AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DE

UNIDADE HOSPITALAR NA ZONA NORTE DE MANAUS

ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Secretaria de Estado de Saúde

PPP da Saúde no Estado do Amazonas Premissas e Resultados Esperados Característica dos Hospital e Mix de Serviços

Modelagem financeira Investimentos Serviços Não Assistenciais Fluxo Pagador e Cronograma de Entrega de Obras O Sistema de Pagamentos Métrica Proposta Mecanismo Deduções sobre Parcela Variável

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR NA

ZONA NORTE DE MANAUS

Secretaria de Estado de Saúde

Aspectos jurídicos da PPP

OBJETO - Construção de Unidade Hospitalar da Secretaria de Estado de

Saúde do Amazonas

INSTRUMENTO JURÍDICO – PPP: Concessão Administrativa

Legislação Federal:

Lei 8.987 de 13/02/1995 – Concessão e permissão da prestação de serviços

públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988.

Lei 11.079 de 30/12/2004 - Normas gerais para Licitação e Contratação de

Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Pública.

Medida Provisória 575 de 07/08/2012 - Altera os dispositivos da Lei nº

11.079/2004.

PPP da Saúde no Estado do Amazonas

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PPP da Saúde no Estado do Amazonas

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Legislação Estadual:

Lei 3.363 de 30/12/2008 – Dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada

Decreto 31.756 de 11/11/2011- Regulamento do Conselho Gestor e da Unidade Gestora do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Lei 3.322 de 22/12/2008 - Cria o Fundo de Parceria Público-Privadas do Amazonas

Lei 3.716 de 15/02/2012 - Altera a Lei 3.322 de 30/12/2008 que cria o fundo de Parcerias Público-Privadas do Amazonas

PPP da Saúde no Estado do Amazonas

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Principal Objetivo da colaboração entre os setores Público e Privado: Ampliar o acesso e melhorar a qualidade da rede pública hospitalar para atendimento ao SUS.

A. Objetivos Assistenciais investimento para a melhoria contínua dos processos assistenciais; Implantação de um hospital de grande porte (trezentos leitos de internação); Incremento de critérios e elementos de Sustentabilidade Ambiental.

B. Objetivos Estruturais incremento da estrutura física adequada ao perfil assistencial da unidade. Incorporar critérios de segurança e conforto para pacientes, visitantes e acompanhantes; Implantar novos conceitos em tecnologias, estruturas e de ambiência para melhoria das condições de trabalho dos profissionais; Utilizar de maneira adequada a edificação ampliando a capacidade instalada com o maior número de leitos possíveis e recomendados e uma modulação de espaços que permita o aproveitamento adequado dos espaços de acordo com o perfil funcional da unidade.

PPP da Saúde no Estado do Amazonas

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C. Objetivos de Manutenção do Patrimônio Público, voltados à manutenção e conservação predial e a economia de recursos energéticos (consumo de água, energia elétrica, gás, outros).

Permitir permanente renovação e conservação do edifício e equipamentos médico-hospitalares;

Propor soluções mais modernas para economia de recursos e contratações de concessionárias.

ALCANCE Construção de novo Equipamento de Saúde – Hospital da Zona

Norte de Manaus

Fornecimento e instalação de equipamentos e mobiliários.

Prestação de serviços não assistenciais.

PPP da Saúde no Estado do Amazonas

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Caracterização da Zona Norte:-Área geográfica de aproximadamente 7.620ha, com tendência ao crescimento e a tornar-se a maior concentração da população da cidade;

-De acordo com o IBGE/2010, a região tem uma população de aproximadamente 500.000 habitantes sendo a maioria de média e baixa renda.

EQUIPAMENTOS QUANTIDADE

Unidade Básica de Saúde (UBS) 2

Unidade Básica de Saúde/Pronto Atendimento 4

Hospital 3

Policlínica 2

Saúde Rural 3

Clínica de Especialidades Odontológicas(CEO) 1

Saúde de Família 43

PPP da Saúde no Estado do Amazonas

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Zona Norte de Manaus é um espaço urbano adequado à implantação do Hospital pelas seguintes características:

1. Local da cidade com o maior déficit de leitos hospitalares e serviços de saúde; 2. População de baixa renda, SUS dependente; 3. Dificuldades no transporte público prejudicando o acesso aos hospitais das demais zonas da cidade; 4. Espaço em franca expansão populacional; 5. Rota de crescimento da cidade; 6. Local de implantação com características que não prejudicam o meio ambiente (não haverá necessidade de ocorrerem desmatamentos); 7. Implantação adequada ao Plano Diretor da cidade.

PPP da Saúde no Estado do Amazonas

O novo Hospital ficará localizado na Avenida Deputado Raimundo Vital de Mendonça s/n – Km 09 – Colônia Terra Nova em uma área de 178.540 m² (Expoagro). Área do Governo do Estado.

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A Implantação do novo

Hospital visa reduzir a

demanda de leitos de

internação no Estado do

Amazonas, aumentar a

capacidade de atendimento

de pacientes críticos da

capital e mesmo do interior.

PPP da Saúde no Estado do Amazonas

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Promover a melhoria da condição de saúde da população;

Incorporar protocolos sustentáveis preservando insumos e possibilitando

a busca de certificações ambientais;

Ampliar o conforto e a segurança para pacientes e servidores;

Modernizar a gestão dos serviços de saúde através de unidades de alta

resolutividade, cirurgia ambulatorial em hospital dia, etc;

Incorporar novas tecnologias (Imagem Digital, Prontuário Eletrônico)

Incorporar práticas gerenciais administrativas mais eficientes;

Ampliar a capacidade produtiva;

Incorporar protocolos rígidos de acompanhamento da qualidade dos

serviços não assistenciais;

Incorporar o conceito de remuneração variável para serviços não

assistenciais.

Premissas e Resultados Esperados

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Premissas e Resultados EsperadosPROJETO HOSPITAIS VERDES

Ganhos Sócio Ambientais

Um dos pioneiros na Certificação Ambiental de Unidades Hospitalares

no Brasil;

Criação de aproximadamente 1.500 empregos diretos (aprox. 5

empregos/leito);

Fomento econômico das regiões de implantação dos novos hospitais;

Redução dos deslocamentos urbanos para usuários e trabalhadores

da nova unidade.

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A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM

CONJUNTO COM OS BENEFICIOS

ESTRUTURAIS DA PPP PODE PROMOVER OS

SEGUINTES GANHOS EM PRODUTIVIDADE.

Premissas e Resultados Esperados

INSTALAÇÕES PREVISTAS

Descrição Previsto

Leitos 300

Consultórios ambulatoriais 12

Consultórios PS 7

Salas cirúrgicas 11

METAS A SEREM ATINGIDAS COM 85% DE OCUPAÇÃO ESTIMADA

Descrição Previsto/ano

Nº altas 15.036

Nº consultas ambulatoriais 126.720

Exames de Imagem 73.920

Nº cirurgias 12.045

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Características do Hospital e mix de serviços

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ESPECIALIDADES ATENDIDAS NO HOSPITALClínica MédicaCirurgia GeralTraumato-OrtopediaNeurocirurgiaOftalmologiaOtorrinolaringologiaOdontologiaCabeça e pescoçoCirurgia Buco-maxilo-facialNefrologiaServiços de Fissuras Palatais

SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS

Esterilização hospitalar

Lavanderia

Limpeza hospitalar

Manutenção de equipamentos

Manutenção dos sistemas de

Informática

Manutenção predial

Nutrição

Portaria e recepção

Telefonia

VigilânciaATENDIMENTO AMBULATORIALConsultas Acompanhamentos para egressos Procedimentos Cirúrgicos Ambulatoriais

ATENDIMENTO CIRÚRGICOCirurgias de EmergênciaCirurgias Eletivas

Características do Hospital e mix de serviços

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METODOLOGIA APLICADA PARA PROJEÇÃO DE INVESTIMENTO

Obras Novas – m² x R$ C.U.B. para Obra Hospitalar;

Equipamentos/Mobiliário – Levantamento dos equipamentos necessários ao

funcionamento de acordo com a carteira de serviços , dimensão, característica da

Unidade, considerando o valor de mercado para cada equipamento/mobiliário;

Informática – Avaliação de vários Sistemas de Gestão existentes no pais,

levantamento da infraestrutura e dos equipamentos necessários para a

implantação do sistema e valoração de acordo com o mercado;

*C.U.B – Custo Unitário Básico

Modelagem Financeira - Investimentos

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Modelagem Financeira - Investimentos

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Investimentos previsto para

construção e equipagem do

Hospital da Zona Norte de Manaus R$ 242.000.000,00

Metodologia aplicada para projeções de gastos com serviços não assistenciais

Fatores Multiplicadores Valores Periodo

Leitos Refeições Servidas Kg. Roupa

Área Construida

Caixas Esterilizadas Refeição

Sistemas Instalados

Kg Roupa Lavada m² Limpo

Parque de Equipamentos

Mantidom² limpo Posto de

Serviço

Postos de Trabalho

Equipamento mantido m² Construido

CirurgiasSistema

Informatizado Mantido

Caixa Cirurgica

ANO

Modelagem Financeira - Serviços não Assistenciais

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*PIS: Programa de Integração Social

*COFINS: Contribuição para

Financiamento da Seguridade Social

*ISSQN: Imposto sobre o Serviço de

qualquer natureza

*IRPJ: Imposto de Renda Pessoa

Jurídica

*CSLL: Contribuição Social sobre o

Lucro Líquido

*TIR: Taxa Interna de Retorno

CRITÉRIOS CONSIDERADOS NA MODELAGEM FINANCEIRA

IMPOSTOS E TRIBUTOS

PIS*: 0,65% sobre a receita bruta;

COFINS*: 3,00% sobre a receita bruta;

ISSQN*: 5% sobre a receita bruta;

IRPJ* e CSLL*: 34% sobre a base tributável.

Modelagem Financeira - Critérios considerados

- DEMAIS ITENS QUE COMPÕEM O FLUXO DE CAIXA• PRAZO: 15 anos• TIR*: 10%• Depreciação dos equipamentos: 10 anos• Depreciação da obra: 15 anos

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Modelagem Financeira - Fluxo de contraprestação

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TIR 10,00%

C.A.M. R$ 81.500.000,00

Valor da Contraprestação Anual Máxima

Modelagem Financeira - Estudo de Value for Money

A Parceria Público-Privada (PPP) deve proporcionar maior eficiência aos serviços de saúde prestados a população do

estado do Amazonas, no geral, e ao Município de Manaus, em particular.

Neste sentido, o conceito de Value for Money* (V.f.M.) inclui uma análise de custo do projeto, abrangendo, também, a qualidade do serviço oferecido pela instalação construída.

*Value for Money: Relação Custo/Benefício

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Métrica Proposta

Penalizações:

descumprimento de critérios de

qualidade para a prestação de

serviços não

assistenciais

Contraprestação

= Remuneração por ocupação Investimento

+Execução de serviços não assistenciais

Remuneração por serviço

O sistema de pagamentos

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O sistema de pagamentos

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Remuneração Garantida Remuneração Variável

Serviços não assistenciais Serviços não assistenciais

80% 20%

Varia por produção e qualidade

Investimentos Investimentos

Remuneração por ocupação efetiva 45%

Varia por disponibilidade dos leitos e

utilização efetiva dos leitos

Remuneração por ocupação garantida 55%

O sistema de pagamentosMecanismo

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*OPEX: Despesa Operacional

Valor da Parcela de OPEX* Valor Medido Valor desconto Valor a ser pago

Esterilização R$ .-R$ R$

Lavanderia R$ .-R$ R$

Limpeza Hospitalar R$ .-R$ R$

Manutenção de equipamentos ( Eng. Clínica) R$ .-R$ R$

Manutenção predial incluindo equipamentos R$ .-R$ R$

Recepção e portaria R$ .-R$ R$

Refeição paciente / acompanhante R$ .-R$ R$

Refeição para funcionários R$ .-R$ R$

Serviços de informática R$ .-R$ R$

Telefonia R$ .-R$ R$

Vigilância R$ .-R$ R$

Valor mensal R$ .-R$ R$

Componentes ConteúdoObjeto de Licitação Edital de licitação para outorga, mediante concessão administrativa, da construção da

Unidade Hospitalar e prestação de serviços e utilidades não-assistenciais.

Critérios deParticipação

Amplo, com possibilidade de participação isoladamente ou em consórcio, inclusive de fundos de previdência e instituições financeiras de empresas nacionais e internacionais.

Garantia de Proposta 1% do valor do contrato.

Processamento daLicitação

Inversão das fases, com pré-qualificação da proposta técnica e abertura prévia da garantia da proposta.

Critério de Julgamento Menor valor total da contraprestação pública total a ser paga pelo Estado do Amazonas, a partir da análise combinada das ofertas de contraprestação mensal máxima.

Pré-qualificação da Proposta Técnica

- Critérios pré-estabelecidos de julgamento, divididos em 3 partes: (i) Projeto e obras; (ii) Serviços; e (iii) Capacidade de estruturação e execução de projetos.- Nota Mínima para qualificação.

Habilitação -Jurídica;- Fiscal;-Econômico-financeira: (i) garantia de proposta; (ii) índices contábeis (ILG, ILC e IE);-Técnica: (i) capacidade gerencial de empreendimento de grande porte; (ii) capacidade de execução das obras; (iii) capacidade de gestão dos serviços,.

Aspectos jurídicos da PPP

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Componentes Conteúdo

Concessionária SPE*, sob forma de S/A

Bens Definição dos bens (três modalidade de bens: da concessionária, cedidos à concessionária; e sob obrigação de guarda da concessionária)Todos os bens serão reversíveis

Subcontratações Concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividadesinerentes, acessórias ou complementares à concessão

Solução de Conflitos Mecanismos de solução amigável (Comissão Técnica)Mecanismos de arbitragem

Contraprestação Início do pagamento – Somente a partir da entrega do hospital.Parcela fixa/variável (remuneração do CAPEX) / Parcela Fixa/Variável (desempenho/volume/qualidade)

Receitas acessórias Não previstas inicialmente.Possibilidade de permissão futura, condicionada à autorização prévia do Poder Concedente. A Critério do Poder Concedente.

Equilíbrio Econômico-Financeiro

-Fluxo de caixa marginal → investimentos novos.- Reajuste anual (IPC-FIPE)-Revisão ordinária qüinqüenal para revisão dos parâmetros da concessão.

Aspectos jurídicos da PPPSecretaria de Estado de Saúde

*SPE: Sociedade de Propósito Específico

Componentes Conteúdo

Garantias - de execução do Contrato pela concessionária- de adimplemento do Contrato pelo Poder Concedente suficiente à cobertura do CAPEX* + 6 meses de operação- de satisfação do crédito do financiador perante a concessionária

Aspectos jurídicos da PPP

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*CAPEX: Despesa de Capital

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