2018 - dnit.gov.br · Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas...

Declaração de Elaboração Independente de Proposta

Pregão Eletrônico 87/2018 UASG 393017

SAMUEL MEDEIROS RAMOS, como representante devidamente constituído de 18.296.524/0001-37 - OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI doravante denominado OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI, para fins do disposto no Edital do Pregão Eletrônico 87/2018 UASG 393017, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

(a) a proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico 87/2018 UASG 393017 foi elaborada de maneira independente pelo OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico 87/2018 UASG 393017, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Eletrônico 87/2018 UASG 393017,não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico 87/2018 UASG 393017, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico 87/2018 UASG 393017, quanto a participar ou não da referida licitação;

(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico 87/2018 UASG 393017,não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico 87/2018 UASG 393017 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico 87/2018 UASG 393017 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante de SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DA PARAIBA antes da abertura oficial das propostas; e

(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

Campina Grande, em 04 de Abril de 2018.

SAMUEL MEDEIROS RAMOS

Fechar

of 1Pregão Eletrônico

09/04/2018https://www.comprasnet.gov.br/livre/pregao/Declaracao_IndependProp.asp?prgCod=...

Declaração de Menor

Pregão eletrônico 87/2018 UASG 393017

OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.296.524/0001-37, declara para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal.

Campina Grande, 04 de Abril de 2018.

Fechar

Page 1 of 1Pregão Eletrônico

09/04/2018https://www.comprasnet.gov.br/livre/pregao/Declaracao_Menor.asp?prgCod=719100...

Declaração de Inexistência de Fato Superveniente


OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº 18.296.524/0001-37, declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Fechar


09/04/2018https://www.comprasnet.gov.br/livre/pregao/Declaracao_Superveniente.asp?prgCod=...

DECLARAÇÃO ME/EPP/Cooperativa


Declaro, sob as penas da Lei, que não ultrapassei o limite de faturamento e cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.

CNPJ: 18.296.524/0001-37 - OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

04 de Abril de 2018.

Voltar


09/04/2018https://www.comprasnet.gov.br/livre/pregao/DeclaracaoME.asp?prpCod=11045340

DECLARAÇÃO


Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital, referentes ao pregão nº 87/2018 da UASG 393017 - SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DA PARAIBA .

CNPJ: 18.296.524/0001-37 - OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI


Fechar


09/04/2018https://www.comprasnet.gov.br/livre/pregao/Declaracao_Ciencia_Edital.asp?prgCod=...

Declaração de não Utilização de Trabalho Degradante ou Forçado


OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.296.524/0001-37, declara que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Constituição Federal.


Fechar


09/04/2018https://www.comprasnet.gov.br/livre/pregao/Declaracao_TrabForcado.asp?prgCod=7...

Declaração de Acessibilidade


OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.296.524/0001-37, declara que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, esta ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da minha empresa, atendo às regras de acessibilidade previstas na legislação.


Fechar


09/04/2018https://www.comprasnet.gov.br/livre/pregao/Declaracao_Acessibilidade.asp?prgCod=...

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAFSistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG

Secretaria de Logística e Tecnologia da InformaçãoMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Relatório Nível I - Credenciamento

Dados do Fornecedor – Pessoa JurídicaCNPJ: 18.296.524/0001-37

OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - MERazão Social:Nome Fantasia: OPEN LOCACAO DE MAO DE OBRASituação Cadastral: Cadastrado

Porte da Empresa: Micro Empresa

Situação da Solicitação: Validado Data de Vencimento do Cadastro: 27/07/2018UASG: 158196 - HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIRO

Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: 0553970Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADARamo de Negócio: SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRACNAE Primário: 8121-4/00 - LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOSObjetivo Social: A sociedade tem como objetivo: A prestação de serviços na seleção, agenciamento

e fornecimento de mão de obra para terceiros nas seguintes atividades: Asseio,limpeza e conservação; carga e descarga; auxiliar contábil e auxiliar deadministração; ascensorista; secretária; digitador; copeiro, almoxarife, artífice earquivista; reparação e manutenção de equipamentos de informática; suportetécnico em informática; montagens de móveis; dedetização; pintura; técnico emrefrigeração e manutenção de ar-condicionado; entrega e distribuição de malotes,jornais, revistas e periódicos; limpeza urbana, poda de árvores; preparação deterrenos e plantio de gramas; entrega de água mineral e gás; office-boy e motoboi;operador de fotocopiadora; reparo e adaptações em edificações; obras e alvenarias;leitorista e entregador de contas de água e energia; telefonista e operador detelemarketing, monotiramento de vigilância eletrônica.

Data da Última Integralização: 11/06/2013 Data de Abertura da Empresa: 13/06/2013Capital Social: R$ 30,000.00

Bairro/Distrito: PalmeiraUF: Paraíba Município: Campina GrandeCEP: Caixa Postal:58.401-115

Telefone: 33430681 Ramal:Telefone: 86320913 Ramal: Fax:

8383

Logradouro: Rua Manoel Uchoa Número: 730Complemento:

Email: [email protected]

CPF: 840.524.304-68 Nome: JAMESSON FARIAS CORREIA DE SOUZAEmitido em: 10/04/2018 16:21 de 31


Responsável pelo Cadastro701.354.764-61CPF:SAMUEL MEDEIROS RAMOSNome:

Carteira de Identidade(RG): 4.007.519 Órgão Expedidor: SSDSData de Expedição: 14/11/2011 Data de Nascimento: 12/01/1999

E-mail: [email protected]

Sócios

Dados do Sócio 1CPF: 036.906.824-60

PABLO LUIZ NASCIMENTO ANDRADENome:

Carteira de Identidade (RG): Órgão Expedidor:Data de Expedição: Data de Nascimento:

2571460 SSPPB09/07/1998 03/09/1981

Filiação Materna: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ANDRADEEstado Civil: Solteiro(a)

Participação Societária: 100,00%


Telefone: 88891247 Ramal:Telefone: Ramal: Fax:

83

Logradouro: Rua Cristiano Palmeira Número: 258Complemento:


Dados do dirigente 1CPF: 036.906.824-60

PABLO LUIZ NASCIMENTO ANDRADENome:

Carteira de Identidade (RG): Órgão Expedidor:Data de Expedição: Data de Nascimento:

2571460 SSPPB09/07/1998 03/09/1981

Filiação Materna: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ANDRADEEstado Civil: Solteiro(a)

Cargo: Diretor


Telefone: 88891247 Ramal:Telefone: Ramal: Fax:

83

Logradouro: Rua Cristiano Palmeira Número: 258Complemento:


Dirigentes



Linhas de Fornecimento

ServiçosDescriçãoCódigo

Informática - Manutenção/Instalação Sistemas/Periféricos1260Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede3492Informática - Manutenção de Computadores3530Instalação / Manutenção - Elevadores, Escadas Rolantes, Mon-ta - Cargas / Plataforma / Escadas3557Prestação de Serviços de Apoio Administrativo5380Instalação de Sistema Eletrônico Integrado de Segurança -(Pessoal / Patrimonial)13331Prestação de Serviços de Operador de Carga e Descarga14389Aferição de Instrumento Digital e Analógico14451Distribuição / Entrega de Conta - Luz, Telefone, Água, Gás16748Informática - Desenvolvimento / Implantação / Manutenção Re-de de Computador16918Decoração - Eventos / Solenidades17019Condomínio - Gerência / Manutenção de Imóvel / Administração17426Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho17825Informática - Instalação / Manutenção Comunicação Dados19615Distribuição / Entrega -Documento / Jornal / Revista / Livro19666Teleatendimento20605Informática / Automação - Assistência Técnica / Manutenção /Reparo21113Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Áreas Inter nas - 12 Horas Diurnas - 2ª a Domingo -Outra Produtividade

23345

Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Áreas Inter-nas - 12 Horas Diurnas - 2ª a 6ª Feira -Outra Produtividade

23361

Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Áreas Inter-nas-12 Horas Diurnas-Sáb/Dom e Feriado- Outra Produtividade

23370

Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Áreas Exter-nas - 12 Horas Diurnas - 2ª a Domingo -Outra Produtividade

23450

Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Áreas Exter-nas - 12 Horas Diurnas - 2ª a 6ª Feira -Outra Produtividade

23477

Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Áreas Exter-nas-12 Horas Diurnas-Sáb/Dom e Feriado- Outra Produtividade

23485

Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2ª a Domingo23809Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2ª a 6ª-Feira23817Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas -Sábado/Domingo/Feriados

23825

Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Noturnas - 2ª a Domingo23833Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Noturnas - 2ª a 6ª-Feira23841Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Noturnas -Sábado/Domingo/Feriados

23850

Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Áreas Exter-nas - Outras Necessidades.24104Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica-Outras Necessidades24155Análise / Identificação / Classificação de Pragas24457Serviço Especializado de Limpeza25194


Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar arelação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com aAdministração Pública. Saiba mais

Consulta

Quantidade de registros encontrados: 0 Data: 10/04/2018 16:23:47

ATENÇÃOEste cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade dasentidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretosque delas resultem causados a terceiros.

* Designação do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Ofício, etc.)

** Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJinformados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração nonome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

*** Não são emitidas certidões negativas do CEIS. Tendo em vista que o Cadastro permite consulta pública e em tempo real, eventuais verificações de restrição do direito decontratar e licitar com a Administração Pública podem ser realizadas diretamente no Portal da Transparência.

Você está em:Início » CEIS

CPF/CNPJ: 18.296.524/0001-37

Nome, Razão Social ouNome Fantasia:

Tipo de Sanção: Todos

Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:

CNPJ/CPF: 18.296.524/0001-37

Página 1/1

Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/?cpfCnpj=18.296.524/0001...

1 de 1 10/04/2018 16:23

Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar arelação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com aAdministração Pública. Saiba mais

Consulta

Quantidade de registros encontrados: 0 Data: 16/04/2018 13:54:58

ATENÇÃOEste cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade dasentidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretosque delas resultem causados a terceiros.

* Designação do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Ofício, etc.)

** Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJinformados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração nonome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

*** Não são emitidas certidões negativas do CEIS. Tendo em vista que o Cadastro permite consulta pública e em tempo real, eventuais verificações de restrição do direito decontratar e licitar com a Administração Pública podem ser realizadas diretamente no Portal da Transparência.

Você está em:Início » CEIS

CPF/CNPJ: 70135476461

Nome, Razão Social ouNome Fantasia:

Tipo de Sanção: Todos

Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:

CNPJ/CPF: 70135476461

Página 1/1

Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/?cpfCnpj=70135476461&...

1 de 1 16/04/2018 13:54

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CERTIDÃO NEGATIVA

DE

LICITANTES INIDÔNEOS

Nome completo: OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

EIRELI

CPF/CNPJ: 18.296.524/0001-37

O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o (a) requerente

acima identificado(a) NÃO CONSTA da relação de responsáveis inidôneos para

participar de licitação na administração pública federal, por decisão deste Tribunal,

nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).

Não constam da relação consultada para emissão desta certidão os responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios, aqueles cujas condenações tenham tido

seu prazo de vigência expirado, bem como aqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão de interposição de recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial.

Certidão emitida às 16:27:13 do dia 10/04/2018, com validade de trinta dias a contar da

emissão. A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítio

https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INIDONEO:VERIFICA

Código de controle da certidão: E1LE100418162713 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:5

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CERTIDÃO NEGATIVA

DE

LICITANTES INIDÔNEOS

(Válida somente com a apresentação do CPF)

Nome completo: SAMUEL MEDEIROS RAMOS

CPF/CNPJ: 701.354.764-61

O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o (a) requerente

acima identificado(a) NÃO CONSTA da relação de responsáveis inidôneos para

participar de licitação na administração pública federal, por decisão deste Tribunal,

nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).

Não constam da relação consultada para emissão desta certidão os responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios, aqueles cujas condenações tenham tido

seu prazo de vigência expirado, bem como aqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão de interposição de recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial.

Certidão emitida às 13:56:46 do dia 16/04/2018, com validade de trinta dias a contar da

emissão. A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítio

https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INIDONEO:VERIFICA

Código de controle da certidão: 3PVB160418135646 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:5

Certidão Negativa

Certifico que nesta data (10/04/2018 às 16:30) não consta registro no Cadastro

Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e

Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto ao

CNPJ nº 18.296.524/0001-37.

Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço: http://www.cnj.jus.bratravés do número de controle: 5ACD.10C2.9F1D.9610

Gerado em: 10/04/2018 as 16:30:10 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1

http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/autenticar_certidao.php?codControle=5ACD.10C2.9F1D.9610&cpfCnpj=18296524000137

Certidão Negativa

Certifico que nesta data (16/04/2018 às 13:57) não consta registro no Cadastro

Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e

Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto ao

CPF nº 701.354.764-61.

Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço: http://www.cnj.jus.bratravés do número de controle: 5AD4.D614.D25B.9876

Gerado em: 16/04/2018 as 13:57:56 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1

http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/autenticar_certidao.php?codControle=5AD4.D614.D25B.9876&cpfCnpj=70135476461

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 18.296.524/0001-37Certidão nº: 147723872/2018Expedição: 10/04/2018, às 16:31:20Validade: 06/10/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.

Certifica-se que OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº18.296.524/0001-37, NÃO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO

Página 1 de 1

Dúvidas e sugestões: [email protected]

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: SAMUEL MEDEIROS RAMOSCPF: 701.354.764-61Certidão nº: 148168282/2018Expedição: 16/04/2018, às 13:58:50Validade: 12/10/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.

Certifica-se que SAMUEL MEDEIROS RAMOS, inscrito(a) no CPF sob o nº701.354.764-61, NÃO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO

Página 1 de 1

Dúvidas e sugestões: [email protected]

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto àRFB a sua atualização cadastral.

A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

18.296.524/0001-37MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃOCADASTRAL

DATA DE ABERTURA

13/06/2013

NOME EMPRESARIAL

OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

OPEN LOCACAO DE MAO DE OBRAPORTE

ME

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

52.12-5-00 - Carga e descarga82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e ap oio administrativo95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, con gressos, exposições e festas62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros s erviços em tecnologia da informação81.22-2-00 - Imunização e controle de pragas urbana s53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida43.99-1-03 - Obras de alvenaria82.99-7-01 - Medição de consumo de energia elétrica , gás e água82.20-2-00 - Atividades de teleatendimento81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificada s anteriormente

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limi tada (de Natureza Empresári

LOGRADOURO

R OLEGARIO MACIELNÚMERO

397COMPLEMENTO

CEP

58.400-745BAIRRO/DISTRITO

MONTE SANTOMUNICÍPIO

CAMPINA GRANDEUF

PB

ENDEREÇO ELETRÔNICO

[email protected]

(83) 3343-0681

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

*****

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

13/06/2013

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

********DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 10/04/2018 às 16:42:49 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impr...

1 de 2 10/04/2018 16:43

© Copyright Receita Federal do Brasil - 10/04/2018

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impr...

2 de 2 10/04/2018 16:43

Simples Nacional - Consulta Optantes

Data da consulta: 10/04/2018

Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz

CNPJ : 18.296.524/0001-37A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial : OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Situação Atual

Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI

Períodos Anteriores

Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem

Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem

Agendamentos (Simples Nacional)

Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (Simples Nacional)

Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (SIMEI)

Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem

Programa Gerador do Documento de Arrecadaçãodo Simples Nacional - Declaratório

Declaração Original

Período de Apuração: 01/02/2018 a 28/02/2018.

1. Identificação do ContribuinteCNPJ Matriz: 18.296.524/0001-37

Nome empresarial: OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Data de abertura no CNPJ: 13/06/2013

Optante pelo Simples Nacional: Sim

Regime de Apuração: Competência

Nº da Declaração: 18296524201802001

1.1 CNPJ das filiais presentes nesta declaração:

18.296.524/0001-37 UF: PB

.

2.Apuração do Simples Nacional

2.1 Discriminativo de Receitas

Total de Receitas Brutas (R$) Mercado Interno Mercado Externo Total

Receita Bruta do PA (RPA) - Competência 12.156,95 0,00 12.156,95

Receita bruta acumulada nos doze meses anterioresao PA (RBT12) 188.617,77 0,00 188.617,77

Receita bruta acumulada nos doze meses anterioresao PA proporcionalizada (RBT12p)

Receita bruta acumulada no ano-calendário corrente(RBA) 23.143,20 0,00 23.143,20

Receita bruta acumulada no ano-calendário anterior(RBAA) 193.255,45 0,00 193.255,45

Limite de receita bruta proporcionalizado 4.800.000,00 4.800.000,00

2.2) Receitas Brutas Anteriores (R$)

2.2.1) Mercado Interno

01/2017 15.623,93 02/2017 48.557,55 03/2017 9.944,32 04/2017 10.783,16

05/2017 11.279,51 06/2017 16.652,82 07/2017 20.069,02 08/2017 20.002,72

09/2017 10.388,98 10/2017 2.415,19 11/2017 15.839,03 12/2017 11.699,22

01/2018 10.986,25

2.2.1) Mercado Externo

01/2017 0,00 02/2017 0,00 03/2017 0,00 04/2017 0,00

05/2017 0,00 06/2017 0,00 07/2017 0,00 08/2017 0,00

09/2017 0,00 10/2017 0,00 11/2017 0,00 12/2017 0,00

01/2018 0,00

2.3) Folha de Salários Anteriores (R$)

Nenhuma

2.4) Fator r

Fator r = Não se aplica

2.5) Valores Fixos

Não se aplica

Número da Declaração: 18296524201802001 Número do Recibo: 01.07.18078.0041234-4Autenticação: 18183.29978.65651.24492 Página 1

2.6) Resumo da Apuração

Receita Bruta Auferida (regime competência) Valor Devido do Principal

12.156,95 343,24

2.7) Informações da Apuração por Estabelecimento

CNPJ Estabelecimento: 18.296.524/0001-37

Município: CAMPINA GRANDE UF: PB

Sublimite de Receita Anual (R$): 3.600.000,00 Impedido de recolher ICMS/ISS no DAS: Não

Prestação de Serviços, exceto para o exterior - Sujeitos ao Anexo IV, comretenção/substituição tributária de ISS

Receita Bruta Informada: R$ 12.156,95

Valor devido por tributo (R$)

IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasep INSS/CPP ICMS IPI ISS Total

113,27 86,95 117,56 25,46 0,00 0,00 0,00 0,00 343,24

Parcela 1: R$ 12.156,95

Totais do Estabelecimento

Valor Informado: 12.156,95

Total devido por tributo (R$)


113,27 86,95 117,56 25,46 0,00 0,00 0,00 0,00 343,24

2.8) Total Geral da Empresa

Valor devido por tributo (R$)


113,27 86,95 117,56 25,46 0,00 0,00 0,00 0,00 343,24

.

3. Informações da Recepção da DeclaraçãoData e horário da transmissão da Declaração: 19/03/2018 08:59:17Número do Recibo: 01.07.18078.0041234-4Autenticação: 18183.29978.65651.24492

Número da Declaração: 18296524201802001 Número do Recibo: 01.07.18078.0041234-4Autenticação: 18183.29978.65651.24492 Página 2

1

ALTERAÇÃO N.° 04 DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

"OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME" EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA — EIRELI

PARLO LUIZ NASCIMENTO ANDRADE brasileiro, Solteiro, natural de Campina Grande — PB, nascido em 03/09/1981, Empresário, portador do CPF: N2 036.906.824-60 e da Carteira de Identidade N2 2571460 — SSP-PB, residente e domiciliado na Rua Cristiana Palmeira, 258 , Palmeira, Campina Grande — PB, CEP: 58.401-063.

SAMUEL MEDEIROS RAMOS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número 701.354.764-61, nascido em 12/01/1999, nacionalidade, brasileira, natural de Campina Grande — PB, solteiro, empresário, RG: 4007519 — SSP-PB, residente e domiciliado na Rua Belarmino Timóteo de Souza, 172, Monte Santo, Campina Grande — PB, CEP 58401-047.

Na condição de únicos sócios componentes da Sociedade Empresária Limitada denominada OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME, estabelecida à Rua Olegário Maciel, 1397, Bairro do Monte Santo, CEP 58400-745 — Campina Grande — PB, registrada na Junta Comercial do Estado da Paraíba sob NIRE 2520060713-9, inscrita no CNPJ sob número 18.296.524/0001-37, resolvem alterar o contrato social mediante as seguintes cláusulas:

Cláusula l' — O Sócio remanescente PABLO LUIZ NASCIMENTO ANDRADE, retira-se da sociedade, cedendo e transferindo de forma onerosa a totalidade de suas quotas de capital no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) em favor do sócio remanescente Samuel Medeiros Ramos, ficando o mesmo responsável pela totalidade do capital social

Fica transformada esta sociedade empresária limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, passando o Nome Empresarial a ser OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI , com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

Cláusula 2. - O acervo desta sociedade empresária limitada, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), passa a constituir o capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELL

Cláusula 3° — Para tanto, firma nesta mesma data, em ato contínuo, o ATO CONSTITUTIVO de EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI.

CERTIFICO O REGISTRO EM 08/02/2018 16:57 SOB Nº 25600067981.PROTOCOLO: 180045776 DE 07/02/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:11800462128. NIRE: 25600067981.OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI

Maria de Fátima Ventura Venâncio SECRETÁRIA-GERAL JOÃO PESSOA, 08/02/2018 www.redesim.pb.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação

2

ATO CONSTITUTIVO CONSOLIDADO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA POR TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA

SAMUEL MEDEIROS RAMOS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número

701.354.764-61, nascido em 12/01/1999, nacionalidade, brasileira, natural de Campina Grande —

PB, solteiro, empresário, RG: 4007519 — SSP-PB, residente e domiciliado na Rua Belarmino Timóteo

de Souza, 172, Monte Santo, Campina Grande — PB, CEP 58401-047.

DO NOME EMPRESARIAL DA SEDE E DAS FILIAIS

CLÁUSULA 1. A empresa girará sob o Nome Empresarial OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, com sede na Rua Olegário Maciel, 1397, Bairro do Monte Santo, CEP 58400-745— Campina Grande — PB, CEP 58.400745 e usará a expressão OPEN LOCACAO DE MAO DE OBRA como nome fantasia podendo, todavia estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional ou fora dele mediante alteração do ato constitutivo.

DO CAPITAL DA EMPRESA

CLÁUSULA 2. O capital social será de R$ 120.000,00 ( Cento e Vinte mil reais ) sendo totalmente integralizado neste ato em moeda corrente nacional.

DO OBJETO DA EMPRESA

CLÁUSULA 3. A empresa terá o seguinte objeto: Limpeza em prédios e em domicílios; Carga e descarga Serviços combinados de escritório e apoio administrativo; Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; Imunização e controle de pragas urbanas; Serviços de entrega rápida; Obras de alvenaria , Medição de consumo de energia elétrica, gás e água; Atividades de teleatendimento ; Atividades de limpeza não especificadas anteriormente.

A atividade principal:

81.21400 Limpeza em prédios e em domicílios;

ft4 Atividades secundárias:

52.12500 Carga e descarga 82.11300 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 95.11800 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 82.30001 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 62.09100 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação




3

81.22200 Imunização e controle de pragas urbanas 53.20202 Serviços de entrega rápida 43.99103 Obras de alvenaria 82.99701 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água 82.20200 Atividades de teleatendimento 81.29000 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

DO PRAZO DE DURAÇÃO

CLÁUSULA 42. A empresa iniciou suas atividades como sociedade empresária limitada em 16/03/2013, passará a ter o seu funcionamento como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada — EIRELI a partir da data do registro deste instrumento na Junta Comercial da Paraíba e seu prazo de duração será indeterminado.

DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA 5P-. A administração da empresa será exercida isoladamente pelo SAMUEL MEDEIROS RAMOS que ficará incumbido de exercer todos os atos pertinentes e necessários ao exercício das atividades ora assumidas, bem como, de representá-la judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente perante todas as repartições e instituições financeiras, vedado, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social.

DO EXERCÍCIO SOCIAL BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS

CLÁUSULA 62. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro de cada ano, o administrador procederá a elaboração do inventário, balanço patrimonial e balanço de resultado econômico, cabendo ao titular os lucros ou perdas apurados.

(vf DO DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA P. O titular administrador SAMUEL MEDEIROS RAMOS declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Parágrafo Primeiro. O titular declara, sob as penas da lei, que não participa de nenhuma outra empresa dessa modalidade.

Assina o presente instrumento em 1 (UMA) via.




2018 - dnit.gov.br · Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas...

Documents

Transcript of 2018 - dnit.gov.br · Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas...