PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO

PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIOfls.555/555

Apelao Cvel n 1998.34.00027682-0/DF

VOTO

A Exm Sr. Juza SELENE MARIA DE ALMEIDA:

A dose faz o veneno. Todas as substncias so venenosas e a sua quantidade que determina se o medicamento ter ou no efeito positivo sade do paciente ou causar dano.

Philippus Aureolus Theophrastus Bombastus von Hohenheim (Paracelsus) (1493 1541).

I

O CONFLITO IDEOLGICO, ECONMICO, RELIGIOSO E POLTICO NA AO

Nos ltimos seis meses que antecederam ao julgamento desta apelao cvel, fui procurada por mais de vinte representantes de associaes ambientalistas e organizaes no governamentais e polticas, alm de cientistas e pesquisadores da rea da biotecnologia, bioqumica, agricultura e sade, mdicos sanitrias, engenheiros agrnomos geneticistas, polticos e religiosos.

Os cientistas vieram com objetivo de explicar a nova tecnologia do DNA recombinante, falar sobre como a agricultura se desenvolveu nos ltimos dez mil anos, como os melhoramentos genticos se deram ao longo da histria pelo trabalho humano. Alguns chegaram ao detalhe de falar como o DNA dos alimentos geneticamente modificados passam pelo sistema digestivo. Alm disso, meus colegas desta Quinta Turma e eu passamos vrias horas nos laboratrios de pesquisa da Embrapa, em Braslia, ouvindo exposies e vdeos sobre os estudos da biotecnologia no Brasil e o trabalho de campo empreendido por aquela empresa. Visitamos os laboratrios para verificarmos in locu como os experimentos so feitos, os projetos que esto em andamento. Por fim, expuseram tambm os tcnicos da Empraba as suas esperanas de que a nova tcnica pode representar para o futuro da agricultura e da pecuria do pas.

Dos ativistas e ambientalistas recebi tambm vrios textos sobre biotecnologia, inclusive um da campanha Por um Brasil Livre de Trangnicos. Recebi tambm em manifesto escrito com o ttulo Porque dizer no aos trangnicos, de autoria do Greenpeace e outras ONGs. Recebi da r-apelante um outro manifesto com ttulo oposto denominado Porque dizer sim aos trangnicos.

Inicio este meu voto exatamente como o fez o Juiz Jirair Aram Megueriam quando do julgamento da apelao na ao cautelar intentado pelo IDEC e pelo Greepeace contra a Unio Federal e outros contra a liberao da soja Roudup Ready para plantio e comercializao. Naquela oportunidade aquele ilustre Juiz integrante da Segunda Turma disse algumas palavras que agora fao minhas: em momento algum utilizarei como premissa de raciocnio ser favorvel ou contrrio ao uso de OGMs na alimentao.

Declarou Sua Excelncia: alhures j afirmara o filosfo Tiens toi a ton sujet (fique na sua rea).

O que importa analisar so os aspectos de ordem constitucional e legal relativamente ao ato administrativo da r-apelante Unio Federal, que permitiu o plantio e a comercializao da soja Roundup Ready no pas.

O juiz Jirair Megueriam colocou com clareza a posio de como deve agir o magistrado no caso.

Outrossim, no seria possvel ao juiz decidir uma questo, com base em presso de manifestaes populares ou via imprensa, por mais bem intencionados que sejam os seu autores ou os veculos que divulgam tais opinies. Alerto que recebi mais de 500 (quinhentas) manifestaes entre e-mail, telegramas, telex. Vlida essa forma de presso sobre o Legislativo, pois os seus agentes so representantes do povo e s devem deliberar e decidir conforme os anseios dos cidados. No caso Judicirio, no, os parmetros das suas decises no se confundem com os anseios e a vontade do povo, mesmo que seja da maioria, porm se restringem Constituio e s leis do Pas. Alis a sabedoria milenar assim estabeleceu. Para demonstrar a procedncia do que afirma, no de descaso de tais manifestaes, porm de perigo que representam para o livre exerccio da funo judicante, imparcial, justa e correta.

O que estou a dizer que os membros desta Corte Federal no recebeu do povo mandato para decidir sobre polticas pblicas. Ns, juzes, no representamos neste ou em qualquer Tribunal os interesses da maioria ou da minoria. No temos representatividade popular nem somos governo. Os juzes no agem a favor ou contra grupos. Nem delibera sobre as polticas dos grupos sociais que eventualmente esto no poder. Os Juzes servem ao Estado e aos interesses permanentes e gerais da nao. Mas, sobretudo e antes de tudo, os juzes servem ao Direito que anterior ao Estado. O Direito no s o limite mas o contedo da vida do juiz.

Isto no implica dizer que os juzes no esto conscientes do significado que as opes polticas representam. Estou afirmando to s e simplesmente que a opo poltica no lhes compete.

Para no criar a falsa impresso de que se trata de lavar as mos e nos omitir-nos de apreciar devidamente as questes colocadas pelas inmeras pessoas que nos visitaram e escreveram, assinalo, resumidamente, a srie de questes sobre as quais os Tribunais no receberam poder da Constituio para decidir.

As principais razes concernentes oposio aos alimentos geneticamente modificados so de ordens religiosa, ambiental, segurana alimentar, sociais e polticas.

Questes ticas, econmicas, religiosas e polticas concernentes aos avanos da cincia vm gerando expectativas e dvidas cada vez maiores na sociedade.

Porm, s os aspectos legais de segurana alimentar e ambiental so objeto desta deciso. E o que as partes podem esperar sobre as quais os juzes se manifestem e decidam, porque sobre eles que giram os aspectos estritamente legais. A questo econmica ser observada exclusivamente sob a tica jurdica do monoplio (uso das sementes dos OGMs pelo produtor brasileiro). Em sntese, interessa-nos os fatos jurdicos e suas conseqncias.

Fao tambm minhas as palavras do douto Procurador Regional da Repblica, Dr. Luciano Mariz Maia, atuando na ao cautelar entre as mesmas partes litigantes.

Na construo de uma sociedade livre, justa, fraterna e democrtica, onde o meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado seja um direito de todos, e o desenvolvimento humano sustentvel seja a proposta de organizao social, certamente a cincia tem um espao enorme de atuao, para contribuir com aquela realizao social.

No presente caso, h a dimenso cientfica do problema. Mas h igualmente sua dimenso tico-jurdica.

Como adverte Kant, a tica desligada da cincia vazia; a cincia desligada da tica cega.

Unindo a tica cincia, afirma o economista e pensador Eduardo Gianetti,

A cincia , portanto, um insumo valioso para a reflexo tica. Mas seria um grave erro acreditar que ela pode responder sozinha pelo produto final. Uma das conquistas centrais da filosofia moderna o postulado de que nenhuma quantidade de saber sobre o mundo como ele pode nos permitir, por si s, dar o passo seguinte e fazer afirmaes sobre o que deve ser

O tema, na sua dimenso tica apontada pelo Ministrio Pblico, to importante que sobre ela o Vaticano se manifestou. Embora rotulando algumas prticas biotecnolgicas relacionadas com a reproduo humana como imorais, o Vaticano por meio da Academia Pontifcia da Vida, declarou que a engenharia gentica de plantas e de animais aceitvel. Estamos cada vez mais encorajados a considerar que as vantagens da engenharia gentica em plantas e animais so maiores do que os riscos. Os riscos devem ser cuidadosamente acompanhados atravs da transparncia, anlise e controles, mas em uma atitude de alarme disse o bispo Elio Sgreccia, vice-presidente da Academia.

E afirmou: Ns damos um sim prudente. Ns no podemos concordar com a posio de grupos que dizem ser contra a vontade de Deus intervir na composio gentica das plantas e animais. O Vaticano concorda com especialistas que dizem que a engenharia gentica de plantas e animais pode ajudar a resolver os problemas da fome.

Em resumo as concluses da Academia Pontifcia da Vida dizem:

lcito modificar geneticamente animais para melhorar as condies de vida e da sade humana. No aceitvel causar sofrimento aos animais sem uma razo proporcional ao seu uso social.

Risco ambiental da modificao gentica das plantas deve ser avaliado caso a caso.

medida que os alimentos geneticamente alterados forem sendo colocados no mercado, os efeitos na sade devem ser cuidadosamente monitorados e os consumidores devem ser informados quando os alimentos sofrerem alteraes.

Quando forem obtidas patentes, uma distino deve ser feita entre o que for encontrado na natureza e o que for especificamente indicado para a venda comercial.

As questes de natureza estritamente ticas de foro ntimo e polticas no podem ser decididas por juzes nem por rgos tcnicos porque dizem respeito a decises sobre as quais todos e cada um deve deliberar. Se os juzes servem ao Direito, este apenas uma parte da tica. Em seu ofcio, o juiz considera a tica concernente ao fato sobre o qual incide a norma jurdica. A norma jurdica transforma um evento da vida em fato jurdico. Todavia, a tica abarca fatos outros que no os jurdicos. A tica do tamanho da vida e a vida no cabe nos cdigos. A tica maior e tem propsitos mais universais que a lei e o Direito.

Uma filosofia da natureza deve articular o cientificamente vlido com o DEVE das injunes morais. Entre os grandes problemas prticos da biotica, est a dificuldade em trabalhar a relao entre a certeza do que benefcio e a dvida sobre os limites, sobre o que deve ser controlado e sobre como isso deva se dar. E precisamente nessa fronteira insegura, que conta com to pouca iluminao moral, que, com doses generosas de boa vontade, deparamos com a virtude da prudncia. (Volnei Garrafa in Transgnicos, tica e Controle Social)

A verdade que a decifrao do cdigo gentico e a manipulao do DNA acelerou descobertas cientficas e suas aplicaes biotecnolgicas. Abriram-se novas perspectivas econmicas nos campos da sade humana, sanidade animal, produo de alimentos. Novos termos e conceitos foram incorporados no cotidiano, como plantas e animais transgnicos, clonagem de mamferos, produo de protenas humanas em microrganismos, em plantas e em animais, mapeamento do genoma humano, tcnicas de deteno e diagnsticos por PCR e terapia gnica.

Somente a tica e, no caso particular, a Biotica daro respostas satisfatrias para a sociedade e para os indivduos, dando-lhes o balizamento necessrio para suas aes. Cabe sociedade, como um todo, discutir o enquadramento das manipulaes biolgicas, devolvendo aos cientistas e sociedade que os congregam a responsabilidade de esclarecerem os setores no-cientficos da sociedade e, em conjunto, apreciarem eticamente os objetivos a serem alcanados em benefcio do cidado e da prpria sociedade.

O Professor Comstock da Universidade Estadual de Iowa expe uma metodologia sobre as questes ticas envolvidas no uso da tecnologia gentica na agricultura.

Transcrevo o trabalho do citado autor a ttulo da reflexo e para revelar exatamente a amplitude e a dimenso universal de um problema que no pode ser elucidado e receber um ponto final na via estrita do Direito e da lei.

Um mtodo para abordar questes ticas

As objees ticas na a GM esto tipicamente centradas na possibilidade de causar a pessoas ou a outros seres vivos. 0 dano de ou no ser justificado pelos benefcios a mais. Se os danos so ou no justificados uma questo que a tica tenta responder trabalhando metodicamente uma srie de questes:

1. Qual o dano previsto? Descreva resumidamente (a) o dano ou o potencial dano; (b) quem so os "participantes", ou seja, todas as pessoas ou seres (animais, ecossistemas e outras entidades no humanas) que podem ser prejudicados; (c) a extenso na qual esses participantes sero prejudicados; e (d) a distribuio dos danos (aqueles que seriam prejudicados so os mesmos ou diferentes daqueles que podero se beneficiar?).

2. Que informaes temos? Os julgamentos ticos razoveis esto vinculados ao total entendimento dos fatos cientficos. Em um caso especfico, precisamos questionar: (a) as informaes cientficas apresentadas sobre o dano so confiveis ou so fatos, boatos ou opinies? (b) de que informaes no dispomos e que deveramos ter conhecimento antes de tomar urna deciso?

3. Quais so as opinies? Ao avaliar as vrias formas de ao, enfatizar a soluo criativa de problemas, procurando encontrar alternativas "vencer-vencer" nas quais os interesses de todos esto protegidos. Neste ponto devemos identificar (a) quais so os objetivos que cada participante deseja alcanar; (b) quantos mtodos esto disponveis para atingir aqueles objetivos; (c) quais so as vantagens e as desvantagens de cada alternativa?

4. Por quais princpios ticos devemos nos guiar? Existem no mnimo trs tradies ticas seculares: (a) Teoria dos direitos: (a) aja sempre de forma a tratar os seres humanos como indivduos independentes e no meramente como um meio para um fim. (b) Utilitarismo: aja sempre de forma a minimizar os resultados positivos e minimizar os resultados negativos. (c) Teoria da virtude: aja sempre como uma pessoa correta, justa e boa agiria

Os tericos ticos esto divididos quanto a qual dessas trs teorias a melhor. Controlamos essa incerteza por meio do procedimento a seguir. Escolha um desses trs princpios. Use-o como base, determine suas implicaes para a deciso em questo. Em seguida, adote um segundo princpio. Determine no que ele implica para a deciso em questo. Repita o procedimento com o terceiro princpio. Se todos os trs princpios convergirem para a mesma concluso, ento temos bons motivos para acreditar que nossa concluso moralmente justificvel.

5. Como chegar a uma concluso moral? A deciso qual chegamos permite que todos os participantes participem da deciso ou tenham sua posio representada? Se uma soluo amigvel for considerada necessria a fim de administrar diferenas intratveis de outras formas, chegou-se ao acordo de maneira que permitiu a todas as partes interessadas ter seus interesses expressados, compreendidos e considerados? Se sim, ento a deciso justificvel sobre bases ticas.

Questes ticas envolvidas no uso da tecnologia gentica na agricultura

As discusses sobre as dimenses ticas da biotecnologia agrcola so algumas vezes confundidas pela combinao de dois tipos bastante diferentes de objees tecnologia GM: intrnseca e extrnseca. importante no apenas que faamos uma distino entre essas duas classes, mas manter essa distino durante as discusses a seguir sobre tica. As objees extrnsecas concentram-se nos potenciais danos posteriores adoo dos OGMs. Elas sustentam que a tecnologia GM no deve continuar devido aos seus resultados previstos. Resumidamente, as objees extrnsecas so as seguintes. Os OGMs podem causar efeitos desastrosos sobre animais, ecossistemas e seres humanos. Os possveis danos incluem perpetuao das diferenas sociais na agricultura moderna, reduo da segurana alimentar para mulheres e crianas nas fazendas de subsistncia nos pases em desenvolvimento, um crescente abismo entre economias bastante capitalizadas no hemisfrio norte e economias rsticas menos capitalizadas no sul, riscos segurana alimentar de geraes futuras e a promoo da cincia reducionista e de explorao. Os potenciais riscos ao ecossistema incluem possveis catstrofes ambientais, inevitvel diminuio da diversidade de germoplasma e perdas irreversveis ou degradao do ar, do solo e da gua. Potenciais danos a animais incluem sofrimento injustificado a indivduos usados em pesquisa e produo. Essas so preocupaes vlidas e os estados-naes devem ter disponveis mecanismos de testes e agncias normativas para avaliar a possibilidade, a abrangncia e a distribuio dos potenciais danos por meio de procedimentos de avaliao de risco rigorosos e bem fundamentados. por este motivo que declarei acima que a tecnologia GM deve ser desenvolvida com responsabilidade e com o cuidado devido.

Entretanto, essas objees extrnsecas no podem por si s justificar uma moratria, muito menos uma proibio permanente sobre a tecnologia GM, porque elas admitem a possibilidade de que os danos podem ser mnimos e suplantados pelos benefcios. Como algum pode decidir se os potenciais danos suplantam os potenciais benefcios, sem fazer pesquisas, testes de campo e anlise de dados necessrios para fazer uma avaliao cientificamente fundamentada? Em suma, as objees extrnsecas aos OGMs levantam questes importantes sobre os OGMs e a Nova Zelndia deve ter disponveis as organizaes e as estruturas de pesquisa necessrias para avaliar as questes. Acredito, entretanto, que esta concluso descreve o status quo. H, entretanto, um tipo de objeo totalmente diferente tecnologia GM, um tipo de objeo que, se for racional, de fato justificaria uma proibio permanente. As objees intrnsecas alegam que o processo de produzir OGMs por si s censurvel. Esta crena defendida de vrias formas, mas quase todas as formulaes esto relacionadas a uma alegao central, a objeo do no natural: plantas, animais e alimentos de engenharia gentica no so naturais (UE). Se a UE for verdadeira, ento a Nova Zelndia no deve fazer bioengenharia, por piores que possam ser as conseqncias de por fim tecnologia. Se uma nao aceitar a UE como a concluso de um argumento racional, ento muita pesquisa agrcola teria de ser concluda e benefcios potencialmente significativos da tecnologia seriam sacrificados. Muito est em jogo. Em meu livro, "Vexing Nature?" identifico quatorze formas nas quais a UE foi defendida. Para o presente objetivo, aquelas quatorze objees podem ser resumidas da seguinte forma:

(1) fazer biotecnologia agrcola (ag) brincar de Deus. (2) Fazer biotecnologia ag. inventar tecnologia para mudar o mundo. (3) Fazer biotecnologia ag. cruzar ilegalmente as fronteiras das espcies. (4) Fazer biotecnologia ag. negociar a vida.

Vamos considerar cada alegao individualmente.

(1) Fazer biotecnologia ag. brincar de Deus. Em uma estrutura teolgica ocidental, os seres humanos so criaturas subordinadas ao Senhor do Universo, e seria mpio que elas arrogassem a si papis e poderes conferidos somente ao Criador. Trocar genes entre indivduos e espcies receber uma tarefa que no cabe a ns, seres subordinados. Portanto, fazer bioengenharia brincar de Deus. Existem vrios problemas com este argumento. Primeiro, existem diferentes interpretaes de Deus. Na falta de orientao de qualquer tradio religiosa especfica, logicamente possvel que Deus pode ser um Ser que quer nos delegar todas as prerrogativas divinas; ou quer explicitamente nos delegar no mnimo a prerrogativa de fazer engenharia com plantas; ou que no se preocupa com os nossos atos. Se Deus um desses seres, ento o argumento falho porque brincar de Deus neste caso no uma coisa ruim. 0 argumento parece supor, entretanto, que Deus no parecido com nenhum dos deuses j descritos. Presume que as vises judaica e crist ortodoxas de Deus so corretas, que Deus um ser nico perfeito, existente de todo-o-sempre, todo-amor, todo-sabedoria e todo-poderoso. Nesta viso testa ocidental tradicional, os mortais no devem aspirar ao conhecimento e ao poder infinitos. Na medida em que a bioengenharia uma tentativa de controlar a prpria natureza; prosseguiria o argumento, a bioengenharia seria uma tentativa inaceitvel de usurpar o domnio de Deus. 0 problema com esse argumento que nem todos os judeus e cristos tradicionais pensam que Deus seria contra a engenharia gentica. Sou cristo evanglico praticante e presidente do Conselho da minha Igreja local. Na minha tradio, acreditamos que Deus aprova criatividade, desenvolvimento cientfico e tecnolgico, inclusive melhoria gentica. Outras tradies tm posies semelhantes. Nas transcries msticas da Cabala judaica, Deus entendido como Aquele que espera que os seres humanos sejam co-criadores, tcnicos trabalhando com Deus para melhorar o mundo. Pelo menos um filsofo judeu, Baruch Brody, sugeriu que a biotecnologia pode ser um veculo ordenado por Deus para tornar a natureza perfeita. Pessoalmente, hesito em pensar que os seres humanos podem "tornar a natureza perfeita". Entretanto, estou convencido de que GM pode ajudar os seres humanos a corrigir alguns dos danos que j provocamos na natureza e acredito que Deus pode endossar esse objetivo, pois o homem foi feito imagem e semelhana de Deus. Deus deseja que exercitemos a centelha divina em ns. A curiosidade pela cincia faz parte de nossa natureza. Os impulsos criativos no tm lugar apenas na literatura, na msica e nas artes plsticas. Eles fazem parte da biologia molecular, da teoria celular, da ecologia e tambm da gentica evolutiva. No est claro por que a vontade de investigar e manipular as bases qumicas da vida no deve ser considerada uma manifestao de nossa natureza divina da mesma forma que os escritos de poesia e a composio de sonatas. Como uma forma de provar o contedo teolgico da UE, o argumento (1) insatisfatrio porque ambguo e controverso.

(2) Fazer biotecnologia ag. inventar tecnologia para mudar o mundo, uma atividade que deve caber apenas a Deus. Vamos considerar (2) juntamente com uma objeo semelhante (2a).

(2a) Fazer biotecnologia ag. arrogar a ns mesmos poderes historicamente sem precedentes. Este argumento no o mais forte, o de que a biotecnologia nos confere poderes divinos, mas o mais modesto, o de que ela nos conferes poderes que no tnhamos anteriormente. Mas seria contrrio intuio julgar que um ato errado simplesmente porque ele nunca foi praticado. Nesse sentido, seria errado prescrever um novo remdio base de ervas para clica menstruais ou administrar um novo anestsico. Mas isso parece absurdo. Mais argumentao e necessria para declarar atos historicamente sem precedentes moralmente incorretos. Faz-se necessrio saber em que medida nossos novos poderes transformaro a sociedade, se testemunhamos anteriormente transformaes desse tipo e se essas transies so moralmente aceitveis. No sabemos o quo ampla ser a revoluo da biotecnologia ag., mas vamos presumir que ela ser to dramtica quanto seus grandes defensores afirmam. J testemunhamos transies comparveis? A mudana da caa e da coleta para a agricultura foi uma transformao surpreendente. Com a agricultura ocorreu no apenas um aumento no nmero de seres humanos no globo, mas a primeira apario de atividades culturais complexas: a escrita, a filosofia, o governo, a msica, as artes e a arquitetura. Que tipo de poder as pessoas arrogaram a si quando mudaram da caa e da coleta para a agricultura? 0 poder da prpria civilizao. A biotecnologia ag. freqentemente super valorizada por seus defensores. Mas suponhamos que eles estejam certos, que a biotecnologia ag. nos traz poderes historicamente sem precedentes. Isto motivo para lhe fazer frente? No, se aceitarmos a agricultura e suas vantagens associadas, pois, quando aceitamos a agricultura arrogamo-nos poderes historicamente sem precedentes. Em suma, as objees apresentadas em (2) e (2a) no so convincentes.

(3) Fazer biotecnologia ag. cruzar ilegalmente as fronteiras das espcies. Os problemas com este argumento so teolgicos e cientficos. Deixarei que outros defendam a causa cientfica de que a natureza apresenta provas amplas das fronteiras geralmente flexveis entre as espcies. O argumento presume que as fronteiras entre as espcies so distintas, rgidas e imutveis, embora, de fato, as espcies atualmente paream ser desordenadas, flexveis e mutveis. Condenar o cruzamento das espcies sobre as bases de que ele no natural parece cientificamente indefensvel. igualmente difcil perceber como (3) poderia ser defendido em bases teolgicas. Nenhuma das transcries das escrituras das religies ocidentais condena a engenharia gentica, obviamente porque a engenharia gentica era inadmissvel na poca em que os livros sagrados foram escritos. Agora, pode-se argumentar que essa condenao poderia ter origem na tradio judaica ou crist da interpretao das escrituras. As leis talmudistas contra misturar "gneros", por exemplo, podem ser usadas para sustentar uma proibio geral contra a inseminao de genes de espcies "impuras" em espcies puras. Veja como o argumento poderia ser expresso: Para um observador judeu, fazer o que as escrituras condenam moralmente errado; as leis orais e escritas judaicas condenam a mistura de gneros (ou seja, tomar leite e comer carne no mesmo prato; colocar mulas e gados para trabalharem juntos); bioengenharia a mistura de gneros; portanto, para um judeu fazer bioengenharia moralmente errado. Mas este argumento falha em demonstrar que a bioengenharia intrinsecamente censurvel, em todas as suas formas, por todas as pessoas. 0 argumento pode proibir os judeus de exercerem determinados tipos de atividade de biotecnologia, mas no todas; no seria proibido, por exemplo, a transferncia de genes entre urna espcie nem, aparentemente, a transferncia de genes de uma espcie pura para outra espcie pura. Casualmente, importante observar que a comunidade ortodoxa aceitou a transgnese no fornecimento de alimentos. Setenta por cento do queijo produzido nos Estados Unidos feito usando produto GM, quimosina. Esse queijo foi aceito como alimento kosher (Preparado de acordo com os preceitos religiosos judaicos) pelos rabinos ortodoxos. Em resumo, difcil encontrar urna defesa convincente para (3), tanto em bases cientficas quanto religiosas.

(4) Fazer biotecnologia ag. negociar a vida. Neste ponto, o argumento que a engenharia gentica trata a vida de maneira reducionista, reduzindo organismos vivos a um pouco mais do que mquinas. A vida sagrada e no deve ser tratada como mercadoria de valor comercial somente, para ser comprada e vendida pela oferta mais alta. Poderamos aplicar esse principio uniformemente? Fazer objeo aos produtos de tecnologia GM nessas bases tambm no exigiria que fizssemos objees aos produtos da agricultura normal nas mesmas bases? No apenas o prprio ato de permutar ou trocar culturas e animais por dinheiro testemunho vivo do fato de que cada cultura na terra tem negociado a vida h sculos? Se se aceita a venda mercantil de trigo e porcos no GM, ento por que deveramos fazer objees venda mercantil de trigo e porcos GM? Por que seria errado ou estaramos errados em tratar o DNA da forma que tratamos anteriormente os animais, as plantas e os vrus? Embora (4) possa ser verdadeiro, no motivo suficiente para fazer objeo tecnologia GM, porque nossos valores e instituies econmicas h muito aceitam a negociao da vida. Em resumo, nenhuma das quatro principais formulaes de objeo do no natural (UE) biotecnologia ag. parece racional. Embora, anteriormente, fui influenciado a acreditar que a tecnologia GM moralmente censurvel, aps anos de estudo, mudei de opinio. Mudei de opinio, em grande parte, porque fiquei convencido de que as objees intrnsecas biotecnologia agrcola no podem ser sustentadas.

Religio e tica

As tradies religiosas respondem pergunta "Como, de modo geral, devo viver minha vida?". As tradies ticas seculares respondem pergunta "Qual a coisa certa a fazer?". Quando, em uma sociedade pluralista, as respostas de uma religio especfica entram em conflito natural com as respostas a que se chegou mediante deliberao tica secular, devemos questionar a profundidade do conflito. Se o conflito fosse to profundo que fizesse valer a posio religiosa obrigaria o descumprimento da posio de outra religio. Ento, temos uma difcil deciso a ser tomada. Nesses casos, as concluses da deliberao tica secular devem se sobrepor s respostas da religio em questo. O motivo que conferir um status privilegiado a uma religio inevitavelmente discriminar outra religio. Os indivduos devem poder seguir sua conscincia em questes teolgicas. Mas se uma religio puder impor seus valores sobre as demais, de forma a limitar a capacidade das outras de agir de acordo com seus valores, ento a liberdade de religio individual no foi protegida. Tericos morais se reterem a essa caracterstica ele deliberao tica no religiosa como a sobreposio da tica. Se um pai recusar, com base em religio, um procedimento mdico para salvar a vida de uma criana menor de idade, o estado justificado ao se sobrepor s crenas religiosas do pai, a fim de proteger o que a tica secular considera mais valioso do que a liberdade de religio: a vida de uma criana. A sobreposio da tica se aplica nossa discusso somente se um grupo religioso reclamar o direito de por fim tecnologia GM em bases puramente religiosas.

O problema neste caso o problema de reconhecimento de um grupo que tenta impor suas crenas sobre os demais. No prego o respeito o s religies; como observei, sou uma pessoa religiosa e valorizo as tradies religiosas mais do que as minhas prprias. As tradies religiosas tm sido os depsitos e as incubadoras do comportamento virtuoso. Entretanto, cada uma de nossas tradies deve, em uma sociedade globalizada, apreender a coexistir pacificamente com religies concorrentes e com tradies e instituies no religiosas. Se algum for contrria tecnologia GM em bases puramente religiosas, devemos questionar com que autoridade ela fala em nome da tradio dela, se existem outras vises conflitantes entre essa tradio e se agir de acordo com a posio dela exige desrespeitar a posio de pessoas de outras religies. , obviamente, direito de cada tradio decidir sua atitude a respeito da engenharia gentica. Mas, se no existirem outros bons motivos, no devemos permitir que algum condene a tecnologia GM apenas por motivos estritamente sectrios. Permitir esse comportamento seria desrespeitar a posio das pessoas que acreditam, em bases religiosas igualmente sinceras, que a tecnologia GM no necessariamente inconsistente com os planos de Deus para ns.

Posies da minoria

Quando, em uma sociedade pluralista, a posio de uma minoria especfica entra em conflito natural com a posio da maioria, devemos fazer uma srie de perguntas: Qual a profundidade do conflito? Como a minoria foi tratada no passado? Se a minoria foi explorada, foram feitas reparaes? Se o conflito to profundo que fazer valer a posio da minoria levaria sobreposio da posio da maioria, ento temos uma difcil deciso a ser tomada. Nesses casos, as concluses do estado devem ser justas, levando em considerao a questo da explorao no passado e posteriores reparos ou a falta deles. Esta uma questo de justia. A questo de justia viria tona na discusso sobre tecnologia GM se a maioria fosse a favor dela, enquanto a minoria reivindica o direito de proibir a tecnologia GM. Se a minoria apresenta argumentos religiosos para proibir os OGMs, embora a maioria acredite que proibir os OGMs resultaria em perda de vidas humanas, ento o estado enfrenta uma deciso muito semelhante quela discutida na seo anterior. Neste caso, as decises polticas seculares podem ser justificadas sobrepondo-se aos argumentos religiosos da minoria, na medida em que a sociedade considerar que a vida humana vale mais que a liberdade de religio.

Entretanto, se a minoria citar uma opresso no passado como motivo para que seus valores devam predominar sobre os da maioria, ento, uma questo diferente deve ser abordada. Nesse caso, as questes relevantes esto relacionadas com a natureza da explorao no passado, sua abrangncia e profundidade, e a suficincia dos esforos, se houver, para corrigir a injustia e compensar as vtimas. Se o problema for srio, duradouro e no tiver sido abordado, ento impor a vontade da maioria pareceria o sinal de uma sociedade injusta, insensvel aos malfeitos passados. Se, por outro lado, o problema tiver sido cuidadosamente abordado por ambos os lados e, por exemplo, tiverem sido colocados em prtica acordos justos, aos quais se chegou por meio de procedimentos justos, que estiverem sendo cumpridos, retificarem erros do passado e impedirem novas formas de explorao, ento os argumentos da minoria parecem bastante fracos.

Esta concluso seria especialmente convincente se ela pudesse demonstrar que as vidas de outras pessoas desassistidas podem ser colocadas em risco ao fazer valer a vontade de uma minoria especfica para proibir os OGMs.

O pensamento deve ser livre, sem regras. Mas, no plano prtico, as normas so necessrias, afirma Marco Serge, professor de Biotica e Medicina legal da USP. Para o Direito o bem supremo a vida mas em determinadas situaes, o bem supremo pode ser a liberdade, a vontade. tarefa da biotica a reflexo sobre esses valores e as emoes que os envolvem. A partir da podemos criar normas de atuao, diz.

A economia deve, como toda obra humana, somente satisfazer aos fins humanos (Santo Toms de Aquino in Suma Teolgica, II, q. 50, art. 3.)

Eis a o problema tico que de todos e cada um.

Os ativistas do MST e grupos religiosos trouxeram-me tambm as questes econmicas para que a Corte refletisse sobre elas e com base nelas deliberasse sobre as apelaes das rs.

As razes econmicas que apontam so de que as patentes relativas s formas de vida e aos processos biolgicos deveriam se banidas porque constituem uma ameaa segurana alimentar, aprovam e homologam a biopirataria de conhecimentos indgenas e de recursos genticos, violam os direitos humanos bsicos e a dignidade, comprometem os cuidados com a sade, impedem a pesquisa mdica e cientfica e vo contra o bem-estar dos animais.

O segundo ponto que as culturas GM tambm intensificam o monoplio corporativo de produtos alimentares, o que est levando as unidades agrcolas familiares pobreza, e impedindo a mudana essencial no sentido de uma agricultura sustentvel que pode garantir a segurana alimentar e a sade em todo o mundo.

Alegam que os estudos sucessivos documentaram a produtividade e os benefcios sociais e ambientais de uma prtica agrcola sustentvel, orgnica e utilizadora de um baixo nvel de recursos, tanto para o Norte quanto para o Sul. Esses estudos oferecem o nico modo prtico para recuperar as terras agrcolas degradadas pelas prticas agrcolas convencionais, e do condio s unidades agrcolas familiares de combater a misria e a pobreza.

Outras alegaes so:

Estudos sucessivos documentaram a produtividade e a sustentabilidade das unidades agrcolas familiares no Terceiro Mundo, assim como no Norte. Evidncia tanto no Norte quanto no Sul indica que as pequenas culturas so mais produtivas, mais eficientes e contribuem mais para o desenvolvimento econmico do que as unidades maiores. O pequeno agricultor tambm tende a utilizar

Mtodos agro-ecolgicos representam grandes perspectivas para uma agricultura sustentvel nos pases em desenvolvimento, medida que combinam o conhecimento de tcnicas agrcolas locais e tcnicas ajustadas s condies locais, junto com o conhecimento cientfico ocidental contemporneo. As safras dobraram e triplicaram, e continuam aumentando. Estima-se que 12,5 milhes de hectares no mundo todo estejam sendo plantados com sucesso desta maneira. bom para o meio-ambiente e economicamente acessvel para os pequenos agricultores. Oferece o nico modo prtico de recuperar as terras agrcolas degradadas pelas prticas agrcolas intensivas convencionais. Principalmente, possibilita que as unidades agrcolas familiares possam combater a pobreza e a fome.

Os transgnicos podem aumentar o desemprego e a excluso social no Brasil. Tal como j vem acontecendo com a substituio das variedades tradicionais por hbridos e variedades modificadas que exigem um maior volume de insumos industriais para alcanarem sua produtividade potencial, a entrada dos transgnicos tornar ainda mais vulnervel a j combalida agricultura familiar brasileira, pois esta no tem condies para acompanhar o custo deste tipo de produo. Pelo menos 3,5 milhes de famlias esto ameaadas de famlias esto ameaadas de perder sua condio de produtores e de se tornarem desempregados urbanos ou sem. terra, ampliando pobreza e a excluso social do pas.

Alegam que existem outras alternativas mais eficientes que os transgnicos e sem os riscos que estes implicam. Alm de afirmarem que os transgnicos so incuos para a sade, e para o meio ambiente, as multinacionais propalam que estes produtos so a nica sada para alimentar o mundo no futuro. Esta afirmao totalmente desprovida de fundamento. Pesquisas realizadas por Centros Internacionais de Pesquisa Agrcola, por universidades do Primeiro Mundo e por ONGs do Norte como do Sul, reunidas em seminrio na sede da Fundao Roffieller, na Itlia, em abril de 1999, constataram que um outro padro tecnolgico de desenvolvimentos agrcola, conhecido como agroecologia, tem obtido resultados surpreendentes. Aumentos de produtividade da ordem de 100 a 300% vm sendo registrados em vrias culturas, com custos mais baixos do que os dos sistemas convencionais ou transgnicos e sem uso de agrotxicos ou fertilizantes qumicos ou sementes hbridas ou transgnicas. No Brasil, pesquisas da Embrapa, de empresas estaduais de pesquisa e de ONGs apontam para resultados promissores nas condies adversas em que trabalham os agricultores familiares. A agroecologia no s oferece produtos mais saudveis e nutritivos, mas tambm no polui o meio ambiente preservando os recursos naturais e sendo claramente mais sustentvel do que os sistemas convencionais ou transgnicos.

Em resposta a empresa, esta crtica de ordem social econmica, a r Monsanto ora apelante tambm responde, no seu manifesto Porque dizer sim aos transgnicos:

As informaes acima so incorretas. O texto d a idia de que a Monsanto a nica empresa que comercializa estes produtos, quando na realidade foi apenas a pioneira a lanar os geneticamente modificados no mercado. Diversas outras empresas de importncia trabalham com biotecnologia, estando entre elas a Syngenta, Aventis, DuPont, Dow e BASF. Alm disso, no Brasil, vrios institutos respeitados, como a Embrapa, tambm desenvolvem trabalhos na mesma rea.

Empresas como a Monsanto pesquisam biotecnologia h mais de 20 anos, com o propsito de fazer conexes entre atividades que permitam melhorar o padro de vida da humanidade, sem colocar em risco os sistemas dos quais depende a vida no planeta. Por isto, possui os mais sofisticados e modernos centros de pesquisa e laboratrios para atingir esse objetivo. Mais de mil cientistas, das mais diversas formaes, muitos dos quais mundialmente reconhecidos como especialistas em suas reas, conduzem estudos de ponta nesses estabelecimentos. Alm do setor de pesquisa em biotecnologia, a Monsanto mantm atividades nas reas de sementes e de herbicidas. Ao contrrio do que se disse, a Monsanto no comercializa inseticidas, fungicidas ou outros insumos agrcolas. S produz herbicidas.

O trabalho srio e responsvel da Monsanto, comprometido com o bem-estar das pessoas e com o rigoroso padro de qualidade, a razo de seu sucesso empresarial. O lucro conseqncia da qualidade de seus produtos e tambm a forma pela qual a empresa obtm recursos para investir no desenvolvimento de novas tecnologias e de produtos melhores.

Portanto, ao desenvolver sementes geneticamente modificadas que toleram um produto de sua linha, a empresa visa desenvolver um novo sistema de manejo de pragas, e no vender mais agroqumicos. Trata-se de mais uma alternativa oferecida ao agricultor, que tem a liberdade de escolher o sistema ou produto que preferir.

Alm disso, as pesquisas visando aplicaes de biotecnologia na agricultura no comearam agora nem so exclusivas da Monsanto. Tm sido realizadas por organizaes privadas e pblicas h mais de 20 anos, tanto em laboratrio como em campo. Entre 1986 e 1995, por exemplo, foram pesquisadas 56 diferentes culturas em mais de 3.500 testes, realizados em mais de 15 mil locais, em 34 pases.

...................................................................................................................

O uso da biotecnologia no resulta na perda de antigas variedades e raas vegetais. Ao contrrio, ela refora o melhoramento adicionando genes de valor e bem definidos, de maneira mais rpida, eficiente e precisa, em elites de variedades de plantas que vm sendo modificadas por via tradicional h centenas de anos. 0 progresso alcanado na agronomia a soma de todos os esforos de melhoramento feitos ao longo dos anos. Agora, com a biotecnologia este processo alcana novos patamares, de forma mais eficiente e precisa.

A idia de uma nica variedade sendo cultivada em larga escala no corresponde realidade dos fatos. Na prtica, quem define qual semente ser plantada, em ltima anlise, o agricultor. Ele tem a liberdade de escolher. Pode adquirir variedades com traos incorporados pela biotecnologia Ou pode optar por sementes desenvolvidas apenas pelo melhoramento tradicional. Ou, ainda, plantar sementes originrias de suasprprias lavouras - conhecidas como sementes guardadas,

ou de paiol. E h tambm um grupo de produtores que investe na agricultura orgnica.

..........................................................................................................................................................

Por no sofrer competio do mato ou ataque de pragas, as plantas geneticamente modificadas tm maior produtividade e menores custos de produo. Estudos realizados em diversos pases que adotam o cultivo comercial de plantas geneticamente modificadas comprovam maiores benefcios econmicos em relao ao cultivo de plantas convencionais.

Estudos feitos pela Universidade de Minnesota e pela Fawcett Consulting, nos Estados Unidos, com a soja modificada pela engenharia gentica, demonstram ganhos econmicos importantes. Por exemplo, houve aumento de 9% sobre o controle de plantas daninhas em relao a sistemas convencionais. Os produtores tiveram, em mdia, um rendimento 5% maior na produo. O tempo gasto pelo agricultor na superviso das safras diminuiu. Verificou-se tambm nos gros menos impurezas do que a soja convencional.

Os agricultores norte-americanos e argentinos que adotam os plantios de culturas geneticamente modificadas comercialmente tm visto seus custos de produo se reduzirem em at 20%, o que aumenta em muito a sua competitividade no mercado internacional.

Nos Estados Unidos, 75% dos produtores que cultivaram a soja Roundup Ready utilizaram uma nica aplicao de herbicidas, o que possibilitou uma economia de 10% a 40% em herbicidas.

Alm disso, a partir do lanamento comercial da primeira planta geneticamente modificada nos Estados Unidos, em 1993 - um tomate que amadurece mais lentamente o mercado de insumos qumicos (herbicidas, inseticidas, fungicidas) sofreu uma significativa eroso em suas margens. Desde ento, a demanda por esses produtos tem cado ano aps ano, porque as plantas geneticamente modificadas dispensam a quantidade de agroqumicos que as lavouras convencionais demandam. A queda no preos dos herbicidas chegou a 75%.

Por causa de um cenrio futuro de lucros decrescentes, analistas de mercado esperam que gigantes industriais que investem em biotecnologia se desfaam de seus negcios no setor agroqumico. A ttulo de exemplo: juntas, a DuPont e a Cyanamid, empresa da American Home Products, respondiam por 80% dos US$ 2 bilhes que os sojicultores americanos gastavam todo ano com herbicidas. Analistas americanos estimam que, depois da introduo dos produtos geneticamente modificados, essa participao caiu pela metade.

A conta que o Brasil paga anualmente pelo uso de agroqumicos de cerca de U$ 2 bilhes. Estima-se que o mesmo fenmeno de reduo no uso de insumos qumicos com para a reduo do custo conseqente queda nos preos se repita no Brasil, contribuindo total de produo no Pas.

Um possvel aumento de aplicao de herbicida em plantios de soja modificada geneticamente, deve-se ao fato de a aplicao poder ser feita diretamente sobre a soja, tcnica no pode ser adotada com variedades convencionais. Ocorre que boa parte das vezes uma nica aplicao basta e ainda evita a aplicao conjunta de outros herbicidas, fato que ocorre nos cultivos convencionais. Outra informao: o glifosato no elemento qumico usado exclusivamente na variedade Roundup Ready. Ele j largamente utilizado pela agricultura mundial h 30 anos. Tem registro em mais de 100 pases para mais de uma centena de culturas e um herbicida da mais baixa categoria toxicolgica existente.

O perfil do mercado de sementes no permite o suposto monoplio das empresas produtoras. Uma parcela significativa da produo agrcola se d sem que o produtor recorra compra de sementes. Portanto, os agricultores brasileiros ou de qualquer parte do mundo no precisam, necessariamente, ficar dependentes de empresas produtoras de sementes. Por outro lado, a compra de sementes permite vrias opes de fornecedores seja eles representados por empresas pblicas seja por empresas privadas. No Brasil, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa) e outros institutos pblicos detm 65% do mercado de sementes de soja, sendo o mercado restante disputado acirradamente pela concorrncia entre empresas privadas. Por isso, os agricultores dispem de "vrias alternativas. Em um mercado globalizado, onde a caracterstica principal a competitividade, o controle absoluto dos meios de produo no ocorre.

As variedades de alimentos modificados pela biotecnologia so, comprovadamente, mais produtivas do que as convencionais. Um dos principais ganhos resultantes das caractersticas agronmicas introduzidas nas plantas modificadas pela biotecnologia , justamente, a maior produtividade.

Caso no existissem benefcios para o agricultor, os cultivos modificados pela biotecnologia no teriam tido um crescimento to estrondoso, passando de 1,7 milho de hectares em 96 para 44,2 milhes de hectares em 2000, com previses para 50 milhes de hectares em 2001. Os dados so do Servio Internacional para a Aquisio de Aplicaes de Agrobiotecnologia (ISAAA). Nos Estados Unidos (maior produtor de soja do mundo) a soja geneticamente modificada j ocupa 68% dos hectares cultivados e a Argentina (terceiro maior produtor desta oleaginosa) dever responder por 90% da rea plantada na safra 2001/2002.

A crescente aceitao que as plantas geneticamente modificadas esto tendo entre os agricultores de todo o mundo pode ser percebida, tambm, pelo nmero de pases interessados em adot-las. Em 92 existia apenas um pas produtor. Em 2000, j eram 13 pases.

As plantas geneticamente modificadas, pelas suas caractersticas, favorecem economicamente o pequeno produtor. At hoje, se um agricultor quisesse ampliar sua produo, teria de aumentar a rea plantada, comprar mais tratores, adubos e demais insumos qumicos. Com a biotecnologia no h necessidade de incorporar novos elementos ao campo, porque o beneficio ocorre a partir da semente. Qualquer ganho econmico ambiental ou qualitativo ser obtido sem que o produtor tenha de adquirir novas ferramentas ou matrias-primas. Ao contrrio, dependendo da caracterstica gentica introduzida na planta, como resistncia a pragas ou a herbicidas, a tendncia ser no apenas a diminuio de diversas aplicaes de pesticidas ou herbicidas, mas tambm a diminuio do uso de diversas variedades destes insumos e a conseqente economia.

Com a reduo do nmero de aplicaes de herbicida, o produtor agrcola elimina etapas de trabalho, resultando em tempo adicional que pode ser empregado numa melhor administrao do seu negcio. Se esta economia de tempo boa para um grande produtor, o que dizer para o pequeno agricultor, que geralmente s conta com a ajuda familiar em seu trabalho. A concluso de que a biotecnologia chega ao mercado com uma relao custo/ beneficio totalmente favorvel ao produtor, independentemente do porte da sua atividade.

Tanto a agricultura biotecnolgica como a agricultura orgnica so abordagens viveis para a produo de alimentos. A diferena que a que faz uso da biotecnologia beneficia um nmero maior de pessoas que a outra. Declarao feita pelo engenheiro agrnomo e Prmio Nobel da Paz Norman Borlaug nos d uma clara idia da potencialidade de uma e de outra, com relao possibilidade de alimentar um maior ou menor numero de pessoas. Diz ele, "o problema que nunca as hortas com adubos orgnicos vo produzir alimentos em escala suficiente para todo o - mundo. Quem quiser que coma essas verduras, mas, para matar a fome de bilhes de pessoas, voc precisa de herbicidas, adubos, sementes selecionadas e investimentos em pesquisa. A China, campe no uso de adubos orgnicos, at os anos 50 produzia 40 kg anuais por hectare. Hoje, com herbicidas e fertilizantes, produz 200 kg por hectare. Em 1940, os Estados Unidos produziam 56 milhes de toneladas em 31 milhes de hectares. Graas s novas tcnicas, agora produzem 230 milhes de toneladas em uma rea menor, de 28 milhes de hectares. Isto sim progresso. Muitos ambientalista que criticam a agricultura moderna nunca plantaram nada. Se os ecologistas enfrentassem o sol a pino, com enxada, semente ruim e pragas comendo suas lavouras, aposto que mudariam de idia".

A biotecnologia oferece um enorme potencial para uma agricultura e uma produo de alimentos mais sustentveis. Numa srie de artigos publicados sob seu patrocnio, a ONU afirmou que "a biotecnologia uma maneira responsvel de aumentar a produtividade agrcola no presente e no futuro". Ela , segundo estes documentos, uma ferramenta segura para solucionar vrios problemas que restringem a produo nos pases em desenvolvimento.

Entre os componentes especficos da agricultura sustentvel, beneficiada pela biotecnologia, esto a reduo da eroso do solo, aumento da produtividade, diminuio do uso de insumos qumicos e do uso de recursos no renovveis e aumento da quantidade de terra lavrada e de flora e fauna no solo.

Como j foi exposto em vrios dos itens anteriores, a agricultura que se utiliza da biotecnologia oferece produtos seguros para a alimentao e para o meio ambiente, com a vantagem de produzi-los em quantidade suficiente para alimentar grandes populaes.

A agricultura orgnica tambm oferece produtos saudveis, porm atende somente a um nmero limitado de pessoas.

Somos "Por um Brasil cada vez mais competitivo no mercado agrcola". Por todas as razes apresentadas, no h outra posio responsvel e democrtica a no ser permitir o acesso do produtor brasileiro mais moderna tecnologia disponvel para a agricultura. A moratria no existe em lugar algum do mundo e seu estabelecimento no Brasil teria por conseqncia apenas a perda de competitividade do Pas no cenrio internacional de conimodities.

A agricultura um componente de grande peso na economia brasileira. Para se ter uma idia aproximada do papel que essa rea tem no contexto econmico nacional, basta dizer que a agricultura participa com cerca de 30% dos postos de trabalho brasileiros. O comrcio agrcola responsvel por cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB).

A soja a mais importante commoditty produzida no Brasil, tanto em termos de contribuio para o aumento da renda do agricultor quanto para o aumento do PIB. No por acaso, portanto, que o Brasil , hoje, o segundo maior produtor de soja do mundo e o maior exportador de farelo de soja.

As sementes geneticamente modificadas aumentam a produtividade, reduzem os custos de produo e, portanto, tomam seus usurios mais competitivos. Pesquisa dos professores norte-americanos C. Ford Runge, PhD da Universidade de Minnesota, e Richard S. Fawcett, da Fawcett Consulting, comprovaram que a soja geneticamente modificada tem rendimento em mdia 5% superior sua equivalente convencional. Estudos conduzidos nos Estados Unidos por universidades e empresas de sementes licenciadas pela Monsanto com os agricultores que esto utilizando a soja Roundup Ready indicam um crescimento mdio de produtividade de 2,47 sacas de 60 kg por hectare. So resultados especialmente importantes porque foram realizados em condies normais de cultivo - junto aos produtores (330 sojicultores) - e no em reas de testes, com acompanhamento tcnico especializado. Levantamentos indicam que 75% dos produtores americanos que cultivam a soja Roundup Ready utilizaram uma nica aplicao de herbicidas, o que possibilitou uma economia de 10% a 40% em herbicidas.

A partir do lanamento comercial da primeira planta geneticamente modificada nos Estados Unidos, em 1993 - um tomate que amadurece mais lentamente - o mercado de insumos qumicos (herbicidas, inseticidas, fungicidas), que movimenta US$ 33 bilhes por ano naquele pas, sofreu uma significativa eroso em suas margens. A demanda por esses produtos tem cado ano aps ano, porque as plantas geneticamente modificadas utilizam menor quantidade de agroqumicos que as lavouras convencionais. O resultado foi uma guerra comercial que j provocou a reduo de 75% nos preos dos herbicidas nos Estados Unidos. Ou seja, mesmo quem no faz uso das sementes geneticamente modificadas est ganhando com a entrada desta nova tecnologia.

A conta que o Brasil paga anualmente pelo uso de agroqumicos de cerca de dois bilhes de dlares. Analistas estimam que o mesmo fenmeno de reduo no uso destes produtos e a conseqente queda nos preos se re repita no Brasil, contribuindo para a reduo do custo total de produo agrcola no Pais. (in Porque dizer sim biotecnologia aplicada agricultura).

Ora, os juzes de forma alguma esto alienados dos conflitos de interesses econmicos e polticos que envolvem esta nova tecnologia no setor agrcola e comercial.

O Engenheiro agrnomo Maisepe alarda o aspecto econmico dessa lide ao dizer que:

a questo das plantas transgnicas, no Brasil, no apenas controvrsia entre cientistas, trata-se de assunto que atinge a economia.

Afetar a balana comercial, porque se for mantida essa proibio sem proibir a importao de produtos transgnicos - a soja e farelo, leo e lecitina o milho e produtos animais derivados de raes com transgnicos, como leite e lcteos, carnes de sunos, bovinos e de frangos - o produtor nacional sofrer competio interna e nas exportaes por parte de pases que no tm restrio, como Argentina e Estados Unidos. Isto repercutir na produo, comercializao, importao e exportao de mais de 3 bilhes de dlares - o que significa afetar empregos de pelo menos 300.000 pessoas, envolvidas na produo e comercializao desses produtos.

O complexo soja a maior fonte de divisas para o Pas. A exportao de carne de frango representa cerca de um bilho de dlares. Perderemos competitividade se no pudermos produzir soja a preos iguais aos dos nossos concorrentes. A importao de milho mais barato da Argentina e, possivelmente dos Estados Unidos, prejudicar a renda de milhares de pequenos produtores.

Embora a Europa tenha se posicionado contra os transgnicos, ela depende, no caso da soja e do milho para as raes de sua pecuria, das importaes dos Estados Unidos e Argentina, e, por isso, est e estar usando material transgnico, queira ou no. Assim, no poderamos importar leite da Europa. No permitir o uso de transgnicos no caso da soja e do milho, representa uma diferena de custo contra ns de 20%.

Num mundo de economia globalizada, queiramos ou no, proibir o uso de transgnicos inadmissvel, pois se no for acompanhada da proibio da sua importao, resultar em graves prejuzos pela queda das exportaes e aumento das importaes, desemprego da populao pobre ou em dificuldades econmicas, como o caso daqueles envolvidos na agricultura.

Por outro lado, se o Brasil no permitir, imediatamente, o plantio de transgnicos em larga escala, ficar sujeito a uma competio de produtos mais baratos dos concorrentes, durante pelo menos trs anos, o tempo necessrio para alcanarmos uma grande produo. Aumentaro os gastos com importao de sementes, pois a produo interna levar algum tempo

Proibir a produo de transgnicos sem proibir o consumo uma insensatez, falta de inteligncia porque teremos o nus do aumento do custo de produo, a concorrncia dos outros e, ainda assim , ficaremos sujeitos aos possveis danos causados pelo seu consumo.

nica resposta que podemos dar investida dos grandes grupos internacionais na pesquisa agrcola lutar por mais verbas para as nossas instituies poderem competir com eles. No melhoramento convencional sempre estivemos frente. A clausura, atravs de uma zona livre dos transgnicos, suicdio e acaba servindo aos interesses de tais grupos internacionais. Destruir laboratrios de pesquisa, inclusive pblicos, como fez o nacionalista Jos Bov na Frana, definitivamente confessar que estamos confundindo o instrumento com a mo que o maneja. terrvel desservio causa social. No podemos continuar atrelados intelectualmente, dependentes de que os pases ricos solucionem nossos problemas e implantem seus processos e produtos. A tecnologia importada responde a outras prioridades, no s nossas; leva dependncia de insumos e instalaes e, conseqentemente, dependncia econmica e poltica. A clausura no serve nem possvel. A biotecnologia das poucas que podemos desenvolver de forma independente e concorrer em p de igualdade com o Primeiro Mundo; ao mesmo tempo a mais importante e estratgica de todas, capaz de alterar os rumos das coisas. Por isso praticamente imposio: ou abraamos com intensidade a perspectiva ou estaremos fadados a ser entreposto dos grandes grupos internacionais.

A r-apelante e outros defensores da tecnologia declaram que:

Os questionamentos da sociedade com relao aos riscos sade humana e ambiente advindos do uso dessa tecnologia e a falta de credibilidade nas instituies de controle e regulao tem contribudo para a rejeio dos produtos transgnicos. A falta de credibilidade decorrente dos escndalos no continente Europeu, como a carne contaminada pela doena da vaca louca, a crise da dioxina na Blgica e a contaminao das latas de Coca Cola. Esses acontecimentos aterrorizaram os consumidores, fazendo com que a campanha antialimentos transgnicos ganhe mais adeptos.

Outro aspecto relevante que a campanha educativa das companhias detentoras dessa tecnologia tem sido voltada especificamente para os produtores, os consumidores foram totalmente ignorados. A falta de esclarecimento da sociedade tem levado as pessoas, de uma forma globalizada, a questionarem seus benefcios e recusarem seus produtos. Por outro lado, as informaes disponveis ao pblico so reforadas por ideologias, muitas vezes sem nenhum embasamento cientfico e repletas de emoo. comum encontrar na mdia expresses como Demon Seeds (sementes do demnio), Terminator Technology (tecnologia exterminadora) e Frankenstein foods (alimentos Frankenstein). No Japo, grande parte da inquietao pblica em relao a esses alimentos atribuda a uma ausncia efetiva de esclarecimentos sobre a tecnologia e seus possveis riscos.

Deve-se criar Oportunidades Para que as informaes Possam ser transmitidas com clareza e transparncia, Pois somente uma sociedade informada sobre os riscos e benefcios Poder decidir se deseja ou no consumir alimentos geneticamente modificados.

Como historicamente comprovado, os avanos da cincia geram reaes iniciais contrrias, mas a biotecnologia moderna poder ajudar na erradicao da fome, da misria e da desnutrio, embora a soluo desses problemas dependa em grande parte de decises polticas. A biotecnologia pode ser uma parceira nessa lauta, atravs do desenvolvimento de plantas resistentes s doenas, a fatores abiticos adversos como a seca, a salinidade, a toxicidade de alumnio. Ela tambm pode ser mais eficiente no uso de nitrognio e outros nutrientes e produtos com maior teor de protenas, vitaminas e aminocidos essenciais. A tecnologia do DNA recombinante pode providenciar alguma soluo para erradicao da misria ria e da fome, mas decises polticas podem afetar o uso da tecnologia e as pessoas que iro beneficiar-se delas."

Neste debate sobre a convenincia do nosso pas adotar a nova tecnologia para o melhoramento das plantas est o Professor Lus Alberto da Silva, Engenheiro Agrnomo UFSM, Mestre em Agronomia UFRGS (rea de concentrao: fitotecnia), doutorando em Agronomia UFSM; Ex-pesquisador agrcola da FEPAGRO (melhoramento gentico de trigo e triticale no Centro de Pesquisa de Sementes de Jlio de Castilhos at 1994 e Plantas Aromticas e Medicinais no Centro de Pesquisa de Florestas e Conservao do Solo, de 1994 a 19999 Santa Maria).

Entre os segmentos do sistema agrcola capazes de estabilizar a produo e elevar a produtividade, dois assumiram papel chave no sculo 20: os produtos qumicos (agrotxicos e fertilizantes) e o melhoramento gentico, hoje, hoje chamado de convencional. Em dado momento do processo, as pragas e as doenas, tendo em vista a intensa interferncia do homem no ecossistema iniciado com a inveno da agricultura tornaram-se inimigos poderosos da produo e produtividade. Sem produtos qumicos (inseticidas, herbicidas, fungicidas), mesmo com seus danosos efeitos colaterais ao homem, aos animais e ao ambiente, a humanidade no teria chegado aonde chegou na produo de alimentos.

Um rpido olhar pelo mundo, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, suficiente para avaliar quanto diheiro foi gasto em pesquisas. A quantidade, o tamanho e a diversidade de indstrias agroqumicas, so suficientes para compreender trs coisas. Primeiro, como esse setor da cincia foi de transcendental importncia para garantir a produo de alimentos em nveis para impedir catstrofres ainda maiores do que mantm milhes em estgio de subalimentao (e aqui, diga-se, a questo no tecnolgica, poltica). Segundo, por que existe agora essa reao to forte contra os produtos transgnicos, muitos deles capazes de diminuir ou at dispensar tratamentos qumicos tradicionais tidos como indispensveis para a produo de gros. Terceiro, como decorrncia de um aprendizado de mais de 15 mil anos, somente a tecnologia capaz de continuar dando as respostas que precisamos para produzirmos conforme a crescente demanda.

Para Mairesse, a era dos agrotxicos est no fim, mas teve importante papel. Se no fossem os agrotxicos, calculam os especialistas, estaramos hoje, no mundo, utilizando uma rea de terra trs vezes superior. As catsfrofes geradas pela fome tambm seriam bem mais trgicas do que aquela que matou mais de 1.000.000 de pessoas no sculo passado, na Irlanda, devido doena fngica conhecida como requeima da batata, para a qual no havia, na hortalia, resistncia gentica. Isso sem considerar a falta de estatsticas referentes aos milhes de mortos, devido s destruies de extensas regies causadas pelas quilomtricas nuvens de gafanhotos que dizimavam tudo o que fosse verde.

Ele salienta: As intoxicaes diretas ou indiretas e a poluio por agrotxicos foram efeitos colaterais posteriores, mas de menor intensidade, e poderiam ter sido minimizados se a adoo dessa tecnologia no tivesse ocorrido de forma desordenada e sem a preveno contra os ricos. Na natureza assim: a cincia resolve um problema substituindo-o por outro de menor intensidade, cujos riscos diminuem na media em que formos suficientemente hbeis para regulamentar o uso das novas descobertas. (APUD, Ivaldino Tosca, in Trangnicos, Aldeia Sul ed. 2001, pp. 52/55).

Tambm se manifestaram os produtores e agricultores brasileiros da rea da soja, que remeteram Corte memorial escrito.

Fato da associao Brasileira dos Produtos de Sementes (ABRASEM), da Associao Brasileira de Obtenes Vegetais (BRASPOV), da Associao Brasileira de Produtores de Soja (A PROSOJA) e da Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA) que tambm procuraram o Tribunal para veicular sua manifestao.

Declararam:

O Brasil j tem todas as condies necessrias para desenvolver tecnologias de reduo de custo e aumento de produtividade e ser, certamente, a maior nao agrcola do mundo. Atualmente, vivemos uma etapa fundamental neste processo de afirmao do setor agropecurio brasileiro perante a comunidade internacional, proporcionada pela expanso da biotecnologia agrcola em benefcio dos agricultores. Possumos cientistas e instituies de ponta amplamente reconhecidas. Com a continuidade das pesquisas e o desenvolvimento progressivo da biotecnologia, o consumidor brasileiro, ser o grande beneficiado, especialmente o de baixa renda, que ter, que ter acesso alimentao mais barata.

Para que este quadro se concretize, no entanto, a agricultura brasileira precisa ter acesso ao conhecimento e tecnologia utilizada por seus concorrentes no mercado mundial. Entre estes recursos que possibilitam reduzir custos, aumentar a produo e garantir a segurana alimentar da populao figura, certamente a utilizao controlada dos produtos originrios da biotecnologia, conhecidos como transgnicos. Assim, para que a agricultura brasileira consiga se remunerar, gerando excedentes que mantenham seu bom desempenho na balana comercial, imprescindvel que o produtor possa optar pelo sistema de produo que mais lhe garanta renda, desde que respeitados os direitos dos consumidores. Caso contrrio, se repetiro os prejuzos sofridos pela cultura do algodo, na safra 2001/2002, pela perda de competitividade frente aos demais pases que usam, em larga escala, sementes transgnicas em suas lavouras. Sem acesso a esta tecnologia, os produtores nacionais no tiveram outra sada seno reduzir a produzir a produo, cuja queda estimada de 18%, diminuindo de 940 mil toneladas, em 2001, para 770 mil toneladas, em 2002. Como resultado, a previso de aumento das importaes brasileiras de algodo, causando desemprego a mais de cento e dez mil homens e perda de divisas.

O Brasil um pas de vocao agrcola e, com certeza, h espao para os diversos tipos de cultivo: o convencional, o orgnico e o originrio da biotecnologia. O importante que o produtor possa fazer a opo mais adequada a sua realidade. Pesquisa recente da Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA) demonstra que 79% dos produtores consultados so favorveis aprovao do cultivo comercial de plantas transgnicas. Vale lembrar que o Brasil, at o momento, no usufrui nenhum benefcio por exportar somente produtos cultivados convencionalmente, como o caso da soja. Nosso produtor tem custos de produo mais altos, mas no recebe nenhum prmio por isto. Sem a possibilidade de usar as conquistas da biotecnologia, dificilmente o setor agropecurio continuar liderando a ocupao de mo-de-obra no Pas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), a agropecuria ocupa mais de 17 milhes de pessoas.

Pelo menos 13 pases Estados Unidos, Argentina, Canad, China, frica do Sul, Austrlia, Mxico, Bulgria, Uruguai, Romnia, Espanha, Indonsia e Alemanha j utilizam largamente a biotecnologia aplicada agricultura, cultivando comercialmente as plantas geneticamente modificadas. No ano passado, foram 52,6 milhes de hectares cultivados, em todo o mundo, com esse tipo de plantas. Alm da reduo dos custos de produo, as plantas geneticamente modificadas so desenvolvidas para serem mais resistentes, facilitando o manejo das lavouras e preservando o meio ambiente pela menor utilizao de defensivos. Alm do mais, o solo muito menos revolvido nas lavouras ocupadas por plantas transgnicas, diminuindo a eroso e o seu empobrecimento.

A biotecnologia traz oportunidades que podem ser aplicadas realidade de cada nao. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa) j desenvolve mamo papaia resistente ao vrus da mancha anelar ou feijo resistente ao vrus do mosaico dourado. Temos especialistas capacitados a desenvolver essa tecnologia, mas falta o necessrio respaldo legal para o plantio comercial destas plantas. Desde 1995, contamos com o amparo da Lei de Biossegurana (CTN-Bio) no gerenciamento dos assuntos relacionados biotecnologia, cujo corpo tcnico acompanha de perto a evoluo dos estudos conduzidos em todo o mundo, que atestam a segurana dos transgnicos. Entidades de idoneidade inquestionvel, como a Food and Drug Administration (FDA), a Royal Society, da Inglaterra, e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a Agncia Americana de Proteo Ambiental (EPA) e academias cientficas do Mxico, Estados Unidos, China e ndia, por exemplo, j atestaram a segurana desses produtos, divulgando documentos externando essa opinio.

Ainda sobre o aspecto econmico da adoo de biotecnologia, trago o depoimento do Dr. Lus Alberto Portugal, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria EMPRABA) desde 1995, engenheiro agrnomo pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Possui Doutorado na rea de Sistemas Agrcolas pela Universidade de Reading, Inglaterra. Especialiazou-se em gesto de pesquisa e desenvolvimento rural, tanto no Brasil como no exterior) tem trabalho escrito sobre Elementos de uma estratgia para o descobrimento da biotecnologia agropecuria e biossegurana no Brasil.

............................................................................................................................................................

O desenvolvimento internacional da biotecnologia agropecuria permite identifica conflito de interesses que situam de um lado pases onde a biotecnologia se desenvolveu rapidamente como os Estados Unidos e de outro pases do continente europeu onde a biotecnologia no se desenvolveu, e que tem criado obstculos para o seu uso comercial. Normalmente, o desenvolvimento de qualquer indstria nascente enfatiza, principalmente, questes de mercado. A agro-biotecnologia, entretanto, diante deste cenrio de suas implicaes com a biossegurana, ter que considerar um outro aspecto: informao precisa ao consumidor sobre esta nova tecnologia utilizando como referncia neste processo a mais confivel base cientfica. Identificamos algumas razes principais que apontam este caminho:

1) Sendo a biotecnologia agropecuria uma indstria que oferece muitos produtos agrcolas in natura e industrializados que so radicalmente distintos dos utilizados atualmente, ela compete com mercados consolidados entre os quais principalmente o de agrotxicos, da ordem de 40 US$ bilhes. Este contexto provoca argumentaes que perdem em objetividade na medida em que refletem interesses voltados para a defesa de posies mercadolgicas.

2) Muitos pases como os Estados Unidos no af de promover o desenvolvimento rpido da agro-biotecnologia subestimaram a necessidade de estabelecer um arcabouo lega e institucional especfico para tratar das questes de biossegurana, optando pelo aproveitando de legilaes infra-estrutural institucional pr-existentes, o que vem merecendo crticas das organizaes no governamentais.

3) Alguns pases da Europa, onde a bioctenologia agropecuria no se desenvolveu, no dispem nem de infra-estrutura institucional, nem de um arcabouo legal para o exerccio da biossegurana e foram literalmente surpreendidos pelos problemas desta nova indstria.

4) No Brasil, onde o desenvolvimento da biotecnologia agropecuria mais recente, foi aprovada lei especfica para a biossegurana, mas no conseguiu impedir que campanhas contrrias ao desenvolvimento da agro-biotecnologia, que frutificaram na Europa por razes que no fazem parte da nossa realidade, tenham at o momento impedido o desenvolvimento desta indstria, absolutamente vital para a competitividade da agricultura brasileira.

Quando a engenharia gentica comeou nos Estados Unidos, no incio da dcada de setenta, pouco mais de uma dezena de grupos de pesquisa tinham domnio desta tecnologia e haviam apenas nove companhias de biotecnologia naquele pas. Vinte anos depois, os Estados Unidos desenvolveram uma indstria de biotecnologia que ultrapassa mil empresas e tm uma movimentao financeira anual da ordem de dez bilhes de dlares, principalmente na rea da sade humana ("Biotech 91: A Changing Enviroriment, Ernst Yung Editor"). Cerca de 70% destas empresas se estabeleceram prximas aos principais centros de cincia no Pas: Califrnia (costa oeste) e Boston/New York/Washington (costa leste). Desde ento, os investimentos do setor privado na rea de biotecnologia foram da ordem de dezenas de bilhes de dlares. As primeiras plantas transgnicas, assim entendidas as que foram obtidas por engenharia gentica, comearam a ser liberadas no campo em meados da dcada de 80. Atualmente, j foram autorizados mais de 25.000 testes de campo no mundo com plantas transgnicas, metade dos quais nos Estados Unidos, Canad e uma boa parte na Europa. Os pases da sia e da frica esto mais atrasados. Na Amrica Latina, o maior nmero de liberaes ocorreu na Argentina e Mxico. 0 Brasil somente realizou cerca de 800 liberaes experimentais de plantas transgnicas, a partir de 1996, porque s aprovou a sua legislao de biossegurana em 1995. A comercializao de plantas transgnicas comeou em meados da dcada de 90 com o tomate geneticamente modificado para maturao lenta produzido pela Calgene, e a soja resistente ao herbicida Round-Up da empresa Monsanto. Atualmente, algumas espcies de plantas transgnicas como soja, milho, algodo e canola j tem participao relevante na agricultura dos Estados Unidos, Canad e Argentina. A soja transgnica tolerante ao glifosate j ocupa 54 % e 100 % da rea cultivada com soja nos Estados Unidos e Argentina, respectivamente. Alm dessas, multas outras espcies tendem a se popularizar, tais como tomate e batata. A rea cultivada com plantas transgnicas aumentou em nvel mundial de 1.7 milhes de Ha em 1996 para cerca de 40 milhes de Ha em 1999. As plantas especificamente citadas tm como caractersticas: resistncia a insetos, vrus, herbicidas e melhor qualidade nutricional, como no caso da canola e a soja cuja composio lipdica foi alterada no sentido de diminuir o efeito do leo no nvel de colesterol no organismo humano. Comeam assim a aparecer os primeiros produtos da biotecnologia agropecuria que beneficiaro diretamente os consumidores como o chamado golden rce, rico em caroteno, e plantas que expressam antgenos contra doenas como diarrias virais, que em bolses de misria no Brasil matam de 60 a 70/mil crianas com menos de 5 anos. A maioria dessas plantas foi obtida por empresas privadas que j operam no Brasil: Monsanto, Novartis , Aventis , Dupont, Cargill, Dekalb e Pioneer entre outras.

Pode-se considerar, entretanto, que a engenharia gentica rigorosamente est comeando, na medida em que no utiliza mais do que uma dzia de genes, principalmente de bactrias. Alm disso, no resolveu os principais problemas da agricultura, como fixao de nitrognio em gramineas, resistncia a diferentes formas de stress em plantas e no conseguiu resultados no principal processo que regula o fluxo de energia em

plantas que a fotossntese. Isto ocorre porque os principais processos fisiolgicos e bioqumicos vegetais, por sua complexidade ainda no foram elucidados a nvel molecular para que possam ser manipulados pela engenharia gentica.

Este quadro comeou a se alterar rapidamente com o projeto genoma humano cuja tecnologia se estendeu rapidamente para microorganismos, insetos, animais e plantas. Entramos assim na era genmica da biotecnologia que permitir a identificao em massa de genes e a elucidao de suas funes para permitir o desenvolvimento de outras metodologias de engenharia gentica, em adio a clonagem e transformao de plantas.

A engenharia gentica despertou muito cedo preocupaes com as questes de biossegurana e biotica, tanto com respeito ao exerccio desta atividade em laboratrio, quanto aos potenciais danos ecolgicos, resultantes da liberao no ambiente de organismos transgnicos. Isto porque a engenharia gentica permite combinar, nos genomas de plantas animais e microorganismos, genes de organismos muito distantes filogeneticamente e, portanto, antes incompatveis. Este fato, novo para a biologia, provocou de imediato forte reao na comunidade cientfica americana em 1973, que props ao governo americano uma moratria a respeito do uso pela biossegurana que tem provocado investimentos internacionais crescentes em biotecnologia no Brasil, e atravs de iniciativas nacionais como o projeto genoma da FAPESP a ser seguida rapidamente pela FAPERJ. A EMBRAPA, que diante deste novo contexto tem sido continuamente procurada por empresas de engenharia gentica de todo o mundo para introduzir genes de interesse da agropecuria na melhor gentica para os trpicos que ela desenvolveu ao longo do ltimo quarto de sculo, iniciar, a curto prazo, o projeto PROGENE de prospeco de genes e anlise do genoma funcional de microorganismos e plantas de interesse. O Brasil um parceiro atraente porque, alm do mais, pode oferecer um mercado interno significativo e em expanso alta competncia em tecnologia agrcola para a produo nos trpicos; e genes, atualmente uma das maiores limitaes expanso da biotecnologia moderna e, certamente, uma das principais matrias primas da biotecnologia do prximo sculo. Conta o Brasil, neste particular, com a maior biodiversidade do planeta. Existem estimadamente cerca de 250.000 espcies de plantas conhecidas, 30% das quais potencialmente comestveis. O homem, atravs dos sculos, no utilizou mais do que 1% destas plantas para sua alimentao. Na verdade, a base da alimentao humana constituda por cerca de 0.2% destas espcies. A floresta tropical mida - que cobre cerca de 7% do planeta - contm, segundo estimativas, cerca de 50% da biodiversidade mundial. Outros ecossistemas e regies como a caatinga, o cerrado e a mata atlntica so igualmente importante como fonte de genes.

Para possibilitar o desenvolvimento com segurana o Brasil estabeleceu, atravs de legislao especfica, normas de biossegurana para regular o uso da engenharia gentica e a liberao no meio ambiente de organismos modificados por essa tcnica. No Brasil, essas normas esto reguladas pela Lei n 8.974 sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 5 de janeiro de 1995. O Vice-Presidente da Repblica, Senador Marco Maciel, no exerccio da Presidncia, sancionou no dia 25 de 1995, o decreto n 1.752, que regulamenta a Lei n 8.974. O decreto supra-citado, alm de sua finalidade de regulamentar a Lei de Biossegurana, dispe sobre a vinculao, competncia e composio da Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana - CTNBio, que integra a estrutura do Ministrio da Cincia e tecnologia A CTNBio composta por 18 cientistas de alta competncia nas reas relativas a biotecnologia e biossegurana, representantes do Executivo, do setor empresarial que atua em biotecnologia, de representantes dos interesses dos consumidores e de rgo legalmente constitudo de proteo sade do trabalhador. A CTNBio foi designada pelo Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica em decreto de 2 de abril de 1996, instalada em junho de 1996, e integrada por cerca de 25 especialistas com doutorado (PhDs). Foi assim estabelecida, no Brasil, infra-estrutura legal e institucional para o exerccio dos princpios que devem regular a biossegurana, relativa ao uso e liberao no meio ambiente de produtos transgnicos. Desde ento, a CTNBio em reunies mensais, elaborou com grande agilidade e bom senso a maioria das normas de biossegurana necessrias ao cumprimento e exerccio da Lei. Autorizou, outrossim, com base nestas normas, como j dissemos mais de oitocentos testes de campo com plantas transgnicas credenciando, ainda, como determina a Lei, instituies e laboratrios pblicos e privados para atuar em diversos campos da engenharia gentica. Laboratrios que atuam em engenharia gentica e no credenciados pela CTNBio no podem receber financiamento oficiais. Alguns programas de fomento a pesquisa cientfica c grama de Apoio ao Desenvolvimento Cientfico e tecnolgico MCT) por fora da lei, j incluiu esta restrio nos seus primeiros editais de financiamento de projetos na rea de pesquisa cientfica.

Vimos, portanto, que atualmente o Brasil tem oportunidades, competncia e infra-estrutura institucional e legal para desenvolver a biotecnologia em agropecuria. Acrescente-se que o Brasil, diferentemente da Europa, um pas forte exportador de commodities tendo que competir com Pases em que a Biotecnologia agropecuria pecuria no encontra fortes objees ao seu desenvolvimento, como vimos anteriormente.

O grupo de Consultoria para a Pesquisa Agrcola Internacional (Consultative Group on International Agricultural Reseach - GIAR) uma organizao que tem como razo de se mobilizar a cincia em prol dos pobres famintos do mundo atravs do seu Presidente Ismail Serageldin fala concomitantemente das vantagens da biotecnologia e suas promessas e armadilhas. A questo tica, a questo econmica e dimenso ambiental foram todas mencionadas pelo Sr. Serageldin in "Da Revoluo Vende Revoluo dos Genes.

Aproximadamente 40. 000 pessoas morrem diariamente, no mundo, por motivos relacionados com a fome diz Ismail Serageldin. A necessidade de alimentos para atender populao mundial, que se encontra em expanso, cresce mais rapidamente do que a capacidade que os produtores de alimentos tm de atender a essas necessidades. O crescimento na produo de alimentos ter que ser o resultado de um melhor rendimento biolgico, em vez de expanso das reas e mais irrigao. A transformao na agricultura diz Serageldin, ser essencial para que se possa enfrentar esses desafios mundiais: reduzir a pobreza, alimentar a crescente populao mundial e proteger o meio ambiente.

Estima-se que a populao mundial passar da marca dos 8 bilhes em 2025 - o que significa um crescimento de 2,5 bilhes em relao ao nvel atual. Boa parte do crescimento, embora no todo, ocorrer nos pases em desenvolvimento, e haver um nmero muito maior de bocas para alimentar em circunstncias complexas.

Norman Borlaug, ganhador do Prmio Nobel, e pai da Revoluo Verde, calcula que "para atender necessidade projetada de alimentos, at o ano 2025 o rendimento mdio de todos os cereais ter que ser 80 por cento mais alto do que o rendimento mdio em 1990". Esses aumentos devero resultar, principalmente, dos maiores rendimentos biolgicos, e no da expanso das reas cultivadas ou de maior irrigao; o excesso de consumo e o desperdcio nos pases ricos e a presso populacional nos pases pobres j impuseram um perigoso fardo aos ecossistemas dos quais ns todos dependemos.

Enquanto isso, a pobreza e a fome persistem no nosso mundo de fatura, apesar do enorme surto de produo e produtividade, das fantsticas mudanas criadas pela cincia e pela tecnologia e das incrveis realizaes registradas, nos indicadores sociais por tantos habitantes do planeta. A capacidade de produo de alimentos abrangente e substancial, e mesmo assim milhes de pessoas so demasiado pobres para atender s suas necessidades bsicas. Aproximadamente 40.000 pessoas por dia morrem por motivos relacionados com a fome.

Enfrentando o Desafio Global da Agricultura

A agricultura uma pea essencial para que possamos administrar esses problemas no novo milnio. O crescimento da agricultura essencial para o crescimento na maior parte dos pases em desenvolvimento. Muito poucos pases de baixa renda conseguiram ter um crescimento rpido dos setores no agrcolas sem um rpido crescimento correspondente no setor agrcola. Por outro lado, a maior parte dos pases em desenvolvimento que cresceram rapidamente durante a dcada, de 80 tiveram um rpido crescimento agrcola nos anos anteriores. A agricultura, alm disso, a principal interface entre as pessoas e o meio ambiente.

Portanto, a transformao na agricultura ser essencial para que seja possvel enfrentar esses desafios globais: reduzir a pobreza, alimentar a crescente populao mundial e proteger o meio ambiente. Essa transformao ter que ocorrer no nvel dos pequenos proprietrios rurais, para que os seus complexos sistemas de produo agrcola possam se tomar mais produtivos e eficientes na utilizao de recursos.

O desafio ao mesmo tempo tcnico (pois requer o desenvolvimento de novos sistemas de produo de alta produtividade e compatveis com os requisitos de um ambiente sustentvel) e poltico (pois requer polticas que no discriminem as reas rurais em geral nem a agricultura em particular), e ter que ser enfrentado em um momento em que a ateno dedicada ao desenvolvimento agrcola e ao bem estar na rea rural est em declnio. Um aspecto essencial da resposta a esse desafio a utilizao de todos os instrumentos do crescimento agrcola sustentvel.

A Funo do CGIAR

Uma responsabilidade muito grande cabe ao Grupo de Consultoria para a Pesquisa Agrcola Internacional [Consultative Group on International Agricultural Research] (CGIAR), a nica organizao do mundo cuja finalidade especfica mobilizar o melhor da cincia agrcola em benefcio dos pobres e famintos do mundo. O GGIAR criado em 1971, uma associao informal de 58 membros dos setores pblico e privado que patrocina 16 centros internacionais de pesquisa agrcola. Os Estados Unidos esto entre os membros fundadores do CGIAR. O pas tem um importante papel na formulao das polticas da organizao.

Os centros internacionais desenvolvem material avanado de criao para ser adotado e utilizado por sistemas nacionais de pesquisa agrcola (NARS) nos pases em desenvolvimento. O CGIAR trabalha em conjunto com uma srie de parceiros nos setores pblico e privado. Seus produtos de pesquisa so propriedade pblica internacional, colocada incondicionalmente disposio de fazendeiros pobres, programas nacionais e outros usurios.

O CGIAR se encontra em uma situao ideal para tratar do prximo e importante desafio que os cientistas da rea agrcola precisaro enfrentar: a combinao da pesquisa convencional com o potencial da revoluo gentica. Assim como a Revoluo Verde alimentou milhes de pessoas e serviu como base para a transformao econmica, temos que nos assegurar de que a revoluo dos genes nos leve a uma "revoluo duplamente verde" na qual a maior produtividade e o gerenciamento dos recursos naturais possam encontrar um ponto de equilbrio. Portanto, os pobres tero a possibilidade de evoluir, deixando a pobreza para trs.

A Promessa da Biotecnologia

A revoluo nas cincias biolgicas - gentica molecular, informtica e pesquisa genmica abriu inmeras possibilidades. A promessa da biotecnologia como um instrumento de desenvolvimento est na sua capacidade de melhorar a quantidade e a qualidade das plantas e dos animais de maneira rpida e eficaz. O tempo necessrio para se identificar e combinar caractersticas favorveis por meio da hibridao tradicional. de produtos agrcolas dramaticamente reduzido. A maior preciso da hibridao das plantas se traduz em maior previsibilidade do desempenho e da sobrevivncia dos produtos resultantes.

A aplicao da biotecnologia pode criar plantas que so mais resistentes s secas, que tm maior tolerncia ao sal, que resistem melhor s pragas - sem pesticidas. As caractersticas das plantas podem ser geneticamente alteradas para que elas amaduream mais rapidamente, para que possam ser transportadas mais facilmente, para reduzir as perdas ocorridas aps a colheita e para melhorar a qualidade nutricional. As vacinas contra as doenas que atacam o gado j so importantes produtos da pesquisa biotecnologia.

Nos ltimos anos, a rea dedicada ao plantio de produtos transgnicos tem crescido continuamente. Em 1998, a rea global ocupada pelos produtos transgnicos mais do que duplicou em relao rea de 1997; os Estados Unidos ocupavam a posio de liderana, com 10,5 milhes de hectares (um hectare igual a 1,47 acres), ou seja 74 por cento da rea global. Os cinco principais produtos so a soja, o milho, o algodo, a canola/semente de colza e a batata. Em termos de caracterstica de produto transgnico a maior rea era ocupada pelas variedades de produtos tolerantes a herbicidas (71 por cento) seguida pela rea ocupada pelos tipos resistentes a insetos (28 por cento).

A maior parte dos primeiros produtos da biotecnologia agrcola tem como enfoque a proteo dos produtos. Em 1998, os produtos transgnicos tolerantes a herbicidas cobriam aproximadamente 19.8 milhes de hectares. 0 uso de variedades tolerantes a herbicidas facilita grandemente o controle de ervas com o uso de certos tipo de herbicida. Alm disso, graas ao uso dessas variedades, os fazendeiros podem adotar prticas de conservao do solo, como a lavra com a menor freqncia possvel, o que reduz a eroso do solo.

No que se refere maior resistncia s pragas agrcolas, estima-se que em 1998 foram plantados produtos agrcolas transgnicos em 7.7 milhes de hectares, com a introduo de genes que produzem substncias txicas s pragas agrcolas - os insetos relacionados como alvos do produto. Isso resultou em uma reduo no uso de pesticidas e em um impacto positivo no apenas sobre os ganhos das fazendas mas tambm sobre o meio ambiente.

Alm disso, h pesquisas em andamento para melhorar a qualidade nutritiva ou o valor de alguns produtos agrcolas nos pases em desenvolvimento. Por exemplo, cientistas suos desenvolveram um tipo de arroz geneticamente modificado que possui nveis mais elevados de Vitamina A e ferro. Como temos aproximadamente 2,4 bilhes de pessoas para as quais o arroz o cereal bsico da sua dieta, este "novo" arroz pode prevenir casos de cegueira e anemia, especialmente entre milhes de crianas nos pases em desenvolvimento.

Questes e Preocupaes

A revoluo nas cincias biolgicas apresenta, ao mesmo tempo, promessas e problemas. Estamos enfrentando profundas questes ticas e de segurana, agravadas por questes de direitos sobre os produtos da cincia. Algumas das preocupaes partem de cientistas que indagam se os resultados desses esforos da cincia podem produzir "super ervas" ou "super vrus". Muitos protestos j foram apresentados por instituies da sociedade civil, tendo como base questes ticas ou ecolgicas. O domnio do setor privado no norte, onde a maior parte do desenvolvimento na biotecnologia agrcola, at agora, tem ocorrido, suscita temores de que isso criar uma nova fase de desvantagem comparativa e maior dependncia, no sul.

Entre os assuntos em jogo, destacam-se o registro de patentes e os direitos propriedade intelectual (IPR). Segundo os defensores do registro de patentes, j que o setor privado deve se mobilizar e investir grandes quantias na pesquisa e no desenvolvimento da biotecnologia agrcola, ele tambm tem todo o direito de proteger e recuperar o que investiu. Por outro lado, existe o temor de que o registro de patentes e o exerccio de IPR possa levar a um monoplio do conhecimento, ao acesso rest