Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde: Prevenção e ... · V - estabelecer mecanismos de...

Agência Nacionalde Vigilância Sanitária

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Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde:Prevenção e Controle de Risco

Flávia Freitas de Paula Lopes

Gerênte-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde

I Reunião da Câmara Setorial de Serviços de Saúde ANVISA / MS

I Reunião da Câmara Setorial de Serviços de Saúde ANVISA / MS


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Conhecendo o Problema

Bases da Vigilância Sanitária em Serviços de

Saúde

Processos de Trabalho da Vigilância Sanitária

em Serviços de Saúde


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Conhecendo o Problema


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DESAFIO: O UNIVERSO

Cadastro Nacional de

Estabelecimentos de

Saúde – CNES

101.747101.747Fonte: CNES Maio/2005

População

183.702.696 habitantes183.702.696 habitantes

Fonte: IBGE Maio/2005


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Fonte: CNES/ Maio 2005

TIPO E COMPLEXIDADE

n=101.793

n*=26.074

6.2125.528

17.360

644 600230

856

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

Hospitais AnatomiaPatológica

PatologiaClínica

MedicinaNuclear

Quimioterapia Radioterapia Serviço deNefrologia


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A ocorrência de

Surtos e Eventos

Adversos associados

à assistência à saúde

O PROBLEMA


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O (IN)ESPERADOO (IN)ESPERADO

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

1.1. Sujeira em Maternidade mata 36 bebês ...Sujeira em Maternidade mata 36 bebês ...

2.2. Chega a 16 os Chega a 16 os óóbitos de recbitos de recéém nascidos na ...m nascidos na ...

3.3. SuperbactSuperbactééria ria éé responsresponsáável por 31 vel por 31 óóbitos...bitos...

4.4. Duas crianDuas criançças morrem apas morrem apóós receber s receber medicamentmedicament......

5.5. Esgoto a cEsgoto a cééu aberto atru aberto atráás do hospital s do hospital éé ......

6.6. Nove pacientes ficam cegos apNove pacientes ficam cegos apóós cirurgia realizada na... s cirurgia realizada na...

7.7. Soro contaminado Soro contaminado éé usado em três maternidades no ... usado em três maternidades no ...

8.8. Mais três Mais três óóbitos por infecbitos por infecçção hospitalar na maternidade em ...ão hospitalar na maternidade em ...

9.9. Medicamento contaminado com veneno de rato causa morte de ....Medicamento contaminado com veneno de rato causa morte de ....10.10. ÁÁgua contaminada gua contaminada éé apontada como a causa das infecapontada como a causa das infecçções na ...ões na ...11.11. BerBerçáçário rio éé fechado pela vigilância sanitfechado pela vigilância sanitáária, com suspeita de surto ...ria, com suspeita de surto ...


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PREPARANDO PARA O (IN)ESPERADOPREPARANDO PARA O (IN)ESPERADO

Sistema Nacional de Vigilância SanitáriaSistema Nacional de Vigilância Sanitária

1.1. Sujeira em Maternidade mata 36 bebês ...Sujeira em Maternidade mata 36 bebês ...

2.2. Chega a 16 os Chega a 16 os óóbitos de recbitos de recéém nascidos na ...m nascidos na ...

3.3. SuperbactSuperbactééria ria éé responsresponsáável por 31 vel por 31 óóbitos...bitos...

4.4. Duas crianDuas criançças morrem apas morrem apóós receber s receber medicamentmedicament......

5.5. Esgoto a cEsgoto a cééu aberto atru aberto atráás do hospital s do hospital éé ......

6.6. Nove pacientes ficam cegos apNove pacientes ficam cegos apóós cirurgia realizada na... s cirurgia realizada na...

7.7. Soro contaminado Soro contaminado éé usado em três maternidades no ... usado em três maternidades no ...

8.8. Mais três Mais três óóbitos por infecbitos por infecçção hospitalar na maternidade em ...ão hospitalar na maternidade em ...

9.9. Medicamento contaminado com veneno de rato causa morte de ....Medicamento contaminado com veneno de rato causa morte de ....10.10. ÁÁgua contaminada gua contaminada éé apontada como a causa das infecapontada como a causa das infecçções na ...ões na ...11.11. BerBerçáçário rio éé fechado pela vigilância sanitfechado pela vigilância sanitáária, com suspeita de surto ...ria, com suspeita de surto ...


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Bases da Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde


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“Um conjunto de ações capaz de eliminar,

diminuir, ou prevenir risco à saúde e de

intervir nos problemas sanitários decorrentes

(...) da prestação de serviços de interesse da

saúde.”

LEI 8.080/ 90LEI 8.080/ 90

Vigilância SanitVigilância Sanitáária apria apóós 1988s 1988


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Risco em ServiRisco em Serviçços de Saos de Saúúdede

RISCO INERENTE ÀESCOLHA DA

TECNOLOGIA EM SAÚDE

RISCO INERENTE ÀESCOLHA DA

TECNOLOGIA EM SAÚDE

RISCO ATRIBUÍVEL À

ESTRUTURA,

PROCESSOS DE

TRABALHO E

PRODUTOS DE SAÚDE

RISCO ATRIBUÍVEL À

ESTRUTURA,

PROCESSOS DE

TRABALHO E

PRODUTOS DE SAÚDE

MEDICINA BASEADA EM

EVIDÊNCIAS

MEDICINA BASEADA EM

EVIDÊNCIAS

AÇÕES DE REGULAÇÃOAÇÕES DE REGULAÇÃO


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ConstruConstruçção do Modeloão do Modelo

RiscoQualidade

“ Em serviços de Saúde qualidadequalidade e riscorisco são indissociáveis”


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ConstruConstruçção do Modeloão do ModeloTeoria de Sistemas: Teoria de Sistemas: DonabedianDonabedian

EstruturaEstrutura Processos de Trabalho

Processos de Trabalho

RESULTADOSRESULTADOS

Área FísicaEquipamentosInsumosRecursos Humanos

Área FísicaEquipamentosInsumosRecursos Humanos

Procedimentos e tecnologia aplicados corretamente

Procedimentos e tecnologia aplicados corretamente


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Prioridade: Foco no RiscoPrioridade: Foco no Risco

Serviços de Diálise

Serviços que utilizam Radiações

Ionizantes

Laboratórios Clínicos

Hospitais


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Prioridade: Foco nas populaPrioridade: Foco nas populaçções ões suscetsuscetííveisveis

Saúde Materna e Neonatal

Saúde do Idoso

Dependentes Químicos

Doentes Mentais

Reclusos em Estabelecimentos Prisionais


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Quem executa as aQuem executa as açções?ões?

MUNICÍPIO

Coordena e apóia a execução das ações do sistema e executa as ações de sua competência;

Coordena o sistema estadual e executa as ações

Coordena o sistema municipal e executa as ações de baixa, média e alta complexidade conforme habilitação

ESTADO

UNIÃO

SUS X SNVSSUS X SNVS


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Processos de Trabalho da Vigilância Sanitária em

Serviços de Saúde


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I - coordenar e avaliar, no âmbito nacional, as ações de vigilância sanitária de serviços de saúde executadas por estados, municípios e Distrito Federal;

II - elaborar normas de procedimentos para o funcionamento dos serviços de saúde;

III - desenvolver atividades com os órgãos afins de administração federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, inclusive os de defesa do consumidor, com o objetivo de exercer o efetivo cumprimento da legislação;

IV - fomentar e realizar estudos, investigações, pesquisas e treinamentos no âmbito das atividades de vigilância de serviços de saúde;

V - estabelecer mecanismos de controle e avaliação de riscos e eventos adversos pertinentes à prestação de serviços de saúde;

VI - promover a elaboração de instrumentos técnicos para aplicação nos serviços de saúde do país visando a melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde;

VII - coordenar a atualização do cadastro nacional de serviços de saúde.

1. Coordena1. Coordenaççãoão - Anvisa


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2. Regulamenta2. Regulamentaççãoão

Tradição prescritiva / estrutura & Padrão Ouro

Serviços na Ilegalidade

Padrão Mínimo X Respeito às Peculiaridades Locais

Gerenciamento do risco associado aos Processos de

Trabalho

Padrão Mínimo X Respeito às Peculiaridades Locais

Gerenciamento do risco associado aos Processos de

Trabalho


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3. Licenciamento e Inspeção

Ações descentralizadas para Estados e Municípios

Pactuação pelo Termo de Ajuste e Metas - TAM

Diversidade de instrumentos legais no país

Inspeção por amostra

Processo de auto-avaliação

Inspeção de apoio aos Estados e Municípios e sob demanda do MS/DENASUS, MP e outras instituições


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CNESSINAVISA

SINAISSINEPS

AIH/ APAC

CNESSINAVISA

SINAISSINEPS

AIH/ APAC

Informação para Tomada de DecisãoInformação para Tomada de Decisão

DEFINIÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIADEFINIÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA

4. Monitoramento

Estudose

Pesquisas

Estudose

Pesquisas


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FEDERALFEDERALn=83n=83

ESTADUALESTADUALn=401n=401

MUNICIPALMUNICIPALn=935n=935

PRIVADAPRIVADAn=2616n=2616

98%98%

4949%%

7171%%

7070%%

7575%%

8080%%

9292%%

73%73%

5656%%

7979%% 4444%%

2222%%

3838%%

5656%%

4040%%

2929%%

5555%%

7777%%

2626%%

2626%%

EDUEDUVEVE SURTOSURTOPCIHPCIHCCIHCCIH

INCORPORAÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE IH

4545%%

5555%%

8686%%

7070%%

LABLABTIPOTIPO

Fonte: Santos, A e Cardoso, R. Avaliação do Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar no Brasil. Anvisa/MS e FSP/USP (Dados preliminares). Brasília, 2005


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Distribuição dos Hospitais de Acordo com Critérios Diagnósticos de Infecções Hospitalares Utilizados * - ANVISA/FSP- USP 2001/2003 (N = 3478)

5%

42%

9%

37%

8%

15%

1 - Critérios Próprios

2 - Critérios do NISS/CDC

3 - Critérios da Portaria GM/MS 2616/98

Critérios 1, 2 e 3 combinados

Sem critério definido

Perda da informação* Exclui SP

QUALIDADE DO MONITORAMENTO: CRITÉRIOSQUALIDADE DO MONITORAMENTO: CRITÉRIOS

Fonte: Santos, A e Cardoso, R. Avaliação do Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar no Brasil. Anvisa/MS e FSP/USP (Dados preliminares). Brasília, 2005


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Monitoramento : INFECÇÕES /SINAIS


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Monitoramento das InfecMonitoramento das Infecçções em ões em ServiServiçços de Saos de Saúúdede

Hospitais: Sistema Nacional de Informações para Controle de Infecções em Serviços de Saúde

Módulo Hospital (em implantação)

Módulo transmissão de dados (em teste)

Módulo consulta (em teste)

Outros Serviços: próxima etapa


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Monitoramento da Resistência Microbiana

Rede de Monitoramento da Resistência Microbiana em Serviços de Saúde em parceria com a OPAS e CGLAB/SVS Criação do Comitê Técnico Assessor do MS (comunitária e hospitalar)50 Laboratórios dos Hospitais Sentinelas e LACENS jácapacitados Disponibilização do manual do Clinical and LaboratoryStandards Institute - CLSI (antigo NCCLS) e suas atualizações, por cinco anos http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/index.htm

Controle Externo – OPAS/OMS


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Olhar internoauto-avaliação / PNASSeventos sentinelasbusca ativa e notificaçãoindicadores

Olhar externo- direto:

• governamental:• Inspeção e PNASS• Auditoria/DENASUS

• não-governamental: Acreditação- indireto: indicadores

Olhar internoauto-avaliação / PNASSeventos sentinelasbusca ativa e notificaçãoindicadores

Olhar externo- direto:

• governamental:• Inspeção e PNASS• Auditoria/DENASUS

• não-governamental: Acreditação- indireto: indicadores

Avaliação

Serviço de Saúde

5. Avalia5. Avaliaçção de Servião de Serviçços de Saos de Saúúdede


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Modelo de AvaliaModelo de Avaliaççãoão

Hospitais Diálises Radiações Laboratórios

Roteiro e (Auto)-avaliação

Acreditação

Indicadores


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Roteiro de Padrões de Conformidade

•Auto-avaliação

•Avaliação pelo Gestor

Roteiro de Padrões de Conformidade

•Auto-avaliação

•Avaliação pelo Gestor

PROGRAMA NACIONAL DE PROGRAMA NACIONAL DE AVALIAAVALIAÇÇÃO DE SERVIÃO DE SERVIÇÇOS DE SAOS DE SAÚÚDEDE


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AVALIAAVALIAÇÇÃO POR INDICADORESÃO POR INDICADORES

Uniformizar e padronizar indicadores de qualidade, possibilitando seu acompanhamento

Servir como instrumento de orientação para implantação das ações que visam diminuir a incidência e gravidade de infecções e eventos adversos em serviços de saúde

Monitorar a qualidade da assistência hospitalar e riscos


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AIH AEQ

AvaliaAvaliaçção por Indicadoresão por Indicadores

Bases de dados

APACTRS

Hospitais Diálises Radiações Laboratórios

Indicadores

AIH - Autorização de Internação HospitalarAPAC - Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Alto CustoAEQ - Avaliação Externa da Qualidade

APACONCO


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Avaliação por Indicadores: MonitorAIH

HR (SE)

HU (MG)

HU(RS)

HU(RJ)

HU(SP)HU(SP)


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6. Investigação de Surtos e Eventos Adversos

Rede Nacional de InvestigaRede Nacional de Investigaçção de Surtosão de Surtos

Anvisa: Início das investigações em julho de 2003

Epidemiologia (descritivos e analíticos)

70 Técnicos capacitados

Anvisa e VISAs estaduais

Ação descentralizada


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Projeto de apoio à Acreditação

Apoio à Cursos, elaboração de manuais e matriz de indicadores

Linguagem acessível aos profissionais de saúde

Valoriza a qualidade da assistência e a segurança para pacientes e profissionais

Critérios adaptados à realidade brasileira

Uso do processo como ferramenta de motivação, disseminação e consolidação da Política de Qualidade.

7. Estímulo à Melhoria da Qualidade em Serviços de Saúde


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FiscalizaFiscalizaçção X ão X AcreditaAcreditaççãoão

Requisitos

Imprescindíveis

Segurança Controlada

Licenciamento Sanitário

Programas de Qualidade

Acreditação


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PerspectivasPerspectivas 2006/ 20072006/ 2007

FortalecimentoFortalecimento dos dos SistemasSistemas de de InformaInformaççãoão paraparatomadatomada de de decisãodecisão

EstEstíímulomulo àà MelhoriaMelhoria ContContíínuanua dos dos serviserviççosos de de sasaúúdedeporpor meiomeio dada disseminadisseminaççãoão de de conhecimentoconhecimento e e experiênciasexperiências

FortalecimentoFortalecimento do do SistemaSistema NacionalNacional de de VigilânciaVigilânciaSanitSanitááriaria pelapela estruturaestruturaççãoão de de redesredes e e projetosprojetosconjuntosconjuntos

RegulaRegulaççãoão com base com base nana avaliaavaliaççãoão de de custocusto--efetividadeefetividade

EVO

LUEV

OL U

ÇÇÃ

OÃO


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Agência Nacional

de Vigilância Sanitária

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GGTES

[email protected]

(61) 3448-1258

(61) 3448-1302 fax

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