CONCEITOS E PERSPECTIVASCONCEITOS E

PERSPECTIVAS

Prof. M.Sc. Diógenes Lima Neto

OBJETIVOS

CONHECER OS PRINCIPAIS CONHECER OS PRINCIPAIS ASPECTOS RELATIVOS AO ASPECTOS RELATIVOS AO SIASG – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS.

ROTEIROROTEIRO

•• Sistemas Eletrônicos de Compras: Experiências Sistemas Eletrônicos de Compras: Experiências InternacionaisInternacionais

•• Sistemas de Gestão Administrativa (SGA)Sistemas de Gestão Administrativa (SGA)

•• SIASG: Aspectos Legais, de Controle e Transparência SIASG: Aspectos Legais, de Controle e Transparência

•• SIASG e o procedimento licitatórioSIASG e o procedimento licitatório

•• ConclusõesConclusões

Sistemas Eletrônicos de ComprasSistemas Eletrônicos de ComprasExperiências Internacionais

• No México (Compranet), onde são realizadas quase todas as compras do governo mexicanopor meio eletrônico.

• Na América do Sul, o exemplo clássico é o ChileCompra, modelo no qual o sistema é operado pelo setor privado.

• A nível global, outro sistema de compras que merece destaque é o do Governo Sul Coreanono qual é realizado cerca de 93% de todas as aquisições do poder publico daquele país.

SIASG: Aspectos Legais, de Controle e Transparência

SIASG: Aspectos Legais, de Controle e Transparência

SIDOR Sistema Integrado de Dados Orçamentários

SIEST Sistema Integrado das Empresas Estatais

SIGPLAN Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento

SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira

SIAPE Sistema Integrado de Administração de Pessoas

SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

SIORG Sistema de Informações Organizacionais

SIEG Sistema Integrado de Estruturas de Governo

FONTES:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

SISTEMAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SGAs ou EstruturadoresSISTEMAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SISTEMAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –– SGAsSGAs ou Estruturadoresou Estruturadores

SIASG: OBRIGAÇÃO LEGALSIASG: OBRIGAÇÃO LEGAL

• Lei nº 11.178, de 20 Set 2005 – LDO 2006

• Lei nº 11.439, de 29 Dez 2006 - LDO 2007

• Lei nº 11.514, de 13 Ago 2007 - LDO 2008

• Decreto nº 1.094, de 23/03/1994, dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais – SISG - e o SIASG

• Port. Normativa nº 04, 19 Dez 2002 - aprova as instruções gerais para a utilização do SIASG, com vistas a consolidar as informações existentes e unificar os procedimentos de controle necessários ao uso do Sistema.

• IN n° 01 , 08 Ago 2002 - estabelece procedimentos destinados à operacionalização dos módulos que menciona, para o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais -SIASG, nos órgãos da Presidência da República, nos Ministérios, nas Autarquias e nas Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, assim como os demais órgãos e entidades que utilizam o SIASG.

• Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, regulamenta e torna obrigatório o Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, por sistema

• Decreto nº 6.170, alterado pelo Dec. 6497/2008 - 1o. Set: novos convênios no SICONV por meio do Portal dos Convênios

SIASG: OBRIGAÇÃO JURISPRUDENCIALSIASG: OBRIGAÇÃO JURISPRUDENCIAL

• Acórdão 1.194/2003 – TCU – Plenário - DNIT

• Acórdão 958/2004 – TCU – Plenário – Secretaria de Infra-estrutura do Estado do Tocantins

• Acórdão 1.346/2004 – TCU - Plenário – COMAR V – Regional Sul

• Acórdão 1.269/2005 – TCU - Plenário – COMAR V – Regional Sul• Acórdão 2.089/2007 – TCU - Plenário – COMAR V – Regional Sul:

– Não envio de dados para a homepage Contas Públicas do TCU– Relação: “por oportuno [...] unidades que, no âmbito do Ministério da

Defesa, não estão cadastradas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, nem divulgam informações na homepage ‘Contas Públicas’”.

SIASG

Módulos do SIASGMódulos do SIASG

COMPRASNETCOMPRASNETCOMPRASNET

Pregão EletrônicoPregão EletrônicoPregão Eletrônico

COMUNICACOMUNICA SISME SISPP

SISRP SICAF SICON

CATMATCATSER

SIDEC SICONV

MÓDULOS IMPLANTADOS

CATMAT /CATSER

SIASGSIASG

CATMAT/CATSER – CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

Tendo como base primária a “Federal Supply Classification”,

objetiva a formação de uma linguagem única de materiais e

serviços para a Administração Pública, além de propiciar a

definição de padrões de qualidade para os materiais e serviços

adquiridos pelo Governo.

CatálogoMateriais

Serviços

SIASGSIASG

COMUNICA

MÓDULOS IMPLANTADOS

CatálogoMateriais

ServiçosSICAF

SIASGSIASG

COMUNICA

MÓDULOS IMPLANTADOS

SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

O SICAF tem por finalidade cadastrar e

habilitar parcialmente os interessados,

pessoas físicas ou jurídicas, em participar de

licitações realizadas por órgãos/entidades da

Administração Pública integrantes do SISG,

bem como acompanhar o desempenho dos

fornecedores cadastrados e ampliar as opções

de compra do Governo.

CatálogoMateriais

ServiçosSICAF

SIDEC SIASGSIASG

COMUNICA

MÓDULOS IMPLANTADOS

SIDEC - Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras e Contratações

Tem por objetivo tornar as compras do Governo transparentes para toda a Sociedade, aumentado as oportunidades para os Fornecedores, através da divulgação eletrônica das informações relativas às licitações no DOU, utilizando, também, a Internet no endereço www.comprasnet.gov.br.

CatálogoMateriais

ServiçosSICAF

SIDEC SISPPSIASGSIASG

COMUNICA

MÓDULOS IMPLANTADOS

SISPP - Sistema de Preços Praticados

Possibilitar o registro dos preços praticados para a

Administração Pública, auxiliando os gestores nas

compras, identificando os preços contratados. Auxilia,

ainda, na obtenção de PREÇOS DE REFERÊNCIA.

CatálogoMateriais

ServiçosSICAF

SIDEC SISPPSIASGSIASG

SICON

COMUNICA

MÓDULOS IMPLANTADOS

SICON SICON -- Sistema de Gestão de ContratosSistema de Gestão de Contratos

Possibilita o gerenciamento dos contratos

firmados pela Administração, disponibilizando

informações gerenciais das contratações,

viabilizando redução

de custos operacionais.

CatálogoMateriais

ServiçosSICAF

SIDEC SISPPSIASGSIASG

SICON

COMUNICA

SISME

MÓDULOS IMPLANTADOS

SISME - Minuta de Empenho

Possibilita a geração automática de minuta de Nota de

Empenho e o seu envio para o SIAFI, racionalizando

os procedimentos e evitando possíveis divergências

nas operações que passam a ser integradas.

CatálogoMateriais

ServiçosSICAF

SIDEC SISPPSIASGSIASG

SICON

COMUNICA

SISME

MÓDULOS IMPLANTADOS

SICONV

SICONV SICONV -- Sistema de Gestão de ConvêniosSistema de Gestão de Convênios

• Possibilita o cadastro, acompanhamento e controle de convênios, termos de cooperação, acordos e contratos de repasse, bem como seus aditivos, apostilamentos e rescisões.

SICONV SICONV -- Sistema de Gestão de ConvêniosSistema de Gestão de Convênios• SIASG e novas legislações, forçam

alguns cuidados• Dec. 6170/07: novas definições e

responsabilidades• IN 24/08: rotinas de arquivamento de

convênios “antigos”• SEFA/SUPLAN divulgará, ainda este

ano, orientações a respeito• Tenham todas suas prestações de

contas em ordem e em dia!!

CatálogoMateriais

ServiçosSICAF

SIDEC SISPPSIASGSIASG

SICON COMPRASNET SISME

COMUNICA

MÓDULOS IMPLANTADOS

SICONV

“Este Sistema faz parte do esforço permanente do Estado para a modernização de suas atividades, disponibilizando instrumentos eficientes que ofereçam à sociedade condições adequadas para acesso a informações relativas às compras e contratações da Administração Pública Federal.”

ComprasNet - Portal de Compras do Governo. Divulgação, na Internet, das licitações e contratações de bens e serviços do Governo Federal, das normas que as regem, inclusive do SICAF

SIASG E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOSIASG E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO

COMPRASNET SIASG

Unidadesde Gestão

Fornecedores

Sociedade

STN

SRF

PGFN

INSS

FGTS

Imp. Nac.

TCU

MPU

CGU

Sis

tem

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s

SIASG x SÍTIOS DE TRANSPARÊNCIASIASG x SÍTIOS DE TRANSPARÊNCIA

• Fundamento Legal:

SIASG x SÍTIOS DE TRANSPARÊNCIASIASG x SÍTIOS DE TRANSPARÊNCIA

Instrução Normativa Nº 28, 5 MAIO 1999 Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

Portaria Interministerial nº 140, 16 Mar 2006Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores – internet, e dá outras providências.

SIASG x SÍTIOS DE TRANSPARÊNCIASIASG x SÍTIOS DE TRANSPARÊNCIA

Instrução Normativa Nº 28, 5 MAIO 1999 Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

SIASG x SÍTIOS DE TRANSPARÊNCIASIASG x SÍTIOS DE TRANSPARÊNCIA

Portaria Interministerial nº 140, 16 Mar 2006Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores – internet, e dá outras providências.

...

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...

...

SIASG E O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

SIASG E O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

SIA

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Observações:(1) Por meio de upload do documento ao Comprasnet (2) Somente nos casos de Pregão Eletrônico(3)Foi incluída, no SIASG, uma fase de inserção do Parecer Jurídico(4) Eventos incluídos no módulo Fase Interna do SIASG

FASE INTERNA

FASE EXTERNAFASE EXTERNA

(3)

(4)

SICON/Cronograma

EXECUÇÃO & CONTROLE

SIASG x EVENTOS DE EXCEÇÃO NAS LICITAÇÕESSIASG x EVENTOS DE EXCEÇÃO NAS LICITAÇÕES

Obs.: Com reflexos automáticos nos diversos módulos do SIASG (SIDEC, SISME, SICON, etc.)

Obs.: Com reflexos automáticos nos diversos módulos do SIASG (SIDEC, SISME, SICON, etc.)

SIASG x MODALIDADESSIASG x MODALIDADES

* Incluídos recentemente:� PE com Equalização de ICMS� PE por maior Desconto e � PE por maior Desconto para SRP� IRP – Intenção de Registro de Preços

* Incluídos recentemente:� PE com Equalização de ICMS� PE por maior Desconto e � PE por maior Desconto para SRP� IRP – Intenção de Registro de Preços

*

SIASG: USO REGULARSIASG: USO REGULAR

SIASGUSUÁRIO

BD SIASG

BD BD SIASGSIASG

(ENTIDADES SISG + NÃO-SISG QUE ADERIRAM AO SIASG)(ENTIDADES SISG + NÃO-SISG QUE ADERIRAM AO SIASG)

SIASG: VANTAGENS (1)SIASG: VANTAGENS (1)

� Sistema pronto e em uso há mais de 05 (cinco) anos pelo Governo

Federal (GF).

� Sistema aderido e sem qualquer ônus para o COMAER.

� Alinhamento com determinações e usos no âmbito do GF, bem

como do TCU e da CGU.

� Módulos perfeitamente integrados e legalizados (homologados

pela SLTI/MPOG).

� Todas as modalidades de licitação já foram implementadas e estão

em uso pelo GF, incluindo Pregão Eletrônico, SRP, Cotação

Eletrônica e modalidades “tradicionais”.

� Capacidade de registrar “Intenção de Registro de Preço”.

� Licitação por Lote disponível há quase dois anos.

SIASG: VANTAGENS (2)SIASG: VANTAGENS (2)

�Transmissão automática dos dados para os sites de transparência

(CGU,TCU).

� Segregação de funções: Níveis de acesso, Perfis, Papéis.

� Facilidades de Auditoria e ações de Controle Interno e Externo, bem

como da sociedade (“Acesso Livre”).

� Confidencialidade, Disponibilidade e Integridade: responsabilidade

do MPOG.

� Acesso ao Portal dos Convênios (SICONV).

� Funciona como “centro de informações e orientações” legais aos

usuários.

� Capacitação: divulgação e obtenção para formação de RH.

� Certificação Digital: operacional e obrigatória há mais de um ano.

SIASG: Conformidade SIASG: Conformidade LegalLegalb

• Lei 8.666/93, de Licitações e Contratos

• Dec. 5.450/05, regulamenta o Pregão/Pregão Eletrônico

• Dec. 3.931/01, Sistema de Registro de Preços

• Lei Compl. 123/04, Estatuto Micro Empresa/ Empresa Peq. Porte (ME/EPP)

• Lei Compl. 101, Lei da Responsabilidade Fiscal

• Lei 4.320/64, Normas Gerais de Direito Financeiro

• Lei 93.872/86, Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional

• Lei nº 11.514, de 13 Ago 2007 - LDO 2008

• Dec. 3.722/01, SICAF

• IN 05/MARE, SICAF

• Dec. 6.204/07, ME EPP

•I N STN 01/97, Convênios

• Lei 9.784/99, Lei do Processo Federal

• Lei 10.520/02, Pregão Presencial

• Port. Interministerial 217/06, Pregão Eletrônico em Convênios

• Dec. 5.504/05, Pregão Eletrônico em Convênios

• Port. Normativa 05/2005/MPOG, Padrão e-PING

• Port. Normativa 03/2007/MPOG, Modelo de Acessibilidade do Gov. Eletrônico – e-MAG

• MP 2.200/2001, ICP-Brasil

• Dec. 3.996/01, Prestação de Serviços de Certificação Digital no âmbito da Adm. Federal

• Dec. 3.505/00 - Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Adm. Federal

• Dec. 1.048/94, Sistema de Adm. dos Recursos de Informação e Informática da APF

ENTSISG?

Utiliza SIASG LEGALIDADE

LEGALIDADEENTIDADE

SISG

SISTCORP?

ENTIDADE NÃO-SISG

S

S

S

ILEGALIDADEILEGALIDADE

N

N N

SIASG: FLUXOGRAMA DA LEGALIDADESIASG: FLUXOGRAMA DA LEGALIDADE

AtualizaAtualizaBD SIASGBD SIASG

TRANSMISSÃODADOSSIASG?

S

CONCLUSÕESCONCLUSÕES

CONCLUSÕESCONCLUSÕES

• Conforme se observa de tudo o exposto, há uma evidente

obrigatoriedade de uso do SIASG e seus diversos módulos, decorrente de

diversos dispositivos legais, bem como de múltiplos acórdãos do TCU.

• Qualquer alternativa que não seja o uso imediato do SIASG deve passar

pelo conceito de sistema corporativo, conforme LDO dos últimos 05 (cinco)

anos e conseqüente homologação pela SEFA.

• Quase a totalidade do GF utiliza do SIASG e todos os seus módulos.

ROTEIROROTEIRO

•• Sistemas Eletrônicos de Compras: Experiências Sistemas Eletrônicos de Compras: Experiências InternacionaisInternacionais

•• Sistemas de Gestão Administrativa (SGA)Sistemas de Gestão Administrativa (SGA)

•• SIASG: Aspectos Legais, de Controle e Transparência SIASG: Aspectos Legais, de Controle e Transparência

•• SIASG e o procedimento licitatórioSIASG e o procedimento licitatório

•• ConclusõesConclusões

OBJETIVOS

CONHECER OS PRINCIPAIS CONHECER OS PRINCIPAIS ASPECTOS RELATIVOS AO ASPECTOS RELATIVOS AO SIASG – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS.

Modernização, Transparência e

Desburocratização das Compras

Governamentais

OBRIGADO A TODOS!