A não incidência do PIS e da COFINS sobre as tarifas de interconexão

Regra matriz de incidência aplicada

Categorias fundamentais do planejamento tributário

Abradt 2012 - Substituição tributária, antecipação de fato gerador próprio e monofasia no PIS/COFINS e no ICMS

ABETEL 2007 - Não Cumulatividade - Direito ao crédito de ICMS na prestação de serviços de telecomunicação

ABRADT - Competência fiscalizatória da Secretaria da Receita e dos Estados