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Nº 3340, quinta-feira, 21 de janeiro de 2010Diário Oficial do Município1

Ano XXII Nº 3340Uberlândia - MG, quinta-feira, 21 de janeiro de 2010.

DIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍPIO

ATOS DO PODEREXECUTIVOADMINISTRAÇÃODIRETA

PORTARIAS

Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2010.

ODELMO LEÃOPrefeito

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração

DECRETOS S/Nº


Órgão Oficial do Municípiode Uberlândia/MG, criado pela LeiMunicipal nº 8485 de 24/11/2003.

Edição, impressão e disponibilização:Procuradoria Geral do Município

Distribuição: Secretaria Municipal deComunicação Social

Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600- Bairro Santa Mônica

Telefone: 0 xx 34 3239-2684Fax: 0 xx 34 3235-8553

Paginação:Sônia Mª Rosa FagundesCópias do Diário Oficial do Município

podem ser obtidas naHome page: www.uberlandia.mg.gov.br

EXPEDIENTE

DIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍPIOEXPEDIENTE


PORTARIASDECRETOSPORTARIASDECRETOSPORTARIAS


LEIS ORDINÁRIASDECRETOSPORTARIASAvisos e Comunicados

LICITAÇÃO PÚBLICA

AVISO DE REVOGAÇÃOCONVITE Nº 823/2009A Secretaria Municipal de Saúde tornapublico e para conhecimento dos licitan-tes e de quem mais interessar possa, quea licitação supramencionada que tem porobjeto a contratação de empresa para lo-cação de 01 (uma) empilhadeira elétricapara atender o prédio de armazenamentode medicamentos, foi REVOGADA, porrazões de interesse público decorrente defato superveniente devidamente compro-vado, conforme despacho circunstancia-do inserto no competente processolicitatório. Fica assegurado o contraditó-rio e a ampla defesa.Uberlândia, 13 de janeiro de 2010.Gladstone R. da Cunha FilhoSecretário Municipal de Saúdemomv

DECRETOSExtratos dos Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 656/2009Inexigibilidade nº. 726/2009CONTRATANTE: Município de Uberlândia(SMS).CONTRATADA: Centro de Medicina Nucle-ar de Uberlândia S/S Ltda..OBJETO: Prestação de serviçosambulatoriais descritos na Tabela SIA-SUS do Grupo 02 - subgrupo 08; - 0208;

Grupo 03 - subgrupo 03 e subgrupo 04 -0303 e 0304.VALOR GLOBAL: É de até R$120.000,00(cento e vinte mil reais).DOS RECURSOS: 0 9 - 1 0 - 3 0 2 - 1 0 0 9 -3.3.90.39-09.02., tendo por fonte de re-cursos o Fundo Municipal de Saúde.DO PRAZO: Vigorará da data de sua assi-natura até 31 de dezembro de 2009.Data da assinatura: 22/10/2009.VHD/vhd

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 661/2009Convite nº. 631/2009CONTRATANTE: Município de Uberlândia(SMTT).CONTRATADA: Viaserv Sinalização Ltda. �EPP.OBJETO: Prestação de serviços de enge-nharia e sinalização viária, horizontal, me-canizada e manual, com tinta a base deresina acrílica, com fornecimento de ma-teriais e mão-de-obra, em diversas viasurbanas no município de Uberlândia, Mi-nas Gerais.VALOR GLOBAL: R$104.000,00 (cento equatro mil reais).DOS RECURSOS: 1 5 - 1 5 - 4 5 3 - 5 0 0 4 -3.3.90.39-15.02, tendo por fonte de re-cursos o Fundo Municipal de Trânsito eTransportes.DO PRAZO: Noventa (90) dias contados apartir da Ordem de Serviço que autorizaro seu início, emitida pela Secretaria Mu-nicipal de Trânsito e Transportes.Data da assinatura: 28/10/2009.VHD/vhd

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 710/2009Pregão Presencial nº. 928/2008CONTRATANTE: Município de Uberlândia(SMAA).CONTRATADA: Parreira Agrícola Ltda. �ME.OBJETO: Aquisição de maquinas e equi-pamentos agrícolas (colhedoras de forra-gens e distribuidor de adubo), para aten-der as necessidades dos Programas deGoverno e Ações da Secretaria Munici-pal de Agropecuária e Abastecimento.VALOR GLOBAL: R$36.607,00 (trinta eseis mil e seiscentos e sete reais).DOS RECURSOS: 1 2 - 2 0 - 6 0 6 - 6 0 0 1 -4.4.90.52-12.01, tendo por fonte de re-cursos o Contrato de Repasse nº2690.0246010-13/2007/MDA/CAIXA,firmado entre a União Federal, por inter-médio do Ministério do Desenvolvimen-to Agrário, representado pela Caixa Eco-nômica Federal e o Município deUberlândia.DO PRAZO: Será o necessário para entre-ga, pagamento e garantia, previsto parano mínimo 12 (doze) meses.Data da assinatura: 04/12/2009.VHD/vhd

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 712/2009Tomada de Preços nº. 706/2009CONTRATANTE: Município de Uberlândia(SMH/SMO).CONTRATADA: Dreste Construtora Ltda..OBJETO: Execução das obras deusinagem e aplicação de massa asfáltica,pavimentação e obras complementares noResidencial �Jardim Célia�, no municí-pio de Uberlândia, Minas Gerais, comfornecimento de materiais e mão-de-obra,sob o regime de empreitada integral porpreço unitário.VALOR GLOBAL: R$1.107.243,47 (ummilhão, cento e sete mil, duzentos e qua-renta e três reais e quarenta e sete centa-vos), conforme preço global para a pres-tação dos serviços.DOS RECURSOS: 2 2 - 1 6 - 4 8 2 - 5 0 0 5 -4.4.90.51-22.02, tendo por fonte de re-cursos Contrato de Financiamento e Re-passe n° 0221.969-70/07, Prefeitura deUberlândia/CAIXA, firmado em 27 dedezembro de 2007 (Caixa EconômicaFederal, Agência 3.961, C/C 301-0).DO PRAZO: Sessenta (60) dias, contados apartir da data da Ordem de Serviço queautorizar o seu início, emitida pela Secre-tária Municipal de Habitação.Data da assinatura: 07/12/2009.VHD/vhd

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 844/2009TIPO �MENOR PREÇO�PREFEITURA MUNICIPAL DEUBERLÂNDIA � SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE, através da DIRE-TORIA DE COMPRAS - Fará realizarlicitação supramencionada - Objeto: se-leção de empresa para aquisição de ma-terial de segurança (luva de segurança),para ser utilizado pelo Centro de Contro-le de Zoonoses da Secretaria Municipalde Saúde. Deverão apresentar amostrasdo item até o dia 28/01/2010, devidamenteidentificadas pela empresa proponente, naDiretoria de Compras, nesta cidade, noCentro Administrativo, na Av. AnselmoAlves dos Santos, 600, bloco-II, piso-02,mediante termo de recebimento O Editalencontra-se à disposição na Diretoria deCompras, na Av. Anselmo Alves dos San-tos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, tele-fone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 ho-ras. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais).Entrega dos Envelopes e Sessão Públicapara abertura no dia 05/02/2010 às 09:00horas na Diretoria de Compras.Uberlândia, 20 de janeiro de 2010.GLADSTONE RODRIGUES DA CU-NHA FILHOSecretário Municipal de SaúdeFPP/fpp

EXTRATOS DOSCONVÊNIOSEXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2010PARTES: Município de Uberlândia xNúcleo Servos Maria de Nazaré (Unida-de II)FUNDAMENTAÇÃO: O presente con-vênio fundamenta-se na Constituição Fe-deral de 1988, artigo 213, incisos I e II,na LDB � Lei 9394/96, artigos: 70 e 71,na Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°,9º, 10º, 16º, 17º, 18º e 21º, InstruçãoNormativa nº 13/2008, Lei 4.320/64, noartigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 esuas alterações, no artigo 45 � XIV daLei Orgânica Municipal, na Lei 5.775/93e suas alterações, na Lei de DiretrizesOrçamentárias nº 10.212, de 29.7.2009,na Lei Orçamentária Anual nº 10.381, de17.12.2009, na Lei nº 10.390, de17.12.2009, e alterações posteriores.OBJETO: Repasse do recurso doFUNDEB � Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Edu-cação destinado à Entidade, nos termosde Lei autorizativa própria, para desen-volver ações previstas no Plano de Tra-balho � Anexo I.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07.12.365.2002.2.527.VALOR GLOBAL: R$ 90.620,52 (No-venta mil, seiscentos e vinte reais e cin-qüenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até31/12/2010.DATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2010PARTES: Município de Uberlândia xCreche Comunitária SantinoFUNDAMENTAÇÃO: O presente con-vênio fundamenta-se na Constituição Fe-deral de 1988, artigo 213, incisos I e II,na LDB � Lei 9394/96, artigos: 70 e 71,na Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°,9º, 10º, 16º, 17º, 18º e 21º, InstruçãoNormativa nº 13/2008, Lei 4.320/64, noartigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 esuas alterações, no artigo 45 � XIV daLei Orgânica Municipal, na Lei 5.775/93e suas alterações, na Lei de DiretrizesOrçamentárias nº 10.212, de 29.7.2009,na Lei Orçamentária Anual nº 10.381, de17.12.2009, na Lei nº 10.390, de17.12.2009, e alterações posteriores.OBJETO: Repasse do recurso doFUNDEB � Fundo de Manutenção e De-senvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educa-ção destinado à Entidade, nos termos deLei autorizativa própria, para desenvol-ver ações previstas no Plano de Trabalho� Anexo I.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07.12.365.2002.2.527.VALOR GLOBAL: R$ 176.633,22 (Cen-to e setenta e seis mil, seiscentos e trintae tres reais e vinte e dois centavos).VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até31/12/2010.DATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2010PARTES: Município de Uberlândia xCreches Comunitárias Associadas deUberlândia � Centro Educacional CarlosCésar da Silveira NunesFUNDAMENTAÇÃO: O presente con-vênio fundamenta-se na Constituição Fe-deral de 1988, artigo 213, incisos I e II,na LDB � Lei 9394/96, artigos: 70 e 71,na Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°,9º, 10º, 16º, 17º, 18º e 21º, InstruçãoNormativa nº 13/2008, Lei 4.320/64, noartigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 esuas alterações, no artigo 45 � XIV daLei Orgânica Municipal, na Lei 5.775/93e suas alterações, na Lei de DiretrizesOrçamentárias nº 10.212, de 29.7.2009,na Lei Orçamentária Anual nº 10.381, de17.12.2009, na Lei nº 10.390, de17.12.2009, e alterações posteriores.OBJETO: Repasse do recurso doFUNDEB � Fundo de Manutenção e De-senvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educa-ção destinado à Entidade, nos termos deLei autorizativa própria, para desenvol-ver ações previstas no Plano de Trabalho


� Anexo I.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07.12.365.2002.2.527.VALOR GLOBAL: R$ 82.940,81 (Oi-tenta e dois mil, novecentos e quarentareais e oitenta e um centavos).VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até31/12/2010.DATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2010PARTES: Município de Uberlândia xCentral de Ação Social Avançada �CASA (Unidade II)FUNDAMENTAÇÃO: O presente con-vênio fundamenta-se na Constituição Fe-deral de 1988, artigo 213, incisos I e II,na LDB � Lei 9394/96, artigos: 70 e 71,na Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°,9º, 10º, 16º, 17º, 18º e 21º, InstruçãoNormativa nº 13/2008, Lei 4.320/64, noartigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 esuas alterações, no artigo 45 � XIV daLei Orgânica Municipal, na Lei 5.775/93e suas alterações, na Lei de DiretrizesOrçamentárias nº 10.212, de 29.7.2009,na Lei Orçamentária Anual nº 10.381, de17.12.2009, na Lei nº 10.390, de17.12.2009, e alterações posteriores.OBJETO: Repasse do recurso doFUNDEB � Fundo de Manutenção e De-senvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educa-ção destinado à Entidade, nos termos deLei autorizativa própria, para desenvol-ver ações previstas no Plano de Trabalho� Anexo I.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07.12.365.2002.2.527.VALOR GLOBAL: R$ 86.012,70 (Oi-tenta e seis mil, doze reais e setenta cen-tavos).VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até31/12/2010.DATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2010PARTES: Município de Uberlândia xCreches Comunitárias Associadas deUberlândia � Centro Educacional Cláu-dio José BizinotoFUNDAMENTAÇÃO: O presente con-vênio fundamenta-se na Constituição Fe-deral de 1988, artigo 213, incisos I e II,na LDB � Lei 9394/96, artigos: 70 e 71,na Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°,9º, 10º, 16º, 17º, 18º e 21º, InstruçãoNormativa nº 13/2008, Lei 4.320/64, noartigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 esuas alterações, no artigo 45 � XIV daLei Orgânica Municipal, na Lei 5.775/93e suas alterações, na Lei de DiretrizesOrçamentárias nº 10.212, de 29.7.2009,na Lei Orçamentária Anual nº 10.381, de17.12.2009, na Lei nº 10.390, de

17.12.2009, e alterações posteriores.OBJETO: Repasse do recurso doFUNDEB � Fundo de Manutenção e De-senvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educa-ção destinado à Entidade, nos termos deLei autorizativa própria, para desenvol-ver ações previstas no Plano de Trabalho� Anexo I.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07.12.365.2002.2.527.VALOR GLOBAL: R$ 82.940,81 (Oi-tenta e dois mil, novecentos e quarentareais e oitenta e um centavos).VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até31/12/2010.DATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2010PARTES: Município de Uberlândia xMissão Sal da Terra � Centro Educacio-nal Jardim CanaãFUNDAMENTAÇÃO: O presente con-vênio fundamenta-se na Constituição Fe-deral de 1988, artigo 213, incisos I e II,na LDB � Lei 9394/96, artigos: 70 e 71,na Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°,9º, 10º, 16º, 17º, 18º e 21º, InstruçãoNormativa nº 13/2008, Lei 4.320/64, noartigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 esuas alterações, no artigo 45 � XIV daLei Orgânica Municipal, na Lei 5.775/93e suas alterações, na Lei de DiretrizesOrçamentárias nº 10.212, de 29.7.2009,na Lei Orçamentária Anual nº 10.381, de17.12.2009, na Lei nº 10.390, de17.12.2009, e alterações posteriores.OBJETO: Repasse do recurso doFUNDEB � Fundo de Manutenção e De-senvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educa-ção destinado à Entidade, nos termos deLei autorizativa própria, para desenvol-ver ações previstas no Plano de Trabalho� Anexo I.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07.12.365.2002.2.527.VALOR GLOBAL: R$ 66.045,46 (Ses-senta e seis mil, quarenta e cinco reais equarenta e seis centavos).VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até31/12/2010.DATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2010PARTES: Município de Uberlândia xMissão Sal da Terra � Centro Educacio-nal Parque São JorgeFUNDAMENTAÇÃO: O presente con-vênio fundamenta-se na Constituição Fe-deral de 1988, artigo 213, incisos I e II,na LDB � Lei 9394/96, artigos: 70 e 71,na Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°,9º, 10º, 16º, 17º, 18º e 21º, Instrução

Normativa nº 13/2008, Lei 4.320/64, noartigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 esuas alterações, no artigo 45 � XIV daLei Orgânica Municipal, na Lei 5.775/93e suas alterações, na Lei de DiretrizesOrçamentárias nº 10.212, de 29.7.2009,na Lei Orçamentária Anual nº 10.381, de17.12.2009, na Lei nº 10.390, de17.12.2009, e alterações posteriores.OBJETO: Repasse do recurso doFUNDEB � Fundo de Manutenção e De-senvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educa-ção destinado à Entidade, nos termos deLei autorizativa própria, para desenvol-ver ações previstas no Plano de Trabalho� Anexo I.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07.12.365.2002.2.527.VALOR GLOBAL: R$ 71.418,00 (Se-tenta e um mil, quatrocentos e dezoitoreais).VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até31/12/2010.DATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 018/2010PARTES: Município de Uberlândia xCentro Educacional BersebaFUNDAMENTAÇÃO: O presente con-vênio fundamenta-se na Constituição Fe-deral de 1988, artigo 213, incisos I e II,na LDB � Lei 9394/96, artigos: 70 e 71,na Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°,9º, 10º, 16º, 17º, 18º e 21º, InstruçãoNormativa nº 13/2008, Lei 4.320/64, noartigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 esuas alterações, no artigo 45 � XIV daLei Orgânica Municipal, na Lei 5.775/93e suas alterações, na Lei de DiretrizesOrçamentárias nº 10.212, de 29.7.2009,na Lei Orçamentária Anual nº 10.381, de17.12.2009, na Lei nº 10.390, de17.12.2009, e alterações posteriores.OBJETO: Repasse do recurso doFUNDEB � Fundo de Manutenção e De-senvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educa-ção destinado à Entidade, nos termos deLei autorizativa própria, para desenvol-ver ações previstas no Plano de Trabalho� Anexo I.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07.12.365.2002.2.527.VALOR GLOBAL: R$ 90.620,52 (No-venta mil, seiscentos e vinte reais e cin-qüenta e dois centavos).VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até31/12/2010.DATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2010PARTES: Município de Uberlândia xEspaço Social Graça Timothy HughFarner

FUNDAMENTAÇÃO: O presente con-vênio fundamenta-se na Constituição Fe-deral de 1988, artigo 213, incisos I e II,na LDB � Lei 9394/96, artigos: 70 e 71,na Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°,9º, 10º, 16º, 17º, 18º e 21º, InstruçãoNormativa nº 13/2008, Lei 4.320/64, noartigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 esuas alterações, no artigo 45 � XIV daLei Orgânica Municipal, na Lei 5.775/93e suas alterações, na Lei de DiretrizesOrçamentárias nº 10.212, de 29.7.2009,na Lei Orçamentária Anual nº 10.381, de17.12.2009, na Lei nº 10.390, de17.12.2009, e alterações posteriores.OBJETO: Repasse do recurso doFUNDEB � Fundo de Manutenção e De-senvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educa-ção destinado à Entidade, nos termos deLei autorizativa própria, para desenvol-ver ações previstas no Plano de Trabalho� Anexo I.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07.12.365.2002.2.527.VALOR GLOBAL: R$ 92.156,46 (No-venta e dois mil, cento e cinqüenta e seisreais e quarenta e seis centavos).VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até31/12/2010.DATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2010PARTES: Município de Uberlândia xGrupo Salva VidasFUNDAMENTAÇÃO: O presente con-vênio fundamenta-se na Constituição Fe-deral de 1988, artigo 213, incisos I e II,na LDB � Lei 9394/96, artigos: 70 e 71,na Lei Federal n° 11.494/2007, artigos 8°,9º, 10º, 16º, 17º, 18º e 21º, InstruçãoNormativa nº 13/2008, Lei 4.320/64, noartigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 esuas alterações, no artigo 45 � XIV daLei Orgânica Municipal, na Lei 5.775/93e suas alterações, na Lei de DiretrizesOrçamentárias nº 10.212, de 29.7.2009,na Lei Orçamentária Anual nº 10.381, de17.12.2009, na Lei nº 10.390, de17.12.2009, e alterações posteriores.OBJETO: Repasse do recurso doFUNDEB � Fundo de Manutenção e De-senvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educa-ção destinado à Entidade, nos termos deLei autorizativa própria, para desenvol-ver ações previstas no Plano de Trabalho� Anexo I.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07.12.365.2002.2.527.VALOR GLOBAL: R$ 161.273,81 (Cen-to e sessenta e um mil, duzentos e setentae três reais e oitenta e um centavos).VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até31/12/2010.DATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.


PORTARIASDECRETOSPORTARIASDECRETOSDIVERSOS

LICITAÇÃO PÚBLICA

DECRETOSDMAE

ADMINISTRAÇÃOINDIRETA EFUNDACIONAL

DIVERSOSPORTARIA Nº 013, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.DESIGNA SIMONE DE SOUZA DASPETT MENDONÇA, PARA RESPONDERINTERINAMENTE PELO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DONÚCLEO DE ASSUNTOS SOCIAIS DM-7.O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto � DMAE, no uso desuas atribuições legais e com fulcro no art. 55, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº040, de 05/10/92 e inciso XXX do artigo 6º, do Decreto nº 11.885, de 21 de outubrode 2009;RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR a servidora SIMONE DE SOUZA DASPETT MENDONÇA,matrícula nº 1812-0, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Assistente Social,Classe F, Nível 11, para responder interinamente, pelo Cargo em Comissão de Coor-denador do Núcleo de Assuntos Sociais DM-7, do Departamento Municipal de Águae Esgoto � DMAE, no período de 03/02/2010 a 02/03/2010, durante o impedimentoda titular, Andrea Cardoso dos Santos, que estará em gozo de férias.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Uberlândia (MG), em 18 de janeiro de 2010.EPAMINONDAS HONORATO MENDESDiretor GeralHCA/2103-2/civ/1563-6

PORTARIA Nº 014, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.EXONERA VÂNIA CRISTINA MARTINS DO CARGO DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO DE SUPERVISOR DE PROJETOS AMBIENTAIS DM-5.O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto � DMAE, no uso desuas atribuições legais e com base no inciso XXX do artigo 6º do Decreto nº 11.885,de 21 de outubro de 2009 e artigo 49, inciso I da Lei Complementar nº 040, de 05/10/1992,Considerando o Memorando nº 307-DA/STH, de 14/01/2010, da Supervisora de Ta-lentos Humanos em exercício e do Diretor Administrativo,Considerando que a servidora foi nomeada através da Portaria nº 163, de 15/07/2009,para o Cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Projetos AmbientaisDM-5,Considerando que a servidora aposentou-se em 15/12/2009.RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, a servidora VÂNIA CRISTINA MARTINS, matrícula nº 737-4Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Administrativo III, Classe E,Nível 23, do quadro de pessoal do Departamento Municipal de Água e Esgoto �DMAE, do Cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Projetos AmbientaisDM-5, referente a Portaria de Nomeação nº 163, de 15/07/2009, publicada no Diário

Oficial do Município, dia 17 de julho de 2009, edição nº 3214-A.Art. 2º - Fica a Supervisão de Talentos Humanos autorizada a tomar os procedimen-tos cabíveis.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroati-vos a 15 de dezembro de 2009.Uberlândia-MG, em 18 de janeiro de 2010.EPAMINONDAS HONORATO MENDESDiretor GeralHCA/2103-2/civ/1563-6

PORTARIA Nº 015, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.EXONERA SILVIA FONSECA FERREIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DM-3.O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto � DMAE, no uso desuas atribuições legais e com base no inciso XXX do artigo 6º do Decreto nº 11.885,de 21 de outubro de 2009 e artigo 49, inciso I da Lei Complementar nº 040, de 05/10/1992,Considerando o Memorando nº 307-DA/STH, de 14/01/2010, da Supervisora de Ta-lentos Humanos em exercício e do Diretor Administrativo,Considerando que a servidora foi nomeada através da Portaria nº 163, de 15/07/2009,para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Executiva DM-3,Considerando que a servidora aposentou-se em 16/12/2009.RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, a servidora SILVIA FONSECA FERREIRA, matrícula nº 731-5Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Administrativo III, Classe D,Nível 23, do quadro de pessoal do Departamento Municipal de Água e Esgoto �DMAE, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Executiva DM-3, refe-rente a Portaria de Nomeação nº 163, de 15/07/2009, publicada no Diário Oficial doMunicípio, dia 17 de julho de 2009, edição nº 3214-A.Art. 2º - Fica a Supervisão de Talentos Humanos autorizada a tomar os procedimen-tos cabíveis.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroati-vos a 16 de dezembro de 2009.Uberlândia-MG, em 18 de janeiro de 2010.

EPAMINONDAS HONORATO MENDESDiretor Geral

HCA/2103-2/civ/1563-6

PORTARIA Nº 016, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.

DESIGNA JOSE ROBERTO FERNANDES, PARA RESPONDER INTERINA ECUMULATIVAMENTE PELO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMI-NISTRATIVO DM-1.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto � DMAE, no uso desuas atribuições legais e com fulcro no art. 55, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº040, de 05/10/92 e inciso XXX do artigo 6º, do Decreto nº 11.885, de 21 de outubrode 2009;


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto � DMAE.CONTRATADA: Ramadam & Figueiredo Mudas Frutíferas e Ornamentais Ltda.FUNDAMENTO: A presente contratação fundamenta-se no Processo Licitatório nº148/2009, Modalidade �Tomada de Preços�, homologado em 13 de janeiro de 2009,tipo �MENOR PREÇO ITEM�, bem como na Lei Federal Nº8.666, de 21.06.93 ealterações posteriores, Lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e altera-ções posteriores, Decreto Municipal n° 10.972 de 12 de dezembro de 2007, e demaislegislações pertinentes.OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 20.000 (vintemil) mudas de espécies nativas do cerrado típicas das micro-bacias de atuação doPrograma Buriti, Lei nº. 10.066 de 15 de dezembro de 2008, em atendimento à Dire-toria Técnica.VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 54.200,00 (cinqüen-ta e quatro mil e duzentos reais).CONTRATO Nº: 013/2010DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para atender a despesa decorrente desta contrataçãoserá utilizado o recurso proveniente das seguintes dotações:17.01.17.122.7006.2.537.3.3.90.30 �Material de Consumo � Diretoria Técnica.PRAZOS: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias contados partirda data de assinatura do contrato.DATA E ASSINATURAS:Uberlândia, 14 de janeiro de 2010.Diretor Geral � Epaminondas Honorato MendesDiretor Técnico � David Thomaz NetoRamadam & Figueiredo Mudas Frutíferas e Ornamentais Ltda � Hugo AlbertoFigueiredo de Almeida Correia Figueiredo � Camila Ramadam FigueiredoEXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto � DMAECONTRATADA: Comercial Cia da Grama & Serviços Ltda.FUNDAMENTO: A presente contratação fundamenta-se no Processo Licitatório nº148/2009, Modalidade �Tomada de Preços�, homologado em 13 de janeiro de 2010,tipo �MENOR PREÇO ITEM�, bem como na Lei Federal Nº 8.666, de 21.06.93 ealterações posteriores, Lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e altera-ções posteriores, Decreto Municipal n° 10.972 de 12 de dezembro de 2007, e demaislegislações pertinentes.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de plan-tio de 30.000 (trinta mil) mudas de espécies nativas do cerrado típicas das micro-bacias de atuação do Programa Buriti, Lei nº. 10.066 de 15 de dezembro de 2008, ematendimento à Diretoria TécnicaVALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 285.000,00 (duzen-tos e oitenta e cinco mil reais).CONTRATO Nº: 12/2010GARANTIA CONTRATUAL: Foi prestada pela contratada a garantia contratual

correspondendo à 5% (cinco por cento) do valor contratado, na modalidade de Segu-ro Garantia no valor de R$14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinqüenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para atender a despesa decorrente desta contrataçãoserá utilizado o recurso proveniente da seguinte dotação:17.01.17.122.7006.2.537.3.3.90.39 � Outros serviços de terceiros � Diretoria Técni-ca.PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 409 (quatrocentos e nove) diascontados partir da data de emissão da Ordem de Serviço.DATA E ASSINATURAS: Uberlândia, 14 de janeiro de 2010.Diretor Geral � Epaminondas Honorato MendesDiretor Técnico � David Thomaz NetoComercial Cia da Grama & Serviços Ltda. � Fanilson Alves de Melo Júnior

ATO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE REQUISITOS PARACREDENCIAMENTOREFERÊNCIA : Processo Administrativo Nº 155/2009 - Contratação de Sociedadede Advogados.OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Departa-mento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, nas áreas de Direito Administrativo eMunicipal, com emissão de Pareceres Jurídicos de alta complexidade e acompanha-mento de Processos Judiciais de interesse do Município e Autarquia, especialmentejunto aos Tribunais Superiores.JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO: A Comissão Técnica Especial, designadapela Portaria nº 275 de 28/12/09, publicada do DOM nº 3.325 de 29/12/09, em avali-ação e julgamento dos respectivos documentos para credenciamento (qualificaçãotécnica), seguindo a metodologia e os critérios estabelecidos no Edital, faz tornarpúblico a classificação com pontuação alcançada pelos participantes, conforme abai-xo demonstrado:

RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSE ROBERTO FERNANDES, matrícula nº 1519-9, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe D,Nível 13 e do Cargo em Comissão de Gerente Administrativo DM-3, para responderinterina e cumulativamente, pelo Cargo em Comissão de Diretor Administrativo DM-1, do Departamento Municipal de Água e Esgoto � DMAE, no período de 25/01/2010 a 13/02/2010, durante o impedimento do titular, Jair Rodrigues Macedo, queestará em gozo de férias.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Uberlândia (MG), em 18 de janeiro de 2010.EPAMINONDAS HONORATO MENDESDiretor GeralHCA/2103-2/civ/1563-6

5LEHLUR�6LOYD�$GYRJDGRV�

$VVRFLDGRV 7RVWHV�H�'H�3DXOD�$GYRFDFLD�(PSUHVDULDO

1) Formação por sócios que integram

a sociedade: 02 pontos

1) Formação por sócios que integram a sociedade:

08 pontos

2) Publicações: 10 pontos 2) Publicações: 0 pontos

3) Certidões (STF, STJ, TRF e TST):

05 pontos 3) Certidões (STF, STJ, TRF e TST): 0 pontos

,� �� (48,3(� 7e&1,&$� �� $Wp� �� SRQWRV��divididos entre� )RUPDomR� SRU� VyFLRV� TXH�LQWHJUDP�D�VRFLHGDGH��até o limite de��SRQWRV��3XEOLFDo}HV�� até o limite de� �� SRQWRV� H�&HUWLG}HV��67)��67-��75)�H�767��até o limite de

��SRQWRV� 7RWDO�GH�3RQWRV�7ySLFR�,�� 7RWDO�GH�3RQWRV�7ySLFR�,�� 1) Atestados de Capacidade Técnica:

17 pontos� 1) Atestados de Capacidade Técnica: 01 pontos�

2) Tempo de experiência da

Sociedade : 10 pontos� 2) Tempo de experiência da Sociedade : 20 pontos�

,,� �� &$3$&,'$'(� 7e&1,&$� �� DWp� ��TXDUHQWD��SRQWRV��divididos entre $WHVWDGRV�GH�&DSDFLGDGH�7pFQLFD��SRQWRV e 7HPSR�GH�H[SHULrQFLD�GD�6RFLHGDGH�±��SRQWRV�

7RWDO�GH�3RQWRV�7ySLFR�,,�� 7RWDO�GH�3RQWRV�7ySLFR�,,��1) Apresentação da estrutura de

atendimento, equipamentos

disponíveis, estrutura física,

localização da sede ou filiais,

descrevendo toda a equipe e os procedimentos metodológicos de

gerenciamento de Processos: 08 pontos�

1) Apresentação da estrutura de atendimento,

equipamentos disponíveis, estrutura física,

localização da sede ou filiais, descrevendo toda a

equipe e os procedimentos metodológicos de gerenciamento de Processos: 05 pontos�

,,,� �� 48$/,),&$d2�'$� (6758785$�'(�$7(1',0(172�DWp��GH]��SRQWRV�

7RWDO�GH�3RQWRV�7ySLFR�,,,�� 7RWDO�GH�3RQWRV�7ySLFR�,,,��1) Avaliação de Trabalhos

Realizados: 50 pontos� 1) Avaliação de Trabalhos Realizados: 10 pontos�,9�� $9$/,$d2� '(� 75$%$/+26�5($/,=$'26� DWp� �� SRQWRV� SRU� SHoD��OLPLWDGR�D��SHoDV�H�D��SRQWRV� 7RWDO�GH�3RQWRV�7ySLFR�,9�� 7RWDO�GH�3RQWRV�7ySLFR�,9�� 7RWDO�*HUDO�GH�3RQWRV�� 7RWDO�*HUDO�GH�3RQWRV��

Considerando o disposto no item 7.3.1 do Edital de Credenciamento, tem-se que oEscritório Tostes e De Paula Advocacia Empresarial não atingiu o mínimo de 98pontos quanto ao somatório geral (44 pontos) e ainda não atingiu o mínimo de 25pontos quanto ao Tópico II (Capacidade Técnica 01 e 02), estando, portanto, tecnica-mente desclassificado, eis que no referido tópico somou 21 pontos (Atestado de Ca-pacidade Técnica � 01 ponto e Tempo de Experiência na Sociedade � 20 pontos).Quanto ao Escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados tem-se que o mesmoatingiu o mínimo de 98 pontos quanto ao somatório geral (102 pontos) e ainda atingiuo mínimo de 25 pontos quanto ao Tópico II (Capacidade Técnica 01 e 02), estando,portanto, tecnicamente classificado, eis que no referido tópico somou 27 pontos (Ates-tado de Capacidade Técnica � 17 pontos e Tempo de Experiência na Sociedade � 10pontos).Sendo assim, em atendimento ao disposto no artigo 109, inciso I, alínea �a�, da LeiFederal nº 8.666/93, é facultado aos participantes a interposição de Recursos referen-tes ao resultado do julgamento dos requisitos para credenciamento, diante das res-pectivas pontuações apuradas, pelo prazo legal, contados da ciência desta decisão.Uberlândia (MG), 20 de janeiro de 2010.

RENATO MELO RODRIGUESPresidenteHUGO CESAR AMARALMembroSIMONE CONTARINI F. BASTOSMembro

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