· 2020-06-29 · A EMPRESA - DESTAQUES Valorsul RELATÓRIO E CONTAS 2019 6 MISSÃO, VISÃO E...

Valorsul RELATÓRIO E CONTAS 2019 2

ÍNDICE

MENSAGEM DA PRESIDENTE 3

A EMPRESA - DESTAQUES 5

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 10

ENVOLVENTE 13

GOVERNO SOCIETÁRIO 24

ATIVIDADE 34

DESEMPENHO FINANCEIRO 51

PERSPECTIVAS PARA 2020 57

FACTOS RELEVANTES APÓS TERMO DO EXERCÍCIO 59

CONSIDERAÇÕES GERAIS 61

PROPOSTA DE APLICAÇÃO RESULTADOS 63

CONTAS INDIVIDUAIS 65

CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS 100

RELATÓRIO FISCAL ÚNICO/CONSELHO FISCAL 104

MENSAGEM DA PRESIDENTE


A EMPRESA - DESTAQUES



MISSÃO, VISÃO E VALORES

MISSÃO

Implementar e gerir um sistema integrado, tecnicamente avançado, ambientalmente correto e economicamente

sustentável, para tratamento e valorização dos resíduos urbanos de 19 municípios das regiões de Lisboa e Oeste de

Portugal.

VISÃO E POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO

Tratar e valorizar resíduos, na Valorsul, só é possível através de um moderno Sistema de Gestão Integrada de resíduos

urbanos, adequado à sua evolução quantitativa e qualitativa. A Valorsul é responsável pela conceção e concretização

deste Sistema de Gestão Integrada que representa uma otimização das opções ambientais, sociais, económicas,

técnicas e institucionais, ao mesmo tempo que prevê uma aposta na prevenção e aplicação de diferentes opções de

tratamento e valorização de acordo com os diferentes tipos de resíduos recolhidos.

VALORES

Ambição - ser uma empresa de excelência, sustentável e socialmente responsável.

Eficiência - potenciar valor aos nossos acionistas, clientes, colaboradores e população.

Transparência - evidenciar a transparência na nossa relação com as comunidades envolventes.

Ética - cumprir os mais elevados padrões de ética em todas as nossas atividades.

Competência - garantir elevados padrões de desempenho profissional em todos os setores da empresa, motivados pela excelência de serviço.

Inovação - garantir e inovar em todos os setores na procura das melhores soluções.



ACIONISTAS

Acionista % Nº Ações Capital

Empresa Geral do Fomento, S.A. 52,93% 2.667.885 13.339.425 €

Município de Lisboa 20,00% 1.008.000 5.040.000 €

Município de Loures 11,51% 580.263 2.901.315 €

Associação de Fins Específicos - AMO MAIS 5,25% 264.600 1.323.000 €

Município da Amadora 5,16% 259.958 1.299.790 €

Município de Vila Franca de Xira 4,61% 232.105 1.160.525 €

Município de Odivelas 0,54% 27.189 135.945 €

Total 100% 5.040.000 25.200.000€



SUMÁRIO EXECUTIVO

ÁREA DE INTERVENÇÃO E INSTALAÇÕES

Figura 1 – Área de intervenção e instalações



OS NÚMEROS

QUADRO 1 – INDICADORES ECONÓMICOS E FINANCEIROS

ELEMENTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 2019

Investimento DUI 15.033.140

BAR 63.443.359

Ativo Líquido 104.558.762

Volume de negócios 54.245.817

EBITDA 7.049.873

EBIT -2.296.355

Resultados Financeiros -520.468

Resultado Líquido -1.797.103

Endividamento Líquido / EBITDA 0,80

Endividamento Líquido / BAR 0,09

QUADRO 2 – INDICADORES TÉCNICOS E DE ATIVIDADE

INDICADORES TÉCNICOS E FINANCEIROS 2019 UNIDADE

Municípios servidos 19 N.º

População servida 1,6 milhões de habitantes

RU municipais indiferenciados 658.044 t

RU indiferenciados grandes produtores 28.853 t

RU recolhidos seletivamente multi-material 94.137 t

Venda de recicláveis fração embalagem 69.132 t

Venda de recicláveis fração não embalagem 16.305 t

Venda de Energia 344 GW/h

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL





Na figura abaixo apresenta-se o atual organograma da VALORSUL:

Figura 2 – Organograma da Valorsul

Passa-se a descrever a missão das áreas operacionais e equipas de suporte, cujo mote é garantir uma qualidade de serviço elevada que supere as expectativas dos acionistas e clientes:

Produção RECOLHA SELETIVA Missão: coordenar as recolhas seletivas de embalagens recicláveis na região Oeste, sendo responsável pela colocação, manutenção e recolha dos ecopontos. CENTRO DE TRIAGEM E ECOCENTRO DO LUMIAR Missão: Receber, triar e preparar para expedição os RU (resíduos urbanos) recolhidos seletivamente de acordo com as fileiras estabelecidas e receber, armazenar e expedir os resíduos entregues no Ecocentro. CENTRO DE TRIAGEM DO OESTE Missão: Receber, triar e preparar para expedição os RU recolhidos seletivamente, provenientes das Estações de Transferência ou depositados no CTO diretamente, de acordo com as fileiras estabelecidas e receber, armazenar e expedir os resíduos. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO ORGÂNICA Missão: Contribuir para diminuir a deposição de resíduos orgânicos em aterro sanitário ou incineração através do seu tratamento de forma ambientalmente correta e sustentável e proceder à sua valorização através da produção de energia elétrica e de composto. CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (CTRSU) Missão: Valorizar os RU através da recuperação otimizada do seu conteúdo energético. INSTALAÇÃO DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE ESCÓRIAS Missão: Valorizar as escórias brutas provenientes da central de incineração, recuperando os metais ferrosos e não ferrosos e obtendo escórias para cobertura de RU nos aterros. ATERRO SANITÁRIO DE MATO DA CRUZ Missão: Assegurar a adequada eliminação de resíduos, através da sua deposição acima ou abaixo da superfície natural, de modo a evitar ou reduzir os efeitos negativos sobre o Ambiente. ATERRO SANITÁRIO DO OESTE



Missão: Assegurar a adequada eliminação de resíduos, através da sua deposição acima ou abaixo da superfície natural, de modo a evitar ou reduzir os efeitos negativos sobre o Ambiente. MANUTENÇÃO Missão: contribuir para o cumprimento dos objetivos de disponibilidade e de eficácia de todos os equipamentos. Administrativo-Financeiro Missão: Assegurar que as operações da empresa que afetem ou sejam suscetíveis de afetar a situação económica e patrimonial, numa perspetiva orçamental, contabilística, administrativa e fiscal sejam devidamente evidenciadas, registadas e otimizadas. Recursos Humanos Missão: Assegurar um sistema de gestão de recursos humanos que valorize o potencial humano e que, de acordo com os princípios e valores da VALORSUL, garanta o desenvolvimento dos recursos necessários ao seu funcionamento. Inovação, Projetos, Análise e Reporting Missão: Apoiar os diversos centros de responsabilidade da empresa ao nível de Estudos, Monitorização e Inovação, na medida das competências da Direção e das solicitações internas (Administração e unidades operacionais) e externas. Sistemas de Informação Missão: Conceber, implementar e manter os sistemas de informação e de comunicações da VALORSUL por forma a assegurar o seu normal funcionamento e evolução. Qualidade, Ambiente e SegurançaMissão: Conceber, implementar e manter o Sistema de Gestão Integrada para assegurar a melhoria do seu desempenho e a obtenção/manutenção das respetivas certificações e assegurar a gestão das instalações, equipamentos e sistemas de gestão de suporte à atividade principal da empresa, de forma a assegurar o seu normal funcionamento.Comunicação e SensibilizaçãoMissão: Assegurar a comunicação e imagem externa e interna da empresa, no cumprimento de orientações da Administração e de acordo com os objetivos definidos, assim como assegurar a gestão documental da empresa, garantindo a manutenção do acervo documental em arquivo físico e digital.

ENVOLVENTE


ENVOLVENTE

ENVOLVENTE


ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

O ano de 2019 foi marcado por uma desaceleração do PIB na maioria das economias mundiais. A economia mundial cresceu 3,0%, o que resultou de um crescimento de cerca de 1,7% das economias avançadas e de 3,9% das economias de mercado emergentes eem desenvolvimento (Tabela 1). O abrandamento verificado na economia mundial foi observado quer nas economias avançadas quer nas economias de mercado emergentes e em desenvolvimento. Apesar desta trajetória comum, destacam-se algumas economiasem que se observou aceleração do PIB, como foi o caso do Japão. Nas economias de mercados emergentes e em desenvolvimento, observou-se um abrandamento generalizado e pouco expressivo do PIB nos principais países. A economia angolana, continuou arecessão iniciada em 2016.

TABELA 1 – CRESCIMENTO ECONÓMICO MUNDIAL

(TAXA DE VARIAÇÃO REAL DO PIB, EM PERCENTAGEM)

Fonte: FMI (World Economic Outlook, outubro de 2019). | Nota: Detalhes sobre os grupos de países e a forma de agregação podem ser obtidos em www.imf.org.

Na área do EURO, o crescimento económico reduziu-se de 1,9% para 1,2% em 2019. Para esta evolução contribuiu o abrandamento das exportações, passando a verificar-se um contributo negativo da procura externa líquida. O crescimento económico continuou a ser suportado pela procura interna, sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento que, ao contrário do PIB, acelerou.

TABELA 2– TAXA DE INFLAÇÃO

(TAXA DE VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS DO CONSUMIDOR)

Fonte: FMI (World Economic Outlook, outubro de 2019). | Nota: Detalhes sobre os grupos de países e a forma de agregação podem ser obtidos em www.imf.org.

A acompanhar o abrandamento do PIB, verificou-se uma ligeira redução da taxa de INFLAÇÃO na economia MUNDIAL, em resultado da ligeira descida do preço dos bens energéticos. Nas economias avançadas a taxa de inflação passou de 2% para 1,5%, uma evolução

http://www.imf.org/

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semelhante à da área do EURO, cuja taxa de inflação se situou em 1,2% em 2019. O preço do petróleo dated brent registou uma redução de 9% para uma média de 64 USD/bbl face aos 71 USD/bbl do ano anterior.

TABELA 3 – TAXA DE DESEMPREGO

(EM PERCENTAGEM DA POPULAÇÃO ATIVA)

Fonte: FMI (World Economic Outlook, outubro de 2019). Nota: Detalhes sobre os grupos de países e a forma de agregação podem ser obtidos em www.imf.org.

A taxa de DESEMPREGO continuou a diminuir na generalidade das economias mundiais, incluindo a área do EURO onde se reduziu de 8,2% para 7,7%, em resultado da forte redução da taxa de desemprego na Alemanha, onde atingiu sucessivos mínimos históricos. Também em Portugal a taxa de desemprego atingiu um mínimo histórico de 6,1%. Com dois dígitos continuam as taxas de desemprego em Espanha (13,9%), Itália (10,3%) e Grécia (17,8%).

Neste enquadramento, a ECONOMIA PORTUGUESA deverá ter crescido cerca de 1,9% em 2019, desacelerando face ao crescimento observado em 2018 de 2,4%.1 O crescimento em 2019 deverá resultar do contributo positivo da procura interna, compensando o contributo negativo das exportações líquidas. O consumo privado deverá desacelerar para 2,2%, face a 3,1% observado no ano anterior. O investimento deverá ter acelerado significativamente de 5,8% para 7,3%.

Em relação à evolução dos preços na atividade económica, o deflator do PIB para 2019 deverá situar-se em 1,5%, diminuindo ligeiramente face ao ano anterior. Quanto ao Índice de preços no consumidor, segundo o FMI terá ficado em 0,9%, tendo entretanto o INE divulgado o valor final de 2019 em 0,3%.

Ao nível do mercado de trabalho, registou-se uma diminuição da taxa de desemprego, para 6,1%, ao longo de 2019, paralelamente ao aumento da população ativa, de acordo com a previsão do FMI.

No que se refere às contas externas em termos nominais, em 2019 a capacidade de financiamento da economia portuguesa deverá ter ascendido a 0,5% do PIB, mantendo-se positiva desde 2012. No último ano, a redução do saldo externo positivo na balança de bens e serviços, que deverá ser negativo em 2019, tem sido compensada pelo aumento do saldo positivo da balança de rendimentos e da balança de capitais (Tabela 4).

1 A previsão para 2019 coincide entre o FMI e o governo no Relatório do Orçamento do Estado 2020.

2015 2016 2017 2018 2019Economia mundialEconomias avançadas 6,7 6,2 5,6 5,1 4,9EUA 5,3 4,9 4,4 3,9 3,7Japão 3,4 3,1 2,8 2,4 2,4Área do euro 10,9 10,0 9,1 8,2 7,7

Portugal 12,4 11,1 8,9 7,0 6,1Reino Unido 5,4 4,9 4,4 4,1 3,8

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TABELA 4 – BALANÇA DE PAGAMENTOS

(EM PERCENTAGEM DO PIB)

Fontes: INE e Ministério das Finanças. | Nota: Os dados referem-se à conta do setor institucional Resto do Mundo, publicada pelo INE. Para 2019 os dados correspondem à previsão do OE/2020 do Ministério das Finanças

ENQUADRAMENTO DO SETOR

Em 2019 assistiu-se à concretização de algumas das medidas no setor dos resíduos, das quais se destaca:

PUBLICAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS 2020+ (PERSU 2020 +)

O PERSU 2020+, publicado na Portaria nº241-B/2019 de 31 de Julho, constitui um ajustamento às medidas vertidas

no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020). O PERSU 2020+ efetua apenas uma reflexão estratégica

e ajustamentos às medidas do PERSU 2020 face ao Relatório do GAG e à revisão das Diretivas Europeias, não o

substituindo. Por esta razão, tudo o que está considerado no PERSU2020, mantém-se em vigor, nomeadamente as

metas estabelecidas para cada Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU):

a) Metas de retomas de recolha selectiva;

b) Metas de desvio de RUB de aterro;

c) Metas de preparação para reutilização e reciclagem, consolidadas no Despacho 3350/2015, de 1 de Abril.

Cada SGRU teve aprovado pela APA, planos de ação, que contemplavam os investimentos e medidas que pretendiam

implementar com vista à garantia do cumprimento das metas que lhe ficaram adstritas.

Havendo a perceção da necessidade de revisão da estratégia nacional para os resíduos urbanos, face às alterações

substanciais verificadas no enquadramento nacional e comunitário, a Secretaria de Estado do Ambiente promoveu a

versão do “PERSU 2020 +”. Este contém as linhas gerais do alinhamento do novo Plano para o período pós 2020,

estimando que nos próximos 10 anos seja necessário um montante de investimento estimado entre 450 a 580 milhões

de euros para o setor dos resíduos urbanos por forma a fazer face às exigentes metas impostas pela EU, evidenciando

ainda as grandes carências de investimento do sector, mas demonstrando a prioritização da tutela para este tema.

Tendo por base as infraestruturas existentes, o PERSU 2020+ concretiza uma análise a nível regional (com âmbitos

coincidentes com os território das CCDR), identificando as seguintes necessidades fundamentais: o reforço da recolha

e tratamento de biorresíduos, a aposta no escoamento dos CDR para cimenteiras e unidades similares nas regiões

Centro e de Lisboa e Vale do Tejo; o reforço do tratamento biológico no Algarve. Reforça também em termos

2015 2016 2017 2018 2019Financiamento da economia (em % do PIB)Balança corrente e de capital 1,2 1,5 1,8 1,2 0,5

Balança corrente 0,0 0,6 1,0 0,1 -0,7Bens e serviços 0,7 1,1 1,0 0,1 -0,8Balança de capital 1,2 0,9 0,8 0,9 1,2

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transversais a importância da partilha de infraestruturas, a otimização de capacidades instaladas e reforço das

unidades de triagem e tratamento mecânico. Considera ainda este documento que a recolha seletiva porta a porta

de biorresíduos e os sistemas PAYT deverão ser reforçados, não se justificando contudo a sua universalidade num

país como Portugal.

O período de vigência do PERSU2020+ é até ao término do PERSU 2020, contemplando contudo uma prospectiva até

2025, numa perspectiva de abrir continuidade às ações que vierem a ser definidas no próximo PERSU 2020-2035.

Quanto às metas de reciclagem estabelecidas para 2020, é assumido no PERSU 2020+ o atraso de dois anos, motivado

pelo bloqueio da utilização dos fundos comunitários para o setor em consequência da queixa apresentada em

Bruxelas por um conjunto de empresas privadas nacionais, que alegavam falta de concorrência no mercado. É referido

que “na sequência deste atraso, optou-se por considerar (…), que as metas estabelecidas no PERSU 2020 serão

concretizadas pelos SGRU mas, a COM, que fará essa monitorização até 2022, terá em consideração todo o esforço

que o Estado português e os SGRU desenvolverem até final de 2022, avaliando assim o cumprimento, ou não, das

metas definidas para 2020 até final daquele ano”.

Face ao acima referido, é também esclarecido que “(a)Quando da avaliação da aplicação da TGR, componente não

repercutível, de 2020, os eventuais constrangimentos não imputáveis aos SGRU poderão ser ponderados no sentido

da aplicação da taxa ser efetuada com equidade face ao esforço evidenciado”.

PORTUGAL 2020 (POSEUR)

O POSEUR é o instrumento nacional, inserido nas Estratégias “Europa 2020” e “Portugal 2020” para o campo da

sustentabilidade e uso eficiente de recursos. A sua intervenção abrange a totalidade do território nacional.

O POSEUR integra 3 eixos de atuação, sendo o Eixo III – “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência na utilização

dos recursos”, aquele em que se integram as estratégias para o setor dos resíduos e nomeadamente as candidaturas

de projetos que visem a concretização das metas nacionais e comunitárias inseridas no PERSU 2020. Para a

globalidade do setor, e durante o período 2014-20, estão previstos apoios comunitários na ordem dos 306 M€.

A Valorsul apresentou, neste quadro comunitário (2016-2019), 8 candidaturas ao abrigo dos Avisos POSEUR-11-2015-

18, POSEUR-11-2017-21, POSEUR-11-2019-26.

REGULAMENTO TARIFÁRIO DE RESÍDUOS URBANOS (RTR)

Durante 2019 e conforme melhor descrito no capitulo de regulação, foi publicada pela ERSAR um projeto de alteração

do 2º documento complementar ao RTR, documento que estabelece os requisitos mínimos da informação a prestar

à ERSAR no âmbito do reporte anual das contas reais. As empresas pronunciaram-se em sede de consulta pública,

aguardando-se ainda a decisão final do Regulador.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS (SIGRE)

Desde 2017, que o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) integra 3 entidades gestoras do

fluxo das embalagens: – Sociedade Ponto Verde, - Novo Verde e Amb3E (Electrão).

Os princípios e normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens em Portugal encontram-se

estabelecidos no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que transpõe para ordem jurídica nacional as

Diretivas n.º 94/62/CE e 2004/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e tem por base o princípio da

responsabilidade alargada do produtor. Os objetivos nacionais de valorização e reciclagem para os resíduos de

embalagens, que são os seguintes:

https://poseur.portugal2020.pt/media/38465/poseur-11-2015-18_v05_20151222.pdf



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Na Valorsul, o ano de 2019 registou um aumento significativo das retomas de materiais recicláveis de 8.279 toneladas

(10%), o que demonstra o esforço de melhoria de serviço público e em prol do cumprimento das metas ambientais.

Durante o ano de 2019, duas das três Entidades Gestoras – Novo Verde e Electrão, comunicaram à Valorsul, a decisão

de suspender o pagamento e retoma de resíduos de embalagens de papel/cartão, tipologia secundária e terciária.

Acontece que, na sequência daquelas comunicações, através de ofício da APA e da DGAE, foi prestado o devido

esclarecimento do qual resulta que “da articulação do âmbito das respetivas licenças com a redação do artigo 22º do

Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que as Entidades Gestoras do SIGRE devem prosseguir a retoma de

todas as embalagens que são recebidas nos SGRU, designadamente as embalagens primárias, as embalagens

secundárias e as embalagens terciárias colocadas no mercado que vão gerar resíduo urbano”.

LEGISLAÇÃO DO SETOR PUBLICADA EM 2019

Durante 2019 foram emitidos e publicados diversos diplomas legais tanto a nível nacional como comunitário que

regulam ou impendem sobre áreas especificas do setor dos resíduos, sendo seguidamente apresentados os mais

importantes:

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Portaria n.º 28/2019, de 18.01.2019 Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), e a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos (SIRER).

Instrução n.º 1/2019, de 06.03.2019 Prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas. Instrução n.º 1/2019 - Plenário Geral, bem como os respetivos anexos e modelos de mapas de prestação de contas dasentidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas (TC).

Aviso n.º 4656-B/2019, de 19.03.2019 Fundo Ambiental: Re-Educa - Educar para uma economia circular.

Lei n.º 25/2019, de 26.03.2019 Alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais. Quarta alteração à lei quadro das contraordenações ambientais, consagrando o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2019, de 01.04.2019 Designa os membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

Aviso n.º 6519/2019, de 09.04.2019 Fundo Ambiental: Economia circular em freguesias (JUNTAr+).

Decreto-Lei n.º 47/2019, de 11.04.2019 Cria o mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das empresas.

Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2019, de 11.04.2019

Valorização Global

Reciclagem Global

Reciclagem Vidro

Reciclagem Papel/Cartão

Reciclagem Plástico

Reciclagem Metais

Reciclagem Madeira

≥ 60% ≥ 55% ≥ 60% ≥ 60% ≥ 22,5% ≥ 50% ≥ 15%

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É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Martins do cargo de Secretário de Estado do Ambiente.

Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2019, de 11.04.2019 É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Albino Rainho Ataíde das Neves para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente.

Decreto-Lei n.º 48/2019, de 12.04.2019 Medidas de promoção e aproveitamento de biomassa florestal - Altera as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal.

Portaria n.º 115/2019, de 15.04.2019 Fixa a tarifa de referência prevista no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, e determina as percentagens a aplicar à tarifa de referência, consoante o tipo de energia primária utilizada pelas unidades de pequena produção.

Regulamento ERSAR n.º 369/2019 (Diário da República, 2.ª série — N.º 81 — 26 de abril de 2019) - Alteração ao Regulamento Tarifário dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos

Aviso n.º 7659/2019, de 03.05.2019 Aceleradora - Criar e Repensar negócios circulares.

Declaração de Retificação n.º 431/2019, de 15.05.2019 Retifica o Aviso n.º 6519/2019, de 27 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2019, denominado «Economia circular em freguesias (JUNTAr+)».

Declaração de Retificação n.º 458/2019, de 23.05.2019 Retificação: plano de atribuição de apoios e utilização de receitas do Fundo Ambiental 2019.

Portaria n.º 170/2019, de 29.05.2019 Primeira alteração aos Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., aprovados pela Portaria n.º 108/2013, de 15 de março.

Decreto-Lei n.º 76/2019, de 03.06.2019 Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 01.07.2019 Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) - Estratégia de Longo Prazo para a Neutralidade Carbónica da Economia Portuguesa em 2050.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2019, de 02.07.2019 Alteração ao Plano de Ação para a Economia Circular.

Portaria n.º 202/2019, de 03.07.2019 Define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis.

Portaria n.º 416/2019, de 05.07.2019 Estabelece limites quanto à autorização para a assunção de compromissos plurianuais relativos a contratos financiados maioritariamente por fundos europeus ou fundos internacionais.

Despacho n.º 6534/2019, de 19.07.2019 Fixa o valor do prémio a atribuir ao consumidor final pelo ato de devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis.

Portaria n.º 241-B/2019, de 31 de julho Aprova o PERSU 2020+, que constitui um ajustamento às medidas vertidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020)

Lei n.º 76/2019, de 02.09.2019 Determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho.

ENVOLVENTE


Lei n.º 77/2019, de 02.09.2019 Disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.

Lei n.º 88/2019, de 03.09.2019 Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente.

Portaria n.º 293/2019, de 06.09.2019 Fixa os valores das taxas a pagar pelos requerentes dos serviços prestados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), no exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, retificado pelaDeclaração de Retificação n.º 4/2019, de 31 de janeiro.

Despacho n.º 8582/2019, de 29.09.2019 Alteração ao modelo de avaliação das candidaturas do apoio ao sistema de incentivo para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis.

Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25.10.2019 Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001.

Parecer n.º 27/2019, de 14.11.2019 Parecer do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República, sobre a definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal.

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21 Presidência do Conselho de Ministros - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020.

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Aplicação da legislação ambiental da UE: qualidade do ar, água e resíduos» (parecer exploratório) EESC 2018/02510, de 22.03.2019.

Decisão de Execução (UE) 2019/665 da Comissão de 17 de abril de 2019 que altera a Decisão 2005/270/CE que estabelece os formulários relativos ao sistema de bases de dados nos termos da Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens, de 26 de abril de 2019.

Parecer do Comité das Regiões sobre o «Rumo a um Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente» (2019/C 168/06), de 16 de maio de 2019.

Decisão (UE) 2019/1268 da Comissão, de 3 de julho de 2019, sobre a proposta de iniciativa de cidadania intitulada «Vamos pôr fim à era do plástico na Europa» [notificada com o número C (2019) 4974] C/2019/4974, de 29 de julho de 2019.

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Os consumidores na economia circular» [parecer de iniciativa] EESC 2019/01026, de 18 de outubro de 2019 Decisão de Execução (UE) 2019/1885 da Comissão de 6 de novembro de 2019 que estabelece regras para o cálculo, a verificação e a comunicação de dados sobre a deposição de resíduos urbanos em aterro em conformidade com a Diretiva 1999/31/CE do Conselho e que revoga a Decisão 2000/738/CE da Comissão, de 11 de novembro de 2019.

Aplicação do 7.o Programa de Ação Ambiental - Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2018, sobre a execução do 7.o Programa de Ação em matéria de Ambiente (2017/2030(INI)) (2019/C 390/02), de 18 de novembro de 2019.

Retificação do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de junho de 2019 que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2003/2003, de 22 de novembro de 2019.

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/126365738/details/normal?l=1

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ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO

A atividade de gestão de resíduos urbanos, desenvolvida pelas empresas concessionárias do Grupo EGF é um serviço de interesse

económico geral, indispensável ao bem-estar das populações, ao desenvolvimento da atividade económica e à proteção do meio

ambiente.

Nos últimos anos, verificaram-se alterações significativas em matéria regulatória neste setor, e em especial para os sistemas

multimunicipais de titularidade estatal, onde estão inseridas as empresas do Grupo EGF, onde a forma de organização destas

empresas e o modelo de interação com a Entidade Reguladora sofreram modificações estruturais.

Em 6 de março, foi publicada a Lei n.º 10/2014, que aprovou os novos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e

Resíduos (ERSAR). De acordo com os novos estatutos, a ERSAR viu aumentada a sua independência de atuação (artigoº 2º), expandido

o universo de entidades sujeitas a regulação (artigo 4.º) e reforçados os seus poderes e atribuições sobre as entidades reguladas

(artigos 5º, 7º, 9º, 10º e 11º).

O Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, veio aprovar as bases da concessão da exploração e gestão, em regime de serviço público,

dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou

maioritariamente privados, reforçando esta transição regulatória, nomeadamente nas Bases XVII a XX.

Durante o ano de 2014, o Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (RTR) foi aprovado pela Deliberação n.º

928/2014 do Conselho Diretivo da ERSAR, de 17 de fevereiro de 2014, homologado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do

Território e Energia em 28 de fevereiro de 2014, e publicado no Diário da Republica nº 74 de 15 de Abril. Este regulamento acarreta

uma alteração do modelo regulatório em vigor, passando de um modelo de custo de serviço (cost plus) para um modelo de proveitos

permitidos (revenue cap).

Entre 2016 e 2017 foram aprovados três Documentos Complementares a este Regulamento, nomeadamente: (a) Regulamento n.º

817/2016, de 18 de Agosto (1º Documento Complementar ao RTR) com os objetivos de clarificar e detalhar as regras aplicáveis a

situações específicas, que não estavam suficientemente explicitadas no texto do RTR, e operacionalizar o modelo de contas reguladas

previsionais a que se refere o RTR, definindo um conjunto de quadros com o formato e detalhe necessário à intervenção do regulador,

de forma a obter as informações previsionais das entidades gestoras. (b) O 2º Documento Complementar ao RTR viria a ser publicado

em 19 de abril, com o Regulamento n.º 202/2017. Através do mesmo veio a ERSAR estabelecer o modelo para: (i) o reporte das

contas reais e movimentos de reconciliação, individuais e cumulativos, entre a demonstração de resultados regulada e a

demonstração de resultados estatutária; (ii) o reporte das contas reais e movimentos de reconciliação, individuais e cumulativos,

entre a demonstração da posição financeira regulada e a demonstração da posição financeira estatutária e (iii) modelo de relatório

de conclusões factuais sobre as contas reguladas e os movimentos de reconciliação face às contas estatutárias. (c) O 3º Documento

Complementar ao RTR foi publicado na mesma data (Regulamento n.º 201/2017) e definiu regras relativas à incorporação nos

proveitos permitidos de eventuais mais-valias decorrentes da alienação de ativos referentes a atividades não reguladas.

Já durante 2018, foi publicado pela ERSAR uma Revisão do RTR, Regulamento 52/2018 de 23 de janeiro, no qual, face à experiência

do primeiro período regulatório se procurou introduzir alguns ajustamentos ao RTR tendo em vista a simplificação, flexibilização e

clarificação de algumas das suas disposições, estabelecendo-se uma estrutura de regulação única aplicável a todo o setor

independentemente da titularidade do sistema. ´

A revisão ao RTR veio exigir a revisão e adaptação também dos modelos de reporte, assim, ainda em 2018 foram aprovados e revistos

dois dos Documentos Complementares, a saber:

(a) Regulamento n.º 222/2018, publicado em Diário da Republica de 13 de abril (1º Documento Complementar) com o objetivo de

clarificar e adaptar ao novo RTR conceitos relacionados com a apresentação das Contas Reguladas Previsionais, este novo documento

complementar vem estabelecer as contas previsionais para efeitos regulatórios e é dirigido a todas as entidades gestoras de sistemas

de titularidade estatal e municipal definindo um conjunto de quadros com o formato e detalhe necessário à intervenção do regulador,

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de forma a obter as informações previsionais das entidades gestoras. É revogado o anterior Documento complementar 1,

Regulamento n.º 817/2016, de 18 de agosto.

(b) Regulamento n.º 395/2018 publicado em Diário da Republica de 29 de junho (3º Documento Complementar) onde se consagraram

mecanismos que premeiam bons desempenhos com o objetivo de majorar mais valias ambientais e económicas, sendo estes

mecanismos de duas naturezas: (I) Incentivos, (i) pela superação de metas ambientais (ii) pela eficiência de investimentos, e (II)

Majorações (i) Pela eficiência de operações (II) Pela partilha de infraestruturas .

Em 2019 foi publicado o projeto de Documento Complementar nº 2 ao Regulamento Tarifário de Serviço de Gestão de Resíduos

Urbanos, para consulta pública, ao qual as empresas do Grupo EGF se pronunciaram. Aguarda-se a sua aprovação e publicação.

A gestão do risco regulatório, pelo impacto que a atuação do Regulador tem na esfera patrimonial das empresas reguladas, torna-se

uma matéria fulcral para as empresas concessionárias e para os seus acionistas.

REGULAÇÃO ECONÓMICA No regime em vigor as tarifas são definidas pela ERSAR, e, como já referido, o seu cálculo baseia-se num modelo “revenue cap”, apuramento de um volume de “Proveitos Permitidos”, em cada período regulatório de 3 a 5 anos”. O período regulatório em curso é de três anos e abrange os anos de 2019,2020 e 2021.

• As disposições quanto ao modelo de determinação dos Proveitos Permitidos e tarifas aplicáveis, na nova revisão do RTRaos sistemas de titularidade estatal, caso da empresa em questão, estão previstas no Titulo IV – Modelo e Determinação de tarifas,sendo de realçar:A determinação dos Proveitos Permitidos, que, nos termos daquele diploma se faz de acordo com a seguinte expressão:

Proveitos Permitidos = Custo de Capital + Custo de exploração – Receitas adicionais – Benefícios de Atividades Complementares + Ajustamentos + Incentivos – Variação do Saldo Regulatório

• O cálculo do Custo de Capital, que é efetuado em conformidade com a fórmula baixo:

Custo de Capital = (BAR) Base de Ativos Regulados x (TRA)Taxa Remuneração dos Ativos + Amortizações do Exercício

• A Base de Ativos Regulados é constituída pelos ativos afetos à exploração das atividades principais. O RTR dispõe no n.º 3do seu artigo 28º que os ativos que constituem a BAR, são valorizados ao menor custo entre o histórico contabilístico líquido deamortizações calculadas nos termos do artigo 33.º daquele mesmo diploma e de subsídios ao investimento, e o valor aprovado em sede de plano de investimentos, corrigido pelas amortizações e subsídios.

• Quanto ao apuramento da Tarifa, ele está referenciado no artigo 41º e 42º do RTR, onde se lê “… as tarifas visam recuperaros proveitos permitidos totais fixados… em função da quantidade de resíduos entregues estimada….”, “ a tarifa variável única aplicável a entidades gestoras é definida em função da quantidade total estimada de resíduos urbanos resultantes da recolha indiferenciada, sendo definida pela ERSAR nos sitemas de titularidade estatal em regime de gestão concessionada…” assim está definido no Anexo I ao RTR que o cálculo tarifário é :

Tarifa do serviço de Gestão de Resíduos = Proveitos Tarifários / Quantidades de RU indiferenciados a receber, estimadas

• Quanto aos parâmetros regulatórios genéricos, estes incluem a (TRA) taxa de remuneração dos ativos e respetivascomponentes (taxa de juro sem risco, estrutura de financiamento regulatória, beta dos capitais próprios, prémio de risco de mercado, taxa de remuneração dos capitais alheios e taxa de imposto) e as taxas de variação do IHPC.Em 2018, com o novo RTR, alterou-se o calendário regulatório e alguns procedimentos, assim, estes parâmetros genéricos para operíodo 2019/21, foram comunicados pela ERSAR às concessionárias, com natureza indicativa, em 2 de abril, tendo os mesmos ficadofixados aquando da decisão definitiva dos proveitos permitidos, em 30 de Outubro. A TRA estabelecida para o ano 2019, para aValorsul foi de 5,17%.

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REPORTE REGULATÓRIO 2019

-(CRR) Contas Reguladas Reais 2018 - Em 30-04-2019, a Valorsul entregou ao regulador as CRR do exercício de 2018, tendo a ERSAR emitido, após período de audiência prévia, a sua decisão final sobre os ajustamentos aos proveitos permitidos de 2018 e sua repercussão nas tarifas de 2020, em conjunto com a decisão final sobre os proveitos permitidos e respetiva tarifa, em 30-10-2019.

- (PI) Plano de Investimentos 2019/21 - Em fevereiro de 2018, a Valorsul entregou ao regulador o plano de investimentos para operíodo 2019/21, tendo a ERSAR emitido um parecer preliminar sobre o mesmo em março de 2018, a Valorsul reenviou o plano deinvestimentos revisto bem como as respostas às questões colocadas pela ERSAR em maio de 2018.

- (CRP) Contas Reguladas Previsionais 2019/21 - Em maio de 2018, a Valorsul entregou ao regulador as contas previsionais para oCiclo regulatório 2019/21.

A decisão definitiva do regulador sobre o PI 2019/21 foi tomada em conjunto com a decisão final sobre a CRP 2019/21, após período de audiência prévia, tendo sido definidos os proveitos permitidos e respetivas tarifas, e nomeadamente a tarifa a praticar em 2019 incluindo os ajustamentos de 2017.

REGULAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO Nos termos dos seus estatutos compete à Entidade Reguladora assegurar a regulação da qualidade de serviço prestado aos utilizadores pelas entidades gestoras, avaliando o desempenho dessas entidades. Deste modo, a qualidade de serviço de gestão de resíduos urbanos prestado pelas entidades gestoras é avaliada anualmente, e atualmente, através da aplicação da 3.ª geração do sistema de avaliação com recurso a de indicadores desempenho de qualidade do serviço. O “Guia de Avaliação da Qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores - 3.ª geração do sistema de avaliação” foi publicado pela ERSAR em 31 de março de 2017.

Os resultados deste sistema de avaliação são parte integrante do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP). Em novembro de 2019 foi publicado, e divulgado no sítio da ERSAR, o RASARP 2018, o qual sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização do setor no ano de 2018.

REGULAÇÃO AMBIENTAL As entidades gestoras dos serviços resíduos urbanos do grupo EGF estão também sujeitas à intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o regulador ambiental.

A APA desenvolve ainda atribuições no âmbito dos resíduos enquanto Autoridade Nacional de Resíduos. Destacando-se:

• Assegurar e acompanhar a execução da estratégia nacional para os resíduos;• Competências próprias de licenciamento,• Emissão de normas técnicas aplicáveis às operações de gestão de resíduos,• Desempenho de tarefas de acompanhamento das atividades de gestão de resíduos,• Uniformização dos procedimentos de licenciamento;• Validação da informação necessária à aplicação do regime económico e financeiro da gestão de resíduos e diligenciar nosentido da implementação do regulamento relativo à aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR),

No âmbito do modelo de regulação económica previsto no regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos (RTR), a APA será chamada a dar parecer sobre o alinhamento dos investimentos propostos pelas entidades gestoras que integrarão a base de ativos a remunerar com as políticas nacionais em matéria de resíduos urbanos.

Em 2019 foi publicado, e divulgado no sitio da APA, o Relatório do Estado do Ambiente (REA 2019) que organiza informação relevante por domínios ambientais, um dos quais o setor dos resíduos, com dados referentes ao ano anterior e algumas perspetivas futuras.

No âmbito do modelo de regulação económica previsto no regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos (RTR), a APA será chamada a dar parecer sobre o alinhamento dos investimentos propostos pelas entidades gestoras que integrarão a base de ativos a remunerar com as políticas nacionais em matéria de resíduos urbanos.

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Nos termos do artigo 11º do contrato da sociedade, os Órgãos Sociais da sociedade, são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas.

Os Órgãos Sociais para o mandato 2018/2020 forem eleitos na Assembleia Geral de Acionistas, no dia 23 de março de 2018, com as alterações deliberadas pelo Conselho de Administração da Sociedade em reunião de 3 de março de 2020:

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente: Paulo Miguel Olavo de Pitta e Cunha

Vice-Presidente: Marta Lopes Correia (eleita em 29-03-2019, face à renúncia apresentada pela anterior detentora do cargo)

Secretário: João Duarte Anastácio de Carvalho

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota

Presidente da Comissão Executiva: Marta Maria Dias Quintas Neves

Vogal Executivo: Jorge Luís do Vale Móia Afonso

Vogal Executivo: Tomás Joaquim de Oliveira Serra

Vogal Executiva: Maria Madalena Monteiro Garcia Presumido

Vogal Executivo: Sérgio Manuel Pratas

Vogal: Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos

Vogal: Luís Fernando Adrada Guajardo

Vogal: Sandra Maria Veríssimo da Silva

Vogal: Isabel Cristina Carvalho Jesus

Vogal: André Nunes de Almeida Couto

Vogal: Nuno Miguel Guarda da Rocha

Vogal: José António da Silva de Oliveira

Vogal: André Filipe dos Santos Matos Rijo

Vogal: Ana Paula Teixeira

CONSELHO FISCAL

Presidente: Carlos Afonso Dias Leite Freitas dos Santos

Vogal: Luís Manuel Abreu de Sousa

Vogal: António Manuel Pombinho Costa Guilherme

Suplente: Armando Nuno Teixeira da Silva

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ROC

Efetivo: Pricewaterhousecoopers & associados – Sociedade de revisores de contas

Suplente: Carlos José Figueiredo Rodrigues

COMISSÃO DE VENCIMENTOS

Presidente: Pablo Barreiro Blanco

Vogal: José António Sequeira Félix

Vogal: José Manuel Mota Neves da Costa

CURRICULUM VITAE DOS ADMINISTRADORES

António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota Nasceu em Amarante a 11 de maio de 1954 Habilitações Académicas Licenciado em Engenharia Civil (Vias de Comunicações), pela Faculdade do Porto. Carreira Profissional 1977 – 1979 - Estagiário (Obra de Regularização do Baixo Mondego “Leito Central”) - Mota & Companhia, Lda. 1979 – 1981 - Atividade em diversas Direções (Setores Técnico, de Orçamentação, de Produção, Administrativo e Comercial) - Mota & Companhia, Lda. 1981 – 1987 - Diretor Geral de Produção - Mota & Companhia, Lda. 1987 – 1995 - Vice-Presidente do Conselho de Administração - Mota & Companhia, S.A. 1995 – 2003 - Presidente do Conselho de Administração - Mota & Companhia, S.A. 2000 – 2003 - Presidente do Conselho de Administração - Engil - Sociedade de Construção Civil, S.A. 2000 – 2003 - Presidente do Conselho de Administração - Mota-Engil Internacional, S.A. 2003 – 2006 - Presidente do Conselho de Administração - Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A. Funções Atuais Desde 2000: Presidente do Conselho de Administração Mota-Engil, SGPS, S.A.

Presidente do Conselho de Administração das seguintes sociedades: FM – Sociedade de Controlo, SGPS, SA Mota Gestão e Participações, Sociedade Gestora de Participações Sociais, SA Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. Gerente da Sociedade Agrícola Moura Basto, Lda. Presidente da Mesa da Assembleia Geral das seguintes sociedades: Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A. Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, SA Tratofoz – Sociedade de Tratamento de Resíduos, SA Mota-Engil Angola, S.A.

Membro da Comissão de Vencimentos das seguintes sociedades: António de Lago Cerqueira, S.A. ÁreaGolfe – Gestão, Construção e Manutenção de Campos de Golfe, S.A. Aurimove, Sociedade Imobiliária, S.A. Manvia – Manutenção e Exploração de Instalações e Construções, S.A. Martifer, SGPS, S.A. ME Real Estate - Mota-Engil Real Estate Portugal, S.A.

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MESP – Mota-Engil, Serviços Partilhados, Administrativos e de Gestão, S.A. Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, S.A. Mota-Engil, Europa, S.A. Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A. Mota-Engil II, Gestão, Ambiente, Energia e Concessões de Serviços, S.A. Mota-Engil, Indústria e Inovação, SGPS, S.A. Mota-Engil, SGPS, S.A. Nortedomus – Sociedade Imobiliária, S.A. Suma Tratamento, S.A. Sedengil – Sociedade Imobiliária, S.A. Suma – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A. Takargo – Transporte de Mercadorias, S.A. Tratofoz – Sociedade de Tratamento de Resíduos, S.A. Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas, S.A. Mota-Engil, Angola, S.A. Mota-Engil, Engenharia e Construção África, S.A. Empresa Geral do Fomento, S.A. Mota-Engil Central Europe Management, SGPS, S.A.

Vogal do Conselho Superior e de Supervisão da Mota-Engil, Angola, S.A. Membro do Conselho de Curadores da Fundação Manuel António da Mota.

Membro do Conselho Geral da AEP, em representação da Mota-Engil, SGPS, S.A. Membro do Conselho de Curadores da Fundação AEP, em representação da Mota-Engil, SGPS, S.A. Membro da Comissão Administrativa do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Membro do Conselho Municipal de Economia do Porto – “Casa dos 24”

Marta Maria Dias Quintas Neves Nasceu a 3 de março de 1972. Habilitações Académicas Licenciada em Direito, com especialização em Direito Económico, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Pós-Graduação em Direito de Concorrência e Regulação. Carreira Profissional Iniciou a sua carreira como advogada, num Gabinete de Advocacia, entre 1995 e 1999. Em 2002 desempenhou funções de Diretora do Departamento Jurídico da PT Multimédia, S.A., tendo sido responsável pela fusão dos vários departamentos jurídicos existentes.

De 2003 a 2005 desempenhou as funções de adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia e, posteriormente, do Ministro das Atividades Económicas e do Trabalho, tendo, nomeadamente, transposto o pacote legislativo de liberalização do mercado energético português. Entre 2006 e 2011, de regresso agora à PT Comunicações, S.A., ocupa o cargo de Diretora do Departamento de Regulação da PT Portugal, SGPS. Nesta função, liderou o processo de negociação junto do regulador setorial, Anacom, que viria a permitir a segmentação nacional do mercado de retalho, com desregulação da PT em mais de 40% do território nacional e, ainda, a compensação, pela primeira vez, da PT como prestadora do serviço universal. De 2011 a 2013, regressa ao Governo de Portugal, como Chefe de Gabinete do Ministro da Economia, Trabalho, Transportes, Obras Públicas e Comunicações, um dos maiores ministérios da história de Portugal, em que acompanhou vários dossiers, entre eles a nova lei da concorrência e o acordo de concertação social relativo à alteração da lei laboral. Em 2013 mantém o cargo de Diretora de Concorrência e Assuntos Regulatório, passando em 2015 a fazer parte da Comissão Executiva da PT Portugal, SGPS, S.A., tendo acompanhado vários processos de concentração junto da Autoridade de Concorrência e ainda a negociação com o regulador e a Comissão Europeia da não regulação da fibra.

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Em 2016 é incorporada na sociedade EGF como Diretora do Gabinete de Regulação e Jurídico, e na qual liderou a implementação do primeiro período regulatório das empresas do Grupo. Outras Funções: Em 2017 foi nomeada Administradora Executiva da Empresa Geral do Fomento, S.A. É também em 2017 nomeada pela EGF, vogal dos Conselhos de Administração das empresas Valorsul, S.A., Valnor, S.A, Resulima, S.A. Em 2018 foi nomeada vogal do Conselho de Administração da Resiestrela, S.A.. Funções Atuais: Em 2017 foi nomeada Administradora Executiva da Empresa Geral do Fomento, S.A. É também em 2017 nomeada pela EGF, vogal dos Conselhos de Administração das empresas Valorsul, S.A., Valnor, S.A, Resulima, S.A. Em 2018 foi nomeada vogal do Conselho de Administração da Resiestrela, S.A..

Jorge Luís do Vale Móia Afonso Nasceu no Porto a 18 de Maio de 1960 Habilitações Académicas Bacharel em Contabilidade e Administração pelo ISCAP – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Carreira Profissional De 1982 a 1986 como Senior Audit na Cooper & Lybrand (atualmente integrada na PricewaterhouseCoopers). Entre 1986 e 2015 desempenhou funções de Diretor Administrativo e Financeiro na Tertir – Terminais de Portugal, SA, empresa do Grupo Mota-Engil. Funções Atuais - Vogal do Conselho de Administração da EGF, SA - Vogal do Conselho de Administração da Logz – Atlantic Hub, SA- Vogal do Conselho de Administração da Manvia, SA - Gerente na CH&P – Combined Heat & Power Anadia, Unip., Lda- Gerente na CH&P – Combined Heat & Power Coja, Unipessoal, Lda- Nomeado Administrador Executivo da Valorsul, SA em Março de 2018

Tomás Joaquim de Oliveira Serra Nasceu em Lisboa, a 13 de dezembro de 1965. Habilitações Académicas Licenciado em Engenharia Mecânica, Ramo Termodinâmica Aplicada, pelo Instituto Superior Técnico (1983/1988), complementou mais tarde a sua formação em gestão através de programas promovidos pelo IDCFC da Universidade Católica e pelo INDEG/ISCTE. Carreira Profissional Iniciou a sua carreira profissional no grupo EDP em dezembro de 1988, onde desempenhou funções técnicas e de gestão em diversos projetos na área da energia e dos resíduos. A partir de abril de 2001 passou a integrar o grupo Somague (AGS e Hidrurbe) para implementação da Prestação de Serviços de Operação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, Madeira. Neste âmbito foi Administrador de várias empresas, destacando-se a OTRS - Operação da ETRS da Meia Serra, onde foi também Diretor Geral durante mais de 6 anos.

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Entre maio de 2008 e fevereiro de 2012 exerceu funções de Administrador Executivo na Valorsul, período durante o qual fez ainda parte da direção da Avaler – Associação de Entidades de Valorização Energética de RSU, tendo mantido funções de Administrador não executivo até março de 2017. De fevereiro de 2012 a julho de 2015 foi Administrador da Empresa Geral do Fomento. Foi Presidente do Conselho de Administração da Resinorte (entre abril de 2012 e setembro de 2016), da Algar (entre setembro de 2015 e março de 2017), da Resiestrela (entre setembro de 2015 e março de 2017) e da Valnor (entre setembro de 2016 e março de 2017). Foi Administrador não executivo da Valnor (entre setembro de 2015 e agosto de 2016), da Resinorte (entre outubro de 2016 e março de 2017), da Resulima (entre setembro de 2015 e março de 2017) e da Suldouro (entre setembro de 2015 e março de 2017). Funções Atuais - Administrador não executivo da Valorlis, desde setembro de 2015;- Administrador executivo da Valorsul, desde abril de 2017.- É membro da direção da Avaler, desde abril de 2017.

Maria Madalena Monteiro Garcia Presumido Habilitações Académicas Licenciatura em Engenharia do Ambiente Carreira Profissional Gabinete da Área de Sines (Divisão de Controle de Ambiente), Direção de Resíduos e Produtos Químicos da Direção Geral da Qualidade do Ambiente, TECNINVEST-consultadoria ambiental, GATTEL-Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa, PLE implementação do Gasoduto em Portugal, Diretora Regional de Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, Engil-Investimentos, SA, CME, SGPS, WEBER Portugal, SA. Foi membro da equipa que realizou o PERSU I. Desenvolveu trabalhos diversos no setor de resíduos industriais, avaliação de impactes ambientais, estudos de localização de infraestruturas ambientais nomeadamente aterros urbanos e industriais. Inventários diversos de produção de resíduos, estudos de prevenção de produção de resíduos, reflexão sobre as condições de desclassificação de resíduos a subproduto, avaliação de contaminação de solos e estudo de soluções de tratamento. De Julho de 2010 a 3 Setembro de 2015 Foi Administradora Executiva da Valorsul, S.A., em representação da Câmara Municipal de Lisboa. De 3 de Setembro 2015 a 7 de abril de 2016 foi Administradora não Executiva da Valorsul, S.A. Funções atuais Desde 7 de abril de 2016 é Administradora Executiva da Valorsul, SA.

Sérgio Manuel Pratas Nasceu em Paris, a 26 de maio de 1970. Habilitações Académicas Licenciado em Direito Mestre em Administração e Políticas Públicas Pós-graduado em Administração Pública e em Economia Social Carreira Profissional

Entre 26 de abril de 1995 e 15 de setembro de 2002: assessor jurídico e dirigente da Câmara Municipal de Loures. Entre e 1 de maio e 31 de outubro de 2000: investigador (Programa Sabáticas) - Instituto Nacional de Administração. Entre 16 de setembro de 2002 e 31 de março de 2011: assessor jurídico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Entre 1 de abril de 2011 e 31 de outubro de 2013: assessor jurídico da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Entre 1 de novembro de 2013 e 20 de outubro de 2017: adjunto do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures. Entre 21 de outubro de 2017 e 15 de agosto de 2018: coordenador do Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo (Câmara Municipal de Loures)

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Entre 8 de novembro de 2017 e 18 de janeiro de 2019: Vogal do Conselho de Administração da Loures Parque – Empresa Municipal de Estacionamento, EM Funções Atuais Desde 16 de agosto de 2018 é Administrador Executivo da Valorsul, S.A. Desde 21 de janeiro de 2019 é membro do Conselho de Administração da GESLOURES, EM. Desde 24 de janeiro de 2019 é membro do Conselho de Administração da Agência Municipal de Energia e Ambiente de Loures

Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos Nasceu no Porto, a 13 de maio de 1978. Habilitações Académicas Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Master in Business Administration pela Universidade do Porto. Carreira Profissional Iniciou a sua carreira profissional na Mota Engil, Engenharia e Construção, S.A. em 2006 onde desempenhou funções de Adjunto da Administração.

A partir de março de 2008 passou a integrar o Conselho de Administração da Mota Engil, Engenharia e Construção, S.A. Entre março de 2011 e maio de 2012 exerce igualmente as funções de vogal do Conselho Superior e de Supervisão da Mota-Engil, Angola, S.A. De agosto de 2012 a julho de 2013 foi Vice-Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA. Funções Atuais Desde agosto de 2009: Vogal do Conselho de Administração – Mota-Gestão e Participações, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. Desde fevereiro de 2012: Vogal do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva – Mota-Engil, SGPS, S.A. Desde março de 2012: Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil, Ambiente e Serviços, SGPS, S.A. Desde dezembro de 2012: Presidente do Conselho de Administração – ECB - Empresa Construtora Brasil S.A. Desde fevereiro de 2013: Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil Latin America BV Desde junho de 2013: Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil Central Europe, SGPS, S.A. De agosto de 2013: Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil, Real Estate Portugal, S.A. Desde novembro de 2013: Presidente do Conselho de Administração – Mota-Engil América Latina, SAPI de CV (México). Desde setembro de 2015: Vogal do Conselho de Administração – Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.

Luis Fernando Adrada Guajardo Nasceu em Zaragoza a 4 de Maio de 1973 Habilitações Académicas Licenciado em Ciências Económicas, especialidade em Economia Internacional e Desenvolvimento, pela Universidade Complutense de Madrid. Carreira Profissional De 2000 a 2006 desempenhou funções na área de Administração e Finanças na Urbaser, em Espanha. De 2006 a Julho 2015 desempenhou funções na Urbaser em Marrocos como Diretor Administrativo e Financeiro do grupo Urbaser espanhol. Funções atuais: Em Julho de 2015 foi nomeado vogal do conselho de administração da Empresa Geral do Fomento, S.A. e desde Setembro de 2015 vogal do Conselho de Administração da Algar, S.A., da Resinorte, S.A., da Suldouro, S.A. e da Valorsul, S.A.. Em 2017 cessou as funções de vogal do Conselho de Administração da Algar, S.A.

GOVERNO SOCIETÁRIO


Sandra Maria Veríssimo da Silva Nasceu a 12 de outubro de 1971. Habilitações Académicas: Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa

Carreira Profissional: Desde setembro de 1994 a março 1995 – Andersen Consulting (atual Accenture), Consultora assistente. Desde março de 1995 a janeiro de 1999 – Sicasal, S.A., Responsável pelo Departamento de Exportação até 1997 e pelo Escritório de Representação em Luanda até 1999; De janeiro de 1999 a setembro de 2003 – Esso Portuguesa, Lda, Responsável pelo Departamento de gás canalizado até 2001 e pela área de apoio às vendas de gás e combustíveis a granel até 2003; De setembro de 2003 a julho de 2009 – Resioeste, S.A., Diretora Financeira e TOC; De julho de 2009 a novembro de 2011 – Administradora Delegada da Suldouro, S.A.; De outubro de 2011 a março de 2012 – Assessora do Conselho de Administração da EGF; De março de 2012 a março 2017 – Amarsul, S.A., até setembro 2015 como Administradora Executiva e até março 2017 como Diretora Geral. Funções Atuais: Desde março de 2017 exerce as funções de Presidente da Comissão Executiva, na AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.

Isabel Cristina Carvalho Jesus Nasceu a 29 de setembro de 1977

Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia do Porto Pós-Graduação em Performance e Controlo de Gestão pela Universidade Católica

Carreira Profissional: Iniciou a sua carreira como Gestora de Projetos de Investimentos no IAPMEI de 2001 a 2004 com responsabilidade sobre análise de projetos de investimento e auditorias a projetos no âmbito do sistema de incentivos. De 2004 a 2011 desempenhou funções de Controller de Gestão e Financeira na EGF-Empresa Geral de Fomento (grupo Águas de Portugal) onde efetuou a coordenação das políticas económico-financeiras e de controlo de gestão (12 empresas do Grupo), responsável pela elaboração do relatório de controlo de gestão, elaboração de estudos de viabilidade económico-financeira, realização e acompanhamento de candidaturas a fundos comunitários, bem como preparação e acompanhamento de financiamento ao Banco Europeu de Investimento. De 2011 a 2017 desempenhou funções de Diretora Financeira da Amarsul-Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA onde foi responsável pela gestão regulatória, económica e financeira da empresa, pela elaboração de estudos económicos, projetos de investimento e candidaturas a fundos comunitários bem como pela coordenação da contabilidade da empresa e obrigações fiscais e financeiras. Desenvolveu ainda outros projetos de Assessoria técnica no projeto de privatização do Grupo EGF em 2014. De 2017 a 2019 acumulou ainda na Amarsul a Responsabilidade da área das Compras e Gestão de Infraestruturas e Contratos.

Funções Atuais: Diretora Financeira da Empresa Geral do Fomento, desde 2019

GOVERNO SOCIETÁRIO


André Nunes de Almeida Couto Habilitações Académicas Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da UL Executive MBA, pelo INDEG-ISCTE Carreira Profissional Desenvolveu trabalhos diversos no sector da sustentabilidade ambiental.

Alguns deles levaram a Junta de Freguesia de Campolide a ser distinguida com vários prémios, como o European Public Sector Award (EPSA), em duas ocasiões, em 2015 e 2017, e o Eco-Freguesias XXI, em 2017. O “Celeiro Solidário” e o “Pago em Lixo”, que conseguiram os EPSA, são alguns dos projectos de sucesso. Foi consultor em projectos de desenvolvimento local, social e ambiental no AUDAX-ISCTE, entre 2017 e 2018. Funções actuais Presidente da Junta de Freguesia de Campolide e Deputado Municipal em Lisboa, desde 2009; Administrador Não Executivo da Valorsul, desde 2018.

Nuno Miguel Guarda da Rocha Habilitações Académicas Licenciatura em Gestão de Empresas Pós-Graduação em Contabilidade e Gestão Pública Contabilista Certificado pela Ordem dos Contabilistas Certificados Carreira Profissional Desde 2000 até 2013, Coordenador Técnico numa Software House, responsável pela gestão do produto e clientes.

Funções atuais Desde dezembro de 2013, Contabilista Certificado e Consultor de Gestão, no âmbito do Setor Público Local. Desempenho de funções públicas desde 2009, como Tesoureiro da Junta de Freguesia Mina, atualmente Mina de Água, no Município da Amadora. Desde março de 2016, ocupa o cargo de vogal do Conselho de Administração da Valorsul, SA, nomeado pelo Município da Amadora.

José António da Silva Oliveira Nasceu em Torres Novas, a 05 de abril de 1956. Habilitações Académicas Licenciado em Ciências Sociais e Políticas - Política Social - pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa, tendo obtido no mesmo Instituto a secção especializada em “Acção Social de Empresas". Carreira Profissional

A carreira profissional foi iniciada em 1974 na Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras - FNMAL - tendo desempenhado diversas funções na área da Metalomecânica do fabrico militar. A partir de 1990, com a criação da INDEP - Industrias Nacionais de Defesa, vem a desempenhar nas antigas instalações da Fábrica Militar de Braço de Prata, diversos cargos como Técnico Superior, da Direção de Pessoal e Formação de Jovens no âmbito do Instituto de Formação Profissional, como Coordenador de Pólo nas áreas da Metalomecânica e Eletricistas Industriais. Entre 1998 e 2000 é consultor de Empresas a nível de Recursos Humanos/Formação Profissional. Funções Atuais Em 2009 é nomeado Administrador dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) do Município de Vila Franca de Xira, com competências nas áreas de Planeamento, Projectos, Água e Saneamento assim como Equipamentos e Transportes.

GOVERNO SOCIETÁRIO


Em 2012 é nomeado Adjunto, do Vereador no Departamento de Obras e Serviços Municipais da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Em finais de 2013, como Vereador na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, é nomeado para os pelouros da Proteção Civil e do Departamento de Obras Viaturas e Infraestruturas. Desde Outubro de 2013 que está nomeado como Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Vila Franca de Xira. É o representante da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira na AMAGÁS – Associação de Municípios para o Gás, desde Novembro de 2013, sendo atualmente o seu Presidente do Conselho Diretivo. Desde 16 de Janeiro de 2014 é Administrador não Executivo da Valorsul, SA, nomeado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. É Membro do Grupo de Vereadores da Mobilidade e dos Transportes e do Grupo de Trabalho da Energia, da AML - Área Metropolitana de Lisboa, em representação da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Em Outubro de 2017 é nomeado Vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sendo-lhe atribuído os pelouros respeitantes ao Departamento de Gestão Urbanística, Planeamento e Requalificação Urbana e ao Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas. Desde Outubro de 2017 que está designado como representante do Município de Vila Franca de Xira na Comissão de Acompanhamento Ambiental do Centro de Produção de Alhandra da CIMPOR. Em Janeiro de 2018 é eleito para a Mesa da Assembleia Geral da AMEGA – Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água.

André Filipe dos Santos Matos Rijo Nasceu em Arruda dos Vinhos, a 9 de março de 1984. Habilitações Académicas Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (clássica) em 2007. Carreira Profissional Advogado Associado na Abreu e Associados, sociedade de Advogados RL, até outubro de 2013. Membro da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos de 2005 a 2009. Vereador na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos de 2009 a 2013.

Funções Atuais Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos desde outubro de 2013. Administrador não executivo da Valorsul desde agosto de 2014 em representação da AMO MAIS. Presidente do Conselho Executivo da Associação de Fins Específicos AMO MAIS desde 2014. Membro do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios de Portugueses desde 2013 Vogal do Conselho de Administração da Oeste Sustentável

Ana Paula Marques Teixeira Nasceu em 15 de abril de 1994, em Lisboa Habilitações Académicas Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, pela Universidade Nova de Lisboa (FCSH). Mestre em Políticas Públicas, pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), desde 2017. Experiência Profissional No fim de 2016, realizou um estágio na Câmara Municipal de Odivelas, acompanhando a gestão autárquica, nomeadamente na área das atividades económicas, licenciamentos, juventude, turismo e projetos comparticipados (Portugal 2020).

Funções Atuais Desde março de 2018, ocupa o cargo de vogal no Conselho de Administração da Valorsul, SA, nomeada pelo Município de Odivelas.

ATIVIDADE


ATIVIDADE

ATIVIDADE


ATIVIDADE OPERACIONAL

São descritas abaixo as atividades da empresa, dando destaque aos principais indicadores operacionais.

Figura 3- Atividade da Valorsul

RECOLHA SELETIVA

Na região de Lisboa

Nos cinco municípios integrantes da região Lisboa (Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira), a recolha

seletiva multimaterial, dos fluxos vidro, papel/cartão, e embalagens de plástico e de metal, é executada pelos

municípios, conforme contratos de entrega e receção de resíduos estabelecidos. Os municípios realizam essa recolha

e gerem a rede de contentorização instalada no seu território. Esta é diversa, e integra, consoante o município,

recolha de proximidade e/ou recolha porta-a-porta.

Em 2019, a recolha seletiva multimaterial executada por aqueles municípios registou um aumento significativo de

valores face ao ano anterior, que traz uma tendência positiva à evolução do desvio destes materiais para valorização,

em linha com a exigência das metas comunitárias do ano 2025 em diante. Nesta região registou-se um aumento de

5% na entrega de vidro, de 7% na entrega de papel/cartão e de 9% na entrega de embalagens de plástico e de metal.

A recolha seletiva de resíduos orgânicos é realizada na região de Lisboa pelos municípios da Amadora, Lisboa, Loures

e Odivelas, desde 2005, ano em que entrou em operação a Estação de Valorização Orgânica (ETVO).

É feita junto de estabelecimentos do setor HORECA, cantinas e mercados, numa colaboração entre município e

Valorsul, em que os municípios fazem a recolha dos orgânicos utilizando meios de recolha, de deposição e suportes

de comunicação adquiridos pela Valorsul. A imagem do programa, o Programa +Valor, é comum à atuação nos quatro

municípios que efetuam a recolha, e está implementada desde 2005.

No ano 2019, foram recolhidos seletivamente cerca de 38.000t de resíduos orgânicos, +1% que no ano anterior.

ATIVIDADE


Na região do Oeste

A Valorsul efetua a recolha multimaterial dos materiais recicláveis nos 14 municípios do Oeste. São recolhidos os

materiais dos ecopontos da zona oeste e das ilhas ecológicas no município de Óbidos. São também geridos os

materiais entregues nos ecocentros existentes nas estações de transferência.

No final do ano de 2019 existiam cerca de 13 mil contentores para recolha seletiva.

Em 2019, nos materiais recolhidos seletivamente, pela Valorsul e pelos municípios do Oeste, constatou-se um

aumento de +20% de entrega de vidro, +22% de entrega de papel/cartão e +19% de entrega de embalagens de

plástico e metal, relativamente ao ano anterior.

Nos fluxos de papel/cartão e plástico/metal a recolha da Valorsul é complementada pelos municípios que utilizam

para tal viaturas cedidas por esta empresa.

CENTROS DE TRIAGEM

O centro de triagem do Lumiar (CTE) e o centro de triagem do Oeste (CTO), da Valorsul, são unidades industriais que, através de processos automáticos e manuais, separam materiais para envio para reciclagem. Ambos os centros dispõem de ecocentros com vista à deposição seletiva de resíduos valorizáveis, pelas populações.

Em 2019 foram implementadas algumas melhorias de caráter operacional nestas unidades e manteve-se durante

grande parte do ano, a transferência de refugo da linha das embalagens do CTE para o CTO com o objetivo de proceder

ao seu reprocessamento. O crescimento global na retoma de origem seletiva foi de 10% em relação ao ano anterior.

As quantidades de materiais trifluxo rececionadas diretamente nos Centros de Triagem, e respetivos ecocentros (no

caso do vidro), bem como a variação relativamente ao ano anterior são apresentadas no quadro seguinte.

QUADRO 3 – ENTRADAS NOS CENTROS DE TRIAGEM

FLUXO MATERIAL VARIAÇÃO 2018/2019 QUANTIDADE (t)

2019 2018

Verde (vidro) 8% 28.964 26.781

Azul (Papel/Cartão) 9% 39.382 36.143

Amarelo (embalagens) 12% 25.790 22.998

Verificou-se um crescimento dos quantitativos de materiais recebidos, acentuando-se a tendência de crescimento

verificada no ano anterior. É de salientar o crescimento registado nos três principais fluxos de material.

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO ORGÂNICA

Na Estação de Tratamento e Valorização Orgânica (ETVO), os resíduos biodegradáveis recolhidos seletivamente são

transformados em composto (corretivo agrícola orgânico) e biogás, através de um processo de digestão anaeróbia,

seguido de uma estabilização aeróbica do material, na compostagem. O gás, produto da fermentação, é utilizado na

produção de energia elétrica, exportada para a rede elétrica nacional.

http://www.valorsul.pt/pt/faqs/glossario.aspx#gl3951




ATIVIDADE


Foram recebidas na instalação 42.225 t, que incluem resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) e resíduos verdes,

recolhidos seletivamente.

O planeamento antecipado das intervenções de maior dimensão, com ajuste prévio do modo de operação da

instalação, permitiu maximizar a quantidade de resíduos processados em períodos de condicionamento das linhas.

Desta forma, evitou-se maior quebra da receção durante esses períodos, mantendo a atividade biológica dos diversos

processos. Adicionalmente, a maior quantidade de RUB recolhidos permitiu maximizar a receção de resíduos nos

restantes períodos.

A produção, exportação e consumo de energia elétrica na unidade está espelhada no quadro seguinte. Refere-se que

em 2019, se verificou uma avaria em ambos os motogeradores, o que levou a uma quebra de produção de energia

nesta unidade.

QUADRO 4 – ENERGIA ELÉTRICA NA ETVO

ENERGIA VARIAÇÃO 2018/2019 QUANTIDADE (MWh)

2019 2018

Produção -2% 8.976 9.200

Exportação -2% 8.976 9.199

Consumo +13% 4.045 3.594

(valores obtidos por leitura de contadores)

A produção de composto (corretivo agrícola orgânico Ricaterra), foi de 901 t, corresponde a um acréscimo de 35%

em relação a 2018.

O corretivo agrícola orgânico disponibilizado pela ETVO - Ricaterra - teve procura tanto por utilizadores municipais

pertencentes à área de intervenção da Valorsul, como por utilizadores particulares, sendo também cedido aos

colaboradores da Valorsul.

UNIDADE DE TRATAMENTO MECÂNICO E BIOLÓGICO (LEIRIA) - TMB

A TMB de Leiria recebe, no âmbito do modelo técnico da Valorsul e do protocolo estabelecido, os resíduos de recolha

indiferenciada e verdes provenientes das Estações de Transferência da Nazaré, Óbidos e Rio Maior e Peniche. A gestão

desta unidade está a cargo da Valorlis. Trata-se de uma instalação de tratamento mecânico-biológico (TMB),

produzindo biogás, composto e materiais de embalagem para reciclagem. A Valorsul tem o compromisso de entregar

metade da capacidade da instalação suportando 50% dos custos deduzidos dos respetivos proveitos.

Durante o ano de 2019, o TMB manteve uma boa disponibilidade de operação na receção de RU tendo sido

processadas cerca de 100 mil t, das quais 50 mil t provenientes da Valorsul (RU indiferenciado e verdes). No âmbito

do Protocolo com a Valorlis, 50% das retomas e do biogás correspondem à quota parte da Valorsul. Corresponde

neste caso, a 1.152 t de retomas de materiais recicláveis com origem na TMB (-19% que em 2018) e 2.288 MWh de

energia exportada (-22% que em 2018 que reflete um conjunto de indisponibilidades dos equipamentos).

ATIVIDADE


CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (CTRSU)

A CTRSU recebe os resíduos indiferenciados recolhidos pelos municípios e outras entidades e procede à sua

valorização energética. Neste processo, o calor resultante da queima controlada dos resíduos é convertido em energia

elétrica através de um sistema turbogerador. Essa energia é exportada para a rede nacional.

Durante o ano de 2019, a CTRSU processou cerca de 646 mil toneladas de resíduos (entradas diretas e transferências).

Em termos de energia o ano terminou com acréscimos de 14% e 13% na energia produzida e exportada,

respetivamente. Houve, também um acréscimo da energia consumida (9%).

QUADRO 5 – ENERGIA ELÉTRICA NA CTRSU

ENERGIA VARIAÇÃO 2018/2019 QUANTIDADE (GWh)

2019 2018

Produção +14% 361 316

Exportação +15% 316 276

Consumo +9% 45 41

(valores obtidos por faturação e leitura de contadores)

Trata-se da unidade da Valorsul com maior produção de energia. A receita económica proveniente da venda da

energia da CTRSU, representou neste ano, perto de 52% do volume de negócios da empresa.

INSTALAÇÃO DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE ESCÓRIAS

As escórias com origem na atividade da CTRSU são encaminhadas para a Instalação de Tratamento e Valorização de

Escórias (ITVE), sendo colocadas no parque de maturação e depois enviadas para tratamento onde ocorre a remoção

de elementos grosseiros, contaminantes e metais ferrosos e não-ferrosos. Os metais são encaminhados para

reciclagem e as escórias valorizadas são utilizadas na cobertura de RU nos aterros sanitários de Mato da Cruz e do

Cadaval. Desta forma evita-se a proliferação de odores e presença de vetores, e utiliza-se um resíduo valorizado em

substituição de terras de cobertura.

No total, em 2019, foram rececionadas nesta instalação 122.242 t de escórias inertes que corresponde a um

acréscimo de 11% face a 2018, o que se justifica com o maior processamento de resíduos na CTRSU em 2019.

Da maturação de escórias inertes, resulta a produção de agregado. A utilização de agregado na cobertura de aterros

permite evitar a utilização de terras de cobertura, ou outros recursos, em quantidade equivalente, todos os anos.

A reutilização/reciclagem dos recursos ao invés da utilização de matérias primas é muito relevante no contexto da

economia circular. No caso da Valorsul, orgulhamo-nos de utilizar as escórias - após processamento na instalação de

tratamento e valorização das escórias - contribuindo assim para uma eficiente utilização de materiais (outrora

resíduos), ao invés de outros recursos naturais.

A Valorsul produz, a partir das escórias de incineração valorizadas, um agregado artificial aplicável na construção.



ATIVIDADE


A atribuição de Marcação CE neste produto implicou a realização de um conjunto de ensaios e a implementação de

um Sistema de Controlo de Produção em Fábrica do Agregado 0/31,5, de acordo com os requisitos estabelecidos na

norma harmonizada dos agregados, a NP EN 13242:2002+A1 2010.

Este Sistema é auditado anualmente por um organismo certificado, sendo obtido o respetivo Certificado de

Conformidade de Controlo de Produção em Fábrica, que permite à Valorsul emitir a Declaração de Desempenho do

Agregado 0/31,5 e colocar a Marcação CE no produto.

A Valorsul dispõe também de um Documento de Aplicação, elaborado pelo LNEC, que define as características do

Agregado e estabelece as condições de produção e de utilização em camadas não ligadas de pavimentos rodoviários.

Tendo em conta a manutenção do procedimento de certificação das escórias valorizadas como agregado artificial,

bem como as ações de divulgação deste produto junto de potenciais utilizadores, prevê-se um aumento da utilização

e da produção de Agregado.

Como resultado do esforço continuado para escoamento deste produto, em 2019, foram escoadas 5.244 toneladas

de escórias e 94.770 toneladas de agregado artificial, neste último caso resultando num acréscimo de 28% face a

2018.

DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO

A Valorsul dispõe de dois aterros, um no Município de Vila Franca de Xira e outro no Município do Cadaval. Cerca de

dois terços dos resíduos que se destinam ao aterro do Cadaval (e também TMB de Leiria e CTRSU) são recebidos e

compactados nas seis estações de transferência que integram o sistema, de forma a racionalizar o transporte e reduzir

custos associados à gestão dos resíduos indiferenciados.

Aterro sanitário do Oeste (ASO)

Em 2019 foram entregues no Aterro Sanitário do Oeste 91.000 t de resíduos que têm origem, na sua quase totalidade,

nas recolhas efetuadas pelos municípios.

A decomposição da matéria orgânica presente nos RU depositados no aterro produz biogás que é encaminhado para

a Central de Valorização Energética do Biogás (CVEB). Esta é constituída por três geradores síncronos, sendo dois com

a potência unitária de 1063 kW, e um com a potência de 835 kW. De acordo com a licença de exploração, emitida

pela DGEG, a injeção de energia na rede está limitada a uma potência total 2900 kVA.

Em 2019 foram produzidos 10.696 MWh de energia elétrica, que foi injetada na rede elétrica nacional.

Aterro sanitário de Mato da Cruz (ASMC)

A quantidade de resíduos urbanos recebida no ASMC, em 2019, foi de 28 011 toneladas (-68% que em 2018).

A operação do sistema de aproveitamento energético do biogás no aterro de Mato da Cruz, integrando dois grupos

motogeradores de 834 kW, proporcionou a geração de 7.474 MWh de energia elétrica, que foi injetada na rede

pública.

ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA (ET)

Na área de influência da Valorsul existem seis estações de transferência (Alenquer, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio

Maior e Sobral de Monte Agraço) onde são rececionados os resíduos recolhidos pela maioria dos municípios da região

ATIVIDADE


Oeste. De salientar que das seis estações referidas a estação de transferência de Peniche pertence e é gerida

diretamente pela Câmara Municipal.

Da receção total nas ET’s os resíduos foram transferidos para a CTRSU, cerca de 37 mil toneladas, para a TMB –

Valorlis, cerca de 49 mil t e para o ASO, cerca de 91 mil toneladas.

ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL CARBURANTE

A Valorsul dispõe de um posto de abastecimento de viaturas a gás natural carburante (PAGNC), localizado junto à

sede da empresa em S. João da Talha.

O PAGNC, construído em 2007 no cumprimento das orientações recebidas da tutela no âmbito da política então

seguida de incentivo aos combustíveis alternativos, é atualmente reconhecido pelos municípios que utilizam a CTRSU

como uma infraestrutura relevante não só em termos logísticos mas também para a redução de custos associados à

recolha de resíduos.

Estamos perante uma instalação potenciadora de ganhos a vários níveis envolvendo e várias entidades, cuja

exploração urge manter sobre a responsabilidade direta da Valorsul.

Em 2019, procedeu-se ao abastecimento de 1.134.809 Nm3 de GNC, -15 % relativamente a 2018.

Figura 4 – Evolução dos abastecimentos de GNC

CUMPRIMENTO DE METAS PERSU 2020 E SIGRE

No que se refere às metas PERSU2020, a Valorsul cumpriu todas as metas intercalares de 2019, nomeadamente as metas de capitação

de retoma de recolha seletiva (55 kg/hab/ano), deposição de RUB em aterro (14%) e preparação para reutilização e reciclagem (40%).

As metas do SIGRE constantes no Despacho 4707/2018, de 14 de maio, são fixadas quer em toneladas de embalagens retomadas

quer em capitação. Considerando o valor absoluto de embalagens retomadas, a Valorsul cumpriu todas as metas em 2019, com

exceção do vidro, cuja meta para 2019 foi fixada num valor muito elevado e da madeira, cujas embalagens no âmbito do SIGRE, não

estão presentes nos RU que recebemos.

ATIVIDADE


RECURSOS HUMANOS

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

No decorrer do ano de 2019 a Valorsul manteve os pressupostos da atuação sobre as competências dos

colaboradores, apostando no desenvolvimento e/ou aquisição de novas aptidões, promovendo politicas proactivas

no desempenho eficiente e eficaz na organização e otimizando os conceitos adquiridos numa melhoria contínua e

produtiva do Capital Humano.

EVOLUÇÃO DO Nº TOTAL DE COLABORADORES

Figura 5 – Evolução do nº total de colaboradores

EVOLUÇÃO DA FORMAÇÃO

Em termos comparativos ao ano anterior, a formação destacou-se por um aumento de 28% em horas de formação nas diversas áreas com maior incidência nos conteúdos técnicos/operacionais.

Figura 6 – Evolução da formação

IDADE

No que concerne à idade dos colaboradores, a faixa etária de maior predominância situa-se entre os 46 e os 55 anos, sendo que a média de idades é de 47 anos.

340

345

350

355

360

2017 2018 2019

351353

347

2017

2018

2019

6450 785110023

349316

312

0

50

100

150

200

250

300

350

400

0

2000

4000

6000

8000

10000

Nº

COLA

BO

RA

DO

RES

HO

RA

S

Horas Colaboradores

2017 2018 2019

ATIVIDADE


Figura 7 – Idade dos colaboradores

GÉNERO

Em termos de distribuição dos colaboradores por género, não se registam alterações relativamente ao ano passado.

Assim, cerca de 81% dos colaboradores é do género masculino, enquanto o género feminino representa 19% da

população. De referir que, entre os colaboradores do género masculino da Valorsul, há uma maior incidência nas

funções operacionais, nomeadamente na área da Produção que regista 224 colaboradores.

Figura 8 - Género

TIPO DE CONTRATO

Atualmente, apenas 7% dos colaboradores ainda não fazem parte do quadro permanente da Valorsul. Os contratos

a termo certo relacionam-se de forma geral com a necessidade de suprir ausências de longa duração.

Figura 9- Tipo de contrato

0

20

40

60

80

100

120

140

19 – 25 anos

26 – 35 anos

36 – 45 anos

46 – 55 anos

56 – 65 anos

> 65 anos

4

36

111123

72

1

66

281

F

M

316

24 7

Sem termo

Termo certo

Cedência

ATIVIDADE


ANTIGUIDADE

No que se refere à antiguidade, em termos médios situa-se nos 14 anos.

Figura 10 – Antiguidade dos colaboradores

POLÍTICAS DE RH

A Gestão de Recursos Humanos na Valorsul continuou a apostar na valorização e desenvolvimento do seu Capital

Humano investindo de forma sustentável na formação e aprendizagem contínua.

No que concerne às práticas de Gestão de Recursos Humanos, salienta-se:

Modelo de Gestão de Desempenho

- Continuidade na aposta no Modelo de Gestão de Desempenho – PerforME.

Recrutamento e Integração de Colaboradores

- Reforço e alargamento da funcionalidade de recrutamento no portal Success Factors.

- Passagem ao quadro da Valorsul de vários trabalhadores temporários.

Modelo de Assiduidade

- Implementação do Modelo de Assiduidade de forma transversal, agilizando e simplificando o processo de registo e

validação de ausências.

Projeto SAP – RH

- Preparação e implementação do modelo SAP nos Recursos Humanos permitindo o objetivo de arranque a 1 de

janeiro de 2020.

Programa REVITAR

- Implementação do programa alinhada com os compromissos ligados às suas Pessoas, com a promoção de uma

cultura permanente de reconhecimento, competência e dedicação dos seus colaboradores.

- Programa destinado a reformar, vitalizar e capacitar.

- Programa que permitiu dar resposta aos colaboradores que pretendiam reformar-se antecipadamente e abrir

oportunidades para que outros pudessem evoluir e assumir novas funções.

Formação

39

140

168Até 5 anos

6 - 15 anos

16 - 25 anos

ATIVIDADE


- Aposta em formação transversal sobre condução defensiva e em como transmitir uma melhor imagem da empresa,

em linha com todas as concessionárias da EGF.

- Foco no desenvolvimento e valorização do Capital Humano, proporcionando aos colaboradores aprendizagem e

capacidade no desenvolvimento de competências profissionais para uma maior e efetiva eficiência no desempenho

de funções e na excelência estratégica da empresa.

QUALIDADE, SEGURANÇA E AMBIENTE

Em 2019, salientam-se as seguintes atividades:

• Manutenção das certificações do SGI nas vertentes da Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, segundo as

normas NP EN ISO 9001:2015, NP EN ISO 14001:2015 e OHSAS 18001:2007, para todos os produtos, serviços,

atividades e locais da empresa;

• Manutenção da certificação do Sistema de Controlo de Produção em Fábrica do Agregado para a construção rodoviária

(agregado artificial proveniente de escórias de incineração de resíduos urbanos), segundo a norma EN

13242:2002+A1:2010;

• Publicação dos Requisitos Legais e Outros aplicáveis na Biblioteca Partilhada EGF;

• Apoio na área da Qualidade, Ambiente e Segurança às empresas do Grupo EGF;

• Apoio às Empreitadas realizadas nas diferentes instalações da Valorsul;

• Apoio a Paragens Programadas para Manutenção das instalações da Valorsul;

• Acompanhamento da implementação dos Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn) / Acordos de

Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) nas diferentes instalações da Valorsul e de outras medidas de

eficiência energética;

• Implementação das recomendações para a melhoria do SGI da empresa indicadas na Revisão pela Gestão;

• Conclusão do processo de Renovação da Licença de Exploração do PAGNC;

• Apoio técnico para a instalação de pórtico destinado à deteção de materiais radioativos na CTRSU;

• Ações de melhoria nas instalações sociais do CTRO;

• Desenvolvimento de estudo para prevenção de Doenças profissionais.

GESTÃO DA QUALIDADE

SATISFAÇÃO DO CLIENTE

Nas figuras seguintes, apresenta-se a tendência de evolução dos indicadores de satisfação dos clientes desde 2015

que inclui a resposta aos inquéritos de satisfação de clientes serviço e produtos:

ATIVIDADE


Figura 11 - Inquéritos de Satisfação dos Clientes

GESTÃO AMBIENTAL

Nº de situações de Ambiente de conformidade insatisfatória

Em 2019, o nº de situações de Ambiente de conformidade insatisfatória (não conformidades e não conformidades potenciais) manteve-se praticamente idêntico ao de 2018, depois de um período de redução acentuada.

Figura 12 – Número situações de conformidade insatisfatória

GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Sinistralidade

Em 2019, registaram-se na Valorsul 23 acidentes com baixa (28 em 2018), que se traduziram na perda de 357 dias

de trabalho (896 em 2018), pelo que o indicador nº médio de dias perdidos por acidente de trabalho sofreu uma

redução de 50 %, relativamente a 2018.

ATIVIDADE


Figura 13 - Sinistralidade

Doenças profissionais

Em 2019, o nº de trabalhadores com doença profissionais declaradas subiu de 7 para 8, mantendo a tendência de

crescimento de anos anteriores. Realidade que está relacionada com o envelhecimento dos trabalhadores e com o

esforço por parte da empresa na sua recolocação noutros locais de trabalho.

Figura 14 – Nº trabalhadores com doenças profissionais

COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

COMUNICAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

Em 2019, a Valorsul, integrando um consórcio de 11 empresas, deu continuidade à execução da operação

“Comunicação Ambiental Estratégica”, um projeto de sensibilização e educação ambiental com vista ao aumento da

quantidade e melhoria da qualidade dos resíduos urbanos recolhidos seletivamente para reciclagem. A operação foi

financiada em 85% pelo PO SEUR e desenvolveu-se em 3 eixos: Ecovalor, Comércio a Reciclar e Ecoeventos.

PROGRAMA ECOVALOR

O Programa Ecovalor é um programa de sensibilização ambiental para a comunidade escolar que atualmente envolve

19 municípios, mais de 300 escolas e várias instituições. No âmbito deste programa, a Valorsul ofereceu visitas

escolares às suas instalações; ações de sensibilização ambiental no espaço da escola; e dois grandes concursos

ATIVIDADE


interescolas de separação de embalagens. O concurso dedicado ao ecoponto amarelo envolveu perto de 73.500

alunos e foram recolhidas 500 toneladas de embalagens de plástico, metal e pacotes de bebida. O sucesso deste

concurso deveu-se à efetiva capacidade de recolha e dinamização dos municípios aderentes. Com o concurso

dedicado ao ecoponto azul envolveu foi possível recolher 476 toneladas de papel e cartão, um crescimento muito

importante face ao ano letivo anterior.

O concurso prevê a oferta de prémios pelo desempenho de todas as escolas. Neste ano letivo 2018/19, os prémios

ascenderam a mais de 62.000 euros.

ATIVIDADE


PROGRAMAS DE COMPOSTAGEM DOMÉSTICA E COMUNITÁRIA

A compostagem doméstica é um processo 100% natural e há cada vez mais famílias interessadas em contribuir para

uma gestão responsável dos seus resíduos orgânicos, fazendo compostagem doméstica ou comunitária.

A Valorsul deu continuidade, em 2019, à campanha “Todos podem compostar”, indo ao encontro da sua política de

prevenção de RU e beneficiando de cofinanciamento do PO SEUR no âmbito da candidatura a este programa

operacional aprovada em janeiro de 2018 e intitulada “Sensibilização para a Prevenção da Produção e Preparação

para Reutilização e Reciclagem de Resíduos Urbanos”. Foram instalados 5 compostores comunitários em zonas de

prédios da área metropolitana de Lisboa.

ATIVIDADE


ATIVIDADE


CAMPANHA “AJUDA DE PESO”

A campanha “Ajuda de Peso” é um programa de retribuição financeira a instituições e associações sem fins lucrativos

pelos recicláveis entregues nos centros de triagem e ecocentros da Valorsul. São aceites todos os materiais que os 3

contentores do ecoponto recebem. Em 2019 foi possível enviar para reciclagem 277 toneladas de material

proveniente de 58 instituições, o que representa 5 vezes mais material do que no ano anterior.

ECOEVENTOS

O Ecoevento é uma iniciativa da Valorsul que desafia as entidades a reduzir o impacte ambiental resultante do evento

e a promover a gestão adequada dos resíduos produzidos.

Em 2019, foram realizados 63 Ecoeventos, nos quais a Valorsul deu apoio logístico (sacos, suportes de sacos, luvas,

colocação de ecopontos, recolha, monitores, materiais informativos, ações de sensibilização) e, por vezes, foram

atribuídas contrapartidas em função das quantidades recolhidas. De destacar o desempenho, em termos de

quantidades de recicláveis separadas, no Carnaval e Feira de São Pedro em Torres Vedras e na Festa da N. S. da Boa

Viagem em Peniche. No global, foi possível recolher para reciclagem 73 toneladas de resíduos em Ecoeventos.

GESTÃO DE CONTACTOS - PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES

Em 2019 foram registados 494 contactos categorizados como pedidos de informação (258), sugestões (57)

reclamação municipal (32) e reclamação Valorsul (147), a grande maioria via telefone ou e-mail. Para uma melhor

clarificação, existe uma separação prévia entre reclamações municipais (assuntos da esfera municipal) e reclamações

Valorsul (sobre assuntos da área de atuação da empresa).

A maioria das reclamações dizem respeito à colocação e recolha de ecopontos. O tempo médio de resposta a pedidos

de informação é 1 dia, e a reclamações (Valorsul) é 4 dias.

DESEMPENHO FINANCEIRO






Em 2019 a Valorsul refletiu nas suas prestações de serviços, o desvio tarifário negativo, decorrente da diferença entre tarifas de 2018

aprovadas pela ERSAR e as tarifas determinadas de acordo com as Contas Reguladas Reais aprovadas pela ERSAR, no montante de

35 mil euros. Adicionalmente, a Valorsul refletiu o desvio tarifário negativo estimado de 2019, com os mesmos pressupostos, no

montante de 334 mil euros.

VOLUME DE NEGÓCIOS

O volume de negócios da Valorsul compreende os rendimentos obtidos com a venda de energia e de recicláveis, as

receitas das prestações de serviços de tratamento de resíduos e do abastecimento de gás natural carburante. O

volume de negócios totalizou 54 M€, representando uma diminuição de 5,9 M€ face ao ano anterior.

Os rendimentos provenientes do tratamento de RU, incluindo clientes municipais e particulares, totalizaram 6,4

M€. Esta rúbrica apresentou uma diminuição de cerca de 10,8 M€ em relação ao ano anterior, consequência não só

pelo decréscimo de quantidades de RU tratadas, mas, essencialmente, pelo corte bastante expressivo na tarifa

implícita definida pela ERSAR para 2019 no valor de 5,97 €, comparativamente a 17,72 € relativa a 2018, ou seja,

uma redução de 66%.

O total dos rendimentos da venda de energia cifrou-se em 31 M€, superior em 3,3 M€ quando comparado com o ano

de 2018. A razão deste desvio positivo deve-se ao facto da CTRSU no ano transato ter tido menos produção de energia

face à paragem programada da CTRSU em finais de 2018, que foi uma das maiores na história da unidade, com

intervenções amplas e em diversas frentes.

De salientar que 28,4 M€ foram provenientes da CTRSU, representando a energia produzida nesta unidade cerca de

52% do volume de negócios total da empresa. As receitas da venda de energia proveniente do aproveitamento do

biogás do aterro sanitário de Mato da Cruz (ASMC) e do aterro sanitário Oeste do Cadaval (ASO) atingiram, cerca de

796 mil € e 1 M€, respetivamente. A venda de energia da estação de tratamento e valorização orgânica ascendeu a

1,2 M€.

Por último, a venda de materiais recicláveis ascendeu a 14,7 M€, aumentando 1,7 M€ face ao ano de 2018, ou seja,

uns expressivos 13%, refletindo a melhoria da performance registada nos Centros de Triagem, bem como o resultado

dos investimentos efetuados no final do ano transato em equipamentos de recolha seletiva.



A estrutura do volume de negócios apresenta-se no gráfico seguinte:

Figura 15 – ESTRUTURA DO VOLUME DE NEGÓCIOS (VALORES EM EUROS)

GASTOS E RESULTADOS OPERACIONAIS

A Valorsul registou no ano de 2019 um cashflow operacional (EBITDA) de 7,2M€ de euros, conforme se apresenta no

quadro seguinte:

QUADRO 6 – RESULTADOS OPERACIONAIS E RUBRICAS ASSOCIADAS

(VALORES EM EUROS)

A rubrica de FSE regista um acréscimo de 2,6 M€ relativamente a 2018, ou seja, mais 13%, tendo contribuído para

este aumento o custo relacionado com a recolha de orgânicos, consumos de processo (cimento, gás natural, arame),

transporte de agregado e escórias, contratação de serviços externos associados à triagem do papel/cartão recolhido

seletivamente, permitindo o cumprimento das especificações técnicas deste tipo de material e que são exigidas pelas

entidades gestoras do SIGRE.

Os Gastos com Pessoal aumentaram 9% correspondendo a 1,3 M€. Este aumento é consequência da celebração de

acordos de rescisão ao abrigo do programa Revitar, já desenvolvido no capítulo dos Recursos Humanos, bem como

dos aumentos salariais que incorporaram para além das remunerações base, outras variáveis de natureza pecuniária,

dando assim total cumprimento ao Acordo de Empresa.



Como reflexo do anteriormente referido, o EBITDA sofreu uma redução de 10,7 M€, ou seja, uma diminuição de 60%.

Fica assim comprovado, de modo inequívoco, os alertas que em variadíssimas ocasiões a Valorsul dirigiu às entidades

competentes para a consequência das tarifas preocupantemente baixas fixadas pela ERSAR. No entanto, relevamos

o facto de termos conseguido inverter parcialmente as consequências negativas de tal decisão, tendo em conta o

resultado das medidas implementadas ao nível da eficiência, conforme se comprova pelas taxas de crescimento

verificadas no tratamento dos materiais recicláveis e na venda de energia.

A diminuição dos custos com as Amortizações, no montante de 1,8 M€, é justificado essencialmente pelo decréscimo

da amortização dos aterros em consequência da capacidade de utilização ser menor em 2019, bem como pelos bens

que ficaram totalmente amortizados no ano de 2018.

O EBIT totalizou 2,3 M€ negativos, inferior em cerca de 9,2 M€ quando comparado com 2018, ou seja, uma redução

de 133%. Quando comparado com o ano de 2017, esta evolução negativa reflete uma variação ainda mais

significativa: o EBIT 2019 representa menos 13,7 M€ comparativamente a 2017.

QUADRO 7- ESTRUTURA DE GASTOS

RESULTADOS FINANCEIROS

A Valorsul apresentou no ano de 2019 um resultado financeiro negativo de 520 m€.

A evolução negativa de 460 mil € face a 2018 é essencialmente justificado quer pela atualização financeira decorrente

do ajustamento tarifário relativo ao período regulatório de 2016-2018 quer pelos encargos financeiros referentes a

operações de leasing.

RESULTADOS ANTES DE IMPOSTOS (RAI)

A Valorsul apresentou no ano de 2019 um RAI negativo de 2,8 M€, inferior ao ano de 2018 em 9,7 M€,

correspondendo a menos 141%.

evolução gastos operacionais 2019 2018 2017gastos operacionais 76.411.164 68.050.727 62.281.025

gastos financeiros 521.813 258.098 305.549total gastos 76.932.977 68.308.825 62.586.574

natureza do gasto 2019 2018 2017custo das vendas 7.827.420 7.401.385 7.543.740

FSE 23.198.744 20.602.064 18.772.116gastos com pessoal 15.499.607 14.188.205 14.670.980

amortizações/depreciações 13.598.625 15.442.446 17.215.099Provisões/Perdas Imparidade 190.420 - -

outros gastos e perdas 16.096.349 10.416.627 4.079.090total gastos operacionais 76.411.164 68.050.727 62.281.025

% em função volume negócios 141% 113% 97%



IMPOSTOS

Ilustra-se no quadro seguinte o cálculo do imposto do exercício.

QUADRO 8 – IMPOSTOS

Na sequência da resposta ao pedido de informação vinculativo submetido à Administração Tributária, relativo à

dedução fiscal do desreconhecimento dos ativos não afetos à BAR em 2019, bem como o registo do saldo regulatório

e desvio tarifário, foi registado a recuperação como gasto fiscal dedutível, traduzindo-se num proveito no valor de 1

M€, permitindo que a evolução negativa no RAI fosse compensada, beneficiando por esta via o RLE apurado no

corrente exercício.

RESULTADO LÍQUIDO

A Valorsul apresenta um resultado líquido negativo de 1,8 M€. A sua decomposição ilustra-se no quadro seguinte:

QUADRO 9 – RESULTADOS (VALORES EM EUROS)

TARIFÁRIO

Como referido anteriormente, a tarifa regulada municipal, aprovada pela ERSAR, que vigorou no ano de 2019 foi de

15,63 euros/t para os clientes municipais, englobando i) a tarifa do ano no valor de 5,97 euros/t, ii) a componente

relativa aos ajustamentos à tarifa de 2016 no montante de 3,01 euros/t e iii) a verba correspondente à constituição

do saldo regulatório no valor de 6,65 euros/t.

A tarifa fixada pela Valorsul para a entrega de RU na CTRSU pelos clientes particulares foi de 50€/t.

INVESTIMENTOS EFETUADOS

Em 2019, o investimento realizado ascendeu a 15 milhões de euros, sendo de destacar:

• Aumento da capacidade da linha de embalagens do Centro de Triagem do Lumiar;• Otimização da linha de planos do Centro de Triagem do Lumiar;• Ampliação da Estação de Transferência de Óbidos;• Ampliação da Estação de Transferência de Alenquer;

Impostos 2019 2018 2017Resultado antes de impostos -2.816.823 6.832.587 11.277.030

Variações patrimoniais positivas 1.817.168 1.817.168 1.817.168Ajustamentos fiscais -38.215 180.915 87.519

Diferenças temporárias 5.093.468 -3.116.050 -7.563.803Lucro tributável/Prejuizo Fiscal 4.055.599 5.714.620 5.617.915

Imposto à taxa normal+derrama estadual 332.171 486.460 1.227.349Derrama 46.791 66.610 66.736

Tributação autónoma 17.188 14.600 53.802Total do imposto corrente 396.150 567.670 1.347.887

Total imposto diferido -1.393.595 -3.624.134 -88.037Excesso de estimativa para imposto -22.275 -634.502 -

Total imposto sobre o rendimento -1.019.720 -3.690.965 1.259.851Taxa efetiva de imposto 36% -54% 11%

Resultados 2019 2018 2017Resultado antes de impostos -2.816.823 6.832.587 11.277.030

Imposto do exercício -396.150 -567.670 -1.347.887Insuficiência / Excesso de estimativa 22.275 634.502 -

Imposto diferido 1.393.595 3.624.134 88.037Resultado líquido do exercício -1.797.103 10.523.552 10.017.180



• Aquisição e modernização de equipamentos diversos de limpeza, recolha e transporte de resíduos urbanos;• Estação de Transferência Torres Vedras (em curso);• Compostagem de Verdes (em curso); e • Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes no Oeste (em curso).

PERSPECTIVAS PARA 2020





Perspetiva-se que 2020 seja um ano de grandes incertezas, e certamente mais um ano em que a Valorsul será

confrontada com grandes constrangimentos e desafios a vários níveis:

De acordo com o PERSU2020 este seria um ano chave de verificação do cumprimento de metas ambientais para o

setor. No entanto, não é ainda claro se será aplicada a tão falada derrogação de 2 anos para o cumprimento dessas

metas. Os desafios das Diretivas europeias do Pacote da Economia Circular irão exigir um esforço significativo a todos

os actores envolvidos no sentido de encontrar soluções de recolha e tratamento adequadas ao cumprimento das

metas aí estipuladas. Nesse âmbito, as recentes decisões relativas à recolha seletiva de biorresíduos condicionam de

forma decisiva a margem de atuação e decisão da Valorsul.

O ritmo de crescimento ditará a necessidade mais ou menos urgente de construção de novas unidades de tratamento

para esse fluxo.

Também a abertura do SIGRE a novas entidades gestoras está longe de estar estabilizada continuando a Valorsul a

ser surpreendida com posições daquelas entidades com forte impacto na sua atividade.

Acrescem ainda os desafios decorrentes de a venda da energia elétrica produzida na CTRSU passar, a meio de 2020,

a ser efetuada em regime de mercado, o que, para além dos efeitos económico-financeiros obrigará igualmente a

alterações significativas ao nível operacional.

Apesar da Valorsul considerar que a decisão da ERSAR para o período regulatório 2019-2021 põe em causa princípios

essenciais subjacentes ao contrato de concessão e ao próprio modelo regulatório, nomeadamente a elegibilidade dos

custos de exploração eficientemente incorridos, foi opção desta empresa cumprir os objetivos de serviço público,

indo ao encontro dos compromissos nacionais em sede de metas ambientais e das necessidades de qualidade de

serviço dos clientes municipais e das populações servidas, o que, num cenário de tarifas anormalmente baixas,

verifica-se ser um desafio constante e contínuo. Face à degradação de resultados já verificada em 2019, a VALORSUL

desencadeará os mecanismos previstos no RTR (Regulamento Tarifário de Resíduos) que prevê a possibilidade de

uma alteração dos proveitos permitidos em qualquer momento do período regulatório, bem como os previstos no

respetivo Contrato de Concessão por forma a manter a sustentabilidade económica e financeira das empresas.

Mesmo neste cenário adverso e de enfraquecimento que lhe está a ser imposto pelo regulador, a gestão e os

trabalhadores da Valorsul, a quem asseguraremos o cumprimento do AE, bem como a melhoria constante das

condições de trabalho e segurança, continuarão a dar o seu melhor em cada dia (focando-se no incremento da recolha

seletiva), para que nunca sejam colocadas em causa as obrigações que o contrato de concessão lhes impõe, e sejam

minimizados os impactos de toda esta situação na qualidade do serviço público prestado, cuja excelência sempre foi

apanágio da Valorsul.

FACTOS RELEVANTES APÓS TERMO DO EXERCÍCIO





Em 4 de fevereiro de 2020, foi publicado o Documento Complementar nº 2 ao Regulamento Tarifário de Serviço de

Gestão de Resíduos Urbanos, estabelecendo os requisitos mínimos da informação a prestar à ERSAR no âmbito do

reporte anual das contas reais para efeitos regulatórios, com especificação de regras gerais constantes no RTR

(Regulamento Tarifário de Resíduos).

CONSIDERAÇÕES GERAIS





Ao concluir este relatório, o Conselho de Administração não pode deixar de exprimir uma mensagem de agradecimento às entidades

e pessoas que mais o apoiaram na prossecução dos objetivos estabelecidos.

De forma muito especial, queremos:

• Agradecer aos acionistas a confiança e o apoio, designadamente aos municípios que simultaneamente são, como clientes,

a principal força motivadora do nosso trabalho;

• Expressar uma palavra de reconhecimento aos nossos colaboradores, que, com disponibilidade, interesse, competência

e lealdade exerceram com entusiasmo as suas funções neste projeto, que é, ao mesmo tempo, um grande desafio

profissional para todos eles.

PROPOSTA DE APLICAÇÃO RESULTADOS





O Conselho de Administração propõe que o Resultado Líquido negativo do Exercício de 2019, no valor de 1.797.102,66 €, seja

transferido para resultados transitados.

CONTAS INDIVIDUAIS


CONTAS INDIVIDUAIS

CONTAS INDIVIDUAIS


31 de dezembro 31 de dezembroNotas de 2019 de 2018

ATIVO NÃO CORRENTE:Ativos intangíveis 6 86 215 073 83 399 434Outros ativos financeiros 10 991 4 978Diferimentos 9 0 27 840Ativos por impostos diferidos 10 7 859 876 7 666 906

Total do ativo não corrente 94 085 941 91 099 158

ATIVO CORRENTE:Clientes 7 6 916 240 7 556 671Estado e outros entes públicos 11 858 136 856 902Outros créditos a receber 8 1 609 283 374 879Diferimentos 9 1 344 973 2 911 495Caixa e depósitos bancários 4 150 893 15 839 135

Total do ativo corrente 10 879 525 27 539 081 Total do ativo 104 965 466 118 638 239

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

CAPITAL PRÓPRIO:Capital subscrito 12 25 200 000 25 200 000Reserva legal 12 5 040 000 5 040 000Outras reservas 12 9 632 409 5 408 857Resultados transitados 12 5 028 726 5 028 726Outras variações no capital próprio 12 13 578 495 16 622 785Resultado líquido do período 12 (1 797 103) 10 523 552

Capital próprio atribuído a acionistas da empresa-mãe 56 682 528 67 823 920Interesses que não controlam

Total do capital próprio 56 682 528 67 823 920

PASSIVO:PASSIVO NÃO CORRENTE:

Provisões 13 277 042 86 622Financiamentos obtidos 14 1 957 705 4 041 875Passivos por impostos diferidos 10 13 097 569 15 286 076Diferimentos 9 849 716Outras dívidas a pagar 17 2 875 908 - Total do passivo não corrente 19 057 939 19 414 573

PASSIVO CORRENTE:Fornecedores 16 13 250 349 11 843 993Estado e outros entes publicos 11 4 004 082 3 074 065Acionistas 18 1 017 151 3 163 888Financiamentos obtidos 14 3 798 140 4 964 941Outras dívidas a pagar 17 6 785 145 5 781 948Diferimentos 9 370 133 2 570 910 Total do passivo corrente 29 224 999 31 399 746 Total do passivo 48 282 938 50 814 319

Total do capital próprio e do passivo 104 965 466 118 638 239

O CONTABILISTA CERTIFICADO

VALORSUL-VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS REGIÕES DE LISBOA E DO OESTE, SA

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

(Montantes expressos em Euros)

ATIVO

O anexo faz parte integrante do balanço em 31 de dezembro de 2019.

CONTAS INDIVIDUAIS



Vendas e serviços prestados 19 54 245 817 60 153 391Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 20 (7 827 420) (7 401 385)Fornecimentos e serviços externos 21 (23 198 744) (20 602 064)Gastos com o pessoal 22 (15 499 607) (14 188 205)Imparidade de dívidas a receber 7 -Provisões 13 (190 420) 136 101Outros rendimentos 23 15 616 595 10 092 998Outros gastos 24 (16 096 349) (10 416 627)

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 7 049 873 17 774 209

Gastos de depreciação e de amortização 25 (13 598 625) (15 442 446)Subsídio ao investimento 12 4 252 398 4 560 823

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) (2 296 355) 6 892 585

Juros e rendimentos similares obtidos 26 1 345 198 100Juros e gastos similares suportados 26 (521 813) (258 098) Resultado antes de impostos (2 816 823) 6 832 587

Impostos sobre o rendimento do período 10 1 019 720 3 690 965 Resultado líquido do período (1 797 103) 10 523 552

Resultado líquido do exercício atribuível a: Detentores do capital da empresa-mãe (1 797 103) 10 523 552 Interesses que não controlam

(1 797 103) 10 523 552

Resultado por ação -0,36 2,09

O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados por naturezas do exercício findo em 31 de dezembro de 2019.


DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS

DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018


RENDIMENTOS E GASTOS

CONTAS INDIVIDUAIS


Outrasvariações no Resultado Total do

Capital Reserva Outras Resultados capital próprio líquido do capitalNotas subscrito legal reservas transitados (Nota 12) período próprio

Saldo em 1 de janeiro de 2018 12 25 200 000 4 725 662 703 201 5 028 726 18 490 105 10 017 180 64 164 874Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2017 12 314 338 4 713 242 4 989 600 (10 017 180) -Distribuição de dividendos 12 (7 586) (4 989 600) (4 997 186)Resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 12 10 523 552 10 523 552Subsídios ao investimento obtidos/reconhecidos no exercício 12 (2 473 272) (2 473 272)Impostos diferidos referentes a subsídios reconhecidos no exercício 10 605 952 605 952

Saldo em 31 de dezembro de 2018 25 200 000 5 040 000 5 408 857 5 028 726 16 622 785 10 523 552 67 823 920

Saldo em 1 de janeiro de 2019 12 25 200 000 5 040 000 5 408 857 5 028 726 16 622 785 10 523 552 67 823 920Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 12 4 223 552 6 300 000 (10 523 552)Distribuição de dividendos 12 (6 300 000) (6 300 000)Resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2019 12 (1 797 103) (1 797 103)Subsídios ao investimento obtidos/reconhecidos no exercício 12 (4 032 172) (4 032 172)Impostos diferidos referentes a subsídios reconhecidos no exercício 10 987 882 987 882

Saldo em 31 de dezembro de 2019 25 200 000 5 040 000 9 632 409 5 028 726 13 578 495 (1 797 103) 56 682 528

O CONTABILISTA CERTIFICADO


Descrição

O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio do exercício findo em 31 de dezembro de 2019.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO


DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO DOS EXERCÍCIOS FINDOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

CONTAS INDIVIDUAIS



FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS:Recebimentos de clientes 72 048 419 71 198 732Pagamentos a fornecedores (35 593 699) (29 593 210)Pagamentos ao pessoal (13 641 985) (12 095 388)

Fluxos gerados pelas operações 22 812 735 29 510 134Pagamento/ Recebimento do imposto sobre o rendimento (364 731) (1 311 440)Outros recebimentos / (pagamentos) (8 938 377) (13 134 958)

Fluxos das atividades operacionais (1) 13 509 627 15 063 736

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO:Pagamentos respeitantes a:

Ativos fixos tangíveisAtivos intangíveis (19 086 286) (10 793 802)Aquisição de interesses minoritários (2 500)Subsídios ao investimentoFinanciamentos concedidos a acionistas

(19 088 786) (10 793 802)Recebimentos provenientes de:

Ativos fixos tangíveisAlienações a interesses minoritáriosFinanciamentos concedidosOutros ativosAtivos intangíveis 18 450 173 273Subsídios ao investimento 104 837 2 087 551Juros e rendimentos similares 2 041 18 588

125 328 2 279 411Fluxos das atividades de investimento (2) (18 963 458) (8 514 391)

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO:Recebimentos provenientes de:

Financiamentos obtidos 6 490 579 2 532 707Realização de capital -

6 490 579 2 532 707Pagamentos respeitantes a:

Financiamentos obtidos (9 739 705) (2 428 571)Juros e gastos similares (408 981) (322 152)AcionistasDividendos (6 576 302) (10 522 127)

(16 724 988) (13 272 850)Fluxos das atividades de financiamento (3) (10 234 409) (10 740 142)

Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1) + (2) + (3) (15 688 241) (4 190 797)Caixa e seus equivalentes no início do período 4 15 839 135 20 029 931Caixa e seus equivalentes no fim do período 4 150 893 13 306 428Depósitos bancários cativos 4 - 2 532 707Caixa e depósitos bancários no fim do exercício 4 150 893 15 839 135

-

O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO


O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de dezembro de 2019.


DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

CONTAS INDIVIDUAIS


1 - CONTAS INDIVIDUAIS

ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

(MONTANTES EXPRESSOS EM EUROS)

1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. (“Concessionária” ou “Empresa”) é uma sociedade anónima, constituída pelo Decreto –Lei n.º 68/2010, em 15 de Junho, com sede social em São João da Talha - Loures, e tem como objetivo social exclusivo, em regime de concessão de serviço público, a exploração e a gestão do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva de resíduos urbanos, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste integrando como utilizadores originários os municípios de Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, o Governo privatizou a Empresa Geral do Fomento, S.A. (“EGF”), que anteriormente permanecia como uma sub-holding da Empresa Águas de Portugal para o setor dos resíduos. A alienação do capital social da EGF à Suma Tratamento, S.A. (“Suma Tratamento”, empresa detida maioritariamente pelo Grupo Mota-Engil), teve como consequência a alteração do enquadramento jurídico das entidades gestoras dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos. Neste quadro, o Governo reviu o regime jurídico aplicável à atuação das entidades gestoras de sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos.

Desta forma, através do Decreto-Lei 96/2014, de 25 de junho, foram aprovadas as bases da concessão da exploração e gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados. Foi também aprovado um novo Regime Remuneratório, tendo sido publicado pelo regulador o RTR- Regulamento tarifário de resíduos, com um novo modelo regulatório a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016. O contrato de concessão foi objeto de reconfiguração, com vista à adaptação do seu conteúdo às novas bases da concessão, tendo o período da respetiva concessão sido alargado até 2034.

As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em Euros, dado que esta é a moeda utilizada preferencialmente no ambiente económico em que a Valorsul opera.

Adicionalmente, a Valorsul preparou demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019.

Estas demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 3 de março de 2020, contudo as mesmas estão ainda sujeitas a aprovação pela Assembleia Geral. É entendimento do Conselho de Administração que estas demonstrações financeiras refletem de forma verdadeira e apropriada as operações da Valorsul, bem como a sua posição e desempenhos financeiros e fluxos de caixa.

2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

2.1. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei nº 98/2015 de 2 de junho, que alterou o Decreto-Lei nº 158/2009 de 13 de julho, e de acordo com a estrutura concetual, as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (“NCRF”) e as Normas Interpretativas (“NI”) consignadas, respetivamente, nos avisos 8254/2015, 8256/2015 e 8258/2015, de 29 de julho de 2015, as quais no seu conjunto constituem o Sistema de Normalização Contabilística (“SNC”).

Acresce referir que o modelo das demonstrações financeiras e o quadro de contas também foram alterados, respetivamente, pela Portaria nº 220/2015 de 24 de julho de 2015 e Declaração de Retificação nº 41-B/2015 de 21 de

CONTAS INDIVIDUAIS


setembro de 2015 e pela da Portaria nº 218/2015 de 23 de julho de 2015 e Declaração de Retificação nº 41-A/2015 de 21 de setembro de 2015.

De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações serão designadas genericamente por “NCRF” ou “SNC”.

O SNC estabelece que, sempre que as NCRF não deem resposta às necessidades dos utilizadores em termos de tratamento contabilístico de determinadas situações, estes deverão supletivamente recorrer, em primeiro lugar, às Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia (“IFRS”), de seguida, às outras IFRS ainda não adotadas pela União Europeia.

Neste contexto, é entendido como aplicável ao caso das concessões de serviço público em geral, e ao caso da Empresa em particular, a interpretação efetuada pelo International Accounting Standards Board (“IASB”) relativamente a esta temática e vertida na IFRIC 12 - Acordos de Concessão de Serviços (“IFRIC 12”).

3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes:

3.1. Bases de apresentação

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com as NCRF em vigor à data da elaboração das demonstrações financeiras.

O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade da Valorsul operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras.

3.2. Ativos intangíveis

Ativos da concessão – IFRIC 12 – Acordos de concessão de serviços

Os ativos adquiridos/construídos pela Empresa, ao abrigo do contrato de concessão, são ativos afetos à concessão, correspondendo à respetiva infraestrutura concessionada.

A IFRIC 12 aplica-se a contratos de concessão de serviço público nos quais o concedente controla (regula):

- os serviços a serem prestados pela Concessionária (mediante a utilização da infraestrutura), a quem e a que preço;e

- quaisquer interesses residuais sobre a infraestrutura no final do contrato.

A IFRIC 12 aplica-se a infraestruturas:

- construídas ou adquiridas pelo operador a terceiros;

- já existentes e às quais é dado acesso ao operador.

Desta forma, e atendendo ao acima descrito, a concessão da Empresa encontra-se abrangida no âmbito desta IFRIC pelas seguintes razões:

- a Empresa possui um contrato de concessão de serviço público celebrado com o Estado Português (“Concedente”)e por um período pré-definido;

- A Empresa efetua a prestação de serviços públicos mediante a utilização de infraestruturas, conforme definido emdetalhe na (Notas 6 e 30);

CONTAS INDIVIDUAIS


- o concedente controla os serviços prestados e as condições em que são prestados, através do regulador ERSAR;

- os diversos ativos utilizados para a prestação dos serviços revertem para o concedente no final do contrato deconcessão.

Esta interpretação estabelece os princípios genéricos de reconhecimento e mensuração de direitos e obrigações ao abrigo de contratos de concessão com as características mencionadas anteriormente e define os seguintes modelos:

i. Modelo do ativo financeiro – quando o operador tem um direito contratual incondicional de receber dinheiro ou outroativo financeiro do concedente, correspondente a montantes específicos ou determináveis, o operador deverá registarum ativo financeiro (conta a receber). Neste modelo, a entidade concedente dispõe de poucos ou nenhuns poderesdiscricionários para evitar o pagamento, em virtude de o acordo ser, em geral, legalmente vinculativo.

ii. Modelo do ativo intangível – quando o operador recebe do concedente o direito de cobrar uma tarifa em função dautilização da infraestrutura, deverá reconhecer um ativo intangível.

iii. Modelo misto – este modelo aplica-se quando a concessão inclui simultaneamente compromissos de remuneraçãogarantidos pelo concedente e compromissos de remuneração dependentes do nível de utilização das infraestruturasda concessão.

Deste modo e atendendo aos termos do contrato de concessão, nomeadamente no que se refere ao modelo remuneratório, foi entendido que as operações da Empresa são enquadráveis no modelo do ativo intangível, em virtude, essencialmente, das concessionárias terem o direito incondicional de cobrar os utilizadores e assumirem os riscos operacionais, de investimento e de financiamento da concessão.

Nesse enquadramento e em relação ao valor residual dos ativos afetos à concessão (de acordo com o contrato de concessão, a Empresa tem o direito de ser ressarcida no final da concessão com base no valor líquido contabilístico dos ativos concessionados), este foi integrado, igualmente, como uma parte do ativo intangível, sendo remunerado anualmente de acordo com o regulamento tarifário em vigor.

Atendendo ao enquadramento acima descrito, os ativos afetos à concessão (ativos intangíveis) encontram-se valorizados ao custo de aquisição ou de produção, deduzidos de amortizações e perdas por imparidade acumuladas. As amortizações são reconhecidas numa base sistemática/linear durante a vida útil estimada dos ativos intangíveis. O efeito de alguma alteração a estas estimativas é reconhecido prospectivamente na demonstração dos resultados.

Para fins de amortização dos ativos afetos à concessão, foi tido em consideração o método que reflete o modelo pelo qual se espera que os benefícios económicos futuros dos ativos sejam consumidos pela Empresa. Desta forma, e atendendo ao acima descrito, a Empresa considera que o método de amortização que melhor reflete o padrão de consumo esperado dos benefícios económicos futuros do ativo intangível é a amortização em função das taxas de amortização definidas e aprovadas pelo regulador (ERSAR), por ser esta a base do seu rendimento anual, ou seja, os ativos concessionados são amortizados em conformidade com o modelo de remuneração subjacente ao Regulamento Tarifário.

Importa ainda referir que o direito atribuído no âmbito do contrato de concessão, consiste na possibilidade da Empresa cobrar tarifas em função dos custos incorridos com as infraestruturas. Assim, tendo em consideração a metodologia de apuramento de tarifas, a base de remuneração é apurada atendendo a cada item de ativo concessionado em específico, o que pressupõe a necessidade de componentização do direito. Consequentemente, considera-se que o direito écomponentizável por partes distintas à medida que se vão concretizando as diversas bases de remuneração.

Desta forma, o ativo intangível vai sendo aumentado à medida que se vão concretizando as diversas infraestruturas afetas à concessão, sendo registado com base no seu custo de aquisição/construção e diminuído à medida que se vão consumindo os benefícios económicos futuros.

Relativamente aos subsídios ao investimento afetos aos ativos, estes são reconhecidos na demonstração de resultados na mesma cadência da amortização dos ativos.

CONTAS INDIVIDUAIS


No âmbito do contrato de concessão em vigor enquadrável, a atividade de construção é subcontratada externamente a entidades especializadas. Por conseguinte, a Valorsul não tem qualquer margem na construção dos ativos afetos à concessão.

3.3. Locações

As locações são classificadas como financeiras sempre que os seus termos transferem substancialmente todos os riscos e recompensas associados à propriedade do bem para o locatário. As restantes locações são classificadas como operacionais. A classificação das locações é feita em função da substância e não da forma do contrato.

Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são registados no início da locação pelo menor de entre o justo valor dos ativos e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação. As locações financeiras são repartidas entre encargos financeiros e redução da responsabilidade, por forma a ser obtida uma taxa de juro constante sobre o saldo pendente da responsabilidade.

As locações operacionais são reconhecidas como gasto numa base linear durante o período da locação.

3.4. Subsídios ao investimento

Os subsídios do Governo apenas são reconhecidos, quando existe uma certeza razoável de que a Empresa irá cumprir com as condições exigidas para a sua atribuição.

Os subsídios de Governo não reembolsáveis, relacionados com a aquisição de ativos intangíveis, são reconhecidos inicialmente no capital próprio, juntamente com os respetivos passivos por impostos diferidos, numa base sistemática como rendimento do exercício, de forma consistente e proporcional com as amortizações dos ativos a cuja aquisição se destinam.

Os subsídios à exploração, nomeadamente relativa à campanha de sensibilização ambiental “Ecoponto com desconto”, são reconhecidos na demonstração dos resultados de acordo com os gastos incorridos.

3.5. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

Provisões

São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um acontecimento passado, é provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.

O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa na data de relato dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada tendo em consideração os riscos e incertezas associados à obrigação.

As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletirem a melhor estimativa a essa data.

Passivos contingentes

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos não seja remota, nem provável.

CONTAS INDIVIDUAIS


Ativos contingentes

Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados quando for provável a existência de um influxo económico futuro de recursos.

3.6. Ativos e passivos financeiros

Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Empresa se torna parte das correspondentes disposições contratuais.

Os ativos financeiros e os passivos financeiros são mensurados ao custo ou ao custo amortizado deduzido de eventuais perdas de imparidade acumuladas (no caso de ativos financeiros), quando:

• Seja à vista ou tenha uma maturidade definida;• Tenha associado um retorno fixo ou determinável; e• Não seja ou não incorpore um instrumento financeiro derivado.

O custo amortizado corresponde ao valor pelo qual um ativo financeiro ou um passivo financeiro é mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização cumulativa, usando o método da taxa de juro efetiva, de qualquer diferença entre esse montante na maturidade. A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados no valor líquido contabilístico do ativo ou passivo financeiro.

Os ativos e passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado incluem:

• Clientes;• Créditos a receber;• Fornecedores;• Outras dívidas a pagar;• Financiamentos obtidos.

Caixa e equivalentes de caixa

A rubrica de caixa e seus equivalentes inclui numerário e depósitos bancários com vencimento inferior a três meses que possam ser imediatamente mobilizáveis ou com risco insignificante de alteração de valor.

Imparidade de ativos financeiros

Os ativos financeiros são sujeitos a testes de imparidade em cada data de relato. Tais ativos financeiros encontram-se em imparidade quando existe uma evidência objetiva de que, em resultado de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa futuros estimados são afetados negativamente.

Para os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre o valor líquido contabilístico do ativo e o valor presente dos novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respetiva taxa de juro efetiva original.

Para os ativos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre o valor líquido contabilístico do ativo e a melhor estimativa do justo valor do ativo.

As perdas por imparidade são registadas em resultados no período em que são determinadas.

Subsequentemente, se o montante da perda por imparidade diminui e tal diminuição pode ser objetivamente relacionada com um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento da perda, esta deve ser revertida por resultados. A reversão deve ser efetuada até ao limite do montante que estaria reconhecido (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente registada. A reversão de perdas por imparidade é refletida em resultados.

CONTAS INDIVIDUAIS


Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros

A Empresa desreconhece ativos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade o controlo dos ativos financeiros e todos os riscos e benefícios significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os ativos financeiros transferidos relativamente aos quais a Empresa reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido.

A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada, cancelada ou expire.

3.7. Rédito

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito reconhecido está deduzido do montante de descontos e outros abatimentos. O rédito é reconhecido líquido de impostos.

O rédito proveniente da venda de energia e produtos valorizáveis é reconhecido quando todas as seguintes condições são satisfeitas:

• Todos os riscos e vantagens associados à propriedade dos bens foram transferidos para o comprador;• A Empresa não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos;• O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;• É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a Empresa;• Os gastos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade.

A tarifa encontra-se suportada num contrato estabelecido com o cliente, em que o preço da venda se encontra definido.

O rédito proveniente da prestação de serviços é reconhecido com base na percentagem de acabamento da transação/serviço, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas:

− O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;− É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a Empresa;− Os gastos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade;− A fase de acabamento do serviço pode ser mensurada com fiabilidade.

O reconhecimento do rédito para as atividades concessionadas é efetuado com base na tarifa aprovada do regulador (ERSAR) determinada pelos proveitos permitidos em função da quantidade de resíduos da recolha indiferenciada.

A tarifa tem a finalidade de recuperar:

i) A amortização dos ativos da concessão associados à atividade regulada;ii) Retorno no valor médio contabilístico dos ativos associados à atividade regulada, de acordo com as taxas definidas

pelo regulador;iii) Os custos operacionais associados à atividade regulada.

Desvios Tarifários

O regulamento tarifário, emitido pela ERSAR, define a fórmula de cálculo dos proveitos permitidos das atividades reguladas e contemplam nessa fórmula de cálculo o apuramento dos desvios tarifários que são recuperados até ao segundo ano após a data em que os mesmos são gerados, encontrando-se assim definido o período no qual estes desvios são recuperados.

Desta forma, a Empresa apura, em cada data de relato e de acordo com os critérios definidos pelo regulamento tarifário publicado pela ERSAR, os desvios apurados entre os proveitos permitidos recalculados com base em valores reais e os proveitos faturados.

Atendendo à legislação e enquadramento regulatório em vigor acima descrito, os desvios tarifários apurados pela Empresa em cada exercício cumprem um conjunto de características (fiabilidade de mensuração, direito à sua recuperação, transmissibilidade dos mesmos e incidência de juros) que suportam o seu reconhecimento como rédito, e

CONTAS INDIVIDUAIS


como ativo, no ano em que são apurados. Tal racional é igualmente válido quando são apurados desvios tarifários a entregar (a pagar), os quis são configuráveis como passivos e menos rédito.

3.8. Imparidade de ativos fixos intangíveis e tangíveis

Sempre que exista algum indicador que os ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis possam estar em imparidade, é efetuada uma estimativa do seu valor recuperável a fim de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso).

Quando não é possível determinar o valor recuperável de um ativo individual, é estimado o valor recuperável da unidade geradora de caixa a que esse ativo pertence.

O valor recuperável do ativo ou da unidade geradora de caixa consiste no maior de entre: (i) o justo valor deduzido de custos para vender; e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que reflita as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do ativo ou da unidade geradora de caixa relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.

Sempre que o valor líquido contabilístico do ativo ou da unidade geradora de caixa for superior ao seu valor recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração dos resultados.

A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados. A reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite do montante que estaria reconhecido (líquido de amortizações) caso a perda não tivesse sido registada.

3.9. Imposto sobre o rendimento

Os impostos sobre o rendimento correspondem à soma dos impostos correntes com os impostos diferidos. Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando os impostos diferidos se relacionam com itens registados diretamente no capital próprio. Nestes casos, os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.

Os impostos correntes sobre o rendimento são calculados com base no lucro tributável do exercício. O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor.

Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação, bem como os resultados de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fiscal e contabilístico.

São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis.

São reconhecidos ativos por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis, porém tal reconhecimento unicamente se verifica quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para utilizar esses ativos por impostos diferidos. Em cada data de relato é efetuada uma revisão desses ativos por impostos diferidos, sendo os mesmos ajustados em função das expectativas quanto à sua utilização futura.

Os ativos e os passivos por impostos diferidos são mensurados utilizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das correspondentes diferenças temporárias, com base nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que estejam formalmente emitidas na data de relato.

CONTAS INDIVIDUAIS


3.10. Especialização dos exercícios

Os gastos e rendimentos são reconhecidos no período a que dizem respeito, de acordo com o princípio da especialização de exercícios, independentemente da data/momento da sua faturação. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são estimados.

Os gastos e rendimentos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em períodos futuros, bem como as despesas e receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períodos futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde, são registados nas rubricas de diferimentos.

3.11. Encargos Financeiros com empréstimos obtidos

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gastos à medida que são incorridos.

3.12. Ativo regulatório/Passivo regulatório

Em 1 de janeiro de 2016 e tendo como referência as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2015, as concessionárias aferiram quanto à existência de uma responsabilidade para com o concedente (“Saldo regulatório”), sendo esta determinada tendo por referência os montantes dos acréscimos de gastos referente a amortizações acumuladas de investimento contratual por realizar, deduzido do montante de imposto diferido que lhe estava associado e do valor contabilístico líquido de amortização e subsídios do conjunto de bens e ativos que não integraram a base de ativos regulados relevante para efeito de apuramento dos proveitos permitidos. Nos casos em que aquele montante foi negativo, aquela responsabilidade, “Passivo Regulatório”, foi registada no passivo, quando positivo, foi registado um “Ativo Regulatório, ou Direito Contratual”. Subsequentemente, quando seja estimada uma variação anual de tarifas superior a 2% aos proveitos anualmente permitidos às concessionárias, o excedente àquele valor pode ser deduzido ao Passivo Regulatório, quando este exista. No final das concessões, caso ainda exista Passivo Regulatório, o correspondente montante será deduzido ao valor residual da BAR a que as concessionárias terão direito. Nos casos em que foi determinado um “Ativo Regulatório”, o mesmo é amortizado ao longo do período da concessão.

Decorrente da transposição do Passivo Regulatório para as demonstrações financeiras foi apurado um diferencial, o qual foi tratado como sendo uma compensação contratual por conta dos efeitos das alterações do novo modelo regulatório e remuneratório da concessão, as quais acarretaram novas responsabilidades e obrigações para a concessionária, materializadas na assunção de novos riscos, quer ao nível operacional, como ao nível do financiamento das suas atividades, para além do respetivo impacto na sua remuneração.

3.13. Juízos de valor, pressupostos críticos e principais fontes de incerteza associadas a estimativas

Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuados juízos de valor e estimativas e utilizados diversos pressupostos que afetam o valor contabilístico dos ativos e passivos, assim como os rendimentos e gastos do período.

As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

CONTAS INDIVIDUAIS


Os principais juízos de valor e estimativas efetuadas na preparação das demonstrações financeiras anuais foram as seguintes:

• Perdas por imparidade de contas a receber;

• Registo de impostos diferidos;

• Registo de provisões;

• Registo dos efeitos do diferencial de tarifário na especialização da receita reconhecida.

3.14. Acontecimentos após a data do balanço

Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados materiais.

3.15. Demonstração de fluxos de caixa

A demonstração dos fluxos de caixa é preparada de acordo com o método direto. A Valorsul classifica na rubrica de caixa e equivalentes de caixa os ativos com maturidade inferior a três meses, e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante. Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende, também, os descobertos bancários incluídos no balanço na rubrica de financiamentos obtidos.

A demonstração dos fluxos de caixa encontra-se classificada em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

As atividades operacionais englobam os recebimentos de clientes e os pagamentos a fornecedores, ao pessoal e outros relacionados com a atividade operacional.

Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de investimento incluem, nomeadamente, os recebimentos e pagamentos decorrentes da compra e venda de ativos intangíveis e tangíveis, se aplicável.

As atividades de financiamento abrangem, designadamente, os pagamentos e recebimentos referentes a empréstimos obtidos, contratos de locação financeira e pagamento de dividendos.

4. CAIXA E DEPÓSITOS BANCÁRIOS E OUTROS ATIVOS FINANCEIROS

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, os componentes da rubrica de caixa e depósitos bancários tinham a seguinte composição:

2019 2018

Caixa 3 600 3 600Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 147 293 1 602 827Outros depósitos bancários 0 11 700 000

Caixa e equivalentes 150 893 13 306 427Depósito bancário cativo 0 2 532 707

Caixa e depósitos bancários 150 893 15 839 135

CONTAS INDIVIDUAIS


5. POLÍTICAS CONTABÍLISTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS E ERROS

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 não ocorreram alterações contabilísticas relativamente às utilizadas na preparação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, nem foram reconhecidos erros materiais ou alterações significativas das estimativas contabilísticas relativas a exercícios anteriores.

6. ATIVOS INTANGÍVEIS

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, os movimentos ocorridos nos ativos intangíveis, bem como nas respetivas depreciações e perdas por imparidade acumuladas, foram os seguintes:

Os principais investimentos realizados no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, foram os seguintes:

• Aumento da capacidade da linha de embalagens do Centro de Triagem do Lumiar;• Otimização da linha de planos do Centro de Triagem do Lumiar;

Direito de Utilização de

Infra Estruturas

Ativo Regulatório

Investimentos em curso

Outros ativos intangíveis Total

Ativo bruto:Saldo inicial 357 489 399 270 201 1 999 970 4 722 742 364 482 312Adições 6 405 644 8 627 495 1 471 464 16 504 604Abates (4 327 472) (4 327 472)Alienações (922 390) (922 390)Transferências 8 409 743 (8 418 324) (8 581)

Saldo final 367 054 924 270 201 2 209 142 6 194 206 375 728 473Amortizações e perdas por

imparidade acumuladas:Saldo inicial 279 934 422 42 639 - 1 105 817 281 082 878Amortizações do exercício (Nota 25) 12 639 121 14 213 945 291 13 598 625Abates (4 245 714) (4 245 714)Alienações (922 390) (922 390)Saldo final 287 405 439 56 852 - 2 051 108 289 513 399

Valor líquido 79 649 485 213 349 2 209 142 4 143 098 86 215 073

2019

Direito de Utilização de

Infra Estruturas

Ativo Regulatório

Investimentos em curso

Outros ativos intangíveis Total

Ativo bruto:Saldo inicial 353 446 648 270 201 327 919 1 780 623 355 825 391Adições 6 531 409 2 691 980 2 942 119 12 165 507Abates (2 006 282) (2 006 282)Alienações (1 476 187) (1 476 187)Transferências 993 811 (1 019 928) - (26 118)

Saldo final 357 489 399 270 201 1 999 970 4 722 742 364 482 312Amortizações e perdas por

imparidade acumuladas:Saldo inicial 268 511 090 28 427 377 277 268 916 794Amortizações do exercício (Nota 25) 14 699 694 14 213 728 540 15 442 446Abates (1 821 414) (1 821 414)Alienações (1 454 948) (1 454 948)Saldo final 279 934 422 42 639 - 1 105 817 281 082 878

Valor líquido 77 554 976 227 562 1 999 970 3 616 925 83 399 434

2018

CONTAS INDIVIDUAIS


• Ampliação da Estação de Transferência de Óbidos;• Ampliação da Estação de Transferência de Alenquer;• Aquisição e modernização de equipamentos diversos de limpeza, recolha e transporte de resíduos urbanos;• Estação de Transferência Torres Vedras (em curso);• Compostagem de Verdes (em curso); e• Etal no Oeste (em curso).

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o Direito contratual subjacente ao investimento realizado nos ativos que integram as infraestruturas utilizadas na prestação do serviço era conforme segue:

7. CLIENTES

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, os clientes têm a seguinte composição:

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, as contas a receber de clientes incluem saldos com partes relacionadas nos montantes de 1.899.421 Euros e 2.738.852 Euros, respetivamente (Nota 18).

O movimento nas perdas por imparidade de clientes, durante os períodos findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 foi conforme segue:

Montante Imparidade Montante Montante Imparidade Montantebruto acumulada líquido bruto acumulada líquido

Não correntes:Clientes municipais - -

Correntes:Clientes municipais 1 766 601 -69 791 1 696 810 2 621 993 -69 791 2 552 202Outras entidades 5 318 214 -98 785 5 219 429 5 103 254 -98 785 5 004 469

7 084 815 -168 576 6 916 240 7 725 247 -168 576 7 556 6717 084 815 -168 576 6 916 240 7 725 247 -168 576 7 556 671

2019 2018

2019 2018

Incineração 34 659 109 42 456 704Aterros Sanitários 8 903 537 9 201 359Valorização Orgânica e Biológica 10 553 497 9 740 635Triagem e ecocentros 11 753 227 5 490 517Biogás de aterros 1 741 318 1 895 778Recolha Seletiva 5 203 782 4 859 248Transferências e Transportes 5 066 224 2 289 882ETAR-ETAL 1 130 339 955 647Estrutura 626 433 652 588Selagens de Lixeiras 12 018 12 618

79 649 485 77 554 976

Valor líquido contabilísticoClasses

2019 2018

Saldo inicial 168 576 168 576ReforçosReversões

Saldo final 168 576 168 576

CONTAS INDIVIDUAIS


8. CRÉDITOS A RECEBER

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, as contas a receber têm a seguinte composição:

9. DIFERIMENTOS

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a rubrica de diferimentos apresenta o seguinte detalhe:

(a) Este desvio resulta da diferença entre o desvio tarifário estimado 2018 e ao desvio da base de ativos regulados entre o previsto e orealizado no período regulatório de 2016-2018;

(b) Este montante respeita à diferença entre as quantidades reais e as quantidades estimadas de resíduos que determinaram a tarifa a facturar em 2019;

(c) Este montante respeita à diferença entre o valor da tarifa deliberada pela ERSAR e o valor da tarifa faturada em 2016, com acordo dosmunicípios.

10. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

A Empresa encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”) à taxa de 21% para a matéria coletável, acrescida de derrama municipal a uma taxa que varia entre 0,5% a 1,5 % sobre o lucro tributável, resultando num intervalo da taxa de imposto agregada de, no máximo entre 21,5% e 22,50%.

Adicionalmente, os lucros tributáveis do exercício que excedam os 1.500.000 Euros são sujeitos a derrama estadual, nos termos do artigo 87ºA do código do IRC, às seguintes taxas:

2019 2018Ativo não corrente:

Desvio tarifário de 2018 (Nota 19) (a) 27 840- 27 840

2019 2018Ativo corrente:

Desvio tarifário de 2018 (Nota 19) (a) 439 252Desvio tarifário de 2017 (Nota 19) 2 039 064Seguros 832 984 634 946Fornecimentos e serviços externos 72 737 237 484

1 344 973 2 911 495

2019 2018

Passivo não corrente:

Desvio tarifário de 2018 (Nota 19) (a) 548 669Desvio tarifário de 2019 (Nota 19) (b) 301 047

849 716 -

2019 2018Passivo corrente:

Desvio tarifário de 2016 (Nota 19) - 93 435Diferimento de tarifas - novo regulamento tarifário ( c ) 370 133 2 477 475

370 133 2 570 910

2019 2018

Corrente:Devedores por acréscimo de rendimentos 906 206 209 933Outros créditos a receber 703 077 164 946

1 609 283 374 879

CONTAS INDIVIDUAIS


- 3% para lucros tributáveis entre 1.500.000 Euros e 7.500.000 Euros;- 5% para lucros tributáveis entre 7.500.000 Euros e 35.000.000 Euros; e- 9% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 Euros.

A dedução dos gastos de financiamento líquidos na determinação do lucro tributável está condicionada ao maior dos seguintes limites:

- 1.000.000 Euros;

- 30% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Assim, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2016 a 2019 ainda poderão estar sujeitas a revisão.

O Conselho de Administração entende que eventuais correções resultantes de revisões ou inspeções fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2019 e 2018.

Em 31 de dezembro de 2019, a Valorsul tinha prejuízos fiscais reportáveis no montante de 17.400.964 Euros, os quais são reportáveis até 2028.

Nos termos do artigo 88.º do Código do IRC, a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo mencionado.

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a rubrica de imposto sobre o rendimento tem a seguinte composição:

a) Movimentos nos ativos e passivos por impostos diferidos

O movimento ocorrido nos ativos e passivos por impostos diferidos, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, foi o seguinte:

2019 2018

Imposto corrente 396 150 567 670Imposto diferido reconhecido no exercício (1 393 595) (3 624 134)Excesso/insuficiência de estimativa de imposto do exercício anterior (22 275) (634 502)

(1 019 720) (3 690 965)

CONTAS INDIVIDUAIS


A dezembro de 2017, foi obtido a resposta do pedido de informação vinculativo submetido à Administração Tributária pela EGF como representante das concessionárias, relativo à dedução fiscal do desreconhecimento dos ativos não afetos à BAR, o que originou a correção do prejuízo fiscal reportável referente ao exercício de 2016, passando parte substancial dos ativos desreconhecidos na sequência da alteração do modelo regulatório, a ser recuperados no futuro através da sua amortização fiscal.

Em 31 de dezembro de 2019 e em 31 de dezembro de 2018, as diferenças temporárias denominadas “Ajustamentos de transição” resultam dos ajustamentos de transição apurados, em 2009, por força da alteração do POC para os IFRS (sendo que posteriormente o grupo passou a adotar o SNC). Tais diferenças resultam, essencialmente, de acréscimos de gastos para investimento contratual realizado e de amortizações referentes a investimentos realizados, bem como do reconhecimento dos respetivos subsídios, as quais, face às disposições normativas aplicáveis, serão relevadas, para efeitos fiscais, durante o período remanescente dos contratos de concessão.

As restantes diferenças temporárias decorrem, essencialmente, do registo da especialização de amortizações para investimento contratual futuro (conforme modelo regulatório em vigor até 31 de dezembro de 2015) e do registo de subsídios ao investimento em capital próprio.

Saldo inicialDemonstração dos resultados Capital próprio Saldo final

Ativos por impostos diferidosProvisões para riscos e encargos 21 222 46 653 67 875Perdas por imparidade de clientes 17 099 17 099Desvio tarifário - 100 564 100 564Ativos intangíveis 1 760 798 (191 512) 1 569 286Saldo Regulatório - 1 086 085 1 086 085Prejuízo fiscal reportável 3 621 908 (563 879) 3 058 029Bens em fim de vida 2 229 375 (268 437) 1 960 938Ajustamento de transição - subsídios 16 505 (16 505) -

7 666 906 192 970 - 7 859 876

Passivos por impostos diferidosAjustamento de transição 7 123 300 (445 206) 6 678 093,57Desvio tarifário 483 500 (483 500) -Subsídio ao investimento (Nota 12) 5 394 149 (987 882) 4 406 266,63Ativo regulatório 55 753 (3 482) 52 270,63Outros 2 229 375 (268 437) 1 960 938,16

15 286 076 (1 200 625) (987 882) 13 097 569

2019

Saldo inicialDemonstração dos resultados Capital próprio Saldo final

Ativos por impostos diferidosProvisões para riscos e encargos 54 567 (33 345) 21 222Perdas por imparidade de clientes 17 099 17 099Ativos intangíveis 2 033 768 (272 971) 1 760 798Compensação Regulatória 406 244 (406 244) -Prejuízo fiscal reportável - 3 621 908 3 621 908Bens em fim de vida 8 548 353 (6 318 979) 2 229 375Ajustamento de transição - subsídios 22 155 (5 650) 16 505

11 082 186 (3 415 280) - 7 666 906

Passivos por impostos diferidosAjustamento de transição 7 568 506 (445 206) 7 123 300Desvio tarifário 755 247 (271 747) 483 500Subsídio ao investimento (Nota 12) 6 000 100 (605 952) 5 394 149Ativo regulatório 59 235 (3 482) 55 753Outros 8 548 353 (6 318 979) 2 229 375

22 931 441 (7 039 414) (605 952) 15 286 076

2018

CONTAS INDIVIDUAIS


b) Reconciliação da taxa de imposto

11. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, as rubricas de “Estado e outros entes públicos” têm a seguinte composição:

(i) A taxa de gestão de resíduos corresponde a valores faturados a clientes e que serão devolvidos à Agência Portuguesado Ambiente (“APA”)

12. CAPITAL, RESERVAS E OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL

Capital realizado

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o capital da Valorsul encontrava-se totalmente subscrito e realizado e estava representado por 5.040.000 ações com o valor nominal de 5 Euros.

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o capital da Valorsul era detido como segue:

Reserva legal

De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser

Número de PercentagemAcionistas acções Montante de participação

EGF - Empresa Geral de Fomento, SA 2 667 885 13 339 425 52,93%Município de Lisboa 1 008 000 5 040 000 20,00%Município de Loures 580 263 2 901 315 11,51%Associação de Fins Específicos - Amo Mais 264 600 1 323 000 5,25%Município da Amadora 259 958 1 299 790 5,16%Município de Vila Franca de Xira 232 105 1 160 525 4,61%Município de Odivelas 27 189 135 945 0,54%

5 040 000 25 200 000 100,00%

2019 2018

Resultado antes de impostos (2 816 823) 6 832 587Taxa nominal de imposto 24,5% 24,5%

(690 122) 1 673 984

Diferenças permanentes (986 602) 31 177Tributação autonoma 17 188 14 600Excesso/Insuficiência de estimativa de imposto do exercício anterior (22 275) (634 502)Impactos resultantes do PIV 662 090 (4 776 225)Imposto sobre o rendimento (1 019 720) (3 690 965)

2019 2018Ativo Passivo Ativo Passivo

IRC:Pagamentos por conta 424 332 600 349Retenções na fonte 510 4 647Estimativa de imposto (Nota 10) (396 150) (567 670)

Retenções de impostos sobre o rendimento 357 347 233 848Imposto sobre o Valor Acrescentado 829 443 819 577Taxa de Gestão de Resíduos (i) 3 341 609 2 529 036Contribuições para a Segurança Social 305 127 311 182

858 136 4 004 082 856 902 3 074 065

CONTAS INDIVIDUAIS


em caso de liquidação da Valorsul, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.

A reserva legal já atingiu o valor máximo de 5.040.000€.

Outras reservas

Estas reservas constituem-se como reservas livres, disponíveis para distribuição. Em 31 de dezembro de 2019 o montante desta rubrica era de 9.632.409€.

Outras variações no capital próprio

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a rubrica outras variações no capital próprio corresponde a subsídios ao investimento, os quais são inicialmente reconhecidos no capital próprio, sendo depois reconhecidos em resultados como rendimentos em base sistemática de forma a balanceá-los com os gastos a que dizem respeito.

Durante o período findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o movimento ocorrido na rubrica de subsídios ao investimento foi a seguinte:

Aplicação do resultado líquido do exercício

De acordo com a Assembleia Geral de Acionistas de 29 de março de 2019, o resultado líquido do exercício de 2018 no montante de 10.523.552 Euros, foi aplicado 4.223.552 Euros para Reservas Livres e 6.300.000 Euros para distribuição de dividendos.

De acordo com a Assembleia Geral de Acionistas de 23 de março de 2018, o resultado líquido do exercício de 2017 no montante de 10.017.180 Euros, foi aplicado 314.338 Euros para Reserva legal, 4.989.600 Euros para Distribuição de Dividendos e 4.713.242 Euros para Reservas Livres.

13. PROVISÕES

Saldo em 1 de janeiro de 2018 24 490 205Aumentos 2 087 551Rendimentos reconhecidos (4 560 823)

Saldo em 31 de dezembro de 2018 22 016 933Aumentos 220 226Rendimentos reconhecidos (4 252 398)

Saldo em 31 de dezembro de 2019 17 984 761

Imposto diferido (Nota 10) (4 406 267)13 578 495

CONTAS INDIVIDUAIS


Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a rubrica Provisões tem a seguinte composição:

14. FINANCIAMENTOS OBTIDOS

Os financiamentos obtidos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, têm a seguinte composição:

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, os empréstimos bancários tinham a seguinte composição:

O plano de pagamentos dos empréstimos bancários obtidos é o seguinte:

15. LOCAÇÕES

LOCAÇÕES FINANCEIRAS

Em 31 de dezembro de 2019, a Empresa detém os seguintes bens em regime de locação financeira:

Saldo inicial Reforços Reversões Saldo final

Processos judiciais em curso - -Outros riscos e encargos 86 622 190 420 277 042

86 622 190 420 - 277 042

Saldo inicial Reforços Reversões Saldo final

Processos judiciais em curso 55 438 (55 438) -Outros riscos e encargos 167 285 (80 663) 86 622

222 723 - (136 101) 86 622

2019

2018

Não correntes Correntes Não correntes Correntes

Empréstimos bancários - banca comercial 1 609 615 3 744 077 4 041 875 4 964 941Locações financeiras (Nota 15) 348 090 54 063

1 957 705 3 798 140 4 041 875 4 964 941

2019 2018

2019 2018

Até 1 ano 3 744 077 4 964 941Até 2 anos 1 073 208 2 432 234Até 3 anos 536 406 1 073 235Até 4 anos 0 536 406

5 353 692 9 006 816

Valor nominal Valor de Balanço Valor nominal Valor de Balanço Vencimento Taxa de juro

Banco BPI 003 1 071 429 1 074 000 1 785 714 1 790 133 29/05/2021 2,70%Banco BPI 004 1 964 286 1 966 823 2 678 571 2 682 031 16/09/2022 3,10%Banco BPI 005 1 000 000 1 000 972 2 000 000 2 001 944 17/12/2020 2,50%Caixa Leasing e Factoring - - 2 532 707 2 532 707 3,00%Banco BPI C/C 1 310 000 1 311 897 04/01/2020 2,50%

5 345 714 5 353 692 8 996 993 9 006 816

2019 2018

CONTAS INDIVIDUAIS


Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, as responsabilidades da Valorsul por rendas de contratos de locação financeira vencem-se nos próximos exercícios, como segue:

16. FORNECEDORES

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a rubrica Fornecedores apresenta a seguinte composição:

17. OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a rubrica outras dívidas a pagar, tem a seguinte composição:

O saldo regulatório corresponde ao valor da diferença acumulada entre os proveitos permitidos totais definidos pela

ERSAR para cada ano e que permite repercutir nas tarifas desse mesmo ano, visando a estabilidade tarifária.

Em 2019 na rúbrica outros – Partes relacionadas, 1.538.086€ são referentes à recolha de resíduos orgânicos dos

Municípios de Lisboa e Amadora.

2019 2018Corrente Não corrente Corrente Não corrente

Credores por acréscimos de gastos:Remunerações a liquidar 1 618 647 1 693 361Outros 1 108 839 1 591 363

Partes relacionadas (Nota 18) 1 968 166 2 363 354Saldo Regulatório 1 811 600 2 875 908Outras dívidas a pagar 277 892 133 871

6 785 145 2 875 908 5 781 948 -

Corrente Corrente

Fornecedores de investimento 5 516 982 4 589 204Fornecedores gerais 2 965 291 3 587 651Partes relacionadas (Nota 18) 2 455 594 2 000 860Fornecedores, faturas em receção e conferência 2 312 481 1 666 278

13 250 349 11 843 993

2019 2018

2019 2018

Ativo bruto Depreciações acumuladas Ativo líquido Ativo bruto Depreciações

acumuladas Ativo líquido

Equipamento de transporte 402 153 - 402 153 - - -402 153 - 402 153 - - -

2019 2018

Até 1 ano 54 063 0Entre 1 a 5 anos 225 957 0Mais de 5 anos 122 133 0

402 153 0

CONTAS INDIVIDUAIS


18. PARTES RELACIONADAS

Transações com partes relacionadas

No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 foram efetuadas as seguintes transações com partes relacionadas:

Vendas e prestação de

serviços

Custo das Merc.Vend.e das Matérias Cons.

Fornecimentos e serviços externos

Outros gastos

Outros rendimentos

Juros e gastos similares

suportados

Juros e rendimentos

similares obtidos

Accionistas:Empresa Geral do Fomento, SA 990 720 436 433 209 502 74 278Município de Lisboa 3 791 755 5 181 108 927 896 14 469Município de Loures 43 696 87Município de Odivelas 23 625Município da Amadora 789 406 551 212 195 224 206 243Município de vila Franca de Xira 625 371 517 351 50 351Município de Alcobaça 289 373 436Município de Alenquer 216 323Município de Arruda dos Vinhos 66 554Município de Azambuja 141 244Município do Bombarral 66 561Município do Cadaval 73 902Município de Caldas da Rainha 204 464Município da Lourinhã 126 419Município da Nazaré 28Município de Óbidos 72 884 2 771 293Município de Peniche 213 798 128 084Município de Rio Maior 105 774 3 509Município de Sobral de Monte Agraço 48 442Município de Torres Vedras 434 621

Outras partes relacionadas:Valorlis -Valorização e Trat. Residuos Sólidos, SA 2 000 1 700 000 19 136Suldouro-Valoriz.Trat.Resíduos Sólidos Urbanos, SA 2 000Amarsul - Valoriz. e Trat. de Resíduos Sólidos, SA 15 000 36 316Ersuc - Resíduos Sólidos do Centro, SA 4 008 88 736Valorminho-Valoriz.Tratamento Resíduos Sólidos, SA 2 000Resinorte-Valoriz.Tratamento Resíduos Sólidos, SA 583Resulima-Valoriz.Tratamento Resíduos Sólidos, SA 2 000Serv.Int.Águas e Resíduos Municípios Loures e Odivelas 1 789 939 1 080 442 552 645 9 652 3 543Serviços Municip.Câmara Municipal Concelho Nazaré 121 955 2 192Serv Mun. Agua e Saneamento CM Caldas Rainha 68 795Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A. 1 593 228 3 587Mota-Engil,Serv.Partilhados Adm.e de Gestão,SA 51 648Mota-Engil Sgps, SA 4 103Suma - Serv.Urbanos e Meio Ambiente, SA 865 154 595Suma Matosinhos-Serv. Urbanos e Meio Ambiente,SA 14 901Manvia-Man.e Explor.Instalaç.e Construção, SA 18 975Correia & Correia, Lda 217Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas,SA 4 307Triu - Téc.de Resíduos Industriais e Urbanos, SA 224 168

9 571 833 7 330 113 6 425 777 454 031 283 561 74 278 408

2019

CONTAS INDIVIDUAIS


Vendas e prestação de

serviços

Custo das Merc.Vend.e das Matérias Cons.

Fornecimentos e serviços externos

Outros gastos

Outros rendimentos

Juros e gastos similares

suportados

Juros e rendimentos

similares obtidos

Accionistas:Empresa Geral do Fomento, SA 1 161 174 437 801 85 206 10 713Município de Lisboa 5 057 321 4 883 765 929 717 7 139Município de Loures 161 199 814Município de Odivelas 57 008Município da Amadora 1 062 881 517 303 219Município de vila Franca de Xira 875 767 465 095 21 146Município de Alcobaça 402 978 413 228Município de Alenquer 298 379Município de Arruda dos Vinhos 93 035 120Município de Azambuja 198 442Município do Bombarral 94 069Município do Cadaval 102 188Município de Caldas da Rainha 388 920Município da Lourinhã 186 464Município da Nazaré 4 207 12 961Município de Óbidos 99 859 2 205 1 018Município de Peniche 313 491 130 019 95Município de Rio Maior 144 416 3 509 12Município de Sobral de Monte Agraço 68 710Município de Torres Vedras 601 596 80 663

Outras partes relacionadas:Valorlis -Valorização e Trat. Residuos Sólidos, SA 1 920 1 889 904 25 884Suldouro-Valoriz.Trat.Resíduos Sólidos Urbanos, SA 1 471 760Amarsul - Valoriz. e Trat. de Resíduos Sólidos, SA 7 090 50 036Serv.Int.Águas e Resíduos Municípios Loures e Odivelas 2 555 182 993 660 182 515 12 319 1 484Serviços Municip.Câmara Municipal Concelho Nazaré 169 817 2 313Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A. 685 691 7 216Mota-Engil,Serv.Partilhados Adm.e de Gestão,SA 23 312Mota-Engil Sgps, SA 378 6 735Suma - Serv.Urbanos e Meio Ambiente, SA 57 139Suma Matosinhos-Serv. Urbanos e Meio Ambiente,SA 15 322Manvia-Man.e Explor.Instalaç.e Construção, SA 10 653Correia & Correia, Lda 454Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas,SA 396Triu - Téc.de Resíduos Industriais e Urbanos, SA 244 664 146

13 187 265 6 859 824 5 176 142 468 632 170 114 10 713 15 059

2018

CONTAS INDIVIDUAIS


Saldos com partes relacionadas

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Empresa apresentava os seguintes saldos com partes relacionadas:

Clientes (Nota 7)

Outros créditos a receber (Nota 8)

Fornecedores (Nota 16)

Outras dívidas a pagar (Nota 17)

Acionistas:Empresa Geral do Fomento, SA 92 174 174 090Município de Lisboa 449 368 591 431 1 526 474Município de Loures 12 762Município de Odivelas 2 625Município da Amadora 110 299 240 000 134 371 217 800Município de vila Franca de Xira 146 013 82 939 20 979Município de Alcobaça 18 981Município de Alenquer 53 739Município de Arruda dos Vinhos 8 361Município de Azambuja 87 089Município do Bombarral 8 482Município do Cadaval 9 573Município de Caldas da RainhaMunicípio da Lourinhã 44 686Município da NazaréMunicípio de Óbidos 25 054 143 400Município de Peniche 47 231 5 631Município de Rio Maior 13 159 260 200Município de Sobral de Monte Agraço 12 422Município de Torres Vedras 104 795

Outras partes relacionadas:Valorlis -Valorização e Trat. Residuos Sólidos, SA 1 753 659 664 149 942Valnor- Valoriz Tratamento de Resíduos Sólidos, SA 747Suldouro-Valoriz.Trat.Resíduos Sólidos Urbanos, SAAmarsul - Valoriz. e Trat. de Resíduos Sólidos, SA 36 313Ersuc - Resíduos Sólidos do Centro, SA 94 061Valorminho-Valoriz.Tratamento Resíduos Sólidos, SA 2 460Serv.Intermunicip.Águas e Resíduos Municípios Loures e Odivelas 549 952 270 682 44 928Serviços Municipalizados Câmara Municipal Concelho Nazaré 25 876Serv Mun. Agua e Saneamento CM Caldas Rainha 33 636Mota-Engil Engenharia e Construção, SA 221 696Mota-Engil,Serv.Partilhados Adm.e de Gestão,SA 138 812Mota-Engil Sgps, SA 2 602Suma - Serv.Urbanos e Meio Ambiente, SA 962 55 281Suma Matosinhos-Serv. Urbanos e Meio Ambiente,SA 6 770Manvia-Man.e Explor.Instalaç.e Construção, SA 22 795 1 065Correia & Correia, LdaVibeiras - Sociedade Comercial de Plantas,SA 1 655Triu - Téc.de Resíduos Industriais e Urbanos, SA

1 899 421 240 000 2 455 594 1 968 166

2019

CONTAS INDIVIDUAIS


19. VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a rubrica vendas e serviços prestados foram:

Clientes (Nota 7)

Outros créditos a receber (Nota 8)

Fornecedores (Nota 16)

Outras dívidas a pagar (Nota 17) Acionistas

Acionistas:Empresa Geral do Fomento, SA 84 613 414 893 117 949,98Município de Lisboa 560 652 57 950 406 800 2 102 593 1 938 319Município de Loures 16 709 17 350 7 447 98 559Município de Odivelas 48 383Município da Amadora 240 989 88 763 8 030 1 084 484Município de vila Franca de Xira 236 325 119 571 7 211Município de Alcobaça 63 117Município de Alenquer 65 988Município de Arruda dos Vinhos 20 546Município de Azambuja 91 511Município do Bombarral 29 893Município do Cadaval 8 826Município de Caldas da Rainha 80 599Município da Lourinhã 34 971Município da Nazaré 227 667 42 527Município de Óbidos 31 453 185 200,00Município de Peniche 58 094 15 413,47Município de Rio Maior 15 662 278 150,00Município de Sobral de Monte Agraço 22 621Município de Torres Vedras 63 463

Outras partes relacionadas:Valorlis -Valorização e Trat. Residuos Sólidos, SA 6 309 346 742 90 000,00Valnor- Valoriz Tratamento de Resíduos Sólidos, SA 180Suldouro-Valoriz.Trat.Resíduos Sólidos Urbanos, SA 1 809 3 391,50Amarsul - Valoriz. e Trat. de Resíduos Sólidos, SA 7 830Ersuc - Resíduos Sólidos do Centro, SAValorminho-Valoriz.Tratamento Resíduos Sólidos, SAServ.Intermunicip.Águas e Resíduos Municípios Loures e Odivelas 651 485 184 674 16 015,27Serviços Municipalizados Câmara Municipal Concelho Nazaré 48 810 216Serv Mun. Agua e Saneamento CM Caldas RainhaMota-Engil Engenharia e Construção, SA 271 671 2 400,00Mota-Engil,Serv.Partilhados Adm.e de Gestão,SA 301Mota-Engil Sgps, SASuma - Serv.Urbanos e Meio Ambiente, SA 5 200Suma Matosinhos-Serv. Urbanos e Meio Ambiente,SA 6 346Manvia-Man.e Explor.Instalaç.e Construção, SA 47 748Correia & Correia, Lda 481Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas,SA 419 99 545Triu - Téc.de Resíduos Industriais e Urbanos, SA 19 928

2 738 852 75 300 2 000 860 2 363 354 3 163 888

2018

2019 2018

Vendas 47 833 011 42 884 177Serviços prestados 6 412 806 17 269 215

54 245 817 60 153 391

CONTAS INDIVIDUAIS


Vendas

As vendas durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 referem-se, essencialmente, a materiais recicláveis resultantes, tanto da recolha seletiva como do tratamento dos resíduos provenientes da recolha indiferenciada, energia e composto.

Em 31 de dezembro 2019 e 2018, a rubrica Vendas detalha-se do seguinte modo:

Prestação de serviços

Os serviços prestados nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 referem-se, essencialmente, ao tratamento e valorização de resíduos provenientes da recolha indiferenciada a clientes municipais.

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a rubrica Prestação de serviços detalha-se conforme mapa:

No decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, a Empresa refletiu nas suas prestações de serviços, o diferencial negativo do desvio tarifário, decorrente da diferença entre o refletido nas contas estatutárias de 2018 numa base de estimativa e o determinado pela ERSAR na aprovação de Contas Reguladas Reais 2018 (102.078 Euros), no montante de 34.620 Euros por contrapartida de diferimentos passivos (Nota 9). Adicionalmente, a Empresa refletiu o desvio tarifário negativo estimado de 2019, com os mesmos pressupostos, no montante de 301.047 Euros por contrapartida de diferimentos passivos (Nota 9).

20. CUSTO DAS VENDAS

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a recolha seletiva na área de Lisboa é efetuada pelos respetivos municípios, os quais faturam à Valorsul pelo montante correspondente a 75% das receitas recicláveis obtidas junto da Sociedade Ponto Verde, Novo Verde e Electrão.

O custo das vendas em 31 de dezembro de 2019 e 2018 tinha o seguinte detalhe:

2019 2018

Energia 31 421 249 28 144 173Material reciclável 14 695 733 13 012 650Gás natural 782 670 852 943Aço e alumínio de escórias 659 801 573 164Outros 273 558 301 247

47 833 011 42 884 177

2019 2018

Tratamento de resíduos a municípios 10 647 427 12 101 191Tratamento de resíduos a particulares 2 550 733 3 181 806Ajustamento tarifário (6 785 354) 1 986 217

6 412 806 17 269 215

CONTAS INDIVIDUAIS


21. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

Os fornecimentos e serviços externos dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 tinham a seguinte composição:

22. GASTOS COM O PESSOAL

A rubrica de “Gastos com o pessoal” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, tem a seguinte composição:

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Valorsul teve em média 347 e 353 trabalhadores ao seu serviço, respetivamente.

23. OUTROS RENDIMENTOS

A rubrica de “Outros rendimentos” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 tem a seguinte composição:

2019 2018

Embalagens 4 506 502 4 302 304Papel cartão 2 286 304 2 062 060Casco de vidro 536 710 494 682Gás natural 497 306 541 561Outros 597 777

7 827 420 7 401 385

2019 2018

Trabalhos especializados 6 511 558 5 409 129Conservação e reparação 3 752 624 3 423 863Energia e fluidos 2 759 012 2 728 231Subcontratos 1 700 000 1 889 904Materiais 2 577 664 1 795 291Deslocações, estadas e transportes 1 953 281 1 508 693Seguros 1 424 772 1 459 351Fees de gestão 937 144 1 016 027Rendas e alugueres 416 217 392 724Vigilância e segurança 370 493 356 322Custos inerentes à concessão - 80 663Comunicação 32 469 33 389Outros fornecimentos e serviços externos 763 509 508 477

23 198 744 20 602 064

2019 2018

Remunerações dos orgãos sociais 594 347 553 136Remunerações do pessoal 11 038 386 9 942 410Encargos sobre as remunerações 2 503 076 2 355 539Seguros 813 237 786 637Outros gastos com o pessoal 550 561 550 484

15 499 607 14 188 205

CONTAS INDIVIDUAIS


24. OUTROS GASTOS

A rubrica de “Outros gastos” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 tem a seguinte composição:

25. GASTOS DE DEPRECIAÇÕES

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, esta rubrica, tem a seguinte composição:

26. JUROS E OUTROS RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARES

Os juros e gastos similares suportados nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 tinham a seguinte composição:

Os juros e rendimentos similares obtidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 tinham a seguinte composição:

2019 2018

Rendimentos de construção em Direito de Utilização de Infraestruturas 15 033 140 9 223 389Rendimentos suplementares 170 661 219 357Reconhecimento do rendimento associado à alteração do modelo remuneratório -Juros de mora 3 904 24 103Alienação de equipamentos 50 709 122 231Outros rendimentos e ganhos 358 181 503 919

15 616 595 10 092 998

2019 2018

Gastos de construção em Direito de Utilização de Infraestruturas 15 033 140 9 223 389Impostos 891 495 851 875Gastos investimentos não financeiros 93 719 201 497Outros gastos e perdas 77 995 139 866

16 096 349 10 416 627

2019 2018

Ativos intangíveis (Nota 6) 13 598 625 15 442 446

2019 2018

Juros suportados 161 109 247 385Outros gastos e perdas financeiros 360 704 10 713

521 813 258 098

2019 2018

Juros obtidos de aplicações financeiras 1 163 10 738Outros 182 187 362

1 345 198 100

CONTAS INDIVIDUAIS


27. PASSIVOS CONTINGENTES E RESPONSABILIDADES NÃO ASSUMIDAS NO BALANÇO

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Empresa tinha solicitado a prestação a favor de terceiros de garantias, como segue:

O detalhe destas garantias apresenta-se de seguida:

28. RESULTADO POR AÇÃO

O resultado por ação básico e diluído dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 foi calculado tendo em

consideração os seguintes montantes:

29. GESTÃO DE RISCOS FINANCEIROS

A Valorsul encontra-se exposta, essencialmente, aos seguintes riscos financeiros:

29.1 Risco de taxa de juro

31 de dezembro de

2019

31 de dezembro de

2018

Resultado para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico e diluído (1 797 103) 10 523 552

Número médio ponderado de ações para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico e diluído 5 040 000 5 040 000

Resultado líquido por ação básico e diluído (0,36) 2,09

2019 2018

Garantias bancárias de execução 2 941 077 2 941 077Garantias bancárias financeiras 0 0Depósitos caução 0 75 300

2 941 077 3 016 377

Montante Banco Natureza

Garantias bancárias de execução:

Agência Portuguesa do Ambiente 100 000 Millennium BCP Garantir o cumprimento das obrigações da Valorsul, resultantes da emissão de licenças de descarga de águas residuais

EDP Distribuição - Energia SA 918 Banco BPI Caução para a linha de interligação das instalações eletricas do ASMC

EDP Distribuição - Energia SA 13 485 CGD Garantir as obrigações decorrentes do estabelecido no artigo 17º do decreto lei nº 312/2002 e do nº 3 da portaria 62/2002

Estado Português 2 641 674 Millennium BCP Garantir o cumprimento das obrigações da Valorsul, resultantes do contrato de concessãoMunicipio de Lisboa 185 000 Millennium BCP Garantir o fornecimento de GNC

2 941 077

Beneficiário

CONTAS INDIVIDUAIS


Os riscos da taxa de juro estão essencialmente relacionados com os juros suportados com a contratação de diversos financiamentos com taxas de juro variáveis.

29.2 Risco de liquidez

O risco de liquidez pode ocorrer se as fontes de financiamento, como sejam os fluxos de caixa operacionais, de desinvestimento, de linhas de crédito e os fluxos de caixa obtidos de operações de financiamento, não satisfizerem as necessidades de financiamento, como sejam as saídas de caixa para atividades operacionais e de financiamento, os investimentos, a remuneração dos acionistas e o reembolso de dívida.

Para reduzir este risco, o Grupo procura manter uma posição líquida e uma maturidade média da dívida que lhe permita a amortização da sua dívida em prazos adequados. No entendimento do Conselho de Administração, tendo em consideração as principais projeções de cash-flow para 2019 e a estrutura e tipologia dos seus ativos, o Grupo não antevê dificuldades em liquidar a suas responsabilidades financeiras correntes.

Apesar de em 31 de dezembro de 2019, a Empresa apresentar fundo de maneio negativo no valor de 18 345 473 euros, salientamos que a esta data os montantes de crédito disponível e não utilizado ascende a 24.690.000 euros.

29.3 Risco Regulatório

Os ganhos registados em cada exercício por cada concessionária resultam essencialmente dos pressupostos considerado pelo regulador ERSAR, na definição das tarifas reguladas para o setor do tratamento e gestão de resíduos.

Em 6 de março, foi publicada a Lei n.º 10/2014, que aprovou os novos Estatutos da ERSAR. Esta publicação vem no decurso da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privados, público e cooperativo. De acordo com os novos estatutos, a ERSAR viu aumentada a sua independência de atuação (artigoº 2.º), expandido o universo de entidades sujeitas a regulação (artigo 4.º) e reforçados os seus poderes e atribuições sobre asentidades reguladas (artigos 5.º, 9.º, 10.º e 11.º). Em face das alterações em concretização, no sector dos resíduos,o reforço dos poderes da ERSAR constitui um desafio significativo quer para a entidade reguladora quer para asentidades reguladas. É expetativa que, com este reforço de poderes da ERSAR, o sector integre uma agendaconsentânea com a fase de desenvolvimento em que se encontra, colocando-se o enfoque na sustentabilidade deforma integrada, nas vertentes económica, social e ambiental.

Durante o ano de 2014, em concretização do novo poder regulamentar da ERSAR, o RTR - regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos, deliberação n.º 928/2014, foi publicado em Diário da República, 2.ª série, de 15 de abril. Este regulamento produziu efeitos em 1 de janeiro de 2016, e acarretou uma alteração do modelo regulatório em vigor, passando-se de um modelo de custo de serviço (cost plus) para um modelo de proveitos permitidos (revenue cap), o qual remunera uma base de ativos ao custo de capital e permite a recuperação dos gastos operacionais num cenário de eficiência produtiva. A esta data encontra-se pendente de aprovação pela ERSAR um conjunto de informações financeiras, da qual decorrerá, eventualmente, o apuramento de um desvio tarifário, o qual com a informação disponível, não é possível determinar com fiabilidade.

Ao longo dos anos 2016 e 2017, foram entretanto publicados três Documentos complementares ao RTR com clarificações acerca das metodologias regulatórias, e já em finais de 2017, foi publicitada uma Consulta Publica pela ERSAR, n.º 05/2017 do “Projeto de alteração do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos”, tendo decorrido um período para envio de contributos à consulta entre 07 de novembro e 20 de dezembro de 2017. As alterações previstas neste documento são muito significativas alterando conceptualmente o modelo regulatório vigente. As concessionárias do Grupo EGF remeteram conjuntamente e em tempo útil, as suas pronuncias ao documento proposto pelo Regulador e aguardam, com expectativa, os resultados da mesma.

Já durante 2018, foi publicado pela ERSAR uma Revisão do RTR, Regulamento 52/2018 de 23 de janeiro, no qual, face à experiência do primeiro período regulatório se procurou introduzir alguns ajustamentos ao RTR tendo em vista a simplificação, flexibilização e clarificação de algumas das suas disposições. A revisão ao RTR veio exigir a revisão e adaptação também dos modelos de reporte, assim, ainda em 2018 foram aprovados e revistos dois dos Documentos Complementares, a saber:

CONTAS INDIVIDUAIS


(a) Regulamento n.º 222/2018, publicado em Diário da Republica de 13 de abril (1º Documento Complementar) como objetivo de clarificar e adaptar ao novo RTR conceitos relacionados com a apresentação das Contas ReguladasPrevisionais sendo revogado o anterior Documento complementar 1, Regulamento n.º 817/2016, de 18 de agosto.

(b) Regulamento n.º 395/2018 publicado em Diário da Republica de 29 de junho (3º Documento Complementar)onde se consagraram mecanismos que premeiam bons desempenhos com o objetivo de majorar mais valiasambientais e económicas.

Tendo em consideração o impacto na atividade da Empresa decorrente das decisões da ERSAR sobre os proveitos permitidos e tarifas reguladas para os períodos regulatórios 2016-2018 e 2019-2021, as mesmas foram objeto de ação administrativa especial com pedido de impugnação em sede de Tribunal por parte da Empresa, pelo que a esta data o seu desfecho é incerto

30. INFORMAÇÃO SOBRE OS CONTRATOS DE CONCESSÃO

A concessão em regime exclusivo, com termo em 2034, da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de tratamento e de recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos do Sistema Multimunicipal do Litoral Centro em regime de serviço público, foi atribuída à Empresa através da celebração de um contrato de concessão entre o Estado Português e a Valorsul em 8 de abril de 2011, reconfigurado em 30 de setembro de 2015

A atividade objeto da concessão compreende o tratamento dos resíduos urbanos gerados nas áreas dos municípios utilizadores, incluindo a sua valorização e a disponibilização de subprodutos, assim como a recolha seletiva de resíduos urbanos, encontrando-se os municípios obrigados a entregar à Empresa todos os resíduos urbanos cuja gestão se encontre sob sua responsabilidade.

A fiscalização da concessão é da competência da ERSAR, tendo esta a competência na definição dos proveitos permitidos e consequentemente das tarifas a aplicar, assim como na aprovação das Contas Reguladas e nos planos de investimento da Empresa.

A exploração e a gestão, anteriormente referida, compreende também a conceção, a construção, a aquisição, a extensão, a reparação, a renovação, a manutenção e a otimização de obras e equipamentos necessários ao exercício da atividade da Empresa.

As bases da concessão definem que a Empresa terá como atividade principal, a atividade relativa à exploração e à gestão do sistema multimunicipal de resíduos urbanos, compreendendo o tratamento de resíduos urbanos resultantes da recolha indiferenciada e a recolha seletiva de resíduos urbanos, incluindo a triagem, e como atividades complementares, as atividades que, não se integrando na atividade principal, utilizam ativos afetos a esta, permitindo otimizar a respetiva rentabilidade. O exercício das atividades complementares dependem de autorização do concedente, precedida de pareceres da Autoridade da Concorrência e da ERSAR.

Consideram-se como bens afetos à concessão:

- As infraestruturas relativas ao tratamento e valorização de resíduos urbanos indiferenciados e seletivos, bem comoos bens utilizados na recolha seletiva de resíduos urbanos: as estações de transferência, os ecocentros, as centraisde processamento, triagem e valorização e os respetivos acessos, as infraestruturas associadas, os aterros, osecopontos e os meios de transporte de resíduos;

- Os equipamentos necessários à operação das infraestruturas e ao acompanhamento e controlo da sua exploração;

- Todas as obras, máquinas e aparelhagem e respetivos acessórios utilizados para a receção e tratamento dosresíduos e para a manutenção dos equipamentos e gestão do sistema multimunicipal não referidos acima;

- Os equipamentos, máquinas, veículos, aparelhagem e respetivos acessórios utilizados para a recolha seletiva deresíduos urbanos.

Adicionalmente, são também considerados como ativos afetos à concessão:

- Os imóveis adquiridos por via do direito privado ou mediante expropriação para implantação das infraestruturas;

CONTAS INDIVIDUAIS


- Os direitos privativos de propriedade intelectual e industrial de que a Empresa seja titular;

- Outros bens e direitos que se encontrem relacionados com a continuidade da exploração da concessão,nomeadamente laborais, de empreitada, de locação e de prestação de serviços.

A Empresa deve elaborar e manter o inventário dos bens e direitos afetos à concessão, devendo, anualmente, enviar à ERSAR informação detalhada sobre os mesmos, assim como dos abates efetuados.

A Empresa tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado de funcionamento, conservação e segurança dos ativos e meios a ela afetos, efetuando todas as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas condições técnicas requeridas.

A Empresa mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta. Os ativos afetos à concessão apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão. Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para uma Entidade Intermunicipal, Associação de municípios, o conjunto dos Municípios utilizadores, ou o Estado, mediante o exercício do respetivo direito de opção e o pagamento à concessionária, nos termos previstos nas Bases e no contrato de concessão, de uma indemnização correspondente ao valor líquido contabilístico daqueles bens.

O regime remuneratório da concessão baseia-se no reconhecimento à Empresa dos proveitos permitidos, a serem refletidos nas tarifas a aplicar aos utilizadores do sistema. A Empresa é responsável pelos riscos inerentes à concessão nos termos da legislação aplicável, assumindo os respetivos riscos operacionais. A Empresa é responsável pela obtenção do financiamento necessário ao desenvolvimento do objeto da concessão, por forma a cumprir cabal e atempadamente as obrigações assumidas no contrato de concessão, assumindo os respetivos riscos de investimento e de financiamento.

Os proveitos permitidos definidos anualmente à Empresa, no âmbito da atividade concessionada, são fixados pela ERSAR para um horizonte temporal de três a cinco anos (“Período regulatório”). O modelo regulatório é fixado pela ERSAR e assenta, entre outros, nos seguintes pressupostos:

- Elegibilidade dos custos de exploração, para efeitos de determinação dos proveitos permitidos, por referência a umcenário de eficiência produtiva da exploração e gestão do sistema multimunicipal;

- Remuneração do capital com base no custo médio ponderado, com parâmetros definidos em referência a valoresde mercado e ao desempenho de entidades representativas comparáveis;

- Definição de uma base de ativos, constituída pelos bens afetos à concessão, como incidência da remuneração docapital;

- Adoção de mecanismos de incentivo à eficiência;

- Repercussão adequada nos proveitos permitidos das diferenças registadas entre as quantidades estimadas e asquantidades de resíduos urbanos entregues à Empresa.

Adicionalmente, a definição da base de custos de exploração deve atender ao seu controlo efetivo pela Empresa, às tecnologias e capacidades instaladas, bem como às oscilações da procura.

Assim, as tarifas a aplicar aos utilizadores devem proporcionar à Empresa os proveitos permitidos nos termos das bases anteriores e correspondem ao resultado da divisão dos proveitos permitidos anualmente fixados à Empresa pelas quantidades estimadas de consumo para esse ano.

O contrato de concessão em vigor, permite um equilíbrio contratual nas condições de uma gestão eficiente, promovendo um investimento mais racional e uma maior eficiência operacional, através do reconhecimento dos custos de investimento, de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão, a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à Empresa, as quais permitirão recuperar os custos de exploração e obter uma determinada remuneração sobre os ativos.

A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes, por rescisão, por resgate e pelo decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para os Municípios ou para o Estado dos bens e meios a ela afetos.

O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do objeto da concessão; interrupção prolongada da

CONTAS INDIVIDUAIS


exploração por facto imputável à Empresa; oposição reiterada ao exercício da fiscalização ou repetida desobediência às determinações do concedente ou, ainda, sistemática inobservância das leis e regulamentos aplicáveis à exploração; recusa em proceder à adequada conservação e reparação das infraestruturas; cobrança reiterada de valores superiores aos fixados nos contratos de concessão e nos contratos celebrados com os utilizadores; dissolução ou insolvência da Empresa; trespasse da concessão ou subconcessão não autorizadas; alienação não autorizada de participações no capital da Empresa; oneração de participações no capital da Empresa em inobservância do disposto no contrato de concessão; aumento ou redução não autorizados, quando aplicável, do capital social da Empresa; falta de prestação da caução ou de renovação do respetivo valor nos termos e prazos previstos; e recusa ou impossibilidade da Empresa em retomar a concessão.

O concedente pode resgatar a concessão, assumindo a gestão direta do serviço público concedido, sempre que motivos de interesse público o justifiquem e decorrido que seja pelo menos dois terços do prazo contratual, mediante aviso prévio feito à Empresa, por carta registada com aviso de receção, com, pelo menos, um ano de antecedência relativamente à data de produção de efeitos do resgate.

Pelo resgate, a Empresa tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, do valor dos créditos existentes, bem como ao valor de eventuais lucros cessantes, tendo em consideração o número de anos que restem para o termo da concessão.

31. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO

Não existem factos relevantes a descrever.

O CONTABILISTICA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS


CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

pwc

Certificação Legal das Contas

Relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras

Opinião

Auditamos as demonstrações financeiras anexas da Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. (a Entidade), que compreendem o balanço em 31 de dezembro de 2019 (que evidencia um total de 104.965.466 euros e um total de capital próprio de 56.682.528 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 1.797.103 euros), a demonstração dos resultados por naturezas, a demonstração das alterações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e as notas anexas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. em 31 de dezembro de 2019 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data de acordo com as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro adotadas em Portugal através do Sistema de Normalização Contabilística.

Bases para a opinião

A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras" abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião.

Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras

O órgão de gestão é responsável pela:

a) preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada aposição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo comas Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro adotadas em Portugal através do Sistema de Normalização Contabilística;

b) elaboração do relatório de gestão nos termos legais e regulamentares aplicáveis;

PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. Sede: Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, 1 - 3° , 1069-316 Lisboa, Portugal Receção: Palácio Sottomayor, Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 16, 1050-121 Lisboa, Portugal Tel: +351 213 599 000, Fax: +351 213 599 999, www.pwc.pt Matriculada na CRC sob o NIPC 506 628 752, Capital Social Euros 314.000

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Inscrita na lista das Sociedades de Revisores Oficiais de Contas sob o nº 183 e na CMVM sob o nº 20161485

Pncewa!ethouseCoope1s & Associados - Socredade de Revisoies Of1c,ais de Contas, Lda penence a rede de entidades que são membros da P11cewaterhouseCoope1s lnteroat10n.il Ltm1ted. cada uma das. quais é uma enltdade legal autônoma e Independente.

c) criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparaçãode demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou erro;

d) adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e

e) avaliação da capacidade da Entidade de se manter em continuidade, divulgando, quandoaplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade dasatividades.

O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira da Entidade.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras

A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISAs detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras.

Como parte de uma auditoria de acordo com as ISAs, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também:

a) identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras,devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria querespondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada paraproporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção materialdevido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro,dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsasdeclarações ou sobreposição ao controlo interno;

b) obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não paraexpressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade;

c) avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativascontabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão;

d) concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidadee, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionadacom acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre acapacidade da Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existeuma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgaçõesrelacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam

Certificação Legal das Contas 31 de dezembro de 2019

1

Valorsul - Valorização e Tratamento de Re iduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oest , S.A.

PwC 2 de 3

RELATÓRIO FISCAL ÚNICO/CONSELHO FISCAL


RELATÓRIO CONSELHO FISCAL

RELATÓRIO e PARECER do CONSELHO FISCAL

Aos Acionistas da

VALORSUL-VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS REGIÕES DE LISBOA E DO OESTE, S.A.

INTRODUÇÃO

Em cumprimento das disposições legais e estatutárias aplicáveis e do mandato que nos foi conferido, o Conselho Fiscal apresenta o seu relatório e parecer sobre o relatório de gestão e as demonstrações financeiras da VALORSUL-Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. ("Entidade"), emitidos pelo Conselho de Administração e da sua responsabilidade, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019.

FISCALIZAÇÃO

O Conselho Fiscal acompanhou a gestão da Entidade, a evolução da sua atividade através de reuniões formais e informais com a frequência e extensão que considerou adequadas, mantendo igualmente contacto com o Revisor Oficial de Contas que nos informou da planificação das suas intervenções, do seu âmbito e natureza, bem como das conclusões dos trabalhos realizados. Foi ainda este Conselho Fiscal informado do desenvolvimento do processo de preparação e de divulgação de informação financeira, bem como a revisão das demonstrações financeiras.

No âmbito das suas atribuições, o Conselho Fiscal examinou o Balanço em 31 de dezembro de 2019, a Demonstração dos Resultados por Naturezas, a Demonstração das Alterações nos Capitais Próprios, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e o correspondente Anexo para o exercício findo naquela data, os quais mereceram a sua concordância.

Procedeu ainda à apreciação do Relatório de Gestão emitido pelo Conselho de Administração e da Certificação Legal de Contas, sem quafquer qualificação, emitida pelo Revisor Oficial de Contas, os quais merecem igualmente a concordância do Conselho Fiscal.

No cumprimento das suas funções o Conselho Fiscal obteve do Conselho de Administração, dos Serviços da Entidade e do Revisor Oficial de Contas todas as informações e esclarecimentos solicitados, cobrindo a devida compreensão e avaliação da evolução dos negócios, do desempenho e da posição financeira, bem como dos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno, não tendo tomado conhecimento de violações à Lei ou ao Contrato da Sociedade.


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