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MUNICIPIO
SALVADOR – BAHIA, QUARTA-FEIRA5 DE SETEMBRO DE 2012
ANO XXV – NO 5.688
DIÁRIO OFICIAL DO
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R
Cinema na Praça
CartaPMS/DOM
OCinema na Praça – projetoda Fundação Gregório de
Mattos (FGM) – apresenta o filmeA Invenção de Hugo Cabret,nesta quarta-feira, às 18 ho ras, naPraça Thomé de Souza (Muni -cipal). O público que por lá tran-sita vai conferir a exibição dofil me de Martin Scorsese emsessão, que acontece ao ar livre,podendo sofrer alteração devidoàs condições climáticas.
Prefeitura vistoriacircuito do desfiledo 7 de Setembro
Prefeitura vistoriacircuito do desfiledo 7 de Setembro
Técnicos do Município estiveram no Campo Grandepara verificar a necessidade de possíveis serviços
PÁGINA 48
MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO
Prefeito de Salvador
João Henrique de Barradas Carneiro
Órgãos responsáveisCasa Civil
Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000
Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br
Editora Responsável
Angélica ParrasCoord. de Jornalismo
Paixão BarbosaAssessor Especial
Waldomiro JúniorSecretário de Comunicação
André CurvelloChefe da Casa Civil
Geraldo AbbehusenEditor Executivo
Luiz Augusto dos SantosCoord. de Fotografia
Sergio Pedreira
Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
2 SALVADOR – BAHIAQUARTA-FEIRA5 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.688
FISCALIZAÇÃO
Sucom notifica proprietários de imóveis no Jardim Baiano
Seis proprietários de imóveis –cinco residenciais e um comer-
cial –, localizados na Rua BoulevardAmérica, no Jardim Baiano, foram no-tificados por agentes da Superinten -dência de Controle e Ordenamento doUso do Solo do Município (Sucom) Anotificação determina a remoção, noprazo de 24 horas, de piquetes deferro que ocupam o passeio.
A ação fiscal foi motivada por de -núncias registradas no órgão. Caso adeterminação não seja atendida, aSucom fará a apreensão dos objetos.De acordo com o Art. 45 do Código
de Polícia Administrativa do Municí-pio de Salvador (Lei nº 5.503/99), osocupantes de imóveis urbanos devemconservar limpos e em perfeito esta -do os passeios de suas residências eestabelecimentos.
APREENSÃODando continuidade à intensifi-
cação das ações de combate à po -luição sonora, agentes da Sucomre alizaram mais uma edição da Ope -ração Silere, com apoio das políciasCivil e Militar, e prepostos da Transalva -dor, Sesp e Guarda Municipal. Des ta
vez, a região fiscalizada foi a Ri bei ra,onde foram emitidos um auto de in-fração e um Termo de Apreensão deBens (TAB), o que gerou o confisco dequatro equipamentos sonoros.
Flagrado às 20h40, na AvenidaBeira-Mar, com 91 decibéis emitidospela fonte eletroacústica de seu veí -culo, o infrator foi multado e teve aaparelhagem apreendida. As medidasforam adotadas devido ao descum -primento da Lei Municipal 5.354/98,que estabelece os limites sonoros de70 decibéis, das 7 às 22 horas, e de60 decibéis, das 22 às 7 horas. A a -
ção é fruto da parceria entre o órgãomunicipal e a Secretaria de SegurançaPública do Estado da Bahia (SSP/BA).
A Ribeira ocupa hoje a 13ª posi -ção no ranking dos bairros com maiorincidência de queixas de som alto nacidade. A região já esteve no topo dalista, mas essa realidade foi mudadacom a realização de inúmeras ope -rações fiscais e palestras, realizadaspela Sucom. Para denunciar a atu-ação de poluidores sonoros em Sal-vador, o cidadão pode ligar para ote lefone (71) 2201-6660. O atendi-mento funciona 24 horas.
Cogel implanta dia 17 Plataforma de ComunicaçãoNOVA FERRAMENTA
Apartir do próximo dia 17, osservidores municipais conta -rão com uma nova ferramen -
ta de trabalho. A Companhia deGo ver nança Eletrônica de Salvador(Cogel) disponibilizará a Plataformade Comunicação Corporativa para aPre feitura. Trata-se de um meca nis -mo colaborativo, através da internet,com e-mails que tem maior capa -cidade de armazenamento, agen da coletiva e sistema de interaçãoem rede.
Na manhã de ontem, técnicos daCogel reuniram-se com gestores dosnúcleos de Tecnologia da Informação(NTI) e de Gestão em Informação(NGI) de todos os órgãos municipaispara explicar a funcionalidade da fer-ramenta. A nova plataforma vai inte-grar diversos tipos de comunica ção,a exemplo do correio eletrônico,agen da individual e compartilhada,porta-arquivos e mensagem instan-tânea.
Segundo o presidente da Cogel,Nailton Lantyer, o novo sistema co-labora para o processo de desburo -cratização da informação, através deinterface amigável, mobilidade, au-
mento do espaço e base unificadade cadastro. “Isso significa que oservidor não precisará usar mais oseu e-mail pessoal para o trabalho,poderá acessar o e-mail corporativo,
através de dispositivos móveis, epoderá entrar em contato com outros servido res ou mesmo confir-mar agendas a partir da ferramenta”,explica Lantyer.
Ação foi motivada por denúncias e obriga a remoção dos piquetes que ocupam passeio
Técnicos da Cogel reuniram-se com gestoresde Tecnologia e Gestão em Informação paraexplicar a funcionalidade da ferramenta
Sistema voltado para o servidor colabora no processo de desburocratização da informaçãoRICARDO RABELLO
MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA
QUARTA-FEIRA5 DE SETEMBRO DE 2012
ANO XXV – NO 5.688
REAPROVEITAMENTO
Criatividade para estimular reciclagem
A lém de ser responsável por to -da coleta de lixo de cidade, aLimpurb desenvolve dif e ren -
tes ações que visam incentivar a reu -tilização e reciclagem de materiais,
descartados nas 2,5 mil tone ladas delixo produzidas diariamente em Salva -dor. Parte deste trabalho é desenvol -vida pela Coordenadoria de Comuni -ca ção e Promoção do órgão, que
oferece oficinas de formação de mul-tiplicadores, nas quais os participantesaprendem a criar peças, como móveise objetos decorativos, a partir de ma-teriais reciclados e reaproveitados.
Segundo a coordenadora do se -tor, Laís Alves, as escolas são o prin-cipal alvo das ações. São oferecidasoficinas de papel reciclado, papieta -gem (esculturas em papel), revesti-mento em papel, cestaria e trançadoscom papel, além de recuperação demóveis antigos. “Quando a escola nossolicita o serviço, buscamos identi-ficar um grupo de pessoas, dentro daprópria instituição, com mais habili-dade para produzir as peças e as ca-pacitamos para que possam atuarcomo multiplicadores”, explica Laís.
A coordenadoria mantém umaequipe de estagiários de cursos de
nível superior como artes plásticas,decoração e áreas afins, que realizamas oficinas e desenvolvem as peçasexpostas no setor, em uma mostrapermanente aberta à visitação. “Aequipe produz a partir de materiais re-cicláveis, para uso em exposições diversas, na ambientação interna, do -a ções e brindes. A finalidade é infor-mar sobre as diversas maneiras dereutilização e reciclagem, além daconscientização e marketing positivo,na questão de educação ambientalpara a população”, prossegue Laís.
Na exposição, o público pode con-ferir de que forma os materiais são re-ciclados e reaproveitados, para produzirpeças como sofás e pufes de pneus,bancos de madeirite, luminá rias eporta-retratos de papel, entre outrositens. A mostra é visitada principal-mente por escolas, tanto da rede pú -blica como da particular. “Acreditamosque as crianças são muito importantespara passar à frente essa nova formade ver o mundo, mais preocupada empromover a reciclagem e a reutilizaçãode materiais”, diz a coordenadora.
Para receber as oficinas e par-ti cipar das visitas, as escolas ouinstituições interessadas devemenviar um ofício com solicitaçãopara o fax (71) 3186-5084, ou en-tregar protocolo na recepção daempresa, locali zada na BR-324. Acoordenação também atende pedi-dos para montagem de estandesou ambientação, em espaços cedi-dos pelo solicitante, nas mais di-versas instituições.
Peças são produzidas a partir de objetos reutilizáveis descartados junto com o lixo urbano
A Limpurb realiza oficinas, nas quais os participantesaprendem a criar peças, como móveis e objetos decorativos,a partir de materiais reciclados e reaproveitados
A Coordenadoria de Educação Co-munitária também promove oficinas eoutras atividades como campanhas educativas e palestras. No caso das ofi -cinas, o foco é a produção de brinquedose o teatro de fantoches para os alunosdas escolas que visitam a Limpurb. Oplástico é o material mais reutilizado pelosetor, em especial as embalagens PET.
“A ideia é sensibilizar a criançapara que tenha contato desde cedocom reciclagem e estimular a forma -ção de um adulto menos consumistae mais consciente do seu papel de
cuidar do planeta”, explica o coorde-nador de Educação Comunitária daLimpurb, Alexandre Holanda.
Já as campanhas educativas vãoaté as ruas levar à população infor-mações sobre a forma correta de des -cartar o lixo. Além de incentivar are ciclagem e o reaproveitamento demateriais, os agentes de educaçãocomunitária orienta o público sobre osdias e horários de coleta e a impor -tância de só colocar o lixo para forapróximo do horário em que passam oscaminhões da limpeza urbana.
Futuros adultos conscientes
FOTOS: CARLOS CATELA
4 SALVADOR – BAHIAQUARTA-FEIRA5 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.688 MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
DIASPARA A COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014TM
FALTAM 645
Campanha Papai Noel dos Correios abre inscriçõesNATAL
Os pedidos de presentes são enviados através de cartas escritas por crianças carentes
A lunos da educação infantil atéo 4º ano do Ensino Fundamen-tal, da rede municipal de en-
sino, já podem se inscrever parapar ticipar da Campanha Papai Noel dosCorreios 2012. A finalidade do projeto éatender aos pedidos de crianças emvulnerabilidade social, de todos os es-tados do Brasil, matriculadas em esco-las públicas e creches. Em Salvador, a
ação da Empresa Brasileira de Correiose Telégrafos tem o apoio da SecretariaMunicipal da Educação, Cultura, Es-porte e Lazer (Secult).
Para participar, o estudante deveráescrever uma carta para o Papai Noel, constando data, saudação, desenvolvi-mento (idade, série que está cursando epresente desejado) e nome legível com- pleto. Para cartas desenhadas, o professor
deverá informar ao lado do desenho qualo pedido da criança. Caberá às ins ti tuiçõesde ensino coletar as cartas de seus alunose encaminhá-las a qualquer agência dosCorreios, até o dia 26 de outu bro, emuma remessa única. A entrega dos pre-sentes será feita pelos Correios.
A escola que quiser participar doprojeto deve informar escrevendo e-mail para esalles@correios.com.br,
con tendo nome do diretor, telefonepara contato e endereço da unidade es- colar. Informações adicionais poderãoser obtidas com a coordenação dacam panha, pelos telefones 3346-8092/8892-9338 (Ernesto ou Waldir). O re -gu lamento para participar da campanhaestá publicado em ´documentos´, nosite da Secult (www.secult.sal vador.ba.gov.br).
APTIDÕES
Mostra de jovens talentos será no Parque da Cidade
E stão abertas, até amanhã, as inscrições para o 2o Show de
Talentos promovido pela Área TécnicaSaúde do Adolescente e Jovem, daSecretaria Municipal da Saúde. Oevento encerrará as atividades da Se-mana do Adolescente, a ser realizadade 17 a 21 de setembro, em diversasinstituições da cidade, com o tema“Juventude Mostre a sua cara” -Edição 2012.
O objetivo é incentivar a capa -ci dade criadora do jovem, valorizaros talentos das comunidades so -teropolitanas, além de promoveruma competição saudável, esti -mulando o desen volvimento dasaptidões artísticas. Serão premi-adas apresentações em seis cate-gorias: música inédita, intérpretemusical, recital de poemas, grupode dança, banda e apresentaçãoinstrumental.
As inscrições podem ser realiza -das pelo site www.eventos.salvador.ba.gov.br/semanadoadolescente,onde constam o Regulamento, Fichade Inscrição e o Termo de Ciência eConcordância.
Cerca de 300 adolescentes nafaixa etária de 14 a 20 anos dos
colégios públicos, particulares e institui ções que atuam com adoles-centes e jovens de Salvador devemparticipar deste evento, que ocorreráno Espaço Cultural do Parque da
Cidade, locali zado na Avenida ACMs/n, Itaigara.
As ações serão realizadas numaparceria entre Área Técnica Saúde doAdolescente e Jovem – ATSAJ, Distri-
tos Sanitários e representantes da Se -cretaria da Educação, Assistência Social,da Unicef, Mais Social, Funda ção Cida deMãe, Projeto Axé e Fundo de Populaçãodas Nações Uni das – UNFPA.
Evento encerrará as atividades da Semana do Adolescente, a ser realizada de 17 a 21 de setembroSÉRGIO PEDREIRA
Cerca de 300 adolescentes devem participar do evento, que ocorrerá no Espaço Cultural do Parque da Cidade
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 5DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
Prefeito de Salvador
João Henrique de Barradas Carneiro
Órgãos responsáveisCasa Civil
Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000
Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br
Subchefe Institucional
Luciana HarthNúcleo de Editoração
Jorge PintoAssessor Especial
Castello NetoSubchefe
Paulo PinheiroChefe da Casa Civil
Geraldo AbbehusenEditoração Eletrônica
Admilton FerreiraGestor de Tecnologia
Ricardo Seixas
Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SUMÁRIO
EXECUTIVO 6
LEIS 6DECRETOS SIMPLES 12 GABINETE DO PREFEITO - GABP 12
CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - CMCOFP 12PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 13SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 13
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 13SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 14
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 14SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 14SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 14SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 14
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 15SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - SMA 16
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 17SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 17
LICITAÇÕES 27
CASA CIVIL 27SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 27
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 27SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 27SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 27SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 28SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 28
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 28SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - SMA 28
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 29COMPANHIA DE TRANSPORTE DO SALVADOR - CTS 29
CONTRATOS 29
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 29COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 29
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 29SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 30
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 30SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - SMA 30
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP 31SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 31
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 31COMPANHIA DE TRANSPORTE DO SALVADOR - CTS 31
CONVÊNIOS 31
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 31
EDITAIS 32
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 32SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 32
6 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 8.317/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Bahiana dos Auditores Fiscais Municipais - ABAM.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Bahiana dos Auditores Fiscais Municipais - ABAM, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.318/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Apoio e Recuperação da Criança e do Adolescente - ABARCA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Apoio e Recuperação da Criança e do Adolescente - ABARCA, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.319/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Cultural de Capoeira Aprendendo a Viver - ABCAV.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Cultural de Capoeira Aprendendo a Viver - ABCAV, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.320/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Baiana de Compositores, Poetas e Talentos Regionais (ABCPTR).
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Baiana de Compositores, Poetas e Talentos Regionais (ABCPTR), com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.321/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Internacional de Capoeira os Bambas do Sol Nascente de Salvador - AICABASONAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Internacional de Capoeira os Bambas do Sol Nascente de Salvador - AICABASONAS, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.322/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Médico-Odontológica Social - AMOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Médico-Odontológica Social - AMOS, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.323/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Artesãs do Barbalho - ASMAB.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Artesãs do Barbalho - ASMAB, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012
ANO XXV - No 5.688
LEI Nº 8.324/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Diáconos Batistas do Campo Baiano.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Diáconos Batistas do Campo Baiano, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.325/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Comunitária Educar para Vencer.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Comunitária Educar para Vencer, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUE
Prefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSEN
Chefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRES
Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.326/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Creche Grão de Mostarda.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Creche Grão de Mostarda, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUE
Prefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSEN
Chefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRES
Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.327/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Creche Escola Comunitária MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Creche Escola Comunitária MG, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.328/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Ilê Axé Omo Omin Tunde.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Ilê Axé Omo Omin Tunde, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.329/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Pão da Vida.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Pão da Vida, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.330/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Moradores do Rio Nilo.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Moradores do Rio Nilo, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
8 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
LEI Nº 8.331/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Rua Rio Prado e Adjacências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Rua Rio Prado e Adjacências, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.332/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Comunitária Zélia Ribeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Comunitária Zélia Ribeiro, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.333/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Baiana de Equoterapia - ABAE/BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Baiana de Equoterapia - ABAE/BA, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento,
Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.334/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente Evangélica de Cajazeiras - ASBEC.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação
Beneficente Evangélica de Cajazeiras - ASBEC, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.335/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Comunitária Felicidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Comunitária Felicidade, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.336/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a AVANTE - Educação e Mobilização Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AVANTE - Educação e Mobilização Social, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.337/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública
Municipal do Bloco Carnavalesco Sociedade
Recreativa Filhos de Jhá, objeto da Lei nº
6.832 de 10 de outubro de 2005 que passou a
denominar-se Bloco Carnavalesco Filhos de Jhá.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Bloco
Carnavalesco Sociedade Recreativa Filhos de Jhá, objeto da Lei nº 6.832 de 10 de outubro de
2005 que passou a denominar-se Bloco Carnavalesco Filhos de Jhá, conforme disposto na Lei
nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 9SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012
ANO XXV - No 5.688
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.338/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Clube de Mães do Calabetão.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Clube de Mães do Calabetão, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.339/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Casa das Artes Ilê Aió.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Casa das Artes Ilê Aió, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.340/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDA, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.341/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Conselho de Moradores do Loteamento João de Barro I e II, Águas Claras e Adjacências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Conselho de Moradores do Loteamento João de Barro I e II, Águas Claras e Adjacências, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.342/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Creche Escola Comunitária Futuro Melhor.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Creche Escola Comunitária Futuro Melhor, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.343/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Creche Escola Comunitária Educando para o Futuro da Fazenda Grande I, Quadra F e Adjacências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Creche Escola Comunitária Educando para o Futuro da Fazenda Grande I, Quadra F e Adjacências, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.344/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Creche Educacional Encanto das Crianças.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
10 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Creche Educacional Encanto das Crianças, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.345/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Clube de Mães da Estrada das Barreiras e Adjacências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da do Clube de Mães da Estrada das Barreiras e Adjacências, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.346/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Federação Baiana de Atletismo - FBA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Federação Baiana de Atletismo - FBA, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.347/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Federação Baiana de Triathlon - FEBATRI/BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Federação Baiana de Triathlon - FEBATRI/BA, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.348/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Federação Baiana de Voleibol.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Federação Baiana de Voleibol, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.349/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Fundação Franco Gilberti.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Fundação Franco Gilberti, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.350/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Comunitário Cultural Carnavalesco Furacão Alegria.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Comunitário Cultural Carnavalesco Furacão Alegria, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.351/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Rosa de Saron - I. Pent. De Saron.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Rosa de Saron - I. Pent. De Saron, com sede e foro nesta Capital.
11SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.352/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Instituto Social Semear Amaralina - ISSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Instituto Social Semear Amaralina - ISSA, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.353/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Lar Fabiano de Cristo.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Lar Fabiano de Cristo, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.354/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Clube de Mães Lírio do Campo.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da do Clube de Mães Lírio do Campo, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.355/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Congregação das Ancilas do Menino Jesus.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Congregação das Ancilas do Menino Jesus, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.356/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Creche Beneficente Resgatando para Cristo.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Creche Beneficente Resgatando para Cristo, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.357/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Ruas da Bahia - Quebrando o Círculo da Pobreza com Educação e Cidadania.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Ruas da Bahia - Quebrando o Círculo da Pobreza com Educação e Cidadania, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.358/2012
Considera de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Unificadora de Professores - SUP.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
12 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Unificadora de Professores - SUP, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.359/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Organização Social Hora da Criança - OSHC.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Organização Social Hora da Criança - OSHC, conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
LEI Nº 8.360/2012
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Instituição Lar Irmão José.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Instituição Lar Irmão José conforme disposto na Lei nº 5.391/98, alterada pela Lei nº 6.246/2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão
DECRETOS SIMPLES
DECRETO de 04 de setembro de 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições,
R E S O L V E :
Nomear HERCULINA CARBALLO MARTINEZ para exercer o cargo em comissão de
Controlador Geral, Grau 58, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal da
Fazenda.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO - GABP
PORTARIA Nº 061 /2012
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Considerar dispensado, desde 03/09/2012, o servidor MÁRIO LOPES DA SILVA, matrícula 882.482, da função de confiança de Supervisor, da Ouvidoria Geral do Município do Gabinete do Prefeito.
GABINETE DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 04 de setembro de 2012.
JOÃO CARLOS CUNHA CAVALCANTIChefe
Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares - CMCOFP
RESOLUÇÃO Nº 03 /12
Dispõe sobre: Inscrição para seleção de Artistas Bandas e Projetos Especiais para apresentação no Carnaval 2013
O Conselho Municipal do Carnaval, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Salvador, e a lei 4.538/92, em seu art. 2º institui as regra que regula a execução da seleção publica através de Comissão Julgadora que tem como objetivo a seleção de artistas,cantores, cantoras e bandas, musicistas solos, projetos especiais musicais que contemplem a diversidade do carnaval através da Comissão Julgadora que apreciará os currículos , para a seleção com vistas a apresentação musical do carnaval 2013.
Do Prazo para as Inscrições
Art 1º. As inscrições serão efetuadas de 10 a 31/092012 presencial-mente com a entregas do material em envelope na sede provisória do Conselho Municipal do Carnaval na Federação das Entidades Carnava-lescas - Rua Chile nº 01, Edf. Martins Catharino. Sala 1303, Centro Salvador Bahia das 14:00 as 17:00 h. e na Empresa de Turismo S/A - SALTUR -Endereço: Av. Vasco da Gama, 206 - Dique do Tororó - no horário das 08:00h as 12:00h.
Do Material para Seleção
Art 2º. O material a ser analisado e julgado pela curadoria pública será o entregue no ato da inscrição presencialmente na Federação das Entidades Carnavalescas, e Saltur, devendo estar composto por CD ou DVD com áudio da Banda, Release e Fotografia em envelope lacrado, em dos endereços do artigo 1º
Parágrafo Primeiro - Os artistas e ou músicos solos bandas e projetos especiais terão que apresentar selecionados para efeito de contratação,um documento de anuência da empresa que o representará especificamente no carnaval. Nos casos de duplicidade de nomes ou marcas, será exigida a comprovação do registro no INPI.
Parágrafo Segundo - A seleção pública dos artistas, solos, bandas e projetos especiais obedecerão a uma única etapa de seleção do material entregue no momento da inscrição.
Numero de Vagas (Shows)
Art 3º. O numero de vagas terá como referencia o Carnaval 2012, observando-se o quantitativos de palcos, trios contratados e recursos disponibilizados pelos órgãos oficiais. Os trabalhos da Comissão Julgadora serão dirigidos pelo presidente do COMCAR e na sua ausência pelo Coordenador Executivo do Carnaval
Parágrafo Primeiro - As vagas para as apresentações em palcos e trios públicos ou como recursos públicos no carnaval 2013 serão preenchidas exclusivamente através desta seleção publica do Conselho Municipal do Carnaval. Exceto os projetos especiais que forem de interesse coletivo do carnaval reconhecido pelo COMCAR devidamente programado na ordem do desfile pelo referido Conselho.
Da Comissão Julgadora
Art 4º. A Comissão Julgadora instituída pelo Conselho Municipal do Carnaval e outras Festas Populares para selecionar os artistas e ou músicos solos, bandas e projetos especiais será formada por pelas entidades civis, instituições publicas e membros da sociedade civil a seguir descrito: Conselho Municipal do Carnaval, 01; Coordenador Executivo do Carnaval; Representante do Governo Estadual 01; Sindicato dos Músicos 01; Federação das Entidades Carnavalescas, 01; Salvador Turismo - SALTUR, 01; Câmara Municipal de Salvador, 01; Associação Baiana dos Artistas Notórios - ABAN, 01. Representante da sociedade civil de notório conhecimento musical, 01.
Art 5º. A comissão julgadora tem a função de avaliar independente do gênero, os melhores grupos e ou artistas inscritos e projetos especiais de acordo com os seguintes critérios de avaliação:
13SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Musicalidade: Afinidade, ritmo, concepção harmônica e melódica;
Diversidade do Gênero Musical: Atingir o equilíbrio de participação dos mais diversos gêneros
musicais da Bahia;
Oportunidade de Novos Talentos: Objetiva a inserção de novos talentos no mercado musical.
Parágrafo Único - Para efeito de contratação a classificação dos artistas e ou músicos solos e
bandas obedecerá ao seguinte critério: classificação um (01) e classificação dois (02) cabendo
apenas a comissão julgadora tal avaliação e classificação.
Art 6º. A Comissão Julgadora deverá elaborar uma ata final circunstanciada firmada e assinada
por todos os presentes contendo o resultado por categoria, a qual serás apresentada ao
Presidente do Conselho Municipal do Carnaval no final de todo o trabalho e ficará a disposição
dos interessados após a divulgação dos resultados no Diário Oficial do Município, por resolução
da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Carnaval.
Art 7º. Os artistas e ou músicos solos e bandas selecionados para apresentação no carnaval
2013 obedecerão às determinações contratuais, estabelecidas entre o contratado e a contratante.
Documentos Obrigatórios para Fins de Contratação
Art 8º.- Será obrigatório no ato da contratação que os artistas e/ou bandas, apresentem como
representante uma empresa ou entidade devidamente constituídas com: CNPJ e no caso de
contratação eventual deverá obedecer as portarias ministeriais 3.346 e 3.347/1986 e446/2004,
que exige o cartão de contratante eventual do Ministério do Trabalho e as notas contratuais devidamente preenchidas e visadas com base legal e sustentadas nos artigos 578 da CLT e no
artigo 8º Inciso IV, DA Constituição Federal de 1988, alem da apresentação de comprovante de
quitação a Contribuição Sindical do ano de 2012.
Art 9º.- As questões omissas neste regulamento serão resolvidas pela Comissão Julgadora e
Mesa Diretora COMCAR - Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares.
Parágrafo Primeiro - O período para análise e julgamento dos documentos apresentados será
no prazo de até 30 dias após as inscrições, na sede provisória do COMCAR na Federação das
Entidades Carnavalescas.
Parágrafo Segundo - Após a seleção dos artistas e ou músicos solos e bandas e projetos
especiais o resultado será publicado em diário oficial do município e encaminhado ao: Governo
Estadual da Bahia através do representante do governo na coordenação executiva do carnaval e
ao Órgão Municipal Executor do Carnaval- Saltur para efeitos de contratação.
Art. 10 - Os artistas selecionados pela seleção do Comcar não poderão receber outros recursos
públicos diretos ou de empresas estatais e ou de economia mista ou participar de outros projetos
públicos musicais no carnaval 2013 sob pena de serem desclassificados da seleção do Comcar.
Parágrafo único - Tendo a exceção para os artistas e ou músicos solos e bandas e projetos
especiais, que forem considerados por escrito como de relevante interesse do carnaval 2013, pelo
Representante do Governo Estadual, Representante do órgão municipal executor do carnaval e
ou do Presidente do Conselho Municipal do Carnaval.
Salvador, 04 de setembro de 2012.
CLÓVES CARNEIRO RAMOSSecretário Geral
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
PORTARIA Nº 069/2012
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 10.09.2012, a procuradora ZÊNIA MARIA C. CASTRO TOURINHO, matricula nº 116578, para substituir EUGÊNIO LEITE SOMBRA, matricula nº 810507, no cargo em comissão de Procurador Coordenador, grau 55, da Procuradoria Fiscal, desta PGMS, durante o afastamento do titular por motivo de férias.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 04 de setembro de 2012.
ANGÉLICA MARIA SANTOS GUIMARÃESProcuradora-Geral
DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA MINISTRATIVA DA
PGMS DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7047/84
LICENÇA PRÊMIO - DEFERIDA
Nº PROC. INTERESSADO QUINQUÊNIOS 470/2012-PGMS DAVID BELLAS CAMARA BITTENCOURT 3º, 4º e 5º
Salvador, 04 de setembro de 2012
ISA DE ARAÚJO PINTO LIMACoordenadora Administrativa/PGMS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA- PORTARIA N° 060/2012
DEFIRO
Transferência de crédito, relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV, exercício 2011, feito na inscrição n° 511.322-9, para o imóvel de inscrição n° 511.339-3.
Processo n°: 34521/2012Interessado: MANOEL DE SANTANA SILVA(Inscrição Municipal n° 511.339-3)
Transferência de crédito, relativa ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares- TRSD, exercício 2011, (cotas 01 a 11) pago na inscrição n° 141.954-4, para a inscrição sob n° 41.110-8.
Processo n°: 49132/2012Interessado: WALTER DE FREITAS PINTO(Inscrição Municipal n° 41.110-8)
Transferência de crédito, relativa ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares- TRSD, exercício 2007, pago na inscrição n° 614.494-2, para a inscrição sob n° 614.495-0.
Processo n°: 414820/2005 (apenso o processo n° 4005/2007)Interessado: ALINE AMORIM FONSECA(Inscrição Municipal n° 614.495-0
Salvador, 04 de Setembro de 2012
LISIANE MARIA GUIMARAES SOARESSubsecretária Municipal da Fazenda
DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA- PORTARIA N° 060/2012
INDEFIRO
Reconsideração de despacho, referente ao requerimento de não incidência relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV.
Processo n°: 74240/2010Interessado: GDB ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Inscrição Municipal n° 601.803-3)
Salvador, 04 de Setembro de 2012
LISIANE MARIA GUIMARAES SOARESSubsecretária Municipal da Fazenda
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2012.
A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.
RESOLUÇÃO
PROCESSO Nº: 100338/2009NFL Nº: 1835/2009 - ITIVNOTIFICADO (A): ROBERTO GABRIEL DUARTE
14 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
NOTIFICANTE (S): ROBERTO RIBEIRO CALASANS E OUTROADVOGADO (A): MARCELO NEESER NOGUEIRA REISRELATOR(A): ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS
SALVADOR, 04 DE SETEMBRO DE 2012.
CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAPresidente
EDITAL
Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 2ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.
PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE445362010 20992010 1388622 Cosme A Piinto da Silva
123042012 6982012 31654700181 Proatic Soluções em Tic Ltda Me
289382010 12542010 6367607 Marco Antonio Torres
255342010 8800642010 22182900195 Coliseu Produções e Eventos Ltda
161962012 30442011 6487335 Dalva Lisboa Teixeira de Queiroz
161932012 30512011 6487408 Levy Santos de Argolo Azevedo
161922012 30452011 6487408 Levy Santos de Argolo Azevedo
823662011 29712011 0751081 José Loureiro Messias de Figueiredo Filho
118502012 6552012 29516000105 Siloe Serviços Oftalmológicos Ltda Me
702962007 28342007 4517008 Patrimonial Saraiba Ltda
Salvador, 04 de setembro de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC
TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2012.
RESOLUÇÃO:
A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE, após ajuste feito através de Termo Complementar, o Auto de Infração a seguir discriminado, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito no valor atualizado monetariamente, e demais cominações legais atinentes.No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.
PROCESSO: 28206/1996AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6392 - ANTIGO 23153U.1996- ISS - PRINCIPALAUTUADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/AAUTUANTE (S): ARTUR ROBERTO CHAVES E OUTROSRELATOR (A): ELENICE SANTANA SANTOS INFRINGÊNCIA: ART. 9 2 § 3 º D A L E I N º 4.2 7 9 / 9 0.
SALVADOR, 04 DE SETEMBRO DE 2012.
CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente
TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2012.
RESOLUÇÃO:
A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE, a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito no valor atualizado monetariamente, e demais cominações legais atinentes.No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.
PROCESSO: 12255/2010NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº: 140.2010- ISS - PRINCIPALNOTIFICADO: COOPERATIVA DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE CARGASNOTIFICANTE (S): MARCONDES DIAS BARBOSA E OUTROSRELATOR (A): CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESINFRINGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LE I 7.18 6/ 06 C/C DECS. 12. 203 / 99 E 17.671 / 07.
SALVADOR, 04 DE SETEMBRO DE 2012.
CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG
PORTARIA N.º 348/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 5586/2011-SECULT, resolve conceder aposentadoria a RAILDA CAMPOS CERQUEIRA, matricula n.º 14763, Professor Municipal, Nível III, Referência L, Código 69000, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 047/2005, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO.
Em 03 de setembro de 2012.
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário
Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS
ESTABILIDADE ECONÔMICA
Processo: 1209/2012
Interessado: Renato José da Silva.
Salvador, 04 de setembro de 2012
NEEMIAS DOS REIS SANTOSPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT
PORTARIA Nº. 420/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Considerar designada a partir de 15.08.2012, a servidora MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 876.119, Secretário Administrativo, Grau 61, para responder cumulativamente pela Função de Confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, desta Secretaria, durante o impedimento de seu titular NEUMA DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula 16.632, por motivo de licença médica.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 30 de agosto de 2012.
JOÃO CARLOS BACELARSecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD
DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Delegação de Competência Decreto n.º 7047/1984 e 19.399/2009
ABONO DE PERMANENCIA - INDEFERIDO, conforme parecer da RPGMS/SETAD
PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA1025/2012 CELIA NASCIMENTO SANTOS DE ARAUJO 20071
Salvador, em 04 de setembro de 2012.
REGINA BITTENCOURT Coordenador Administrativo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM
PORTARIA N°056/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, previstas no Art.10, inciso XI, do Regimento Interno da
15SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SEDHAM, aprovado pelo Decreto n° 21.752 de 12/05/2011.
RESOLVE:
Designar o servidor, NELSON DE OLIVEIRA DAMASCENO, matricula nº 813283, para responder pela Função de Confiança, Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Manutenção Cadastral, da Subcoordenadoria de Cadastro, da Coordenadoria de Regularização Fundiária, da Diretoria Geral de Habitação, desta Secretaria, durante o impedimento legal do titular EDVALDO SOUZA DOS SANTOS, matricula nº. 813318, por motivo de Licença Prêmio no período de 03/09/2012 a 02/10/2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, em 03 de Setembro de 2012.
PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVASecretário
PORTARIA N° 057/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, previstas no Art.10, inciso XI, do Regimento Interno da SEDHAM, aprovado pelo Decreto n° 21.752 de 12/05/2011. RESOLVE:
Designar a servidora NORMA CALAZANS DE SANTANA, matricula nº 813310, para responder pela Função de Confiança, de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Atendimento e Operacionalização, da Subcoordenadoria de Cadastro, da Coordenadoria de Regularização Fundiária, da Diretoria Geral de Habitação, desta Secretaria, durante o impedimento legal da titular MARIA JOSÉ PINTO DE QUEIROZ SOUZA, matricula nº 813308, por motivo de Licença Prêmio no período de 03/09/2012 a 02/10/2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, em 03 de Setembro de 2012.
PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVASecretário
PORTARIA N° 058/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, previstas no Art.10, inciso XI, do Regimento Interno da SEDHAM, aprovado pelo Decreto n° 21.752 de 12/05/2011.
RESOLVE:
Designar a servidora FRANCE DIELLE DE FREITAS FONSECA, matrícula n° 813280 Chefe do Setor de Engenharia, para cumulativamente responder pelo Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Assessoria Estratégica de Gestão, desta Secretaria, durante o impedimento legal do titular ANTONIO CARLOS SOUZA MOTA, matrícula n° 813272, por motivo de férias regulamentares no período de 17/09/2012 a 16/10/2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, em 03 de Setembro de 2012.
PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVASecretário
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
PORTARIA Nº 164/2012
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Designar desde 01/09/2012 até 30/09/2012, o servidor Roger de Moura Carneiro, matrícula nº 880974, Encarregado, para responder cumulativamente pela Função de Confiança de Chefe do Setor de Planejamento de Ações de Combate á Poluição Sonora-GEFIP/SPA, Código 6301, Grau 63, em substituição da titular Fernanda Silva Alves, matricula 880989, por motivo de férias regulamentares.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 03 de setembro de 2012.
CLAUDIO SOUZA DA SILVASuperintendente
PORTARIA Nº 165/2012
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Designar desde 01/08/2012 até 30/08/2012, o servidor Reginaldo Sales dos Santos, matrícula nº 880985, para responder pela Função de Confiança de Encarregado da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança-GEFIS, em substituição do titular Benedito Oliveira Jaqueira Filho, matricula 272, por motivo de férias regulamentares.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 03 de setembro de 2012.
CLAUDIO SOUZA DA SILVASuperintendente
PORTARIA Nº 166/2012
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Designar desde 01/08/2012 até 30/08/2012, a servidora Eliete Lima da Silva Paranhos, matrícula nº 880985, para responder pela Função de Confiança de Encarregado da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança-GEFIS, em substituição do titular Benedito Oliveira Jaqueira Filho, matricula 272, por motivo de férias regulamentares.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 03 de setembro de 2012.
CLAUDIO SOUZA DA SILVASuperintendente
PORTARIA Nº 167/2012
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Designar desde 01/08/2012 até 30/08/2012, a servidora Ana Maria Mendes de Mattos, matrícula nº 556, Chefe do Setor de Geoprocessamento, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subgerente de Informações-GERIN/SGIN, código 5309, grau 53, em substituição da titular Ana Carolina dos Santos Salles, matricula 880762, por motivo de férias regulamentares.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 03 de setembro de 2012.
CLAUDIO SOUZA DA SILVASuperintendente
PORTARIA Nº 168/2012
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Designar desde 01/09/2012 até 30/09/2012, o servidor Antônio Mário Conceição Santos, matrícula nº 153, para responder pela Função de Confiança de Encarregado da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança-GEFIS, em substituição do titular Raimundo Fraga da Silva, matricula 256, por motivo de férias regulamentares.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 03 de setembro de 2012.
CLAUDIO SOUZA DA SILVASuperintendente
PORTARIA Nº 169/2012
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
16 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
RESOLVE:
Designar desde 01/08/2012 até 30/08/2012, a servidora Adailsa de Alcântara da Costa, matrícula nº 001, para responder pela Função de confiança de Chefe do setor de Cobrança de Autos de Infração-GERAF/CJA, em substituição da titular Marinalva Brito Caldas, matricula 292, por motivo de férias regulamentares.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 03 de setembro de 2012.
CLAUDIO SOUZA DA SILVASuperintendente
PORTARIA Nº 170/2012
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Conceder Licença para Concorrer a Cargo Eletivo a servidora Kátia Cristina Gomes Carmelo, matrícula nº 314, lotada nesta SUCOM no cargo efetivo de Analista de Serviços Municipais, durante o período de 07/07/2012 até 07/10/2012.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 03 de setembro de 2012.
CLAUDIO SOUZA DA SILVASuperintendente
DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SUCOM
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO 7.047/84
LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL-DEFERIDOPROCESSOS INTERESSADOS QUINQUENIOS 49937/2005 Carlos Alberto Castro de Jesus 3º 4º 5º
41055/2012 George Barbosa de Carvalho 1º
40722/2012 Gilmar Souza Santos 6º
42838/2012 Eliete da Paixão Pimentel Simas 5º
39308/2012 Maria José Sampaio Ribeiro 6º
Em, 03 de setembro de 2012.
JOSÉ AUGUSTO RIOS BASTOSGerente Administrativo Financeiro
DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SUCOM
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO 7.047/84
LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL-INDEFERIDOPROCESSO INTERESSADO QUINQUENIO 41217/2012 Paula Sampaio Ribeiro Costa 2º
Em, 03 de setembro de 2012.
JOSÉ AUGUSTO RIOS BASTOSGerente Administrativo Financeiro
Superintendência do Meio Ambiente - SMA
PORTARIA Nº 210/2012
O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pelo Decreto Municipal nº. 19.778/09 de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2011-002719/TEC/LS-1770, vinculado ao PR 59.00 2011 689 em 29/07/2011 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental a KINO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA., inscrita no CNPJ nº. 10.411.602/0004-
38, com sede na Rua Monte Conselho, nº505, Rio Vermelho para a operação da atividade de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO, HOTEL GODEN TULIP, localizada na Rua Monte Conselho, nº505, Rio Vermelho com 15.544,15m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:
I. Apresentar à SMA, semestralmente, relatórios de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), acompanhados de ART do profissional responsável;
II. Apresentar no prazo de 60(sessenta) dias, Alvará de Saúde válido;
III. Realizar, semestralmente, ações de Educação Ambiental, direcionada para os funcionários da empresa, segundo as diretrizes da Gerência de Educação Ambiental e Formação da Consciência Ecológica. Encaminhar relatórios semestrais, com registros fotográficos, das ações adotadas, cópias do material utilizado e currículos dos profissionais que realizaram as ações.
Art. 2º - A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011, Art. 9º, Incisos XIV, Alínea a, e respaldada no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Salvador dirigido ao Exmo Sr. Secretário da SEDHAM que o encaminhou à SMA para o seu cumprimento: “(...) o Município do Salvador não está obrigado a cumprir os enunciados inconstitucionais (...) podendo continuar a conceder as licenças ambientais, independente de qualquer decisão judicial prévia sobre a referida inconstitucionalidade, com fulcro nos princípios e regras da Constituição Federal de 1988 e nas decisões do STF acerca da competência municipal em matéria ambiental.”, conforme despacho exarado em 25/03/2009, às fls. 26, nos autos do processo administrativo nº PR PGMS nº. 191/2009.
Parágrafo único - Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/2010 no âmbito do Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300, 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, itens 18, 19 e 20.
Art. 3º - Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SMA e demais órgãos do Poder Público Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e sua validade será de três anos.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em 04 de setembro de 2012.
LUIZ ANTUNES ATHAYDE ANDRADE NERYSuperintendente da SMA
PORTARIA Nº 211/2012
O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006 e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2008-001180/TEC/LS-0917, vinculado ao PR 59.00 2008 684 em 02/10/2008 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009
R E S O L V E:
Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental à TIM NORDESTE S/A, inscrita no CNPJ nº. 01.009.686/0002-25, com sede na Rua Professor Guiomar Florence, nº501, Parque Bela Vista, Brotas, para operação de Estação Rádio Base de Telefonia Celular (ERB) SA01/SABA01(BARRA), tecnologia (GSM e TDMA), localizado na Avenida Marques de Leão, nº46, Edf. Oceania, Barra, Coordenadas Geográficas 38°31’54,7”W e 13°00’35,9”S, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:
I. Sinalizar adequadamente o site, no prazo de 60 (Sessenta) dias, inclusive com relação ao risco de exposição à radiação eletromagnética, conforme NT-02/2003. Deverão ser apresentados à SMA, obrigatoriamente, os registros fotográficos comprobatórios;
II. Apresentar à SMA no prazo de 90 (noventa) dias o Laudo Radiométrico prático atualizado com ART do responsável técnico;
III. Apresentar à SMA a Licença de Funcionamento da ANATEL quando renovada.
Art. 2º - A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011, Art. 9º, Incisos XIV, Alínea a, e respaldada no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Salvador dirigido ao Exmo Sr. Secretário da SEDHAM que o encaminhou à SMA para o seu cumprimento: “(...) o Município do Salvador não está obrigado a cumprir os enunciados inconstitucionais (...) podendo continuar a conceder as licenças ambientais, independente de qualquer decisão judicial prévia sobre a referida inconstitucionalidade, com fulcro nos princípios e regras da Constituição Federal de 1988 e nas decisões do STF acerca da competência municipal em matéria ambiental.”, conforme despacho exarado em 25/03/2009, às fls. 26, nos autos do processo administrativo nº PR PGMS nº. 191/2009.
Parágrafo único. Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/2010 no âmbito do Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300, 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, itens 18, 19 e 20.
Art. 3º - Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SMA e demais órgãos do Poder Público Municipal.
17SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e sua validade será de três anos.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em 04 de setembro de 2012.
LUIZ ANTUNES ATHAYDE ANDRADE NERYSuperintendente da SMA
PORTARIA Nº 212/2012
O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006 e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2009-001558/TEC/ LS-1183, vinculado ao PR 59.00 2009 1104 em 03/08/2009 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c Processo nº. PR
PGMS 191/2009 em 25/03/2009
R E S O L V E:
Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental à TNL PCS S/A (OI), inscrita no CNPJ nº. 04.164.616/0004-00, com sede na Rua Silveira Martins, nº. 355, MAI 9 - 1º andar, Cabula, para a operação de Estação Rádio Base de Telefonia Celular (ERB) BABDA0066(BOCA DO RIO), potência máxima irradiada por canal é de 35,0W (GSM), localizada na Rua Silva Portela Pita Lima, nº15, Boca do Rio, Coordenadas Geográficas 12º58’34,0”S e 38º25’39,0”W, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:
I. Apresentar à SMA no prazo de 60 (sessenta) dias o Laudo Radiométrico prático atualizado com ART do responsável técnico;
Art. 2º - A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011, Art. 9º, Incisos XIV, Alínea a, e respaldada no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Salvador dirigido ao Exmo Sr. Secretário da SEDHAM que o encaminhou à SMA para o seu cumprimento: “(...) o Município do Salvador não está obrigado a cumprir os enunciados inconstitucionais (...) podendo continuar a conceder as licenças ambientais, independente de qualquer decisão judicial prévia sobre a referida inconstitucionalidade, com fulcro nos princípios e regras da Constituição Federal de 1988 e nas decisões do STF acerca da competência municipal em matéria ambiental.”, conforme despacho exarado em 25/03/2009, às fls. 26, nos autos do processo administrativo nº PR PGMS nº. 191/2009.
Parágrafo único. Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/2010 no âmbito do Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300, 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, itens 18, 19 e 20.
Art. 3º - Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SMA e demais órgãos do Poder Público Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e sua validade será de três anos.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em 04 de setembro de 2012.
LUIZ ANTUNES ATHAYDE ANDRADE NERYSuperintendente da SMA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
DESPACHOS FINAIS DO SR. SUPERINTENDENTE
Licença Prêmio - Indeferida
PROCESSO INTERESSADO QÜINQÜÊNIO15358/2012 Maria da Conceição dos S.Ferreira 6º
Estabilidade Econômica - Indeferida
PROCESSO INTERESSADO 33977/2012 Amauri Guimarães Pires
Licença Prêmio - Deferida
PROCESSO INTERESSADO QÜINQÜÊNIO37862/2012 Mario Bello de Moraes Filho 7º
37066/2012 Carlos Alberto Santos de Jesus 1º e 2º
26863/2012 Antônio Viana de Almeida 1º e 2º
38295/2012 Joab Costa Menezes 1º e 2º
PROCESSO INTERESSADO QÜINQÜÊNIO37783/2012 Rosângela França Seixas 6º
37183/2012 Sheila Ahmad Monção 1º
24680/2012 Hildete Maria Santana Pereira 6º
Abono de Permanência - Deferido, a partir da data do requerimento
PROCESSO INTERESSADO38932/2012 Márcia Maria Bomfim Camardelli
30397/2012 Maria Dias de Oliveira
37842/2012 Maria Lúcia Trindade Nobre
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 08 de agosto de 2012.
RENATO JORGE ARAUJO FIGUEREDO DE ARAÚJOSuperintendente, em exercício
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 762/2011- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOADAISIO JOSE DA SILVA 45125-2011 R001731005 Indeferido
ADEMILTON SILVA SANTOS 10493-2012 R001911456 Indeferido
ADILSON GERVASIO REGIS 70394-2011 R001877315 Indeferido
ADRAINARODRIGUEZ DE CARVALHO LIMA 23805-2012 P001379277 Indeferido
ADRIANA SOUZA SALES 20426-2012 P001422898 Indeferido
ADRIANO SANTOS MOURA 46943-2011 L000255789 Indeferido
ADRIANO SERGIO DE SANTANA BASTOS 46820-2011 R001759658 Indeferido
ADSON CERQUEIRA ALMEIDA 68148-2011 R001853340 Indeferido
ADSON DOS SANTOS REIS 47132-2011 R001747655 Indeferido
ADSON PATRICIO DA CONCEICAO 13676-2012 R001979001 Indeferido
ADY KLEBER G FEITOSA 3377-2012 R001877241 Indeferido
ADY KLEBER G FEITOSA 3380-2012 R001884405 Indeferido
AGNELO BATISTA MACHADO NETO 53687-2010 R001499957 Indeferido
AIALDO SILVA DO DESTERRO 59731-2011 R001827387 Indeferido
AILTON OLIVEIRA AGUIAR 19419-2010 R001439213 Indeferido
AILTON OLIVEIRA AGUIAR 10397-2012 R001905591 Indeferido
ALAN TOURINHO PAES LANDIM 7968-2012 R001880055 Indeferido
ALBERIO DUARTE FIAES 1129-2012 R001879426 Indeferido
ALBERTO SERGIO SOUSA BASTOS 11872-2012 R001937587 Indeferido
ALESSANDRO DE ASSIS GALRAO 2998-2012 R001864677 Indeferido
ALESSANDRO SANTOS SILVA JESUS 18404-2012 R001931812 Indeferido
ALEX DINIZ DE POCHAT 7386-2012 R001894548 Indeferido
ALEXANDRE DA COSTA E SILVA 2912-2012 R001865336 Indeferido
ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS 7700-2012 R001929504 Indeferido
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 44-2012 R001867067 Indeferido
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 23468-2012 P001425199 Indeferido
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 2243-2012 R001916492 Indeferido
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 6938-2012 R001930849 Indeferido
ALOISIO ALMEIDA SILVA 22569-2012 P001420882 Indeferido
ALTA BARATZ 8456-2011 L000218654 Indeferido
AMAURI CARLOS TORREAO 7824-2012 R001932957 Indeferido
AMAURI CARLOS TORREAO 7822-2012 R001928732 Indeferido
AMILTON LUIS DOS SANTOS 2324-2011 L000209296 Indeferido
ANA CINTIA V LIMA E SILVA 48233-2011 R001751608 Indeferido
ANA LAURENTINA DE ASSIS 3300-2012 R001867611 Indeferido
ANA MARIA IRRIBAREM SOARES 4130-2012 R001876084 Indeferido
ANA PAULA DA SILVA ABREU 10094-2012 R001944988 Indeferido
ANA VIRGINIA TEIXEIRA RABELO 19579-2012 P001415045 Indeferido
ANDERSON DOS SANTOS COSTA 6747-2012 R001887179 Indeferido
ANDERSON LUIZ MENDES 37628-2010 R001479113 Indeferido
ANDERSON SOUZA BARROSO 8880-2012 R001924320 Indeferido
ANDERSON SOUZA BARROSO 8874-2012 R001929900 Indeferido
ANDRE LIMA DE JESUS 19257-2012 P001420006 Indeferido
ANDRE LUIS NASCIMENTO GUIMARAES 4520-2012 R001887087 Indeferido
ANDRE LUIZ DE ARAUJO MATOS 2693-2012 R001914882 Indeferido
ANDRE LUIZ DE ASSUNCAO BOMFIM 47825-2011 R001776301 Indeferido
ANTONIETA SANTIAGO DO CARMO 15514-2012 R001903254 Indeferido
ANTONIOCARLOSDE JESUSALMEIDA 15462-2012 P001414751 Indeferido
18 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOANTONIO ARISTIDES C FILHO 47090-2011 R001775630 Indeferido
ANTONIO AUGUSTO GARCIA 54365-2010 R001519083 Indeferido
ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS 49484-2010 L000194927 Indeferido
ANTONIO CARLOS DE JESUS SILVA 27056-2012 P001397716 Indeferido
ANTONIO CARLOS M DOS SANTOS 48980-2011 R001773122 Indeferido
ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 25471-2012 P001450488 Indeferido
ANTONIO CESAR REBOUCAS DE ARAGAO 45848-2011 L000260547 Indeferido
ANTONIO DE OLIVEIRA 71339-2011 R001875353 Indeferido
ANTONIO EDSON DE LIMA SOUZA 13031-2012 R001948309 Indeferido
ANTONIO EDSON DE LIMA SOUZA 13035-2012 R001952830 Indeferido
ANTONIO JOSE DOS SANTOS 7574-2012 R001889837 Indeferido
ANTONIO LUIS C AZEVEDO 15152-2012 P001372212 Indeferido
ANTONIO VITOR MESQUITA ALMEIDA 12146-2012 R001956003 Indeferido
APARECIDO PEDRO DE SOUSA 63678-2011 R001837849 Indeferido
ARMANDO ALVES PEREIRA JUNIOR 7748-2012 R001947950 Indeferido
ARNE ANTONIO SANCHES COSTA 12421-2012 R001986609 Indeferido
AUGUSTO CEZAR DE M RIBEIRO COELHO 6011-2012 R001930869 Indeferido
AURELIO PIRES 58232-2010 L000208692 Indeferido
BRUNA MARCELLE C BONFIM 18254-2012 P001413078 Indeferido
BRUNO VALES SILVA 65629-2011 R001848881 Indeferido
CAMILA ANGELICA P DE SA CANARIO 60992-2011 R001823709 Indeferido
CARLA MACHADO DE CARVALHO BRINKER 13096-2012 P001401102 Indeferido
CARLA SAMPAIO B MELLO 6037-2012 R001894368 Indeferido
CARLOS ALBERTO AVELINO BARBOZA 10665-2012 R001944898 Indeferido
CARLOS ALBERTO B DE CARVALHO 7365-2012 R001893686 Indeferido
CARLOS ALBERTO F ALVES 4061-2012 R001865322 Indeferido
CARLOS EDUARDO SANTOS DOS REIS 6095-2011 R001554798 Indeferido
CARLOS ROBERTO ALMEIDA B SILVA 42938-2011 P001306059 Indeferido
CARLOS ROBERTO MORO 11660-2012 R001928799 Indeferido
CARLOS WELBER DOS SANTOS SORIANO 63788-2011 R001833061 Indeferido
CELSO EUGENIO ANDRADE ABREU 4694-2012 R001929887 Indeferido
CHARLES FRANCA MENEZES 10022-2011 L000221521 Indeferido
CINTIA BONFIM ROSEMBERG 48098-2011 L000248767 Indeferido
CLARA COTRIM DE OLIVEIRA 16455-2012 P001408247 Indeferido
CLAUDIO BARBOSA DA SILVA 12709-2012 P001386724 Indeferido
CLEIDEMARIO DA CONCEICAO DA SILVA 11024-2012 R001963613 Indeferido
CLEIDEMARIO DA CONCEICAO DA SILVA 10883-2012 R001955061 Indeferido
CLEMILSON MEIRA SANTOS 2951-2012 L000271361 Indeferido
CREUVALDO SILVA BRIZOLARA 41613-2010 L000181064 Indeferido
CRISTIANE SOUZA FREIRE 2211-2012 R001915133 Indeferido
DANIELA SANTOS DE JESUS 66198-2011 R001849065 Indeferido
DANILO FERNANDES FARIA 10385-2012 R001913264 Indeferido
DARIO VELOSO DOS SANTOS 71857-2011 L000270246 Indeferido
DAVI MUNFORDDA SILVA BRAGA 45071-2011 L000254083 Indeferido
DAVID FIGUEIREDO BISPO 3559-2012 L000268936 Indeferido
DEIVIDE GONCALVES DOS SANTOS 9106-2012 L000272609 Indeferido
DELAINE MAQUIEIRA DA SILVA 4347-2012 R001865598 Indeferido
DELAINE MAQUIEIRA DA SILVA 4346-2012 R001865440 Indeferido
DENISE MANSUR JOYCE 9743-2012 L000267668 Indeferido
DENISE TOSTA SANTOS 7918-2012 R001911900 Indeferido
DIOGENES DE JESUS PEREIRA 21717-2012 P001426577 Indeferido
DOUGLAS MOURI 44068-2011 R001776398 Indeferido
EDANDERSON MACHADO ARAUJO 15165-2012 P001411038 Indeferido
EDEMILSON EVANGELISTA SOARES 6470-2012 L000271439 Indeferido
EDER SANTIAGO DOS SANTOS 28038-2012 P001250920 Indeferido
EDERIVALDO LISBOA DE JESUS 18221-2012 R001980347 Indeferido
EDIVALDO SANTANA SANTA RITA 39149-2010 L000172170 Indeferido
EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS 3707-2012 R001895326 Indeferido
EDMILSON ASSUNCAO GOMES 8342-2012 L000275299 Indeferido
EDMUNDO TELES DE MENEZES 41251-2011 F000891439 Indeferido
EDSON AUGUSTO DA SILVEIRA PALMEIRA 7466-2012 R001886933 Indeferido
EDSON FERNANDO DE A LIMA 60998-2011 R001826366 Indeferido
EDSON NASCIMENTO MOREIRA 8544-2012 L000277130 Indeferido
EDVALDO TAVARES DA SILVA 2441-2011 L000212474 Indeferido
EDWALDO DOS SANTOS 41507-2011 L000251195 Indeferido
EGRIMAR PEREIRA GOMES 6252-2011 L000218390 Indeferido
EIMARD PORTUGAL SENA G FILHO 68234-2011 R001847795 Indeferido
ELENICE ARAUJO DOS SANTOS 21986-2012 P001411959 Indeferido
ELIANE CRISTINA TELES BARRETO 29240-2010 R001462632 Indeferido
ELIELSON SCAVELLO DE JESUS 16313-2012 R001969903 Indeferido
ELISANGELA CARDOSO DA SILVA 7570-2012 R001913077 Indeferido
ELIZABETE ROCHA DOS SANTOS 962-2011 L000210001 Indeferido
ELY JOSE BAGDEDE PITHON 23448-2012 P001436025 Indeferido
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOEMERSON DE ALLELUIA CONCEICAO 3603-2012 R001872867 Indeferido
EMPRESA BRAS DE C E TELEGRAFOS 17669-2012 P001418537 Indeferido
ERICK LOPES DA SILVA 20610-2012 P001258569 Indeferido
ERICK LOPES DA SILVA 20613-2012 P001258573 Indeferido
ERICK LOPES DA SILVA 20617-2012 P001258572 Indeferido
ERISAN DA SILVA REIS 11387-2012 R001950611 Indeferido
ERISANGELA NUNES H S MENESES 45800-2011 R001778018 Indeferido
ERIVELTON RAMOS LUZ 15952-2012 L000273465 Indeferido
ESTER MARIA AMORIM ALFANO 21980-2012 P001438108 Indeferido
EVANDRO PEREIRA DA SILVA 8291-2012 R001893981 Indeferido
EVANILDO DA SILVA OLIVEIRA 14804-2012 R001962385 Indeferido
FABIANO SCHITINI ESPINHEIRA 15257-2012 P001417445 Indeferido
FABIO ALVES BAZUZA 16691-2012 P001415960 Indeferido
FABIO AZEVEDO DOS SANTOS 7541-2012 P001390163 Indeferido
FABIO COSTA DE JESUS 4048-2012 R001874550 Indeferido
FABIO FERNANDES SOUZA 41678-2011 L000247490 Indeferido
FABIO SANTOS DA CUNHA 16292-2012 P001379207 Indeferido
FABRICIO JOSE BARROSO MARINHO 10061-2012 R001916333 Indeferido
FELIPE DE JESUS 10997-2012 R001954617 Indeferido
FERNANDO ACYLINO ROCHA CAMARA 34857-2011 R001727758 Indeferido
FLAVIA DUARTE BARBOSA 18524-2012 R001967521 Indeferido
FLAVIO VALENTE P DE CERQUEIRA 4643-2012 R001885774 Indeferido
FRANCIO MARIO PIMENTEL SANTOS 16452-2012 P001306308 Indeferido
FRANCISCO SILVA ESPINHEIRA 8504-2012 R001934305 Indeferido
FRANCISCO XAVIER SANTANA 14870-2012 R001940218 Indeferido
GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA 7817-2012 R001946554 Indeferido
GEHORGENTON DE BRITO B FILHO 22181-2012 P001417168 Indeferido
GERSONITA TELES DOS SANTOS 15818-2012 P001414702 Indeferido
GESLEY JESUS DOS SANTOS 7535-2012 R001895793 Indeferido
GILBERTO ROSA DE JESUS 11818-2012 R001958658 Indeferido
GILMAR SILVA RODRIGUES 16112-2012 P001418279 Indeferido
GILTON FERREIRA DE CARVALHO 10212-2012 R001936484 Indeferido
GILVANDRO SILVA SANTANA 55745-2010 R001511425 Indeferido
GIVALDO ANDRADE DA SILVA 2353-2012 R001888115 Indeferido
GLAUBER MATEUS DE LACERDA 20528-2012 P001398087 Indeferido
GLEIDISON TEXEIRA DA CRUZ 13843-2012 P001414049 Indeferido
GUARACY MARIA M G ARAUJO 18515-2012 P001408703 Indeferido
GUMERSINDO ARMADA LAMOSO 8547-2012 R001930066 Indeferido
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA LOPES 12054-2012 P001410967 Indeferido
GUSTAVO SANTANA NERY 8414-2012 R001901528 Indeferido
HELIO BISPO DOS SANTOS JUNIOR 20712-2010 L000150182 Indeferido
HELIO BISPO DOS SANTOS JUNIOR 21998-2012 P001415310 Indeferido
HIDELSON RIBEIRO MENEZES FERREIRA 32945-2010 R001472306 Indeferido
HILDA MOURA CARVALHO 4433-2012 R001876278 Indeferido
HUMBERTO EME REIS DE ALCANTARA 9983-2012 R001954500 Indeferido
IGOR GOMES NORA 26819-2012 P001429753 Indeferido
IGOR SILVA REGO PRADO 19226-2012 R001944969 Indeferido
INVESTPAR INVEST E PARTICIP LTDA 7671-2012 R001891155 Indeferido
IRLAN CELESTINO PEREIRA 2080-2012 R001890314 Indeferido
ISMAEL TEIXEIRA DE JESUS 15215-2012 P001415726 Indeferido
IVAN PEDRO NASCIMENTO SANTOS 2505-2012 R001898560 Indeferido
IVISON RAFAEL SANTOS BALBINO 12326-2012 P001408771 Indeferido
IVONE TOSTA AMORIM 10670-2012 R001950523 Indeferido
IVONILDO GOMES DA COSTA 4611-2012 R001908909 Indeferido
IZALTINA FAUSTINA DOS SANTOS 7181-2012 L000276354 Indeferido
IZALTINA FAUSTINA DOS SANTOS 7177-2012 R001912951 Indeferido
JAIR ALVES SANTOS 13677-2012 P001382489 Indeferido
JAMERSON MESQUITA SILVA 21602-2012 L000285887 Indeferido
JAMES CESAR GONDIM S FILHO 19619-2012 P001414024 Indeferido
JAQUELINE ROSA CORREA 8738-2012 R001940553 Indeferido
JESSICA VIEIRA GUERRA CAFEZERIO 5071-2012 R001903276 Indeferido
JOAO BARROS ARANTES 4370-2012 R001897241 Indeferido
JOAO CARLOS DA C SANTOS 5264-2012 R001925647 Indeferido
JOAO CRISTOVAO DA SILVA GOMES 4445-2012 R001930985 Indeferido
JOAO VIANA PEREIRA 20324-2012 P001372974 Indeferido
JOAQUIM FELICIANO DE OLIVEIRA JUNIOR 11396-2011 R001565827 Indeferido
JOCARLI PINHO LUNA 19487-2012 P001418822 Indeferido
JOCELIO CERQUEIRA CARDOZO DOS REIS 19393-2012 P001437786 Indeferido
JONAS MORAES ALMEIDA 45623-2011 R001784032 Indeferido
JORGE BARRETO FRAGA 11555-2012 R001941015 Indeferido
JORGE LUIZ C SANTANA 18203-2012 R001976653 Indeferido
JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO 4665-2012 L000268608 Indeferido
JOSE ALTINO ALVES DE MENEZES 5224-2012 R001907454 Indeferido
19SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOJOSE ALTINO ALVES DE MENEZES 5225-2012 R001882022 Indeferido
JOSE ALTINO ALVES DE MENEZES 5226-2012 R001914699 Indeferido
JOSE ALTINO ALVES DE MENEZES 5227-2012 R001923999 Indeferido
JOSE BARRADAS SERRANO 17394-2012 P001415767 Indeferido
JOSE BENEDITO ALVES DOS SANTOS 60948-2011 R001826444 Indeferido
JOSE CARLOS DE JESUS 8916-2012 R001899832 Indeferido
JOSE CARLOS DO ROSARIO ARAUJO 11771-2012 R001963811 Indeferido
JOSE CARLOS SANTANA ALVES 10034-2012 C011220429 Indeferido
JOSE CONCEICAO DA CUNHA 5138-2012 R001878857 Indeferido
JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE 48611-2010 R001491247 Indeferido
JOSE LINS DA SILVA 24710-2012 P001435530 Indeferido
JOSE MARCOS DE CASTRO NUNES 5421-2012 R001881365 Indeferido
JOSE MARIO SALES DA SILVA 50953-2010 R001497640 Indeferido
JOSE RAMIRO DA SILVA 2993-2012 R001910390 Indeferido
JOSE RAMIRO DA SILVA 2989-2012 R001905841 Indeferido
JOSE RIBAMAR DE SOUSA LIMA 3626-2012 R001879662 Indeferido
JOSE ROBERTO BISPO LISBOA 29105-2012 P001428501 Indeferido
JOSE ROBERTO DE ANDRADE 57935-2010 L000212923 Indeferido
JOSE ROBERTO DE SANTANA MOREIRA 12339-2012 R001928774 Indeferido
JOSE SENA SOUZA 12954-2012 L000277991 Indeferido
JOSÉ TORRES 5104-2012 R001900283 Indeferido
JOSE WASHINGTON CANARIO DANTAS 5239-2012 R001870231 Indeferido
JOSELIAS DE SANTANA 10869-2012 R001946620 Indeferido
JOSELITO CUPERTINO NERIS 7686-2012 R001898689 Indeferido
JOSENILTON FERREIRA REIS DOS SANTOS 4689-2012 R001888280 Indeferido
JOSEVALDO PAIVA DOS SANTOS 5544-2012 L000277167 Indeferido
JULIO CESAR GOMES CARDOSO 48800-2010 R001490222 Indeferido
JULIO CESAR SILVA REGO 11933-2012 L000275795 Indeferido
JURACI ALVES DE OLIVEIRA 8737-2012 R001958480 Indeferido
KARLOS WEBER NETO 46904-2010 R001490828 Indeferido
KLEBER LIMA CARIBE 43916-2011 R001742671 Indeferido
LABOR EMPREENDIMENTOS E PART LTDA 5774-2012 R001873543 Indeferido
LARISSA GOMES BARBOSA 3039-2012 R001866302 Indeferido
LARISSA GOMES BARBOSA 11480-2012 R001922871 Indeferido
LAUDELINO DA SILVA ROSEIRA 8597-2012 R001935338 Indeferido
LAZARO BISPO DIAS 11431-2012 R001965823 Indeferido
LEANDRO DO NASCIMENTO SOUZA 9854-2012 R001933633 Indeferido
LEILA MONTENEGRO COSTA 3706-2012 R001886879 Indeferido
LEILANE GREICE DE A SOUZA 8599-2012 R001924061 Indeferido
LEONARDO MOTA GONCALVES 7484-2012 R001922786 Indeferido
LOCALIZA RENT A CAR SA 65417-2011 R001835082 Indeferido
LOURENCOBARRETO COUTO OLIVEIRA 64247-2011 R001836364 Indeferido
LOURIVAL TELES DA SILVA 11448-2012 R001951766 Indeferido
LUAN CESAR FREITAS DE SANTANA 37062-2010 R001480758 Indeferido
LUCAS CONCEICAO LEITE 36824-2010 R001479795 Indeferido
LUCAS MOURA DE ARAUJO 16613-2012 R001987467 Indeferido
LUCIA CONCEICAO L FIGUEIREDO 5937-2012 R001895606 Indeferido
LUCIA CONCEICAO L FIGUEIREDO 5935-2012 R001903113 Indeferido
LUCIANO JOSE DE QUEIROZ BASTOS 50735-2011 R001761722 Indeferido
LUCIANO LEMOS DA SILVA 14408-2012 P001420414 Indeferido
LUCIANO PEREIRA SANTOS 56579-2010 R001511730 Indeferido
LUCIANO SERGIO ASSUNCAO CAMPOS 49853-2010 R001498004 Indeferido
LUCIO PASSOS MONTEIRO 3734-2012 R001874618 Indeferido
LUCIRENE DE SOUZA ALMEIDA 1080-2012 L000269312 Indeferido
LUIS ANTONIO NEVES DE PINHO 6287-2012 R001903363 Indeferido
LUIS CARLOS ALMEIDA SANTOS 58494-2010 L000207153 Indeferido
LUIS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS 71030-2011 R001866364 Indeferido
LUIS FERNANDO O DO ROSARIO 20087-2012 P001427378 Indeferido
LUIS MARCELO OLIVEIRA VERSULOTTI 13142-2012 R001924186 Indeferido
LUIZ CARLOS BRASIL DA SILVA FILHO 2137-2012 R001904997 Indeferido
LUIZ CARLOS PAPATERRA DOS SANTOS 3968-2012 R001894762 Indeferido
LUIZ CARLOS PAPATERRA DOS SANTOS 3971-2012 R001908452 Indeferido
LUIZ CLAUDIO AMADO DE MORAIS 55628-2010 R001524323 Indeferido
LUIZ FERNANDO BACELAR SANTANA 9551-2012 R001932372 Indeferido
LUIZ MARCELO DOS REIS ARCANJO 2028-2012 R001879501 Indeferido
LUIZ OLIVEIRA PIMENTEL 16901-2012 R001922001 Indeferido
Macter Loc de Maq e Equipamentos Ltda 8337-2012 R001906429 Indeferido
MAIANA CRISTINA DE S M SOBRINHO 9030-2012 R001900619 Indeferido
MANOEL LEONCIO GUIMARAES PIMENTEL 16067-2012 P001418834 Indeferido
MANOEL SILVA DE JESUS 30313-2011 R001743925 Indeferido
MANUEL ANTONIO RODRIGUEZ MAYAN 5384-2012 R001863142 Indeferido
MANUEL BARROSO LEAL 51863-2011 R001784017 Indeferido
MARCELO AUGUSTO C RODRIGUES 3443-2011 R001536250 Indeferido
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOMARCELO BISPO DE MELO 6442-2012 R001889737 Indeferido
MARCELO BISPO DE MELO 6444-2012 R001892211 Indeferido
MARCELO DA SILVA COSTA 46802-2011 R001792957 Indeferido
MARCELO DE JESUS CRUZ 11677-2012 P001390853 Indeferido
MARCIA RAMOS GOES DE JESUS 2188-2012 R001891850 Indeferido
MARCIA ROZANI CAMPELO D AMORIM 40826-2010 L000176762 Indeferido
MARCIO M BRITO 9632-2011 L000221616 Indeferido
MARCIO SUDSILOWSKY FERREIRA 1361-2011 L000216194 Indeferido
MARCOS LUIZ SANTANA BARBARA DOS SANTOS
14484-2012 P001420158 Indeferido
MARCOS SANTANA SANTOS 11902-2012 R001928259 Indeferido
MARCUS VINICIUS P DO NASCIMENTO 33263-2010 R001468430 Indeferido
MARGARIDA MARIA SILVA 43226-2011 R001757770 Indeferido
MARIA ADEIL BARRETO DE CARVALHAL 21887-2012 P001419941 Indeferido
MARIA DAS GRACAS P A PATERNOSTRO 57332-2010 L000204068 Indeferido
MARIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA 18089-2012 R001963214 Indeferido
MARIA DE LORETO CAPONI COSTA 9293-2012 R001914704 Indeferido
MARIA DO ROSARIO SANTOS FRAGA 3188-2012 R001895772 Indeferido
MARIA IRENE FRANCISCO CANOVAS 7595-2012 R001879611 Indeferido
MARIA PAULA TAVARES 15746-2012 R001956499 Indeferido
MARIA REGINA AZEVEDO RAMOS 5755-2012 R001867869 Indeferido
MARIA SOLANGE PEREIRA BRITO 14548-2012 P001417723 Indeferido
MARIA UBAJAREIDA C F DOS SANTOS 7978-2012 R001890274 Indeferido
MARIA UBAJAREIDA C F DOS SANTOS 7980-2012 R001889789 Indeferido
MARIANA SILVA PEREIRA 11939-2012 L000276324 Indeferido
MARIO MILTON N BRITTO 514-2012 R001903290 Indeferido
MATEUS NASCIMENTO PAIM 6210-2011 L000217987 Indeferido
MAURICIO NASCIMENTO FRAGA 47300-2011 R001775965 Indeferido
MEIRE ROSE GOES MACEDO 30633-2010 R001467862 Indeferido
MILENA LIMA DE OLIVEIRASEIXAS 5324-2012 L000270430 Indeferido
MIRALVA TORRES COUTO 14117-2012 R001977943 Indeferido
MOACIR CASTELO PACHECO JUNIOR 42701-2011 L000255340 Indeferido
NAGNA CRISTINA RIBEIRO DA CRUZ 47534-2011 R001774690 Indeferido
NAJARA SANTOS DE OLIVEIRA 65456-2011 R001839868 Indeferido
NELSONALMEIDA DE AQUINO 65162-2011 R001835992 Indeferido
NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR 15529-2012 R001974477 Indeferido
NERIVALDO DA SILVA RIBEIRO 28548-2010 R001462348 Indeferido
NOEMESIA CRUZ DOS SANTOS 15272-2012 P001415684 Indeferido
NORPAL NORDESTE PAL IND LTDA 11345-2011 R001549864 Indeferido
ODANE DOS REIS SAMPAIO 4178-2011 L000218495 Indeferido
ONILDO ANDRADE DE SOUZA 25460-2012 P001445657 Indeferido
ORGANIZACAO LEAO DO NORTE LTDA 8356-2012 R001921480 Indeferido
ORLIEL DOS SANTOS DE JESUS 8399-2012 R001952468 Indeferido
OSORIO JOSE M SANDE 11648-2012 R001952521 Indeferido
OSORIO JOSE M SANDE 10664-2012 R001937337 Indeferido
OSVALDO LUIZ P DE FARIAS FREITAS 27899-2012 P001297426 Indeferido
PATRICIS GOMES FREIRE 6045-2012 L000272400 Indeferido
PAULINO DE JESUS 1236-2012 R001870811 Indeferido
PAULO EDUARDO MONIZ B DOS SANTOS 27598-2012 P001220441 Indeferido
PAULO HENRIQUE MATOS GOES 43769-2011 R001762688 Indeferido
PAULO RICARDO FERNANDES SALES 21392-2012 P001408654 Indeferido
PEDRO DE ARAUJO DE OLIVEIRA 43868-2011 R001772628 Indeferido
PERLA SUELY SALES DE SOUZA 3318-2012 R001864653 Indeferido
PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA 4997-2011 L000213729 Indeferido
PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA 49068-2010 L000189324 Indeferido
RADA ZAVERUTCHA REZEDA 10052-2012 L000279297 Indeferido
RAFAEL DE SOUZA BERNARDO 9920-2012 R001923786 Indeferido
RAFAEL SANCHES C MEDRADO CRAVO 5540-2012 R001907703 Indeferido
RAIMUNDO GERALDO TEIXEIRA REIS 6599-2012 R001927753 Indeferido
RAIMUNDO PAULO DE SOUZA 39461-2011 R001706587 Indeferido
RAIMUNDO SEBASTIAO P ARAUJO 50752-2011 R001758146 Indeferido
RAQUEL CARLA V TEIXEIRA 8144-2012 R001941786 Indeferido
RAYMUNDO COSTA SANTOS 52331-2010 L000200544 Indeferido
REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS 8251-2012 R001910198 Indeferido
REINALDO SALGUEIRO DOS SANTOS 8056-2012 R001885784 Indeferido
REINALDO SANTOS DA SILVA 5217-2012 R001896109 Indeferido
RENATO LIMA DE ATAIDE 5050-2012 R001886868 Indeferido
RENILSON AVELINO BRITO SANTOS 5230-2012 R001911500 Indeferido
RICARDO FERNANDES NEVES 16130-2012 P001312803 Indeferido
RITA DE CASSIA M DOS SANTOS SOUZA 57554-2010 R001522853 Indeferido
RITA DE CASSIA RAMOS DE JESUS 4152-2012 L000269374 Indeferido
RITA DOS SANTOS RODRIGUES 18180-2012 L000284961 Indeferido
ROBERIO PRATES SANTOS 17370-2012 L000275645 Indeferido
20 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOROBERTO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA 4374-2012 R001863935 Indeferido
ROBERTO DE MIRANDA MUSSER 1809-2011 L000209895 Indeferido
ROBERTO LUIZ KRUGER 3611-2012 R001894212 Indeferido
ROBERTO LUIZ KRUGER 3572-2012 R001893214 Indeferido
ROBERTO LUIZ TOSTA PEREIRA 18856-2012 R001968590 Indeferido
ROBERTO SABACK LEITE 9632-2012 R001927809 Indeferido
ROBERTO SOUZA BOMFIM 19055-2012 P001415061 Indeferido
ROBERTO SOUZA BOMFIM 19058-2012 P001435200 Indeferido
ROBERTO VITORINO 10856-2012 R001921475 Indeferido
ROBERVAL CARDOZO DOS SANTOS 6475-2012 R001917276 Indeferido
ROGER ARTUR BURATTO 64076-2011 R001833922 Indeferido
ROGERIO DE OLIVEIRA VELOSO 8297-2012 R001941819 Indeferido
ROGERIO GAGLIANO DE OLIVEIRA 7060-2012 R001917350 Indeferido
RONALDO ARAUJO FELIX DE JESUS 18217-2012 R001965926 Indeferido
ROQUE ADAILTON ALVES 13158-2012 P001406987 Indeferido
ROQUE LINO DA CONCEICAO FILHO 48224-2011 L000258481 Indeferido
RORILDO BARBOSA CORREIA 2394-2012 R001869514 Indeferido
ROSANA DIAMANTARAS GARCIA 513-2012 R001876661 Indeferido
ROSANEI G DA SILVA OLIVEIRA 2114-2012 R001863361 Indeferido
ROSENILDA NERIS DOS SANTOS 7490-2012 R001863760 Indeferido
SABRINA TORRES GOMES 49230-2010 R001491259 Indeferido
SAJ Produtos Desc Hospitalar Ltda 64577-2011 R001835712 Indeferido
SAMUEL FRANCA DE SOUSA 36677-2011 R001720145 Indeferido
SARA LIMA SANTOS 4200-2012 R001870408 Indeferido
SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 8347-2012 R001892497 Indeferido
SERGIO HENRIQUE R DA SILVA FILHO 4649-2012 R001882327 Indeferido
SERGIO RICARDO O DOS SANTOS 3809-2012 R001871193 Indeferido
SILVIO AGRA IMOVEIS LTDA 6593-2012 R001903625 Indeferido
SILVIO ASSIS DE OLIVEIRA 15293-2012 P001413143 Indeferido
SOTERO NASCIMENTO SOUZA 17384-2012 P001407212 Indeferido
SURAYA MUINOS EL GAID 8667-2012 L000278475 Indeferido
SYLVIA MARINA DE OLIVEIRA CHIARA 25705-2012 P001426857 Indeferido
TANIA REGINA OLIVEIRA CAMPOS 7132-2012 R001906315 Indeferido
TAUAN COSTA O DE ALMEIDA 13160-2012 R001955588 Indeferido
TEREZINHA GUERRA JACOB 6800-2012 R001944638 Indeferido
THAIS BATISTA FAGUNDES 6728-2011 L000216923 Indeferido
THUAN SANTANA SANTOS 8641-2012 R001896693 Indeferido
TIAGO LIMA LEVENDAKOS 18978-2012 P001417525 Indeferido
TIAGO MARTINSLIMA ROCHA 6627-2012 R001893951 Indeferido
TIAGO MENEZES COUTINHO 7121-2012 R001908131 Indeferido
UILTON DE JESUS SANTANA 44903-2011 R001767439 Indeferido
VAGNER LUIS FERREIRA DA FONSECA 18245-2012 R001985010 Indeferido
VALDOMIRO TEIXEIRA SOARES 11861-2012 R001932695 Indeferido
VANESSA ARAUJO JACOBINA BRITO 22913-2012 P001437201 Indeferido
VANILSON FERREIRA DE SOUZA 4867-2012 R001880084 Indeferido
VERALUCIA TISI FERRAZ 14050-2012 R001944751 Indeferido
VILOBALDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR 7179-2012 R001892361 Indeferido
VILSON AGUIDO GOMES 5781-2012 L000273223 Indeferido
VIVIANE SANTOS GOMES 12695-2012 R001935432 Indeferido
WAGNER BEMFICA ARAUJO 68058-2011 R001853288 Indeferido
WAGNER BEMFICA ARAUJO 5390-2012 R001899044 Indeferido
WALDOMIRO GAMA 5426-2011 L000214839 Indeferido
WALTER PEREIRA DE JESUS 7642-2012 R001895134 Indeferido
WELLINGTON DA COSTA BORGES 65343-2011 P001356502 Indeferido
WENDI VERUSCA CARVALHAL LISBOA 20294-2012 P001417089 Indeferido
WESLEY DOS SANTOS PINHO 9722-2012 R001937279 Indeferido
WILSON DA SILVA PINHO 9631-2012 R001946769 Indeferido
WILSON DA SILVA PINHO 5858-2012 R001929729 Indeferido
WYARA DE CASTRO REZENDE DIAS 2238-2011 L000211832 Indeferido
YARA SYLVIA LIMA PASSOS 1224-2012 R001880761 Indeferido
ZANONE PEREIRA DE ASSIS 20111-2012 P001409859 Indeferido
ACACIA MARIA FERREIRA 10187-2012 P001399440 Deferido
ADEMILSON MOREIRA FREITAS 18603-2012 R001968012 Deferido
ADEMILTON SILVA SANTOS 26507-2012 P001389353 Deferido
ADENEIDE MARIA C ARAUJO 67202-2011 R001851892 Deferido
ADILSON FONSECA MARTINS 11810-2012 R001926412 Deferido
ADJANE ARAUJO DA SILVA 14454-2012 P001413393 Deferido
ADRIANA SANTIAGO 7119-2012 R001904442 Deferido
ADRIANO DE SOUZA VALENTE 5081-2012 R001886408 Deferido
AGNALDO DE SOUZA VENAS 26393-2012 P001389344 Deferido
AILTON GOIS DE JESUS 65246-2011 P001351196 Deferido
ALEXANDRA SOARES C DE OLIVEIRA 16877-2012 P001374871 Deferido
ALINESILVA DOS SANTOS 19403-2012 P001412787 Deferido
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOALINE ALVES BANDEIRA 29374-2012 P001433561 Deferido
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 19703-2012 P001416851 Deferido
ALMIR NUNES DE OLIVEIRA 71315-2011 R001907762 Deferido
ALTAMIRA NEVES MAGALHAES FERNANDES
21440-2012 P001381388 Deferido
ANA CRISTINA R MENDES 19595-2012 P001417429 Deferido
ANA LUCIA DE ALMEIDA 43817-2011 R001727010 Deferido
ANA PAULA DE ALMEIDA DA SILVA 18899-2012 P001420765 Deferido
ANDRE FERREIRA FILHO 8227-2012 R001923150 Deferido
ANDRE LUIZ SANTOS MOTA 28424-2012 P001433533 Deferido
ANELICIO FREITAS DA SILVA 19688-2012 P001433415 Deferido
ANGELA NERES DA CRUZ 27668-2012 P001387052 Deferido
ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS 14766-2012 P001419180 Deferido
ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO 27468-2012 P001382918 Deferido
ANTONIO EDUARDO SILVA SANTOS 15159-2012 R001978856 Deferido
ANTONIO JOSE MANZANO GONCALVES 3708-2012 R001911993 Deferido
ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS 18161-2012 P001419864 Deferido
ARMANDO SA NASCIMENTO FILHO 10533-2012 R001964295 Deferido
ARNALDO GOMES DA S FILHO 17348-2012 P001408510 Deferido
ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 25382-2012 P001402704 Deferido
AROLDO VINICIUS MOURA DOS SANTOS 3652-2012 P001272971 Deferido
BERENICE MARIA DE N M FERNANDES 65244-2011 R001846479 Deferido
CAFE CANECAO LTDA 9535-2012 R001935967 Deferido
CAMILO FLAMARION DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR
17119-2012 P001406641 Deferido
CARLOS ALBERTO KUHN 25671-2012 P001423957 Deferido
CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROCHA 23747-2012 P001379192 Deferido
CARLOS EDUARDO MENEZES MAIA 10690-2012 R001933767 Deferido
CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 62381-2011 R001833442 Deferido
CLAUDIO MARCOS S BASTOS 23751-2012 P001368587 Deferido
CLAUDIO SALES DA SILVA 16778-2012 P001410718 Deferido
CLEBERSON BARBOSA DOS REIS 3034-2012 L000268485 Deferido
CLODES CARVALHO SANTOS 20051-2012 P001434964 Deferido
CRECHE ESCOLA SANTA CATARINA LTDA 20404-2012 P001374682 Deferido
DAHYSE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 21848-2012 P001438311 Deferido
DAIANA ALMEIDA DE SANTANA 7850-2012 L000275189 Deferido
DAIANA ALMEIDA DE SANTANA 40595-2011 R001767476 Deferido
DANIEL DOS SANTOS SOARES 10496-2012 R001963149 Deferido
DEBORA DUARTE MATIAS 26740-2012 P001424781 Deferido
Departamento de Narcoticos DENARC 42932-2011 R001750706 Deferido
EDARIO LOPES DE SOUZA 20115-2012 P001435041 Deferido
ELIANA COSTA NEVES 20609-2012 P001412613 Deferido
ELIANE PEDREIRA DOS SANTOS AZEVEDO 26996-2012 P001426789 Deferido
ELINALDO DE CARVALHO SANTOS 22166-2012 P001379193 Deferido
ELISABETE SANTOS MELO 27080-2012 P001437028 Deferido
ELIZANGELA PIRES DOS S PINTO 23070-2012 P001434202 Deferido
ERNESTO PAULO DE ARAUJO AMORIM 18155-2012 P001388834 Deferido
EURISVALDO SANTOS DE OLIVEIRA 65147-2011 R001840180 Deferido
EVILANGE ALVES DE JESUS ROCHA 23574-2012 P001408378 Deferido
FAUSTO BERNACCHI 21278-2012 P001402541 Deferido
FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO DIAS 1727-2012 R001891298 Deferido
FRANCISCO LEONARDO GOMES R SOUZA 45038-2011 L000253331 Deferido
FRANK ALMIR DE JESUS FIGUEIROA 26872-2012 P001432181 Deferido
FUNDO M S DE PRESIDENTE DUTRA 16375-2012 P001421605 Deferido
GEORGE FRIDMAN GONCALVES FERREIRA 65294-2011 R001846540 Deferido
GERSON DA CONCEICAO 6581-2012 L000273517 Deferido
GERSON FERREIRA NOBRE 7140-2012 R001905265 Deferido
GILENO SANTOS 2826-2012 L000274234 Deferido
GILMAR DA CONCEICAO PEREIRA 24859-2012 P001391674 Deferido
GUTEMBERG DE ALBUQUERQUE SILVA 3704-2012 R001896519 Deferido
HEITOR COSTA MARQUES 25700-2012 P001411866 Deferido
HILDENATO NUNES DE OLIVEIRA 28460-2012 P001434589 Deferido
HONORIO BARBOSA COSTA 5106-2012 R001901803 Deferido
INACIO GOMES DA COSTA 12306-2012 R001962681 Deferido
ISMAIL TEIXEIRA ABDON 26546-2012 P001453393 Deferido
IZABEL A DA SILVA SANTANA 18225-2012 R001975143 Deferido
JAILTON DOS S DE JESUS 8912-2012 P001400326 Deferido
JAILTON DOS SANTOS NASCIMENTO 28460-2011 R001705409 Deferido
JAIME PEREIRA DOS SANTOS 21215-2012 P001438841 Deferido
JAMIL SARRAF BARRETTO 21710-2012 P001425345 Deferido
JOANA MAIRA CARDOSO DOS ANJOS 37367-2011 L000249485 Deferido
JOAO BOSCO PEIXOTO COELHO MEDINA 18704-2012 R001972836 Deferido
JOASIO FRANCISCO FIUZA SANTOS 6659-2012 R001894707 Deferido
JOSE DE SOUZA FRANCO 57884-2010 R001523549 Deferido
21SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOJOSE DE SOUZA FRANCO 38786-2010 L000179892 Deferido
JOSE LUIZ BANDEIRA DE MELO 43945-2009 F000746305 Deferido
JOSE SENA SOUZA 27862-2012 P001422194 Deferido
JOSE TEIXEIRA LUDUVICE 24476-2012 P001425453 Deferido
JOSENI DA SILVA ABREU 17872-2012 P001408211 Deferido
JUCYMAR GOMES 22142-2012 P001392760 Deferido
JUCYMAR GOMES 23036-2012 P001426207 Deferido
LAURA MARCIA G DARBRA 10988-2012 R001928378 Deferido
LAZARO COSTA SANTOS 15311-2012 P001416814 Deferido
LEANDRO DOS REIS DA SILVA LIMA 16598-2012 P001412426 Deferido
LEILA BETANIA M PAIM MAIA 25248-2012 P001437065 Deferido
LEONARDO PINO BARBOSA 18992-2012 P001419892 Deferido
LEVON YACOBIAN 15596-2012 P001417323 Deferido
LINDAUTO BORGES DOS SANTOS 21629-2012 P001408585 Deferido
LUCAS DE QUADROS SOUSA 24272-2012 P001439859 Deferido
LUCIANO DA SILVA SANTANA 13543-2012 P001379250 Deferido
LUIZ CARLOS ALVES DE BRITO 24407-2012 P001438237 Deferido
MAGNO ALMEIDA SENHORINHO 5736-2012 R001881156 Deferido
MARCIO CEZAR DE A MADUREIRA 18246-2012 P001413164 Deferido
MARCO AURELIO DA SILVA PEREIRA 21737-2012 P001395978 Deferido
MARGARIDA VIANA PINTO DA SILVA 14502-2012 P001422936 Deferido
MARIA DE FATIMA LINS NUNES 29077-2012 P001434188 Deferido
MARIA GORETE DA SILVA 66833-2011 R001816599 Deferido
MARIANA GOMES DA SILVA 33329-2011 R001731537 Deferido
MARILENE CARDOSO DE AQUINO 24269-2012 P001430837 Deferido
MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS 62891-2011 R001806023 Deferido
MARIO RICARDO DOS SANTOS 25409-2012 P001424525 Deferido
MARTA SUELY GUIMARAES GAMA ASSIS 63908-2011 R001841632 Deferido
MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA 34292-2011 L000242927 Deferido
MAURO BATISTA SOARES 16801-2012 P001397207 Deferido
MILEIDE TEIXEIRA DE A COPQUE 18521-2012 P001418821 Deferido
NELIMAR DE A VIANA 46928-2011 R001771105 Deferido
NILSON RAMOS IMPROTA 24685-2012 P001434224 Deferido
ORLANDINO C DA SILVA JUNIOR 20383-2012 P001408336 Deferido
OTACILIO CAMPOS MENDONCA 48320-2011 R001711178 Deferido
PAULISTA AUTO DIESEL LTDA 38450-2011 R001748805 Deferido
PAULO CESAR SANTANA DA CONCEICAO 40253-2011 L000250145 Deferido
PRISCILA COSTA PIMENTEL 22271-2012 P001435029 Deferido
PRISCILA SANTOS DE CARVALHO 19163-2012 P001420164 Deferido
RAFAEL BARROCAS ROMAGUERA 11402-2012 L000275769 Deferido
RAILTON BATISTA PEREIRA 725-2012 R001863485 Deferido
REINALDO DANIEL PATARO MACHADO 8744-2012 R001954383 Deferido
RITA ESCOLASTICA CARNEIRO 26711-2012 P001423141 Deferido
ROGERIO SILVA SOARES 15155-2012 P001388888 Deferido
ROMULO DE JESUS BISPO 9359-2012 R001952599 Deferido
ROSIMEIRE ROCHA BARRETO 26567-2012 P001437261 Deferido
SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 7958-2012 R001892688 Deferido
SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 4536-2012 R001889718 Deferido
SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 10706-2012 R001940735 Deferido
SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 10714-2012 R001942713 Deferido
SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 13152-2012 L000277912 Deferido
SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 29406-2012 P001431062 Deferido
SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 9788-2012 R001955155 Deferido
SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 4079-2012 R001886126 Deferido
SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 6867-2012 R001874948 Deferido
SERGIO MANZIONE 25691-2012 P001426794 Deferido
TAIS CAMPOS GONZAGA DE ARAUJO 21548-2012 P001424771 Deferido
TASSIANA CRUZ LOPES 25277-2012 P001396482 Deferido
THIAGO FILIPE NASCIMENTO LEME 13437-2012 P001383579 Deferido
THIAGO HENRIQUESILVA PITANGA 19670-2012 P001402261 Deferido
TIAGO RAFAEL GALO 5144-2012 P001375597 Deferido
VANESSA BEHENCK DE BEM 63594-2011 R001846477 Deferido
VANESSA BEHENCK DE BEM 69225-2011 R001852174 Deferido
ADILSON FERREIRA CRUZ 11441-2012 R001963878 Advertência
ADRIANA MELO DE SANTANA 12048-2012 R001920714 Advertência
ALAN THIAGO MENDONCA PAZ 5484-2012 R001868363 Advertência
ALEX DE JESUS OLIVEIRA 52179-2010 L000199621 Advertência
ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS 23825-2012 P001425161 Advertência
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 11510-2012 R001921457 Advertência
ANA CLAUDIA AMORIM S GUSMAO 4758-2012 R001884187 Advertência
ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO 9494-2012 R001960979 Advertência
ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO SANTOS 47024-2011 R001796157 Advertência
ANTONIO ALVES DA SILVA 9947-2012 R001962655 Advertência
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOANTONIO CARLOS DA SILVA 5285-2012 R001915556 Advertência
ANTONIO GABRIEL DE ARAUJO 6046-2012 R001882910 Advertência
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 15014-2012 R001960035 Advertência
ARISTON FREITAS JUNIOR 7478-2012 R001941281 Advertência
CARLOS AUGUSTO LEITAO DE MELO 19493-2012 P001419773 Advertência
CASSIO NOGUEIRA GOMES DA SILVA 18873-2012 R001970536 Advertência
CESAR CHAMMAS DAU 6634-2012 L000272201 Advertência
CLAUDIA LOUREIRO ALVAREZ 4874-2012 R001899336 Advertência
DANIELA RIBEIRO DE ANDRADE 5660-2012 R001903809 Advertência
DANILO PINHO VILAS BOAS 25850-2011 R001634675 Advertência
DIOGO LOPES DOS ANJOS FILHO 7345-2012 R001915972 Advertência
EDSON DA ROCHA DA SILVA 7401-2012 R001916897 Advertência
EDSON GOMES MENEZES FILHO 63950-2011 P001310734 Advertência
EDSON VIDAL PEREIRA CONCEICAO 3119-2012 R001867304 Advertência
ELIANA ALVAREZ SANTOS 8405-2012 R001880379 Advertência
ELSON SALDANHA 6700-2012 R001916013 Advertência
EMERSON DOS SANTOS CONCEICAO 5145-2012 R001922721 Advertência
EVANDRO ALVES DA SILVA 63476-2011 R001817336 Advertência
EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS 6455-2012 R001886616 Advertência
EVILASIO ROXO DO AMARAL 10775-2012 R001964610 Advertência
FABIANA DA SILVA RAMOS ABUD 21500-2012 P001440941 Advertência
FABIANO BORGES FERREIRA 13415-2012 R001959012 Advertência
FERNANDA HUOYA B MOREIRA 6940-2012 R001930330 Advertência
FERNANDO ANTONIO DA HORA NOGUEIRA 8360-2012 R001928853 Advertência
FLORIVALDO DE OLIVEIRA MELLO 15809-2012 R001983598 Advertência
FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA 11237-2012 R001922131 Advertência
FREDERICO GUILHERME SA DE ALMEIDA 14567-2012 R001946170 Advertência
GILBERTO DE JESUS 3619-2012 R001892370 Advertência
GILDASIO PIRES LEAL 8592-2012 R001905615 Advertência
GLAUBER CESAR MARQUES BARBOSA 7725-2012 R001930541 Advertência
GLICERIO ROCHA NETO 6508-2012 R001863681 Advertência
HUGO COELHO AMADO 12617-2012 R001967591 Advertência
IARA FERRARI RAMOS CAJADO 7043-2012 R001900480 Advertência
IDELMA VIEIRA REIS DOS SANTOS 5643-2012 L000276694 Advertência
IGOR CLAUDIO RAIMUNDO BOMFIM FILGUEIRAS
12482-2012 R001952783 Advertência
ILDERICO DO SACRAMENTO BORGES 8828-2012 L000272711 Advertência
ISAIAS SANTOS DE BARROS 11831-2012 R001938362 Advertência
JAIR GABRIEL GONCALVES DE SOUZA 23783-2012 P001384416 Advertência
JAMILLE SILVA DE SOUZA 12494-2012 P001395309 Advertência
JOAO PAULO PEREIRA AMAZONAS 5112-2012 R001879139 Advertência
JOILDA S DA ENCARNACAO 12284-2012 R001924273 Advertência
JORGE LUIS SANTOS GONZALEZ 4292-2012 R001908965 Advertência
JOSE ANTUNES DOS SANTOS 4400-2012 R001903504 Advertência
JOSE CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA 5868-2012 R001878332 Advertência
JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO 8619-2012 R001905601 Advertência
JULIANA JANOT GAVAZZA 20099-2012 P001414583 Advertência
JUSSARA MOEMA Q MENDES 8890-2012 R001896076 Advertência
LEANDRO VASCONCELOS DE REZENDE 6959-2012 R001914218 Advertência
LICIA DA ROCHA RAMOS BEZERRA 4940-2012 R001884110 Advertência
LUCIANO DUARTE NOGUEIRA 6680-2012 L000275905 Advertência
LUCINEIDE SOUZA DOS SANTOS 18885-2012 R001993185 Advertência
LUCIVALDODA SILVA REIS 14873-2012 R001983205 Advertência
LUIZ ALBERTO DIAS 9740-2012 R001962182 Advertência
LUIZ ALBERTO PRAZERES FILHO 6695-2012 R001917541 Advertência
LUIZ CARLOS DE ARAUJO FONSECA 19394-2012 P001426030 Advertência
LUIZ CARLOS LOPES DE MELO 4132-2012 R001924142 Advertência
MAGELA NORDANIA OLIVEIRA NOVAIS 3711-2012 L000272660 Advertência
MANOEL FERREIRA DE LIMA 16202-2012 R001961719 Advertência
MARCIO ROBERTO VILAME REIS 54015-2010 R001516910 Advertência
MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DA MATTA 13497-2012 R001932226 Advertência
MARIA LAURENCIA DE JESUS A SANTANA 9338-2012 L000269002 Advertência
MARIA TANIA B POVOA 3761-2012 R001874389 Advertência
MARIO CESAR DA SILVA 45311-2011 R001784014 Advertência
MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE 13275-2012 R001931068 Advertência
MAURICIO PEREIRA DA SILVA 8072-2012 R001904532 Advertência
MAYCON JUNIO BARROS GONZAGA 15095-2012 R001967632 Advertência
NADIA HELENA DE OLIVEIRA 2926-2012 R001910030 Advertência
NAIA ABRANTES NEVES 6665-2012 R001930372 Advertência
OSVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 8327-2012 R001935384 Advertência
OSVALDO PINHEIRO DA SILVA 10481-2012 R001948939 Advertência
PATRICIA MONIQUE A VILLELA 7250-2012 R001880658 Advertência
PEDRO ALVES DOS SANTOS 6234-2012 R001926124 Advertência
22 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOPEDRO RIOS FILHO 6334-2012 R001910669 Advertência
PETERSON DA PAIXAO PONTES 6449-2012 R001909558 Advertência
PORFIRIO AUGUSTO DA S NETO 8474-2012 R001933176 Advertência
PRISCILA REIS DO NASCIMENTO 14537-2012 R001972798 Advertência
RAFAEL DE SOUZA BERNARDO 9923-2012 R001957486 Advertência
RAFAEL SANTANA BATISTA SOARES 4494-2012 R001912817 Advertência
RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS 11399-2012 R001942079 Advertência
RAYMUNDO NONATO PITANGA DE SOUZA 14441-2012 P001419342 Advertência
RENILDA SOARES MOTA 13138-2012 R001950576 Advertência
ROBERTO LOPES DA CRUZ 11289-2012 R001926178 Advertência
ROBSON MATOS MAIA 7472-2012 R001896074 Advertência
RODRIGO FRANCISCO GOMES NASCIMENTO
14069-2012 R001966096 Advertência
RONILSON VASCONCELOS DA SILVA 9485-2012 R001946462 Advertência
SERGIO EL KAID SOARES 46793-2011 R001803306 Advertência
SIDNEY FERNANDES DOS SANTOS 36435-2010 R001480744 Advertência
SIMONE FREITAS SILVA 20585-2012 P001386768 Advertência
SIMONE GARCIA MONTEIRO 20942-2012 P001439795 Advertência
SIRLENE LIMA MASCARENHAS 7663-2012 R001908781 Advertência
SOLY ARLINDO BARROS JUNIOR 11921-2012 R001954903 Advertência
VALDIR CABRAL MACENA 10355-2012 R001943475 Advertência
VALTER MENEZES DE OLIVEIRA 13421-2012 R001968317 Advertência
VERA REGINA SOUZA PASSO 18509-2012 R001986810 Advertência
VIRGILIO PACHECO DE ARAUJO NETO 7370-2012 R001891991 Advertência
WILSON ARAUJO DOS SANTOS 39362-2011 R001705637 Advertência
ZILDA MARIA NOLASCO FARIAS 5336-2012 R001907677 Advertência
Salvador, 03 de Setembro de 2012
RENATO JORGE FIGUEREDO DE ARAÚJOSuperintendente em Exercício
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA III, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 763/2011- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOABELICIO SOUZA 550-2012 R001900976 Indeferido
ADAILTON ARAGAO SANTANA 17136-2012 P001419787 Indeferido
ADAILTON SILVA DOS SANTOS 2646-2012 R001868308 Indeferido
ADEMAR DE FREITAS PIO 9165-2012 P001406749 Indeferido
ADEMIR ALBUQUERQUE DA CRUZ 1572-2012 R001885501 Indeferido
ADRIANO SANTOS MOURA 68277-2011 P001353989 Indeferido
AECIO SANTOS AMORIM 5517-2012 R001880435 Indeferido
AECIO SANTOS AMORIM 3337-2012 R001894193 Indeferido
AILTON DA HORA SANTOS 59475-2011 R001816119 Indeferido
AIRTON COSTA PERRUCHO 13248-2011 R001555853 Indeferido
ALD AUTOMOTIVE 68585-2011 P001346838 Indeferido
ALEX BURGOS SANTANA 51867-2011 R001801697 Indeferido
ALEX COSTA DE BARROS 19662-2009 F000687169 Indeferido
ALEX SILVA VIEIRA 5661-2012 P001390362 Indeferido
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS 70704-2011 P001354014 Indeferido
ALEXANDRE DA COSTA E SILVA 2916-2012 R001886199 Indeferido
ALEXANDRE DE JESUS GUERRA 45957-2011 R001782771 Indeferido
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 1164-2012 C011228954 Indeferido
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 574-2012 R001901978 Indeferido
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 9573-2012 R001915542 Indeferido
ALLENA LYRA ARAUJO 51270-2011 L000256793 Indeferido
ALMIR REIS DOS SANTOS 2985-2012 R001867906 Indeferido
AMILTON LUIS DOS SANTOS 2322-2011 R001530480 Indeferido
ANA CRISTINA DE A SANTOS 10623-2012 R001892674 Indeferido
ANA MARIA STROBEL ROSSITER 5769-2012 P001236485 Indeferido
ANDERSON AZEVEDO AMORIM 46755-2011 R001787486 Indeferido
ANDERSON SANTOS PEIXOTO 5049-2012 R001900744 Indeferido
ANDRE FERREIRA DOS SANTOS 51495-2011 R001823784 Indeferido
ANDRE LUIS COSTA LEITE 359-2012 L000268118 Indeferido
ANDREA GRECO PEREIRA 65475-2011 R001844137 Indeferido
ANDREA GRECO PEREIRA 65478-2011 P001317810 Indeferido
ANE CLAUDIA M MENEZES DE MENEZES 67574-2011 P001297282 Indeferido
ANGELO S PERRET SERPA 69012-2011 R001853681 Indeferido
ANTONIETA SANTIAGO DO CARMO 15515-2012 P001138036 Indeferido
ANTONIO ANDRADE BASTOS 50193-2011 R001778080 Indeferido
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOANTONIO ARISTIDES C FILHO 47085-2011 R001774077 Indeferido
ANTONIO CARLOS DE C SILVA 71565-2011 L000268677 Indeferido
ANTONIO CARLOS DE SALES CONTREIRAS
5667-2012 R001895981 Indeferido
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARMO 60594-2011 R001819363 Indeferido
ANTONIO CARLOS SANTOS TOURINHO 16908-2009 F000680937 Indeferido
ANTONIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS 15690-2012 P001417918 Indeferido
ANTONIO CARMO DOS ANJOS 7644-2011 R001561342 Indeferido
ANTONIO CESAR SOUZA DOS SANTOS 9432-2011 R001565830 Indeferido
ANTONIO FABRICIO JOSE DOS SANTOS 52476-2011 L000251897 Indeferido
ANTONIO FERNANDO S. BARROS 732-2012 R001859886 Indeferido
ANTONIO FERNANDO S. BARROS 733-2012 R001864519 Indeferido
ANTONIO FERNANDO S. BARROS 735-2012 R001897158 Indeferido
ANTONIO JOSE F DE OLIVEIRA 69553-2011 R001853186 Indeferido
ANTONIO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA 808-2012 R001880378 Indeferido
ANTONIO MARCOS M DA SILVA 24214-2009 F000703435 Indeferido
ANTONIO MARCOS SENA BATISTA 54906-2011 R001821656 Indeferido
ANTONIO MOREIRA SILVA 8562-2012 R001880798 Indeferido
ANTONIO ROBERTO BELO 3045-2012 R001908999 Indeferido
ARISTODEMOS OLIVEIRA P JUNIOR 57027-2011 R001801107 Indeferido
ARLENE BORGES SECCO 2135-2012 R001897283 Indeferido
BARBARA CRISTINA DO E S GOMES 65550-2011 P001352158 Indeferido
BELMIRO ALONSO DE OLIVEIRA 39747-2011 R001735632 Indeferido
BTU BAHIA TRANSP URBANOS LTDA 4005-2012 R001917061 Indeferido
CAIO RODRIGUES DE MATTOS 22705-2012 P001415753 Indeferido
CAMILA LOBO RAMOS 57324-2011 R001801917 Indeferido
CAMILA SILVA MELO 3834-2012 L000267302 Indeferido
CARLITO FIRMINO DOS SANTOS 68298-2011 P001371714 Indeferido
CARLOS ALBERTO DE MELO PORTO 3794-2012 R001867131 Indeferido
CARLOS ANTONIO DA SILVA 5662-2012 R001910352 Indeferido
CARLOS AUGUSTO T. DA ROCHA 53025-2011 R001793944 Indeferido
CARLOS BATISTA DE CARVALHO 9626-2012 P001390122 Indeferido
CARLOS COSTA DE PINHO 10872-2012 R001906947 Indeferido
CARLOS COSTA DE PINHO 10857-2012 R001906987 Indeferido
CARLOS COSTA DE PINHO 10866-2012 R001904255 Indeferido
CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO 21729-2011 L000234891 Indeferido
CARLOS ROBERTO SANTOS FERREIRA 45582-2010 R001483876 Indeferido
CARMEN LUCIA RODRIGUES M COSTA 49767-2011 L000254160 Indeferido
CESAR SANTOS DE BRITO 18300-2012 P001405080 Indeferido
CICERO OLIVEIRA 40407-2011 R001723743 Indeferido
CLELIA MARIA VIEIRA DANTAS 14287-2012 R001906641 Indeferido
CLEOVANE FERREIRA DOS SANTOS 65523-2011 R001844338 Indeferido
CLEOVANE FERREIRA DOS SANTOS 65526-2011 R001831153 Indeferido
CLEUSA DE SOUZA ALVES ALEM 15592-2012 P001411882 Indeferido
CONRADO HENRIQUE DE A LUSTOSA 20312-2012 P001405338 Indeferido
CRISTIANE DANTAS DA SILVA ABREU 69042-2011 R001865442 Indeferido
DALMIRA LOPES CAETANO 44700-2011 R001780630 Indeferido
DANIEL DA COSTA CARRERA 18516-2012 P001438705 Indeferido
DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR 7377-2012 P001380076 Indeferido
DANIEL LUIZ SALGADO LOURO 14279-2012 P001398368 Indeferido
DANIEL MENEZES DA SILVA 37359-2011 R001750667 Indeferido
DANIELE SAMWAYS 6117-2012 R001894418 Indeferido
DANILO SANTA BARBARA LEITE 3470-2012 R001866530 Indeferido
DANILO SANTA BARBARA LEITE 3472-2012 R001868696 Indeferido
DANYLO GOMES PRATES 70877-2011 C010593616 Indeferido
DEMILSON BITTENCOURT DE LIMA 2967-2012 R001887842 Indeferido
DENILSON QUEIROZ B DOS SANTOS 17898-2011 R001637484 Indeferido
DERIVALDO ARAUJO DE LIMA 3294-2012 R001867932 Indeferido
DOMINGOS DE JESUS GOMES 2963-2012 R001863688 Indeferido
EDILSON DOS SANTOS 41082-2011 R001766037 Indeferido
EDMILSON SILVA DE ALMEIDA 43-2012 R001855617 Indeferido
EDNALVA LANDIN PEREIRA BARBOSA 51606-2011 R001818778 Indeferido
EDNEI COSTA DE SOUZA 50109-2011 R001779262 Indeferido
EDSON CERQUEIRA FILHO 51570-2011 L000258128 Indeferido
EDSON DE JESUS FARIAS 13259-2012 P001379285 Indeferido
EDSON OLIVEIRA DA SILVA 14321-2009 F000688737 Indeferido
EDSON SANTOS DE SOUZA 48455-2010 R001503553 Indeferido
EDUARDO CAMPOS FREIRE 53580-2010 R001492359 Indeferido
EDUARDO REIS DA SILVA 2230-2012 R001861400 Indeferido
EGRIMAR PEREIRA GOMES 1180-2012 R001893567 Indeferido
ELIANE CRUZ NASCIMENTO 49656-2011 L000256555 Indeferido
ELIENE DE SOUZA RODRIGUES 1364-2012 P001379803 Indeferido
ELIETE REIS DA SILVA 14592-2012 P001417206 Indeferido
23SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOELIOMAR DE JESUS ANDRADE 15207-2009 F000681107 Indeferido
ELIZABETH JORGE DA S M DE FREITAS 2226-2012 R001883514 Indeferido
ELOISA MARIA DE JESUS LEITE 17367-2011 R001600790 Indeferido
EMERSON SANTOS DE FARIAS 2870-2012 R001872503 Indeferido
EMERSON SANTOS DE FARIAS 2876-2012 R001908057 Indeferido
ENI MARIA LOPES F DE OLIVEIRA 1734-2012 R001860991 Indeferido
ERY DE ALMEIDA MIRANDA 64707-2011 R001839378 Indeferido
EUGENIO MAIA DE MORAIS 63015-2011 P001318642 Indeferido
EVANDRO SYBINE 11534-2012 R001917447 Indeferido
EVERALDO DE JESUS MIRANDA 65201-2011 R001848057 Indeferido
FABIANA DA SILVA C DOS SANTOS 69531-2011 P001359436 Indeferido
FABIANO MOTA SANTANA 68637-2011 R001856822 Indeferido
FABIO PEREIRA SANTOS 30449-2010 R001462907 Indeferido
FABIO VALENCA MIRANDA 14190-2012 P001410915 Indeferido
FERNANDO ALMEIDA DA MOTA 67305-2011 R001854626 Indeferido
FERNANDO ALVES CABIRTA 1950-2012 R001890866 Indeferido
FERNANDO MESSIAS DA SILVA 3199-2012 L000267383 Indeferido
FLORISBERTO COSTA BARBOSA NETO 893-2012 R001875679 Indeferido
FRANCISCO XAVIER P COELHO SIMOES 48528-2011 L000254296 Indeferido
FREDERICORODRIGUES CARDOSO NETO 20166-2012 P001377353 Indeferido
GERALDO SANTOS HELIODORO 41013-2011 R001735701 Indeferido
GERSON BATISTA DOS SANTOS 2865-2012 R001891375 Indeferido
GILMARIO REIS DA VISITACAO 62894-2011 C010454708 Indeferido
GILSON ALMEIDA AMARAL 14935-2012 P001419364 Indeferido
GIRLENE DOS SANTOS PERRI 46077-2011 R001747134 Indeferido
GRINALDO LOPES DE OLIVEIRA 63666-2011 R001834963 Indeferido
GUIDO OLIVEIRA S DOS SANTOS 63372-2011 P001259452 Indeferido
GUILHERME SANTOS FREITAS FILHO 2615-2012 R001907654 Indeferido
GUSTAVO REBOUÇAS MACIEL 1281-2012 R001889906 Indeferido
HAMILTON DA GUIA M GUIMARAES 56188-2009 F000774926 Indeferido
HANDEL DE SOUZA SILVA 20154-2011 R001618846 Indeferido
HELIENAR HELENA DA SILVA 29279-2009 F000718345 Indeferido
HELIO COSME CARVALHO 71013-2011 R001858365 Indeferido
HELIO XAVIER LIMA 69393-2011 R001867506 Indeferido
HUMBERTO CESAR MAIA COSTA 2934-2012 R001902812 Indeferido
HUMBERTO CESAR MAIA COSTA 2937-2012 R001890421 Indeferido
ILCE DE OLIVEIRA DURAN 68190-2011 R001853925 Indeferido
ILCE DE OLIVEIRA DURAN 68191-2011 R001848592 Indeferido
ISAQUE REIS ALMEIDA 2901-2012 L000268193 Indeferido
IURE DOS SANTOS GOMES 10083-2012 P001377119 Indeferido
IVAN QUEIROZ DOS REIS 1387-2012 R001889060 Indeferido
IVONE DOS SANTOS LIMA 27248-2009 F000716529 Indeferido
JACKSON SANTANA SANTOS 58191-2010 R001530329 Indeferido
JACQUELINE TAPIOCA CUNHA GOMES 8937-2012 P001399403 Indeferido
JACSON DOS SANTOS SOUZA 1624-2012 L000269987 Indeferido
JACSON DOS SANTOS SOUZA 1629-2012 R001880904 Indeferido
JACSON DOS SANTOS SOUZA 1632-2012 R001882234 Indeferido
JACSON DOS SANTOS SOUZA 1627-2012 L000270057 Indeferido
JALDEMIR DE OLIVEIRA SANTOS 21725-2009 F000697874 Indeferido
JAMARIO SOUZA LIMA 11323-2012 R001907269 Indeferido
JAQUELINE SIMHON 69744-2011 R001868525 Indeferido
JOAO ALBERTO DE ARAUJO SAMPAIO 20182-2009 F000696931 Indeferido
JOAO ALMEIDA CONCEICAO 67232-2011 R001849329 Indeferido
JOAO FELIPE DOS SANTOS 9561-2011 R001566328 Indeferido
JOAO GILBERTO ALONSO 2778-2012 R001889398 Indeferido
JOAO PINTO LEDO 26151-2011 R001701609 Indeferido
JOAO SANTOS SANTANA 1238-2012 R001902372 Indeferido
JOEL SILVA GOMES 14124-2012 P001419268 Indeferido
JOILSON PAULINO BISPO 28665-2011 R001719377 Indeferido
JONATAS DANIEL RIBEIRO DA SILVA LOPES
9654-2011 R001552595 Indeferido
JORGE LUIS SANTOS GONZALEZ 4290-2012 R001890929 Indeferido
JORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES 65514-2011 R001845724 Indeferido
JORGE LUIZ SERAPIAO DOS SANTOS 67969-2011 R001855946 Indeferido
JORGE REIS DA SILVA 3099-2012 R001866238 Indeferido
JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR 8820-2012 P001370784 Indeferido
JOSE CARLOS ARCANJO 3089-2012 R001876051 Indeferido
JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS 53972-2009 F000774980 Indeferido
JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO 67597-2011 R001855981 Indeferido
JOSE CARLOS VIEIRA HORA 4273-2012 R001906994 Indeferido
JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE 14514-2012 P001400667 Indeferido
JOSE SOUZA FERREIRA 1974-2012 R001868731 Indeferido
JOSELINA DE QUEIROZ COSTA 23999-2009 F000703736 Indeferido
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOJOSELITO SENA DE CASTRO 34276-2009 F000735900 Indeferido
JOSEMIR DA CRUZ ALEXANDRINO 9264-2012 R001892380 Indeferido
JUACIRA ROCHA GUEDES PIRES 1830-2012 R001889859 Indeferido
JURACY DO AMOR CARDOSO FILHO 747-2012 R001915934 Indeferido
KLEBER LIMA CARIBE 43914-2011 R001741364 Indeferido
LEANDRO LUIS DE S LEAL 690-2012 R001857140 Indeferido
LEILA GARCIA LEITE 71536-2011 R001885111 Indeferido
LEOCLIDES DA SILVA M FILHO 1846-2012 R001860614 Indeferido
LEONARDO SANTOS PINHEIRO 65796-2011 R001847004 Indeferido
LICIA GALVAO V DA COSTA 2860-2012 R001864875 Indeferido
LIDINEIDE G ARAUJO DE JESUS 63218-2011 C010368259 Indeferido
LINAUREA PEREIRA DE SOUZA 1987-2012 R001860002 Indeferido
LOCALIZA RENT A CAR SA 66151-2011 R001838038 Indeferido
LOCALIZA RENT A CAR SA 65418-2011 R001834479 Indeferido
LOURIVAL COSTA EVANGELISTA FILHO 15521-2012 R001912012 Indeferido
LUIS ALBERTO RAMOS 1837-2012 R001898211 Indeferido
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 3162-2012 R001872740 Indeferido
LUIS MARCELO OLIVEIRA VERSULOTTI 1792-2012 R001864418 Indeferido
LUIS MARCELO OLIVEIRA VERSULOTTI 1795-2012 R001874853 Indeferido
LUIS MARCELO OLIVEIRA VERSULOTTI 1797-2012 R001882010 Indeferido
LUIS MARCELO OLIVEIRA VERSULOTTI 13178-2012 R001916920 Indeferido
LUIS MARCELO OLIVEIRA VERSULOTTI 13172-2012 R001897443 Indeferido
LUIS MARCELO OLIVEIRA VERSULOTTI 13177-2012 R001900455 Indeferido
LUIZ CARLOS PAPATERRA DOS SANTOS 44547-2011 R001775747 Indeferido
LUIZ DOS REIS SANTOS 19941-2012 P001359991 Indeferido
LUIZ GONZAGA DUARTE 5434-2012 P001408507 Indeferido
MANOEL DO ESPIRITO SANTO E ALMEIDA 2355-2012 L000270771 Indeferido
MANOEL ELESBAO DOS A ARGOLLO 54099-2011 R001792552 Indeferido
MANOEL FRANCISCO B JUNIOR 5268-2012 P001337075 Indeferido
MANOEL JORGE RIBEIRO DA COSTA 912-2012 R001860072 Indeferido
MANOEL MISSIAS GOMES DA SILVA 33843-2009 F000736914 Indeferido
MANOEL SILVA DE JESUS 5955-2012 R001931933 Indeferido
MANUEL ANTONIO RODRIGUEZ MAYAN 39714-2011 R001771327 Indeferido
MARCELO ALEXIM SILVA MENEZES 68687-2011 R001854086 Indeferido
MARCELO COUTINHO LIMA 65733-2011 R001825774 Indeferido
MARCELO DE ALMEIDA RAMOS 65250-2011 R001831399 Indeferido
MARCELO DOURADO MEYER 33160-2010 R001470048 Indeferido
MARCIA PIMENTEL LEAL 544-2012 R001889607 Indeferido
MARCIA PIMENTEL LEAL 547-2012 R001895216 Indeferido
MARCIO DA CONCEICAO SANTOS 30276-2009 F000691667 Indeferido
MARCIO DA SILVA RICL 49680-2011 L000260802 Indeferido
MARCIO JORGE SANTOS DE JESUS 3489-2012 P001382135 Indeferido
MARCOS BATISTA DA NATIVIDADE 10497-2011 L000221831 Indeferido
MARCOS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 20988-2009 F000700670 Indeferido
MARCUS ALEXANDRO PEREIRA BAHIA 67586-2011 R001846711 Indeferido
MARCUS THOMAS GUEDES DOS SANTOS ALMEIDA
43776-2011 R001765967 Indeferido
MARIA DA GLORIA ANDRADE M SANTOS 15949-2012 R001915838 Indeferido
MARIA DAS G ALMEIDA RIBEIRO BRASIL 3209-2012 R001887133 Indeferido
MARIA DAS GRACAS MOREIRA SANTOS 1690-2012 R001860963 Indeferido
MARIA DE FATIMA QUEIROZSANTOS 2067-2012 R001878325 Indeferido
MARIA HELENA DOS SANTOS BISPO 20504-2009 F000690051 Indeferido
MARIA HELENA R GOMES 66459-2011 P000958501 Indeferido
MARIA OLIVIA FIGUEIREDO DE MENEZES 31729-2009 F000738710 Indeferido
MARIANA MOTTA DE AZEVEDO 48012-2011 P001301707 Indeferido
MARINALVA COROA ATAIDE 47466-2011 R001784313 Indeferido
MARINALVA RIBEIRO DA SILVA 42627-2010 P001122146 Indeferido
MARIO DE SOUZA ALMEIDA 59600-2011 L000258018 Indeferido
MARIO OLIVEIRA S JUNIOR 71447-2011 R001860904 Indeferido
MARIO OLIVEIRA S JUNIOR 71449-2011 R001863050 Indeferido
MARIVALDO BARBOSA LEAL 4131-2012 R001878155 Indeferido
MARSELLE M DE CASTRO BRITTO 55050-2011 R001800000 Indeferido
MAURILIO CONTI 5331-2012 R001919542 Indeferido
MEIRE ROSE GOES MACEDO 35115-2011 R001728014 Indeferido
MIGUEL ARCANJO DE JESUSPEIXOTO 44397-2011 R001768869 Indeferido
MIGUEL JIMENEZ ALAMINO 4276-2012 R001880865 Indeferido
MILENA DOREA DE ALMEIDA 9231-2012 P001182789 Indeferido
MIRIAM BARBOSA DOS SANTOS 13396-2009 F000683459 Indeferido
MIZAEL PEREIRA SANTOS 14860-2012 P001378840 Indeferido
MUSIBAU OYEWALEAKANNI 17406-2012 P001391537 Indeferido
NAUADINE RAMOS DOS REIS 46161-2011 L000246799 Indeferido
NAUADINE RAMOS DOS REIS 46158-2011 L000244156 Indeferido
NEIVISSON MAIA SILVA 63872-2011 R001840794 Indeferido
24 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADONELSON CARPES 1608-2012 R001882984 Indeferido
NEYILTON SERGIO C DE SOUZA 43230-2011 R001763248 Indeferido
NIALDO PEREIRA DOS SANTOS 71543-2011 R001865400 Indeferido
NIVALDO AZEVEDO DE ALMEIDA 69390-2011 P001289573 Indeferido
OCTACILIO EDUARDO ROCHA 7931-2012 P001406936 Indeferido
ODAILTON ARAUJO DE ALMEIDA 16001-2012 R001910671 Indeferido
ODILON DIAS DA SILVA 1377-2012 R001859126 Indeferido
ORLANDO DOS SANTOS 58353-2009 F000768305 Indeferido
OSVALDINO OLIVEIRA SANTOS 26634-2011 R001704589 Indeferido
OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS 2667-2012 R001875321 Indeferido
OTACILIO NASCIMENTOCARDOSO 30460-2009 F000720597 Indeferido
OTONEY REIS DE ALCANTARA 9224-2012 R001924363 Indeferido
OTONIEL SILVA SANTOS 2325-2011 R001534448 Indeferido
PATRICIA PEIXINHO FIORINDO 68658-2011 R001852051 Indeferido
PATRIMONIAL 3 C LTDA 37233-2011 R001752396 Indeferido
PAULO FABIO SANTOS DE SOUZA 913-2012 R001881757 Indeferido
PAULO ROBERTO A DE SILVA FILHO 14378-2012 P001396757 Indeferido
PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA 5207-2012 R001912480 Indeferido
PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA 5206-2012 R001880449 Indeferido
PEDRO CELESTINO DA M FILHO 12116-2012 R001900947 Indeferido
PRISCILLA CAMBUI DOURADO 1705-2012 R001876723 Indeferido
PRISCILLA CAMBUI DOURADO 1707-2012 R001860645 Indeferido
RAFAEL BRAGA GUIMARAES 54921-2011 R001803108 Indeferido
RAFAEL CAMERA OLIVEIRA 47148-2010 R001486026 Indeferido
RAFAEL COELHO DE OLIVEIRA 69080-2011 R001851093 Indeferido
RAFAEL SALES SANTOS ROCHA 63783-2011 C010888075 Indeferido
RAILTON DE JESUS SANTOS 573-2012 R001895430 Indeferido
RAILTON DE JESUS SANTOS 569-2012 R001892141 Indeferido
RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA 15696-2012 P001418108 Indeferido
RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS 64095-2011 R001841462 Indeferido
RAIMUNDO MACHADO 69123-2011 P001364113 Indeferido
RAIMUNDO NONATO LIMA CONCEICAO 71113-2011 C010008097 Indeferido
REGINALDO NASCIMENTO MACEDO 65317-2011 R001844756 Indeferido
REINALDO REBOUCAS BARBOSA 3607-2012 C008284936 Indeferido
RENATO GOES CERQUEIRA 49968-2011 L000255748 Indeferido
RENATO RAIMUNDO P PEREIRA 5057-2012 R001904536 Indeferido
RENILDO CAMARA DE ANDRADE 3434-2012 R001872656 Indeferido
RICARDO FIUZA GOMES 3645-2011 R001536753 Indeferido
RICARDO RIBEIRO ACCIOLY 44652-2011 R001771878 Indeferido
RITA DE CASSIA L PEREIRA 5085-2012 R001888761 Indeferido
RITA DOS SANTOS RODRIGUES 2889-2012 L000272255 Indeferido
ROBERTO CARLOS LIMA MOTA 798-2012 R001865273 Indeferido
ROBSON SANTANA RIOS 1593-2012 R001890341 Indeferido
ROGERIO LOBAO DE SOUZA 53487-2010 R001509354 Indeferido
RONIEL DA SILVA BARRETO 9117-2012 P001408267 Indeferido
ROQUE WALTER DE OLIVEIRA 49044-2010 R001483320 Indeferido
ROSALINO GOMES DO NASCIMENTO 71273-2011 R001857304 Indeferido
ROZIVALDO SILVA ROCHA 272-2012 R001867496 Indeferido
RUBENILDO FERREIRA BACELAR 53935-2009 F000773495 Indeferido
SAMANTA ALVES DE ALMEIDA 19467-2012 P001419308 Indeferido
SANDRA MENESES DA SILVA GONZAGA 68818-2011 R001864861 Indeferido
SARA CAMARA PALMEIRA PEREIRA 21891-2009 F000699711 Indeferido
SAULO LIGER DA SILVA 7878-2012 P001382962 Indeferido
SEBASTIAO RIBEIRO DE MEDEIROS 647-2012 R001861183 Indeferido
SERGE PECHINE 15931-2012 P001410799 Indeferido
SERGIO DA SILVA FAUSTINO 12969-2012 P001401221 Indeferido
SERGIO MARTINEZ ANDION 51588-2010 R001508382 Indeferido
SERGIO MARTINEZ ANDION 69650-2011 R001853847 Indeferido
SERGIO ROBERTO CONCEICAO SANTOS 49224-2011 R001798545 Indeferido
SIDIA OLIVEIRA SILVA 12779-2012 P001418068 Indeferido
SILVANA BLUMEN FOA 70641-2011 R001857053 Indeferido
SILVIO DA COSTA DOREA 65094-2011 R001835449 Indeferido
SIMEI SANTANA SILVA 6675-2012 R001909673 Indeferido
SOLANGE PEREIRA DAMASCENO 65925-2011 R001840713 Indeferido
SUELI LIMOEIRO G SILVA 42195-2011 L000250482 Indeferido
TATIARA VIEIRA GUERRA CAFEZEIRO 5055-2012 R001894073 Indeferido
TERCILIA DIAS DA SILVA 24068-2009 F000698897 Indeferido
TEREZINHA EVANGELISTA DOS SANTOS 16818-2009 F000688199 Indeferido
TIAGO BARBOSA DOS SANTOS 17382-2011 R001623073 Indeferido
TIAGO MARINHO MATOS 12978-2012 P001409882 Indeferido
UBALDO LUIZ MOTA 72000-2011 R001869417 Indeferido
UBIRAJARA ANTONIO SOUZA SANTOS 15326-2012 P001411128 Indeferido
VALDIQUE DE JESUS 2748-2012 R001898441 Indeferido
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOVALDIR GOIS DE JESUS 71862-2011 R001884366 Indeferido
VALFREDO SILVA GUEDES 1816-2012 R001882372 Indeferido
VALQUIRIA FERNANDES 18377-2012 P001392868 Indeferido
VIVIANE MARIA OTERO BARREIRO 4440-2012 L000270738 Indeferido
WALTER RIBEIRO GUIMARAES 2607-2012 R001890611 Indeferido
WILLIAM EDWARD S JUNIOR 5502-2012 R001906377 Indeferido
WILLIAMS PAIM DE CASTRO CRUZ 66417-2011 R001844108 Indeferido
WILSON DA SILVA PINHO 69767-2011 R001873999 Indeferido
WILSON DA SILVA PINHO 69769-2011 R001878137 Indeferido
ABRAAO OLIVEIRA SILVA 18501-2012 P001419199 Deferido
ADAUTO DANTAS COSTA 14019-2012 P001408845 Deferido
ADECIO CLEITON SACRAMENTO MEDEIROS
68292-2011 C007340311 Deferido
ADEMIAS SOUZA FERNANDES 37932-2011 R001706775 Deferido
ADILIO RODRIGUES SALES SANTOS 27867-2011 R001679939 Deferido
ADILTON RODRIGUES DOS SANTOS 67555-2011 C009777306 Deferido
ADSON ALAN DOS SANTOS SILVA 48337-2011 P001289169 Deferido
ADY KLEBER G FEITOSA 3372-2012 R001877603 Deferido
ADY KLEBER G FEITOSA 3375-2012 R001877545 Deferido
ADY KLEBER G FEITOSA 3381-2012 R001884811 Deferido
ADY KLEBER G FEITOSA 3384-2012 R001884438 Deferido
ALDEMIR CORREIA DE JESUS 21246-2012 P001405007 Deferido
ALESSANDRA GOMES DE O PIMENTEL 7502-2012 P001383446 Deferido
ALEX BARBOSA DE BRITO 26583-2011 R001689824 Deferido
ALEXANDRE QUEIROZ BRITTO 1512-2012 R001881267 Deferido
ALEXSANDRO RODRIGUES AQUINO 42312-2011 R001775942 Deferido
ALFREDO LOURENCO OLIVEIRA DA SILVA 68968-2011 P001354079 Deferido
ALINE CORADO SETUBAL 19560-2011 L000229997 Deferido
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 2234-2012 R001904386 Deferido
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 20067-2012 P001395762 Deferido
ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 9936-2012 P001346240 Deferido
ALMIRO SANTOS SILVA FILHO 44592-2011 L000253358 Deferido
AMADEU HENRIQUE G DA ROCHA 18228-2011 R001613279 Deferido
ANA CARINE C SIMOES 20514-2011 R001647646 Deferido
ANA CRISTINA S DE CERQUEIRA REGO 50022-2011 P001301664 Deferido
ANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS 65211-2011 P001349827 Deferido
ANA PAULA AMARAL DE OLIVEIRA 69956-2011 P001342456 Deferido
ANASTACIO SILVA DA FONSECA 46804-2011 R001766542 Deferido
ANDERSON SOUZA DEIRO 71460-2011 L000270147 Deferido
ANDRE LUIS DOS SANTOS 68670-2011 R001851960 Deferido
ANDRE MACHADO VIANA 14238-2012 P001343850 Deferido
ANIBAL ANDRADE DE CARVALHO SOBRINHO
3363-2012 P001382740 Deferido
ANOTNIO CARLOS COSTA BRITO 69099-2011 P001367354 Deferido
ANTONIO CARLOS DE SOUZA 64965-2011 P001245794 Deferido
ANTONIO CARLOS DO VALE MELLO 45702-2011 L000258603 Deferido
ANTONIO CARLOS LIMA COSTA 25974-2011 R001662835 Deferido
ANTONIO CONCEICAO DE SOUZA 59319-2011 R001811294 Deferido
ANTONIO CONDE DE ALMEIDA 19353-2012 P001417475 Deferido
ANTONIO COSTA MASCARENHASJUNIOR 19416-2011 R001661358 Deferido
ANTONIO DAMASCENO ESTEVES 17350-2012 P001417417 Deferido
ANTONIO FREITAS DE JESUS JUNIOR 61017-2011 C010568283 Deferido
ANTONIO GILSON FREITAS 15269-2012 P001411925 Deferido
ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO 47617-2011 R001768814 Deferido
ANTONIO SALOMAO BATISTA DE OLIVEIRA 10090-2012 P001410125 Deferido
ARIVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA 16024-2012 P001412862 Deferido
ARNALDO KOSINSKI DE ASSIS 16610-2012 P001372438 Deferido
AROLDO JOSE PIRES DE ARAUJO 13378-2012 C011065770 Deferido
AUGUSTO VICTOR SANTOS LIMA 20323-2012 P001374740 Deferido
AUGUSTO VICTOR SANTOS LIMA 20321-2012 P001374741 Deferido
AURITA MARIA R F DE OLIVEIRA 16973-2012 P001398123 Deferido
BENILTON SANTOS MACEDO 16867-2012 P001409982 Deferido
BRENO AQUERE PINHO 37581-2011 R001711155 Deferido
BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO 15057-2012 P001413860 Deferido
CARLITO GOMES DE OLIVEIRA 16810-2012 P001417466 Deferido
CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS 6306-2012 P001396784 Deferido
CARLOS MAGNO OLIVEIRA SILVA 67745-2011 P001310760 Deferido
CASSIANO DE SOUZA LEMOS NETO 15684-2012 P001420339 Deferido
CESAR AUGUSTO MONTEIRO 9498-2012 P001400328 Deferido
CESAR AUGUSTO MONTEIRO 9499-2012 P001400329 Deferido
CLAUDIO CONCEICAO DOREA 32139-2011 P001274126 Deferido
CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO 23847-2011 R001654403 Deferido
CLAUDIO DE CARVALHO MONTEIRO 20122-2012 P001422561 Deferido
CLEBER P DA SILVA 49035-2010 R001483979 Deferido
25SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOCompanhia de Locacao das Americas 51116-2011 R001772644 Deferido
COSME ARAUJO DOS SANTOS 14071-2012 P001419004 Deferido
COSME ARAUJO DOS SANTOS 14074-2012 P001419005 Deferido
CRECHE ESCOLA SANTA CATARINA LTDA 20402-2012 P001374681 Deferido
CRISTIANO FERREIRA DE JESUS 14970-2012 P001310519 Deferido
DANIEL LIMA NEVES 15703-2012 P001338576 Deferido
DANILO SANTOS LIMA 18048-2012 P001416842 Deferido
DAVI CAMPOS DA SILVA 1845-2012 P001366262 Deferido
DENILZE BARBOSA DOS SANTOS 65990-2011 R001852648 Deferido
Departamento de Narcoticos DENARC 56830-2011 R001804094 Deferido
DIEGO RIBEIRO MORAES 16291-2012 P001376031 Deferido
DILSON BIBIANO PEREIRA 7289-2012 C011271645 Deferido
DINOVALDO DANTAS MOREIRA 63075-2011 P001357547 Deferido
EDISON FERREIRA BRUNO 10803-2012 P001417628 Deferido
EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS 61557-2011 C010443730 Deferido
EDSON DOS SANTOS SOUZA 7266-2012 P001384541 Deferido
EDUARDO LESSA GUIMARAES 2637-2012 R001902731 Deferido
EDVALDILINO FREIRE SILVA 42711-2011 F000895999 Deferido
EDVALDO SOUZA PEREIRA 20064-2012 P001398229 Deferido
ELINEIDE SILVA CANARIO ALMEIDA 9180-2011 L000217498 Deferido
EMPRESA BRAS DE C E TELEGRAFOS 17667-2012 P001413658 Deferido
ERIBALDO OLIVEIRA LIMA 19952-2012 P001425944 Deferido
ESDRAS MARTINS JUNIOR 60089-2009 R001396257 Deferido
EVANILDA BISPO 70247-2011 R001854323 Deferido
FABIANO NUNES DOS PASSOS 65196-2011 P001350169 Deferido
FATIMA REGINA LOPES RODRIGUES 49901-2011 R001780287 Deferido
FAUSTO RODOLFO DOS SANTOS 64995-2011 C011049489 Deferido
FELIPE DE JESUS 10992-2012 P001419050 Deferido
FLAVIO VIEIRA HERNANDEZ 10572-2012 R001907807 Deferido
FRANCINEI SILVA DA ANUNCIACAO 69384-2011 C009223731 Deferido
FRANCISCO FERREIRA SANTANA 68204-2011 R001854736 Deferido
FRANCISCO SILVA DOS SANTOS 13245-2012 P001367080 Deferido
GENIVALDO JESUS DOS SANTOS 70256-2011 C011038863 Deferido
GEORGE SILVA PAIM 351-2012 R001876996 Deferido
GERCI SANTOS DO PARAISO 43106-2011 F000888892 Deferido
GERSON BATISTA LIMA 15051-2012 P001374868 Deferido
GESSE DA ANUNCIACAO PEREIRA 64670-2011 P001318441 Deferido
GILMAR B RODRIGUES 27702-2011 F000858915 Deferido
GIVALDO SOARES DE MIRANDA 22914-2011 L000234989 Deferido
GRAZIELA OLIVEIRA CAETANO 65187-2011 P001297725 Deferido
GREGORIO TEIXEIRA 9015-2012 P001405498 Deferido
GUILHERME SANTOS FREITAS FILHO 12686-2012 P001395229 Deferido
HELDER DE ALMEIDA CUNHA 20691-2011 R001638694 Deferido
HELENA PEREIRA 2432-2012 R001889752 Deferido
HILDEBRUNO RAYMUNDO DOS SANTOS 4606-2012 R001926835 Deferido
HUMBERTO CARVALHAL OLIVEIRA 2352-2012 R001886244 Deferido
IGOR DOREA BRACHMANS 69251-2011 C011194359 Deferido
ISAQUE BANDEIRA SOUZA NASCIMENTO 3059-2012 L000268066 Deferido
ITAMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 13290-2012 P001410273 Deferido
ITO REIS 12989-2012 P001417696 Deferido
IURI FELIPE SOUZA FORTES PEREZ 63519-2011 R001832371 Deferido
IVAN ABREU DOS SANTOS 18199-2012 P001411933 Deferido
IVONE RIBEIRO CAVALCANTI 1817-2012 L000267116 Deferido
JACKSON LIMA MACEDO 70317-2011 P001366922 Deferido
JAILTON DA SILVA MARINS 67589-2011 C009819832 Deferido
JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS 3759-2012 R001881266 Deferido
JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS 3762-2012 R001881086 Deferido
JAIR PEREIRA DOS SANTOS 29815-2011 R001701372 Deferido
JAIRO FERREIRA SANTOS 68329-2011 R001849115 Deferido
JANETTE ESTEFAN 65427-2011 P001362871 Deferido
JEAN GOMES SANTOS 33453-2011 F000872738 Deferido
JOAO CARLOS SANTANA PEREIRA 17978-2012 P001419306 Deferido
JOAO JOSE DE O JUNIOR 12732-2012 P001382879 Deferido
JOAO ROMUALDO DOS SANTOS 49335-2011 R001799293 Deferido
JOCAEIS MARIANO DOS SANTOS 65496-2011 P001318222 Deferido
JORDAN DA SILVA ALELUIA 16228-2012 P001245476 Deferido
JORGE DA CRUZ ALMEIDA 13992-2011 R001586700 Deferido
JORGE SANTOS DANTAS 69918-2011 L000270530 Deferido
JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA 20031-2012 P001441138 Deferido
JOSE CARLOS P DOS SANTOS 20523-2011 R001640524 Deferido
JOSE DOS INOCENTES DE OLIVEIRA 1506-2011 L000212154 Deferido
JOSE ELIEZER DO ESPIRITO SANTO 906-2012 R001861385 Deferido
JOSE HELIO RAMOS AIRES 66-2011 P001186831 Deferido
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOJOSE JORGE MATOS TEIXEIRA 68705-2011 R001851854 Deferido
JOSE MARCIO DE SOUZA REBOUCAS 19461-2012 P001411955 Deferido
JOSE MILTON CERQUEIRA FERNANDES 2020-2012 R001904377 Deferido
JOSE NILTON PEREIRA 11569-2012 P001408388 Deferido
JOSE PAULO ANGELO 1677-2012 R001874598 Deferido
JOSE PEREIRA DA SILVA 2328-2012 L000269668 Deferido
JOSENILTON ALVES DE CASTRO 67170-2011 R001852056 Deferido
JOSINALDO CRUZ CARDOSO 43005-2011 F000877145 Deferido
JULIO BARBOSA CACIQUINHO NETO 9678-2012 P001337446 Deferido
JURANDIR RODRIGUES MOREIRA 65274-2011 P001329831 Deferido
KARINE DE OLIVEIRA SILVA 26111-2012 P001452815 Deferido
KARYNA NEVES TEIXEIRA 18201-2012 P001437868 Deferido
LARA TEOBALDO SECCHI 46806-2010 R001494476 Deferido
LEDA MARIA ALMEIDA B DE ARAUJO 65517-2011 P001307049 Deferido
LM TRANSP INT SERV E COM LTDA 2452-2012 R001871375 Deferido
LM TRANSP INT SERV E COM LTDA 2450-2012 R001873151 Deferido
LM TRANSP INT SERV E COM LTDA 2448-2012 R001881270 Deferido
LM TRANSP INT SERV E COM LTDA 2451-2012 R001873224 Deferido
LM TRANSP INT SERV E COM LTDA 3460-2012 R001869775 Deferido
LOCALIZA RENT A CAR SA 65154-2011 P001349013 Deferido
LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR 13765-2012 P001377796 Deferido
LUCAS RODRIGUES MESQUITASCHER 7857-2012 P001345363 Deferido
LUCIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA 9321-2012 P001411382 Deferido
LUIS OTAVIO BRITO SOUZA 54330-2011 R001821516 Deferido
LUIZ CLAUDIO CERQUEIRA MUNIZ 615-2012 P001376242 Deferido
LUIZ JORGE SILVA TELES 43563-2010 P001119831 Deferido
LUIZ JORGE SILVA TELES 43565-2010 P001150615 Deferido
LUZIA EDILMA RODRIGUES MAGALHAES 15081-2012 P001414935 Deferido
MANOEL DE JESUS 71225-2011 C009865581 Deferido
MANOEL DOS PASSOS XAVIER 15309-2012 P001421339 Deferido
MANOEL LEONARDO TOURINHO DE LIMA 39882-2011 F000881894 Deferido
MANOEL SOARES DE SOUZA 581-2012 R001898620 Deferido
MARCELO DA SILVA CORREIA FILHO 20862-2011 R001663608 Deferido
MARCELO DE ALMEIDA RAMOS 65247-2011 P001333376 Deferido
MARCO ANTONIO E SALES 71811-2011 R001877196 Deferido
MARCO ANTONIO SANTOS DE CAMPOS 37884-2011 R001749468 Deferido
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 30807-2011 R001711679 Deferido
MARCOS SOBRAL FREITAS 9249-2012 P001374415 Deferido
MARCUS FLORES CARNEIRO 6309-2012 P001371800 Deferido
MARIA APARECIDA STREANI SIBIM 48861-2011 L000250640 Deferido
MARIA APARECIDA STREANI SIBIM 48843-2011 R001745940 Deferido
MARIA CELIA DANTAS OLIVEIRA 15736-2012 P001417423 Deferido
MARIA CONCEICAO B P DE ANDRADE 7971-2012 P001378905 Deferido
MARIA DAS NEVES DE JESUS 64623-2011 R001828992 Deferido
MARIA DOLORES GOMES BRITO E SOUZA 65361-2011 P001352107 Deferido
MARIA EUGENIA CHAVES WEST 12789-2012 C011140371 Deferido
MARIA GORETTI DE LIMA AMORIM 22180-2012 P001426276 Deferido
MARIA REGINA ALVES 15197-2012 P001402269 Deferido
MARILTON FERNANDO A TEIXEIRA 4206-2012 R001888568 Deferido
MARIO JORGE SOUZA CRUZ FILHO 67773-2011 C010939654 Deferido
MARLETE HECK 18840-2012 P001410640 Deferido
MARTINHO JOSE DA SILVA 66748-2011 R001851323 Deferido
MAURICIO HANANI PINHO COELHO 6106-2012 P001373620 Deferido
MAURICIO SANTOS DE ASSUNCAO 20835-2012 P001379272 Deferido
MELCHIOR ALEXANDRE A C LOPES 17717-2012 P001419807 Deferido
MINISTERIO DA JUSTICA 27987-2011 L000241662 Deferido
MIRNA CRISTIANE R CRUZ FERNANDES 64953-2011 P001351399 Deferido
MORGANA MATOS DE CARVALHO 9255-2011 R001589632 Deferido
NAILTON DE JESUS ALVES 9240-2012 P001406989 Deferido
NANETE BERTO NUNES SALLES 61169-2011 P001321406 Deferido
NEY SEIXAS VIANA 64974-2011 P001336663 Deferido
NILSA MARIA MENEZES SANTOS 19423-2012 P001412410 Deferido
NILSA MARIA MENEZES SANTOS 19424-2012 P001412411 Deferido
OLIVIER CLAUDE MARCELLE LEGLISE 25350-2011 L000234837 Deferido
OMAR DE BRITO DIAS 19926-2012 P001435843 Deferido
ORLANDO PEREIRA DE CERQUEIRA 71808-2011 R001890990 Deferido
OTAVIO JOSE MOREIRA DE MESQUITA 7559-2012 C011975458 Deferido
PATRICIAALESSANDRA F DE ALMEIDA 65058-2011 P001327122 Deferido
PAULO CESAR SANT ANNA NOBRE 17076-2011 R001606388 Deferido
PAULO MARCIO REBELLO ARAGAO 20580-2012 P001391888 Deferido
PEDRO BORBA 7155-2011 R001552527 Deferido
POLICIA CIVIL DA BAHIA 2496-2012 R001859934 Deferido
POLICIA CIVIL DA BAHIA 2444-2012 R001871540 Deferido
26 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
PRISCILA ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA 3326-2012 R001926549 Deferido
RAFAELA NASCIMENTO OLIVEIRA 65628-2011 R001845121 Deferido
RAIMUNDO ALOISIO CHAVES SARAIVA 21975-2012 P001419385 Deferido
Raimundo Antonio Damasceno C de Oliveira 3528-2012 P001371624 Deferido
Raimundo Antonio Damasceno C de Oliveira 3531-2012 P001371626 Deferido
RAIMUNDO DE ALMEIDA COSTA 25515-2011 R001707165 Deferido
RAYANNE MARIA PEREIRA DA SILVA 3009-2012 R001876597 Deferido
REALIZA TRANS E LOC DE VEIC LTDA 1993-2012 R001885834 Deferido
REALIZA TRANS E LOC DE VEIC LTDA 2001-2012 R001884622 Deferido
RENATO ALBERTO DA C MACHADO JUNIOR
64983-2011 P001322194 Deferido
RENATO ALBERTO DA C MACHADO JUNIOR
64986-2011 P001322198 Deferido
RENE NEVES DE SA 17319-2012 P001390661 Deferido
RICARDO MASSAO UTIMBA 14046-2011 R001585068 Deferido
RITA DOS SANTOS RODRIGUES 70696-2011 C006094023 Deferido
ROBERTO CERQUEIRA RODRIGUES 5007-2012 R001909501 Deferido
ROBERTO OLIVEIRA DO BONFIM 26406-2011 R001673629 Deferido
ROBSON VIEIRA DE JESUS 16680-2011 R001598287 Deferido
RODRIGO DOMENICO F DE JESUS 67050-2011 C010085416 Deferido
ROGERIO SANTANA DA SILVA 15371-2012 P001374490 Deferido
ROGERIO SILVA SOARES 12684-2012 P001388747 Deferido
ROMILSON BISPO DIAS 12798-2012 P001409913 Deferido
ROSEMARY MIRANDA DE CARVALHO 16378-2012 P001408257 Deferido
RUBEN JOSE DE ARAUJO B JUNIOR 5798-2012 R001941894 Deferido
RUBEN JOSE DE ARAUJO B JUNIOR 5801-2012 L000277246 Deferido
SAMUEL SANTANA ACCIOLY 20364-2012 P001442662 Deferido
SANDOVAL LOPES DA SILVA JUNIOR 554-2012 R001901873 Deferido
SANDOVAL LOPES DA SILVA JUNIOR 551-2012 R001902180 Deferido
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 39699-2011 R001757860 Deferido
SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 56847-2011 R001796493 Deferido
SERGIO DE JESUS WENCESLAU 9279-2012 C011963314 Deferido
SEVERINO AFRANIO NUNES BATISTA 12882-2011 R001559892 Deferido
SIDNEI DE FRANÇA SILVA 16107-2012 P001361312 Deferido
SIMONE MARIA SANTANA DE CARVALHO 20885-2012 P001442660 Deferido
TACYANE SILVA LIMA 18959-2012 P001422954 Deferido
TANANE SANTANA SANTOS GARCIA 10179-2012 P001350960 Deferido
TAYLOR OLIVEIRA DE SOUZA 13103-2012 P001415680 Deferido
TEREZA ALESSANDRA GUIMARAES 17484-2012 P001394541 Deferido
TIAGO DE OLIVEIRA C CAMPOS 2518-2012 R001860307 Deferido
UADSON PEREIRA DA MOTA BARBOSA 20755-2012 P001378274 Deferido
VAGNER LEUS DE SANTANA 20136-2011 R001625095 Deferido
VALDEMIR MARINHO DE SOUZA FILHO 13828-2012 P001378356 Deferido
VALDINEIA BITENCOURT P DOS SANTOS 63381-2011 R001828062 Deferido
VALDOMIRO ANUNCIACAO DOS SANTOS 15666-2012 P001378349 Deferido
VALMOR PEREIRA DA MATA 14476-2012 P001408076 Deferido
VALTER ANGELO BARRTEIRO DA SILVA 65544-2011 R001839291 Deferido
VALTER ANGELO BARRTEIRO DA SILVA 65541-2011 P001360933 Deferido
VANDEILSON BARBOSA SAO PEDRO 25725-2011 F000859213 Deferido
VANIA TERESA COSTA ALMEIDA 65109-2011 P001346674 Deferido
VERENA MACIEL DANTAS 20670-2011 R001628627 Deferido
VICENTE DE ARAUJO GAMA FILHO 10251-2012 P001391539 Deferido
VINICIUS MIRANDA DA ROS 27435-2011 R001710526 Deferido
WALMITE MANOEL BONFIM BATISTA 9291-2012 P001399428 Deferido
WARLES DA CRUZ FRANCISCO 16201-2012 P001338600 Deferido
WEDER LUIZ FONSECA 48675-2011 R001796797 Deferido
WELLINGTON JORGE C DE OLIVEIRA 25923-2011 R001688004 Deferido
WILSON AUGUSTO T DE FREITAS 34002-2011 R001714573 Deferido
WILSON RAIMUNDO DE ARAUJO FILHO 13775-2012 P001413153 Deferido
YONE MARIA PINTO SANTOS 18420-2012 P001418453 Deferido
ACIR D ALMEIDA MONTEIRO 61260-2011 L000261251 Advertência
ADELSON MARTINS RIBEIRO 942-2012 R001883041 Advertência
ADENILDO GOMES DA SILVA 70302-2011 C010447470 Advertência
ADILSON CARVALHO DOS SANTOS 15662-2012 P001411602 Advertência
ALAN CELESTINO PEREIRA 2081-2012 R001887979 Advertência
ALVARO SIMOES NEVES 19947-2012 P001422783 Advertência
ANA LILIAN DE SOUSA PIRES 29988-2011 R001705512 Advertência
ANANDA RIBEIRO M ORLANDO 4283-2012 R001876877 Advertência
ANTONIO BENJAMIM DA COSTA 608-2012 P001375035 Advertência
ANTONIO CARLOS SILVA PETERSEN 65322-2011 P001359449 Advertência
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS 9542-2012 R001889423 Advertência
ARMANDO ALONSO CORREIA 2419-2012 R001878801 Advertência
ARMINDO RAMOS DA ENCARNACAO 69139-2011 R001874551 Advertência
AUGUSTO DA SILVA ATAIDE 68210-2011 R001848772 Advertência
BRUNA MAYARA DA C S CARDOSO 34254-2011 R001741981 Advertência
BRUNA PASTRO ZAGATTO 2682-2012 R001894216 Advertência
CARLOS HENRIQUE M DEIRO 53010-2011 R001822248 Advertência
CARLOS RENE SOUZA SILVA 30996-2012 R002020675 Advertência
CARMEN RIBEIRO DE CERQUEIRA 56-2012 R001895754 Advertência
CAROLINA TAVARES RODRIGUES 9123-2012 P001383993 Advertência
CLEBER NAZARENO DO E SANTO SENA 5970-2012 R001903317 Advertência
DEBORA MOREIRA SILVA 65518-2011 R001849270 Advertência
DELIVANE DOS SANTOS REIS 2763-2012 R001886703 Advertência
EDIER PEREIRA DO S FILHO 48183-2011 R001748853 Advertência
EDILEUSA SILVA 18128-2012 P001399906 Advertência
EDIONE CRUZ DOS SANTOS 869-2012 L000270099 Advertência
EDMILSON NATIVIDADE DE ARAUJO 15819-2011 R001607451 Advertência
ELIANA DA SILVA OLIVEIRA 4050-2012 R001893674 Advertência
FERNANDA RABELLO LEITE HEREDA 3105-2012 R001895900 Advertência
FREDERICO AVELAR DE LIMA 7752-2012 R001858709 Advertência
GENILTON CUSTODIO DE JESUS 3018-2011 R001531280 Advertência
IGOR CORTIZO ARGOLO 4976-2012 R001884054 Advertência
IRANVALDO GOMES VASCONCELOS 67184-2011 R001857691 Advertência
IRISBALDO VIEIRA BARROS 69894-2011 R001876384 Advertência
IRLA REZENDE KALID 4898-2012 R001885596 Advertência
IVAN ARAUJO DA SILVA 2694-2012 R001865665 Advertência
JOAO CARLOS CATALDI DE ALMEIDA 3421-2012 R001898890 Advertência
JONILSON SILVA NEVES 2852-2012 R001864290 Advertência
JORGE LUIS M TEIXEIRA 1175-2012 R001865872 Advertência
JOSE CARLOS R DOS SANTOS 16734-2012 P001391062 Advertência
JOSEFA ANGELA P DA SILVA 43083-2009 R001360704 Advertência
LAUDUCEIA QUIRINO DA SILVA 5407-2012 R001883802 Advertência
LEILA LAGOS ISSA 55248-2011 R001815024 Advertência
LUCIANO DOS SANTOS BORGES 71025-2011 R001856014 Advertência
LUCIANO PASSOS SANTOS 2594-2012 R001898910 Advertência
LUCIANO RESENDE DE SANTANA 1100-2012 R001902805 Advertência
LUIS DA COSTA BATISTA 1012-2012 R001869727 Advertência
MARCOS GOES DA SILVA 3841-2012 R001874854 Advertência
MARCUS VINICIUS V RESENDE 58-2012 R001884015 Advertência
MARIA ANGELA G DE CASTRO 1697-2012 R001908766 Advertência
MARIA ANGELICA G DA PAIXAO 3243-2012 R001870576 Advertência
MARIA APARECIDA BECKER POZZI 15594-2012 P001416745 Advertência
MARIANGELA VIEIRA MUNIZ FERREIRA 10830-2012 R001919336 Advertência
MARIELZA E SANTO BEJOINO 2311-2012 R001875606 Advertência
MARILENE CARDOSO DE AQUINO 70398-2011 R001883685 Advertência
MARILENE SANTOS DE MOURA 48930-2011 R001781261 Advertência
MARILIA SUAREZ DE SA OLIVEIRA 26055-2011 R001663507 Advertência
MARINALVA RAUL 20922-2012 P001438042 Advertência
MARIO OLIVEIRA S JUNIOR 71446-2011 R001860883 Advertência
MARIVAL VITORIA M DE ALMEIDA 54630-2011 R001788510 Advertência
MARY L FONSECA 65499-2011 P001359517 Advertência
MARZE OLIVEIRA SANCHES 49713-2011 L000252870 Advertência
MATHEUS CORDEIRO MOTTA 7872-2012 P001381820 Advertência
MICHEL VITOR DIAS TORRES 20298-2012 P001419962 Advertência
MILTON FERNANDO FISS 40029-2010 L000184215 Advertência
MYRTIS ARAUJO DOS REIS 69750-2011 L000266956 Advertência
PAULO CESAR XAVIER LIMA 4998-2012 R001878230 Advertência
RAFAEL CALMON GOMES 69851-2011 R001856192 Advertência
RAIMUNDO NONATO V DE CARVALHO JUNIOR
3111-2012 R001869353 Advertência
REGINA BRANI NOGUEIRA 3587-2012 R001894060 Advertência
REGINA CELIA BEZERRA MONTEIRO 5236-2012 R001872655 Advertência
REJANE PEIXOTO NORONHA 810-2012 R001872707 Advertência
RENATO RAIMUNDO P PEREIRA 5060-2012 R001904141 Advertência
ROMILDO SILVESTRE DE ARAUJO 12975-2012 R001909066 Advertência
SAMIA PEIXOTO COSTA 40845-2011 R001760803 Advertência
SARA SALES SOUZA 2919-2012 R001865155 Advertência
SILAS ALMEIDA DOS ANJOS 4488-2012 R001918818 Advertência
SILEDA MARIA D DE JESUS FERREIRA 335-2012 R001855401 Advertência
27SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
SILVIA MARIA FERREIRA DA SILVA 3740-2012 L000268003 Advertência
SUELY RAMOS DE PINHO 7841-2012 P001377203 Advertência
TALITA LAIANA COSTA VILAS BOAS 12246-2012 P001399805 Advertência
THAIS REGINA DAS VIRGENS SOUZA SANTOS
15062-2012 P001414067 Advertência
THIAGO CRISTIANO C DE JESUS 25884-2011 R001673275 Advertência
TIAGO DE ARAUJO SENA 3058-2012 R001875062 Advertência
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
TIAGO SIQUEIRA 2834-2012 R001860789 Advertência
TRAJANO JOSE T CHAVES JUNIOR 3643-2012 R001871262 Advertência
WALTER PIRES REBOUCAS JUNIOR 4704-2012 P001393205 Advertência
WILTON PEREIRA DOS SANTOS 70458-2011 R001860656 Advertência
Salvador, 29 de Agosto de 2012
RENATO JORGE FIGUEREDO DE ARAÚJOSuperintendente em Exercício
LICITAÇÕES
CASA CIVIL
Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 148/2012 - SPM Superintendência de Políticas para as MulheresCONTRATADO: Escrita Comércio e Serviços LTDA Objeto: Aquisição de Material de Consumo para Impressora Cânon. Valor R$ 1.652,00 (Hum Mil, Seiscentos e Cinqüenta e Dois Reais) Dotação Orçamentária: Atividade 14.122.045.2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Aquisição de Material de ConsumoFonte 000Amparo Legal: Art. 24 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03 de Setembro de 2012
ANA ELISA MASCARENHAS DA FONSECAGerente Administrativo-Financeira
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei 10.520/02, Lei Municipal 6.148/02, Lei Municipal 4.484/92, Decreto Municipal 13.724/02 e Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte Licitação:PREGÃO ELETRÔNICO - SEFAZ Nº 013/2012OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) Grupo Gerador - Motor MWM -, alternador Negrini, QTA Leon Heimer, 180KVA, tripolar, 220V, sem fornecimento de peças, de acordo com as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência - do edital, todos em conformidade com as normas e especificações do fabricante e com o manual de manutenção.PROCESSO Nº. 50.087/2011- SEFAZRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 5/09/2012 até as 09 horas do dia 20/09/2012 (horário de Brasília).ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2012 às 09 horas (horário de Brasília).SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 20/09/2012 às 10 horas (horário de Brasília).
O Edital encontra-se à disposição no endereço:www.licitacoes-e.com.br
Salvador, 4 de setembro de 2012,
ROBSON DOS ANJOS FREITASPresidente da Comissão de Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEPLAG n.º 065/2012 - Proc. 10.542/2011-SMS, cujo objeto
é a aquisição de material elétrico para serviços de reparo nas Unidades de Saúde e demais
áreas da Secretaria de Saúde - SMS, com recebimento das propostas a partir das 14:00h do
dia 21/09/2012; abertura no dia 24/09/2012, às 08:00h e início da disputa no dia 24/09/2012 às
09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 03 de setembro de 2012.
ANTONIO PALMA SIMASPresidente COMPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2012
PROCESSO: 3586/2012EMPRESA: Olga Monica Gomez - MEOBJETO: Aquisição de 20 apresentações do Espetáculo Teatral “O Pássaro do Sol”, que visa atender 8000 alunos do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Educação de Salvador.PARECER: da RPGMS datado de 27.08.2012VALOR TOTAL: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.365.029.2029 natureza da despesa 3.3.90.39, na fonte 001.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03.09.2012AMPARO LEGAL: Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93.
Salvador, 03 de setembro de 2012.
JOÃO CARLOS BACELARSecretário
RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA
A COPEL, atendendo a decisão do Senhor Secretário Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 048/2012PROCESSO: 2403/2012OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (biscoito doce tipo Maria, biscoito doce tipo maisena (sabor chocolate), biscoito salgado tipo cream cracker, biscoito waffer (sabor chocolate), destinados à SECULT, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar: PNAEC, PNAEP, PNAEF, PNAE-EJA, PNAEQ e MAIS EDUCAÇÃO.
EMPRESA: WAGNER LUIZ LORALOTE 01 - Biscoito doce tipo Maria
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. PREÇO UNIT. (R$)
PREÇO TOTAL (R$)
01 Biscoito Doce Tipo Maria VITARELLA 49.200 Kg. 6,01 295.692,00
EMPRESA: LITORAL NORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDALOTE 02 - Biscoito doce tipo maisena (sabor chocolate)
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. PREÇO UNIT. (R$)
PREÇO TOTAL (R$)
01Biscoito doce tipo Maisena (sabor
chocolate)PILAR 47.800 Kg. 6,35 303.530,00
EMPRESA: MIRABELLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDALOTE 03 - Biscoito salgado tipo cream cracker
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. PREÇO UNIT. (R$)
PREÇO TOTAL (R$)
01 Biscoito salgado tipo cream cracker FORTALEZA 46.400 5,04 233.856,00
28 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
EMPRESA: MIRABELLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.LOTE 04 - Biscoito waffer (sabor chocolate)
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. PREÇO UNIT. (R$)
PREÇO TOTAL (R$)
01 Biscoito waffer (sabor chocolate) VITARELLA 24.720 10,88 268.953,60
Valor Global do Pregão (Lotes 01+02+03+04) = R$1.102.031,60Data da Homologação: 29/08/2012
LUCIANO GOMES BARROS PEREIRAPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Publicado no DOM de 03/09/2012Republicado por ter saído com incorreção
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, divulga o resultado de habilitação da licitação abaixo especificada:Concorrência n.º 003/2012 (tipo Técnica e Preço)Processo - SMS nº 1.035/2012Abertura: 22/08/2012 às 14:00hObjeto: Contratação de instituição prestadora de serviços de saúde para atuar em regime de gerenciamento complementar com o poder público municipal na unidade de pronto atendimento (UPA) São Marcos.
LICITANTE INABILITADA:
Fundação Monte Tabor - Centro Ítalo Brasileiro de Promocão Sanitária (Hospital São Rafael).
MOTIVO: Por descumprir os sub-itens 11.3.2.1 e 11.3.2.2 do referido Edital.
A Comissão deliberou pela convocação da licitante para reapresentar nova documentação no prazo de 8 (oito) dias úteis, escoimadas das causas referidas no Art. 48 §3º da Lei Federal nº. 8.666/93.Inicialmente fica designado o dia 19/09/2012 às 14:00 horas, a sessão de abertura do envelope de Habilitação.O Processo Administrativo está com vista franqueada ao interessado nos dias úteis das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas na COPEL/SMS, situada a Rua da Grécia, nº 03, Edf. Caramuru, 6º andar - Comércio - Salvador-BA.
Salvador, 31 de agosto de 2012.
MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente/COPEL
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02, Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:Pregão Presencial - SMS n.º 006/2012Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para realizar o Terceiro Encontro de Enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde do Salvador.
Processo n.º 5.479/2012-SMSAbertura das Propostas: 21/09/2012 às 10:00h
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição no endereço: www.compras.salvador.ba.gov.br.
Salvador, 04 de setembro de 2012
MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente/COPEL
COORDENADORIA ADMINISTRATIVAAVISO DE CONVOCAÇÃO
A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 130/2012, para contratação de empresa especializada para prestar de serviço de HOMECARE para atendimento periódico de internações domiciliares de pacientes. As propostas deverão ser apresentadas até as 15h do dia 06 de setembro de 2012.
O processo administrativo nº. 8901/2012 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3186-1084 ou 3186-1017 e-mail: supri.saude@salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações.
Salvador, 04 de setembro de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02, Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada as seguintes licitações:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 126/2012Objeto: Registro de preços para aquisição de pulseiras de identificação para classificação de riscos de pacientes.Processo n.º 7.485/2012-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 18/09/2012 até às 13:00 horas do dia 19/09/2012Abertura das Propostas: 19/09/2012 às 13:30 horasSessão de Disputa dos Preços: 19/09/2012 às 14:00 horas
Pregão Eletrônico - SMS n.º 127/2012Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação em abordagem sidrômica em DST e Encontro Técnico Científica em Sífilis e HIV.Processo n.º 8.010/2012-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 19/09/2012 até às 13:00 horas do dia 20/09/2012Abertura das Propostas: 20/09/2012 às 13:30 horasSessão de Disputa dos Preços: 20/09/2012 às 14:00 horas
Pregão Eletrônico - SMS n.º 128/2012Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a realização do curso sobre a inspeção sanitária “FONTES DE RISCOS E MECANISMOS DE AÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE”.Processo n.º 5.469/2012-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 24/09/2012 até às 13:00 horas do dia 25/09/2012Abertura das Propostas: 25/09/2012 às 13:30 horasSessão de Disputa dos Preços: 25/09/2012 às 14:00 horas
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 04 de setembro de 2012
MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDO Presidente/COPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
AVISO DE CANCELAMENTO
PROCESSO Nº: 26.537/2012.MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2012.EMPRESA: EMPRESA EDITORA A TARDE S.A.OBJETO: ASSINATURA PARA FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) EXEMPLARES DO JORNAL À TARDE PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO.A Comissão Permanente de Licitação - CPL/SUCOM, com base na Lei Federal Nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92, esta no que couber, torna público o CANCELAMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/12 acima citada, para tornar sem efeito a publicação contida no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM do dia 19 de junho de 2012, nº 5.634/2012, à fl. 18, relativa ao mesmo processo. O referido processo encontra-se à disposição do(s) interessado(s) na sala da CPL/SUCOM, situada Av. Antonio Carlos Magalhães, Nº 3.244 - Edf. Centro Empresarial Thomé de Souza, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, 19º andar - Pituba, CEP 41.92.165, nesta capital no horário das 14:00 às 17:00 horas, Tel. (71) 2201-6625 e Tel/Fax (71) 2201-6626.
Salvador, 31 de Agosto de 2012.
CLÁUDIO SILVASuperintendente
Superintendência do Meio Ambiente - SMA
RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PUBLICADO NO DOM Nº 5.637 DE 22 A 25 DE JUNHO DE 2012
ONDE SE LÊ:Empresa: DAKA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDACNPJ - 32.684.920/0001-62
LEIA-SE:Empresa: CENTRAL DAS BATERIAS LTDA
29SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
CNPJ - 63.228.910/0001-46
Salvador, 04 de setembro de 2012.
DANIZ CEZAR DE SOUZAGerente Administrativo-Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN
Companhia de Transporte do Salvador - CTS
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 643/2012;Objeto: Aquisição de ar condicionado;
Empresa: STR Ar Condicionado Ltda;Valor: R$ 4.317,00 (quatro mil, trezentos e dezessete reais);Dotação Orçamentária: 26.122.045.2001;Elemento de Despesa: 3.3.90.39;Fonte de Recursos: 50 - Próprio;Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93, artigo 24, inciso II;Data: 30.08.2012;
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 640/2012; Objeto: Inscrição de servidor ES no 8º Encontro Nacional de Secretárias da Administração Pública; Contratada: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda: Valor Total: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais); Dotação Orçamentária: 26.122.045.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 50 - Próprio; Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93, artigo 25, inciso II; Data: 03.09.2012.
CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001/020-11/2012
PROCESSO Nº 1322/2012OBJETO: Execução dos serviços de limpeza, conservação, higienização, desinfecção, copeiragem, ascenso dos elevadores, atendimento telefônico, supervisão, auxílio ao apoio operacional, recepção I e jardinagem, sem fornecimento de material, para atender as necessidades das unidades de saúde, unidades administrativas e da sede da Secretaria Municipal da Saúde - SMS do Município do Salvador.AMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: DOMINUM TERCEIRIZAÇÃO LTDACNPJ/MF sob n.º 13.927.801/0005-72PRAZO DE VIGÊNCIA: início em 16/07/2012 e término em 10/08/2012DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 16 de Julho de 2012
Salvador, 04 de setembro de 2012
ALINE BATISTADiretora/DLP
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 007/2012
Retificação por ter saído com incorreções no Dom do dia 02 de agosto de 2012
Onde se Lê - Projeto/Atividade 10.122.045.2001
Leia-se - Projeto/Atividade 10.301.024.2107
Salvador, 01 de setembro de 2012
ALINE BATISTADiretora/DLP
Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL
RESUMO DO CONTRATO Nº 03/2012
CONTRATADO: INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DA BAHIA - IEL BA; CNPJ Nº. 15.244.114/0001-54.
OBJETO: Intermediação de estágios supervisionados para a formação profissional de estudantes,
de acordo com a Lei nº 11.788 de 25/09/2008.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta do
Projeto / Atividade: 23.122.045.2001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 00.
BASE LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2012.
Salvador, 30 de agosto de 2012.
MARILDA DE CASTRO F. BASTOSDiretora Administrativa e Financeira
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: Medicamentos
PROCESSO: 2917/2011
AFM Nº: 2917/2012 - R$ 29.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 28/08/2012
CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
OBJETO: Material Odontológico, Ambulatorial e Hospitalar
PROCESSO: 5731/2011
AFM Nº: 2921/2012 - R$ 2.985,40 - DATA DA ASSINATURA: 28/08/2012
CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.421.679/0001-18
PROCESSO: 570/2011
AFM Nº: 2922/2012 - R$ 890,00 - DATA DA ASSINATURA: 28/08/2012
CONTRATADA: PMH - PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.740.696/0001-92
PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto
Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109/2107/2098;
Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do
Sistema Único de Saúde - SUS).
Salvador, 04 de setembro de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 011/2012
PROCESSO Nº: 722/2012
EMPRESA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.884.446/0002-70
OBJETO: Incluir no TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO 2012000168 a Fonte
de Recurso 014 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS e o Elemento de
Despesa 3.3.90.32 - Material, Bem, ou Serviço para Distribuição Gratuita.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.
DATA DA ASSINATURA: 03/09/2012
ASSINA: Tatiana Maria Paraíso
Secretária Municipal da Saúde
Salvador, 04 de setembro de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
30 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2010
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO SUCOM - CNPJ Nº: 33.794.298/0001- 08.CONTRATADA: CONSTRUTORA SEGURA LTDA - CNPJ Nº: 13.027.628/0001-22. TERMO ADITIVO Nº: 001/2012. Nº DO CONTRATO: 031/2010. PROCESSO Nº: 28.885/2012. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel identificado como 01 (uma) loja, correspondente ao número 06, localizada no térreo do Edf. Empresarial Thomé de Souza, situado na Avenida Antonio Carlos Magalhães, n° 3244 - Bairro da Pituba, nesta Capital, além de 03 (três) vagas de garagem privativas e não demarcadas, vinculadas a referida loja localizada no Edf. Empresarial Thomé de Souza, sito na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 3244 - Iguatemi.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO.OBJETO E JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: Modificando a CLÁUSULA QUINTA - Do Preço e Condições de Pagamento.VALOR TOTAL ADITADO: R$ 6.763,20 (seis mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). VALOR MENSAL: R$ 10.035,79 (dez mil e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos). VALOR ANUAL: R$ 120.429,48 (cento e vinte mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos). VALOR GLOBAL CONTRATUAL: R$ 564.508,32 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oito reais e trinta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: Classificação da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; ATIVIDADE: 1062 - Modernização dos Sistemas de Controle da Gestão - FONTE DO RECURSO: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta. AMPARO LEGAL: Artigo 65, Inciso II, alínea “d” da Lei Federal Nº 8.666/93 e Lei Municipal Nº 4.484/92, esta no que couberPARECER: ASJUR/SUCOM Fl. nº 37. DATA DO ATO: 31/08/2012
ASSINAM AS PARTES: Cláudio Souza da Silva SUPERINTENDENTE Saturnino Segura Martinez CONSTRUTORA SEGURA LTDA
Salvador, 01 de setembro 2012.
CLÁUDIO SILVASuperintendente
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2011
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOMCNPJ Nº: 33.794.298/0001- 08.CONTRATADA: WELLPARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.CNPJ Nº: 86.783.768/0001-02.TERMO ADITIVO Nº: 001/2012. CONTRATO Nº: 005/2011.PROCESSO Nº: 4524/2012OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de estacionamento sob o regime “MENSALISTA”, para utilização/ estacionamento dos veículos oficiais que servem à Autarquia Contratante.MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.OBJETO E JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: Modificação da CLÁUSULA QUARTA (Do preço e forma de pagamento), ITEM 4.1 e CLÁUSULA SEXTA (Do prazo), ITEM 6.1.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.PARECER ASJUR/SUCOM: fl. 86.DATA DO ATO: 03/09/2012ASSINAM AS PARTES: Cláudio Silva SUPERINTENDENTE Jorge Marcos Soares de Novaes WELLPARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
Salvador, 04 de setembro 2012.
CLÁUDIO SILVA Superintendente
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: Gêneros Alimentícios- Outros PROCESSO: 2569/2011AFM Nº: 002979/2012 - R$ 1.015,20 - DATA DA ASSINATURA: 31/08/2012CONTRATADA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA-ME.CNPJ: 11.258.473/0001-00PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº
10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 050.
Salvador, 04 de Setembro de 2012.
JOSÉ AUGUSTO RIOS BASTOSGerente Adm. Financeiro.
Superintendência do Meio Ambiente - SMA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 1488/2012PROCESSO Nº: 600/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 84/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de ConsumoEMPRESA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDACNPJ: 03.326.448/0001-98VALOR: R$ 98,00 (noventa e oito reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte: 050
Salvador, 04 de setembro de 2012.
DANIZ CEZAR DE SOUZAGerente Administrativo-Financeiro
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 1489/2012PROCESSO Nº: 603/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 84/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de ConsumoEMPRESA: FENIX ELETRÔNICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA-EPPCNPJ: 07.804.978/0001-55VALOR: R$ 108,70 (cento e oito reais e setenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte: 050
Salvador, 04 de setembro de 2012.
DANIZ CEZAR DE SOUZAGerente Administrativo-Financeiro
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 1590/2012PROCESSO Nº: 602/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 54/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material PermanenteEMPRESA: CORTECK PEÇAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ: 10.763.189/0001-28VALOR: R$ 531,08 (quinhentos e trinta e um reais e oito centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte: 050
Salvador, 04 de setembro de 2012.
DANIZ CEZAR DE SOUZAGerente Administrativo-Financeiro
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2253/2012PROCESSO Nº: 855/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 78/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de ConsumoEMPRESA: POSITIVO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ: 10.159.139/0001-36VALOR: R$ 47,00 (quarenta e sete reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte: 050
Salvador, 04 de setembro de 2012.
DANIZ CEZAR DE SOUZAGerente Administrativo-Financeiro
31SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2254/2012PROCESSO Nº: 852/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 13/2012 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de ConsumoEMPRESA: RESSECO REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDACNPJ: 14.403.885/0001-84VALOR: R$ 262,00 (duzentos e sessenta e dois reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte: 050
Salvador, 04 de setembro de 2012.
DANIZ CEZAR DE SOUZAGerente Administrativo-Financeiro
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2256/2012PROCESSO Nº: 851/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 59/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de ConsumoEMPRESA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDACNPJ: 03.326.448/0001-98VALOR: R$ 112,70 (cento e doze reais e setenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte: 050
Salvador, 04 de setembro de 2012.
DANIZ CEZAR DE SOUZAGerente Administrativo-Financeiro
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2257/2012PROCESSO Nº: 854/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 83/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de ConsumoEMPRESA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDACNPJ: 03.326.448/0001-98VALOR: R$ 2.746,40 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte: 050
Salvador, 04 de setembro de 2012.
DANIZ CEZAR DE SOUZAGerente Administrativo-Financeiro
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2258/2012PROCESSO Nº: 850/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 56/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de ConsumoEMPRESA: AM BEZERRA COMÉRCIO LTDACNPJ: 09.615.290/0001-52VALOR: R$ 155,60 (cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte: 050
Salvador, 04 de setembro de 2012.
DANIZ CEZAR DE SOUZAGerente Administrativo-Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
Na publicação do DOM de 04/09/2012 relativo ao Contrato Nº 014/2012
Onde se lê:Data da Assinatura: 03/08/2012.
Leia-se: Data de Assinatura: 31/08/2012
Salvador, 04 de setembro de 2012.
JANETE SOUZA DA SILVAPresidente da COSEL- em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO
4º (QUARTO) TERMO ADITIVOCONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de SalvadorCNPJ: 63.242.473/0001-15CONTRATADA: Orlando Rodrigues de Almeida - ME.CNPJ: 01.055.182/0001-60PROCESSO Nº: 438/2012CONTRATO: 013/2009BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 57, Inciso II.OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Locação de 06 (seis) caminhões, com ano de fabricação a partir de 2004, sendo 05 (cinco) deles com capacidade de 04 (quatro) toneladas, e 01 (um) caminhão Basculante com capacidade de 05 (cinco) toneladas.ALTERAÇÃO: Objeto: O objeto do presente Termo de Aditivo Contratual é a redução do número de caminhões objeto do contrato de locação de 04 (quatro) para 02 (dois) caminhões; sendo, desta forma, devolvidos à CONTRATADA os caminhões de placas NZR-4468 e NTN-6564.Prazo: Fica prorrogado o prazo do contrato original por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 30 de agosto de 2012 e com termo final em 30 de setembro de 2012, conforme acordo mútuo das partes.DATA DA ASSINATURA: 30/08/2012PARECER: 083/2012
Assinam:Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador- Jarilson Silva Paim e Luciano Carlos Dórea OliveiraPela Contratada: Orlando Rodrigues de Almeida - ME.- Orlando Rodrigues de Almeida
JARILSON SILVA PAIMDiretor Presidente
Companhia de Transporte do Salvador - CTS
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO 01/2010.
Contratada: MJR - Serviços de Vigilância Ltda; Objeto: Retificações promovidas no 5º e 6º Termo Aditivo e reajustamento de preços; Valor anual atual do Contrato: R$ 2.987.289,48 (dois milhões, novecentos oitenta e sete mil, duzentos oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos); Fonte de Recurso: Convênio 04/2011; Data da assinatura: 22.08.2012; Base Legal: art. 37 inc. XXI da C.F./88, § 2º, art. 58, art. 65, inciso II, alínea “d”, §§ 5º, 6º e 8º da Lei Federal 8.666/93 e no processo nº 243/2012-CTS.
CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO
Resumo do Termo de Convênio nº 013/2012 celebrado em 04/09/2012, entre a PMS/Secretaria Municipal da Saúde e a Fundação Colombo Spinola - Hospital Santa Luzia.PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 13427/2011CONVENENTES: PMS/Secretaria Municipal da Saúde
Fundação Colombo Spinola - Hospital Santa Luzia.DO OBJETO: integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.DO VALOR: O valor anual estimado para a execução do presente Convênio importa em R$ 6.665.692,56 (seis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos)
32 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
DA DOTAÇÃO: Projeto/Atividade 10.302.036.2098 Promoção das Ações de Alta e Média Complexidade, Classificação da despesa 3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos 014 - Transferências de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.AMPARO LEGAL: art. 45 da Lei 8080/90 e Portarias MS/GM nº. 1702 e 1703/04, Decreto Municipal nº. 16.390 de 16/03/06, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.PRAZO DE VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 01(hum) ano, a contar da data de assinatura, podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver renovação do presente Convênio por mais 04(quatro) anos.
DATA DA ASSINATURA: 04/09/2012
TATIANA MARIA PARAÍSOSecretaria Municipal de Saúde
EDUARDO SPINOLA PRINCIPE DE OLIVEIRAFundação Colombo Spinola - Hospital Santa Luzia
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297 inciso III da Lei nº 7186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados, para apresentar impugnação aos Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamentos constante deste Edital.Decorridos 30 (trinta) dias, a contar da data desta intimação, sem que haja apresentação da impugnação dos contribuintes, eles serão considerados revéis, lavrando-se o correspondente termo conforme o art.301, parágrafo 3º da Lei nº 7186/2006
Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE
NFL-2618-2012 504539-8 CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPA
NFL-0083-2012 280276/001-30 IMPAR ASS. CONTABIL S. SIMPLES LTDA
NFL-2937-2012 149305-1 CARLOS ANSELMO OLIVEIRA
NFL-2937-2012 149305-1 ROBERTO CARLOS OLIVEIRA
NFL-2751-2012 605324-6 ALZIRA OLIVEIRA SOUZA
NFL-2844-2012 028341/001-70 ESCOLA JANUSZ KORCZAK LTDA ME
NFL-2845-2012 028341/001-70 ESCOLA JANUSZ KORCZAK LTDA ME
NFL-2856-2012 113748/001-64 ASSOC. CULTURAL B. DANTE ALIGHIER
NFL-2392-2012 064895-7 DEC ENGENHARIA LTDA
AI-880372-2012 028341/001-70 ESCOLA JANUSZ KORCZAK LTDA ME
AI-880375-2012 113748/001-64 ASSOC. CULTURAL B. DANTE ALIGHIER
AI-880265-2012 00639130-3 THAISE SILVA RODRIGUES
AI-880238-2012 00639102-8 ANA LUIZA CARVALHO COSTA
AI-880261-2012 00639127-3 RICARDO CYPRIANO MOTA
AI-880331-2012 00470008-2 CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA
AI-880329-2012 00470015-5 SHOPPING CENTER SUMARE LT
AI-880246-2012 00639110-9 ANDRE AUGUSTO DE LIMA RIBEIRO
AI-880260-2012 00639126-5 JULIA CYPRIANO MOTTA
AI-880264-2012 00639129-0 CARLA ARAUJO DE SOUZA RIBEIRO
AI-880319-2010 104605/001-75 EMPREENDIMENTOS EDUC.LTDA
NFL-0312-2012 232016/001-96 GIL SANTOS PROD. E FLORES LTDA
AI-885482-2003 043946/001-51 AUDIO VIDEO SERVIÇOS TEC. LTDA
NFL-2582-2010 229827-9 SERTANEJO PATRIMONIAL
NFL-2582-2010 229827-9 ORLANDO REIS SERRA
NFL-0442-2010 626855-2 WILLIAM SANTANA DE JESUS
NFL-1835-2007 297974-8 RUFINO CORREIA NETO
AU-419341998 140443/001-77 VICUNHA TELECOMUNICAÇÃO LTDA
AI-880071-2004 090242/001-73 PAULO SERGIO RIBEIRO SILVA
AI-880379-2012 328213/001-60 BRASIL P. SISMICO C. E S. GEOFISICO
AI-880509-2011 293343/001-58 BOEING TURISMO LTDA
NFL-2841-2012 505926-7 VERA LUCIA SAMPAIO DE FIGUEIREDO
NFL-2830-2012 505918-6 OTILIA AUGUSTA MARTINS
NFL-2835-2012 505921-6 JAQUELINE MARIA LOPES DA SILVA
NFL-2933-2012 148621/001-47 EQUIPE CONSULTORIA LTDA- EPP
Salvador, 04 de setembro de 2012
JOSE LUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHOCoordenador de Fiscalização- CFI/SEFAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG
RESULTADO FINAL DE LISTA Nº. 21/2012
O Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2011 do Concurso Público, publicado no DOM nº.5.392 de 17/06/2011 e suas alterações.
Resolve:
1-Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, que solicitou a inclusão do seu nome no final de lista dos candidatos habilitados.2- Aprovar a nova posição na ordem de classificação, do candidato abaixo discriminado, em face do deferimento de seu pedido.
Convocados através do DOM nº.5.662 , publicado em 31/07/2012
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO GENERALISTA - SMS / PSF / 40H
NOME N.º SOLICITAÇÃO CLAS. INICIAL
NOVA CLAS.
ADILSON JUNIOR PINTO GALVAO RQ-370/2012 55º 149º
Gabinete do Secretário da SEPLAG, em 03 de setembro de 2012.
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 57/2012
O Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador INFORMA o nome do candidato portador de deficiência, conforme Decreto Nº.3.298/99, alterado pelo Decreto Nº.5296/04, desclassificado no Concurso Público, Edital nº. 01/2011, para o cargo de TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H, por ter sido considerado inapto ao exercício do cargo.
NOME RG CLASALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA SCHUTZ 0599931035 2
Gabinete do Secretário da SEPLAG, em 31 de agosto de 2012.
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº. 58/2012
O Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador INFORMA os nomes dos candidatos desclassificados no Concurso Público, Edital nº. 01/2011, para os cargos abaixo relacionados, por não terem comparecido dentro do prazo estipulado em Lei para apresentação da documentação exigida em Edital e agendamento da avaliação médica.
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO CLÍNICO - SMS / SAUEMF / 30H.
NOME RG CLASLUIZ AUGUSTO MARTINS SILVA 13481428 62
PAULO ROBERTO MEIRA GOES 1303395045 63
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO GENERALISTA - SMS / PSF / 40H.
NOME RG CLASCARLOS WAGNER SOUZA MENEZES 0969726961 54
FERNANDA DA SILVEIRA BARROSO DE SOUZA 0945631448 58
FELIPE COSTA NEVES 1315760037 66
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO PEDIATRA - SMS / SAUEMF / 30H
NOME RG CLASRAIMUNDA MARIA SOUZA VARJAO 2008138119 60
JOSE CARLOS MATTOS DE MAGALHAES 59604794 62
THAIS TEIXEIRA COSTA BARRETO 0852049358 63
Gabinete do Secretário da SEPLAG, em 03 de setembro de 2012.
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário
33SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
05 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.688MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº. 59/2012
O Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador INFORMA os nomes dos candidatos desclassificados no Concurso Público, Edital nº. 01/2011, para os cargos abaixo relacionados, por terem sido considerados inaptos nos exames pré-admissionaisAUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - CUIDADOR - SMS / - / 40H.
NOME RG CLASOZENILDO GOMES DE ARAUJO 0114129258 6
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO CLÍNICO - SMS / SAUEMF / 30H.
NOME RG CLASMARCIA MARCELINO OLIVEIRA 2.238.792-74 59
Gabinete do Secretário da SEPLAG, em 03 de setembro de 2012.
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
O SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, em
cumprimento à Decisão proferida no processo nº 0129363-47.2008.805.0001 referente ao
Concurso Público para provimento do cargo de GUARDA MUNICIPAL, CONVOCA o candidato
GILSON VIEIRA DA SILVA SOARES, nº de inscrição 010216h, para prestar a 4ª Etapa -
Avaliação Psicológica, conforme estabelecido no Capítulo X do Edital de Abertura de Inscrições -
SEAD 01/2007, publicado do Diário Oficial do Município do Salvador em 10/12/2007 e retificações
posteriores, de acordo com as seguintes informações:
I. DA CONVOCAÇÃO
1. A Avaliação Psicológica será realizada no dia 07/10/2012(domingo) às 9h (horário local), na
Cidade do Salvador/BA,no Marazul Hotel, Av. Sete de Setembro, 3937, Barra.
2. O candidato deverá comparecer ao local determinado com 30 (trinta) minutos de antecedência
em relação ao horário da Avaliação Psicológica.
3. O candidato fica informado quanto ao dia, local e horário da prova nos termos deste Edital, que
será publicado no “site” www.concursosfcc.com.br, e por meio de cartão informativo que será
encaminhado por intermédio dos Correios.
4. Ao candidato só será permitida a realização da Avaliação Psicológica na data, horário e local
preestabelecidos.
5. Não haverá segunda chamada ou reavaliação sob hipótese alguma.
6. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da Avaliação
Psicológica como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à Avaliação Psicológica,
qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato.
7. É vedado ao candidato ausentar-se, ainda que momentaneamente, da sala de exames sem o
acompanhamento do fiscal.
8. O candidato não poderá retirar-se do local da Avaliação Psicológica antes de decorrida uma
hora de seu início.
9. Durante a realização da Avaliação Psicológica, não será permitida nenhuma espécie de
consulta, nem a utilização de equipamento eletrônico, máquina calculadora ou similar, livros,
códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
10. O candidato, ao terminar os exames, entregará ao psicólogo todo o seu material de
exame.
11. Será ainda excluído do Concurso Público, nesta etapa, o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o item 1 do Capítulo II deste Edital;
c) ausentar-se, ainda que momentaneamente, da sala de exames sem o acompanhamento do fiscal;
d) ausentar-se do local de realização da Avaliação Psicológica antes de decorrida uma hora de seu início;
e) utilizar-se de meios ilícitos para a execução da avaliação;
f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; h) não entregar ao psicólogo todo o seu material de exame, e
i) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação da Avaliação Psicológica, bem como aos Coordenadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes.
II.DA IDENTIFICAÇÃO
1.Para realização da Avaliação Psicológica, o candidato deverá apresentar documento de
identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas
pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores
e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas
por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento
de identidade, a exemplo das Carteiras do CREA, CRC, CRM, da OAB e etc.; Certificado de
Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional
de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
1.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
1.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da Avaliação Psicológica, documento de identidade original, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido em órgão policial há no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, incluídas a coleta de assinaturas e impressão digital em formulário específico.
III. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
1.Atributos a serem avaliados
a) personalidade:1. controle emocional2. adaptabilidade3. relacionamento interpessoal4. liderança5. segurança6. adequação da agressividade7. raciocínio lógico8. fluência verbal9. resistência à fadiga
b)potencial de desenvolvimento cognitivo
c)aptidões
1. atenção concentrada
2. atenção difusa
2.A Avaliação Psicológica destinar-se-á a verificar, mediante o uso de instrumentos psicológicos
específicos, as características do candidato, compatíveis para a atividade de Guarda Municipal
de acordo com o perfil do cargo.
3.A Não Recomendação na Avaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos
mentais ou de desequilíbrio psicológico grave. Indica tão-somente que o candidato Não
Recomendado não atende aos parâmetros exigidos para o desempenho do cargo, constante
deste Edital.
4.O resultado da Avaliação Psicológica será expresso pelo conceito RECOMENDADO e NÃO
RECOMENDADO.
5.O candidato NÃO RECOMENDADO será eliminado do concurso.
IV. DO MATERIAL
1. O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de material transparente e
tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.
Gabinete do Secretário da SEPLAG , em 31 de agosto de 2012.
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário
34 MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO
Órgãos municipais vistoriam circuito do desfile
SALVADOR – BAHIAQUARTA-FEIRA5 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.688
E m função das festividades daIndependência do Brasil, 7 deSetembro, técnicos de di fe -
rentes órgãos da Prefeitura rea li -zaram, na manhã de ontem, umavistoria no Largo do Campo Grande,ponto de partida para o desfile. Repre -sentantes da Defesa Civil (Codesal),Superintendência de Conservação eObras Públicas (Sucop) e Superinten -dência de Controle e Ordenamento doUso do Solo do Município (Sucom)fiscalizaram pontos, como colocaçãode faixas irregulares, e observaramcondições das caixas de sarjeta. Osagentes da Limpurb asseguravam alimpeza no local.
O desfile do 7 de Setembro temsua concentração no Corredor daVitória, partindo do Palácio da Acla-mação, no Campo Grande, em dire -ção à Praça Castro Alves. Segundo ogerente de Operações da Sucop,
Valdir Guerreiro, durante esta semanao órgão já realizou a poda das árvoresque ofereciam algum risco à popu-lação e vistoriou as condições, não sódas tampas de caixas de sarjeta,como também das tampas de poço,visando o bom funcionamento darede de drenagem.
Além das faixas irregulares, aSucom esteve na área do desfile paraidentificar a presença de obstáculosindevidos que possam dificultar a circulação de pessoas e veículos naárea.
REPAROS“Em agosto último já realizamos,
por dois dias, a análise de todo o ce -nário do 7 de Setembro. Na ocasião,enviamos relatórios para que os ór -gãos realizassem, o quanto antes, osreparos necessários para a festa”, ex-plica o arquiteto da Codesal, Paulo
Feitosa. “Muita coisa já foi reparada.Mesmo assim, os órgãos solicitarammais uma análise, com a nossa par-ticipação, para os ajustes finais”,completa.
Para o subsecretário da Codesal,Osny Bomfim, a análise em conjunto éfundamental para a celeridade dasobservações necessárias. “Os repre-sentantes dos outros órgãos partici-pam e visualizam aquilo que precisaser feito a partir do que os nossos téc-nicos orientam. Isso dá mais rapidezno trabalho final. Nosso objetivo égarantir um evento bonito, como é otradicional desfile do 7 de Setembro”,conclui Bomfim.
DEMAIS AÇÕES Visando garantir a mobilidade
urbana e a segurança e conforto dosparticipantes do desfile do 7 deSetembro, a Superintendência de
Trânsito e Transporte do Salvador(Transalvador) vai promover mudan -ças no trânsito da área central de Sal-vador, amanhã e sexta-feira.
A manutenção da iluminação ficasob a responsabilidade da Secretariade Serviços Públicos (Sesp), que tam-bém cuida do ordenamento dos am-bulantes que trabalham durante oevento. A Limpurb, além de fazer alimpeza da área antes e depois dodesfile, vai colocar 50 sanitáriosquímicos, do Corredor da Vitória até aCastro Alves, para atender ao públicoque participará da festa de Indepen -dência.
Desde a última segunda-feira, aFundação Gregório de Mattos (FGM)promove a montagem das estruturasno Campo Grande, incluindo o palan -que oficial, onde ficam instaladas asautoridades. A decoração do espaçoserá feita amanhã.
INDEPENDÊNCIA
Os serviços, para garantir o cortejo, estão sendo desenvolvidos desde o mês passado
Para garantir a segurança e conforto dapopulação durante o desfile, a vistoria noCampo Grande reuniu técnicos da DefesaCivil, além da Sucop, Sucom e Limpurb
CARLOS CATELA