Post on 16-Apr-2017
CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADEFernando Augusto Mello Guimarães
www.editoraforum.com.br
1
CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADECongresso Brasileiro de Direito
e Sustentabilidade
Fernando Augusto Mello GuimarãesPresidente TCE/PR
Curitiba, Novembro de 2011
Introdução
• Objetivos Gerais– Conceitos (Sustentabilidade e Controle Social)– Características e Pressupostos– Principais Atores– Instrumentos Jurídicos– Dificuldades e Desafios– Inovações e Procedimentos– Controles e Auditoria Social
Conceitos • Sustentabilidade
• O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades da geração presente sem compro meter a capacidade das gerações futuras para satisfazer suas próprias necessidades (Brundtland,1987)
• Princípio Jurídico– Conceito Indeterminado?
• fatores científicos e multidisciplinares– Políticos, sociais, econômicos, jurídicos, tecnológicos, ambientais– Diversidades sociais e regionais– Construção principiológica
– Conceituação Negativa• Insustentabilidade
Conceitos • Justa Sustentabilidade– Distribuição equitativa
• Benefícios, riscos e prejuízos do desenvolvimento• Ambiente das Políticas Públicas e Controles• Compromissos com as futuras gerações
– Justiça intergeracional– Direito intergeracional de participacão solidária
– Pressupostos• Diversidade e Pluralidade de Atores
– Planejamento, Execução e Controle• Práticas Sociais Compatíveis
– Participação Popular e Tomadas de Decisões• Acesso à Informação e Transparência (diálogo informativo)• Ações públicas e sociais educativas
Princípios• Princípios de Sustentabilidade– Prevenção e Precaução– Participação e Informação Social– Ações Proativas– Compensações Sociais– Comprometimento de ações continuadas– Fortalecimento dos atores científicos
• Acessibilidade social– Valorização das ciências sociais– Conhecimento local e regional– Processos de comunicação e dissolução– Integração federativa
Participação Popular • Participação em todas os estágios– Condição fundamental para o desenvolvimento
sustentável• Identificação das necessidades e políticas públicas• Controles e avaliação da execução• Dinâmica e ajustes do planejamento.
– Motivação social e aderência• Informações qualificadas• Credibilidade na efetivação das políticas sociais e nas
instituições• Transparência e Comprometimentos institucionais
Participação Popular • Capital Social e Humano– Quantitativa e qualitativamente
• Gestão do Desenvolvimento Social• “gestão de redes, de relações sociais, mutáveis e
emergentes, afetadas por estilos de pessoas e comportamento, pela história do gestor, pela capacidade de interação e por toda a subjetividade presente nas relações humanas” (URQUIZA, 2003)
– Relações horizontais e verticais (redes sociais e institucionais)
– Processos democráticos de solução de conflitos• Instâncias de diálogos e mecanismos participativos
Participação Popular • Gestão do Desenvolvimento Social Sustentável– Princípio da Descentralização do Processo Decisório• Democratização dos processos decisórios• Dificuldades:
– Carência de recursos humanos qualificados (local e regional)– fragilidade do governo local
» pacto federativo» Pressões políticas locais ou regionais
– Clientelismo, patrimonialismo, etc.– Crise de representatividade democrática
– Capacidade de Organização Social– Indicadores de Sustentabilidade• Controle de Resultados
Participação Popular • Gestão do Desenvolvimento Social Sustentável– Indicadores de Sustentabilidade• Ecological Footprint (pegada ecológica)
– Capacidade ecológica do sistema• Dashboard of Sustainability (painel de controle)
– Visão tridimensional» Econômica, social e ambiental
• Barmeter of Sustainability (barômetro da sustentabilidade)– Indicadores do meio ambiente e bem estar social
– Legitimidade, eficiência, resultados e sustentabilidade– Informação, Ciências e Tecnologias
–
Gestão Pública• Princípio da Continuidade da Gestão Pública– Programas e Ações Públicas– Planejamento Orçamentário– Visão de Curto, Médio e Longo Prazo– Decisões Participativas e Correções do Planejamento– Falta de Avaliação dos Resultados– Diversidade de Atores
• Poder Público, Controle Interno e Externo• Ministério Público• Controle Social (integração)
– Instrumentos Legais e Inovações Procedimentais
Instrumentos Legais
• Alguns exemplos– Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
Lei de Transparência (LC 131/2009) Informações Qualificadas Instrumentos de reforço ao controle social Processo Orçamentário (elaboração e execução)
– Estatuto da Cidade– Lei de Processo Administrativo– Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Ferramentas de Controles (externo e social)• Interações entre os órgãos de controle
Capital Social
• A produção de laços de confiança e fidelidade mútua facilita a cooperação social, aumentando o desempenho e a responsabilidade dos governos e das instituições democráticas.
• Sociedade dotada de redes de confiança e solidariedade horizontais produz instituições sólidas
• Melhores condições na relação público-privado capazes de promover a boa governança.
Auditoria Social
CONCEITO*“A auditoria social é uma oportunidade para que os
cidadãos, as comunidades ou os beneficiários da ação pública participem ativamente no controle
social da administração pública local, com o propósito de conseguir que o esforço municipal e comunitário se execute com transparência, ética,
qualidade e nos prazos previstos.”
FORMAR ALIANÇA ENTRE
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
DEFINIR O OBJETO DA AUDITORIA
SOCIAL
ASSINAR UM ACORDO COM A PODER PÚBLICO
ELABORAR UM PLANO DE TRABALHO
ELABORAR PAPÉIS DE TRABALHO
ANALISAR AS INFORMAÇÕES
ELABORAR OS ACHADOS E AS
RECOMENDAÇÕES
DIVULGAR O RELATÓRIO
Ciclo Auditoria Social
• Possibilidades de objeto em Auditoria Social– Projetos de desenvolvimento municipal e
comunitários;– Serviços Públicos;– Concessões de Serviços Públicos;– Transferências de Recursos Públicos (concedidos e
recebidos);– Projetos e Obras Públicas;– Atividades de Cooperação (Terceiro Setor);– Avaliação de projetos orçamentários.
PAF SOCIAL
Objetivos Gerais• Formar ampla rede de controle, • Direcionar as ações de fiscalização do TCE/PR utilizando como
base, dentre outros, o mapeamento regional de prioridades realizado pela sociedade.
• Fornecer à sociedade, metodologias direcionadas à avaliação da gestão municipal.
• Capacitar o cidadão para o exercício efetivo do controle social do gasto público de sua municipalidade.
• Estimular o conhecimento e debate acerca do tema “gestão pública” na sociedade
• Implantar ações efetivas para monitoramento das decisões do TCE/PR acerca das prestações de contas dos gestores municipais.
• Consolidar caminhos para a AUDITORIA SOCIAL
Ciclo PAF Social
SELEÇÃO E LEVANTAMENTO
PLANEJAMENTO
EXECUÇÃO
RELATÓRIO
COMENTÁRIO DO GESTOR
APRECIAÇÃO
DIVULGAÇÃO
MONITORAMENTO
Gestão Pública
Objetivos Gerais• Formar ampla rede de controle, • Direcionar as ações de fiscalização do TCE/PR utilizando como
base, dentre outros, o mapeamento regional de prioridades realizado pela sociedade.
• Fornecer à sociedade, metodologias direcionadas à avaliação da gestão municipal.
• Capacitar o cidadão para o exercício efetivo do controle social do gasto público de sua municipalidade.
• Estimular o conhecimento e debate acerca do tema “gestão pública” na sociedade
• Implantar ações efetivas para monitoramento das decisões do TCE/PR acerca das prestações de contas dos gestores municipais.
• Consolidar caminhos para a AUDITORIA SOCIAL
AFINAL ....
O PARANÁ É ........
DA NOSSA ....
CONTA!!!!
Fernando Augusto Mello Guimarães
xango@tce.pr.gov.br041.33501601
www.tce.pr.gov.br