedidos de empréstimose financiamentos, totalizando R$ 28.717.334 (31 de dezembro de 2008 - R$ 42.234.271),conforme demonstrado a seguir:

Exercício Social encerrado em31 de dezembro de 2009

Moeda/Indexador US$ % R$

Dólar Norte-Americano 8,224,463 49,87 14.320.436IGP-M 3,087,772 18,72 5.376.429Real 4,862,394 29,48 8.466.400 Yen 233,048 1,41 405.783EURO 85,163 0,52 148.285Total 16,492,840 100,00 28.717.334

Segue abaixo tabela com informações acerca dos empréstimos e financiamentos concedidos pelaCompanhia e demais transações com partes relacionadas que, segundo as normas contábeis,devem ser divulgadas nas demonstrações financeiras da Companhia e que tenham sidocelebradas nos últimos 3 exercícios sociais ou estejam em vigor no exercício social corrente:




Exercício Social encerrado em 31/12/2009 Exercício Social encerrado em 31/12/2008

Em (R$) milENCARGOS

CIRCULANTE PRINCIPALENCARGOS

CIRCULANTE PRINCIPALENCA

CIRCU

Taxamédia Valor Circulante

Nãocirculante Total



Taxamédia

CONTROLADAS:

Furnas7,58% 7.246 512.610 821.835 1.341.691 10,00% 8.082 78.073 1.091.846 1.178.001 8,86%

Chesf8,75% - 102.921 150.876 253.797 11,47% 31.575 440.873 2.988.359 3.460.807 10,74%

Eletrosul7,46% 6.389 97.681 566.020 670.090 7,56% 1.168 77.274 513.719 592.161 7,54%

Eletronorte13,07% 10.235 224.254 3.223.741 3.458.230 13,57% 15.500 231.349 7.342.566 7.589.415 12,83%

Eletronuclear11,73% 1.682 69.987 3.042.036 3.113.705 12,69% 2.176 64.870 2.835.655 2.902.701 12,26%

CGTEE 2,54% 538 62.361 719.292 782.191 6,39% 816 - 574.138 574.954 0,00% EletrobrasDistribuiçãoAlagoas 6,61% - - 117.409 117.409 10,49% - 140.254 589.101 346.965 7,17%

EletrobrasDistribuiçãoRondônia 8,45% 752 - 98.859 99.611 12,57% 3.435 39.874 303.656 451.824 4,94%

EletrobrasDistribuiçãoPiauí 9,39% 561 - 315.330 315.891 11,43% 1.472 53.617 396.735 433.978 4,73%

EletrobrasDistribuiçãoAcreEletroacre 7,39% - 2.352 22.366 24.718 12,03% 984 84.663 348.331 40.069 2,89%

EletrobrasAmazonasEnergia 7,95% 2.296 - 363.337 365.633 11,02% 351 9.557 30.161 729.355 11,11%

Itaipu7,08% - 1.143.039 11.826.932 12.969.971 7,07% - 60.944 18.355.581 18.416.525 7,07%

29.700 2.215.204 21.268.033 23.512.937 65.559 1.281.348 35.369.848 36.716.755




Exercício Social encerrado em 31/12/2009 Exercício Social encerrado em 31/12/2008

Em (R$) milENCARGOS

CIRCULANTE PRINCIPALENCARGOS

CIRCULANTE PRINCIPALENCA

CIRCU





Taxamédia

OUTROS:

CEMIG 6,22% 222 57.735 343.741 401.698 6,76% 2.457 63.022 403.565 469.044 6,76%

COPEL 8,39% 14 6.126 88.512 94.652 10,21% 429 4.548 67.142 72.119 8,33%

CEEE 8,01% 135 1.604 20.033 21.772 9,33% 172 66.693 30.085 96.950 9,33%

DUKE 10,00% 2.049 126.593 362.530 491.172 10,00% 2.375 168.691 439.233 610.299 10,00%

AES Tietê 10,00% 4.048 250.123 716.276 970.447 10,00% 4.819 224.659 982.694 1.212.172 10,00%

AES Eletropaulo 10,48% 286.780 108.062 513 395.355 10,01% 274.406 117.931 - 392.337 10,01%

Tractebel 12,00% 435 32.711 10.796 43.942 12,00% 707 29.611 41.114 71.432 12,00%

Celpe 6,00% 961 16.976 62.286 80.223 6,00% 867 17.173 77.957 95.997 6,04%

CEMAR 5,94% - 30.225 363.860 394.085 5,09% 1.154 26.352 317.532 345.038 7,97%

CESP 9,36% 1.067 30.778 201.823 233.668 9,36% 1.165 28.121 235.273 264.559 9,44%

OUTRAS: - 112.443 417.678 1.739.495 2.269.616 - 100.658 331.872 1.572.714 2.005.244 -

(-) PCLD - (82.257) (109.975) - (192.232) - (58.221) (59.454) - (117.675)

325.896 968.636 3.909.865 5.204.398 330.988 1.019.219 4.167.309 5.517.516

TOTAL 355.596 3.183.840 25.177.898 28.717.335 396.547 2.300.567 39.537.157 42.234.271 ____________________________________________________________________

¹ Referem-se ao somatório da CEAM e Manaus Energia decorrente da incorporação.




263

Dentre os financimentos e empréstimos concedidos pela Companhia merecem destaque:

Reestruturação de dívidas da Eletrobras Eletronorte

a) Nome da parte relacionada: Eletrobras Eletronorte

b) Relação das partes com aCompanhia: Controlada

c) Data da transação: Dezembro de 2009

d) Objeto do contrato: Reestruturação de dívidas.

e) Montante envolvido no negócio: R$1,583 bilhão

f) Saldo em 31 de dezembro de 2009: R$1,583 bilhão


100%

h) Garantias e seguros relacionados: Receita própria da controlada.

i) Duração: 240 meses. j) Condições de rescisão ou extinção: -k) Quando tal relação for um empréstimo ou outro tipo de dívida:k.i) Natureza e razões da operação: Financiamento.

k.ii) Taxa de juros cobrada: 6% a.a. + variação do IPCA.

Financiamento à Eletrobras CGTEE

a) Nome da parte relacionada: Eletrobras CGTEEb) Relação das partes com aCompanhia: Controladac) Data da transação: Abril de 2007

d) Objeto do contrato: Financiamento para investimentos na Usina de Candiota.

e) Montante envolvido no negócio: U$431 milhões

f) Saldo em 31 de dezembro de 2009: R$754,5 milhões


100%

h) Garantias e seguros relacionados: Receita própria da controlada.i) Duração: Até dezembro de 2021.

j) Condições de rescisão ou extinção: -k) Quando tal relação for um empréstimo ou outro tipo de dívida:k.i) Natureza e razões da operação: Financiamento.

k.ii) Taxa de juros cobrada: Libor + spread de 1,3% a.a.




264

Financiamento BNDES à Eletrobras Furnas

a) Nome da parte relacionada: Eletrobras Furnasb) Relação das partes com aCompanhia: Controlada

c) Data da transação: 10 de março de 2008

d) Objeto do contrato:

Financiamento para implantação da Usina Hidrelétrica (UHE)Simplício, com 333,7 MW de capacidade instalada de geração,localizada no Rio Paraíba do Sul, na divisa dos Municípios deSapucaia e Três Rios - RJ e Chiador - MG, bem como dorespectivo sistema de transmissão.

e) Montante envolvido no negócio: R$1,034 bilhão

f) Saldo em 31 de dezembro de 2009: R$848,84 milhões


Não aplicável.

h) Garantias e seguros relacionados: Garantia Fidejussória concedida pela Eletrobras.

i) Duração: 18 anos. j) Condições de rescisão ou extinção: -k) Quando tal relação for um empréstimo ou outro tipo de dívida:k.i) Natureza e razões da operação: Financiamento.

k.ii) Taxa de juros cobrada: TJLP +1,91% a.a.

Outras Transações:

Venda de Energia da Eletrobras Eletronuclear para Eletrobras Furnas

A totalidade da energia elétrica produzida pela Eletronuclear por meio de suas duas usinas nucleares(Angra 1 e Angra 2) é comercializada com Furnas, por meio de um Contrato de Compra e Venda deEnergia Elétrica assinado em 10 de julho de 2001 e com validade até 31 de dezembro de 2014.

O montante anual de energia elétrica contratada das duas usinas é de 1.475 MW médios, sazonalizadoem bases mensais, a critério da Eletronuclear, de modo a levar em conta as paradas programadas dasusinas para reabastecimento de combustível e execução de serviços de manutenção. A referidasazonalização é encaminhada formalmente à Furnas no mês de dezembro que antecede o ano defaturamento.

Os montantes mensais de energia contratada são faturados pela Eletronuclear à Furnasindependentemente dos montantes de energia efetivamente produzidos, pela Tarifa de EnergiaContratada, a qual é fixada anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (o valor atual,

válido até 04/12/2010, é de 135,63 R$ / MWh).

As diferenças entre os montantes de energia efetivamente supridos por Angra 1 e Angra 2 e osmontantes de energia contratados, para cada mês, são creditadas (se positivas) ou debitadas (senegativas) à Eletronuclear, pelo Preço de Curto Prazo – PCP.

O PCP é igual ao menor valor entre a Tarifa de Energia Contratada e o Preço de Liquidação de Diferenças – PLD (também chamado de “Preço Spot”), o qual é calculado pela Câmara de Comercialização deEnergia Elétrica – CCEE.




265

Demais Operações

As demais transações da Companhia com suas subsidiárias, controladas e sociedades depropósito específico são realizadas a preços e condições compatíveis com as que seriampraticadas no mercado e incluem, além dos financiamentos e empréstimos já mencionados,adiantamentos para futuro aumento de capital, dentre outras operações de natureza variada.

Segue abaixo tabela com informações acerca dessas operações que, segundo as normascontábeis, devem ser divulgadas nas demonstrações financeiras da Companhia:

Em R$ (mil) 31 de dezembro de 2009 ATIVO PASSIVO RESULTADO

FurnasConsumidores e revendedores 5.384 - -Financiamentos e empréstimos 1.341.691 - -

AFAC 31.154 - -Obrigações diversas - 339 -Receitas de Juros, Comissões e Taxas - - 84.505

1.378.229 339 84.505ChesfConsumidores e revendedores 3.061 - -

Financiamentos e empréstimos 253.795 - -Remuneração de investimentos 588.428 - - AFAC 3.018.051 - -Obrigações diversas - 1.368 -Receitas de Juros, Comissões e Taxas - - 363.801

3.863.335 1.368 363.801EletronorteConsumidores e revendedores 5.778 - -Financiamentos e empréstimos 3.223.742 - -Conta de Consumo de Combustíveis 172.850 - -

AFAC 4.023.201 - -Obrigações diversas - 46 -Receitas de Juros, Comissões e Taxas - - 1.147.033

7.425.571 46 1.147.033Eletrobras EletrosulCréditos Renegociados 12 - -

Financiamentos e empréstimos 670.090 - -Remuneração de investimentos 194.063 - -

AFAC 430.144 - -Receitas de Juros, Comissões e Taxas - - 52.737

1.294.309 - 52.737CGTEEFinanciamentos e empréstimos 782.191 - -Receitas de Juros, Comissões e Taxas - - 22.551

782.191 - 22.551EletronuclearFinanciamentos e empréstimos 3.895.896 - -Remuneração de investimentos 6.382 - -Obrigações diversas - 1.482 -Receitas de Juros, Comissões e Taxas - - 368.060

3.902.278 1.482 368.060

Eletropar AFAC - - -Remuneração de investimentos - - -Obrigações diversas - - -Receitas de Juros, Comissões e Taxas - - -

- - -ItaipuFinanciamentos e empréstimos 6.484.986 - -Remuneração de investimentos 435 - -Fornecedores - 597.157 -Energia Comprada para Revenda - - 3.177.434Receitas de Juros, Comissões e Taxas - - 522.354




266

6.485.421 597.157 3.699.788Eletrobras Distribuição AlagoasFinanciamento e empréstimos 117.409 - -Conta de Consumo de Combustíveis 462 - -


532.147 - 44.201Eletrobras Distribuição PiauíFinanciamento e empréstimos 315.330 - -Conta de Consumo de Combustíveis 355 - -


608.477 - 51.547Eletrobras Amazonas EnergiaFinanciamentos e empréstimos 365.633 - -Conta de Consumo de Combustíveis 714 - -

AFAC 1.573.797 - -Receitas de Juros, Comissões e Taxas - - 144.464

1.940.144 - 144.464EletrobrasDistribuição RondôniaFinanciamentos e empréstimos 99.611 - -Conta de Consumo de Combustíveis 21.125 - -

AFAC 268.530 - -

Receitas de Juros, Comissões e Taxas - - 53.666389.266 - 53.666EletrobrasDistribuição AcreFinanciamentos e empréstimos 25.279 - -Conta de Consumo de Combustíveis 107 - -


150.419 - 4.477Tesouro NacionalObrigações - 387.342 -Dividendos a pagar - - -

- 387.342 -EletrosContribuições Previdenciárias - - (56.491)

- - (56.491)

16.3. Em relação a cada uma das transações ou conjunto de transações mencionadosno item 16.2. acima ocorridas no último exercício social: a) medidas tomadas paratratar de conflitos de interesses; b) caráter estritamente comutativo das condiçõespactuadas ou o pagamento compensatório adequado

As operações da Companhia observam caráter estritamente comutativo, pois são realizadasdentro dos parâmetros de contratação estabelecidos pela ANEEL, que visam à modicidadetarifária, a estimular a expansão da oferta, a zelar pela compra eficiente e a definir mecanismosde proteção ao consumidor de energia elétrica. As operações da Companhia são submetidas àaprovação dessa autarquia.

A Companhia adota práticas de governança corporativa e aquelas recomendadas e/ou exigidaspor legislação e regulamentação. A aprovação das operações com partes relacionadas é tambémsubmetida à aprovação dos órgãos decisórios da Companhia, conforme regras previstas noEstatuto Social da Companhia. Havendo possibilidade de conflito de interesses entre as matériassob análise e algum membro dos órgãos deliberativos da Companhia, o respectivo membro deveregistrar o possível conflito e abster-se de votar, ficando a decisão cabível aos demais membrosque não possuem qualquer relação com a matéria em exame. Ademais, em conformidade com aLei das Sociedades por Ações, qualquer acionista ou membro do Conselho de Administração está




267

proibido de votar em deliberação acerca de matéria em que tenha interesses conflitantes com osda Companhia.

As operações celebradas pela Companhia com partes relacionadas seguem os padrões demercado e são amparadas pelas devidas avaliações prévias de seus termos e condições e doestrito interesse da Companhia em sua realização.

Para verificar a comutatividade das operações a Companhia divulga previamente os dados daoperação pretendida para verificação por investidores e demais interessados.




17. CAPITAL SOCIAL

17.1. Informações gerais sobre o capital social:

Conforme a tabela abaixo, na data deste Formulário de Referência, o capital social da Companhia, totalmente subcorrente nacional, é de R$26.156.567.211,64, dividido em 905.023.527 ações ordinárias, 146.920 ações prefereações preferenciais Classe “B”. De acordo com o Estatuto Social vigente, não há previsão de capital autorizadeverão aprovar em assembleia geral qualquer aumento de capital.

Espécie das Ações Quantidade deações

a) capital emitido (R$) b) capital subscrito(R$)

c) capital integraliz

Ordinárias 905.023.527 20.905.338.891,00 20.905.338.891,00 20.905.338.89

PreferenciaisClasse “A” 146.920 3.393.737,62 3.393.737,62 3.393.737,6

Preferenciais

Classe “B”227.186.643 5.247.834.583,01 5.247.834.583,01 5.247.834.583

TOTAL: 1.132.357.090 26.156.567.211,64 26.156.567.211,64 26.156.567.21

e) capital autorizado

Quantidade de ações Valor Data de autorizaçãof) títulos conversívei

0 0 - 0

17.2. Aumento de capital social da Companhia: a) data da deliberação; b) órgão que deliberou o aum

valor total do aumento; e) quantidade de valores mobiliários emitidos, separados por classe e espforma de integralização: (I) dinheiro; (II) se bens, descrição dos bens; (III) se direitos, descrutilizado para determinação do valor de emissão (art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404, de 1976); (i) iparticular ou pública; e j) percentual que o aumento representa em relação ao capital social imediatde capital:




Realizada em 25 de setembro de 2008, a 153ª Assembléia Geral Extraordinária deliberou o aumento do capital sode R$1.920.738.358,86, em função (i) da 4ª Conversão de Créditos do Empréstimo Compulsório, no montantecapitalização do excesso das reservas de lucros em 2008, no montante de R$1.859.401.181,87, passando o R$24.235.828.852,78 para R$26.156.567.211,64, correspondentes a 905.023.527 ações preferenciais da cpreferenciais da classe “B”, totalizando 1.132.357.090 ações.

As tabelas a seguir apresentam um resumo do aumento de capital social referido acima:

a) Data da Deliberação 30.04.2008b) Órgão que deliberou o aumento Assembleia Geral Extraordináriac) Data da Emissão 25.09.2008d) Valor Total do Aumento R$61.337.176,99 referentes à Conv

Empréstimo Compulsórioe) Quantidade de Valores Mobiliários Emitidos 2.858.588 ações preferenciais classf) Preço de Emissão R$ 70,79g) Forma de Integralização Conversão de créditosh) Critério para Determinação do Preço de Emissão Valor patrimonial da ação

i) Subscrição Pública ou Particular 4ª conversão de créditos oriundos j) % do Aumento de Capital em relação ao Capital Social Anterior 0,25%

a) Data da Deliberação 30.04.2008b) Órgão que deliberou o aumento Assembleia Geral Extraordináriac) Data da Emissão 25.09.2008d) Valor Total do Aumento R$1.859.401.181,87 referente à cae) Quantidade de Valores Mobiliários Emitidos Sem emissão de ações.f) Preço de Emissão -g) Forma de Integralização Capitalização de reserva de lucrosh) Critério para Determinação do Preço de Emissão -i) Subscrição Pública ou Particular -

j) % do Aumento de Capital em relação ao Capital Social Anterior 7,6%




17.3. Desdobramentos, grupamentos e bonificações: a) data da deliberação; b) quantidade dasseparadas por classe e espécie; e c) quantidade de ações depois da aprovação, separadas por classe

Evento Data da Deliberação Quantidade de ações antes da aprovação Quantidade de

Ord. 452.511.763.550 Ord.Pref. A 73.460.000 Pref. APref. B 112.164.027.375 Pref. B

Grupamento 16.07.2007

TOTAL: 564.749.250.925 TOTAL:

17.4. Em relação às reduções de capital da Companhia: a) data da deliberação; b) data da redução;quantidade de ações canceladas pela redução, separadas por classe e espécie; e) valor restitrestituição: (I) dinheiro, (II) se em bens, descrição dos direitos, (III) se em direitos, descrição dos redução representa em relação ao capital social imediatamente anterior à redução de capital; e h) ra

Não houve reduções de capital da Companhia.


Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFACs) na Companhia:

Em 29 de junho de 2010, o Conselho de Administração da Companhia deliberou e irá encaminhar para aExtraordinária – AGE, a ser oportunamente convocada, proposta para aumento do Capital Social da Companhiados créditos dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs), cujo valor, registrado nas Demonstraçde 2010, era R$ 4.808.185.864,80 e que será corrigido pela taxa Selic até o dia de realização da mencionada Assabaixo:

O aumento de capital deverá ser realizado, na proporção da estrutura do capital atual, mediante subscrição pa

Companhia para os detentores de ações ordinárias e preferenciais das classes “A” e “B”, com emissão de ações oclasse “B” (PNB).




O período de subscrição de 30 dias, em conformidade ao § 4, do Art. 171 da Lei n°6.404/76, terá o seu início norealização da AGE e terão preferência para a subscrição os acionistas que fizerem parte da base acionária nproporção do número de ações que possuírem.

Os preços de subscrição das ações ordinárias ON e preferências PNB deverão ser fixados com base no valor corre

médias, ponderada pela quantidade de ações negociadas nos 30 (trinta) últimos pregões, anteriores à realização

A eficácia desta proposta está condicionada a emissão de Decreto Presidencial autorizando o referido aumento de

Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFACs) nas empresas controladas:

O Conselho de Administração da Companhia aprovou, em outubro de 2009, a capitalização de empresas co11.770.400 mil, correspondente aos adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC), então existentes, no de parte dos financiamentos concedidos às empresas controladas, no montante de R$ 9.043.089 mil.

Tanto a capitalização dos créditos da Companhia decorrentes do saldo devedor dos financiamentos concedidos cintegralização dos AFACs, está condicionada ao parecer favorável do Departamento de Coordenação e Governançda Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, assim co

Metas de Desempenho Empresarial – CMDE firmado pelas empresas, com a Companhia, e alteração dos controladas.




272

18. VALORES MOBILIÁRIOS

18.1. Direitos de cada classe e espécie de ação emitida:

a) direito a dividendos

O Estatuto Social determina que a Companhia distribua obrigatoriamente aos seus acionistasdividendos correspondentes a, no mínimo, 25% do lucro líquido ajustado no exercício socialanterior. Os dividendos são declarados em assembléia geral ordinária, que deve ocorrer até o dia30 de abril de cada ano, nos termos da Lei 6.404/76.

De acordo com o Estatuto Social deve ser garantido às ações preferenciais (i) a prioridade nadistribuição de dividendos em relação às ações ordinárias e (ii) o pagamento a cada açãopreferencial de dividendos pelo menos 10% maiores do que o atribuído a cada ação ordinária.

As ações preferenciais classe “A”, que são as subscritas até 23 de junho de 1969, e asdecorrentes de bonificações a elas atribuídas terão prioridade na distribuição de dividendos, estesincidentes à razão de 8% ao ano sobre o capital próprio em relação a essa espécie e classe deações, a serem entre elas rateados igualmente.

As ações preferenciais classe “B”, que são as subscritas a partir de 23 de junho de 1969, terãoprioridade na distribuição de dividendos, estes incidentes à razão de 6% ao ano sobre o capitalpróprio em relação a essa espécie e classe de ações, dividendos esses a serem entre elasrateados igualmente.

As ações preferenciais participarão, em igualdade de condições, com as ações ordinárias nadistribuição dos dividendos, após ter sido assegurado às ações ordinárias o menor dos dividendosmínimos previstos às preferenciais da classe “A” e da classe “B”.

A Companhia poderá ainda, por deliberação do Conselho de Administração, distribuir dividendosintermediários ou pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas nos termos da legislaçãofiscal. O valor pago aos acionistas a título de juros sobre capital próprio poderá ser imputado aos

titulares de ações ordinárias e ao dividendo anual mínimo das ações preferenciais, integrando talvalor ao montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais.

b) direito de voto

De acordo com o Estatuto Social vigente (i) a cada ação ordinária corresponde a um voto nasdeliberações das assembleias gerais e (ii) as ações preferências não tem direito de voto.

c) conversibilidade em outra classe ou espécie de ação, indicando: i) condições; e ii)efeitos sobre o capital social

De acordo com o Estatuto Social vigente, as ações preferenciais não podem ser convertidas emações ordinárias. Não há qualquer previsão referente à conversão das ações ordinárias em outraespécie de ação.

d) direitos no reembolso de capital

De acordo com o Estatuto Social vigente, as ações preferenciais tem prioridade no reembolso docapital.

Direito de Retirada

Qualquer um dos acionistas da Companhia dissidente de certas deliberações tomadas em




273

assembleia geral poderá retirar-se da Companhia, mediante o reembolso do valor de suas ações,com base no valor patrimonial.

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o direito de retirada poderá ser exercido, dentreoutras, nas seguintes circunstâncias: (i) cisão da Companhia (em situações específicas, conformedescritas no parágrafo abaixo); (ii) redução do dividendo mínimo obrigatório da Companhia; (iii)

mudança do objeto social da Companhia; (iv) fusão ou incorporação da Companhia em outrasociedade (em situações específicas, conforme descritas no parágrafo abaixo); (v) participaçãoda Companhia em um grupo de sociedades (conforme definido na Lei das Sociedades por Ações,e em situações específicas, conforme descritas abaixo); (vi) incorporação de ações envolvendo aCompanhia nos termos do artigo 252 da Lei das Sociedades por Ações por outra sociedadebrasileira, de modo a tornar a Companhia uma subsidiária integral de tal outra sociedadebrasileira; e (vii) aquisição do controle de outra sociedade por um preço que excedadeterminados limites previstos em lei.

A Lei das Sociedades por Ações estabelece que a cisão da Companhia somente ensejará direitode retirada nos casos em que ela ocasionar: (i) a mudança do objeto social da Companhia, salvoquando o patrimônio cindido for vertido para sociedade cuja atividade preponderante coincidacom a decorrente do objeto social da Companhia; (ii) a redução do dividendo mínimo obrigatório

a ser distribuído aos acionistas da Companhia; ou (iii) a participação da Companhia em um grupode sociedades (conforme definido na Lei das Sociedades por Ações).

Caso ocorra: (i) a fusão ou incorporação da Companhia em outra companhia; ou (ii) aparticipação da Companhia em um grupo de sociedades (conforme definido na Lei dasSociedades por Ações), os acionistas da Companhia não terão direito de retirada caso as açõestenham as seguintes características: (a) liquidez, ou seja, integrem o índice geral daBM&FBOVESPA ou o índice de qualquer outra bolsa, conforme definido pela CVM; e (b) dispersãono mercado, de forma que os acionistas controladores da Companhia, a sociedade controladoraou outras sociedades sob seu controle detenham menos da metade das ações da Companhia.

O direito de retirada deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação daata da assembleia geral que tiver aprovado o ato que deu origem ao recesso. Adicionalmente, os

acionistas em assembleia geral têm o direito de reconsiderar (por maioria dos presentes)qualquer deliberação que tenha ensejado direito de retirada após convocação do Conselho de Administração no prazo de até 10 (dez) dias subsequentes ao término do prazo de exercíciodesse direito, se entenderem que o pagamento do preço do reembolso das ações aos acionistasdissidentes colocaria em risco a estabilidade financeira da Companhia.

No caso de exercício do direito de retirada, os acionistas da Companhia terão o direito de recebero valor patrimonial de suas ações, com base no último balanço aprovado pela Assembleia Geralda Companhia. Se, todavia, a deliberação que ensejou o direito de retirada tiver ocorrido mais de60 (sessenta) dias depois da data do último balanço aprovado, o acionista poderá solicitar,

juntamente com o reembolso, o levantamento de balanço especial em data que atenda tal prazo,para avaliação do valor patrimonial de suas ações. Neste caso, a Companhia deve pagarimediatamente 80% (oitenta por cento) do valor de reembolso calculado com base no último

balanço aprovado pelos acionistas da Companhia, e o saldo no prazo de 120 (cento e vinte) diasa contar da data da deliberação da assembleia geral.

Resgate

De acordo com o Estatuto Social vigente, o resgate de ações da Companhia de uma ou maisclasses poderá ser efetuado mediante deliberação de Assembléia-Geral Extraordinária,independentemente de aprovação em Assembléia Especial dos acionistas das espécies e classesatingidas. O resgate que não abranger a totalidade das ações de uma mesma classe deve ser




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feito por sorteio, e poderá ser pago com os lucros da Companhia, as reservas de lucro oureservas de capital.

e) direito a participação em oferta pública por alienação de controle

Nos termos do artigo 254-A da Lei 6.404/76, os titulares de ações ordinárias da Companhia temdireito a participar de oferta pública de aquisição de ações em caso de alienação de controle,sendo assegurado às ações ordinárias desses acionistas preço no mínimo igual a 80% (oitentapor cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.

As ações preferenciais da Companhia não tem direito de participação em oferta pública poralienação de controle.

Vale destacar que a Companhia é uma sociedade de economia mista federal cujas ações comdireito a voto devem pertencer em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

f) restrições à circulação

Não há restrições estatutárias à circulação das ações de emissão da Companhia.

g) condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, (i) criação de ações preferenciais ou aumento declasse de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de açõespreferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo estatuto e (ii) alteração nas preferências,vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de açõespreferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida, devem ser aprovadas em assembléiageral extraordinária por titulares de ações ordinárias que representem, no mínimo, 50% docapital social votante, e somente será eficaz após a aprovação ou ratificação, em prazoimprorrogável de um ano, por titulares de mais da metade de cada classe de ações preferenciaisprejudicadas, reunidos em assembléia especial.

h) outras características relevantes

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, nem o Estatuto Social, tampouco as deliberaçõesadotadas pelos acionistas em assembleias gerais de sociedade por ações podem privar osacionistas dos seguintes direitos: (i) direito a participar da distribuição dos lucros; (ii) direito aparticipar, na proporção da sua participação no capital social, da distribuição de quaisquer ativosremanescentes na hipótese de liquidação da Companhia; (iii) direito de preferência na subscriçãode ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, exceto em determinadascircunstâncias previstas na Lei das Sociedades por Ações; (iv) direito de fiscalizar, na formaprevista na Lei das Sociedades por Ações, a gestão dos negócios sociais; (v) direito de votar nasassembleias gerais; e (vi) direito a retirar-se da Companhia, nos casos previstos na Lei dasSociedades por Ações.

Em 26 de setembro de 2006, a Companhia celebrou com a BM&FBOVESPA o Contrato de Adesão

ao Nível 1 de Governança Corporativa, que passou a vigorar a partir desta mesma data.

As companhias listadas no Nível 1 se comprometem, principalmente, com melhorias na prestaçãode informações ao mercado e com a dispersão acionária. Por exemplo, a companhia abertalistada no Nível 1 tem como obrigações adicionais à legislação: (i) melhoria nas informaçõesperiódicas enviadas à CVM e BM&FBOVESPA; (ii) realização de reuniões públicas com analistas einvestidores, ao menos uma vez por ano; (iii) apresentação de um calendário anual, do qualconste a programação dos eventos corporativos, tais como assembleias, divulgação de resultadosetc; (iv) divulgação dos termos dos contratos firmados entre a companhia e partes relacionadas;




275

(v) divulgação, em bases mensais, das negociações de valores mobiliários e derivativos deemissão da companhia por parte dos acionistas controladores; (vi) manutenção em circulação deuma parcela mínima de ações, representando 25% (vinte e cinco por cento) do capital social dacompanhia; e (vii) quando da realização de distribuições públicas de ações, adoção demecanismos que favoreçam a dispersão do capital.

18.2. Regras estatutárias, se existentes, que limitem o direito de voto de acionistassignificativos ou que os obriguem a realizar oferta pública:

Conforme disposto no item 18.1.b acima, as ações preferências da Companhia não tem direito devoto. De acordo com o Estatuto Social vigente não há outras disposições que limitem o direito devoto de acionistas significativos ou que os obrigue a fazer oferta pública.

18.3. Exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou políticosprevistos no estatuto:

Não há exceções e/ou cláusulas suspensivas a direitos patrimoniais ou políticos previstos noEstatuto Social da Companhia.

18.4. Volume de negociações bem como maiores e menores cotações dos valoresmobiliários negociados em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, emcada um dos trimestres dos 3 últimos exercícios sociais:

A tabela abaixo apresenta as maiores e menores cotações das ações ordinárias da Companhia naBM&FBOVESPA, bem como o respectivo volume de negociação em cada um dos trimestres dos 3últimos exercícios sociais:

ON (ELET3) BM&FBovespa

Período de 3 meses encerrado emCotação

Mínima¹ (R$)Cotação

Máxima¹ (R$)

Volume Diário Médio deNegociação

(em milhões de ações)

31/03/2007² 21,00 25,84 1,146

30/06/2007² 22,25 29,08 1,344

30/09/2007 21,95 29,00 1,173

31/12/2007 22,58 27,50 1,038

31/03/2008 20,64 27,80 1,169

30/06/2008 23,95 30,95 1,355

30/09/2008 22,36 31,25 1,477

31/12/2008 19,64 29,50 1,340

31/03/2009 24,07 28,06 0,949

30/06/2009 25,25 29,69 1,211

30/09/2009 26,64 30,80 0,985

31/12/2009 24,75 38,75 1,273

¹ Cotações de fechamento.

² Os preços e os volumes negociados foram ajustados para refletir o grupamento de ações (proporção 500:1) realizadoem 20 de agosto de 2007.

Fonte: BM&FBOVESPA.




276

As ações preferenciais classe “A” da Companhia correspondem a um número inexpressivo e nãoapresentam volume de negociação relevante.

A tabela abaixo apresenta as maiores e menores cotações das ações preferenciais classe “B” daCompanhia na BM&FBOVESPA, bem como o respectivo volume de negociação em cada um dostrimestres dos 3 últimos exercícios sociais:

PNB (ELET6) BM&FBovespa

Período de 3 meses encerrado emCotação

Mínima¹ (R$)Cotação

Máxima¹ (R$)

Volume Diário Médio deNegociação

(em milhões de ações)

31/03/2007² 20,60 24,29 1,114

30/06/2007² 22,25 28,85 1,350

30/09/2007 21,18 28,80 1,299

31/12/2007 22,35 27,00 1,271

31/03/2008 21,20 27,45 1,272

30/06/2008 23,95 27,50 1,300

30/09/2008 19,47 27,60 1,367

31/12/2008 18,61 27,60 1,412

31/03/2009 22,75 26,26 0,938

30/06/2009 24,29 28,80 1,038

30/09/2009 24,06 27,00 0,878

31/12/2009 22,30 33,90 1,102

¹ Cotações de fechamento.

² Os preços e os volumes negociados foram ajustados para refletir o grupamento de ações (proporção 500:1)realizado em 20 de agosto de 2007.

Fonte: BM&FBOVESPA.

18.5. Outros valores mobiliários emitidos que não sejam ações, indicando: a)identificação do valor mobiliário; b) quantidade; c) valor; d) data de emissão; e)restrições à circulação; f) conversibilidade em ações ou conferência de direito desubscrever ou comprar ações do emissor, informando: (I) condições; (II) efeitossobre o capital social; g) possibilidade de resgate, indicando: (I) hipóteses deresgate; (II) fórmula de cálculo do valor de resgate; h) quando os valores mobiliáriosforem de dívida, indicar, quando aplicável; (I) vencimento, inclusive as condições devencimento antecipado; (II) juros; (III) garantia e, se real, descrição do bem objeto;(IV) na ausência de garantia, se o crédito é quirografário ou subordinado; (V)eventuais restrições impostas ao emissor em relação à distribuição de dividendos, àalienação de determinados ativos, à contratação de novas dívidas e à emissão denovos valores mobiliários; (VI) o agente fiduciário, indicando os principais termos do

contrato; i) condições para alteração dos direitos assegurados por tais valoresmobiliários; e j) outras características relevantes:

Na data desse Formulário de Referência, além das ações ordinárias e preferenciais de suaemissão, a Companhia possui ainda dois programas de American Depositary Receipts , bem comoum programa Latibex, relacionados às ações ordinárias e ações preferenciais da classe “B”. Paramais informações sobre os ADRs e sobre o programa Latibex da Companhia, ver item 18.7. desteFormulário de Referência.




277

A Companhia possui ainda títulos de dívida (notes ) emitidos no exterior, cujas principaiscaracterísticas seguem descritas a seguir:

Notas 2019 – Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras

As principais características das Notas 2019 da Companhia seguem abaixo:

a) identificação do valor mobiliário

As Notas 2019 da Companhia são títulos de dívidas emitidos e colocados junto a investidoresqualificados, conforme a regra 144A do U.S. Security Act of 1933 .

b) quantidade

A Companhia emitiu um total de 10.000 Notas 2019.

c) valor

As Notas 2019 foram emitidas com valor nominal de US$ 100.000,00 cada, mais múltiplos de US$1.000,00, e preço de emissão correspondente a 99,112% do valor de face. O lançamento das

Notas 2019 totalizou um valor de US$ 1 bilhão.d) data de emissão

30 de julho de 2009.

e) restrições à circulação

As Notas 2019 da Companhia podem ser transferidas de acordo com a regra 144A do U.S. Security Act of 1933 .

f) conversibilidade em ações ou conferência de direito de subscrever oucomprar ações do emissor: (i) condições; (ii) efeitos sobre o capital social:

Não aplicável.

g) possibilidade de resgate, indicando: (i) hipóteses de resgate; (ii) fórmula decálculo do valor de resgate;

As Notas 2019 da Companhia poderão ser resgatadas se, em função de alterações na legislaçãotributária brasileira (incluindo qualquer nível de regulação), a Companhia se torneirremediavelmente sujeita ao pagamento de montantes adicionais por ela devidos nos termos daescritura das Notas 2019, superiores àqueles que a Companhia estaria normalmente sujeita casoos pagamentos por ela devidos estivessem sujeitos à uma alíquota de 15% de dedução ouretenção. Nesses casos, a Companhia poderá resgatar a totalidade, e apenas a totalidade, dasNotas 2019 pelo preço correspondente a 100% do montante principal, conjuntamente com os

juros incorridos até a data do resgate, após notificação irrevogável do resgate com, no mínimo

30 dias e no máximo 60 dias de antecedência.

A Companhia, ou qualquer das suas subsidiárias, poderá recomprar as Notas 2019 no mercado aqualquer tempo e a qualquer preço.

h) quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável; (i)vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipado; (ii) juros; (iii)garantia e, se real, descrição do bem objeto; (iv) na ausência de garantia, se ocrédito é quirografário ou subordinado; (v) eventuais restrições impostas ao




278

emissor em relação à distribuição de dividendos, à alienação de determinadosativos, à contratação de novas dívidas, à emissão de novos valoresmobiliários; (vi) o agente fiduciário, indicando os principais termos docontrato:

(i) vencimento e hipóteses de vencimento antecipado

As Notas 2019 tem vencimento em 30 de julho de 2019.

A escritura das Notas 2019 estabelece as hipóteses de inadimplemento de praxe, incluindodescumprimento ou inobservância de termos, compromissos restritivos ou outras avençascontidos em referida escritura, vencimento antecipado de outro endividamento em decorrênciade inadimplemento, falta de pagamento referente a outro endividamento dentro do período decarência aplicável, prolação de sentenças ou ordens judiciais desfavoráveis contra o emissor ousuas subsidiárias, alteração no controle majoritário da Companhia exercido pelo GovernoBrasileiro, e certos eventos relacionados a questões de falência e insolvência da emissora. Casoocorra evento de inadimplemento, o agente fiduciário ou os detentores de pelo menos 25% dovalor principal total das notas à época pendentes poderão declarar imediatamente devidos oprincipal e juros acumulados sobre as notas.

(ii) juros

A taxa de juros aplicável às Notas 2019 da Companhia é de 6,875% a.a., calculada a partir de 30de julho de 2009, e pagos semestralmente em 30 de janeiro e 30 de julho de cada ano,começando em 30 de janeiro de 2010.

(iii) garantia e, se real, descrição do bem objeto

Não há garantias.

(iv) na ausência de garantia, se o crédito é quirografário ou subordinado;

Quirografário.

(v) eventuais restrições impostas ao emissor em relação à distribuição de dividendos, àalienação de determinados ativos, à contratação de novas dívidas, à emissão de novos valoresmobiliários;

• à distribuição de dividendos:

As Notas 2019 não impõem restrições à distribuição de dividendos por parte da Companhia.

As Notas 2019 da Companhia estabelecem que a Companhia não poderá permitir que nenhumadas suas subsidiárias relevantes (conforme definido na escritura das Notas 2019) crie ou permitaa existência de qualquer limitação contratual, ou de outra natureza, à capacidade da subsidiáriaem questão de pagar dividendos ou de remunerar o seu capital social (exceto conforme exigido

por disposição legal).• à alienação de determinados ativos:

As Notas 2019 da Companhia estabelecem que: (a) a combinação de negócios por parte daCompanhia ou a transferência de parte substancial dos seus ativos, empreendimentos e receitas,presentes ou futuros, determinados em base consolidada, somente poderá ser realizada desdeque a empresa resultante da operação seja constituída no Brasil e venha a assumirsolidariamente com a Companhia, ou individualmente caso a Companhia deixe de existir emfunção da operação, o pagamento do montante principal e dos juros devidos no âmbito das




279

Notas 2019 emitidas pela Companhia, bem como o cumprimento das demais obrigaçõesassumidas perante os detentores dos títulos, em termos e condições previamente aprovadas pelaagente fiduciário; e (b) a alienação de parte relevante dos ativos, empreendimentos e receitas daCompanhia, presentes ou futuros, somente pode ser realizada em bases comutativas e desdeque, em decorrência de tal transferência, não haja uma alteração substancial da natureza dosnegócios da Companhia e/ou de suas subsidiárias.

•

à contratação de novas dívidas:

As Notas 2019 não restringem a contratação de novas dívidas pela da Companhia.

• à emissão de novos valores mobiliários:

Os termos e condições das Notas 2019 da Companhia não restringem a emissão de valoresmobiliários pela Companhia.

(vi) Agente Fiduciário

Deutsche Bank Trust Company Americas

i) condições para alteração dos direitos assegurados por tais valoresmobiliários; e

Além de outras matérias previstas nas Notas 2019 da Companhia, os direitos dos detentores dasNotas 2019 podem ser alterados pela Companhia e o Agente Fiduciário, sem o prévioconsentimento dos detentores, quando tais alterações forem meramente formais, técnicas ouirrelevantes, ou realizadas para corrigir um erro manifesto, ou ainda no caso de determinadaalteração que não esteja prevista na escritura e que, na opinião do Agente Fiduciário, não alterede forma substancial os direitos dos detentores das Notas 2019 da Companhia.

Ademais, de forma geral, é necessário consentimento dos detentores das Notas 2019 daCompanhia para reduzir o montante principal dos títulos ou alterar a data de vencimento, reduzira taxa de juros, reduzir o montante a ser pago em caso de resgate, alterar a moeda de

pagamento das Notas 2019, conferir a um detentor específico a possibilidade de receber juros ouprincipal em data diferente daquela estabelecida nas Notas 2019, alterar o quórum exigido paraaprovação de alterações, alteração em qualquer provisão das Notas 2019 que modifique a ordemde preferência dos títulos, dentre outros.

j) outras características relevantes

Todas as características relevantes encontram-se indicadas acima.

Notas 2015 – Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras

As principais características das Notas 2015 da Companhia seguem abaixo:

a) identificação do valor mobiliário

As Notas 2015 da Companhia são títulos de dívidas emitidos e colocados junto a investidoresqualificados, conforme a regra 144A do U.S. Security Act of 1933 .

b) quantidade

A Companhia emitiu um total de 3.000 Notas 2019.

c) valor




280

As Notas 2015 foram emitidas com valor nominal de US$ 100.000,00 cada, mais múltiplos de US$1.000,00, e preço de emissão correspondente a 100% do valor de face. O lançamento das Notas2015 totalizou um valor de US$ 300 milhões.

d) data de emissão

30 de novembro de 2005.

e) restrições à circulação

As Notas 2019 da Companhia podem ser transferidas de acordo com a regra 144A do U.S. Security Act of 1933 .

f) conversibilidade em ações ou conferência de direito de subscrever oucomprar ações do emissor: (i) condições; (ii) efeitos sobre o capital social:

Não aplicável.

g) possibilidade de resgate, indicando: (i) hipóteses de resgate; (ii) fórmula decálculo do valor de resgate;

As Notas 2015 da Companhia poderão ser resgatadas se, em função de alterações na legislaçãotributária brasileira (incluindo qualquer nível de regulação), a Companhia se torneirremediavelmente sujeita ao pagamento de montantes adicionais por ela devidos nos termos daescritura das Notas 2015, superiores àqueles que a Companhia estaria normalmente sujeita casoos pagamentos por ela devidos estivessem sujeitos à uma alíquota de 15% de dedução ouretenção. Nesses casos, a Companhia poderá resgatar a totalidade, e apenas a totalidade, dasNotas 2015 pelo preço correspondente a 100% do montante principal, conjuntamente com os

juros incorridos até a data do resgate, após notificação irrevogável do resgate com, no mínimo30 dias e no máximo 60 dias de antecedência.

A Companhia, ou qualquer das suas subsidiárias, poderá recomprar as Notas 2015 no mercado aqualquer tempo e a qualquer preço.

h) quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável; (i)vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipado; (ii) juros; (iii)garantia e, se real, descrição do bem objeto; (iv) na ausência de garantia, se ocrédito é quirografário ou subordinado; (v) eventuais restrições impostas aoemissor em relação à distribuição de dividendos, à alienação de determinadosativos, à contratação de novas dívidas, à emissão de novos valoresmobiliários; (vi) o agente fiduciário, indicando os principais termos docontrato:

(i) vencimento e hipóteses de vencimento antecipado

As Notas 2015 tem vencimento em 30 de novembro de 2015.

A escritura das Notas 2019 estabelece as hipóteses de inadimplemento de praxe, incluindodescumprimento ou inobservância de termos, compromissos restritivos ou outras avençascontidos em referida escritura, vencimento antecipado de outro endividamento em decorrênciade inadimplemento, falta de pagamento referente a outro endividamento dentro do período decarência aplicável, prolação de sentenças ou ordens judiciais desfavoráveis contra o emissor ousuas subsidiárias, alteração no controle majoritário da Companhia exercido pelo GovernoBrasileiro, e certos eventos relacionados a questões de falência e insolvência da emissora. Casoocorra evento de inadimplemento, o agente fiduciário ou os detentores de pelo menos 25% do




281

valor principal total das notas à época pendentes poderão declarar imediatamente devidos oprincipal e juros acumulados sobre as notas.

(ii) juros

A taxa de juros aplicável às Notas 2015 da Companhia é de 7,75% a.a., calculada a partir de 30de novembro de 2005, e pagos semestralmente em 30 de março e 30 de maio de cada ano,começando em 30 de maio de 2006.

(iii) garantia e, se real, descrição do bem objeto

Não há garantias.

(iv) na ausência de garantia, se o crédito é quirografário ou subordinado;

Quirografário.

(v) eventuais restrições impostas ao emissor em relação à distribuição de dividendos, àalienação de determinados ativos, à contratação de novas dívidas, à emissão de novos valoresmobiliários;

• à distribuição de dividendos:

As Notas 2015 não impõem restrições à distribuição de dividendos por parte da Companhia.

As Notas 2015 da Companhia estabelecem que a Companhia não poderá permitir que nenhumadas suas subsidiárias relevantes (conforme definido na escritura das Notas 2015) crie ou permitaa existência de qualquer limitação contratual, ou de outra natureza, à capacidade da subsidiáriaem questão de pagar dividendos ou de remunerar o seu capital social (exceto conforme exigidopor disposição legal).

• à alienação de determinados ativos:

As Notas 2015 da Companhia estabelecem que: (a) a combinação de negócios por parte daCompanhia ou a transferência de parte substancial dos seus ativos, empreendimentos e receitas,presentes ou futuros, determinados em base consolidada, somente poderá ser realizada desdeque a empresa resultante da operação seja constituída no Brasil e venha a assumirsolidariamente com a Companhia, ou individualmente caso a Companhia deixe de existir emfunção da operação, o pagamento do montante principal e dos juros devidos no âmbito dasNotas 2015 emitidas pela Companhia, bem como o cumprimento das demais obrigaçõesassumidas perante os detentores dos títulos, em termos e condições previamente aprovadas pelaagente fiduciário; e (b) a alienação de parte relevante dos ativos, empreendimentos e receitas daCompanhia, presentes ou futuros, somente pode ser realizada em bases comutativas e desdeque, em decorrência de tal transferência, não haja uma alteração substancial da natureza dosnegócios da Companhia e/ou de suas subsidiárias.

•

à contratação de novas dívidas: As Notas 2015 não restringem a contratação de novas dívidas pela da Companhia.

• à emissão de novos valores mobiliários:

Os termos e condições das Notas 2015 da Companhia não restringem a emissão de valoresmobiliários pela Companhia.

(vi) Agente Fiduciário




282

The Bank of New York Mellon (BONY).

i) condições para alteração dos direitos assegurados por tais valoresmobiliários; e

Além de outras matérias previstas nas Notas 2015 da Companhia, os direitos dos detentores dasNotas 2015 podem ser alterados pela Companhia e o Agente Fiduciário, sem o prévioconsentimento dos detentores, quando tais alterações forem meramente formais, técnicas ouirrelevantes, ou realizadas para corrigir um erro manifesto, ou ainda no caso de determinadaalteração que não esteja prevista na escritura e que, na opinião do Agente Fiduciário, não alterede forma substancial os direitos dos detentores das Notas 2015 da Companhia.

Ademais, de forma geral, é necessário consentimento dos detentores das Notas 2019 daCompanhia para reduzir o montante principal dos títulos ou alterar a data de vencimento, reduzira taxa de juros, reduzir o montante a ser pago em caso de resgate, alterar a moeda depagamento das Notas 2015, conferir a um detentor específico a possibilidade de receber juros ouprincipal em data diferente daquela estabelecida nas Notas 2015, alterar o quórum exigido paraaprovação de alterações, alteração em qualquer provisão das Notas 2015 que modifique a ordemde preferência dos títulos, dentre outros.

j) outras características relevantes

Todas as características relevantes encontram-se indicadas acima.

18.6. Mercados brasileiros nos quais valores mobiliários da Companhia são admitidosà negociação:

As ações ordinárias da Companhia são negociadas na BM&FBOVESPA sob o código “ELET3” e asações preferenciais classe “B” e classe “A” são negociadas na BM&FBOVESPA sob o código

“ELET6” e “ELET5”, respectivamente.

18.7. Classes e espécies de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados

estrangeiros, incluindo: a) país; b) mercado; c) entidade administradora do mercado no qual os valores mobiliários são admitidos à negociação; d) data de admissão ànegociação; e) se houver, indicar o segmento de negociação; f) data de início delistagem no segmento de negociação; g) percentual do volume de negociações noexterior em relação ao volume total de negociações de cada classe e espécie noúltimo exercício; h) se houver, proporção de certificados de depósito no exterior emrelação a cada classe e espécie de ações; i) se houver, banco depositário; e j) sehouver, instituição custodiante.:

Programa de ADRs - Bolsa de Nova Iorque – (NYSE)

Atualmente, a Companhia tem dois programas de Recibos de Depósitos Americanos (“ AmericanDepositary Receipts ” ou “ADRs”) nível 2 relacionados a ações ordinárias e ações preferenciais

classe “B”.

Os ADRs são negociados nos EUA, na NYSE, administrado pela Bolsa de Nova Iorque. Os ADRsforam admitidos à negociação em 31 de outubro de 2008, tendo sido listados na NYSE no mesmodia.

No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, o volume de negociação das açõesordinárias da Companhia sobre a forma de ADRs nos EUA totalizou 104.028.307 de ações, ouseja 27,7% do volume total de negociação das ações ordinárias da Companhia.




284

19. PLANOS DE RECOMPRA E VALORES MOBILIÁRIOS EM TESOURARIA

19.1. Em relação aos planos de recompra de ação da Companhia nos 3 últimosexercícios sociais e no exercício social corrente: a) data das deliberações queaprovaram os planos de recompra; e b) em relação a cada plano, indicar: (I)quantidade de ações previstas, separadas por classe e espécie; (II) percentual emrelação ao total de ações em circulação, separadas por classe e espécie; (III) períodode recompra; (IV) reservas e lucros disponíveis para a recompra; (V) outrascaracterísticas importantes; (VI) quantidade de ações adquiridas, separadas porclasse e espécie; (VII) preço médio ponderado de aquisição, separadas por classe eespécie; e (VIII) percentual de ações adquiridas em relação ao total aprovado:

O Estatuto Social da Companhia autoriza o Conselho de Administração a aprovar a compra, pelaCompanhia, de ações de sua própria emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria oupara posterior alienação.

Não obstante, a Companhia não aprovou qualquer plano de recompra de ações nos últimos trêsexercícios sociais.

19.2. Em relação à movimentação dos valores mobiliários mantidos em tesouraria,nos 3 últimos exercícios sociais e no exercício social corrente indicar, segregando portipo, classe e espécie, indicar a quantidade, valor total e preço médio ponderado deaquisição do: a) saldo inicial; b) aquisições; c) alienações; d) cancelamentos; e e)saldo final:

Não aplicável.

19.3 Em relação aos valores mobiliários mantidos em tesouraria, na data deencerramento do último exercício social indicar, segregando por tipo, classe eespécie: a) quantidade; b) preço médio ponderado de aquisição; c) data de aquisição;e d) percentual em relação aos valores mobiliário em circulação da mesma classe e

espécie:

Não aplicável.

19.4 Outras informações que a Companhia julgue relevantes:

Em 31 de dezembro de 2009, a Companhia mantinha em tesouraria 36.023 ações preferenciaisB, que foram adquiridas no âmbito do Empréstimo Compulsório Companhia, conforme descritoabaixo. Em 04 de maio de 2010, referidas ações foram alienadas durante o pregão daBM&FBOVESPA por intermédio Bradesco Corretora.

O Empréstimo Compulsório em favor da Eletrobras foi instituído pela Lei Ordinária n° 4.156/1962,de 28/11/1962, cobrado nas contas de fornecimento de energia elétrica dos consumidoresindustriais, cujo consumo mensal fosse igual ou superior a 2.000 KWh. Posteriormente, oDecreto Lei n° 1.512/1976, de 29/12/1976, em seu Art. 3°, disciplinou que os créditos oriundosdos Empréstimos Compulsórios passariam a ser convertidos em ações da Eletrobras.

Os créditos foram convertidos por Deliberação da Assembleia de Acionistas da Eletrobras, emtrês operações de conversão distintas: a primeira, aprovada pela 72ª AGE realizada em20/04/1988, abrangeu os créditos constituídos no período de 1978 a 1985; a segunda, aprovadapela 82ª AGE de 26/04/1990, abrangeu os créditos constituídos de 1986 a 1987; a terceira,




285

aprovada pela 142ª AGE de 28/04/2005, abrangeu todos os créditos constituídos a partir de1988.

Tendo em vista o modelo de restituição dos créditos do Empréstimo Compulsório adotado pelaCompanhia, envolvendo o pagamento em ações de emissão da Companhia, algumas empresascontroladas pela Companhia passaram a deter ações de sua emissão. Ocorre que o Art. 244, da

Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, veda a participação recíproca entre a Companhia esuas Controladas, razão pela qual se vislumbrou a possibilidade de realizar a aquisição dessasações, para manutenção em tesouraria e posterior alienação, nos termos do Art. 13 do CapítuloIII e do inciso X do Art. 25 do Capítulo V, do Estatuto Social da Companhia.

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, através do Ofício CVM/SEP/GEA-1/n° 417/2006, de28/06/2006, após consulta formulada pela Eletrobras, informou que nada teria a opor quanto àadoção de medidas necessárias à aquisição destas ações pela Eletrobras, para permanência emtesouraria e posterior alienação das mesmas, atribuindo ao Conselho de Administração destasempresas, poderes para autorizar tal procedimento.

Em novembro de 2009, o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou a alienação de36.023 ações preferenciais de classe “B” (PNB), conforme tabela abaixo, de emissão da própria

Eletrobras, decorrentes da conversão de créditos vinculados ao empréstimo compulsórioadquiridas de suas controladas: CHESF, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletrosul e EletrobrasFurnas.

Empresa Qtd de açõesCHESF 667

Eletrobras Eletrosul 29.808Eletrobras Eletronorte 332

Eletrobras Furnas 5.216Total 36.023

Em dezembro de 2009 iniciou-se o processo licitatório para contratação de uma corretora

autorizada pela Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, conforme o disposto n° 382 de28/01/2003, da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, visando à realização da operação devenda junto à BOVESPA, e.

Finalizando, as 36.023 ações preferências da classe “B” (PNB) estão registradas nasdemonstrações contábeis da Eletrobras de 31 de dezembro de 2009.




286

20. POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

20.1. Política de negociação de valores mobiliários de sua emissão pelos acionistascontroladores, diretos ou indiretos, diretores, membros do conselho deadministração, do conselho fiscal e de qualquer órgão com funções técnicas ouconsultivas, criado por disposição estatutária, inclusive a) data de aprovação; b)pessoas vinculadas; c) principais características; e d) previsão de períodos devedação de negociação e descrição dos procedimentos adotados para fiscalizar anegociação em tais períodos:

a) data de aprovação

A Companhia possui Manual de Divulgação e Uso de Informações Relevantes e Política deNegociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, aprovado em reunião do Conselhode Administração da Companhia realizada em 22 de fevereiro de 2010.

b) pessoas vinculadas

De acordo com a Política de Negociação, além da própria Companhia, estão sujeitos à política de

negociação, (i) Administradores, Acionistas Controladores e Conselheiros Fiscais, da Companhia;(ii) Empregados e Executivos da Companhia com acesso a Informação Relevante; (iii) aquelesque tenham relações comerciais, profissionais ou de confiança com a Companhia, tais comoauditores independentes e consultores, e em razão de tais relações tenham acesso a InformaçãoRelevante e, ainda, (iv) quem quer que seja que, em virtude de seu cargo, função ou posição naControladora, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades cujo controle acionário for adquiridopela Companhia, tenham conhecimento de Informação Relevante sobre a Companhia (“PessoasRelacionadas”). As Pessoas Relacionadas deverão assinar um termo de adesão à Política deNegociação.

As Pessoas Relacionadas deverão firmar o “Termo de Adesão” ao Manual de Divulgação e Usode Informações Relevantes e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão daCompanhia, na forma dos artigos 15, §1º, inciso I e 16, §1º da Instrução da Comissão de Valores

Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e conforme modelo no Anexo I da Políticade Negociação. Além de estar em conformidade com as regras da CVM, a Política de Negociaçãoatende às normas da U.S. Securities and Exchange Commission (“SEC”) e da New York StockExchange (“NYSE”).

A Companhia manterá, em sua sede, a relação das pessoas que firmarem o Termo de Adesão, aqual será atualizada continuamente à medida que for necessária a adesão de novas pessoas. Damesma forma, sempre que houver alterações nos dados cadastrais, os subscritores dos Termosde Adesão deverão comunicá-las imediatamente à Companhia, por meio do Diretor de Relaçõescom Investidores. Essa relação será mantida à disposição da CVM.

Os Termos de Adesão deverão permanecer arquivados na sede da Companhia enquanto seussignatários mantiverem vínculo com a Companhia, e por, no mínimo, cinco anos após o seu

desligamento.

A Política de Negociação da Companhia define como “Informação Relevante”, toda decisão de Acionista Controlador, deliberação de Assembléia geral ou dos órgãos de administração daCompanhia, ou qualquer outro fato ou ato de caráter político-administrativo, técnico, negocial oueconômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia, e ainda não divulgadaao Público Investidor, que possa influir de modo ponderável na cotação dos Valores Mobiliáriosde emissão da Companhia ou a eles referenciados, na decisão dos investidores de comprar,vender e manter Valores Mobiliários ou na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos




287

inerentes à condição de titular de Valores Mobiliários emitidos pela Companhia ou a elesreferenciados; e como “Informação Privilegiada”, as Informações Relevantes ainda nãodivulgadas ao Público Investidor, que sejam de conhecimento ou acesso dos Administradores daCompanhia, Contatos Comerciais, Empregados e Executivos, em razão de seu cargo, função ourelação de confiança, e que devem receber o tratamento previsto na Cláusula VI da Política deNegociação da Companhia, de forma a atender o Princípio de Igualdade de Tratamento de

Divulgação, bem como não prejudicar os interesses da Companhia.c) principais características

O Manual de Divulgação e Uso de Informações Relevantes e Política de Negociação de ValoresMobiliários de Emissão da Companhia estabelece determinados parâmetros e limites específicospara a negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia, dentre os quais sãocontempladas (i) as restrições à negociação previstas na Instrução CVM n° 358, de 3 de janeirode 2002, conforme alterada, (“Instrução CVM 358”) e (ii) a política interna de negociação devalores mobiliários adotada pela Companhia (“Política de Negociação”).

A Política de Negociação tem por objetivo coibir e punir a utilização de informações privilegiadasem benefício próprio por parte pessoas vinculadas, no âmbito da negociação com valores

mobiliários de emissão da Companhia e enunciar as diretrizes que regerão, de modo ordenado edentro dos limites estabelecidos por lei, a negociação de tais valores mobiliários, nos termos daInstrução CVM nº 358/02 e das políticas internas da própria Companhia.

Tais regras também procuram coibir a prática de insider trading (uso indevido em benefíciopróprio ou de terceiros de informações privilegiadas) e tipping (dicas de informações privilegiadaspara que terceiros delas se beneficiem), preservando a transparência nas negociações de valoresmobiliários de emissão da Companhia.

d) previsão de períodos de vedação de negociação e descrição dos procedimentosadotados para fiscalizar a negociação em tais períodos

Restrições à Negociação na Pendência de Divulgação de Informação Relevante

Nas hipóteses abaixo, é vedada a negociação de Valores Mobiliários pela própria Companhia ePessoas Relacionadas até que a Companhia divulgue ao mercado Informação Relevante:

• sempre que ocorrer qualquer Informação Relevante nos negócios da Companhia de quetenham conhecimento as pessoas mencionadas acima;

• pelo Acionista Controlador e Administradores sempre que estiver em curso a aquisição oua alienação de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia e suasSociedades Controladas, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmofim; e

• sempre que existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão,transformação ou reorganização societária da Companhia.

A Companhia e as Pessoas Relacionadas também não poderão negociar Valores Mobiliáriosdurante o período compreendido entre a data da decisão do Conselho de Administração daCompanhia, registrada em ata de reunião, e a data de publicação do respectivo assunto noseditais ou anúncios direcionados ao Público Investidor, quando as matérias aprovadas versaremsobre aumento do capital social da Companhia, distribuição de dividendos pela Companhia,pagamento de juros sobre capital próprio pela Companhia, bonificação em ações ou seusderivativos pela Companhia, grupamento e/ou desdobramento de ações pela Companhia.




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Caso, após a aprovação de programa de recompra, advenha fato que se enquadre em qualquerdas três hipóteses acima, a Companhia suspenderá, imediatamente, as operações com ações desua própria emissão relativas ao referido programa, até a divulgação da respectiva InformaçãoRelevante.

Vedação à Negociação Aplicável somente a Ex-Administradores

Os Administradores que se afastarem da administração da Companhia antes da divulgaçãopública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão não poderão negociar ValoresMobiliários da Companhia:

• pelo prazo de 6 (seis) meses após o seu afastamento; ou

• até a divulgação, pela Companhia, da Informação Relevante ao mercado, salvo se anegociação com as ações da Companhia, após a divulgação da Informação Relevante,puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo dos acionistas daCompanhia ou dela própria.

As vedações de negociações tratadas na Política de Negociação aplicam-se às negociaçõesrealizadas direta ou indiretamente pelas Pessoas Relacionadas, mesmo nos casos em que asnegociações por parte dessas pessoas se dêem através de:

• sociedade por elas controlada; e

• de terceiros com quem for mantido contrato de fidúcia ou administração de carteira ouações.

Além disso, as vedações de negociações tratadas na Política de Negociação também se aplicamàs negociações realizadas em Bolsa de Valores, bem como às negociações realizadas sem a

interveniência de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários.

Para fins do previsto no artigo 20 da Instrução CVM 358, não são consideradas negociaçõesindiretas aquelas realizadas por fundos de investimento de que sejam cotistas as pessoasmencionadas no item acima, desde que:

• os fundos de investimento não sejam exclusivos; e

• as decisões de negociação do administrador do fundo de investimento não possam serinfluenciadas pelos cotistas.


Não existem outras informações consideradas relevantes.




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21. POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21.1. Descrever as normas, regimentos ou procedimentos internos adotados pelaCompanhia para assegurar que as informações a serem divulgadas publicamentesejam recolhidas, processadas e relatadas de maneira precisa e tempestiva:

Conforme mencionado no item 20.1 deste Formulário de Referência, a Companhia possui umManual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários deEmissão da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração, em 22 de fevereiro de 2010que, além de conter a Política de Negociação da Companhia, regula a divulgação de informaçõesrelevantes e na manutenção de sigilo acerca das informações que ainda não tenham sidodivulgadas ao público (“Política de Divulgação”).

De acordo com a Política de Divulgação, a Companhia utiliza os seguintes instrumentos paracomunicação com o público investidor:

(i) Relatórios Mandatórios : a Companhia deve preparar e enviar à CVM e à SEC informações noformato por elas exigido, obedecendo ao cronograma estabelecido por aqueles órgãos. Emessência, tudo o que for enviado à SEC deverá ser traduzido para o português e encaminhado à

CVM, e vice-versa.

(ii) Informativos : notas de fatos relevantes e atos societários, que dizem respeito a editais,avisos e atas de assembleia e reuniões de Conselho de Administração, publicados em jornais nolocal da sede da Companhia, no local onde a mesma tem suas ações negociadas e na imprensaoficial no Brasil. A Companhia divulga ainda os relatórios de resultados trimestrais ( press release )de março, junho, setembro e dezembro, denominados de Informe aos Investidores e sua versãoem inglês Marketletter e sua versão em espanhol Informe a los Inversores , devem serpreparados com o objetivo de informar o público alvo sobre o desempenho operacional eeconômico-financeiro da Companhia no trimestre e acumulado no ano em curso(comparativamente ao ano anterior), por meio de uma análise objetiva dos resultados obtidos eposição de balanço.

(iii) Endereço de Relações com Investidores da Internet (“Website de RI”): O Website de RI é umimportante veículo de comunicação da Companhia com seu público investidor, o qual deve contera totalidade das informações relevantes, tais como: a) informações para a CVM, SEC e Bolsas; b)relatórios de resultados trimestrais e análises do desempenho; c) apresentação padrão atualizadaao público investidor; d) evolução do preço e volume negociado das ações; e) relatório anual(arquivo no formato PDF e online ); e f) informação de contato da equipe de relações cominvestidores da Companhia. Todas as informações devem ser dadas com regularidade, qualidadee equidade (idiomas português, inglês e espanhol).

(iv) Relatórios Gerenciais de Resultado : O relatório anual consolida a prestação de contas daadministração da Companhia aos seus acionistas e público investidor. Esse documento deveconter a íntegra das demonstrações financeiras da empresa, uma análise de desempenhogerencial no período e demais informações que possibilitem uma compreensão: a) do negócio emque a Companhia atua, com a segmentação que se fizer necessária; b) da qualidade dosadministradores da Companhia; c) do posicionamento estratégico adotado e oportunidadesfuturas de crescimento; e d) do desempenho operacional e econômico-financeiro no período.

O Diretor de Relações com Investidores é o responsável pela divulgação de resultados trimestraise anuais, que deverá ocorrer sempre antes do início ou após o encerramento dos negócios nasBolsas de Valores, bem como por zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamenteem todos os mercados em que os Valores Mobiliários sejam admitidos à negociação.




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O processo de divulgação de resultados da Companhia deverá seguir as seguintes etapas, demodo a assegurar respeito aos princípios fundamentais da Política de Divulgação: (i) Início:entregar eletronicamente as Demonstrações Financeiras completas e os Relatórios exigidos pelaCVM e SEC, após traduzidos para o inglês, devendo os mesmos, também, serem enviados àsBolsas de Valores onde os Valores Mobiliários da Companhia são negociados; (ii) Disseminação:disseminar o sumário dos Relatórios Gerenciais de Resultado Trimestrais e dos Relatórios Anuais

( press release ) pelos canais de notícia e, simultaneamente, disponibilizar as informaçõescompletas no Website de RI da Companhia, de forma a disponibilizar acesso amplo e eqüitativoàs informações; (iii) Público Investidor: após, a Companhia fará a divulgação das informações aoPúblico Investidor cadastrado na mala direta de informações ao mercado de capitais,administrada pela área de Relações com Investidores; e (iv) Teleconferência: deverá serrealizada reunião com o Público Investidor e demais interessados no Brasil e exterior para discutire esclarecer abertamente os resultados divulgados pelo Diretor de Relações com Investidores ouGerente de Relações com Investidores.

Adicionalmente e depois de concluída a cronologia para a divulgação de resultados, a Companhiadeverá promover roadshows semestrais com o público investidor no Brasil e no exterior, com oobjetivo de ampliar e consolidar a imagem externa da Companhia como entidade transparente epró-ativa na prestação de contas.

O Diretor de Relações com Investidores e/ou o Gerente de Relações com Investidores deverãoatender às solicitações de investidores interessados em visitar a Companhia, no sentido dediscutir os resultados financeiros e as estratégias implementadas e em curso na Companhia,sempre observando os princípios fundamentais e recomendações adicionais estabelecidos naPolítica de Divulgação.

21.2. Descrever a política de divulgação de ato ou fato relevante adotada pelaCompanhia, indicando os procedimentos relativos à manutenção de sigilo acerca deinformações relevantes não divulgadas:

O Objetivo da Divulgação de Ato ou Fato Relevante

A divulgação de Informação Relevante tem por objetivo assegurar ao Público Investidor adisponibilidade, em tempo hábil, de forma eficiente, completa e razoável, das informaçõesnecessárias para as suas decisões de investimento, assegurando a melhor simetria possível nadisseminação das informações. Desta forma, impede-se o uso indevido de InformaçõesPrivilegiadas no mercado de valores mobiliários pelas pessoas que a elas tenham acesso, emproveito próprio ou de terceiros, em detrimento dos investidores em geral, do mercado ou daprópria Companhia.

Procedimentos Internos para Informar e Divulgar Informações Relevante da Companhia

O Diretor de Relações com Investidores da Companhia é responsável pela divulgação ecomunicação acerca de Informações Relevantes, bem como por zelar por sua ampla e imediatadisseminação simultaneamente em todos os mercados em que os Valores Mobiliários sejam

admitidos à negociação.

As Pessoas Relacionadas deverão comunicar qualquer Informação Relevante de que tenhamconhecimento ao Diretor de Relações com Investidores que, nos termos da Política deDivulgação, é a pessoa responsável por sua comunicação aos devidos órgãos, e sua divulgação àimprensa.

Caberá ao Diretor de Relações com Investidores a prestação de quaisquer InformaçõesRelevantes ou informações de cunho financeiro da Companhia aos órgãos de imprensa e público




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em geral, bem como eventual confirmação, correção ou esclarecimento destas informaçõesperante a CVM, as Bolsas de Valores e a SEC, podendo, se for o caso, utilizar para taisprovidências o endereço de correio eletrônico da área de Relações com Investidores.

Nas ausências ou impedimentos do Diretor de Relações com Investidores para as providênciasprevistas na Política de Divulgação, o responsável subsidiário será o Presidente da Companhia.

Quaisquer reuniões, com público externo à Empresa, Público Investidor ou com públicoselecionado, no País ou no exterior, relativas a matérias que possa consubstanciar InformaçãoRelevante, somente poderão ser realizadas na presença de Administradores da Companhia ougerentes da área de Relações com Investidores. Na ausência do Diretor de Relações comInvestidores, o conteúdo da reunião deverá ser reportado ao mesmo, naquilo que possaconsubstanciar Informação Relevante, visando que a eventual Informação Relevante sejadivulgada simultaneamente ao mercado nos termos da Política de Divulgação.

Na hipótese de solicitação de esclarecimentos adicionais à comunicação e à divulgação deInformação Relevante pela CVM, SEC ou pelas Bolsas de Valores, ou ainda caso ocorra oscilaçãoatípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários da Companhia, oDiretor de Relações com Investidores deverá inquirir as pessoas com acesso a Informação

Relevante para averiguar se estas têm conhecimento de informações que devem ser divulgadasao mercado.

Responsabilidade em Caso de Omissão

As Pessoas Relacionadas deverão comunicar ao Diretor de Relações com Investidores sempreque tiverem conhecimento de Informações Relevantes ou sobre a divulgação indevida deInformação Privilegiada. Caso, diante da comunicação realizada, (e não se configurando adecisão de manter sigilo, nos casos excepcionais previstos abaixo no item Exceção à ImediataDivulgação e Procedimentos para a Não Divulgação ), as pessoas mencionadas PessoasRelacionadas constatem a omissão injustificada do Diretor de Relações com Investidores nocumprimento de seu dever de comunicação e divulgação, estas somente se eximirão deresponsabilidade caso comuniquem imediatamente a Informação Relevante à CVM.

Quando Informar e Divulgar – Prazos

Em relação aos prazos para informar e divulgar, o Diretor de Relações com Investidores deveráobservar, ainda, o que segue:

• comunicar e divulgar a Informação Relevante ocorrida ou relacionada aos negócios daCompanhia imediatamente após a sua ocorrência;

• divulgar concomitantemente ao mercado a Informação Relevante a ser veiculada emqualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa ou em reuniões compúblico externo à Empresa, com Público Investidor ou com público selecionado, no Paísou no exterior;

• Divulgar as eventuais Informações Relevantes, sempre que possível, antes do início ouapós o encerramento dos negócios nas Bolsas de Valores em que os Valores Mobiliáriossejam admitidos à negociação, no País ou no exterior. Caso haja incompatibilidade dehorários entre tais Bolsas, prevalecerá o horário de funcionamento do mercado brasileiro.

• Avaliar a necessidade de solicitar, sempre simultaneamente às Bolsas de Valores,nacionais e estrangeiras, em que os Valores Mobiliários sejam admitidos à negociação, asuspensão da negociação dos Valores Mobiliários, pelo tempo necessário à adequadadisseminação da Informação Relevante, caso seja imperativo que a divulgação de




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Informação Relevante ocorra durante o horário de negociação. de uma ou mais Bolsas, Asuspensão de negociação a que se refere este item não será levada a efeito no Brasilenquanto estiverem em funcionamento Bolsas de Valores e em tais Bolsas asnegociações não estiverem suspensas;

• Notificar à NYSE, nos termos de suas normas da NYSE, por telefone pelo menos dez

minutos antes do anúncio ao público de qualquer informação não rotineira ou que seespera ter impacto no mercado de ações, quando a comunicação for ser feita durante ohorário de pregão da NYSE.

Em atendimento à Instrução CVM nº 319/99, conforme alterada (“Instrução CVM 319”), ascondições de incorporação, fusão ou cisão envolvendo a Companhia deverão ser comunicadascom no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data da assembléia geral que irá deliberarsobre o respectivo protocolo e justificação, assim como divulgadas na imprensa, sendo que acomunicação e divulgação deverão conter, no mínimo, as informações constantes do parágrafoprimeiro do artigo 2º da Instrução CVM 319.

A Quem Informar?

A Informação Relevante deverá ser comunicada:

• à CVM e à SEC;

• às Bolsas de Valores; e

• Ao Público Investidor.

Formas de Divulgação – Jornais e Internet

A comunicação de Informações Relevantes à CVM, SEC e às Bolsas de Valores, deve ser feitasimultaneamente e imediatamente, por meio de documento escrito, assinado pelo Diretor deRelações com Investidores, descrevendo detalhadamente os atos e/ou fatos ocorridos, indicandosempre que possível, os valores envolvidos e outros esclarecimentos.

Por sua vez, a divulgação de Informação Relevante envolvendo a Companhia ao PúblicoInvestidor deverá se dar por meio de publicação nos jornais de grande circulação habitualmenteutilizados pela Companhia, sendo tal divulgação de responsabilidade do Diretor de Relações comInvestidores. Atualmente a Companhia utiliza os jornais Correio Brasiliense, O Globo, Jornal doComércio, Tribuna da Imprensa, O Dia, Valor Econômico, Diário Comércio Indústria e Serviços,Folha de São Paulo, O Estado do Maranhão, Diário do Pará e O Liberal.

A Companhia poderá, a cada divulgação de Informação Relevante ao Público Investidor, optarpor realizá-la de forma resumida nos jornais referidos acima, mas nesta hipótese, deverá(ão)estar indicado(s) nas publicações o(s) endereço(s) na Internet onde a informação completadeverá estar disponível a todos os investidores, em teor no mínimo idêntico àquele remetido àCVM, às Bolsas de Valores e à SEC.

A divulgação e a comunicação de Informações Relevantes, inclusive da informação veiculadaatravés da Internet acima referida, devem ser realizadas de modo claro e preciso, sem enfatizaras notícias favoráveis ou sub-avaliar as desfavoráveis, assim como devem atender a umalinguagem acessível ao Público Investidor. A Companhia deve assegurar que as notícias serãocomunicadas de forma apropriada.

A Informação Privilegiada e o Dever de Sigilo




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As Pessoas Relacionadas com acesso a Informações Privilegiadas, ressalvadas as exigênciasconstitucionais e legais de publicidade, terão o dever de (i) guardar sigilo das InformaçõesRelevantes às quais tenham acesso privilegiado, em função do cargo ou posição que ocupam naCompanhia, até sua divulgação ao mercado, bem como (ii) zelar para que subordinados eterceiros de sua confiança também o façam, respondendo solidariamente com estes na hipótesede descumprimento do dever do sigilo.

O dever de sigilo incidirá para evitar que a divulgação da Informação Relevante de formadesigual. Assim, para fins de orientação, sempre que houver dúvida a respeito da relevânciaacerca de Informação Privilegiada, deve-se entrar em contato com o Diretor de Relações comInvestidores da Companhia a fim de sanar a dúvida.

Exceção à Imediata Divulgação e Procedimentos para a Não Divulgação

Deixar de comunicar e divulgar Informação Relevante é uma excepcionalidade e deverá serobjeto de análise e decisão do Conselho de Administração da Companhia ou do AcionistaControlador.

Essa exceção à imediata divulgação de Informação Relevante somente se aplicará nos casos emque a divulgação colocar em risco interesse legítimo da Companhia.

De qualquer maneira, as Pessoas Relacionadas devem estar atentas para a obrigação dedivulgação imediata, se houver vazamento destas Informações Relevantes ou se ocorreroscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários de emissãoda Companhia ou a eles referenciados.

Na hipótese acima e à luz das circunstâncias, o Diretor de Relações com Investidores deverásubmeter à CVM a decisão de guardar sigilo acerca de determinada Informação Relevante,através de proposta de manutenção de sigilo que deverá ser dirigida ao presidente da CVM, emenvelope lacrado, no qual deverá constar a palavra “Confidencial”. Caso a CVM decida pelarevelação da Informação Relevante, determinará que, imediatamente, a Companhia a comuniqueàs Bolsas de Valores e o divulgue publicamente

Não há hipóteses de sigilo nos casos das alíneas a, b e c do parágrafo primeiro do artigo 157, daLei 6404/76 e, portanto, a recusa à divulgação destas informações não podem ser opostas àCVM, SEC ou Bolsas de Valores.

Na hipótese de existir uma negociação em curso que possa resultar posteriormente emInformação Relevante e constatada a ocorrência de vazamento de informações, a Companhiacomunicará ao mercado o estágio em que se encontra o referido processo de negociação,esclarecendo que noticiará, oportunamente, se houver a ocorrência de Informação Relevante.

Procedimentos de Comunicação de Informações sobre Negociações de Pessoas Relacionadas ePessoas Ligadas

As Pessoas Relacionadas ficam obrigadas a informar sobre todas as negociações que realizarem

com Valores Mobiliários de emissão da Companhia, ou ainda com valores mobiliários de emissãode Sociedades Controladas, de que sejam titulares eles próprios ou Pessoas Ligadas, bem comoas alterações em suas posições, inclusive as subseqüentes alterações. Para tal as PartesRelacionadas deverão preencher os formulários anexos à Política de Divulgação.

A comunicação deverá ser encaminhada ao Diretor de Relações com Investidores no endereçoeletrônico [email protected], contendo, no mínimo, as seguintes informações:




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• nome e qualificação do comunicante, indicando o número de inscrição no CadastroNacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas;

• quantidade, por espécie e classe, no caso de ações, e demais características no caso deoutros Valores Mobiliários, além da identificação da companhia emissora; e

• forma, preço e data das transações.

A comunicação deverá ser efetuada pelas pessoas mencionadas acima: (i) imediatamente após ainvestidura no cargo; e (ii) no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos após o término do mêsem que se verificar alteração das posições por eles detidas, indicando o saldo da posição noperíodo.

O Diretor de Relações com Investidores encaminhará, através da área de Relações comInvestidores, todas as informações recebidas nos termos deste subitem à CVM, à SEC e, àsBolsas de Valores, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após o término do mês dereferência.

Procedimentos de Comunicação e Divulgação sobre Aquisição ou Alienação de Participação Acionária Relevante

Os procedimentos de comunicação e divulgação de informações sobre negociação de ValoresMobiliários de emissão da Companhia, que envolvam participação acionária relevante, sãobaseados no artigo 12 da Instrução 358 e alterações posteriores.

As disposições abaixo também se aplicam às participações acionárias detidas pela Companhia.

Entende-se por “Participação Acionária Relevante” aquela que corresponda, direta ouindiretamente, a 5% (cinco por cento) ou mais de espécie ou classe de ações representativas docapital social da Companhia.

O Acionista Controlador e os acionistas que elegerem membros do Conselho de Administração eFiscal da Companhia, bem como qualquer pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas,

agindo em conjunto ou representando um mesmo interesse, que atingir Participação AcionáriaRelevante, ou direitos sobre Participação Acionária Relevante deverá enviar à CVM, à SEC e àsBolsas de Valores, assim como informar ao Diretor de Relações com Investidores, declaraçãocontendo as seguintes informações:

• nome e qualificação do adquirente, indicando o número de inscrição no CadastroNacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas;

• objetivo da participação e quantidade visada;

• número de ações, bônus de subscrição, bem como de direitos de subscrição de ações ede opções de compra de ações, por espécie e classe, já detidos, direta ou indiretamente,pelo adquirente ou pessoa a ele ligada;

• número de debêntures conversíveis em ações, já detidas, direta ou indiretamente, peloadquirente ou pessoa a ele ligada, explicitando a quantidade de ações objeto da possívelconversão, por espécie e classe; e

• indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou acompra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia.

Estará igualmente obrigada à divulgação das mesmas informações a pessoa ou grupo de pessoasrepresentando um mesmo interesse, titular de Participação Acionária Relevante igual ou superior




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ao percentual referido acima, a cada vez que a referida participação se eleve em 5% (cinco porcento) da espécie ou classe de ações representativas do capital social da Companhia.

As pessoas detentoras de Participação Acionária Relevante ou direitos referentes à Participação Acionária Relevante também deverão informar a alienação ou a extinção de tais participações oude direitos sobre elas, a cada vez que tal alienação ou extinção atingir o percentual de 5% (cinco

por cento) ou mais de espécie ou classe de ações representativas do capital social da Companhia. A comunicação à CVM, à SEC e às Bolsas de Valores deverá ser encaminhada imediatamenteapós ser alcançada a Participação Acionária Relevante. A divulgação deverá ocorrer nos termosdo artigo 3º da Instrução 358.

21.3. Informar os administradores responsáveis pela implementação, manutenção,avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações:

Nos termos do item 21.2. acima, o Diretor de Relações com Investidores da Companhia éresponsável pela divulgação e comunicação acerca de Informações Relevantes, bem como porzelar por sua ampla e imediata disseminação simultaneamente em todos os mercados em que os

Valores Mobiliários sejam admitidos à negociação.

Nas ausências ou impedimentos do Diretor de Relações com Investidores para as providênciasprevistas na Política de Divulgação, o responsável subsidiário será o Presidente da Companhia.

21.4. Outras informações que a Companhia julga relevantes:

Não existem outras informações consideradas relevantes.

Formulário de Referência 2010 - Eletrobras

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