Post on 14-Apr-2016
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______________
AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
ALTA METALÚRGICA LTDA, personalidade jurídica de Direito Privado, portadora
do CNPJ/ME sob o nº_________, localizada na Rua___________, nº__,
Bairro_________, Cidade_________, CEP nº_______________, mediante advogado
devidamente habilitado nos autos e constituído com procuração anexa, vem ao juízo de
Vossa Excelência propor AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA
GRAVE em face de DANIEL, brasileiro, solteiro, Metalúrgico, portador da cédula de
identidade sob o nº__________, CTPS nº____________, Série nº___-UF, e CPF/MF
sob o nº______________, residente e domiciliado na Rua___________, nº__,
Bairro_________, Cidade_____________, CEP nº_____________, sob o fundamento
dos artigos 482, 494 á 499 e 853-855 da CLT, pelos fatos e fundamentos explanados a
seguir:
I – DOS FATOS & FUNDAMENTOS
Em 10.08.2005 o Requerido fora contratado para exercer a função de Metalúrgico pela
Requerente, tendo sido eleito dirigente sindical da categoria em 05.11.2009, adquirindo
os benefícios do regime e estabilidade trabalhista e cumprindo devidamente com suas
funções até então.
Ocorre que em 17.02.2010, durante a greve estabelecida pela categoria dos
metalúrgicos, o Requerido, no intercurso de suas funções sindicais, agrediu um colega
de trabalho que não aderiu ao movimento grevista e queria trabalhar, chegando a
violência praticada a ser impedida por diversos colegas e gestores da empresa
Requerente, tendo sido instaurado no mesmo dia inquérito policial na DP do Bairro
________, razão pela qual pede ao juízo de Vossa Excelência pela constatação
inequívoca de falta grave e assim poder ser rescindido seu contrato de trabalho e vínculo
empregatício sob o aval dos artigos 854 e 482-J da Consolidação das Leis do Trabalho.
II – DOS PEDIDOS
Diante do que fora exposto, requer a Vossa Excelência que seja concedido:
I. A apuração e produção de todas as provas de fato e direito.
II. A citação do Requerido para prestar os devidos esclarecimentos em juízo
para salvaguardar o direito ao contraditório e ampla defesa, sob pena de que
tudo aquilo que fora relatado nesta exordial seja considerado como
verdadeiro e inequívoco.
III. Que o juízo apure a falta grave e, caso seja reconhecida, conceda ao
Requerente o poder de extinguir o vínculo empregatício por demissão em
Justa Causa.
III – VALOR DA CAUSADada a particularidade do caso, atribui-se tratamento em regime especial nos
termos do Código de Processo Civil sob o valor de R$ 788,00 (setecentos e
oitenta e oito reais) sob o Rito Especial.
Assim posto, pede deferimento.
Fortaleza, 06 de novembro de 2015
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Advogado – OAB/UF