DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO...

SALVADOR – BAHIA, QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013

ANO XXV – NO 5.963

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

CartaPMS/DOM

ALimpurb, em parceria compais, alunos, professores, re -

presentantes religiosos e da co-munidade de Mata Escura, realizahoje, às 9 horas, a Caminhada daLimpeza pelas ruas do bairro. Épara sensibilizar a população parao cumprimento dos horários dacoleta de lixo e a extinção dospontos de acúmulo de lixo e en-tulho no entorno das escolas dacomunidade.

Prefeitura e universidade assinam convênio de cooperação técnica

Limpeza

Desenvolver projetos

nas mais diversas

áreas e que vão

beneficiar a

população. Com esse objetivo, o

prefeito ACM Neto assinou ontem

um termo de cooperação técnica

com a Unifacs, no Caminho das

Árvores, com duração de dois anos.

Serão 12 projetos preparados por

alunos de mestrado e doutorado de

vários cursos, passando por

arquitetura e urbanismo, além da

área da saúde.

Entre os projetos em

desenvolvimento estão o reforço

escolar oferecido por alunos da

instituição superior nas unidades de

ensino da rede pública municipal,

ações de combate à hanseníase,

escritório público de arquitetura e

urbanismo para construção de

habitações populares e soluções para

melhorar a segurança e a atuação da

Guarda Municipal em espaços

públicos. PÁGINA 3

Parceria com a Unifacs dura 2 anos e permite a realização de projetos para a cidade

P rojeto da Prefeitura prevê várias intervenções visando o reaproveitamento urbanístico daPraça Cayru, após a relocação dos ambulantes e artesãos. Estão previstas mudança no

tráfego, integração do Mercado Modelo com a borda do mar e a reutilização de todo o espaço.Durante o dia, a área será uma esplanada contemplativa, à noite, ficará reservada para pequenoseventos e shows. PÁGINA 28

Praça Cayru abrirá espaço paramanifestações de arte e cultura

AGECOM

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO2 SALVADOR – BAHIA

QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV – NO 5.963

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito

Assessoria Geral de ComunicaçãoRua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000

Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6261/ 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Assessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoEditor

Luiz Augusto dos Santos

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias,sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou liguepara (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira,das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.brou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores, solicite através do e-mail: [email protected],de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

Começaram na última segunda-feira as inscrições para o III En-

contro Gastronômico dos PaísesA fri canos, que será promovido pelaSecretaria Municipal da Reparação(Semur) no dia 7 de novembro, compa lestras e aulas práticas. As ativi-dades serão realizadas noSesc/Senac Pelourinho, no CampusProfessor Barros da Unifacs (Paralela)e na Estácio de Sá-FIB (Stiep).

O objetivo do encontro é divul-gar a culinária de origem africanaque já exerce forte influência nacultura baiana, assim como pro-mover a troca de experiência equalificação de profissionais, estu-dantes e interessados na área degastronomia. Pela manhã, a conte-cerão pa lestras sobre gastronomiaafricana, ministradas no TeatroSesc/Senac Pe lourinho, por repre-sentantes de pa íses como Angola,Guiné Bissau e Nigéria que residemem Salvador. À tarde, a partir das14h, têm início as aulas práticasque serão realizadas no Sesc/Se -nac e nos centros de culinária doscursos de Gastronomia da Unifacse Estácio de Sá.

As inscrições são gratuitas e de -vem ser feitas presencialmente noSesc/Senac Pelourinho até o dia 6 denovembro, das 9 às 12h e das 13 às17h. O interessado poderá se inscre -ver no dia do evento, se houver dis -ponibilidade de vagas, que serãoli mi tadas a 200 pessoas para as pa -

lestras e 70 para o total de aulaspráticas.

PALESTRAA Semur, através do Comitê

Gestor do Selo da Diversidade Ét-nicorracial, promove o Encontrocom Empresários nesta quarta-

feira, às 19h, no Hotel Vila Velha,no Corredor da Vitória. O eventoterá como pa lestrante o ex-presi-dente da Associação Comercial daBahia (ACB), E duardo Morais deCastro, que abordará o tema “A im-portância da valo rização da diversi-dade para empresa no mercado detrabalho”. O encontro tem o intuitode fortalecer e valorizar as açõesdo Selo da Diversidade, mos trandoaos empre sários a impor tância depromover ações no ambiente detrabalho com vistas à di ver sidadeetnicorracial.

O Selo foi criado para promover aigualdade racial nas políticas de recur-sos humanos de empresas públicas eprivadas, gerando igualdade de opor-tunidades, competitividade, g e ração edivisão de renda na socie dade. Aoobter a certificação, as ins tituições as-sumem o compromisso de desenvol -ver ações de combate ao racismo noambiente de trabalho, como a elabo-ração de um censo etnicorracial, am-pliando o número de afrodes cen-den tes em seu quadro de funcionários,independente dos cargos que ocupemdentro das instituições.

GRADUAÇÃO

Abertas novas inscrições para Vestibular Social

Os beneficiários do programaBolsa Família de Salvador edependentes, interessados

em re alizar curso superior a partir dopri meiro semestre de 2014 podemapro veitar a nova oportunidadeatravés da Secretaria Municipal dePromoção So cial e Combate à Po-breza (Semps), dentro do VestibularSocial. As vagas são para as facul-dades D. Pedro II, FTC e da Cidade doSalvador.

A avaliação consta de uma reda -ção e os aprovados terão o curso fi-nan ciado em até 100% peloMinis tério da Educação (MEC),através do Fundo de FinanciamentoEstudantil (Fies). Não é necessário apresentar fiador e o estudante terá13 anos para pagar o financiamento.

Os candidatos podem se inscre -ver em qualquer das 22 unidades dosCentros de Referência da Assis tênciaSocial (Cras) espalhadas pela cidade,

ou na sede do Serviço Municipal de In-termediação de Mão de Obra (Simm),que funciona no Comércio. As provas,com datas pré-agendadas, serão rea -lizadas nos postos dos CRAS.

ALERTA Os estudantes que já iniciaram os

cursos pelo Vestibular Social no se-gundo semestre deste ano, mas aindanão apresentaram documento da Cai -xa Econômica comprovando que seu

financiamento foi aprovado, devemfazê-lo de imediato. Quem deixar deapresentar o documento terá que pa -gar pelo curso.

Beneficiários do Bolsa Família e dependentes devem procurar um dos 22 Cras ou o Simm

Iniciativa visa promover intercâmbio entre as culinárias de Salvador e de nações da ÁfricaEncontro Gastronômico dos Países Africanos abre inscrições

FACULDADE D. PEDRO II30 de outubro14 e 28 de novembro

FTC E FACULDADE DA CIDADE23 de outubro6 e 20 de novembro

CRONOGRAMA

QUALIFICAÇÃO

Encontro objetiva promover atroca de experiência e qualificação

de profissionais, estudantes einteressados na área de gastronomia

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013

ANO XXV – NO 5.963

Oprefeito ACM Neto assinouontem um termo de coope ra -ção técnica com a Unifacs, no

Caminho das Árvores, para o desenvolvi-mento de projetos nas mais diversasáreas e que vão beneficiar a po pulação.No total, são 12 projetos preparados poralunos de mestrado e doutorado devários cursos, de arquitetura e urbanismoà área da saúde. O termo de cooperaçãotem duração de dois anos.

O prefeito já conhecia alguns dosprojetos, todos em desenvolvimento.

O objetivo do termo de cooperação éjustamente ampliar o alcance dessasiniciativas, como explica a professoraCarolina Spinola, pró-reitora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão Co-munitária da Unifacs. “Queremos darescala a essas iniciativas e firmarcom as secretarias interessadas con-vênios específicos com esse objetivo.Além disso, podemos ampliar a quan-tidade de projetos”, afirmou.

Entre os projetos em desen-volvimento estão o reforço escolar

oferecido por alunos da instituiçãosuperior nas unidades de ensino darede pública municipal; o queprevê a intervenção em pontos deônibus para oferecer informaçõesturísticas, históricas e na área damobilidade em vários bairros dacidade; propostas na área da aces-sibilidade no Rio Vermelho; açõesde combate à hanseníase; es-critório público de arquitetura e ur-banismo para construção dehabi tações populares; e soluções

para melhorar a segurança e a atuação da Guarda Municipal emespaços públicos.

A professora Carolina Spinolalembrou que o prefeito ACM Neto assumiu, ainda na campanha eleitoraldo ano passado, o compromisso defirmar uma parceria com a Unifacspara o desenvolvimento de projetosde interesse público. Esse compro-misso foi assumido em um debatecom os demais concorrentes no pleitoque aconteceu na Livraria Cultura.

PARCERIA

Assinado convênio de cooperação com a UnifacsPrefeitura e instituição desenvolverão projetos em diversas áreas que beneficiarão a população

AGECOM

Entre os projetos emdesenvolvimento, inclui-se um queprevê melhoria dasegurança e a atuaçãoda Guarda Municipalem espaços públicos

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963

APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

Criado pelo art. 82 da Lei n 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito

Ricardo SeixasGestor de Tecnologia

Admilton FerreiraChefe do DOM

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador

Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação

Rua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000Salvador - Bahia - Brasil - Tel.: 2201-6261/ 3176-1422

Órgãos Responsáveis

www.salvador.ba.gov.br

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores,solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5

DECRETOS SIMPLES 5SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 5SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 7

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 7SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 7SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 8

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 9SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 12SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 20SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 20

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 20

LICITAÇÕES 21

CASA CIVIL 21SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 21SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 22SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 22

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 22SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 22

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 22COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 23

CONTRATOS 23

GABINETE DO PREFEITO 23SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 23SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 24SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 25

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 25SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 25

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 26SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 26

EDITAIS 26

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 26SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 26

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.963

EXECUTIVO

DECRETOS SIMPLES

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE :

Nomear JOELSON SANTANA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, Grau 51, da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.


RESOLVE :

Considerar nomeado, desde 05/08/2013, TEÓFILO TEIXEIRA BRANCO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Gestor do Núcleo, Grau 54, do Núcleo de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.


RESOLVE :

Nomear ROSILDA PEREIRA DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, Grau 53, da Unidade de Intermediação de Mão de Obra, da Coordenadoria de Apoio ao Trabalhador da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.


RESOLVE :

Nomear PATRÍCIA BONIN SEIXAS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 53, do Centro de Especialidade Odontológica Carlos Gomes, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, BÁRBARA REJANE CAVALCANTE.


RESOLVE:

Nomear nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar 01/91, com redação alterada pela Lei Complementar nº. 34/2003, os candidatos habilitados em Concurso Público, nos cargos a seguir indicados, da estrutura da Secretaria Municipal da Educação - SMED.

O candidato deverá comparecer, no prazo legal, a SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125 para tomar posse, das 08:00 às 11:00h e das 14:00 às 16:00h, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Nomeação, munido da mesma documentação original entregue no ato da convocação, porém os documentos que possuem validade deverão ser entregues originais e cópias atualizadas. O candidato que já for ocupante de cargo público, caso de acumulação legal de cargos, deverá trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Dep. de Pessoal do órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato para que se possa atestar a compatibilidade de horários.

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DOCSUELI COSTA DE OLIVEIRA BATISTA 1202476236

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 22 de outubro de 2013.

RETIFICAÇÃO

No Decreto s/nº de 14/10/2013, publicado no DOM de 15/10/2013, referente a nomeação Sub Judice de ELEN MABEL DE CERQUEIRA SILVA, RG 0548744246,

Onde se lê:PROFESSOR DE TEATRO

Leia-se:PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL À 4ª SÉRIE.

No Decreto s/nº de 14/10/2013, publicado no DOM de 15/10/2013, referente a nomeação de RICARDO SILVA CARNEIRO,

Onde se lê:Nomear RICARDO SILVA CARNEIRO...

Leia-se:Nomear MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS...

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 19/11/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1818 - 2008 - ISS NOTIFICANTES: JULIO FERNANDES DO SACRAMENTO FILHORECORRIDO: SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIARELATOR: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA CHAVESADVOGADO: SERGIO COUTO DOS SANTOSRECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1997 - 2011 - ISS NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRARECORRENTE: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/ARELATOR: RONALDO MELO MARTINS DA COSTAADVOGADO: AUGUSTO CARDOZORECORRIDO:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2436 - 2012 - ISS NOTIFICANTES: NILTON SILVA CUNHARECORRIDO: CATUSSABA HOTEL LTDARELATOR: GUACIRA LEDA SILVA DOS SANTOSADVOGADO: MARCELO NEESER N. REIS E OUTRORECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2798 - 2010 - ISS NOTIFICANTES: SERGIO SOARES MATOSRECORRENTE: MUNDI ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDARELATOR: WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHOADVOGADO: SERGIO COUTORECORRIDO:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3432 - 2007 - ISS NOTIFICANTES: AMALIA MARIA VALENTE LEALRECORRENTE: CLÍNICA DE FRATURAS SC LTDARELATOR: EDUARDO CEZAR G BRAGAADVOGADO: JOÃO GILBERTO DE SOUSA NEVES RECORRIDO:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Salvador, 21 de outubro de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 19/11/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3143 - 2004 - ISS NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRARECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSRELATOR: JOSE PEDRO PAULINO SOUTOADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDARECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3145 - 2004 - ISS NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRARECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSRELATOR: JOSE PEDRO PAULINO SOUTOADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARUDARECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL



PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

6 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar PROCEDENTES o Auto de Infração e as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminados, ficando assim, os contribuintes condenados aos recolhimentos dos débitos, nos valores originais atualizados monetariamente e demais, cominações legais atinentes. No prazo de 20 vinte dias da publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.

PROCESSO Nº: 483/2013NFL Nº: 4559/2012- ISSNOTIFICADO (A): SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA NOTIFICANTE (A): MAXIMIANO ROMUALDO TORRES E OUTROSADVOGADO (A): RICARDO ALPIRERELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃOINFRIGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DECRETO 17.671/2007.

PROCESSO Nº: 56121/2012NFL Nº: 3079/2012- ISSNOTIFICADO (A): SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA NOTIFICANTE (A): MAXIMIANO ROMUALDO TORRES E OUTROSRELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃOINFRIGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C O DECRETO 17.671/2007.

PROCESSO Nº: 13950/2013NFL Nº: 94/2013- ISSNOTIFICADO (A): SERVIÇO DE EMERGÊNCIAS MÉDICO CIRÚRGICAS LTDANOTIFICANTE (A): LÍCIA MARIA MELO SEIXAS E OUTROSADVOGADO (A): LORENA CAMPOS DO AMARAL KARAOGLAN LIMARELATOR (A): CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZAINFRIGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C O DECRETO 17.671/2007.

Salvador, 22 de outubro de 2013.

CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAPresidente

EDITAL

Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 2ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.

PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE447622011 17272011 5168376 LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA

463162012 8803532012 24935600114 MUNDIAL CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

443672013 7282013 36746900152 GEOTECH CONSTRUTORA LTDA - EPP

327842013 3812013 4934490 TC - PARTICIPAÇÕES LTDA

327712013 3832013 4934679 TC - PARTICIPAÇÕES LTDA


WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes.

No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 42630/2011NFL Nº: 1706.2011- ITIVNOTIFICADA: HILDA LIMA SOUSARESPONSÁVEL: GRÁFICO EMPREENDIMENTOS LTDANOTIFICANTE (S): TANIA BEATRIZ REIS CARDOSOADVOGADO(A): LARA MONIQUE A. SILVEIRARELATOR (A): LUCIANA VANESSA FRÓES NERY REISINFRINGÊNCIA: ARTS 116, 121 E 122 DA LEI 7.186/2006 C/C ART. 21 DO DEC. 9.278/91

Salvador, 22 de Outubro de 2013.

ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente.



RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminadas, ficando os contribuintes condenados ao recolhimento dos valores originais, atualizados monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 13170/2012NFL Nº: 2660.2011- ISSNOTIFICADO: BV LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ANOTIFICANTE (S): EMANUEL MADUREIRA COUTO FILHO E OUTROSADVOGADO(A): PRISCILA LUZIA LOPES SILVARELATOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTASINFRINGÊNCIA: ARTS 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DECS. 12.230/99 E 17.671/2007

PROCESSO Nº: 5201/2011NFL Nº: 72.2011- ITIVNOTIFICADO: KATIA MARIA FELIX NUNES SOUZARESPONSÁVEL: GRÁFICO EMPREENDIMENTOS LTDANOTIFICANTE (S): ANA MARIA BORGES E OUTROSADVOGADO(A): NUNO BRITO RIBEIRORELATOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTAS INFRINGÊNCIA: ARTS 116, 120, 121 E 122 DA LEI 7.186/2006 C/C ART. 21 DO DEC. 9.278/91


ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente.


PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 19/11/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: BRUNO PRAZERES DA SIVA. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 611 - 2013 - IPTU NOTIFICANTES: EROTHIDES AMERICO DE FREITAS NETONOTIFICADO: MARIO CARDOSO COSTA NETORELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A. DORIA



TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar NULO O AUTO DE INFRAÇÃO a seguir discriminado.

PROCESSO: 30089/2004AI Nº: 880074.2004 - ISS - ACESSÓRIAAUTUADO: ANA LAURA LACERDA FARIA GIRIO AUTUANTE (S): LAZARO ANDRÉ O. BARBOSA E OUTRORELATOR (A): ELENICE SANTANA SANTOS


CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente



RESOLUÇÃO:

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, no valor atualizado monetariamente, e demais cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.



ANO XXV - No 5.963

PROCESSO: 65036/2006NFL Nº: 2717.2006- ISS - PRINCIPALNOTIFICADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERALNOTIFICANTE(S): PAULO CESAR CASTRO DE MATOS E OUTRORELATOR (A): JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVAINFRINGÊNCIA: ARTS. 92 E 93 DA LEI 4.279/90 C/C DEC. 12.230/99.


CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente.


PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve anular o Julgamento de 06/06/2013, tornando sem efeito a Resolução publicada no Diário Oficial do Município de 07/06/2013. Ficando aberta instância para nova instrução da Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.

PROCESSO: 11995/2011NFL Nº: 271.2012- ISS - PRINCIPALNOTIFICADO: UNIMED DE SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICONOTIFICANTE (S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRAADVOGADO(S): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRORELATOR (A): JOAQUIM FRANSCISCO FERNANDES DA SILVA


CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 633 de 22 de outubro de 2013

Altera o Quadro de Cotas Orçamentarias - QCO, na forma que indica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 5º, § 1º e 2º, do Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 combinado com a Portaria Conjunta nº 603, de 08 de outubro de 2013,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica alterado, para o 3º quadrimestre de 2013, o Quadro de Cotas Orçamentárias - QCO, da unidade orçamentária indicada no anexo a esta Portaria.

Art. 2º- A Unidade Orçamentária abrangida por esta Portaria e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

Prefeitura Municipal do Salvador

ANEXO A PORTARIA CONJUNTA Nº 633/2013 QUADRO DE COTA ORÇAMENTÁRIAS - QCO

3 º Quadrimestre / 2013

42 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte423002 - Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

FONTE DE RECURSOS COTAORÇAMENTÁRIA

COTA DOQUADRIMESTRE

R$ 1.00APROVADO

COTA DOQUADRIMESTRE

COTAORÇAMENTÁRIA

ALTERADO

000 - Tesouro 755.000605.000788.655 938.655050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta

523.997523.997782.894 782.894

051 - Convênio de Entidades de Administração Indireta 73.00073.00093.000 93.000TOTAL 1.351.9971.201.9971.664.549 1.814.549

DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO

Nº 7047/1984 - LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO 4492/2013 CARLA CERQUEIRA GRAÇA 2º

3341/2013 LUIZ ROBERTO FRANÇA CONRADO 5º


ALEXANDRE SANTANA DE MIRANDA FERREIRACoordenador Administrativo

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO2552/2013-SMS-RORAIMA CONSOLATA PONCHET12/2013-SMS-GEORGINA DANTAS MACEDO6037/2013-SMS-CLAUDIA PATRICIA SILVA ALVES3110/2013-SMS-NEILDES FERREIRA MIRANDA COSTA4872/2013-SMS-MICHELE DE OLIVEIRA CALAZANS6907/2013-SMS-LUCIENE DE SOUSA SANTOS3766/2013-SMS-MARIA LUIZA DE ASSIS RAMOS

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.

Em 22 de outubro de 2013.

RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZDiretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE

COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDEFERIDO386/2013-SMS-JULIANA LINS VENTIN DE BASTOS53/2013-SMS-MARIA MAGNA SILVA PORTO92/2013-SMS-DIEGO DA SILVA LEITE

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.

Em 22 de outubro de 2013.

RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZDiretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS

ESTABILIDADE ECONÔMICA - DEFERIDA

Processo: 1289/2013Interessado: Ana Valéria Bastos Abdala.


EUDE LIMA SANTANAPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 513/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº. 036/2004,

RESOLVE:

Nomear “pro tempore”, desde 17.10.2013, ADRIANA SOUZA DA PURIFICACAO, matrícula 876.243, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno matutino, da Unidade Escolar 0110 - Municipal Santa Ângela das Mercês.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de outubro de 2013.

JORGE KHOURYSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Deferir de acordo com o parecer da RPGMS/SMED, a solicitação de Licença paraAprimoramento da servidora GEDALVA NERES DA PAZ, matrícula nº 871.206, processo nº 3877/2013, pelo período de 02 anos.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de outubro de 2013.

JORGE KHOURYSecretário


DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE


O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo nº. 2009-002017/TEC/LS-1361, vinculado ao PR 59.00 2009 3073 em 09/12/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à HPE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MONTAGEM DE QUADROS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 09.608.289/0001-09, com sede na Rua Barão de Cotegipe, nº. 746 (antigo 227), Mares, para operação da atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS, localizada na Rua Barão de Cotegipe, nº. 746 (antigo 227), Mares, com 143,71m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. FORNECER, TREINAR E FISCALIZAR O CORRETO USO DOS EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PELOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA;

II. REALIZAR PERIODICAMENTE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CANALETAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS;

III. APRESENTAR À DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA), ACOMPANHADO POR ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

IV. APRESENTAR À DGA/SEMUT, ANUALMENTE, RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS), DEVIDAMENTE CONSUBSTANCIADOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS MEDIDAS DE SEGREGAÇÃO, ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS. OS RELATÓRIOS DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS POR ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL.

Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 22 de outubro de 2013.

EMANUEL SILVEIRA MENDONÇADiretor



RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à MARÉ CIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.659.785/0012-85, com sede na Rua do Nepal, nº. 215, Mata Escura, para operação da atividade de FABRICAÇÃO DE CONCRETO, localizada na Rua do Nepal, nº. 215, Mata Escura, com 8.914,00m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. FORNECER, TREINAR E FISCALIZAR O CORRETO USO DOS EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PELOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA;

II. ENCAMINHAR À DGA/SEMUT, ANUALMENTE, RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO NA ÁREA DE PRODUÇÃO DO CONCRETO, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

III. APRESENTAR À DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, LAUDO DE EFICIÊNCIA DO SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO, ACOMPANHADO DO RELATÓRIO DE ENSAIO MQV COM RESULTADOS DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL;

IV. REALIZAR LIMPEZA PERIÓDICA DA CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E ÓLEO E DOS TANQUES DE DECANTAÇÃO, COM FREQUÊNCIA ADEQUADA PARA GARANTIR SUA EFICIÊNCIA;

V. MANTER A LIMPEZA DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO, DEVENDO SER REALIZADA A CORRETA CONTENÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS DE ÓLEO, EM PONTOS PROPÍCIOS A PEQUENOS VAZAMENTOS.








O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº 23.779/2013 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006 e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 tendo em vista o que consta Processo nº. 2012-002882/TEC/LS-1904, vinculado ao PR 59.00 2011 1253 em 21/12/2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à CLARO S/A, inscrita no CNPJ nº. 40.432.544/0081-21, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº450, Sala 2.402, Caminho das Árvores, para a operação de Estação Rádio Base de Telefonia Celular (ERB) BACAB01(MATA ESCURA), potência do transmissor 35W, tecnologia GSM e 3G, localizada na Estrada das Barreiras, s/nº, Mata Escura, Coordenadas Geográficas 12º56’03,5”S e 38º27’28,1”W, mediante o cumprimento da legislação vigente.

Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Art. 3° Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.






O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta Processo nº. 2013-003482/TEC/LS-2421, vinculado ao PR 75.00 2013 865 em 19/06/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à PEREIRA BORGES FÁBRICA DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.551.590/0001-90, com sede na Rua Morada da Lagoa, nº 452, Condomínio Morada da Lagoa, Fazenda Coutos, para operação da atividade de FABRICAÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, localizada Rua Morada da Lagoa, nº 452, Galpão 6, Condomínio Morada da Lagoa, Fazenda Coutos, com 4.600,00 m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:



ANO XXV - No 5.963

I. MANTER À DGA/SEMUT SEMPRE INFORMADA DE QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES, OU DEMAIS OBRAS REALIZADAS, DURANTE VIGÊNCIA DA LICENÇA;

II. FORNECER, TREINAR E FISCALIZAR O CORRETO USO DOS EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PELOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA;

III. APRESENTAR À DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PGRS, COM ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

IV. APRESENTAR À DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, O PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAL ATUALIZADO, COM ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

V. REALIZAR, PERIODICAMENTE, AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES;


Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.







RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à RENOVADORA DE PNEUS SANTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº. 10.355.961/0001-72, com sede na Rodovia BR 324, Km 11,5, Valéria, para operação da atividade de REFORMA DE PENUMÁTICOS USADOS, localizada na Rodovia BR 324, Km 11,5, Valéria, com 1.248,00m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. MANTER A DGA/SEMUT SEMPRE INFORMADA DE QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES, OU DEMAIS OBRAS REALIZADAS, DURANTE VIGÊNCIA DA LICENÇA;

II. ENCAMINHAR SEMESTRALMENTE À DGA/SEMUT, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA EMPRESA, COM COMPROVANTES DE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS E ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL;

III. FORNECER, TREINAR E FISCALIZAR O CORRETO USO DOS EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PELOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA;

IV. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.







Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 17/10/2013

- 4ª JARI

A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:

08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

11480-2013 P001591724 ART. 208 FRANCISCO XAVIER DE SANTANA

CAIO CESAR DOS SANTOS

26109-2012 R001648790 ART. 218 I ALMERINDA AMELIA REGO NUNES


44083-2012 P001422546 ART. 252 VI ARMANDO DA ASSUNCAO SOUZA


40688-2012 P001428042 ART. 186 II DEMILSON DIAS RIBEIRO CAIO CESAR DOS SANTOS

44858-2012 P001454232 ART. 186 II ANTONIO CARLOS ALMEIDA FALCAO


46162-2012 P001485514 ART. 252 VI JOSEANE FERREIRA DE MEDEIROS LUZ


46289-2012 P001473163 ART. 181 VIII SANDRO LUIS LEMOS OTERO


7923-2013 P001590373 ART. 181 VIII MARCELO OLIVEIRA DE ARGOLO


09-NEGAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:


45489-2012 P001455935 ART. 181 XVIII ROQUE MENDES BORGES CAIO CESAR DOS SANTOS

9933-2012 L000141116 ART. 218 I ILA SOBRAL MUNIZ CAIO CESAR DOS SANTOS

70975-2011 F000911949 ART. 208 ANA MARIA VIEIRA MEDRADO


7380-2012 F000775460 ART. 208 CESAR AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA


766-2012 P001227810 ART. 193 SILVIO CESAR ARSENIO DE SOUZA


7665-2012 P001226075 ART. 181 VIII CLARISVALDO SANTANA BORGES


7874-2013 P001595708 ART. 252 VI DANILO CALMON DE SIQUEIRA


9546-2012 P001230464 ART. 181 VIII PARICIA SANTANA DOS SANTOS


9630-2012 P001295308 ART. 193 CARLOS BATISTA DE CARVALHO


9672-2012 R001453008 ART. 218 I JAIME AMARAL PERRI CAIO CESAR DOS SANTOS

9709-2013 P001558954 ART. 181 VIII THIAGO BECK CAIO CESAR DOS SANTOS

6124-2012 R001823809 ART. 218 I REBECA GONCALVES CARDOSO


62515-2011 R001789417 ART. 218 I EDMILSON ALVES DE SANTANA


62519-2011 R001773433 ART. 218 I MARIA LAIZA FERNANDES NEVES ABREU


66407-2011 F000901378 ART. 208 VANDA DAMASCENO DUARTE


67541-2011 R001796503 ART. 218 I RENI VALVERDE SENA CAIO CESAR DOS SANTOS

8033-2012 F000823271 ART. 208 LUIZ FERNANDO BANDEIRA RAMOS


8083-2012 F000815346 ART. 208 BENEDITO TOSTA BRAGA FILHO


8137-2012 F000813155 ART. 208 JOSE RENATO MONTES DE ALMEIDA


8303-2012 L000178773 ART. 218 I RENATO BENCARDINO CAIO CESAR DOS SANTOS


DIÁRIO OFICIAL DO


8505-2012 P001299913 ART. 181 VIII LAERCIO SANTOS RANGEL


8624-2013 P001594729 ART. 181 XI ADRIANO DE CARVALHO CABRAL


8677-2012 R001848390 ART. 218 II MARIA ELVIRA NEVES DA SILVA TUNES


8843-2013 P001616184 ART. 167 JANAINA DA SILVA FERNANDES


8884-2013 P001598101 ART. 181 XI CLEIDE FERNANDES DUARTE


9375-2012 P001202777 ART. 193 FRANCISCO RAIMUNDO O MOREIRA


47035-2012 P001472304 ART. 193 LINDOLFO DAS NEVES FILHO


45-2012 P001152011 ART. 181 VIII EVANGIVALDO MANUEL DOS SANTOS


45149-2011 R001714957 ART. 218 I GUILHERME LEMOS DE OLIVEIRA


45172-2012 P001377305 ART. 252 VI EUCLIDES FAGUNDES NEVES


50625-2011 F000873101 ART. 208 GUANACI CERQUEIRA SOUZA


53384-2011 F000864454 ART. 208 RAIMUNDO MESSIAS N DOS SANTOS


59680-2011 R001774805 ART. 218 I VIRGINIA KARLA BARROS COHN


60020-2011 F000865803 ART. 208 LEANDRO JOSE ALVES PEREIRA


6076-2012 R001398402 ART. 218 I NATALINA CARLINI DA SILVA


42784-2012 P001468610 ART. 252 VI REINALDO SANTANA SAMPAIO


44524-2012 P001457246 ART. 252 VI VERONICA NERI SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS

4455-2012 R001843618 ART. 218 I PAULO SERGIO B DOS ANJOS


39793-2012 P001333319 ART. 181 VIII ILDETE MARIA PEREIRA XAVIER


40032-2012 P001431273 ART. 181 VIII CARINA KAKUCSI K MOREIRA


40263-2012 P001450334 ART. 231 I ERCOLANO SOUZA DA SILVA


40294-2012 P001461366 ART. 208 EDSON RAIMUNDO NEVES


40617-2012 P001387223 ART. 181 XVII JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA


43012-2012 P001343318 ART. 252 VI VANISE MENESES RAMOS COSTA


43377-2012 P001447335 ART. 211 JAILDO LIMA BRITO CAIO CESAR DOS SANTOS

43435-2012 P001459261 ART. 181 VIII PACIFICO S DE ARMAZENAMENTO LTDA


43741-2012 P001460339 ART. 167 JEAN ROBERT VASCONCELOS MENEZES


43920-2012 C012100319 ART. 244 II LEANDRO MOREIRA F DOS ANJOS


26989-2012 R001906719 ART. 218 I REGINALDO GONCALVES DA SILVA


29878-2012 R001918523 ART. 218 I MARCOS SANTOS DA SILVA


29935-2012 R001931396 ART. 218 I VAGNER ROSARIO NEVES CAIO CESAR DOS SANTOS

29936-2012 R001956137 ART. 218 I VAGNER ROSARIO NEVES CAIO CESAR DOS SANTOS

29940-2012 R001950923 ART. 218 I ARTHUR DUARTE PINTO NETO


29995-2012 R002017408 ART. 218 I ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA


30074-2012 R001998508 ART. 218 I KLEDIR RIBEIRO SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS

30164-2012 R001989763 ART. 218 I MARCOS SANTOS DE JESUS


30687-2012 R001965275 ART. 218 I GLAUCIA MARIA DE O SCHLANG ALVES


30691-2012 R001957866 ART. 218 II GLAUCIA MARIA DE O SCHLANG ALVES


30703-2012 R001911345 ART. 218 I MARCELO DIAS SANTIAGO


26605-2012 R001958500 ART. 218 I ROGERIA TERESA LIMA COSTA


26808-2012 R001881143 ART. 218 I EDSON ALVES SOBRINHO CAIO CESAR DOS SANTOS

27726-2012 R001861545 ART. 218 I SUELY CALDAS MORGADO



3195-2012 R001850998 ART. 218 I MIRTIS CONSUELO M S ALVES


33804-2011 R001641802 ART. 218 I JOSE MARCIO SILVA SANTANA


3438-2012 R001806498 ART. 218 I MARIA DA CONCEICAO SANTANA SANTOS


35875-2012 R001924265 ART. 218 I SHIRLEY REGINA DA FONSECA


36879-2011 F000854081 ART. 208 CYNTHIA CURVELLO NEVES


37824-2011 R001634857 ART. 218 I VERA LUCIA PEIXOTO S MENDES


37882-2012 P001400623 ART. 252 VI MANOEL MESSIAS MUTTI ALBUQUERQUE


39258-2012 P001434636 ART. 208 EDILSON GREGORIO VIEIRA BRITO


39432-2012 P001443625 ART. 167 JORGE LUIZ SANTOS DA COSTA


39442-2012 P001456867 ART. 181 XVIII FAUSTO GRIGORIANO SANTOS


39633-2012 P001447035 ART. 193 CRISTIANE DE LIMA GUIMARAES


11674-2012 F000830158 ART. 208 PEDRO DE SOUZA DANTAS JUNIOR


11868-2012 L000153343 ART. 218 I ELBERTO DA CRUZ SILVA FILHO


11999-2012 L000179127 ART. 218 I DENILTON SOUZA DE JESUS


12029-2012 F000816114 ART. 208 IZABEL CRISTINA AZI AGUIAR


12128-2012 R001856840 ART. 218 I LUCIALDO LUCIO G DOS SANTOS


13000-2012 P001372790 ART. 181 VIII GUSTAVO LUIS CORTES BARROS


13118-2012 L000144045 ART. 218 I MARINA GONZALEZ AMARAL


13243-2012 F000820929 ART. 208 FERNANDA MONTEIRO DA COSTA LESSA


13460-2012 P001144686 ART. 167 MISSILENE DE QUEIROZ CAIO CESAR DOS SANTOS

13658-2012 R001909569 ART. 218 I JORGE CUSTODIO CAIO CESAR DOS SANTOS

14855-2012 R001829522 ART. 218 I JOSELITO GARCEZ DOS SANTOS


10008-2012 P001140338 ART. 167 HAMILTON JOSE DE FARIA JUNIOR


10021-2012 P001136327 ART. 195 ROSELI APARECIDA DE CARVALHO


10085-2012 R001877244 ART. 218 I EURIDICE MARIA SANTANA DE JESUS

FRANCISCO SILVA COSTA

10426-2012 R001827641 ART. 218 I CREUZA DE SOUZA MENDES


10459-2012 P001096705 ART. 181 XVIII JOEL RAIMUNDO GONZAGA SANTOS


10781-2012 R001862827 ART. 218 I NELCY P GUIMARAES BORGES


10792-2012 P001102271 ART. 208 LUCIANO SOUZA N BRITO JUNIOR


11192-2012 F000809173 ART. 208 LUIZ AUGUSTO VITORIA REGIS


11396-2013 P001601138 ART. 252 VI ICARO BRITO DA SILVA SANTOS


1746-2012 R001852606 ART. 218 I JEANE DE OLIVEIRA MOREIRA


19062-2012 R001866240 ART. 218 I MANOEL JOEL DOS SANTOS


19743-2012 R001883757 ART. 218 I ALTEMIR TEIXEIRA JUNIOR


20025-2012 R001888711 ART. 218 I SIDNEI FREIRE OLIVEIRA CAIO CESAR DOS SANTOS

20039-2012 R001914368 ART. 218 I EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS


20138-2012 R001892896 ART. 218 I DIEGO LOURENCO SANTOS SILVA


20160-2012 R001920687 ART. 218 I TEREZA CRISTINA COSTA REIS


1566-2012 L000146477 ART. 218 I EDMILSON BARRETO VILAS BOAS


15792-2012 L000172179 ART. 218 I AURELICE AVELAR DOS SANTOS


16673-2012 R001879848 ART. 218 I MANUEL FERREIRA FILGUEIRAS


1021-2012 P001027317 ART. 208 ERONDY OLIVEIRA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS

11SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA

23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.963MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO


20377-2012 R001906644 ART. 218 I DANILO FERNANDES FARIA


20902-2012 R001890963 ART. 218 I ORLANDO SANTANA DE ARAUJO


21023-2012 R001528191 ART. 218 I LUIZ CARLOS SANDES SOUZA


21424-2012 R001917761 ART. 218 I KATIA FRANCA NASCIMENTO

ROQUE CERQUEIRA

DA CRUZ

21588-2012 R001842023 ART. 218 I JAMERSON MESQUITA SILVA


21592-2012 R001837583 ART. 218 II JAMERSON MESQUITA SILVA

ROQUE CERQUEIRA

DA CRUZ

21598-2012 R001833378 ART. 218 I JAMERSON MESQUITA SILVA


21600-2012 L000265117 ART. 218 I JAMERSON MESQUITA SILVA


21664-2012 R001809305 ART. 218 I JADIEL DOS SANTOS XAVIER


23108-2012 R001899667 ART. 218 I ANDREA SOUSA NAVALHINHAS


23167-2012 R001921919 ART. 218 I EVANDRO JOSE RODRIGUES GOES


23522-2012 R001860074 ART. 218 I LUCIANA L DE MATOS REIS


23572-2012 R001875997 ART. 218 I PAULO CEZAR MACHADO DA SILVA


24198-2012 R001913285 ART. 218 I RAFAEL TIAGO SANTOS SANTANA


25124-2012 R001971370 ART. 218 I ROBSON LIMA DOS SANTOS


24-NÃO CONHECER, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:


25138-2012 R001731360 ART. 218 I ABELARDO NOGUEIRA DE SOUSA


25975-2012 P001310057 ART. 181 XVII UBIRAJARA RIBEIRO DE SANTANA


26104-2012 R000953458 ART. 218 I ALMERINDA AMELIA REGO NUNES


24265-2012 R001202822 ART. 218 I RIVALDO PEREIRA GOMES CAIO CESAR DOS SANTOS

24274-2012 F000512007 ART. 183 RIVALDO PEREIRA GOMES CAIO CESAR DOS SANTOS

24291-2012 F000536326 ART. 208 RIVALDO PERERIRA GOMES


24408-2012 F000563452 ART. 208 RIVALDO PEREIRA GOMES CAIO CESAR DOS SANTOS

24651-2012 F000906998 ART. 208 SONIA MARIA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS

23590-2012 R001745295 ART. 218 I ELIUDE DOS SANTOS REIS CAIO CESAR DOS SANTOS

24052-2012 R001233307 ART. 218 I WALTER GONCALVES DE SOUZA FILHO


23518-2012 R001895955 ART. 218 I LUCIANA L DE MATOS REIS CAIO CESAR DOS SANTOS

23130-2012 L000273675 ART. 218 II ANDREA SOUSA NAVALHINHAS


22654-2012 R001788477 ART. 218 I VALDIRENE NUNES CAIO CESAR DOS SANTOS

22725-2012 R001791196 ART. 218 I FRANCISCO JOSE MONTEIRO


22884-2012 R001367541 ART. 218 I GUILHERME SANTOS ARAUJO


23103-2012 R001797203 ART. 218 I JUSSARA FREITAS DE SANTANA


20903-2012 R001829633 ART. 218 I ANTONIO VIANA DA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS

10279-2012 P001189560 ART. 181 VIII NILSON DEWAY DA ROCHA CAIO CESAR DOS SANTOS

17311-2012 R001550046 ART. 218 II RAQUEL NECO DA COSTA CAIO CESAR DOS SANTOS

20228-2012 L000081177 ART. 218 I MARIA HOSANA DA C CORDEIRO


20232-2012 R001324676 ART. 218 I MARIA HOSANA DA C CORDEIRO


20246-2012 R001738262 ART. 218 I LIDIA DOS SANTOS REGO CAIO CESAR DOS SANTOS

20250-2012 R001701277 ART. 218 I LIDIA DOS SANTOS REGO CAIO CESAR DOS SANTOS

19801-2012 F000702683 ART. 208 MANOEL DA LUZ RICARDO FILHO



19806-2012 L000114539 ART. 218 I MANOEL DA LUZ RICARDO FILHO


19810-2012 R001730019 ART. 218 I MANOEL DA LUZ RICARDO FILHO


19829-2012 L000237328 ART. 218 I JOSE REGINALDO GONSALVES PRIMO


19833-2012 R001809813 ART. 218 I JOSE REGINALDO GONSALVES PRIMO


19874-2012 R001824913 ART. 218 I ALAN MOREINOS S KERTZMAN


19919-2012 F000427408 ART. 208 JOSE GOMES DA CRUZ CAIO CESAR DOS SANTOS

19973-2012 R001812897 ART. 218 II JAILTON JORGE L CUNHA CAIO CESAR DOS SANTOS

10107-2013 P001463840 ART. 167 IGOR ANDRADE ARAGAO CAIO CESAR DOS SANTOS

10108-2013 P001463838 ART. 193 IGOR ANDRADE ARAGAO CAIO CESAR DOS SANTOS

10075-2012 R001634389 ART. 218 I JORGE ANTONIO DA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS

14887-2012 R001789180 ART. 218 I JOSELITO GARCEZ DOS SANTOS


39663-2012 P001320858 ART. 181 VIII LUCIANO DE SANTANA ARAUJO


3523-2012 R001716001 ART. 218 I ANTONIO FERREIRA DA PURIFICACAO


3272-2012 P001273436 ART. 181 VIII CALLINE JUDITH A RIBEIRO


28225-2012 R001916666 ART. 218 I HELDERSON DANTAS ROSEIRA


26859-2012 L000243523 ART. 218 I LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA P BRITTO


31335-2012 R001840677 ART. 218 I LUIZ BARREIRA SIMAS CAIO CESAR DOS SANTOS

27208-2012 R001522482 ART. 218 I LEGSAMOM GARCIA MUSTAFA








27465-2012 R001797367 ART. 218 I ROSANE SOARES ROCHA CAIO CESAR DOS SANTOS

26123-2012 L000033342 ART. 218 I ALMERINDA AMELIA REGO NUNES


26141-2012 R001833015 ART. 218 II LUCIANA ROCHA FROES CAIO CESAR DOS SANTOS

26268-2012 F000433582 ART. 183 SILVIA MARIA V DE M PRESIDIO


26281-2012 R001229036 ART. 218 I SILVIA MARIA V DE M PRESIDIO


26425-2012 R001289017 ART. 218 I PAULO SERGIO SILVA DA ROCHA


44795-2012 P001368728 ART. 167 CAFETERIA GRAO IDEAL LTDA


42822-2012 P001423628 ART. 181 XVIII KAREN HU CAIO CESAR

DOS SANTOS

44871-2012 P000901640 ART. 208 ARY CERQUEIRA SARAIVA CAIO CESAR DOS SANTOS

60935-2011 F000879127 ART. 183 CLAUDIO MARCELO DOS S PEREIRA


6075-2012 L000214459 ART. 218 I JOSE BALBINO SANTOS DA SILVA


5490-2012 F000870565 ART. 208 LUCAS DE CARVALHO MARQUES


55968-2011 F000886124 ART. 208 DEPARTAMENTO DE NARCOTICOS DENARC


45181-2012 P001340051 ART. 181 XIX FRANCISCO FERREIRA DA SILVA


45361-2012 P000832724 ART. 196 JUCINICE RIBEIRO DE JESUS


4545-2012 R001836871 ART. 218 I DEPART DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DCCP


4739-2012 L000249017 ART. 218 I SANDRA CARLA OLIVEIRA CAIO CESAR DOS SANTOS

46238-2012 P001325130 ART. 252 VI PERTECH DO BRASIL LTDA CAIO CESAR DOS SANTOS

9512-2013 P001512329 ART. 230 II MAR MOVEIS R E FORRACOES LTDA


9527-2013 P001405678 ART. 252 VI CARLOS ANDRE LIMA ANDRADE


69323-2011 R001837440 ART. 218 I DLO DEL LOG SERV LTDA CAIO CESAR DOS SANTOS


DIÁRIO OFICIAL DO


6962-2013 P001393818 ART. 181 XVIII

VALDELUCIA FERREIRA GALVAO


70205-2011 R001743270 ART. 218 I ALEXSANDRO DE JESUS DOS SANTOS


6296-2012 R001824546 ART. 218 I AUTHBERTO VERGASTA DE JESUS S


65269-2011 F000907216 ART. 208 GENILSON BARBOSA MATOS


9875-2012 R001762159 ART. 218 I ANDRE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA


9879-2013 P001459850 ART. 252 VI ROSANGELA APARECIDA PEREIRA BARRETO


7623-2013 P001604258 ART. 182 VI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE


8032-2012 F000897222 ART. 208 AYRTON SA DE FARIA CAIO CESAR DOS SANTOS

No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB.

Salvador, Terça-feira, 22 de Outubro de 2013

CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRAPresidente 4ª JARI

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM


O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.

RESOLVE:

Exonerar o servidor Roberval dos Santos Fraga, matrícula nº 386, do Cargo em Comissão de Subgerente, da Subgerência de Acompanhamento de Empreendimentos Licenciados e Manutenção Preventiva - SGLP / GEFIS, Grau 53, Código 5309, desta Superintendência e nomear para exercer o mesmo Cargo Rita de Cássia Fortes Freitas, matricula 542.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 17 de outubro de 2013.

SILVIO PINHEIROSuperintendente



RESOLVE:

Exonerar o servidor Hélio Veloso Pereira, matrícula nº 880765, do Cargo em Comissão de Subgerente, da Subgerência de Fiscalização Urbanística Orla - SGFO / GEFIS, Grau 53, Código 5309, desta Superintendência e nomear para exercer o mesmo Cargo José Olavo da Silva Lago, matricula 77.





RESOLVE:

Exonerar o servidor Almério da Silva de Santana, matrícula nº 204, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, da Assessoria Estratégica de Gestão, Grau 53, Código 5302, desta Superintendência e nomear para exercer o mesmo Cargo Hélio Veloso Pereira, matrícula nº 880765.





RESOLVE:

Exonerar a servidora Ivonete Silva Souza, matrícula nº 516, do Cargo em Comissão de Subgerente, da Subgerência de Fiscalização Urbanística Miolo - SGFM / GEFIS, Grau 53, Código 5309, desta Superintendência e nomear para exercer o mesmo Cargo Almério da Silva de Santana, matricula 204.





RESOLVE:

Exonerar o servidor José Francisco Cedraz Lopes, matrícula nº 880928, do Cargo em Comissão de Subgerente, da Subgerência de Fiscalização Urbanística Subúrbio - SGFS / GEFIS, Grau 53, Código 5309, desta Superintendência e nomear para exercer o mesmo Cargo Ivonete Silva Souza, matricula nº 516.



Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

PORTARIA N.º 590 / 2013

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR torna público que a Comissão criada pela Portaria n.º 040/2009 - SETIN, para julgamento de Autos de Infração referente à inobservância das disposições legais do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus - STCO, do Município do Salvador, em sua reunião ordinária julgou os Autos de Infração abaixo discriminados do período de novembro de 2010, com os resultados que a seguir divulgamos.

AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA 10067373 10067513 10067808 10067877 10067992 10067998 10068163 10068165

10068184 10068372 10068655 10068727 10068728 10068730 10068968 10069109

10069339 10069386 10069390 10069392 10069496 10069509 10069527 10069787

10069899 10069902 10069916 10070117 10070136 10070723 10070756 10070757

10071009 10071010 10071012 10071015 10071017 10071018 10071019 10071020

10071026 10071027 10071028 10071071 10071080 10071090 10071107 10071141

10071142 10071143 10071144 10071146 10071148 10071149 10071151 10071153

10071155 10071188 10071217 10071228 10071239 10071297 10071349 10072161

10072184 10072196 10072197 10072400 10072401 10072402 10072403 10072404

10072405 10072406 10072436 10072438 10072440 10072441 10072443 10072445

10072447 10072448 10072449 10072450 10072451 10072452 10072453 10072454

10072455 10072456 10072457 10072458 10072459 10072460 10072461 10072462

10072463 10072464 10072465 10072466 10072467 10072469 10072539 10072541

10072551 10072552 10072553 10072554 10072555 10072556 10072557 10072558

10072559 10072560 10072677 10072678 10072685 10072686 10074658 10074709

10074833 10074926 10074927 10074990 10075263 10075304 10075305 10075307

10075308 10075418 10075459 10075621 10075720 10076305 10076373 10076570

10076571 10076572 10076574 10076575 10076868 10076879

AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA 10075306 10075585 10075586 10076573 10076720 10076751

AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA 10067284 10067285 10067726 10067792 10067879 10067929 10068029 10068241

10068264 10068265 10068267 10068305 10068307 10068312 10068314 10068377

10068876 10068880 10069144 10069145 10069258 10069259 10069420 10069426

10069448 10069449 10069510 10069512 10069513 10069514 10069515 10069516

10069517 10069518 10069519 10069619 10069686 10069921 10069922 10069924

10069925 10069927 10069928 10069933 10069934 10069937 10069939 10069940

10069942 10070009 10070011 10070012 10070088 10070627 10070649 10070807



DIÁRIO OFICIAL DO

AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA 10070860 10070861 10070897 10070961 10071005 10071038 10071039 10071042

10071087 10071108 10071118 10071124 10071154 10071163 10071164 10071165

10071166 10071198 10071199 10071219 10071227 10071245 10071246 10072012

10072015 10072017 10072049 10072050 10072060 10072146 10072176 10072199

10072411 10072412 10072430 10072431 10072432 10072433 10072434 10072435

10072437 10072439 10072472 10072474 10072475 10072477 10072479 10072530

10072532 10072643 10072821 10072822 10072824 10072826 10072827 10072828

10072829 10072830 10072831 10072832 10072833 10072834 10072835 10072836

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DIÁRIO OFICIAL DO

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10075885 10075886

AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA 10067261 10067330 10067331 10067381 10067402 10067586 10067690 10067813

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AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA 10073299 10073300 10073301 10074151 10074165 10074169 10074180 10074279

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10076730 10076743 10077012 10077022

AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA 10071099 10071204 10071215 10071267 10071282 10071295 10072162 10072681

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AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA

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10075478 10075480 10075481

AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA 10067265 10067356 10067357 10067358 10067359 10067482 10067483 10067593

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10075612

AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA 10072576 10072672 10073307 10074166 10074179 10074269 10074299 10074301

10074318 10074436 10074568 10074570 10074628 10074644

AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA 10067266 10067315 10067372 10067485 10067590 10067875 10067924 10067944

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10073401 10073402 10073404 10073405 10073406 10074174 10074175 10074176

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10074395 10074399 10074403 10074426 10074449 10074476 10074477 10074478

10074479 10074480 10074627 10074660 10074661 10074673 10074697 10074787

10074788 10074874 10074920 10074978 10074979 10075129 10075151 10075301

10075302 10075358 10075359 10075430 10075496 10075613 10075707 10076052

10076053 10076054 10076055 10076056 10076057 10076058 10076059 10076060

10076061 10076062 10076063 10076632 10076643 10076666 10076667 10076668

10076719 10076745 10076746 10076747 10076748 10076749 10076791 10076792

10076865 10076873 10076874 10076923 10076924 10076949


DIÁRIO OFICIAL DO

AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA 10067479 10067480 10067486 10067591 10067876 10067981 10068103 10068104

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10069149 10069276 10069376 10069455 10069469 10069470 10069716 10069718

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10070363 10070473 10070642 10070837 10070842 10070880 10070898 10073390

10073403 10073407 10074161

AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA 10067248 10067249 10067250 10067251 10067252 10067253 10067254 10067255

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10068755 10068756 10068923 10068924 10068925 10068926 10068927 10068956

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DIÁRIO OFICIAL DO

AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES ONDINA LTDA 10069168 10069177 10069178 10069179 10069180 10069181 10069197 10069327

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AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES SOL S/A 10076956 10077016

AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES SOL S/A 10072283 10072293 10072307

AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES VERDEMAR LTDA 10067313 10067314 10067321 10067322 10067368 10067459 10067460 10067461

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10076872

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DIÁRIO OFICIAL DO

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10076696 10076697 10076698 10076699 10076700 10076701 10076702 10076703

10076704 10076705 10076706 10076710 10076711 10076712 10076715 10076721

10076733 10076753 10076754 10076755 10076756 10076757 10076758 10076759

10076760 10076761 10076762 10076763 10076764 10076765 10076766 10076767

10076768 10076769 10076770 10076771 10076772 10076773 10076774 10076775

10076776 10076777 10076778 10076779 10076780 10076781 10076782 10076783

10076784 10076785 10076787 10076788 10076789 10076798 10076799 10076800

10076801 10076802 10076803 10076804 10076805 10076806 10076808 10076809

10076810 10076811 10076812 10076813 10076814 10076815 10076816 10076817

10076818 10076819 10076821 10076822 10076823 10076824 10076825 10076826

10076827 10076828 10076829 10076830 10076831 10076832 10076833 10076834

10076835 10076836 10076837 10076838 10076839 10076876 10076877 10076878

10076882 10076883 10076884 10076885 10076886 10076887 10076888 10076889

10076890 10076891 10076892 10076893 10076894 10076895 10076896 10076897

10076898 10076899 10076900 10076901 10076902 10076903 10076904 10076905

10076906 10076907 10076908 10076909 10076910 10076911 10076912 10076913

10076914 10076915 10076916 10076917 10076918 10076919 10076920 10076921

10076922 10076925 10076980 10076981 10076982 10076983 10076986 10076992

10076996 10076997 10076999 10077009 10077010 10077011 10077041


DIÁRIO OFICIAL DO

AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIOLETA TRANSPORTES LTDA

10067269 10067316 10067317 10067365 10067366 10067407 10067421 10067673

10067684 10067688 10067800 10067804 10067805 10067810 10067816 10067915

10067917 10068018 10068020 10068112 10068113 10068119 10068174 10068188

10068286 10068287 10068288 10068370 10068378 10068382 10068424 10068435

10068437 10068450 10068474 10068531 10068532 10068601 10068602 10068604

10068610 10068611 10068612 10068614 10068615 10068616 10068617 10068630

10068638 10068642 10068649 10068653 10068656 10068700 10068793 10068796

10068798 10068799 10068899 10068905 10069084 10069108 10069117 10069118

10069189 10069190 10069264 10069266 10069302 10069303 10069304 10069372

10069481 10069482 10069521 10069719 10069720 10069721 10069722 10069723

10069724 10069767 10069768 10069769 10069871 10069872 10069873 10069886

10069887 10069888 10069963 10070040 10070041 10070043 10070086 10070194

10070196 10070203 10070206 10070442 10070475 10070482 10070483 10070576

10070577 10070623 10070747 10070754 10070870 10070946 10070963 10070964

10071058 10071060 10071088 10071098 10071112 10071122 10071238 10071318

10071332 10071345 10071641 10071644 10072059 10072169 10072174 10072321

10072322 10072525 10072527 10072577 10073408 10073409 10073410 10073411

10073412 10073413 10073414 10073415 10073416 10073417 10073418 10073419

10073420 10073421 10073422 10073423 10073424 10073425 10073426 10073427

10073428 10073429 10074172 10074173 10074220 10074221 10074223 10074235

10074236 10074237 10074238 10074260 10074263 10074271 10074272 10074277

10074422 10074503 10074504 10074516 10074517 10074595 10074596 10074597

10074599 10074678 10074789 10074790 10074810 10074811 10074812 10074893

10074922 10074924 10074988 10074989 10075045 10075055 10075056 10075141

10075142 10075154 10075156 10075157 10075160 10075273 10075276 10075300

10075353 10075458 10076064 10076065 10076066 10076067 10076068 10076069

10076070 10076071 10076072 10076073 10076074 10076075 10076076 10076077

10076078 10076079 10076080 10076081 10076082 10076083 10076084 10076085

10076086 10076087 10076088 10076089 10076644 10076645 10076867 10076875

10076880 10076881 10076955 10076959 10076960 10076998 10077024 10077026

10077027 10077029 10077031 10077034 10077036 10077040 10077043


FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA SRA. SECRETÁRIA

NOMEADA PELO DECRETO DE 01/01/2013 PUBLICADO NO DOM DE 1 E 2 DE JANEIRO DE 2013.

FATO GERADOR: RECURSO IMPETRADO CONTRA DECISÃO DA CODECON

PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO

3303/2009 MARIA LUCIA AMANCIO DE JESUS

TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADV. MANUELA DE CASTRO SOARES - OAB/BA 27901

IMPROVIMENTO

3302/2009 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA

BOMPREÇO BAHIA S U P E R M E R C A D O S LTDA / ME INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA ADV. DANIELA V.N. PEREIRA DE SOUZA - OAB/BA 33642 / VANDRÉ BITTENCOURT - OAB/BA 25825

IMPROVIMENTO

3251/2009 PAULO DE TARSO DE JESUS BARBOSA


IMPROVIMENTO

3249/2009 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS


PROVIMENTO

FATO GERADOR: RECURSO IMPETRADO CONTRA DECISÃO DA CODECON

3248/2009 REILAN GOMES DE ALMEIDA


IMPROVIMENTO

686/2007 MARCELO CARDOSO CÍCERO TIM NORDESTE S.A. ARQUIVAMENTO

2357/2009 LEILSON FLAVIANO LOPES

BANCO DO BRASIL S.A. ADV. PATRÍCIA BIZERRA OLIVEIRA - OAB/BA 30064

IMPROVIMENTO

2204/2009 HERCULANO CONCEIÇÃO REIS


IMPROVIMENTO

2352/2009 IEDA MARIA MATOS DOS SANTOS


IMPROVIMENTO

2308/2009 FRANCISMAR CAPINAN NUNES

BV FINANCEIRA S.A. ADV. LIANA BRITO OAB/BA 31107

IMPROVIMENTO

2649/2009 ANA PATRÍCIA BATISTA VIEIRA

TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADV. CARLOS ANTONIO B. CAMINHA - OAB/BA 31019

IMPROVIMENTO

3040/2009 ZIRALDO ANTONIO SANTOS COUTINHO

BV FINANCEIRA S.A. ADV. LAÍS SOUZA DOS SANTOS-OAB/BA 33169

IMPROVIMENTO


ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP


O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009.

RESOLVE:

Designar o servidor GALILENO SOARES BARRETO, matrícula n° 302640, para exercer a função de confiança de Encarregado, Grau 61, do Setor de Laboratório de Solos e Concreto, da Gerência de Obras Civis.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2013.

JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente


O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009.

RESOLVE:

Dispensar o servidor GILENO SOARES BARRETO, matrícula n° 302740, da função de confiança de Chefe de Setor, Grau 63, do Setor de Laboratório de Solos e Concreto, da Gerência de Obras Civis, e designar para a mesma função o servidor JOSEVETE SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 302650.





DIÁRIO OFICIAL DO

LICITAÇÕES

CASA CIVIL

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 1790/2013Dispensa: 34/2013Contratada : Cleber Bispo dos Santos CNPJ : 18.398.217/0001-06Objeto : Prestação de Serviços de Cerimonial /Buffet Dotação Orçamentária : 2001.3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiro -Pessoa Jurídica Fonte 00Valor Total : R$ 3.010,00 (Três mil e dez reais)Amparo Legal : Lei 8.666/93 Art.23 e 24 Inciso II

Salvador, 22 outubro de 2013.

VALENTIM BOULHOSA BAQUEIROCoordenador Administrativo

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

Processo: 1781/2013Inexigibilidade: 05/2013Contratada: Parque Publicitário Ltda.CNPJ : 00.381.224/0001-90Objeto: Assinatura de Jornal (Tribuna da Bahia) Dotação Orçamentária : 2001.3.3.90.39-Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica Fonte 00Valor Total: R$ 470,00 (Quatrocentos e setenta reais)Amparo Legal: Art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93.Data da homologação 18/10/2013.

Salvador, 21 de outubro 2013.

VALENTIM BOULHOSA BAQUEIROCoordenador Administrativo


AVISO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna sem efeito o Resultado de Licitação, publicado no DOM de 16/10/2013, página 21, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 070/2013, por força de decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança sob nº 0391732-20.2013.805.0001 que reconduziu a empresa CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA à qualidade de classificada.


FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONAPresidente

AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, com base na Lei n. º 10.520/02, Lei Municipal nº 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação da seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 068/2013 - Proc. 1889/2013 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de utensílios de limpeza e acessórios para banheiro, com recebimento das propostas a partir das 09:00h do dia 08/11/2013; abertura no dia 11/11/2013, às 09:00h e início da disputa no dia 11/11/2013 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br.


FLÁVIA B. PAMPLONAPresidente

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no 6.148/2002, comunica a interposição de recurso relativo ao:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 071/2013.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de agente de portaria, para atender aos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Salvador.PROCESSO: 2690/2013 - SEMGE

RECORRENTE: - MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA.

As licitantes poderão apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 03 (três) dias úteis.


FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONAPresidente COMPEL

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no 6.148/2002, comunica a interposição de recurso relativo ao:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 071/2013.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços continuados de agente de portaria, para atender as necessidades dos diversos Órgãos e Entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Município do Salvador.PROCESSO:2690/2013 - SEMGE

RECORRENTE: - CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MONKAL EMPREENDIMENTOS LTDA

As licitantes poderão apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 03 (três) dias úteis.



JULGAMENTO DE RECURSO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no 6.148/2002, comunica o julgamento de recurso relativo ao:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 075/2013.OBJETO: contratação de serviços continuados de apoio administrativo na área de condução de veículos, envolvendo o transporte de autoridades, servidores e demais funcionários a serviço, bem como o transporte de equipamentos, materiais e documentos correlatos dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Município do Salvador LOTE 01.PROCESSO: 2692/2013 - SEMGE

RECORRENTES: - PROSERVIL - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - BRASPE - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI

DECISÃO HIERÁRQUICANão conhecer do recurso interposto pela BRASPE - Empreendimentos e Serviços Eireli e conhecer do recurso interposto por PROSERVIL - Serviços Técnicos Ltda, para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE, de acordo com os Pareceres COMPEL n.º 109/2013 e 110/2013 e Parecer RPGM nº 1621/2013, em conformidade com Despacho Homologatório do Sr. Secretário datado de 21/10/2013.



JULGAMENTO DE RECURSO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no 6.148/2002, comunica o julgamento de recurso relativo ao:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 075/2013.OBJETO: contratação de serviços continuados de apoio administrativo na área de condução de veículos, envolvendo o transporte de autoridades, servidores e demais funcionários a serviço, bem como o transporte de equipamentos, materiais e documentos correlatos dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Município do Salvador LOTE 02.PROCESSO: 2692/2013 - SEMGE

RECORRENTES: - PROSERVIL - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - BRASPE - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI


DIÁRIO OFICIAL DO

DECISÃO HIERÁRQUICAConhecer do recurso interposto pela BRASPE - Empreendimentos e Serviços Eireli, para, no mérito, julgá-lo PROCEDENTE, e conhecer do recurso interposto por PROSERVIL - Serviços Técnicos Ltda, para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE, de acordo com os Pareceres COMPEL n.º 111/2013 e 116/2013 e Parecer RPGM nº 1621/2013, em conformidade com Despacho Homologatório do Sr. Secretário datado de 21/10/2013.



RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 054/2013 - PROC: 2688/2013 - SEMGE.OBJETO: Elaboração de registro de preços de sucos de frutas.

LICITANTE VALOR (R$)MCGRIF DO BRASIL LTDA 851.000,00

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/10/2013


FLÁVIA B. PAMPLONAPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 138/2013

PROCESSO Nº: 9276/2013EMPRESA: EXTRATUS VIDA MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS CNPJ: 00.807.993/0001-08OBJETO: Aquisição de medicamento emergencial visando ao cumprimento de Ação Judicial para atender o paciente IRANILDO SOUZA DOS SANTOS, conforme CI/ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Nº 305/2013VALOR GLOBAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.303.028.2109; Elemento de Despesa 3.3.90.32; Fonte de Recursos 014 (Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SMS).PRAZO DE ENTREGA: ImediatoDATA DO ATO: 10/09/2013


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador


PROCESSO Nº: 10635/2013EMPRESA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.884.446/0002-70OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) latas de Fórmula Alimentar Nutricional para atender o paciente IRANILDO SOUZA DOS SANTOS, conforme CI Assistência Farmacêutica nº 350/2013VALOR GLOBAL: R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinqüenta reais).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.303.028.2109; Elemento de Despesa 3.3.90.32; Fonte de Recursos 014 (Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SMS).PRAZO DE ENTREGA: ImediatoDATA DO ATO: 25/09/2013




PROCESSO Nº: 9919/2013EMPRESA: METALÚRGICA REBOQUES LTDA - ME CNPJ: 04.742.783/0001-30OBJETO: Aquisição de reboque tipo carretinha para transporte de animais de grande porte, conforme solicitação da DGVS/SMS e OF CAD Nº 618/2013VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.122.045.2001; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 014 (Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SMS).PRAZO DE ENTREGA: ImediatoDATA DO ATO: 16/10/2013




Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação-CPL, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal nº 4.448/92, esta no que couber, Decretos Municipais: 10.267/93; 15.984/05, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:

CONVITE Nº 003/2013 - FMLF - TIPO TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares de engenharia e projeto executivo de arquitetura, para a construção do novo Mercado Municipal de Itapuã, localizado na Rua Genebaldo Figueiredo em Itapuã, Município de Salvador-Ba., conforme descrito e detalhado no Termo de Referência - Anexo I do Edital e nos termos do Processo Administrativo nº 365/2013 - FMLF, a realizar-se no dia 06/11/2013, às 10:00 horas, horário local, na Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF, situada na Av. Vale dos Barris, 125 - Barris, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima mencionado no horário das 8:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.


ARMANDO CARNEIRO DA ROCHA NETOPresidente da CPL


AVISO DE RESULTADOTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 - SINDEC

A Comissão Setorial de Licitação da SINDEC, atendendo a decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da seguinte licitação:

MODALIDADE: Tomada de Preços - Processo nº 704/2013-SINDEC

TIPO: Técnica e Preço

OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados para execução de 2.000 (dois mil) cadastros físico e socioeconômico georreferenciado, coleta de documentos, desenvolvimento de trabalho de mobilização e sensibilização com a comunidade, caracterização de área em cada um dos dois lotes de licitação, ocupadas predominantemente por famílias com renda inferior a 3 (três) salários mínimos, em conformidade com o Termo de Referência (Anexo I do Edital), assim distribuídos: Lote 01 - Nova Constituinte: 1.000 (um mil) cadastros de lotes imobiliários; Lote 02 - Nova Brasília de Itapuã: 1.000 (um mil) cadastros de lotes imobiliários. LICITAÇÃO DESERTA

Data da Homologação: 21/10/2013.

O inteiro teor do processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na sede da SINDEC, sito à Av. Vale dos Barris, nº 125, Barris, Salvador, Bahia, no horário de 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h.


LUIS AUGUSTO ROBLEDO PINTOPresidente em exercício


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2013

Processo nº: 158/2013Parecer ASJUR nº 597/2013 Objeto: Execução, sob o regime de empreitada por preços unitários, dos serviços remanescentes do Contrato rescindido ASJUR nº 021/2011, para requalificação da Orla de Itapagipe, trecho 2 - Praia de Bogari, no Município de Salvador-BA, tendo em vista a ordem classificatória do certame, mantendo as mesmas condições estabelecidas pela primeira classificada, conforme explicita o art. 64, §2º da Lei de Licitações.



DIÁRIO OFICIAL DO

Empresa: TRD CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ/MF nº 09.602.287/0001-02Valor: R$886.844,08 (oitocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).Dotação Orçamentária: Classificação Institucional 47.60.02 Classificação Orçamentária 15.451.019.1127-Implantação de Infraestrutura Viária 4.4.90.51 Obras e Instalações - Fonte de Recursos 000 - TesouroAmparo Legal: art. 24, inciso XI, Lei Federal nº 8.666/93 e art. 65, da Lei Municipal nº 4.484/92.Homologado: 18/10/2013



Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/DESAL, com base nas Leis Federais 10.520/02;

Lei 8.666/93, suas alterações constantes das Leis nº 8.883/94 e 9.648/98; Lei Municipal 6.148/02 e

Decreto Municipal 13.724/02, bem como as demais normas regulamentares que regem a matéria,

torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

TOMADA DE PREÇOS n°. 001/2013

LICITAÇÃO nº 047/2013.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serralheria, com experiência na fabricação

de brinquedos para praças públicas do Município de Salvador.

PROCESSO nº 604/2013

SESSÃO: 11/11/2013 às 10:00 horas.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da DESAL, localizada na BR 324, Km

8,5, porto seco Pirajá, Salvador - Bahia, sala da COPEL - Comissão permanente de licitação, das

08:00h às 17:00h. Informações pelo telefone: (71) 3176-4810.


ANANIAS JESUS SANTANA FILHOPresidente/COPEL

CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001/002-11/2013

Contrato nº 002/2011Processo nº: 1940/2013Contratante: Gabinete do Prefeito – GABP. C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49Contratada: Morya Comunicação e Propaganda Ltda.C.N.P.J.: 15.250.483/0001-50Objeto: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contratação de agência especializada na prestação de serviços de publicidade, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, tendo seu início em 21/10/2013 e término em 18/04/2014.Cláusula Resolutiva: Ficará extinto o referido contrato se o Processo Licitatório SEMGE nº 2885/2013, para contratação do mencionado objeto, for concluído antes do prazo de término da prorrogação.Dotação Orçamentária: GABP -Projeto Atividade 2533, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; COGEL –Projeto Atividade 1175, Elemento de Despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39, Fonte 050; SALTUR - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000 e 009; SMED - Projeto Atividade 2027 e 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte 000, 001 e 004; SEMOP - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte 000 e 017; SEMPS - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SMS - Projeto Atividade 2091, Elemento de Despesa 3.3.90.39, 3.3.90.92, 3.3.90.93, Fonte 002 e 014; SUCOM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte 050; TRANSALVADOR -Projeto Atividade 2329, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 050 e 052; FGM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SINDEC - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; FMLF - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SEMUR - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; PREVIS - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 050; FCM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000.Valor Global: R$ 33.852.821,42 (trinta e três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos).Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57, II.

Assinatura: 20 de outubro de 2013. Foro: Cidade do Salvador


JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001/003-11/2013

Contrato nº 003/2011Processo nº: 1939/2013Contratante: Gabinete do Prefeito – GABP. C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49Contratada: Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda.C.N.P.J.: 16.088.593/0001-20Objeto: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contratação de agência especializada na prestação de serviços de publicidade, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, tendo seu início em 21/10/2013 e término em 18/04/2014.Cláusula Resolutiva: Ficará extinto o referido contrato se o Processo Licitatório SEMGE nº 2885/2013, para contratação do mencionado objeto, for concluído antes do prazo de término da prorrogação.Dotação Orçamentária: GABP -Projeto Atividade 2533, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; COGEL –Projeto Atividade 1175, Elemento de Despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39, Fonte 050; SALTUR - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000 e 009; SMED - Projeto Atividade 2027 e 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte 000, 001 e 004; SEMOP - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte 000 e 017; SEMPS - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SMS - Projeto Atividade 2091, Elemento de Despesa 3.3.90.39, 3.3.90.92, 3.3.90.93, Fonte 002 e 014; SUCOM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.92, Fonte

050; TRANSALVADOR -Projeto Atividade 2329, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 050 e 052; FGM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SINDEC - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; FMLF - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; SEMUR - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000; PREVIS - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 050; FCM - Projeto Atividade 2537, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000.Valor Global: R$ 33.852.821,42 (trinta e três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos).Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57, II.

Assinatura: 20 de outubro de 2013. Foro: Cidade do Salvador


JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito


RESUMO DO CONTRATO Nº 044/2013

PROCESSO Nº 2691/2013

OBJETO: Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, sem fornecimento de material, nas dependências dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Município do Salvador.AMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N.º 073/2013 DE 19/09/2013CONTRATADA: BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.CNPJ/MF sob n.º 03.595.040/0001-11PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.VALOR GLOBAL: R$ 101.679.740,76 (cento e um milhões, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos).DATA DE ASSINATURA: 17 de Outubro de 2013DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTECOGEL 23.122.045.2001 3.3.90.37 000

FML 15.122.045.2001 3.3.90.37 050

SUSPREV 06.122.045.2001 3.3.90.39 000

TRANSALVADOR 26.122.045.2001 3.3.90.37 050

SUCOP 15.122.045.2001 3.3.90.37 000

SUCOM 2001 3.3.90.37 050

SPM 2001 3.3.90.37 000

SECIS 18.122.045.2001 3.3.90.37 000

SEFAZ 04.122.045.2001 3.3.90.37 000

SMED 12.361.029.2022 3.3.90.37 001

SALTUR 2001 3.3.90.37 000

PREVIS 2001 3.3.90.37 050

FCM 08.122.045.2001 3.3.90.37 000

FGM 13.122.045.2001 3.3.90.37 000

DESAL 2001 3.3.90.37 000

SEMGE/ENCARGOS DIVERSOS 04.122.045.2504 3.3.90.37 000

Salvador, 21 de Outubro de 2013

KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor/DGLP


DIÁRIO OFICIAL DO

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 074/2013

O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, representada pelo seu Secretário, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92 resolve expedir a presente APOSTILA ao Contrato Nº. 27/2013, firmado em 26/03/2013 com OFICCE 2 LTDA - ME, objetivando estabelecer o fornecimento de ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS, com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2013, passando a despesa a correr por conta:

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMED 12.122.045.2001 3.3.90.30 001

Salvador,21 de Outubro de 2013.

KAIO VINÍCIUS MORAES LEALDiretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP


O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, representada pelo seu Secretário, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92 resolve expedir a presente APOSTILA ao Contrato Nº. 23/2013, firmado em 19/02/2013 com OFICCE 2 LTDA - ME, objetivando estabelecer o fornecimento de materiais e utensílios de limpeza, com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2013, passando a despesa a correr por conta:






ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SMED 12.122.045.2001 12.361.029.2033 3.3.90.30 001









O MUNICÍPIO DO SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO -SEMGE, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.927.801/0003-00, criada pela Lei nº 8.376/2012, publicada no DOM de 21/12/2012, com sede no Vale dos Barris, n.º 125, nesta Capital, neste ato representado pelo Sr. Secretário Dr. ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO, no uso de suas atribuições e com base no § 5º do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93 e 4.484/92 resolve expedir a presente APOSTILA aos Contratos abaixo relacionados, com a finalidade de indicar o Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 002/2013 - PM-SALVADOR/BA - SICONV Nº 782382/2013 com vigência a partir da data de assinatura, ou seja, de 10/06/2013 até 14/06/2018, para subsidiar a cobertura dos custos, originário aos contratos firmados com as empresas retro. Permanecem mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor todas as demais cláusulas e condições dos contratos originários e seus aditivos, não modificadas por este instrumento.

CONTRATO Nº FIRMADO VIGÊNCIA EMPRESA

PROCESSO LICITATÓRIO

ADMINISTRATIVO Nº

OBJETO

026/2011 12/10/2011 12/10/2013BRASPE

EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

3818/2010

Serviços de Limpeza e

Conservação, sem

fornecimento de material.

009/2010 23/7/2010 22/072014 BR PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 5001/2009

Fornecimento mensal de

combustíveis líquidos

automotivos, lubrificantes e produtos asfálticos.

011/2011 29/4/2011 28/4/2014

SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E

SERVIÇOS S.A.

2067/2010

Locação de máquinas

reprográficas, com

manutenção, reposição

de todos os materiais, inclusive

toner, revelador, cilindro e grampo,

exceto papel.

001/2008 14/1/2008 13/1/2014

EMBRATEL - EMPRESA

BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES

S/A

003/2007

Prestação de serviço de

comunicação de dados.

022/2011 5/10/2011 4/10/2014

EMPRESA BRASILEIRA DE

TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL

1545/2010

Fornecimento de Serviço

Telefônico nas modalidades STFC Local, STFC com facilidade de tronco

digital DDR (Discagem

Direta a Ramal) - Lote

02 e Fixo Comutado, STFC para

Longa Distância Nacional

(LDN), Intra-Regional,

Inter-Regional e Longa Distância

Internacional (LDI) (Fixo-Fixo e Fixo-

Móvel).


KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor/DGLP


O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, representada pelo seu Secretário, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92 resolve expedir a presente APOSTILA ao Contrato Nº. 34/2013, firmado em 08/05/2013 com ALEA COMERCIAL LTDA EPP, objetivando estabelecer o fornecimento de ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS, com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2013, passando a despesa a correr por conta:




SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 239/2013

PUBLICAÇÃO: 5.892 de 16 de julho de 2013, pág. 37. PROCESSO Nº 13793/2012.

ONDE SE LÊ: CNPJ 44.363.661/0003-19

LEIA-SE: CNPJ 44.363.661/0005-80





DIÁRIO OFICIAL DO


AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL

AFM: 2013003638PROCESSO LICITATÓRIO: 1167/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000024CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ Nº 15.129.564/0001-04OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 121,90 (Cento e vinte e um reais e noventa centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60090

AFM: 2013003632PROCESSO LICITATÓRIO: 1890/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000032CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAS.CNPJ Nº 02.421.679/0001-18OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha.VALOR TOTAL R$: 20,40 (Vinte reais e quarenta centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60091

AFM: 2013003635PROCESSO LICITATÓRIO: 1752/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000029CONTRATADA: GUIFER & GAAM COMERCIAL LTDA.CNPJ Nº 10.647.765/0001-71OBJETO: Aquisição de material elétrico.VALOR TOTAL R$: 260,00 (Duzentos e sessenta reais).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60092

AFM: 2013003636PROCESSO LICITATÓRIO: 1042/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2012000071CONTRATADA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ Nº 05.821.117/0002-30OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 66,00 (Setenta e seis reais).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60093

AFM: 2013003637PROCESSO LICITATÓRIO: 1167/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000023CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME.CNPJ Nº 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 234,94 (Duzentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60095

AFM: 2013003634PROCESSO LICITATÓRIO: 1143/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2012000064CONTRATADA: PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA.CNPJ Nº 10.828.286/0001-51OBJETO: Aquisição de material elétrico.VALOR TOTAL R$: 219,20 (Duzentos e dezenove reais e vinte centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60096

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Projeto Atividade 2001 Elemento de Despesa 3.3.90.30 Fonte de Recurso 000 (Tesouro).


JOSÉ CARLOS ALELUIASecretário


AFM: 2013003639PROCESSO LICITATÓRIO: 2406/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000038CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA.CNPJ Nº 03.326.448/0001-98OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 23,00 (Vinte e três reais).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60097

AFM: 2013003631PROCESSO LICITATÓRIO: 1167/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000023CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME.CNPJ Nº 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 363,90 (Trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60098

AFM: 2013003633PROCESSO LICITATÓRIO: 1167/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000023CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME.CNPJ Nº 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR TOTAL R$: 304,00 (Trezentos e quatro reais).

NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60099





AFM: 2013003640PROCESSO LICITATÓRIO: 0564/2011TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000002CONTRATADA: LT COMÉRCIO DE MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA.CNPJ Nº 04.211.930/0001-45OBJETO: Aquisição de 01 (um) aparelho de fax.VALOR TOTAL R$: 399,96 (Trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/60094




Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

RESUMO DE CONTRATO Nº 013/2013

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOMCNPJ Nº: 33.794.298/0001- 08.CONTRATADA: K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME.CNPJ Nº: 04.280.139/0001-97.Nº DO CONTRATO: 010/2013.PROCESSO Nº: 24.706/2013 E 507/2013-SEMUT.OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES NO MUNICIPIO DO SALVADOR.PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 27 e 28 de Maio 2013MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA EMERGENCIAL N° 010/2013.VALOR GLOBAL CONTRATUAL: R$166.100,00 (cento e sessenta e seis mil e cem reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: CLASSIF. INSTITUCIONAL: 42.61.02 - GERAF; CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: 15.122.045.2001 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros; FONTE DE RECURSOS: (050) - Receita Própria de Entidade de Administração Indireta.PRAZO: 03 (três) meses.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, combinada com a Lei Municipal nº 4.484/92, esta no que couber.DATA DA ASSINATURA: 23/05/2013

ASSINAM AS PARTES: Silvio de Sousa Pinheiro SUPERINTENDENTE Denise Baldacin Lobo K2 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME.



Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

RETIFICAÇÃO

No resumo do Termo Aditivo n° 23/2013.4.18/2009, referente a empresa IN VERBIS - SERVIÇOS DE RECORTES LTDA, publicado no DOM n.º 5.943, de 25 de setembro de 2013, na página n.º 26.

ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2013

LEIA-SE:

DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2013

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 21 de outubro de 2013.

MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro


DIÁRIO OFICIAL DO



RETIFICAÇÃO

No Resumo de Aditivo 5º, Contrato ASJUR nº 042/2010, processo nº 1181/2013, publicado no DOM de 19/09/2013, pág. 25:

Onde se lê: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/08/2013 e término em 21/02/2014. Fica ajustado que não haverá reajuste de preços das medições anteriores e futuras advindas, compreendendo os

períodos de maio/2011 a abril/2012, maio/2012 a abril/2013 e maio/2013 a abril/2014.

Leia-se: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/08/2013 e término em 21/02/2014. As despesas decorrentes desta contratação serão suportadas com recursos financeiros na CLASSIF INSTITUCIONAL: 47.60.02 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: 15.451.019.1131 Estabilização de Encostas; 4.4.90.51 - Obras e Instalações; FONTE DE RECURSO: 000-Tesouro. Fica ajustado que não haverá reajuste de preços das medições anteriores e futuras advindas, compreendendo os períodos de maio/2011 a abril/2012, maio/2012 a abril/2013 e maio/2013 a abril/2014.



EDITAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

EDITAL

A Coordenadoria de Administração do Patrimônio - CAP, tendo em vista a determinação da Portaria nº 59/2006-SEFAZ, informa as solicitações relativas à aquisição ou utilização de bens imóveis de propriedade do Município, bem como a Transferência de Domínio Útil - TDU: 01 - Processo nº 65216/2013 Data - 13/09/2013Transmitente - Vilma Natividade Campos.Adquirente - Lourival Araújo VieiraLocalização do Imóvel -Alameda Praia de Siriuba, lote 19, quadra “E”, Stella Maris.Inscrição Imobiliária - 560.835-0Natureza - TDU

02 - Processo nº 65314/2013Data - 13/09/2013Transmitente - MRM Construtora S/A.Adquirente - Maria Jose da Silva.Localização do Imóvel - Rua da Cajazeira, Condomínio Portal do Salvador, Quadra “G”, Lote 01, São Cristóvão.Inscrição Imobiliária - 548.631-9Natureza - TDU

03 - Processo nº 70609/2012Data - 09/11/2012Transmitente - Dunas Empreendimentos e Participações Ltda.Adquirente - Rocha Investimentos Imobiliários Ltda .Localização do Imóvel - Loteamento Jardim Imperial , Lote 11, da Quadra VI, Itapuã.Inscrição Imobiliária - 319.166-4Natureza - TDU

04 - Processo nº 70236/2013Data - 01/10/2013Transmitente - Wilhelmus Paulinus Nicollas Maria Joseph zwanenberg.Adquirente - KR Construtora, Empreendimentos e Manutenção .Localização do Imóvel - Largo do Retiro, nº 09, San Martins.Inscrição Imobiliária - 114.440-5Natureza - TDU

05 - Processo nº 69419/2013Data - 27/09/2013Transmitente - Município do Salvador.Adquirente - Roberto Rodrigues e sua Esposa.Localização do Imóvel - Loteamento Jardim Pituaçú , Lote 04, da Quadra VIII, Boca do Rio.Inscrição Imobiliária - 8364-0Natureza - Resgate de Efiteuse

Os terceiros interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para se oporem, mediante solicitação justificada á SEFAZ.


ROSINETE F. DE SOUZA PASSOSCoordenadoria de Administração do Patrimônio.

EDITAL

A Coordenadoria de Administração do Patrimônio - CAP, tendo em vista a determinação da Portaria nº 59/2006-SEFAZ, informa as solicitações relativas à aquisição ou utilização de bens imóveis de propriedade do Município, bem como a Transferência de Domínio Útil - TDU: 01 - Processo nº 50009/2013 Data - 12/07/2013Transmitente - Solange Andrade dos SantosAdquirente - Andrews Oliveira e sua Esposa.Localização do Imóvel - Av. Ulisses Guimarães 2892, Central Park I, Edf. Jequitibá, Apartamento nº 303, Sussuarana.Inscrição Imobiliária - 516.823-6Natureza - TDU

02 - Processo nº 71011/2013Data - 04/10/2013Transmitente - Disrael Andrade Macedo e sua Esposa.Adquirente - Antonio Benedito Sacramento Santana e sua Esposa.Localização do Imóvel - Condomínio Alto da Cachoeirinha, Est. da Cachoeirinha, Apartamento nº 204, Edifício Cachoeira do Tucano, Bl. III, Cabula VI.Inscrição Imobiliária - 485.928-6

Natureza - TDU

03 - Processo nº 71007/2013Data - 04/10/2013Transmitente - Adriana Santos Silva e Outros.Adquirente - Antonio Benedito Sacramento Santana e sua Esposa.Localização do Imóvel - Condomínio Alto da Cachoeirinha, Est. da Cachoeirinha, Apartamento nº 203, Edifício Cachoeira da Sabina, Bloco IV.Inscrição Imobiliária - 485.943-0Natureza - TDU

04 - Processo nº 43842/2013Data - 12/06/2013Transmitente - Município do Salvador.Adquirente - Multitrade S/A.Localização do Imóvel - Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), Fazenda Pedrinhas.Inscrição Imobiliária - 207.848-1Natureza - Resgate de Enfiteuse

05 - Processo nº 66336/2013Data - 18/09/2013Transmitente - Cristiane Almeida Ruetschi e seu Esposo.Adquirente - Geane da Silva Santos.Localização do Imóvel - Loteamento Jardim Encantamento, Lote 11 e 12, da Quadra 09, Ed. Cond. Stúdio Oceânico, Apartamento nº 18, Itapuã.Inscrição Imobiliária - 500.234-6Natureza - TDU

Os terceiros interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para se oporem, mediante solicitação justificada á SEFAZ.

Salvador, 14 de Outubro de 2013

ROSINETE F. DE SOUZA PASSOSCoo0rdenadoria de Administração do Patrimônio.


PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº. 41/2013

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº.5.191 de 17/08/2010 e suas alterações.

Resolve:

1- Deferir o pedido formulado pelos candidatos abaixo discriminados, nomeados através do DOM, que solicitaram prorrogação de posse.

2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, dos candidatos abaixo discriminados, em face do deferimento de seu pedido.

DOM, nº. 5.941 publicado em 23/09/2013

COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME RGMARTA CRISTINA SERRA MOREIRA SANTANA 462897559

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

NOME RGSAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA 277354358

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 21 de outubro de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário



DIÁRIO OFICIAL DO

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MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO28 SALVADOR – BAHIA

QUARTA-FEIRA23 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV – NO 5.963

COMÉRCIO

Praça Cayru vai ser uma esplanada para eventos

Oreaproveitamento urbanísticoda Praça Cayru tem projetodesenvolvido pela Fundação

Má rio Leal Ferreira (FMLF) e prevêvárias intervenções após a relocaçãodos ambulantes e artesãos. Além damudança no tráfego, será feita a inte-gra ção do Mercado Modelo com aborda do mar e a reutilização de todoo espaço que, durante o dia, será umaesplanada contemplativa e, à noite,re servada para pequenos eventos eshows. Para a realização das obras, aPrefeitura de Salvador captou junto aoMinistério do Turismo R$ 6,2 milhões.

Os ambulantes e artesãos foramrelocados na última segunda-feira pa -ra o Mercado do Bomfim, Plano Incli-nado Gonçalves e Avenida Sete deSe tembro. A relocação foi negociadapela Secretaria Municipal da Ordem

Pública (Semop) ao longo de cinco reuniões com os ambulantes e ar te -sãos, como informou a titular da pas - ta, Rosemma Maluf. Aos poucos, aSemop vai expandir o ordenamentopara todo o bairro do Comércio.

Embora os ambulantes não fos-sem licenciados, a secretária disseque a filosofia de trabalho da novages tão é de pensar a causa social. “Amaioria estava lá porque precisava enós vamos legalizá-los e transferi-lospara um novo espaço”, afirmou Ro -semma. As intervenções na praça in-cluem ainda melhorias na iluminaçãopública e na segurança, com a pre-sença da Guarda Municipal.

PROJETOA nova Praça Cayru vai dar

mais espaço para o pedestre ter

uma circulação melhor, pois ha -ve rá uma integração entre os es-paços existentes com a es planada em frente e à cal çada quecircunda o mar. Ou seja, a viaque parte da Avenida da Françasentido Contorno vai ser inte -grada à esplanada e o tráfegode veículos pas sará pela frentedo mercado, em direção à sededo 2º Distrito Naval. A nova es-planada vai até onde fica o ter-minal náutico.

Todo o piso será mudado e aca racterística de esplanada vaipossibi litar aos moradores e turis-tas uma me lhor visão do mar, semque seja necessário ficar atraves-sando a pista para ter esse acesso.Durante o dia, a praça poderá rece-ber feiras, apresentações de

capoeira e outros eventos. À noite,o espaço deverá ser utilizado parashows. O cais, onde outrora apor-tavam os saveiros, será recuperadoe integrado ao novo equipamentourbano. A ideia da FMLF é acoplá-loà praça.

“São vários marcos simbólicosna área e uma intervenção maiorpoderia não dialogar bem com osnovos e lementos. O cais é do séculoXVII e nós resolvemos incorporá-loporque ele estava abandonado e es-condido, apesar de toda a sua im-portância histórica, afirmou aar quiteta e presidente da FMLF,Tânia Scofield. Como o bairro oComércio é tombado pelo Institutodo Patrimônio Histórico e ArtísticoNacional (Iphan), o projeto aguardapor liberação.

Projeto vai integrar o Mercado Modelo com a borda do mar. O investimento é de R$ 6,2 milhões

AGECOM

A nova área facilitará a circulação de pedestres, devido a integração entre os espaços existentes com a esplanada em frente e a calçada que circunda o mar

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO...

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