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Diário Oficial Eletrônico do Município de Bom Despacho / MG - Instituído pela Lei Nº 2.313/13 - Ano VI - Edição Nº 1361 – 28.12-2018
Decreto 8.117, de 28 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre o cancelamento de
empenhos inscritos em restos a
pagar não processados e
processados que menciona e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho-MG,
especialmente o disposto no inciso V do art. 87 da Lei
Orgânica Municipal de Bom Despacho e,
Considerando a existência de empenhos processados
e não processados que já se encontram prescritos de
acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro de
2002, em seu art. 206, § 5º, I, e o disposto no Decreto
nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que preveem o
prazo de 5 (cinco) anos para a prescrição das dívidas
da Fazenda Pública;
Considerando, ainda, os restos a pagar não
processados de contratos vencidos e rescindidos e, os
saldos de empenhos globais e estimativos
remanescentes que não foram liquidados e nem
cancelados à época do encerramento dos contratos,
bem como dos respectivos exercícios em decorrência
da impossibilidade jurídica de suas execuções;
Considerando saldos de empenho de contratos cujos
valores não foram totalmente executados no
exercício de suas vigências e que foram empenhados
novamente mediante a celebração de termos aditivos,
DECRETA:
Art. 1° Ficam cancelados os seguintes empenhos de
restos a pagar processados e não processados,
prescritos:
Item Exercício Nº
empenho Fornecedor Valor (R$)
1 2012 927138 CSC – Construtora Siqueira Cardoso Eireli -
EPP 73.720,00
2 2012 907994 ECAD – Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição 6.381,88
3 2012 902860 Folha de Pagamento 351,52
4 2012 905405 Instituto Federal de Minas Gerais 2.865,51
5 2012 904499 Prefeitura Municipal de Bom Despacho –
Folha de Pagamento 562,28
6 2012 924228 Serviço Registral de Imóveis Comarca Bom
Despacho 29.121,45
7 2010 176 BDPREV – Túlio Silva 51,00
Total 113.053,64
Art. 2° Ficam cancelados os seguintes empenhos de
restos a pagar não processados:
Item Exercício Nº
empenho Fornecedor Valor (R$)
1 2017 3118 Freitas & Morais Construtora Ltda 108.896,88
2 2017 4704 Comercial Belvedere Ltda - ME 567,00
3 2017 5199 Auto Posto Ferreirinha 2,42
4 2017 2440 PLASTIBOM- Embalagens Plásticas
BomDespacho 1.742,10
5 2017 53 Antena & Eletro Ltda - ME 1.085,26
6 2017 619 CONFIARE- Soluções Empresariais Eireli -
ME 5.289,00
7 2017 1831 Açougue e Mercearia Andorinha Ltda - ME 45,60
8 2017 2792 Recapagem Bom Despacho Ltda - ME 860,00
9 2017 3064 Comércio e Alinhamento São João Ltda - ME 40,00
10 2017 4430 Derli Lellis dos Santos 1.436,00
11 2017 4534 COMSEGURANÇA- Engenharia de Segurança
e Medicina do Trabalho Ltda - EPP 9.150,39
12 2017 4673 Tim Celular S.A 2.586,24
13 2017 5201 Alerta Bom Despacho Apoio Conservação e
Limpeza Ltda 13.989,00
14 2017 159 Construtora Conquista Lar Ltda - ME 376.004,28
15 2017 1197 Construtora Conquista Lar Ltda - ME 779.074,82
16 2017 2408 L G de Souza Barsaglia - EPP 700,00
17 2017 2409 L G de Souza Barsaglia - EPP 350,00
18 2017 2410 L G de Souza Barsaglia - EPP 3.418,00
19 2017 2412 L G de Souza Barsaglia - EPP 1.709,00
20 2017 3619 NV Prestação de Serviços Ltda - ME 8.183,61
21 2017 3386 Ismar José Garbazza 980,00
22 2017 2263 Minas – Controle Profissional de Pragas Ltda -
ME 0,01
23 2017 2273 Minas – Controle Profissional de Pragas Ltda -
ME 410,34
24 2017 2275 Minas – Controle Profissional de Pragas Ltda -
ME 0,02
25 2017 2276 Minas – Controle Profissional de Pragas Ltda -
ME 0,01
26 2017 2445 L G de Souza Barsaglia - EPP 5.127,00
27 2017 2452 L G de Souza Barsaglia - EPP 1.050,00
28 2017 2321 Alexandre da Fonseca Cesário 350,82
29 2017 2601 MP Informática Ltda ME 3.040,00
30 2017 2645 INGRADIL - Industria Gráfica Digital Ltda 92,00
31 2017 4044 Joana Darc Silva 720,00
32 2016 3440 Construtora BMV Ltda - ME 225,75
33 2017 48 Centro de Hemodiálise Bom Despacho Ltda 293.664,10
34 2017 166 Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus 47.304,47
35 2017 167 Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus 48.428,29
36 2017 1916 Tech Cell Comercial Ltda-ME 679,60
37 2017 1990 Construtora Maia de Figueiredo Ltda - EPP 249.450,34
38 2017 1991 Construtora Maia de Figueiredo Ltda - EPP 31.714,27
39 2017 2253 Minas – Controle Profissional de Pragas Ltda -
ME 0,01
40 2017 2255 Minas – Controle Profissional de Pragas Ltda -
ME 0,02
41 2017 2256 Minas – Controle Profissional de Pragas Ltda -
ME 162,98
42 2017 2418 L G de Sousa Barsaglia - EPP 350,00
43 2017 2422 L G de Sousa Barsaglia - EPP 2.450,00
44 2017 3727 Instituição de Cooperação Intermunicipal do
Médio Paraopeba 843,18
45 2017 3783 DB1 Global Software S/A 9.578,68
46 2014 5054 Joaquim Geraldo Campos - EPP 16.690,75
47 2017 1943 Empreser – Empresa de Prestação de Serviços
Ltda 3.094,50
48 2017 3490 Empreser – Empresa de Prestação de Serviços
Ltda 145.543,95
49 2017 3970 Mateus Max 5.620,00
50 2017 4395 Habitar Serviços de Qualidade Ltda - ME 297,60
51 2017 4447 Plana Locações 15.840,00
52 2017 4459 COMASF – Consórcio de Municípios do Alto
São Francisco 3.320,00
53 2017 4507 Mateus Max 14.900,00
54 2017 4951 Marla Construções Ltda 373,80
Total 2.217.432,09
Gabinete
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Art. 3° Fica a Gerência de Contabilidade responsável
pela execução dos procedimentos administrativos
decorrentes dos cancelamentos constantes deste
decreto, procedendo-se às respectivas baixas nos
registros contábeis do Município.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Bom Despacho, 28 de dezembro de 2018, 107º ano
de emancipação do Município.
Fernando Cabral
Prefeito Municipal
Decreto 8.118, de 28 de dezembro de 2.018
Nomeia Membros para Comissão
Permanente de Sindicâncias e
Processos Administrativos
Disciplinares da Prefeitura
Municipal de Bom Despacho e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no
uso de suas atribuições, especialmente o disposto no
inciso V do art. 87 da Lei Orgânica Municipal de
Bom Despacho,
DECRETA: Art. 1º Ficam criadas as Comissões Permanentes de
Sindicâncias e Processos Administrativos
Disciplinares da Prefeitura Municipal de Bom
Despacho para conduzir os Processos Sindicantes e
Processos Administrativos Disciplinares.
Art. 2º Ficam nomeados como membros titulares das
Comissões Permanentes de Sindicâncias e Processos
Administrativos Disciplinares da Prefeitura
Municipal de Bom Despacho os seguintes servidores:
I – Comissão I:
a) Ana Flávia Oliveira Silva;
b) Helder Domingos de Souza;
c) Lívia Cristina Costa.
II – Comissão II:
a) Giselle dos Santos Moreira;
b) Marisa Vicentina Rodrigues Costa Paiva;
c) Natália Marçal Amarante Ribeiro Gontijo.
III – Comissão III:
a) Alice Fernanda Alves dos Santos;
b) Kátia Vanessa Alves Tiradentes;
c) Pablo Cardoso Gontijo.
IV – Comissão IV:
a) Alexandra Moreira Barbosa;
b) Lorena Soares Silva Máximo;
c) Rosilene Maria da Cunha.
V – Comissão V:
a) Camila Castro Nunes;
b) Júlia Maria Lopes Teixeira;
c) Lívia Carolina de Sousa Silva.
VI – Comissão VI:
a) Karine Távila Ferreira;
b) Valdirene Rodrigues Silva;
c)Vanessa de Lima Carvalho.
VII – Comissão VII:
a) Kellen Silva Araújo;
b) Márcio André Paulino de Azevedo;
c) Pedro José da Costa.
VIII – Comissão VIII:
a) Joelma Priscilla Bobbia Teixeira;
b) Júnia Aparecida Simões Gontijo;
c) Michelli Aparecida da Silveira.
Art. 3º Ficam nomeados como membros suplentes
das Comissões Permanentes de Sindicâncias e
Processos Administrativos Disciplinares da
Prefeitura Municipal de Bom Despacho os seguintes
servidores:
I – Camila de Faria Toledo Monteiro;
II – Carlos dos Santos Queiroz;
III – Lais Aparecida da Silva;
IV – Lais Fernanda Silva Bessas;
V – Marcelo Pereira Silva;
VI – Matheus Dias Soares;
VII – Rafaela Pereira de Souza;
VIII – Simone Isabel Fiore S. G. Galery.
Art. 4º Ficam nomeados como Assessores Jurídicos
das Comissões os servidores:
I – Edgar Lacerda Queiroz;
II – Ícaro Moreno Silva Rocha;
III – Idalina Rodrigues da Silva;
IV – Marco Aurélio da Silva Oliveira;
V – Lucas Araújo de Azevedo;
VI – Raquel Thaís dos Santos.
Art. 5º Caberá à Comissão realizar sindicâncias
investigativas e processos administrativos
disciplinares.
Parágrafo único. O Secretário da pasta onde ocorreu
o fato deverá designar, por meio de portaria, o
Presidente da Comissão, o Assessor Jurídico e o
procedimento administrativo a ser apurado.
Art. 6° Os suplentes atuarão em qualquer uma das
comissões, quando necessária a substituição.
Art. 7º Comissões anteriormente nomeadas, que
estejam com processos em andamento, serão
mantidas até a conclusão dos trabalhos.
Art. 8º Ficará a cargo da Secretaria Municipal de
Administração a indicação da comissão que será
nomeada, evitando a sobrecarga de trabalho das
comissões.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando o Decreto n° 7.843/18.
Bom Despacho, 28 de dezembro de 2018, 107º ano
da emancipação do Município.
Fernando Cabral
Prefeito Municipal
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Termo Aditivo
Quarto Termo Aditivo ao Convênio
nº 1/2017 que celebram o Município
de Bom Despacho e o Estado de
Minas Gerais por intermédio do 7º
Batalhão da Polícia Militar de
Minas Gerais
Primeiro Convenente: Município de Bom
Despacho, pessoa jurídica de direito público, cuja
Prefeitura é instalada à Praça Irmã Albuquerque, nº
45, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº
18.301.0002/0001-86, neste ato devidamente
representado pelo Prefeito Municipal, Fernando José
Castro Cabral, doravante denominado Município;
Segundo Convenente: Estado de Minas Gerais, por intermédio do 7º Batalhão da Polícia Militar de
Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.695.025/0001-97
com sede na Alameda Coronel Fulgêncio s/nº, Vila
Militar, CEP 35600-000, Cidade Bom Despacho-
MG, doravante denominada PMMG, neste ato
representado pelo Tenente Coronel PM Coronel PM
Roberto Martins, portador do CPF nº 600.171.986-15
e carteira de identidade nº. M-3.923.513, na função
de Comandante do 7º BPM, conforme delegação de
contida no inciso V, art. 1º, parágrafo único do
Decreto Estadual nº 36.885, de 23 de maio de 1995 e
Resolução n.º 4234/2012 de 13 dezembro de 2012.
Pelo presente instrumento, as partes acima
qualificadas, têm entre si justo e avençado o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº 1/2017 que se regerá
mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira – Do Objeto 1.1 – O objeto do presente aditivo é a prorrogação do
prazo de vigência do Termo de Convênio de nº
1/2017, firmado entre as partes, por mais 12 meses,
consoante previsão em sua Cláusula Sétima; bem
como a majoração dos valores constantes da Cláusula
Quinta, nos termos previstos no item 5.1 do aludido
termo de instrumento.
Cláusula Segunda – Da Prorrogação 2.1 – Fica prorrogada a vigência do Termo de
Convênio nº 1/2017, por mais 12 meses, a contar do
dia 1º de janeiro de 2019.
Cláusula Terceira – Do Valor do Termo Aditivo 3.1 – Fica mantido o valor a ser gasto pelo Município,
totalizando o montante de R$38.340,00 (trinta e oito
mil e trezentos e quarenta reais).
3.2 – Fica mantido, também, o valor a ser dispendido
pela PMMG, totalizando a importância de
R$7.668,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito
reais), a título de contrapartida em serviço.
3.3 – O valor do presente termo aditivo a ser gasto
pelo Município acrescido do valor a ser dispendido
pela PMMG, a título de contrapartida da PMMG,
durante o período de prorrogação do prazo de
vigência, perfaz o montante de R$46.008,00
(quarenta e seis mil e oito reais).
Cláusula Quarta – Da Despesa 4.1 – As despesas decorrentes do presente termo
aditivo serão custeadas por meio das dotações
orçamentárias próprias do Município e da PMMG, e
por aquelas que vierem a substituí-las nos exercícios
financeiros subsequentes;
4.2 – As dotações orçamentárias do MUNICÍPIO são
as seguintes:
16.02.06.181.0047.1020.3.3.9.0.30 Fonte 100 CR
1025
16.02.06.181.0047.1020.3.3.9.0.39 Fonte 100 CR
1027
4.3 – As dotações orçamentárias da PMMG são as
constantes do Plano de Trabalho, anexo.
Cláusula Quinta – da Ratificação 5.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições previstas no convênio nº 1/2017, no
Primeiro, Segundo Termo Aditivo e anexos.
Cláusula Sexta – Da Publicação 6.1 – O presente aditivo será publicado no Diário
Oficial do Estado pela PMMG e no DOME pelo
Município, bem como de quaisquer atos dele
decorrentes, nos termos do art. 61, parágrafo único,
da Lei 8.666/93.
E, por estarem assim ajustadas, firmam as partes o
presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e
forma.
Bom Despacho, 28 de dezembro de 2018, 107º ano
de emancipação do Município.
Município de Bom Despacho-MG
Fernando José Castro Cabral Prefeito Municipal
Estado de Minas Gerais
Roberto Martins Comandante do 7º BPMMG
ANEXO ÚNICO AO CONVÊNIO 1/2017
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 DA PMMG: PROPONENTE
Entidade: 7º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS
CNPJ: 16.695.025/0001-97
Endereço: Alameda Cel Fulgêncio s/n, Vila Militar;
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Município:
Bom Despacho
UF:
MG
CEP:
35600-000
DDD/Telefone: (37)3521-9700
Nome do responsável: Roberto Martins
CPF: 600.171.986-15
Carteira de identidade: M-3.923.513 Cargo: Tenente Coronel
PM
Função: Cmt 7ºBPM
1.2 DO MUNICÍPIO
Entidade: Município de Bom Despacho CNPJ: 18.301.002/0001-86
Endereço: Praça Irmã Albuquerque, nº 45, bairro Centro
Município: Bom
Despacho
UF: MG CEP: 35600-000 DDD/Telefone: (37) 3520-1412
Nome do Responsável: Fernando José Castro Cabral CPF: 124.366.666-87
Carteira de Identidade: MG-376.366 Cargo/Função: Prefeito Municipal
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TITULO DO PROJETO:
Estabelecer procedimentos de cooperação
mútua entre os convenentes, visando
aperfeiçoar o policiamento ostensivo de
trânsito e a preservação da ordem pública no
Município de Bom Despacho/MG com
Implementação dos dispositivos da Lei
9.503/97.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início: 1/1/2019. Término: 31/12/2019.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo de trânsito e da
preservação da ordem pública no Município de Bom Despacho/MG, por meio de serviços,
materiais e peças a PMMG.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: Necessidade de investimento logístico na
Segurança Pública, objetivando o repasse de materiais e serviços necessários ao
desenvolvimento do policiamento ostensivo de trânsito, para aprimorar e otimizar a
preservação da ordem pública no município de Bom Despacho/MG.
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
META ETAPA/FASE ESPEIFICAÇÃO PRAZO
01
Executar o previsto
neste instrumento
dentro do prazo de
sua vigência.
Aquisição de peças e serviços para viaturas, e
material de informática e escritório.
1/1/2019
à
31/12/2019
META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO PRAZO
02
Executar os objetos da
contrapartida dentro
dos prazos
estabelecidos neste
instrumento.
Além da execução do policiamento ostensivo
geral e de trânsito a PMMG a realizará
atividades tais como: palestras na área de Defesa
Social, Campanhas Educativas de Trânsito e a
realização de policiamento quando necessário
nos eventos patrocinados pelo município,
operações de fiscalização de trânsito, de forma
geral.
1/1/2019
à
31/12/2019
4. PLANO DE APLICAÇÃO
4.1 APLICAÇÃO (R$1,00) no período de 1/1/2019 a 31/12/2019
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA MUNICÍPIO PMMG TOTAL
Dotação Especificação
Município Aquisição de peças e
materiais.
R$38.340,00
Além da execução do
policiamento
ostensivo de trânsito
estabelecido no art.
24, inciso VI, da Lei
nº 9503, de
23/09/1997, realizará
atividades tais como:
palestras na área de
Defesa Social,
Campanhas
Educativas de
Trânsito e a realização
de policiamento
Município Serviços.
quando necessário nos
eventos patrocinados
pelo município.
SUB TOTAL R$38.340,00 Contrapartida
R$7.668,00
R$
46.008,00
4.1.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
4.1.1.1 MUNICÍPIO:
METAS 1º Semestre/19 e 2º Semestre/19
01 R$38.340,00
4.1.1.2 PMMG - Realização da contrapartida
(item 3.4 da Cláusula Terceira)
METAS 1º Semestre/19 e 2º Semestre/19
01 R$7.668,00
5. DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins junto ao Estado de
Minas Gerais e Município de Bom Despacho/MG,
para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste
qualquer impedimento quanto a aplicação de recursos
financeiros, oriundos deste convênio, na forma deste
Plano de Trabalho.
Bom Despacho, 28 de dezembro de 2018.
Fernando Cabral
Prefeito Municipal
6. APROVAÇÃO Fica aprovado o presente Plano de Trabalho, parte
integrante do Quarto Termo Aditivo ao Convênio n.º
1/2017.
Bom Despacho, 28 de dezembro de 2018.
Roberto Martins
Comandante do 7º BPM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 6-2.018
RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS E RESULTADO PRELIMINAR DA
PROVA DE TÍTULOS
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 6-2.018, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
a Portaria 088/2018/SMA, de 8 de novembro de 2.018,
Considerando que não houve recursos interpostos contra o Resultado Preliminar das Provas Objetivas;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o Resultado Definitivo das Provas Objetivas e o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do
Processo Seletivo Simplificado 6-2.018 e constá-lo no Anexo Único.
Administração
5
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Parágrafo único: Fica concedido o prazo de dois dias úteis para interposição de recursos contra o Resultado
Preliminar da Prova de Títulos.
Bom Despacho, 28 de dezembro de 2.018, 107º ano de emancipação do Município.
Tatiana Luchini do Bonfim
Presidente
Amanda Rodrigues Gontijo
Membro
ANEXO ÚNICO
RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS E RESULTADO PRELIMINAR DA
PROVA DE TÍTULOS
Número Nome Nascimento PcD* VR** Nota da Prova
Objetiva
Nota da Prova de
Títulos Total Classificação
Agente Comunitário de Saúde
104568 Luiz Fernando Rosario Dos Santos 26/03/00 N Não 100 - 100 1º
104579 Geovanna Leandra Silva 07/10/00 N Não 100 - 100 2º
104575 Cleber Francisco Silva 19/05/81 N Não 88 - 88 3º
104679 Nayara Maria De Oliveira Costa 18/01/90 N Não 88 - 88 4º
104758 Alexandra Dos Santos Faria 04/11/91 N Não 88 - 88 5º
104583 Michele Cassiano Gontijo 11/01/82 N Não 84 - 84 6º
104542 Paulina Mauricia Da Silva 09/09/83 N Não 84 - 84 7º
104556 Débora Oliveira De Carvalho 28/02/92 N Não 84 - 84 8º
104499 Bárbara Virgínia De Tarso Pereira 06/01/95 N Não 84 - 84 9º
104414 Daiane Hellen Silva 30/11/95 N Não 84 - 84 10º
104496 Anna Rúbia Almeida Ribeiro Mascarenhas 23/03/97 N Não 84 - 84 11º
104673 Rosana Simões Da Mota 27/10/69 N Não 80 - 80 12º
104822 Renata Valentim Tavares 07/08/78 N Não 80 - 80 13º
104724 Ana Paula Trindade De Souza 10/09/80 N Não 80 - 80 14º
104600 Simone Aparecida Monteiro 24/09/87 N Não 80 - 80 15º
104659 Carla Heloisa Da Costa 26/09/92 N Não 80 - 80 16º
104806 Letícia Rafaela De Andrade 15/10/99 N Sim 80 - 80 17º
104700 Otávio Augusto Araujo Silva 30/03/01 N Não 80 - 80 18º
104627 Maria Jose Viana 03/10/69 N Sim 76 - 76 19º
104624 Adriana Aparecida De Sousa 08/09/76 N Não 76 - 76 20º
104596 Juliana Antunes Borges 08/01/77 N Não 76 - 76 21º
104800 Rosiane Miranda Ferreira 04/09/81 N Não 76 - 76 22º
104762 Leide De Fatima Da Silva Santos Riberio 25/05/82 N Não 76 - 76 23º
104669 Lorena Paula Da Costa Vidal 01/10/86 N Não 76 - 76 24º
104845 Bruna Luiza Lopes Silva 18/04/90 N Sim 76 - 76 25º
104457 Gisele Aparecida Soares 06/07/91 N Não 76 - 76 26º
104751 Bruna Graziele Geralda Ramos Da Silva 05/11/92 N Sim 76 - 76 27º
104712 Francciane Hada Nicolau Sousa 16/06/94 N Não 76 - 76 28º
104572 Mylena Rodrigues De Almeida 14/11/98 N Não 76 - 76 29º
104709 Debora Eduarda Santos 11/04/99 N Não 76 - 76 30º
104607 Daniela Júnia Dos Santos 22/12/00 N Não 76 - 76 31º
104456 Claudirene Anizia Gonçalves Coelho 24/10/75 N Não 72 - 72 32º
104657 Lúcia Fernandes Da Fonseca Azevedo 22/07/85 N Não 72 - 72 33º
104665 Mariane Gomes Silva 24/03/90 N Não 72 - 72 34º
104608 Davi Nunes De Oliveira 13/08/92 N Sim 72 - 72 35º
104526 Tais Cristina Silva 03/02/99 N Não 72 - 72 36º
104856 Karina Helena Gontijo 30/01/86 N Não 68 - 68 37º
104792 Rosa Maria Bispo 10/04/58 N Não 68 - 68 38º
104753 Selma Maria De Fátima Vieira Machado 21/03/63 N Não 68 - 68 39º
104730 Maura Araújo De Oliveira 13/07/69 N Não 68 - 68 40º
104861 Marcelo Pereira De Souza 27/06/79 N Não 68 - 68 41º
104633 Karina Aparecida Duarte 13/05/86 N Não 68 - 68 42º
104770 Roberta Cristiane Soares Santos 04/05/89 N Não 68 - 68 43º
104621 Fabiola Cristina Araujo 03/09/89 N Não 68 - 68 44º
104440 Marcus Vinicius Cunha Damasceno 21/07/92 N Não 68 - 68 45º
104725 Tanielle Karla Azevedo 27/09/97 N Não 68 - 68 46º
104580 Ramoniere Ana Santo 16/06/99 N Sim 68 - 68 47º
104779 Nivia Julia Soares 02/11/00 N Não 64 - 64 48º
104551 Amanda Morais Da Silva 21/04/01 N Sim 64 - 64 49º
6
Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1361 – 28.12.2018
51
104750 Elisabeth Da Silva Dias 04/08/65 N Não 64 - 64 50º
104696 Maria Imaculada Moreira 24/01/72 N Não 64 - 64 51º
104732 Luciane De Souza Baía 02/04/84 N Não 64 - 64 52º
104819 Maria Aparecida De Sousa Souto 11/10/87 N Não 64 - 64 53º
104419 Priscila Gabrielle De Faria Sabtos 20/09/91 N Não 64 - 64 54º
104694 Amanda Kely Couto Silva 17/11/93 N Sim 64 - 64 55º
104425 Juliana Alaíde Silva Nogueira Peixoto 01/03/94 N Não 64 - 64 56º
104808 Luciene Rosa Costa Santos 28/09/95 N Não 64 - 64 57º
104774 Valdelice De Oliveira Silva 07/04/76 N Não 64 - 64 58º
104759 Lazara Erzeni Silva 19/07/72 N Não 60 - 60 59º
104810 Regiane Graciele Da Silva Werneck 29/09/84 N Sim 60 - 60 60º
104692 Nayara Cristina Costa Paz Lacerda 30/10/85 N Não 60 - 60 61º
104655 Gabriele Cristina Da Silva 12/12/88 N Não 60 - 60 62º
104848 Elida Marisa Da Silva Couto 10/10/91 N Sim 60 - 60 63º
104415 Solange Aparecida Da Silva Melo 16/03/62 N Não 60 - 60 64º
104708 Flavia Cristina Dos Santos 14/09/79 N Não 56 - 56 Desclassificado
104549 Danielle Cassia Da Silva Gonçalves Melo 27/09/80 N Sim 56 - 56 Desclassificado
104846 Joice Deon Silva 27/08/87 N Não 56 - 56 Desclassificado
104561 Aline Carolina Ferreira 04/12/88 N Não 56 - 56 Desclassificado
104707 Rafaela Cristina Santos 24/04/97 N Não 56 - 56 Desclassificado
104573 Fábio Demis Dos Santos 30/01/98 N Sim 56 - 56 Desclassificado
104737 Mylena Alves Xavier 17/10/99 N Não 56 - 56 Desclassificado
104565 Wellington Alessandro Dos Santos Dias 04/12/74 N Sim 52 - 52 Desclassificado
104851 Rosa Maria Marques 22/09/75 N Não 52 - 52 Desclassificado
104860 Juliana Fernanda Silva Costa Faria 04/07/89 N Não 52 - 52 Desclassificado
104666 Bruna Gomes Silva 03/05/91 N Não 52 - 52 Desclassificado
104656 Graziele Farias Rodrigues 04/02/96 N Não 52 - 52 Desclassificado
104460 Karina Da Silva Correia Marques Gontijo 27/08/79 N Não 48 - 48 Desclassificado
104773 Vicência Majela Da Silvia Santos 16/10/63 N Não 48 - 48 Desclassificado
104793 Ariane Cândida Araújo 18/12/92 N Não 40 - 40 Desclassificado
104778 Sara Aparecida Da Silva Santos 22/08/00 N Não 36 - 36 Desclassificado
104598 Valdirene Maria De Faria 18/12/81 N Não 32 - 32 Desclassificado
104760 Almiria Da Consolacao Chaves 13/02/65 N Não - - - Ausente
104517 Andreia Regina Bento Dos Santos 26/06/73 N Não - - - Ausente
104747 Valdirene Andrea Da Silva Trindade 26/03/75 N Não - - - Ausente
104717 Angelita Maria De Paulo 11/08/76 N Não - - - Ausente
104697 Patrícia Maria Rodrigues Alves 04/08/77 N Não - - - Ausente
104514 Jardel Batista Da Silva 22/05/78 N Não - - - Ausente
104780 Erika De Alencar Veloso 10/05/79 N Não - - - Ausente
104574 Daniela Cardoso Campos Pinto 13/12/79 N Não - - - Ausente
104485 Alcione Elaine Silva Bessas 09/08/81 N Sim - - - Ausente
104706 Cassia Aparecida De Mendonça 22/02/82 N Não - - - Ausente
104729 Janisse Augusta Cardoso 18/10/82 N Não - - - Ausente
104616 Joelma Aparecida Do Amaral 25/05/83 N Não - - - Ausente
104442 Danielamotadearaujo 27/04/84 N Não - - - Ausente
104827 Cassia Cristina Silva 13/06/84 N Não - - - Ausente
104757 Kenia Rafaela Inácio Rodrigues 23/10/86 N Não - - - Ausente
104788 Erika Junia Ferreira 05/02/87 N Não - - - Ausente
104734 Tâmara Moreira Da Silva 18/11/87 N Não - - - Ausente
104424 José Luciano Soares 17/04/89 N Não - - - Ausente
104817 álisson Júnio Pinto 27/06/89 N Não - - - Ausente
104461 Patrícia Tuane Silva Cardoso 13/03/91 N Não - - - Ausente
104755 Paula Amanda De Mendonca 12/11/91 N Não - - - Ausente
104728 José Tiago Da Silva Neto 23/01/92 N Não - - - Ausente
104686 Aline Aparecida Costa 15/06/93 N Não - - - Ausente
104849 Daiane Maira Cunha Filiais 02/07/94 N Não - - - Ausente
104463 Micaela Bianca Gomes Silva 30/06/97 N Sim - - - Ausente
104768 Arthur Henrique Costa 02/07/99 N Não - - - Ausente
Atendente de Consultório Dentário
104482 Roberta Graciely Da Silva 01/03/83 N Não 96 - 96 1º
104590 Tatiane Aparecida De Paulo 28/02/96 N Não 96 - 96 2º
104804 Jonas Silva Lopes Cançado 30/04/84 N Não 92 - 92 3º
104605 Juliana Silva Lopes Cançado 07/02/86 N Não 92 - 92 4º
104676 Elisangela De Jesus Soares 08/09/86 N Não 88 - 88 5º
104782 Katia Ketelyn Ferreira 17/01/97 N Não 88 - 88 6º
104651 Cristiane Regina Da Silva Moura 08/11/76 N Não 84 - 84 7º
104413 Fernanda Freitas Alves 21/12/93 N Não 84 - 84 8º
104667 Fabíula Aparecida Rates Da Silva 01/06/98 N Não 80 - 80 9º
104604 Vivian Cláudia Marques 23/11/81 N Não 76 - 76 10º
104614 Adriana Cristina Soares 20/10/88 N Não 76 - 76 11º
7
Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1361 – 28.12.2018
51
104587 Andreia Karla Oliveira Guatelli 12/01/80 N Não 72 - 72 12º
104741 Alexandre Cicero Da Silva 12/05/61 N Não 68 - 68 13º
104571 Marcia Das Graças Rodrigues 02/10/77 N Não 64 - 64 14º
104680 Nayara Maria De Oliveira Costa 18/01/90 N Não - - - Ausente
104559 Loise Brenda Mistica Dias 18/01/94 S Sim - - - Ausente
Auxiliar de Necropsia Plantonista
104560 Breno Lúcio Da Silva Ferreira 12/07/84 N Não 56 - 56 Desclassificado
104469 Rayssa Rayane Ferreira Da Silva 02/07/92 N Não 40 - 40 Desclassificado
104612 Adriana Cristina Da Silva 23/02/77 N Não 32 - 32 Desclassificado
104777 Vanderleia Aparecida Lopes Acasio 03/07/69 N Não - - - Ausente
104854 Claudia Helena Muniz 07/12/69 N Não - - - Ausente
Gestor Público Municipal - Engenheiro Civil
104823 Anna Marina Gontijo 13/04/87 N Sim 56 - 56 Desclassificado
104620 Karinna Cristina Da Silva De Lima E Souza 29/07/92 N Não 56 - 56 Desclassificado
104626 Bernardo Antonio Pinto Silva 30/10/93 N Não 56 - 56 Desclassificado
104841 Marina Morais Santos 24/02/94 N Não 52 - 52 Desclassificado
104761 Luisa Lacerda Gontijo 03/06/97 N Não 48 - 48 Desclassificado
104594 Débora Cristina Costa Rodrigues 07/12/91 N Não 40 - 40 Desclassificado
Gestor Público Municipal - Fisioterapeuta
104685 Debora Cristiane De Azevedo 09/10/89 N Não 72 7 79 1º
104752 Grasyela Leandro Da Silva 13/08/77 N Não 44 - 44 Desclassificado
104586 Andreia Karla Oliveira Guatelli 12/01/80 N Não 36 - 36 Desclassificado
104450 Meiriele Cristina Souza 30/10/84 N Não 28 - 28 Desclassificado
104740 Roberta Amélia Roberta 19/10/81 N Não 24 - 24 Desclassificado
104862 Marcos Cesar Duarte Junior 10/10/86 N Sim - - - Ausente
104769 Alysson Geraldo Mendonça 25/02/90 N Não - - - Ausente
104536 Hiago Antônio De Paula Coutinho 14/05/92 N Sim - - - Ausente
Gestor Público Municipal - Odontólogo
104539 Jéssica Gomes Pacheco 09/01/91 N Não 52 - 52 Desclassificado
104718 Avimar De Oliveira Gontijo 05/03/47 N Não - - - Ausente
104766 Camila Marques Kobata 14/09/91 N Não - - - Ausente
Odontólogo - Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo-Facial
104796 Ana Laura De Freitas 28/04/94 N Não 40 - 40 Desclassificado
104661 Aparecida Maria Da Silva Rodrigues 25/07/67 N Não 36 - 36 Desclassificado
104693 Vinícius Chaves Pinto 15/05/90 N Não 36 - 36 Desclassificado
104658 Mariadna Aparecida Rodrigues 07/09/71 N Não 28 - 28 Desclassificado
104585 Dayana Mesquita Costa 25/07/89 N Não 12 - 12 Desclassificado
Gestor Público Municipal - Assistente Social
104597 Amanda Alves De Sousa Dutra 16/12/83 N Não 64 7 71 1º
104495 Marli Aparecida Tavares Nogueira 04/12/60 N Não 56 - 56 Desclassificado
104826 Jessica Campos Lopes 26/01/93 N Não 56 - 56 Desclassificado
104745 Lilia Aparecida Da Silva 11/07/75 N Não 52 - 52 Desclassificado
104418 Bárbara Azevedo 17/12/85 N Sim 52 - 52 Desclassificado
104704 Ione Mara Gomes 20/01/93 N Não 48 - 48 Desclassificado
104736 Valeria Aparecida Garbazza Silva 07/02/75 N Não 44 - 44 Desclassificado
104477 Carla Santos Da Silva 03/06/82 N Não 44 - 44 Desclassificado
104699 Joesse Santos De Melo 04/05/82 N Não 32 - 32 Desclassificado
104828 Verenice Da Luz Pacheco 05/08/74 S Não - - - Ausente
104839 Izabela Taina Pacheco De Souza 18/05/95 N Não - - - Ausente
Gestor Público Municipal - Educador Físico
104853 Adriano Da Silva Verame 11/04/97 N Não 88 - 88 1º
104553 Ludimila Karen Magalhães Da Silva 07/11/91 N Não 84 2 86 2º
104615 Gerbert Ariel Delfino 06/01/81 N Não 80 4 84 3º
104701 Daiane Sabrine Sousa 20/10/92 N Não 80 1 81 4º
104705 Cassia Aparecida De Mendonça 22/02/82 N Não 76 - 76 5º
104855 Viviane Nara Lemos Da Silva 20/01/93 N Não 72 - 72 6º
104489 Taís Cristina Ferreira Campos 18/07/87 N Não 68 4 72 7º
104664 Camila Gomes Silva 23/02/84 N Não 64 1 65 8º
104638 Gabriel Batista Dos Santos 12/12/96 N Sim 64 - 64 9º
104622 Vinicius Carlos Gomes 31/08/91 N Não - - - Ausente
104521 Adrielle Aparecida Da Silva 07/01/93 N Não - - - Ausente
Odontólogo - Atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais
104748 Michele Acácio Da Silva 04/02/94 N Não 68 6 74 1º
104588 Alexandrino Raimundo Calheiros 21/07/83 N Não 64 6 70 2º
104698 Jéssica Gomes Pacheco 09/01/91 N Não 64 0 64 3º
104809 Laissa De Freitas Teixeira 03/04/95 N Não 56 - 56 Desclassificado
104767 Camila Marques Kobata 14/09/91 N Não - - - Ausente
Técnico em Gestão Pública Municipal - Cuidador
104756 Gisele Geralda Santos Araújo 04/12/86 N Não 92 - 92 1º
104552 Bianca De Paula Werneck 18/07/90 N Não 88 - 88 2º
8
Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1361 – 28.12.2018
51
104649 Luciana Regina De Mendonça 03/08/78 N Sim 80 - 80 3º
104838 Laura Soares Ferreira 13/09/95 N Não 80 - 80 4º
104840 Felipe Erikson Soares Lopes 13/07/93 N Não 76 - 76 5º
104637 Vânia Aparecida De Paula Werneck 06/10/61 N Não 72 - 72 6º
104818 Pâmela Paula Dos Santos Silva 12/02/91 N Não 72 - 72 7º
104716 João Bosco De Araujo 02/02/55 N Não 68 - 68 8º
104459 Francisco Marques Gontijo Lemos 17/11/81 N Não 68 - 68 9º
104502 Emerson Lino Da Silva 06/09/73 N Não 64 - 64 10º
104787 Everson Flavio De Souza 30/07/75 N Não 64 - 64 11º
104765 Izaura Alvina Dutra 09/02/86 N Não 64 - 64 12º
104635 Isabel Cristina Nunes Madeira 30/07/73 N Não 60 - 60 13º
104452 Paulo Henrique Barbosa 28/04/99 N Sim 60 - 60 14º
104523 Aparecida De Lourdes Gregório 29/11/58 N Não 52 - 52 Desclassificado
104690 Danielle Aparecida De Medeiros 26/10/96 N Não 52 - 52 Desclassificado
104835 Natália Cristina De Melo 14/07/98 N Não 44 - 44 Desclassificado
104592 Isadora Krisley Soares Santos 12/02/98 N Não 32 - 32 Desclassificado
104488 Edmee Augusta Teixeira Soares 07/08/62 N Não - - - Ausente
104639 Denis Eleutério De Oliveira 02/03/78 N Não - - - Ausente
104798 Thais Cristina De Souza 15/09/87 N Não - - - Ausente
104518 Karina Silva Vilela De Oliveira 22/07/88 N Não - - - Ausente
104429 Jorcelina Aparecida De Assis Martins 30/10/89 N Sim - - - Ausente
104703 Elcio Alcides Vieira Junior 26/03/90 N Não - - - Ausente
104695 Amanda Kely Couto Silva 17/11/93 N Não - - - Ausente
104789 Michele Pereira Eleuterio 25/11/93 N Não - - - Ausente
104498 Marcus Vinicius Gonçalves Silva 19/05/96 N Sim - - - Ausente
104545 Luana Alves Costa 13/01/99 N Não - - - Ausente
104821 Thales Augusto 18/01/99 N Não - - - Ausente
104528 Tais Cristina Silva 03/02/99 N Não - - - Ausente
104775 Lara Cristina Da Silva Santo 22/08/00 N Não - - - Ausente
104803 Michele Edite De Mendonça Silva 29/10/17 N Não - - - Ausente
Técnico em Gestão Pública Municipal - Enfermagem
104631 Aliamare Rafaela Ferreira Dos Santos 23/08/90 N Não 96 - 96 1º
104726 Edirce Moreira Silva Azevedo 07/03/66 N Não 92 - 92 2º
104681 Valeria Ferreira Dos Santos 14/12/72 N Não 92 - 92 3º
104428 Janaina Aparecida Costa Teles 06/11/82 N Não 92 - 92 4º
104837 Hernando Aparecido Da Silva 27/01/91 N Não 92 - 92 5º
104519 Lais Fernanda Foureaux 16/08/92 N Não 92 - 92 6º
104494 Fernando Divino Martins 07/03/70 N Não 88 - 88 7º
104431 Ana Paula Ferreira Dos Santos 10/09/79 N Não 88 - 88 8º
104531 Elma Izabel Dos Santos 15/05/80 N Não 88 - 88 9º
104436 Eliane Chagas 10/11/83 N Não 88 - 88 10º
104446 Lúcia Fernandes Da Fonseca Azevedo 22/07/85 N Não 88 - 88 11º
104628 Flávia Jaciara Da Silva 01/06/88 N Não 88 - 88 12º
104812 Adriano Sousa Simões 13/11/88 N Não 88 - 88 13º
104797 Silvana Soares Do Couto 14/04/63 N Não 84 - 84 14º
104430 Irene Aparecida Da Silva Costa 27/10/65 N Não 84 - 84 15º
104689 Valkiria Valdenes Xavier 14/01/80 N Não 84 - 84 16º
104501 Emerson Lino Da Silva 06/09/73 N Sim 80 - 80 17º
104644 Luciana Regina De Mendonça 03/08/78 N Não 80 - 80 18º
104785 Cidelia Geralda Azevedo 03/02/82 N Não 76 - 76 19º
104702 Francciane Hada Nicolau Sousa 16/06/94 N Não 76 - 76 20º
104684 Aline Da Rocha 16/03/80 N Não 68 - 68 21º
104625 Luciene Aparecida Gomes Ferreira 19/07/80 N Não 68 - 68 22º
104672 Hérica Cristina Fraga 29/03/82 N Não - - - Ausente
104540 Sara Daise Dos Santos Oliveira 12/06/82 N Sim - - - Ausente
Técnico em Gestão Pública Municipal - Higiene Dental
104650 Cristiane Regina Da Silva Moura 08/11/76 N Não 92 - 92 1º
104783 Katia Ketelyn Ferreira 17/01/97 N Não 92 - 92 2º
104613 Neila Renata Oliveira Resende 19/10/72 N Não 88 - 88 3º
104589 Maria Elizabete Da Silva 05/06/75 N Não 88 - 88 4º
104749 Alessandra Aparecida Delfino Ferreira 25/09/83 N Não 80 - 80 5º
104784 Juliana Aparecida De Sousa 14/03/84 N Não 80 - 80 6º
104636 Tatiane Aparecida De Paulo 28/02/96 N Não 76 - 76 7º
104480 Silvane Aparecida De Souza Branco 31/12/64 N Não 72 - 72 8º
104670 Patricia Aparecida Braga Carvalho 06/01/79 N Não 68 - 68 9º
104634 Juliana Silva Lopes Cançado 07/02/86 N Não 64 - 64 10º
104668 Fabíula Aparecida Rates Da Silva 01/06/98 N Não 64 - 64 11º
104524 Jessica Aparecida Oliveira 12/11/91 N Não - - - Ausente
Odontólogo - Endodontista
104422 Bruno Jonatas Andalécio Nunes Gontijo 27/03/89 N Não 92 5 97 1º
9
Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1361 – 28.12.2018
51
104660 Andréa Karinni De Oliveira Souza 02/11/77 N Não 64 8 72 2º
104611 Giane Antonia Borges Silveira 08/03/74 N Não 64 6 70 3º
104786 Tássis De Freitas Teixeira 10/02/92 N Não 60 - 60 4º
104504 Laila Rodrigues Braga 13/01/88 N Não 56 - 56 Desclassificado
104688 Lorrayne Stéfane Oliveira De Medeiros 07/01/91 N Não 56 - 56 Desclassificado
104733 Sílvia Elisa Melo Lacerda 16/09/88 N Não 52 - 52 Desclassificado
104720 Max Emiliano Mathias Da Costa 06/08/87 N Não 48 - 48 Desclassificado
Reserva de Vagas
Número Nome Nascimento PcD* VR** Nota da Prova
Objetiva
Nota da Prova de
Títulos Total Classificação
Agente Comunitário de Saúde
104806 Letícia Rafaela De Andrade 15/10/99 N Sim 80 - 80 1º
104627 Maria Jose Viana 03/10/69 N Sim 76 - 76 2º
104845 Bruna Luiza Lopes Silva 18/04/90 N Sim 76 - 76 3º
104751 Bruna Graziele Geralda Ramos Da Silva 05/11/92 N Sim 76 - 76 4º
104608 Davi Nunes De Oliveira 13/08/92 N Sim 72 - 72 5º
104580 Ramoniere Ana Santo 16/06/99 N Sim 68 - 68 6º
104551 Amanda Morais Da Silva 21/04/01 N Sim 64 - 64 7º
104694 Amanda Kely Couto Silva 17/11/93 N Sim 64 - 64 8º
104810 Regiane Graciele Da Silva Werneck 29/09/84 N Sim 60 - 60 9º
104848 Elida Marisa Da Silva Couto 10/10/91 N Sim 60 - 60 10º
104549 Danielle Cassia Da Silva Gonçalves Melo 27/09/80 N Sim 56 - 56 Desclassificado
104573 Fábio Demis Dos Santos 30/01/98 N Sim 56 - 56 Desclassificado
104565 Wellington Alessandro Dos Santos Dias 04/12/74 N Sim 52 - 52 Desclassificado
104485 Alcione Elaine Silva Bessas 09/08/81 N Sim - - - Ausente
104463 Micaela Bianca Gomes Silva 30/06/97 N Sim - - - Ausente
Atendente de Consultório Dentário
104559 Loise Brenda Mistica Dias 18/01/94 S Sim - - - Ausente
Gestor Público Municipal - Engenheiro Civil
104823 Anna Marina Gontijo 13/04/87 N Sim 56 - 56 Desclassificado
Gestor Público Municipal - Fisioterapeuta
104862 Marcos Cesar Duarte Junior 10/10/86 N Sim - - - Ausente
Gestor Público Municipal - Assistente Social
104418 Bárbara Azevedo 17/12/85 N Sim 52 - 52 Desclassificado
Gestor Público Municipal - Educador Físico
104638 Gabriel Batista Dos Santos 12/12/96 N Sim 64 - 64 1º
Técnico em Gestão Pública Municipal - Cuidador
104649 Luciana Regina De Mendonça 03/08/78 N Sim 80 - 80 1º
104452 Paulo Henrique Barbosa 28/04/99 N Sim 60 - 60 2º
104429 Jorcelina Aparecida De Assis Martins 30/10/89 N Sim - - - Ausente
104498 Marcus Vinicius Gonçalves Silva 19/05/96 N Sim - - - Ausente
Técnico em Gestão Pública Municipal - Enfermagem
104501 Emerson Lino Da Silva 06/09/73 N Sim 80 - 80 1º
104540 Sara Daise Dos Santos Oliveira 12/06/82 N Sim - - - Ausente
* PcD: Pessoa com Deficiência
** VR: Vagas reservadas nos termos da Lei Municipal no 2.538/17
Extrato de Contratos
Pregão Presencial n° 78/2018
Processo nº 20298.000167/2018-27
Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de transporte intermunicipal de pacientes,
insumos, medicamentos e demais produtos e serviços
relacionados à saúde para o tratamento fora do
domicílio (TFD) por quilometragem, com condutor
devidamente capacitado, em veículo regularizado e
vistoriado, equipado com tacógrafo e rastreador e
demais especificações do termo de referência.
Contrato 135/2018 Contratado: COOPERNOVA – Cooperativa
Novalimense de Transportes de Cargas e Pessoas
CNPJ n. 06.879.030/0001-04
Valor: R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois
mil reais)
Vigência: 21/12/2018 a 21/12/2019
Contrato 136/2018 Contratado: LÁZARO TURISMO ME
CNPJ n. 03.680.286/0001-91
Valor: 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais)
Vigência: 21/12/2018 a 21/12/2019
Contratos no site www.bomdespacho.mg.gov.br
Licitação
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Informações pelo telefone (37) 3520-1615 e-mail :
compras.saude@pmbd.mg.gov.br
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 385/2015
Processo licitatório nº 20298.000187/2015-55,
Inexigibilidade de Licitação nº 37/2015. Objeto: Credenciamento Medicina Carvalho Martins
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.431.419/0001-09,
para prestação de serviços de exames de média
complexidade para apoio diagnóstico por imagens e
métodos gráficos e pequenas cirurgias, especificados
no Cadastro do Sistema único de Saúde, de acordo
com os parâmetros assistenciais municipais, em
complementação a rede assistencial de saúde do
município de Bom Despacho/MG, em razão do
Chamamento Público nº 05/2015, conforme art. 25,
caput, da Lei 8.666/93.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 385/2015,
firmado entre este Município e Medicina Carvalho
Martins Ltda, em 11 de dezembro de 2.018, tendo
como objeto a prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, findando em 11
de dezembro de 2.019.
4° Termo Aditivo ao Contrato n° 250/2014
Processo n° 20298.000198/2014-54,
Inexigibilidade de Licitação n° 37/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em
transporte público urbano municipal, por meio de
fornecimento de vales-transporte.
4º Termo Aditivo ao Contrato n° 250/2014, firmado entre este MUNICÍPIO e a empresa AUTO
OMNIBUS CIRCULLARE BOM DESPACHO
LTDA, em 5 de dezembro de 2.018, tendo como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato por mais 12 (doze) meses, de 1° de janeiro
de 2.019 a 31 de dezembro de 2.019 e a repactuação
dos quantitativos contratados, no valor total de R$
240.950,00 (duzentos e quarenta mil, novecentos e
cinquenta reais), sendo que o valor unitário da tarifa
do transporte coletivo urbano convencional (paga a
bordo) é R$ 3,05 (três reais e cinco centavos),
conforme o Decreto Municipal nº 7.986, de 7 de
agosto de 2.018.
Resultado de sessão
Processo licitatório nº 20298.000174/2018-29,
Concorrência Pública nº 4/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços técnicos para execução de
recuperação de receitas decorrentes de pagamentos a
maior referentes às contribuições previdenciárias e
sociais, conforme o edital.
No dia vinte e sete de dezembro de dois mil e dezoito,
às nove horas, na sala de sessões públicas da
Gerência de Licitações, Compras e Gestão de
Contratos da Prefeitura de Bom Despacho, reuniram-
se o Presidente da Comissão de Licitação, senhor
João Paulo Alves Rodrigues, a Secretária senhora
Ana Paula de Oliveira Santos, e como membro a
senhora Rosa Aparecida dos Santos, todos nomeados
pelo Decreto Municipal n.º 8.073/2018, designados
para a realização da sessão pública de habilitação de
licitantes, da Concorrência Pública nº 4/2018,
processo licitatório nº 20298.000174/2018-29; cujo
objeto é a contratação de empresa especializada em
prestação de serviços técnicos para execução de
recuperação de receitas decorrentes de pagamentos a
maior referente às contribuições previdenciárias e
sociais, nos termos da Portaria RFB nº 754, de 21 de
maio de 2.018, da Lei nº 13.485, de 2 de outubro de
2.017 e demais normas legais correlatas, bem como a
identificação dos valores repassados indevidamente
aos órgãos competentes, com pedido de restituição
aos cofres públicos do Município de Bom Despacho,
pela via administrativa e, se necessário, pela via
judicial. Presente na sessão pública a Gestora do
Contrato, senhora Grazielle Guimarães Borges
Vieira, especialista na análise da capacidade técnica
das licitantes. No dia 26/12/2018 foram protocolados
os envelopes da empresa Jacqueline de Paula
Barbosa Sociedade Individual de Advocacia.
Presentes na sessão os representantes das empresas:
Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria
Empresarial Ltda, senhor Thiago Azevedo de
Santana; e Santos, Linces e Quaresma Sociedade de
Advogados, senhor Hudson Geraldo dos Santos. Ato
contínuo promoveu-se a abertura dos envelopes de
habilitação, sendo analisados e rubricados os
documentos pela Gestora do Contrato e pelos
representantes das empresas e pela CPL. Após a
análise dos documentos de habilitação das licitantes,
verificou-se que referente à empresa Jacqueline de
Paula Barbosa Sociedade Individual de Advocacia
deixou de apresentar Atestado de Capacidade
Técnica do responsável técnico em contabilidade, o
senhor Elson Souza Morais. Referente à empresa
Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria
Empresarial Ltda deixou de apresentar Atestado de
Capacidade técnica do Advogado responsável
técnico da empresa e também não apresentou a
Certidão de Disponibilidade conforme o Anexo III do
Edital. Quanto à empresa Santos, Linces e Quaresma
Sociedade de Advogados esta deixou de apresentar o
atestado de capacidade técnica da contadora Vanessa
Lima Alves e também a prova de inscrição no
cadastro de contribuinte estadual ou municipal
conforme exigência da Cláusula 5.5.2 do Instrumento
Convocatório. Diante do exposto, todos os licitantes
foram inabilitados. Certifica-se que os envelopes
lacrados das licitantes presentes foram devolvidos
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Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1361 – 28.12.2018
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aos representantes. Por fim, decidiu a CPL por
publicar o resultado da sessão. Nada mais a lavrar, foi
assinada a presente ata pelos abaixo relacionados.
Convocação para sessão pública:
Processo licitatório nº 20298.000174/2018-29,
Concorrência Pública nº 4/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços técnicos para execução de
recuperação de receitas decorrentes de pagamentos a
maior referentes às contribuições previdenciárias e
sociais, conforme o edital.
Considerando o disposto no §3º do artigo 48 da Lei
de Licitações, convoca-se as empresas: Jacqueline de
Paula Barbosa Sociedade Individual de Advocacia;
Oliveira & Carvalho Auditoria e Consultoria
Empresarial Ltda; e, Santos, Linces e Quaresma
Sociedade de Advogado; para se apresentarem na
sessão pública que ocorrerá no dia 14/01/2018, às
09:00hs, para complementarem os documentos de
habilitação e prosseguimento do feito.
10° Termo Aditivo ao contrato n. 94/2008.
Processo 384/2008, Dispensa de Licitação 11/2018 Objeto: Locação do imóvel predial urbano destinado
ao funcionamento do PSF Esplanada/Vila Gontijo em
razão do contrato nº 94/2008, referente ao processo
licitatório nº 384/2008, por Dispensa de Licitação nº
11/2008.
10º Termo aditivo ao contrato n.º 94/2008 celebrado pelo município de bom despacho/mg e
pelo sr. José Custódio da Silva, que tem por objeto a
renovação do prazo de locação do imóvel predial
urbano destinado ao funcionamento do PSF
Esplanada/Vila Gontijo por 12 meses, de 01/01/2019
a 31/12/2019 e também o acréscimo no valor do
aluguel em razão de aumento de 109,57 m² no
tamanho do imóvel, que passa a ser R$ 1500,00 (Um
mil e quinhentos reais)mensal.
Extrato de Contrato
Processo nº 20298.000142/2018-23, Adesão nº
2/2018. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
execução dos serviços de substituição de Iluminação
Pública (IP), com uso de cesta aéreo isolado, de
acordo com exigência da NR12, com fornecimento
de luminárias de LED para IP, relés fotoelétricos
eletrônicos e base para relé fotoelétrico, que atendam
as exigências da ABNT e certificação de laboratório
credenciado no INMETRO.
Contrato nº 133/2018, oriundo do Termo de Adesão
à Ata de Registro de Preços n° 272/2017, firmado
entre este MUNICÍPIO e a empresa MASTER LED
SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ:
26.231.270/0001-05, emitido em 7 de dezembro de
2.018, no valor total de R$ 668.044,47 (seiscentos e
sessenta e oito mil, quarenta e quatro reais e quarenta
e sete centavos). Vigência contratual de 12 (doze)
meses, de 8 de dezembro de 2.018 até 8 de dezembro
de 2.019.
Extrato de Contrato
Processo nº 20298.000142/2018-23, Adesão nº
2/2018. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
execução dos serviços de substituição de Iluminação
Pública (IP), com uso de cesta aéreo isolado, de
acordo com exigência da NR12, com fornecimento
de luminárias de LED para IP, relés fotoelétricos
eletrônicos e base para relé fotoelétrico, que atendam
as exigências da ABNT e certificação de laboratório
credenciado no INMETRO.
Contrato nº 133/2018, oriundo do Termo de Adesão
à Ata de Registro de Preços n° 272/2017, firmado
entre este MUNICÍPIO e a empresa MASTER LED
SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ:
26.231.270/0001-05, emitido em 7 de dezembro de
2.018, no valor total de R$ 668.044,47 (seiscentos e
sessenta e oito mil, quarenta e quatro reais e quarenta
e sete centavos). Vigência contratual de 12 (doze)
meses, de 8 de dezembro de 2.018 até 8 de dezembro
de 2.019.
Convocação para prestação de garantia de
execução
Processo nº 20298.000188/2018-42, Tomada de
Preços nº 14/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em
obras civis para reforma de salas do Centro de
Educação Infantil Dona Zulma C. do Couto, situado
na Rua Santa Clara, 20, bairro do Rosário, Bom
Despacho, Minas Gerais, conforme descrições da
planilha orçamentária de custos e menções dos
projetos.
Considerando a cláusula décima do edital, que dispõe
sobre a prestação de garantia de execução, convoca-
se a empresa vencedora do certame, Solução
Engenharia, Construções e Estruturas Metálicas
Eireli – EPP, para prestar garantia de 5% (cinco por
cento) do valor adjudicado, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, sob pena de decair o direito à contratação.
O valor adjudicado foi de R$ 31.335,29 (trinta e um
mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e nove
centavos), sendo assim 5% corresponde a R$
1.566,76 (um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e
setenta e seis centavos).
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HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
DESPACHO/MG
Ref.: Processo Licitatório n.º 27/2018 – Pregão
Presencial n.º 09/2018
Objeto: contratação de empresa para
licenciamento de uso de software de Gestão
Pública Municipal por prazo determinado, com
atualização mensal, a ser utilizado pelos setores
administrativos da Câmara Municipal de Bom
Despacho/MG, consistentes em sistemas de
compras, orçamento, execução orçamentária,
tesouraria, patrimônio, contabilidade pública e
recursos humanos, folha de pagamento, dentre
outros, que garanta as alterações legais,
corretivas e evolutivas, incluindo, a conversão de
dados pré-existentes, migração, implantação,
treinamento, suporte, atualização e atendimento
técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco
e devendo ainda atender todas as necessidades
legais, em especial aquelas pertinentes ao
SICOM e a NBCASP (Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público)
Adjudicação em 19/12/2018, pelo Pregoeiro Luís
Paulo Nunes Santos. Homologação em 27/12/2018,
vereador Vital Libério Guimarães, presidente da
Câmara Municipal.
Contrato nº 30/2018, firmado entre a Câmara
Municipal de Bom Despacho e IBITECH
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA-
EPP, inscrita no CNPJ de Nº 08.866.837/000-20,
no valor total de R$50.000,08 (cinquenta mil reais e
oito centavos). Conforme abaixo discriminado:
Descrição do Objeto Conversão de
dados
/Implantação/
Treinamento
Valor
Mensalidade Valor 12
meses Total Geral
Sistema Int. Recursos
Humanos/folha de
pagamento
R$400,00 R$700,00 R$8.400,
00 R$50,000,08
Sistema int.
compras/contr. licit. R$400,00 R$700,00
R$8.400,
00
Sistema
int.contr.bens patr R$300,00 R$400,00
R$4.800,
00
Sistema int. de frotas R$300,00 R$458,34 R$5.500,
08
Sistema int.
contabilidade R$800,00 R$1.300,00
R$15.600
,00
Sistema int. portal
transparência R$300,00 R$400,00
R$4.800,
00
Total R$2.500,00 R$3.958,34 R$47.500
,08
Contrato em 27/12/2018, vigência de 01/01/2019 a
30/12/2020.
Fundamento legal: Lei Federal n° 10.520, de 17 de
julho de 2002, e Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de
junho de 1993.
Homologação e Extrato do Processo Licitatório n.º
27/2018 - Pregão Presencial nº 09/2018 está publicada
também em:
http://www.camarabd.mg.gov.br/portal/licitacao-
concluidas/
Bom Despacho, 27 de dezembro de 2018.
Câmara
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