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DEBATE ETERNO. Considerado por muitos a solução para destravar a concessão de licenças ematividades como mineração e agronegócio, a nova lei esbarra em pontos polêmicos e eleições

PL do licenciamento ambientaldeve ficar somente para 2019L E G I S L AÇ ÃO

Ricardo BomfimSão Pauloricardobomfim@dci.com.br

�Em um ano que os desastresambientais voltaram à tona,havia a expectativa de que oProjeto de Lei que altera as exi-gências para o licenciamentoambiental no Brasil fosse pau-tado no Congresso, mas elei-ções e pontos polêmicos em-perraram as discussões.O presidente da Câmara dosDeputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), manifestou em feve-reiro o desejo de colocar empauta o Projeto de Lei3.729/2004, conhecido comoLei do Licenciamento Ambien-tal. “Tem um acordo da banca-da do meio ambiente com a doagronegócio, o que certamenteé uma boa sinalização paramostrar que há o desejo de secriar um novo mecanismo quegaranta segurança jurídica paraquem vai investir, mas tambémassegure limites da preservaçãodo meio ambiente”, disse o par-lamentar à época.

No entanto, cinco meses sepassaram e o caso ainda não foisolucionado. Conforme a sóciado Bichara Advogados, LucianaGil, há duas fontes principais deembate entre empresários doagronegócio e das indústrias ex-trativas e os ambientalistas noâmbito do projeto. Trata-se dapossibilidade de realizar em-preendimentos em terras indí-genas não homologadas semconsultar a Fundação Nacionaldo Índio (Funai) e a de desobri-gar os produtores rurais de pe-direm licenciamento sempreque forem cultivar novas terras.

“Hoje, qualquer construçãoem terra indígena precisa deconsulta à Funai. Mas comovincular o licenciamento à con-sulta em uma terra que não estáhomologada?”, questiona a ad-vogada. Para Luciana, tambémé importante delimitar commais clareza a questão da ativi-dade agropecuária. “Os am-bientalistas consideram quetem que haver licenciamentonão importa o impacto queaquela atividade vai causar.”

A especialista lembra que, ho-je, o licenciamento varia depen-dendo da localização. “Tem es-tado em que [o licenciamento]depende do número de hecta-res. Há outros em que além dis-so ainda existe a demanda deum estudo de impacto ambien-t a l”, acrescenta.

Luciana Gil acredita que casoo texto do PL atualmente emtrâmite no Congresso seja apro-vado na Câmara dos Deputadose no Senado, mantendo essasduas questões, há uma possibi-lidade grande de judicializaçãoda matéria. “Nós vimos o queaconteceu com o Código Flo-restal [Lei 12.651/2012], quechegou até o Supremo TribunalFederal [STF]. São situações di-ferentes, mas a raiz do debate é am e s m a”, entende.

A sócia do Siqueira Castro Ad-vogados, Simone Paschoal No-gueira, que participou da elabo-ração do texto do projeto de lei,afirma que sua maior preocupa-ção é com a possibilidade da re-dação do PL ser desfigurada poremendas parlamentares. “To r ç opara que a lei saia este ano, apesardas eleições, mas desde que nãohaja uma mudança brusca notexto. Uma regra ruim é pior doque a falta de regra”, avalia.

O risco da introdução de emen-das é real por conta da sensibili-dade da questão, que envolvemuitos interesses diferentes e an-tagônicos. Além disso, a incertezaa respeito do cenário eleitoraltambém traz no horizonte a in-definição sobre quais serão aspautas do próximo governo. “Te -mos novamente uma mudançade ministérios no ano que vem,com a possibilidade de vir umanova avaliação sobre o projeto”,pondera a especialista.

Reflexos trágicosPara o sócio do Lima FeigelsonAdvogados, Bruno Feigelson, arealidade do licenciamento am-biental no Brasil se tornou maisdifícil depois da tragédia da Sa-marco, com rompimento debarragem em Bento Rodrigues(MG) em 2015. “O técnico dosórgãos ambientais sabe que po-de sofrer responsabilização atécriminal em caso de algum pro-blema. Desde então tem saídopouco licenciamento de grandepor te”, relata.

Recentemente, o MinistérioPúblico (MP) e outros órgãos as-sinaram um Termo de Ajusta-mento de Conduta (TAC) com aVale e a BHP Billiton para aque-les que foram atingidos pelosefeitos da tragédia social e am-

biental participem das decisõessobre programas de recupera-ção que hoje são implementa-dos pela fundação Renova.

Simone Paschoal entendeque uma legislação mais deta-lhada sobre o que vale e o quenão vale no tocante ao licencia-mento ambiental ajudará a re-duzir esses casos de acidentescom graves consequências só-cio-ambientais porque haverámenos discussão antes da licen-ça e mais fiscalização depois.“Para o ambientalista, há umavisão de que a licença é o últimomomento em que o órgão regu-lador vai ter contato com o em-preendimento, mas não deveriaser assim”, destaca.

A advogada defende que osórgãos técnicos tenham maisrecursos para poderem atuar,com conceitos mais claros deoperação. “Teremos agora umconteúdo mínimo para licençade instalação. Isso vai ajudar,embora talvez não resolva, poishá necessidade de mais fiscali-zação. Falta aparelhamento téc-nico e mão de obra.”

Outro problema lembradopelos especialistas é o conflitoentre os entes governamentais,já que tanto a União quanto osestados e os municípios podemfazer licenciamentos ambien-tais dependendo do projeto.

Luciana Gil ressalta que umdecreto de 2015 trouxe mais de-talhes sobre o que é competên-cia do Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (Ibama),além da previsão expressa parao que ocorre em terras indíge-nas e de fronteira, mas que o in-teresse da arrecadação turva es-se tipo de debate. “Isso gera atéproblemas de segurança.”

D I V U L G AÇ ÃO/ D R E A M ST I M E

Os licenciamentos de projetos de mineração se tornaram um grande desafio depois dos recentes desastres ambientais envolvendo o setor

LONGA ESPERA

PROJETO ESTÁ PARADO DESDE 2004� O Projeto de Lei 3.729/2004,de autoria do então deputadoLuciano Zica, tramita há maisde dez anos no CongressoNacional. Em fevereiro, opresidente da Câmara dosDeputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), citou umapossibilidade de acordo emtorno da proposta. Já emmarço, ele disse que o projetoseria colocado em votação noplenário até abril.

O PL define que qualquerempreendimento que userecursos ambientais ou quetenha a possibilidade de causardegradação ao meio ambienteterá que passar por umlicenciamento nas fases de

construção, instalação,ampliação e operação.

Os principais pontos depolêmica entre as empresas eambientalistas atualmente sãoa realização deempreendimentos em terrasindígenas não homologadassem a consulta prévia à Funai ea não exigência delicenciamento para alguns tiposde projetos do agronegócio,tais quais a pecuária extensiva,o cultivo de espéciestemporárias e pesquisasa g r o p e c u á r i as .

A última versão do projeto delei é do ano passado comparecer do deputado MauroPereira (MDB-RS).

PL desobriga a licença para algumas atividades do agronegócio