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* MP notifica Estado por sorteio - p. 01

* PROJETO DE LEI À VENDA POR ATACADO NA INTERNET - p. 09

* Peluso critica limite do CNJ a viagem de juiz - p.19

hoje em dia - P. 03 - 15.02.2012

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ÀS VÉSPERAS DO CARNAVAL, PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUDA AGENDA DE FOLIÕES. EM BH, IEPHA VETA EVENTOS NA PRAÇA DA LIBERDADE. EM

MARIANA, JUSTIÇA ACABA COM A FESTA NO CENTRO HISTÓRICO

PROIBIÇÃO ATRAVESSA O SAMBA

eSTado de miNaS - 1ª P. e P. 19 e 20 - 15.02.2012

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coNT.... eSTado de miNaS - P. 19 e 20 - 15.02.2012

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coNT.... eSTado de miNaS - P. 19 e 20 - 15.02.2012

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hoje em dia - P. 18 - 15.02.2012

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meTRo - P. 5 - 15.02.2012

o TemPo - P. 22 - 15.02.2012 Repercussão

População e comércio não se entendem

sobre a festa

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Ex-vereador comercializa em site proposições prontas e tem clientes em câmaras de todo o país.Os temas variam ao gosto do freguês, que paga no mínimo R$ 200 por um pacote

PROJETO DE LEI À VENDA POR ATACADO NA INTERNET

eSTado de miNaS - 1ª P. e P. 03 - 15.02.2012

VENDEM-SE PROJETOS DE LEI

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hoje em dia - P. 02 - 15.02.2012A 28 meses da Copa, faltam 92% das obras em BH

Relatórios da CGU mostram que apenas 8,34% das intervenções de mobilidade foram executadas na capital

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Eugênio Moraes/ArquivoO estudante Arlindo Soares Lobo, um dos oito acusados de

torturar e matar os empresários Rayder Santos e Fabiano Ferreira Moura, será julgado a partir das 8h30 desta quarta-feira (15). A sessão será realizada no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette e será presidida pelo juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes. O Ministério Público será representado pelo promotor Francisco de Assis Santiago.

O crime ocorreu em abril de 2010, no Bairro Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte, e chocou a população pelo requinte de crueldade dos acusados. Depois do assassinato, as vítimas tive-ram os corpos queimados e as cabeças e dedos das mãos incinera-dos. O publicitário Frederico Costa Flores de Carvalho é apontado como o líder do bando.

Arlindo Soares foi indiciado, em dezembro de 2010, por ho-micídio qualificado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver, além de formação de quadrilha. Ele está preso desde junho de 2010 no presídio de São Joaquim de Bicas.

Em dezembro do ano passado, aconteceu o primeiro julga-mento do caso. O ex-policial Renato Mozer foi condenado a 59 anos de prisão em regime fechado. Os processos relativos aos outros seis acusados foram remetidos ao Tribunal de Justiça de

Minas Gerais (TJMG).entenda o caso

Os dois empresários foram chantageados, torturados e deca-pitados, em um crime que teve repercussão nacional. Ao todo, oito pessoas foram indiciadas pela polícia e denunciadas pelo MPE por homicídio qualificado, cárcere privado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver, e formação de quadrilha.

A Justiça decretou a prisão preventiva de todos réus: o publi-citário Frederico Costa Flores de Carvalho; a médica Gabriela Fer-reira Corrêa Costa; o garçom Adrian Gabriel Gricorc; o advogado Luiz Astolfo Sales Bueno; o estudante de direito Arlindo Soares Lobo; e os cabos da PM Renato Mozer e André Luiz Bartolomeu.

O advogado Luis Astolfo Bueno, a médica Gabriela Ferreira e o pastor Sidney Benjamin respondem ao processo em liberdade. Se condenados, Frederico Flores, Gabriela Costa, Arlindo Lobo, Adrian Gricorcea e André Luiz Bartolomeu podem pegar até 50 anos de cadeia.

O crime ainda permanece cercado de mistérios. O maior de-les é o destino das cabeças e dedos dos dois empresários, cujos corpos, carbonizados parcialmente, foram sepultados. Os respon-sáveis pelo sumiço das cabeças e dedos seriam os dois militares, mas eles nunca confessaram o crime.

hoje em dia - oN LiNe - 15.02.2012Estudante vai a júri por morte de empresários no ‘Crime do Sion’

Arlindo Soares foi indiciado por homicídio qualificado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha

meTRo - P. 3 - 15.02.2012

BH é palco de mais uma barbárie contra mulher

Em BH, a cada mês, duas mulheres são vítimas de atentados

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bRaSiL ecoNômico - SP - P. 26 - 15.02.2012

Informações integradas ajudam na prevenção contra o crime

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coNT... .bRaSiL ecoNômico - SP - P. 26 - 15.02.2012

hoje em dia - P. 19 - 15.02.2012

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o TemPo - P. 7 - 15.02.2012

o TemPo - P. 24 - 15.02.2012

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Juliana CiprianiDepois de uma guerra de li-

minares, a Câmara Municipal de Mariana cassou ontem, por oito votos a dois, o mandato da pre-feita Terezinha Ramos (PTB) por improbidade administrativa. As-sume o vice Roberto Rodrigues (PTB). Ela é acusada de usar R$ 98 mil dos cofres da prefeitura para pagar advogados para sua de-fesa particular em processo eleito-ral. O julgamento só foi retomado na noite de ontem, depois de ser adiado desde o dia 9 por decisão judicial. A desembargadora Alber-garia Costa revogou a liminar que impedia os trabalhos e, depois de algumas suspensões, os vereado-res apresentaram a conclusão da comissão processante, criada em novembro de 2011.

A denúncia, feita pelo enge-nheiro Marcius Costa Machado, também motivou um pedido de afastamento da prefeita pelo Mi-nistério Público estadual. A Pro-motoria de Defesa do Patrimônio Público apontou irregularidades no contrato entre o Executivo e o escritório de advocacia con-

tratado pela prefeita. Terezinha não compareceu à sessão de jul-gamento e não enviou advogado, sendo designado um na hora. Os adiamentos foram em resposta a mandado de segurança impetrado pela prefeita. Na semana passada, o advogado dela, Arthur Guerra, disse ter levado ao tribunal 12 questionamentos sobre a atuação da Comissão Processante do Le-gislativo: “A prefeita não foi inti-mada como exige a lei, suas tes-temunhas não foram ouvidas e os editais de convocação não foram publicados”, alegou.

Desde 2008, a cidade já teve quatro prefeitos. Terezinha Ramos assumiu a prefeitura em março de 2010, quando o prefeito eleito Ro-que Camello (PSDB) foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pouco mais de um mês depois, foi afastada pela Justiça por suspeita de irregularidades na prestação de contas da campanha, e assumiu o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Sales (PDT). Depois de uma batalha judicial, Terezinha voltou a comandar a prefeitura em agosto do ano passado.

mUNicíPio

Câmara derruba a prefeita de Mariana

o eSTado de S. PaULo - SP - coNamP - 15.02.2012

Supremo decide que só ministro responde sobre licitação de MG

Ministério Público havia incluído 5 pessoas na denúncia sobre desvios; Dias Toffoli dispensou os outros envolvidos

RICARDO BRITO / BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli decidiu que apenas o ministro do Desenvolvi-mento, Fernando Pimentel, vai responder, perante o tribu-nal, à denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O ministro é acusado de dispen-sar indevidamente uma licitação e de desviar recursos “em proveito alheio”.

Em dezembro de 2010, o MP mineiro acusou Pimentel e outras cinco pessoas por irregularidades em um programa de instalação de câmeras de vigilância nas ruas de Belo Ho-rizonte. A compra ocorreu em 2004, quando Pimentel era prefeito.

Na segunda-feira à noite, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento prelimi-nar contra o ministro por suspeitar de tráfico de influência - ele teria recebido R$ 2 milhões em consultorias em 2009 e 2010. O colegiado decide em março se abre investigação ou se arquiva o processo.

No caso denunciado pelo MP mineiro, a prefeitura não fez licitação para contratar a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)para a instalação das câmeras. Em vez disso, teria fir-mado irregularmente um convênio com a entidade, por R$ 8,4 milhões. Além disso, uma perícia apontou prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 5 milhões na operação - nos equipamentos teriam sido gastos R$ 3,4 milhões.

O ministro do STF deu 15 dias para Pimentel oferecer sua defesa prévia à denúncia. Procurada pelo Estado, a as-sessoria do ministro não se pronunciou.

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o TemPo - P. 4 - 15.02.2012

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o GLobo - P. 09 - 15.02.2012

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coNT... o GLobo - P. 09 - 15.02.2012

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eSTado de miNaS - P. 25 - 15.02.2012

FoLha de SP - P. a8 - 15.02.2012

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Expectativa é de que deci-sões válidas para sites de Goiânia valham também para os de outras cidades

Goiânia – O Ministério Públi-co Federal em Goiás (MPF-GO) manifestou-se contrário à ação da União que pede o bloqueio de contas do Twitter que difundem informações sobre os locais, dias e horários de blitz policial realiza-das no estado. O órgão pede ainda o indeferimento da petição inicial da Advocacia Geral da União (AGU) ou a extinção do proces-so. De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito, a petição inicial da demanda é inepta. “É absolu-tamente irracional, desde a pres-suposição de convivência em so-ciedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livre fluxo de informa-ções pela internet”.

Dessa forma, tentativas com esse desiderato mostram-se, em regra, não somente inúteis como também contraproducentes. So-bretudo, se o Estado pretender impor tais limitações de forma genérica e abstrata, a fim de inibir a prática de crimes. Nesses casos, as autoridades públicas jamais conseguem fechar todas as portas abertas aos criminosos, que, or-dinariamente, sempre desenvol-vem novas formas de comunicar e se organizar para suas práticas delituosas, escapando dos débeis limites estatais.

O pedido se refere especi-ficamente aos alertas em Goiás, mas, dependendo da decisão do juiz, pode vir a ter impacto em todo o país. A informação sobre a ação judicial foi divulgada pela AGU ontem, mas o processo foi protocolado no fim de janeiro. A Justiça ainda não analisou o pedi-do. O MPF pede que a ação seja

negada ou que o processo seja ex-tinto sem julgamento.

A AGU entrou na Justiça Fe-deral de Goiás com uma ação ci-vil pública que pede a “suspensão imediata” de contas do Twitter que avisam sobre a localização de radares e que divulgam informa-ções sobre data, hora e local de blitz policial. A ação é assinada pela Procuradoria da União de Goiás e tem como foco a empresa Twitter INC, com sede nos Esta-dos Unidos e que gerencia as con-tas do Twitter. No pedido, a AGU afirma que a conduta de alertar sobre radar e blitz “agride direta-mente a vida, a segurança e o pa-trimônio das pessoas em geral”. VioLaÇÕeS

Segundo o órgão, dispositivo do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro são violados com a divulgação. “Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas”, diz nota divulgada. A AGU requer, por meio de uma liminar, que as contas dos usuários em Goiás se-jam suspensas mesmo antes da análise do mérito do pedido e que seja aplicada uma multa diária de R$ 500 mil no caso de descum-primento.

De acordo com a AGU, a ação foi proposta a partir de es-tudos produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Confede-ração Nacional dos Municípios (CNM) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam in-formações sobre acidentes e mor-tes no trânsito

eSTado de miNaS - P. 09 - 15.02.2012 Lei Seca

MPF é contra a censura ao Twitter Diante de ação impetrada pela União, Ministério Público Federal

em Goiás defende liberdade de informações pela net

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FoLha de SP - P. a8 - 15.02.2012

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coNT.... FoLha de SP - P. a8 - 15.02.2012

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eSTado de miNaS - P. 06 - 15.02.2012

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