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A unicidade,a contribuição

e a ação sindical

CADERNO DEBATE( j unho de 2012)

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FUNDADOR:Luiz Antonio de Medeiros PRESIDENTE:Miguel Eduardo Torres SECRETÁRIO-GERAL:João Carlos Gonçalves (Juruna) TESOUREIRO:Luiz Carlos Motta

DIRETORIAEXECUTIVA:Melquíades Araújo, Antonio de Sousa Ramalho,

Eunice Cabral, Almir Munhóz, João Batista Inocentini, Paulo Ferrari, Levi Fernandes Pinto,

Luiz Carlos Pedreira, Abraão Lincoln, Wilmar Gomes Santos,Terezinho Martins, Ivandro Moreira, Maria Augusta S. Marques,

Sérgio Luis Leite (Serginho), Valclécia Trindade, Edson Geraldo Garcia, Francisco Sales, Miguel Padilha,

Minervino Ferreira, Nilton Souza Silva (Neco),Herbert Passos, Antonio Vítor, Mônica O. Lourenço Veloso,

Geraldino Santos Silva, Oscar Gonçalves, Carlos R. Malaquias,Luciano M. Lourenço, Nelson Silva de Souza, Antonio Farias,

Cícero Firmino (Martinha), José Pereira, Ari Alano,João Peres Fuentes, Arnaldo Gonçalves, Cídia Fabiane C. Santos,

Elvira Berwian Graebin, Paulo Zanetti, Cláudio Magrão, Maria Auxiliadora, Maria Susicléia, Jeferson Tiego,

Francisca Lea, Gleides Sodré Almazan, Vilma Pardinho, Adalberto Galvão, Maria Rosângela Lopes, Ruth Coelho,

Raimundo Nonato, Severino Augusto da Silva, Lourival F. Melo,José Lião, Mara Valéria Giangiullio, Evandro Vargas dos Santos,

Neusa Barbosa, Reinaldo Rosa, Defendente F. Thomazoni, Antonio Silvan, Valdir Lucas Pereira, Antonio Johann,

Carlos Lacerda, Ezequiel Nascimento, Leodegário da Cruz Filho,Elmo Silvério Lescio, Daniel Vicente, Walzenir Oliveira Falcão,Manoel Xavier, Valdir Pereira, Mauro Cava, Milton Batista (Cavalo),

Núncio Mannala, Luis Carlos Silva Barbosa, Moacyr Firmino dos Santos

EDIçãODEARTE/DIAGRAmAçãO:Jonas de Lima

Transcrição da fala de João Carlos Gonçalves e de João Orestes Dalazen, presidente do TST, a partir do video http://youtu.be/DFmR5OUg3LY

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Apresentação de João Carlos Gonçalves (Juruna)

no Seminário “Liberdade Sindical”,realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

entre os dias 25 e 27 de abril de 2012

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João Orestes Dalazen

Teremos agora o prazer de ouvir o senhor João Carlos Gonçalves,

o senhor Juruna, Secretário-Geral da Força Sindical, também uma das principais

Centrais Sindicais brasileiras.

Tem a palavra o Juruna:

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João Carlos Gonçalves (Juruna)

Uma boa tarde a todos os companheiros e companheiras.

Eu queria saudar o nosso presidente da mesa, o Ministro João Orestes

Dalazen, saudar os presidentes das nossas Centrais Sindicais, o companheiro

Artur, da CUT, o companheiro Patah, da UGT, o companheiro Calixto,

da Nova Central Sindical, o companheiro Wagner Gomes, da CTB

e o companheiro Ubiraci Dantas de Oliveira, da CGTB.

Eu queria dizer que, quando eu cheguei aqui, olhei essa corda (no

cartaz do Seminário) e lembrei que, no dia 1º de Maio, comemoraremos o

Dia Internacional dos Trabalhadores. Lembrei que Parsons, Engel, Spies,

Fischer, foram enforcados na luta pela redução do trabalho. E que Lingg

suicidou-se na prisão. Quando olhei a corda, me lembrei também daquilo

que já foi dito aqui, o chamado Interdito Proibitório, que muitas vezes

cercam as fábricas e não deixam os Sindicatos atuarem com liberdade.

Então, me deu certo receio quando eu olhei essa corda, como que

cerceando o direito dos trabalhadores e o direito das organizações por

aqueles que acham que podem decidir aquilo que é mais importante para

os trabalhadores (aplausos).

Desde já, gostaríamos de deixar claro que, do ponto de vista da

Força Sindical, e de grande parte do movimento sindical brasileiro, as

questões da unicidade sindical e da contribuição sindical compulsória

não são os principais entraves ao pleno desenvolvimento da ação sindical

livre neste país. Tentarei situar o debate recorrente entre pluralidade e

unicidade, e sobre custeio de atividade, fundamentado essencialmente

por questões ideológicas, ou filosóficas se preferirem. Dizem respeito

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ao papel do Estado, ao papel do Sindicato, sua natureza, sua relação

com o Estado, com os trabalhadores que representa e com os patrões,

aos quais em tese se contrapõem. A pluralidade sindical defendida parte

do pressuposto da liberdade individual, onde cada trabalhador poderia

escolher o seu sindicato, se é católico, se é comunista ou socialista.

Seria uma coisa do ponto de vista da sua escolha, como se as coisas

fossem assim na realidade. E na questão do pagamento, também pagaria

do ponto de vista dessa visão, da liberdade burguesa. “Eu escolho

aquele Sindicato, que é melhor, eu escolho aquele clube, que me dá

mais acesso a benefícios, eu escolho aquele banco, que me cobra menos

juros”. Eu acredito que isto leva a gente a pensar que o Contrato de

Trabalho seria como se fosse um trabalhador, individualmente,

se contratando a um patrão ou a um empresário. E ali eles negociam

o que ele quer, o que ele não quer, não é? Quando, na realidade,

nós sabemos que no direito coletivo a negociação é coletiva, as

conquistas são coletivas, a mobilização é coletiva. Então, não é justo

afirmar que só paguem aqueles que são sócios se, na luta coletiva de

uma fábrica, não param só os sócios, param todos os trabalhadores.

Lutam todos os trabalhadores. Podem perder todos os trabalhadores,

como podem ganhar todos os trabalhadores. A visão da unicidade

sindical que defendemos parte desse pressuposto.

Nós defendemos o Sindicato unitário, ou o Sindicato único, porque

achamos que é o melhor instrumento para congregar católicos, comunistas,

socialistas e quem não acredita e não tem nenhum partido. Assim todos se

unem pela força da classe e pelo enfrentamento entre o capital e o trabalho, e

não se dispersam em negociações individuais entre uma pessoa trabalhadora e

um patrão, empresário. Trata-se de um conflito de capital e classe operária.

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Achamos que, nesta questão, toda a classe operária deve colaborar.

Às vezes fala-se muito do negativo, da nossa estrutura sindical.

“Ah, essa estrutura sindical é velha, essa estrutura sindical é dos anos 40”.

Mas acho que nós devíamos situar as questões de conquistas também.

Se nós temos uma CLT com direitos, se nós temos Convenções Coletivas

que garantem direitos, é porque nós tivemos também um histórico,

com essa estrutura sindical que aí está, na unicidade sindical, que busca

suas maneiras, de debates e de enfrentamentos e de discussões internas,

de garantir lutas, como a que garantiu o 13º, hoje na CLT. Quando a gente,

no final de novembro, recebe a 1ª parcela, nós tivemos o Sindicato

dos Metalúrgicos de São Paulo cercado por dez dias pela polícia,

em 1962, lutando pelo abono no Natal. Naquela estrutura velha,

naquela estrutura arcaica, como dizem.

Centrais Sindicais reúnem 90 mil pessoas em São Paulo contra a desindustrialização e pelo emprego

Paul

o Se

gura

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Conferência da Classe Trabalhadora, realizada no dia 1º de junho de 2010, fortaleceu a unidade

das Centrais Sindicais e aprovou uma Agenda com propostas para o desenvolvimento do Brasil

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Paulo Segura

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Nós tivemos um golpe militar, em 1964, que prendeu, só na cidade

de São Paulo, 1.950 trabalhadores, levados ao Jóquei Clube.

Todos da base metalúrgica de São Paulo. Dirigentes e delegados sindicais.

Um golpe militar que se disse, e sobre o qual se colocou toda a discussão,

porque estávamos caminhando para uma República sindicalista. Então essa

estrutura não impediu que, em 1968, e depois, em 1978, fizéssemos greves

unitárias, que levaram a luta pela democratização, pela anistia.

E aqui cabe uma reflexão: aquelas lutas, nós podemos situar no ABC,

mas hão de convir conosco, aqui, quantos dos pelegos, vou dizer assim,

Concentração dos trabalhadores em frente o Congresso Nacional na 5ª Marcha, em 2008

Jaél

cio

Sant

ana

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não apoiaram? E eu vou dizer um deles: Joaquim dos Santos Andrade.

Quantos caminhões de cestas básicas, pagas, com dinheiro da Contribuição

Sindical, ou da época do Imposto Sindical, não foram direcionados à luta

unitária dos trabalhadores do ABC? Foi o Imposto Sindical cobrado de todos

que ajudou a luta de todos, porque aquelas conquistas que foram levadas

no ABC, Santo André, São Caetano e São Bernardo, com certeza ajudaram

as várias lutas que foram levadas após essa discussão. Eu acredito

que não podemos nos esquecer das nossas lutas pelas Diretas Já, não

podemos nos esquecer das nossas lutas pela Constituição de 1988. Não

podemos nos esquecer do que aqui foi colocado como chacota; a eleição

do Lula. Sim, a eleição do Lula, porque quando nós rachamos, em 1983,

nós achávamos, ou achavam, porque eu também era dessa época, que

os autênticos sindicalistas tocariam o barco, isoladamente. E isto não foi

verdade. Nós tivemos que compor. O PT teve que compor, as Centrais

Sindicais conversaram sobre o programa do Lula, as Centrais Sindicais se

reuniram com a Dilma para colocar propostas.

Os “autênticos” pregam o fim da Contribuição Sindical, mas nossa assessoria

fez uma pesquisa, e constatou que, de 70 Sindicatos cutistas, não chegam

a 20 os que falam contra a Contribuição Sindical. Então, não é bem assim...

Mas, de qualquer maneira, achamos que essa ação unitária que foi

retomada, é positiva a todos os trabalhadores para darmos continuidade

as nossas conquistas.

Eu creio que o balanço que nós podemos fazer não é um balanço

negativo. Não posso pegar aqui os pequenos Sindicatos, ou aqueles

diretores, aquelas diretorias, que prejudicam a ação sindical, que vivem

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da Contribuição Sindical, como se isto fosse a maioria. Porque eu poderia

pegar também pessoas isoladas do Exército, pessoas isoladas do governo,

pessoas isoladas do TST, pessoas isoladas de qualquer instituição e

querer queimar toda a instituição (aplausos). Discordo dessa posição. Eu

discordo porque nós sabemos que a Contribuição Sindical é fundamental

aos trabalhadores, e só não é cerceada porque está na lei. Todos os

trabalhadores aqui, sindicalizados e sindicalistas, sabem que uma das

grandes dificuldades que os Sindicatos encontram na sua ação sindical,

na sua Convenção Coletiva, é na hora da cobrança [da Contribuição

Assistencial]. O Ministério Público vem com a sua corda, que está ali, e

separa: “sindicalizados de um lado e não sindicalizados de outro”, quer

dizer, como se um só tivesse de pagar.

Tive a chance de ter um encontro, há pouco tempo, [II Congresso da

CSA – Confederação Sindical das Américas], em Foz do Iguaçu, e perguntei

a um companheiro da UGT da Espanha como funciona lá.

Ele me disse: “lá funciona assim, tem UGT, Comissões Obreiras e umas

menores. Há a eleição na fábrica, e você escolhe entre as Comissões

Obreiras, UGT e as outras. As Comissões Obreiras levaram 30%, e a UGT

25%. Então, negocia aquele que tem maior número. Aquele comanda

a negociação, os outros participam. Mas o Estado repassa uma verba,

segundo a proporcionalidade”. Depois, ele falou: “Juruna, se vocês

aprofundarem a nossa estrutura, vocês vão ver defeitos, assim como

vocês estão fazendo na de vocês”.

Com isso quero dizer que nos interessa fazer esse debate histórico.

Fazer esse debate de perdas e ganhos, e de possíveis mudanças que

possam haver. Discordo dos que dizem que estamos com a estrutura

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fascista. A conjuntura já mudou muito. Primeiro: nós temos o direito a ter

Centrais Sindicais organizadas. Segundo: nós temos direito de o Sindicato

escolher para qual Federação, Confederação e Central ele quer direcionar

a sua Contribuição Sindical. Então, aquela crítica de achar que “não, não

vou pagar para quem vai mamar”, é conversa mole. Isto já está superado

pela Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego. Você pode

constituir a sua Federação, a sua Confederação e fazer a sua Central.

Então, na prática, nós estamos caminhando para a tão falada Convenção

87 nos seus direitos. Na prática, já estamos dando esses passos.

Quando falamos de índices de sindicalização, até parece que é fácil

sindicalizar neste país. Como já bem disse o Artur Henrique (presidente

da CUT), existem dificuldades, não é?

Às vezes falamos, nos Metalúrgicos de São Paulo, que estamos

enxugando gelo. Nós sindicalizamos dois mil, e perdemos três mil pela

Grande manifestação dos trabalhadores, no 1º de Maio de 2012, em São Paulo

Paul

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gura

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rotatividade e porque não temos a Convenção 158. Por isso creio que nós,

trabalhadores do Brasil, estamos fazendo uma experiência de mudança, de

debate, e de busca de coisas concretas. Eu estava escutando o meu amigo

José Francisco Siqueira Neto (advogado) – posso chamá-lo assim? –,

e o Siqueira colocou que um Sindicato pequeno negocia hoje por um

município. Não é bem assim mais... As Federações hoje, da CUT, em São Paulo,

a Federação da Força Sindical, a Federação da UGT, já congregam

os Sindicatos, poxa! Já não há uma negociação tão particularizada.

Já há um corpo, as Centrais já podem se constituir por ramo. E isto eu

sei que é uma experiência, não há uma regra. Eu acho que nós estamos

buscando, cada vez mais, aprofundar esse tipo de organização nacional

e esse tipo de formatação via Centrais Sindicais, com os seus ramos.

Reunião das mulheres da Força Sincal, no dia internacional da mulher

Jaél

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Sant

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Mais do que isto, eu concordo com o Artur, em gênero, número e grau,

em relação à questão dos locais de trabalho. Não são poucas as conquistas

de Comissões Sindicais no local de trabalho. Mas nós temos que falar

das coisas positivas. Nós demos um grande passo, por exemplo, no setor

da Construção Civil, que sempre é mais difícil. Nós fomos capazes,

as Centrais Sindicais, de fazer um acordo nacional, e estamos preparando

o Estatuto da Comissão Sindical de Empresa. Isto foi um ganho para os

trabalhadores em nível nacional.

Nós já conquistamos as Centrais Sindicais com a Lei 11/648, e há a

possibilidade da escolha das Confederações, Centrais Sindicais e Federações

Sindicais, pela Portaria 186. Instituímos o Conselho Nacional de Relações do

Trabalho, do qual participam os trabalhadores, os empresários e o governo.

Estamos nas primeiras conversas neste Conselho, buscando equacionar todas

essas questões que foram colocadas aqui.

Se nós acreditamos no Sindicato unitário, nós temos que permitir, por meio

do Estatuto, que todos possam participar. Não dá para fazer um Estatuto, como

fazem alguns, e esconder o edital. Nós temos que ter um protocolo padrão, se

nós acreditamos no Sindicato unitário, onde vão participar todas as correntes.

É claro que aquele que ganha vai escolher a sua Federação, a sua Confederação

e a sua Central. Nós, nesse Conselho, regulamentaremos essas questões,

buscaremos, cada vez, mais aprofundar esse ideário que foi colocado no nosso

Fórum Nacional do Trabalho.

E, para fazer uma crítica aos companheiros da CUT, acho que é falsa

essa ideia de dizer que a Contribuição Sindical é a coisa que vai salvar

os trabalhadores, ou vai torná-los mais democráticos. Eu acho que

é falso colocar essa questão. Creio que lutar pelo fim do Imposto Sindical

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leva a uma lógica neoliberal. É como lutar para não pagar o hospital,

ou qualquer outro serviço público.

Este é um argumento que se choca com aquilo que a social-democracia

defendeu, que é o pagamento de impostos para garantir serviços a todos.

E paga mais quem ganha mais, paga menos quem ganha menos. Eu acho

que nós temos que pensar no coletivo. Todos sabem que os recursos são

necessários. E eu afirmo, como Força Sindical, que a Força Sindical não

devolveu a Contribuição Sindical, não devolve, e nenhum Sindicato devolve.

E eu sei que a maioria dos Sindicatos filiados à CUT também não devolve.

E aplicam bem, posso afirmar que aplicam bem. É importante frisar que a

Contribuição Sindical é fundamental para os trabalhadores.

Então, na hora em que o Ministério Público diz que só devem pagar

os sindicalizados, e os não-sindicalizados não, ele está tomando partido do

patronato. Está dificultando a luta dos trabalhadores. Eu creio que não é justo.

É bom que a gente faça o debate para buscarmos meios que evitem esse tipo

de ação. Aqui nós estamos falando teoricamente, mas nós temos Sindicatos

que tiveram que pedir dinheiro emprestado para a Federação ou para a Central

porque não conseguiram recolher.

Para encerrar, eu gostaria de reafirmar que o debate sobre a reforma

sindical não deve ser focada na falsa controvérsia, que eu já disse, da unicidade

versus pluralidade. É fato que o movimento sindical fortaleceu-se sobremaneira

no Brasil. Cresceu a sindicalização, o poder de negociação, as Centrais

foram reconhecidas, os Sindicatos são figuras fundamentais no arcabouço

institucional do País. Eu acredito que nós devemos, cada vez mais, buscar

ampliar os Sindicatos no local do trabalho. Buscar, principalmente, entre nós

que acreditamos na unicidade sindical, fortalecer o debate de um Estatuto

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unitário, que permita que todas as correntes políticas participem das eleições,

do debate e das discussões do Sindicato unitário. Porque senão nós estaremos

empurrando para a proliferação de outros Sindicatos, até com direito,

porque também já é demais querer impedir que outras entidades, que pensem

diferente da sua diretoria, ou do seu corpo de associados, possam debater

no Sindicato unitário.

E acredito que, as Centrais Sindicais, ao longo desses anos, mostraram

maturidade. Apesar desse debate que estamos fazendo aqui, de algumas

divergências como as que temos aqui, o Salário Mínimo com aumento real foi

conquista das Centrais Sindicais. Imposto de Renda na fonte, a diminuição

do Imposto de Renda nos salários, foram conquistas das Centrais Sindicais.

Jornada Nacional de Lutas: Ata das Centrais Sindicais, Movimentos Estudantis e populares

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Foi conquista das Centrais Sindicais o acordo do FGTS, lá na época do

Fernando Henrique Cardoso. E foi conquista dos trabalhadores a democracia

em que vivemos, que nos permite estar realizando este debate no TST.

E eu afirmo isto, como se fosse uma assembleia sindical, plural,

com direito a manifestação e a escutar aqueles que querem escutar.

Numa assembleia sindical, nós temos sim (aplausos), nós temos e já tivemos

cadeiradas entre nós, empurra-empurra. É o nosso direito, é a nossa maneira

de ser, mas muitos de nós, mesmo às vezes nos agredindo mutuamente,

somos capazes de estar na linha de piquete, na madrugada do dia seguinte.

Obrigado! (aplausos).

João Orestes Dalazen

Agradeço a intervenção do senhor João Carlos Gonçalves, o Juruna,

e não me furto de prestar um esclarecimento, sobre a corda (risos).

Está claro que é uma questão do ponto de vista: nós podemos olhar deste

prédio para o céu de Brasília, ou para um lamaçal que acaso exista a nossa

frente. No caso desta corda, eu lembro que ela tem ao centro um laço,

que quis simbolizar exatamente a importância da união de todos em prol das

reivindicações e da construção de um sindicalismo forte, democrático,

genuíno e verdadeiramente representativo.

Paul

o S

egur

a

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