ACOMPANHAMENTO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL

FUNDO A FUNDO (SIFF)

PARECER DO ESCRITÓRIO REGIONAL

PREENCHIMENTO DOS TÉCNICOS DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO ÓRGÃO

ESTADUAL RESPONSÁVEL PELO COFINANCIAMENTO

CURITIBA

2018

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PARANÁ

EQUIPE MULTISETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS COFINANCIAMENTOS

Assessoria Técnica de Planejamento e Gestão da Informação

Núcleo de Informática e Informações

Assessoria Técnica Financeira

Gestão de Fundos

Superintendência de Assistência Social

Coordenação de Gestão do SUAS

Coordenação de Proteção Social Básica

Coordenação de Proteção Social Especial

Unidade Técnica do Programa Família Paranaense

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ESCLARECIMENTOS INICIAIS

A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS) está em contínuo

processo de aprimoramento do acompanhamento dos repasses financeiros de cofinanciamento

estadual por meio de transferências obrigatórias automáticas do fundo estadual aos fundos

municipais. Temos estudado e trabalhado para que todo processo de concessão e de

acompanhamento do cofinanciamento estadual migre para uma plataforma eletrônica, criando o

Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF), na versão 2.0.

E agora, estamos migrando também as etapas de preenchimento de parecer para o Sistema de

Transferências e Apoio à Gestão (SISTAG). Assim, todas as etapas que anteriormente eram

realizadas por meio de processo físico estão gradativamente sendo adaptadas e modificadas para

meio digital, preservando a memória institucional dos processos.

O cofinanciamento estadual visa aprimorar os serviços socioassistenciais e a gestão da

Assistência Social, por isso, entende-se que, na prestação de contas final, devem-se levantar

questões que retratem as dificuldades e potencialidades que o município tem para executar

recursos e desenvolver serviços, programas e benefícios que envolvem a Política da Assistência

Social, como é o caso do Programa Família Paranaense. Nesse intuito, a SEDS criou um modelo

de Relatório Físico-Financeiro no sistema que reúne diferentes tipos de informações preenchidas

pelos municípios. As informações declaradas em todas as abas preenchidas pelos órgãos

gestores e conselhos municipais formam o Relatório Físico-Financeiro da prestação de contas, em

sua etapa inicial. O sistema avança na agregação de pareceres da gestão descentralizada, da

área financeira e área programática da Secretaria.

O Tutorial a seguir trata do acesso e observações para realização dos Pareceres dos

técnicos da gestão descentralizada, Escritórios Regionais, do órgão estadual responsável pelo

cofinanciamento por meio de transferências automáticas Fundo a Fundo.

Os Pareceres das Prestações de Contas são feitas de acordo com cada repasse e cada

período. Entende-se, pela legislação até então vigente, que os repasses de tipo pontual exigem

prestações parciais e finais, e terão igualmente dois pareceres. Os de tipo continuado exigem

prestações semestrais. Lembra-se que um parecer de um período posterior, num ano, deve

subsidiar-se e avaliar o que já foi comentado e encaminhado em parecer anterior, em especial

quando há orientação de providências.

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Os períodos de exigência das prestações são de intervalos semestrais. Mas, a transição

dos processos para a plataforma eletrônica exigiu unificação dos prazos e convergência com o

calendário fiscal brasileiro – que, no caso, corresponde ao calendário civil. Isso significa que,

pelas adaptações e aperfeiçoamento do acompanhamento do cofinanciamento estadual que

envolve o SIFF, não se faz a Prestação de Contas a contar exatamente seis meses do

recebimento do recurso.

As prestações de vários repasses dos Fundos Estaduais de responsabilidade desta

Secretaria estão se adequando a períodos unificados no calendário fiscal, para que seja

administrativa e operacionalmente executável as avaliações da Secretaria Estadual responsável.

Assim, se houve pagamento somente ao fim de um período do 1º ou 2º semestre do ano fiscal, a

prestação de contas será realizada após a conclusão da execução financeira do primeiro

semestre subsequente.

O período de referência dos pareceres relativos às prestações de contas parciais e finais

dos repasses pontuais variam de acordo com o ajuste ao calendário fiscal e os pedidos de

prorrogação de uso dos recursos, deliberados pelo CEAS.

Considera-se que um parecer é uma avaliação profissional sobre o trabalho que se realiza,

uma manifestação especializada por escrito sobre o trabalho que se executa de assessoramento,

capacitações e apoio aos Escritórios Regionais e municípios. O parecer técnico precisa analisar o

funcionamento regular dos serviços, programas, benefícios e das ações de gestão que o

município previu e que declarou executar e aplicou com os recursos do cofinanciamento,

indicando dúvidas e incoerências quando possível. O texto do parecer, no caso da finalidade de

prestação de contas, precisa analisar as potencialidades que o cofinanciamento possibilitou, as

dificuldades ainda presentes na gestão municipal, o que já foi recomendado do funcionamento das

ações que o município declara executar.

Importante destacar que nos recursos pontuais é necessário identificar requisitos e/ou

exigências específicas das Deliberações, Termos de Adesões entre outros materiais normativos

que rege cada cofinanciamento e podem auxiliar na elaboração do parecer do Escritório Regional.

Por exemplo, busquem a comprovação do atendimento de metas por meio do Sistema de

Acompanhamento das Famílias do Programa Família Paranaense, no caso dos repasses dos

Incentivos do Programa.

As questões formuladas e presentes para serem respondidas na elaboração do PARECER

foram construídas com representantes autorizados das áreas que são responsáveis pelos

repasses instituídos pelas deliberações. Elas são específicas para cada repasse existente,

apresentando correspondência ao que as deliberações que instituem os repasses indicam como

condições de observação no planejamento e uso do recurso pelo município. As questões são

orientações do que se pode enfatizar e avaliar, tendo em vista a padronização do olhar técnico

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sobre a prestação de contas. Mesmo assim, um parecer continua sendo uma manifestação de

conhecimento técnico sobre o assunto em questão.

O Parecer dos técnicos da gestão descentralizada – Escritórios Regionais – são feitos

após a etapa de preenchimento dos municípios e anteriormente a avaliação do Parecer da área

financeira e áreas técnicas responsáveis pela Política de objeto do repasse.

A lembrar, se o Parecer financeiro vem anteriormente ao da área técnica responsável pela

Política do objeto do repasse, entende-se que o fluxo de encaminhamento sobre a finalização das

etapas de prestação de contas termina na área técnica específica. Assim como era no processo

físico, no Parecer das áreas técnicas, deve-se prever um encaminhamento sobre a análise, como

também se fazia em processo físico. Isso para que o conjunto das análises seja levada ao

Conselho Estadual e este colegiado delibere os encaminhamentos pertinentes, finalizando o

processo todo da prestação.

O status das análises e seus procedimentos estão sendo regulados pelo órgão gestor

estadual, conforme prevê as Leis Estaduais nº 17.544, de 17 de Abril de 2013, nº 19.173, de 18

de Outubro de 2017 e nº 19.252, de 5 de dezembro de 2017 e Decreto Estadual nº 8.543, de 17

de Julho de 2013. As prestações de contas devem ser finalizadas e encaminhados procedimentos

para sua conclusão. No mesmo sentido que o Tribunal de Constas realiza com as contas dos

executivos municipais e estaduais, eles expressam o resultado de sua análise e o que se

recomenda fazer. O Parecer dos técnicos do ER vão contribuir para ao final do processo haja

informação consistente e abundante para os encaminhamentos a serem feitos.

Deve-se entender que as informações declaradas pelos agentes públicos no Sistema de

Acompanhamento do Cofinaciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF) possuem Fé Pública e

constituem registros administrativos dos sistemas de Políticas Públicas envolvidas.

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PARECER DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS

ORIENTAÇÃO E TUTORIAL DE ACESSO

1. Acessar o SISTAG por meio do endereço www.sistag.social.pr.gov.br

2. Acessar Módulo ESCRITÓRIOS REGIONAIS, e clicar em acessar, conforme imagem a seguir:

3. Efetuar o acesso ao sistema com dados do usuário do Expresso e seu próprio CPF e clicar em entrar:

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4. No menu de opções, s

sistema, acima do nome da secretaria apresenta o caminhoidentifica o Escritório Regional ao qual você está lot

OBSERVAÇÃO: Caso a opção SIFF não apareça no menu, favor solicitar o acesso no SISTAG para o endereço eletrônico

5. Selecionar as opções que representam o Parecer a ser desenvolvido. Deveselecionar o Fundo Estadual, das informações selecionadas,

No menu de opções, selecionar “SIFF” e depois “Prestação de Contas”. sistema, acima do nome da secretaria apresenta o caminho em que se encontra

fica o Escritório Regional ao qual você está lotado no acesso.

OBSERVAÇÃO: Caso a opção SIFF não apareça no menu, favor solicitar o acesso para o endereço eletrônico duvidassiff@seds.pr.gov.br

as opções que representam o Parecer a ser desenvolvido. DeveFundo Estadual, o Repasse, o Município e o Ano correspondentes. Depois

das informações selecionadas, clicar em “Buscar”.

5

elecionar “SIFF” e depois “Prestação de Contas”. Ao entrar no em que se encontra e

OBSERVAÇÃO: Caso a opção SIFF não apareça no menu, favor solicitar o acesso duvidassiff@seds.pr.gov.br

as opções que representam o Parecer a ser desenvolvido. Deve-se correspondentes. Depois

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Escolher o Fundo para poder identificar o repasse, município e ano

Escolher o repasse para depois identificar o município e o ano

OBSERVAÇÃO: O Ano se refere ao ano de preenchimento do Plano de ação, pois as prestações de contas estão vinculadas ao planejamento inicial do município.

6. O sistema apresentará três abas: CONSULTAS, PARECER (identificado ao lado a coordenação de vinculação) e IMPRIMIR. 1) A aba CONSULTAS exibe informações sobre todas as partes do sistema preenchidos por todos os entes que realizam a prestação de contas. 2) A aba PARECER corresponde ao local que será realizado o pronunciamento por escrito da análise técnica. 3) A aba IMPRIMIR mostra as opções das partes que se pretende selecionar para agregar em um relatório das etapas da prestação de contas preenchidas.

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ABA CONSULTAS

7. Assim, ao selecionar a aba CONSULTAS, mostram-se, em formato de lista, as

informações preenchidas na Prestação de Contas municipal e nos Pareceres das Áreas técnicas.

8. Para que os dados sejam mostrados é necessário clicar na flecha ao lado direito que abre a visualização (em sanfona) das abas preenchidas em cada etapa da prestação de contas. Igualmente usa-se a flecha à direita para recolher os dados mostrados. OBSERVAÇÃO: Importante ressaltar que são apresentados todos os períodos de prestação de contas cadastrados no sistema, conforme imagem a seguir:

9. Na opção PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO são apresentados todos os períodos de prestações de contas cadastrados no sistema. Só se apresenta a informação que foi efetivamente preenchida.

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Nota-se que a cor do nome da aba e suas sub-abas se colore de azul, para identificar em qual aba se está. VISÃO PARCIAL DA ABA RESUMO EXECUTIVO

A LEMBRAR, foi iniciado o preenchimento dos municípios para prestação de contas na plataforma eletrônica em outubro de 2017. Na época o preenchimento relativo ao 1º semestre e 2017, na aba Resumo Executivo mostrava apenas a opção de preencher uma coluna, a de executado – gasto. No aprimoramento recente do sistema, foi incluído nessa aba de Resumo Executivo a coluna de valor RECEBIDO. Assim, em todas as consultas aos municípios o 1º semestre de 2017 se mostrará sem dados na coluna de RECEBIDO. VISÃO PARCIAL DA ABA DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR

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10. Para a aba de GESTÃO FINANCEIRA os dados abrem-se igualmente em “sanfona” pela flecha ao lado direito e podem ser recolhida da mesma maneira.

VISÃO PARCIAL DA ABA DE GESTÃO FINANCEIRA, SALDOS E LANÇAMENTOS

VISÃO PARCIAL DA ABA DE PARECER DO CONSELHO

10 Atualização 08/08/2018

VISÃO PARCIAL DA ABA DE MONITORAMENTO

Todos os dados preenchidos pelo município são apresentados conforme a ordem das abas da prestação de contas municipal.

11. Continuando na aba CONSULTAS, na opção PARECER DAS ÁREAS TÉCNICAS, use a flecha à direita para abrir as opções embaixo e poder selecionar a área técnica de interesse. Também é necessário escolher o período, para visualizar as informações registradas:

Abrem-se abas das demais coordenações que fazem o Parecer no repasses escolhido. O número de abas das áreas técnicas depende do tipo do repasse. Mostra-se aquilo que foi preenchido efetivamente. Sempre para abrir e recolher a visualização use a flecha à direita.

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ABA PARECER

12. Na aba PARECER, tem-se a proposta de respostas para serem preenchidas e editadas. Ao clicar nessa aba, serão apresentados os períodos para preenchimento do Parecer. Ao abrir na flecha à direita, aparecerão as questões a serem escritas pelo técnico.

É preciso ressaltar que o fluxo de análise das prestações de contas municipais finalizam nas áreas técnicas responsáveis pelo objeto dos repasses. O Parecer do ER e do Financeiro são realizados anteriormente.

Há limitações de memória e armazenamento, sugerimos objetividade na análise escrita e encaminhamentos claros e concisos para ser considerado pelo Financeiro e demais áreas Técnicas.

É importante que os técnicos dos Escritórios Regionais tenham conhecimento do que o município planejou e prestou contas e de todas as normativas que regulam o repasse específico.

13. É preciso clicar em “Salvar” para armazenar as informações. E depois de conferido,

quando não houver mais nenhuma informação a ser editada ou complementada, deve-se clicar em Finalizar

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Quando se responde uma pergunta e salva, deve aparecer seu nome abaixo da indicação de técnico responsável.

14. Quando você estiver satisfeito com o que se escreveu no Parecer e não for mais

necessário editar sua resposta, você deve apertar o botão de finalizar. Assim, seu nome e data serão registrados e gravados no Parecer.

Só aparecerá a data do Parecer quando este for finalizado. Uma vez finalizado, não há possibilidade de editar o que foi escrito, por isso, é preciso cautela e atenção no uso dos botões.

OBSERVAÇÃO: Se houver problemas em que o sistema aparentemente não mostre as alterações feitas, sugerimos, sair do sistema, do navegador de internet e, depois, voltar para averiguar se de fato o sistema não registrou. Ou atualize a página com os botões Ctrl+F5 do teclado concomitantemente apertados. Há às vezes problema de gravação de cache1.

1 Cache de Internet é uma ferramenta que dá mais rapidez para o carregamento da página e do conteúdo de algum site. Quando você acessa algum site, o cache deixa copiado e armazenado temporariamente todas as informações daquilo que você acessou ou carregou. Assim, da próxima vez que você acessar o mesmo site, o cache vai pegar as informações já armazenadas no servidor.

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ABA IMPRIMIR

A aba IMPRIMIR exibe uma lista de opções de dados para criar um documento de relatório para impressão ou para arquivar como Formato Portátil de Documento digital (.pdf). 15- Ao clicar na Aba IMPRIMIR, aparecerá todas as páginas que se constituíam como

abas de preenchimento para os diversos envolvidos. 16- Selecione, marcando a caixa ao lado do nome da aba. O sistema evidencia a sua

marcação escolhida com um x.

17- Verificar as marcações que foram selecionadas. Se for necessário selecionar tudo, observe que é possivel marcar acima “Selecionar Todos”.

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18- Depois, basta clicar no botão “Imprimir” para que o sistema abra nova aba contendo o arquivo em formato portátil digital (.pdf).

Ao final do documento, em sua última página se identifica a data de geração do relatório. É possível salvar como documento digital ou pedir impressão, de acordo com as configurações do computador.