2012_Aula_Poder_Constituinte

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AuladeDireitoConstitucionalPoderConstituinteProfa.Msc.EvelinnFloresdeOliveira1.CONCEITO:*TeoriadeEmmanuelJosephSieyés:Panfleto-OqueéoterceiroEstadopoderde.reformar

PoderConstituinteOriginárioHistórico

RevolucionárioFormalMaterialDerivadoReformadorDecorrenteRevisorDifusoSupranacionalAuladeDireitoConstitucionalPoderConstituinteProfa.Msc.EvelinnFloresdeOliveira



2.PODERCONSTITUINTEORIGINÁRIO(inicial,fundacional,deprimeirograuouinaugural)2.1Função:elaboraumaconstituição2.2TitularidadeeExercício2.3Características:JusnaturalistasxPositivistas(adotadanoBrasil)a)Inicial:antecedeeoriginaumaordemjurídicab)Autônomo/Soberano:éautônomo,autosuficientec)IlimitadoJuridicamente:nãoencontracondicionamentonodireitod)Incondicionado:semformaprefixada.

e)Permanente:nãoseesgotapodeseracionadoaqualquermomentof)Inalienável:nãopodesertransferidoenãoprescreve.Indisponível

2.4Espécies:a)Formal:poderconstituinteemaçãob)Material:internalizaodireitoprevalecentec)Histórico:elaboraa1°Constituiçãod)Revolucionário:derrubaumaordemjurídica2.5Formasdeexpressão:a)Aclamação:opovodecideb)ReferendoPopular:projetosubmetidoaopovoc)AssembleiaConstituinte:representantesdopovoelaboramd)Outorga:Constituinteimpostaaopovoe)AtoRevolucionário:tomadadopodereinstituiçãodeumanovaordem2.6LimitesExtrajurídicos:a)Ideológicos:influênciadaopiniãopública,crençase

b)Institucionais:ideaisdeinstituiçõesfamília,educaçãoc)Substanciais:estabelecemosparâmetros-princípiosAuladeDireitoConstitucionalPoderConstituinteProfa.Msc.EvelinnFloresdeOliveira



3.PODERCONSTITUINTEDERIVADO(instituído,reformador,secundário,desegundograu)3.1Função:reformaourevisaumaConstituição3.2Características:secundário,subordinado,condicionado,contínuo3.3Espécies:a)Reformador:LimitaçõesCircunstanciais,FormaiseMateriais(art.60daCF)b)Decorrente:C.E.dosEstados-Membros,art.25daCFeart.11doADCT-Função:criaereforma-Titularidade(povo)eExercício(ALE):-MunicípioeDFnãotêmpoderconstituinte.Trata-sedeumacompetêncialegislativac)Revisor:art.3°doADCT(poderConstituinteReformador.Revisor)

*LimitesMateriais:cláusulaspétreas*NormadeEficáciaExaurida:3.4Constituiçãode1988esuasCláusulasPétreas(art.60,§4°daCF):-Conceito:núcleoessencialdedireitos,princípioseinstitutosTENDENTEAABOLIR.ALTERAR=PROTEÇÃODOSNÚCLEOSESSENCIAIS3.3.1FormaFederativadeEstado-ConstituiçãoRepublicanade1891-Cláusulaspétreasdecorrentes(art.1°,caput)3.3.2Votodireito,secreto,universaleperiódico:3.3.3.Separaçãodospoderes:3.3.4DireitoseGarantiasindividuais:-Emregra:art.5°daCF;-Direitosegarantiasforadoart.5°daCF:art.37,150,III,225,228daCF

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AuladeDireitoConstitucionalPoderConstituinteProfa.EvelinnFloresdeOliveira4.PODERCONSTITUINTEDIFUSOMutaçõesConstitucionais-ModificaçãodaConstituição,semalteraçãonoseutexto(revisões/emendas);-Quemexerce?-Norma.Texto-Oquepodelevaràmutação:a)Interpretaçãoevolutiva(art.5°,casa?Vida?aCF)5.PODERCONSTITUINTESUPRANACIONAL-EncarregadodefazerereformularConstituiçõesTransnacionais.

-PluralismodeOrdenamentosJurídicos6.NOVACONSTITUIÇÃOEORDEMJURÍDICAANTERIOR(Constituiçõeseleis)6.1Recepção:normasinfraconstitucionaiscompatíveis6.2InconstitucionalidadeSuperveniente:leisanterioresàConstituição6.3Repristinação:art.2°,§3°daLINDBressuscitarnormas?6.4Desconstitucionalização:(Antes)normasconstitucionais(Agora)infraconstitucionais?6.5RecepçãoMaterialdasNormasConstitucionais:art.34,capute§1°doADCTDevehaverexpressamanifestaçãonanovaconstituição.7.GRAUSDERETROATIVIDADEDANORMACONSTITUCIONALa)RetroatividadeMáximaourestitutória:CFatacafatosconsumadosb)RetroatividadeMédia:atacaprestaçõesvencidas,masaindanãocumpridasc)RetroatividadeMínima,temperadaoumitigada:atacaapenasosefeitosdosfatos

anteriores.AuladeDireitoConstitucionalPoderConstituinteProfa.Msc.EvelinnFloresdeOliveira



(AdvogadoGeraldaUnião,2010)Julgueositenssubsequentes,relativosaopoderconstituinteeaocontroledeconstitucionalidadenoBrasil.37)Noqueserefereaopoderconstituinteoriginário,oBrasiladotouacorrentejusnaturalista,segundoaqualopoderconstituinteoriginárioéilimitadoeapresentanaturezapré-jurídica.(JuizFederal,2009)Julgueositenssubsequentes,relativosaospoderesconstituintesoriginárioederivado.IOpoderconstituinteoriginárionãoseesgotaquandoseeditaumaconstituição,ralaqualé

consideradoumpoderpermanente.IIRespeitadososprincípiosestruturantes,épossívelaocorrênciademudançasnacuição,semalteraçãoemseutexto,pelaatuaçãododenominadopoderconstituintedifuso.IIIOSTFadmiteateoriadainconstitucionalidadesupervenientedeatonormativoeditadoantesdanovaconstituiçãoeperanteonovoparadigmaestabelecido.IVPelocritériojurídico-formal,amanifestaçãodopoderconstituintederivadodecotemantém-seadstritaàatuaçãodosestados-membrosparaaelaboraçãodesuasrespectivasconstitseestendendoaoDFeaosmunicípios,queseorganizammedianteleiorgânica.VOpoderconstituinteorigináriopodeautorizaraincidênciadofenômenodadescons

tucionalização,segundooqualasnormasdaconstituiçãoanterior,desdequecompatíveiscomanovademconstitucional,permanecememvigorcomstatusdenormainfraconstitucional.EstãocertosapenasositensA)IeV.B)IIeIII.C)I,IIIeIV.D)I,II,IVeV.E)II,III,IVeV.



(PromotordeJustiçaMP/RR,2008)Arespeitodopoderconstituinte,daorganizaçãodEstadoedosPoderesnoBrasil,julgueositensseguintes:()NoBrasil,oexercíciodopoderconstituintejáfoirestritoadeterminadogruposdepessoas,oqueresultoucomaconstituiçãoditaoutorgada;()Comoopoderconstituinteorigináriodáinícioaumaordemjurídica,todososdiasinfraconstitucionaisperdemovigorcomoadventodanovaConstituição;()ACFde88prevêexpressamenteopoderdereforma,oqualmaterializaopoder

constituintederivado;()Pormeiodopoderconstituintereformadorpode-semudaraformafederativadoEstadoestabelecidapelopoderconstituinteoriginário;()PoderConstituintedecorrenteéopoderqueosEstados-membrosdafederaçãotêmlaborarsuaprópriaconstituição,respeitadososprincípiosdaCF.1.SobreoFenômenodaDesconstitucionalização:a)ÉplenamenteaplicadonoBrasil;b)Éapossibilidadedeumanormaconstitucionalanteriorseraproveitadacomoleinanovaconstituição;c)AdmitequeumaleisejaincorporadacomonormaconstitucionalemumanovaConstituição;

d)Poderserpropostopelopresidentedarepública;e)Nenhumadasalternativasestácorreta.2.(OAB/2004)Respondafalsoouverdadeiroeassinalealetrarespectiva:Comoregra,oBrasiladotouaimpossibilidadedofenômenodarepristinação;Paraacorrentepositivista,oPoderConstituinteOriginárioéincondicional,permanenteeilimitadojuridicamente;AsleispromulgadasantesdenovaordemconstitucionalsóserãoconsideradasinváliddepoisdeanalisadaspeloPoderConstituinteDerivadoReformador;OPoderConstituinteDecorrenteconferecapacidadeaosEstados-Membrosdeelaboraremsuaconstituição.V-V-V-V

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