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Sexta-feira, 19 de julho de 2013 1
Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano XI - n° 614 - 19 de julho de 2013
Amparo assina termo de comprometimentoem Defesa Civil reconhecido pela ONU
A cidade de Amparo é a primeirada região do Circuito das Águas àassinar o certificado “CidadesResilientes”, uma ação daOrganização das Nações Unidas(ONU), que visa fortalecer osmunicípios envolvidos, de maneiraque estes possam, por meio decomprometimento nas ações degestões de políticas públicas esociais, preparar o município parasuportar acontecimentos adversosde maneira rápida e segura. PG. 02
Regularizaçãode loteamentos
foi discutidaem reunião
PG. 02
FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Sexta-feira, 19 de julho de 20132
Prefeitura Municipal de Amparo - Estância HidromineralPaço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”
Avenida Bernardino de Campos nº 705 - CentroCEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300
e-mail: imprensa@amparo.sp.gov.br - Internet: www.amparo.sp.gov.brTiragem: 500 exemplares
Impressão: Jornal Cidade de Rio ClaroSecretaria Municipal de Governo e Planejamento
Jornalista Responsável: Patrícia Pegoretti (MTB 43938-SP)
Regularização de loteamentosfoi discutida em reunião
Na última segunda-feira, dia 15, oPrefeito de Amparo (SP) esteve reunidocom a Procuradoria Geral doMunicípio e com o secretário deDesenvolvimento Urbano para
Amparo assina termo de comprometimentoem Defesa Civil reconhecido pela ONU
A cidade de Amparo é a primeira daregião do Circuito das Águas à assinar ocertificado “Cidades Resilientes”, umaação da Organização das Nações Unidas(ONU), que visa fortalecer os municípiosenvolvidos, de maneira que estes possam,por meio de comprometimento nas açõesde gestões de políticas públicas e sociais,preparar o município para suportaracontecimentos adversos de maneirarápida e segura.
A assinatura aconteceu nessa quinta-feira (18), no Paço Municipal “CarlosPiffer” com a presença do prefeito deAmparo, do coordenador regional deDefesa Civil de Campinas (REDEC –I5),além dos representantes das cidades deAtibaia, Águas de Lindóia, BragançaPaulista, Joanópolis, Serra Negra,Socorro, Vargem e Pinhalzinho.
O coordenador regional de DefesaCivil de Campinas destacou o fato deAmparo ser a primeira cidade do Circuito
das Águas Paulista a aderir à campanhaCidades Risilientes e comentou que nãoé muito comum prefeitos estaremenvolvidos com esse tipo de projeto.
A Prefeitura de Amparo, trabalha emprol da Defesa Civil domunicípio, destacando a importância dapresença dos representantes das cidadesparticipantes e do trabalho de todo osecretariado que participa ativamente dasações de Defesa Civil do Município, nãomedindo esforços materiais e recursoshumanos para atender a qualquer tipo deevento adverso.
As ações da Campanha CidadesRisilientes envolvem a participação dogoverno nas ações de prevenção em áreasconsideradas de risco, que requerempolíticas públicas com capacidade desatisfazer a população, preservado-a nãosó quanto aos riscos à vida humana, comotambém preservando o meio ambienteonde esta população está inserida.
apresentação dos relatórios da situaçãoatual dos loteamentos irregulares eoutros em fase de regularização dacidade. A Prefeitura de Amparosolicitou empenho e agilidade para a
regularização e informou que todos osloteamentos irregulares serão objetosde estudos. Nesta primeira fase estãosendo analisados os loteamentos:Panorama Tropical, Planalto da Serra,
Tamburi, Monte Castelo, Brumado,Bosque dos Eucaliptos e Alto da Serra.
Os loteamentos Estância Seabra eVila Rica já se encontramregularizados.
Nesta sexta-feira (19) a Prefeitura deAmparo (SP), por meio da Secretaria deAssistência Social e Cidadania estarárecebendo um veículo Palio Weekend 0 Kmque será utilizado pelo Conselho Tutelar.
O veículo foi doado através de
programa do Governo Federal que visapromover o acesso das equipes até oslocais onde são solicitados. O programado Governo Federal também estarádestinando computadores, impressora,refrigerador e bebedouro.
Assistência Social receberá veículo
FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Sexta-feira, 19 de julho de 2013 3
O Festival de Inverno de Amparo (SP)apresentará neste sábado (20), o show dadupla sertaneja João Bosco & Vinicius.De acordo com a organização do evento,são esperadas mais de 25 mil pessoas naPraça Pádua Salles, local onde acontecemas apresentações. Na sua décima segundaedição, pela primeira vez adupla sertaneja estará entre as atraçõesprincipais.
O show está previsto para às 22h e adupla sobe ao palco Vida apresentando olançamento de seu novo trabalhodenominado “Girassol”. Entre suascanções, estão: “Falando Sério”,considerada por muitos uma das melhoresmúsicas da carreira da dupla, foi lançadapouco depois do CD e DVD “Acústicopelo Brasil”. “Curtição”: carro-chefe doCD que leva o mesmo nome, éconsiderado o maior sucesso da carreira,no ano de 2009. Quando foi apresentadaao Brasil, essa música foi a mais executadaentre todas as rádios brasileiras. “ChoraMe Liga”: também conhecida como “Fazde Conta” – mesmo nome de uma das
João Bosco & Vinicius se apresentam noFestival de Inverno de Amparo
primeiras músicas gravadas pela dupla etambém já gravada por nomes comoBruno e Marrone e Hugo Pena & Gabrielpart. Rud & Robson – foi o segundo singledo álbum “Curtição”.
Recorde de público, NX Zero cantapara mais de 30 mil pessoas
A banda de rock NX Zero, formadapor Diego Ferrero (vocal), Leandro Rocha(guitarra e segunda voz), Daniel Weksler(bateria), Conrado Grandino (baixo) eFilipe Ricardo (guitarra), se apresentouno último sábado (13), dia do Rock, noFestival de Inverno de Amparo e segundodados da Guarda Civil Municipal, maisde 30 mil pessoas acompanharam o showque teve cerca de 1h30 de duração.
Ao final da apresentação o vocalista DiFerrero, como é conhecido, agradeceu aopúblico e parabenizou a Prefeitura de Amparopela organização do evento. Em seuInstagram, o vocalista agradeceu seus fãsdizendo “obrigado pelo dia inesquecível”.
O show também contou com aparticipação especial do cantor e
compositor Ivo Mozart que cantou amúsica “Vagalumes”, de autoria docompositor e cantor Pollo, com o qual têmparceria e gravou essa canção que está natrilha sonora da novela “Sangue Bom”da TV Globo.
Evento deste ano é o primeiro acontar com alvará dos Bombeiros
Um dos destaques do Festival é asegurança do evento. Na suadécima segunda edição, é a primeira vezque o evento tem o alvará do Corpo deBombeiros e da Polícia Militar. Aaveriguação do local onde acontece oevento foi realizada na sexta-feira, dia 5por uma equipe dos Bombeiros queconcedeu o AVCB (Auto de Vistoria doCorpo de Bombeiros) do evento. APrefeitura Municipal, juntamente com osorganizadores do evento, estãopreocupados em oferecer segurança paraquem está participando do Festival. Esteano também foi instalado um ambulatóriomédico nas dependências da Praça, paraprestar primeiros socorros.
O prédio onde funciona o “Espaçodas Fazendas”, dentro da antiga estaçãoMogiana também estáregularizado, assim como o prédio daRádio Cultura Municipal, que semprefuncionava, em outros anos, sem aautorização dos órgãos competentes.Por isso, este ano, as nove fazendas queparticipam do Festival podem oferecerum espaço mais amplo e confortável àspessoas que vão até a praça saborear assopas produzidas artesanalmente porelas.
Toda a segurança do evento estásendo realizada pela Guarda CivilMunicipal (GCM), com o apoio daPolícia Militar e mais uma equipe desegurança particular. Cerca de trintabrigadistas de incêndio tambémoferecem o apoio durante a realizaçãodas atrações. Também foram instaladasna Praça, diversas câmeras demonitoramento e uma sala onde essasimagens são transmitidas em tempo realpara a equipe da GCM.
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Sexta-feira, 19 de julho de 20134
Prefeitura recebe visita de jovens doEgito que estão em Amparo
Cerca de 20 jovens que vieram do Egitoestão na cidade de Amparo (SP) participandoda Semana Missionária e se preparando paraa Jornada Mundial da Juventude (JMJ), queacontece a partir do dia 23 na cidade doRio de Janeiro (RJ) e terá a presença do PapaFrancisco, estiveram visitando a Prefeiturade Amparo.
Durante o encontro com os jovens,que durou cerca de uma hora e teve apresença do Bispo da Diocese de Amparoe do prefeito da cidade, eles contaram umpouco de como é a vida no Egito, queestá passando por um processo políticocom diversos conflitos e no último dia 30de junho, teve seu presidente deposto. Osjovens também ficaram felizes em seremrecebidos na prefeitura e relataram que
no país deles isso é uma coisa muita rara e“até mesmo impossível de acontecer”.
A Prefeitura de Amparo aproveitou aoportunidade para relatar sobre as açõessociais em que está trabalhando, como aconstrução do Centro-Dia do Idoso, hojechamado de Centro Conviver, aconstrução de 4 novas creches, aampliação das salas de aulas das escolasestaduais e o programa de construção demoradias populares, onde o governoestará oferecendo condições acessíveis àpopulação que não tem condiçõesfinanceiras.
O grupo fica em Amparo até estedomingo (21) e depois segue para o Riode Janeiro onde participará das atividadesda Jornada Mundial da Juventude.
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Sexta-feira, 19 de julho de 2013 5
Por Josie Conti
O trabalho tem papel central na vidadas pessoas. Ter ou não um trabalho ouum emprego afeta a pessoa em suaperspectiva de vida, de sustento próprioe da família, na sua autoestima e nasrelações sociais.
Por outro lado, observa-se que ascondições, os processos e a organizaçãodo trabalho têm afetado negativamente asaúde das pessoas, ocasionando acidentese doenças relacionadas ao trabalho.
Alguns dados:• Hoje temos cerca de 30% de
transtornos mentais menores e 5 a 10%graves entre os trabalhadores no mundo,segundo estimativas da OrganizaçãoMundial da Saúde.
• Os transtornos mentais constituem aterceira causa de concessão de benefíciosprevidenciários por incapacidadetemporária para o trabalho, superadaapenas pelos acidentes e doençasosteomusculares. Porém, ainda segundoa Organização Mundial da Saúde, aindanessa década, eles serão a primeira ousegunda causa de afastamento dotrabalho.
Algumas características que devem serobservadas na pessoa que está adoecendoe que estão prioritariamente relacionadasà “organização do trabalho”:
• Excesso de atividades, pressão detempo e trabalho repetitivo;
• Conflito de papéis entresubordinados e superiores;
• Falta de apoio social, por parte dachefia, colegas e família;
• Tecnologia de produção em série eprocessos de trabalho extremamenteautomatizados;
• Trabalhos em turnos;• Ameaça de desemprego;• Competição;• Jornadas prolongadas de trabalho;• Responsabilidades excessivas e
sobrecarga de trabalho;• Diferenças em valores pessoais da
pessoa e o que lhe é cobrado em seutrabalho.
Embora, num primeiro momento, ositens descritos acima não aparentem sertão diferentes do dia-a-dia da maioria daspessoas, é notório o fato que o número depessoas que chegam até mesmo aosuicídio em função do trabalho cresceu, eisso inclui o Brasil.
Uma característica comum emtrabalhadores que não podem expressar
“Trabalhador descartável?”seus sentimentos é a “supervalorizaçãode doenças físicas”, pois estas são maisvisíveis e comprováveis e assim, umaforma concreta de mostrar à sociedade queexiste um sofrimento real. Oentorpecimento dos sentimentos atravésdo álcool e outras drogas assim como demedicações “lícitas” também é comum.
O trabalho é saudável quando permiteque a pessoa exerça de alguma forma suacriatividade, crie vínculos, construa algoe, em troca, obtenha reconhecimentosocial e financeiro. Mesmo o estresse éconsiderado positivo se for exercidodentro dos limites de tolerância dotrabalhador, lembrando que esses limitessão individuais e variáveistemporalmente.
Em sua passagem pelo Brasil, o prof.Yves Clot, conceituado psicólogo dotrabalho e pesquisador do ConservatoireNational des Arts et Métiers de Paris,participou do I Simpósio InternacionalSaúde Mental, realizado em São Bernardodo Campo. Em sua fala ficou clara adisparidade entre as intenções reais dotrabalhador e o trabalho que o mesmodeve executar, quando ele descreveu umapesquisa realizada nos correios de Parisdiretamente com os funcionários quetinham a incumbência de, além de realizaros serviços tradicionais de postagem,realizar vendas conjugadas. Segundo oprofessor, é sabido que os correios nãotêm mais condições de sustentar-seapenas com os serviços tradicionais apóso advento da internet, sendo assim, osseus funcionários são treinados paravender produtos como caixas para sedex,por exemplo. O que foi estudado foi oefeito psicológico dos funcionários aolidarem com uma população exigente eque não tinha uma boa adaptação àmudança. O sofrimento do funcionáriotambém era causado, pois devia mudar oseu comportamento com relação aclientes usuais que, muitas vezes levavamsuas caixas prontas e preparadas comesmero. O funcionário então tinha quedizer a esse cliente que sua caixa não era“apropriada” para o envio e tinha quevender um novo produto.
Podemos fazer um paralelo entre otrabalho exercido, no Brasil, dosfuncionários que vendem “garantiaestendida” de produtos sem que isso sejao desejo do comprador. Quem de nós jánão recebeu uma “oferta” de garantiaestendida de um produto? A garantiaestendida, nesse caso, não se trata mais
da venda anterior e sim de um segundoproduto de venda, uma espécie de seguro,ao qual o comprador não procurouinicialmente.
Nesse mesmo seminário, foi dado oexemplo de uma funcionária de umagrande loja de departamento brasileiraque, após seguir as instruções da gerência,vendeu um produto com garantiaestendida à uma senhora analfabetatendo, inclusive, que carimbar sua digital.Após esse evento que foi ética eemocionalmente contra os valores datrabalhadora, a mesma adoeceu. Outrosexemplos são, por exemplo, os detrabalhadores de serviços detelemarketing que vendem produtos queas pessoas não têm interesses, caixas debancos que tem metas de “colocar contasem débito automático e fazer vendas” aomesmo tempo em que fazem todos os seusoutros serviços, etc. Ou seja, estamosfalando de vendas conjugadas de produtosde “valor” emocionalmente poucosignificativos para o comprador e quefazem com que os vendedores precisemusar de meios alternativos deconvencimento ou até mesmo de induçãode compra.
Pergunto então:Será que esse vendedor gosta de
vender esses produtos?Será que concorda com a
padronização da loja quanto à maneirade abordar o cliente, oferecer o produto efechar a venda?
Será que ele tem liberdade para mudara maneira de fazer a venda?
Vemos então, e aí retornamos aoentendimento do professor Yves Clot, queas pessoas, muitas vezes, para manter-seem um emprego, têm que optar por reaçõesque não teriam se fossem “livres” paradecidir. A cada dia vemos mais pessoasque trabalham onde não gostam, vendemou fazem o que não querem e não possuemliberdade para mudança em seuscomportamentos, pois os mesmos sãoexcessivamente padronizados econtrolados. Não existe espaço para acriatividade e a autonomia.
A partir desses exemplos podemosretomar o papel insubstituível do trabalhono desenvolvimento pessoal, naconstrução da identidade, do própriovalor e na contribuição de cada um para aformação do patrimônio histórico-cultural humano e vemos que para grandeparte dos trabalhadores, hoje o trabalhonão tem sido mais fonte de identidade,
pois não se enxergam no que fazem; deorgulho, pois não se percebem como parteda criação produto que a empresa faz;também, muitas vezes, não se identificammais como pessoas que ensinam algo aalguém e que deixam um legado. Oexcesso da padronização dos sistemasanula o que existe de mais humano no serhumano: enfraquece as relaçõesinterpessoais, atrofia a criatividade eextingue o legado.
Apesar de tudo isso, o trabalho aindaé vital na organização social e osprofissionais que acompanhamtrabalhadores afastados pelos maisdiversos motivos são capazes deidentificar o seu declínio social, naautoestima e, em consequência, do humorem geral. Isso quando o sofrimentoemocional ainda não é agravado por umador crônica ou outro tipo de limitaçãofísica permanente. Sendo assim, podemosafirmar que trabalho é vida e não trabalharadoece. Porém, se também estamosafirmando e identificando que diversosmodos de trabalho na atualidade estãoadoecendo, precisamos repensar a suaorganização.
Então fica a questão: “Nós, comosociedade, permaneceremos coniventescom mecanismos perversos de produçãoenquanto o nosso próprio capital humanoadoece em números assustadores ouchegou a hora de permitir que as pessoasfalem o que pensam e sentem sem quesejam punidas pelo sistema?”.
Infelizmente, o que tenho visto é umasociedade de bens de consumodescartáveis também tratando seuspróprios produtores de capital como seresabsolutamente dispensáveis e facilmentesubstituíveis. O preço dessa omissão àcriatividade de SER humano éinestimável.
Você não concorda?Então reflita se nunca ouviu frases
como essas:“Ninguém é insubstituível.”“Aqui fazemos assim. Essa é a norma
da casa.”“Você não quer, tem quem queira.”“Se você acha que o seu salário está
baixo, eu lhe demito e contrato outro por30% menos.”
“A porta é serventia da casa.”Pense nisso.
Centro de Referência em Saúde doTrabalhador - CEREST
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROATOS OFICIAIS
EDITAL DE NORMATIZAÇÃO DACOMISSÃO DA CIPA 2013/2014
De acordo com a NormaRegulamentadora (NR 5), aprovada pelaportaria 8 de 23/02/1999, quanto àComissão Interna de Prevenção deAcidentes (CIPA) faz-se saber:
1. DO OBJETIVO:A Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes – CIPA - tem como objetivo aprevenção de acidentes e doençasdecorrentes do trabalho, de modo a tornarcompatível permanentemente o trabalhocom a preservação da vida e a promoçãoda saúde do trabalhador.
2. DA CONSTITUIÇÃO2.1 Devem constituir CIPA, por
estabelecimento, e mantê-la em regularfuncionamento as empresas privadas,públicas, sociedades de economia mista,órgãos da administração direta e indireta,instituições beneficentes, associaçõesrecreativas, cooperativas, bem comooutras instituições que admitamtrabalhadores como empregados.
2.2 As disposições contidas nesta NRaplicam-se, no que couberem, aostrabalhadores avulsos e às entidades quelhes tomem serviços, observadas asdisposições estabelecidas em NormasRegulamentadoras de setores econômicosespecíficos.
2.3 A empresa que possuir em ummesmo município dois ou maisestabelecimentos, deverá garantir aintegração das CIPA e dos designados,conforme o caso, com o objetivo deharmonizar as políticas de segurança esaúde no trabalho. (Revogado pelaPortaria SIT 247/2011)
2.4 As empresas instaladas em centrocomercial ou industrial estabelecerão,através de membros de CIPA oudesignados, mecanismos de integraçãocom objetivo de promover odesenvolvimento de ações de prevençãode acidentes e doenças decorrentes doambiente e instalações de uso coletivo,podendo contar com a participação daadministração do mesmo.
3. DA ORGANIZAÇÃO3.1 A CIPA será composta de
representantes do empregador e dosempregados, de acordo com odimensionamento previsto no Quadro Idesta NR, ressalvadas as alteraçõesdisciplinadas em atos normativos parasetores econômicos específicos.
3.2 Os representantes dosempregadores, titulares e suplentes serãopor eles designados.
3.3 Os representantes dos empregados,titulares e suplentes, serão eleitos emescrutínio secreto, do qual participem,independentemente de filiação sindical,exclusivamente os empregadosinteressados.
3.4 O número de membros titulares esuplentes da CIPA, considerando a ordemdecrescente de votos recebidos, observaráo dimensionamento previsto no Quadro Idesta NR, ressalvadas as alteraçõesdisciplinadas em atos normativos desetores econômicos específicos.
3.5 Quando o estabelecimento não seenquadrar no Quadro I, a empresadesignará um responsável pelocumprimento dos objetivos desta NR,podendo ser adotados mecanismos departicipação dos empregados, através denegociação coletiva.
3.6 O mandato dos membros eleitosda CIPA terá a duração de um ano,permitida uma reeleição.
3.7 É vedada a dispensa arbitrária ousem justa causa do empregado eleito paracargo de direção de Comissões Internasde Prevenção de Acidentes desde oregistro de sua candidatura até um anoapós o final de seu mandato.
3.8 Serão garantidas aos membros daCIPA condições que não descaracterizemsuas atividades normais na empresa,sendo vedada a transferência para outroestabelecimento sem a sua anuência,ressalvado o disposto nos parágrafosprimeiro e segundo do artigo 469, da CLT.PAÇO MUNICIPAL “PREFEITOCARLOS PIFFER” AV. BERNARDINODE CAMPOS, Nº 705 – CENTRO –AMPARO/SP – CEP 13.900-400 – TEL:(19) 3817-9300desenvolvimentourbano@amparo.sp.gov.brwww.amparo.sp.gov.br
3.9 O empregador deverá garantir queseus indicados tenham a representaçãonecessária para a discussão eencaminhamento das soluções dequestões de segurança e saúde notrabalho analisadas na CIPA.
3.10 O empregador designará entreseus representantes o Presidente da CIPA,e os representantes dos empregadosescolherão entre os titulares o vice-presidente.
3.11 Os membros da CIPA, eleitos edesignados serão empossados no primeiro
dia útil após o término do mandatoanterior.
3.12 Será indicado, de comum acordocom os membros da CIPA, um secretário eseu substituto, entre os componentes ounão da comissão, sendo neste casonecessária a concordância do empregador.
3.13 A documentação referente aoprocesso eleitoral da CIPA, incluindo asatas de eleição e de posse e o calendárioanual das reuniões ordinárias, deve ficarno estabelecimento à disposição dafiscalização do Ministério do Trabalho eEmprego.
3.14 Empossados os membros daCIPA, a empresa deverá protocolizar, ematé dez dias, na unidade descentralizadado Ministério do Trabalho, cópias das atasde eleição e de posse e o calendário anualdas reuniões ordinárias.(Alteração dadapela Portaria SIT 247/2011)
3.15 A documentação indicada noitem 5.14 deve ser encaminhada aoSindicato dos Trabalhadores da categoria,quando solicitada.
3.16 O empregador deve fornecercópias das atas de eleição e posse aosmembros titulares e suplentes da CIPA,mediante recibo.
3.17 A CIPA não poderá ter seu númerode representantes reduzido, bem comonão poderá ser desativada peloempregador, antes do término do mandatode seus membros, ainda que haja reduçãodo número de empregados da empresa,exceto no caso de encerramento dasatividades do estabelecimento.
3.18 Protocolizada na unidadedescentralizada do Ministério doTrabalho e Emprego, a CIPA não poderáter seu número de representantesreduzido, bem como não poderá serdesativada pelo empregador, antes dotérmino do mandato de seus membros,ainda que haja redução do número deempregados da empresa, exceto no casode encerramento das atividades doestabelecimento.(Alteração dada pelaPortaria SIT 247/2011)
4. DAS ATRIBUIÇÕES4.1 A CIPA terá por atribuição:a) identificar os riscos do processo de
trabalho, e elaborar o mapa de riscos, coma participação do maior número detrabalhadores, com assessoria do SESMT,onde houver;
b) elaborar plano de trabalho quepossibilite a ação preventiva na soluçãode problemas de segurança e saúde no
trabalho;c) participar da implementação e do
controle da qualidade das medidas deprevenção necessárias, bem como daavaliação das prioridades de ação noslocais de trabalho;
d) realizar, periodicamente,verificações nos ambientes e condiçõesde trabalho visando a identificação desituações que venham a trazer riscos paraa segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliaçãodo cumprimento das metas fixadas em seuplano de trabalho e discutir as situaçõesde risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadoresinformações relativas à segurança e saúdeno trabalho;
g) participar, com o SESMT, ondehouver, das discussões promovidas peloempregador, para avaliar os impactos dealterações no ambiente e processo detrabalho relacionados à segurança e saúdedos trabalhadores; PAÇO MUNICIPAL“PREFEITO CARLOS PIFFER” AV.BERNARDINO DE CAMPOS, Nº 705 –CENTRO – AMPARO/SP – CEP 13.900-400 – TEL: (19) 3817-9300desenvolvimentourbano@amparo.sp.gov.brwww.amparo.sp.gov.br
h) requerer ao SESMT, quando houver,ou ao empregador, a paralisação demáquina ou setor onde considere haverrisco grave e iminente à segurança e saúdedos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento eimplementação do PCMSO e PPRA e deoutros programas relacionados àsegurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimentodas Normas Regulamentadoras, bemcomo cláusulas de acordos e convençõescoletivas de trabalho, relativas àsegurança e saúde no trabalho;
l) participar, em conjunto com oSESMT, onde houver, ou com oempregador da análise das causas dasdoenças e acidentes de trabalho e propormedidas de solução dos problemasidentificados;
m) requisitar ao empregador e analisaras informações sobre questões quetenham interferido na segurança e saúdedos trabalhadores;
n) requisitar à empresa as cópias dasCAT emitidas;
o) promover, anualmente, em conjuntocom o SESMT, onde houver, a SemanaInterna de Prevenção de Acidentes do
Sexta-feira, 19 de julho de 2013 7Trabalho - SIPAT;
p) participar, anualmente, emconjunto com a empresa, de Campanhasde Prevenção da AIDS.
4.2 Cabe ao empregador:Proporcionar aos membros da CIPA os
meios necessários ao desempenho de suasatribuições, garantindo tempo suficientepara a realização das tarefas constantesdo plano de trabalho.
4.3 Cabe aos empregados:a. participar da eleição de seus
representantes;b. colaborar com a gestão da CIPA;c. indicar à CIPA, ao SESMT e ao
empregador situações de riscos eapresentar sugestões para melhoria dascondições de trabalho;
d. observar e aplicar no ambiente detrabalho as recomendações quanto aprevenção de acidentes e doençasdecorrentes do trabalho.
4.4 Cabe ao Presidente da CIPA:a. convocar os membros para as
reuniões da CIPA;b. coordenar as reuniões da CIPA,
encaminhando ao empregador e aoSESMT, quando houver, as decisões dacomissão;
c. manter o empregador informadosobre os trabalhos da CIPA;
d. coordenar e supervisionar asatividades de secretaria;
e. delegar atribuições ao Vice-Presidente;
4.5 Cabe ao Vice-Presidente:a. executar atribuições que lhe forem
delegadas;b. substituir o Presidente nos seus
impedimentos eventuais ou nos seusafastamentos temporários;
4.6 O Presidente e o Vice-Presidenteda CIPA, em conjunto, terão as seguintesatribuições:
a. cuidar para que a CIPA disponha decondições necessárias p/ odesenvolvimento de seus trabalhos;
b. coordenar e supervisionar asatividades da CIPA, zelando para que osobjetivos propostos sejam alcançados;
c. delegar atribuições aos membros daCIPA;
d. promover o relacionamento daCIPA com o SESMT, quando houver;
e. divulgar as decisões da CIPA a todosos trabalhadores do estabelecimento;
f. encaminhar os pedidos dereconsideração das decisões da CIPA;
g. constituir a comissão eleitoral.PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO
CARLOS PIFFER” AV. BERNARDINO
DE CAMPOS, Nº 705 – CENTRO –AMPARO/SP – CEP 13.900-400 – TEL:(19) 3817-9300desenvolvimentourbano@amparo.sp.gov.brwww.amparo.sp.gov.br
4.7 O Secretário da CIPA terá poratribuição:
a. acompanhar as reuniões da CIPA, eredigir as atas apresentando-as paraaprovação e assinatura dos membrospresentes;
b. preparar as correspondências; ec. outras que lhe forem conferidas.
5. DO FUNCIONAMENTO5.1 A CIPA terá reuniões ordinárias
mensais, de acordo com o calendáriopreestabelecido.
5.2 As reuniões ordinárias da CIPAserão realizadas durante o expedientenormal da empresa e em local apropriado.
5.3 As reuniões da CIPA terão atasassinadas pelos presentes comencaminhamento de cópias para todos osmembros.
5.4 As atas devem ficar à disposiçãoda fiscalização do Ministério do Trabalhoe Emprego.
5.5 As atas ficarão no estabelecimentoà disposição dos Agentes da Inspeção doTrabalho - AIT.(Alteração dada pelaPortaria SIT 247/2011)
5.6 Reuniões extraordinárias deverãoser realizadas quando:
a) houver denúncia de situação derisco grave e iminente que determineaplicação de medidas corretivas deemergência;
b) ocorrer acidente do trabalho graveou fatal;
c) houver solicitação expressa de umadas representações.
5.7 As decisões da CIPA serãopreferencialmente por consenso.
5.8 Não havendo consenso, efrustradas as tentativas de negociaçãodireta ou com mediação, será instaladoprocesso de votação, registrando-se aocorrência na ata da reunião.
5.9 Das decisões da CIPA caberápedido de reconsideração, medianterequerimento justificado.
5.10 O pedido de reconsideração seráapresentado à CIPA até a próxima reuniãoordinária, quando será analisado, devendoo Presidente e o Vice-Presidente efetivaros encaminhamentos necessários.
5.11 O membro titular perderá omandato, sendo substituído por suplente,quando faltar a mais de quatro reuniõesordinárias sem justificativa.
5.12 A vacância definitiva de cargo,ocorrida durante o mandato, será supridapor suplente, obedecida a ordem de
colocação decrescente que consta na atade eleição, devendo os motivos serregistrados em ata de reunião.
5.13 A vacância definitiva de cargo,ocorrida durante o mandato, será supridapor suplente, obedecida à ordem decolocação decrescente registrada na atade eleição, devendo o empregadorcomunicar à unidade descentralizada doMinistério do Trabalho e Emprego asalterações e justificar osmotivos.(Alteração dada pela Portaria SIT247/2011)
5.14 No caso de afastamentodefinitivo do presidente, o empregadorindicará o substituto, em dois dias úteis,preferencialmente entre os membros daCIPA.
5.15 No caso de afastamentodefinitivo do vice-presidente, os membrostitulares da representação dosempregados, escolherão o substituto,entre seus titulares, em dois dias úteis.
5.16 Caso não existam suplentes paraocupar o cargo vago, o empregador deverealizar eleição extraordinária,cumprindo todas as exigênciasestabelecidas para o processo eleitoral,exceto quanto aos prazos, que devem serreduzidos pela metade.(Inclusão dadapela Portaria SIT 247/2011) PAÇOMUNICIPAL “PREFEITO CARLOSPIFFER” AV. BERNARDINO DECAMPOS, Nº 705 – CENTRO –AMPARO/SP – CEP 13.900-400 – TEL:(19) 3817-9300desenvolvimentourbano@amparo.sp.gov.brwww.amparo.sp.gov.br
5.17 O mandato do membro eleito emprocesso eleitoral extraordinário deve sercompatibilizado com o mandato dosdemais membros da Comissão.(Inclusãodada pela Portaria SIT 247/2011)
5.18 O treinamento de membro eleitoem processo extraordinário deve serrealizado no prazo máximo de trinta dias,contados a partir da data daposse.(Inclusão dada pela Portaria SIT247/2011)
6. DO TREINAMENTO6.1 A empresa deverá promover
treinamento para os membros da CIPA,titulares e suplentes, antes da posse.
6.2 O treinamento de CIPA emprimeiro mandato será realizado no prazomáximo de trinta dias, contados a partirda data da posse.
6.3 As empresas que não seenquadrem no Quadro I, promoverãoanualmente treinamento para o designadoresponsável pelo cumprimento doobjetivo desta NR.
6.4 O treinamento para a CIPA deverácontemplar, no mínimo, os seguintes
itens:a. estudo do ambiente, das condições
de trabalho, bem como dos riscosoriginados do processo produtivo;
b. metodologia de investigação eanálise de acidentes e doenças dotrabalho;
c. noções sobre acidentes e doençasdo trabalho decorrentes de exposição aosriscos existentes na empresa;
d. noções sobre a Síndrome daImunodeficiência Adquirida - AIDS, emedidas de prevenção;
e. noções sobre as legislaçõestrabalhista e previdenciária relativas àsegurança e saúde no trabalho;
f. princípios gerais de higiene dotrabalho e de medidas de controle dosriscos;
g. organização da CIPA e outrosassuntos necessários ao exercício dasatribuições da Comissão.
6.5 O treinamento terá carga horáriade vinte horas, distribuídas em no máximooito horas diárias e será realizado duranteo expediente normal da empresa.
6.6 O treinamento poderá serministrado pelo SESMT da empresa,entidade patronal, entidade detrabalhadores ou por profissional quepossua conhecimentos sobre aos temasministrados.
6.7 A CIPA será ouvida sobre otreinamento a ser realizado, inclusivequanto à entidade ou profissional que oministrará, constando sua manifestaçãoem ata, cabendo à empresa escolher aentidade ou profissional que ministrará otreinamento.
6.8 Quando comprovada a nãoobservância ao disposto nos itensrelacionados ao treinamento, a unidadedescentralizada do Ministério doTrabalho e Emprego, determinará acomplementação ou a realização de outro,que será efetuado no prazo máximo detrinta dias, contados da data de ciênciada empresa sobre a decisão.
7. DO PROCESSO ELEITORAL7.1 Compete ao empregador convocar
eleições para escolha dos representantesdos empregados na CIPA, no prazomínimo de 60 (sessenta) dias antes dotérmino do mandato em curso.
7.2 A empresa estabelecerámecanismos para comunicar o início doprocesso eleitoral ao sindicato dacategoria profissional.
7.3 O Presidente e o Vice Presidenteda CIPA constituirão dentre seusmembros, no prazo mínimo de 55(cinqüenta e cinco) dias antes do términodo mandato em curso, a Comissão
Sexta-feira, 19 de julho de 20138Eleitoral - CE, que
será a responsável pela organização eacompanhamento do processo eleitoral.
7.4 Nos estabelecimentos com CIPA,a Comissão Eleitoral será constituída pelaempresa. PAÇO MUNICIPAL“PREFEITO CARLOS PIFFER” AV.BERNARDINO DE CAMPOS, Nº 705 –CENTRO – AMPARO/SP – CEP 13.900-400 – TEL: (19) 3817-9300desenvolvimentourbano@amparo.sp.gov.brwww.amparo.sp.gov.br
7.5 O processo eleitoral observará asseguintes condições:
a. publicação e divulgação de edital,em locais de fácil acesso e visualização,no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco)dias antes do término do mandato emcurso;
b. inscrição e eleição individual,sendo que o período mínimo parainscrição será de quinze dias;
c. liberdade de inscrição para todosos empregados do estabelecimento,independentemente de setores ou locaisde trabalho, com fornecimento decomprovante;
d. garantia de emprego para todos osinscritos até a eleição;
e. realização da eleição no prazomínimo de 30 (trinta) dias antes dotérmino do mandato da CIPA, quandohouver;
f. realização de eleição em dia normalde trabalho, respeitando os horários deturnos e em horário que possibilite aparticipação da maioria dos empregados.
g. voto secreto;h. apuração dos votos, em horário
normal de trabalho, comacompanhamento de representante doempregador e dos empregados, emnúmero a ser definido pela comissãoeleitoral;
i. faculdade de eleição por meioseletrônicos;
j. guarda, pelo empregador, de todosos documentos relativos à eleição, por umperíodo mínimo de cinco anos.
7.6 Havendo participação inferior acinquenta por cento dos empregados navotação, não haverá a apuração dos votose a comissão eleitoral deverá organizaroutra votação que ocorrerá no prazomáximo de dez dias.
7.7 As denúncias sobre o processoeleitoral deverão ser protocolizadas naunidade descentralizada do MTE, atétrinta dias após a data da posse dos novosmembros da CIPA.
7.8 Compete a unidadedescentralizada do Ministério doTrabalho e Emprego, confirmadas
irregularidades no processo eleitoral,determinar a sua correção ou proceder aanulação se for o caso.
7.9 Em caso de anulação a empresaconvocará nova eleição no prazo de cincodias, a contar da data de ciência ,garantidas as inscrições anteriores.
7.10 Quando a anulação se der antesda posse dos membros da CIPA, ficaráassegurada a prorrogação do mandatoanterior, quando houver, até acomplementação do processo eleitoral.
7.11 Assumirão a condição demembros titulares e suplentes, oscandidatos mais votados.
7.12 Em caso de empate, assumiráaquele que tiver maior tempo de serviçono estabelecimento.
7.13 Os candidatos votados e nãoeleitos serão relacionados na ata deeleição e apuração, em ordem decrescentede votos, possibilitando nomeaçãoposterior, em caso de vacância desuplentes.
Amparo, 25 de Julho de 2013.
Vicente Mario Martini AulerSecretário Municipal de Administração
José Francisco Franco LariDiretor de Departamento – RH
_____________________
PORTARIA Nº 110,DE 18 DE JUNHO DE 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOB,Prefeito do Município de Amparo, Estadode São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando as disposições daLei Municipal nº 2.911, de 14 de agostode 2003 e do Decreto municipal nº 3.103,de 27 de outubro de 2006,
RESOLVE:Artigo1º - Designar os servidores
abaixo relacionados para integrarem aComissão de Avaliação, nos termos do art.11 do Decreto municipal nº 3.103, de 27de outubro de 2006, que, sob a presidênciado primeiro, irão proceder à avaliaçãoespecial de desempenho dos servidoresem estágio probatório:
I – Vicente Mário Martini Auler –Secretário Municipal de Administração;
II – Douglas Gomes Pupo – ProcuradorGeral do Município;
III – Ana Maria Conti Lopes – Diretorado Departamento de Recursos Humanos;
IV – Maria Cristina Rodrigues Simões(Titular) e Jocelina Rodrigues dos Santos
Brunetto (Suplente) – representantes dosservidores;
V – Mônica Souza Lenzi Baraldi(Titular) e Filomena Bassan Alvino(Suplente) – representantes dosservidores.
Artigo 2º - O mandato dosrepresentantes dos servidores naComissão será de três anos, nos termos doart. 20 da Lei municipal nº 2.911, de 14de agosto de 2003, com a redação dadapela Lei nº3097 de 16/06/05.
Parágrafo Único – Nas hipóteses desaída ou impedimento de algum dosrepresentantes dos servidores, proceder-se-á a substituição pelo respectivosuplente.
Artigo 3º – Fica revogada a Portarianº 104 de 12/06/2013.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 18 de Junho de 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 18 de
Junho de 2013.
VICENTE MÁRIO AULERSecretário Municipal de Administração
_____________________
EXPEDIENTE DE 26/06/13 À 16/07/13
PROCESSOS DEFERIDOS:
Ademar da Costa- 5001/13Alexandre Bertino-9799/11Alexandre Eduardo Nora-3270/13Almir Alves dos Reis-5189/13Associação das Damas de Caridade-3050/13Auto Vidros Acessórios Robertti Ltda-3048/13Benedito Segalla-2466/12Biotto & Biotto Café Ltda-11852/12Bruno Furlan-3717/13Café e Restaurante Na Ltda Me- 2492/12Carlos Roberto Constanzo-2939/13Claro S/A- 783/13Claro S/A-790/13Claro S/A-791/13Comércio de Variedades Eliane Presentes-4293/13Comercio e Representações Ice Beer Ltda-12256/12Coracin e Bassoli Ltda-9305/11D A P Mauruto Amparo-2180/13Delso Antonio Brolezi Jr.2874/13Eduardo José de souza-2458/13Elenor da Silva Campos Jr.-106/13
Eliana Paschoalon Couros-2798/13Engeoprest Locação de Equip. de Medição Ltda-2364/13Flavia Batista Fachini-22/13Formula Amparo Educacional Ltda-11157/12Hugo Henriques Watte-132/13Igor de Oliveira Crecci-4180/13Jl Brasil Viagens e Turismo Ltda-2861/13José Antonio Zanesco-4111/13José das Graças Arruda-3154/13José Estevão F. de Souza Bassoli- 4892/12Josefa J. Cardoso dos Santos-2580/13L Marconcini & Cia Ltda Me-12345/12Laserline Ind. E Com. de Equip. Eletr Ltda-5003/13LM P de Moraes Transportes Me-2412/13Luis Fernando Mamfrim Palhato-5592/13M C F Spagiari & Cia Ltda-10436/12M Das G. de Lima-2415/13M F G Oliveira Com. de Veiculos Ltda-3816/13M J Comune Sonorização Me-3596/13Maria Ap. Urbano Mendes-4466/13Maria do Carmo P. Leme do Amaral-5051/13Marluci Aparecida Neves-1988/13Moraes Vieira & Maiorino Ltda-3749/13Myrna Maria Linardi-977/13Patricia da silva Oliveira-4473/13Pedrita Pisos e Pedras Decort Ltda-5158/11Prefeitura Municipal de Jarinu-4252/13Prefeitura Municipal de Pedreira-4595/13Rafael Santana de Lima-4437/13Raul Furlan Neto-7288/12Rio Branco Esporte Clube-22405/03Romar Automotiva Ltda-3694/13Ronaldo Aparecido Drudi Me-1013/13Rosana C. Teixeira Roque dos Santos-2577/13Rossini & Marchi Ltda-2486/13S C L Camargo de Oliveira-91603/09Sandra Monteiro Lamelas-4095/13Sandro José Jeremias-707/13Sebastião Rossi-2228/13Sergio L S Monti Veículos Ltda-7857/12Silotti e de Marco Com. de Veículos Ltda-2398/13Silvia Corsi-1971/13Smartmec Manut. e Instalações Ltda-2479/13Tania Maria dos Santos-2209/13Tema Colegio Ltda- 4222/13Tiago Ap. Florentino-2251/13Tim Celular S/A-11207/13Transportes Ar Ltda-3053/13Unimed Amparo Coop. de Trabalho Médico-4189/13Vagner Pereira dos Santos-1316/13Valdete Simão dos Santos-011399/12Valdo Angelo de Carvalho-9136/12Valeria Imenes de Oliveira-3299/13Vera Lucia Baldini-7342/13Vieira Representações de Calçados Ltda-4969-11Vitor Furlan-2937/13Willy Jorge Prudente de Araujo-3023/13
PROCESSOS INDEFERIDOS:
Aline Barbosa-2199/13Ataliba Vieira-11773/12Auto Posto Amparense Ltda-2630/13Auto Posto Amparense Ltda-2633/13Auto Posto Amparense Ltda-2638/13Diogo de Mello Alves Ferreira-671/13Elizabete Sallowicz Marangon-2454/13Expresso M. Transportes e Viagens Ltda-19/13
Sexta-feira, 19 de julho de 2013 9Flavia Batista Fachini-18/13Flavia Batista Fachini-21/13Flavia Batista Fachini-25/13Flavia Batista Fachini-27/13Gabriel de Camargo Souza-2387/13Izeti Almeida Daólio-2047/13João Henrique da Silva Santos-2944/13João Paulo Piccolomini-2618/13Lazaro Vitale-12444498/12Lojas União Ltda-2958/13Luciana Esperidão da Silva Oliveira-795/13Marcio Luis da Silva Leão-2670/13Marco Antonio de Araujo-2688/13Maria Flavia T. Mazzetto-12480/12Maria Lucia Gallo-12733/12Mayra Kaufmann Machado-1982/13Nelson Herrero Neto-012124-2012Nelson José Martins Vieira-1906/13Pedro Franco Machado-12694/12Raphaela Pedroso Abrantes-2540/13Renato Hilario-248/13Rosa Angelica Nicioli-2515/13Sandra Eni S. de Carvalho-12005/12Sergio Forati-15/13Sulamita B. Maximo Bueno-4569/12Tania Maria dos Santos-251/13Vinicius A. Suman de Moraes-12431/12
PROJETOS APROVADOS:
Ademar Antonio Silvestre-4181/13Adriana Ap. Canina Augusto-5025/13Celso Dalri-3655/13Celso Joanini-4448/13Cks Contruções e Empreendimentos Ltda-2619/13Denise Meire Teixeira Roque-10167/12Devanil da Cunha Moraes-3702/13Eunice Elias F. Rodrigues-3226/13Heloisa Futuro Rodrigues-12234/12João Artur Caliman-12168/12Jorge Eduardo Beira-José A. Dias de Carvalho e Silva-6672/01José Antonio Pavani-98355/09José Valdir Moreira-1712/12Leonice Ap. De Camargo Cabral-6121/12Luiz Carlos Pozeto Arcain-4656/13Orivaldo Franco Machado-4836/13Osvaldo J. Dorigatti Junior-5826/12Roberto José-10059/12Valter da Silva Alves-352/13Vitali José Tambellini-3543/12
CERTIDÕES DEFERIDAS:
Acop Files Org e Guarda de Doc Ltda-4852/13Adriano de Moraes-5039/13Alceu Laercio Pagan-5559/13Antonio Ap. da Cunha Gropo-2487/13Antonio Lovisi-12697/1Celio Eduardo Agmello-3926/13Clarinda Cerezer- 4169/13Claudete Zeni-4232/13Denilson Zuchi-2720/13Domingos Antonio de Faria-5281/13Elaine de Souza Batista-5518/13Fernandes S/A Industria de Papel-5615/13Luiz Maiorino-5054/13Maria Eni Massani-2202/13Mary Fernanda Pacheco Dutra-5133/13Nelson Vanderlei Chinaglia-5580/13
Odilon Tadeu Ceda-4603/13Odilon Tadeu Ceda-4606/13Orlando Vergini-5651/13Patricia de Rossi-4712/13Pedro Paulo Alves-5701/13Sandra Regina Correa-5809/13Sandro Daniel Soares-4330/13Serviço Social da Industria-Sesi-5397/13
Zelinda Scavassa MarsonSupervisora – Protocolo
Central de Atendimento ao Cidadão- SMGP______________________
COMISSÃO SINDICANTEPROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 10.748 – 2011
1. Considerando o quanto apuradonos presentes autos, acato o relatório finalda Comissão Sindicante (fls. 51/55),adotando-o como fundamento de decidir,para determinar o ARQUIVAMENTO dopresente processo.
2. Ficam, através do presente,notificados da decisão contida no itemanterior: os membros da ComissãoSindicante e a Secretária Municipal deSaúde.
3. Ato contínuo, a ProcuradoriaGeral do Município deverá adotar asprovidências visando o ressarcimento dasdespesas havidas com o veículo oficial,na conformidade da conclusão contida infine do mencionado relatório final.
4. Por derradeiro, e cumpridas asespecificadas determinações, os presentesautos deverão ser encaminhados aoarquivo.
5. Publique-se.
Amparo, 16 de julho de 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal
________________________
EDITAL Nº. 01/ 2013
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DADIRETORIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEDE AMPARO-SP (CMMA) PARA O
BIÊNIO 2013 - 2015
O presidente do Conselho Municipal de MeioAmbiente:
Considerando a Lei Nº. 3.297, de 17 de agostode 2007, que dispõe sobre a criação, competência,composição e organização do Conselho Municipalde Meio Ambiente (CMMA), do Fundo Municipalde Meio Ambiente – FMAM e dá outrasprovidências;
Considerando o Regimento Interno doConselho Municipal de Meio Ambiente, ascondições e requisitos para composição dosmembros representantes da Sociedade Civil que
integrarão, juntamente com os representantes doPoder Público, indicados pelo Sr. Chefe doExecutivo, e com os representantes dos ConselhosMunicipais correlatos, o Conselho Municipal deMeio Ambiente;
Considerando que na reunião ordinária do diatreze de junho pp., a partir das indicaçõesapresentadas pelos segmentos componentes doConselho, foram definidos, dentre os presentes, osintegrantes titulares e suplentes para o biênio 2013– 2015 convocamos para a Reunião Extraordináriade eleição e posse da nova diretoria, conformeestabelecido no Regimento Interno do CMMA.
REPRESENTANTES DO PODERPÚBLICO:
Representantes do Serviço de Água e Esgotos-SAAE:
TITULAR: CARLOS ROBERTO PIFFERSUPLENTE: LUCIANA XAVIER DA
SILVEIRA VALENTE
TITULAR: MAYRA FLORES TAVARESSUPLENTE: SILVANA CAVALHEIRO
Representantes Da Secretaria Municipal deSaúde:
TITULAR: REINALDO LUCIANO DEOLIVEIRA PIRES
SUPLENTE: JOSÉ TADEU DE BARROSNÓBREGA
Representantes da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano:
TITULAR: RENATA TAVELLASUPLENTE: JOSÉ LUIZ AMIDEI
BARBIELLINI
Representantes da Secretaria de Educação:TITULAR: SELMA REGINA DE
ALMEIDA TEDESCOSUPLENTE: ALESSANDRA MARIA
AQUINO CANIVEZI PEREIRA
Representantes da Casa da Agricultura:TITULAR: RICARDO TONETSUPLENTE: BÁRBARA EL KHOURY
Representantes da Administração PúblicaEstadual ou Federal com atribuições ambientais:
TITULAR: FÁBIO DA NÓBREGASUPLENTE: EDER MARCOS
RODRIGUES
REPRESENTANTES DA SOCIEDADECIVIL:
Representantes de entidades de ensino epesquisa:
TITULAR: SÉRGIO ALEXANDRE PARESVITA
SUPLENTE: CACILDA DELLAMONTEIRO SANTINA
Representantes do setor industrial e/oucomercial:
TITULAR: LUCIANO MARCOS DESIQUEIRA
SUPLENTE: JOSÉ LUÍS DAÓLIO
Representantes de entidades civis criadas com
finalidade de defesa da qualidade do meio ambiente,com atuação no âmbito do Município (ONG) comrepresentação jurídica:
TITULAR: JOSÉ FELÍCIO MANZOLLISUPLENTE: SILVANA BENEDITA
PALMA
Representantes de associações de classerelacionadas à arquitetura, engenharia, agronomia edo setor imobiliário:
TITULAR: NILTON ERNESTO YOUNGSUPLENTE: SERAFIM DOMINGOS
FARIA ANDRADE
Representantes do Sindicato Rural:TITULAR: MARCELO LEITE VASCO DE
TOLEDOSUPLENTE: LUIZ CINTRA
SUTHERLAND
Representantes da Ordem dos Advogados doBrasil:
TITULAR: JUCELEYDE DE CAMPOSCORREA
SUPLENTE: MARIA INÊS POZZEBONTACCO
Representantes do Meio Rural:TITULAR: FERNANDA MARGARIDA
GALVÃO CINTRA SUPLENTE: VALDEMIR LUIS DO
PRADO
1. Data e local
1.1 – Dia 25 de julho de 2013, às 14 horas, naSala 01 da Prefeitura Municipal de Amparo.
2. O processo eleitoral obedecerá ao RegimentoInterno do CMMA:
Art. 10 - A Diretoria do CMMA seráconstituída por um presidente; um vice-presidentee um secretário executivo; que deverão ser escolhidosentre seus membros titulares, através do escrutíniosecreto, pelos representantes titulares e suplentescom direito a voto presentes na reuniãoespecialmente convocada para este fim.
Art. 12 – Os conselheiros (titulares) que secandidatarem a um cargo da diretoria deverão seinscrever junto a secretaria do CMMA no mínimo3 (três) dias úteis antes da data de eleição, devendoo candidato comprovar não possuir penalidadesambientais, através de certidão emitida pelos órgãosambientais competentes, Municipais e Estaduais.
2.1 – Para inscrição de que trata o Artigo 12,entrar em contato com:
Silvana Alves Cavalheiro Silva –sacavalheiro@amparo.sp.gov.br
Mayra Flores Tavares –mftavares@amparo.sp.gov.br
Telefone: 3808 8400 / Ramal 267
Amparo, 15 de julho de 2013.
Sérgio Alexandre Pares VitaPresidente Conselho Municipal de Meio
AmbienteBiênio 2011 - 2013
Sexta-feira, 19 de julho de 201310NOTIFICAÇÃO Nº 767/12
Ilmo. (a) Sr. (a)JOÃO BAPTISTA DE CAMPOS
CINTRAPça. Mons.João Baptista Lisboa,
82CentroAmparo – S.P.13900-000
Notificamos que de acordo coma Lei nº 3.300/07, Título II, CapítuloVI, em seus Artigos 66, 67, 68...74,do Código de Obras e Edificações,solicitamos a V.S.ª para que no prazode 30 (trinta) dias, a contar dorecebimento desta, protocole opedido solicitando a emissão doCertificado de Conclusão (Habite-se) para o imóvel localizado na Pça.Mons. João Baptista Lisboa, 82referente ao processo de construçãonº 80929-2.
O não atendimento desta noprazo acima concedido será impostopenalidades previstas em Lei,inclusive multas, de acordo com oartigo 163 e parágrafo único eArtigo 172 da Lei 3.300/07,regulamentada pelo Decreto 3.254/07.
Sem mais, colocamo-nos adisposição para qualqueresclarecimento que se façanecessário.
Amparo, 17 de outubro de 2012
Alfredo Carlos de OliveiraCardozo
Agente de Fiscalização Municipal______________________
COMUNICADO 150/2013
Ilmo(a). Sr(a).Antonio Moises Vilas Boas e s/mReferente ao imóvel: Rua Rio Tigre
nº 55 – Jd. FigueiraAmparo – S.P.
Comunicamos V. Sª. que seu pedidode concessão de prazo para atendimentoda Notificação 127/2013, foi deferido por60 (sessenta) dias, de acordo com odespacho exarado à folha 07 do processo003930/2013.
O não atendimento da Notificação127/2013 no prazo acima concedidoacarretará em penalidades previstas emLei.
Sem mais, colocamo-nos à sua
INSTRUMENTO Nº 290/2013.OBJETO: TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADO A SRA. ALINE COZERO,PARA MINISTRAR OFICINA DEARTESANATO DE FUXICO EDECOUPAGEM EM MDF, JUNTO ASFAMÍLIAS RESIDENTES NOEMPREENDIMENTO DENOMINADOVILA DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, CONFORMESOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO,TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTADA CONTRATADA.
CONTRATADA: ALINE COZERO.PRAZO: 04 (quatro) meses, tendo
como termo inicial a data de assinaturado presente contrato em 25/03/2013 etérmino em 24/07/2013.
VALOR: R$ 6.043,60.Amparo, 25 de março de 2013.
INSTRUMENTO Nº 291/2013.OBJETO: TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADO O SR. FERNANDO JOSÉPIEROTTI, PARA MINISTRAR OFICINADE GESTÃO CONDOMINIAL, JUNTOAS FAMÍLIAS RESIDENTES NOEMPREENDIMENTO DENOMINADOVILA DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, CONFORMESOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO,TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTADO CONTRATADO.
CONTRATADO: FERNANDO JOSÉPIEROTTI.
PRAZO: 03 (três) meses, tendo comotermo inicial a data de assinatura dopresente contrato.
VALOR: R$ 4.386,00.Amparo, 25 de março de 2013.
ADITAMENTO Nº 004.OBJETO: ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº1011/2010 – PREGÃOPRESENCIAL Nº131/2010,CELEBRADO AOS 26/11/2010, ENTRE
A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMATECNOSET INFORMATICAPRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, PARALOCAÇÃO DE 07 (SETE) MÁQUINASCOPIADORAS, PARA SEREMUTILIZADAS NO CENTRO POLÍTICO EADMINISTRATIVO, SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE E CENTRO DEREFERÊNCIA ESPECIALIZADO DEASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COM FIMDE PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA E REAJUSTAR O VALOR DOCONTRATO.
CONTRATADA: TECNOSETINFORMATICA PRODUTOS ESERVIÇOS LTDA.
PRAZO: 04 (quatro) meses, tendocomo termo inicial o dia 26/05/2013 etérmino em 25/09/2013.
VALOR MENSAL: R$5.791,83.Amparo, 24 de maio de 2013.
INSTRUMENTO Nº 359/2013OBJETO: TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADO O SR. ANDERSONPEREIRA DOS REIS, PARA MINISTRAROFICINA DE CORTE E COSTURA,JUNTO AS FAMÍLIAS RESIDENTES NOEMPREENDIMENTO DENOMINADO“RECANTO DAS PAINEIRAS”, NOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP,CONFORME SOLICITAÇÃO DEORÇAMENTO, TERMO DEREFERÊNCIA E PROPOSTA DOCONTRATADO.
CONTRATADO: ANDERSONPEREIRA DOS REIS
PRAZO: 02 (dois) meses, tendo comotermo inicial a data de assinatura dopresente contrato em 28/05/2013 etérmino em 27/07/2013.
VALOR: R$ 6.043,60.Amparo, 28 de maio de 2013.
ADITAMENTO Nº 006.OBJETO: ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº421/2012 – PREGÃOPRESENCIAL Nº044/2012,CELEBRADO AOS 07/05/2012, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E A COOPERATIVA DETRANSPORTE DE AMPARO -COOPERAMP, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TRANSPORTEESCOLAR COM MONITOR NOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COM FIMDE SUPRIMIR E REAJUSTAR O VALORDO CONTRATO.
CONTRATADA: COOPERATIVA DETRANSPORTE DE AMPARO –COOPERAMP.
I – Tendo em vista alteraçõesquantitativas do Contrato que resultaramno acréscimo de R$ 48.256,00 (quarentae oito mil, duzentos e cinquenta e seisreais), e supressão de R$ 37.715,24 (trintae sete mil, setecentos e quinze reais e vintee quatro centavos), o referenciado passa apartir de 05/06/2013.
VALOR: R$ 4.458.188,11.Amparo, 05 de junho de 2013.ADITAMENTO Nº 005OBJETO: ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº119/2011 – PREGÃOPRESENCIAL Nº142/2010,CELEBRADO AOS 26/01/2011, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONTRATANTE E A FIRMAFORTY CONSTRUÇÕES EENGENHARIA LTDA - CONTRATADA,PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOSPRÓPRIOS MUNICIPAIS, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS, COMFIM DE AUMENTAR O VALOR DOCONTRATO.
CONTRATADA: FORTYCONSTRUÇÕES E ENGENHARIALTDA.
PRAZO: 06 (seis) meses, tendo comotermo inicial o dia 07/06/2013 e termofinal o dia 06/12/2013.
VALOR: R$ 474.864,36.Amparo, 06 de junho de 2013.
ADITAMENTO Nº 002OBJETO: ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº705/2011 - PREGÃOPRESENCIAL Nº149/2011,CELEBRADO AOS 09/12/2011, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMARCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA -CONTRATADA, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE LIMPEZA NARODOVIÁRIA MUNICIPAL, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,EQUIPAMENTOS E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL.
CONTRATADA: RCA PRODUTOS ESERVIÇOS LTDA.
PRAZO: 03 (três) meses ou até que seultime novo Processo Licitatório, tendocomo termo inicial o dia 09/06/2013 etermo final em 08/09/2013.
VALOR: R$71.013,30.Amparo, 06 de junho de 2013.
disposição para qualquer esclarecimentoque se fizer necessário.
Amparo, 03 de junho de 2013
Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização Municipal
Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano__________________
Sexta-feira, 19 de julho de 2013 11ADITAMENTO Nº 002OBJETO: ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº706/2011 - PREGÃOPRESENCIAL Nº149/2011,CELEBRADO AOS 09/12/2011, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMARCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA -CONTRATADA, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE LIMPEZA NARODOVIÁRIA MUNICIPAL, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,EQUIPAMENTOS E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL.
CONTRATADA: RCA PRODUTOS ESERVIÇOS LTDA.
PRAZO: 03 (três) meses ou até que seultime novo Processo Licitatório, tendocomo termo inicial o dia 09/06/2013 etermo final em 08/09/2013.
VALOR: R$63.329,01.Amparo, 06 de junho de 2013.
ADITAMENTO Nº 003OBJETO: ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº707/2011 - PREGÃOPRESENCIAL Nº149/2011,CELEBRADO AOS 09/12/2011, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMARCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA -CONTRATADA, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE LIMPEZA NO PAÇOMUNICIPAL, COM FORNECIMENTODE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOSE MATERIAIS NECESSÁRIOS, COMFIM DE PRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL.
CONTRATADA: RCA PRODUTOS ESERVIÇOS LTDA.
PRAZO: 03 (três) meses ou até que seultime novo Processo Licitatório, tendocomo termo inicial o dia 09/06/13 e termofinal o dia 08/09/2013.
VALOR: R$ 79.460,70.Amparo, 06 de junho de 2013.ADITAMENTO Nº 003.OBJETO: ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº513/2012 – PREGÃOPRESENCIAL Nº096/2012,CELEBRADO AOS 22/06/2012, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP - CONTRATANTE E AFIRMA CARVÃO SOL COMERCIO EDISTRIBUIÇÃO LTDA., PARATRANSPORTE COM CAMINHÃO TIPOBAÚ PARA O ALMOXARIFADOCENTRAL DA PREFEITURA, COM FIMDE PRORROGAR PRAZO DOCONTRATO.
CONTRATADA: CARVÃO SOL
COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.PRAZO: 03 (três meses), tendo como
termo inicial o dia 22/06/2013 e termofinal o dia 21/09/2013.
VALOR: R$31.860,00.Amparo, 21 de junho de 2013.
INSTRUMENTO Nº 464/2013.OBJETO:.TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO, ASRA. ROSANA APARECIDA DECAMPOS BALSANI -PERMISSIONÁRIA, PARAEXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOAMBULANTE NO 13º FESTIVAL DEINVERNO 2013, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº045/2013, CONFORME EDITAL,MINUTA DE CONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIA: SRA. ROSANAAPARECIDA DE CAMPOS BALSANI
PRAZO: Terá como termo inicial adata de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 4.060,00.Amparo, 21 de junho de 2013.
INSTRUMENTO Nº 465/2013.OBJETO:.TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO, O SR.GILSON PEREIRA LEITE –PERMISSIONÁRIO PARAEXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOAMBULANTE NO 13º FESTIVAL DEINVERNO 2013, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº045/2013, CONFORME EDITAL,MINUTA DE CONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIO: SR. GILSONPEREIRA LEITE.
PRAZO: Terá como termo inicial adata de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 3.000,00.Amparo, 21 de junho de 2013.INSTRUMENTO Nº 466/2013.OBJETO:.TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO, O SR.LAZARO EDUARDO CAMPARI –PERMISSIONÁRIO PARAEXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOAMBULANTE NO 13º FESTIVAL DEINVERNO 2013, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº045/2013, CONFORME EDITAL,MINUTA DE CONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIO: SR. LAZARO
EDUARDO CAMPARI.PRAZO: Terá como termo inicial a
data de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 3.150,00.Amparo, 21 de junho de 2013.
INSTRUMENTO Nº 467/2013.OBJETO:.TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO, O SR.WANDERBETO DE OLIVEIRACARVALHO – PERMISSIONÁRIO PARAEXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOAMBULANTE NO 13º FESTIVAL DEINVERNO 2013, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº045/2013, CONFORME EDITAL,MINUTA DE CONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIO: SR.WANDERBETO DE OLIVEIRACARVALHO.
PRAZO: Terá como termo inicial adata de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 4.180,00.Amparo, 21 de junho de 2013.
INSTRUMENTO Nº 468/2013.OBJETO:.TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO, O SR.MARCOS DONIZETTI GUADAGUINI –PERMISSIONÁRIO PARAEXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOAMBULANTE NO 13º FESTIVAL DEINVERNO 2013, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº045/2013, CONFORME EDITAL,MINUTA DE CONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIO: SR. MARCOSDONIZETTI GUADAGUINI.
PRAZO: Terá como termo inicial adata de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 3.250,00.Amparo, 21 de junho de 2013.INSTRUMENTO Nº 469/2013.OBJETO:.TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO, AFIRMA ELIANA G. M. GUIDI ME. –PERMISSIONÁRIA PARAEXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOAMBULANTE NO 13º FESTIVAL DEINVERNO 2013, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº045/2013, CONFORME EDITAL,MINUTA DE CONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIA: ELIANA G. M.
GUIDI ME.PRAZO: Terá como termo inicial a
data de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 3.200,00.Amparo, 21 de junho de 2013.
INSTRUMENTO Nº 470/2013.OBJETO:.TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO, O SR.CLAUDIO DONIZETI PANIGASSI –PERMISSIONÁRIO PARAEXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOAMBULANTE NO 13º FESTIVAL DEINVERNO 2013, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº045/2013, CONFORME EDITAL,MINUTA DE CONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIO: SR. CLAUDIODONIZETI PANIGASSI.
PRAZO: Terá como termo inicial adata de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 3.150,00.Amparo, 21 de junho de 2013.
INSTRUMENTO Nº 471/2013.OBJETO:.TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO, O SR.CLAUDINEI ALEXANDRE –PERMISSIONÁRIO PARAEXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOAMBULANTE NO 13º FESTIVAL DEINVERNO 2013, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº045/2013, CONFORME EDITAL,MINUTA DE CONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIO: SR. CLAUDINEIALEXANDRE.
PRAZO: Terá como termo inicial adata de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 2.200,00.Amparo, 21 de junho de 2013.INSTRUMENTO Nº 472/2013.OBJETO:.TERMO DE CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO, ASRA. NEIDE APARECIDA BARBOZA DONASCIMENTO - PERMISSIONÁRIA,PARA EXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOAMBULANTE NO 13º FESTIVAL DEINVERNO 2013, DE ACORDO COM OPROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIALNº045/2013, CONFORME EDITAL,MINUTA DE CONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIA: SRA. NEIDEAPARECIDA BARBOZA DO
Sexta-feira, 19 de julho de 201312NASCIMENTO.
PRAZO: Terá como termo inicial adata de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 3.015,85.Amparo, 21 de junho de 2013.
INSTRUMENTO Nº 473/2013.OBJETO:.TERMO DE
CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO,O SR. MAURICIO RODRIGOGIGLIOLI – PERMISSIONÁRIOPARA EXPLORAÇÃO DECOMÉRCIO AMBULANTE NO 13ºFESTIVAL DE INVERNO 2013, DEACORDO COM O PROPOSTO NOPREGÃO PRESENCIAL Nº045/2013,CONFORME EDITAL, MINUTA DECONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIO: SR.MAURICIO RODRIGO GIGLIOLI.
PRAZO: Terá como termo inicial adata de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 3.250,00.Amparo, 21 de junho de 2013.
INSTRUMENTO Nº 474/2013.OBJETO:.TERMO DE
CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO,O SR. ALEXANDER SOTERIO DASILVA – PERMISSIONÁRIO PARAEXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOAMBULANTE NO 13º FESTIVALDE INVERNO 2013, DE ACORDOCOM O PROPOSTO NO PREGÃOPRESENCIAL Nº045/2013,CONFORME EDITAL, MINUTA DECONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIO: SR.ALEXANDER SOTERIO DA SILVA.
PRAZO: Terá como termo inicial adata de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 4.180,00.Amparo, 21 de junho de 2013.INSTRUMENTO Nº 475/2013.OBJETO:.TERMO DE
CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP E DE OUTRO LADO,A SRA. ROSANA APARECIDABARBOZA DA COSTA -
PERMISSIONÁRIA, PARAEXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOAMBULANTE NO 13º FESTIVALDE INVERNO 2013, DE ACORDOCOM O PROPOSTO NO PREGÃOPRESENCIAL Nº045/2013,CONFORME EDITAL, MINUTA DECONTRATO E ANEXOS.
PERMISSIONÁRIA: SRA.ROSANA APARECIDA BARBOZADA COSTA.
PRAZO: Terá como termo inicial adata de sua assinatura em 21/06/2013 evigerá até o dia 30/07/2013.
VALOR: R$ 4.155,00.AMPARO, 21 DE JUNHO DE
2013.TERMO DE RATIFICAÇÃORATIFICO, nos termos do artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, atendidos os requisitos doinciso II, do artigo 25 e do inciso VI,do artigo 13 do mesmo diploma legal,a Dispensa de Licitação porINEXIGIBILIDADE para a contrataçãoda Prof.ª Dra. JUSSARA CRISTINABARBOZA TORTELLA, paraministrar cursos de formação de pais eprofessores para desenvolvimento deboas estratégias de estudo, para aSecretaria Municipal de Educação, nomunicípio de Amparo/SP, pelo valor deR$ 44.300,00 (quarenta e quatro mil etrezentos reais).
Publique-se.Em 15 de julho de 2013._________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DEMANUTENÇÃO E SERVIÇOSNOTIFICAÇÃO Nº 102/2013
Sr. Jorge Roberto Pinola
Referente ao Lote:Rua Lázaro Gonçalves Lopes – Lote
32 Quadra 06(1010/400)Jd. Silvestre IV – Amparo/SP.
Notificamos V. Sª para que providencieno prazo de 10 (dez) dias, a contar destapublicação, a Limpeza do lote acimacitado. Conforme determina a Lei 2826/02 – Código de Posturas Municipal.
Art. 37 - Os proprietários, titulares ouocupantes de imóveis situados nosperímetros urbanos da Cidade e dosDistritos, são obrigados a conservar emanter em perfeito estado e condição delimpeza e de salubridade os respectivosprédios, pátios, quintais e terrenos.
Esclarecemos que deverá ser
executado o serviço de roçagem com aretirada e correta destinação do material,sendo proibida a queimada ou descarteem áreas públicas, e deverão ser tomadasas devidas medidas para manutençãoconstante da limpeza do Lote e remoçãode entulhos e/ou outros materiais quepossam tornar o local insalubre.
O não atendimento ao Código dePosturas ensejará em penalidades legais.
Denise N. SilvaAgente de fiscalização municipal
___________________
LICITAÇÃO:- Processo N° 481/13 –ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo/SP – MODALIDADE:- PregãoPresencial nº 054/13 – OBJETO:-Aquisição de livros para o EnsinoFundamental - Educação de Jovens eAdultos da Secretaria Municipal deEducação da Prefeitura Municipal deAmparo/SP, conforme Edital e Anexos.PARECER DA PREGOEIRA E GRUPODE APOIO:- Ao quinze dias do mês dejulho do ano de dois mil e treze, às novehoras, reuniram-se a Pregoeira e Grupo deApoio para a sessão pública do PregãoPresencial. Participaram da Licitação 01empresa. Após abertura do envelope 02 -“documentação” a empresa vencedora foiconsiderada habilitada. Assim a Pregoeiraadjudicou os itens da referida licitaçãopara a empresa conforme segue: ÊxitoDistribuidora e Comércio de Livros Ltda,itens 01 a 17, com valor total de R$30.967,00. Publique-se.
Amparo, 15 de julho de 2013Diane Helena BortolottiPregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO
LICITAÇÃO:- Processo N° 481/13 –ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo/SP – MODALIDADE:- PregãoPresencial nº 054/13 – OBJETO:-Aquisição de livros para o EnsinoFundamental - Educação de Jovens eAdultos da Secretaria Municipal deEducação da Prefeitura Municipal deAmparo/SP, conforme Edital e Anexos.HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:-Em razão do constante nos autos e combase nas Leis Federal 8.666/93 e suasalterações e 10.520/02 e Lei Federal nº4.320/64, e em especial a manifestaçãoda Pregoeira e Grupo de Apoio, constanteneste processo, que acolho, HOMOLOGOos itens da licitação em referência a favorda empresa: Êxito Distribuidora eComércio de Livros Ltda, com valor totalde R$ 30.967,00., observadas as cautelas
legais, AUTORIZO a aquisição e despesa.Publique-se.
Amparo, 15 de julho de 2013Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal_________________________
LICITAÇÃO:- Processo Nº 3817/13 –ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:-“Concorrência Pública nº 003/13-OBJETO:- Concessão de áreas deestacionamento em vias e logradouros,através de controles informatizados eautomatizados para controle de usoremunerado das vagas de estacionamento– “Área Azul” no município de Amparo/SP, com fornecimento de mão de obra eequipamentos necessários, conformeEdital, Anexos e Minuta de Contrato (CD-ROM). RECURSO:- A empresa RersServiços de Estacionamento Ltda.-ME.apresentou recurso referente parecer daComissão Julgadora que inabilitou aempresa por não cumprir o item 4.9.4 doEdital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco)dias úteis para possíveis impugnações dosdemais licitantes conforme art. 109 da Lei8.666/93 e suas alterações. Informações(19) 3817-9281 e 3817-9247. Publique-se.
Amparo, 19 de julho de 2013.
Arlindo Jorge JuniorDiretor do Departamento de
SuprimentosSecretaria Municipal de Administração
_____________________
CONTRATOINSTRUMENTO N° 366/2013TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE – MARIA CLARA FADINI- ESTAGIÁRIA, PARA DESENVOLVERO APRENDIZADO DA ESTUDANTE DO5º (QUINTO) SEMESTRE DO CURSODE PEDAGOGIA DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINOE PESQUISA LTDA.
ESTAGIÁRIA: MARIA CLARAFADINI
VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 278,00(duzentos e setenta e oito reais).
PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÀGIO terávigência, pelo período que tem início em05/06/2013 e término em 04/12/2013.
Amparo, 05 de junho de 2013
Sexta-feira, 19 de julho de 2013 13
PREFEITURA ESTÁ RECEBENDO CURRÍCULOSA Prefeitura Municipal de Amparo está recebendo currículos de estudantes dos
cursos de: ADMINISTRAÇÃO (Técnico ou Superior), DIREITO e ENGENHARIACIVIL.
Os interessados deverão encaminhar currículo para o Departamento deDesenvolvimento Institucional, no balcão de atendimento do RH, localizado à Av.Bernardino de Campos, 705, de 2ª à 6ª feira, das 08h30m às 17h00 ou pelo e-mail:rh@amparo.sp.gov.br
Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento - RH
CONTRATOINSTRUMENTO N° 377/2013TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE – VIVIANE APARECIDAFERREIRA - ESTAGIÁRIA, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DAESTUDANTE DO 7º (SÉTIMO)SEMESTRE DO CURSO EDUCAÇÃOFÍSICA DAS INSTITUIÇÕES SERVIÇO,ENSINO E PESQUISA LTDA.
ESTAGIÁRIA: VIVIANEAPARECIDA FERREIRA
VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 428,00(quatrocentos e vinte e oito reais).
PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÀGIO terávigência, pelo período que tem início em10/06/2013 e término em 09/12/2013.
Amparo, 10 de junho de 2013
CONTRATOINSTRUMENTO N° 386/2013TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E OESTUDANTE – TIAGO HENRIQUESHIKOTA - ESTAGIÁRIO, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DOESTUDANTE DO 5º (QUINTO)SEMESTRE DO CURSO CIÊNICAS DACOMPUTAÇÃO DA FACULDADE DEJAGUARIÚNA
ESTAGIÁRIO: TIAGO HENRIQUESHIKOTA
VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 278,00(duzentos e setenta e oito reais).
PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÀGIO terávigência, pelo período que tem início em12/06/2013 e término em 11/12/2013.
Amparo, 12 de junho de 2013.
DISTRATOINSTRUMENTO N° 370/2013TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
AO TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO Nº 002/2012, CELEBRADOAOS 02/01/2012, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE E AESTUDANTE CAMILA CRISTINALUCAS.
Pelo presente termo, o Termo deCompromisso de Estágio acimareferenciado e que foi formalizado peloINSTRUMENTO nº 002/2012, ficarescindido, por mútuo e comum acordode vontade entre as partes.
Amparo, 06 de junho de 2013.
DISTRATOINSTRUMENTO N° 371/2013TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
AO TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO Nº 592/2012, CELEBRADOAOS 20/08/2012, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE E OESTUDANTE ALAN MENDESALVARES.
Pelo presente termo, o Termo deCompromisso de Estágio acimareferenciado e que foi formalizado peloINSTRUMENTO nº 592/2012, ficarescindido, por mútuo e comum acordode vontade entre as partes.
Amparo, 06 de junho de 2013.
Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento - RH________________________
CONTRATOINSTRUMENTO N.º 416/2013
OBJETO: TERMO PARA A CESSÃODE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO,LAVRADO ENTRE A PREFEITURA DEAMPARO E A SECRETARIA ESTADUALDE SEGURANÇA PÚBLICA, EMCARÁTER GRATUITO, COMAUTORIZAÇÃO NA LEI MUNICIPALNº3.703 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
O prazo de vigência do presentetermo de convênio é de 1 (um) ano, a partirda data da assinatura.
Amparo, 20 de junho de 2013._________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO
PORTARIA ASSINADA PELOSENHOR PREFEITO:
PORTARIA Nº 140, DE 3 DEJULHO DE 2013
R E S O L V E:Nomear, a partir de 3 de julho de
2013, MÁRIO RICARDOMARSIGLIO SCHWARZ, portadorda cédula de identidade R.G.5.370.092 e do CPF 859.239.408-25,para exercer a função de confiançade COORDENADOR GERAL.
TERMO ADITIVO Nº 001/2013OBJETO: TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 672/2012, CELEBRADOAO 1º/10/2012, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO/SP – PRIMEIRACONVENENTE - E A SANTA CASA ANNA
CINTRA DE AMPARO – SEGUNDACONVENENTE – PARA ESTABELECEREM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUAATRAVÉS DO PLANO DE TRABALHOSUPLEMENTAR AO “PROGRAMA DE
PARCERIA NA ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE” NO ÂMBITO DO SUS DEAMPARO, ESTABELECIDO NOCONVÊNIO ORIGINAL COM VISTAS ADISCIPLINAR O REPASSE DE RECURSOSFINANCEIROS
REFERENTE À PORTARIA GM/MS Nº3.172, DE 28/12/2012, QUE CONCEDEAUMENTO NO VALOR DO INCENTIVO ÀCONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAISBENEFICENTES SEM FINS LUCRATIVOS
NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS).
CONVENENTE: SANTA CASA ANNACINTRA
PRAZO: 30/09/2013VALOR: R$ 169.605,10Amparo, 25 de fevereiro de 2013. TERMO ADITIVO Nº 002/2013OBJETO: TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 672/2012, CELEBRADOAO 1º/10/2012, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO/SP – PRIMEIRACONVENENTE - E A SANTA CASA ANNA
CINTRA DE AMPARO – SEGUNDACONVENENTE – PARA ESTABELECEREM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUAATRAVÉS DO PLANO DE TRABALHOSUPLEMENTAR AO “PROGRAMA DE
PARCERIA NA ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE” NO ÂMBITO DO SUS DEAMPARO, ESTABELECIDO NO
CONVÊNIO ORIGINAL COM VISTAS ADISCIPLINAR O REPASSE DE RECURSOSFINANCEIROS
REFERENTE AO CUSTEIO DOPRONTO SOCORRO,PRIORITARIAMENTE, QUANTO ÀREMUNERAÇÃO DO 3º MÉDICOPLANTONISTA 12 HORAS.
CONVENENTE: SANTA CASA ANNACINTRA
PRAZO: 31/03/2013VALOR: R$ 90.000,00Amparo, 25 de fevereiro de 2013. ADITAMENTO Nº 001/2013 AO
INSTRUMENTO Nº 722/2012OBJETO: TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 722/2012, CELEBRADOAOS 22/11/2012, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO/SP – PRIMEIRACONVENENTE - E A SANTA CASA ANNA
CINTRA DE AMPARO – SEGUNDACONVENENTE – PARA ESTABELECEREM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUAATRAVÉS DO PLANO DE TRABALHOSUPLEMENTAR AO “PROGRAMA DE
PARCERIA NA ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE” NO ÂMBITO DO SUS DEAMPARO, ESTABELECIDO NOCONVÊNIO ORIGINAL COM VISTAS ADISCIPLINAR O REPASSE DE RECURSOSFINANCEIROS
PARA CUSTEIO DO HOSPITAL,DILATANDO O PRAZO DE EXECUÇÃODO PLANO DE TRABALHO.
CONVENENTE: SANTA CASA ANNACINTRA
PRAZO: 31/05/2013VALOR DO ADITAMENTO: R$ 0,00Amparo, 25 de março de 2013.
Sexta-feira, 19 de julho de 201314DECRETO Nº 4.815, DE 11 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, de acordo com a autorização
contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, um créditoadicional suplementar, no valor de R$ 183.254,64 (cento e oitenta e três mil e duzentose cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), na forma discriminada naTabela I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar dispostono artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotaçõesorçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II desteDecreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 11 de julho de 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal
PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 11 de julhode 2013.
VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração
Sexta-feira, 19 de julho de 2013 15
DECRETO Nº 4.816, DE 11 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, para reforço de elemento de
despesa, conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, um créditoadicional suplementar, no valor de R$ 79.475,60 (setenta e nove mil e quatrocentos esetenta e cinco reais e sessenta centavos), na forma discriminada na Tabela I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto noartigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotações orçamentáriasconsignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 11 de julho de 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal
PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 11 de julho de2013.
VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração
Sexta-feira, 19 de julho de 201316
Sexta-feira, 19 de julho de 2013 17DECRETO Nº 4.817, DE 12 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, de acordo com a autorização
contida no inciso VI do artigo 7º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, um créditoadicional suplementar, no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais),na forma discriminada na Tabela I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar dispostono artigo anterior serão àqueles decorrentes do superávit financeiro apurado noencerramento do balanço de 2012 na fonte abaixo discriminada e no seguinte valor:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 12 de julho de 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal
PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 12 de julhode 2013.
VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 4.818, DE 17 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2012.
LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usandode suas atribuições legais,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, para reforço
de elemento de despesa, conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº3.709, de 2012, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 977,50(novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), na forma
descriminada na Tabela I deste Decreto com a finalidade de se promovera alocação de crédito orçamentário a fonte de recursos que especifica, emvirtude do preceituado no artigo 24 da Lei municipal nº 3.694, de 10 dejulho de 2012.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicionalsuplementar disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes daanulação parcial das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentosvigentes, discriminadas na Tabela II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 17 de julho de 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal
PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos17 de julho de 2013.
VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração
Sexta-feira, 19 de julho de 201318NOTIFICAÇÃO
Notificamos os interessados abaixo relacionados a comparecerem, até dia 30/07/2013, à Central de Atendimentoao Cidadão, sito à Av. Bernardino de Campos, 705, no horário das 8h às 17h, para fins de retirarem documentossolicitados. Após essa data, o processo será arquivado por falta de interesse. No caso de já terem sido pagas as taxase/ou retirados os documentos, favor desconsiderar esta notificação. Informamos que, se houver taxa a ser paga, ohorário de atendimento do Banco Itau é das 11h às 16h.
COMISSÃO SINDICANTEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 792 – 2013
D E S P A C H O:
1. Considerando o quanto apurado nos presentesautos, acato o relatório final da Comissão Sindicante(fls. 139/152), adotando-o como fundamento de decidir,para determinar a extração de cópia integral do processoadministrativo em tela e encaminhamento ao I.Representante do Ministério Público, tendo em vista quea nova busca ao extraviado Processo de Compra nº 288/2012, determinada à fl. 155, restou infrutífera, conformeinformação prestada pelo Diretor do Departamento deSuprimentos da Secretaria Municipal de Administração(fl. 156).
2. Ficam, através do presente, notificados da decisãocontida no item anterior: os membros da ComissãoSindicante, o Secretário Municipal de Administração eo Coordenador de Tecnologia da Informação daSecretaria Municipal de Governo e Planejamento.
3. Por derradeiro, os presentes autos deverão serencaminhados ao arquivo.
4. Publique-se.
Amparo, 17 de julho de 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal
______________________________
PORTARIA Nº 129, DE 18 DE JULHO DE 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipalde Amparo, usando de suas atribuições legais e,
com base na lei Municipal n.3.297de 17 de Agosto de 2007
RESOLVE:Artigo 1° - Nomear os representantes, abaixo
indicados, para comporem o CONSELHO MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE, para a gestão 2013-2015:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Representantes do Serviço de Água e Esgotos- SAAE:TITULAR: CARLOS ROBERTO PIFFERSUPLENTE: LUCIANA XAVIER DA SILVEIRA
VALENTETITULAR: MAYRA FLORES TAVARESSUPLENTE: SILVANA CAVALHEIRO
Representantes Da Secretaria Municipal de Saúde:TITULAR: REINALDO LUCIANO DE OLIVEIRA
PIRESSUPLENTE: JOSÉ TADEU DE BARROS NÓBREGA
Representantes da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano:
TITULAR: RENATA TAVELLASUPLENTE: JOSÉ LUIZ AMIDEI BARBIELLINI
Representantes da Secretaria de Educação:TITULAR: SELMA REGINA DE ALMEIDA
Sexta-feira, 19 de julho de 2013 19TEDESCO
SUPLENTE: ALESSANDRA MARIAAQUINO CANIVEZI PEREIRA
Representantes da Casa daAgricultura:
TITULAR: RICARDO TONETSUPLENTE: BÁRBARA EL
KHOURY
Representantes da AdministraçãoPública Estadual ou Federal comatribuições ambientais:
TITULAR: FÁBIO DA NÓBREGASUPLENTE: EDER MARCOS
RODRIGUES
REPRESENTANTES DASOCIEDADE CIVIL:
Representantes de entidades de ensinoe pesquisa:
TITULAR: SÉRGIO ALEXANDREPARES VITA
SUPLENTE: CACILDA DELLAMONTEIRO SANTINA
Representantes do setor industrial e/ou comercial:
TITULAR: LUCIANO MARCOS DESIQUEIRA
SUPLENTE: JOSÉ LUÍS DAÓLIO
Representantes de entidades civiscriadas com finalidade de defesa daqualidade do meio ambiente, com atuaçãono âmbito do Município (ONG) comrepresentação jurídica:
TITULAR: JOSÉ FELÍCIOMANZOLLI
SUPLENTE: SILVANA BENEDITAPALMA
Representantes de associações declasse relacionadas à arquitetura,engenharia, agronomia e do setorimobiliário:
TITULAR: NILTON ERNESTOYOUNG
SUPLENTE: SERAFIM DOMINGOSFARIA ANDRADE
Representantes do Sindicato Rural:TITULAR: MARCELO LEITE
VASCO DE TOLEDOSUPLENTE: LUIZ CINTRA
SUTHERLAND
Representantes da Ordem dosAdvogados do Brasil:
TITULAR: JUCELEYDE DECAMPOS CORREA
SUPLENTE: MARIA INÊSPOZZEBON TACCO
Representantes do Meio Rural:TITULAR: FERNANDA
MARGARIDA GALVÃO CINTRA SUPLENTE: VALDEMIR LUIS DO
PRADO
Artigo 2° - Fica revogada a Portaria n°574 de 15 de maio de 2008.
Artigo 3º – Esta Portaria entrará emvigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, em 18 de julho de 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal deAdministração, da Prefeitura de Amparo,
em 18 de julho de 2013.
VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração
____________________
ADITAMENTO Nº 004.OBJETO: ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº571/2010 – PREGÃOPRESENCIAL Nº044/2010,CELEBRADO AOS 24/05/2010, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E DEOUTRO LADO, COMO CONTRATADAA UNIMED AMPARO COOPERATIVADE TRABALHO MÉDICO, PARAPRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIAMÉDICO-AMBULATORIAL EHOSPITALAR, PARA OS SERVIDORESMUNICIPAIS, DEPENDENTES EAGREGADOS, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIAE REAJUSTAR O VALOR DOCONTRATO.
CONTRATADA: UNIMED AMPAROCOOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo comotermo inicial o dia 01/06/2013 e termofinal o dia 31/05/2014.
VALOR: R$ 4.984.717,29.Amparo, 29 de maio de 2013.
ADITAMENTO Nº 003.OBJETO: ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº536/2010 – PREGÃOPRESENCIAL Nº032/2010,CELEBRADO AOS 07/05/2010, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP - CONTRATANTE E AFIRMA AMPARO VIAÇÃO E TURISMOLTDA., PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TRANSPORTE
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, COM FIM DEPRORROGAR PRAZO DO CONTRATO.
CONTRATADA: AMPARO VIAÇÃOE TURISMO LTDA.
PRAZO: 06 (seis) meses, tendo comotermo inicial o dia 13/06/2013 e termofinal o dia 31/12/2013.
VALOR: R$ 410.834,35.Amparo, 12 de junho de 2013.
TERMO DE RATIFICAÇÃORATIFICO, nos termos do artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, atendidos os requisitos doinciso XVI, do artigo 24 do mesmodiploma legal, a de DISPENSA delicitação para contratação da IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO– IMESP, para prestação de serviços depublicidade legal de todos os atos doDepartamento de Compras e Licitaçõesda Prefeitura Municipal de Amparo, noDIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃOPAULO através do sistema PUBNET, pelovalor estimado de R$ 834.690,00(oitocentos e trinta e quatro mil,seiscentos e noventa reais) pelo períodode 60 (sessenta) meses.
Publique-seEm 18 de julho de 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOBPREFEITO MUNICIPAL
_____________________
PORTARIA Nº 81,DE 18 DE JULHO DE 2013.
DOUGLAS GOMES PUPO,Procurador Geral do Município, no usode suas atribuições legais, delegadas peloDecreto nº 4.722, de 15 de janeiro de 2013,e
- considerando a solicitação constantede fl. 46 do processo administrativo nº3.205 - 2013,
R E S O L V E:Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta)
Créditos Recebidos da União e do Estado para atender oDisposto no Artigo 2. Lei nº 9452/97
Período de apuração 11/07/2013 a 17/07/2013
dias, o prazo estabelecido para conclusãodos trabalhos da Comissão deSindicância tratado na Portaria nº 75, de17 de maio de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 18 de julho de 2013.
DOUGLAS GOMES PUPOProcurador Geral do Município
Publicada na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 18 de
julho de 2013.
VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração
______________________
COMISSÃO SINDICANTEPROCESSO Nº 6.684 – 2012
D E S P A C H O:1. Considerando o quanto apurado
nos presentes autos, acato o relatório finalda Comissão Sindicante (fls. 85/97),adotando-o como fundamento de decidir,para determinar:
a) a aplicação da penalidade deadvertência ao servidor C.A.P, matrículanº 4736, por infração ao art. 482, alínea“e”, da Consolidação das Leis doTrabalho;
b) que o referido servidor promova oressarcimento do valor, atualizadomonetariamente, do bem móvel:Aquecedor de Ambiente portátil, potência1500W, 110V, identificado comoPatrimônio nº 45.039, devidamentedescrito à fl. 04.
2. A Secretaria Municipal deAdministração deverá adotar asprovidências no sentido da execução dasdeterminações constantes do itemanterior, e, após, encaminhar o presenteao Núcleo de Patrimônio e Serviços
Sexta-feira, 19 de julho de 201320Gerais, para que este, promova a baixa domencionado bem móvel.
3. Ficam, através do presente,notificados das decisões contidas neste:os membros da Comissão Sindicante e aSecretária Municipal de Saúde.
4. Após o cumprimento dasespecificadas determinações, os autosdeverão ser arquivados na pasta funcionaldo nominado servidor municipal.
5. Publique-se.
Amparo, 3 de abril de 2013.
LUIZ OSCAR VITALE JACOB Prefeito Municipal________________________
CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Amparoconvoca o aprovado abaixo mencionadopara o emprego de Psicólogo a comparecerno Departamento de Recursos Humanos,localizado à Av. Bernardino de Campos,n° 705 Centro, no prazo de 3 (três) diasúteis a partir da data da publicação. O nãocomparecimento de forma injustificada noprazo estipulado implicará na desistênciada vaga.
MAITE FERNANDA GOMESaprovada em 4° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego dePSICÓLOGO, realizado em 25/09/2011e homologado em 04/11/2011.
Amparo, 19 de julho de 2013.
Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento - RH
____________________________
CÂMARAMUNICIPALDE AMPARO
E X T R A T O
Processo 32/2013Exercício de 2013CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOSContratante:- Câmara Municipal de AmparoContratada: Jornal Cidade de Rio Claro
Ltda.Objeto:- impressão de boletim informativoValor estimado: mínimo R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais), máximo R$960,00 (novecentos e sessenta reais) por ediçãoimpressa.
Período:- de 1º.08.2013 a 31.07.2014Data:- 17.07.2013
PEDRO ALBERTO GUERRA SANTOSDiretor Geral
- Assistente de governanta- Atendente de balcão de loja (vaga para pessoa com deficiência)- Auxiliar de enfermagem (c/ curso completo e Coren ativo)- Cabeleireiro- Costureira de máquina reta (c/ exp. em carteira)- Mecânico de ar condicionado e refrigeração (com hab. A e exp. em carteira) - Mecânico de automóveis (com hab. B, desejável curso completo na área)- Mecânico diesel (p/ automóveis e caminhões, com hab. C e exp. em carteira) - Motorista de guincho (ter 1 ano de hab. D)- Operador de escavadeira hidráulica- Operador de estação de tratamento de esgoto- Operador de motoniveladora- Operador de pá carregadeira - Operador de rolo compactador - Representante comercial autônomo (ter hab. A/B c/ carro ou moto próprios)- Técnico de enfermagem (c/ curso completo e Coren ativo)- Trabalhador da cultura de café (saber operar máquinas de beneficiamento esecagem de café)- Vendedor externo (com hab. A/B, ter moto ou carro)
PAT de Amparo tem 18 vagasO Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Amparo está
disponibilizando 18 vagas que ainda não foram preenchidas.O PAT, além de atender à população que não tem acesso à internet para o
cadastro, também presta serviço de inscrição para o Seguro-Desemprego, faz aemissão da Carteira de Trabalho e mantém o Programa de Apoio à Pessoa comDeficiência (PADEF). Todos estes serviços são gratuitos.
Os interessados devem encaminhar-se ao PAT, na Avenida Bernardino deCampos, 705, centro de Amparo, na Central de Atendimento ao Cidadão daPrefeitura, trazendo RG, CPF, Carteira de Trabalho e Cartão do Cidadão ou doPIS para realizar o cadastro e possível intermediação. Também é possível realizaro cadastro pelo site maisemprego.mte.gov.br.
Para o serviço de Seguro-Desemprego, o horário de atendimento é até as15h30. O horário de atendimento no PAT é das 8h às 16h30.
Mais informações pelos telefones (19) 3808-1204 ou 3817-9332.
Animais para adoção no NCZ de AmparoEncontram-se para adoção no Núcleo
de Controle de Zoonoses:2 cães filhotes, com aproximadamente
30 dias.1 cachorro mestiço com a raça poodle,
pequeno porte, já castrado.1 cão mestiço Pit Bull, cor caramelo,
porte médio, adulto, já castrado.1 cão da raça Pit Bull jovem, branco e
caramelo já castrado.Vários cães filhotes, com
aproximadamente 3 meses, machos efêmeas.
2 filhotes de gatos, comaproximadamente 30 dias, machos efêmeas.
4 gatos adultos, 2 machos e 2 fêmeas,já castrados, com pelagem preta, tigradae branca.
Todos os animais já estãovermifugados.
Os interessados devem entrar emcontato com o NCZ pelo telefone 3817-1115, ou dirigir-se à Avenida Dr. CarlosAugusto do Amaral Sobrinho nº 2871,Jardim Santa Helena. Horário defuncionamento é das 8:00 às 11:30h e das12:30 às 17:00h, de segunda à sexta-feira.