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Prefeitura intensifica ações de reordenamento da cidade

SALVADOR – SÁBADO A QUINTA-FEIRA21 A 26 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XXVI – NO 6.004

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

CartaPMS/DOM

PÁGINAS 2, 3 E 4

Devido às chuvas que caíramem Salvador na sexta-feira, a

Prefeitura do Salvador adiou a en-trega dos novos veículos destina-dos à Transalvador e GuardaMu nicipal. A cerimônia foi trans-ferida para o próximo dia 26, às15h, na Praça Municipal. Na oca -sião, o prefeito ACM Neto vai apresentar a nova frota de 105veí culos da Transalvador e de 35da Guarda.

Recuperação das praças da Sée Piedade está em fase final

APrefeitura está finalizando as obras de recuperação da Praça da Piedade, no Centro, e da Praça da Sé, no Centro Histórico, que

há muito tempo não passavam por reforma e se encontravam danificadas pela ação do tempo e pelo vandalismo. Na Piedade

foram feitas a recuperação da fonte e do sistema de irrigação, paisagismo, pintura do gradil e dos bancos, substituição do

granito danificado, retirada e reassentamento de todos os bancos, além de paisagismo, num investimento de R$ 327 mil.

Na Praça da Sé o investimento foi de mais R$1,8 milhão e os serviços incluíram a substituição do granito, limpeza geral do piso com

aplicação de resina para proteção e impermeabilização, limpeza de grelhas e pintura da fachada do Memorial das Baianas, além do

paisagismo. PÁGINA 100

Nova frota

Município faz melhorias nos espaços, danificados pela ação do tempo e pelo vandalismo

Substituição do granito danificado, recuperação da fonte e do sistema de irrigação, pintura do gradil e bancos estão entre os serviços na Piedade

JOÃO CARDOSO


SALVADOR – BAHIASÁBADO A QUINTA-FEIRA21 A 26 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI – NO 6.0042

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito

Assessoria Geral de ComunicaçãoRua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000

Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6261/ 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Assessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoEditor

Luiz Augusto dos Santos

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias,sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou liguepara (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira,das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.brou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

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ORDEM PÚBLICA

Amanutenção da ordem do es-tado e do bem social, a paz, atranquilidade a convivência

or denada, segura, pacífica e equili-brada, é a garantia que o Estado deveproporcionar ao cidadão. No municí-pio de Salvador, esse trabalho é reali -zado por meio da SecretariaMu nici pal de Ordem Pública (Semop)e pela Superintendência de Segu-rança Urbana e Prevenção à Violência(Susprev), juntamente com a Empre -sa de Limpeza Urbana do Salvador(Limpurb).

A manutenção da ordem do es-tado e do bem social, a paz, a tran-qui lidade a convivência ordenada,se gura, pacífica e equilibrada, é a ga -rantia que o Estado deve proporcionarao cidadão. No município de Salvador,esse trabalho é realizado por meio daSecretaria Municipal de Ordem Pú -blica (Semop) e pela Superintendên-cia de Segurança Urbana e Prevençãoà Violência (Susprev), juntamentecom a Empresa de Limpeza Urbanado Salvador (Limpurb).

Através da atuação desses ór -gãos, a Prefeitura vem promovendouma série de ações fundamentais pa -ra garantir o bom funcionamento dacidade, a exemplo dos investimentospara instalação de novos pontos deluz e modernização do sistema de ilu-minação, ordenamento do comércioe limpeza urbana. Outras medidas im-portantes vêm fortalecendo serviçosfiscalização, a exemplo do ordena-men to do comércio formal e informale das vistorias feitas pela Coorde-nadoria de Defesa do Consumidor(Codecon).

MAIS ILUMINADAA iluminação pública é conside -

rada prioridade pela Prefeitura, devidoà sua importância na prevenção à violência, e tem recebido atenção especial por meio da Semop, com investimentos da ordem de R$ 2 milhões. Foram realizados projetosno vos e algumas intervenções que

es tavam paralisadas. Desde janeiro,já foram instalados 5.933 pontos emdiversos bairros da cidade, contri -buindo para melhoria da segurança dapopulação.

Algumas das ações realizadassão inovadoras, como postes de fibra,instalados na Boca do Rio que têmmaior durabilidade e, em caso de aci-

dente reduzem a possibilidade de ví-timas fatais. Foram modernizados1.085 pontos de iluminação, utili zan -do material com maior eficiência lu-minosa em diversos locais.

Algumas das localidades benefi-ciadas foram Jardim dos Namorados,Dique do Tororó, Stiep, Bonfim, RioVer melho, Imbuí, Barra, Stella Maris,Pituaçu, Patamares, Paralela e Bairroda Paz. Nesses locais, foram instala-dos e requalificados 775 pontos de luze 279 postes. Já entre as áreas quetiveram a antiga iluminação substi-tuída estão os bairros de Massaran-duba, Periperi, Arenoso, Calçada,Amaralina, e Pituba, além dasavenidas Octávio Mangabeira e AnitaGaribaldi, Rua da Misericórdia e PraçaMunicipal.

Também estão sendo realizadasações nos pontos turísticos da cida -de, a exemplo do Elevador Lacerda,Mercado Modelo, Porto da Barra eCentro Histórico. Além da manuten -ção geral e revisão em todo o sistemaelétrico, foram instaladas lâmpadasmais potentes no lugar das atuais.Todas as luminárias de 250 wattsforam substituídas por lâmpadasmetálicas de 400 watts. A ação tam-bém chegou aos monumentos dedi-cados a Castro Alves (Praça CastroAlves), Nelson Mandela (Liberdade),Thomé de Souza (Praça Municipal) eZumbi dos Palmares (Praça da Sé).

DEFESA DO CONSUMIDORAo longo do ano, a Codecon bus-

cou intensificar sua atuação paracoibir que o consumidor seja lesado.Com o objetivo de aproximar e facili-

Salvador intensifica ações dLimpeza, comércio informal e defesa do consumidor tiveram resultados expressivos em 2013. No

AGECOM

Desde janeiro, já foram instalados 5.933 pontos de iluminação em diversosbairros da cidade, contribuindopara melhoria da segurançada população

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

SÁBADO A QUINTA-FEIRA21 A 26 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XXVI – NO 6.004

e reordenamento da cidadesetor de iluminação foram realizados projetos novos e intervenções que estavam paralisadas

tar a prestação dos serviços, este anofoi criado o Balcão do Consumidor,que visa orientar os consumidores deforma clara e decisiva como procederpara garantir seus direitos, estabele-cidos em lei. O atendimento à popu-lação local e áreas adjacentes, érealizado por funcionários da Code-con, habilitados a esclarecer dúvidasda população quanto aos seus direitos de consumidor.

Durante o atendimento, no casoda constatação de pendências nas re-lações de consumidor e comercian tes,as pessoas que formalizarem recla-mações são encaminhadas à sede daCodecon. No local, são orien tadas porum profissional da área jurídica sobreos documentos necessá rios para re-querer junto à justiça o cumprimentodo Código de Defesa do Consumidor. Osetor jurídico da Codecon/Semopacompanha todo o processo até que sechegue a uma resolução do problema.Após sucesso na Praça Municipal, oBalcão do Consumidor foi instalado noPlano Inclinado da Liberdade.

ORDENAMENTO DO COMÉRCIOO olhar fiscalizador em uma

cidade com as características de Sal-

vador tem de ser bem ampliado. Porisso que a Semop possui bons par-ceiros de fiscalização. Na sua estruturade fiscalização conta com os órgãos in-ternos e equipe de fiscalização, assimcomo o apoio da Susprev e Limpurb.Outros órgãos também são relevantesna fiscalização como a Superintendên-cia de Controle, Ordenamento e Usodo Solo (Sucom), vinculada à Secre-taria Municipal de Urbanismo e Trans-porte (Semut), além de parceiros dainiciativa privada. A sintonia fina e obom relacio namento profissional hojedesfrutado entre essas instituiçõestêm gerado um trabalho de grandequalidade e quantidade, que amplia aação fisca lizadora produzindo o seuciclo completo.

A ação de fiscalização tem o focoem aplicação de autuações (as cha -madas multas), apreensões de mate-riais diversos e embargos dasativi dades, cujo resumo das está aseguir elencado. Ao longo do ano, asfiscalizações de feiras e mercadosmunicipais resultaram na emissão de726 notificações, 789 apreensões, 28suspensões e nove cassações.

As operações de combate aocomércio clandestino de fogos de ar-

tifício e combate de comércio ilegalna região do Iguatemi/Rodoviária re-sultaram em 270 mil apreensões. ASemop também atuou no ordena-mento do comércio nos seguintes lo-gradouros: Rua Alfredo Gomes –Boca do Rio, Feira de Castelo Branco,Rua Direta de Cosme de Farias, RuaVicente Celestino – Marechal Ron-don, Silveira Martins, Dorival Caymmi,Dois de Julho.

REORDENAMENTO DAAVENIDA SETE

O projeto arquitetônico de re-qualificação foi desenvolvido pela Fun-dação Mário Leal Ferreira (FMLF),também vinculado à Semut, e a açãode reordenamento contou com a par-ticipação e aprovação das associa -ções de ambulantes de Salvador eapoio do Sebrae. O projeto de requa -lificação e ordenamento do comércioinformal na Avenida Sete estabelece915 vagas para camelôs em 12 áreastransversais, e vai beneficiar cerca de730 trabalhadores cadastrados naPrefeitura.

As outras áreas que passarão porrequalificação são as ruas 21 de Abril,Onze de Junho, Coqueiros da Pieda -

de, Portão da Piedade, Nova de SãoBento e 24 de Fevereiro, além doBeco de Maria Paz e Praça CarneiroRibeiro. Três das treze ruas transver-sais já estão concluídas com colo-cação da cobertura em policarbonatoe a instalação das novas barracaspadronizadas.

OPERAÇÃO FAXINAÇOCom o objetivo de promover a

limpeza e contribuir com a ordem e aestética da cidade, a Prefeitura pormeio da Semop com o apoio daLimpurb, Transalvador e Susprev, pro-moveu algumas operações denomi-nadas Faxinaço, para retirada desucatas e carcaças de veículos aban-donados em logradouros públicos. Asações têm como objetivo colaborarcom a estética, a ordem e a limpezada cidade e registra em 2013 osseguintes números: 50 sucatasaprendidas e outras 380 retiradaspelos proprietários.

OPERAÇÃO PAI (PLANODE AÇÃO INTEGRADO)

A operação PAI é uma parceriadesenvolvida pela Semop com aSucom e a Vigilância Sanitária de Sal-vador (Visa/SMS), com o objetivo derealizar fiscalização semanal nos es-tabelecimentos comerciais formais einformais, em relação ao uso do lo-gradouro público, direito do consumi-dor e situação sanitária, propiciandoao cidadão a garantia dos seus direi -tos e à ordem pública.

A operação PAI iniciou as ativi-dades no mês de março, semanal-men te nos dias de quarta equinta-feira à noite, durante o horáriode demanda dos bares e restau-rantes. Durante o ano, a operação jácobriu os principais pontos da Barra,Ondina, Rio Vermelho, Ribeira, Rosá -rio, Mouraria, Tororó, Avenida GalCosta e Avenida São Rafael.

CEMITÉRIOSA Prefeitura por meio da Secre-

taria Municipal de Ordem Pública –Semop administra 10 (dez) unidades

GABRIEL LIMA

A 24 de fevereiro está entre as ruas do projeto de requalificação e ordenamento do comércio informal


SALVADOR – BAHIASÁBADO A QUINTA-FEIRA21 A 26 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI – NO 6.0044

cemiteriais, prestando serviços desepultamento e também de crema -ção, por meio de contratos com em-presas particulares, conformerelacionadas no quadro abaixo.

Neste ano, foi realizada uma opera ção de limpeza dos cemitériosmunicipais da cidade de Salvador coma execução de serviços de sachea-mento, capinação, roçagem, retiradade terra e pintura, que contemplou oscemitérios de Itapuã, Brotas e Pirajá, lo-calizados na cidade alta, além dos ce -mitérios de Plataforma, Periperi e Paripelocalizados no subúrbio ferroviário. Tam-bém deverão ser abertas novas vagasnestes cemitérios em 2014.

SALVAMARA Coordenadoria de Salvamento

Marítimo de Salvador (Salvamar), vin-culada à Semop, atua na proteção davida, tais como: resgate no mar, decorpos e náutico. Atuam também emcasos de calamidade pública e com-petição em meio aquático, apoio atreinamentos e eventos populares,como Boa Viagem e Iemanjá. Duranteo ano, foram registradas 1.007 ocor-rências ressalvando desse total 313no período de Carnaval, três óbitosocorridos nas praias do Corsário,Jardim de Alah e Flamengo. No geral,o maior número registrado coube àpraia de Aleluia, com 80 ocorrências.

LIMPEZA URBANANeste ano, a Prefeitura, através da

Limpurb priorizou a limpeza urbana doslogradouros e vias públicas, bem comoa manutenção dos serviços de coleta,varrição, gancheamento, sacheamento,lavagem de vias, pintura de meios-fios,entre outros, considerando que a cida -de encontrava-se com muitos pontosde lixo acumulados, principalmente nosbairros periféricos, demonstrando aausência de coleta regular. Todas essasações objetivaram tornar a cidade doSalvador a mais limpa do Brasil, con-forme meta definida no Plano Estra té -gico desta gestão.

A operação dos serviços delimpeza urbana no Município do Sal-vador tem uma abrangência de 92%do território do município, e osserviços estão 100% terceirizados,por meio de licitação da prestaçãodestes serviços, divididos espacial-mente em quatro lotes, composto por18 Núcleos. Os serviços são realiza-dos pelo Consórcio Salvador Sanea-mento Ambiental (SSA), formado por

quatro empresas nacionais, sob a fiscalização da Limpurb: Revita En-genharia S.A, líder do consórcio, Jotagê Engenharia, Torre Empreendi-mentos e Viva Ambiental. O custoanual é de R$ 233.396.819,10.

Em 2013, o serviço de limpeza ur-bana coletou um total de 1,4 milhão detoneladas, o que representa cerca de138 mil toneladas retiradas das ruaspor mês. Durante o ano, houve um au-mento na coleta de resíduos sólidos detodos os tipos. A coleta de resíduossólidos urbanos (RSU) apresentou umacréscimo de 1,05%, assim como acoleta de resíduos sólidos da cons -trução civil (RCC) teve um acréscimode 5,08%. Os resíduos de feiras epodas (RSV) tiveram número 17,63%a mais e a coleta de animais mortoscom 32,75%, ao ser comparado como mesmo período do ano de 2012.

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL

Os resíduos sólidos urbanos co-letados pelo poder público municipalde Salvador, através das empresas doConsórcio Salvador Saneamento, to-talizaram 1.418.922,35 toneladas,sendo que estes foram dispostos nosseguintes sistemas de tratamento edisposição final. O Aterro Classe Apara resíduos classificados como inerte, a exemplo de entulho, cons -trução civil, demolição, recebeu du-rante o ano de 2013, no período dejaneiro a outubro, o quantitativo de631.175,76 toneladas.

MAIS LIMPEZAA varrição manual é o serviço que

visa recolher manualmente os resí-

duos dispostos nos logradouros públi-cos como: folhas, papéis, copos plás-ticos e latas, dentre outros, dispostosde maneira inadequada, recolhidospelos agentes que realizam esta ativi-dade. O serviço de varrição manual érealizado na sua totalidade por em-presas terceirizadas, atendendo atodos os 18 núcleos de limpeza comum efetivo de 1.347 agentes, cujocontrole é realizado por meio de fre-quência diária assinada pelos agentese conferida pelos funcionários daLimpurb.

Os circuitos dos eventos e festaspopulares foram mantidos pelasequipes especiais, com a execuçãodos serviços de limpeza antes, du-rante e após cada festa, estendendoas ações pelas ruas de acesso aoseventos. Como parceira da OperaçãoChuva, a Limpurb realizou açõesprévias de limpeza de boca de lobo,remoção e raspagem de terra, lim pe -za de canaletas, sacheamento,gancheamento, varrição, lavagem delogradouro, poda, capinação e re-moção de entulho semelhante às re-alizadas nas Operações Especiais,inclusive nas praias.

OPERAÇÃO VERÃOA cidade de Salvador é uma

cidade turística, conhecida por suarica história, clima agradável e belaspraias, isto atrai um número significa-tivo de visitantes de diversos locais.Este aumento do fluxo de turistas so-mado à população local requer umacréscimo na demanda dos serviçosprestados pela Limpurb.

A Operação Verão teve início nomês de setembro de 2013 com a re-

alização do diagnóstico de praças eavenidas de vale da cidade de Sal-vador, com o objetivo de identificar asnecessidades destes locais para a realização de ações de limpeza e pai -sagismo preparando-as para a che ga -da do verão. Foi elaborado oCro nograma de Ação e o resultadodas ações desenvolvidas recolheu1.429 toneladas de resíduos nasavenidas.

EDUCAÇÃO COMUNITÁRIAEntre os meses de janeiro a

outubro de 2013, a equipe de Edu-cação Ambiental desenvolveu diver-sas campanhas educativas, junto a3.212 domicílios, objetivando sensi-bilizar e conscientizar os moradorespara o manejo correto dos resíduose o horário da coleta regular. As cam-panhas educativas foram realizadasem diversos bairros, a exemplo deEngenho Velho de Brotas, Bonfim,Barra – incluindo a Praia do Porto daBarra e o Farol da Barra, Praia da BoaViagem, Praia da Ribeira, Praia doFlamengo, Alto da Terezinha, PeroVaz, Centro Histórico, Cosme deFarias, Corredor da Vitória, CaixaD’Água, Comércio, Santa Cruz,Periperi, Ilha dos Frades e CasteloBranco.

Outras ações de Educação Am-biental foram desenvolvidas durantea Operação Chuva, nas áreas derisco, em conjunto com a área operacional e outros órgãos daPrefeitura. A meta é adotar medidaspreventivas e emergenciais quegarantam a segurança da população,principalmente durante o período dechuvas.

AGECOM

SALVADOR-BAHIASÁBADO A QUINTA-FEIRA

21 A 26 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI - No 6.004 5DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO

APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

Criado pelo art. 82 da Lei n 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito

Ricardo SeixasGestor de Tecnologia

Admilton FerreiraAntonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador

Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação

Rua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000Salvador - Bahia - Brasil - Tel.: 2201-6261/ 3176-1422

Órgãos Responsáveis

www.salvador.ba.gov.br

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores,solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

Chefe do DOM

SUMÁRIO

EXECUTIVO 6DECRETOS FINANCEIROS 6DECRETOS NUMERADOS 12CASA CIVIL 14SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 14

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 16CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 16EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (EM LIQUIDAÇÃO) - TRANSUR 16COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (EM LIQUIDAÇÃO) - COHAB 17

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 17SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 18SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 19

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 19SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 19

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 19SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 19

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 19SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 19

LICITAÇÕES 20SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 20

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (EM LIQUIDAÇÃO) - TRANSUR 20COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (EM LIQUIDAÇÃO) - COHAB 20

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 20INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 20COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 21

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 21SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 21

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 21SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 23SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 24

FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 24SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 24

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 24SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 25

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 25SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 25

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 25CONTRATOS 26

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 26COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (EM LIQUIDAÇÃO) - COHAB 26

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 26SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 32SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 32

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 32SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 34SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 35

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 35SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 36SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 36

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 36SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 36

CONVÊNIOS 37SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 37

EDITAIS 37SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 37SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL 39SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 43

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 43DIVERSOS 98

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 98

6 SALVADOR-BAHIASÁBADO A QUINTA-FEIRA21 A 26 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI - No 6.004 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 24.652 de 20 de dezembro de 2013

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.058.339,00 (seis milhões, cinquenta e oito mil e trezentos e trinta e nove reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 20 de dezembro de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 24.652 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

4.4.90.51 3.954.23615.451.019.1127 000476002-SUCOP

3.3.90.30 2.104.10315.451.019.2128 000

4.4.90.51 149.00015.122.019.1125 000

3.3.90.36 7.84215.122.045.2000 000

3.3.90.46 51.29115.122.045.2000 000

3.3.90.49 71.28615.122.045.2000 000

3.3.90.33 3.00015.122.045.2001 000

3.3.90.39 850.00015.122.045.2001 000

3.3.90.47 69.41315.122.045.2001 000

3.3.90.92 47.18115.122.045.2001 000

3.3.90.93 62.19015.122.045.2001 000

3.3.90.39 154.00015.131.045.2537 000

3.3.90.92 21.00015.131.045.2537 000

3.3.90.93 1.00015.131.045.2537 000

3.3.90.30 2.80015.451.019.1133 000

4.4.90.51 3.67415.451.019.1133 000

3.3.90.39 8.10015.451.019.1498 000

4.4.90.51 301.56315.451.019.1498 000

4.4.90.93 3.499.99915.482.013.1134 000

3.3.90.30 46.00015.512.019.2124 000

3.3.90.39 109.00015.512.019.2124 000

3.3.90.91 600.00028.846.046.2902 000

SUB-TOTAL 6.058.339 6.058.339

6.058.3396.058.339TOTAL GERAL



O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.558.079,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e setenta e nove reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.


Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2013.









Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


4.4.90.51 381.00015.451.019.1127 000476002-SUCOP

3.3.90.30 4.177.07915.451.019.2128 000

3.1.90.08 50.09915.122.045.2000 000

3.1.90.09 5.00015.122.045.2000 000

3.1.90.11 20.46415.122.045.2000 000

3.1.90.13 111.38215.122.045.2000 000

3.1.90.16 687.89115.122.045.2000 000

3.1.91.13 94.29315.122.045.2000 000

3.2.90.21 3.000.00028.843.046.2903 000

3.2.90.22 50.00028.843.046.2903 000

4.6.90.71 381.00028.843.046.2903 000

3.1.90.91 157.95028.846.046.2902 000

SUB-TOTAL 4.558.079 4.558.079

4.558.0794.558.079TOTAL GERAL




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.


MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA


ANO XXVI - No 6.004

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2013.









Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 1.000.00012.361.029.2032 001441010-FME

3.1.91.13 1.000.00012.122.045.2000 001

SUB-TOTAL 1.000.000 1.000.000

1.000.0001.000.000TOTAL GERAL


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.001,00 (oitenta e cinco mil e um real), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.





JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito






Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.30.39 85.00010.122.045.2001 014301110-FMS

3.3.90.91 110.302.023.2095 014

3.3.90.39 85.00110.302.036.2098 014

SUB-TOTAL 85.001 85.001

85.00185.001TOTAL GERAL




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.656.000,00 (quarenta milões, seiscentos e cinquenta e seis mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


4.4.90.51 2.156.00015.451.019.1126 000476002-SUCOP

4.4.90.51 29.000.00015.451.019.1127 000

3.3.90.30 9.500.00015.451.019.2128 000

4.4.90.51 15.835.50515.451.019.1131 024

4.4.90.51 992.82615.451.019.1132 024

4.4.90.51 7.214.51915.451.019.1133 024

4.4.90.51 8.105.97615.451.019.1498 024

4.4.90.51 3.507.17415.451.019.1498 024

4.4.90.51 5.000.00015.482.013.1134 024

SUB-TOTAL 40.656.000 40.656.000

40.656.00040.656.000TOTAL GERAL



O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 9º,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central

de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.


DIÁRIO OFICIAL DO










Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 310.00015.451.019.1132 000476002-SUCOP

3.3.90.39 405.00015.451.019.1132 042

4.4.90.51 715.00015.451.019.1132 024

SUB-TOTAL 715.000 715.000



Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013 Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação








PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

4.4.90.51 5.00015.451.019.1127 000476002-SUCOP

3.3.90.39 70.00015.451.019.1132 000

3.3.90.30 54.93615.451.019.2128 000

4.4.90.92 5.00015.451.019.1127 000

3.3.91.30 70.00015.451.019.1132 000

3.3.90.39 54.93615.451.019.2128 000

SUB-TOTAL 129.936 129.936





DECRETA:




GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 20 de dezembrode 2013.








PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


4.4.90.51 848.57315.451.019.1126 000476002-SUCOP

4.4.90.51 22.246.92315.451.019.1127 000

4.4.90.51 240.00015.451.019.1131 000

4.4.90.51 1.318.00015.451.019.1132 000

4.4.90.51 848.57315.451.019.1126 024

4.4.90.51 21.977.66715.451.019.1127 024

4.4.90.92 6.00015.451.019.1127 024

4.4.90.93 263.25615.451.019.1127 024

4.4.90.51 240.00015.451.019.1131 024

4.4.90.51 1.318.00015.451.019.1132 024

SUB-TOTAL 24.653.496 24.653.496

24.653.49624.653.496TOTAL GERAL




DECRETA:



MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 9SALVADOR-BAHIA


ANO XXVI - No 6.004










PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.36 120.00013.392.032.2058 010403002-FGM

3.3.90.39 120.00013.392.032.2058 010

SUB-TOTAL 120.000 120.000




O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013 Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de

2012,

DECRETA:












PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.30 45.00023.695.016.2146 009407002-SALTUR

3.3.90.39 45.00023.695.016.2146 009

SUB-TOTAL 45.000 45.000




O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em

conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013 Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,

DECRETA:












PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 16.45508.244.026.2214 007461010-FMAS

3.3.90.30 18.00008.244.026.2216 007

3.3.90.39 16.45508.244.026.2214 000

3.3.50.43 18.00008.244.026.2216 007

SUB-TOTAL 34.455 34.455





DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 20 de dezembro de 2013.







DIÁRIO OFICIAL DO



Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 118.00015.452.007.1063 050426102-SUCOM

3.3.90.37 118.00015.122.045.2001 050

SUB-TOTAL 118.000 118.000





DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 20 de dezembro de 2013.








Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 600.00004.122.045.2514 000800004-EGM-SEMGE

3.3.90.39 600.00004.122.045.2504 000

SUB-TOTAL 600.000 600.000





DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 152.822,00 (cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e vinte e dois reais), nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.










Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 47.75010.301.028.1331 002301110-FMS

3.3.90.30 103.07210.302.036.2098 014

3.3.90.37 103.07210.122.045.2001 014

3.3.90.47 47.75010.122.045.2001 002

SUB-TOTAL 150.822 150.822

3.3.90.47 2.00014.334.017.2294 000460002-SEMPS

3.3.90.37 2.00008.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 2.000 2.000




O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.784 de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.750 de 02 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384 de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 9º,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.










11SALVADOR-BAHIASÁBADO A QUINTA-FEIRA

21 A 26 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI - No 6.004MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

ANEXO AO DECRETO Nº 24.666/2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013


Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


4.4.90.51 8.00008.244.026.2216 007461010-FMAS

4.4.90.51 2.00008.244.026.2216 007

4.4.90.52 1.00008.244.026.2216 007

3.3.50.43 8.00008.244.026.2216 007

3.3.50.43 3.00008.244.026.2216 007

SUB-TOTAL 11.000 11.000


DECRETO Nº 24.667 de 20 de dezembro de 2013Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 9º,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.




GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR,em 20 de dezembro de 2013.






ANEXO AO DECRETO Nº 24.667/2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013


Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.1.90.96 200.00004.122.045.2504 000800004-EGM-SEMGE

3.3.90.39 200.00004.122.045.2504 000

SUB-TOTAL 200.000 200.000





DECRETA:


Art. 2º- A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.










PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.36 10.00012.122.045.2001 001441010-FME

3.3.90.30 10.00012.122.045.2001 001

SUB-TOTAL 10.000 10.000





DECRETA:












PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 600.00004.122.045.2514 000800004-EGM-SEMGE

3.3.90.30 600.00004.122.045.2514 000

SUB-TOTAL 600.000 600.000



DIÁRIO OFICIAL DO

DECRETOS NUMERADOS


Concede remissão do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos e Domiciliares - TRSD, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, com fundamento no inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 8.474, de 02 de outubro de 2013, e o constante no expediente - Ofício nº 1.454/2013-SEFAZ,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remitidos do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, os contribuintes que regularizem espontaneamente, até 31 de dezembro de 2013, os seus imóveis junto ao Cadastro Imobiliário no que concerne ao cadastramento de novas unidades imobiliárias e alterações das características físicas.

Art. 2º Ficam remitidos os créditos relativos ao IPTU e à TRSD, até 31 de dezembro de 2013, incidentes em imóveis utilizados por entidade de educação infantil e creche, sem fins lucrativos e que não recebam contraprestação pelos serviços prestados, já conveniadas ou que venham a ser conveniadas pela Prefeitura Municipal de Salvador.





MAURO RICARDO MACHADO NETOSecretário Municipal da Fazenda


Estabelece a subdivisão cadastral de logradouros públicos em trechos que especifica e fixa os respectivos Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 52 da Lei Orgânica do Município e nos §§ 6º e 7º do art. 67 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei nº 8.473, de 27, de setembro de 2013, e tendo em vista o constante do expediente - Ofício nº 1.455/2013-SEFAZ,

DECRETA:

Art. 1° Fica estabelecida a subdivisão cadastral de logradouros públicos em trechos e fixados os respectivos Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, para cada trecho dos logradouros públicos, constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.






Cria grupo de Trabalho para especificar e elaborar Termo de Referência do Cadastro Multifinalitário do Município do Salvador.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do artigo 52 da Lei orgânica do Município.

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, para sem prejuízo das atribuições dos seus integrantes, elaborar proposta de Termo de Referência do Cadastro Multifinalitário do Município do Salvador, integrado por representantes dos órgãos e entidades a seguir relacionados:

I. Secretaria Municipal da Fazenda;

II. Casa Civil;

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 24.671 /2013

SUBDIVISÃO CADASTRAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM TRECHOS

Codlog Nome do Logradouro Trecho Coordenadas SICAR/RMS* VUP

2014 INICIO X INICIO Y FINAL X FINAL Y

409 Avenida Centenário A 553.433,32 8.564.194,83 552.606,47 8.563.365,66 955,39

409 Avenida Centenário B 552.606,47 8.563.365,66 551.740,66 8.562.336,70 1.661,42

409 Avenida Centenário C 551.740,66 8.562.336,70 551.659,46 8.561.913,89 1.600,71

1157 Rua Pará A 558.074,42 8.561.714,67 557.546,46 8.562.077,42 1.315,80

1157 Rua Pará B 557.546,46 8.562.077,42 557.412,83 8.562.230,23 510,64

1434 Avenida Sete de Setembro A 552.676,34 8.565.328,24 551.868,31 8.564.176,78 922,77

1434 Avenida Sete de Setembro B 551.868,31 8.564.176,78 551.295,33 8.563.258,41 2.209,80

1434 Avenida Sete de Setembro C 551.295,33 8.563.258,41 550.781,34 8.561.855,07 1.505,67

2304 Rua Adelmário Pinheiro A 557.091,23 8.561.481,76 557.214,68 8.561.524,23 1.346,91

2304 Rua Adelmário Pinheiro B 557.214,68 8.561.524,23 557.156,09 8.561.650,14 551,49

2317 Rua Bernadete Dias A 561.863,55 8.565.206,84 561.643,99 8.565.477,11 553,46

2317 Rua Bernadete Dias B 561.643,99 8.565.477,11 561.488,36 8.565.605,44 390,33

2327 Rua Cristóvão Ferreira A 561.728,84 8.565.299,40 561.606,79 8.565.452,18 608,81

2327 Rua Cristóvão Ferreira B 561.606,79 8.565.452,18 561.454,28 8.565.659,29 429,37

2469 Rua Virgildásio Sena A 561.264,08 8.564.866,53 561.390,40 8.564.701,25 636,48

2469 Rua Virgildásio Sena B 561.390,40 8.564.701,25 561.422,00 8.564.666,04 385,18

2521 Rua Manoel Cintra Monteiro A 562.151,84 8.565.358,73 562.000,49 8.565.370,28 429,37

2521 Rua Manoel Cintra Monteiro B 562.000,49 8.565.370,28 562.021,05 8.565.433,67 302,82

2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães A 558.774,90 8.562.656,98 558.336,52 8.563.052,50 1.578,96

2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães B 558.336,52 8.563.052,50 557.345,29 8.565.279,70 1.648,60

2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães C 557.345,29 8.565.279,70 556.777,58 8.565.650,20 970,13

2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães D 556.777,58 8.565.650,20 556.445,11 8.566.283,70 988,13

2662 Rodovia BR - 324 A 556.796,63 8.566.411,56 556.786,85 8.566.844,51 206,88

2662 Rodovia BR - 324 B 556.786,85 8.566.844,51 557.386,48 8.567.867,29 651,18

2662 Rodovia BR - 324 C 557.386,48 8.567.867,29 557.497,40 8.569.036,30 320,56

2662 Rodovia BR - 324 D 557.497,40 8.569.036,30 557.384,01 8.570.296,38 533,93

2662 Rodovia BR - 324 E 557.384,01 8.570.296,38 558.351,89 8.572.091,10 287,54

2662 Rodovia BR - 324 F 558.351,89 8.572.091,10 560.361,52 8.575.011,12 376,66

2662 Rodovia BR - 324 G 560.361,52 8.575.011,12 562.821,97 8.578.547,03 146,97

2939 Estrada do Curralinho A 561.492,56 8.565.668,38 560.529,41 8.565.272,08 888,89

2939 Estrada do Curralinho B 560.529,41 8.565.272,08 559.940,64 8.565.495,85 1.008,06

3267 Rua Novo Paraíso A 561.287,88 8.564.574,43 561.136,80 8.565.036,91 581,14

3267 Rua Novo Paraíso B 561.136,80 8.565.036,91 560.984,87 8.565.217,48 351,69

3412 Rua Guanabara A 557.928,81 8.561.646,86 557.806,42 8.561.798,49 1.315,80

3412 Rua Guanabara B 557.806,42 8.561.798,49 557.712,59 8.561.903,59 510,64

3504 Rua do Balneário A 557.397,69 8.561.262,63 557.371,47 8.561.586,18 1.346,91

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 24.671 /2013

SUBDIVISÃO CADASTRAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM TRECHOS

Codlog Nome do Logradouro Trecho Coordenadas SICAR/RMS* VUP

2014 INICIO X INICIO Y FINAL X FINAL Y

409 Avenida Centenário A 553.433,32 8.564.194,83 552.606,47 8.563.365,66 955,39

409 Avenida Centenário B 552.606,47 8.563.365,66 551.740,66 8.562.336,70 1.661,42

409 Avenida Centenário C 551.740,66 8.562.336,70 551.659,46 8.561.913,89 1.600,71

1157 Rua Pará A 558.074,42 8.561.714,67 557.546,46 8.562.077,42 1.315,80

1157 Rua Pará B 557.546,46 8.562.077,42 557.412,83 8.562.230,23 510,64

1434 Avenida Sete de Setembro A 552.676,34 8.565.328,24 551.868,31 8.564.176,78 922,77

1434 Avenida Sete de Setembro B 551.868,31 8.564.176,78 551.295,33 8.563.258,41 2.209,80

1434 Avenida Sete de Setembro C 551.295,33 8.563.258,41 550.781,34 8.561.855,07 1.505,67

2304 Rua Adelmário Pinheiro A 557.091,23 8.561.481,76 557.214,68 8.561.524,23 1.346,91

2304 Rua Adelmário Pinheiro B 557.214,68 8.561.524,23 557.156,09 8.561.650,14 551,49

2317 Rua Bernadete Dias A 561.863,55 8.565.206,84 561.643,99 8.565.477,11 553,46

2317 Rua Bernadete Dias B 561.643,99 8.565.477,11 561.488,36 8.565.605,44 390,33

2327 Rua Cristóvão Ferreira A 561.728,84 8.565.299,40 561.606,79 8.565.452,18 608,81

2327 Rua Cristóvão Ferreira B 561.606,79 8.565.452,18 561.454,28 8.565.659,29 429,37

2469 Rua Virgildásio Sena A 561.264,08 8.564.866,53 561.390,40 8.564.701,25 636,48

2469 Rua Virgildásio Sena B 561.390,40 8.564.701,25 561.422,00 8.564.666,04 385,18

2521 Rua Manoel Cintra Monteiro A 562.151,84 8.565.358,73 562.000,49 8.565.370,28 429,37

2521 Rua Manoel Cintra Monteiro B 562.000,49 8.565.370,28 562.021,05 8.565.433,67 302,82

2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães A 558.774,90 8.562.656,98 558.336,52 8.563.052,50 1.578,96

2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães B 558.336,52 8.563.052,50 557.345,29 8.565.279,70 1.648,60

2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães C 557.345,29 8.565.279,70 556.777,58 8.565.650,20 970,13

2631 Avenida Antônio Carlos Magalhães D 556.777,58 8.565.650,20 556.445,11 8.566.283,70 988,13

2662 Rodovia BR - 324 A 556.796,63 8.566.411,56 556.786,85 8.566.844,51 206,88

2662 Rodovia BR - 324 B 556.786,85 8.566.844,51 557.386,48 8.567.867,29 651,18

2662 Rodovia BR - 324 C 557.386,48 8.567.867,29 557.497,40 8.569.036,30 320,56

2662 Rodovia BR - 324 D 557.497,40 8.569.036,30 557.384,01 8.570.296,38 533,93

2662 Rodovia BR - 324 E 557.384,01 8.570.296,38 558.351,89 8.572.091,10 287,54

2662 Rodovia BR - 324 F 558.351,89 8.572.091,10 560.361,52 8.575.011,12 376,66

2662 Rodovia BR - 324 G 560.361,52 8.575.011,12 562.821,97 8.578.547,03 146,97

2939 Estrada do Curralinho A 561.492,56 8.565.668,38 560.529,41 8.565.272,08 888,89

2939 Estrada do Curralinho B 560.529,41 8.565.272,08 559.940,64 8.565.495,85 1.008,06

3267 Rua Novo Paraíso A 561.287,88 8.564.574,43 561.136,80 8.565.036,91 581,14

3267 Rua Novo Paraíso B 561.136,80 8.565.036,91 560.984,87 8.565.217,48 351,69

3412 Rua Guanabara A 557.928,81 8.561.646,86 557.806,42 8.561.798,49 1.315,80

3412 Rua Guanabara B 557.806,42 8.561.798,49 557.712,59 8.561.903,59 510,64

3504 Rua do Balneário A 557.397,69 8.561.262,63 557.371,47 8.561.586,18 1.346,91

* Coordenadas expressas em metros, referenciadas no Datum Horizontal, SAD 69.

3504 Rua do Balneário B 557.371,47 8.561.586,18 557.349,46 8.561.700,21 551,49

4930 Avenida Presidente Castelo Branco A 553.846,70 8.566.561,52 553.844,89 8.566.299,10 565,57

4930 Avenida Presidente Castelo Branco B 553.844,89 8.566.299,10 553.985,12 8.565.426,90 527,79

4930 Avenida Presidente Castelo Branco C 553.985,12 8.565.426,90 554.075,45 8.565.327,68 734,03

4930 Avenida Presidente Castelo Branco D 554.075,45 8.565.327,68 554.282,88 8.565.177,38 739,28

5321 Rua Miguelito A 557.500,35 8.561.965,52 557.318,96 8.562.112,55 271,36

5321 Rua Miguelito B 557.318,96 8.562.112,55 557.187,00 8.562.249,21 171,67

5872 Rua Dário Valois A 561.176,74 8.565.038,15 561.059,47 8.565.458,05 294,68

5872 Rua Dário Valois B 561.193,06 8.564.995,93 561.176,74 8.565.038,15 207,82

6612 Rua José Rodrigues de Oliveira A 557.480,08 8.561.871,93 557.235,81 8.562.083,10 449,36

6612 Rua José Rodrigues de Oliveira B 557.235,81 8.562.083,10 557.003,26 8.562.292,49 284,28

6844 Rua Eduardo Campos A 561.675,95 8.565.193,85 561.615,33 8.565.272,63 448,89

6844 Rua Eduardo Campos B 561.615,33 8.565.272,63 561.366,93 8.565.623,27 316,58

7266 Rua Cícero Simões A 557.944,74 8.562.495,25 557.588,82 8.562.426,42 1.210,54

7266 Rua Cícero Simões B 557.588,82 8.562.426,42 557.572,52 8.562.348,52 469,79

9852 Alameda das Esmeraldas A 556.054,10 8.562.105,00 555.982,42 8.562.082,34 408,51

9852 Alameda das Esmeraldas B 555.982,42 8.562.082,34 555.947,75 8.562.070,30 150,54

9857 Alameda das Águas Marinhas A 556.048,27 8.562.121,79 556.013,77 8.562.110,63 997,71

9857 Alameda das Águas Marinhas B 556.013,77 8.562.110,63 555.957,85 8.562.090,91 408,51

1018 Avenida Mário Leal Ferreira A 554.282,88 8.565.177,38 554.666,55 8.565.001,72 973,73

1018 Avenida Mário Leal Ferreira B 554.666,55 8.565.001,72 554.863,42 8.564.775,70 636,39

1018 Avenida Mário Leal Ferreira C 554.863,42 8.564.775,70 555.862,69 8.564.539,20 1.034,80

1018 Avenida Mário Leal Ferreira D 555.862,69 8.564.539,20 556.245,43 8.565.001,06 973,05

1018 Avenida Mário Leal Ferreira E 556.245,43 8.565.001,06 556.478,83 8.565.306,45 991,11

1018 Avenida Mário Leal Ferreira F 556.478,83 8.565.306,45 556.990,92 8.565.367,29 973,05

13117 Rua Porto Alegre A 560.320,60 8.569.217,83 560.445,84 8.569.228,29 251,86

13117 Rua Porto Alegre B 560.445,84 8.569.228,29 560.371,78 8.569.577,33 430,06

2313 Rua Lavínia Magalhães A 561.823,16 8.565.106,51 561.568,80 8.565.427,97 390,33

2313 Rua Lavínia Magalhães B 561.568,80 8.565.427,97 561.415,93 8.565.643,87 553,46

8205 Via Regional A 561.863,41 8.572.061,53 562.850,62 8.572.990,90 230,52

8205 Via Regional B 562.850,62 8.572.990,90 562.868,10 8.573.462,58 262,05

8205 Via Regional C 562.868,10 8.573.462,58 562.743,72 8.573.753,70 137,30

8205 Via Regional D 562.743,72 8.573.753,70 560.872,66 8.573.933,95 262,05

8205 Via Regional E 560.872,66 8.573.933,95 560.430,62 8.574.589,75 351,88



DIÁRIO OFICIAL DO

III. Secretaria Municipal de Gestão;

IV. Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte;

V. Secretaria da Infraestrutura e Defesa Civil;

VI. Secretaria Municipal Cidade Sustentável;

VII. Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM;

VIII. Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

§ 1º Os órgãos e entidades referidos nos incisos I a VIII serão representados por um membro titular e um suplente.

§ 2º Os representantes a que se refere o caput serão designados pelo Secretário Municipal da Fazenda, mediante indicação dos Secretários Municipais ou dos dirigentes máximos das entidades, conforme o caso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação deste Decreto.

§ 3º O Grupo terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do trabalho.




JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA COSTAChefe de Gabinete do Prefeito



Estabelece normas para a prestação de serviços de apoio ao tráfego em logradouros públicos da Cidade do Salvador.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, com fundamento no inciso V, do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997, atualizada) que defere competências aos municípios, enquanto integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, para estabelecer normas e procedimentos com vistas à livre circulação e segurança de veículos e pedestres no âmbito de suas respectivas circunscrições,

Considerando a necessidade de disciplinar a prestação de serviços de apoio ao tráfego, nos casos de implantação de Polos Geradores de Viagens - PGV, realização de eventos e obras em vias públicas, que acarretam impactos ao transito;

Considerando a existência de empresas que prestam serviços de apoio ao tráfego no âmbito de todo o Município,

DECRETA:

Art. 1º A prestação de serviços de apoio ao trafego no Município de Salvador, nos casos de implantação de Polos Geradores de Viagem - PGV’s, realização de eventos, execução de obras ou qualquer tipo de atividade que não seja executada diretamente pelo Município e que possa trazer prejuízos à fluidez do tráfego, somente poderá ser exercida por empresa devidamente cadastrada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte - SEMUT, a ser contratada pelo particular responsável.

Art. 2º Compete a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte autorizar a emissão do Certificado de Cadastramento das empresas prestadoras de serviço de apoio ao tráfego, após análise e emissão de parecer da Superintendência de Trânsito e Transporte - TRANSALVADOR.

Art. 3º As atividades de apoio ao tráfego exercidas por empresas cadastradas serão supervisionadas pela TRANSALVADOR ou órgãos por ela delegados.

Parágrafo único. A supervisão prevista neste artigo, não exclui as atribuições legais dos demais órgãos públicos quanto ao cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, com vistas ao controle, gerência e fiscalização de trânsito.

Art. 4º Os procedimentos administrativos que serão adotados para o cadastramento, atuação e supervisão das empresas prestadoras de serviço de apoio ao tráfego, bem como a aplicação de penalidades, serão definidos em ato do Secretário Municipal do Urbanismo e Transporte, no prazo de até 30 dias após a publicação deste Decreto.

Art. 5º Ficam excluídos das disposições deste Decreto, os serviços de apoio ao tráfego decorrentes de contrato administrativo celebrado com o Município.




JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTASecretário Municipal de Urbanismo e Transporte


Aprova o Anexo XVI, Tabela XVI - Enquadramento dos Padrões de Construção, para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 52 da Lei Orgânica do Município e no § 8º do art. 67 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, e tendo em vista o constante do expediente - Ofício nº 1.452/2013-SEFAZ,

DECRETA:

Art. 1° A partir de 1º de janeiro de 2014, o Anexo XVI, Tabela XVI - Enquadramento dos Padrões de Construção da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.473/2013, passa a vigorar na forma estabelecida no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.





ANEXO ÚNICO

ANEXO XVI DA LEI Nº 7.186/2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.473/2013

TABELA XVI - ENQUADRAMENTO DOS PADRÕES DE CONSTRUÇÃO

TIPO 1 - RESIDENCIAL VERTICAL

PadrãoSoma da pontuação dos atributos

de até

B2 0 60

B3 61 250

B4 251 445

B5 446 870

B6 Acima de 870

TIPO 2 - RESIDENCIAL HORIZONTAL


de até

C1 0 50

C2 51 120

C3 121 225

C4 226 410

C5 411 890

C6 Acima de 890

TIPO 3 - NÃO RESIDENCIAL VERTICAL


de até

A2 0 140

A3 141 495

A4 496 1.180

A5 1.181 1.750

A6 Acima de 1.750

TIPO 4 - NÃO RESIDENCIAL HORIZONTAL


de até

A1 0 70

A2 71 170

A3 171 440

A4 441 600

A5 601 1.380

A6 Acima de 1.380


DIÁRIO OFICIAL DO

CASA CIVIL

PORTARIA Nº 24/2013

O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições

R E S O L V E:

Designar MICHELLE FERNANDES SANTOS matrícula 881368, Chefe de Setor “B”, grau

63, do Setor de Gestão de Materiais da Coordenadoria Administrativa da Casa Civil, para

cumulativamente responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador grau 55 da Coordenadoria

Administrativa da Casa Civil, durante o afastamento legal do titular VALENTIM BOULHOSA BAQUEIRO, por motivo de férias, no período de 26.12.2013 a 24.01.2014

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 20 de dezembro de 2013.



O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XI do art.11 do Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto 23.821/2013,

R E S O L V E:

Designar os servidores OLIVIA NASARETH FALCÃO DA SILVA matrícula 882686, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 19.980 e ROSANA EMILIA DOREA DE SOUZA, matrícula 882693 para sob a presidência da primeira constituir Comissão com a finalidade de proceder o Inventário dos Materiais de Consumo do Almoxarifado da Casa Civil, devendo apresentar relatório conclusivo até o dia 27 de dezembro de 2013.

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 20 de dezembro de 2013.


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ


Aprova a Cota Financeira referente ao mês de dezembro de 2013 para os órgãos e entidades da PMS.

O Secretário Municipal da Fazenda do Município do Salvador no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 8º da lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, combinado com o art. 16 do Decreto 23.749 de 03 de Janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1 º - Aprovar Reforço de Cota Financeira de dezembro, da SALTUR, nas fontes e valores indicados no Anexo I dessa Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO SALVADOR, em 20 de Dezembro de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda

Valores em R$ 1,00

Unidade Fonte Cota Liberada Reforço Cota Atualizada

SALTUR 09 69.771 2.500.000 2.569.771

SMS 02 9.603.751 7.485.484 17.089.235

TOTAL GERAL DE REFORÇO 9.985.484

ANEXO I


PORTARIA CONJUNTA Nº 327/2013

Estabelece o limite de contingenciamento para o exercício de 2013.

O Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário Municipal de Gestão do Município do Salvador, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 9º do Decreto 23.750 de 02 de janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1 º - Ficam estabelecidos os limites de execução de despesa da unidade: SALTUR, conforme Anexo I dessa portaria.


GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO SALVADOR, em 20 de dezembro de 2013.


ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal da Gestão

Valores em R$ 1,00

Orçamento Valor do Orçamento

Autorizado

Contingenciável Contingenciamento Disponível

SALTUR 16.245.000 4.650.000 11.595.000

TOTAL 16.245.000 4.650.000 11.595.000


ANEXO I

Unidade

Fonte - 09


Estabelece o limite de contingenciamento para o exercício de 2013.

O Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário Municipal de Gestão do Município do Salvador, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 9º do Decreto 23.750 de 02 de janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1 º - Ficam estabelecidos os limites de execução de despesa da unidade: EGM SEFAZ, conforme Anexo I dessa portaria.


GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO SALVADOR, em 20 de dezembro de 2013.


ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal da Gestão

Valores em R$ 1,00

Orçamento Valor do Orçamento

Autorizado

Contingenciável Contingenciamento Disponível

EGM SEFAZ 279.254.000 - 279.254.000

TOTAL 279.254.000 - 279.254.000


ANEXO I

Unidade

Fonte - 00

DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA

MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 233/2013.

DEFIRO

Não Incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITIV.

Processo nº: 86798/2013Interessado: BRASKEM S/A(Inscrição Municipal nº 416.290-0)

Salvador, 20 de dezembro de 2013

ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRADiretora Geral da Receita Municipal.

DESPACHOS FINAIS

DA SRA. DIRETORA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL

DEFIRO

Isenção relativa ao Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos - ITIV, referente ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Processo n°: 72258/2013Interessado: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS(Inscrição Municipal n° 687.794-0)

Processo n°: 72936/2013



DIÁRIO OFICIAL DO

Interessado: JACI EVANGELISTA MOREIRA(Inscrição Municipal n° 703.728-7)

Processo n°: 72913/2013Interessado: LOUYSEANI A FREIRE SANTOS(Inscrição Municipal nº. 703.606-0)

Processo n°: 75549/2013Interessado: ANTONIO M FRANCO DOS SANTOS(Inscrição Municipal n°.687.697-8)

Processo n°: 74466/2013Interessado: LEDA SANTANA SANTOS(Inscrição Municipal n°.729.691-6)

Processo n°: 81132/2013Interessado: DIANA TACIA FERRAZ CARDOSO (Inscrição Municipal n°.729.509-0)

Processo n°: 81131/2013Interessado: RAMON FREITAS DE SOUSA(Inscrição Municipal n°.729.455-7)

Processo n°: 81130/2013Interessado: DAVID DE JESUS (Inscrição Municipal n°.729.681-9)

Processo n°: 81128/2013Interessado: CLEBER JOSE DOS SANTOS (Inscrição Municipal n°.729.485-9)

Processo n°: 81125/2013Interessado: JENIFER FERREIRA SANTOS(Inscrição Municipal n°.729.690-8)

Processo n°: 81119/2013Interessado: LUCIANO SILVA CONCEIÇÃO(Inscrição Municipal n°.729.461-1)


ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRADiretora Geral da Receita Municipal.

DESPACHOS FINAIS

DA SRA DIRETORA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL

DEFIRO


Processo n°: 81118/2013Interessado: LAINE CAMILE BRITO(Inscrição Municipal n° 729.484-0)

Processo n°: 81121/2013Interessado: JEAN CARLOS DANTAS SILVA(Inscrição Municipal n° 729.494-8)

Processo n°: 81123/2013Interessado: ROBERTA NOVAIS SERRA(Inscrição Municipal nº. 729.475-1)

Processo n°: 81157/2013Interessado: DANIELA SANTANA SILVA(Inscrição Municipal n°.729.459-0)

Processo n°: 81156/2013Interessado: ELANE CRISTINA PORTO FARIAS(Inscrição Municipal n°.729.738-6)

Processo n°: 81147/2013Interessado: LEONARDO BORGES C SAMPAIO (Inscrição Municipal n°.729.713-0)

Processo n°: 81146/2013Interessado: LEANDRO SARMENTO PEIXOTO(Inscrição Municipal n°.729.460-3)

Processo n°: 81143/2013Interessado: FLAVIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

(Inscrição Municipal n°.729.439-5)

Processo n°: 81141/2013Interessado: LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA (Inscrição Municipal n°.729.477-8)

Processo n°: 81139/2013Interessado: RAFAELA V COSTA DOS SANTOS(Inscrição Municipal n°.729.438-7)

Processo n°: 81136/2013Interessado: FABIO E SANTANA DE CARVALHO (Inscrição Municipal n°.729.500-6)



DESPACHOS FINAIS


DEFIRO


Processo n°: 71831/2013Interessado: ARY T NOGUEIRA SACERDOTE(Inscrição Municipal n° 687.833-4)

Processo n°: 75826/2013Interessado: THAIS SENA TAVARES(Inscrição Municipal n° 697.800-2)

Processo n°: 75456/2013Interessado: JOSE R SANTANA DOS SANTOS(Inscrição Municipal nº. 687.846-6)

Processo n°: 82157/2013Interessado: JONAS RIBEIRO DE SOUZA(Inscrição Municipal n°.729.745-9)

Processo n°: 82151/2013Interessado: MOEMA SOBRAL MAYNARD(Inscrição Municipal n°.729.436-0)

Processo n°: 84581/2013Interessado: SILVANA E SANTO DOS SANTOS (Inscrição Municipal n°.711.163-0)

Processo n°: 84612/2013Interessado: JOSINEIA NUNES ANDRADE (Inscrição Municipal n°.711.301-3)

Processo n°: 84601/2013Interessado: IGOR PIMENTEL LEBRE (Inscrição Municipal n°.711.724-8)

Processo n°: 84599/2013Interessado: RITA LIMA PIRES (Inscrição Municipal n°.711.237-8)

Processo n°: 84596/2013Interessado: ELDANI ALMEIDA BARROS (Inscrição Municipal n°.711.279-3)

Processo n°: 84594/2013Interessado: RODRIGO ASSIS DOS SANTOS (Inscrição Municipal n°.711.222-0)



DESPACHOS FINAIS


DEFIRO


DIÁRIO OFICIAL DO

Isenção relativa ao Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos - ITIV, referente ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR.

Processo n°: 82715/2013Interessado: CARLOS DE SOUZA BATISTA(Inscrição Municipal n° 619.136-3)

Processo n°: 82844/2013Interessado: NEILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA(Inscrição Municipal n° 630.055-3)

Processo n°: 82674/2013Interessado: ADRIANA MARIA CARIGE SILVA(Inscrição Municipal nº. 573.513-0)

Processo n°: 82594/2013Interessado: CEMIRAMES ASSUNÇÃO MACEDO(Inscrição Municipal n°.590.866-3)

Processo n°: 82083/2013Interessado: EDNALDO R DOS SANTOS(Inscrição Municipal n°.631.040-0)

Processo n°: 81713/2013Interessado: MARIA ALVES DOS SANTOS (Inscrição Municipal n°.565.877-2)

Processo n°: 84391/2013Interessado: JOAQUIM COELHO MOUIRA(Inscrição Municipal n°.567.933-8)

Processo n°: 83639/2013Interessado: ANA PAULA S DE OLIVEIRA(Inscrição Municipal n°.578.024-1)

Processo n°: 79392/2013Interessado: HELENITA RODRIGUES FARIAS (Inscrição Municipal n°.563.780-5)

Processo n°: 84552/2013Interessado: UELINGTON DA SILVA CRUZ(Inscrição Municipal n°.591.838-3)

Processo n°: 77676/2013Interessado: LAECIO MATOS DE SANTANA(Inscrição Municipal n°.566.832-8)



Controladoria Geral do Município - CGM

EDITAL

A Controladoria Geral do Município com fundamento no Art. 7º, § 4º, do Decreto nº 24.216/2013 torna pública a relação dos órgãos e entidades que não encaminharam dentro do prazo estabelecido no citado Decreto, resposta com às devidas justificativas relativas aos pontos indicados no Relatório de Auditoria - REAUD.

ITEM Nº REAUD ÓRGÃO/ ENTIDADE AUDITADO

Nº DO DOCUMENTO/ PROCESSO

DATA RECEBIMENTO DO REAUD

1 06/12 SEDES /SALTUR 58213/2012 20/09/2012

2 08/12 SEMOP 83822/2012 20/09/2012

3 04/13 SMED 42007/2013 28/06/2013

4 05/13 SMED 46091/2013 28/06/2013

5 10/13 SMED 76152/2013 29/10/2013

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 20 de Dezembro de 2013.

CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRAControlador Geral do Município.

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

CONSELHO PLENO

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 09:00 HS. Publicado no DOM de nº 6.003 de 20/12/2013.

PROCESSO Nº 29333/1994AUTO DE INFRAÇÃO N º 22786/C OU 2846/1994 - ISS

PROCESSO Nº 29332/1994AUTO DE INFRAÇÃO N º 24092/C OU 647/1997- ISS

Republicado por ter sido publicado indevidamente.

Salvador, 19 de dezembro de 2013.

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

EDITAL

Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 2ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.Republicado por ter saído com incorreção no DOM de nº 6.001 de 18 de dezembro de 2013.

PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE382012010 18532010 6497748 EDNALDO DE AMORIM OTERO


WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

Empresa Municipal de Transportes (em Liquidação) - TRANSUR

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS

DE SALVADOR-TRANSUR “em liquidação”,

REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2013.

Aos 13 (treze) dias do mês de Novembro de 2013, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa de Transporte Urbanos de Salvador - TRANSUR “em liquidação”, inscrita no CNPJ sob nº. 14.820.781/0001-75, NIRE 29500013726, situada na Rua Carlos Gomes, nº. 108, Ed. Maçônico, 3º. andar, Centro, CEP 40.060-330, nesta Capital, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, a totalidade dos acionistas desta Empresa com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. Assumiu a presidência da Assembléia nos termos do Decreto nº 15.468, de 11.01.2005, a representante do acionista majoritário Município do Salvador, procuradora Geral do Município em exercício, Dra. Fabiana Duarte Almeida, a qual designou a mim, Maria das Graças Brandão Nascimento para secretariá-la, ficando assim, constituída a Mesa. Instalada a Assembléia, a Senhora Presidente informou que, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas desta Companhia, tornava-se dispensável a convocação por Edital da referida Assembléia, conforme faculta o parágrafo 4º. do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, pelo que, pediu a mim, secretária, para proceder à leitura da Convocação dirigida aos acionistas, cujo teor é o seguinte: “Salvador, 6 de novembro de 2013. Senhor acionista. Ficam convocados os Senhores acionistas da Empresa de Transporte Urbanos de Salvador - TRANSUR “em liquidação”, para comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de novembro do corrente ano, às 10 horas, na sede social da empresa, situada na rua Carlos Gomes, nº. 108, Ed. Maçônico, 3º andar, Centro, CEP 40.060-330, nesta Capital, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prorrogação do prazo para liquidação da Empresa de Transporte Urbanos de Salvador - TRANSUR “em liquidação”; b) Aplicação do reajuste previsto na lei Municipal nº 8.467/2013, aos empregados desta Empresa; c) O que ocorrer. Salvador, 06 de Novembro de 2013. Ass.: Fabiana Duarte Almeida - Representante do acionista majoritário Município do Salvador”. Iniciando os trabalhos e, em conformidade com o item “a” da Ordem do Dia, a Senhora Presidente deu conhecimento aos demais acionistas, que por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13 de Maio de 2013, foi prorrogado o prazo para liquidação da empresa, por mais 06 meses, o qual irá encerra-se em 13 de Novembro de 2013.Entretanto por diversos motivos, principalmente ações judiciais ainda em curso, não foi possível a conclusão no prazo anteriormente fixado, o que torna necessário a sua prorrogação, com vistas ao enceramento da liquidação da empresa. Submetido à análise o assunto, os acionistas aprovaram unanimemente a prorrogação do prazo de encerramento da liquidação da empresa, por mais 06 (seis) meses, contados a partir desta data, encerrando-se em 13 de Maio de 2014. Passando ao item “b” da Ordem do dia, A Senhora Presidente informou que em face da Lei Municipal nº 8.467/2013, publicada no DOM de 11 de Setembro de 2013, que majora os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e, no art. 6º, autoriza as empresas que integram a Administração pública Municipal a reajustar os salários dos seus empregados nos mesmos percentuais e periodicidade estabelecidos em seu art. 1º, propunha a todos os acionistas que sejam majorados a partir de 1º de Maio de 2013, os salários dos empregados desta Empresa, no percentual de 6,59% (seis virgula cinqüenta e nove por cento), na forma prevista na aludida



DIÁRIO OFICIAL DO

lei, sendo 2% (dois por cento) a partir de 1º de Maio de 2013 e 4,59% ( quatro virgula cinqüenta e nove por cento), tendo como base o vencimento de abril, a partir de 1º de Novembro de 2013. A referida proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra a quem desejasse dela fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ATA, que lida e achada conforme vai assinada por mim, secretária e por todos os presentes, extraindo-se dela, cópias devidamente autenticadas para fins de arquivamento na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB. Certifico o registro em 04/12/2013 sob nº 97341101 - Protocolo 13/260412-4 de 29/11/2013. Ass: Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

Salvador, 13 de Novembro de 2013.

MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO NASCIMENTOSecretária.

Companhia Municipal de Habitação (em Liquidação) - COHAB

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA ASSEMBLÉIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA DA COHAB COMPANHIA

MUNICIPAL DE HABITAÇÃO “em liquidação”,

REALIZADAS EM 13 DE NOVEMBRO DE 2013.

Aos 13 (treze) dias do mês de Novembro de 2013, às 09:00 horas, na Sede Social da Companhia Municipal de Habitação - COHAB, “em liquidação”, sociedade de economia mista municipal, inscrita no CNPJ sob nº. 14.785.604/0001-03, NIRE 29.300015661, situada na Rua Carlos Gomes, nº. 108, Ed. Maçônico, 3º andar, Centro, CEP 40.060-330, nesta Capital, realizaram-se a Assembléia Geral Extraordinária desta Companhia. Com a presença da totalidade dos representantes e acionistas com direito a voto conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de acionistas. Assumiu a presidência da Assembléia nos termos do Decreto nº 15.468, de 11/01/2005, a representante do acionista majoritário Município do Salvador, procuradora Geral do Município em exercício, Dra. Fabiana Duarte Almeida, a qual designou a mim, Maria das Graças Brandão Nascimento para secretariá-la, ficando assim, constituída a Mesa. Instalada a Assembléia, a Senhora Presidente informou que, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas desta Companhia, tornava-se dispensável a convocação por Edital da referida Assembléia, conforme faculta o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, pelo que, pediu a mim, secretária, para proceder à leitura da Convocação dirigida aos acionistas, cujo teor é o seguinte: “Salvador, 6 de Novembro de 2013. Senhor acionista. Ficam convocados os Senhores acionistas da Companhia Municipal de Habitação - COHAB “em liquidação”, para comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de novembro do corrente ano, às 09 horas, na sede social da empresa, situada na Rua Carlos Gomes, nº. 108, Ed. Maçônico, 3º andar, Centro, CEP 40.060-330, nesta Capital, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prorrogação do prazo para liquidação da Companhia Municipal de Habitação - COHAB “em liquidação”; b) Aplicação do reajuste previsto na lei Municipal nº 8.467/2013, aos empregados da Companhia; c) O que ocorrer. Salvador, 06 de novembro de 2013. Ass.: Fabiana Duarte Almeida - Representante do acionista majoritário Município do Salvador”. Iniciando os trabalhos e, em conformidade com o item “a” da Ordem do Dia, a Senhora Presidente deu conhecimento aos demais acionistas, que por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13 de Maio de 2013, foi prorrogado o prazo para liquidação da empresa, por mais 06 meses, o qual irá encerra-se em 13 de novembro de 2013. Entretanto por diversos motivos, principalmente ações judiciais ainda em curso, não foi possível a conclusão no prazo anteriormente fixado, o que torna necessário a sua prorrogação, com vistas ao enceramento da liquidação da empresa. Submetido à análise o assunto, os acionistas aprovaram unanimemente a prorrogação do prazo de encerramento da liquidação da empresa, por mais 06 (seis) meses, contados a partir desta data, encerrando-se em 13 de maio de 2014. Passando ao item “b” da Ordem do dia, a Senhora Presidente informou que em face da Lei Municipal nº 8.467/2013, publicada no DOM de 11 de Setembro de 2013, que majora os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e, no art. 6º, autoriza as empresas que integram a Administração pública Municipal a reajustar os salários dos seus empregados nos mesmos percentuais e periodicidade estabelecidos em seu art. 1º, propunha a todos os acionistas que sejam majorados a partir de 1º de Maio de 2013, os salários dos empregados desta Empresa, no percentual de 6,59% (seis vírgula cinqüenta e nove por cento), na forma prevista na aludida lei, sendo 2% (dois por cento) a partir de 1º de Maio de 2013 e 4,59% (quatro vírgula cinqüenta e nove por cento), tendo como base o vencimento de abril, a partir de 1º de Novembro de 2013. A referida proposta foi APROVADA por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra a quem desejasse dela fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ATA, que lida e achada conforme vai assinada por mim, secretária e por todos os presentes, extraindo-se dela, cópias devidamente autenticadas para fins de arquivamento na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB. Certifico o registro em 04/12/2013 sob o número 97341102 Protocolo 13/260411-6 de 29/11/2013 Ass. Hélio Portela Ramos - Secretário - Geral.

Salvador, 13 de Novembro de 2013.

MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO NASCIMENTOSecretária.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 773 de 20 de dezembro de 2013

Altera o Quadro de Cotas Orçamentarias - QCO, na forma que indica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 5º, § 1º e 2º, do Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 combinado com a Portaria Conjunta nº 553, de 13 de setembro de 2013, Portaria Conjunta nº 586, de 27 de setembro de 2013 e Portaria Conjunta nº 760, de 17 de dezembro de 2013

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica alterado, para o 3º quadrimestre de 2013, o Quadro de Cotas Orçamentárias - QCO, das unidades orçamentárias indicadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º- As Unidades Orçamentárias abrangidas por esta Portaria e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.



R$ milhares

RECEITAS CORRENTES ( I ) 3.536.572 3.844.667 4.109.954 5.570.461 5.839.880 6.066.015 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 1.296.573 1.423.013 1.575.699 2.485.161 2.612.949 2.730.268

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 226.045 167.415 149.301 194.414 205.495 216.522

RECEITAS PATRIMONIAIS 56.734 40.896 42.861 83.257 67.460 71.171

Aplicações Financeiras ( II ) 34.875 24.090 24.533 51.262 47.247 49.846

Outras Receitas Patrimoniais 21.859 16.806 18.328 31.995 20.213 21.325

RECEITAS INDUSTRIAIS 1.054 826 1.763 237 250 264

RECEITAS DE SERVIÇOS 21.783 3.463 18.706 30.571 6.140 6.474

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.779.526 2.063.121 2.191.668 2.483.306 2.745.865 2.831.353

DEMAIS RECEITAS CORRENTES 154.857 145.933 129.956 293.515 201.721 209.963

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 3.501.697 3.820.577 4.085.421 5.519.199 5.792.633 6.016.169 RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) 72.504 30.917 109.009 893.636 240.113 240.113

OPERAÇÃO DE CRÉDITO ( V ) - 3.014 - 50.000 - -

ALIENAÇÃO DE BENS ( VI ) 1.246 48 - 300.001 1 1

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 71.258 27.855 109.008 543.635 240.112 240.112

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 1 - - -

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VII) = (IV-V-VI) 71.258 27.855 109.009 543.635 240.112 240.112 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 97.076 199.077 185.500 189.057 200.116 211.123 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE P/ FORM DO FUNDEB (VIII) (226.053) (238.873) (244.356) (265.135) (280.697) (296.136)

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VII+VIII) 3.572.955 3.609.559 4.135.574 5.797.699 5.952.164 6.171.268

3.480.099 3.835.788 4.160.107 6.388.019 5.999.412 6.221.115

DESPESAS CORRENTES (IX) 3.256.061 3.251.780 3.792.846 4.962.972 4.526.535 4.792.717 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.384.655 1.574.900 1.833.548 2.209.701 2.233.484 2.416.790

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (X) 70.048 68.832 106.138 91.455 89.940 92.003

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.801.358 1.608.048 1.853.160 2.661.816 2.203.111 2.283.924

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = ( IX-X) 3.186.013 3.182.948 3.686.708 4.871.517 4.436.595 4.700.714 DESPESAS DE CAPITAL (XII) 242.403 301.798 365.274 1.340.047 1.372.877 1.328.398

INVESTIMENTOS 99.139 157.421 207.554 1.166.220 1.160.996 1.115.457

INVERSÔES FINANCEIRAS 16.104 6.600 6.050 - - -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIII) 127.160 137.777 151.670 173.827 211.881 212.941

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XIV) = (XII-XIII) 115.243 164.021 213.604 1.166.220 1.160.996 1.115.457 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XV) - - 1.987 85.000 100.000 100.000

DESPESAS PRIMÁRIAS ( XVI) = (XI+XIV+XV) 3.301.256 3.346.969 3.902.299 6.122.737 5.697.591 5.916.171

3.498.464 3.553.578 4.160.107 6.388.019 5.999.412 6.221.115

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVI) 271.699 262.590 233.275 (325.038) 254.573 255.097

Nota: A Meta de Resultado Primário para 2014 é negativa em função da Alienação de Créditos e de Outros Bens Imóveis.

2014 2015 2016

Metodologia e Memória de Cálculo da Revisão das Metas Anuais para o Resultado Primário Prefeitura Municipal do Salvador

2014

ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 2013

PORTARIA CONJUNTA Nº 775 de 20 de dezembro de 2013

Altera o Quadro de Cotas Orçamentarias – QCO, na forma que indica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 5º, § 1º e 2º, do Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 combinado com a Portaria Conjunta nº 752, de 11 de dezembro de 2013, Portaria Conjunta nº 760, de 17 de dezembro de 2013, Portaria Conjunta nº 770, de 19 de dezembro de 2013 e Portaria Conjunta nº 773, de 20 de dezembro de 2013

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica alterado, para o 3º quadrimestre de 2013, o Quadro de Cotas Orçamentárias – QCO, das unidades orçamentárias indicadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º- As Unidades Orçamentárias abrangidas por esta Portaria e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros


DIÁRIO OFICIAL DO

resultantes do presente ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.



Prefeitura Municipal do Salvador

ANEXO A PORTARIA CONJUNTA Nº 775/2013 QUADRO DE COTA ORÇAMENTÁRIAS - QCO

3 º Quadrimestre / 2013

40 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura407002 - Empresa Salvador Turismo - SALTUR

FONTE DE RECURSOS COTAORÇAMENTÁRIA

COTA DOQUADRIMESTRE

R$ 1.00APROVADO

COTA DOQUADRIMESTRE

COTAORÇAMENTÁRIA

ALTERADO

000 - Tesouro 2.086.6002.086.6004.073.900 4.073.900009 - Outras Fontes - SALTUR 3.455.0002.355.00016.245.000 16.245.000050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta

46.73446.73463.272 63.272

TOTAL 5.588.3344.488.33420.382.172 20.382.172

44 - Secretaria Municipal da Educação441010 - Fundo Municipal de Educação - FME


COTA DOQUADRIMESTRE

R$ 1.00APROVADO

COTA DOQUADRIMESTRE

COTAORÇAMENTÁRIA

ALTERADO

001 - Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Educação

111.964.796110.148.996221.257.000 223.042.000

004 - Contribuição ao Prog. Ensino Fundamental - Salário Educação

14.134.89714.134.89726.664.688 26.664.688

007 - Contra-Partida 218.000218.000218.000 218.000015 - Transferência de Rec. do Fundo Nacional Desenv.Educ. - FNDE

5.071.5825.071.58213.900.000 13.900.000

019 - Transf. FUNDEB (Outras Despesas da Educação Básica)

1.309.9841.309.9842.000.000 2.000.000

022 - Transferências de Convênio - Educação 5.253.6315.253.6318.600.000 8.600.000TOTAL 137.952.890136.137.090272.639.688 274.424.688

47 - Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil476002 - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP


COTA DOQUADRIMESTRE

R$ 1.00APROVADO

COTA DOQUADRIMESTRE

COTAORÇAMENTÁRIA

ALTERADO

000 - Tesouro 175.659.461108.912.886156.762.500 223.509.075013 - ODC - Outorga Onerosa do Direito de Construir 428.009428.0093.323.610 3.323.610016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

250.000250.0004.952.000 4.952.000

024 - Transferências de Convênio - Outros 40.000.00040.000.00094.752.131 94.752.131030 - Transferência do Fundo de Investimento Econômico Social-FIES

1.966.5191.966.5194.200.000 4.200.000

042 - ROYALTIES/Fundo Esp.Petroleo/Comp. Finan.Exp.Rec.Minerais

1.919.7781.919.7782.938.000 2.938.000

050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta

20.32820.32830.492 30.492

TOTAL 220.244.095153.497.520266.958.733 333.705.308

Prefeitura Municipal do Salvador

ANEXO A PORTARIA CONJUNTA Nº 775/2013 QUADRO DE COTA ORÇAMENTÁRIAS - QCO

3 º Quadrimestre / 2013

80 - Encargos Gerais do Município800003 - Gestão da Sefaz - SEFAZ


COTA DOQUADRIMESTRE

R$ 1.00APROVADO

COTA DOQUADRIMESTRE

COTAORÇAMENTÁRIA

ALTERADO

000 - Tesouro 104.336.94595.783.888271.190.943 279.254.000TOTAL 104.336.94595.783.888271.190.943 279.254.000

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO

6730/2013 - SEMGE - SUELY CONCEIÇÃO SENA6713/2013 - SEMGE - NADIEJDA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 20 de dezembro de 2013.

JOSIAS FRANÇA FILHODiretor Geral de Gestão de Pessoas

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO

6415/2013 - SEMGE - CAROLINA BOCAIUVA COSTA

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 20 de dezembro de 2013.

JOSIAS FRANÇA FILHODiretor Geral de Gestão de Pessoas

RETIFICAÇÃO

Nos Despachos Finais do Sr. Secretário, publicado no DOM de 26/09/2013, referente ao Processo -SMS-1586/2013 - Adicional de Insalubridade:

Onde se lê: “... 1586/2013-SMS-VIVIANE DOS CAMPOS ROCHA...”Leia-se: “... 1586/2013-SMS-VIVIANE DOS SANTOS CAMPOS ROCHA...”

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.

Em 20 de dezembro de 2013.

RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZDiretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria nº 494/2013, publicada no DOM nº 6.002, em 19/12/2013, referente à designação de BALBINO DIAS BARBOSA, mat. n° 983853, para Função de Confiança de Chefe de Setor Administrativo e de Serviços Gerais, CHEFE DE SETOR A, grau 62, do Centro de Controle de Zoonoses.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 20 de dezembro de 2013.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde

DESPACHOS FINAIS

DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SAÚDE

Delegação de Competência - Decreto nº 7.047/1984

ALTERAÇÃO DE NOME DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE MAT. NOME ALTERADO

15239/2013 ALESSANDRA SOUZA GOMES BRANDAO 982877 ALESSANDRA SOUZA GOMES

15431/2013 JOANA ALVES BATISTA 977303 JOANA ALVES DOS SANTOS

15214/2013 SELMA DA MATTA SANTOS EVANGELISTA 980760 SELMA DA MATTA SANTOS

14656/2013 DIANA CAMPOS REIS 988924 DIANA CAMPOS REIS BISPO

14368/2013 IRENE RIBEIRO SANTIAGO 977279 IRENE RIBEIRO SANTIAGO ARAUJO

14579/2013 ALINE DOS SANTOS 982617 ALINE DOS SANTOS GOES

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SAÚDE, em 17 de dezembro de 2013.

MARIA DO SOCORRO TANURE TELLESCoordenadora

DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA

DE GESTÃO DE PESSOAS DA SAÚDE

Delegação de Competência - Decreto nº 7.047/84

LICENÇA PRÊMIO DEFERIDO

PROCESSO Nº INTERESSADO QUINQUÊNIOS2448/2013 RITA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA 2º

2354/2013 DOIANE LEMOS SOUZA 1º

2277/2013 MARIA DA CONCEIÇAO D RODRIGUES 1º

2276/2013 CLEIDE DOS SANTOS SILVA 2º

2189/2013 ROSANGELA O DO ESPIRITO SANTO 2º

2146/2013 ANA LUCIA MOREIRA DE CERQUEIRA 2º

2087/2013 MARIA JOSE SOUZA SANTOS 2º

2071/2013 ANTONIA MARIA DE LISBOA SANTANA 6º

1424/2013 MARIA CRISTINA PASSOS PRESIDIO 2º

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SAÚDE, em 17 de dezembro de 2013.

MARIA DO SOCORRO TANURE TELLESCoordenadora



DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

EXTRATO DE ATA 67ª

Aos treze dias do mês de dezembro de 2013 às 9h, na sede deste Conselho, sito a Ladeira dos Aflitos, 15 - Centro, reuniram-se os membros do Conselho de Assistência Social de Salvador - CMASS. Presentes os Representantes GOVERNAMENTAIS: Membros Titulares:;Jaciara Costa Santos / Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza SEMPS; Ana Cristina Costa Marins / Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil/SINDEC. NÃO GOVERNAMENTAIS: Membros Titulares: Renildo Barbosa/ Instituição Beneficente Conceição Macedo - IBCM Rodrigo Alves da Silva / Instituto Fatumbi; Gildasio Francisco de Jesus/ Associação das Comunidades Paroquiais da Mata Escura e Calabetão/ACOPAMEC; Ajurimar Brito de Matos / Núcleo Assistêncial para Pessoas com Cancer(NASPEC); Maria Dolores Rodrigues Carbita/Instituto de Organização Neurologica da Bahia .Secretaria Executiva: Celeste Brito / Secretária Executiva (CMASS); Gilvânia Gonçalves Portela(CMASS. Que deliberaram os seguintes pontos: 1. Aprovado por unanimidade pelos Conselheiros em Assembleia Extraordinária a Resolução 16/2013/CMASS, que foi publicada em ad referendum, sobre o recebimento de recursos para Projetos Sociaisl sobre a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial ou Básica.2.Deferir as inscrições das Entidades abaixo especificadas, previamente analisadas pela Câmara Técnica de Normas e Funcionamento:

Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento da Cidadadania e da Qualidade de Vida das Trabalhadoras Negras/OMODARA.

Comunidade Kolping de Cajazeiras;3. Indeferir as inscrições das Entidades abaixo especificadas, previamente analisadas pela Câmara Técnica de Normas e Funcionamento:Associação de Moradores Nova Esperança de Ilha Amarela;Associação Beneficente e Cultural Pentencostal do Arrebatamento;Congregação Escravas da Imaculada Menina.4.Informar o Recesso de final de Ano do CMASS, período de 21/12/2013 à 05/01/2014, retornaremos as atividades normais dia 06/01/2014.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR, em 13 de dezembro de 2013.

RENILDO BARBOSAPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF


A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF, no uso de suas atribuições, previstas no art. 14, letra k, do Regimento desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº 19.402 de 18/03/2009.

RESOLVE:

Aposentar a servidora LUCIENE DOS SANTOS SOUZA, matricula 24027, Cargo Efetivo de Agente Técnico Administrativo na Área de Qualificação de Assistente Administrativo, código 20001, lotada na Fundação Mário Leal Ferreira, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n° 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DA PRESIDÊNTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 19/12/ 2013.

TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDAPresidente

DESPACHOS FINAIS

PROCESSO DEFERIDO CONFORME PARECER DA ASSEG

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO291/2013 ANISAIL GOMES LIMA REVISÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA



SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, a partir de 07/11/2013, o servidor CLAUDIO ADEODATO CARNEIRO RIBEIRO, matrícula 994, cargo Guarda Municipal, código 3003, lotado nesta Superintendência.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 20 de dezembro de 2013.

PETERSON TANAN PORTINHOSuperintendente



RESOLVE:

Exonerar, a pedido, a partir de 26/11/2013, o servidor UIBIRA BARBOSA ROCHA, matrícula 1123, cargo Guarda Municipal, código 3003, lotado nesta Superintendência.





RESOLVE:

Exonerar, a pedido, a partir de 27/11/2013, o servidor DOMINIG VANDER PEREIRA SANTOS, matrícula 1220, cargo Guarda Municipal, código 3003, lotado nesta Superintendência.



SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 16, inciso I, alínea K, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Aprovar a Escala de Férias dos servidores da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil, para o exercício de 2014, cuja cópia será enviada pelo Setor de Gestão de Pessoas, aos dirigentes das Unidades Administrativas integrantes da estrutura organizacional desta Secretaria.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, em 14 de dezembro de 2013.

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANASecretário


DIÁRIO OFICIAL DO

LICITAÇÕES


RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 80.711/2013Empresa: J.R. SERVIÇOS EM EXTINTORES LTDA.Objeto: Manutenção de Extintores;Parecer Nº: 623/2013;Valor Total: R$ 1.377,00 (um mil e trezentos e setenta e sete reais);Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;Atividade: 04.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ;Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fonte: 000 - Tesouro.Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.

Data da Homologação: 16/12/2013.


GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN Subsecretário Municipal da Fazenda.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Senhor Subsecretário Municipal da Fazenda - SEFAZ, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:Pregão Eletrônico Nº 009/2013Processo Nº 70.656/2013Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de informática para execução de serviços de desenvolvimento de sistemas na área de tecnologia de informação, compreendendo levantamento de requisitos, análise, projeto, codificação, testes, documentação, homologação, treinamento, desenvolvimento e implantação de projetos de melhorias em sistemas, definição de arquiteturas técnicas, modelagem de processos, definição de metodologias e serviços de suporte ao desenvolvimento de aplicações.

LICITANTE VENCEDOR LOTE VALOR GLOBALRESOURCE AMERICANA LTDA. ÚNICO R$ 5.900.000,00

Valor Total da Licitação: R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais).Data da Homologação: 17/12/2013.Critério de Julgamento: Menor Preço Global para o Lote.

Salvador, 17 de Dezembro de 2013

ROBSON DOS ANJOS FREITASPresidente da COPEL

Empresa Municipal de Transportes (em Liquidação) - TRANSUR

RESUMO LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE nº 019/2013

PROCESSO Nº 019/2013Objeto: serviços de transporte, conservação e digitalização de documentos da TRANSURContratante: EMPRESA DE TRANSP. URBANOS DE SALVADOR - TRANSUR “em liquidação”Vencedora: RICARDO CASALI SIMÕES MECNPJ nº: 07.601.755/0001-90Valor Global: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil, trezentos reais)Amparo Legal: Art.22, parágrafo 3º da lei de licitações da Lei nº 8.666/93. Dotação: Encargos decorrentes da Liquidação da TRANSUR - 04.123.045.2522Elemento de Despesa: 3.3.90.39Fonte de Recurso: 000 (Tesouro)Detalhamento da Conta: 80.00.03 - EGM/SEFAZData: Salvador, 13 de Dezembro de 2013.

MARIA DAS GRAÇAS B. NASCIMENTOGerente.

RESUMO INEXIGIBILIDADE Nº 020/2013

PROCESSO Nº 020/2013Objeto: Serviços de publicidade no Diário do Estado da Bahia de Edital Convocação Assembléia Geral para extinção da TRANSUR.Contratante: EMPRESA DE TRANSP. URBANOS DE SALVADOR - TRANSUR “em liquidação”

Contratada: EMPRESA GRAFICA DA BAHIA

CNPJ nº: 25.257.819/0001-06Valor Global: R$ 4.187,43 (quatro mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos)Dotação: Encargos decorrentes da Liquidação da TRANSUR - 04.123.045.2522Elemento de Despesa: 3.3.90.39Fonte de Recurso: 000 (Tesouro)Detalhamento da Conta: 80.00.03 - EGM/SEFAZData: Salvador, 18 de Dezembro de 2013



RESUMO INEXIGIBILIDADE Nº 034/2013

PROCESSO Nº 034/2013Objeto: Serviços de publicidade no Diário do Estado da Bahia de Edital Convocação Assembléia Geral para extinção da COHAB/Salvador.Contratante: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COHAB/Salvador “em liquidação”

Contratada: EMPRESA GRAFICA DA BAHIACNPJ nº: 25.257.819/0001-06Valor Global: R$ 4.187,43 (quatro mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos)Dotação: Encargos decorrentes da Liquidação da COHAB - 04.123.045.2523Elemento de Despesa: 3.3.90.39Fonte de Recurso: 000 (Tesouro)Detalhamento da Conta: 80.00.03 - EGM/SEFAZData: Salvador, 18 de Dezembro de 2013



RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2013

DISPENSA Nº: 028/2013OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 3244, Edifício Thomé de Souza, sala 1418 - Caminho das Arvores LOCADORA: Euzaira Miranda de Vasconcelos Martins de AlmeidaCPF.: 118.392.795-91VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)PRAZO DA VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da assinatura do Contrato.AMPARO LEGAL : Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Art. 24 Inciso XDATA DE AUTORIZAÇÃO: 09 de dezembro de 2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESEMGE 04.122.045.2504 3.3.90.36 000


KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor/DGLP

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS

DISPENSA DE LICITAÇÂO

Nº DO PROCESSO: 1648/2013 Nº DO PARECER: 1018/2013EMPRESA: ADSON CARLOS SILVA DO ROSÁRIO CNPJ: 11.714.038/0001-42 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA O EVENTO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA E DOS SERVIDORES VINCULADOS AO PREVISVALOR GLOBAL: R$ 7.970,00 (SETE MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS- FONTE 050- ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICADATA DA ASSINATURA: 20/12/2013BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI MUNICIPAL Nº 4.484/92

SALVADOR, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

EUDE LIMA SANTANAPresidente



DIÁRIO OFICIAL DO

Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL


PROCESSO Nº: 062/2013 - COGELENTIDADE: GREICE BRITO DOS SANTOS CNPJ Nº. 18.941.305/0001-63.OBJETO: Serviço de manutenção preventiva de bombas e portões.. VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade 23.122.045.2001 Elementos de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso 000.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da lei 8.666/93.AUTORIZAÇÃO: 09/12/2013.


MARCOS CARRILHO ROSADiretor Administrativo e Financeiro


PROCESSO Nº: 064/2013 - COGELENTIDADE: GREICE BRITO DOS SANTOS - CNPJ Nº. 18.941.305/0001-63.OBJETO: Aquisição de kit automatizador de portão. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade 23.122.045.2001 Elementos de Despesa: 4.4.90.52 Fonte de Recurso 000.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da lei 8.666/93.AUTORIZAÇÃO: 12/12/2013.


MARCOS CARRILHO ROSADiretor Administrativo e Financeiro

RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Convite Nº 03/2013Processo Nº 042/2013

A Comissão Permanente de Licitação - Copel comunica aos interessados o resultado da licitação referenciada:OBJETO: contratação de empresa especializada em assessoria e auditoria externa para apreciação das demonstrações contábeis da companhia do exercício de 2013, em conformidade com a legislação pertinente, mediante observação dos padrões reconhecidos de auditoria.

LICITANTES CLASSIFICADOS:

LICITANTE ORDEM VALOR R$MACIEL AUDITORES S/S - EPP 1º LUGAR 17.690,00

STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA - EPP, 2º LUGAR 19.900,00

RAAC AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES 3º LUGAR 21.000,00

LICITANTE DECLARADO VENCEDOR: MACIEL AUDITORES S/S - EPP - CNPJ Nº 13.098.174/0001-80.


MARTHA SENA BRITOPresidente da Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 048/2013PROCESSO Nº: 5813/2013

OBJETO: Contratação de serviços que viabilizem a realização da Jornada Pedagógica 2014.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03 a 07/01/2014, até as 10:00 horas;ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2014 às 10:00 horas;SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 07/01/2014 às 11:00 horas.HORÁRIO DE BRASÍLIA

Quaisquer esclarecimentos/questionamentos poderão ser formalizados na sala da COPEL/SMED,

no horário das 13h00min às 17h00min, e pelos tels: (71) 2202-3098/3058, telefax: (71)2202-3097, ou através do e-mail: licitaçã[email protected].

O acesso ao edital será através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br .


YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHAPresidente

RETIFICAÇÃO

No Resultado de Licitação Homologada do Pregão Eletrônico nº 045/2013, publicado no DOM nº 6.002, de 19.12.2013, referente a Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (leite em pó integral) ofertados por produtores da Agricultura Familiar, destinados à Rede Municipal de Ensino visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Agricultura Familiar.

ONDE SE LÊ: QUANT. 1.500

LEIA-SE: QUANT. 100.000 kg


YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHAPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Fundação Gregório de Mattos - FGM

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 528/2013Edital Nº 001/2013Processo Administrativo Nº480/2013Parecer Nº119/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : JOSIANE ADRIANA ACOSTA DA ROSACNPJ/CPF :; 19.001376/0001-49Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - Escola Itinerante de Teatro e Performance - EITValor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.Data de Homologação : 20/12/2013


FERNANDO FERREIRA DE CARVALHOPresidente

NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 527/2013Edital Nº 003/2013Processo Administrativo Nº 483/2013Parecer Nº110/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : CARLOS ANDRÉ BARBOSA COSTACNPJ/CPF :;796226155-20Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - Semana Baiana de Hip Hop Raízes Griot.Valor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.Data de Homologação : 20/12/2013




Processo Nº: 526/2013Edital Nº 001/2013


DIÁRIO OFICIAL DO

Processo Administrativo Nº485/2013Parecer Nº117/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : EDIVALDO DO NASCIMENTO MATOSCNPJ/CPF :; 283704225-00Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - Fome de Circo.Valor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.Data de Homologação : 20/12/2013




Processo Nº: 529/2013Edital Nº 001/2013Processo Administrativo Nº 464/2013Parecer Nº114/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : TOMAZ FEITOSA MOTACNPJ/CPF : 028664705-24Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - Videogame in Duo.Valor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.Data de Homologação : 20/12/2013




Processo Nº: 497/2013Edital Nº 001/2013Processo Administrativo Nº471/2013Parecer Nº118/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : EDNILSON ALMEIDA DO SACRAMENTOCNPJ/CPF :; 226398825-87Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - Rock BaianoValor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.Data de Homologação : 20/12/2013




Processo Nº: 499/2013Edital Nº 002/2013Processo Administrativo Nº 463/2013Parecer Nº109/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : ANDRÉ CHAVES SANTOSCNPJ/CPF :;857240255-15Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - Festival Tupinambá de Capoeira de Rua.Valor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.Data de Homologação : 20/12/2013




Processo Nº: 524/2013Edital Nº 001/2013Processo Administrativo Nº491/2013Parecer Nº107/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : RODRIGO SOUZA FIGUEIREDOCNPJ/CPF :; 015431205-39Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - Conexão Barroquinha - Circuito Balé Jovem de SalvadorValor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.Data de Homologação : 20/12/2013




Processo Nº: 531/2013Edital Nº 001/2013Processo Administrativo Nº 490/2013Parecer Nº105/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : LUANA TAMAOKI SERRATCNPJ/CPF : 815784315-49Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - Moças Aeras.Valor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.Data de Homologação : 20/12/2013




Processo Nº: 522/2013Edital Nº 001/2013Processo Administrativo Nº487/2013Parecer Nº103/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : SANDRO RIBEIRO DOS SANTOSCNPJ/CPF :; 035959215-50Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - I Festival de Arte Cultura e Concurso Literário Sarau da Onça.Valor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.Data de Homologação : 20/12/2013




Processo Nº: 546/2013Edital Nº 001/2013Processo Administrativo Nº 490/2013Parecer Nº102/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : EDINILSON MOTA DIASCNPJ/CPF : 424506405-68Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - A Atriz.Valor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.



DIÁRIO OFICIAL DO

Data de Homologação : 20/12/2013




Processo Nº: 536/2013Edital Nº 001/2013Processo Administrativo Nº479/2013Parecer Nº123/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : TANIA CRISTINA DE SOUSA SOARESCNPJ/CPF :; 767780455-15Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - Um Passarinho me Contou Histórias neste Jardim.Valor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.Data de Homologação : 20/12/2013




Processo Nº: 500/2013Edital Nº 001/2013Processo Administrativo Nº 466/2013Parecer Nº116/2013Data : 19/12/2013Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOSCNPJ : 15.185.234/0001/28Contratada (o) : EBERTH VINICIUS LIMA COUTINHOCNPJ/CPF : 782618485-15Objeto : Desenvolvimento e Execução do Projeto Intitulado - Cena Queer.Valor Total : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 2058, Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Fonte 010.Amparo Legal: art.25 da Lei 8.666/93, Chamamento Publico.Data de Homologação : 20/12/2013




AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02, Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que serão realizadas as seguintes licitações:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 007/2013Objeto: AQUISIÇÃO DE BELICHES PARA ATENDER A DEMANDA DO CARNAVAL E FESTAS POPULARES.Processo n.º 11162/2013-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 13/01/2014 até às 09:00 horas do dia 14/01/2014Abertura das Propostas: 14/01/2014 às 10:00 horasSessão de Disputa dos Preços: 14/01/2014 às 11:00 horas

Pregão Eletrônico - SMS n.º 008/2014Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.Processo n.º 12914/2013-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 15/01/2014 até às 09:00 horas do dia 16/01/2014Abertura das Propostas: 16/01/2014 às 10:00 horasSessão de Disputa dos Preços: 16/01/2014 às 11:00 horas

Pregão Eletrônico - SMS n.º 009/2014Objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA EQUIPE (CONDUTOR E PASSAGEIROS) E UNIDADES MÓVEIS (AMBULÂNCIAS E MOTOLÂNCIAS) INTEGRANTES DA FROTA DO SAMU.Processo n.º 3366/2013-SMS

Recebimento das Propostas a partir do dia 15/01/2014 até às 13:00 horas do dia 16/01/2014Abertura das Propostas: 16/01/2014 às 14:00 horasSessão de Disputa dos Preços: 16/01/2014 às 15:00 horas

Pregão Eletrônico - SMS n.º 010/2014Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REVISÃO COM FORNECIMENTO TOTAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E SERVIÇO DE GUINCHO (REBOQUE) 24 HORAS NAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (MODELO RENAULT MÁSTER).Processo n.º 11981/2013-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 16/01/2014 até às 13:00 horas do dia 17/01/2014Abertura das Propostas: 17/01/2014 às 14:00 horasSessão de Disputa dos Preços: 17/01/2014 às 15:00 horas

Pregão Eletrônico - SMS n.º 011/2014Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃOFÓRMULA ALIMENTAR INFANTIL.Processo n.º 8983/2013-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 17/01/2014 até às 13:00 horas do dia 20/01/2014Abertura das Propostas: 20/01/2014 às 14:00 horasSessão de Disputa dos Preços: 20/01/2014 às 15:00 horas

Os Editais e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.

Atenção: Horário de Brasília.Salvador, 20 de dezembro de 2013

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANAPresidente/COPEL

AVISO DE CANCELAMENTO

Tornar sem efeito a Retificação da Dispensa de Licitação nº 171/2013, publicada no D.O.M. nº 6.002 de 19 de dezembro de 2013, pág.22. Processo nº 15103/2013.


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador

RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170/2013

PUBLICADA NO D.O.M. Nº 5999 DE 14 A 16 DE DEZEMBRO DE 2013, PÁG.22. PROCESSO Nº 15103/2013

ONDE SE LÊ: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170/2013CONTRATADA: DANIELLA G. CEDRAZ DE SOUZACPF: 742.609.525-87

LEIA-SE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 178/2013CONTRATADA: DANIELLA GORDIANO CEDRAZ DE SOUZA - MECNPJ: 09.274.982/0001-84




A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 094/2013 Processo nº 3730/2013Objeto: AQUISIÇÃO DE JALECOS E MOCHILAS.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)SINAI INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME 01 3.099,99

ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA 02 7.390,00

TOTAL 10.489,99

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/12/2013

Critério de julgamento: Menor Preço.


STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANAPresidente /COPEL-SMS


DIÁRIO OFICIAL DO


A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 160/2013 Processo nº 8450/2013Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PENSO.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)KOLPLAST CI LTDA 01 373.815,00

CORDEIRO CARAPIA COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

02 70.333,00

03 46.896,20

04 8.919,60

05 15.576,00

FÊNIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME 06 697.700,00

07 49.570,00

TOTAL 1.262.809,80


Pregão Eletrônico - SMS n.º 173/2013 Processo nº 10135/2013Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)SOLUMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

01 960,00

05 6.680,00

06 4.800,00

ONCOEXO DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA EPP 02 4.687,50

MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA 04 18.400,00

TOTAL 35.527,50


Critério de julgamento: Menor Preço.


STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANAPresidente /COPEL-SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

Fundação Cidade Mãe - FCM


PROCESSO: 88/2013

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS.

CONTRATADA: VERSALES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ARTIGOS DE COUROS LTDA. ME

VALOR TOTAL: R$ 570,00 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO / ATIVIDADE: 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 050 - RECEITA PRÓPRIA.

AMPARO LEGAL: ART.24, INC.II, DA LEI 8.666/93.

DATA DO ATO: 17/12/2013

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 17 de dezembro de 2013.

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLESPresidente / FCM


PROCESSO: 420/2013

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPORTES DE TELEVISÃO E VÍDEO.

CONTRATADA: UNITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME

VALOR TOTAL: R$ 87,00 (OITENTA E SETE REAIS).


PROJETO / ATIVIDADE: 1064 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNIDADES DA FCM. ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 050 - RECEITA PRÓPRIA.


DATA DO ATO: 17/12/2013




PROCESSO: 426/2013

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISAS DE MALHA.

CONTRATADA: BARRETO’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

VALOR TOTAL: R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).


PROJETO / ATIVIDADE: 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 050 - RECEITA PRÓPRIA.


DATA DO ATO: 17/12/2013




PROCESSO: 429/2013

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BONÉ ESPORTIVO.

CONTRATADA: BARRETO’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

VALOR TOTAL: R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).


PROJETO / ATIVIDADE: 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 000 - TESOURO.


DATA DO ATO: 17/12/2013





A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte, divulga o resultado da Tomada de Preço nº 001/2013 abaixo especificado.

Tomada de Preço nº 001/2013

PROCESSO nº: 75. 2013.1776 OBJETO: CONRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, TELEFONIA, AR CONDICIONADO E SPDA, PARA A NOVA SEDE DA SECRETARIA DE URBANISMO E TRANSPORTE, COM BASE NO PROJETO ARQUITETÔNICO ELABORADO PELA FUNDAÇÃO MARIO LEAL FERREIRA.

Empresa vencedora - GBM EMGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-EPP


EDUARDO PARANHOS SARMENTO LEITEPresidente da COSEL/SEMUT


RETIFICAÇÃO

Retificação do Resumo de Dispensa de Licitação, publicado no DOM em 13/12/2013, página 46.

Processo N° 440/2013

Onde se Lê: “...Projeto/Atividade - 15.451.011.1044...”



DIÁRIO OFICIAL DO

Leia-se: “...Projeto/Atividade - 15.543.011.1044...”.

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 20 de Dezembro de 2013.



PROCESSO Nº: 455/2013.EMPRESA: NEW CONTABILIDADE LTDA-ME.OBJETO: Contratação de serviços de consultoria contábil para o fechamento de prestação de contas do exercício de 2013 para o Tribunal de Contas dos Municípios.VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO: Projeto/Atividade - 15.122.045.2001/ Elemento Despesa - 3.3.90.35/ Fonte 050.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II.DATA DO ATO: 20/12/2013.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 20/12/ 2013.


Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 058/2013

PROCESSO Nº.: 59184/2013CONTRATADA: OMINI INDÚSTRIA DE TOLDOS E MÓVEIS LTDA - ME.CNPJ: 05.112.902/0001-33OBJETO: Fabricação e Instalação de Toldos.VALOR GLOBAL: R$7.880,00 (Sete mil oitocentos e oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - TRANSALVADOR; Elemento da Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.DATA DA HOMOLOGAÇÃO:17.12.2013

Salvador (Ba), 19 de dezembro de 2013.

MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA


A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, atendendo a decisão da Exma. Sra. Secretária Municipal de Ordem Pública divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SEMOP Nº 016/2013Processo Nº 1906/2013Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Barraca Salva-Vidas para serem utilizados pela Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR/SEMOP.Vencedora: BOA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Valor global: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)Data da Homologação: 26/11/2013


ELNA RODRIGUES AMORIMPresidente da COSEL


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL


A Comissão Permanente de Licitação - COPEL atendendo a decisão do Sr. Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Licitação nº 062/2013Pregão Eletrônico nº 055/2013Processo nº 599/2013 Objeto: Aquisição de servidor, equipamentos, peças e acessórios de informática, divididos em três lotes: LOTE 01 - Servidor; LOTE 02 - Computadores completos, nobreaks e impressoras; LOTE 03 - Peças e acessórios.

Empresa Vencedora LOTE 01: DISTAK COMPUTADORES LTDA.CNPJ: 05.410.128/0001-47.Valor da Proposta: R$ 33.420,60 (trinta e três mil quatrocentos e vinte reais e sessenta centavos).

Empresa Vencedora LOTE 02: DISTAK COMPUTADORES LTDA.CNPJ: 05.410.128/0001-47.Valor da Proposta: R$ 59.650,00 (cinqüenta e nove mil seiscentos e cinqüenta reais).

Empresa Vencedora LOTE 03: DISTAK COMPUTADORES LTDA.CNPJ: 05.410.128/0001-47.Valor da Proposta: R$ 55.750,00 (cinqüenta e cinco mil setecentos e cinqüenta reais).

Data da Homologação: 20 de dezembro de 2013.

O Processo Administrativo correspondente está com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL - DESAL, no endereço: BR 324, Km 8,5, Pirajá.


ANANIAS JESUS SANTANA FILHOPresidente/COPEL



Licitação nº 063/2013Pregão Eletrônico nº 056/2013Processo nº 633/2013 Objeto: Aquisição de materiais elétricos.Empresa Vencedora: EDLENE PAIXÃO FIUZA - ME.CNPJ: 09.613.383/0001-48.Valor da Proposta: R$ 36.580,00 (trinta e seis mil quinhentos e oitenta reais).Data da Homologação: 20 de dezembro de 2013.






Licitação nº 064/2013Pregão Eletrônico nº 057/2013Processo nº 634/2013 Objeto: Aquisição de materiais abrasivos e de desgaste rápido.Empresa Vencedora: EDLENE PAIXÃO FIUZA - ME.CNPJ: 09.613.383/0001-48.Valor da Proposta: R$ 13.349,99 (treze mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).Data da Homologação: 20 de dezembro de 2013.





DISPENSA Nº.131/2013PROCESSO: 810/2013


DIÁRIO OFICIAL DO

EMPRESA: MONTREAÇO MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICAS LTDA- MEOBJETO: Serviços de engenharia de recuperação de escadaria em estrutura metálica - Praça MunicipalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 2069 ND. 3.3.90.39, Fonte 000.PARECER: 248/2013VALOR TOTAL: R$ 11.934,90 (Onze mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos )

AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.DATA DO ATO: 20 de dezembro de 2013.

Salvador 20 de dezembro de 2013.

EVERALDO OLIVEIRAGerente Administrativo

CONTRATOS


RESUMO DO CONTRATO Nº 009/2013

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e serviços técnicos, nas quantidades especificadas no TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I deste Edital, para reestruturação do cabeamento metálico e óptico do prédio sede da Secretaria Municipal da Fazenda do Salvador - SEFAZ.

Processo Nº: 65.790/2012.

Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;Atividade: 04.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ;Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fonte: 000 - Tesouro;Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;CNPJ: 13.927.801/0004-91;Contratada: VIA NET SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 00.129.166/0001-02Valor Global: R$ 19.539,00 (dezenove mil quinhentos e trinta e nove reais)Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 6.148/02.Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias corridos a contar da data do empenho;Data da Assinatura: 29/11/2013.

Salvador, 13 de Dezembro de 2013.

Assinam:

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMINSubsecretário Municipal da Fazenda.

EDIMÁRIO BORGES DE ARGOLOVia Net Serviços e Comércio de Informática Ltda.


RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CONTRATO Nº 005/2013PROCESSO Nº 032/2013Modalidade: ConviteObjeto: serviços de transporte, tratamento de conservação e digitalização de documentos das empresas em liquidação.Contratante: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COHAB/Salvador “em liquidação”

Contratado: RICARDO CASALI SIMÕES ME CNPJ nº: 07.601.755/0001-90Valor Global: R$ 36.800,00 (trinta e seis mil, oitocentos reais)Prazo Vigência: 06 (seis) meses a partir assinatura do contratoAmparo Legal: Art.22, parágrafo 3º da Lei de Licitações da Lei nº 8.666/93Dotação: Encargos decorrentes da Liquidação da COHAB/Salvador - 04.123.045.2523Elemento de Despesa: 3.3.90.39Fonte de Recurso: 000 (Tesouro)Detalhamento da Conta: 80.00.03 - EGM/SEFAZData Assinatura: 04 de Dezembro de 2013



RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 028/2013

CONTRATO Nº 028/2013OBJETO: .Contrato de Locação do Imóvel situado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 3244, Edifício Thomé de Souza, sala 1418 - Caminho das Arvores LOCADORA: Euzaira Miranda de Vasconcelos Martins de AlmeidaCPF: 118.392.795-91

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)PRAZO DA VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da assinatura do Contrato.AMPARO LEGAL : Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Art. 24 Inciso X

DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESEMGE 04.122.045.2504 3.3.90.36 000



RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 206/2013

CONTRATO nº 041/2013OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: WS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 070/2013 de 05/09/2013.DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2013.

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL

ESTIMADO (R$)DESAL 22.122.045.2001 3.3.90.37 000 112.563,85




CONTRATO nº 043/2013OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 070/2013 de 05/09/2013.DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2013.

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA FONTE

VALOR MENSAL

ESTIMADO (R$)DESAL 22.122.045.2001 3.3.90.37 000 3.646,26




CONTRATO nº 044/2013OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 073/2013 de 19/09/2013DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2013.

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE


ESTIMADO (R$)SUCOM 2001 3.3.90.37 050 22.725,56




CONTRATO nº 047/2013OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: EPIC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPDATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2013.



DIÁRIO OFICIAL DO

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$)

SECIS 18.122.045.2001 3.3.90.37 000 13.543,08




CONTRATO nº 016/2012.OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A.DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2013

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE


ESTIMADO (R$)COGEL 23.122.045.2001 3.3.90.37 000 23.079,78

FGM 13.122.045.2001 3.3.90.37 000 5.000,00

FMLF 15.122.045.2001 3.3.90.37 050 8.665,64

SALTUR 23.122.045.2001 3.3.90.37 000 26.655,42

SECIS 18.122.045.2001 3.3.90.37 000 13.608,86

SUCOM 15.122.045.2001 3.3.90.37 050 34.974,68

EGM/SEMGE 04.122.045.2504 3.3.90.37 000 559.895,15

SUCOP 15.122.045.2001 3.3.90.37 000 41.964,55

TRANSALVADOR 26.122.045.2001 3.3.90.37 050 59.895,75

SMS 10.122.045.2001 3.3.90.37 014 147.301,66

SMED 12.361.029.2022 3.3.90.37 001 250.043,08




CONTRATO nº 037/2013OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: REALIZA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE Nº 063/2013.DATA DE ASSINATURA: 16 dezembro de 2013

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE VALOR MENSAL

ESTIMADO (R$)E N C A R G O S DIVERSOS DA PMS/SEMGE

10.122.045.2514 3.3.90.39 000 54.494,42

SUCOM 2001 3.3.90.39 050 24.344,39

SUCOP 2001 3.3.90.39 000 40.483,87

DESAL 2066 3.3.90.39 000 14.010,55




CONTRATO nº 026/2011OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDADATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE VALOR MENSA ESTIMADO

SEMGE 04.122.045.2504 3.3.90.37 000 14.894,46

FGM 13.122.045.2001 3.3.90.37 000 354,63

FMLF 15.122.045.2001 3.3.90.37 050 354,63

PREVIS 09.122.045.2001 3.3.90.37 050 709,26

SEFAZ 04.122.045.2001 3.3.90.37 000 3.191,67

SUCOP 15.122.045.2001 3.3.90.37 000 1.418,52

SPM 14.122.045.2001 3.3.90.37 000 118,21

SMED 12.361.029.2022 3.3.90.37 001 103.197,33

SECIS 18.122.045.2001 3.3.90.37 000 354,63

FCM 08.122.045.2001 3.3.90.37 000 827,47

SALTUR 23.122.045.2001 3.3.90.37 000 472,84

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE VALOR MENSA ESTIMADO

SEMPS 14.334.017.2294 3.3.90.39 024 354,63



RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 092/2013PROCESSO: 3897/2013OBJETO: Registro de Preço de tonner para impressora Hewlet Packard (HP). TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 086/2013CONTRATADO: PARANÁ CARTUCHOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME.CNPJ: 07.685.138/0001-10VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura.


ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTECASA CIVIL 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

COGEL

23.122.045.2001 23.126.005.1165 23.126.005.1166 23.126.005.1168 23.126.001.1173 23.126.005.1191

3.3.90.30 000 050

CTS 26.122.045.2001 26.453.020.1035 3.3.90.30 050

DESAL

22.122.045.2001 22.451.044.1089 22.451.019.2042 22.451.019.2065 22.451.019.2066 22.451.019.2068 22.451.019.2069 22.451.019.2088 22.451.019.2090

3.3.90.30000050 051

EGM/SEFAZ 04.123.045.2522 04.123.045.2523 3.3.90.30 000

EGM/SEMGE

04.122.045.2504 10.122.045.2511 04.122.045.2514 10.302.045.2535

3.3.90.30 000

FCM

08.122.045.2001 08.243.042.2067 08.243.042.2070 08.243.042.2072

3.3.90.30

000 024 030 050

FGM

13.122.045.2001 13.392.032.1056 13.392.044.1060 13.126.032.1061 13.392.032.1342 13.392.032.2057 13.392.032.2058 13.122.045.2530

3.3.90.30000 010 050

FMLF 15.122.045.2001 3.3.90.30 050

GABP

04.122.045.2001 04.122.045.1515 04.122.045.2506 04.122.045.2507 04.122.045.2532

3.3.90.30 000

GABVP 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

LIMPURB 15.122.045.2001 3.3.90.30 000052

PGMS 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

PREVIS 09.122.045.2001 09.241.043.2093 3.3.90.30 050

PRODEC15.122.045.2001 16.182.022.1188 15.182.022.2338

3.3.90.30 000

SALTUR

23.122.045.2001 23.122.001.1071 23.695.016.1143 23.695.016.1145 23.695.016.2075 23.695.016.2146 23.695.016.2147 23.695.016.2249

3.3.90.30

000 009024 050

SECIS 18.122.045.2001 3.3.90.30 000

SEDES

08.122.045.2001 14.334.017.1296 14.334.017.1297 14.334.017.1299 11.334.017.1300 11.334.017.1306

3.3.90.30 000


DIÁRIO OFICIAL DO

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SEFAZ

04.122.045.2001 04.129.002.1001 04.126.001.1096 04.122.001.1097 04.122.001.1103 04.131.002.2104 04.128.006.2105 04.126.045.2502 04.122.045.2503

3.3.90.30 000

SEMGE 04.122.045.2001 04.126.001.1080 3.3.90.30 000

SEMOP

15.122.045.2001 15.422.026.1110 15.452.017.1111 15.128.017.1113 15.452.017.1114 15.452.019.1119 15.452.008.1157 15.452.019.1356 15.452.017.1357 15.452.035.2112 15.452.019.2118 15.452.019.2120 15.422.026.2121 15.452.019.2142 15.452.012.2158 15.452.012.2159 15.452.012.2162

3.3.90.30 000

SEMPS

08.122.045.2001 14.422.026.1269 08.422.030.1273 14.243.030.1277 14.422.033.1288 14.422.033.1291 14.306.035.1293 14.334.017.1295 08.243.033.1318 14.422.033.1348 08.422.030.2272 08.243.030.2275 14.422.033.2278 14.422.033.2289 14.421.033.2290 14.306.035.2292 14.334.017.2294 08.243.030.2316 08.243.033.2317 08.241.030.2353

3.3.90.30000 007 024

SEMUR

14.122.045.2001 14.422.044.1512 14.422.031.2007 14.422.031.2008 14.422.031.2009 14.422.031.2010 14.422.031.2011 14.422.031.2012

3.3.90.30 000

SEMUT 15.122.045.2001 3.3.90.30 000

SINDEC 16.122.045.2001 3.3.90.30 000

SMED

12.122.045.2011 12.126.025.1028 12.361.029.1350 12.361.029.2022 12.361.029.2025 12.361.029.2031 12.361.029.2033 12.365.029.2029 12.366.029.2030 12.366.044.1260 27.122.045.2001 27.131.045.2537 27.812.027.1013 27.306.027.1014 27.244.027.1015

3.3.90.30 000

SPM 14.122.045.2001 14.422.034.2211 3.3.90.30 000

SUCOM15.122.045.2001 15.126.001.1062 15.452.007.1063

3.3.90.30 050

SUCOP

15.122.045.2001 15.451.019.1132 15.451.019.1133 15.512.019.2124 15.451.019.2128

3.3.90.30

000 013 016 030


SMS

10.122.045.2001 10.301.044.1108 10.302.028.1333 10.302.028.1334 10.301.023.1344 10.301.028.1504 10.302.028.2091 10.302.036.2092 10.302.023.2095 10.302.036.2098 10.126.028.2100 10.128.028.2101 10.122.028.2102 10.304.037.2106 10.301.024.2107 10.303.028.2109 10.301.031.2231 10.305.037.2319 10.304.037.2320 10.304.037.2321 10.305.037.2322 10.305.037.2323 10.305.037.2324 10.301.024.2351

3.3.90.30 002 007 014 023

SUSPREV

06.122.045.2001 06.182.021.1037 06.182.021.1039 06.182.021.2262 06.182.021.2264 06.182.006.2265

3.3.90.30 000

TRANSALVADOR

26.122.045.2001 26.453.020.1202 26.453.020.2198 26.453.020.2199 26.453.020.2200 26.453.020.2203

3.3.90.30 050

DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013.ASSINAM:

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

PARANÁ CARTUCHOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - MEADRIANA ALEXANDRE GOUVEIA

ITEM MATERIAL U.M. VALOR UNITÁRIO

1

200003989 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C7115X, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 1200 / 1220 / 3300, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 3.500 PÁGINAS MARCA: ECOLASER

UN 124,74

2

200003995 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C3903A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP), CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 4.000 PÁGINAS. MARCA: ECOLASER

UN 162,02

3

200003999 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4092A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP), CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.500 PÁGINAS MARCA: ECOLASER

UN 143,53

4

200004001 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4096A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP), CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 5.000 PÁGINAS. MARCA: ECOLASER

UN 329,36

5

200004007 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C7115A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP): 1000 / 1200 / 3300 / 3380, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.500 PÁGINAS MARCA: ECOLASER

UN 129,54

6

200004011 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q1338A, DA MPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 4200, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 12.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER

UN 349,67

7

200004013 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q2610A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP), CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 6.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER

UN 183,67



DIÁRIO OFICIAL DO


8

200004014 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA : Q2612A, DA IMPRESSORA HP LASER JET: 1010 / 1015 / 1020 / 1022 / 3015 / 3020 / 3030, CPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER

UN 76,70

9

200004015 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q2613X, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 1300, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 4.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER

UN 170,67

10

200008293 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C9730A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: 5550N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 13.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER

UN 155,40

11

200008294 - TONER, CYAN, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C9731A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: 5550N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 12.000 PÁGINAS. MARCA: ECOLASER

UN 155,40

12

200008295 - TONER, AMARELO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C9732A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: 5550N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 12.000 PÁGINAS. MARCA: ECOLASER

UN 155,40

13

200008296 - TONER, MAGENTA, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C97333A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: 5550N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 12.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER

UN 155,40


KAIO VINÍCIUS MORAES LEALDiretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP


PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 092/2013PROCESSO: 3897/2013OBJETO: Registro de Preço de tonner para impressora Hewlet Packard (HP). TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 087/2013CONTRATADO: DRC SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - EIRELI ME.CNPJ: 10.289.713/0001-70VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura.



CASA CIVIL 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

COGEL

23.122.045.2001 23.126.005.1165 23.126.005.1166 23.126.005.1168 23.126.001.1173 23.126.005.1191

3.3.90.30 000 050

CTS 26.122.045.2001 26.453.020.1035 3.3.90.30 050

DESAL

22.122.045.2001 22.451.044.1089 22.451.019.2042 22.451.019.2065 22.451.019.2066 22.451.019.2068 22.451.019.2069 22.451.019.2088 22.451.019.2090

3.3.90.30000 050 051

EGM/SEFAZ 04.123.045.2522 04.123.045.2523 3.3.90.30 000

EGM/SEMGE

04.122.045.2504 10.122.045.2511 04.122.045.2514 10.302.045.2535

3.3.90.30 000

FCM

08.122.045.2001 08.243.042.2067 08.243.042.2070 08.243.042.2072

3.3.90.30

000 024 030 050


FGM

13.122.045.2001 13.392.032.1056 13.392.044.1060 13.126.032.1061 13.392.032.1342 13.392.032.2057 13.392.032.2058 13.122.045.2530

3.3.90.30000 010 050

FMLF 15.122.045.2001 3.3.90.30 050

GABP

04.122.045.2001 04.122.045.1515 04.122.045.2506 04.122.045.2507 04.122.045.2532

3.3.90.30 000

GABVP 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

LIMPURB 15.122.045.2001 3.3.90.30 000 052

PGMS 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

PREVIS 09.122.045.2001 09.241.043.2093 3.3.90.30 050

PRODEC15.122.045.2001 16.182.022.1188 15.182.022.2338

3.3.90.30 000

SALTUR

23.122.045.2001 23.122.001.1071 23.695.016.1143 23.695.016.1145 23.695.016.2075 23.695.016.2146 23.695.016.2147 23.695.016.2249

3.3.90.30

000 009 024 050

SECIS 18.122.045.2001 3.3.90.30 000

SEDES

08.122.045.2001 14.334.017.1296 14.334.017.1297 14.334.017.1299 11.334.017.1300 11.334.017.1306

3.3.90.30 000

SEFAZ

04.122.045.2001 04.129.002.1001 04.126.001.1096 04.122.001.1097 04.122.001.1103 04.131.002.2104 04.128.006.2105 04.126.045.2502 04.122.045.2503

3.3.90.30 000

SEMGE 04.122.045.2001 04.126.001.1080 3.3.90.30 000

SEMOP

15.122.045.2001 15.422.026.1110 15.452.017.1111 15.128.017.1113 15.452.017.1114 15.452.019.1119 15.452.008.1157 15.452.019.1356 15.452.017.1357 15.452.035.2112 15.452.019.2118 15.452.019.2120 15.422.026.2121 15.452.019.2142 15.452.012.2158 15.452.012.2159 15.452.012.2162

3.3.90.30 000

SEMPS

08.122.045.2001 14.422.026.1269 08.422.030.1273 14.243.030.1277 14.422.033.1288 14.422.033.1291 14.306.035.1293 14.334.017.1295 08.243.033.1318 14.422.033.1348 08.422.030.2272 08.243.030.2275 14.422.033.2278 14.422.033.2289 14.421.033.2290 14.306.035.2292 14.334.017.2294 08.243.030.2316 08.243.033.2317 08.241.030.2353

3.3.90.30000 007 024

SEMUR

14.122.045.2001 14.422.044.1512 14.422.031.2007 14.422.031.2008 14.422.031.2009 14.422.031.2010 14.422.031.2011 14.422.031.2012

3.3.90.30 000

SEMUT 15.122.045.2001 3.3.90.30 000


DIÁRIO OFICIAL DO

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESINDEC 16.122.045.2001 3.3.90.30 000

SMED

12.122.045.2011 12.126.025.1028 12.361.029.1350 12.361.029.2022 12.361.029.2025 12.361.029.2031 12.361.029.2033 12.365.029.2029 12.366.029.2030 12.366.044.1260 27.122.045.2001 27.131.045.2537 27.812.027.1013 27.306.027.1014 27.244.027.1015

3.3.90.30 000

SPM 14.122.045.2001 14.422.034.2211 3.3.90.30 000

SUCOM15.122.045.2001 15.126.001.1062 15.452.007.1063

3.3.90.30 050

SUCOP

15.122.045.2001 15.451.019.1132 15.451.019.1133 15.512.019.2124 15.451.019.2128

3.3.90.30

000 013 016 030

SMS

10.122.045.2001 10.301.044.1108 10.302.028.1333 10.302.028.1334 10.301.023.1344 10.301.028.1504 10.302.028.2091 10.302.036.2092 10.302.023.2095 10.302.036.2098 10.126.028.2100 10.128.028.2101 10.122.028.2102 10.304.037.2106 10.301.024.2107 10.303.028.2109 10.301.031.2231 10.305.037.2319 10.304.037.2320 10.304.037.2321 10.305.037.2322 10.305.037.2323 10.305.037.2324 10.301.024.2351

3.3.90.30

002 007 014 023

SUSPREV

06.122.045.2001 06.182.021.1037 06.182.021.1039 06.182.021.2262 06.182.021.2264 06.182.006.2265

3.3.90.30 000

TRANSALVADOR

26.122.045.2001 26.453.020.1202 26.453.020.2198 26.453.020.2199 26.453.020.2200 26.453.020.2203

3.3.90.30 050



CÉLIA REGINA REBECADRC SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - EIRELI ME


1 200005793 -TONER AMARELO Q6002A IMPRESSORA HP COLOR LASERJET UN 75,00

2 200005794 - TONER AZUL Q6001A IMPRESSORA HP COLOR LASERJET UN 75,00

3 200005795 - TONER VERMELHO Q6003A IMPRESSORA HP COLOR LASERJET UN 75,00

4 200005796 - TONER PRETO LASERJET 2600 IMPRESSORA HP COLOR UN 75,00

5 200007462 - TONER PRETO CB436A IMPRESSORA LASERJET UN 25,00

6 200010289 - TONER PRETO CB435A IMPRESSORA HP LASERJET 1005 UN 25,00




PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 092/2013PROCESSO: 3897/2013OBJETO: Registro de Preço de tonner para impressora Hewlet Packard (HP). TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 088/2013CONTRATADO: EXITO MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA.CNPJ: 02.577.214/0002-31VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura.


ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTECASA CIVIL 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

COGEL

23.122.045.2001 23.126.005.1165 23.126.005.1166 23.126.005.1168 23.126.001.1173 23.126.005.1191

3.3.90.30 000 050

CTS 26.122.045.2001 26.453.020.1035 3.3.90.30 050

DESAL

22.122.045.2001 22.451.044.1089 22.451.019.2042 22.451.019.2065 22.451.019.2066 22.451.019.2068 22.451.019.2069 22.451.019.2088 22.451.019.2090

3.3.90.30000 050 051

EGM/SEFAZ 04.123.045.2522 04.123.045.2523 3.3.90.30 000

EGM/SEMGE

04.122.045.2504 10.122.045.2511 04.122.045.2514 10.302.045.2535

3.3.90.30 000

FCM

08.122.045.2001 08.243.042.2067 08.243.042.2070 08.243.042.2072

3.3.90.30

000 024 030 050

FGM

13.122.045.2001 13.392.032.1056 13.392.044.1060 13.126.032.1061 13.392.032.1342 13.392.032.2057 13.392.032.2058 13.122.045.2530

3.3.90.30000 010 050

FMLF 15.122.045.2001 3.3.90.30 050

GABP

04.122.045.2001 04.122.045.1515 04.122.045.2506 04.122.045.2507 04.122.045.2532

3.3.90.30 000

GABVP 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

LIMPURB 15.122.045.2001 3.3.90.30 000 052

PGMS 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

PREVIS 09.122.045.2001 09.241.043.2093 3.3.90.30 050

PRODEC15.122.045.2001 16.182.022.1188 15.182.022.2338

3.3.90.30 000

SALTUR

23.122.045.2001 23.122.001.1071 23.695.016.1143 23.695.016.1145 23.695.016.2075 23.695.016.2146 23.695.016.2147 23.695.016.2249

3.3.90.30

000 009 024 050

SECIS 18.122.045.2001 3.3.90.30 000

SEDES

08.122.045.2001 14.334.017.1296 14.334.017.1297 14.334.017.1299 11.334.017.1300 11.334.017.1306

3.3.90.30 000

SEFAZ

04.122.045.2001 04.129.002.1001 04.126.001.1096 04.122.001.1097 04.122.001.1103 04.131.002.2104 04.128.006.2105 04.126.045.2502 04.122.045.2503

3.3.90.30 000

SEMGE 04.122.045.2001 04.126.001.1080 3.3.90.30 000



DIÁRIO OFICIAL DO


SEMOP

15.122.045.2001 15.422.026.1110 15.452.017.1111 15.128.017.1113 15.452.017.1114 15.452.019.1119 15.452.008.1157 15.452.019.1356 15.452.017.1357 15.452.035.2112 15.452.019.2118 15.452.019.2120 15.422.026.2121 15.452.019.2142 15.452.012.2158 15.452.012.2159 15.452.012.2162

3.3.90.30 000

SEMPS

08.122.045.2001 14.422.026.1269 08.422.030.1273 14.243.030.1277 14.422.033.1288 14.422.033.1291 14.306.035.1293 14.334.017.1295 08.243.033.1318 14.422.033.1348 08.422.030.2272 08.243.030.2275 14.422.033.2278 14.422.033.2289 14.421.033.2290 14.306.035.2292 14.334.017.2294 08.243.030.2316 08.243.033.2317 08.241.030.2353

3.3.90.30000 007 024

SEMUR

14.122.045.2001 14.422.044.1512 14.422.031.2007 14.422.031.2008 14.422.031.2009 14.422.031.2010 14.422.031.2011 14.422.031.2012

3.3.90.30 000

SEMUT 15.122.045.2001 3.3.90.30 000

SINDEC 16.122.045.2001 3.3.90.30 000

SMED

12.122.045.2011 12.126.025.1028 12.361.029.1350 12.361.029.2022 12.361.029.2025 12.361.029.2031 12.361.029.2033 12.365.029.2029 12.366.029.2030 12.366.044.1260 27.122.045.2001 27.131.045.2537 27.812.027.1013 27.306.027.1014 27.244.027.1015

3.3.90.30 000

SPM 14.122.045.2001 14.422.034.2211 3.3.90.30 000

SUCOM15.122.045.2001 15.126.001.1062 15.452.007.1063

3.3.90.30 050

SUCOP

15.122.045.2001 15.451.019.1132 15.451.019.1133 15.512.019.2124 15.451.019.2128

3.3.90.30

000 013 016 030

SMS

10.122.045.2001 10.301.044.1108 10.302.028.1333 10.302.028.1334 10.301.023.1344 10.301.028.1504 10.302.028.2091 10.302.036.2092 10.302.023.2095 10.302.036.2098 10.126.028.2100 10.128.028.2101 10.122.028.2102 10.304.037.2106 10.301.024.2107 10.303.028.2109 10.301.031.2231 10.305.037.2319 10.304.037.2320 10.304.037.2321 10.305.037.2322 10.305.037.2323 10.305.037.2324 10.301.024.2351

3.3.90.30

002 007 014 023


SUSPREV

06.122.045.2001 06.182.021.1037 06.182.021.1039 06.182.021.2262 06.182.021.2264 06.182.006.2265

3.3.90.30 000

TRANSALVADOR

26.122.045.2001 26.453.020.1202 26.453.020.2198 26.453.020.2199 26.453.020.2200 26.453.020.2203

3.3.90.30 050



JOAIR MACHADO DE AGUIAREXITO MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA


1

200007906 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q7553X, DA MPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 2014 / 2015DN, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 7.000 PÁGINAS MARCA: COLORPRINT

UN 48,00

2

200008007 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CC364A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP): P4014 / P4015 / P4515, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 10.000 PÁGINAS MARCA: COLORPRINT

UN 70,00

3

200010593 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CE278A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: P1606DN, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.100 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT

UN 38,00

4

200011214 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CE505AA, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: P2035 / P2035N / P2055 / P2055D / P2055DN / P2055X, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.300 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT

UN 35,00

5

200011547 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CE285A, DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (HP) LASERJET: P 1102, P1102W, M 1210, M 1212, M 1130, M 1132, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 1.600 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT

UN 35,18

6

200008614 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q6470A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 3505N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 6.000 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT

UN 84,15

7

200008615 -TONER, AZUL, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q7581A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 3505N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 6.000 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT

UN 84,15

8

200008616 - TONER, AMARELO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q7582A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 3505N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 6.000 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT

UN 84,15

9

200008617 - TONER, MAGENTA, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q7583A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 3505N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 6.000 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT

UN 84,15

10

200008914 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CB540A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: CP1515N / CP1215N / CP1312MFP / CP1518NI, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.200 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT

UN 50,65


DIÁRIO OFICIAL DO


11

200008915 - TONER, CYAN, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CB541A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: CP1515N / CP1215N / CP1312MFP / CP1518NI, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 1.400 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT

UN 50,65

12

200008916 - TONER, AMARELO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CB542A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: CP1515N / CP1215N / CP1312MFP / CP1518NI, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 1.400 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT

UN 50,65

13

200008917 - TONER, MAGENTA, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CB543A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: CP1515N / CP1215N / CP1312MFP / CP1518NI, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 1.400 PÁGINAS MARCA: COLORPRINT

UN 51,00



SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


CONTRATANTE: PMS/SMEDCONTRATADA: GEODINÂMICA EDITORA LTDAMODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 030/2013PROCESSO Nº: 5857/2013OBJETO: Aquisição de 18.000 (dezoito mil) livros Atlas Ambiental - Metodologia MAPA ,para o aluno e 375 ( trezentos e setenta e cinco) livros para o professor de 49 Escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Salvador. PRAZO DE VIGÊNCIA: será contado a partir da sua assinatura até 30.06.2014.VALOR: R$ 783.450,00 (setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais).DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2013ASSINATURAS:

JORGE KHOURYSecretaria Municipal da Educação - SMED

VINICIUS SOUZA SARACENIGeodinâmica Editora Ltda

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 172/2013.Processo nº. 123/2013

Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: R. A. PIROTECNIA E EVENTOS LTDA-ME

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - aquisição de fogos, e serviços para realização de show pirotécnico que serão utilizados no Reveillon 2013/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - A SALTUR pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto contratado, o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 439.800,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e oitocentos reais), sendo o valor de R$ 54.900,00 (cinqüenta e quatro mil e novecentos reais) para os Bairros - Show Pirotécnico de 05 (cinco) minutos e 384.900,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos reais) para Show Pirotécnico Tempo Mínimo: 12 Minutos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas para o pagamento deste contrato correrão por conta dos recursos orçamentários da SALTUR, consignados na Fonte 000 e 009 - Projeto/Atividade: 2146 - Realização, Promoção e Apoio a Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente Contrato é de 03 (três) meses, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO - Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Salvador, independentemente de interpelação judicial ou extra judicial, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DATA DE ASSINATURA: 20 de Dezembro de 2013.

ASSINAM: Guilherme Bellintani- PresidenteRobson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e FinanceiroR. A. PIROTECNIA E EVENTOS LTDA-ME


ROBSON GONÇALVES CARVALHO Diretor Administrativo e Financeiro

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 175/2013.PATROCINADA: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.PATROCINADOR: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A.OBJETO – Aquisição de 01 (uma) Cota de patrocínio do Reveillon 2013/2014, do Município de Salvador. VALOR – R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).VIGÊNCIA - O Contrato terá vigência de 30 (trinta) dias contados a partir da assinatura do instrumento contratual.ASSINAM: Guilherme Bellintani- PresidenteRobson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e FinanceiroBRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A.



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 176/2013.Processo nº. 143/2013

Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: K2L EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-ME

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - contratação da empresa K2L EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA que tem a exclusividade da artista ANITTA para apresentar-se na celebração das festas de fim de ano de Salvador.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - Pelos serviços especificados na cláusula anterior, a SALTUR pagará a CONTRATADA, a título de contraprestação, cachê e passagens aéreas de artista e banda, o valor total fixo e irreajustável de R$ 142.720,00 (cento e quarenta e dois mil setecentos e vinte reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta; Fonte 009, Projeto Atividade 2196 - Realização, Promoção e Apoio a Eventos e Festas Populares, Elemento de Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA - A vigência do presente contrato será de 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura.



ASSINAM: Guilherme Bellintani- PresidenteRobson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e FinanceiroK2L EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-ME



RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 177/2013Processo nº. 144/2013

Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: AVIÕES DO FORRÒ GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA



DIÁRIO OFICIAL DO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da Banda Aviões do Forró, para apresentar-se na celebração das festas de fim de ano de Salvador.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - Pelos serviços especificados na cláusula anterior, a SALTUR pagará a CONTRATADA, a título de contraprestação, o valor total fixo e irreajustável de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta; Fonte 009, Projeto Atividade 2146 - Realização, Promoção e Apoio a Eventos e Festas Populares, Elemento de Despesa 3.3.90.39.Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.




ASSINAM: Guilherme Bellintani- PresidenteRobson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e FinanceiroAVIÕES DO FORRÒ GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA



RESUMO DO CONTRATO


Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: PRODUTORA CIEL LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - contratação da empresa PRODUTORA CIEL LTDA que tem a exclusividade da artista CLAUDIA LEITTE para apresentar-se na celebração das festas de fim de ano de Salvador.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - Pelos serviços especificados na cláusula anterior, a SALTUR pagará a CONTRATADA, a título de contraprestação, cachê e passagens aéreas de artista e banda, o valor total fixo e irreajustável de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).





ASSINAM: Guilherme Bellintani- PresidenteRobson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e FinanceiroPRODUTORA CIEL LTDA



RESUMO DO CONTRATO


Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: INFERNAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação do Artista Nando Reis, para apresentar-se na celebração das festas de fim de ano de Salvador.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - Pelos serviços especificados na cláusula anterior, a SALTUR pagará a CONTRATADA, a título de contraprestação, o valor total fixo e irreajustável de R$ 138.743,19 (cento e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta; Fonte 009, Projeto Atividade 2146 - Realização, Promoção e Apoio a Eventos e Festas Populares, Elemento de Despesa 3.3.90.39.Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica,




ASSINAM: Guilherme Bellintani- PresidenteRobson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e FinanceiroINFERNAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA



RESUMO DO CONTRATO


Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: UNS E OUTROS PRODUÇÕES E FILMES EIRELI

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa UNS E OUTROS PRODUÇÕES E FILMES EIRELI que tem a exclusividade do artista CAETANO VELOSO para apresentar-se no Réveillon de Salvador.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - Pelos serviços especificados na cláusula anterior, a SALTUR pagará a CONTRATADA, a título de contraprestação, cachê e passagens aéreas de artista e banda, o valor total fixo e irreajustável de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).





ASSINAM: Guilherme Bellintani- PresidenteRobson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e FinanceiroUNS E OUTROS PRODUÇÕES E FILMES EIRELI



RESUMO DO CONTRATO


Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: MANGABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa MANGABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. que tem a exclusividade do artista PARALAMAS DO SUCESSO para apresentar-se na celebração das festas de fim de ano de Salvador.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Pelos serviços especificados na cláusula anterior, a


DIÁRIO OFICIAL DO

SALTUR pagará a CONTRATADA, a título de contraprestação, cachê e passagens aéreas de artista e banda, o valor total fixo e irreajustável de R$ 176.550,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta; Fonte 009, Projeto Atividade 2146 – Realização, Promoção e Apoio a Eventos e Festas Populares, Elemento de Despesa 3.3.90.39.Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA - A vigência do presente contrato será de 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO - Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Salvador, independentemente de interpelação judicial ou extra judicial, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


ASSINAM: Guilherme Bellintani- PresidenteRobson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e FinanceiroMANGABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA



RESUMO DO CONTRATO


Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: EXPRESSO 2222 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente contrato tem como objeto a contratação do Artista Gilberto Gil, para apresentar-se na celebração das festas de fim de ano de Salvador.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR - Pelos serviços especificados na cláusula anterior, a SALTUR pagará a CONTRATADA, a título de contraprestação, o valor total fixo e irreajustável de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta; Fonte 009, Projeto Atividade 2146 – Realização, Promoção e Apoio a Eventos e Festas Populares, Elemento de Despesa 3.3.90.39.Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA - A vigência do presente contrato será de 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO - Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Salvador, independentemente de interpelação judicial ou extra judicial, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


ASSINAM: Guilherme Bellintani- PresidenteRobson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e FinanceiroEXPRESSO 2222 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Salvador, 20 de Dezembro de 2013.



RESUMO DE ADITIVO

Aditivo nº. 001/2013.Contrato nº 172/2013.Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: R. A. PIROTECNIA E EVENTOS LTDA-ME.Objeto - Aditar na forma das cláusulas abaixo o contrato firmado em 20 de dezembro de 2013, objetivando a contratação de empresa a aquisição de fogos, e serviços para realização de show pirotécnico que serão utilizados no Reveillon 2013/2014DOTAÇÃO - Fonte 009 - Projeto/Atividade: 2146 – Realização, Promoção e Apoio a Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo e 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013. ASSINAM: Guilherme Cortizo Bellintani - PresidenteRobson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e Financeiro R. A. PIROTECNIA E EVENTOS LTDA-ME




AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

OBJETO: Material PensoPROCESSO: 9333/2012AFM Nº: 4543/2013 - R$ 5.490,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/11/2013CONTRATADA: RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ: 41.150.160/0005-28

PROCESSO: 10431/2012AFM Nº: 4541/2013 - R$ 1.032,00 - DATA DA ASSINATURA: 26/11/2013CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 02.421.679/0001-18

OBJETO: Material de Consumo (Diversos)PROCESSO: 5575/2012AFM Nº: 4621/2013 - R$ 4.325,00 - DATA DA ASSINATURA: 04/12/2013CONTRATADA: TECHCONSTRUPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDACNPJ: 06.159.516/0001-60

PROCESSO: 1890/2012AFM Nº: 4636/2013 - R$ 25.200,00 - DATA DA ASSINATURA: 04/12/2013CONTRATADA: IMPERATRIZ COMERCIAL LTDACNPJ: 01.649.999/0001-67

PROCESSO: 10149/2012AFM Nº: 4566/2013 - R$ 40.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 27/11/2013CONTRATADA: BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDACNPJ: 03.188.198/0005-09

PROCESSO: 2047/2013AFM Nº: 4701/2013 - R$ 900,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/12/2013CONTRATADA: SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDACNPJ: 09.258.809/0001-94

PROCESSO: 2538/2013AFM Nº: 4632/2013 - R$ 129.800,00 - DATA DA ASSINATURA: 04/12/2013CONTRATADA: MEDTEST DIAG. COM. DIST. IMP. E EXP. DE MATERIAIS MÉDICOSCNPJ: 08.395.821/0001-86

OBJETO: Material PermanentePROCESSO: 2988/2012AFM Nº: 4666/2013 - R$ 12.870,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 02.421.679/0001-18

PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2107/2001/2095/2098; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).



RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO: 221/2013PROCESSO: nº 1513/2012MODALIDADE: Chamamento Público nº 02/2012OBJETO: Execução, pela CONTRATADA, de serviços de saúde na especialidade de Cardiologia a serem prestados aos munícipes de Salvador e/ou munícipes de regiões referenciadas deste Município. VALOR TOTAL: R$ 40.005,60 (quarenta mil cinco reais e sessenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projetos/Atividades 10.302.036.2098, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e Fonte de Recursos 014.PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura.CONTRATADA: FUNDAÇÃO BAHIANA DE CARDIOLOGIAREPRESENTANTE LEGAL: Alvaro Rabelo Alves Junior CNPJ: 16.475.154/0001-70DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretaria Municipal da Saúde



DIÁRIO OFICIAL DO

RESUMOS DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2012

PROCESSO: Nº 13.275/2013OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços de saúde na especialidade de Nefrologia por mais 12 (doze) meses e acrescer 4,27%, passando o valor anual para R$ 5.086.143,36 (cinco milhões oitenta e seis mil cento e quarenta e três reais e trinta e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.036.2098; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 002 e 014. CONTRATADA: Instituto de Nefrologia e Diálise Ltda - INED. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013VIGÊNCIA: A partir do dia 17/12/2013AMPARO LEGAL: Art. 57, § II, da Lei Federal nº 8.666/93.RESPONSÁVEL LEGAL: Angiolina Campos Kraychete.



RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2012

PROCESSO: Nº 13.275/2013OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços de saúde na especialidade de Nefrologia por mais 12 (doze) meses e acrescer 5,27%, passando o valor anual para R$ 5.955.094,20 ( cinco milhões novecentos e cinqüenta e cinco mil noventa e quatro reais e vinte centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.036.2098; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 002 e 014. CONTRATADA: CLINI-RIM CLÍNICA DO RIM E HIPERTENSÃO ARTERIAL S/C LTDA.DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013VIGÊNCIA: A partir do dia 17/12/2013AMPARO LEGAL: Art. 57, § II, da Lei Federal nº 8.666/93.RESPONSÁVEL LEGAL: Ana Clara Pinto Reis de Rescala.




PROCESSO: Nº 13.275/2013OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços de saúde na especialidade de Nefrologia por mais 12 (doze) meses e acrescer 10,88%, passando o valor anual para R$ 7.414.801,56 (sete milhões quatrocentos e quatorze mil oitocentos e um reais e cinqüenta e seis centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.036.2098; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 002 e 014. CONTRATADA: CLÍNICA DE HEMODIALISE NOSSA SENHORA DA GRAÇA LTDADATA DA ASSINATURA: 16/12/2013VIGÊNCIA: A partir do dia 17/12/2013AMPARO LEGAL: Art. 57, § II, da Lei Federal nº 8.666/93.RESPONSÁVEL LEGAL: Sérgio Passos Presídio




PROCESSO: Nº 13.275/2013OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços de saúde na especialidade de Nefrologia por mais 12 (doze) meses e acrescer 4,62%, passando o valor anual para R$ 436.506,42 (quatrocentos e trinta e seis mil quinhentos e seis reais e quarenta e dois centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.036.2098; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 002 e 014. CONTRATADA: NEPHRON SERVIÇOS MÉDICOS E DE HEMODIÁLISE ( Itapuã)DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013VIGÊNCIA: A partir do dia 25/12/2013AMPARO LEGAL: Art. 57, § II, da Lei Federal nº 8.666/93.RESPONSÁVEL LEGAL: Ruy Penalva de Faria Neto




PROCESSO: Nº 13.275/2013OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços de saúde na especialidade de Nefrologia por mais 12 (doze) meses e acrescer 22,06%, passando o valor anual para R$ 9.704.506,44 (nove milhões setecentos e quatro mil quinhentos e seis reais e quarenta e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.036.2098; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 002 e 014. CONTRATADA: NEPHRON SERVIÇOS MÉDICOS E DE HEMODIÁLISE ( Barris)DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013VIGÊNCIA: A partir do dia 25/12/2013AMPARO LEGAL: Art. 57, § II, da Lei Federal nº 8.666/93.RESPONSÁVEL LEGAL: Ruy Penalva de Faria Neto




PROCESSO: Nº 13.275/2013OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços de saúde na especialidade de Nefrologia por mais 12 (doze) meses e acrescer 16,59%, passando o valor anual para R$ 10.215.506,76 (dez milhões duzentos e quinze mil quinhentos e seis reais e setenta e seis centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.036.2098; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 002 e 014. CONTRATADA: CLÍNICA SENHOR DO BONFIM LTDADATA DA ASSINATURA: 16/12/2013VIGÊNCIA: A partir do dia 27/12/2013AMPARO LEGAL: Art. 57, § II, da Lei Federal nº 8.666/93.RESPONSÁVEL LEGAL: José Andrade Moura Junior






PROCESSO Nº: 419/2013 - FMLF.CONVITE: 004/2013 - FMLFCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF.CONTRATADA: VIVENDA CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA-ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada em elaboração de Estudo de Tráfego, com simulações de alternativas de circulação de veículos na região do entorno do Mercado Modelo no Bairro do Comércio (Praça Cayrú), de acordo com o Escopo Técnico - Anexo I do Edital.VALOR GLOBAL: R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 15.543.011.1044 - Elaboração de Projetos de Requalificação de Espaços Públicos; Elemento de Despesa 3.3..90.39; Fonte 000 - Tesouro.DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, e após o recebimento dos elementos de referência fornecidos pela Contratante, podendo ser prorrogada, conforme prevê o artigo 57 da Lei 8.666/93.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber; Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais nºs 10.267/93 e 15.984/05.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 20/12/ 2013.


RESUMO DE TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO

PROCESSO Nº: 27145/2013 - SUCOM.ACORDANTES: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA e a BRF REALIZAÇÕES LTDA.OBJETO: Tendo em vista o que consta no processo nº 27145/2013 - SUCOM, bem como o que dispõe a Lei nº 7.400/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, a FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA e a BRF REALIZAÇÕES LTDA. celebram o TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO mediante as condições seguintes: A BRF REALIZAÇÕES LTDA. se compromete a pagar ao Município o valor relativo ao Direito de Construir, mediante Outorga Onerosa, calculado na importância de R$336.637,24 (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), em 08 (oito) parcelas mensais, com vencimento no último dia útil do mês, iniciando o pagamento em dezembro/2013 e finalizando em julho/2014, no valor de R$ 42.079,65 (quarenta e dois mil, setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Para fins de expedição de Alvará de Habite-se, deverá ser respeitado o que dispõe o parágrafo 4º do art. 257 da Lei nº 7.400/2008. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2013.AMPARO LEGAL: Parágrafo 3º do artigo 257 da Lei nº 7.400/2008.




DIÁRIO OFICIAL DO


PROCESSO Nº: 40724/2013 - SUCOM.ACORDANTES: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA e a BRF REALIZAÇÕES LTDA.OBJETO: Tendo em vista o que consta no processo nº 40724/2013 - SUCOM, bem como o que dispõe a Lei nº 7.400/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, a FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA e a BRF REALIZAÇÕES LTDA. celebram o TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO mediante as condições seguintes: A BRF REALIZAÇÕES LTDA. se compromete a pagar ao Município o valor relativo ao Direito de Construir, mediante Outorga Onerosa, calculado na importância de R$ 318.343,92 (trezentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), em 08 (oito) parcelas mensais, com vencimento no último dia útil do mês, iniciando o pagamento em dezembro/2013 e finalizando em julho/2014, no valor de R$ 39.792,99 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos). Para fins de expedição de Alvará de Habite-se, deverá ser respeitado o que dispõe o parágrafo 4º do art. 257 da Lei nº 7.400/2008.DATA DE ASSINATURA: 18/12/2013.AMPARO LEGAL: Parágrafo 3º do artigo 257 da Lei nº 7.400/2008.




PROCESSO Nº: 65753/2013 - SUCOM.ACORDANTES: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA e a BRF REALIZAÇÕES LTDA.OBJETO: Tendo em vista o que consta no processo nº 65753/2013 - SUCOM, bem como o que dispõe a Lei nº 7.400/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, a FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA e a BRF REALIZAÇÕES LTDA. celebram o TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO mediante as condições seguintes: A BRF REALIZAÇÕES LTDA. se compromete a pagar ao Município o valor relativo ao Direito de Construir, mediante Outorga Onerosa, calculado na importância de R$ 284.297,93 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), em 08 (oito) parcelas mensais, com vencimento no último dia útil do mês, iniciando o pagamento em dezembro/2013 e finalizando em julho/2014, no valor de R$ 35.537,24 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). Para fins de expedição de Alvará de Habite-se, deverá ser respeitado o que dispõe o parágrafo 4º do art. 257 da Lei nº 7.400/2008. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2013.AMPARO LEGAL: Parágrafo 3º do artigo 257 da Lei nº 7.400/2008.



ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

PROCESSO Nº: 62812/2012 - SUCOM.EMPRESA: SANTA EMÍLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.OBJETO: A empresa compromete-se a pagar ao Município, em uma só parcela, o valor relativo ao Direito de Construir, mediante Outorga Onerosa do Direito de Construir.VALOR: R$ 1.329.356,00 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais). DATA PARA PAGAMENTO: 30/12/2013 AMPARO LEGAL: Artigo 257 da Lei nº 7.400/2008.



Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM


OBJETO: Material de limpeza e higiene.PROCESSO: 1167/2012AFM Nº: 0004702/2013- R$ 3050,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/12/2013CONTRATADA: OFICCIE 2 LTDA -ME.CNPJ: 11.413.900/0001-87PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30 Fonte de Recursos 050.


LUÍS ADRIANO DE ANDRADE CORREIAGerente Administrativo-Financeiro.


OBJETO: Material de limpeza e higiene.PROCESSO: 2406/2012AFM Nº: 0004704/2013- R$ 1199,40 - DATA DA ASSINATURA: 11/12/2013CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA.CNPJ: 03.326.448/0001-98PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30 Fonte de Recursos 050.


LUÍS ADRIANO DE ANDRADE CORREIAGerente Administrativo-Financeiro.


RESUMO DO TERMO ADITIVO N.º 30/2013.2.24/2011

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADORCNPJ: 10.603.491/0001-19CONTRATADA: ESCRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ: 16.306.870/0001-23PROCESSO: 35864/2013OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato n.º 24/2011, cujo o objeto é a prestação de serviços de impressão a laser duplex e envelopamento mecanizado com serrilhas laterais, com digitalização, criação e alteração dos formulários de Notificações de Autuação de Infração - NAI, Notificação de Imposição de Penalidades - NIP e Cartas de Cobranças de Infração de Trânsito da Transalvador.PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.453.020.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos Administrativos - Transalvador; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.PARECER ASJUR N.º: 554/2013

AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Municipal n.º 4.484/92. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013ASSINAM: FABRIZZIO MULLER MARTINEZ CONTRATANTE ARMANDO TEIXEIRA DE FREITAS FILHO CONTRATADA

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ Superintendente Executivo

RETIFICAÇÃO

No Resumo do Termo Aditivo n° 33/2013.7.23/2008, referente a empresa POÇAS E ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIAADOS S/C publicado no DOM n.º 6.002, de 19 de dezembro de 2013, na página n.º 25 e 26.

ONDE SE LÊ:

CONTRATADA: Maria Bernadete Poças Teixeira de Castro

LEIA-SE:

CONTRATADA: Poças e Albuquerque Advogados Associados S/C

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 20 de dezembro de 2013.

MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro


Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

RESUMO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO ASJUR nº 010/2013

Processo nº: 2240/2013Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO



DIÁRIO OFICIAL DO

SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: LIGA ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF nº 15.270.565/0001-66Objeto: Ficam alterados vários itens constantes da Planilha Original, referida nas cláusulas terceira e quinta do contrato original, substituídos por outros, constantes da nova planilha, que é parte integrante e anexa deste Termo Aditivo, devidamente rubricada pelas partes. Fica aditado o valor de R$ 1.049.225,65 (um milhão, quarenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais, sessenta e cinco centavos), correspondente a 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por

cento) do valor original contratado, fixado na cláusula quinta, passando o valor global do contrato a somar R$ 5.249.199,31 (cinco milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e nove reais, trinta e um centavos).Base Legal: art. 58, I, e art. 65, I, b, §§ 1º e 2º, Lei Federal nº 8.666/93Data de Assinatura: 19/12/2013Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP FABRICIO PONTES RIBEIRO LIMA - LIGA

CONVÊNIOS


RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 030/2013

Resumo do Termo de Convênio nº 030/2013 celebrado em 20/12/2013 entre a PMS/Secretaria Municipal da Saúde e a União Social Camiliana.PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6860/2013CONVENENTES: PMS/Secretaria Municipal da SaúdeUnião Social Camiliana OBJETO: O presente termo de convênio tem por objeto a cooperação técnica entre os convenentes, com a finalidade de a Prefeitura Municipal do Salvador conceder aos estudantes

regularmente matriculados na SÃO CAMILO campos de prática e estágios nos cursos de Graduação e Técnico em Enfermagem, nos serviços da rede Sistema Único de Saúde - SUS gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com vistas à implantação de distritos docente-assistenciais, nos termos previstos na legislação vigente no país e normas da PMS/SMSDATA DA ASSINATURA: 20/12/2013

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretaria Municipal da Saúde

FERNANDO CARLOS ANDRADE LEÃO União Social Camiliana

EDITAIS


EDITAL

A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO049404/2013 DIVANISE MARIA B. PIMENTEL LANÇAMENTO

062841/2013 DAMIANA QUEIROZ FERREIRA ALTERAÇÃO

064090/2013 DANIEL DA CONCEIÇÃO DE JESUS ALTERAÇÃO

062154/2013 DELIA SENTO SE M. CORDEIRO LANÇAMENTO

062202/2013 DJALMA PEREIRA DOS SANTOS LANÇAMENTO

059961/2013 DAVI RODRIGUES DO NASCIMENTO DESMEMBRAMENTO

065717/2013 DJALMA JOSE DOS SANTOS LANÇAMENTO

043897/2013 DENISE RIBEIRO S. DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

059694/2013 DOMINGOS T. DE ALMEIDA NETO LANÇAMENTO

052267/2012 DULCINA SENA BELLAS LANÇAMENTO

055054/2013 ARNOLDO MOREIRA N. JUNIOR ALTERAÇÃO

056453/2013 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA DESMEMBRAMENTO

075844/2011 DORALICE SOUZA DO CARMO LANÇAMENTO

066261/2013 DIANA BARBARA BORGES LOBO REVISÃO

061758/2013 DILMA F. NICOMEDES ALTERAÇÃO

041980/2013 EVILASIO SALES DE SENA LANÇAMENTO

062454/2013 DERALDO ALVES MAIA ALTERAÇÃO

053325/2013 JOSE ELIDIO OLIVEIRA REVISÃO

049664/2012 JOSE RAIMUNDO DE J. SANTOS DESMEMBRAMENTO

038604/2013 JAILTON SILVA DE JESUS LANÇAMENTO

062244/2013 JADEL SILVA SANTOS LANÇAMENTO

004998/2013 JANCICLEIDE DA CRUZ OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

045449/2013 JOSE PAULO ALMEIDA DOS SANTOS LANÇAMENTO

067534/2013 JOSELINDA SALES NASCIMENTO LANÇAMENTO

061465/2012 JOSE FRANCISCO DA FONSECA REVISÃO

034838/2011 JOSE DA SILVA ALVES MOREIRA ISENÇÃO

060080/2013 JOSE DILTON SOARES LANÇAMENTO

070576/2012 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA LANÇAMENTO

054520/2013 ANA LIDIA PEREIRA ESTRELA LANÇAMENTO

055734/2013 ANTONIEL SANTOS SILVA LANÇAMENTO

016365/2013 ADELZUITA DE SOUZA DUARTE LANÇAMENTO

053923/2013 ALBERTINA SANTOS DE JESUS LANÇAMENTO

053509/2013 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE JESUS LANÇAMENTO

045008/2013 AILTON DIAS DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

056504/2013 EDMUNDO GOMES MOREIRA LANÇAMENTO

058020/2013 EDVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO

064499/2013 EULINA OLIVEIRA DE LIMA DESMEMBRAMENTO

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO060328/2013 CARLOS AUGUSTO B. DE SOUZA REVISÃO

052443/2013 CARMELITA DE JESUS SANTANA LANÇAMENTO

031644/2013 CELESTE MARIA PEREIRA V. BOAS LANÇAMENTO

057024/2013 CHRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA REVISÃO

060244/2013 CLEONICE DOS SANTOS MONTEIRO LANÇAMENTO

038959/2013 CRISPINA DIAS DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

070124/2013 CONSTRUTORA POLAR LTDA CANCELAMENTO

064846/2013 CLAUDIA CONCEIÇÃO N. MOURA REVISÃO

043987/2013 JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS LANÇAMENTO

050877/2013 EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOS LANÇAMENTO

008714/2013 CARMELITA MARIA NEVES LANÇAMENTO

050016/2012 CLEONICE BISPO RODRIGUES LANCAMENTO

063805/2013 CABANELAS COMERCIO E SERV. LTDA DESMEMBRAMENTO

053511/2013 CONSTATINO ESTEVAM DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

005958/2012 CLEIDSON COSME DA CRUZ PESTANA DESMEMBRAMENTO

058027/2013 CLODILDES MARIA DO N. BEATRIZ LANÇAMENTO

053354/2013 CIDCLAY DE JESUS VIEIRA ALTERAÇÃO

055713/2013 CARMOSINO DE SANTANA DESMEMBRAMENTO

070580/2012 CESAR LUIS SANTOS ARGOLO LANÇAMENTO

013695/2013 CARLOS ALBERTO DA LUZ DESMEMBRAMENTO

057021/2013 MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE SOUZA ALTERAÇÃO

053214/2013 MANOEL NUNES ALVES NETO DESMEMBRAMENTO

044512/2013 MALTILDES MARIA DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

035770/2013 MARCEL ALVES ROCHA LANÇAMENTO

064900/2013 MARIA CANDIDA FALETA DUARTE CORREÇÃO

055527/2013 MARIA NILZA FIGUEIRAS DA CRUZ LANÇAMENTO

056164/2013 MARIA OLIVEIRA DA SILVA DESMEMBRAMENTO

043169/2013 BERNEVAL BATISTA SANTANA LANÇAMENTO

038297/2013 MARIA DA NATIVIDADE B. MENDES DESMEMBRAMENTO

060110/2013 MARIA EUNICE SANTIAGO SILVA LANÇAMENTO

064526/2013 MARIA DE FATIMA GOMES AYRES TRANSFERENCIA

058306/2013 MARIA GILZELIA DE JESUS SANTANA LANÇAMENTO

055700/2013 MARILENA RISTUM REVISÃO

055535/2013 MARCELO AQUINO SANTANA LANÇAMENTO

049498/2013 MANOEL FRANCISCO DE JESUS LANÇAMENTO

051768/2013 MARIA JOSELITA CALDAS GONÇALO LANÇAMENTO

060942/2013 DINALVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

051085/2013 MANUEL DO AMOR DIVINO CARDOSO LANÇAMENTO

059427/2013 ANDREIA CARLA SILVA G. DIAS REVISÃO

061857/2013 ANTONIO FIRMINA BRITTO ALTERAÇÃO

048688/2013 ANTONIO BALBINO DA CRUZ REVISÃO

057365/2012 MOISES OLIVEIRA DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

042060/2013 MARIA BERNADETE P. SANTANA LANÇAMENTO

066172/2012 MARINA NASCIMENTO LUZ LANÇAMENTO

055369/2013 MARISA DE FREITAS DE AMORIM LANÇAMENTO

057616/2013 MARIA EDNEIDE DE JESUS REVISÃO

056483/2013 MARCELO ANDRADE DE ALMEIDA LANÇAMENTO

061854/2013 MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS ALTERAÇÃO

046879/2013 MARLENE MELO SANTOS LANÇAMENTO


DIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO053522/2013 MARIA MARLENE DA SILVA SANTOS REVISÃO

056452/2013 ADEMIR FRANCISCO DE SOUZA LANÇAMENTO

068122/2011 JADSON IRIS BARRETO FONSECA LANÇAMENTO

058250/2013 JOSELIA DE CARVALHO SOUZA LANÇAMENTO

051130/2013 JOÃO ARCHANJO MOREIRA LANÇAMENTO

051539/2012 EDIMEIRE DOS SANTOS LIMA LANÇAMENTO

055868/2013 EDISIO ROCHA ANDRADE DESMEMBRAMENTO

059165/2013 ELIANE DE JESUS BRITO LANÇAMENTO

060786/2013 EVANILTON ANDRADE DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

069024/2012 EDILEUZA DE SOUZA BARRETO DESMEMBRAMENTO

061194/2013 EVERALDA REIS SANTANA LANÇAMENTO

028918/2013 ESCOLASTICA PEREIRA DE SOUZA DESMEMBRAMENTO

061863/2013 ALMIR FERRER PIVA LANÇAMENTO

028296/2013 ANDRE SILVINO DOS SANTOS JUNIOR DESMEMBRAMENTO

052397/2013 ANTONIO LIMA MOREIRA LANÇAMENO

031914/2013 CONGREGAÇÃO FILHAS POBRES SÃO JOSE CALAZANS REVISÃO

060837/2013 CARLOS ALBERTO O. SANTANA LANÇAMENTO

056595/2013 AMALIA IZABEL BISPO DOS SANTOS REVISÃO

060023/2013 ANGELO WILIAM DO R.FERREIRA REVISÃO

061559/2013 ATANAEL SOARES SENA LANÇAMENTO

043768/2013 ADRIANO LOBO MOREIRA DESMEMBRAMENTO

017591/2013 ARISUDETE ISABEL DA S. SANTOS DESMEMBRAMENTO

061757/2013 ADILSON MOTTA SANTOS ALTERAÇÃO

061042/2013 AGNALDO DA SILVA PASSOS ALTERAÇÃO

061040/2013 AGNALDO DA SILVA PASSOS DESMEMBRAMENTO

052590/2013 AMILTON LOPES DA SILVA ALTERAÇÃO

057003/2013 ARSENIO SALES MELO LANÇAMENTO

066487/2013 ALTRAN DOURADO DE QUEIROZ REVISÃO

070783/2012 ASS.BRASILEIRA DE ENG. SANITARIA E AMBIENTAL ABES IMUNIDADE

054411/2013 ALFREDO AMARAL DE BARROS REVISÃO

054566/2013 ANISIA FONTES LIMA TAVARES ALTERAÇÃO

054065/2013 AMANDA XAVIER DE JESUS LANÇAMENTO

063354/2013 ALBANO NUNES NETO TRANSFERENCIA

078252/2012 ALDACI FERREIRA LANÇAMENTO

052427/2013 ADEMIR ALMEIDA DOS SANTOS LANÇAMENTO

043660/2013 AGNILDO BISPO DE JESUS DESMEMBRAMENTO

026878/2013 ALEX BAHIA CERQUEIRA LANÇAMENTO

064339/2012 ALBERTO JESUS PEREIRA LANÇAMENTO

042016/2013 ANA CRISTINA SOUZA SANTOS DESMEMBRAMENTO

061733/2013 ELIETE ARAUJO DE SOUZA DESMEMBRAMENTO

035725/2013 ARIVALDO FERREIRA MARQUES DESMEMBRAMENTO

059920/2013 ANA CLAUDIA DOS SANTOS GARCEZ LANÇAMENTO

061345/2013 ANGELA SOUZA LOBO REVISÃO

058239/2013 ARLETE MARIA DA CONCEIÇÃO LANÇAMENTO

057955/2013 ANDRE BISPO COSTA LANÇAMENTO

068620/2013 ANTONIO PINHEIRO DA SILVA LANÇAMENTO

018110/2013 ANGELO GUIMARÃES DA VEIGA ALTERAÇÃO

060246/2013 ADEILDO MENDES DE JESUS LANÇAMENTO

057392/2013 ADEVALDO DA SILVA SANTANA LANÇAMENTO

058666/2013 ALBERTINO DA SILVA LOPES FILHO LANÇAMENTO

058001/2013 DALZIMAR FONTES DE ANDRADE CANCELAMENTO

062447/2013 DAYSE APARECIDA N. DOS SANTOS REVISÃO

088926/2010 DOMINGOS G. DO NASCIMENTOS LANÇAMENTO

057894/2013 DAIANA FIUZA RIBEIRO DE JESUS LANÇAMENTO

027897/2013 DIVA DA SILVA MARINHO DESMEMBRAMENTO

056078/2013 DEODETE PEREIRA DOS SANTOS ALTERAÇÃO

062219/2013 DANIEL SANTANA DE OLIVEIRA LANÇAMENTO

058235/2013 DAIANE SOUZA DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

063508/2013 DONATA FERREIRA LIMA ALTERAÇÃO

058673/2013 DAVID MARQUES DE OLIVEIRA LANCAMENTO

083586/2012 ANTONIO RIBEIRO DE Q. FILHO DESMEMBRAMENTO

062058/2013 ANICEIA ALMEIDA REMIGIO LANÇAMENTO

063764/2013 ANSELMO GERALDO G. FILHO DESMEMBRAMENTO

050879/2013 EDUARDO FELIPE DA PURIFICAÇÃO LANÇAMENTO

055749/2013 FRANCISCA CRISTIANE SILVA SOUSA LANÇAMENTO

064760/2013 FLORISVALDO GALDERICE MORADILHO ALTERAÇÃO

059611/2013 ADENILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA LANÇAMENTO

007265/2012 ESPOLIO DE JOÃO ALVES DE ALMEIDA CANCELAMENTO

059040/2013 ANA CLAUDIA DE JESUS LANÇAMENTO

060819/2013 MARIA PUREZA MOREIRA LANÇAMENTO

059495/2013 MARIA APARECIDA C. BATISTA ALTERAÇÃO

061227/2013 MARCOS ANDRADE NASCIMENTO ALTERAÇÃO

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO051300/2013 MARILENE PATARO MACHADO REVISÃO

057735/2012 MARGARACY ROCHA DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

033285/2013 MARIA GICELIA SODRE DA SILVA DESMEMBRAMENTO

050511/2013 MARCIO LUIS VALENÇA ARAUJO DESMEMBRAMENTO

061334/2013 MARIZE HOHENFELD ANGELINE LANÇAMENTO

011808/2013 ANAITA MONTEIRO SOUZA REVISÃO

041760/2013 ALVARO JOSE OLIVEIRA SILVA LANÇAMENTO

069102/2013 ANTONIO LUIZ DE SOUZA TRANSFERENCIA

065903/2012 ALBERTO JONAS BITTECOURT DESMEMBRAMENTO

059440/2013 MARIA NEVES DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO

051894/2013 AMERICO ALVES PEREIRA LANÇAMENTO

060676/2013 ANTONIA DOS ALVES DESMEMBRAMENTO

065194/2013 ARILSON SANTOS MIGUEL DESMEMBRAMENTO

006597/2013 ALVARO PEREIRA DE CARVALHO DESMEMBRAMENTO

046067/2013 ANTONIO VIEIRA DE JESUS DESMEMBRAMENTO

062117/2013 JOSEILZA SANTIAGO NUNES LANÇAMENTO

064127/2013 JUDIVAL PEREIRA GOMES ALTERAÇÃO

052286/2013 JOEL SILVA ALTERAÇÃO

058160/2013 JACY DOS SANTOS SANTIAGO ALTERAÇÃO

058291/2013 JOSE DA CONCEIÇÃO SANTOS LANÇAMENTO

070502/2013 FREDERICO FONSECA SILVA ALTERAÇÃO

011717/2013 JOSE SANTORO BRITO CANCELAMENTO

005167/2013 MARCIA REGINA PALES SILVA DESMEMBRAMENTO

062321/2013 JOSELITA MARIA DA A. NUNES ALTERAÇÃO

046061/2013 JOSE DE CASTRO RIBEIRO DESMEMBRAMENTO

052522/2013 JAZILEIDE REIS DA MOTA LOMBA LANÇAMENTO

002923/2012 EZIQUIEL RAMOS SANTOS LANÇAMENTO

053108/2013 EUDES TORQUATO DOS SANTOS LANÇAMENTO

052970/2013 EVERTON ARAUJO FERREIRA TRANSFERENCIA

032487/2013 EUGENIA WICHRESTIUK DESMEMBRAMENTO

055927/2013 EMERSON EUCLIDES C. DA SILVA LANÇAMENTO

055226/2013 ELIENE MARIA CARDOSO DA COSTA DESMEMBRAMENTO

060144/2013 JOSENILDE BARROS SOUZA LANÇAMENTO

064991/2013 JOSE SANTANA SOARES ALTERAÇÃO

058901/2013 JAIME FERREIRA DE SOUZA LANÇAMENTO

061624/2013 JOSE CARLOS F. DE CARVALHO ALTERAÇÃO

054873/2013 JOI LUIZ BERGAMASCHI ALTERAÇÃO

054629/2013 JOSE CARLOS DO ROSARIO ALTERAÇÃO

043841/2013 JOÃO FELIX DE SANTANA FILHO LANÇAMENTO

058962/2013 JOÃO ELEUTERIO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

057907/2013 FRANCISNEIDE CORREIA DE ALBERNAZ LANÇAMENTO

057998/2012 FERNANDO ALMEIDA DIAS ISENÇÃO

054697/2013 FRANCISCO VALDER V. JUNIOR LANÇAMENTO

060183/2013 JOSE BISPO DA PAZ LANÇAMENTO

055176/2013 GRACIA MARIA M. BARROS LANÇAMENTO

053399/2013 EVERSON DE JESUS BARBOSA LANÇAMENTO

059888/2013 JURANDIR ARAUJO SOUZA LANÇAMENTO

069511/2013 JOSE GRANCINDO FRANÇA PEIXINHO DESMEMBRAMENTO

051123/2013 EVILASIO CORREIA DOS SANTOS ALTERAÇÃO

049902/2013 EDVALDO CORREIA DA SILVA LANÇAMENTO

065753/2013 JOSE LUIZ RIBEIRO GESTEIRA LANÇAMENTO

063692/2013 EVALDO OLIVEIRA REVISÃO

057863/2013 EDIALIDA DE SOUZA LANÇAMENTO

059907/2013 EDSON AUGUSTO COSTA LANÇAMENTO

059361/2013 JARDSON MRTINS DE M. SOUZA LANÇAMENTO

052772/2013 JH PATRIMONIAL LTDA LANÇAMENTO

060033/2013 JURANDI SOARES DA HORA LANÇAMENTO

042672/2013 FERREIRA FERRAZ INCORPORAÇÕES LTDA JUNTADA

039413/2013 FERNANDO EQUIO BARRETO LEMOS LANÇAMENTO

056919/2013 FLORISVALDO MARCOLINO ALVES LANÇAMENTO

061984/2013 FRANCISCA TEREZA DA C. NASCIMENTO LANÇAMENTO

057547/2013 JOSE ROQUE NUNES LANÇAMENTO

051637/2013 FRANCISCO BAHIA DOS SANTOS LANÇAMENTO

029993/2013 FRANCISCO LOPES AVILA CANCELAMENTO

051707/2013 FABIO HORTA MARX LANÇAMENTO

062864/2013 FRANCISCO TEIXEIRA LIMA LANÇAMENTO

031376/2013 JOVELINA PAIXÃO DE ALMEIDA DESMEMBRAMENTO

056541/2013 JOÃO COSTA DANTAS DESMEMBRAMENTO

059486/2013 JOÃO DA CRUZ DOS SANTOS LANÇAMENTO

056721/2013 FRANCISVAL CASTRO PEREIRA ALTERAÇÃO

063299/2013 EDELZUITA DA ASSUNÇÃO LIMA ALTERAÇÃO

062919/2013 ELIANA DA SILVA AMARAL LANÇAMENTO

060446/2013 JACIRA CALDAS FIGUEREDO LANÇAMENTO



DIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO029531/2013 EDVALDO DOS SANTOS BORGES DESMEMBRAMENTO

052932/2013 EDLEUSA NOVAIS CARVALHO SANTANA LANÇAMENTO

052059/2013 ETO ADORE DA COSTA AVEDO ALTERAÇÃO

052820/2013 EDUARDO FERNANDO DIAS MEIRELLES DESMEMBRAMENTO

060917/2013 EUNICE CARNEIRO DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

054997/2013 ELOI JOSE SANSON JUNIOR ALTERAÇÃO

054203/2013 ESPOLIO ARMINDA CARVALHO ARGOLO ALTERAÇÃO

054110/2013 EDMAR BISPO DOS SANTOS ALTERAÇÃO

070254/2011 EDNA GOMES DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

009928/2013 EDIVALDO SANTOS DESMEMBRAMENTO

059102/2013 EDVAL ANDRADE CRUZ ALTERAÇÃO


JORGE UBIRATAN DE A. SILVACoordenador de Tributos Imobiliários

EDITAL

A Coordenadoria de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 223° inciso I § 1° da lei 7.186/2006, regulamentado pelo decreto nº 10838/94 artigo 22 inciso I e artigo 24 parágrafo 1°, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de autônomo, conforme relação abaixo:

PROCESSO CGA NOME OU RAZÃO SOCIAL048903/2013 27109500119 FABIANA CARQUEIJA OFFREDI MAIA

027753/2013 12953000143 THALES DE CERQUEIRA TORRES J

080544/2013 22356100176 MIRIAN DA COSTA GREENHALGH

077929/2013 23942100134 MARIA ELIZA MASCARO PARREIRA

083984/2013 15977600145 ARLEYDE CERQUEIRA DE ATAIDE

024181/2013 38216600106 JAQUELINE DE JESUS CARVALHO

005309/2013 39741900136 PAULO ALDRIN PASSOS COSTA

015447/2012 34320200180 ANTONIA IZA ABREU DOS SANTOS

127725/2009 22794300172 DEOLINDA MARIA SANTOS DA SILVA

067199/2008 27589900102 ANA CAROLINA LIMA SILVA

078236/2013 29049500175 CRISTIANE BARROS LOPES

021846/2013 30341400163 MANOEL GUIMARAES DA SILVEIRA

024880/2007 27457700121 CLOVIS ALVES DE ANDRADE

066094/2010 32584200110 EDMUNDO VASCONCELOS

028194/2013 11530100285 DEBORA DE CASSIA NUNES DOS S

025008/2013 30467500184 MARINES SOUSA DA ANUNCIAÇÃO

007249/2013 39125900199 MARLENE CRISPINA DA CRUZ

043833/2010 31376600198 GABRIELA BAPTISTA BRITTO

070748/2013 27263300181 GRAZIENO BARBOSA PELLEGRINO

081218/2013 17471000129 AUREANE ALMEIDA DE SA SANTOS

332400/2004 14714900199 EMMANUEL GANTOIS LONGA

008446/2013 39508900162 JACIARA MOREIRA RAMOS

080323/2013 33483600111 LUIS PEDRO CARVALHO DOS AS

080545/2013 29581800165 CONSTANCE MATOS ARAÚJO PE

080553/2013 40952800148 RAQUEL OLIVEIRA SILVA MIRANDA

080568/2013 37159700121 IZABEL CRISTINA DA CONCEIÇAO

080658/2013 46481900176 TERUO MITANI

080776/2013 46189900163 TANIA DA SILVA MORAES

080729/2013 44723300107 DAVI CHAVES OLIVEIRA PIMENTEL

080418/2013 34789400123 LUCIANO COELHO DINIZ

081197/2013 29450000129 PRISCILA ARCARO DE SOUSA

081001/2013 47211900171 MICAELE ALVES DA SILVA

080985/2013 45823700138 GABRIEL EMERICK ANDRE VESCOVI

080932/2013 42526400181 ANA CLAUDIA MAGALHAES SANTOS

080874/2013 44855700165 EDIANA VILAS BOAS MOTA

075108/2013 25955500191 PAULO SERGIO DOS SANTOS MOR

082177/2013 26125800156 MARCUS FONSECA PELETEIRO

082237/2013 22703300180 KARINA BRANDAO NOVAES

082206/2013 29194900170 TATIANE DE CARVALHO TRINDADE

082008/2013 37948400116 CAROLINE SILVA ANDRADE REIS

082135/2013 45270100139 ANTONIO SANTIAGO PEREIRA

082144/2013 45270200129 ANTONIO JORGE DE JESUS ALME

075742/2008 17121300101 CLARINILDO SOUZA DE CARVALHO

034883/2013 29432200185 CELIA SILVA MARTINS

081326/2013 12466500126 PAULO CESAR PASSOS SANTOS

081305/2013 05363100149 CESAR AUGUSTO BARRETO

077879/2013 46868600183 DANIELE CRISTINA DOS SANTOS L

082917/2013 30072500165 DINAH DE LIMA MOREIRA

082656/2013 46359100131 EDNA BATISTA DOS SANTOS

PROCESSO CGA NOME OU RAZÃO SOCIAL082329/2013 29988800131 PAULO RIBEIRO GUIMARAES

083257/2013 25867200195 ADRIANO MOURA COSTA DE VIVE

082381/2013 40818400117 RENATA ALVES SIMOES DE LIMA

082496/2013 44553600188 ROBERTA DOS SANTOS BARRETTO

082497/2013 30836000197 LEDA MARIA GONCALVES GOUVEIA

082309/2013 26528600120 MARCIO SAMPAIO SALES

082370/2013 46567400182 VANESSA DE ALMEIDA DOCIO

082426/2013 46497600166 UBIRACY FRAGA

082432/2013 44711700110 JOANA PAULA DA CRUZ RAMOS SI

081963/2013 45365800148 TATIANE DE ASSIS COIMBRA

081640/2013 34100900173 LEILA MARCIA SPREUWERS

083260/2013 47073400161 SUZANA BARRETTO REZENDE

083009/2013 25918600161 ODACIR CAPELATO FILHO

083045/2013 34061500152 VANESSA ROSALICE PEREIRA FERA

083053/2013 40930200163 ELIENE DE JESUS SANTOS

083062/2013 42519200150 MARIA AMELIA COSTA PINTO PINHE

083161/20213 45126700116 ARISTON PEREIRA DOS ANJOS

082853/2013 45765600171 RAFAEL SANTANA BATISTA SOARES

082913/2013 34393500128 BRUNO SILVA DE CERQUEIRA

079682/2013 36088700145 ‘GEORGIA PINHEIRO DOS SANTOS

080584/2013 45138100123 CARLOS EDUARDO NUNES PINHEI

080907/2013 31790500123 AGNALDO CONCEIÇÃO PEREIRA

080944/2013 43277200192 CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA MO

088078/2013 43770600195 ROSANGELA DA PAIXAO SANTOS S

081114/2013 15235600176 JOSE ALVES VINHATICO FILHO

081801/2013 38239100175 EVANILDO DIAS DOS SANTOS

081334/2013 26233100143 FERNANDA DE CASTRO CERQUE

081354/2013 46407500167 ALESSANDRA SANTOS DE ARAUJO

081629/2013 41513100101 ELISSANDRA MACEDO DOS SAN

081652/2013 14199000127 KATIA LILIAN LIMA DE CARVALHO

082251/2013 44855600175 ADSON DE ALMEIDA COSTA

082147/2013 45270300119 ADENIVAL SALES DE JESUS

082256/2013 45007100196 IVANILDO SILVA DE ANDRADE

082139/2013 45270400109 JOAO CARLOS DOS SANTOS BRAZ

082166/2013 28353300164 ELISÂNGELA SILVA LOPES

081898/2013 35254300250 ANTONIVAL SANTOS DA PAIXÃO

081996/2013 46134900128 JOICE AMORIM DA FÉ DOS REIS

082171/2013 43708300124 MARY JOSE LOPES CARNEIRO

082800/2013 45190400106 CLELIA MARIA CONRADO DA MOTA

079787/2013 23239900162 JOEL ROCHA SILVA

126152/2009 18343000123 ANDRE LUIZ PEREIRA DE JESUS

002177/2013 26398600101 ADRIANA DE SIQUEIRA FERREIRA


KAMILA RIBEIRO E RIBEIRO - Mat. 870602 Coordenadora de Atividades Econômicas.

SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2013

CREDENCIAMENTO PARA ADOÇÃO DE ESPAÇOS E

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

“PROJETO VERDE PERTO”

PRAÇAS E LARGOS

1. PREÂMBULO 1.1. O Município de Salvador, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o n° 13.927.801/0001-49, com sede na Praça Municipal, s/n - Centro, CEP. 40.020-010, através da Comissão Especial do Programa de Adoção de Espaços e Equipamentos Públicos do Município do Salvador, nomeada pelo DOM, de 26 de março de 2013, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO , mediante as condições , a seguir expressas no presente Edital. O Edital será disponibilizado a partir da publicação no Diário Oficial do Município, através do endereço eletrônico www.verdeperto.salvador.ba.gov.br ou no Protocolo da Secretaria da Cidade Sustentável SECIS, sito à Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Parque da Cidade Joventino Silva, Itaigara CEP. 41.825.000, em horário comercial.

2. DO OBJETO 2.1. O Credenciamento para adoção das praças e largos abaixo relacionados, conforme o “Projeto Verde Perto”, na forma do Decreto nº 23.820/2013 publicado no Diário Oficial do Município de 21 de março de 2013:


DIÁRIO OFICIAL DO

2.1.1. Praça do Marco Zero - Lobato.2.1.2. Praça Carlos Batalha - Rio Vermelho2.1.3. Praça Almirante Coelho Neto -Barris

3. DA PARTICIPAÇÃO3.1. Poderão participar do certame pessoas físicas ou jurídicas, condicionado à disponibilidade das praças disponíveis à adoção.3.2. Os interessados poderão escolher quaisquer das praças indicadas nos subitens 2.1.1 e 2.1.33.2.1. Será firmado Termo de Adoção, com a finalidade de promover construção, reforma e/ou manutenção de acordo com a determinação do uso do espaço público adotado e indicado pela Comissão Especial designada conforme Decreto nº 23.820/2013 publicada no DOM de 27 de março de 2013 e 05 de abril de 2013.3.3. O Termo de Adoção a ser firmado terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, desde que, comprovadamente, tenha o adotante cumprido com as obrigações assumidas no período precedente.3.4. Poderá ser firmado Termo de Parceria na hipótese de ocorrer mais de um interessado na adoção de uma mesma área, desde que sua habilitação seja feita em conjunto, com responsabilidade conjunta e solidária entre ambos. 3.4.1. Fica vedado ao Adotante estabelecer por si próprio Termo de Adoção com terceiros.

4. DAS INFORMAÇÕES O edital será Publicado no Diário Oficial do Município, por três vezes consecutivas, e todas as dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (71) 3355-0314 e ainda pelo endereço eletrônico www.verdeperto.salvador.ba.gov.br, onde também estará disponível o edital.

5. DO EDITAL 5.1. O procedimento de adoção de praças será coordenado pela Secretaria da Cidade Sustentável - SECIS.5.2. Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas e jurídicas, legalmente constituídas, inclusive através de consórcio, com sede ou domicílio no município de Salvador-BA,interessadas na construção, reforma e manutenção das praças em conjunto com o Poder Público Municipal.5.3. Não poderão participar do Credenciamento:5.3.1. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. 5.4. Os interessados poderão inscrever-se para Credenciamento no prazo máximo de 45(quarenta e cinco) dias consecutivos a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município - DOM, através da apresentação de carta de intenção, na qual deverão ser indicados os dados do interessado (razão social/nome,endereço, CEP, telefone, email, etc.) e a praça de seu interesse, devendo ser protocolada no Serviço de Protocolo da Secretaria da Cidade Sustentável - SECIS, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Parque da Cidade Joventino Silva, Itaigara - CEP 41.825-000, no horário de expediente.5.4.1. A carta de intenção do interessado deverá vir acompanhada de:a) proposta-resumo;b) Comprovante de inscrição no CNPJ, para pessoa jurídica;c) Comprovante de inscrição no CPF, para pessoa física;d) Certidões negativas de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União (ambas solicitadas junto ao Ministério da Fazenda - Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda, respectivamente e do Município do Salvador).5.5. Caberá a Secretaria da Cidade Sustentável - SECIS, instruir os interessados com informações acerca da natureza do espaço público, de modo a confirmar tratar-se de praça publica, com a indicação de suas dimensões, dos equipamentos e mobiliários urbanos instalados , espécies arbóreas existentes e informações sobre seu estado de conservação. 5.6. A escolha do adotante será fundamentada, observando-se, pela ordem, os seguintes critérios:a- Utilização de tecnologias sustentáveisb- Quantidade de equipamentos novos a serem instalados em substituição aos existentes c- Melhoria das condições de infraestrutura e paisagismo d- Menor prazo de implantação da proposta apresentada; e- Proteção e preservação da paisagem natural existente; f- Incremento da iluminação de forma a atender à demanda.5.7. Havendo mais de um interessado na mesma praça a Comissão convidará os interessados para reunião conjunta na qual será estudada a possibilidade de apresentação de pedido e projeto em conjunto.5.8. Caso haja empate entre 2 (duas) ou mais propostas, a Comissão decidirá pela que mais atender aos requisitos no item 5.6, de acordo com a Tabela de pontuação no (anexo II).5.9. A decisão de escolha da melhor proposta, bem como sua fundamentação será registrada em ata da Comissão e publicada nos termos do Decreto nº 23.820/2013. 5.10. A eventual impugnação ao presente edital deve ser apresentada por escrito até 5 (cinco) dias antes da data prevista para o credenciamento.5.11. Aos credenciados será assegurado o direito de impugnação, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da intimação da lavratura da ata, que deverá ser dirigido ao presidente da Comissão, nos casos de:a) habilitação ou inabilitação do adotante; b) julgamento das propostas.5.12 Após divulgação e homologação do resultado, as partes celebrarão o Termo de Adoção, conforme minuta estabelecida neste edital, (Anexo I).5.13. Os serviços realizados em razão do Termo de Adoção celebrado serão acompanhados e fiscalizados pela Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil -SINDEC, através da Superintendência de Conservação de Obras Públicas SUCOP- e pela Secretaria de Urbanismo e Transporte - SEMUT, através da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo - SUCOM e os projetos de paisagismo serão acompanhados e fiscalizados pela Secretaria da Cidade Sustentável - SECIS, considerando a competência de cada um desses órgãos, de modo que

não venham a ser desvirtuados ou causar prejuízo ao bem público ou a terceiros, tudo de acordo com os arts. 13 e 14 do Decreto 23.820/2013 publicado no DOM de 27 de março de 2013 e 05 de abril de 20135.14. Os serviços a serem executados pelos adotantes compreenderão, entre outros:a) Urbanização da área adotada, de acordo com projeto elaborado ou aprovado pela secretaria competente do Executivo Municipal;b) Construção de equipamentos públicos, de acordo com projeto elaborado pela Secretaria competente do Executivo Municipal; c) Conservação e manutenção da área adotada. 5.15. Caberá à entidade, pessoa jurídica ou física adotante:a) A responsabilidade pela execução dos projetos, com verba e materiais próprios;b) A preservação e manutenção dos equipamentos adotados, conforme estabelecido no termo celebrado e no projeto apresentado e aprovado;5.16. As entidades e pessoas jurídicas ou físicas, que vierem a participar do Projeto, assumirão todas as responsabilidades e encargos trabalhistas dos funcionários contratados, bem como todos os prejuízos decorrentes de danos contra terceiros. 5.17. O adotante ficará autorizado, após a assinatura do termo respectivo, de afixar, na área adotada, uma ou mais placas padronizadas alusivas ao processo de colaboração com o Poder Executivo Municipal, conforme especificações e condições estabelecidas na Portaria SUCOM nº 61 publicada no DOM no dia 19 de abril de 2013 e modelos definidos pela Secretaria Cidade Sustentável - SECIS.5.18. O ônus em relação à colocação das placas será de inteira responsabilidade do adotante, observados os critérios estabelecidos pelo Manual de Aplicação a ser divulgado pela Secretaria da Cidade Sustentável - SECIS.5.19. O termo de adoção não compreenderá concessão ou permissão de uso, nem qualquer tipo de uso à entidade adotante, exceto aqueles previstos na norma pertinente. 5.20. A adoção não gera qualquer direito ao adotante de exploração comercial da área ou, indenização pelas benfeitorias, nem altera a natureza do uso comum do povo.5.21. A minuta do Termo de Parceria e a Tabela de pontuação, anexo I e anexo II, respectivamente, são partes integrantes deste Edital.


ANDRÉ MOREIRA FRAGAPresidente da Comissão de Análise do Programa “Verde Perto”, de Adoção de Espaços e

Equipamentos Públicos

ANEXO I

TERMO DE ADOÇÃO

PROGRAMA “VERDE PERTO”

PRAÇAS E LARGOS

O MUNICÍPIO DO SALVADOR, neste ato representado pelo Exmº. DR. ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, Prefeito da Cidade do Salvador, CNPJ/MF sob o nº .............................., e pelo Dr. IVANILSON GOMES DOS SANTOS, Secretário da CIDADE SUSTENTÁVEL-SECIS-CNPJ/MF.............................., e de outro lado ...................................................... doravante denominada ADOTANTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº......, com sede à .................neste ato representado pelo seu representante legal ..................................., inscrito no CPF/MF sob o nº................., RG nº ................................., congregam-se para ajustar, mediante encargos e autorizada pelo Município do Salvador ao ADOTANTE, com base no decreto nº 23.820/2013 de 21 de Março de 2013, a adoção de logradouro Público abaixo discriminado, conforme as cláusulas que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem como objetivo a construção, reforma/ou manutenção da Praça/Largo.............……………… pelo Adotante

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 2.1. O presente TERMO DE ADOÇÃO terá prazo de 1 (Hum) ano, com início na data de assinatura deste Instrumento; 2.2. Havendo interesse entre as partes, o TERMO DE ADOÇÃO poderá ser prorrogado por sucessivos períodos, desde que, tenha o adotante cumprido com as obrigações assumidas para o período, devidamente comprovadas através dos termos de vistorias realizados pela SECIS, SUCOP E SUCOM, de acordo com o constante nos arts. 14 e 15 do Decreto nº 23.820/2013 de 21 de Março de 2013.2.3. A prorrogação se dará através da assinatura do TERMO ADITIVO, quando do término da vigência do Termo de adoção.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES 3.1. DO ADOTANTE a) Custear as despesas necessárias ao cumprimento e ao objetivo deste Termo. b) Responsabilizar-se, através da adoção, pela praça/largo ....................................., incluindo os seguintes itens: c) ..................................; d) ..................................; e) ..................................; f) ...................................; g) ..................................; h) ..................................;



DIÁRIO OFICIAL DO

i) Prestar orientação e instrução referentes aos serviços de manutenção executados, sempre que a Secretaria Cidade Sustentável - SECIS - solicitar; j) Manter a área adotada com todos os equipamentos funcionando, e seus projetos paisagísticos e urbanísticos concluídos; l) Colocar na área adotada, querendo, placas alusivas a sua cooperação com o poder público, de acordo com o manual de aplicação divulgado pela SECIS, conforme portaria 061/2013 da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo - SUCOM, e com recursos do adotante. 3.2. DO MUNICIPIOa) supervisionar o termo ora celebrado, ressalvando ainda que a adotante não poderá explorar ou autorizar a exploração de qualquer atividade comercial e de serviços; b) autorizar a colocação de placas indicativas, com mensagens de cunho educacional e alusiva à adoção, na área ADOTADA e em local apropriado, de acordo com critérios e especificações estabelecidos pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do solo - SUCOM, constantes na Portaria SUCOM 016/2013 c) observar o interesse da municipalidade ao efetuar qualquer mudança nos padrões do logradouro adotado (urbanísticos, arquitetônicos ou nos equipamentos e atividades).

CLÁUSULA QUARTA- DAS BENFEITORIAS 4.1. Ficam incorporadas ao patrimônio do Município toda e qualquer benfeitoria realizada na área com recursos da ADOTANTE, não lhe cabendo qualquer direito à indenização ou ressarcimento por despesas realizadas.

CLÁUSULA QUINTA- DA RESCISÃO 5.1 O presente TERMO poderá ser rescindido, de pleno direito, nas hipóteses previstas a seguir, sem direito a restituição do aporte financeiro: a) por não cumprimento ou infração das normas do Decreto nº 23.820/2013 ou de qualquer cláusula deste TERMO; b) por dissolução ou falência da ADOTANTE; c) sempre que verificado o interesse público, não gerando para a ADOTANTE direito a qualquer indenização; 5.2 a rescisão, administrativa ou amigável, deverá ser precedida de comunicação, escrita e fundamentada, desde que pré-avisada com antecedência de 30 dias.

CLÁUSULA SEXTA- PUBLICAÇÃO 6.1 A SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS providenciará, à sua conta, a publicação do Termo de Adoção no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA SÉTIMA - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7.1 Fica designada para acompanhar o desenvolvimento da presente adoção, a comissão especial, através do seu Presidente Sr. André Moreira Fraga ou quem ele indicar;

E, por estarem justos e acordados, assinam este Termo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Salvador, ....... de .............................. de 2013

ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito

IVANILSON GOMES DOS SANTOS Secretário SECIS Adotante: XXXXXXX EMPRESA

Testemunhas: 1___________________________________

2___________________________________

ANEXO II

Critérios para escolha do adotante - Programa Verde Perto

ITEM CRITÉRIOS PONTUAÇÃO1 UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS PESO 3

2 QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS NOVOS A SEREM INSTALADOS EM SUBSTITUIÇÃO AOS EXISTENTES PESO 2

3 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E PAISAGISMO PESO 2

4 MENOR PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA PESO 1

5 PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM NATURAL EXISTENTE PESO 1

6 INCREMENTO DA ILUMINAÇÃO DE FORMA A ATENDER À DEMANDA PESO 1

O critério de avaliação para pontuação e escolha do adotante levou em consideração a utilização de tecnologias sustentáveis no item 1 com peso 3. Os itens 2 e 3, por apresentarem condições

técnicas que valorizam o espaço a ser adotado, peso 2. Os itens 4,5 e 6 receberam peso 1, devendo ser analisada a preservação da paisagem a fim de permitir ao usuário o melhor uso do espaço, o incremento da iluminação e o prazo de implantação da proposta. Todos os itens devem ser pontuados para definição da escolha do adotante.

Parque Joventino Silva, Avenida Antonio Carlos Magalhães, s/n, Parque da Cidade - Itaigara Salvador - Bahia, CEP: 41.825-000 Tel. (71)3358-5612 / 3355-0314 / 3353-4904.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2013

CREDENCIAMENTO PARA ADOÇÃO DE ESPAÇOS E

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

“PROJETO VERDE PERTO”

CANTEIROS E RÓTULAS

1. PREÂMBULO1.1. O Município de Salvador, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o n° 13.927.801/0001-49, com sede na Praça Municipal, s/n - Centro, CEP. 40.020-010, através da Comissão Especial do Programa de Adoção de Espaços e Equipamentos Públicos do Município do Salvador, nomeada pelo DOM, de 26 de março de 2013, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO, mediante as condições, a seguir expressas no presente Edital. O Edital será disponibilizado a partir da publicação no Diário Oficial do Município, através do endereço eletrônico www.verdeperto.salvador.ba.gov.br ou no Protocolo da Secretaria da Cidade Sustentável SECIS, sito à Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Parque da Cidade Joventino Silva, Itaigara CEP. 41.825-000, em horário comercial.

2. DO OBJETO 2.1. O Credenciamento para adoção dos canteiros/ rótulas abaixo relacionados, conforme o “Projeto Verde Perto”, na forma do Decreto nº 23.820/2013 publicado no Diário Oficial do Município de 21 de março de 2013:2.1.1. CANTEIRO NA AV. SIMON BOLIVAR / RUA ANQUISES REIS - STIEP2.1.2. CANTEIRO NA AV. ADEMAR DE BARROS / AV. GARIBALDI - ONDINA2.1.3. CANTEIRO NA RUA ARTHUR DE AZEVEDO MACHADO - COSTA AZUL2.1.4. CANTEIRO NA ALAMEDA DAS ESPATÓDIAS - CAMINHO DAS ÁRVORES2.1.5. CANTEIRO NA AVENIDA OTAVIO MANGABEIRA / RUA FERNANDO MENEZES DE GOES - PITUBA2.1.6. CANTEIROS NA AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - ITAIGARA2.1.7. CANTEIRO CENTRAL DA RUA FREDERICO SIMÕES - IGUATEMI

3. DA PARTICIPAÇÃO3.1. Poderão participar do certame pessoas físicas ou jurídicas, condicionado à disponibilidade dos canteiros disponíveis à adoção. 3.2. Os interessados poderão escolher quaisquer dos canteiros indicados nos subitens 2.1.1 a 2.1.73.2.1. Será firmado Termo de Adoção, com a finalidade de promover execução, recuperação e manutenção de acordo com a determinação do uso do espaço público adotado e indicado pela Comissão Especial designada conforme Decreto nº 23.820/2013 publicada no DOM de 27 de março de 2013 e 05 de abril de 2013. 3.3. O Termo de Adoção a ser firmado terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, desde que, comprovadamente, tenha o adotante cumprido com as obrigações assumidas no período precedente.3.4. Poderá ser firmado Termo de Parceria na hipótese de ocorrer mais de um interessado na adoção de uma mesma área, desde que sua habilitação seja feita em conjunto, com responsabilidade conjunta e solidária entre ambos. 3.4.1. Fica vedado ao Adotante estabelecer por si próprio Termo de Adoção com terceiros.

4. DAS INFORMAÇÕES

O edital será Publicado no Diário Oficial do Município, por três vezes consecutivas, e todas as dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (71) 3355-0314 e ainda pelo endereço eletrônico www.verdeperto.salvador.ba.gov.br, onde também estará disponível o edital.

5. DO EDITAL 5.1. O procedimento de adoção dos canteiros será coordenado pela Secretaria da Cidade Sustentável - SECIS. 5.2. Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas e jurídicas, legalmente constituídas, inclusive através de consórcio, com sede ou domicílio no município de Salvador - BA, interessadas na construção, reforma e manutenção dos canteiros em conjunto com o Poder Público Municipal.5.3. Não poderão participar do Credenciamento: 5.3.1. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.5.4. Os interessados poderão inscrever-se para Credenciamento no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município - DOM, através da apresentação de carta de intenção, na qual deverão ser indicados os dados do interessado (razão social/nome, endereço, CEP, telefone, email, etc.) e o canteiro de seu interesse, devendo ser protocolada no Serviço de Protocolo da Secretaria da Cidade Sustentável - SECIS, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Parque da Cidade Joventino Silva, Itaigara - CEP 41.825-000, no horário de expediente.


DIÁRIO OFICIAL DO

5.4.1. A carta de intenção do interessado deverá vir acompanhada de: a) proposta-resumo; b) Comprovante de inscrição no CNPJ, para pessoa jurídica; c) Comprovante de inscrição no CPF, para pessoa física; d) Certidões negativas de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União (ambas solicitadas junto ao Ministério da Fazenda - Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda, respectivamente e do Município do Salvador). 5.5. Caberá a Secretaria da Cidade Sustentável - SECIS, instruir os interessados com informações acerca da natureza do espaço público, de modo a confirmar tratar-se de área verde, com a indicação de suas dimensões, dos equipamentos e mobiliários urbanos instalados , espécies arbóreas existentes e informações sobre seu estado de conservação.5.6. A escolha do adotante será fundamentada, observando-se, pela ordem, os seguintes critérios: a- Utilização de tecnologias sustentáveisb- Quantidade de equipamentos novos a serem instalados em substituição aos existentes c- Melhoria das condições de infraestrutura e paisagismo d- Menor prazo de implantação da proposta apresentada; e- Proteção e preservação da paisagem natural existente; f- Incremento da iluminação de forma a atender à demanda. 5.7. Havendo mais de um interessado na mesmo canteiro a Comissão convidará os interessados para reunião conjunta na qual será estudada a possibilidade de apresentação de pedido e projeto em conjunto. 5.8. Caso haja empate entre 2 (duas) ou mais propostas, a Comissão decidirá pela que mais atender aos requisitos no item 5.6, de acordo com a Tabela de pontuação no (anexo II). 5.9. A decisão de escolha da melhor proposta, bem como sua fundamentação será registrada em ata da Comissão e publicada nos termos do Decreto nº 23.820/2013. 5.10. A eventual impugnação ao presente edital deve ser apresentada por escrito até 5 (cinco) dias antes da data prevista para o credenciamento.5.11. Aos credenciados será assegurado o direito de impugnação, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da intimação da lavratura da ata, que deverá ser dirigido ao presidente da Comissão, nos casos de:a) habilitação ou inabilitação do adotante; b) julgamento das propostas.5.12 Após divulgação e homologação do resultado, as partes celebrarão o Termo de Adoção, conforme minuta estabelecida neste edital, (Anexo I).5.13. Os serviços realizados em razão do Termo de Adoção celebrado serão acompanhados e fiscalizados pela Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil -SINDEC, através da Superintendência de Conservação de Obras Públicas SUCOP- e pela Secretaria de Urbanismo e Transporte - SEMUT, através da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo - SUCOM e os projetos de paisagismo serão acompanhados e fiscalizados pela Secretaria da Cidade Sustentável - SECIS, considerando a competência de cada um desses órgãos, de modo que não venham a ser desvirtuados ou causar prejuízo ao bem público ou a terceiros, tudo de acordo com os arts. 13 e 14 do Decreto 23.820/2013 publicada no DOM de 27 de março de 2013 e 05 de abril de 20135.14. Os serviços a serem executados pelos adotantes compreenderão, entre outros: a) Urbanização da área adotada, de acordo com projeto elaborado ou aprovado pela secretaria competente do Executivo Municipal;b) Conservação e manutenção da área adotada.5.15. Caberá à entidade, pessoa jurídica ou física adotante: a) A responsabilidade pela execução dos projetos, com verba e materiais próprios; b) A preservação e manutenção dos equipamentos adotados, conforme estabelecido no termo celebrado e no projeto apresentado e aprovado;5.16. As entidades e pessoas jurídicas ou físicas, que vierem a participar do Projeto, assumirão todas as responsabilidades e encargos trabalhistas dos funcionários contratados, bem como todos os prejuízos decorrentes de danos contra terceiros.5.17. O adotante ficará autorizado, após a assinatura do termo respectivo, de afixar, na área adotada, uma ou mais placas padronizadas alusivas ao processo de colaboração com o Poder Executivo Municipal, conforme especificações e condições estabelecidas na Portaria SUCOM nº 61 publicada no DOM no dia 19 de abril de 2013 e modelos definidos pela Secretaria Cidade Sustentável - SECIS.5.18. O ônus em relação à colocação das placas será de inteira responsabilidade do adotante, observados os critérios estabelecidos pelo Manual de Aplicação a ser divulgado pela Secretaria da Cidade Sustentável - SECIS.5.19. O termo de adoção não compreenderá concessão ou permissão de uso, nem qualquer tipo de uso à entidade adotante, exceto aqueles previstos na norma pertinente.5.20. A adoção não gera qualquer direito ao adotante de exploração comercial da área ou, indenização pelas benfeitorias, nem altera a natureza do uso comum do povo.5.21. A minuta do Termo de Parceria e a Tabela de pontuação, anexo I e anexo II, respectivamente, são partes integrantes deste Edital.


ANDRÉ MOREIRA FRAGAPresidente da Comissão de Análise do Programa “Verde Perto”, de Adoção de Espaços e

Equipamentos Públicos

ANEXO I

TERMO DE ADOÇÃO

PROGRAMA “VERDE PERTO”

CANTEIROS E RÓTULAS

O MUNICÍPIO DO SALVADOR, neste ato representado pelo Exmº. DR. ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, Prefeito da Cidade do Salvador, CNPJ/MF sob o nº .............................., e pelo Dr. IVANILSON GOMES DOS SANTOS, Secretário da CIDADE SUSTENTÁVEL-SECIS-CNPJ/MF.............................., e de outro lado .........................................

............. doravante denominada ADOTANTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº......, com sede à .................neste ato representado pelo seu representante legal ..................................., inscrito no CPF/MF sob o nº................., RG nº ................................., congregam-se para ajustar, mediante encargos e autorizada pelo Município do Salvador ao ADOTANTE, com base no decreto nº 23.820/2013 de 21 de Março de 2013, a adoção de logradouro Público abaixo discriminado, conforme as cláusulas que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem como objetivo a construção, reforma/ou manutenção do Canteiro ou Rótula.............……………… pelo Adotante.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente TERMO DE ADOÇÃO terá prazo de 1 (Hum) ano, com início na data de assinatura deste Instrumento;

2.2. Havendo interesse entre as partes, o TERMO DE ADOÇÃO poderá ser prorrogado por sucessivos períodos, desde que, tenha o adotante cumprido com as obrigações assumidas para o período, devidamente comprovadas através dos termos de vistorias realizados pela SECIS, SUCOP E SUCOM, de acordo com o constante nos arts. 14 e 15 do Decreto nº 23.820/2013 de 21 de Março de 2013.

2.3. A prorrogação se dará através da assinatura do TERMO ADITIVO, quando do término da vigência do Termo de adoção.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES

3.1. DO ADOTANTE

a) Custear as despesas necessárias ao cumprimento e ao objetivo deste Termo. b) Responsabilizar-se, através da adoção, pelo canteiro / rótula ....................................................., incluindo os seguintes itens: c) ..................................; d) ..................................; e) ..................................; f) ...................................; g) ..................................; h) ..................................;

i) prestar orientação e instrução referentes aos serviços de manutenção executados, sempre que a Secretaria Cidade Sustentável - SECIS - solicitar;

j) manter a área adotada com todos os equipamentos funcionando, e seus projetos paisagísticos e urbanísticos concluídos;

l) colocar na área adotada, querendo, placas alusivas a sua cooperação com o poder público, de acordo com o manual de aplicação divulgado pela SECIS, conforme portaria 061/2013 da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo - SUCOM, e com recursos do adotante.

3.2. DO MUNICIPIO

a) supervisionar o termo ora celebrado, ressalvando ainda que a adotante não poderá explorar ou autorizar a exploração de qualquer atividade comercial e de serviços;

b) autorizar a colocação de placas indicativas, com mensagens de cunho educacional e alusiva à adoção, na área ADOTADA e em local apropriado, de acordo com critérios e especificações estabelecidos pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do solo - SUCOM, constantes na Portaria SUCOM 016/2013

c) observar o interesse da municipalidade ao efetuar qualquer mudança nos padrões do logradouro adotado (urbanísticos, arquitetônicos ou nos equipamentos e atividades).

CLÁUSULA QUARTA- DAS BENFEITORIAS

4.1. Ficam incorporadas ao patrimônio do Município toda e qualquer benfeitoria realizada na área com recursos da ADOTANTE, não lhe cabendo qualquer direito à indenização ou ressarcimento por despesas realizadas.

CLÁUSULA QUINTA- DA RESCISÃO

5.1 O presente TERMO poderá ser rescindido, de pleno direito, nas hipóteses previstas a seguir, sem direito a restituição do aporte financeiro:

a) por não cumprimento ou infração das normas do Decreto nº 23.820/2013 ou de qualquer cláusula deste TERMO;

b) por dissolução ou falência da ADOTANTE;

c) sempre que verificado o interesse público, não gerando para a ADOTANTE direito a qualquer indenização;



DIÁRIO OFICIAL DO

5.2 a rescisão, administrativa ou amigável, deverá ser precedida de comunicação, escrita e fundamentada, desde que pré-avisada com antecedência de 30 dias.

CLÁUSULA SEXTA- PUBLICAÇÃO

6.1 A SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS providenciará, à sua conta, a publicação do Termo de Adoção no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA SÉTIMA - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

7.1 Fica designada para acompanhar o desenvolvimento da presente adoção, a comissão especial, através do seu Presidente Sr. André Moreira Fraga ou quem ele indicar;

E, por estarem justos e acordados, assinam este Termo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Salvador, ......... de ...................................de 2013

ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito

IVANILSON GOMES DOS SANTOS Secretário SECIS

Adotante: XXXXXXX EMPRESA

Testemunhas: 1___________________________________2___________________________________

ANEXO II

Critérios para escolha do adotante - Programa Verde Perto

ITEM CRITÉRIOS PONTUAÇÃO

1 UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS PESO 3

2 QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS NOVOS A SEREM INSTALADOS EM SUBSTITUIÇÃO AOS EXISTENTES PESO 2

3 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E PAISAGISMO PESO 2

4 MENOR PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA PESO 1

5 PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM NATURAL EXISTENTE PESO 1

6 INCREMENTO DA ILUMINAÇÃO DE FORMA A ATENDER À DEMANDA PESO 1

O critério de avaliação para pontuação e escolha do adotante levou em consideração a utilização

de tecnologias sustentáveis no item 1 com peso 3. Os itens 2 e 3, por apresentarem condições

técnicas que valorizam o espaço a ser adotado, peso 2. Os itens 4,5 e 6 receberam peso 1,

devendo ser analisada a preservação da paisagem a fim de permitir ao usuário o melhor uso do

espaço, o incremento da iluminação e o prazo de implantação da proposta. Todos os itens devem

ser pontuados para definição da escolha do adotante.

Parque Joventino Silva, Avenida Antonio Carlos Magalhães, s/n, Parque da Cidade - Itaigara

Salvador - Bahia, CEP: 41.825-000 Tel. (71)3358-5612 / 3355-0314 / 3353-4904.



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO

XXVIII LEILÃO – 1ª ETAPA – 2013 / SUCATAS E VEÍCULOS

Pelo presente Edital, a SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR – TRANSALVADOR, pessoa jurídica de direito público, através do Presidente da Comissão Especial de Licitação, designado pelo Sr. Superintendente, através da Portaria nº. 504/2013, publicada no DOM do dia 12 de setembro de 2013, com fins de realizar 1ª etapa do XXVIII Leilão de Veículos removidos ao Pátio da GTRAN (Gerência de Trânsito), situado no Vale dos Barris, s/n – Barris, nesta capital, notifica os respectivos proprietários dos veículos, assim como os bancos e/ou financeiras e seguradoras, relacionados a seguir, para, querendo, quitarem seus débitos e evitarem a alienação em hasta pública. Ficam cientes, outrossim, de que têm o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para retirada dos veículos, a contar desta publicação. O não atendimento desta notificação implicará na adoção das medidas legais amparadas na forma do Art. 328 da Lei nº. 9.503/97, de 23/09/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c a Resolução nº. 331/2009, a Resolução nº 440/2013 e a Resolução nº. 179/2005 CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), c/c a Lei nº. 8.666/93, c/c a Lei nº. 6.575 de 30/09/78, c/c a Lei Federal nº. 8.722, de 27/10/1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata a promover o Leilão Público dos referidos veículos e sucatas.


ILMAR SILVA SALESPresidente da Comissão Especial de Licitação e Leilão

PROC.: 001 PLACA: JQM6526 MARCA/MODELO: VW/GOL 1.0CHASSI: 9BWCA05W06T124676

PROPRIETÁRIO: EVANGELISTA VILAS BOAS

AGENTE FINANCEIRO: BC ABN AMRO REAL S A

PROC.: 002 PLACA: JPD2752 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA GLCHASSI: 9BFBSZFDAYB332092

PROPRIETÁRIO: REINALDO DE SOUZA SANTOS

AGENTE FINANCEIRO: BANCO BMG S A

PROC.: 003 PLACA: DDA8160 MARCA/MODELO: FORD/KA GLCHASSI: 9BFBSZGDA1B728343

PROPRIETÁRIO: ISAO NOGUTI

AGENTE FINANCEIRO: XXX

PROC.: 004 PLACA: JNJ5634 MARCA/MODELO: IMP/FORD ESCORT 1.8I GLCHASSI: 8AFZZZ54ATJ044977

PROPRIETÁRIO: DAVY DE OLIVEIRA DIAS


PROC.: 005 PLACA: JKS8213 MARCA/MODELO: IMP/FORD ESCORT GUARUJACHASSI: 8AFZZZ54ZNJ024794

PROPRIETÁRIO: UBALDO NASCIMENTO FILHO

AGENTE FINANCEIRO: ITAU UNIBANCO S/A

PROC.: 006 PLACA: JPC9147 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA GLCHASSI: 9BFBSZFDAYB318859

PROPRIETÁRIO: MARIA CELIA BISINOTTO PINHO

AGENTE FINANCEIRO: BANCO DO BRASIL S/A

PROC.: 007 PLACA: HZV7641 MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE FIRCHASSI: 9BD15822554666703

PROPRIETÁRIO: UBIRAJARA SOARES PEREIRA

AGENTE FINANCEIRO: REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

PROC.: 008 PLACA: LVH9338 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO ELCHASSI: 9BD178037T0051774

PROPRIETÁRIO: ALDEMIRO CARLOS DE OLIVEIRA


PROC.: 009 PLACA: JMZ2315 MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE SX YOUNGCHASSI: 9BD146058V5959172

PROPRIETÁRIO: ANA MARLI DA S FRANCA


PROC.: 010 PLACA: JPJ3337 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO YOUNGCHASSI: 9BD17834422345495

PROPRIETÁRIO: MAIANA CIRQUEIRA SANTOS

AGENTE FINANCEIRO: BANCO FIAT S A

PROC.: 011 PLACA: JPB3659 MARCA/MODELO: FIAT/STRADA TREKKINGCHASSI: 9BD278025Y2716963

PROPRIETÁRIO: ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA

AGENTE FINANCEIRO: BANCO PANAMERICANO S A

PROC.: 012 PLACA: JNE6099 MARCA/MODELO: FORD/VERSAILLES 2.0 GHIACHASSI: 9BFZZZ33ZMP013218

PROPRIETÁRIO: EVERALDO PALMEIRA PATTAS FILHO


PROC.: 013 PLACA: JNI7178 MARCA/MODELO: GM/KADETT SL/ECHASSI: 9BGKS08VMMC346010


DIÁRIO OFICIAL DO

PROC.: 013 PLACA: JNI7178 MARCA/MODELO: GM/KADETT SL/EPROPRIETÁRIO: RICARDO BARAUNA DE ARAUJO GOES

AGENTE FINANCEIRO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A

PROC.: 014 PLACA: JNX6006 MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLECHASSI: 9BD146000M3748316

PROPRIETÁRIO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA


PROC.: 015 PLACA: JNE5820 MARCA/MODELO: IMP/FIAT TIPO 1.6 IE

CHASSI: ZFA160000S5135003

PROPRIETÁRIO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS


PROC.: 016 PLACA: JRO7415 MARCA/MODELO: FORD/KA FLEXCHASSI: 9BFZK03A19B042559

PROPRIETÁRIO: FABIO DA C VIEIRA

AGENTE FINANCEIRO: BANCO ITAULEASING S/A

PROC.: 017 PLACA: JRR5917 MARCA/MODELO: VW/KOMBI FURGAO

CHASSI: 9BWNF07X89P009031

PROPRIETÁRIO: LINK NET PROV DE INTER E SERVICOS LTDA ME

AGENTE FINANCEIRO: BANCO SANTANDER S A

PROC.: 018 PLACA: JFU6654 MARCA/MODELO: IMP/PEUGEOT 406 ST

CHASSI: VF38BRFVPYS005514

PROPRIETÁRIO: R P TOLDOS COMERCIO E LOCACOES LTDA ME

AGENTE FINANCEIRO: BANCO BRADESCO S A

PROC.: 019 PLACA: CVV2522 MARCA/MODELO: VW/GOL SPECIAL

CHASSI: 9BWCA15X9YP102072

PROPRIETÁRIO: GILBERTO PEREIRA DE LIMA


PROC.: 020 PLACA: JNP7515 MARCA/MODELO: IMP/ASIA TOWNER SDX

CHASSI: KN2ANM8D1VK043232

PROPRIETÁRIO: JOSAPHAT JOSE DOS SANTOS


PROC.: 021 PLACA: JLW3481 MARCA/MODELO: VW/GOL SPECIAL

CHASSI: 9BWCA05Y41T107213

PROPRIETÁRIO: VIVIA MELO DOS SANTOS

AGENTE FINANCEIRO: BV FINANCEIRA S A C F I

PROC.: 022 PLACA: JNA0040 MARCA/MODELO: FIAT/TEMPRA IECHASSI: 9BD159000R9078941

PROPRIETÁRIO: AUGUSTO GOMES MARTINS

AGENTE FINANCEIRO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A

PROC.: 023 PLACA: MRV4946 MARCA/MODELO: VW/GOL 1000ICHASSI: 9BWZZZ377RT016031

PROPRIETÁRIO: RONALDO PINT


PROC.: 024 PLACA: JNE4298 MARCA/MODELO: VW/PARATI CLCHASSI: 9BWZZZ30ZMP219506

PROPRIETÁRIO: FABIO TEIXEIRA CORREIA


PROC.: 025 PLACA: IAV5113 MARCA/MODELO: VW/GOL 1000CHASSI: 9BWZZZ30ZPT058469

PROPRIETÁRIO: ANTONIO FERNANDO DE JESUS


PROC.: 026 PLACA: JNP5605 MARCA/MODELO: VW/KOMBCHASSI: 9BWZZZ237VP039376

PROPRIETÁRIO: CLAUDIO DA COSTA SANTO

AGENTE FINANCEIRO: CONSORCIO M LTDA

PROC.: 027 PLACA: JOO8655 MARCA/MODELO: VW/GOL 1.0CHASSI: 9BWCA05X83P081377

PROPRIETÁRIO: LUIS GUSTAVO SILVA GUARALDI

AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA S/A

PROC.: 028 PLACA: KHN1222 MARCA/MODELO: GM/MONTANA CONQUESCHASSI: 9BGXL80G06C142406

PROPRIETÁRIO: JOSE GERVANILDO DOS SANTOS

AGENTE FINANCEIRO: BANCO BRADESCO S A

PROC.: 029 PLACA: JPT4506 MARCA/MODELO: VW/FOX 1.0CHASSI: 9BWKA05ZX64081349

PROPRIETÁRIO: LOURENCO COUTINHO DA SILVA JUNIOR

AGENTE FINANCEIRO: BANCO VOLKSWAGEN SA

PROC.: 030 PLACA: BOP8925 MARCA/MODELO: VW/GOL 1000CHASSI: 9BWZZZ30ZRT063491

PROPRIETÁRIO: JORGE ROQUE ARAUJO DOS SANTOS

AGENTE FINANCEIRO: BANCO SANTANDER BRASIL SA

PROC.: 031 PLACA: JMI4750 MARCA/MODELO: GM/CORSA WINDCHASSI: 9BGSC19Z02B108918

PROPRIETÁRIO: RIVANDA ROSA DE MARE


PROC.: 032 PLACA: JNP1420 MARCA/MODELO: GM/CORSA WINDCHASSI: 9BGSC08ZWVC611743

PROPRIETÁRIO: RAUL CASTOR DA SILVA SANTOS


PROC.: 033 PLACA: AMO0573 MARCA/MODELO: GM/ASTRA GLCHASSI: 9BGTT08C01B143651

PROPRIETÁRIO: REGINALDO DA SILVA SOUZA FIGUEIREDO

AGENTE FINANCEIRO: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A

PROC.: 034 PLACA: HZP5014 MARCA/MODELO: I/GM OMEGA CDCHASSI: 6G1VX69TXWL395840

PROPRIETÁRIO: AGMAN SILVA COSTA

AGENTE FINANCEIRO: BANCO ABN AMRO REAL SA

PROC.: 035 PLACA: JPJ0565 MARCA/MODELO: GM/CELTACHASSI: 9BGRD08Z02G143772

PROPRIETÁRIO: OLAVO DANTAS COELHO FILHO


PROC.: 036 PLACA: JPR1884 MARCA/MODELO: GM/CELTA 4P SPIRITCHASSI: 9BGRX48X05G132946

PROPRIETÁRIO: JOCASSIA IOLITA DE JESUS COSTA


PROC.: 037 PLACA: HGR0231 MARCA/MODELO: GM/MERIVA JOY

CHASSI: 9BGXL75G07C700455

PROPRIETÁRIO: ROSANGELA COSTA MENDES


PROC.: 038 PLACA: JMZ3135 MARCA/MODELO: GM/CORSA SUPERCHASSI: 9BGSD08ZWWC754499

PROPRIETÁRIO: JOSEMAR TINOCO DE MORAES SACRAMENTO


PROC.: 039 PLACA: JPE4172 MARCA/MODELO: GM/CELTACHASSI: 9BGRD08Z01G119561

PROPRIETÁRIO: ROSANE MARIA R ALMADA




DIÁRIO OFICIAL DO

PROC.: 040 PLACA: JOZ4436 MARCA/MODELO: GM/CORSA WINDCHASSI: 9BGSC19E02B162093

PROPRIETÁRIO: MEIRE DOS SANTOS CERQUEIRA


PROC.: 041 PLACA: JPN2432 MARCA/MODELO: GM/CELTA 5 PORTASCHASSI: 9BGRD48X03G220479

PROPRIETÁRIO: IRACY LIMA PINTO


PROC.: 042 PLACA: JON1227 MARCA/MODELO: GM/CELTACHASSI: 9BGRD08Z01G128459

PROPRIETÁRIO: ALESSANDRO SANTOS AVELINO


PROC.: 043 PLACA: AOA7551 MARCA/MODELO: GM/CELTA 4P LIFECHASSI: 9BGRZ48907G157270

PROPRIETÁRIO: EISLER MAGALHAES DOS REIS

AGENTE FINANCEIRO: BANCO ITAUCARD SA

PROC.: 044 PLACA: JSC7999 MARCA/MODELO: GM/CORSA SEDAN PREMIUMCHASSI: 9BGXM19P09C169183

PROPRIETÁRIO: CARLOS ANDRE BISPO DOS SANTOS

AGENTE FINANCEIRO: AIMORE CREDITO FINANCIAMENTO SA

PROC.: 046 PLACA: JPD3381 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA GLCHASSI: 9BFBSZFHAYB330411

PROPRIETÁRIO: GILSON MENDES NEVES


PROC.: 047 PLACA: JPE3152 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA GLCHASSI: 9BFBSZFHA1B352281

PROPRIETÁRIO: CIRO MAURO NERY BATISTA


PROC.: 048 PLACA: JQB6700 MARCA/MODELO: GM/CORSA HATCHCHASSI: 9BGXF68X04C122423

PROPRIETÁRIO: NELITO RODRIGUES DA SILVA

AGENTE FINANCEIRO: NOVOTEMPO ADM DE CONSORCIOS LTDA

PROC.: 049 PLACA: JNC7282 MARCA/MODELO: FIAT/UNO ELECTRONICCHASSI: 9BD146000S5467068

PROPRIETÁRIO: MANOEL MARTINS ALVES


PROC.: 050 PLACA: ALT7381 MARCA/MODELO: GM/CELTA 3 PORTASCHASSI: 9BGRD08X04G189153

PROPRIETÁRIO: MILSON GERALDO DE SOUZA


PROC.: 051 PLACA: JPF4096 MARCA/MODELO: VW/GOL 1.0CHASSI: 9BWCA05X21T176943

PROPRIETÁRIO: LUIS VANDERLEI DE CARVALHO LOURENCO

AGENTE FINANCEIRO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS

PROC.: 052 PLACA: JRJ8259 MARCA/MODELO: I/RENAULT CLIO PRI1616VSCHASSI: 8A1LB8E258L030235

PROPRIETÁRIO: ANTONIO CARLOS SANTOS BASTOS


PROC.: 053 PLACA: JMY2710 MARCA/MODELO: VW/GOL CLCHASSI: 9BWZZZ30ZNT106111

PROPRIETÁRIO: EVANGELISTO FAGUNDES DOS SANTOS


PROC.: 054 PLACA: JKX1724 MARCA/MODELO: FORD/ESCORT 2.0I XR3CHASSI: 9BFZZZ54ZPB385057

PROPRIETÁRIO: GIULIANO PASSOS LIMA


PROC.: 055 PLACA: JNM6594 MARCA/MODELO: I/RENAULT CLIO RLCHASSI: 8A1357TLZTS006061

PROPRIETÁRIO: SANDRA REGINA GOMES SAMPAIO


PROC.: 056 PLACA: JNA4891 MARCA/MODELO: FIAT/FIORINO IECHASSI: 9BD146000R8381542

PROPRIETÁRIO: UILMA DA SILVA


PROC.: 057 PLACA: JNM5966 MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE SXCHASSI: 9BD146028V5910229

PROPRIETÁRIO: TAIS DA SILVA SANTOS

AGENTE FINANCEIRO: HSBC BANK BRASIL S/A BCO MULTIPLO

PROC.: 058 PLACA: KHB5476 MARCA/MODELO: IMP/CITROEN ZX1.8ICHASSI: VF7N2E300T5E30216

PROPRIETÁRIO: ALBERICO DE JESUS VITORIO


PROC.: 059 PLACA: JLY9291 MARCA/MODELO: FORD/ESCORT GLCHASSI: 9BFBXXLBAHBP98874

PROPRIETÁRIO: JOSE FELIX DE SANTANA


PROC.: 060 PLACA: JQA9554 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO FIRECHASSI: 9BD17146232285880

PROPRIETÁRIO: CEZARIA MELO PEREIRA


PROC.: 061 PLACA: JKU8924 MARCA/MODELO: FIAT/UNO ELECTRONICCHASSI: 9BD146000P5119267

PROPRIETÁRIO: CREMIRES DE JESUS BARBOSA

AGENTE FINANCEIRO: BANCO SANTANDER BRASIL SA

PROC.: 062 PLACA: JPP8005 MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE FIRECHASSI: 9BD15802544585567

PROPRIETÁRIO: ADEILSON GOMES DE SOUZA


PROC.: 063 PLACA: JLG6938 MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLECHASSI: 9BD146000P3953227

PROPRIETÁRIO: IVALDO CONCEICAO GOMES FILHO


PROC.: 064 PLACA: JNP4980 MARCA/MODELO: VW/SAVEIRO CL 1.8 MICHASSI: 9BWZZZ376VP035279

PROPRIETÁRIO: TAYRONE MACHADO MARTIN

AGENTE FINANCEIRO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS

PROC.: 065 PLACA: JPO6752 MARCA/MODELO: GM/CELTA 5 PORTASCHASSI: 9BGRD48X04G150532

PROPRIETÁRIO: GILDO RICARDO A DE JESUS


PROC.: 066 PLACA: JPD9262 MARCA/MODELO: VW/GOL 16V PLUSCHASSI: 9BWCA05X01P024989

PROPRIETÁRIO: LUCILIA BRITO FIGUEIREDO


PROC.: 067 PLACA: LOB6646 MARCA/MODELO: VW/GOL SPECIALCHASSI: 9BWCA05YX2T154814

PROPRIETÁRIO: JORGE LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA


PROC.: 068 PLACA: JOP2946 MARCA/MODELO: VW/KOMBICHASSI: 9BWGF07XX7P006766

PROPRIETÁRIO: ALICERCE COM DE POLPAS DE FRU

AGENTE FINANCEIRO: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL


DIÁRIO OFICIAL DO

PROC.: 069 PLACA: JNH5435 MARCA/MODELO: IMP/FORD ESCORT 1.8I GLCHASSI: 8AFZZZ54ATJ012128

PROPRIETÁRIO: JELSON SANTANA BATISTA


PROC.: 070 PLACA: NYR2251 MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE ECONOMYCHASSI: 9BD15802AB6551717

PROPRIETÁRIO: RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA FIL


PROC.: 071 PLACA: JQZ1244 MARCA/MODELO: AGRALE/CEFERAL MINIMAXONCHASSI: 9BYC32P1U5C000163

PROPRIETÁRIO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS


PROC.: 072 PLACA: JOZ5056 MARCA/MODELO: VW/NEOBUS THUNDERCHASSI: 9BWTD52R82R211185

PROPRIETÁRIO: FABIO ALVARES DOS SANTOS

AGENTE FINANCEIRO: BANCO VOLKSWAGEN SA

PROC.: 073 PLACA: DJB1922 MARCA/MODELO: IVECO/5912REFAM ATCHASSI: 93ZC5980138311304

PROPRIETÁRIO: JOAO ARAUJO ROCHA


PROC.: 074 PLACA: JMX6529 MARCA/MODELO: GM/CELTA 5 PORTASCHASSI: 9BGRD48X04G141836

PROPRIETÁRIO: ROBSON PAPALARDO CHAGAS


PROC.: 075 PLACA: JNF9514 MARCA/MODELO: FIAT/FIORINO IECHASSI: 9BD255043S8452926

PROPRIETÁRIO: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SANTANA


PROC.: 076 PLACA: JNG6060 MARCA/MODELO: FIAT/FIORINO IECHASSI: 9BD255303T8464686

PROPRIETÁRIO: MARIA APARECIDA RIBEIRO VIANA


PROC.: 077 PLACA: JNB7417 MARCA/MODELO: VW/KOMBICHASSI: 9BWZZZ231SP001359

PROPRIETÁRIO: ANDRE FEIO DA MAIA LIMA


PROC.: 078 PLACA: NYK7026 MARCA/MODELO: HONDA/NXR150 BROS ESCHASSI: 9C2KD0550BR523196

PROPRIETÁRIO: IRL ALIMENTOS LTDA

AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PROC.: 079 PLACA: JSG7990 MARCA/MODELO: I/TRAXX JH125 LCHASSI: LAAAJKJG580005887

PROPRIETÁRIO: THIAGO MARQUES DE SOUZA


PROC.: 080 PLACA: JRY3515 MARCA/MODELO: I/SHINERAY XY 200 IIICHASSI: LXYPCML0690283251

PROPRIETÁRIO: MARCOS CAETANO DA SILV

AGENTE FINANCEIRO: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

PROC.: 081 PLACA: JSU8115 MARCA/MODELO: HONDA/CB 300RCHASSI: 9C2NC4310AR044164

PROPRIETÁRIO: JOSIAS SANTANA DA CONCEICAO


PROC.: 082 PLACA: JRY0662 MARCA/MODELO: HONDA/CBX 250 TWISTERCHASSI: 9C2MC35008R114193

PROPRIETÁRIO: SILVIA TEIXEIRA RAMOS


PROC.: 083 PLACA: JOM2136 MARCA/MODELO: HONDA/CBX 250 TWISTERCHASSI: 9C2MC35002R027818

PROPRIETÁRIO: JOELSON RAMOS SANTANA


PROC.: 084 PLACA: JRH8193 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI EN125 YESCHASSI: 9CDNF41LJ8M138669

PROPRIETÁRIO: ALAINE MAIA FIGUEIREDO


PROC.: 085 PLACA: JPI9843 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 TITAN KSCHASSI: 9C2JC30104R055469

PROPRIETÁRIO: FABIO JOSE FIAIS DOS SANTOS


PROC.: 086 PLACA: JSV0441 MARCA/MODELO: HONDA/POP100CHASSI: 9C2HB0210AR509275

PROPRIETÁRIO: FABIO BARBOSA DE SOUZA


PROC.: 087 PLACA: NZU5763 MARCA/MODELO: HONDA/CG 150 FAN ESICHASSI: 9C2KC1670CR529983

PROPRIETÁRIO: LUCIANO ALVES DOS SANTOS


PROC.: 088 PLACA: JPY3520 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FANCHASSI: 9C2JC30707R180712

PROPRIETÁRIO: ADSON BARBOSA DA ANUNCIACAO


PROC.: 089 PLACA: JPI0749 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 CARGOCHASSI: 9C2JC30302R002515

PROPRIETÁRIO: EDCLAUDIO DAS NEVES


PROC.: 090 PLACA: JNV1964 MARCA/MODELO: HONDA/NX-4 FALCONCHASSI: 9C2ND0700YR000268

PROPRIETÁRIO: JENISON SANTOS GARCIA


PROC.: 091 PLACA: JRP3887 MARCA/MODELO: DAFRA/SPEED 150CHASSI: 95VCA1G288M024202

PROPRIETÁRIO: PAULO SERGIO SAMPAIO DE JESUS


PROC.: 092 PLACA: JNV2737 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 TITANCHASSI: 9C2JC2500YR016415

PROPRIETÁRIO: SERGIO SANTOS SANTIAGO

AGENTE FINANCEIRO: PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A

PROC.: 093 PLACA: JRA0439 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FANCHASSI: 9C2JC30708R086378

PROPRIETÁRIO: SIMONE RODRIGUES DE SOUZA


PROC.: 094 PLACA: S/1 EMP. MARCA/MODELO: TRAXX/JL50 Q2CHASSI: 951BXKBB0AB016370

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 095 PLACA: JRK7800 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI INTRUDER 125CHASSI: 9CDNF41AJ8M058621

PROPRIETÁRIO: SONIA MARIA MOREIRA CEZIMBRA


PROC.: 096 PLACA: JQO0102 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI INTRUDER 125CHASSI: 9CDNF41AJ4M005549

PROPRIETÁRIO: JOSE JORGE SILVA BARRETO

AGENTE FINANCEIRO: SUZUKI MOTOS ADMINIST. DE CONSORCIO LTDA



DIÁRIO OFICIAL DO

PROC.: 097 PLACA: S/1 EMP. MARCA/MODELO: SHINERAY/50Q2CHASSI: LTEXCBLB9A1001979

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 098 PLACA: S/1 EMP. MARCA/MODELO: SHINERAYCHASSI: LHJXCBLD0B0216837

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 099 PLACA: S/1 EMP. MARCA/MODELO: BULLCHASSI: LTEXCBLBXB1001653

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 100 PLACA: JSC5017 MARCA/MODELO: SUNDOWN/HUNTER 125 SECHASSI: 94J2XECL89M031356

PROPRIETÁRIO: EDUARDO BASTOS SANTOS

AGENTE FINANCEIRO: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONS LTDA

PROC.: 101 PLACA: NZU6485 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN KSCHASSI: 9C2JC4110CR494906

PROPRIETÁRIO: FERNANDA BATISTA DE AZEVEDO


PROC.: 102 PLACA: JPI4206 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 TITAN KSCHASSI: 9C2JC30103R107518

PROPRIETÁRIO: DALVA ANSELMO OLIVEIRA


PROC.: 103 PLACA: JPV4838 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI EN125 YESCHASSI: 9CDNF41LJ5M006528

PROPRIETÁRIO: MAGNOVALDO BONFIM DE JESUS


PROC.: 104 PLACA: JSH0388 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI EN125 YESCHASSI: 9CDNF41LJ9M280510

PROPRIETÁRIO: JOAO DOS SANTOS ALMEIDA


PROC.: 105 PLACA: MUL0803 MARCA/MODELO: HONDA/BIZ 125 ESCHASSI: 9C2JA04206R825389

PROPRIETÁRIO: HENRIQUE DA SILVA SANTOS


PROC.: 106 PLACA: NZI0860 MARCA/MODELO: HONDA/CG 150 FAN ESICHASSI: 9C2KC1670BR639499

PROPRIETÁRIO: CINTIA SILVA DOS SANTOS


PROC.: 107 PLACA: NYJ5161 MARCA/MODELO: DAFRA/TVS APACHE RTR 150CHASSI: 95VGF2J2ABM006445

PROPRIETÁRIO: RENATO FERREIRA OLIVEIRA


PROC.: 108 PLACA: JLF7394 MARCA/MODELO: YAMAHA/YBR 125ECHASSI: 9C6KE091070025532

PROPRIETÁRIO: LOURIVAL FERNANDES DE JESUS


PROC.: 109 PLACA: JRH7033 MARCA/MODELO: YAMAHA/YBR 125ECHASSI: 9C6KE091080055075

PROPRIETÁRIO: LINSMAR ALVES DE JESUS


PROC.: 110 PLACA: JRQ0535 MARCA/MODELO: DAFRA/SPEED 150CHASSI: 95VCA1G288M026849

PROPRIETÁRIO: JAIMILSON SANTOS BATISTA


PROC.: 111 PLACA: JSM5383 MARCA/MODELO: HONDA/POP100CHASSI: 9C2HB02109R415884

PROPRIETÁRIO: MARCELO ARAUJO DA SILVA MACEDO

AGENTE FINANCEIRO: BANCO HONDA SA

PROC.: 112 PLACA: JRL7312 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI EN125 YESCHASSI: 9CDNF41LJ8M209697

PROPRIETÁRIO: WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS

AGENTE FINANCEIRO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

PROC.: 113 PLACA: JPA7508 MARCA/MODELO: HONDA/POP100CHASSI: 9C2HB02107R047571

PROPRIETÁRIO: MARIA VANILDA VILAS BOAS DO NASCIMENTO


PROC.: 114 PLACA: NZL8102 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN KSCHASSI: 9C2JC4110CR461574

PROPRIETÁRIO: JOSE MELCHIADES BARROS


PROC.: 115 PLACA: JLS8012 MARCA/MODELO: YAMAHA/YBR 125ECHASSI: 9C6KE091060013992

PROPRIETÁRIO: TEREZA CONCEICAO DOS SANTOS


PROC.: 116 PLACA: NZW8143 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN KSCHASSI: 9C2JC4110CR537256

PROPRIETÁRIO: VANILSON MENEZES DOS SANTOS


PROC.: 117 PLACA: JSW7003 MARCA/MODELO: HONDA/CG 150 FAN ESICHASSI: 9C2KC1550AR037200

PROPRIETÁRIO: ADJAILTON NASCIMENTO DO ROSARIO


PROC.: 118 PLACA: NTR8607 MARCA/MODELO: HONDA/LEAD 110CHASSI: 9C2JF2500AR112005

PROPRIETÁRIO: MAIARA FIUZA SANTOS


PROC.: 119 PLACA: JNY9539 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI AN125CHASSI: 9CDCF47AJ8M031845

PROPRIETÁRIO: DANNY CARNEVALE SILVA


PROC.: 120 PLACA: NTT8655 MARCA/MODELO: HONDA/CB 300RCHASSI: 9C2NC4310AR091891

PROPRIETÁRIO: LEANDRO ALVES DE JESUS


PROC.: 121 PLACA: OKO6577 MARCA/MODELO: HONDA/CB 300RCHASSI: 9C2NC4310CR051434

PROPRIETÁRIO: SUZANE FERREIRA DE ALMEIDA


PROC.: 122 PLACA: NYO3121 MARCA/MODELO: I/LUOJIA LJ150-2MI ZAFASTCHASSI: LBFPCKXJ681131884

PROPRIETÁRIO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA NERES


PROC.: 123 PLACA: NZV2382 MARCA/MODELO: HONDA/CG 150 FAN ESICHASSI: 9C2KC1670CR526925

PROPRIETÁRIO: FERNANDO ALVES


PROC.: 124 PLACA: JSO2989 MARCA/MODELO: SUNDOWN/WEB 100CHASSI: 94J1XFBF99M084959

PROPRIETÁRIO: JOASIEL LIMA MACHADO



DIÁRIO OFICIAL DO

PROC.: 125 PLACA: JQH4666 MARCA/MODELO: HONDA/CBX 250 TWISTERCHASSI: 9C2MC35004R029776

PROPRIETÁRIO: JOSENILDES BARRETO GONSALVES


PROC.: 126 PLACA: JRH5032 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI EN125 YESCHASSI: 9CDNF41LJ8M125556

PROPRIETÁRIO: JOSEVAL CORREIA SILVA


PROC.: 127 PLACA: JRB3829 MARCA/MODELO: YAMAHA/YBR 125KCHASSI: 9C6KE092080174182

PROPRIETÁRIO: LUIZ ANGELO CAVALCANTE DE LIMA


PROC.: 128 PLACA: JRQ0044 MARCA/MODELO: DAFRA/SPEED 150CHASSI: 95VCA1G288M027640

PROPRIETÁRIO: JOSE IRACILDO DOS SANTOS JUNIOR


PROC.: 129 PLACA: JPV3462 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI EN125 YESCHASSI: 9CDNF41LJ5M003991

PROPRIETÁRIO: ROQUE CONCEICAO ALVARES DA SILVA


PROC.: 130 PLACA: JNV7722 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 CARGOCHASSI: 9C2JC30301R003762

PROPRIETÁRIO: DAMIAO DE JESUS MUNIZ


PROC.: 131 PLACA: JQL8354 MARCA/MODELO: YAMAHA/YBR 125KCHASSI: 9C6KE092060058510

PROPRIETÁRIO: MONICA LIMA DE ARAGAO DA SILVA


PROC.: 132 PLACA: JSQ8319 MARCA/MODELO: YAMAHA/FACTOR YBR125 KCHASSI: 9C6KE122090083421

PROPRIETÁRIO: EVANILTON ALMEIDA MASCARENHAS

AGENTE FINANCEIRO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL SA

PROC.: 133 PLACA: JNV4810 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 TITAN ESCHASSI: 9C2JC3020YR060704

PROPRIETÁRIO: IASMINE DE JESUS SILVA


PROC.: 134 PLACA: NZI6498 MARCA/MODELO: DAFRA/TVS APACHE RTR 150CHASSI: 95VGF3J2BCM006861

PROPRIETÁRIO: LEANDRO FERREIRA SALES

AGENTE FINANCEIRO: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONS LTDA

PROC.: 135 PLACA: JRO3961 MARCA/MODELO: TRAXX/JL50 Q2CHASSI: 951BXKBB48B002398

PROPRIETÁRIO: VANDERLEI DOS SANTOS DE SOUZA


PROC.: 136 PLACA: JRT9585 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI EN125 YESCHASSI: 9CDNF41LJ8M239308

PROPRIETÁRIO: ANTONIO VALVERDE DE CARVALHO FILHO


PROC.: 137 PLACA: JPV3165 MARCA/MODELO: HONDA/CG 150 TITAN ESDCHASSI: 9C2KC08204R033705

PROPRIETÁRIO: AFONSO GOMES LEAL


PROC.: 138 PLACA: NTS3182 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN KSCHASSI: 9C2JC4110AR682718

PROPRIETÁRIO: CLEBER DIAS


PROC.: 139 PLACA: NYX6911 MARCA/MODELO: YAMAHA/NEO AT115CHASSI: 9C6KE1000B0047497

PROPRIETÁRIO: LUIZ ALFREDO GONCALVES MACEDO


PROC.: 140 PLACA: S/1 EMP. MARCA/MODELO: SHINERAY XY 50QCHASSI: LXYXCBL08A0296043

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 141 PLACA: S/1 EMP. MARCA/MODELO: SHINERAY XY 50QCHASSI: LXYXCBL09B0287661

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 142 PLACA: JRW6384 MARCA/MODELO: DAFRA/SPEED 150CHASSI: 95VCA1K289M043068

PROPRIETÁRIO: GABRIEL LISBOA FERNANDES


PROC.: 143 PLACA: JRF9677 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI AN125CHASSI: 9CDCF47AJ8M038078

PROPRIETÁRIO: AQUILA ALEXANDRE DE BARROS BALEEIRO


PROC.: 144 PLACA: JRA2045 MARCA/MODELO: HONDA/POP100CHASSI: 9C2HB02108R005601

PROPRIETÁRIO: PEDRO ALVARO SANTOS QUEIROZ


PROC.: 145 PLACA: NTT3087 MARCA/MODELO: I/JIALING TRAXXJH125 35ACHASSI: LAAAAKJT080004532

PROPRIETÁRIO: CLOVES ANDRADE DOS SANTOS


PROC.: 146 PLACA: S/1 EMP. MARCA/MODELO: XINLING/TXM 50QTCHASSI: LLJTCBPAXA3001374

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 147 PLACA: S/1 EMP. MARCA/MODELO: TRAXX/50 Q2CHASSI: 951BXQBB48B000246

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 148 PLACA: JPI4807 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 TITAN ESCHASSI: 9C2JC30203R103498

PROPRIETÁRIO: ANDERSON SANTOS COSTA


PROC.: 149 PLACA: JMN0095 MARCA/MODELO: VW/FUSCACHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 150 PLACA: JNH6477 MARCA/MODELO: VW/GOLCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 151 PLACA: JNJ3536 MARCA/MODELO: FIAT/147 LCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 152 PLACA: JNK0071 MARCA/MODELO: VW/GOLCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX




DIÁRIO OFICIAL DO

PROC.: 153 PLACA: JNP6642 MARCA/MODELO: VW/BIRDCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 154 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: FIAT/UNOCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 155 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: FIAT/FIORINOCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 156 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: VW/FOXCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 157 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: FIAT/PALIO WEEKENDCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 158 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: FORD/ESCORTCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 159 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: FIAT/UNOCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 160 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: GM/CORSACHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 161 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: VW/GOLCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 162 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: FORD/FIESTACHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 163 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: GM/CHEVETTECHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 164 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: GM/CHEVETTECHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 165 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: FORD/FIESTACHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 166 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: KIA/SWIFTCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 167 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: VW/KOMBICHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 168 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: FIAT/FIORINOCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX



PROPRIETÁRIO: XXX



PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 171 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: VW/KOMBICHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 172 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: CITROEN/C3CHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 173 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: VW/GOLCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


PROC.: 174 PLACA: S/IDENTIF. MARCA/MODELO: GM/CLASSICCHASSI: SUPRIMIDO

PROPRIETÁRIO: XXX


EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos abaixo relacionados foram expedidas Notificações de Autuações de Infração de Trânsito e postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, sendo, portanto,válidas para todos os efeitos, conforme o disposto no art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma, abrimos prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de condutor e 30(trinta) dias para a apresentação de Defesa de Autuação, na forma da lei.

Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013

PLACA AIT INFRACAO DATA

AAP7436 F001063378 6050-3 30/10/2013


AAY0784 P001818905 5185-1 30/10/2013ACO6968 P001805665 5568-0 04/11/2013AGB0244 R002389085 7455-0 01/11/2013AHD3112 F001064439 6050-3 30/10/2013AIE8892 R002387873 7455-0 31/10/2013AIX3003 P001526297 5541-3 01/11/2013AJD8892 F001066284 6050-3 31/10/2013AJJ9144 F001064820 6050-3 30/10/2013AKB9233 F001067364 6050-3 03/11/2013AKF3772 F001066354 6050-3 31/10/2013AKP4288 F001067703 6050-3 03/11/2013ALC7495 F001064934 6050-3 31/10/2013ALD2621 P001818322 5452-1 30/10/2013ALI4378 F001068173 6050-3 03/11/2013ALK2725 F001065150 6050-3 01/11/2013ALL4491 F001068493 6050-3 03/11/2013ALV0197 R002388047 7455-0 30/10/2013


ALV1555 P001809818 7366-2 01/11/2013ALV1555 P001809819 5568-0 01/11/2013AMA6253 F001064681 6050-3 30/10/2013AME2979 F001064444 6050-3 30/10/2013AME3072 F001067754 6050-3 03/11/2013AML0755 F001064645 6050-3 30/10/2013AMR0637 R002388675 7455-0 01/11/2013AMY6770 F001066405 6050-3 01/11/2013ANC5059 F001065729 6050-3 31/10/2013ANF5155 F001067431 6050-3 03/11/2013ANF6956 R002390766 7463-0 03/11/2013ANF7010 F001066518 6050-3 31/10/2013ANI2814 P001820824 5185-1 02/11/2013ANO2029 P001820825 5835-0 03/11/2013ANO2029 R002391488 7455-0 03/11/2013ANQ4134 R002389126 7455-0 31/10/2013ANQ8672 R002388010 7455-0 30/10/2013


DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo

EDITAL DA NOTIFICAÇÃO

DA PENALIDADE DE MULTA

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos abaixo relacionados foram expedidas Notificações da Penalidade de Infração de Trânsito, sendo postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, portanto, válidas para todos os efeitos, conforme o disposto do art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma abrimos prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de Recurso Administrativo, na forma da lei.

Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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OUH2304 P001568259 5452-5 03/09/2013 127,69

OUH2330 F001014215 6050-3 30/08/2013 191,54

OUH2610 R002345070 7455-0 29/08/2013 85,13

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OUM4103 R002344790 7455-0 31/08/2013 85,13

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OUM4678 F001015595 6050-3 02/09/2013 191,54

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OUM4779 P001752195 5738-0 27/08/2013 191,54

OUM5131 P001758172 5509-0 29/08/2013 85,13

OUM5283 F001013664 6050-3 30/08/2013 191,54

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OUM7302 F001016759 6050-3 04/09/2013 191,54

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OUM8001 R002348309 7455-0 04/09/2013 85,13

OUM8002 P001765177 5185-1 02/09/2013 127,69

OUM8100 R002346926 7455-0 02/09/2013 85,13

OUM8678 F001015353 6050-3 01/09/2013 191,54

OUM9407 R002347175 7455-0 02/09/2013 85,13

OUM9574 P001760521 5185-1 28/08/2013 127,69

OUN0101 F001016004 6050-3 02/09/2013 191,54

OUN0185 F001015832 6050-3 02/09/2013 191,54

OUN0194 R002346404 7455-0 01/09/2013 85,13

OUN0619 R002347515 7455-0 03/09/2013 85,13

OUN2857 P001763613 5550-0 02/09/2013 85,13

OUN2869 R002345078 7455-0 31/08/2013 85,13

OUN2890 R002346343 7455-0 01/09/2013 85,13

OUN3244 F001014425 6050-3 01/09/2013 191,54

OUN3260 F001015552 6050-3 02/09/2013 191,54

OUN3450 P001764810 5568-0 02/09/2013 127,69

OUN3620 R002344764 7455-0 31/08/2013 85,13

OUN3672 R002346265 7455-0 31/08/2013 85,13

OUN4083 F001015992 6050-3 02/09/2013 191,54

OUN4141 F001014226 6050-3 01/09/2013 191,54

OUN4325 R002345853 7455-0 31/08/2013 85,13

OUN4656 F001015344 6050-3 01/09/2013 191,54

OUN5357 F001016258 6050-3 03/09/2013 191,54

OUN5469 P001765176 5479-0 01/09/2013 85,13

OUN6098 F001013900 6050-3 29/08/2013 191,54

OUN6157 F001015389 6050-3 31/08/2013 191,54

OUN6465 F001014835 6050-3 31/08/2013 191,54

OUN6698 F001015618 6050-3 02/09/2013 191,54

OUN7070 R002344769 7463-0 30/08/2013 127,69

OUN7070 R002345026 7455-0 31/08/2013 85,13

OUN8267 R002345282 7455-0 01/09/2013 85,13

OUN8433 P001769512 5452-6 03/09/2013 127,69

OUN9042 R002347071 7455-0 02/09/2013 85,13

OUN9471 F001015400 6050-3 31/08/2013 191,54

OUN9615 F001016282 6050-3 02/09/2013 191,54

OUN9849 R002344754 7455-0 29/08/2013 85,13

OUN9970 R002348116 7455-0 03/09/2013 85,13

OVE9624 R002344633 7455-0 30/08/2013 85,13

PEI4113 P001759010 7366-2 28/08/2013 85,13

PEK4913 F001013702 6050-3 30/08/2013 191,54

PEQ8465 P001763820 7366-2 28/08/2013 85,13

PES6250 P001720663 5452-1 29/08/2013 127,69

PEV4969 R002345866 7455-0 31/08/2013 85,13

PFK9158 P001649556 5185-1 03/09/2013 127,69

PFK9158 P001649557 7366-2 03/09/2013 85,13

PFS3334 P001728954 7366-2 29/08/2013 85,13

PFZ2542 R002347530 7455-0 02/09/2013 85,13

PFZ9108 R002346626 7455-0 01/09/2013 85,13

PGJ0109 R002347428 7455-0 02/09/2013 85,13

PGJ0109 R002348163 7455-0 02/09/2013 85,13

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo


DIÁRIO OFICIAL DO

DIVERSOS

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86

RETIFICAÇÃO

No edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município de 20 de dezembro de 2013:

Onde se lê: Eleger e empossar

Leia-se: Homologar

Salvador 20 de dezembro de 2013.

HUMBERTO COSTAPresidente AMSNUS



DIÁRIO OFICIAL DO

Neste Natal, a Prefeitura de Salvador, em parceria com a Arquidiocese de

Salvador, preparou uma programação especial no Dique do Tororó que

estará decorado com presépio para receber você e sua família. Fique atento à

programação e faça parte desse espetáculo.

DE 18 A 21/12, ENTRE 20H E 21H:› Espetáculo teatral a céu aberto sobre o nascimento de Jesus Cristo com projeção na água.› Canhões de laser e fogos de artifício.

DIA 25/12: › Missa de Natal.

ARQUIDIOCESEDE SALVADOR

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO100 SALVADOR – BAHIA

SÁBADO A QUINTA-FEIRA21 A 26 DE DEZEMBRO DE 2013ANO XXVI – NO 6.004

A Prefeitura do Salvador estáem fase de finalização dasobras de recuperação total

de duas importantes praças dacidade: a da Piedade, no Centro, e ada Sé, no Centro Histórico. Os equipa-mentos não passavam por uma re-forma há muito tempo e estavambastante danificados pela ação dotempo e pelo vandalismo. As inter-venções foram coordenadas pela Ca -sa Civil e têm como intuito devolver àpopulação os espaços de lazer e dehistória da capital baiana.

Na Praça da Piedade, que possui5.770m², foram realizadas a recupe -ração da fonte e do sistema de irriga -ção, paisagismo, pintura do gradil edos bancos, substituição do granitodanificado, retirada e reassentamentode todos os bancos, além de paisagis -mo. O investimento foi de R$ 327 mil.

Já na Praça da Sé, com 5.073m², também foram feitas a substitu-ição do granito, limpeza geral do pisocom aplicação de resina para pro-teção e impermeabilização, limpezade gre lhas e pintura da fachada doMemorial das Baianas, além do pai -sagismo. “Também tivemos que subs tituir a cerâmica utilizada nosmosaicos do piso por porcelanato, já

que aquele tipo de cerâmica não émais produ zi do”, ressaltou o presi-dente da Companhia de Desenvolvi-mento Urbano de Salvador (Desal),Marcílio Bastos.

Para a reforma da Praça da Sé,foram investidos mais R$ 1,8 milhão.A estimativa é de que a conclusãoocorra na próxima semana. Além daCasa Civil e da Desal, participaram daação a Secretaria Municipal de OrdemPública (Semop) e a Superintendên-

cia de Conservação e Obras Públicasdo Salvador (Sucop).

VANDALISMOAs ações de vandalismo também

atingiram o período de obras de recu-peração dos espaços. “Na Praça daPiedade, por exemplo, tivemos R$ 50mil em prejuízo com o roubo de grani -tos, que são oriundos da jazida do es-tado do Espírito Santo. Além disso, teremos que colocar uma versão pro-

vi sória de um dos portões de ferro dogradil, que também foi roubado, atéque a Desal termine de produzir outrosemelhante ao original”, revela Bastos.

O presidente da Desal ainda fazum alerta à população. “Precisamosda colaboração de todos para amanu tenção dessas praças. O van-dalismo, além do trabalho duplo, trazimpacto aos cofres municipais, im-pedindo que a Prefeitura possa fazermais investimentos na cidade”.

REFORMA

Praças da Piedade e Sé em fase final das obras

GABRIEL LIMA

A Praça da Sé passou por limpeza geral do piso com aplicação de resina para proteção e impermeabilização

Espaços de lazer e de história passam por requalificação promovida pela Prefeitura

MINHA CASA, MINHA VIDA

O prefeito ACM Neto e o gover-nador Jaques Wagner parti ci pa -

ram, na última sexta-feira, da entregadas chaves de 1.040 imó veis do pro-grama Minha Casa, Minha Vida, noLoteamento Fazenda Grande (8B e15B). São imóveis com área privativade 43,45m², com dois quartos, sala,cozinha, banheiro e área de ser viço.Cada residência tem equipamen tosde lazer, como: quiosque, churras -queira, quadra e parque infantil, con-cedidos a famílias em vulne rabilidadesocial, geralmente co man dadas pormulheres.

O prefeito destacou que o pro-grama dá dignidade às famílias e estáacima de questões político-partidáriasna medida em que funciona em par -ceria com os governos municipal, es-

tadual e federal. “Essas unidades sãoprova do trabalho que é feito em con-junto”, afirmou. O prefeito tambémapontou que a administração trabalhapara levar serviços públicos ao local,como transporte e limpeza pública.Está sendo procurado ainda terrenoadequado para construção de umcentro de educação infantil próximoàs residências.

O governador Jaques Wagnerpa rabenizou os beneficiários e pediuque todos se unam em torno da ma -nutenção dos equipamentos. “Paraquem mora de aluguel, é um mo-mento muito especial receber a casaprópria, principalmente perto do Na -tal”, disse Wagner, destacando aindaque os proprietários “não podem alu-gar e não podem vender”. O go ver-

nador solicitou ainda que os mo ra - dores efetuem o pagamento da taxapara a manutenção do programa, quevaria em torno de R$ 50, a fim de per-mitir que novas famílias sejam be ne-ficiadas.

NOVAS UNIDADESO prefeito entrega, neste sábado,

às 8h, mais 292 apartamentos do Lo -teamento Fazenda Grande 15A. Dototal, 232 unidades serão destinadasàs famílias moradoras da antiga co-munidade da Portelinha, em FazendaGrande II. O novo conjunto habita-cional está localizado na Estrada doMatadouro, entre Águas Claras e Ca-jazeiras V. A entrega de novas mora-dias aos residentes da Portelinha éum compromisso firmado pela atual

gestão, durante visita realizada à co-munidade em abril.

INSCRIÇÕESAs inscrições para o programa

continuam abertas através do sitewww.casavida.salvador.ba.gov.br ouna sede da Secretaria de Infraestru-tura e Defesa Civil (Sindec), na Ave -ni da Vale dos Barris, 125, ao lado daTransalvador. Informações: (71)3173-8700. Tem direito a se inscre -ver no Mi nha Casa, Minha Vida todocidadão que tenha renda familiarentre zero e R$ 1.600. De acordocom a portaria fe deral, têm priori-dade mulheres che fes de família,quem vive em área com risco geo -lógico ou insalubridade e pessoas deficientes.

Prefeitura e Estado entregam mais de mil imóveis na Fazenda GrandeResidências possuem área privativa de 43,45m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro

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