Post on 14-Dec-2018
Surgimento / Conceito
Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos
(todos os direitos que interferem no desenvolvimento humano)
Surgimento / Conceito
Para alguns autores, os Direitos Humanos se confundem com o próprio Direito Natural
As idéias acerca de Direitos Humanos surgiram para conter a arbitrariedade do Estado
Declaração de Virgínia – 1776
Independência dos EUA
Maior amplitude de direitos para o povo
Representação Popular
Delimitação dos Poderes
Declaração de Direitos do Homem – 1789
Revolução Francesa
Estrutura de Governo modificada (de Monarquia para Assembléia)
Regime Político
Indivíduo se torna cidadão
Revolução Russa – 1917
Marxismo aplicado a sociedade agrária
Medidas sociais, econômicas e políticas
Esboço de reforma agrária
Constituição Alemã – 1919 - Weimar
Continuidade do Constitucionalismo Social (preocupação socializante)
Democracia social (elaborada para garantir a dignidade da pessoa humana)
Direitos civis, políticos, econômicos e sociais
Tratado de Versalhes – Criação da OIT –Organização Mundial do Trabalho - 1919
Valorização do direito a igualdade
Universalização e reconstrução dos DireitosHumanos – pós-guerra - 1945
Sistematização internacional
Nova concepção de caráter universal / internacional
- Resgate de uma concepção individualista(liberdades individuais)
fim
História do Direito Penal
Pré-Históricos
- até 3.500 a.C.
- Direito Natural: atirar-se ao rio sem saber nadar. Pena: afogamento
- Direito Criminal de Lendas, Tabus e Mitos
História do Direito Penal
Sumérios
- Agricultura / força para o trabalho
- Escravidão como pena para delitos comuns
História do Direito Penal
Sumérios
- Inventaram: roda, escola pública, irrigação agrícola, cerveja
- Criaram o conceito de liberdade
História do Direito Penal
Sumérios
- Rei Ur-Nammu (Século XXI a.C.), instituiu para o crime de injúria a substituição da pena de castigos físicos por multa
História do Direito Penal
1º Império Babilônico
- Conquistaram os Sumérios
- Código de Hamurabi (2067-2025 a.C.)
História do Direito Penal
Código de Hamurabi determinou:
- Lei de Talião
- Incorporou a pena de morte e a pena de multa dos Sumérios
- Criou penas curiosas: corte público de metade dos cabelos, corte das orelhas, corte das mãos, expulsão da cidade, empalamento e lançamento ao rio
- Criou a Responsabilidade Objetiva do Estado
História do Direito Penal
Egípcios
- Vontade do Rei era a única fonte do direito
- Criou a tortura como elemento de investigação
História do Direito Penal
Assírios
- Recuo na marcha criminal (recrudescimento)
- Direito criminal em tom militar
- Pena com brutalidade: empalados, esfolados, queimados , assassinados com golpes na cabeça, decapitados (regra)
- pior pena: filho do culpado queimado ivo na sua frente
História do Direito Penal
Código de Manu
- (Manu era filho do Deus Brahma)
- Humanidade em castas
- Homem deve se conformar com o seu destino
- Legislação religiosa / preservação do privilégio dos sacerdotes
História do Direito Penal
Gregos
- Patriarca da família tinha o poder acerca do destino dos familiares e escravos
- criou o exílio
- Legislação Draconiana (Dracon – magistrado – 621 a.C.) foi rígida e insatisfatória (furto de legume punido com pena de morte)
História do Direito Penal
Gregos
- Nova Legislação – Solon – 594 a.C. – instituiu a igualdade e a proibição da escravidão por dívidas, prostituição legalizada e tributada e o ócio passou a ser crime
- Penas: açoitamento, multa, perda da cidadania, marcas com ferro em brasa, confisco, exílio, pena de morte (muitas vezes comutada em exílio voluntário)
História do Direito Penal
Romanos
- Monarquia: rei tinha funções religiosas supremas e a pena tinha caráter sagrado e executada por imposição divina. Havia crimes privados em que o Estado funcionava como árbitro
História do Direito Penal
Romanos
- República: Estado se separou da religião
- Execução de Métio Fufécio (rei Tulo) gerou o posterior abrandamento das penas
História do Direito Penal
Romanos
- Império: criou crimes extraordinários (não previstos em lei – furto qualificado, concussão, rapto) que se juntaram a crimes religiosos (em razão do Cristianismo: blasfêmia, heresia, bruxaria, etc)
História do Direito Penal
Bárbaros (ou Germânicos)
- origem nas tradições religiosas populares não escritas
- Baseava-se na vingança privada (delitos privados) e perda da paz (delitos públicos –criminoso perseguido por todos)
- Idéias primitivas de dolo e de culpa
História do Direito Penal
Direito Canônico
- Inquisição
- Morte por heresia (1023 – grupo de Tolosa e Orleãs passou a negar milagres, os predicados do batismo, a eficácia das orações, etc e treze foram queimados na fogueira)
- As execuções eram baseadas no Antigo e Novo Testamento
- Processos secretos
História do Direito Penal
Idade Moderna
- Humanidade em mudança (navegações, descobrimentos, feudalismo chegando ao fim, ressurgimento das cidades e atividade mercantil e formação da burguesia)
História do Direito Penal
Idade Moderna
Governo mais forte e absolutista
Poder ilimitado e incondicional do monarca em delegação divina
Leis unitárias para todo o território nacional
Penas desumanas e executadas publicamente com a função de intimidar o povo e desencorajar a desobediência ao poder absoluto do soberano
História do Direito Penal
Direito Criminal Filosófico
Cesare Beccaria
(idéias refletidas nas principais legislações da época: Rússia-1767, Código Toscano- 1786, Prússia-1787 e Código Penal Francês-1791)
História do Direito Penal
Clássicos (Dois grupos)
- Seguidores de Beccaria (Filangieri, Romagnani, Feuerbach) – evitar a reincidência e defender a sociedade de novas agressões
- Fase definitiva (Rossi, Carrara, Pessina) –pena é imposição ética e retribuição ao pecado cometido