08.09.08_OralDelpolSP

8/3/2019 08.09.08_OralDelpolSP

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Concurso de ingresso na carreira de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo

Fase Oral – Dia 08.09.2008 (segunda-feira).

Este material é elaborado pelo Núcleo de Concursos do Curso do Professor Damásio, em

acompanhamento diário da fase oral do mencionado concurso e destinado exclusivamente a

seus alunos, sendo vedada a reprodução para outro fim.

Direito Constitucional

01 - O que é dignidade da pessoa humana?02 - Como se situa a dignidade da pessoa humana e as condições humanas nos direitos humanos?03 - O que é princípio interpretativo? De exemplos.04 - Quais são as gerações ou dimensões dos direitos humanos? Já ouviu falar na 5ª geração?05 - Submeter ao teste de etilômetro fere a dignidade da pessoa humana? Que prova se submete ao teste?Quais reflexos?06 - A inviolabilidade de direitos se encerra com a morte outros requisitos, outros valores?07 - As pessoas têm direito de permanecerem vivas? De que forma se exercita o direito de permaneceremvivas?08 - O que é direito a segurança pessoal?09 - Nos artigos 5º e 6º é a mesma segurança? Qual a segurança do art. 5º e do art. 6º?

10 - O trabalho é um direito ou dever? Por quê?11 - De que trata o art. 7º da CF?12 - Qual a diferença entre Estado e atividade do Estado entre os direitos individuais e coletivos?13 - O Estado só tem que respeitar o direito à vida?14 - O Brasil pode adotar a pena de morte?15 - Qual a distinção para o trabalhador doméstico na CF? É disciplina na CF ou não?16 - Há mudança dos trabalhadores domésticos para os demais trabalhadores?17 - Cite três situações que o uso de algemas fere a dignidade da pessoa humana.18 - O que são princípios político-constitucionais?19 - O que são princípios e normas? O que se diferenciam?20 - Como se estabelece que um direito é fundamental? Dê exemplo.21 - O art. 5º e o 6º da CF falam em direito à segurança. É o mesmo direito?22 - Conceitue direito à liberdade. Quais os direitos à liberdade?23 - Qual a diferença no art. 5º, caput, da CF e o Inc. I do mesmo artigo que diferencia homens e mulheres?24 - Conceitue constituição.25 - Quais as formas de constituição quanto a forma?26 - O que é constituição mista?27 - O que é constituição programática?28 - O que é constituição plástica?29 - Defina o direito a igualdade.30 - O que é igualdade formal e a material?

31 - Conceito próprio de direito constitucional.

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32 - Há distinção direito constitucional como ramo do direito público e privado?33 - O Prof. José A. da Silva como entende direito público e privado?34 - Como o candidato vê a doutrina como fonte do dir. público e privado? É fonte direta ou indireta e por quê?

35 - Direitos e garantias fundamentais, de quem é a titularidade?36 - Quais as definições de direitos e garantias fundamentais?37 - Qual a classificação dos direitos fundamentais pela doutrina?38 - Do que decorre a necessidade de controle da Constituição?39 - O que é controle difuso da Constituição?40 - Classifique a eficácia das normas constitucionais pela doutrina.41 - Quem exerce o Poder Executivo nos diversos entes federativos?42 - É única e exclusivamente o Presidente que exerce o Poder Executivo? Os Ministros de Estado NãoFazem parte?43 - Como é eleito um Presidente?44 - Qual a distinção entre impedimento e vacância.45 - Qual é a diferença entre nacionalidade e cidadania?46 - Quais as espécies de nacionalidade?47 - Qual é o princípio filiado pela CF quanto à nacionalidade?48 - O que é o princípio da taxatividade na CF?49 - O que é escusa de consciência? Quais os efeitos para o particular que se destina a ordem?50 - Os direitos do consumidor são fundamentais ou vinculados à ordem econômica?51 - O que é direito de petição?52 - O que é direito de ação?

Direito Penal

01 - Quais as formas de crime qualificado pelo resultado?02 - Qual a estrutura do crime preterdoloso?03 - No concurso de pessoas qual a teoria adotada?04 - Qual a diferença entre escusas absolutórias e causas extintivas de punibilidade?05 - No art. 121, § 2º, CP as qualificadoras são exemplificativas ou taxativas?06 - Qual a classificação quanto ao resultado pela teoria naturalista?07 - Em que hipótese a participação é impunível? Há exceção?08 - Qual o efeito da reparação dos danos no peculato culposo?09 - O tipo subjetivo da prevaricação se exaure no dolo?

10 - Direito da reserva legal é sinônimo ao princípio da legalidade? Pela doutrina qual é a distinção?11 - Qual a natureza jurídica da tentativa?12 - O que é tipicidade?13 - Diferencie a atipicidade absoluta da relativa.14 - Existe afinidade entre extorsão direta e a indireta?15 - Diferencie entre a teoria clássica e a finalista quanto a estrutura do crime.16 - Elementares e circunstâncias se comunicam entre os partícipes?17 - Existe causa suspensiva da prescrição? Qual a conseqüência?18 - Falsificação de moeda abrange também moeda estrangeira? Explique.19 - Qual é o conceito de direito penal?20 - Qual é o conceito de legítima defesa? Qual é o paralelo com o estado de necessidade?

21 - O que é excesso na Legítima Defesa?

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22 - Fale sobre o Homicídio.23 - Pode haver homicídio privilegiado e qualificado ao mesmo tempo? Explique e dê exemplo.24 - Como o Dr. (candidato) protege a vida intra-uterina?25 - Aborto Legal. O que você acha da ampliação dos casos?

26 - Quais são os casos de aborto legal?27 - Conceitue fontes no direito penal?28 - Diferencie o princípio da subsidiariedade e consunção?29 - Na hipótese de subsidiariedade existe absorção?30 - Explique o princípio da humanidade. Qual é a diretriz a partir do conteúdo do princípio?31 - Princípio da Humanidade. Qual é o seu efeito em relação às penas?32 - O princípio da Humanidade é aplicado exclusivamente às penas?33 - Há contrasenso do princípio da humanidade em relação ao tipo penal?34 - O aborto praticado por parteiro deve ser punido?35 - E se não for para salvar a vida da gestante? É causa extralegal de culpabilidade?36 - No plantão é suficiente ficar com o que esta na lei? (o candidato sustentou que ficaria com aquilo que estano CP, considerando crime).37 - Na interpretação do direito penal, o Dr. Evitaria interpretar, com receito de uma possível prevaricação?

Legislação Especial

01 - Na Lei do Crime organizado as diligências devem ser revestidas de sigilo?02 - Crime antecedente e crime de lavagem de dinheiro. Qual a relação? Se sem condenação como fica ocrime de lavagem de dinheiro? Qual a diferença entre o crime de lavagem de dinheiro e crime de sonegaçãofiscal?03 - Na Lei de proteção à vítima e testemunhas é possível dar nova identidade? Em que condições pode ser feito?04 - Em que circunstância é possível a doação ou transplante a título oneroso?05 - O que consiste o exame criminológico na LEP? É dispositivo para o livramento condicional?06 - Qual a relevância jurídica das condições típicas praticadas antes da sentença de falência?07 - No Estatuto do Desarmamento o crime culposo é material? Há exceção?08 - Portar arma quebrada é crime? Carece de registro?09 - O confronto entre duas tutelas constitucionais – liberdade de culto ou atipicidade do mau trato ao animal

– confrontam-se referente aos maus tratos de animais?10 - Qual o entendimento da inversão do ônus da prova para os crimes ambientais?11 - O art. 68 da LCP e o crime de falsidade ideológica. Quais as diferenças que existem?

12 - Na Lei 9029/65 a imposição de idade fere o dispositivo legal?13 - O delito de terrorismo é hediondo? Onde Há previsão legal?14 - Onde está definido o terrorismo?15 - Lei de abuso de autoridade está inserida em alguma geração de direitos humanos?16 - A Lei de abuso de autoridade já foi revogada?17 - O que protege a Lei de abuso de autoridade?18 - Se um terceiro observa alguma arbitrariedade no Plantão, o que este pode fazer?19 - O terceiro pode tomar alguma providência ou somente o ofendido pode fazê-lo?20 - Se houver lesão corporal no plantão, qual é a conduta?

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Direito Processual Penal

01 - Diferencie citação, intimação e notificação?

02 - Na Lei nº 11719/08 há modificação na ocultação do réu? Forma de citação por hora certa? Como é emrelação ao CPC?03 - Mandado em cartório, escrivão tem que tomar alguma providência? Sem a formalidade ficacontaminada?04 - O que é lide? O que é ação penal?05 - Alguns doutrinadores dizem que na ação penal não há lide? Qual é essa concepção?06 - Quais os atos do juiz no processo e no que se compõe o ato?07 - O que é sentença?08 - O que é decisão interlocutória?09 - O que é despacho de mero expediente?10 - O princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias é consagrado no DPP?

11 - Na Lei nº 11719/08 há punibilidade para o defensor que abandonar a causa?12 - Qual o valor da multa pelo abandono?13 - Em que momento o defensor deve argüir impedimento nos autos?14 - Fale sobre a prisão em perseguição.15 - Quais as espécies de prisão no direito brasileiro? É admitida a prisão civil?16 - A prisão administrativa é permitida ou segundo a jurisprudência do STF a mesma está revogada?17 - Por motivação justificada o juiz deve adiar a audiência? E sem justificativa?18 - O que é encalso fictício?19 - É disciplinar ou administrativa a prisão em crimes militares?20 - Quem tem legitimidade ativa para a reparação de danos na ação penal?21 - O espólio do autor responde pela indenização? Até que limite os seus sucessores estão submetidos?22 - A sentença penal condenatória transitada em julgado pode ser executada no cível? Qual o procedimento?23 - O que é prova empresta e quando tem validade?24 - Quais casos de prisão provisória?25 - O RDD pode ser aplicado ao preso provisório?26 - O princípio da racionalidade e livre convencimento do juiz introduz alguma novidade na Lei 11690/08?27 - Falar sobre a utilização da força na ordem de prisão como delegado de polícia.28 - Como proceder na ordem de prisão do réu no interior da residência? E se o morador na permitir a entradadurante o dia?29 - Quais as espécies de flagrante? Distinga.30 - Qual a natureza e as características fundamentais do IP?

31 - O que se afirma em ser o IP inquisitivo?32 - O indiciado pode pleitear ao delegado de polícia a produção de prova?33 - Na Lei nº 11719/08 quais são as espécies de procedimento?34 - Como se divide o procedimento comum? A lei aboliu os procedimentos especiais?35 - Quais as características do Inquérito Policial?36 - A discricionariedade da autoridade é característica do Inquérito Policial?37 - Quais as prisões processuais?38 - Cite duas prisões no rito ordinários da Lei 11.719/08.39 - Há fixação de prazo para a audiência.40 - Quem é o titular do direito de público? E na ação penal privada?41 - O que é o Princípio da Razoabilidade? Onde é qualificado no Processo Penal?

42 - O que é o Princípio da Indisponibilidade na Ação?

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43 - O que preconiza o princípio da indisponibilidade? Há Exceção?44 - O Princípio da Indisponibilidade se aplica ao Inquérito Policial? Há exceção?45 - Fale sobre a vedação das provas ilícitas.46 - Fale sobre as provas ilícitas por derivação.

47 - Há possibilidade das provas ilícitas serem aproveitadas no processo penal?48 - Qual é o exemplo de “fonte independente” no caso de prova ilícita?49 - É permitido o uso da vídeo conferência no processo? Quais as hipóteses?50 - É possível o uso de vídeo conferência no caso de testemunhas? Quais as hipóteses? E para ouvir oofendido?51 - No que consiste a vídeo conferência?52 - E para o advogado do réu, há alguma previsão?53 - Há prazo para impetrar o Habeas Corpus?54 - O Habeas Corpus é adequado para a aplicação de lei mais benéfica, após o trânsito em julgado desentença?55 - No que consiste a Carta Rogatória?56 - E a Carta Precatória?57 - Qual é a conseqüência processual da expedição da Carta Rogatória?

Direito Administrativo

01 - Conceito de princípios.02 - No confronto entre princípio e norma qual prevalece?03 - A atividade policial é insalubre ou perigosa?04 - A LOP regime especial, quais condições?05 - Qual o fundamento do poder de polícia?06 - Quais as condições de validade do poder de polícia?07 - Qual a diferença entre servidor privado e o servidor público?08 - Na Lei nº 10177, art. 8º, Inc. III o que significa impropriedade do objeto?09 - Entre o art. 10, I, da Lei 10.177 e a Sumula 473 do STF há antinomia? O dispositivo é inconstitucional?10 - Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade são autônomos? Qual o temperamento um em relaçãoao outro?11 - Teoria da imprevisão, quando enseja a recomposição de preços?12 - Quais os requisitos para o Estado cumprir o serviço público?13 - Dar o conceito e os requisitos de validade para o exercício da ocupação temporária.14 - Qualquer imóvel está sujeito à ocupação temporária?

15 - Qual o limite da ocupação às margens dos rios? Há diferença entre navegável e não navegável?16 - Na Lei nº 10.177, em seu art. 65, I porque consignado o prazo de 5 anos? Qual a natureza? Prescricionalou decadencial?17 - Na Lei nº 10.177, em seu art. 10 a Administração anulará atos de ofício salvo quando ultrapassar o prazode 10 anos. E como fica em relação à Sumula 473 do STF em que os atos de vício serão anulados?18 – Por que o professor Cretella associa poder-dever?19 - O que é hierarquia?20 - O superior pode avocar qualquer atribuição do subordinado?21 - Quem exercita o poder normativo? Dê exemplo.22 - Quais as formas de controle do ato administrativo?23 - Aprovação e homologação são sinônimas?

24 - Houve inovação na CF em que o chefe do Poder Executivo estabelece normas?

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25 - O que é entidade no âmbito do direito administrativo?26 - O delegado de polícia é um agente político?27 - Conceitue ato administrativo a partir do conceito de ato jurídico.28 - O que é ato administrativo complexo?

29 - O que é ato administrativo pendente?30 - Qual os antecedentes históricos do direito administrativo?31 - Qual o conteúdo do direito administrativo qualificado pelos valores democráticos que se distingue do

período anterior à CF/88?32 - Como o direito administrativo chega ao povo? Qual é o fim público?33 - Qual o significado do julgamento objetivo na Licitação?34 - A objetividade pode ser absoluta ou a doutrina vê algum ponto de subjetividade?35 - A licitação é sempre obrigatória? Quando pode deixar de ser realizada?36 - A lei prevê cautelar para os casos de inexigibilidade? Exemplo#######37 - Quais as conseqüências à pessoa na dispensa ou inexigibilidade sem a consulta de superior hierárquico?38 - Lei paulista no processo Administrativo, qual é a abrangência desta lei?39 - O que é contrato Administrativo? O que é contrato?40 - Qual é a diferença entre o contrato de direito administrativo e os contratos no direito privado?41 - São sinônimos o Contrato Administrativo e o Convênio?42 - É possível contrato administrativo verbal? Explicar.43 - O que exprime a responsabilidade civil do Estado, no que consiste?44 - A responsabilidade Civil do Estado consiste em reparar danos?45 - O que é Administração Pública? Tem personalidade jurídica? Responde por seus atos?46 - Do que é a responsabilidade da Administração Pública?47 - Qual é a teoria do risco Administrativo?48 - Há o princípio da Solidariedade social, o que ele tem haver com a responsabilidade do Estado?

49 - No que reside a culpa no caso de omissão?50 - Qual é a teoria em que os autores se fundamentam no caso de omissão?51 - O que é a imprescritibilidade dos bens públicos?52 - Na alienação de bem público sempre haverá necessidade de prévia licitação?53 - A doutrina identifica 03 formas de controle sobre a Autarquia pela Administração Direita, quais são asformas?

Este material é elaborado pelo Núcleo de Concursos do Curso do Prof.º Damásio, em

acompanhamento diário da fase oral do mencionado concurso e destinado exclusivamente a

seus alunos, sendo vedada a reprodução para outro fim.

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