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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – PMGPP
AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PNAES - PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA UFPR: IMPACTOS E RESULTADOS PARA GRADUANDOS COM FRAGILIDADE SOCIOECONÔMICA
JAQUELINE CAVALARI SALES DE ALMEIDA
ITAJAÍ (SC), 2013
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – PMGPP
AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PNAES - PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA UFPR: IMPACTOS E RESULTADOS PARA GRADUANDOS COM FRAGILIDADE SOCIOECONÔMICA
JAQUELINE CAVALARI SALES DE ALMEIDA Dissertação apresentada à Banca Examinadora no Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, sob a orientação da Profa. Dra. Ana Claudia Delfini Capistrano de Oliveira e co-orientação do Prof. Msc. Eduardo Guerini, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Gestão de Políticas Públicas.
ITAJAÍ (SC), 2013
AGRADECIMENTOS
Neste importante momento de minha vida acadêmica e profissional, gostaria de
agradecer a todos que de alguma forma contribuíram para a concretização deste trabalho. Em
especial, agradeço à minha família, aos servidores da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da
UFPR, que me disponibilizaram os dados necessários para a elaboração da pesquisa de campo
e ao meu orientador, Prof. Guerini, que muito contribuiu para o desenho da linha mestra do
trabalho e encadeamento das ideias.
RESUMO
ALMEIDA, Jaqueline Cavalari Sales de. Avaliação da implementação do PNAES - Programa Nacional de Assistência Estudantil na UFPR: Impactos e resultados para graduandos com fragilidade socioeconômica. 138f. Dissertação Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Itajaí, 2013. Este trabalho tem como objetivo estudar o PNAES - Programa Nacional de Assistência
Estudantil e sua implementação no âmbito da UFPR - Universidade Federal do Paraná. Para
isto, parte-se da contextualização histórica do ensino superior no Brasil, abordando a evolução
dos setores público e privado na oferta de vagas, bem como, os programas de expansão e
democratização do acesso implementados nas últimas décadas, na busca pela universalização
do ensino superior. Apresenta-se uma análise da conjuntura econômica e social que levou a
institucionalização das práticas de assistência estudantil das IFES - Instituições Federais de
Ensino Superior com base em pesquisas do perfil socioeconômico de seus estudantes e a
viabilização do PNAES através de sua inserção no Orçamento da União. A operacionalização
de tal estudo deu-se a partir de pesquisas bibliográficas e documentais e aplicação de
questionários aos estudantes com fragilidade socioeconômica beneficiados com ações de
assistência estudantil ofertadas pela UFPR com financiamento do PNAES. Os resultados da
pesquisa demonstram que cerca de 70% dos estudantes beneficiados tem suas expectativas
em relação as ações de assistência estudantil da UFPR totalmente atendidas e
aproximadamente 28% mostram-se parcialmente satisfeitos. Porém, apenas uma minoria,
cerca de 33%, conhece o PNAES e suas diretrizes, o que indica que muitos dos estudantes não
conhecem seus direitos enquanto graduandos oriundos de escolas públicas e de famílias de
baixa renda. Conclui-se, enfatizando a importância da continuidade e ampliação do PNAES
enquanto política pública com objetivos de manutenção e conclusão do curso e, por sua vez,
redução da evasão, eliminando ou reduzindo as disparidades de rendimento acadêmico
decorrentes de diferenças socioeconômicas entre os estudantes das IFES.
Palavras-chave: Ensino Superior. Assistência Estudantil. PNAES.
ABSTRACT
ALMEIDA, Jaqueline Cavalari Sales de. Evaluation of the implementation of the PNAES – National Student Welfare Program at the UFPR: Impacts and results for low-income students. 138p. Dissertation for the Master’s Degree Program in Management of Public Policies, University of Vale do Itajaí - UNIVALI, Itajaí, 2013. This work examines the PNAES - Programa Nacional de Assistência Estudantil (National
Student Welfare Program) at the UFPR – Federal University of Paraná. It begins with a
historical contextualization of higher education in Brazil, including the evolution of the public
and private sectors in the offer of places, and the programs to expand and democratize access
that have been set up in recent decades, in the attempt to make higher education available for
all. An analysis is presented of the economic and social context that led to the
institutionalization of student welfare practices of the IFES - Instituições Federais de Ensino
Superior (Federal Higher Education Institutions) based on research on the socioeconomic
profile of their students and the viability of the PNAES, through its inclusion in the Federal
Budget. This study was implemented through bibliographic and document research, with the
application of questionnaires to low-income students who have benefited from the student
welfare actions offered by the UFPR with financing from the PNAES. The results of the
research show that in around 70% of the students who benefited, their expectations of student
welfare actions of the UFPR were fully met, and approximately 28% were partially met.
However, only a minority, around 33%, know about the PNAES and its guidelines, which
suggests that many of the students do not know their rights as graduating students from public
schools and low-income families. This work concludes by emphasizing the importance of the
continuity and expansion of the PNAES as a public policy, with the aims of seeing students
through to completion of their courses, and in turn, reducing drop-out rates, and eliminating
or reducing disparities in academic achievement arising from socioeconomic differences
between students of the IFES.
Keywords: Higher Education, Student Welfare. PNAES.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1A - Estudantes de 18 a 24 anos de idade, total e respectiva distribuição percentual, por nível de ensino frequentado, segundo as regiões geográficas – 2011..................................2 Tabela 1B - Estudantes de 18 a 24 anos de idade, total e respectiva distribuição percentual, por nível de ensino frequentado e cor ou raça, segundo as regiões geográficas – 2011.................................................................................................................................. .......2 Tabela 1C - Pessoas de 18 a 24 anos de idade, total e com 11 anos de estudo ou mais, total e respectiva proporção, por quintos de rendimento mensal familiar per capita - 2001/2011........4 Tabela 1D - Distribuição percentual das pessoas que frequentam estabelecimento de ensino, por nível e rede de ensino frequentado, segundo as regiões geográficas – 2011........................5 Tabela 1E - Distribuição percentual dos estudantes da rede pública e da rede particular no ensino fundamental, médio e superior, segundo os quintos de rendimento mensal familiar per capita – 2011...............................................................................................................................6 Tabela 1F - Evolução do número de matrículas nos cursos de graduação presenciais e número de instituições de ensino superior – 2001 e 2011........................................................................7 Tabela 2A - Número de matrículas no ensino superior público e privado - 1960 a 1990.......16 Tabela 2B - Evolução do número de matrículas nos cursos de graduação presenciais - 1991 a 2000...........................................................................................................................................21 Tabela 2C - Evolução do número de matrículas nos cursos de graduação presenciais - 2001 a 2011...........................................................................................................................................25 Tabela 2D - Evolução do número de instituições de educação superior - 2001 a 2011..........27 Tabela 2F - Evolução do número de bolsas PROUNI ofertadas - 2005 a 2012......................29 Tabela 2G - Número de vagas oferecidas pelas IES, candidatos inscritos e relação candidatos inscritos/vaga oferecidas nos cursos de graduação presenciais e a distância, segundo as regiões geográficas – 2011........................................................................................................31 Tabela 2H - Número de vagas oferecidas nas IFES, candidatos inscritos e relação candidatos inscritos/vagas oferecidas nos cursos de graduação presenciais e a distância, segundo as regiões geográficas – 2011........................................................................................................32 Tabela 2I - Relação matrículas dos cursos de graduação presenciais/função docente em exercício, por organização Acadêmica, segundo a unidade da federação e a categoria administrativa das IES – 2011..................................................................................................34 Tabela 3A - Distribuição percentual dos estudantes das universidades federais por classes econômicas – 2010....................................................................................................................46
Tabela 3B - Distribuição percentual dos estudantes das universidades federais por renda familiar – 2010..........................................................................................................................46 Tabela 3C - Classes econômicas dos estudantes das universidades federais - 1996/97, 2003/4 e 2010........................................................................................................................................46 Tabela 3D - Distribuição percentual dos estudantes das universidades federais por sexo e classe econômica – 2010...........................................................................................................47 Tabela 3E - Distribuição percentual dos estudantes por sexo, idade e região – 2010..............47 Tabela 3F - Idade dos estudantes das Universidades Federais nos anos de 1996/97, 2003/4 e 2010...........................................................................................................................................48 Tabela 3G - Distribuição percentual dos estudantes das universidades federais por classe econômica e raça/etnia – 2010..................................................................................................48 Tabela 3H - Percentual de Estudantes por raça/etnia - 2003/4 e 2010......................................49 Tabela 3I - Situação conjungal dos estudantes - 1996/97, 2003/4 e 2010................................49 Tabela 3J - Percentual de estudantes com filhos - 1996/97, 2003/4 e 2010.............................49 Tabela 3L - Meio de Transporte utilizado pelos estudantes - 1996/97, 2003/4 e 2010...........49 Tabela 3M - Situação de moradia dos estudantes das universidades federais por classe econômica – 2010.....................................................................................................................50 Tabela 3N - Distribuição percentual dos estudantes que trabalham por classes econômicas – 2010...........................................................................................................................................50 Tabela 3O - Escolaridade dos pais dos estudantes - 1996/7 e 2010........................................50 Tabela 3P - Distribuição percentual dos estudantes por tipo de escola em que cursou o ensino médio – 2010.............................................................................................................................51 Tabela 3Q - Participação percentual dos estudantes nos programas de alimentação – 2010...51 Tabela 3R - Participação percentual dos estudantes nos programas de bolsa permanência – 2010...........................................................................................................................................51 Tabela 3S - Participação percentual dos estudantes nos programas de transporte – 2010.......51 Tabela 3T - Participação percentual dos estudantes em atividades acadêmicas remunerada – 2010...........................................................................................................................................52 Tabela 3U - Turno em que frequenta a maior parte das disciplinas – 2010..............................52 Tabela 3V - Motivos para trancamento de matrícula – 2010....................................................52
Tabela 3X - Expectativas quanto à atuação do estudante após a formatura - 2010.................53 Tabela 3Z - Principal fonte de informação sobre acontecimentos atuais - 2010.....................53 Tabela 3AA - Domínio do computador pelos estudantes - 1996/7, 2003/4 e 2010..................53 Tabela 3AB - Participação dos estudantes em atividades artísticas e culturais – 2010............54 Tabela 3AC - Participação dos estudantes em movimento estudantil – 2010..........................54 Tabela 3AD - Domínio de línguas estrangeiras - 1996/7, 2003/4 e 2010.................................54 Tabela 3AE - Utilização de serviços de saúde pelos estudantes - 1996/7, 2003/4 e 2010........55 Tabela 3AF - A saúde mental dos estudantes - 2003/4 e 2010.................................................55 Tabela 3AG - Atividades físicas preferenciais dos estudantes - 1996/7 e 2010.......................55 Tabela 3AH - Relação candidatos inscritos/vaga oferecida e ingressos/vagas oferecidas por processos seletivos, nos cursos de graduação presenciais, por organização acadêmica, segundo dependência administrativa das IES – 2011...............................................................58 Tabela 4A - Dados Vestibular UFPR – 2011............................................................................61 Tabela 4B - Dados Vestibular UFPR - 2007 a 2011.................................................................62 Tabela 4C - Número de alunos matriculados nos cursos de graduação da UFPR – 2011........62 Tabela 4D - Número de cursos de doutorado e mestrado da UFPR por conceito CAPES – 2011...........................................................................................................................................64 Tabela 4E - Pesquisa vinculada aos programas de pós-graduação da UFPR – 2011...............66 Tabela 4F - Recursos financeiros recebidos para projetos de pesquisa da UFPR – 2011........66 Tabela 4G - Orçamento inicial e executado da UFPR - 2009 a 2013.......................................72 Tabela 5A - Evolução do número de bolsas do Programa de Assistência Estudantil UFPR - 2008 a 2012...............................................................................................................................81 Tabela 5B - Bolsas do Programa de Assistência Estudantil – 2012.........................................81 Tabela 5C - Refeições servidas pelos RU's da UFPR, por tipo de clientela - 2009-2012.......84 Tabela 5D- Despesas e custos em valores correntes das refeições servidas nos Restaurantes Universitários da UFPR - Campi Curitiba – 2012...................................................................84
Tabela 6A - Distribuição percentual dos principais benefícios de assistência estudantil ofertados pela UFPR – 2012.....................................................................................................91 Tabela 6B - Distribuição percentual dos alunos que recebem 1, 2 ou 3 benefícios (Bolsa Permanência,Auxílio Refeição, Auxílio Moradia) – 2012.......................................................91 Tabela 6C - Número de alunos beneficiados X número de alunos matriculados – 2012.........92 Tabela 6D - Distribuição percentual do atendimento das expectativas sobre o caráter formativo da Bolsa Permanência – 2012..................................................................................93 Tabela 6F - Distribuição percentual por nível de qualidade das refeições servidas nos RU's – 2012...........................................................................................................................................94 Tabela 6G - Distribuição percentual por padrão das instalações físicas dos RU's – 2012.......95 Tabela 6H - Distribuição percentual por faixa de economia viabilizada pela utilização dos RU's – 2012...............................................................................................................................96 Tabela 6I - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas sobre o Auxílio Moradia – 2012.........................................................................................................................97 Tabela 6J - Distribuição percentual por oferta sugerida de moradia estudantil – 2012............98 Tabela 6L - Distribuição percentual por oferta sugerida de moradia estudantil, por grupo – 2012...........................................................................................................................................99 Tabela 6M - Distribuição percentual relativa ao atendimento das necessidades de transporte intercampi – 2012...................................................................................................100 Tabela 6N - Distribuição percentual por itens que merecem atenção relativos ao serviço de transporte intercampi – 2012..............................................................................................100 Tabela 6O - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas sobre os serviços de saúde – 2012.........................................................................................................101 Tabela 6P - Distribuição percentual relativa as respostas apresentadas sobre serviços de saúde – 2012......................................................................................................................................102 Tabela 6Q - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas sobre o apoio para participação em eventos – 2012......................................................................................103 Tabela 6R - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas sobre os programas de mobilidade acadêmica – 2012..........................................................................104 Tabela 6S - Distribuição percentual relativa as respostas apresentadas sobre mobilidade acadêmica – 2012....................................................................................................................105
Tabela 6T – Distribuição percentual relativa ao prévio conhecimento do PNAES – 2012.........................................................................................................................................106 Tabela 6U - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas acerca das ações de assistência estudantil em sua dimensão global – 2012.............................................108 Tabela 6V - Distribuição percentual relativa as justificativas sobre assistência estudantil – 2012.........................................................................................................................................109
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1A - Taxa percentual de abandono escolar precoce da população de 18 a 24 anos, por sexo – 2011.................................................................................................................................3 Gráfico 2B - Evolução do número de matrículas nos cursos de graduação presenciais - 1991 a 2000.............................................................................................................................................4 Gráfico 1C - Distribuição percentual das pessoas que frequentam estabelecimento de ensino, por nível e rede de ensino frequentado – 2011...........................................................................5 Gráfico 2A - Número de matrículas no ensino superior público e privado - 1960 a 1990......16 Gráfico 2B - Evolução do número de matrículas nos cursos de graduação presenciais - 1991 a 2000...........................................................................................................................................21 Gráfico 2C - Evolução do número de matrículas nos cursos de graduação presenciais - 2001 a 2011...........................................................................................................................................25 Gráfico 2D -Evolução do número de instituições de educação superior - 2001 a 2011..........27 Gráfico 2F - Evolução do número de bolsas PROUNI ofertadas - 2005 a 2012.....................29 Gráfico 2G - Número de vagas oferecidas pelas IES nos cursos de graduação presenciais e a distância – 2011........................................................................................................................31 Gráfico 2H - Número de candidatos inscritos nos cursos de graduação presenciais e a distância ofertados pelas IES – 2011........................................................................................31 Gráfico 2I - Número de vagas oferecidas nas IFES nos cursos de graduação presenciais e a distância – 2011........................................................................................................................32 Gráfico 4A - Composição comunidade universitária da UFPR – 2011....................................62 Gráfico 4B - Número de alunos matriculados nos cursos de graduação da UFPR – 2011.......63 Gráfico 4C - Titulação do corpo docente da UFPR – 2011......................................................63 Gráfico 4D - Número de alunos ingressantes, matriculados e concluintes de Mestrado- 2001/2011..................................................................................................................................65 Gráfico 4E - Número de alunos ingressantes, matriculados e concluintes de Doutorado- 2001/2011..................................................................................................................................65 Gráfico 4F -Evolução do orçamento da UFPR, por grupo de despesa - 2009 a 2013..............72
Gráfico 4G - Orçamento total da UFPR, por grupo de despesa, em percentual - 2009 a 2013...........................................................................................................................................73 Gráfico 4H - Participação do PNAES no orçamento de manutenção da UFPR, tesouro nacional, em percentual - 2009 a 2013.....................................................................................74 Gráfico 6A - Distribuição percentual relativa ao prévio conhecimento do PNAES – 2012.........................................................................................................................................107 Gráfico 6B - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas acerca das ações de assistência estudantil em sua dimensão global – 2012.......................................................108
LISTA DE QUADROS Quadro 1A - Distribuição Amostral..........................................................................................13
Quadro 2A - Número de servidores ingressantes pelos programas de expansão das IFES – 2006 -2012................................................................................................................................35 Quadro 2B - Número de alunos ingressantes pelos programas de expansão das IFES - 2006-2012...........................................................................................................................................35 Quadro 2C - Recursos totais alocados aos programas de expansão das IFES - 2006-2012 R$ milhões......................................................................................................................................35
LISTA DE SIGLAS
ANDES-SN Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ANDIFES Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior
CAE Coordenadoria de Assistência Estudantil
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CCE Centro de Computação Eletrônica
CF Constituição Federal
CNE Conselho Nacional de Educação
COPLAD Conselho de Planejamento e Administração
COUN Conselho Universitário
DCE Diretório Central dos Estudantes
EAD Educação a Distância
ENEM Exame Nacional do Ensino Médio
FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos
FIES Fundo de Financiamento Estudantil
FMI Fundo Monetário Internacional
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FONAPRACE Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis
HMVFA Hospital e Maternidade Vitor Ferreira do Amaral
HC Hospital de Clínicas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IES Instituições de Ensino Superior
IFES Instituições Federais de Ensino Superior
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IRA Índice de Rendimento Acadêmico
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEA Laboratório de Estatística Aplicada
LOA Lei Orçamentária Anual
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal
MAE Museu de Arqueologia e Etnologia
MEC Ministério da Educação
OCC Outros Custeios e Capital
OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OMC Organização Mundial do Comércio
PDE Plano de Desenvolvimento da Educação
PIB Produto Interno Bruto
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PNAES Programa Nacional de Assistência Estudantil
PNE Plano Nacional de Educação
PPA Plano Plurianual
PRAE Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis
PROBEM Programa de Benefícios Econômicos para a Manutenção dos Estudantes de
Graduação e Ensino Profissionalizante
PROUNI Programa Universidade para Todos
REUNI Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais
RU Restaurante Universitário
SAT Sistema de Acompanhamento e Tutoria do Fluxo Acadêmico
SIE Sistema de Informações para o Ensino
SINAES Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
SISU Sistema de Seleção Unificada
UAB Universidade Aberta do Brasil
UAPS Unidade de Apoio Psicossocial
UFMS Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
UFPR Universidade Federal do Paraná
UNE União Nacional dos Estudantes
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UO Unidade Orçamentária
1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................................1
1.1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA E QUESTÃO NORTEADORA.............................8
1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA........................................................................................11
1.2.1 OBJETIVO GERAL...............................................................................................11
1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................11
1.3 HIPÓTESES....................................................................................................................11
1.4 METODOLOGIA...........................................................................................................12
2 A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL...............................14
2.1 UMA BREVE RETROSPECTIVA HISTÓRICA DO ENSINO SUPERIOR NO
BRASIL.................................................................................................................................14
2.2 - AS REFORMAS DO ENSINO SUPERIOR NA DÉCADA DE 90.............................17
2.3 OS PROGRAMAS DE I NCLUSÃO, EXPANSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO PERÍODO RECENTE.........................................24
2.3.1 O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI..........................28
2.3.2 O SISTEMA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.........................30
2.3.3 O SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA – SISU...............................................33
2.3.4 O PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E
EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI.........................................33
2.3.5 POLÍTICAS AFIRMATIVAS - AÇÕES INCLUSIVAS, COM COTAS
RACIAIS E SOCIAIS.......................................................................................................37
3 O PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PNAES..............40
3.1 O CONTEXTO DE CRIAÇÃO DO PNAES.................................................................40
3.2 O PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS ESTUDANTES DAS IFES............................45
3.3 A EVASÃO NO ENSINO SUPERIOR..........................................................................56
4 O PAPEL DA UFPR NA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO
SUPERIOR..............................................................................................................................60
4.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E INSTITUCIONAIS DA UFPR.....................................61
4.2 A VIABILIZAÇÃO DO PNAES ATRAVÉS DO ORÇAMENTO DA UFPR............67
4.2.1ORÇAMENTO PÚBLICO....................................................................................67
4.2.2EVOLUÇÃO DO PNAES NO ORÇAMENTO DA UFPR..................................72
5 AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL INSTITUCIONALIZADAS PELA
UFPR PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO....................76
5.1 CRIAÇÃO DA PRAE - PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL...........77
5.2 PROBEM - PROGRAMA DE BENEFÍCIOS ECONÔMICOS PARA MANUTEN-
ÇÃO AOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E ENSINO PROFISSIONALIZANTE
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ..............................................................79
5.2.1 BOLSA PERMANÊNCIA.......................................................................................82
5.2.2 AUXÍLIO REFEIÇÃO.............................................................................................83
5.2.3 AUXÍLIO MORADIA ESTUDANTIL....................................................................85
5.3 PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS ESTUDANTES DE
GRADUAÇÃO DA UFPR...................................................................................................85
5.3.1 LÍNGUAS ESTRANGEIRAS...............................................................................86
5.3.2 INFORMÁTICA....................................................................................................86
5.3.3 BOLSA INSTRUTOR...........................................................................................87
5.3.4 APOIO A MOBILIDADE ACADÊMICA............................................................87
5.4 OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFPR..................88
5.4.1 INCENTIVO À PRATICA DE ESPORTES E LAZER........................................88
5.4.2 APOIO PSICOSSOCIAL......................................................................................88
5.4.3 ATENÇÃO À SAÚDE..........................................................................................88
5.4.4 APOIO AOS EVENTOS ESTUDANTIS E APRESENTAÇÃO DE TRA-
BALHOS..........................................................................................................................89
5.4.5 TRANSPORTE INTERCAMPI.............................................................................89
6 AVALIAÇÃO DO PNAES NA UFPR – EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA
PERMANÊNCIA DE ALUNOS EM SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE
SOCIOECONÔMICA............................................................................................................90
6.1 DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS OFERTADOS...................................................90
6.2 BOLSA PERMANÊNCIA..............................................................................................93
6.3 RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS.......................................................................94
6.4 MORADIA ESTUDANTIL............................................................................................97
6.5 TRANSPORTE INTERCAMPI.....................................................................................99
6.6 SERVIÇOS DE SAÚDE...............................................................................................101
6.7 EVENTOS ESTUDANTIS...........................................................................................102
6.8 MOBILIDADE ACADÊMICA....................................................................................103
6.9 CONHECIMENTO ACERCA DO PNAES.................................................................105
6.10 PERCEPÇÃO GLOBAL SOBRE AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
NA UFPR............................................................................................................................107
7 CONCLUSÃO....................................................................................................................111
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................114
ANEXOS................................................................................................................................119
1
1 INTRODUÇÃO
A educação é reconhecida como principal condição para assegurar o progresso
profissional do cidadão e também como principal indutor de sua ascensão social. Sendo
portanto, a democratização do acesso e qualidade do ensino condições necessárias para que a
educação venha a cumprir integralmente seu papel de promotora de igualdade de
oportunidades. Certamente, isso somente será possível com políticas públicas cada vez mais
eficientes e direcionadas para a redução das desigualdades sociais, pois o perfil
socioeconômico do estudante, não é o único fator, mas um dos fatores determinantes do
desempenho escolar e progressão do aluno ao longo de sua vida acadêmica.
No segundo semestre de 2012 foi publicado pelo IBGE a "Síntese de indicadores
sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2012", publicação que
objetiva divulgar o panorama social brasileiro, baseando-se principalmente na Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD de 2011. Na análise das condições de vida, a
desigualdade e seus aspectos intrínsecos como a pobreza e a exclusão social apontam as
principais diretrizes do trabalho. (IBGE, 2012)
Os dados da PNAD permitem mapear a escolarização da população brasileira,
considerando o sistema educacional do país que é composto pelo nível básico (educação
infantil, fundamental e ensino médio) e nível superior (graduação e pós-graduação). No
Brasil, o sistema educacional é descentralizado, sendo de responsabilidade dos Municípios a
educação infantil e fundamental e majoritariamente aos Estados e Distrito Federal cabe a
responsabilidade pelo ensino médio. Para a esfera federal, cabem as atribuições relativas ao
ensino superior, bem como, a prestação de assistência técnica e financeira aos Estados e
Municípios, visando assegurar uma distribuição igualitária de recursos entre os diferentes
entes federativos. (IBGE, 2012)
Nas últimas décadas, se observou uma evolução na escolarização da população
brasileira, especialmente na primeira década deste século. Em relação à educação infantil, a
taxa de escolarização das crianças de 0 a 3 anos passou de 10,6% em 2001 para 20,8% em
2011 e das crianças de 4 a 5 anos de 55,0% em 2001 para 77,4% em 2011. No ensino
fundamental, considerando a faixa etária de 6 a 14 anos, a continuidade e aprofundamento das
políticas educacionais vigentes, asseguraram quase 100% das crianças na escola neste
período, passando o índice de 95,3% em 2001 para 98,2% em 2011. (IBGE, 2012)
No ensino médio, o índice foi de 83,7% em 2011 de jovens com idade de 15 a 17 anos
matriculados em estabelecimentos de ensino. Porém, quando apurada a taxa de frequência
2
líquida, que mede a porcentagem da população da respectiva faixa etária que está na etapa
educacional correta, o índice cai para 51,6% contra 37,3% em 2001. Portanto, o índice de
83,7% mascara a questão da defasagem escolar, muito embora, mesmo em menor proporção
confirma-se também a expansão educacional nesse nível de ensino. (IBGE, 2012)
Considerando a faixa etária de 18 a 24 anos, que compõe a população que
teoricamente deveria estar cursando o ensino superior, tema central desse trabalho, várias
considerações podem ser levantadas tomando por base os dados da PNAD/IBGE abaixo:
Fundamental Médio Superior (1) Outros (2)Brasil 6 494 8,1 34,2 51,3 6,3
Norte 684 15,3 43,5 32,3 8,8Nordeste 1 876 13,7 43,9 35,8 6,6Sudeste 2 457 4,2 29,0 60,8 6,0Sul 912 4,0 24,2 65,4 6,4Centro-Oeste 565 4,5 30,0 61,7 3,8
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011.(1) Incluive mestrado e doutorado. (2) Pré-vestibular, supletivo e alfabetização de adultos.
Tabela 1A - Estudantes de 18 a 24 anos de idade, total e respectiva distribuição percentual, por nível de ensinofrequentado, segundo as regiões geográficas - 2011
Grandes Regiões,Unidades da Federação eRegiões Metropolitanas
Estudantes de 18 a 24 anos de idadeTotal
(1 000 pessoas)
Distribuição percentual, por nível de ensino frequentado (%)
Fundamental Médio Superior (1) Outros (2)
Brasil 3 317 4,5 24,1 65,7 5,6Norte 162 10,2 32,5 49,4 7,9Nordeste 604 9,6 31,8 52,3 6,3Sudeste 1 533 2,8 22,0 69,3 5,8Sul 752 3,0 21,2 70,6 5,3Centro-Oeste 264 3,5 22,1 71,8 2,5
Brasil 3 105 11,8 45,2 35,8 7,2Norte 506 16,5 47,6 26,8 9,1Nordeste 1 255 15,5 49,8 28,0 6,8Sudeste 901 6,7 41,3 45,6 6,4Sul 152 9,0 38,8 40,1 12,0Centro-Oeste 291 5,4 37,3 52,3 5,1
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011.(1) Incluive mestrado e doutorado. (2) Pré-vestibular, supletivo e alfabetização de adultos.
Branca
Preta ou Parda
Tabela 1B - Estudantes de 18 a 24 anos de idade, total e respectiva distribuição percentual, por nível de ensino frequentado e cor ou raça, segundo as regiões geográficas - 2011
Regiões GeográficasEstudantes de 18 a 24 anos de idade
Total(1 000
pessoas)
Distribuição percentual, por nível de ensino frequentado (%)
Em 2011, do total desses jovens matriculados em estabelecimentos de ensino, 34,2%
cursavam o ensino médio e 51,3% o ensino superior. Dentre os jovens desta faixa etária da
cor branca a proporção no ensino superior foi de 65,7% contra 39,6% em 2001. Entre aqueles
que declararam-se da cor preta ou parda, a proporção no ensino superior foi de 35,8% contra
10,2% em 2011.
3
Considerando os dados da evolução da escolarização via universalização do acesso a
educação nos diversos níveis, se observou uma redução significativa de jovens fora da escola
– aproximadamente 12 pontos no período de 2001 a 2011, passando de 43,8% em 2001 para
32,2% em 2011, respectivamente. As condições socioeconômicas das famílias influenciam
no abandono precoce dos estudos, impedindo que muitos cheguem ao ensino superior. O
comparativo com outros países europeus demonstrou quão preocupante são os dados do Brasil
relativos ao percentual de jovens de 18 a 24 anos que em 2011 não havia completado o ensino
médio e não estava na escola, o que acaba condicionando essa população a um futuro de
estagnação social e econômica, na grande maioria dos casos e afetando o desenvolvimento
econômico e social do país como um todo. (IBGE, 2012)
Gráfico 1A - Taxa percentual de abandono escolar precoce da população de 18 a 24 anos, por sexo - 2011
Fonte: Adaptado de IBGE (2012, p.117)
6,8
19,9
16,2
18,5
28,2
38,9
21,0
31,0
13,9
12,4
15,1
14,9
37,9
5,7
13,1
13,8
16,6
18,1
27,6
15,2
21,9
10,2
10,6
8,1
9,7
26,6
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0
Suíça
Noruega
Reino Unido
Romênia
Portugal
Malta
Itália
Espanha
França
Alemanha
Chipre
Belgica
Brasil
Mulher Homem
Considerando o caráter econômico como condicionante na evolução da formação
educacional do cidadão, verifica-se através dos dados da PNAD, que houve melhorias
consideráveis no período de 2001 a 2011 em relação a escolarização da população de menor
4
renda, em grande parte fruto das políticas de democratização da educação. Enquanto em 2001,
a média de anos de estudo da população de 18 a 24 anos integrante do 1º quinto de
rendimento mensal familiar era de 5,3 anos, em 2011 esse número passou a 7,7. Na população
no ensino superior, que enquadra-se de 1º, 2º e 3º quintos de rendimento, as proporções
passaram de 9,0 para 26,9, 13,0 para 37,8 e 25,1 para 51,9, respectivamente nos anos de 2001
e 2011.
Tal panorama demonstra a necessidade de manutenção e ampliação não apenas das
políticas de ampliação do número de vagas no ensino superior, mas também, das políticas
direcionadas a apoiar os estudantes com fragilidade socioeconômica que passam a fazer parte
do sistema de ensino superior, seja público ou privado, para que não abandonem seu curso e
passem a engrossar as estatísticas relativas a evasão escolar. Segundo os dados do PNAD
2011, considerando a taxa de frequência líquida a estabelecimentos de ensino, dos jovens de
18 a 24 anos apenas 14,6% frequentam o ensino superior.
Gráfico 1B - Média de anos de estudo das pessoas de 18 a 24 anos, segundo quintos do rendimento mensal familiar per capita - 2001/2011
Fonte: Adaptado de IBGE (2012, p.118)
7,9
5,36,2
7,6
9,0
10,79,6
7,78,6
9,410,3
11,7
TOTAL 1º Quinto 2º Quinto 3º Quinto 4º Quinto 5º Quinto
2001 2011
1º quinto 2º quinto 3º quinto 4º quinto 5º quinto
2001 23 141 7 673 9,0 13,0 25,1 42,7 71,12006 24 285 11 297 17,0 27,2 43,4 60,8 84,02011 22 497 12204 26,9 37,8 51,9 66,7 84,4
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2001/2011.
Tabela 1C - Pessoas de 18 a 24 anos de idade, total e com 11 anos de estudo ou mais, total e respectivaproporção, por quintos de rendimento mensal familiar per capita - 2001/2011
Ano
Pessoas de 18 a 24 anos de idadeTotal
(1 000 pessoas
)
Com 11 anos de estudo ou maisTotal
(1 000 pessoas)
Quintos de rendimento mensal familiar per capita
Em relação à dependência administrativa da rede de ensino, os dados seguintes tratam
da distribuição percentual da população que efetivamente está vinculada a uma instituição de
ensino, seja pública ou privada.
5
Pública Particular Pública Particular Pública Particular
Brasil 87,0 13,0 87,0 13,0 25,2 74,8
Norte 92,7 7,3 93,0 7,0 32,4 67,6
Nordeste 86,3 13,7 88,4 11,6 35,2 64,8
Sudeste 85,1 14,9 84,8 15,2 19,1 80,9
Sul 90,6 9,4 86,5 13,5 24,9 75,1
Centro-Oeste 85,4 14,6 86,4 13,6 24,4 75,6
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011.(1) Exclusive educação de jovens e adultos ou supletivo. (2 Exclusive mestrado e doutorado.
Tabela 1D - Distribuição percentual das pessoas que frequentam estabelecimento de ensino, por nível e rede de ensino frequentado, segundo as regiões geográficas - 2011
Região Geográfica
Distribuição percentual das pessoas que frequentam estabelecimento de ensino,
Fundamental (1) Médio (1) Superior (2)
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011.
Gráfico 1C - Distribuição percentual das pessoas que frequentam estabelecimento de ensino, por nível e rede de ensino frequentado - 2011
87% 87%
25%
13% 13%
72%
Ensino Fudamental Ensino Médio Ensino Superior
Público Privado
O gráfico acima permite melhor visualização da distribuição percentual do público e
privado em relação a rede de ensino. Enquanto a meta de universalização do ensino público
no nível fundamental e médio está mais próxima, no ensino superior estamos bastante
distantes de atender ao preceito legal que define ser a educação um dever do Estado e direito
de todos. Quando analisamos a questão da renda do estudante de ensino superior, podemos
verificar que tanto na rede pública quanto na rede privada, há muitos estudantes de baixa
renda, contrariando muitos pressupostos que afirmam que apenas ingressam nas universidades
públicas estudantes de famílias de boas condições financeiras. Lembrando que, também nas
instituições de ensino superior privadas há muitos estudantes que dependem de apoio
financeiro oriundo do Estado para manter-se e concluir com êxito a sua formação acadêmica.
6
Rede pública Rede particular Rede pública Rede particular Rede pública Rede particular1º quinto 38,0 6,4 22,4 3,8 7,1 3,52º quinto 28,3 13,3 26,7 7,5 10,2 6,63º quinto 18,2 16,0 23,1 13,4 16,4 13,54º quinto 11,0 21,7 19,2 22,0 25,3 28,15º quinto 4,5 42,6 8,6 53,2 41,0 48,3
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2001/2011.(1) Exclusive famílias sem rendimentos, sem declaração de rendimentos, pensionistas, empregados domesticos e seus parentes.
Tabela 1E - Distribuição percentual dos estudantes da rede pública e da rede particular no ensino fundamental, médio e superior, segundo os quintos de rendimento mensal familiar per capita - 2011
Quintos de rendimento mensal familiar per capita (1)
EstudantesEnsino fundamental Ensino médio Ensino superior
Grandes RegiõesGrandes Regiões
Especificamente quanto ao ensino superior podemos verificar nos dados do IBGE que
um percentual de 33,7% dos estudantes que encontram-se matriculados na rede pública
pertencem ao 1º, 2º e 3º quintos de rendimento mensal familiar per capita. Enquanto que,
66,3% enquadram-se no 4º e 5º quintos. Na rede privada, 76,4% pertencem ao 4º e 5º quintos.
Os dados da PNAD/IBGE 2011 confirmam a tendência apontada pelas pesquisas
realizadas pelo FONAPRACE em 2004 e 2010, por solicitação da ANDIFES, para mapear o
perfil socioeconômico dos alunos das Instituições Federais de Ensino Superior com o objetivo
de subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas destinadas à manutenção e
conclusão da graduação dos estudantes com fragilidade socioeconômica no ensino superior
público federal. (ANDIFES, 2011)
As transformações na Educação Superior brasileira, principalmente a partir de meados
da década de 1990, resultaram de uma contínua e crescente universalização do acesso ao
ensino superior, com ênfase ao expansionismo privado, em detrimento da ampliação da
oferta para o ensino superior público , conforme demonstram os dados da evolução de IES,
com majoritária participação privada, aproximadamente 88% em 2011, segundo dados do
INEP que mostram que o número total de Instituições de Ensino superior passou de 1391 em
2001 para 2.365 em 2011, representando um crescimento de cerca de 70%. Essa
universalização aparente, é reforçada pelo número de matrículas crescentes na primeira
década do século XXI, reforçada por amplo pacote de incentivos governamentais em
programas do governo federal para reestruturação das IFES – Instituições Federais de Ensino
Superior, consubstanciados em programas de incentivo a ampliação da oferta de vagas , dada
a demanda reprimida por décadas. Tais condicionantes observados no âmbito político-
institucional, denotam uma grande reestruturação da Educação Superior, com redefinições
claramente definidas. (INEP, 2013)
7
De acordo com o INEP, o número total de matrículas nos cursos de graduação
presenciais praticamente duplicou no período de 2001 a 2011, saltando de 3.030.754 para
7.746.762. Muito embora, a expansão do ensino superior privado mantenha-se
proporcionalmente acima da expansão do setor público, considerando que neste período as
matrículas no setor privado passaram de 2.091.529 para 4.151.371, representando uma
evolução de 98%, nas instituições públicas as matrículas passaram de 939.225 para 1.595.391,
representando um crescimento de 70%. Em relação ao total de matrículas em 2011, a
participação pública e privada é de 28% e 72%, respectivamente. (INEP, 2013)
A recente expansão do ensino superior é resultante da necessidade de democratizar o
acesso a esse nível de ensino decorrente da constatação e comprovação das lideranças
políticas e sociais, inclusive decorrentes dos estudos de organismos internacionais como
Banco Mundial, OCDE e UNESCO de que o crescimento econômico e desenvolvimento
social de um país estão intrinsecamente ligados ao nível de escolaridade de sua população.
Resultado disso, foi a formulação e implementação de programas como o REUNI, PROUNI,
PNAES, UAB, dentre outros, com os objetivos de aumentar o número de vagas ofertadas,
inclusive na educação a distância, o número de cursos noturnos, aumentar a relação aluno/
professor, reduzir custos, flexibilizar currículos, combater a evasão, ampliar as políticas de
inclusão e assistência estudantil, viabilizando também o acesso às IES privadas via concessão
de bolsas integrais e parciais, promover a articulação da graduação com a pós-graduação e da
educação superior com a educação básica e assegurar a interiorização dos campi.
Em conjunto, todas essas medidas visam aumentar a participação dos jovens de 18 a 24
anos no ensino superior que é de apenas 14,6%, percentual bastante distante da meta do PNE
de 30%. A participação das IES públicas no total de matrículas de 28% em 2011, também
está distante dos 40% previsto no PNE. Apesar de estarmos no caminho da democratização,
além da expansão é preciso assegurar mecanismos de permanência pois a educação superior
Tabela 1F - Evolução do número de matrículas nos cursos de graduação presenciais e número
de instituições de ensino superior -2001 e 2011
Ano
Privada Pública Total Privada Pública Total 2001 2.091.529 939.225 3.030.754 1.208 183 1.391 2011 4.151.371 1.595.391 5.746.762 2.081 284 2.365
∆ Período 98% 70%
90% 72% 55% 70% Fonte: MEC/INEP
Matrículas nos Cursos de Graduação Presenciais Número de IES
8
continua inacessível para largas camadas da sociedade brasileira, principalmente para aqueles
que nesta faixa etária já estão no mercado de trabalho. (RISTOFF, 2008)
1.1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA E QUESTÃO NORTEADORA As transformações do campo da educação, enquanto conjunto de políticas públicas que
visam atender as necessidades básicas de uma população ou sistema social, indicam fases
passíveis de delimitação da problemática situação vivenciada pela defasagem no acesso ao
ensino superior brasileiro. Os ciclos de crescimento e expansão do ensino superior brasileiro
– conjugado de forma hibrida na oferta pública/privada, com clara indução a oferta no setor
privado, denotam uma clara massificação ou universalização para amplos setores sociais.
Enquanto conjunto de decisões institucionalizadas do acervo organizacional estatal ou ações
políticas orientadas pelo Estado brasileiro, a política de educação superior tomou contornos
nítidos no que tange as transformações seguindo três fases distintas: a) um sistema elitizado
em transição ; b) um sistema de massa; c) um sistema de acesso universal.
O arcabouço político-institucional propiciado pela LDB , enquanto mecanismo de
intervenção orquestrado pelo Estado brasileiro, no desafio de executar uma política pública
educacional , com ênfase na educação superior sofreu transformações desencadeadas por
processos que configuram um quadro que vai da elitização a privatização neste nível de
ensino, segundo Ristoff (2008). Os dados censitários ainda demonstram uma debilidade no
acesso para parcela significativa dos demandantes do sistema – as jovens classes
trabalhadoras. O processo de expansão foi acompanhado de movimentos de privatização,
diversificação , centralização, desequilíbrios regionais, ampliação do acesso, desequilíbrio da
oferta, ociosidade de vagas, corrida por titulação e lento incremento, de acordo com Ristoff
(2008, p. 42).
Na primeira década do século XXI, os censos demonstram que o nível de expansão foi
elevado ao ponto de se ter uma oferta de vagas no ensino superior , maior que o incremento de
concluintes no ensino médio, embora a maioria dessas vagas tenha sido oferecida nas
instituições privadas. Se a geração de oportunidades foi importante , a necessidade na
década presente é democratizar tal acesso, gerando mecanismos de permanência para
jovens estudantes que obtiveram a oportunidade de frequentar o ensino superior. Tal
democratização é indissociável da expansão da oferta pública de vagas, daí a necessidade de
programas de permanência e manutenção de egressos do ensino médio nas IFES públicas.
9
Como uma política pública se define como uma ação ou conjunto de ações
implementada pelos governos para solucionar determinados problemas, e, nas diferentes
abordagens dadas ao tema, toda formulação, implementação e avaliação de política pública
decorre de uma junção de forças políticas e sociais, isto implica, muitas vezes, em um
reordenamento de papéis dos diferentes atores envolvidos e que estão em constante busca por
janelas de oportunidades para atendimento de seus objetivos.
No caso brasileiro, notadamente nos últimos anos, as políticas públicas orientadas
para estudantes oriundos de escolas públicas e de famílias financeiramente menos
favorecidas, estudantes de etnias com baixa participação no ensino superior, como negros e
índios, foram apoiadas pelas ações políticas das instituições do Estado. Essa expansão para o
ensino superior privado ocorreu com maior intensidade em função dos benefícios da renúncia
fiscal, aproveitando sua capacidade ociosa instalada, recebendo alunos bolsistas, e, nas
próprias universidade públicas que foram estimuladas por programas de reestruturação que
reforçou a expansão, democratização e permanência no ensino superior.
As políticas públicas desdobram-se em planos, programas, projetos e subsequente as
fases de planejamento, formulação e implementação está a fase de acompanhamento e
avaliação que serve a vários propósitos desde a disponibilização de dados e informações para
continuidade ou reformulação das ações em fase de implementação e das próprias políticas
públicas até a formação de rankings conforme resultados dos indicadores de qualidade. A
avaliação do ensino superior assume papel determinante na garantia de padrões mínimos de
qualidade dos serviços prestados.
O PNAES, institucionalizado sob a forma de Decreto Presidencial em 2010,
estabeleceu as diretrizes para as ações de assistência estudantil aos alunos com fragilidade
socioeconômica. Essas ações eram até então, praticadas de forma individual e desarticulada
pelas IFES - Instituições Federais de Ensino Superior, com intuito de assegurar a permanência
e conclusão do curso, buscando reduzir as taxas de retenção e evasão e promover inclusão
social através da educação.
Atualmente, grande parte das reivindicações dos movimentos estudantis dizem
respeito a ampliação da assistência estudantil, através de restaurantes, moradias estudantis,
bolsas e melhorias nas infraestrutura de laboratórios e bibliotecas e para isso pleiteiam um
orçamento de R$ 1,5 bi para 2013 para o PNAES. (http://www.une.org.br)
Por outro lado, o governo, através do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
afirma que está se fazendo "um grande esforço de inclusão social”, sendo que os recursos
10
para o PNAES passaram de R$ 125 milhões em 2008 para aproximadamente R$ 600 milhões
em 2013. (http://portal.mec.gov.br)
Em 2012, durante audiência com representantes do movimento estudantil, o ministro
Mercadante recebeu pauta com as reivindicações dos estudantes por IFES e assumiu
compromisso de encaminhar aos reitores para avaliação pontual das demandas, ressaltando
que será criada "uma comissão para acompanhar e monitorar a resolução das situações
indicadas no documento, mas sem ferir a autonomia das universidades; o MEC pode apoiar,
acompanhar, fiscalizar e avaliar”. O MEC também assumiu o compromisso de criar um
programa de consolidação da expansão das Instituições Federais de Ensino Superior para dar
continuidade aos projetos iniciados com recursos orçamentários do REUNI - Programa de
Reestruturação e Expansão das Universidades. (http://www.une.org.br)
Estando as lideranças estudantis e os dirigentes das IFES altamente mobilizados
no sentido de ampliar os recursos orçamentários destinados ao financiamento do PNAES e
sendo este programa parte de uma política de promoção da universalização do ensino
superior, parte-se das hipóteses que o macro resultado depende da correta aplicação dos
recursos por parte das Instituições Federais de Ensino, e de que é imprescindível
conhecer o posicionamento de seu público alvo.
A implantação do PNAES na UFPR, implícita aos objetivos de manutenção,
ampliação dos graduandos em situação de fragilização socioeconômica, indica a questão
norteadora , fulcro desse projeto de dissertação, quais sejam:
a) Qual a efetividade do PNAES , implementado na UFPR, na manutenção e
conclusão do curso dos graduandos em situação de fragilidade socioeconômica?
b) Como os atores envolvidos avaliam a prestação de Serviços de Assistência
Estudantil na UFPR, no contexto da implementação do PNAES?
c) Quais os limites da eficácia na implementação do PNAES no contexto da UFPR?
O resultado do trabalho é uma avaliação da implementação de um programa de
permanência de jovens no ensino superior, via prestação de serviços de assistência focalizada
para alunos de baixa renda nos cursos de graduação, os resultados identificaram os pontos
fortes e pontos fracos dos programas e ações direcionados a assegurar a permanência
e conclusão da graduação na UFPR, fornecendo subsídios para manutenção e/ou reorientação
dessas ações.
11
1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA
1.2.1 OBJETIVO GERAL
• Avaliar o impacto da implementação do PNAES – Programa Nacional de Assistência
Estudantil na UFPR.
1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Identificar os limites orçamentários do PNAES no âmbito da UFPR;
• Descrever os principais programas de Assistência Estudantil no âmbito do PNAES
adotados pela UFPR e seu impacto na permanência e conclusão do curso de
graduandos em situação de fragilidade econômica;
• Caracterizar as ações de assistência estudantil promovidas pela UFPR, orientadas pelo
PNAES e sua efetividade na manutenção e promoção da universalização do acesso ao
ensino superior;
• Descrever a eficiência do PNAES no âmbito da UFPR para manutenção, ampliação e
focalização no atendimento do acadêmico em situação de fragilização
socioeconômica.
1.3 HIPÓTESES
• O PNAES constitui-se em parte de um política pública nacional para democratização
do acesso e permanência de jovens interessados em cursar uma graduação nas
instituições públicas de ensino superior;
• O alcance das metas e objetivos globais dessa política pública depende de eficiência e
eficácia das IFES na aplicação dos recursos orçamentários federais destinados ao
financiamento do PNAES;
• É necessário conhecer as expectativas do público alvo do PNAES para assegurar a
manutenção e/ou reorientação das ações de assistência estudantil praticadas pelas
IFES;
• O público alvo do PNAES, apesar de usufruir de seus benefícios, não conhece as bases
e diretrizes do Programa.
12
1.4 METODOLOGIA
Para o trabalho proposto a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e
documental, técnicas de documentação indireta, conforme afirmam Marconi e Lakatos (2009).
Foram levantadas obras literárias e artigos relacionados a evolução do ensino superior no
Brasil e a gestão da educação. Foram também consultados materiais disponíveis e a
legislação vigente que trata do PNAES - Programa Nacional de Assistência Estudantil e do
processo orçamentário federal.
Como se trata de um estudo de caso de um programa federal implementado na UFPR-
Universidade Federal do Paraná, foram abordados documentos institucionais, como o PDI -
Plano de Desenvolvimento Institucional, Relatórios de Atividades, Resoluções dos Órgãos
Colegiados, bem como, materiais disponíveis, inclusive na Internet, para caracterização da
Universidade e suas ações de assistência estudantil. A UFPR, considerada a mais antiga
Universidade do país, foi fundada em 19 de dezembro de 1912, é uma autarquia de regime
especial com autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar, mantida pela União.
Segundo dados de 2011, a UFPR possui cerca de 26 mil alunos de graduação.
Para avaliação da percepção dos acadêmicos da UFPR beneficiários do PNAES –
Programa Nacional de Assistência Estudantil, em suas múltiplas ações de
permanência/manutenção foi aplicado um questionário estruturado com quatorze (14)
questões como forma de observação da percepção sobre os serviços adotados na
Universidade, com amostragem significativa , distribuído proporcionalmente por setor para
os beneficiários dos programas, encaminhados e respondidos por escrito (e-mail), sem a
presença do pesquisador. Inicialmente foi elaborada listagem dos alunos com fragilidade
socioeconômica com data de corte no final de 2012, visto que, o universo de alunos atendidos
sofre variação de acordo com o ingresso semestral.
Para levantamento da percepção dos alunos beneficiados sobre os programas e ações
promovidos pela UFPR com objetivo de assegurar a permanência do estudante com
fragilidade socioeconômica na Instituição até a conclusão do curso de graduação foram
aplicados 334 questionários, no universo amostral de 2.514 alunos beneficiários, com
questionários distribuídos eletronicamente para os endereços dos alunos atingidos pelos
programas e ações da UFPR , de acordo com a Quadro 1. Considerando a população
amostral dos beneficiários, o intervalo de confiança foi de 95%, com erro estimado em 5%.
13
Quadro 1A - Distribuição AmostralSETOR Nº PARTICIPAÇÃO
BENEFICIADOS RELATIVA AMOSTRAAGRÁRIAS 410 16,31% 57
BIOLÓGICAS 195 7,76% 22
SAÚDE 277 11,02% 41
TERRA 105 4,18% 14
EXATAS 184 7,32% 24
HUMANAS 361 14,36% 48
JURÍDICAS 29 1,15% 4
SOCIAIS APLICADAS 64 2,55% 8
EDUCAÇÃO 54 2,15% 7
ED. PROF. E TECNOLÓGICA 83 3,30% 11
LITORAL 281 11,18% 37
PALOTINA 195 7,76% 24
CENTRO ESTUDOS DO MAR 94 3,74% 13
TECNOLOGIA 182 7,24% 24
TOTAL 2514 100% 334
Fonte: Elaboração da Autora
A elaboração dos dados estatísticos, aplicação e tabulação foi acompanhada pelo
Laboratório de Estatística Aplicada da UFPR - LEA, vinculado ao Departamento de
Estatística do Setor de Ciências Exatas. O LEA oferece assessoria na área de Estatística para
atendimento a pesquisas científicas desenvolvidas tanto na UFPR como em outras
Instituições. (http://www.lea.ufpr.br)
Na etapa final, de acordo com métodos estatísticos estabelecidos na amostra, com os
questionários respondidos de acordo com a programação estabelecida no segundo semestre de
2012, os resultados foram tabulados e vinculados na plataforma Excel para elaboração de
tabelas e gráficos ilustrativos, resultando na percepção dos acadêmicos da UFPR sobre o
PNAES em seus programas e ações vinculados, que resultaram na avaliação do programa
focalizado no estudo deste trabalho dissertativo motivado pela importância de identificar
possíveis gaps entre a percepção do público alvo e da Administração da UFPR, enquanto
agente responsável pelas fases de implementação e avaliação do PNAES e pela relevância
dessas fases dentro do ciclo de elaboração de políticas públicas. A opção pelo estudo de caso
deu-se em virtude do vínculo empregatício da autora com a Instituição.
14
2 A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL
2.1 BREVE RETROSPECTIVA HISTÓRICA DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL
Inicialmente, cabe comentar que no Brasil a Educação Superior despontou tardiamente
em relação aos outros países da América Latina de origem espanhola, que tiveram suas
primeiras universidades implantadas já no século XVI, baseadas no modelo europeu. Devido
a sua política de colonização, Portugal fazia oposição as iniciativas dessa natureza e mesmo
entre os brasileiros, não encontrava-se respaldo para a criação de Universidades, uma vez que,
estudar na Europa parecia mais apropriado. Durante o período colonial, as únicas iniciativas
ligadas à promoção da educação do povo partiram dos jesuítas, que tinham como propósitos
catequizar os índios e educar os descendentes dos colonizadores, a elite da época. Aqueles
que tinham interesse em formação acadêmica, tinham como destino principal Coimbra.
(LUCKESI, 2003 apud SILVA FILHO, 2011)
De acordo com Vasconcelos (2009, p. 400):
Somente em 1808 com a vinda da família real, é que surgiu o primeiro interesse de se criar escolas médicas na Bahia e no Rio de Janeiro: em fevereiro de 1808 surge o Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia e em abril do mesmo ano a cadeira de Anatomia é criada no Hospital Militar do Rio de Janeiro. Em 1810, o Príncipe Regente assinou a carta de Lei de 4 de dezembro, criando a Academia Real Militar da Corte, que anos mais tarde se converteria na Escola Politécnica; o Decreto de 23/02/1808, que institui uma cadeira de Ciência Econômica; e o Decreto de 12/10/1820 que organizou a Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil, depois convertida em Academia de Artes. Inicialmente, todos os cursos eram gratuitos e financiados com o "quinto da Coroa", que era um imposto cobrado sobre os produtos exportados do Reino e das Colônias.
Desde sua constituição, portanto, o ensino superior no Brasil teve uma natureza
profissionalizante, eletista e imediatista à medida que atendia a pequena nobreza e seus
descendentes e principalmente, as necessidades militares do Brasil Colônia e sua Corte. A
questão do foco na formação prática, técnica, acompanhou também o contexto mundial, pois
com a Revolução Industrial no século XVIII a formação humanística cedeu espaço à uma
formação mais profissionalizante. (SILVA FILHO, 2011)
Com a Proclamação da Independência do Brasil, cresceu o número de escolas
superiores. Em 1843 e 1847, houve a tentativa de criar a Universidade de Pedro II e o
Visconde de Goiânia, mas sem êxito. Já em tempos de República, a Constituição de 1891 não
remeteu ao tema Universidade. Apenas em 1912, no Estado do Paraná, por iniciativas locais,
surgiu a primeira universidade brasileira e em 1920 nasceu a Universidade do Rio de Janeiro.
(VASCONCELOS, 2009)
15
A partir de 1930, a educação superior passa por um processo de transformação e
ordenação. A educação passa a ser tratada como direito público e regulamentada pelo Estado.
Tem início a constituição de um Welfare State no Brasil, mas marcado por políticas de caráter
populista e desenvolvimentista. As políticas sociais adquiriram relevância, mas não ao ponto
de equiparar-se as políticas econômicas. A universalização do ensino estava muito distante, a
ponto desse direito não constar das Constituições. (JOHNSON, 2011)
As Universidades criadas à época, não seguiram como espaços de livre debate das
ideias, tendo em vista o período de ditadura com a implantação do Estado Novo. Nesta época,
de política autoritária do governo, foi criada a União Nacional dos Estudantes - UNE, que
defendia uma universidade aberta, redução das taxas cobradas, eleições de dirigentes/reitores,
liberdade de pensamento e expressão.
O início da década de 50, foi um marco histórico trazendo modernização para ensino
superior, como consequência da busca pela inserção da economia brasileira no mercado
internacional. Entre as décadas de 50 e 70 várias universidades foram criadas, estaduais,
municipais e particulares, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, que passou a vigorar em 1961, Neste ano, foi criada a Universidade de Brasília, já
com uma concepção de modelo ideal de universidade brasileira, resultante de um processo de
reflexão nacional, privilegiando aspectos culturais. Porém, as políticas sociais à época eram
basicamente de caráter assistencialista e com objetivo de repreender movimentos sociais
reivindicatórios. (VASCONCELOS, 2009)
O processo de industrialização da década de 70, com a crescente divisão técnica do
trabalho, progressiva acumulação do capital e surgimento das tecnologias de informação,
exigiu a expansão do ensino superior. Ademais, a causa ganhou apoio da sociedade em geral e
rompeu os muros das Universidades. A questão do desenvolvimento social passou a ter maior
relevância, mas as políticas estatais ainda não atendiam satisfatoriamente as demandas sociais.
No caso do Brasil, o processo expansionista de industrialização, quase totalmente assente no endividamento externo, entre 1968 e 1979, conduziu, sobretudo depois de 1975, a uma profunda crise financeira cujos efeitos se tornaram particularmente graves a partir de 1981-1983 e que se prolonga até hoje. A crise financeira do Estado repercutiu-se na universidade pública, tanto mais que simultaneamente aumentou a demanda social pela expansão da educação básica. (SANTOS e ALMEIDA FILHO, 2008, P.16)
O Estado adotou medidas direcionadas a aumentar o número de vagas no ensino
superior e mudar as formas de ingresso/processo seletivos, mas não foi capaz de atender a
democratização do acesso e a demanda reprimida. Como consequência, o setor privado supriu
16
esse nicho de mercado de forma bastante agressiva, conforme demonstram o quadro e gráfico
a seguir:
Tabela 2A - Número de matrículas no ensino superior público e privado - 1960 a 1990Dependência Administrativa
1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990
Setor Público 51.915 87.587 210.613 410.225 492.232 556.600 578.625 Setor Privado 41.287 68.194 214.865 662.323 885.054 811.009 961.455 GERAL 93.202 155.781 425.478 1.072.548 1.377.286 1.367.609 1.540.080
Fonte: Adaptado de MINTO (2006, p.180 e 181)
Número de matrículas
Gráfico 2A - Número de matrículas no ensino superior público e privado - 1960 a 1990
Fonte: Adaptado de MINTO (2006, p.180 e 181)
-
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
900.000
1.000.000
1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990
Setor Público
Setor Privado
Durante o regime militar (1964-82), os danos à vida acadêmica foram avassaladores.
Contudo, foi também neste período que as universidades receberam os maiores impulsos,
principalmente no campo das pesquisas científicas e tecnológicas (CUNHA, 2000 apud
SILVA FILHO, 2011).
Com o fim da ditadura, a universidade tornou-se um dos principais agentes da
redemocratização do país. A Constituição Brasileira de 1988 foi um marco, incorporando
questões relacionadas à educação e a assistência social de forma geral. Segundo Vasconcelos
(2009, p.402), "A trajetória histórica da Assistência Estudantil no Brasil esta conectada com a
trajetória da política de Assistência Social, pois ambas despontam a partir dos movimentos
sociais que lutaram pelo fim do regime militar e a promulgação de uma nova Constituição
Federal."
Segundo Oliveira (1999), a CF/88 foi a primeira a contemplar explicitamente a
declaração dos Direitos Sociais, dando ênfase à educação e maior precisão jurídica à redação.
Inclusive, ampliou o dever do Estado àqueles que não tiveram acesso à educação na idade
17
adequada. Fator inovador, também, foi a indicação de mecanismos capazes de assegurar tais
direitos (mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção e a ação civil pública).
No artigo 205, afirma-se: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família.” No 206, especifica-se que: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] IV gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais”. Inova-se a formulação da gratuidade, assegurando-a em todos os níveis na rede pública, ampliando-a para o ensino médio, tratada nas Constituições anteriores como exceção e, para o ensino superior, nunca contemplada em Cartas anteriores. (OLIVEIRA, 1999, P.62)
Uma nova LDB passou a ser exigência constitucional, dada as convergências e
divergências entre os avanços constitucionais alcançados e o texto da Lei nº 4.024/61 com a
redação dada pela Lei nº 7.044/82 e da Lei nº 5.540/68. Para uma continuidade jurídica viável
era imprescindível uma nova legislação com coerência de concepções, inclusive de
nomenclaturas, questões relativas a gratuidade e qualidade utilizadas pelo sistema educacional
brasileiro.
Com a Lei 91.131/95 dá-se a formalização do Conselho Nacional de Educação
(CNE), em decorrência da extinção do Conselho Federal de Educação e consequente
regulamentação da avaliação da educação, com ênfase na educação superior. Em paralelo,
tramitam dois projetos da nova LDB. Um dos projetos oriundo da Câmara dos Deputados
bem mais analítico e outro oriundo do Senado, mais sintético.
Apesar dos avanços conquistados com CF/88, que em seu Art. 3º define que:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
o cenário internacional apontava para a redução do papel do Estado nas questões sociais, com
a retirada dos gastos sociais de sua estrutura. O Estado era apontado como causador da crise.
Era preciso um realinhamento das funções estatais, inicialmente assegurando a
governabilidade através de medidas de ajuste fiscal.
2.2 AS REFORMAS DO ENSINO SUPERIOR NA DÉCADA DE 90
A literatura internacional, nos últimos anos, tem se dedicado a explicar as semelhanças
institucionais e organizacionais entre os sistemas sociais em diversas partes do mundo. " As
instituições do Estado-Nação, incluindo o próprio Estado-Nação, são moldadas a nível
supranacional pela ideologia, valores e processos dominantes do Ocidente, e não tanto como
18
criações autônomas e específicas" (Magalhães, 2004, p.342). Atores como a UNESCO, a
OCDE, o Banco Mundial e o FMI, serviram de fontes de legitimação das mudanças nas
políticas nacionais, inclusive, para o setor educacional. (MAGALHÃES, 2004)
O modelo de financiamento público da economia capitalista entrou em crise levando
ao rompimento do ciclo virtuoso do Welfare State. As necessidades sociais se mostraram
superiores a capacidade de crescimento dos países em geral, exercendo forte pressão sobre os
orçamentos e aumentando a grau de endividamento público. Não tratava-se de mais uma crise
cíclica do capitalismo, mas de um problema estrutural que demandava reformas também
estruturais, exigindo um redimensionamento das esferas pública e privada.
A partir de 1995, as reformas no Brasil foram inspiradas nos modelos gerencialistas,
com propósito central de elevar a performance, mantendo os objetivos de ajuste fiscal, mas
focalizando a questão da mudança institucional, conforme diretrizes estabelecidas por agência
multilaterais e organismos internacionais como FMI e Banco Mundial. Propunha a divisão
das funções governamentais em exclusivas, não exclusivas e de mercado, introduzindo novas
organizações, como agências executivas e regulatórias. Também o conceito de público passa
por transformações, incorporando o público não estatal, que seriam as instituições privadas
que atuam com propósito de atender a interesses públicos, como hospitais e instituições de
ensino.
Segundo Bresser Pereira (1997 apud SILVA JR., SGUISSARDI, 1999, p.27),
Nos anos 90, embora o ajuste estrutural permaneça entre os principais objetivos, a ênfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma administrativa...como reconstruir o Estado - como redefinir o novo Estado que está surgindo em um mundo globalizado.
Buscava-se ajustar o Estado aos parâmetros de eficiência e eficácia exigidos pela
globalização que levaram o Brasil e o Mundo a buscar uma administração pública menos
burocrática e mais gerencial, sendo então abandonado no campo das políticas sociais o
universalismo e sendo adotadas políticas específicas, emergenciais, inclusivas compensatórias
e focalizadas para atendimento de necessidades históricas. Nestes modelos gerencialistas, de
administração por objetivos, são tratados como maior destaque os critérios de eficiência, que
medem a relação dos recursos utilizados, sejam econômicos ou administrativos versus
produtividade e critérios de eficácia, que pressupõe medir o nível de alcance das metas e
objetivos traçados. (SILVA JR., SGUISSARDI, 1999)
De acordo com SANDER (1995), essa conceituação é uma problemática de difícil
solução. Há uma indefinição terminológica e semântica generaliza, tornando prática comum a
19
inversão de eficiência com eficácia, eficácia com efetividade e efetividade com relevância,
além de traduções da palavra effectiveness para efetividade e não eficácia. Já a tradução de
efetividade para o inglês é responsiveness. Ainda segundo SANDER (1995) autores clássicos
divergem sobre os conceitos de eficiência e eficácia e os autores modernos não diferenciam
claramente efetividade e relevância.
No início do século XX, dentro do contexto econômico de consolidação da Revolução
Industrial, a administração universitária apoiava-se basicamente no critério de eficiência,
critério de natureza econômica que mede a capacidade de se produzir o máximo com um
mínimo de recursos possíveis, é um critério de racionalidade econômica, desprezando
aspectos humanos, políticos e éticos, busca-se produtividade. (SANDER, 1995)
Após a Segunda Guerra Mundial, pensadores neoclássicos colocaram em prática o
modelo de administração por objetivos, que adota o critério de eficácia como seu condutor,
que se traduz na capacidade institucional de produzir o efeito almejado, ou seja, alcançar as
metas e objetivos traçados. Na gestão da educação, essa busca pela eficácia diz respeito a
questão pedagógica, à consecução dos objetivos educacionais. Na maioria da vezes, portanto
esse critério de natureza institucional se sobrepõe ao de natureza econômica na
administração universitária. . (SANDER, 1995)
Nas décadas seguintes à Segunda Guerra, o conceito de efetividade passou também a
pautar as práticas administrativas, refletindo a capacidade da instituição de atender as
demandas da sociedade em geral, um critério político, portanto. Em certos aspectos, a
questão da efetividade está ligada a responsabilidade social, na medida em que a Instituição
busca caminhos para o crescimento econômico e social também do meio em que está
inserida, tornando esse critério mais amplo que os critérios técnicos de eficiência e eficácia.
Segundo Moraes (2001 apud APRILE, BARONE, 2009, p.45), a implementação de
políticas públicas focalizadas representam,
... várias vantagens para as elites conservadoras, que geralmente conduzem as reformas. Em primeiro lugar, os benefícios focalizados reduzem custos; os setores no extremo da pobreza são conquistáveis com recursos limitados. Afinal, pobre custa pouco, muito pouco. Em segundo lugar, racionalizam a velha política de clientela. Benefícios dirigidos e particularizados não correm o risco político de serem confundidos com medidas que criam direitos universais ou bens públicos, sempre submetidos, estes últimos, a demandas de extensão e generalização. Permitem também a distribuição mais discricionária dos recursos. Além de seletivos (e por causa disso), têm mais chance de impor condições à concessão, dando forma mais clara às manifestações de gratidão dos beneficiados.
20
Este novo modelo de Estado brasileiro, fruto das reformas neoliberais1
implementadas, se por um lado promoveu a redução do papel do Estado , como na produção
de bens e serviços em função da privatizações de empresas estatais, aumentou a demanda da
sociedade por políticas capazes de solucionar as desigualdades sociais cada vez mais
acentuadas promovidas pelo sistema capitalista, pelas leis de livre mercado.
Neste contexto, de economia globalizada, deixando muitos à margem do
desenvolvimento econômico e social, o papel da educação mostrou-se então ainda mais
crucial. Do ponto de vista de seus resultados pode-se dizer que a educação é um dos pilares de
formação de uma Nação, assegura a formação dos valores essenciais para a vida democrática
e é o maior mecanismo de promoção de igualdade de oportunidades e de equidade social,
rompendo com o ciclo vicioso da pobreza. De acordo com Demo (1995, p.47),
Educação é o suporte essencial, porque, no lado formal, instrumenta a pessoa com a habilidade crucial de manejar a arma mais potente de combate que é o conhecimento e, no lado político, alimenta a cidadania. Sociedade educada é aquela composta de cidadãos críticos e criativos, capazes de indicar o rumo histórico, coletivamente pretendido, sobretudo desenvolver, maximamente, a oportunidade histórica disponível.
O sistema de educação brasileiro na década de 90, passou por transformações que de
certa forma foram aplicados ao Estado como um todo, na busca pela democratização e
restauração da capacidade de coordenação e planejamento, tais como: descentralização,
participação popular, gestão por resultados, premiação de iniciativas e padronização dos
processos avaliativos. Nesta década, foram priorizados pelo Governo os investimentos em
educação básica e a falta de financiamento impediu a expansão e modernização do ensino
superior. Segundo Santos e Almeida Filho (2008, p. 16),
Pode-se dizer que nos últimos trinta anos a crise institucional da universidade na grande maioria dos países foi provocada ou induzida pela perda de prioridade do bem público universitário nas políticas públicas e pela consequente secagem financeira e descapitalização das universidades públicas.
Seguia-se a tendência mundial de desregulação do ensino superior público e abertura
ao setor privado, que teoricamente seria capaz atender as pressões do meio ambiente
organizacional. O setor educacional expandia-se em todo o mundo, para alguns autores,
acontecia a globalização da educação direcionada pelos organismos internacionais e
transnacionais. Dale (2000 apud MAGALHÃES, 2004), argumenta que na educação, a
globalização não é meramente reflexo da cultura e modelos ocidentais, baseada em valores
_____________ 1 Para aprofundamento do tema ver BRESSER PEREIRA, 1998.
21
que se difundem mundialmente, mas sim, é um arranjo de ordem político-econômica para a
economia global de forma a assegurar a manutenção e continuidade do sistema capitalista, ou
seja, a globalização da educação serve basicamente aos interesses capitalistas.
Os dados a seguir demonstram a evolução dos setores público e privado na educação
superior no período de 1991 a 2000, segundo dados do INEP. Podemos verificar que o
número de matrículas no setor público passou de pouco de mais de 600 mil em 1991 para
próximo a 900 mil em 2000, representando um variação de 50%. No setor privado, o número
de matrículas nos cursos de graduação presenciais passou de um número bem próximo a 1
milhão em 1991 para 1,8 milhão em 2000, portanto, registrando uma evolução de 80%.
Cabe-nos observar que, no total geral de matrículas o setor público representava 38%
em 1991 e 32% em 2000, enquanto o setor privado respondia por 61% em 1991 e 67% do
número total de matrículas em 2000. Isso demonstra a retração do setor público no ensino
superior e expansão do setor privado no período de 1991 a 2000.
Tabela 2B - Evolução do número de matrículas nos cursos de graduação presenciais - 1991 a 2000Dependência
Administrativa
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
Privada 959.320 906.126 941.152 970.584 1.059.163 1.133.102 1.186.433 1.321.229 1.537.923 1.807.219Pública 605.736 629.662 653.516 690.450 700.540 735.427 759.182 804.729 832.022 887.026 Federal 320.135 325.884 344.387 363.543 367.531 388.987 395.833 408.640 442.562 482.750 Estadual 202.315 210.133 216.535 231.936 239.215 243.101 253.678 274.934 302.380 332.104 Municipal 83.286 93.645 92.594 94.971 93.794 103.339 109.671 121.155 87.080 72.172GERAL 1.565.056 1.535.788 1.594.668 1.661.034 1.759.703 1.868.529 1.945.615 2.125.958 2.369.945 2.694.245Fonte: MEC/INEP
Matrículas nos Cursos de Graduação Presenciais
Gráfico 2B - Evolução do número de matrículas nos cursos de graduação presenciais - 1991 a 2000
Fonte: MEC/INEP
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2
1,4
1,6
1,8
2,0
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
Milhões
Privada
Pública
Nas IFES brasileiras recursos orçamentários de outros custeios e capital foram
contingenciados, não foi autorizado o preenchimento de novas vagas de docentes e técnico-
administrativos, houve um arrocho salarial, levando a um esvaziamento do quadro de
recursos humanos das Instituições em função de aposentadorias e desligamentos. Muitas
22
dessas aposentadorias foram incentivadas, levando uma migração de mão-de-obra docente de
instituições públicas para privadas. Pregava-se a modernização do sistema educacional
superior baseada em afirmativas que o modelo de universidade brasileira é de universidade de
pesquisa (modelo humboldtiano), modelo considerado de alto custo e cujo financiamento
público seria impossível a médio prazo, além de que, não atendia a crescente demanda e não
formava profissionais conforme as exigências do mercado. (SILVA JR.; SGUISSARDI;
1999).
Para Peixoto (2005 apud SILVA FILHO, 2011, p.25),
...as consequências das políticas de caráter neoliberal empreendidas para enfrentar as crises fiscal, do fordismo, do Estado do Bem-Estar Social e do enfrentamento da inserção no mundo globalizado vão representar verdadeira reforma para a educação brasileira.
Segundo Minto (2006, p.246) algumas das práticas adotadas vieram apenas sedimentar
o objetivo de beneficiar o setor privado, conforme ocorreu em épocas anteriores quando se
tratou de reformas do ensino superior. Manteve-se o discurso de que a universidade pública
era ineficiente e pouco dinâmica devido a pesada estrutura destinada a pesquisa e a baixa
produtividade dos serviços públicos em geral.
Em 20 de dezembro de 1996, após debates que duraram cerca de seis anos, foi
sancionada a Lei 9394/96, atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, denominada
oficialmente Lei Darcy Ribeiro, baseada nos princípios democráticos presentes na CF/88 -
"Constituição Cidadã", como o direito universal à educação, justiça social e gestão
democrática da educação presentes no Art. 205 e nas premissas do Art. 206 que afirmam que:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de e provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm)
A LDB de 1996 trouxe como inovações a inclusão da educação infantil como primeira
etapa da educação básica, reconhecimento do direito à diferença, havendo a regulamentação
do ensino a pessoas com necessidades especiais, aos índios e da educação de jovens e adultos.
23
Também foram iniciadas as tratativas sobre a criação do Plano Nacional da Educação – PNE,
que veio atender ao Art. 214 da CF/88 através da Lei 10.172/01, cujo projeto sofreu inúmeros
vetos presidenciais, principalmente relativos a questão de financiamento do sistema
educacional, tornando o PNE uma plano mais declaratório do que obrigatório. Seguindo a
mesma linha adotada quando da aprovação da LDB/96 que veio a substituir LDB/61, a opção
do governo neoliberal a época foi claramente pelo projeto do PNE mais sintético oriundo do
Executivo em detrimento ao mais analítico e abrangente fruto de trabalhos da sociedade civil,
embora dispositivos constitucionais tenham contido a tendência de retirada do Estado de
determinadas atividades econômicas e limitação de certos direitos sociais relativos a
educação. (MINTO, 2006)
Em relação ao ensino superior, a nova LDB não reafirmou o princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (MINTO, 2006) e foram retirados do
projeto ou depois vetadas as principais questões relativas ao financiamento da educação,
levando aos que muitos chamam de "mercantilização" do ensino. Foi ratificado um dos
principais pressupostos relativos a política educacional à epoca, ou seja, o volume de recursos
destinados para educação pública era satisfatório, o que se fazia necessário era aumentar a
eficiência.
Segundo CUNHA (2007), com a LDB/96 teve início no setor educacional uma
tentativa de transposição do capitalismo patrimonial para o capitalismo concorrencial. Apesar
das IES privadas posteriormente assegurarem através da Justiça Federal a continuidade de
seus benefícios, os investimentos no setor deixariam de receber concessões tão diferenciadas
em relação as concedidos para outros setores econômicos. Sendo a educação um ramo
lucrativo, não haveria porquê manter privilégios como isenção de tributos as empresas do
setor, reafirmando a concepção mercantil dada à educação. Essa lógica também é defendida
por Otranto (2006), que afirma que a educação para a Organização Mundial do Comércio -
OMC é tratada como mercadoria, uma vez que o setor de serviços educacionais é
extremamente atrativo em economias emergentes como a brasileira.
Dentre as diretrizes do Banco Mundial está a autonomia das instituições federais de
ensino superior. Contudo, essa autonomia diz respeito a questão do auto financiamento, uma
vez que, a estrutura dessas instituições é considerada muito dispendiosa para o Estado,
destinatárias de altos subsídios. Alternativas são apontadas pelo Banco Mundial, como o
incentivo à privatização e busca de fontes alternativas de financiamento, que incluiriam a
cobrança de mensalidades integrais ou parciais. As IFES se transformariam em entidades
24
públicas de natureza privada, submetendo-se ao controle estatal, comunitário e do mercado.
Seriam gerenciadas por contratos de gestão com o Estado, administradas por um Conselho
Comunitário e financiadas de forma complementar pelo mercado que levaria em conta
critérios de eficiência e qualidade dos serviços prestados. (SILVA JR.; SGUISSARDI; 1999).
A expansão exacerbada do ensino superior privado na década de 90 reforçou a
problemática da qualidade dos serviços educacionais prestados seja pelo setor público ou
privado . Esta problemática esteve na origem da criação de um sistema nacional de avaliação
da educação superior, com objetivo de avaliar as instituições, os cursos e o desempenho dos
estudantes. Os pressupostos básicos da avaliação são identificar e avaliar as ações
institucionais de forma a aumentar sua eficácia e efetividade acadêmica e social. Os
resultados dessa avaliação devem orientar a expansão do número de vagas no ensino superior
e reforçar os compromissos sociais da IES.
2.3 OS PROGRAMAS DE INCLUSÃO, EXPANSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO PERÍODO RECENTE
Segundo o Plano Nacional da Educação, Lei nº 10.172/01, o setor público deveria
responder por no mínimo 40% das matrículas no ensino superior. Os dados do INEP de 2011
mostram que ainda estamos distantes de tal índice. Somente com a combinação de políticas
públicas de expansão, democratização, permanência e qualidade do ensino é que poderá se
falar em igualdade de oportunidades e acesso universal ao ensino superior.
Estas políticas tem sido implementadas nesta última década, com destaque para a
preocupação com a reposição dos quadros de docente e técnicos administrativos da IFES,
educação continuada dos docentes, valorização profissional, permanência do estudante de
baixa renda nas universidades, oferta de bolsas de estudo em instituições privadas, educação a
distância, política de cotas, dentre outras. Conforme indicam os dados estatísticos do IBGE,
referentes a última década, relativos a classes sociais dos estudantes de ensino médio e o
alcance da universalização da educação básica é preciso oportunizar a todos, principalmente
aqueles grupos historicamente excluídos, o acesso e a permanência no ensino superior, pois é
sabido que a expansão não significa democratização (RISTOFF, 2008).
Podemos observar, que no período de 2001 a 2011, manteve-se a tendência já
delineada na década anterior, sendo a expansão proporcional do setor privado superior a do
setor público de ensino superior. Muito embora, já se vislumbre os resultados das políticas de
25
expansão e inclusão do ensino superior público adotadas na segunda metade da década em
questão, conforme dados a seguir.
Tabela 2C - Evolução do número de matrículas nos cursos de graduação presenciais - 2001 a 2011Dependência
Administrativa
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Privada 2.091.529 2.428.258 2.750.652 2.985.405 3.260.967 3.467.342 3.639.413 3.806.091 3.764.728 3.987.424 4.151.371Pública 939.225 1.051.655 1.136.370 1.178.328 1.192.189 1.209.304 1.240.968 1.273.965 1.351.168 1.461.696 1.595.391 Federal 502.960 531.634 567.101 574.584 579.587 589.821 615.542 643.101 752.847 833.934 927.086 Estadual 357.015 415.569 442.706 471.661 477.349 481.756 482.814 490.235 480.145 524.698 548.202 Municipal 79.250 104.452 126.563 132.083 135.253 137.727 142.612 140.629 118.176 103.064 120.103GERAL 3.030.754 3.479.913 3.887.022 4.163.733 4.453.156 4.676.646 4.880.381 5.080.056 5.115.896 5.449.120 5.746.762Fonte: MEC/INEP
Matrículas nos Cursos de Graduação Presenciais
Gráfico 2C - Evolução do número de matrículas nos cursos de graduação presenciais - 2001 a 2011
Fonte: MEC/INEP
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Milhões
Privada
Pública
Em 2003, o MEC através de Informativo INEP (2003 apud MINTO, 2006, p. 252),
divulgou que a "participação do setor privado na educação superior no Brasil é uma das
maiores do mundo". Aproximadamente 70% dos jovens cursando o ensino superior estavam
matriculados em instituições privadas, contrariando a tendência dos demais países da América
Latina ou dos países membros da OCDE, onde o setor público respondia por cerca de 80%
das matrículas. Em 2011, os índices são de 73% de matrículas em instituições privadas e 27%
em instituições públicas.
Na impossibilidade de ofertar um sistema totalmente público, trabalhando como o
conceito de público não estatal, foi preciso pensar também em mecanismos de acesso da
população ao sistema privado, seguindo o raciocínio de certas políticas públicas focalizadas
de tratar desigualmente os desiguais. Trata-se de uma forma de direcionamento de recursos
públicos ao setor privado favorecendo aos interesses do capital, minando o financiamento das
instituições públicas de ensino superior. (MINTO, 2006)
O PNE em suas diretrizes evidencia a importância do setor privado no processo de
expansão do ensino superior, fazendo menção a necessidade de manutenção de certos padrões
de qualidade a serem avaliados pelo poder público e especificando que instituições privadas
26
podem dedicar-se ao ensino e talvez a extensão, sem a necessidade expressa de envolver-se
com a pesquisa e pós-graduação, que claramente são tarefas atribuídas às universidades
públicas. Para as IFES também é destacado o papel na inclusão de estudantes com fragilidade
socioeconômica e de estudantes que em função da necessidade de estar no mercado de
trabalho somente tem a disponibilidade para cursar uma graduação no período noturno.
(BITTAR, OLIVEIRA e MOROSINI, 2008)
Segundo a LDB, art. 55, as IFES teriam assegurado pelo governo federal um volume
de recursos suficientes para manutenção de suas atividades, com ênfase para a pesquisa e pós-
graduação, atividades sabidamente onerosas e demandantes de uma estrutura física atualizada
tecnologicamente. Como já foi mencionado, muitos itens relativos ao financiamento da IFES
sofreram vetos presidenciais no PNE fazendo que o plano torna-se neste quesito carente de
compromissos formalmente assumidos pelo governo e induzindo as IFES a buscarem
complementar seu orçamento concorrendo no mercado com a venda de cursos de
especialização e prestação de serviços. (BITTAR, OLIVEIRA e MOROSINI, 2008)
O financiamento das instituições privadas se dá na maior parte pelo pagamento de
mensalidades e outras atividades junto ao mercado o que acaba por direcionar suas atividades
e nível de qualidade oferecido. Ressaltando que, conforme prevê a CF/88 as instituições
privadas classificadas como comunitárias, confessionais ou filantrópicas , sem fins lucrativos
ou que desenvolvam pesquisa e extensão podem recursos públicos. Já as Instituições públicas
são financiadas com recursos públicos oriundos em sua maior parte do governo federal e
gozam de autonomia de gestão financeira, conforme estabelecido pela Constituição, que
determinou que a União destinará nunca menos que 18% da receita anual de impostos para
manutenção e desenvolvimento do ensino em todos os níveis.
A existência de processos de massificação e privatização do ensino superior foi
tendência em toda a América Latina na segunda metade do século XX, não sendo essa
tendência exclusividade do Brasil.
Os dois traços dominantes na evolução da educação superior na América Latina, na segunda metade do século XX, podem ser resumidos em termos de massificação e privatização. O primeiro se traduz no rápido crescimento da matrícula no ensino superior, e o segundo na tendência generalizada de expansão das instituições privadas. (TRINDADE, 2002 apud REAL, 2008, P.54)
Segundo defende Trow (2005 apud GOMES e MORAES, 2012) o sistema de
educação superior em qualquer sociedade avançada tende a trilhar o seguinte caminho:
“sistema de elite” para o “sistema de massa” e na sequência para o “sistema de acesso
universal”. O desenvolvimento do sistema educacional superior na essência acompanha o
27
desenvolvimento da sociedade como um todo, incorporando parcelas crescentes da população
de diferentes origens sociais, econômicas e culturais.
De acordo com Nota Pública do ANDES - SN (2004),
...o pressuposto fundamental de que a ampliação da oferta tem como eixo o setor privado, beneficiado por contratos de parcerias público-privadas, não levará à sonhada revitalização do setor público. Ao contrário, debilitará as instituições públicas que se esvaecerão na mesma intensidade do apagamento das fronteiras entre o público e o privado, como quer o Executivo ao tratar toda a educação como um etéreo bem público ou um interesse social sem os verdadeiros significados dos adjetivos: público e privado.
Tabela 2D - Evolução do número de instituições de educação superior - 2001 a 2011
Dependência Administrativa
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Privada 1.208 1.442 1.652 1.789 1.934 2.022 2.032 2.016 2.069 2.100 2.081Pública 183 195 207 224 231 248 249 236 245 278 284 Federal 67 73 83 87 97 105 106 93 94 99 103 Estadual 63 65 65 75 75 83 82 82 84 108 110 Municipal 53 57 59 62 59 60 61 61 67 71 71GERAL 1.391 1.637 1.859 2.013 2.165 2.270 2.281 2.252 2.314 2.378 2.365Fonte: MEC/INEP
Número de Instituições de Educação Superior por Dependência Administrativa
A tendência de expansão generalizada das instituições de ensino superior privadas
pode ser comprovada pelos dados estatísticos acima. Enquanto em uma década o número
absoluto de novas instituições públicas aumentou cerca de uma centena, o número de
instituições privadas aumentou aproximadamente uma milhar.
Gráfico 2D -Evolução do número de instituições de educação superior - 2001 a 2011
Fonte: MEC/INEP
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Privada
Pública
O ritmo e volume de crescimento do sistema, considerando a taxa de crescimento da
matrícula, o tamanho do sistema e das instituições por si próprias e o percentual crescente de
jovens de 18 a 24 anos matriculado no ensino superior fazem surgir diferentes tipos de
problemas oriundos da passagem de um sistema elitizado para um sistema de massificação.
Vêm a tona e passam a integrar a agenda do Governo preocupações com a formulação e
implementação de políticas compensatórias e afirmativas, principalmente porque com a
28
passagem para um sistema de massa, jovens trabalhadores e jovens de raças e etnias antes em
minoria, ou seja, uma parcela bem mais ampla e diversificada da sociedade passa a integrar o
sistema de ensino superior e demanda uma nova postura do Governo. De acordo com Trow
(2005 apud GOMES e MORAES, 2012) o sistema de massa está plenamente consolidado
quando atinge 30% das matrículas do grupo de 18 a 24 anos, estando a transição na casa dos
15%. Somente é possível falar em sistema de acesso universal quando o volume de matrículas
atinge mais de 50% da população da faixa etária em questão. Segundo estudo de Gomes e
Moraes (2012), no Brasil a transição para o sistema de massa ocorreu em 2003, considerando
a taxa de matrícula bruta e não líquida, dada a proporção considerável de estudante maiores
de 24 anos o que reflete a defasagem escolar presente em todos os níveis educacionais. A
expansão, segundo esses autores, deu-se a partir de 1995 impulsionada pelo setor privado,
mas a partir de 2003 como essa política de Estado assumiu uma nova dinâmica buscando
reincorporar ao processo os conceitos de universidade como bem público, as IFES também
tiveram considerável contribuição, não somente em número de matrículas mas em número de
instituições, para a consolidação desse sistema de massa.
2.3.1 O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
Com a finalidade de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de
graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação
superior o Programa Universidade para Todos - PROUNI foi criado em 2004 pelo Governo
Federal. Institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, oferece, em
contrapartida àquelas instituições de ensino que aderem ao programa, isenção de Imposto de
Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição Social
para Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração
Social. (http://prouniportal.mec.gov.br)
O PROUNI tem como público alvo os estudantes egressos do ensino médio da rede
pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar
máxima de três salários mínimos. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no
Enem - Exame Nacional do Ensino Médio, aliando inclusão à qualidade e mérito dos
estudantes por considerar o desempenho acadêmico. (http://prouniportal.mec.gov.br)
O PROUNI possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes
nas instituições, como a Bolsa Permanência, os convênios de estágio MEC/CAIXA e
29
MEC/FEBRABAN e ainda o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, que possibilita ao
bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.
O FIES, por sua vez, é um programa do MEC, que tem como agente operador o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e destina-se a financiar a graduação na
educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer
ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham resultado
positivo nos processos avaliativos do MEC. Os juros anuais são de 3,4% e o valor das
mensalidades começa a ser pago após a formatura do aluno. (http://portal.mec.gov.br)
Do ponto de vista crítico, um dos problemas do FIES são as taxas de juros cobradas,
que muitas vezes fazem com que os valores das mensalidades do financiamento sejam
incompatíveis como os rendimentos de um recém formado. A exigência de fiador foi outro
problema, mas foi equacionado com a mudança das regras.
Segundo o Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos - PROUNI
já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2012, mais de 1
milhão de estudantes, sendo 67% com bolsas integrais. Ainda segundo o MEC, desde 2007 o
PROUNI e sua articulação com o FIES, é uma das ações integrantes do Plano de
Desenvolvimento da Educação – PDE.
Tabela 2F - Evolução do número de bolsas PROUNI ofertadas - 2005 a 2012Modalidade
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Integral 71.905 98.698 97.631 99.495 153.126 125.922 129.672 150.870 Parcial 40.370 39.970 66.223 125.510 94.517 115.351 124.926 133.752
GERAL 112.275 138.668 163.854 225.005 247.643 241.273 254.598 284.622Fonte: Sisprouni 27/06/12 Prouni 2005 - 2º/2012
Número anual de bolsas ofertadas
Gráfico 2F - Evolução do número de bolsas PROUNI ofertadas - 2005 a 2012
Fonte: Sisprouni 27/06/12 Prouni 2005 - 2º/2012
-
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Integral
Parcial
30
2.3.2 - O SISTEMA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
Outro instrumento utilizado para promover a universalização do acesso ao ensino superior foi
a Educação a Distância - EAD, oficializada pelo artigo 80 da Lei 9394/96 - LDB e cuja oferta
foi regulamentada pelo Decreto nº 5622, de 19 de dezembro de 2005. Com a globalização e
avanço das tecnologias de comunicação essa modalidade de ensino passou a receber maiores
investimentos por parte do governo federal. Em 08 de junho de 2006 através do Decreto 5.800
foi criada o Sistema UAB - Universidade Aberta do Brasil com a finalidade de ampliação do
acesso e interiorização do ensino superior. Segundo o Art. 1º do citado Decreto, são objetivos
da UAB:
I - oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica; II - oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; III - oferecer cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento; IV - ampliar o acesso à educação superior pública; V - reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País; VI - estabelecer amplo sistema nacional de educação superior a distância; e VII - fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiada em tecnologias de informação e comunicação. (http://www.planalto.gov.br)
Para ARETIO (1994) a Educação a Distância se desenvolve impulsionada por uma
conjugação de fatores: fatores culturais, sociopolíticos, econômicos, pedagógicos e
tecnológicos. Para PRETI (1996 apud FIUZA, 2002, p.51)
A EAD é, pois, uma alternativa pedagógica de grande alcance e que deve utilizar e incorporar as novas tecnologias como meio para alcançar os objetivos das práticas educativas implementadas, assumidas e considerando as necessidades das populações a que se pretende servir (...) Deve ser compreendida como uma prática educativa situada e mediatizada, uma modalidade de se fazer educação, de se democratizar o conhecimento. É portanto, uma alternativa pedagógica que se coloca hoje ao educador que tem uma prática fundamentada em uma racionalidade ética, solidária e compromissada com as mudanças sociais.
Os dados a seguir demonstram que o número de vagas ofertadas em cursos de
graduação na modalidade a distância já ultrapassou em 28% o número de vagas ofertadas no
ensino presencial, considerando os dados do INEP de 2011. Contudo, a procura pelos cursos a
distancia ainda é infinitamente menor do que a procura pelos cursos presenciais. A relação
número de candidatos por vaga salta de 0,7 no ensino a distancia para 4,9 no ensino
presencial.
31
nos cursos de graduação presenciais e a distância, segundo as regiões geográficas - 2011
Brasil 956.741 1.224.760 4.645.405 797.176 4,9 0,7 Norte 22.146 1.185 227.556 6.512 10,3 5,5 Nordeste 153.715 33.821 1.366.833 49.512 8,9 1,5 Sudeste 581.895 853.506 2.113.420 375.387 3,6 0,4 Sul 137.529 282.047 525.343 285.640 3,8 1,0 Centro-Oeste 61.456 54.201 412.253 80.125 6,7 1,5
Fonte: MEC/INEP/DEED
Gradução Presencial
Graduação a Distância
Gradução Presencial
Graduação a Distância
Tabela 2G - Número de vagas oferecidas pelas IES, candidatos inscritos e relação candidatos inscritos/vaga oferecidas
Região
Vagas Oferecidas Candidatos InscritosRelação Candidatos
Inscritos/Vaga
Gradução Presencial
Graduação a Distância
Gráfico 2G - Número de vagas oferecidas pelas IES nos cursos de graduação presenciais e a distância - 2011
Fonte: MEC/INEP/DEED
44%
56%
Vagas Oferecidas
Graduação Presencial
Graduação a Distância
Gráfico 2H - Número de candidatos inscritos nos cursos de graduação presenciais e a distância ofertados pelas IES - 2011
Fonte: MEC/INEP/DEED
85%
15%
Candidatos Inscritos
Graduação Presencial
Graduação a Distância
O Sistema UAB fomenta a educação a distância nas universidades públicas, apoia
pesquisas em metodologia de ensino com base em tecnologias da informação e comunicação e
tem como principal público alvo os professores de educação básica ainda sem formação
superior. O Sistema baseia-se na articulação das três esferas governamentais: federal, estadual
e municipal para implantação dos polos de apoio presencial. Ainda, de acordo com o MEC:
Ao plantar a semente da universidade pública de qualidade em locais distantes e isolados, incentiva o desenvolvimento de municípios com baixos IDH e IDEB.
32
Desse modo, funciona como um eficaz instrumento para a universalização do acesso ao ensino superior e para a requalificação do professor em outras disciplinas, fortalecendo a escola no interior do Brasil, minimizando a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos e evitando o fluxo migratório para as grandes cidades. (http://uab.capes.gov.br)
Contudo, quando analisamos apenas os números das Instituições Federais, podemos
observar a ampla predominância do ensino presencial com 90% em relação ao ensino a
distancia, considerando o número de vagas ofertadas. Podemos então inferir que, o setor
privado é o grande provedor de vagas também no ensino a distância.
Tabela 2H - Número de vagas oferecidas nas IFES, Candidatos Inscritos e Relação Candidatos Inscritos/Vagas Oferecidasnos cursos de graduação presenciais e a distância, segundo as Regiões Geográficas - 2011
Brasil 270.121 30.687 3.657.540 96.483 13,5 3,1
Norte 28.769 885 288.322 6.205 10,0 7,0
Nordeste 83.221 9.258 1.214.630 31.676 14,6 3,4
Sudeste 80.967 13.944 1.294.074 44.121 16,0 3,2
Sul 46.960 3.304 520.730 8.295 11,1 2,5
Centro-Oeste 30.204 3.296 339.784 6.186 11,2 1,9
Fonte: MEC/INEP/DEED
Região
Vagas Oferecidas Candidatos InscritosRelação Candidatos
Inscritos/Vaga
Graduação Presencial
Graduação a Distância
Graduação Presencial
Graduação a Distância
Graduação Presencial
Graduação a Distância
Gráfico 2I - Número de vagas oferecidas nas IFES nos cursos de graduação presenciais e a distância - 2011
Fonte: MEC/INEP/DEED
90%
10%
Vagas Oferecidas nas IFES
Graduação Presencial
Graduação a Distância
Alguns comentários críticos a esse tipo de mecanismo de expansão da oferta de ensino
superior - EAD dizem respeito a abertura para o setor privado de um nicho de mercado, falta
de avaliação da qualidade dos cursos ofertados e que foi utilizado como alternativa para não
atender a demanda da sociedade por ampliação de vagas nos cursos presencias das
universidade públicas.
33
2.3.3 - O SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA - SISU
Em 2009, foi desenvolvida pelo Ministério da Educação uma plataforma online
entitulada Sistema de Seleção Unificada - SISU com o objetivo de oferecer ao estudante que
prestou o Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM uma forma de acesso à uma instituição
federal de ensino superior - IFES sem participar dos processo seletivos específicos de cada
instituição - vestibular. Efetivamente, o sistema entrou em operação em 2010, instituído pela
Portaria Normativa MEC nº 2, de 26 de janeiro de 2010. (http://sisu.mec.gov.br)
As IFES, por sua vez, tem autonomia para aderirem totalmente ou parcialmente a esse
tipo de seleção para preenchimento das vagas ofertadas. O sistema seleciona automaticamente
entre os candidatos a cada curso, aqueles com melhores notas no ENEM e disponibiliza uma
lista de espera para ser utilizadas de forma prioritária pelas IFES para preenchimento de vagas
não ocupadas. Um mesmo candidato pode inscrever-se no SISU e também no PROUNI.
Contudo, é vedado a um aluno matriculado em instituição pública também receber a bolsa
PROUNI. (http://sisu.mec.gov.br)
Contudo, a adesão das Instituições a esse modelo de preenchimento de vagas ainda é
bastante discutível. Alguns argumentam que as instituições deixariam de atender a população
local e receberia grande número de estudantes de outros Estados. Outros, apresentam grande
preocupação com o uso exclusivo das notas do ENEM, por conta da perda de confiabilidade
em consequência das recentes falhas, como erros de correção da redação, falta de
transparência na metodologia de correção e vazamento de provas.
2.3.4 O PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO
DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI
Em 2003, outro programa foi pensado com a intenção de promover a universalização
do ensino foi o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão da Universidades
Federais - REUNI, com o objetivo de aumentar o número de vagas oferecidas, criar condições
para redução da evasão, melhorar o proveitamento da estrutura física e dos recursos humanos
nas universidade federais. O REUNI viria dar sequência a uma primeira fase de expansão das
IFES denominado "Expansão com Interiorização - Fase I" implementado no período de 2006
a 2010. Em conjunto, esses dois programas asseguraram às IFES níveis de crescimento sem
precedentes. Os resultados finais estimam que o número de vagas ofertadas pelas IFES seja
duplicado e que em 2012 as Instituições públicas passem a responder por 14% do total de
vagas de ensino superior ofertadas (ANDIFES, 2010).
34
Oficialmente instituído em 2007 pelo Decreto 6.096 de 24 de abril, e com previsão de
conclusão em 2012, todas as 55 universidades existentes à epoca aderiram ao programa e
apresentaram ao Ministério da Educação seus planos de reestuturação, que posteriormente
transformaram-se em Acordos de Metas com a Secretaria de Ensino Superior - SESU/MEC.
Foi respeitada a autonomia das Universidades sendo facultado à cada instituição aderir ou não
ao programa, estabelecer suas metas e estimar a necessidade de recursos orçamentários para
implementação dos planos. Após aprovação do MEC, esses recursos adicionais foram
repassados às Universidades mediante avaliação do cumprimento das metas por etapas.
Dentre as medidas que orientaram o programa estão o aumento do número de vagas ofertadas,
ampliação e abertura de cursos noturnos, aumento do número de alunos por professor,
redução de custo por aluno, flexibilização de currículos, combate à evasão, ampliação das
políticas de inclusão e assistência estudantil, articulação da graduação com a pós-graduação e
da educação superior com a educação básica e interiorização dos campi. (ANDIFES, 2010)
Segundo o Decreto que instuiu o REUNI, o programa tem como meta global a
elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para
noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor
para dezoito. Em 2011, segundo dados do INEP a relação média aluno/professor nas IFES é
de onze para um enquanto nas instituições privadas é de 19,1 para um, conforme abaixo:
Tabela 2I - Relação matrículas dos cursos de graduação presenciais/função docente em exercício, por organização Acadêmica, segundo a unidade da federação e a categoria administrativa das IES - 2011
Total Universidades Centros Universitários Faculdades IF e CEFET
Brasil 16,1 15,4 21,8 16,2 7,8
Pública 11,4 11,6 12,9 14,1 7,8
Federal 11,0 11,5 - 3,4 7,8
Estadual 11,6 11,3 11,6 13,9 -
Municipal 15,4 15,9 13,1 15,6 -
Privada 19,1 21,8 22,1 16,4 -- - - - -
Fonte: MEC/INEP/DEED
Unidade da Federação / Categoria Administrativa
Relação Matrículas/Função Docente em Exercício
Esses programas de expansão representam expressivos investimentos realizados pelas IFES, com recursos do Governo Federal, através do MEC. São cerca de R$ 5.000 milhões, em obras, equipamentos e instalações, além de um incremento das despesas de natureza continuada (Pessoal e Custeio/Manutenção) da ordem de R$ 4.000 Milhões/ano, no seu volume final. O quadro de Pessoal dessas instituições será acrescido de 25.963 professores e 19.113 servidores técnico-administrativos. (ANDIFES, 2010, p. 7)
35
Quadro 2A - Número de servidores ingressantes pelos programas de expansão das IFES - 2006-2012
Ações do ProgramaExpansão Fase I Reuni
Novos Servidores 15.567 29.509 Docentes 10.208 15.755 Técnico-Administrativos 5.359 13.754
Fonte: Adaptado de Andifes, 2010
Programa
Quadro 2B - Número de alunos ingressantes pelos programas de expansão das IFES - 2006-2012
Ações do Programa Expansão Fase I Reuni
Novas Vagas de Graduação 42.204 93.240
Fonte: Adaptado de Andifes, 2010
Programa
Quadro 2C - Recursos totais alocados aos programas de expansão das IFES - 2006-2012 R$ milhões
Ações do Programa Expansão Fase I Reuni
Recursos Totais 4.127 4.597 Obras, equipamentos e Instalações 2.508 2.434 Pessoal 848 1.133 Custeio/Manutenção 771 1.030
Fonte: Adaptado de Andifes, 2010
Programa
Conforme dados do Ministério da Educação, o número de municípios atendidos desde
o início da expansão, passou de 114 em 2003 para 237 em 2011. Foram criadas 13 novas
Universidades e 105 novos campi. (MEC, 2010)
Atualmente, alguns dos problemas práticos apontados em relação ao REUNI são o
dimensionamento da qualidade do ensino, atrasos nas obras, defasagem dos custos estimados
em relação ao preço de mercado atual da contratação de serviços de engenharia e abertura de
cursos que não correspondem às necessidades do mercado de trabalho. Aponta-se, então, a
necessidade de um "REUNI 2", obviamente, um programa de governo com outra
denominação, mas com propósitos de consolidação dos projetos de reestruturação das IFES.
Parte das reformas estruturais proposta na década de 90 tanto para remodelação do
Estado como um todo, como para sistema público de ensino superior, não obtiveram êxito, o
que pode estar relacionado a Teoria de Falha Permanente (MEYER e ZUCKER, 1989 apud
RESENDE, 2002) e o problema da falta de cooperação com a melhoria da performance,
sendo de interesse dos atores estratégicos a manutenção do status quo. Segundo tal Teoria,
geralmente há colaboração para os propósitos de ajustes fiscais, mas não para todos os
propósitos de mudanças institucionais. As novas instituições e mudanças na cultura
36
burocrática foram encaradas com resistência pelos atores com poder decisório e foram
entendidas como ameaças, representando risco ao controle e quebra de benefícios associados
à baixa performance, já que havia um problema crônico a ser resolvido de superposição de
funções entre formulação e a implementação de políticas públicas. (RESENDE, 2002)
Em sentido mais amplo, pode-se dizer que a simples regulação pelo mercado não
trouxe os resultados esperados no campo educacional e que mostrou que o ensino superior
não pode, nem deve, ser encarado exclusivamente sob a perspectiva reducionista da vida
econômica, seguindo apenas a lógica do mercado e deixando de lado o desenvolvimento da
capacidade reflexiva necessária ao ensino e a pesquisa. Apesar que, essa lógica empresarial é
ainda perceptível nas instituições públicas no tocante a oferta de cursos de especialização
(lato sensu) e prestação de serviços de consultoria.
De qualquer forma, houve sim, um reforço das relações do Estado com o Ensino
Superior, emergindo a questão da avaliação para definição de critérios como financiamento,
recredenciamento de instituições e reconhecimento de cursos. Aliás, a questão da avaliação
está intrinsecamente relacionada a qualidade, sendo a melhoria da qualidade utilizada, muitas
vezes, como indutor de reformas na educação superior. Sempre que se fala em expansão do
ensino superior, vem acompanhada do termo "com qualidade", sendo a avaliação o
instrumento defendido para alcance de tal objetivo.
Estreitou-se também a relação entre universidades e sociedade. Diante das exigências
do mercado de trabalho desse novo milênio, atores sociais, como os conselhos profissionais,
passaram a atuar mais efetivamente em relação as adequações curriculares, às exigências da
transdisciplinaridade, e camadas menos favorecidas da sociedade também passaram a
reivindicar a democratização e universalização do acesso ao ensino superior.
Para que tenham continuidade e progresso, as Universidades públicas precisam estar
inseridas neste novo contexto, onde a busca de forma permanente é pelo desenvolvimento
sustentável, que tem como principais pilares o desenvolvimento econômico, a inclusão social
e a proteção do meio-ambiente, ao contrário do que versa o modelo humboldtiano, em que o
desempenho das instituições em relação a busca e disseminação do conhecimento varia
proporcionalmente à capacidade do Estado de manter as instituições o quanto mais afastadas
possível da influência de fatores econômicos, sociais e políticos. Porém, isso tudo deve
acontecer preservando um outro objetivo do modelo humboldtiano, a proteção da liberdade
acadêmica, ou seja, sem que as instituições percam sua identidade.
37
2.3.5 POLÍTICAS AFIRMATIVAS – AÇÕES INCLUSIVAS, COM COTAS RACIAIS E
SOCIAIS
As políticas afirmativas pelo sistema de cotas tem sido alvo de constantes debates nas
mais variadas esferas, política e social. Segundo Bergmann (1996 apud PEREIRA e
ZIENTARSKI, 2011) realizar uma ação afirmativa implica planejar e atuar no sentido de
promover pessoas pertencentes a certos grupos que têm sido subordinados ou excluídos dos
direitos sociais.
A origem das cotas deu-se na Índia em 1940, quando foram estabelecidos na
Constituição do país reserva de vagas para castas menos favorecidas, no ensino superior, no
Parlamento e no funcionalismo público. No continente americano, o sistema de cotas teve
origem nos Estados Unidos, na década de 60 baseado na questão racial, nas desigualdades
sociais entre negros e brancos. As políticas afirmativas se disseminaram pelas Américas
sempre objetivando promover segmentos sociais historicamente discriminados, buscando a
igualdade de oportunidades e tratamento. No Brasil, as ações afirmativas têm enfatizado mais
as questões de raça e gênero e não as condições socioeconômicas. Contudo, a pobreza,
problema que não é exclusivo do Brasil, tem redirecionado as políticas sociais, inclusive as
educacionais. (PEREIRA e ZIENTARSKI, 2011)
Durante o golpe militar foi instituído um sistema de cotas na educação, que não tinha
como público alvo um grupo necessariamente excluído. A chamada "lei do boi" estabeleceu
reserva de vagas para agricultores e seus filhos, favorecendo a elite rural brasileira. Também a
CLT - Consolidação das Lei do Trabalho engloba ações afirmativas, quando define que um
dois terços das vagas deverão ser preenchidas por brasileiros, restando um terço para
estrangeiros. A questão do acesso e condições de trabalho da mulher também são defendidas.
(PEREIRA e ZIENTARSKI, 2011)
A Constituição Brasileira de 1988 prega a igualdade entre todos, sem distinção de
raça, sexo, cor, idade ou qualquer forma de preconceitos. Em decorrência deste dispositivo
legal, foram necessárias políticas de ação afirmativa. A ênfase deu-se na década de 90, com a
reserva de vagas para deficientes físicos no serviço público e privado e reserva de vagas para
mulheres participarem como candidatas em eleições.
Em 1999, o Projeto de Lei nº 73/99 acirrou os debates sobre cotas raciais e sociais via
adoção de reserva de vagas nos vestibulares de universidades públicas. Originalmente,
contemplava apenas a população negra, mas através de substitutivos passou a incorporar a
38
população indígena. Com base neste projeto, a partir do ano 2000 surgiram diversas
iniciativas isoladas nas universidades com vistas a atender o que determina a CF/88:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola .... (http://www.planalto.gov.br)
No dia 30 de agosto de 2012 foi publicada a Lei nº 12.711 de 29/08/12 que dispõe
sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de
nível médio. Segundo a Lei,
Art. 1º - As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Parágrafo único - No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita. (http://www.planalto.gov.br)
A referida Lei foi regulamentada pelo Decreto 7.824 de 11/10/12 que em seu Art. 1º,
Parágrafo Único, diz que os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do
Ensino Médio - ENEM poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas
instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação
superior. A implementação da reserva de vagas de que tratam a lei e o Decreto citados, é
regulamentada pela Portaria Normativa do Ministério da Educação de nº 18 de 11/10/12.
As IFES terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de
vagas estabelecido pela lei, mesmo que já estejam adotando algum tipo de sistema de cotas na
seleção. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso,
apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes pretos,
pardos e indígenas. De acordo com a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser
reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013; 25% até 2014;
37,5% até 2015; 50% até 30 de agosto de 2016. (http://m.g1.globo.com/educacao/noticia)
Dentro dos 50% do montante de vagas reservadas a estudantes oriundos de escolas
públicas, 25% terão como público alvo estudantes com renda familiar mensal bruta de igual
ou inferior 1,5 salário-mínimo per capita e 25% serão destinados aos pretos, pardos e
indígenas, cuja participação percentual irá variar em cada Estado de acordo com os dados
39
mais recentes do Censo Demográfico do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística. (Lei nº 12.711 de 29/08/12)
Apesar de estarmos distantes da universalização do ensino superior, na última década,
houve considerável incremento no número de vagas ofertadas e nas condições de acesso às
Instituições Federais de Ensino Superior. A política pública de acesso universal foi, na
prática, substituída por uma política pública de acesso seletivo, ao focalizar grupos, classes
sociais e raça, com objetivos de amenizar ou eliminar distorções criadas ao longo da História.
Dentro dessa perspectiva, cabe discorrer sobre O PROGRAMA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PNAES.
40
3 O PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PNAES
Na análise de políticas públicas alguns autores defendem a abordagem estatista (state-
centered policy-making) e outros defendem a abordagem multicêntrica (policy networks). A
primeira abordagem admite apenas o Estado como protagonista na formulação de políticas
públicas. Já a abordagem multicêntrica admite, além dos atores estatais, outros protagonistas
como instituições privadas, organizações não governamentais, organismos multilaterais. Na
origem desta última abordagem está a questão que política pública é para enfrentamento de
um problema público e sendo assim, instiga todos os atores políticos envolvidos, sejam os
policymakers, os policytakers, os analistas de políticas públicas, a mídia e os cidadãos em
geral. (SECCHI, 2010). Neste trabalho, cabe destacar o papel dos dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior na ampliação e criação de novos mecanismos para apoio e
regulamentação das práticas de assistência estudantil com objetivo de assegurar a
permanência e conclusão do curso daqueles alunos menos privilegiados do ponto de vista
político, econômico ou social.
3.1 CONTEXTO DA CRIAÇÃO DO PNAES
A ANIDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de
Ensino Superior (IFES), criada em 1989, representa os interesses das Universidades Federais,
dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dos Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, fazendo a interlocução com o Ministério da Educação, demais órgãos
governamentais e sociedade em geral. (http://www.andifes.org.br)
Desde sua criação, a ANDIFES demonstra preocupação com a institucionalização,
manutenção e incremento das políticas públicas relacionadas a assistência estudantil. Através
do FONAPRACE - Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis,
fórum assessor, foram providenciados estudos e pesquisas visando identificar o perfil
socioeconômico dos estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior no período de
1996-1997, 2003-2004 e 2010-2011.
Segundo Soares e Alves (2003, apud PEREIRA e ZIENTARSKI, 2011, p.507-508),
[...] criou-se no Brasil um grande sistema de ensino fundamental, que atende hoje a quase totalidade das crianças [...]. O ensino médio também caminha na direção da universalização, com cobertura atual de 85% dos jovens de 15 a 17 anos. No entanto, a escola continua sendo um produto social desigualmente distribuído. Desigualdades no ingresso aos diferentes tipos e níveis de ensino persistem, ainda que se manifestem, hoje, de forma menos maciça e mais sutil. Essas desigualdades são moduladas por filtros socioeconômicos, raciais, de localização (urbana, rural) e por tipo de rede escolar (pública, particular). Há, portanto, dois problemas
41
fundamentais: a qualidade do ensino de uma forma geral e as desigualdades entre os estratos sociais.
No resultado das pesquisas realizadas pelo FONAPRACE a pedido da ANDIFES em
1996/7, 2003/4 e 2010, a fim de identificar o perfil socioeconômico dos estudantes das IFES,
demonstrou-se que ao contrário do que muitos imaginavam, não eram jovens de classes
sociais mais elevadas que constituíam a maioria dentro das Instituições Federais. Ao
contrário, grande parte dos estudantes pertencia a categorias C, D e E, ou seja, de famílias
cujo chefe desempenha atividades que requerem pouca ou nenhuma escolaridade e com renda
familiar média mensal abaixo de R$ 1 mil. Tendo este diagnóstico, foram incrementadas
ações no sentido de buscar assegurar o acesso e principalmente, a permanência, dos
estudantes de baixa renda no ensino público superior. (ANDIFES, 2011)
A necessidade de políticas públicas para atender aos objetivos traçados, encontrou
ainda maior respaldo ao longo dos exercícios seguintes, tendo em vista, a implementação das
políticas afirmativas de ingresso de estudantes através dos sistemas de cotas, assegurando
percentuais de vagas a estudante de escolas públicas e estudantes afro descendentes. Haja
vista, ser a educação um direito social, constituindo uma das dimensões dos direitos
fundamentais do ser humano. Entendida como serviço público, a educação carece de
universalização.
Os direitos a igualdade de condições de acesso e permanência na escola já estão
assegurados na Constituição Federal Brasileira. Também a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação reforça esses princípios. Já a Lei 10.861 de abril de 2004, que versa sobre o
SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, diz que as Instituições de
Ensino devem, obrigatoriamente, identificar e avaliar suas ações relacionadas a inclusão
social e atendimento estudantil, inclusive aos egressos. (http://portal.inep.gov.br)
Além disso, a edição do Decreto 9.096 de abril de 2007, instituiu o REUNI - Programa
de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais que tem entre
seus objetivos promover o acesso e permanência do estudante de ensino superior e traz como
diretrizes a ampliação de políticas de inclusão social e assistência estudantil e como uma de
suas metas a redução da evasão. O REUNI permitiu a retomada do processo de modernização
e crescimento das Universidades Federais, permitindo o aumento da oferta de vagas nos
cursos de graduação e a interiorização do ensino superior federal, passando o número de
municípios atendidos de 114 em 2003 para 237 em 2011, segundo dados do Censo da
Educação Superior. (http://reuni.mec.gov.br)
42
Diante dos resultados das pesquisas sobre o perfil socioeconômico dos alunos, das
experiências individuais de Instituições na área de assistência estudantil e da legislação que
assegura ao aluno com fragilidade econômica condições iguais para permanência e conclusão
do curso, foi apresentado à ANDIFES pelo FONAPRACE a proposta de criação de um Fundo
para Assistência Estudantil, equivalente a 10% do orçamento anual de Outros Custeios e
Capital das IFES. É dada sequência a implementação de uma política compensatória
focalizada para redução das desigualdades sociais que refletem nas universidades o que se vê
na sociedade em geral considerando as diferenças entre as classes sociais e justificada pela
necessidade de universalização do acesso e garantia de permanência. (ANDIFES, 2007)
Tais políticas afirmam-se como estratégias voltadas para a focalização de direitos para determinados grupos marcados por uma diferença específica. A situação desses grupos é entendida como socialmente vulnerável, seja devido a uma história explicitamente marcada pela exclusão, seja devido à permanência de tais circunstâncias em seqüelas manifestas. A focalização desconfia do sucesso das políticas universalistas por uma assinalada insuficiência. Focalizar grupos específicos permitiria, então, dar mais a quem mais precisa, compensando ou reparando perversas seqüelas do passado. Isso se baseia no princípio da eqüidade, pelo qual, como já se afirmava na Antigüidade Clássica, uma das formas de fazer-se justiça é "tratar desigualmente os desiguais".(CURY, 2005, p.2)
Portanto, em 2007, surge o Plano Nacional de Assistência Estudantil, por meio da
Portaria Normativa nº 39 do Ministério da Educação, sendo instituído no âmbito da Secretaria
de Educação Superior - SESU. Em 2010, o PNAES tornou-se programa de governo, sendo
regulamentado pelo Decreto 7.234 de 19 de julho, que versa em seu Artigo 1º: " O Programa
Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, executado no âmbito do Ministério da
Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação
superior pública federal". (http://www.planalto.gov.br)
Buscando assegurar essas condições, pensando na inclusão social, melhoria do
rendimento acadêmico e melhoria das condições de vida dos estudantes, o PNAES foi
originalmente pensado tomando como base as seguintes áreas estratégicas: moradia,
alimentação, manutenção e trabalho, transporte, saúde, acesso à biblioteca, conhecimentos de
informática, domínio de língua estrangeira e movimentos sociais, conforme diretrizes do
Decreto 7.234/10:
Art. 3o O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior. § 1o As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: I - moradia estudantil; II - alimentação;
43
III - transporte; IV - atenção à saúde; V - inclusão digital; VI - cultura; VII - esporte; VIII - creche; IX - apoio pedagógico; e X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
Segundo o resultados das pesquisas sobre o perfil socioeconômico dos estudantes das
IFES, solicitada pela ANDIFES e realizada pelo FONAPRACE em 1996/7, 2003/4 e 2010
existia considerável defasagem entre a oferta e demanda em relação a moradia estudantil. Já
no quesito alimentação, foi reiterada a importância dos Restaurantes Universitários, com
fornecimento de refeições gratuitas ou com preços subsidiados, não só para atendimento de
uma necessidade básica, mas também como espaço de convivência. (ANDIFES, 2011)
Em se tratando de manutenção e trabalho, foi verificado que grande parte dos
estudantes de baixa renda aliavam os estudos a uma atividade não acadêmica remunerada.
Isso posto, tornava-se premente a necessidade de oferecer a esses alunos a oportunidade de
inserção de forma remunerada em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Também foi
pensada a possibilidade de ações conjuntas com os órgãos competentes a fim de assegurar
condições mais acessíveis ao transporte urbano, principal meio de locomoção dos estudantes
em foco. Quanto ao acesso a serviços de saúde, foi levantado a necessidade de oportunizar
acesso a programas de saúde ligados a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis,
dependência química, saúde oral e apoio psicológico. (ANDIFES, 2011)
As bibliotecas foram apontadas como principal fonte de material de estudo,
requerendo políticas de investimentos em bibliografia básica e também para tornar estes
espaços em espaço de lazer e cultura, ampliando os horários de atendimento e informatizando
o acesso à informação. Quanto ao acesso à cultura, lazer e esportes foi diagnosticado a
necessidade das IFES investirem em espaços esportivos e disponibilizarem acesso à Internet,
permitindo a inclusão digital e intermediando também a atualização dos conhecimentos de
informática. (ANDIFES, 2011)
O acesso a cursos de idiomas mostrou-se bastante reduzido para o público em questão,
sendo assim, as IFES teriam que suprir essa lacuna. Em relação a participação em
movimentos estudantis, os estudos mostraram que poucos jovens de baixa renda tinham
envolvimento com esse tipo de atividades. Além disso, mostrou-se a necessidade de maior
44
interação entre o estudante e depois egresso, com sua comunidade de origem, inclusive
promovendo troca de experiências e conhecimento com as lideranças sociais locais.
Um item de grande importância discutido foi a necessidade de formação de equipes
compostas por assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e profissionais ligados às áreas
administrativas e financeiras o que demandaria a abertura de concursos públicos, tendo em
vista a então defasagem no número de servidores das Instituições. (ANDIFES, 2011)
O Decreto que instituiu o PNAES diz em seu Artigo 5º:
Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Também foi determinado pelo Decreto que seriam fixados instrumentos de
acompanhamento e avaliação do PNAES. Na prática, as IFES devem institucionalizar
indicadores para avaliar a oferta em relação a demanda; avaliar a melhoria do índice de
desempenho acadêmico dos estudantes beneficiados; avaliar ações complementares ligadas a
melhoria de qualidade de vida, acesso à cultura e lazer.
Em paralelo com a questão social, segue a questão econômica, visto que a evasão
escolar e o tempo de permanência dos estudantes nas IFES
representam grande preocupação para a Administração Pública Federal, uma vez que, geram
altos custos, comprometendo percentual considerável dos recursos do orçamento destinado a
manutenção e desenvolvimento do ensino superior. Matéria jornalística recente, informa que,
segundo o Censo da Educação Superior de 2010, 49% das vagas abertas nas Instituições de
Ensino Superior, englobando o setor público e privado não são ocupadas. Nas instituições
públicas, onde a concorrência é maior, os índices de preenchimentos de vagas são melhores.
Porém, para cada 100 vagas ofertadas, 92 matrículas são efetivadas, mas apenas 40 estudantes
concluem o curso. (http://www.gazetadopovo.com.br/vida-universidade)
Nesse sentido, o PNAES reflete o interesse do governo federal em promover ajustes
no sistema público de educação superior brasileiro, que por um lado passou nas últimas
décadas por um crescente desenvolvimento, principalmente na área de pós-graduação e
pesquisa, mas por outro lado, direcionou para o setor privado o atendimento de grande parte
da população, devido entre outros fatores, a rigidez dos processos seletivos das IFES, levando
a uma acentuada mercantilização do ensino.
A consolidação do PNAES nos últimos exercícios financeiros, deixa clara a
importância estratégia desse programa de governo que tem como objetivos:
45
1 - a democratização das condições de permanência dos estudantes de Instituições
Federais de Ensino Superior;
2 - a minimização dos efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e
conclusão do cursos;
3 - a redução das taxas de retenção e evasão;
4 - a contribuição para a inclusão social por meio da educação. (ANDIFES, 2007)
Sendo a inclusão social um dos pilares do desenvolvimento sustentável e sendo
também inegável a importância do ensino superior para o desenvolvimento socioeconômico,
o PNAES contribui não só para a formação profissional dos cidadãos e efetivação de
pesquisas científicas e tecnológicas, mas também, para a formação de uma sociedade norteada
por princípios éticos e democráticos.
Caberá às IFES, a execução dessa política pública, através da correta aplicação dos
recursos orçamentários e financeiros do PNAES, buscando a conciliação entre a permanente
busca por qualidade acadêmica e o cumprimento de seus objetivos sociais. Os pontos chaves
para o sucesso nesta empreitada talvez encontrem-se no apropriado enquadramento dos
beneficiados dentro do perfil socioeconômico definidos na concepção do Programa, na
legislação e, principalmente, nos instrumentos de avaliação da execução das ações, remetendo
ao que prega a CF/88 "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...".
3.2 O PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS ESTUDANTES DAS IFES
Dando sequência ao processo de levantamento de informações para conhecimento do
perfil dos estudantes das Universidade Federais, foi encomendada pela ANDIFES ao
FONAPRACE e capitaneada pela Universidade de Mato Grosso do Sul - UFMS, no período
2010-2011 nova pesquisa, a exemplo das ocorridas em 1996-1997 e 2003-2004, buscando
assegurar um feedback para continuidade e planejamento de novas políticas públicas
direcionadas ao acesso e permanência do estudante no ensino superior com desenvolvimento
de ações pró-ativas quanto a prevenção de retenção e evasão. A pesquisa, teve como objetivo
levantar o perfil socioeconômico e cultural do estudante de graduação presencial das IFES,
possibilitando a formulação de indicadores nacionais, regionais e institucionais.
Em relação a condição econômica dos estudantes, verificou-se que 44% pertenciam às
classes C, D e E. Contudo, esse percentual é maior para as regiões Norte - 69% e Nordeste
46
52%. Os pertencentes à classe A somam 15%, com maior concentração no Centro-Oeste -
22% e menor na região Norte - 6,3%. Tratando-se de renda familiar, 41% das famílias dos
estudantes recebiam até 03 salários mínimos (R$ 1.530,00), saltando os índices no Nordeste -
50%, Norte - 63% e caindo no Sudeste - 31%, Sul - 32% e Sudeste - 33%.
Tabela 3A - Distribuição percentual dos estudantes da universidades federais por classes econômicas - 2010Região Geográfica
A1 A2 B1 B2 C1 C2 D E C, D e E
Nacional 2,35 12,90 17,58 23,49 19,59 14,01 9,60 0,47 43,67 Nordeste 2,20 9,96 14,57 21,26 20,11 17,10 14,00 0,81 52,02 Norte 1,18 5,14 7,96 16,66 21,64 22,29 23,78 1,36 69,07 Sudeste 2,22 16,11 21,68 25,56 18,41 11,27 4,67 0,07 34,42 Sul 2,39 14,38 21,39 27,99 20,35 10,14 3,29 0,06 33,84Centro-Oeste 4,30 17,76 18,27 23,74 18,09 10,74 6,75 0,34 35,92Fonte: Andifes/Fonaprace
Classes Econômicas
Tabela 3B - Distribuição percentual dos estudantes da universidades federais por renda familiar - 2010Faixa de Renda
Nacional Nordeste Norte Sudeste Sul Centro-Oeste
Não tem ou nunca possuiu renda 0,45 0,61 0,79 0,36 0,15 0,45Até meio salário mínimo (R$ 255,00) 0,63 0,95 1,66 0,25 0,25 0,38Ate 1 salário mínimo (R$ 510,00) 7,25 10,11 17,97 3,74 3,52 4,09Até 2 salários mínimos (R$ 1.020,00) 18,14 23,02 28,66 13,55 13,44 14,01Até 3 salários mínimos (R$ 1.530,00) 14,19 15,08 13,97 13,41 13,99 14,43Até 4 salários mínimos (R$ 2.040,00) 10,40 10,63 9,31 10,34 11,85 8,62Até 5 salários mínimos (R$ 2.550,00) 7,45 6,68 6,03 8,46 8,45 6,61Até 6 salários mínimos (R$ 3.060,00) 6,76 5,70 4,10 8,18 8,31 5,95Até 7 salários mínimos (R$ 3.570,00) 4,39 3,81 2,97 4,88 5,44 4,46Até 8 salários mínimos (R$ 4.080,00) 4,47 3,75 3,10 4,75 5,09 6,18Até 9 salários mínimos (R$ 4.590,00) 2,56 2,15 1,96 3,30 2,48 2,42Até 10 salários mínimos (R$ 5.100,00) 6,57 5,31 3,13 8,40 7,43 7,09Acima de 10 salários mínimos 16,72 12,21 6,37 20,37 19,60 25,29
Fonte: Andifes/Fonaprace
Região Geográfica
Conforme definição do FONAPRACE aqueles estudantes pertencentes às classes C, D
e E compõe a chamada demanda potencial por assistência estudantil, necessitando de algum
tipo de apoio financeiro para permanência e conclusão do curso, seja para custear
alimentação, moradia, assistência à saúde, assistência psicológica, bolsas, dente outros. Em
1997 o percentual apurado de estudantes nestas condições foi de 44,3%, passando a 42,8% em
2004 e 43,7% em 2010.
Tabela 3C - Classes econômicas dos estudantes das universidades federais - 1996/97, 2003/4 e 2010Classe Econômica
A 12,6 15,6 15,3B 43,1 41,5 41,1C 30,5 30,9 33,6D 10,5 11,1 9,6E 3,3 0,8 0,5
C + D + E 44,3 42,8 43,7
Fonte: Andifes/Fonaprace
Região Geográfica
Pesquisa 1996/97 Pesquisa 2003/4 Pesquisa 2010
47
Novamente, comprovou-se que os estudantes da Universidades Federais não são, em
sua maioria, os mais ricos. Inclusive, o percentual que demanda assistência estudantil por
região é bem superior ao índice nacional no Nordeste, Centro-Oeste e praticamente dobra na
região Norte.
A pesquisa 2010/11 mostrou que, a maioria dos estudantes das IFES são mulheres,
atingindo o índice nacional de 53,5%, havendo um decréscimo na participação masculina em
relação a pesquisa anterior. Quanto a idade, 75% do total dos estudantes encontravam-se na
faixa etária de até 24 anos, verificando-se um decréscimo no percentual de jovens com idade
inferior a 20 anos e acréscimo no percentual de jovens com idade entre 20 e 25 anos.
Tabela 3D - Distribuição percentual dos estudantes da universidades federais por sexo e classe econômica - 2010Região
GeográficaSexo
A1 A2 B1 B2 C1 C2 D E Geral
Masculino 58,36 51,32 48,97 48,66 44,83 40,35 39,86 40,55 46,49Feminino 41,64 48,68 51,03 51,34 55,17 59,65 60,14 59,45 53,51Masculino 49,69 56,59 51,11 47,37 46,28 41,32 43,92 39,47 47,08Feminino 50,31 43,41 48,89 52,63 53,72 58,68 56,08 60,53 52,92Masculino 72,85 57,46 49,07 47,11 44,86 37,40 32,33 35,57 41,78Feminino 27,15 42,54 50,93 52,89 55,14 62,60 67,67 64,43 58,22Masculino 57,03 47,39 45,33 47,56 45,23 39,50 42,87 85,49 45,73Feminino 42,97 52,61 54,67 52,44 54,77 60,50 57,13 14,51 54,27Masculino 62,81 53,15 54,12 50,75 42,96 43,51 41,82 12,99 49,47Feminino 37,19 46,85 45,88 49,25 57,04 56,49 58,18 87,01 50,53Masculino 65,15 48,73 46,54 52,48 42,35 39,83 34,86 48,90 46,88Feminino 34,85 51,27 53,46 47,52 57,65 60,17 65,14 51,10 53,12
Fonte: Andifes/Fonaprace
Centro-Oeste
Classes Econômicas
Nacional
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
Tabela 3E - Distribuição percentual dos estudantes por sexo, idade e região - 2010Região Geográfica Idade
Masculino Feminino Geral
Até 17 anos 0,63 0,98 0,82De 18 a 24 anos 71,38 75,74 73,7125 anos ou mais 27,99 23,28 25,47Até 17 anos 0,48 1,06 0,79De 18 a 24 anos 71,22 74,88 73,1625 anos ou mais 28,30 24,06 26,05Até 17 anos 0,59 1,09 0,88De 18 a 24 anos 69,73 68,88 69,2325 anos ou mais 29,68 30,04 29,89Até 17 anos 0,16 0,31 0,24De 18 a 24 anos 74,00 80,61 77,5825 anos ou mais 25,84 19,09 22,18Até 17 anos 0,73 1,09 0,91De 18 a 24 anos 67,65 74,05 70,8825 anos ou mais 31,62 24,86 28,21Até 17 anos 2,24 2,41 2,33De 18 a 24 anos 72,45 74,24 73,4025 anos ou mais 25,31 23,35 24,27
Fonte: Andifes/Fonaprace
Sexo
Nacional
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
48
Tabela 3F - Idade dos estudantes das Universidades Federais nos anos de 1996/97, 2003/4 e 2010Idade
< 20 anos 21,41 23,80 16,8020 a 25 anos 53,77 53,80 52,7325 a 29 anos 14,60 12,50 16,39
Mais de 30 anos 10,22 9,90 9,08
Fonte: Andifes/Fonaprace
Percentual
Pesquisa 1996/97 Pesquisa 2003/4 Pesquisa 2010
Os estudantes de raça/cor/etnia branca são maioria - 54% e os estudantes de
raça/cor/etnia preta passou de 5,9% em 2004 para 8,7% em 2010, sendo que regionalmente,
no Norte o percentual passou de 6,8% em 2004 para 13,4% em 2010. Considerando os
estudantes de raça/cor/etnia preta e parda o percentual foi de 40,8 em 2010 contra 34,2% em
2004. Essas variações evidenciam os efeitos das ações afirmativas e do programa REUNI.
Tabela 3G - Distribuição percentual dos estudantes da universidades federais por classe econômica e raça/etnia - 2010Região
GeográficaRaça/Etnia
A1 A2 B1 B2 C1 C2 D E Geral
Amarela 2,27 2,94 2,85 3,12 3,30 2,61 3,70 6,41 3,06Branca 72,84 71,86 64,41 58,56 48,60 38,37 29,53 22,76 53,93Indígena 0,36 0,22 0,37 0,61 0,89 1,50 2,52 11,33 0,93Preta 1,51 2,34 4,14 7,71 10,96 13,15 18,45 18,21 8,72Parda 22,46 20,88 26,51 28,97 35,10 43,01 44,95 41,29 32,08Outra 0,56 1,76 1,72 1,03 1,15 1,36 0,85 0,00 1,28Amarela 3,11 3,01 3,74 5,02 4,13 3,11 4,76 8,10 4,07Branca 61,86 55,54 45,77 40,31 31,72 27,20 26,29 29,44 37,08Indígena 1,24 0,17 0,68 1,37 1,46 2,64 3,05 8,22 1,67Preta 2,76 4,98 6,78 10,97 15,47 16,40 18,34 20,49 12,53Parda 31,04 35,17 42,66 41,15 46,03 48,60 46,75 33,75 43,53Outra 0,00 1,14 0,38 1,18 1,19 2,06 0,81 0,00 1,12Amarela 0,00 8,13 2,98 5,41 4,64 3,35 3,91 2,41 4,27Branca 65,04 52,09 40,13 30,20 23,09 18,78 16,54 8,01 24,90Indígena 0,00 0,00 1,03 2,47 1,04 2,02 2,22 13,77 1,88Preta 0,00 4,21 4,64 10,25 13,07 15,68 19,15 18,18 13,42Parda 34,96 35,57 50,01 50,70 57,63 60,04 57,49 57,63 54,97Outra 0,00 0,00 1,21 0,98 0,52 0,13 0,69 0,00 0,57Amarela 1,07 1,44 2,24 1,54 2,00 1,49 2,82 27,41 1,82Branca 86,32 77,64 70,85 66,05 58,62 48,57 42,62 14,51 64,94Indígena 0,00 0,48 0,11 0,05 0,53 0,04 0,89 0,00 0,26Preta 1,17 1,35 3,75 6,33 9,30 9,79 20,99 24,96 6,49Parda 10,64 16,37 20,45 25,10 28,23 38,32 31,53 33,13 24,74Outra 0,80 2,72 2,60 0,92 1,32 1,80 1,15 0,00 1,76Amarela 4,17 3,43 1,52 1,61 1,26 1,82 0,44 0,00 1,83Branca 92,06 91,36 85,11 86,23 81,28 78,94 71,70 79,55 84,64Indígena 0,00 0,00 0,48 0,00 0,82 0,51 1,81 0,00 0,38Preta 0,00 1,07 1,98 2,68 4,48 5,55 7,64 12,99 3,06Parda 3,77 3,21 9,22 8,23 11,08 13,18 17,96 7,45 9,02Outra 0,00 0,92 1,69 1,25 1,07 0,00 0,44 0,00 1,08Amarela 1,71 4,55 5,31 4,34 6,46 3,29 0,88 0,00 4,46Branca 59,15 63,65 57,15 50,35 45,35 38,72 36,48 24,45 51,15Indígena 0,00 0,00 0,00 0,25 0,08 1,06 4,17 33,32 0,58Preta 1,94 1,72 3,22 11,23 10,47 14,56 20,08 0,00 8,46Parda 35,48 28,15 32,17 33,26 36,25 40,90 37,03 42,23 33,90Outra 1,71 1,93 2,15 0,57 1,39 1,46 1,35 0,00 1,45
Fonte: Andifes/Fonaprace
Classes Econômicas
Nacional
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
49
Tabela 3H - Percentual de Estudantes por raça/etnia - 2003/4 e 2010Raça/Etnia
Branca 59,4 53,9Preta 5,9 8,7Indígena 2,0 0,9Amarela 4,5 3,1Parda 28,3 32,1
Fonte: Andifes/Fonaprace
Percentual
Pesquisa 2003/4 Pesquisa 2010
Quanto a situação conjugal, a grande maioria dos estudantes era solteira em 2010,
atingindo o percentual de 86,6%. A participação dos estudantes com filhos caiu de 12,17% em
1996/7 para 9,21% em 2010, em consonância com o que mostra o Censo 2010.
Tabela 3I - Situação conjungal dos estudantes - 1996/97, 2003/4 e 2010Situação Conjungal
Casado (a) 12,14 11,40 7,68Vivendo com campanheiro (a) 3,21 6,50 4,46Solteiro (a) 84,65 88,60 86,64Separado (a)/Divorciado(a) Não perguntado Não perguntado 1,09Viúvo(a) Não perguntado Não perguntado 0,12
Fonte: Andifes/Fonaprace
Percentual
Pesquisa 1996/97 Pesquisa 2003/4 Pesquisa 2010
Tabela 3J - Percentual de estudantes com filhos - 1996/97, 2003/4 e 2010Situação em relação a filhos
Tem filhos 12,17 11,50 9,21Não tem Filhos 87,83 88,50 90,79
Fonte: Andifes/Fonaprace
Pesquisa 2003/4 Pesquisa 2010
Percentual
Pesquisa 1996/97
O uso de transporte coletivo foi apontado como meio de transporte pela maioria dos
estudantes. Em relação a moradia, 55,28% dos estudantes reside com os pais, 9,87% com o
cônjuge, 9,67% em repúblicas e apenas 2,52% em casa de estudantes mantidas pelas
universidades. Destes estudantes residentes em moradias pertencentes e/ou mantidas pelas
universidades, 83% pertencem as classes C, D e E.
Tabela 3L - Meio de Transporte utilizado pelos estudantes - 1996/97, 2003/4 e 2010Meio de Transporte
A pé/de carona/debicicleta 14,60 18,00 18,63Transporte Coletivo 60,60 59,90 56,56Transporte próprio (carro/moto) 24,80 19,70 21,62Transporte Locado (prefeitura e/ou escolar Não perguntado 2,40 2,00Táxi/Moto-Táxi Não perguntado Não perguntado 0,29
Fonte: Andifes/Fonaprace
Percentual
Pesquisa 1996/97 Pesquisa 2003/4 Pesquisa 2010
50
Tabela 3M - Situação de moradia dos estudantes da universidades federais por classe econômica - 2010Situação de Moradia
A1 A2 B1 B2 C1 C2 D E GeralMoro sozinho(a) 3,59 4,99 6,44 6,19 6,92 7,04 6,32 13,31 6,33Com pai, mãe ou ambos 80,28 73,47 61,05 54,55 50,75 46,98 38,03 39,76 55,28Com o cônjuge 0,00 0,88 3,58 11,16 14,43 15,19 15,87 6,28 9,87Em casa de familiares 0,87 2,40 4,76 5,56 6,38 8,40 9,53 8,33 5,85Em cada de amigos 1,26 0,43 0,88 1,19 1,09 1,85 3,42 2,59 1,33Pensão/Hotel/Pensionato 0,00 0,63 0,96 1,26 1,45 1,31 1,57 4,26 1,19República 3,74 8,24 11,77 11,02 9,10 7,57 10,13 10,13 9,67Moradia mantida pela família 10,27 8,41 9,69 7,21 6,12 5,97 5,41 5,05 7,30
Fonte: Andifes/Fonaprace
0,97 0,98 5,280,00
Classe Econômica
1,47 2,86 4,72 8,74
0,46 0,39
0,13
0,66Outras moradias coletivas (religiosa, púlbica, entre outras)
0,00Moradia pertencente e/ou mantida pela Universidade
2,52
0,40 0,90
0,40 5,01
Na região Sul quase metade dos estudantes informaram que trabalham atingindo o
índice de 46,34%, sendo o maior índice quando comparado com os índices das outras regiões
geográficas e enquanto o índice nacional ficou em 37,63%. A maioria dos estudantes que
exercem alguma atividade remunerada é pertencente às classes C, D e E.
Tabela 3N - Distribuição percentual dos estudantes que trabalham por classes econômicas - 2010Região Geográfica
A1 A2 B1 B2 C1 C2 D E Geral
Nacional 33,88 30,71 34,95 42,13 42,87 40,11 28,34 18,60 37,63 Nordeste 28,21 28,71 33,99 39,80 40,61 36,63 28,34 17,30 35,43 Norte 54,88 40,81 46,59 41,47 43,03 36,21 22,93 22,22 36,50 Sudeste 28,92 26,75 29,80 36,82 38,60 40,34 30,86 27,41 33,94 Sul 34,74 36,60 41,37 52,42 50,52 51,13 36,67 72,10 46,34 Centro-Oeste 43,07 33,57 37,31 45,39 48,49 46,88 36,18 4,43 41,67Fonte: Andifes/Fonaprace
Classes Econômicas
Em relação a escolaridade dos pais, 2,65% são analfabetos, 29,94% possuem ensino
médio completo ou incompleto e 28,41 ensino superior, podendo esses índices representar o
maior acesso à educação superior de filho de famílias menos favorecidas, se comparado com
os índices da pesquisa de 1997.
Tabela 3O - Escolaridade dos pais dos estudantes - 1996/7 e 2010
Fonte: Andifes/Fonaprace
Pesquisa 2010Escolaridade
28,41
Analfabeto
Ensino Fundamental (1ª a 4ª completo ou incompleto)Ensino Fundamental (5ª a 8ª completo ou incompleto)
Ensino Médio (completo ou incompleto)
Educação Superior
Percentual Pai/Mãe
Pesquisa 1996/7
Percentual Pais
2,10/2,03
16,76/17,14
13,57/14,85
20,29/25,43
32,16/26,90
2,65
15,34
11,04
29,94
51
A pesquisa de 2010 também mostrou que 44,81% dos estudantes são oriundos de
escolas públicas e 42,36% de escolas particulares. Regionalmente, o Norte tem 71,47% dos
estudantes vindos de escolas públicas e o Sudeste 37,02%.
Tabela 3P - Distribuição percentual dos estudantes por tipo de escola em que cursou o ensino médio - 2010
Somente Escola Pública Maior Parte Escola Pública Maior Parte Escola Particular Somente Escola Particular
Nacional 44,81 5,58 7,24 42,36 Nordeste 41,35 6,07 7,22 45,35 Norte 71,47 6,80 5,55 16,18 Sudeste 37,02 4,42 8,05 50,51 Sul 50,57 5,62 6,09 37,72 Centro-Oeste 40,69 6,22 8,55 44,54Fonte: Andifes/Fonaprace
PercentualRegião Geográfica
Dentre o universo de estudantes pesquisado, considerando os programas de assistência
estudantil, 15% utilizavam os programas de alimentação, 11% são beneficiados com bolsas
permanência e 10% utilizam os programas de transporte oferecidos pelas IFES.
Tabela 3Q - Participação percentual dos estudantes nos programas de alimentação - 2010Região Geográfica
A1 A2 B1 B2 C1 C2 D E Geral
Nacional 1,78 2,76 4,98 10,41 19,07 29,30 34,28 37,26 15,03 Nordeste 2,04 1,65 4,66 7,78 11,13 20,26 28,10 32,79 12,44 Norte 0,00 5,27 3,31 6,89 15,16 19,84 24,66 27,21 15,62 Sudeste 0,17 2,90 4,44 10,13 24,22 39,22 48,62 83,09 15,23 Sul 4,93 5,06 7,99 14,74 26,21 44,07 56,21 85,09 18,39 Centro-Oeste 1,41 0,41 2,60 12,39 21,46 38,80 60,41 66,68 15,91
Fonte: Andifes/Fonaprace
Classes Econômicas
Tabela 3R - Participação percentual dos estudantes nos programas de bolsa permanência - 2010Região Geográfica
A1 A2 B1 B2 C1 C2 D E Geral
Nacional 0,38 0,80 2,37 5,85 12,46 23,22 28,66 39,58 10,53 Nordeste 0,00 1,15 2,27 3,30 5,81 13,55 17,12 24,39 7,23 Norte 0,00 0,00 4,54 8,42 17,50 27,78 41,25 56,27 22,31 Sudeste 0,00 0,75 1,23 4,09 13,76 27,91 29,00 27,41 8,49 Sul 2,16 0,73 4,64 10,35 19,73 34,98 44,04 100,00 13,12 Centro-Oeste 0,00 0,66 1,14 7,53 10,75 26,29 40,28 66,68 9,83
Fonte: Andifes/Fonaprace
Classes Econômicas
Tabela 3S - Participação percentual dos estudantes nos programas de transporte - 2010Região Geográfica
A1 A2 B1 B2 C1 C2 D E Geral
Nacional 2,26 5,28 6,84 8,24 12,41 14,75 17,18 17,70 10,11 Nordeste 2,04 4,06 3,98 3,75 5,61 5,79 9,96 10,98 5,43 Norte 0,00 1,73 7,95 9,26 14,92 19,79 24,99 30,73 16,26 Sudeste 0,74 4,31 4,77 5,82 11,83 17,94 19,99 0,00 8,37 Sul 0,00 6,78 8,67 12,15 21,90 26,82 35,35 92,55 14,63 Centro-Oeste 7,51 8,87 16,61 19,24 15,76 17,59 12,74 0,00 15,10
Fonte: Andifes/Fonaprace
Classes Econômicas
O percentual de estudantes que participam de estágios chega perto de 11%, sendo que
as atividades acadêmicas remuneradas em geral, incluindo também monitoria e extensão
contemplam cerca de 34% dos estudantes.
52
Tabela 3T - Participação percentual dos estudantes em atividades acadêmicas remunerada - 2010
Região GeográficaNenhuma Monitoria Extensão Pesquisa Estágio
PET (Programa de
Educação Tutorial) Outra
Nacional 67,32 4,03 3,78 8,26 10,72 1,33 4,57 Nordeste 71,83 4,92 2,91 6,53 8,67 1,36 3,78 Norte 59,03 2,48 7,07 6,36 14,18 2,18 8,71 Sudeste 68,18 4,29 3,27 9,60 10,31 1,04 3,31 Sul 60,90 3,26 4,45 10,40 13,73 1,32 5,95 Centro-Oeste 70,63 3,57 3,34 7,86 9,38 1,23 3,99Fonte: Andifes/Fonaprace
Atividade
Confirmou-se que os alunos do noturno são na maioria pertencentes as classes C, D e
E – 52,5%, enquanto os estudantes das outras classes sociais frequentam majoritariamente o
turno matutino e integral. Já considerando os resultados sobre trancamento de matrícula,
dentre o percentual nacional – 12,4%, os problemas financeiros representam 15% e afetam em
maior proporção as classes C, D e E, enquanto o trancamento por insatisfação com o curso é
mais concentrado nas classes A e B.
Tabela 3U - Turno em que frequenta a maior parte das disciplinas - 2010
Classe Econômica Matutino Vespertino Noturno Integral Geral
A1 2,75 1,82 1,69 2,91 2,35A2 15,32 11,88 8,18 15,54 12,90B1 17,71 17,27 13,69 21,83 17,58B2 22,08 23,24 23,95 25,01 23,49C1 18,55 18,58 24,20 16,65 19,59C2 13,40 15,13 16,67 11,19 14,01D 9,60 11,40 11,31 6,54 9,60E 0,60 0,67 0,31 0,32 0,47
Fonte: Andifes/Fonaprace
Turno
Tabela 3V - Motivos para trancamento de matrícula - 2010
Classe Econômica Insatisfação com o curso
Impedimento de Saúde
Impedimento Financeiro
Licença Maternidade
Outro Motivo
A1 2,03 1,27 0,00 0,00 2,92A2 13,16 4,52 0,66 0,00 12,50B1 13,72 12,61 4,79 11,35 19,23B2 22,59 27,93 27,03 20,56 29,27C1 19,07 32,02 24,40 25,13 18,34C2 12,70 13,77 21,49 23,96 11,90D 12,64 7,89 20,22 18,99 5,77E 4,10 0,00 1,39 0,00 0,08
Fonte: Andifes/Fonaprace
Motivo
Quanto aos motivos que levam os estudantes a buscar as Universidades Federais, os
principais dizem respeito a gratuidade e a esperada qualidade do ensino, aliadas as expectativa
53
de realização pessoal e profissional. A maioria dos estudantes – 55% apontaram para a
possibilidade de continuar a estudar após a conclusão da graduação, conciliando com as
futuras atividades profissionais, que a maioria espera seja dentro de sua área de formação
acadêmica.
Tabela 3X - Expectativas quanto à atuação do estudante após a formatura - 2010Expectativa
Região GeográficaTrabalhar
Continuar Estudando Ambos Não Sabe
Nacional 22,46 19,04 55,00 3,49 Nordeste 22,65 19,91 55,02 2,41 Norte 21,50 23,09 52,58 2,83 Sudeste 21,78 17,67 56,62 3,92 Sul 23,54 17,00 54,11 5,35 Centro-Oeste 23,09 19,61 54,26 3,05Fonte: Andifes/Fonaprace
Os estudantes mostraram que para manterem-se informados sobre os acontecimentos
atuais utilizam a Internet – 70,42%, Telejornais – 20,11%, Jornais Impressos – 3,27% e
revistas – 0,84%. O maior índice regional em relação ao uso da Internet é na Região Sul –
76,10% e o menor na Região Norte – 54,64%. Quanto aos temas de interesses foram
apontados: cultura, viagem, notícias, economia, política, esportes, dentre outros.
Tabela 3Z - Principal fonte de informação sobre acontecimentos atuais - 2010
Região Geográfica Internet Jornal Impresso TelejornalOutros
Programas de TV
Rádio Revista Outros
Nacional 70,42 3,27 20,11 2,01 1,10 0,84 2,25
Nordeste 67,51 3,07 23,32 2,57 0,77 0,76 2,00 Norte 54,64 3,92 31,36 5,38 1,08 0,78 2,84 Sudeste 75,55 3,58 15,63 0,81 1,01 0,84 2,57 Sul 76,10 3,78 14,79 1,11 1,76 0,71 1,75 Centro-Oeste 71,05 1,45 20,79 1,83 1,22 1,38 2,28
Fonte: Andifes/Fonaprace
Fonte
O índice nacional, sem grande disparidade com os índices regionais aponta que mais
da metade dos estudantes está familiarizada com o uso de computadores, enquanto em 1997
22,8% declararam ter experiência e 43,9% em 2004.
Tabela 3AA - Domínio do computador pelos estudantes - 1996/7, 2003/4 e 2010
Domínio Pesquisa 1996/7 Pesquisa 2003/4 Pesquisa 2010
Muita experiência Não perguntado 13,10 26,99Tem Experiência 22,80 43,90 51,98Alguma Noção 52,59 38,20 20,31Não domina 24,60 4,70 0,72Fonte: Andifes/Fonaprace
Percentual
54
A participação dos estudantes em atividades artísticas e culturais é ocasional –
56,51%, sendo que os que nunca participam de atividades variam de 22 a 28%,
regionalmente. Quanto a participação em atividades ligadas a movimentos estudantis, apenas
5,8% participam periodicamente, sendo que este índice era de 11,14% em 1997 e 7,0% em
2004.
Tabela 3AB - Participação dos estudantes em atividades artísticas e culturais - 2010Região
Geográfica Nunca Ocasionalmente Periodicamente
Nacional 25,53 56,51 17,96 Nordeste 27,97 56,51 15,52 Norte 22,68 60,63 16,68 Sudeste 24,67 55,93 19,41 Sul 26,19 54,91 18,90 Centro-Oeste 22,72 56,57 20,71Fonte: Andifes/Fonaprace
Percentual
Tabela 3AC - Participação dos estudantes em movimento estudantil - 2010Região
Geográfica Nunca Ocasionalmente Periodicamente
Nacional 64,82 29,38 5,80 Nordeste 64,21 30,04 5,75 Norte 49,11 40,65 10,24 Sudeste 69,27 26,06 4,67 Sul 68,87 25,68 5,45 Centro-Oeste 63,27 31,49 5,24Fonte: Andifes/Fonaprace
Percentual
Em relação ao domínio de línguas estrangeiras, o inglês é o idioma predominante, mas
apenas 38,3% declararam ter o domínio sobre o idioma. A participação do espanhol como
opção de segunda língua tem crescido acentuadamente.
Tabela 3AD - Domínio de línguas estrangeiras - 1996/7, 2003/4 e 2010
Domínio Pesquisa 1996/7 Pesquisa 2003/4 Pesquisa 2010
Inglês 23,32 30,20 38,31Espanhol 6,47 10,20 17,06Francês 1,94 2,70 3,75Alemão Não perguntado Não perguntado 2,18Italiano Não perguntado Não perguntado 2,46Fonte: Andifes/Fonaprace
Percentual
Sobre o acesso a serviços de saúde, 41,68% dos estudantes utiliza a rede pública e
54,65% utiliza serviços particulares/convênios, a exceção é a Região Norte onde predomina a
rede pública. As mulheres procuram mais atendimento médico – 84,34% em relação aos
homens – 74,34%. Quanto a atendimento odontológico, 44,7% vai ao dentista regularmente.
As crises emocionais afetaram cerca de 50% dos estudantes, tomando por base os últimos 12
55
meses anteriores a pesquisa. Ansiedade e insônia estão entre as dificuldades emocionais mais
apontadas com influência no desempenho acadêmico, sendo o uso do álcool apontado por 4%
e de drogas ilícitas por 2%. O atendimento psicológico e psiquiátrico já foi procurado por
29% e 9% dos estudantes, respectivamente, evidenciando o crescimento das dificuldades
emocionais quando comparado com os resultados da pesquisa de 2004. Em relação ao
consumo de substâncias psicoativas, 34% dos estudantes apontaram que não usam álcool,
14% usam frequentemente e 6% afirmaram usar drogas ilícitas. (ANDIFES, 2011)
Tabela 3AE - Utilização de serviços de saúde pelos estudantes - 1996/7, 2003/4 e 2010
Domínio Pesquisa 1996/7 Pesquisa 2003/4 Pesquisa 2010
Serviços Públicos 27,22 32,70 41,68Serviços Particulares 26,48 26,30 23,23Convênios/Seguro 46,29 36,70 31,42Ajuda Informal Não perguntado Não perguntado 2,23Nenhum Não perguntado Não perguntado 1,44
Serviço Médico da Universidade Não perguntado 4,30 Não perguntado
Fonte: Andifes/Fonaprace
Percentual
Tabela 3AF - A saúde mental dos estudantes - 2003/4 e 2010Percentual
Dificuldade Pesquisa 2003/4 Pesquisa 2010
Crise Emocional 36,90 47,70Atendimento Psiquiátrico 5,50 9,00Atendimento Psicológico 23,80 29,00
Fonte: Andifes/Fonaprace
As atividades físicas não fazem parte do cotidiano de 32,42% dos estudantes. Dentre
os que praticam alguma atividade, a caminhada é predominante – 19,67%, seguida da
ginástica/musculação – 17,91%. Em relação a pesquisa de 1997, o percentual de estudantes
sedentários mais do que dobrou.
Tabela 3AG - Atividades físicas preferenciais dos estudantes - 1996/7 e 2010
Atividade Física Pesquisa 1996/7 Pesquisa 2010
Nenhuma 14,04 32,42Caminhada/Corrida/Natação 36,53 22,26Ginástica/Musculação/Luta 17,02 18,68Partida em Equipe 25,01 18,51
Fonte: Andifes/Fonaprace
Percentual
Os resultados das pesquisas Andifes/Fonaprace 1996/7, 2003/4 e 2010 tornam
evidente a importância da continuidade e melhoria das políticas públicas voltadas à
assistência estudantil, com consequente aumento dos recursos orçamentários para ações
direcionadas aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, assegurando a
56
permanência e conclusão do curso pelos ingressos via ações afirmativas, programas de
reestruturação e expansão e inclusive para atendimento do Plano Nacional de Educação - PNE
- 2011/2020 que indica um aumento considerável de recursos destinados a Educação com
progressão gradual do percentual vinculado ao PIB e em contrapartida traz em seu escopo
metas bastante audaciosas em relação a ampliação do acesso e permanência no ensino
público.
3.3 A EVASÃO NO ENSINO SUPERIOR
A caminhada para a universalização do acesso ao ensino superior que teve início no
final da década de 60 e início da década de 70 trouxe consigo a problemática da evasão. As
IFES em geral, privadas ou públicas, não institucionalizaram mecanismos para assegurar e
permanência e conclusão do curso dos alunos ingressantes no sistema. As privadas investem
considerável volume de recursos em ações de marketing para atrair novos alunos, mas não
preocupam-se com a questão de fidelização do cliente. Por outro lado, as universidades
públicas até recentemente, não preocupavam-se em estudar a complexidade das relações que
permeiam a vida acadêmica a fim de diagnosticar, eliminar ou minimizar as causas que levam
o aluno a abandonar seu curso de graduação.
Atualmente, a evasão tornou-se um dos problemas centrais das instituições de ensino
superior e tornou-se alvo de constantes trabalhos científicos que embasam as políticas
públicas desenhadas para equacionar o problema. Contudo, a evasão não é um problema
exclusivo das instituições brasileiras, mas sim, um problema mundial que representa
ociosidade do quadro de pessoal, instalações físicas e equipamentos.
As políticas públicas direcionadas a minimizar os impactos da evasão no ensino
superior brasileiro, têm em seu âmago as diretrizes das políticas neoliberais, ou seja, a
preocupação principal diz respeito a baixa performance do sistema IFES. Portanto, há críticas
em relação a falta de preocupação com o nexo causal desse fenômeno que em algumas áreas
como formação de professores ou ciências exatas leva a um índice de formandos que não
chega a 20% do número de ingressantes (BRAGA, PEIXOTO, BOGUTCHI, 2003). Segundo
Lobo et al. (2007, p. 653) "... a área de Ciências, Matemática e Computação tem uma taxa em
torno de 28%, consideravelmente acima, portanto, da média nacional, abaixo apenas da
evasão anual média registrada nos cursos de Serviços."
57
Mundialmente, verifica-se que a evasão é duas a três vezes maior no primeiro ano de
curso quando comparada com os anos seguintes. A evasão deve ser analisada sob dois
prismas, parecidos mas não idênticos, que estão ligados mas não diretamente:
1. A evasão anual média mede qual a percentagem de alunos matriculados em um sistema de ensino, em uma IES, ou em um curso que, não tendo se formado, também não se matriculou no ano seguinte (ou no semestre seguinte, se o objetivo for acompanhar o que acontece em cursos semestrais). Por exemplo. se uma IES tivesse 100 alunos matriculados em certo curso que poderiam renovar suas matrículas no ano seguinte, mas somente 80 o fizessem, a evasão anual média no curso seria de 20%. 2. A evasão total mede o número de alunos que, tendo entrado num determinado curso, IES ou sistema de ensino, não obteve o diploma ao final de um certo número de anos. É o complemento do que se chama índice de titulação. Por exemplo, se 100 estudantes entraram em um curso em um determinado ano e 54 se formaram, o índice de titulação é de 54% e a evasão nesse curso é de 46%. (LOBO et al., 2007, p. 642)
Um dos principais motivos apontados pelas instituições de ensino, como também pelos
estudantes, como motivador da desistência do curso é o aspecto financeiro. Porém, estudos já
demonstraram que esse não é o único fator causal, podendo inclusive ser superado por outros
fatores mais diretamente ligados as atividades acadêmicas. Os parâmetros socioeconômicos e
posição de classificação no processo seletivo perde lugar para questões relacionadas a
repetência, por exemplo. Segundo Braga, Peixoto e Bogutchi (2003, p. 164) "Há uma
configuração específica do problema nas séries iniciais, indicando a necessidade de
compreender o que ocorre nessa etapa de adaptação do estudante à organização da ação
pedagógica no ensino superior"
O Brasil tem poucos estudos sistemáticos e dados nacionais sobre evasão. Por esse motivo, o Instituto Lobo para o Desenvolvimento da Educação, da Ciência e da tecnologia decidiu realizar um trabalho de coleta e organização de dados sobre a evasão brasileira, acrescentando dados internacionais para comparação, no intuito de contribuir com a comunidade acadêmica brasileira para o aprofundamento dos estudos sobre tema tão relevante. (LOBO et al., 2007, p. 643)
A partir da sistematização de dados divulgados pelo INEP é possível acompanhar o
fenômeno da evasão no ensino superior brasileiro e concluir que as médias não desviam-se
muito dos parâmetros internacionais, apesar da forte variação entre instituições públicas e
privadas. A predominância do número de instituições privadas sobre as instituições públicas
de ensino superior indica que os índices gerais de evasão sofrem forte influência do
comportamento das IES privadas, mais diretamente do conjunto de faculdades privadas.
A evasão anual média entre 2000 a 2005, para o conjunto formado por todas as IES do Brasil...foi de 22%. A evasão anual nas IES públicas tem oscilado em torno dos 12%, variando entre 9 e 15% no período, enquanto as IES privadas mostram uma oscilação em torno de 26%, contra uma taxa nacional típica de 22%. Obviamente, como as IES privadas detêm a maioria dos alunos no ensino superior, seu peso é
58
maior e a média nacional está mais próxima de seus índices. (LOBO et al., 2007, p. 647 e 648)
Outro fato que merece atenção diz respeito a crescente ociosidade de vagas,
principalmente mas não exclusivamente, no sistema privado.Os dados do INEP do Censo
2011 mostram que a relação Ingressos/Vaga Oferecida por Processo Seletivo no geral é de
0,5, sendo no sistema público de 0,9 e no sistema privado de 0,5. Isso demonstra que a
expansão no setor privado já atingiu seu limite e a transferência de recursos públicos ao setor
privado via renúncia fiscal decorrentes de programas de bolsas como o PROUNI não estão
sendo suficientes para resolução desta questão. Nas IFES há a necessidade de se trabalhar
mais ativamente com programas internos de ocupação de vagas ociosas.
Tabela 3AH - Relação candidatos inscritos/vaga oferecida e ingressos/vagas oferecidas por processos seletivos, nos cursos de graduação presenciais, por organização acadêmica, segundo dependência administraidva das IES - 2011
Dependência Administrativa
Total Geral UniversidadesCentros
UniversitáriosFaculdades IF e CEFET Total Geral Universidades
Centros Universitários
Faculdades IF e CEFET
Privada 1,5 1,6 1,3 1,4 - 0,5 0,5 0,5 2,0 -Pública 10,6 11,0 4,3 3,3 17,5 0,9 0,9 0,1 1,8 0,9 Federal 13,5 12,9 - 22,7 17,5 1,0 1,0 - - 0,9 Estadual 9,1 10,0 24,1 4,7 - 0,9 0,9 - 1,5 - Municipal 1,4 1,2 2,0 1,6 - 0,5 0,4 0,3 2,3 -GERAL 2,8 4,4 1,4 1,5 17,5 0,5 0,6 0,5 2,0 0,9Fonte: INEP
Candidatos Inscritos/Vaga Oferecida por Processos Seletivos Ingressos/Vaga Oferecida por Processos Seletivos
Podemos concluir que, o fator socioeconômico tem influência sobre as taxas de
evasão, muito embora não seja predominante, muito menos, exclusivo. O fator
socioeconômico acaba sendo mais influente na fase de inscrição no processo seletivo, na
definição do curso escolhido. A ampliação do acesso ao ensino superior, com abertura de
cursos noturnos, programas de ocupação de vagas ociosas e políticas direcionadas a
manutenção e conclusão dos cursos de graduação têm contribuído para tratar
sistematicamente a problemática da evasão. Contudo, o principal problema parece residir nos
primeiros anos dos cursos, o que implica dizer que é preciso que as instituições se adaptem as
realidades do mundo atual quanto as metodologias de ensino e adequações curriculares a fim
de reduzir os índices de evasão e por consequência os desperdícios físicos e financeiros.
O levantamento realizado do perfil socioeconômico dos estudantes da IFES que
comprova que grande parte dos estudantes e suas famílias podem deparar-se com dificuldades
financeiras para assegurar a manutenção e conclusão do curso de graduação e assim muitas
vezes passam a engrossar as estatísticas de evasão ou mesmo nem chegam a ingressar no
sistema de ensino superior em decorrência da consciência dessas possíveis dificuldades que
farão parte de seu cotidiano na vida acadêmica reforçam a importância de analisar as
59
características e abrangência do PNAES, com foco na implementação desse programa de
permanência na Universidade Federal do Paraná.
60
4 O PAPEL DA UFPR NA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO
SUPERIOR
Entre o diversificado rol de funções atribuídas as Universidades, uma das principais é
a produção e disseminação do conhecimento de forma a contribuir para o desenvolvimento
sustentável do país em um mundo cada vez mais globalizado. Trata-se da formação de
cidadãos não apenas capazes de atender as demandas do mercado por profissionais
capacitados do ponto de vista científico e tecnológico, mas cidadãos com espírito crítico e
reflexivo que venham a participar e contribuir na construção de uma sociedade cada vez mais
justa, democrática e humana.
Reconhecidas as acentuadas desigualdades socioeconômicas existentes na sociedade
brasileira seja entre classes sociais, etnias ou regiões geográficas, cabe as Universidades trazer
para seus campi extratos da população que representem a diversidade encontrada na sociedade
como um todo e executar as ações decorrentes das políticas públicas desenhadas para
minimização e/ou correção das desigualdades entre os estudantes de ensino superior. Não
basta trabalhar pela inclusão, mas de forma indissociável, assegurar condições de
permanência e conclusão do curso, aliando desempenho acadêmico satisfatório e qualidade de
vida para seus estudantes.
A missão das Universidades está intrinsecamente ligada a sua capacidade de abrir-se
para a sociedade em geral, especificamente para aqueles segmentos que historicamente têm
sido excluídos do meio acadêmico. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão,
como pilar de sustentação de suas ações deve refletir-se ao longo da trajetória acadêmica dos
estudantes, fazendo da universidade um ambiente plural, altamente dinâmico e participativo,
interagindo com a comunidade em que está inserida, combinando os conhecimentos
acadêmicos com os saberes e práticas vivenciadas da população.
Ao contrário do que acontece nas universidades privadas, deve prevalecer nas
universidades públicas um ambiente reflexivo e não a produção de conhecimento utilitarista
que favorece mais diretamente o mercado econômico, negligenciando a reflexão sobre os
problemas sociais e consequentemente, sobre o futuro da humanidade.
As universidades públicas frente as inúmeras críticas que recebem seja por sua origem
eletista, por sua estrutura considerada dispendiosa, pela baixa performance ou por ser
considerada fechada e distante dos verdadeiros anseios da comunidade, ainda responde pela
maior parte da pesquisa desenvolvida no país, pelos melhores índices de qualidade no ensino
superior comprovando sua excelência acadêmica e por um corpo docente altamente
61
qualificado (SGUISSARDI, 2005). Cabe a essas instituições rebater tais críticas através de
ações que venham reafirmar e comprovar sua importância social e econômica para o país.
4.1 ASPECTOS HISTÓRICOS INSTITUCIONAIS DA UFPR
A Universidade Federal do Paraná (UFPR), considerada a mais antiga do país, foi
fundada em 19 de dezembro de 1912 durante um encontro de amigos que tinham como
objetivo comum criar uma escola para formação de profissionais de nível superior,
contrariando a tendência nacional à época de criar faculdades isoladas.
Restaurada em 1º de abril de 1946, a UFPR segundo o Artigo 1º de seu Estatuto, é
uma autarquia de regime especial com autonomia administrativa, financeira, didática e
disciplinar, mantida pela União. De acordo com o Artigo 2º:
A Universidade, adotando métodos de funcionamento que preservem a unidade de suas funções de ensino e pesquisa e autorizem a plena utilização de seus recursos humanos e materiais, destina-se a: I - promover a educação, o ensino e o desenvolvimento tecnológico e a cultura filosófica, científica, literária e artística; II - formar profissionais, técnicos e cientistas; III - contribuir para a solução dos problemas de interesse da comunidade sob a forma de cursos, estudos e serviços; IV - desenvolver a pesquisa nas várias áreas de conhecimento.
A UFPR oferece 112 cursos de graduação presencial, 03 cursos de graduação a
distância, 93 especializações, 66 cursos de mestrado, 40 cursos de doutorados, 41 cursos de
residência médica e 08 cursos de residência multiprofissional. Além dos cursos de graduação
e pós-graduação, a instituição mantém, ainda, o ensino técnico, com 03 cursos. Em 2011, a
UFPR ofertou 6.191 vagas, sendo 640 na modalidade graduação a distância, tendo no total 43
mil candidatos inscritos nos processos seletivos. No período 2007 a 2011 praticamente não
houve variação no número de candidatos inscritos no Vestibular e houve crescimento de 47%
no número de vagas ofertadas.
Tabela 4A - Dados Vestibular UFPR - 2011
UFPR UFPR Litoral UFPR EAD TOTAL
Candidatos Inscritos 39.530 1.829 1.649 43.008
Vagas Oferecidas 5.006 545 640 6.191
Relação Candidato/Vaga 7,9 3,4 2,6 6,9
Fonte: Relatório Atividades UFPR
Processos Seletivos
62
Tabela 4B - Dados Vestibular UFPR - 2007 a 2011Vestibular 2007 2008 2009 2010 2011
Vagas Oferecidas 4.219 4.339 5.639 5.879 6.191
Candidatos Inscritos 43.463 41.656 43.661 43.517 43.008
Relação Candidato/Vaga 10,3 9,6 7,7 7,4 6,9
Fonte: Relatório Atividades UFPR
De acordo com os dados de 2011, aproximadamente 40 mil pessoas integram a
comunidade universitária, sendo 25.531 alunos de graduação, 8.975 alunos de pós-graduação,
71 alunos de ensino técnico, 3.640 técnico-administrativos e 2.281 docentes.
Gráfico 4A - C omposição comunidade universitária da UF P R - 2011
Fonte : Re la tór io Ativida de s UFP R
6 3 ,0 4 %
2 2 ,1 6 %
0 ,1 8 %5 ,6 3 %
8 ,9 9 %
C o m u n id a d e U n ivers itá r ia U FP R
A lunos G ra dua çã o
A lunos Pós - G ra dua çã o
A lunos E ns ino T é cnico
S e rvidore s Doce nte s
S e rvidore s T é cnico-A dm inis tra tivos
Tabela 4C - Número de alunos matriculados nos cursos de graduação da UFPR - 2011Setor Matriculados
Agrárias 1.963Biológicas 1.279Educação 1.209Exatas 2.492Jurídicas 1.006Humanas, Letras e Artes 3.555Saúde 2.775Sociais Aplicadas 3.087Tecnologia 3.946
Terra (1) 741Centro de Estudos do Mar 226Litoral 1.109Palotina 1.022Educação Profissional e Tecnológica 1.121
TOTAL UFPR 25.531Fonte: Relatório Atividades UFPR(1) Excluindo o Centro de Estudos do Mar
63
Gráfico 4B - Número de alunos matriculados nos cursos de graduação da UFPR - 2011
Fonte: Relatório Atividades UFPR
8%5%
5%
10%
4%
14%
11%
12%
15%
3%1%
4% 4% 4%
Alunos Matriculados 2011
Agrárias BiológicasEducação ExatasJurídicas Humanas, Letras e ArtesSaúde Sociais Aplicadas
Tecnologia Terra (1)Centro de Estudos do Mar Litoral
O quadro docente é composto por 1.583 Doutores, 483 Mestres, 56 Especialistas e
159 Graduados.
Gráfico 4C - Titulação do corpo docente da UFPR - 2011
Fonte: Relatório Atividades UFPR
7%
3%
21%
69%
Titulação Docentes UFPR
Graduados
Especialistas
Mestres
Doutores
64
A UFPR possui 07 campi, sendo que 04 são localizados em Curitiba - Centro,
Agrárias, Centro Politécnico e Jardim Botânico, 02 no litoral paranaense - Campus Litoral e
Pontal do Sul/Centro de Estudos do Mar e 01 no interior do Estado - Palotina. Ocupa ao todo
uma área territorial de 9.100.200 m2 de extensão e possui 378.638 m2 em área construída.
A estrutura organizacional da UFPR é composta, basicamente, pelo Conselho
Universitário, Gabinete do Reitor, Gabinete do Vice-Reitor, 07 Pró-Reitorias e 14 Setores de
Ensino, subdivididos em Departamentos. Cabe mencionar que, o Centro de Estudos do Mar é
parte integrante do Setor de Ciências da Terra. À partir de janeiro de 2013, o Campus
Palotina passa a compor o rol de Setores de Ensino e o Setor de Ciências Humanas, Letras e
Artes, em função de seu desmembramento em 2012 deu origem a um novo setor denominado
Setor de Artes, Comunicação e Design.
A UFPR possui ainda em seu organograma, diversas unidades, como o Centro de
Computação Eletrônica (CCE), o Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE), a Imprensa
Universitária, a Livraria, a Editora, o Hospital e Maternidade Victor Ferreira do Amaral
(HMVFA), o Hospital de Clínicas (HC), entre outras.
O Hospital de Clínicas é um hospital universitário voltado para o ensino, pesquisa e
assistência. Possui 538 leitos, realizou em 2011 mais de 1,2 mi de atendimentos a nível
ambulatorial e de emergência, mais de 15 mil internações, cerca de 9 mil cirurgias e 152
transplantes (córnea, medula óssea e hepático). O HC/UFPR é pioneiro na América Latina em
transplante de medula óssea e sua equipe de Ortopedia e Traumatologia foi a primeira, no
Brasil, a realizar um transplante de bacia.
Em relação a pós-graduação, os gráficos e tabela abaixo mostram que a UFPR passa
por um vigoroso impulso de crescimento nos últimos anos, com ênfase para o aspecto
qualitativo dos cursos. A maioria dos cursos de Doutorado - 52%, possui conceito CAPES 6 e
apenas 30% dos cursos de Mestrado possui conceito CAPES 3.
Tabela 4D - Número de cursos de doutorado e mestrado da UFPR por conceito CAPES - 2011Conceito CAPES Doutorado Mestrado
Conceito 6 1 1
Conceito 5 21 21
Conceito 4 17 24
Conceito 3 1 20
Fonte: Relatório Atividades UFPR
65
Em relação ao número de alunos ingressantes, matriculados e concluintes de cursos de
Mestrado e Doutorado a evolução é crescente. O número de concluintes apresentou uma
variação de 106% no Mestrado e de 142% no Doutorado, no período 2001-2011.
Gráfico 4D - Número de alunos ingressantes, matriculados e concluintes de Mestrado- 2001/2011
Fonte: Relatório Atividades UFPR
Ingressantes Matriculados Concluintes
721
1577
427
1174
2266
880
Nº Alunos Mestrado
2001 2011
Ingressantes Matriculados Concluintes
721
1577
427
1174
2266
880
Nº Alunos Mestrado
2001 2011
Gráfico 4E - Número de alunos ingressantes, matriculados e concluintes de Doutorado- 2001/2011
Fonte: Relatório Atividades UFPR
Ingressantes Matriculados Concluintes
250
580
92
349
1575
223
Nº Alunos Doutorado
2001 2011
66
Quanto a produção e financiamento da pesquisa os dados do exercício de 2011,
apresentados a seguir, colocam a UFPR entre as IFES mais produtivas e dentre as que mais
captam recursos junto a órgãos fomentadores de pesquisas.
Tabela 4E - Pesquisa vinculada aos programas de pós-graduação da UFPR - 2011Produção Quantidade
Artigos Publicados em Periódicos 3.278
Trabalhos Completos Publicados em Anais 3.955
Produção Artística 60
Produção Técnica 440
TOTAL 7.733
Fonte: Relatório Atividades UFPR
Tabela 4F - Recursos financeiros recebidos para projetos de pesquisa da UFPR - 2011Origem dos financiamentos Valores Aprovados (R$)
CT-INFRA 2010/ FINEP 6.702.278,00
Fundação Araucária/ FINEP/ PRONEX(1) 1.916.578,90
CAPES (pró-equipamentos) 2.640.000,00
Edital Universal do CNPq(2) 2.015.000,00
CNPq 3.138.156,00
Fundo de Desenvolvimento Acadêmico/ UFPR - FDA(3) 525.000,30
Orçamento da União(4) 175.000,00
TOTAL 17.112.013,20
Fonte: Relatório Atividades UFPR
Notas:(1) PRONEX: corresponde a editais específicos que atendem projetos de pesquisa de excelência, em
parceria com a Fundação Araucária e CAPES.(2) Edital de Projetos de Pesquisa, representando o total estimado dos valores repassados aos professores
pesquisadores da UFPR.(3) Projetos aprovados pelo FDA 2010 de demanda de Fluxo Programado e de demanda de Fluxo
Contínuo - Modalidade Pesquisa e de Integração (contemplando a pesquisa).(4) Programas de Apoio à Participação em Eventos Científ icos - UFPR/TN e de Apoio à Manutenção de
Equipamentos Multiusuários.
A UFPR é uma dais maiores universidades brasileiras, estando entre as cinco maiores
em termos de número de alunos equivalentes. Também tem se destacado na pesquisa, com
uma produção que recebe a cada ano maior reconhecimento nacional e internacional. Na
extensão, possui importantes projetos que a colocam sempre mais próxima da comunidade em
geral. Com um número de alunos de graduação que se aproxima de 30 mil, a preocupação é
constante com as práticas de assistência estudantil, com foco nos alunos cotistas e naqueles
com fragilidade socioeconômica, aumentando a cada ano a aplicação de recursos físicos e
financeiros para tal finalidade.
67
4.2 A VIABILIZAÇÃO DO PNAES ATRAVÉS DO ORÇAMENTO DA UFPR
Assegurar a permanência de estudantes com fragilidade socioeconômica na
universidade é o grande desafio do PNAES, que faz parte de uma política pública maior cuja
diretriz principal é a universalização do ensino superior. Os principais atores envolvidos na
implementação do PNAES são as IFES que através de garantias constitucionais são dotadas
de autonomia acadêmica e financeira.
É na fase de implementação que são produzidos os resultados concretos de uma
política pública, é quando as intenções são transformadas em ações e são diagnosticados
problemas de formulação, como objetivos mal descritos ou não factíveis. A análise desta fase
do ciclo de políticas públicas requer o estudo de elementos básicos como organizações,
pessoas, instituições vigentes (regras formais e informais) e recursos sejam políticos,
materiais ou financeiros. (SECCHI, 2010)
Considerando que os gestores das IFES assumem seu papel principal como gestores
públicos, que seja de transformar objetivos políticos em ações concretas de assistência
estudantil, conforme diretrizes do PNAES e assegurando o cumprimento de critérios de
economicidade, eficiência, eficácia e equidade, cabe discorrer sobre o processo orçamentário
federal pois é através da Lei Orçamentária Anual que são assegurados os recursos financeiros
necessários à implementação de qualquer política pública.
4.2.1 O ORÇAMENTO PÚBLICO
O Orçamento, seja público ou privado, é um instrumento de planejamento. Deve
conter a previsão de ingresso de receita e a fixação da despesa, mas acima de tudo, refletir o
programa de trabalho do ente proponente e permitir acompanhamento e controle da execução.
O conceito de Orçamento Público tem passado por constantes evoluções ao longo do
tempo, dado as variações ocorridas em suas funções e seus múltiplos aspectos: político,
jurídico, contábil, econômico, financeiro, administrativo. Sendo que, a distinção entre
Orçamento Tradicional e Orçamento Moderno colabora no entendimento dessa evolução
conceitual. (GIACOMONI, 2000).
O Orçamento Tradicional tinha como função principal o controle político. Surgiu
formalmente em 1822, na Inglaterra. Em tempos de forte liberalismo econômico, se buscava
assegurar o equilíbrio financeiro e controlar a expansão dos gastos, sendo o Orçamento um
instrumento de fácil visualização das receitas e despesas, sem grande importância econômica,
68
visto que os gastos do governo não representavam grande volume de recursos. Por outro lado,
tinha relevante importância jurídica, recebendo o status de lei.
O Orçamento Moderno surge pouco antes do final do século XIX, quando o Estado
passa a ser agente interventor, corrigindo distorções criadas pelas leis de livre mercado e
impulsionando o desenvolvimento. Não bastava mais apenas a previsão de receita e a fixação
da despesa, o orçamento precisava tornar-se um instrumento de administração, servindo para
planejamento, execução e controle das políticas de governo. Segundo Burkhead (1971,
p.77):
O orçamento reflete e molda, ao mesmo tempo, a atividade econômica de uma nação. Não é um instrumento passivo. As receitas do setor público provocarão efeitos específicos nos níveis da renda e da atividade econômica do setor privado. As despesas do setor público exercerão influência nos tipos de atividade econômica realizadas no setor privado, e determinarão, em parte, o nível da atividade econômica global. O orçamento é, portanto, muito mais do que um simples plano de administração do setor governamental.
No Brasil, o advento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000, trouxe
mudanças radicais para a forma como o Orçamento Público é elaborado, mas principalmente,
mudanças quanto a execução e acompanhamento das despesas. A LRF passou a imputar
responsabilidades ao gestor público, de forma que, o Orçamento passou a ser visto não mais
como uma mera formalidade, muitas vezes, denominada de peça de ficção científica, mas
como um instrumento de viabilização dos programas e objetivos do Governo, enfatizando
não apenas o acompanhamento da execução financeira, mas também da execução das metas
físicas.
O Orçamento Público prevê a elaboração e execução de três leis: O PPA - Plano
Plurianual , a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA - Lei Orçamentária Anual. São
essas leis que, na prática, tornam possível a realização das políticas públicas. Machado Jr. e
Reis (1995, p.11) afirmam:
O orçamento não pode aparecer como subproduto do planejamento nem da contabilidade. Na prática, deve operar como ferramenta de ligação entre os sistemas de planejamento e finanças. Com isto torna possível a operacionalização dos planos, porque os monetariza, isto é, coloca os planos em função dos recursos financeiros disponíveis.
A elaboração do Orçamento Público deve ser orientada por princípios orçamentários
definidos nas normas jurídicas:
Unidade: Cada ente governamental deve elaborar apenas um orçamento;
Universalidade: O Orçamento deve conter todas as receitas e despesas do ente;
69
Anualidade: Período de vigência do Orçamento, no caso brasileiro, coincide com o
ano civil;
Exclusividade: Este princípio prevê que a Lei Orçamentária Anual não conterá
dispositivos estranhos às receitas previstas e despesas fixadas;
Orçamento Bruto: Prevê que todas as receitas e despesas terão como base o valor
bruto, sem quaisquer deduções;
Não Vinculação da Receita de Impostos: Com exceção das vinculações previstas na
Constituição, é vedada a vinculação de receita de impostos à órgão, fundo ou despesa.
Esses princípios visam, acima de tudo, assegurar racionalidade, eficiência e
transparência nos processo de elaboração, execução, acompanhamento e controle das receitas
e despesas públicas. (MACHADO JR. e REIS, 1995)
A forma como o Orçamento é apresentado, publicizado, nos meios de comunicação
oficiais, muitas vezes, é classificada como de pouca ou nenhuma compreensão para aqueles
que não estão vinculados às áreas orçamentária e financeira dos entes federados. Contudo, é
utilizada uma forma de classificação estruturada, que apesar de requerer conhecimento
específico, fundamentalmente objetiva atender as demandas por informações relacionadas às
finanças públicas seja por parte do poder público ou da sociedade em geral.
Concluindo, o Orçamento Público é uma lei de iniciativa do Executivo, submetida a
avaliação e votação do Legislativo e sancionada pelo Executivo. Trata-se de uma lei de
caráter autorizativo, ou seja, nem sempre as despesas e receitas, então previstas, se realizam.
Pode haver frustração na arrecadação e consequentemente, cortes nas despesas, também
denominados contingenciamentos. O orçamento como instrumento de planejamento, ganha
importância a cada exercício, dado o impacto crescente dos gastos governamentais na
economia e a demanda da sociedade por transparência na elaboração do orçamento e
execução dos recursos públicos.
O PPA 2012-2015 em relação ao Plano anterior teve sua estrutura e forma de
apresentação alteradas de forma a refletir as políticas públicas do atual governo federal.
Políticas essas, que buscam aliar crescimento econômico e redução das desigualdades sociais
e regionais, buscando assegurar desenvolvimento sustentável. Denominado Plano Mais Brasil
- Lei nº12.593 de 18/01/2012, o plano foi estruturado a partir da dimensão estratégica, dando
origem a programas que congregam os desafios e compromissos do governo para o período.
Os programas são divididos em Programas Temáticos e Programas de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado. Os Temáticos orientam a entrega de bens e serviços à
70
sociedade e os de Gestão dizem respeito as ações de manutenção das atividades
governamentais, sendo que os Temáticos trazem objetivos, indicadores, valor global e valor
de referência. (MPOG, 2011)
Os objetivos indicam o que deve ser feito e tem seu alcance medido através das metas,
sejam qualitativas ou quantitativas. Derivadas dos objetivos, estão as iniciativas, que quando
dependem de financiamento orçamentário, estarão vinculadas as ações orçamentárias. Podem
também ser iniciativas dependentes apenas de ações normativas e institucionais. Em ambos os
casos, as iniciativas expressam como as políticas serão concretizadas, definindo agentes,
instrumentos, formas de seleção dos beneficiários e relações federativas. (MPOG, 2011)
As ações orçamentárias passaram a ser detalhadas apenas na LOA – Lei Orçamentária
Anual, diferentemente do que ocorria antes, quando também constavam do PPA, levando a
uma sobreposição dos instrumentos. A grande inovação do atual PPA são os objetivos, pois
expressam as escolhas feitas para implementação de determinada política pública. De modo
geral, o novo modelo de elaboração do PPA buscou contemplar toda a diversidade de políticas
públicas e suas relações de complementariedade e transversalidade, focando nas mudanças na
vida do cidadão e não no volume de insumos. Da mesma forma que ocorreu na fase de
elaboração, a gestão do plano exige forte comunicação entre governo federal, órgãos
executores, entes federados e sociedade civil. O atual esquema de estruturação do PPA pode
ser melhor visualizado no esquema a seguir:
•
•ESTRUTURA DO PPA CONTEÚDO RESPONSÁVEIS
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
PROGRAMAS
OBJETIVOS
INICIATIVAS
AÇÕES
Visão de Futuro, Valores e Macro desafios
Caracterização, Indicadores e Valor Global
Caracterização, Órgão Responsável, MetaGlobal e Regionalizada
Entrega de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e não-orçamentárias
Vinculam-se aos Programas, mas são detalhadas apenas nos orçamentos anuais
Definição Global pela Presidenta.Planejamento e Fazenda coordenam o desdobramento:•Estratégia de Desenvolvimento•Cenários (Mundo, Brasil e Macrorregiões)
Ministérios com consolidação peloMinistério do Planejamento
Fonte: Adaptado de Plano Mais Brasil e SPO/MEC.
71
Fazendo o link entre o PPA e a LOA está a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias,
que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, define as normas
para elaboração do orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a
política de aplicação das agências de fomento. Resumidamente, pode-se dizer que o que não
está na LDO não estará no orçamento. (MTO, 2012)
A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu a LDO a responsabilidade de tratar de
outras matérias como o estabelecimento das metas fiscais, fixação de critérios para limitação
de empenho e movimentação financeira, avaliação financeira do regime de previdência e do
fundo de amparo ao trabalhador e avaliação dos riscos fiscais.
A LOA é composta pelo orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e
orçamento de investimentos das estatais. Traz a previsão da receita e autorização da despesa
anual. As alterações na LOA poderão ser efetuadas através dos Créditos Adicionais:
• Créditos Especiais - destinados a despesas, para as quais não haja dotação
orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei;
• Créditos Extraordinários - destinados a despesas urgentes e imprevisíveis (guerra,
calamidade pública). Serão abertos por Medida Provisória, no caso federal;
• Créditos Suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária existente na
LOA, que poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos
suplementares até determinada importância ou percentual, sem a necessidade de
submissão do crédito ao Poder Legislativo. (MTO, 2012)
Considerando que o tema central do presente trabalho é o PNAES – Programa
Nacional de Assistência Estudantil, no período 2008 a 2011, a assistência estudantil se
materializou por meio da ação orçamentária de código 4002 – Assistência ao Educando do
Ensino de Graduação, vinculada ao programa 1073 – Brasil Universitário, tendo como
finalidade de apoiar os estudantes do ensino de graduação, oferecendo assistência alimentar,
incluindo a manutenção de restaurantes universitários, auxílio alojamento, incluindo
manutenção de casas de estudantes, auxílio transporte, e assistência médico-odontológica. A
meta física estabelecida como produto (bem ou serviço) era Aluno Assistido, sendo o seu
quantitativo estimado individualmente por cada IFES no momento da elaboração da proposta
orçamentária de cada exercício.
A partir de 2012, conforme PPA 2012-2015, as ações de assistência estudantil
praticadas no âmbito das IFES passaram a ser vinculadas ao programa 2032 - Educação
72
Superior: Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão, com a finalidade de
promover a permanência do estudante em nível de graduação, evitando a evasão e a retenção
nas universidades, por meio de ações que contemplem os estudantes do ensino superior,
inclusive estrangeiros, e o acesso pleno de pessoas com deficiência às instituições de ensino
superior. . (MPOG, 2011)
4.2.2 A EVOLUÇÃO DO PNAES NO ORÇAMENTO DA UFPR
Quanto ao aspecto orçamentário, a UFPR está consignada na LOA - Lei Orçamentária
Anual como UO - Unidade Orçamentária - 26241. Com um orçamento de aproximadamente
R$ 1 bi em 2012 a UFPR tem um dos maiores orçamentos do Estado do Paraná, ficando em
posição inferior apenas ao Governo do Estado, Prefeitura de Curitiba e Prefeitura de
Londrina. A evolução orçamentária, bem como a evolução do aporte orçamentário para
atendimento do PNAES na UFPR podem ser analisados com base na tabela e gráficos a
seguir: Tabela 4G - Orçamento inicial e executado da UFPR - 2009 a 2013 R$ mil
GRUPO DE DESPESA Orçamento 2013
Inicial Executado Inicial Executado Inicial Executado Inicial Executado Inicial
TESOURO NACIONAL
PESSOAL ATIVO E INATIVO 379.487 577.080 523.999 620.326 589.303 684.617 672.074 718.326 688.713
BENEFÍCIOS E ESPECÍFICOS 21.242 11.922 21.317 24.426 25.050 24.065 29.381 25.113 25.130
MANUTENÇÃO 84.042 93.338 125.733 112.420 154.610 138.411 164.343 156.824 155.087
PNAES 8.057 6.476 10.442 9.964 12.209 11.107 14.806 14.432 15.558
OCC - Outros Custeios e Capital 75.985 86.862 115.291 102.456 142.401 127.304 149.537 142.392 139.529
SUB-TOTAL 484.771 682.340 671.049 757.172 768.963 847.093 865.798 900.263 868.930
RECURSOS PRÓPRIOS
OUTROS CUSTEIOS 13.701 16.460 42.357 25.924 44.364 28.347 46.733 25.135 61.545
CAPITAL 5.550 6.682 11.892 4.763 9.000 4.517 10.459 5.719 25.000
SUB-TOTAL 19.251 23.142 54.249 30.687 53.364 32.864 57.192 30.854 86.545
TOTAL GERAL 504.022 705.482 725.298 787.859 822.327 879.957 922.990 931.117 955.475
Fonte: UFPR/PROPLAN
Orçamento 2009 Orçamento 2010 Orçamento 2011 Orçamento 2012
Gráfico 4F -Evolução do orçamento da UFPR, por grupo de despesa - 2009 a 2013
Fonte: UFPR/PROPLAN
-
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
2009 2010 2011 2012 2013
Milhares
TESOURO NACIONAL - MANUTENÇÃO
PESSOAL E BENEFÍCIOS
RECURSOS PRÓPRIOS
ORÇAMENTO TOTAL
73
Gráfico 4G - Orçamento total da UFPR, por grupo de despesa, em percentual - 2009 a 2013
Fonte: UFPR/PROPLAN
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2009 2010 2011 2012 2013
79%75% 75% 76% 75%
17%17% 19% 18%
16%
4%8% 6% 6% 9%
PESSOAL E BENEFÍCIOS TESOURO NACIONAL - MANUTENÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
Podemos observar a variação notadamente ascendente quando analisamos os
orçamentos iniciais e executados no período 2009 a 2013. Isso reflete o impacto orçamentário
da retomada das negociações salariais entre Governo, docentes e técnico-administrativos, bem
como, a implementação do programa REUNI que assegurou a expansão e reestruturação das
IFES. Ademais, há uma constante busca por fontes alternativas de financiamento, sendo a
cada ano são implementadas ações junto aos parlamentares a fim de consignar emendas
orçamentárias em favor da instituição na Lei Orçamentária Anual. No que tange os recursos
próprios, há um esforço para assegurar a continuidade e ampliação dos cursos de
especialização lato sensu e fomentar a arrecadação de recursos de convênios junto a
instituições estaduais e nacionais que financiam projetos de pesquisa.
Apesar do considerável volume de recursos aportados anualmente para a UFPR no
Orçamento Geral da União, apenas um percentual que variou de 16% a 19% no período 2009
a 2013 é administrável, ou seja, constitui a parte do orçamento destinada a manutenção da
Instituição, também denominada entre os dirigentes das IFES como OCC - manutenção. Esses
recursos são destinados em sua maioria para assegurar toda uma gama de serviços
terceirizados (vigilância, limpeza, portaria, conservação predial, etc.) além das despesas com
água, saneamento, energia elétrica e telefonia. Também a maioria dos investimentos em
equipamentos e expansão física são assegurados dentro desse percentual.
Na análise aqui apresentada, incorporados aos recursos de OCC - Manutenção, estão
também os recursos direcionados para ações de assistência estudantil na UFPR, que se
74
constituem basicamente nos recursos do PNAES. A seguir, podemos observar quão
significativa é a participação do PNAES no volume de recursos que de certa forma são menos
"engessados" quando fala-se em administração orçamentária nas IFES, uma vez que, recursos
destinados para despesas de pessoal e benefícios não sofrem grandes interferências em função
de ações institucionais das IFES, mas sim influências legais e de políticas nacionais.
Gráfico 4H - Participação do PNAES no orçamento de manutenção da UFPR, tesouro nacional, em percentual - 2009 a 2013
Fonte: UFPR/PROPLAN
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2009 2010 2011 2012 2013
90% 92% 92% 91% 90%
10% 8% 8% 9% 10%
OCC PNAES
É incontestável a ampliação e melhoria das ações de assistência estudantil após a
incorporação no orçamento da UFPR dos valores do PNAES, em 2009. Nos exercícios de
2007 e 2008 já houve disponibilização de recursos orçamentários do PNAES em favor da
UFPR, mas através de descentralizações da SESU - Secretaria de Ensino Superior do MEC.
A partir de 2009, com os recursos do PNAES alocados diretamente na LOA da UFPR,
foi possível maior autonomia e planejamento da execução orçamentária. Esses recursos
permitiram alavancar consideravelmente o programa de bolsas direcionadas a permanência e
conclusão do curso dos alunos com fragilidade socioeconômica, bem como, a
institucionalização de novas formas de apoio ao aluno com fragilidade socioeconômica,
desonerando as outras fontes de recursos, antes utilizadas para esta finalidade, para aplicação
nas demais políticas institucionais direcionadas aos estudantes e comunidade acadêmica de
forma geral. Uma pequena variação de um exercício para o outro no período 2009 a 2013 na
participação do PNAES no orçamento de manutenção da UFPR, fontes do Tesouro Nacional é
decorrente de ajuste na matriz de distribuição dos recursos entre as IFES.
75
A expectativa orçamentária em relação ao PNAES é de recursos crescentes de forma a
assegurar a continuidade e ampliação das ações institucionais, objetivando atender a um
número de alunos ingressantes também crescente, em função das políticas governamentais de
ampliação do acesso ao ensino superior, e que necessitam de apoio nas mais variadas formas e
não apenas financeiro, para que tenham condições acadêmicas e qualidade de vida para
concluir seu curso de graduação com êxito e dentro dos prazos regulamentares.
76
5 AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL INSTITUCIONALIZADAS
PELA UFPR PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPR para o período
2012-2016 (UFPR, 2012), entre as ações estruturantes voltadas para a melhoria do
atendimento ao corpo discente com foco na permanência estão, entre outras:
a) continuidade da implementação do Plano de Metas de Inclusão Racial e Social (Resolução
37/04 COUN) com vista a atender os princípios constitucionais de formulação de políticas
para redução da pobreza e desigualdades sociais e democratização do acesso ao ensino
superior;
b) avaliação do acesso e permanência do aluno cotista dando sequencia ao acompanhamento
pedagógico aos alunos indígenas, deficientes, afrodescendentes e com fragilidade
socioeconômica;
c) ampliação do PROBEM – Programa de Benefícios Econômicos para a Manutenção dos
Estudantes de Graduação e Ensino Profissionalizante que objetiva garantir as condições
básicas necessárias à manutenção dos estudantes com fragilidade socioeconômica, na sua
trajetória acadêmica;
d) continuidade do programa de apoio a eventos visando apoiar os estudantes a participarem
de eventos que contribuam para sua formação;
e) implantação do programa de apoio à aquisição de material pedagógico para atendimento
aos estudantes com fragilidade socioeconômica na compra de materiais necessários a sua
formação;
f) manutenção do transporte intercampi assegurando aos estudantes um deslocamento
eficiente e seguro;
g) estabelecimento de ações articuladas para combate ao baixo desempenho e evasão com a
manutenção e consolidação do sistema SAT – Sistema de Acompanhamento e Tutoria do
Fluxo Acadêmico;
h) manutenção do programa de apoio psicossocial (psicólogos, pedagogos e assistentes
sociais) aos discentes que procuram os serviços de forma espontânea ou por indicação do
sistema SAT por apresentarem dificuldades no rendimento escolar;
i) manutenção e consolidação do programa de nivelamento escolar direcionado aos alunos
com baixo desempenho;
j) manutenção do suporte à formação profissional com a oferta de cursos de informática e de
línguas estrangeiras aos estudantes, preferencialmente àqueles com fragilidade
77
socioeconômica, e ampliação das oportunidades de mobilidade acadêmica nacional e
internacional;
l) estimular reformas curriculares buscando não só a revisão dos conteúdos e metodologias de
ensino, mas a adequação da grade horária para um único turno, de forma a facilitar a
permanência do estudante;
m) manutenção do programa de assistência à saúde, apoio as entidades estudantis e incentivo
às práticas de esporte e lazer;
n) estimular a disseminação da cultura e ações de cidadania, incluindo a criação de um Centro
de Eventos e Pontos de Cultura nos diferentes campi;
o) criação de um sistema de acompanhamento de egressos. (UFPR, 2012)
Todas essas ações somadas e combinadas com uma outra infinidade de medidas já em
implementação estão focadas na inclusão social, contribuindo com o desenvolvimento
regional e reforçando o compromisso social da UFPR de proporcionar condições de acesso e
permanência, preservando a qualidade da formação profissional de seus estudantes. (UFPR,
2012)
5.1 CRIAÇÃO DA PRAE - PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS
Em 12 de outubro de 2007, teve início na UFPR a tramitação do processo
administrativo que propunha a criação da PRAE - Pró- Reitoria de Assuntos Estudantis, em
atendimento ao Plano de Gestão 2006-2010 e capitaneado pela Assessoria de Assuntos
Estudantis e pelo DCE - Diretório Central dos Estudantes.
Pela estrutura organizacional até então vigente, existia uma Unidade de Assuntos
Estudantis, subordinada a Coordenadoria de Assuntos Comunitários, que compunham a
PRHAE - Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis , que por sua vez, foi
desmembrada em 2006 e transformada em Assessoria de Assuntos Estudantis, vinculada ao
Gabinete do Reitor, constituindo-se em Unidade Orçamentária e com estrutura funcional
ampliada, já indicando a necessidade de atendimento mais focado nas demandas estudantis e
interesses exclusivos da comunidade discente. (http://www.prae.ufpr.br/links/pro_reitoriahtm)
A proposta, à época, apresentada ao Conselho de Planejamento e Administração da
UFPR foi de transformar a Assessoria de Assuntos Estudantis em Pró-Reitoria. apresentando
a seguinte motivação:
• O fortalecimento da assistência estudantil em âmbito nacional, com a aprovação do
PNAES;
78
• O compromisso da ANDIFES como a inclusão e permanência dos estudantes das
Universidades Públicas;
• O arcabouço legal vigente, como a CF/88 que preconiza a educação como dever do
Estado e o princípio de igualdade de condições de acesso e Permanência na escola;
• A LDB/96 que determina que a prática do ensino deverá ter como base os princípios
de igualdade de acesso e permanência, englobar processos formativos e vincular a
educação escolar, com o trabalho e as práticas sociais;
• A Lei 10.861/2004 que instituiu o SINAES, que determina que a avaliação das IES
objetivará identificar o perfil e significado de sua atuação considerando as diferentes
dimensões institucionais, inclusive a responsabilidade social da IES em relação a
inclusão social e as ações de atendimento aos estudantes, inclusive egressos;
• O Decreto 6.096/2007 que instituiu o REUNI que tem como objetivo a ampliação do
acesso e das condições de permanência na Educação Superior, apontando como uma
de suas diretrizes a ampliação das políticas de inclusão e assistência estudantil;
• A necessidade de reflexão e revisão das práticas institucionais com base na visão da
assistência estudantil como direito legalmente assegurado, indutor do exercício da
cidadania e de ações de transformação social;
• A necessidade de criação de mecanismos de redução das desigualdades
socioeconômicas entre os alunos ingressantes nas IFES, com vistas a democratização
do ensino superior, não apenas em relação ao ingresso, mas principalmente em relação
a permanência e conclusão do curso com sucesso e qualidade daqueles estudantes
oriundos de famílias menos favorecidas financeiramente.
Pautado pela missão institucional da UFPR - Gestão 2006-2010, de
"fomentar,construir e disseminar o conhecimento, contribuindo para a formação do cidadão e
desenvolvimento humano sustentável "e por seu "comprometimento com a construção do
saber e formação de profissionais competentes e compromissados socialmente", o Conselho
Universitário decidiu-se em Março de 2008 pela criação da PRAE, com consequente alteração
do Estatuto da UFPR cujo Art. 31 passou a vigorar com a seguinte redação:
Art. 31 A Reitoria contará com sete pró-reitorias, para desempenharem atividades relacionadas com a administração universitária, mediante delegação de poderes do Reitor. Parágrafo Único – Os pró-reitores serão nomeados pelo Reitor, para cada uma das seguintes áreas: I- graduação; II- pesquisa e pós-graduação; III- extensão e cultura;
79
IV- gestão de pessoas; V- planejamento, orçamento e finanças; VI- administração; e VII- assuntos estudantis. (http://www.ufpr.br/soc/pdf/Estatuto_da_UFPR.pdf)
Dentre as atuais diretrizes operacionais da PRAE, encontram-se:
O desenvolvimento e acompanhamento de programas de apoio e ações que contemplem uma abordagem integral, onde a assistência não fique restrita à manutenção e sobrevivência do aluno na instituição, mas que contribua efetivamente para a sua formação individual e global, considerando os aspectos: -Humanização Assistência baseada no desenvolvimento de ações que propiciem momentos de reflexão sobre questões que causem desconforto, como preconceito, discriminação, pressão e competitividade entre acadêmicos, e, conscientização do direito de dedicar um período de tempo às atividades que proporcionem bem estar físico e mental ao estudante. - Integração Realização de ações que propiciem maior interação e integração política e acadêmica entre os estudantes dos vários campi da universidade, de outras universidades e de outros segmentos, como, a implantação de pontos de cultura, realização de festivais de cultura, semanas acadêmicas, jogos, gincanas e campeonatos esportivos. - Assistência Visa garantir as condições mínimas para a permanência do estudante na universidade, através da participação em programas de assistência, que colaborem na superação das deficiências financeiras e de acesso à atividades que contribuam e enriqueçam sua formação. (http://www.prae.ufpr)
5.2 PROBEM - PROGRAMA DE BENEFÍCIOS ECONÔMICOS PARA MANUTENÇÃO
AOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ.
Na UFPR, o conjunto de ações de assistência estudantil que resultam em benefício
econômico direto ao estudante denomina-se PROBEM - Programa de benefícios econômicos
para manutenção aos estudantes de graduação e ensino profissionalizante da Universidade
Federal do Paraná. (http://www.prae.ufpr.br/probem/probem.html)
Gerenciado pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE, por intermédio da
Coordenadoria de Assistência Estudantil – CAE, o PROBEM destina-se aos estudantes
regularmente matriculados nos cursos de graduação e ensino profissionalizante da UFPR,
tendo como critério seletivo a fragilidade econômica. Com caráter sócio-educativo, visa
contribuir com as condições básicas para o custeio da vida acadêmica colaborando de forma
significativa para a formação profissional do estudante, buscando sua participação em
atividades formativas. Tem como objetivo garantir as condições mínimas para a permanência
do estudante na Instituição promovendo uma trajetória acadêmica com qualidade, de acordo
80
com o estabelecido pelo Decreto no 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o
Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
O PROBEM foi regulamentado pela UFPR em 29 de julho de 2009, através Resolução
31/09, do Conselho de Planejamento e Administração – COPLAD, visto que a UFPR, como
diversas outras IFES, já desenvolvia ações de assistência estudantil anteriores a edição do
Decreto que trata do PNAES. O Programa é baseado no incentivo, apoio e acompanhamento
do estudante, em suas múltiplas demandas, ao longo de sua trajetória acadêmica, através de
ações efetivas nas áreas: social, cultural, técnico-científica, política e esportiva.
Na UFPR, constatou-se uma mudança significativa no perfil socioeconômico dos
estudantes após a implantação das políticas afirmativas de ingresso de estudantes de no
processo Seletivo, além do Vestibular dos Povos Indígenas e a inclusão de candidatos que
concorrem às vagas previstas a pessoas com deficiência física. Isto ocasionou aumento da
demanda ao PROBEM, com um número elevado de procura pela Bolsa Permanência, bem
como Auxílio Refeição e Auxílio Moradia. A partir de 2011, observou-se, também, a
demanda dos estudantes que ingressaram mediante o SISU - Sistema de Seleção Unificada.
O PROBEM é constituído pelos seguintes benefícios, isolados ou em composição:
a) Bolsa Permanência: visa oferecer condições básicas para o custeio da vida
acadêmica;
b) Auxílio Refeição: visa oferecer acesso gratuito aos restaurantes universitários em
todas as refeições;
c) Auxílio Moradia: visa oferecer subsídio financeiro para assegurar moradia aos
estudantes que não residem na localidade em que seu curso é ofertado.
Os bolsistas do programa são selecionados conforme perfil socioeconômico avaliado
mediante questionário on-line preenchido no momento da inscrição. Adicionalmente, pode ser
realizada entrevista com o estudante requisitante do benefício no momento da entrega física
dos documentos na PRAE e ainda, em determinados casos, visita in loco em seu local de
moradia. (http://www.ufpr.br/soc/coplad_resolucoes.php?conselho=COPLAD)
A evolução do PROBEM em termos quantitativos é apresentada a seguir, bem como, o
número de inscritos e classificados no último exercício. Em termos gerais, o número de bolsas
permanência, auxílio a moradia, auxílio refeição e apoio a mobilidade tiveram uma variação
de praticamente nove vezes no período de 2008 a 2012 passando de 566 bolsas para
aproximadamente 5 mil bolsas. (UFPR, 2013)
81
Tabela 5A - Evolução do número de bolsas do Programa de Assistência Estudantil UFPR - 2008 a 2012Modalidade Bolsas
2008 2009 2010 2011 2012
Bolsa Permanência 566 895 1.150 1.600 2.400
Bolsa Auxílio Moradia - 152 546 600 900
Bolsa Apoio à Mobilidade - 47 57 20 9
Auxílio Refeição - 570 764 1.064 1.596
TOTAL 566 1.664 2.517 3.284 4.905Fonte: Relatório Atividades UFPR 2012 Tabela 5B - Bolsas do Programa de Assistência Estudantil - 2012
OUTRAS
Bolsas PermanênciaAuxílio
MoradiaAuxílio
RefeiçãoMobilidade
PRAETOTAL
Inscritos 2.931 1.541 2.410 25 6.907
Indeferidos 196 113 133 9 451
Classificados 2.624 1.484 2.593 16 6.717
Estudantes Beneficiados 2.454 1.115 2.256 9 5.834
Em lista de espera 170* 369 337 7 713
Fonte: Relatório Atividades UFPR 2012
PROBEM
*Deste número 135 alunos referem-se à lista de espera do PROGRAMA 2011, os outros 35 referem-se à lista de espera do PROGRAMA 2012, porém esses alunos de 2012 não foram chamados por possuírem renda per capita superior a um salário mínimo e meio.
Em termos de avaliação e controle do PROBEM, a UFPR através da Unidade de
Apoio Psicossocial da Pró-Reitora de Assuntos Estudantis, emite relatório semestral de
acompanhamento do rendimento acadêmico dos bolsistas, visando assegurar ao estudante
beneficiado não apenas apoio no custeio de suas necessidades enquanto graduando, mas
também, uma formação de qualidade com índices de rendimento acadêmico satisfatórios.
Segundo relatório da PRAE (2010/2011), "A análise do rendimento de cada bolsista
inicia-se através da verificação do histórico escolar disponibilizado no Sistema de
Informações para o Ensino - SIE. Posteriormente são realizadas algumas convocações e
atendimentos individuais, respeitando a privacidade de cada acadêmico".
Conforme Resolução 31/09-COPLAD/UFPR, para manter-se no PROBEM o
estudante precisa estar matriculado e cursando as disciplinas da etapa curricular ou estar sob
acompanhamento da equipe de acompanhamento acadêmico do curso e a de Apoio
Psicossocial da PRAE.
O estudante será desligado da Bolsa Permanência se não obtiver aprovação em no
mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas na etapa curricular, podendo
continuar com os demais benefícios do PROBEM. Contudo, o estudante será desligado do
PROBEM em caso de reprovação na mesma disciplina em duas etapas curriculares
consecutivas e em caso de cancelamento de disciplinas por duas etapas curriculares
consecutivas. Ademais, a concessão de benefícios será suspensa no caso de não cumprimento
82
das normas do PROBEM ou se o aluno infringir o Regimento da UFPR.
(http://www.ufpr.br/soc/coplad_resolucoes.php?conselho=COPLAD)
Os alunos que apresentam aprovação inferior ao estabelecido são contatados pela
PRAE e alguns convocados para entrevistas, onde são diagnosticados os fatores que estão
comprometendo seu desempenho. Fatores esses, que vão desde defasagem de aprendizagem
no Ensino Médio, passando por problemas de saúde pessoal ou na família , até problemas de
ordem psicológica e emocional. Portanto, nem sempre o baixo desempenho está relacionado a
problemas financeiros.
De acordo com a PRAE e com base no último relatório de acompanhamento do
rendimento dos bolsistas - 1º Semestre Letivo 2012, portanto estudantes que compõe a
amostra utilizada neste trabalho de pesquisa, todos os alunos que apresentaram menos de 40%
de aprovação foram convocados para entrevistas individuais. Com base nas justificativas
apresentadas para o baixo desempenho, a Comissão designada para tal avaliação decidiu pela
continuidade ou não do aluno no PROBEM. Os demais bolsistas com aprovação entre 40% e
75% foram comunicados via e-mail sobre seu baixo desempenho e alertados que a equipe
da PRAE está a disposição para auxiliá-los a superar essa problemática.
Portanto, a análise sobre a continuidade ou exclusão do aluno do PROBEM é realizada
caso a caso, sendo que alguns alunos são excluídos e outros passam a ser acompanhados mais
diretamente pela equipe da Unidade de Apoio Psicossocial que presta-lhes apoio pedagógico,
psicológico e/ou de caráter social.
5.2.1 BOLSA PERMANÊNCIA
A Bolsa Permanência possibilita apoio financeiro aos estudantes com fragilidade
socioeconômica da Instituição e consiste na oferta de bolsa de caráter sócio-formativo no
valor de R$ 378,00 (Trezentos e setenta e oito reais), tomando por base o ano-calendário
2012, pelo período de 12 meses. No desenvolvimento do programa existe uma contrapartida
de atividades realizadas pelo bolsista, que totalizam 12 horas semanais. Estas atividades
devem ser em áreas formativas, ou seja, que promovam melhor formação acadêmica na área
do curso do referido bolsista através de sua participação em elaborados por professores ou
técnicos com nível superior, que farão o acompanhamento do estudantes durante o período da
bolsa. A Bolsa Permanência tem como objetivo garantir as condições mínimas para a
permanência do estudante na Instituição contendo os índices de evasão.
(http://www.prae.ufpr.br/probem/bolsa_permanencia.htm)
83
Em 2012, o número de estudantes com fragilidade socioeconômica beneficiados com a
Bolsa Permanência foi de 2.454, para uma demanda de 2.931 inscritos, sendo que 196
inscrições foram indeferidas. Uma característica do preenchimento das bolsas ofertadas é que
alguns estudantes deixam o programa, pois ao participar do mesmo, tem a oportunidade de
conhecer e concorrer a diferentes modalidades de bolsas, como: Monitoria, Iniciação
Científica, Extensão, PET, estágio não obrigatório, além daqueles aptos a formatura. Assim,
estudantes, classificados, porém em lista de espera, passam a integrar o programa. (UFPR,
2013)
A Bolsa Permanência é a única modalidade de bolsa (além dos Auxílios Moradia e
Refeição) que beneficia os calouros da UFPR. Outros Programas de Bolsas na UFPR
pressupõe pré-requisitos, em sua grande maioria critérios meritocráticos, tendo como
exemplo: o IRA (Índice de Rendimento Acadêmico), aprovação em determinadas disciplinas,
além de exames de seleção, fatores impeditivos para a participação dos calouros.
5.2.2 AUXÍLIO REFEIÇÃO
Visa oferecer aos alunos com fragilidade socioeconômica acesso aos Restaurantes
Universitários da UFPR, com subsídio integral do custo de todas as refeições pelo período de
12 meses. O ressarcimento é efetuado com repasse de recursos orçamentários diretamente aos
Restaurantes Universitários. Toma-se por base o preço praticado pelos RU's de R$ 1,30/aluno
de graduação e pós-graduação, R$ 1,90/técnico-administrativo e funcionário terceirizado e
R$ 2,40/docente. (http://www.prae.ufpr.br/probem/auxilio_refeicao.html)
Conforme dados do Relatório de Atividades UFPR em 2012 foram servidas pelos
restaurantes universitários aproximadamente 1,5 milhão de refeições considerando o Campi
Curitiba, Palotina, Litoral e Centro de Estudos do Mar, representando um crescimento de mais
de 30% em relação ao exercício de 2009. Os Restaurantes Universitários constituem-se em
importante instrumento de satisfação de uma necessidade básica e de convivência
universitária, confirmando sua real função acadêmico-social. (UFPR, 2013)
84
Tabela 5C - Refeições servidas pelos RU's da UFPR, por tipo de clientela - 2009-2012Clientela 2009 2010 2011 2012
Campi CuritibaEstudantes 840.637 927.469 868.557 928.706Servidores Técnico-Administrativos 70.087 121.391 104.535 114.808
Servidores / Funcionários do RU (1) 42.125 44.839 41.656 65.513Servidores Docentes 7.204 11.863 10.217 12.362Outras Instituições (Congressos / Eventos) 3.313 4.201 2.135 3.047SUB TOTAL 963.366 1.109.763 1.027.100 1.124.436 Campus PalotinaEstudantes 22.785 59.962 84.766 114.305 Servidores 217 2.077 4.421 6.287 Servidores Docentes 70 1.112 1.753 1.844 Outras Instituições (Congressos / Eventos) - - - - SUB TOTAL 23.072 63.151 90.940 122.436 Campus UFPR LitoralEstudantes 58.100 64.047 87.271 117.441 Servidores 7.200 8.209 8.686 12.611 Servidores Docentes 4.610 3.631 2.587 3.814 Outras Instituições (Congressos / Eventos) - - - SUB TOTAL 69.910 75.887 98.544 133.866 Campus Centro de Estudos do MarEstudantes 50.150 46.182 63.974 67.501 Servidores 2.713 3.644 2.782 6.175 Servidores Docentes 2.707 2.072 1.743 2.348 Outras Instituições (Congressos / Eventos) - - - - SUB TOTAL 55.570 51.898 68.499 76.024 TOTAL GERAL 1.111.918 1.300.699 1.285.083 1.456.762 Fonte: Relatório de Atividades UFPR 2012
Ressaltamos que, a UFPR já subsidia com recursos de outras fontes, que não o
PNAES, parte do custo das refeições ofertadas à comunidade de forma geral e não apenas aos
alunos com fragilidade socioeconômica, conforme tabela abaixo que demonstra o custo real
estimado das refeições servidas. Tabela 5D- Despesas e custos em valores correntes das refeições servidas nos Restaurantes Universitários da UFPR - Campi Curitiba - 2012 Em R$
MêsNúmero de Refeições
Gêneros Custo 1 C=B/A
Material de Limpeza
Serviço de Manutenção
CombustívelEnergia Elétrica
Água e Esgoto
Serviços de Terceiros
Despesas de
Telefonia
Custo 2 K=(B+D+E+F+G+H+I
+J)/A
Salários Encargos Sociais
(*)Custo 3 N=(B+D+E+F+G+H+I+J+L+M)/A
(A) (B) (C) (D) (E) (F) (G) (H) (I) (J) (K) (L) (M) (N)JAN 11.817 19.502,46 1,65 1.132,55 - 3.658,00 8.385,78 3.660,53 307.017,39 100,00 29,06 230.017,80 31.906,33 51,23
FEV 22.699 51.665,10 2,28 28.233,82 1.244,00 3.540,00 8.801,54 2.499,76 305.225,71 100,00 17,68 215.783,40 29.708,22 28,49
MAR 164.192 283.582,55 1,73 6.559,26 7.462,20 11.446,00 14.917,26 7.415,69 320.995,66 100,00 3,97 229.671,34 32.353,15 5,57
ABR 156.915 269.793,40 1,72 15.515,18 4.079,90 11.092,00 17.906,90 9.219,57 329.188,39 100,00 4,19 220.657,11 20.419,87 5,72
MAI 148.012 261.463,54 1,77 9.274,37 5.719,70 11.800,00 19.100,70 8.433,97 404.592,99 100,00 4,87 235.403,17 32.775,88 6,68
JUN * 21.326 42.916,68 2,01 543,10 2.230,00 2.832,00 15.956,71 7.640,09 390.714,52 100,00 21,71 235.638,92 29.670,70 34,15
JUL * - - - 1.219,27 1.675,00 1.652,00 8.991,66 2.777,63 352.776,44 100,00 - 209.179,09 28.784,65 -
AGO * 13.637 23.232,66 1,70 1.460,65 - 2.914,50 7.410,12 3.224,18 360.268,63 100,00 29,23 215.693,09 30.078,97 47,25
SET 116.687 229.930,50 1,97 21.982,93 - 21.795,70 15.674,77 7.358,93 422.794,47 100,00 6,17 216.517,29 30.298,51 8,28 OUT 167.882 309.625,31 1,84 42.497,76 5.945,92 16.425,54 15.269,02 9.673,62 538.090,21 100,00 5,59 215.702,48 29.567,73 7,05
NOV 184.549 325.273,68 1,76 15.310,22 4.766,54 18.050,48 13.749,24 9.947,28 522.400,88 100,00 4,93 409.116,64 30.980,00 7,31
DEZ 116.720 221.725,40 1,90 - 1.063,05 22.883,70 13.665,45 14.148,19 532.172,64 100,00 6,90 347.327,63 31.434,61 10,15
TOTAL 1.124.436 2.038.711,28 1,81 143.729,11 34.186,31 128.089,92 159.829,15 85.999,44 4.786.237,93 1.200,00 2,30 2.980.707,96 357.978,62 9,53
*Nota 4: Deflagrado greve dos servidores de 11/06 à 27/08/2012
Fonte: Relatório de Atividades UFPR 2012
85
Da mesma forma como ocorre com a Bolsa Permanência, havendo interesse em
desistir da bolsa, o aluno deve assinar o Termo de Desistência, o que permite que estudantes
que encontram-se em lista de espera, sejam contemplado com o Auxílio Refeição. Isso
ocorre, geralmente porque o aluno inicialmente beneficiado passa integrar programas de
estágio remunerado, muitas vezes, recebendo vale-refeição ou mesmo devido as
possibilidades de mobilidade acadêmica.
Em outubro de 2011, fruto do atendimento da pauta de greve dos estudantes, além do
almoço e jantar servidos nos RU’s, em Curitiba, iniciou-se o serviço de café da manhã. No
ano de 2012 todos os RU's da UFPR passaram a servir café da manhã, almoço e jantar.
Em 2012, 2.256 alunos com fragilidade socioeconômica foram beneficiados com o
Auxílio Refeição, sendo que a demanda foi de 2410 estudantes inscritos, embora 133 pedidos
tenham sido indeferidos. (UFPR, 2013)
5.2.3 AUXÍLIO MORADIA ESTUDANTIL
O Auxílio Moradia visa auxiliar nas despesas com moradia dos estudantes que não
residem na localidade em que seu curso é ofertado. O valor do auxílio moradia é depositado
diretamente na conta do beneficiário e para 2012 o valor foi fixado Conselho de Planejamento
e Administração (COPLAD) em R$ 220,00 mensais. Estudos mostram que um percentual
considerável de estudantes se desloca de seu contexto familiar ao ingressar na universidade,
apresentando necessidade de moradia e apoio efetivo.
(http://www.prae.ufpr.br/probem/moradia.htm)
No ano de 2012 houve a distribuição de 1.115 bolsas Auxílio Moradia para um
número de inscritos de 1.541. O auxílio Moradia é distribuído mediante comprovação da
vulnerabilidade econômica aliada ao fato da família do estudante não residir na cidade onde
ocorre o curso, como em Curitiba, Matinhos, Palotina e Pontal do Paraná. Há necessidade de
comprovação mensal do pagamento das mensalidades em Casas de Estudantes ou de aluguéis.
5.3 PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS ESTUDANTES DE
GRADUAÇÃO DA UFPR
O Programa de Apoio à Formação Profissional busca oportunizar aos estudantes o
acesso a cursos de Línguas estrangeiras e Informática. É o produto de uma parceria entre a
PRAE e os Setores de Ciências Humanas, Letras e Artes (Curso de Letras), Setor de Educação
(Departamento de Teoria e Prática de Ensino) e Setor de Ciências Exatas (Departamento de
86
Informática). Tem como objetivo proporcionar aos estudantes condições de aperfeiçoamento e
desenvolvimento pessoal, acadêmico e profissional.
(http://www.prae.ufpr.br/formacao/formacao.html)
5.3.1 LÍNGUAS ESTRANGEIRAS
Os cursos são metodologicamente voltados ao aluno em sua vida acadêmica,
assegurando-lhe qualificação e capacitação caso venha a participar de programas de
intercâmbio ou mestrado. São ofertados cursos das seguintes línguas estrangeiras: alemão,
espanhol, francês e inglês. Em 2011, 142 estudantes participaram dos referidos cursos. Um
dos impedimentos apontados pelos estudantes foi o horário dos cursos, tendo em vista que o
deslocamento para o Campus Centro e a incompatibilidade com a grade curricular
inviabilizou a participação de um número maior de estudantes. Estão sendo estudadas
alternativas, como a oferta de Curso de Inglês e/ou Espanhol à distância para os estudantes de
Pontal do Sul e Palotina.
A iniciativa de parceria no Curso de Extensão de Línguas Estrangeiras possibilitou
também, a construção conjunta do Laboratório de Ensino/Aprendizagem de Línguas
Estrangeiras Modernas, com computadores e demais equipamentos financiados com recursos
do PNAES, permitindo aos bolsistas estudarem a respectiva língua estrangeira nos intervalos
das aulas. (http://www.prae.ufpr.br/formacao/cursos_linguas.html)
5.3.2 INFORMÁTICA
Os cursos de informática ofertados buscam aprimorar os conhecimentos dos
estudantes contribuindo para uma melhor qualidade de seu desenvolvimento acadêmico,
possibilitando também capacitação profissional, propiciando ao aluno adquirir conhecimentos
dentro dos padrões exigidos pelo mercado de trabalho. Os cursos trabalham com software
livres e abrangem as área de Montagem e Manutenção, Construção de Sites, Open Office,
havendo a possibilidade de outros cursos serem ofertados de acordo com a demanda
apresentada pelos estudantes.
Em 2011, 90 estudantes participaram de cursos de Informática Básica, Linux,
Montagem de Página de INTERNET e LATEX. O deslocamento ao Campus Politécnico,
Setor de Exatas, onde o curso é ofertado e a compatibilização com a grade curricular da
graduação dificultou a participação de uma maior população.
(http://www.prae.ufpr.br/formacao/cursos_informatica.html)
87
5.3.3 BOLSA INSTRUTOR
Essa bolsa remunera alunos que, mediante edital, são selecionados para lecionar ou
instruir nos cursos de Línguas Estrangeiras, Informática e Atividades Desportivas, sempre
supervisionados por professores das respectivas áreas. Esta bolsa permite que os estudantes
com fragilidade socioeconômica, cadastrados na PRAE, participem dos Cursos de Línguas
Estrangeiras, Informática e das Atividades Desportivas recebendo apoio de colegas também
estudantes. Os bolsistas instrutores são selecionados de acordo com sua habilidade por área de
competência. Este programa traz benefícios tanto ao instrutor como ao bolsista PROBEM,
cadastrado na PRAE, e que apresenta dificuldade em determinada área de conhecimento.
Em 2011, houve a participação de bolsistas instrutores também no SAT - Sistema de
Acompanhamento e Tutoria da vida acadêmica dos alunos na UFPR, em parceria com as
Coordenações de Curso. Nesta Modalidade os bolsistas instrutores fizeram o diagnóstico do
rendimento acadêmico dos estudantes da UFPR. O SAT é coordenado pela PROGRAD e
visa diminuir as reprovações e abandono de cursos, contribuindo para a melhoria do
desempenho acadêmico dos estudantes da UFPR. (http://www.prae.ufpr.br/formacao)
5.3.4 APOIO À MOBILIDADE ACADÊMICA
Com o objetivo de fomentar a mobilidade acadêmica nacional e internacional,
visando intensificá-la mediante o apoio direto ao estudante com fragilidade socioeconômica
dos diferentes cursos de graduação, buscando seu enriquecimento acadêmico e social. O
Programa de Mobilidade é coordenado pela Assessoria de Relações Internacionais - ARI,
mediante convênios com outras instituições. A PRAE disponibiliza a bolsa Apoio
Mobilidade para os estudantes com cadastro aprovado do PROBEM e que foram selecionados
pela Comissão da UFPR que analisa o mérito dos candidatos. Os candidatos aprovados pela
referida comissão e cadastrados no PROBEM recebem o apoio que se constitui em auxílio
financeiro para deslocamento e manutenção, durante o período de seis meses, do estudante na
localidade onde se desenvolve o programa.
Em 2011, foram contemplados 14 estudantes para a mobilidade internacional. Devido
às condições de inscrição, que devem atender a critérios meritocráticos, um número reduzido
de estudantes puderam concorrer e/ou classificar-se. Dentre os classificados, 10 efetivamente
realizaram a mobilidade, sendo sete no primeiro e três no segundo semestre. Os demais
contemplados relataram que o período de greve, no segundo semestre, influenciou de alguma
forma a efetivação de sua participação.
88
O número de candidatos com fragilidade socioeconômica interessados em participar
de programas de mobilidade acadêmica tem sido crescente, em parte, devido ao sucesso
obtido pelos colegas que retornaram da mobilidade e a participação nos cursos gratuitos de
línguas estrangeiras. (http://www.prae.ufpr.br/formacao/mobilidade_academica)
5.4 OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFPR
5.4.1 INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER
Busca incentivar a prática de atividades físicas, possibilitando ao aluno em geral,
momentos de lazer e integração com a comunidade acadêmica. Além da disponibilização de
material esportivo, são oferecidas atividades nas seguintes modalidades: natação, musculação,
dança, hidroginástica e condicionamento físico. O Programa é desenvolvido no Centro de
Educação Física e Desportos -CED no Campus Politécnico.
(http://www.prae.ufpr.br/assistencia/incentivo_pratica_esporte.html)
Em 2011, houve a participação de 199 bolsistas PROBEM nessas atividades
desportivas, esses alunos têm isenção total das taxas, mas o Programa está aberto aos
estudantes em geral. (UFPR, 2012)
5.4.2 APOIO PSICOSSOCIAL
Oferece atendimento psicológico, pedagógico e de assistência social em caráter
preventivo, informativo e de orientação individual ou em grupo, contribuindo e fornecendo
subsídios para o desenvolvimento, adaptação acadêmica e integração do aluno durante sua
trajetória estudantil na Universidade.
Os estudantes, em qualquer época durante o período do curso, podem procurar a
Unidade de Apoio Psicossocial - UAPS e solicitar atendimento para receber apoio e
orientação em qualquer situação que lhe cause desconforto e possa prejudicar seu
desempenho acadêmico. (http://www.prae.ufpr.br/assistencia/apoio_psicosocial.html)
5.4.3 ATENÇÃO À SAÚDE
O estudante da UFPR, poderá ser atendido no Centro de Atenção à Saúde (CASA 3)
da Universidade, unidade ambulatorial situada no Centro Politécnico, que conta com uma
equipe multidisciplinar, nas áreas de ginecologia, clínica médica, psiquiatria e odontologia e
prioriza o desenvolvimento de programas de atenção primária à saúde.
(http://www.prae.ufpr.br/assistencia/atencao_saude.html)
89
5.4.4 APOIO AOS EVENTOS ESTUDANTIS E À APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS
A participação dos estudantes da UFPR em eventos estudantis, seja de natureza
acadêmica, científica, cultural ou de natureza esportiva e de integração estudantil recebe apoio
através da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis via concessão de apoio logístico, de passagens
terrestres e/ou disponibilização de veículos da Central de Transportes;
São disponibilizados também, mediante critérios previamente estabelecidos, passagens
aéreas para palestrantes convidados, infraestrutura de palco, som e luz para realização dos
eventos e serviços gráficos realizados pela Imprensa Universitária.
Como apoio à apresentação de trabalhos e visando a integração do estudante com
outras comunidades acadêmicas e seu desenvolvimento social e político, são disponibilizadas
passagens terrestres dentro do território nacional para participação em eventos de natureza
acadêmica. (http://www.prae.ufpr.br/assistencia/apoio_eventos_estudantis.html)
5.4.5 TRANSPORTE INTERCAMPI
Objetivando facilitar a locomoção dos estudantes para atendimento de suas atividades
acadêmicas, a UFPR disponibiliza veículos para transporte exclusivo e gratuito entre os
campi, com horários e itinerários previamente definidos.
Em conjunto todos esses programas de apoio a permanência do estudante com
fragilidade socioeconômica institucionalizados pela UFPR põe em prática os objetivos de uma
política pública de democratização do acesso e permanência no ensino superior. Através dos
recursos financeiros consignados no orçamento especificamente para assistência ao aluno de
graduação é implementado na UFPR o PNAES.
Segundo Anderson (1979, p.711 apud SECCHI, 2010, p.49), a avaliação da política
pública é o “processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação
pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática”.
Seguindo esta conceituação a avaliação in itinere configura-se como uma avaliação de
monitoramento, realizada durante o processo de implementação objetivando ajustes
imediatos. A fase de avaliação tem como objetivo examinar a forma como ocorre a
implementação de uma política pública gerando um feedback permitindo saber se o problema
para o qual a política foi formulado tem sido solucionado ou amenizado. Isso posto, pretende-
se estudar a percepção dos policytakers a respeito das ações de assistência estudantil
implementadas pela UFPR em atendimento as diretrizes do PNAES.
90
6 AVALIAÇÃO DO PNAES NA UFPR – EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA
PERMANÊNCIA DE ALUNOS EM SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE
SOCIOECONÔMICA
Inicialmente foi elaborada listagem dos alunos com fragilidade socioeconômica
beneficiados que teve uma data de corte, visto que, o universo de alunos atendidos varia
constantemente. Para levantamento da percepção desses alunos sobre os programas e ações
promovidos pela UFPR com objetivo de assegurar a permanência do estudante com
fragilidade socioeconômica até a conclusão do curso de graduação, foram aplicados
questionários, distribuídos eletronicamente para os endereços dos alunos beneficiários dos
programas e ações da UFPR para assegurar a permanência. O tratamento estatístico das
respostas dos questionários foi elaborado pelo Laboratório de Estatística Aplicada da UFPR -
LEA, vinculado ao Departamento de Estatística do Setor de Ciências Exatas. O LEA oferece
assessoria na área de Estatística para atendimento a pesquisas científicas desenvolvidas tanto
na UFPR como em outras Instituições. (http://www.lea.ufpr.br)
Conforme critérios estatísticos a amostra trabalhada é composta de 334 questionários,
distribuídos por setor de ensino conforme participação relativa de cada setor no conjunto total
de 2514 estudantes beneficiados. A análise crítica será apresentada seguindo a ordem de
perguntas elencadas no questionário que foi aplicado, considerando possíveis cruzamentos de
informações.
6.1 DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS OFERTADOS
"Questão 1: Assinale com quais benefícios de assistência estudantil você é
contemplado enquanto aluno de graduação da UFPR:"
O resultado mostrou que o benefício que atinge o maior contingente de alunos com
fragilidade socioeconômica é a Bolsa Permanência, seguido do Auxílio Refeição e Auxílio
Moradia. A mobilidade acadêmica ainda é incipiente junto a comunidade discente enquadrada
no perfil de baixa renda e a assistência à saúde pouco utilizada. Em relação aos alunos que
assinalaram a opção "Outros" alguns citaram outras naturezas de bolsas que não são
financiadas com recursos do PNAES e serviços ofertados pelo Centro de Educação Física.
91
Tabela 6A - Distribuição percentual dos principais benefícios de assistência estudantil ofertados pela UFPR - 2012
SETOR DE ENSINO
Bolsa Permanência
Auxílio Refeição
Auxílio Moradia
Transporte Intercampi
Mobilidade Nacional
Mobilidade Internacional
Assistência Saúde Outros
Setor de Ciências da Saúde 95,12 68,29 36,59 26,83 0,00 2,44 14,63 4,88
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 68,75 66,67 35,42 20,83 0,00 0,00 4,17 6,25
Setor de Ciências Biológicas 90,91 63,64 36,36 40,91 0,00 0,00 4,55 0,00
Setor de Ciências da Terra 92,86 85,71 42,86 50,00 0,00 0,00 14,29 7,14
Setor de Ciências Jurídicas 75,00 100,00 50,00 25,00 0,00 25,00 25,00 0,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 75,00 87,50 50,00 0,00 0,00 0,00 12,50 0,00
Setor de Educação 71,43 57,14 42,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Setor de Ciências Exatas 70,83 66,67 20,83 33,33 0,00 0,00 12,50 8,33
Setor Educação Profiss ional e Tecnológica 63,64 81,82 54,55 45,45 0,00 0,00 9,09 9,09
Setor Campus Litoral 62,16 67,57 45,95 2,70 0,00 5,41 2,70 8,11
Setor de Ciências Agrárias 87,72 59,65 33,33 42,11 0,00 1,75 12,28 8,77
Setor Palotina 83,33 91,67 87,50 4,17 0,00 0,00 0,00 8,33
Centro de Estudos do Mar 100,00 84,62 84,62 0,00 15,38 15,38 0,00 7,69
Setor de Tecnologia 79,17 54,17 37,50 54,17 0,00 0,00 8,33 12,50
TOTAL UFPR 80,24 69,16 42,81 26,95 0,60 2,10 8,08 6,89
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
A análise estatística permitiu levantar o percentual de alunos que recebem 1, 2 ou 3
benefícios em conjunto, considerando os de maior relevância - Bolsa Permanência, Auxílio
Refeição e Auxílio Moradia.
Os dados mostraram que a distribuição é bastante equilibrada, sendo que cerca de um
terço da comunidade discente atendida por esse tipo de assistência estudantil recebe os três
benefícios em conjunto, o que em 2012 representou cerca de R$ 750,00 mensais. Na
comparação setorial, podemos verificar que os Setores que concentram o maior percentual de
estudantes contemplados com os três benefícios em conjunto são fora de sede - Centro de
Estudos do Mar e Palotina.
Tabela 6B - Distribuição percentual dos alunos que recebem 1, 2 ou 3 benefícios (Bolsa Permanência,Auxílio Refeição, Auxílio Moradia) - 2012
SETOR DE ENSINO
Nenhum dos 3 Benefícios 1 Benefício 2 Benefícios 3 Benefícios
Setor de Ciências da Saúde 2,44 26,83 39,02 31,71
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 4,17 41,67 33,33 20,83
Setor de Ciências Biológicas 4,55 36,36 22,73 36,36
Setor de Ciências da Terra 0,00 21,43 35,71 42,86
Setor de Ciências Jurídicas 0,00 0,00 75,00 25,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 0,00 25,00 37,50 37,50
Setor de Educação 14,29 28,57 28,57 28,57
Setor de Ciências Exatas 4,17 45,83 37,50 12,50
Setor Educação Profissional e Tecnológica 9,09 27,27 18,18 45,45
Setor Campus Litoral 13,51 27,03 29,73 29,73
Setor de Ciências Agrárias 5,26 33,33 36,84 24,56
Setor Palotina 0,00 4,17 29,17 66,67
Centro de Estudos do Mar 0,00 7,69 15,38 76,92
Setor de Tecnologia 12,50 29,17 33,33 25,00
TOTAL UFPR 5,39 29,34 32,93 32,34
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
92
Outra análise cabível é a distribuição de beneficiários, tomando por base o total de
alunos atendidos que serviu para definição da amostra versus o número de alunos
matriculados por Setor de Ensino. Desta forma é possível aferir que um percentual pouco
maior de 10% dos alunos matriculados no ensino tecnológico e de graduação presencial na
UFPR são oriundos de famílias com vulnerabilidade socioeconômica que enquadram-se nos
critérios de seleção do PNAES. Se considerarmos a demanda reprimida em relação aos
benefícios que compõem o PROBEM, que não é muito representativa considerando o
universo de alunos matriculados, este percentual teria uma pequena alta.
Com base nesta última análise, podemos verificar que Setores como Ciências da
Saúde, que engloba os cursos de Medicina, Terapia Ocupacional, Odontologia, Enfermagem,
Farmácia e Nutrição, bem como, o Setor de Ciências Biológicas que engloba os cursos de
Biomedicina, Ciências Biológicas e Educação Física têm 9,92% e 15,51% de seus alunos
matriculados que recebem apoio de ações de assistência estudantil, respectivamente.
Percentuais esses, próximos do percentual de atendimento de 10,22% do quadro geral da
UFPR.
Tabela 6C - Número de alunos beneficiados X número de alunos matriculados - 2012
SETOR DE ENSINO
Alunos Beneficiados
Matriculados 1º
Sem. 2012 Percentual Atendido
Setor de Ciências da Saúde 277 2.793 9,92%
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 361 3.445 10,48%
Setor de Ciências Biológicas 195 1.257 15,51%
Setor de Ciências da Terra 105 732 14,34%
Setor de Ciências Jurídicas 29 1.057 2,74%
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 64 2.355 2,72%
Setor de Educação 54 620 8,71%
Setor de Ciências Exatas 184 2.304 7,99%
Setor Educação Profissional e Tecnológica 83 1.248 6,65%
Setor Campus Litoral 281 1.655 16,98%
Setor de Ciências Agrárias 410 1.832 22,38%
Setor Palotina 195 1.019 19,14%
Centro de Estudos do Mar 94 232 40,52%
Setor de Tecnologia 182 4.058 4,48%
TOTAL UFPR 2.514 24.607 10,22%
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
93
6.2 BOLSA PERMANÊNCIA
"Questão 2: Em relação a Bolsa Permanência, qual sua opinião sobre o caráter
formativo dessa modalidade de bolsa:"
A maioria dos estudantes, aproximadamente 74% respondeu que suas expectativas
sobre o caráter formativo da Bolsa Permanência são atendidas, 23% responderam que tem
suas expectativas atendidas parcialmente e outros 3% responderam que o programa não
atende suas expectativas.
Os estudantes foram convidados a discorrer sobre o "porquê" do atendimento parcial e
não atendimento das expectativas. Dentre as respostas ocorreu a predominância de
justificativas relacionadas ao desempenho de atividades não relacionadas à área de formação,
muitas vezes, serviços administrativos, 54%. Outros 32% responderam que o valor da bolsa
não é suficiente para atendimento de suas necessidades, como locomoção e compra de
materiais de estudo.
Questões relacionadas a carga horária exigida de 12 horas e conciliação com as
atividades curriculares foram citadas por 4%. Os demais apresentaram comentários não
coerentes com a pergunta ou sem incidência percentual significativa.
Tabela 6D - Distribuição percentual do atendimento das expectativas sobre o caráter formativo da Bolsa Permanência - 2012
SETOR DE ENSINO AtendeAtende
Parcialmente Não Atende
Setor de Ciências da Saúde 70,73 26,83 2,44
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 68,09 29,79 2,13
Setor de Ciências Biológicas 80,95 19,05 0,00
Setor de Ciências da Terra 57,14 42,86 0,00
Setor de Ciências Jurídicas 25,00 75,00 0,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 50,00 37,50 12,50
Setor de Educação 66,67 33,33 0,00
Setor de Ciências Exatas 79,17 16,67 4,17
Setor Educação Profissional e Tecnológica 72,73 18,18 9,09
Setor Campus Litoral 81,82 15,15 3,03
Setor de Ciências Agrárias 82,14 14,29 3,57
Setor Palotina 100,00 0,00 0,00
Centro de Estudos do Mar 92,31 7,69 0,00
Setor de Tecnologia 41,67 54,17 4,17
TOTAL UFPR 73,85 23,38 2,77
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
94
Como todos os estudantes integrantes da amostra foram convidados a opinar sobre o
atendimento do caráter formativo da Bolsa Permanência, o estudo estatístico permitiu levantar
a opinião daqueles estudantes que efetivamente recebem esse benefício.
Os resultados não mostraram grandes discrepâncias entre os percentuais apurados. No
quadro geral 73,85% respondeu que o programa atende as expectativas contra 77,61%,
23,38% que atende parcialmente as expectativas contra 20,52% e 2,77 que não atende as
expectativas contra 1,87%.
A variação percentual indica que as expectativas tendem a serem melhor atendidas a
medida que o estudante passa a integrar efetivamente o programa.
6.3 RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS
"Questão 3: Na sua opinião, qual o nível de qualidade das refeições oferecidas pelos
Restaurantes Universitários:"
Aproximadamente 55% dos estudantes questionados apontaram como sendo de boa
qualidade as refeições servidas nos Restaurantes Universitários, cerca de 20% avaliaram
como excelente, 20% como regular e apenas 3% assinalaram ruim ou péssimo.
Tabela 6F - Distribuição percentual por nível de qualidade das refeições servidas nos RU's - 2012
SETOR DE ENSINO Excelente Bom Regular Ruim Péssimo Não é usuário
Setor de Ciências da Saúde 12,50 65,00 20,00 0,00 0,00 2,50
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 16,67 45,83 25,00 2,08 4,17 6,25
Setor de Ciências Biológicas 18,18 68,18 13,64 0,00 0,00 0,00
Setor de Ciências da Terra 14,29 71,43 14,29 0,00 0,00 0,00
Setor de Ciências Jurídicas 25,00 50,00 0,00 25,00 0,00 0,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 37,50 37,50 25,00 0,00 0,00 0,00
Setor de Educação 14,29 28,57 57,14 0,00 0,00 0,00
Setor de Ciências Exatas 16,67 70,83 8,33 0,00 0,00 4,17
Setor Educação Profissional e Tecnológica 27,27 63,64 9,09 0,00 0,00 0,00
Setor Campus Litoral 43,24 40,54 13,51 0,00 0,00 2,70
Setor de Ciências Agrárias 14,29 55,36 16,07 10,71 0,00 3,57
Setor Palotina 16,67 50,00 33,33 0,00 0,00 0,00
Centro de Estudos do Mar 38,46 30,77 23,08 0,00 0,00 7,69
Setor de Tecnologia 13,04 60,87 21,74 4,35 0,00 0,00
TOTAL UFPR 20,24 54,38 19,34 2,72 0,60 2,72
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
Considerando a análise setorial e a soma dos percentuais de Excelente e Bom contra a
soma dos percentuais de Regular, Ruim e Péssimo, apenas os estudantes do Setor de
Educação apontaram em maioria que a qualidade das refeição não é boa ou excelente. De
certa forma, os dados confirmam a necessidade já constatada pela comunidade universitária
de melhorias no Restaurante Universitário Central. Por outro lado, nos campi atendidos por
restaurantes de terceiros (Litoral) ou por refeições preparadas por terceiros em espaços
95
próprios da UFPR (CEM e Palotina), a avaliação dos estudantes foi positiva, sendo que
respectivamente, 83,78%, 69,23% e 66,67% classificaram o nível de qualidade das refeições
servidas como Excelente ou Bom.
O cruzamento de dados, também permitiu avaliar a percepção dos estudantes que
efetivamente recebem o auxílio refeição e portanto, utilizam com mais frequência os
Restaurantes Universitários, uma vez que, todos os estudantes da amostra foram convidados a
opinar. Nesta análise, os resultados mostraram que a maioria, 52,17% classificam as refeições
servidas como de boa qualidade, 23,48% classificaram como excelente, 22,17% como regular
e apenas 2,17% como ruim ou péssima, não destoando consideravelmente dos percentuais
acima detalhados quando da análise da amostra total.
"Questão 4: Em relação as instalações físicas dos Restaurantes Universitários, em
que padrão enquadraria:"
Dando continuidade a avaliação dos serviços prestados pelos RU's, o levantamento das
condições de suas infraestruturas físicas mostram que cerca 49% da amostra total indicaram
que as instalações dos RU,s estão em boa condições e 13% indicaram que as instalações são
excelentes, enquanto 27% indicaram serem regulares e 7,5% indicaram serem ruins ou
péssimas.
Tabela 6G - Distribuição percentual por padrão das instalações físicas dos RU's - 2012SETOR DE ENSINO Excelente Bom Regular Ruim Péssimo Não é usuário
Setor de Ciências da Saúde 14,63 46,34 29,27 4,88 0,00 4,88
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 6,25 43,75 35,42 8,33 0,00 6,25
Setor de Ciências Biológicas 13,64 50,00 31,82 0,00 4,55 0,00
Setor de Ciências da Terra 14,29 64,29 21,43 0,00 0,00 0,00
Setor de Ciências Jurídicas 0,00 75,00 0,00 25,00 0,00 0,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 37,50 62,50 0,00 0,00 0,00 0,00
Setor de Educação 14,29 14,29 71,43 0,00 0,00 0,00
Setor de Ciências Exatas 20,83 54,17 16,67 4,17 0,00 4,17
Setor Educação Profissional e Tecnológica 9,09 45,45 45,45 0,00 0,00 0,00
Setor Campus Litoral 8,11 56,76 27,03 2,70 2,70 2,70
Setor de Ciências Agrárias 16,36 60,00 16,36 0,00 3,64 3,64
Setor Palotina 4,00 8,00 44,00 40,00 0,00 4,00
Centro de Estudos do Mar 23,08 15,38 38,46 15,38 0,00 7,69
Setor de Tecnologia 12,50 75,00 12,50 0,00 0,00 0,00
TOTAL UFPR 12,91 48,95 27,33 6,31 1,20 3,30
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
Na análise setorial dos dados, podemos verificar que confirma-se a necessidade de
melhorias no Restaurante Central, uma vez que, no Setor de Educação mais de 70% dos
estudantes e no Setor de Humanas quase 50% dos estudantes respondentes apontaram as
instalações do RU como variando de regulares a péssimas. Setores esses, que fisicamente
estão bastante próximos ao RU Central. Também é possível concluir que apesar da qualidade
das refeições servidas no Campus Palotina serem satisfatórias, o espaço utilizado como
96
restaurante/refeitório não tem atendido as expectativas dos estudantes, haja vista que, 84%
classificaram as instalações variando de regulares a péssimas, indicando necessidade de
providências urgentes para solução do problema apontado.
Analisando as respostas daqueles que efetivamente recebem o Auxílio Refeição e
consequentemente tendem a utilizar os Restaurantes com mais frequência, podemos
estabelecer a seguinte comparação com o quadro geral: Excelente 15,15% contra 12,91%,
Bom 48,05% contra 48,95%, Regular 27,27% contra 27,33%, Ruim 7,79% contra 6,31%,
Péssimo 1,73% contra 1,20%. No caso dos Setores de Educação, Humanas e Campus Palotina
a avaliação das instalações como variando de regulares a péssimas foi reafirmada passando os
índices para 75%, 50% e 95%, respectivamente.
"Questão 5: Considerando sua previsão de gastos mensais com refeições, a
utilização dos serviços prestados pelos Restaurantes Universitários tem representado qual
economia:"
Pensando no impacto dos gastos totais com alimentação no orçamento pessoal do
estudante com fragilidade socioeconômica, todos foram convidados a responder qual a
economia proporcionada em função da utilização dos RU's. Neste quesito, quase 15% dos
estudantes responderam que não possuem previsão mensal de gastos com alimentação, 22%
assinalaram a faixa de 26% a 50%, 21% a faixa de 51% a 75% e 24% a faixa de 76% a 100%.
Tabela 6H - Distribuição percentual por faixa de economia viabilizada pela utilização dos RU's - 2012
SETOR DE ENSINO 5% a 25% 26% a 50% 51% a 75% 76% a 100%
Não tem previsão Não é usuário
Setor de Ciências da Saúde 7,50 27,50 12,50 37,50 12,50 2,50
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 14,58 22,92 16,67 22,92 12,50 10,42
Setor de Ciências Biológicas 9,09 27,27 31,82 18,18 13,64 0,00
Setor de Ciências da Terra 21,43 14,29 14,29 35,71 14,29 0,00
Setor de Ciências Jurídicas 25,00 50,00 25,00 0,00 0,00 0,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 12,50 37,50 25,00 0,00 12,50 12,50
Setor de Educação 0,00 28,57 0,00 28,57 28,57 14,29
Setor de Ciências Exatas 12,50 12,50 20,83 33,33 16,67 4,17
Setor Educação Profissional e Tecnológica 45,45 18,18 0,00 9,09 27,27 0,00
Setor Campus Litoral 10,81 24,32 21,62 24,32 16,22 2,70
Setor de Ciências Agrárias 12,28 22,81 26,32 17,54 15,79 5,26
Setor Palotina 12,50 16,67 33,33 25,00 8,33 4,17
Centro de Estudos do Mar 7,69 23,08 23,08 23,08 15,38 7,69
Setor de Tecnologia 25,00 8,33 25,00 20,83 16,67 4,17
TOTAL UFPR 13,81 21,92 21,02 23,72 14,71 4,80
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
Considerando o percentual levantado para a maior faixa de economia, podemos
deduzir que é preciso ampliar a oferta de alimentação, atendendo todas as refeições do dia,
inclusive café da manhã e avaliar a viabilidade de abertura dos RU's todos os dias da semana.
Isso confirma-se quando analisamos o percentual de alunos de 31% que efetivamente recebem
97
o Auxílio Refeição e assinalaram que a economia representada em seus gastos com
alimentação está na faixa de 76% a 100%.
6.4 MORADIA ESTUDANTIL
"Questão 6: Sobre o Auxílio Moradia, na sua opinião tem atendido as expectativas:"
Em relação a este Auxílio, na amostra geral 56% apontaram que não utilizam, cerca de
9% que o auxílio não tem atendido as expectativas e cerca de 35% que tem suas expectativas
atendidas.
Tabela 6I - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas sobre oAuxílio Moradia - 2012
SETOR DE ENSINO Atende Não Atende Não Utiliza
Setor de Ciências da Saúde 25,00 15,00 60,00
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 27,08 8,33 64,58
Setor de Ciências Biológicas 35,00 5,00 60,00
Setor de Ciências da Terra 21,43 21,43 57,14
Setor de Ciências Jurídicas 50,00 0,00 50,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 50,00 0,00 50,00
Setor de Educação 16,67 16,67 66,67
Setor de Ciências Exatas 22,73 0,00 77,27
Setor Educação Profissional e Tecnológica 36,36 18,18 45,45
Setor Campus Litoral 37,81 8,11 54,05
Setor de Ciências Agrárias 28,57 5,36 66,07
Setor Palotina 79,17 8,33 12,50
Centro de Estudos do Mar 53,85 30,77 15,38
Setor de Tecnologia 37,50 0,00 62,50
TOTAL UFPR 34,86 8,87 56,27
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
"Questão 7: Na sua opinião, independente se usuário ou não, qual deveria ser a
política de oferta de moradia estudantil na UFPR:"
Considerando os resultados da amostra geral, a opinião dos estudantes com fragilidade
socioeconômica está relativamente equilibrada quando considera-se a manutenção do atual
sistema de pagamento de Auxílio Moradia e a construção de casas de estudantes, 42,51% e
56,59%, respectivamente. Ressaltando que a pergunta permitia múltiplas respostas.
Foi facultada a possibilidade dos respondentes sugerirem outras formas de
atendimento da questão relativa a oferta de moradia estudantil. Dentre as sugestões
encaminhadas, prevalece a solicitação de revisão do valor do atual auxílio moradia concedido,
seguido da sugestão de manutenção do pagamento do auxílio em conjunto com a construção
98
de moradias estudantis próprias da UFPR e da promoção formas de apoio às atuais casas de
estudantes existentes em Curitiba, lembrando que tratam-se de entidades autônomas, sem
interferência administrativa da UFPR. Em menor proporção foi citada a necessidade de
revisão do perfil socioeconômico dos alunos beneficiados.
Tabela 6J - Distribuição percentual por oferta sugerida de moradia estudantil - 2012SETOR DE ENSINO Pgto. Auxílio Espaços Próprios Outras
Setor de Ciências da Saúde 39,02 56,10 9,76
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 39,58 64,58 6,25
Setor de Ciências Biológicas 40,91 59,09 4,55
Setor de Ciências da Terra 42,86 50,00 7,14
Setor de Ciências Jurídicas 25,00 100,00 0,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 50,00 50,00 0,00
Setor de Educação 57,14 42,86 0,00
Setor de Ciências Exatas 33,33 66,67 4,17
Setor Educação Profissional e Tecnológica 45,45 36,36 18,18
Setor Campus Litoral 27,03 67,57 5,41
Setor de Ciências Agrárias 36,84 59,65 5,26
Setor Palotina 70,83 37,50 0,00
Centro de Estudos do Mar 69,23 30,77 0,00
Setor de Tecnologia 54,17 50,00 8,33
TOTAL UFPR 42,51 56,59 5,69
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
A questão da oferta de moradia estudantil tem estado em discussão na comunidade
universitária, principalmente em função do último movimento grevista de estudantes e
servidores. Fala-se amplamente da necessidade de construção de espaços próprios para
atendimento dos discentes oriundos de outras cidades, inclusive ingressos pelo SISU e para
atendimento dos campi fora de sede.
Contudo, parece que não existe consenso sobre a melhor política de oferta de moradia
estudantil pela UFPR, visto que embora o valor vigente mereça considerações, o pagamento
de auxílio moradia permite certa flexibilidade ao estudante quando comparado aos residentes
em casas de estudantes. Essa teoria pode ser confirmada quando analisamos os resultados da
pesquisa para o grupo que recebe o auxílio moradia e para o grupo que não usufrui deste
benefício.
É interessante observar os resultados dos campi fora de sede. Palotina, por exemplo,
dentre os estudantes que recebem o auxílio 76,19% optou pela manutenção do atual sistema
de pagamento de auxílio moradia, enquanto 33,33% optou pela construção de moradias
estudantis. Já considerando o grupo que não recebe o auxílio moradia, em Palotina 33,33%
99
optou por manutenção do atual sistema e 66,67% optou pela construção de espaços próprios
da UFPR.
Tabela 6L - Distribuição percentual por oferta sugerida de moradia estudantil, por grupo - 2012
SETOR DE ENSINO Pgto. Auxílio Espaços Próprios Pgto. Auxílio Espaços Próprios
Setor de Ciências da Saúde 80,00 20,00 15,38 76,92
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 70,59 41,18 22,58 77,42
Setor de Ciências Biológicas 50,00 50,00 35,71 64,29
Setor de Ciências da Terra 50,00 33,33 37,50 62,50
Setor de Ciências Jurídicas 0,00 100,00 50,00 100,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 100,00 0,00 0,00 100,00
Setor de Educação 66,67 33,33 50,00 50,00
Setor de Ciências Exatas 60,00 40,00 26,32 73,68
Setor Educação Profissional e Tecnológica 33,33 33,33 60,00 40,00
Setor Campus Litoral 29,41 64,71 25,00 70,00
Setor de Ciências Agrárias 57,89 42,11 26,32 68,42
Setor Palotina 76,19 33,33 33,33 66,67
Centro de Estudos do Mar 72,73 27,27 50,00 50,00
Setor de Tecnologia 88,89 22,22 33,33 66,67
TOTAL UFPR 62,94 37,76 27,23 70,68
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
GRUPO BENEFICIADO GRUPO NÃO BENEFICIADO
6.5 TRANSPORTE INTERCAMPI
"Questão 8: Quanto aos serviços de transporte intercampi oferecidos pela UFPR,
atende em que nível suas necessidades:"
O transporte intercampi está disponível para a comunidade universitária em geral,
dentre os estudantes com fragilidade socioeconômica componentes da amostra quase 51%
afirmaram que não utilizam o serviço. Ressalte-se que as aulas de muitos cursos são
concentradas em um mesmo espaço físico, não demandando a locomoção entre campi.
Dentre aqueles respondentes que utilizam o transporte para locomover-se entre os
campi, 39,88% disseram que o serviço atende parcialmente suas necessidades e 9,37%
disseram que atende totalmente suas necessidades, indicando que existem melhorias
necessárias a serem promovidas para assegurar o pleno atendimento das expectativas daqueles
estudantes que utilizam tal serviço.
"Questão 9: Independente se usuário ou não, quais itens merecem atenção em relação
ao transporte intercampi oferecido pela UFPR:" Também foi perguntado aos estudantes
componentes da amostra o quê poderia ser melhorado, sendo que a pergunta admitia resposta
múltipla.
100
Tabela 6M - Distribuição percentual relativa ao atendimento das necessidades detransporte intercampi - 2012
SETOR DE ENSINO Total Parcial Não Utiliza
Setor de Ciências da Saúde 2,44 48,78 48,78
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 8,33 35,42 56,25
Setor de Ciências Biológicas 23,81 52,38 23,81
Setor de Ciências da Terra 0,00 64,29 35,71
Setor de Ciências Jurídicas 25,00 0,00 75,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 12,50 12,50 75,00
Setor de Educação 0,00 28,57 71,43
Setor de Ciências Exatas 8,70 47,83 43,48
Setor Educação Profissional e Tecnológica 0,00 63,64 36,36
Setor Campus Litoral 8,11 10,81 81,08
Setor de Ciências Agrárias 17,86 58,93 23,21
Setor Palotina 4,17 8,33 87,50
Centro de Estudos do Mar 0,00 7,69 92,31
Setor de Tecnologia 12,50 58,33 29,17
TOTAL UFPR 9,37 39,88 50,76
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
Tabela 6N - Distribuição percentual por itens que merecem atenção relativos ao serviçode transporte intercampi - 2012
SETOR DE ENSINO Itinerários Horários Veículos
Setor de Ciências da Saúde 43,90 95,12 14,63
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 41,67 87,50 8,33
Setor de Ciências Biológicas 45,45 86,36 22,73
Setor de Ciências da Terra 14,29 100,00 0,00
Setor de Ciências Jurídicas 0,00 100,00 0,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 75,00 25,00 0,00
Setor de Educação 28,57 85,71 0,00
Setor de Ciências Exatas 20,83 87,50 12,50
Setor Educação Profissional e Tecnológica 45,45 90,91 9,09
Setor Campus Litoral 35,14 56,76 24,32
Setor de Ciências Agrárias 35,09 80,70 3,51
Setor Palotina 16,67 50,00 58,33
Centro de Estudos do Mar 23,08 38,46 61,54
Setor de Tecnologia 41,67 87,50 4,17
TOTAL UFPR 35,33 78,44 15,87
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
Segundo a percepção dos respondentes, o item que mais merece atenção por parte da
Administração da UFPR no que diz respeito ao serviço de transporte intercampi oferecido é a
101
grade horária com 78,44%, seguido da definição dos itinerários com 35,33%. As condições
dos veículos é o fator apontado como menos problemático pelos estudantes.
Os resultados para esta questão, desconsiderando as repostas daqueles que assinalaram
que não utilizam esse transporte, confirmam a necessidade de reavaliação dos horários -
86,14%, itinerários - 42,17% e condições dos veículos - 7,23%, obedecendo a mesma ordem
do resultado do quadro geral.
6.6 SERVIÇOS DE SAÚDE
"Questão 10: Com relação ao acesso aos serviços de saúde oferecidos aos acadêmicos
pela UFPR, qual sua avaliação:"
Os estudantes foram convidados a opinar sobre o nível de atendimento de suas
expectativas em relação aos serviços de saúde. Os resultados mostram números preocupantes,
uma vez que, o percentual que apontou o atendimento parcial - 25,24% somado ao percentual
de não atendimento das expectativas - 24,92% supera o percentual daqueles que consideram-
se satisfeitos com o acesso aos serviços de saúde ofertados.
Tabela 6O - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas sobre osserviços de saúde - 2012
SETOR DE ENSINO Atende Parcialmente Não atende
Setor de Ciências da Saúde 46,34 31,71 21,95
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 50,00 23,81 26,19
Setor de Ciências Biológicas 47,37 42,11 10,53
Setor de Ciências da Terra 57,14 28,57 14,29
Setor de Ciências Jurídicas 50,00 25,00 25,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 71,43 0,00 28,57
Setor de Educação 0,00 66,67 33,33
Setor de Ciências Exatas 61,90 23,81 14,29
Setor Educação Profissional e Tecnológica 63,64 27,27 9,09
Setor Campus Litoral 50,00 6,25 43,75
Setor de Ciências Agrárias 57,41 29,63 12,96
Setor Palotina 47,62 4,76 47,62
Centro de Estudos do Mar 15,38 30,77 53,85
Setor de Tecnologia 45,83 29,17 25,00
TOTAL UFPR 49,84 25,24 24,92
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
Na análise setorial dos resultados dessa questão podemos verificar que os estudantes
mais insatisfeitos são aqueles dos campi fora de sede. O percentual que assinalou que os
102
serviços não atendem suas expectativas foi de 53,85% no CEM, 47,62% em Palotina e
43,75% no Litoral.
Nesta questão foi solicitado aos respondentes que apontassem o "porquê" do
atendimento parcial ou não atendimento das expectativas. Dentre as respostas abertas
podemos concluir de forma resumida que os principais problemas referem-se a falta de vagas,
limitação de especialidades atendidas, ausência de atendimento de emergência, falta de
informações sobre a disponibilização e acesso aos serviços de saúde, falta de atendimento nos
campi fora de sede onde a distância e o custo inviabilizam o deslocamento para Curitiba. De
certa forma, o cenário delineado resume a situação da saúde pública em geral.
Tabela 6P - Distribuição percentual relativa as respostas apresentadas sobre serviços de saúde - 2012Frequência %
Poucas vagas, principalmente Odontologia 38,00 26%
Falta divulgação, informação 37,00 26%
Poucas especialidades 13,00 9%
Palotina não tem serviços no Campus 12,00 8%
Atendimento no CEM apenas 1 dia p/semana 8,00 6%
Litoral não tem serviços no Campus 6,00 4%
HC não faz atendimento 5,00 3%
Não tem Emergência 5,00 3%
Não disponibiliza medicamentos (analgésicos) 3,00 2%
Não realiza exames 4,00 3%
Não fornece atestado para atividades físicas 4,00 3%
Outros 10,00 7%
TOTAL UFPR 145,00 100%
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
6.7 EVENTOS ESTUDANTIS
"Questão 11: Em relação ao apoio oferecido pela UFPR para participação de
acadêmicos em eventos, qual a sua opinião:"
Sobre o apoio recebido pelo público alvo da pesquisa para participação em eventos
estudantis, desconsiderando aqueles que responderem que não utilizam tal serviço que somam
aproximadamente 24%, aqueles que responderam que o apoio é excelente ou bom
correspondem a quase 60%, aqueles que responderam que o apoio é regular somam 29% e
aqueles que assinalaram ruim ou péssimo somam cerca de 11%. Isso implica dizer, que a
UFPR tem atendido as expectativas da grande maioria dos alunos neste quesito.
103
Tabela 6Q - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas sobre o apoio recebido para participação em eventos estudantis - 2012
SETOR DE ENSINO Excelente Bom Regular Ruim Péssimo
Setor de Ciências da Saúde 12,50 41,67 29,17 16,67 0,00
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 17,65 44,12 32,35 2,94 2,94
Setor de Ciências Biológicas 5,00 50,00 35,00 0,00 10,00
Setor de Ciências da Terra 0,00 62,50 25,00 0,00 12,50
Setor de Ciências Jurídicas 50,00 50,00 0,00 0,00 0,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 0,00 0,00 66,67 0,00 33,33
Setor de Educação 0,00 60,00 40,00 0,00 0,00
Setor de Ciências Exatas 37,50 31,25 25,00 6,25 0,00
Setor Educação Profissional e Tecnológica 12,50 50,00 37,50 0,00 0,00
Setor Campus Litoral 11,43 51,43 25,71 11,43 0,00
Setor de Ciências Agrárias 4,35 60,87 23,91 10,87 0,00
Setor Palotina 22,73 22,73 36,36 18,18 0,00
Centro de Estudos do Mar 0,00 80,00 0,00 20,00 0,00
Setor de Tecnologia 0,00 41,18 41,18 11,76 5,88
TOTAL UFPR 11,90 47,62 28,97 9,13 2,38
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
6.8 MOBILIDADE ACADÊMICA
"Questão 12. No tocante a mobilidade nacional /internacional qual a sua opinião
sobre os serviços proporcionados pela UFPR:"
Os estudantes foram convidados a apresentarem sua percepção sobre a sistemática da
UFPR para atender questões relativas a mobilidade acadêmica nacional e internacional. As
respostas da questão nº 1 mostrou que os estudantes com fragilidade socioeconômica têm
participação bastante tímida nestes programas. Porém, o grupo pesquisado não deixou de
externar sua opinião a respeito, até porque, há destinação de recursos do PNAES para
pagamento de bolsas específicas àqueles que são aprovados nos processos seletivos para
mobilidade.
Dentre os respondentes, 65,89% respondeu que serviços ofertados pela UFPR para
atender os interessados em estudarem outras Instituições, sejam nacionais ou internacionais,
atendem as expectativas dos estudantes. O percentual de 23,41% refere-se aos que
responderam que têm suas expectativas atendidas parcialmente e 10,70% respondeu que suas
expectativas não são atendidas.
104
Tabela 6R - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas sobre os programas de mobilidade acadêmica - 2012
SETOR DE ENSINO Atende Parcialmente Não atende
Setor de Ciências da Saúde 72,50 20,00 7,50
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 54,55 29,55 15,91
Setor de Ciências Biológicas 61,11 33,33 5,56
Setor de Ciências da Terra 58,33 25,00 16,67
Setor de Ciências Jurídicas 25,00 50,00 25,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 42,86 14,29 42,86
Setor de Educação 25,00 75,00 0,00
Setor de Ciências Exatas 60,00 25,00 15,00
Setor Educação Profissional e Tecnológica 77,78 22,22 0,00
Setor Campus Litoral 86,67 6,67 6,67
Setor de Ciências Agrárias 69,81 22,64 7,55
Setor Palotina 79,17 16,67 4,17
Centro de Estudos do Mar 75,00 25,00 0,00
Setor de Tecnologia 50,00 27,27 22,73
TOTAL UFPR 65,89 23,41 10,70
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
Na tentativa de identificar possíveis gaps entre a expectativa dos estudantes e os
serviços ofertados foi solicitado que justificassem o "porquê" do atendimento parcial ou
não atendimento de suas expectativas. Entre os principais motivos apontados estão
o reduzido número de bolsas ofertadas, a rigorosidade do processo seletivo, sendo que
vários estudantes citaram a exigência do IRA (Índice de Rendimento Acadêmico) muito
elevado, considerando que estudantes desse grupo geralmente conciliam suas atividades
acadêmicas com trabalho remunerado ou mesmo com as atividades da Bolsa Permanência e a
dificuldade em atingir o nível exigido de rendimento em cursos de determinadas áreas, como
Exatas. Alguns estudantes referiram-se ao programa como "eletista" devido às exigências do
processo seletivo e o baixo valor da bolsa que não permitiria ao estudante manter-se em outro
país apenas com esse rendimento, necessitando de apoio financeiro adicional da família.
Muitos apontaram como problema a falta de divulgação das oportunidades de
mobilidade e de seus critérios, sendo citada também a burocracia do processo após a
aprovação da mobilidade e a falta de assistência e acompanhamento ao intercambista,
principalmente quando desloca-se para um país estrangeiro.
105
Tabela 6S - Distribuição percentual relativa as respostas apresentadas sobre mobilidadeacadêmica - 2012
Frequência %
Reduzida oferta de bolsas 19,00 21%
Processo seletivo muito rigoroso 17,00 19%
Falta divulgação do assunto e seus critérios 15,00 17%
Sistema muito burocrático 12,00 13%
Baixo valor bolsa 6,00 7%
Falta oferta curso de línguas 5,00 6%
Programa eletista 4,00 4%
Falta acompanhamento ao intercambista 3,00 3%
Outras 8,00 9%
TOTAL UFPR 89,00 100,00%
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
6.9 CONHECIMENTO ACERCA DO PNAES
"Questão 13: Como acadêmico da UFPR, você tem conhecimento do PNAES -
Programa Nacional de Assistência Estudantil e suas principais diretrizes:"
O PNAES, tema central deste trabalho, conforme já foi dito, foi regulamentado pelo
Decreto 7.234 de 19 de julho, que diz:
Art. 1º O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal... Art. 5º Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Na UFPR, conforme anteriormente mencionado, o PROBEM é programa que consiste
no conjunto de ações de assistência estudantil que resultam em benefício econômico direto ao
estudante com a finalidade de assegurar condições mínimas de manutenção e conclusão do
curso dos alunos de graduação e ensino profissionalizante, mediante disponibilização de três
benefícios de assistência estudantil, a Bolsa Permanência, O Auxílio Refeição e o Auxílio
Moradia. Esses benefícios podem ser concedidos de forma isolada ou em conjunto. Os
bolsistas do programa são selecionados conforme perfil socioeconômico avaliado mediante
questionário preenchido no momento da inscrição. Adicionalmente, pode ser realizada
entrevista com o estudante requisitante do benefício e ainda, visita in loco em seu local de
moradia.
106
Conforme a previsão orçamentária do PROBEM do exercício de 2012, o programa
responde pela execução de aproximadamente 93% dos recursos aprovados na LOA para a
UFPR para atendimento do PNAES , cerca de R$ 15 milhões. Desta forma, foi considerado
importante levantar se os estudantes com fragilidade socioeconômica, principal público alvo
do PNAES, estão inteirados sobre as políticas públicas que são formuladas e implementadas
pelo Governo Federal visando não apenas a ampliação do acesso às universidades públicas,
mas também a fixação do aluno na Instituição até a conclusão do curso.
Infelizmente, o resultado da pesquisa revela que a grande maioria da amostra
consultada não conhece todos seus direitos. Inclusive, muitos consideram os auxílios
recebidos uma benesse concedida pela Administração da UFPR. O resultado para esta questão
mostraram que 33,13% conhece o PNAES e suas diretrizes e 66,87% não o conhece.
Considerando apenas os estudantes que não são beneficiados diretamente pelo PROBEM os
percentuais passam a 16,67% e 83,33%, respectivamente.
Tabela 6T - Distribuição percentual relativa ao prévio conhecimento do PNAES - 2012SETOR DE ENSINO SIM NÃO
Setor de Ciências da Saúde 30,00 70,00
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 31,25 68,75
Setor de Ciências Biológicas 40,91 59,09
Setor de Ciências da Terra 21,43 78,57
Setor de Ciências Jurídicas 50,00 50,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 50,00 50,00
Setor de Educação 0,00 100,00
Setor de Ciências Exatas 29,17 70,83
Setor Educação Profissional e Tecnológica 45,45 54,55
Setor Campus Litoral 32,43 67,57
Setor de Ciências Agrárias 33,93 66,07
Setor Palotina 41,67 58,33
Centro de Estudos do Mar 38,46 61,54
Setor de Tecnologia 29,17 70,83
TOTAL UFPR 33,13 66,87
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
107
Gráfico 6A - Distribuição percentual relativa ao prévio conhecimento do PNAES - 2012
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
Possui; 33,13%
Não Possui; 66,87%
6.10 PERCEPÇÃO GLOBAL SOBRE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA
UFPR
"Questão 14: Como você classificaria as ações relativas à Assistência Estudantil na
UFPR em sua dimensão global:"
Os estudantes foram consultados sobre o nível de atendimento de suas expectativas em
relação a assistência estudantil oferecida pela UFPR, havendo a opção de responder que o
atendimento é total, parcial ou se suas expectativas não são atendidas. Em caso de não
atendimento ou atendimento parcial, também foi facultada o opção de justificar o "porquê" da
resposta.
O panorama geral mostra que a grande maioria está satisfeita com o atendimento que
recebe - 70,06%, um percentual mínimo - 2,16% se mostrou insatisfeito e 27,78%
parcialmente satisfeito. O resultado demonstra que de forma global a UFPR tem atendido as
expectativas dos estudantes com fragilidade socioeconômica em termos de assistência para
sua manutenção na Universidade, assegurando-lhe condições mínimas para obtenção de
índices de rendimento acadêmico satisfatórios durante sua trajetória até a graduação.
108
Tabela 6U - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas acerca dasações de assistência estudantil em sua dimensão global - 2012
SETOR DE ENSINO Atende Parcialmente Não atende
Setor de Ciências da Saúde 67,50 32,50 0,00
Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes 60,00 37,78 2,22
Setor de Ciências Biológicas 80,95 19,05 0,00
Setor de Ciências da Terra 78,57 21,43 0,00
Setor de Ciências Jurídicas 50,00 50,00 0,00
Setor de Ciências Sociais Aplicadas 62,50 37,50 0,00
Setor de Educação 71,43 28,57 0,00
Setor de Ciências Exatas 79,17 20,83 0,00
Setor Educação Profissional e Tecnológica 60,00 40,00 0,00
Setor Campus Litoral 69,44 19,44 11,11
Setor de Ciências Agrárias 73,21 25,00 1,79
Setor Palotina 91,30 8,70 0,00
Centro de Estudos do Mar 66,67 33,33 0,00
Setor de Tecnologia 54,17 41,67 4,17
TOTAL UFPR 70,06 27,78 2,16
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
Gráfico 6B - Distribuição percentual relativa ao atendimento de expectativas acerca dasações de assistência estudantil em sua dimensão global - 2012
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
Atende Totalmente; 70,06%
Atende Parcialmente; 27,78%
Não Atende; 2,16%
De grande valia para a identificação dos pontos fracos dos programas de assistência
estudantil da UFPR é a análise das justificativas apresentadas para o atendimento parcial ou
não atendimento das expectativas dos estudantes consultados.
109
Grande parte dos estudantes pesquisados reconhece a importância do que está sendo
feito em termos de assistência estudantil na UFPR, mas sugere avanços necessários para o
pleno atendimento de suas expectativas. Dentre esses avanços foram citados melhorias no
que tange a questão de moradia estudantil, maior diálogo com a comunidade discente, maior
apoio a gestantes e estudantes com filhos pequenos (creche), maior flexibilidade no processo
de seleção de beneficiados tendo em vista que alunos que moram sozinhos ou mesmo com
algum parente, muitas vezes, não recebem auxílio financeiro da família, etc.
Tabela 6V - Distribuição percentual relativa as justificativas sobre assistência estudantil - 2012Frequência %
Requer avanços 25,00 26%
Baixo valor dos benefícios concedidos 22,00 23%
Não atende 100% público PNAES 14,00 14%
Falta divulgação e informações 13,00 13%
Uso de dados falsos na seleção 3,00 3%
Outros 5,00 5%
Não justificaram 15,00 15%
TOTAL UFPR 97,00 100,00%
Fonte: Pesquisa amostral aplicada aos acadêmicos da UFPR em nov./12. Elaboração da autora.
Outro grupo faz menção aos valores dos benefícios concedidos, especialmente bolsa
permanência e auxílio moradia como sendo incompatíveis com o custo de vida de um
estudante universitário. Ainda foi citada a questão de necessidade de atendimento de 100%
dos estudantes com fragilidade socioeconômica e a falta de divulgação e informações acerca
dos benefícios ofertados, dificultando o acesso, especialmente ao calouro.
De forma geral, podemos dizer que os setores que mais abrigam alunos que segundo
critérios de seleção fazem juz ao recebimento dos benefícios de bolsa permanência, auxílio
refeição e auxílio moraria em conjunto são setores fora de sede. Setores que tradicionalmente
ofertam mais cursos diurnos e em tempo integral têm o maior contingente de alunos
contemplados com bolsa permanência, dada a impossibilidade dos alunos de conciliar
trabalhado e estudos.
Quanto a bolsa permanência apesar das observações levantadas por parte dos
estudantes sobre a realização de trabalhos não relacionados a sua área de formação, cerca de
74% apontam que a bolsa atende as expectativas. Em relação aos Restaurantes Universitários
a grande maioria classifica a qualidade das refeições servidas como boa ou excelente. Porém,
quanto as instalações físicas dos RU´s cabem considerações. É alto o grau de insatisfação dos
estudantes de Palotina e dos setores que costumam frequentar o Restaurante Central.
110
Sobre a forma de auxílio oferecida para atender a questão de moradia, fato curioso é
que se considerarmos todos os estudantes pesquisados a proporção que optou pelo pagamento
do auxílio para pagamento de aluguel é de 43% contra 57% que preferia que fossem
disponibilizadas moradias estudantis. Todavia, se avaliado apenas o grupo que efetivamente é
contemplado com o auxílio, 63% optou pela continuidade da forma atual de assistência
ofertada e 37% pela disponibilização de moradias próprias da Universidade. Essa proporção
se inverte quando analisado apenas o grupo não contemplado com tal benefício.
O transporte intercampi apesar de disponibilizado é utilizado apenas por metade dos
estudantes pesquisados, sendo que a grade horária foi apontada como item que merece mais
atenção para melhoria dos serviços prestados. Quanto aos serviços de saúde, várias
dificuldades no acesso são apontadas pelos estudantes. Apesar de no conjunto quase 50%
terem apontando que os serviços atendem as expectativas, é clara a insatisfação dos
estudantes dos setores fora de sede que não contam com o modelo de serviços ofertados em
Curitiba.
Em relação ao apoio oferecido pela UFPR para participação em eventos estudantis de
caráter formativo cerca de 60% apontaram que atende as expectativas. Já em relação ao apoio
à mobilidade acadêmica, apesar da maioria ter dito que atende as expectativas, vários
impeditivos foram apontados em relação ao acesso desse grupo de alunos que apresenta
fragilidade socioeconômica, como o reduzido número de bolsas ofertadas, exigência do IRA
muito alto e valor da bolsa insuficiente para arcar com todas as despesas mensais num país
estrangeiro ou mesmo em outro Estado.
Sobre o PNAES e suas diretrizes, quase 70% dos estudantes pesquisados afirmaram
não ter conhecimento prévio do programa, demonstrando que a maioria não conhece seus
direitos enquanto estudante de graduação de uma universidade pública. Sobre a percepção
global dos estudantes sobre as ações de assistência estudantil implementadas pela UFPR os
estudantes apontaram que atendem as expectativas – 70%, atendem parcialmente as
expectativas – 28% e não atendem as expectativas – 2%, demonstrando que a UFPR é
avaliada positivamente quanto as estratégias adotadas para implementação do PNAES, apesar
de terem sido identificados avanços necessários nos serviços de saúde, nas instalações dos
restaurantes universitários, ampliação da mobilidade acadêmica e do diálogo com os
estudantes, que apontaram também a necessidade de discussão sobre a disponibilização de
creche e maior flexibilidade no processo de seleção para os atuais benefícios.
111
7 CONCLUSÃO
Uma das principais conclusões deste trabalho é o reconhecimento da importância da
formulação e implementação de políticas públicas educacionais que deem suporte a correção
das profundas distorções socioeconômicas relacionadas à origem dos estudantes que lograram
acesso ao ensino superior. Sendo o PNAES componente de uma política pública focalizada
destinada a assegurar a manutenção e conclusão do curso dos graduandos das IFES que
encontram-se em situação de fragilidade socioeconômica, os resultados da pesquisa mostram
que na UFPR a implementação do programa tem atingido índices bastante satisfatórios de
atendimento das expectativas do público alvo.
Porém, o sistema educacional deve ser pensado desde sua base, não basta inclusão, é
preciso também qualidade de ensino em todos os níveis. Não há como deixar de considerar as
limitações existentes no ensino médio que comprometem o acesso e a permanência de grande
parte da população de 18 a 24 anos no ensino superior. A escola para cumprir seu papel de
agente transformador da sociedade deve desde o ensino fundamental propiciar ao estudante
uma formação cidadã, a formação de sujeitos conscientes de seus direitos e deveres, cidadãos
esses, que constituirão a massa crítica do país. A igualdade de oportunidades deve ser pensada
desde as bases do sistema educacional, não permitindo que critérios como renda, raça ou
gênero venham a fazer da escola um agente catalisador das desigualdades sociais.
Conforme os dados censitários apresentados e discutidos no decorrer do trabalho é
impossível negar a recente expansão do ensino superior, que apesar de liderada pelo setor
privado, recebeu importante contribuição das instituições públicas na última década,
alavancada pelo REUNI e pelo próprio PNAES, fazendo com que se retome as esperanças de
fazer da Educação verdadeiramente um direito humano e universal. Diante deste cenário,
podemos admitir que o Brasil passa por um processo de massificação do ensino superior e
está a caminho, mas ainda distante do rompimento da esperada fronteira da universalização
do ensino superior, uma vez que, segundo dados 2011 do IBGE, a taxa de freqüência líquida
no ensino superior brasileiro é de apenas 14,6%.
Neste caminho de busca pela universalização, programas de permanência e conclusão
do curso de graduação, para correção ou minimização das dificuldades enfrentadas pelos
estudantes com fragilidade socioeconômica durante sua trajetória acadêmica têm confirmado
seus efeitos positivos enquanto componentes de uma política pública focalizada, e
reconhecida a importância da fase de avaliação no ciclo de políticas públicas, coube-nos
112
descrever os resultados da pesquisa junto aos alunos beneficiados pelo PNAES na UFPR, sob
a luz da conceituação de critérios como eficiência, eficácia e efetividade.
Desta maneira, podemos afirmar que a implementação desse programa na UFPR têm
sido eficiente na medida que a relação recursos disponíveis no Orçamento/Alunos
Beneficiados tem buscado atender o maior contingente de alunos com fragilidade
socioeconômica possível, sem deixar de considerar critérios para definição de valores
mínimos necessários para cada tipo de auxílio concedido. Há equidade na distribuição dos
benefícios, considerando os diferentes setores de ensino e suas peculiaridades e a eficácia é
plenamente atingida, uma vez que os recursos estão sendo direcionados para ações que
atendem as diretrizes, objetivos e metas da legislação que define o PNAES.
A efetividade das ações de assistência estudantil da UFPR financiadas com recursos
do PNAES é confirmada, pois representam para a maioria dos alunos que enquadram-se no
perfil socioeconômico de baixa renda o apoio necessário, não apenas financeiro, mas também
pedagógico, psicológico e de caráter social para sua manutenção na Universidade até a
conclusão do curso, minimizando fatores motivadores da evasão e assegurando a esses
estudantes condições para alcance de índices de rendimento acadêmico satisfatórios,
corroborando para um futuro profissional de sucesso. Os resultados da pesquisa amostral
sobre a percepção global dos estudantes atendidos pelo PNAES sobre as ações de assistência
estudantil implementadas pela UFPR mostraram que cerca de 70% tem suas expectativas
atendidas e segundo dados do Relatório de Atividades (UFPR, 2012) apenas 10% dos
estudantes que inscreveram-se para o PROBEM e cujo o pedido foi deferido, aguardam em
lista de espera.
Em relação aos limites orçamentários atuais, podemos concluir que seria necessário
um aumento de 15 a 20 p.p. nos recursos de outros custeios do PNAES para que a demanda
fosse plenamente atendida, considerando os números de candidatos classificados, mas em lista
de espera, e o perfil do corpo discente da UFPR. É necessário também, maior volume de
recursos em capital, para investimentos em infraestrutura física para atendimento dos anseios
da comunidade discente quanto a moradia estudantil, melhorias nos restaurantes universitários
e ampliação das áreas para práticas de esportes.
A correção para 2013 nos recursos consignados na Lei Orçamentária Anual da União
para o exercício prevê a variação de 5 p.p. em relação a 2012 na ação orçamentária de
Assistência ao Estudante de Ensino Superior da UFPR. Desta maneira, os limites da eficácia
na implementação do PNAES na UFPR estão basicamente atrelados a questões de limitação
113
orçamentária, uma vez que, dentro dos recursos orçamentários disponibilizados para o
programa as ações implementadas atendem diretamente as diretrizes, objetivos e metas da
legislação que define o PNAES, a exemplo do PROBEM, que segundo resultados da pesquisa
realizada contempla 80% dos alunos consultados com bolsa permanência, 69% com auxílio
refeição, 43% com auxílio moradia e cerca de 32% com esses três benefícios em conjunto.
Muito embora, 66,87% do público pesquisado tenha afirmado que não possui conhecimento
sobre o PNAES e suas diretrizes, enquanto programa integrante de uma política pública
focalizada, direcionada ao estudante com fragilidade socioeconômica.
Com base na evolução dos recursos globais do PNAES ao longo de sua existência,
podemos concluir que apesar do crescimento do volume de recursos orçamentários alocados
pelo Governo Federal para atendimento das ações direcionadas à manutenção e conclusão do
curso dos graduandos com fragilidade socioeconômica ter sido expressiva, ainda não atende
plenamente as necessidades das IFES em função dos programas de expansão e
universalização do ensino superior, como REUNI, SISU, sistemas de cotas, entre outros, que
possibilitaram a retomada do processo de crescimento da oferta de vagas pelo setor público,
representando uma variação no período de 2001 a 2011 de 70% no número de matrículas nos
cursos de graduação presencial e de 55% no número de Instituições.
Felizmente, essa expansão continuada do sistema de ensino público federal abre as
portas das Universidades para um número a cada ano maior de alunos oriundos de famílias
antes colocadas à margem do desenvolvimento econômico e social do país. Segundo dados da
PNAD 2011/IBGE, cerca de 34% dos estudantes de ensino superior na rede pública
pertencem ao 1º, 2º e 3º quintos de rendimento mensal familiar per capita, desmistificando a
idéia de que nas universidades públicas somente ingressam estudantes de famílias
privilegiadas do ponto vista socioeconômico, uma vez que, estes sim teriam condições desde a
educação básica de estarem preparados para o vestibular, ainda predominante enquanto
processo seletivo para acesso ao ensino superior.
114
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120
Visualização do Questionário Socioeconômico
01-) Local onde morava antes de entrar na Universidade:
(obrigatória)
Cidade:
Estado:
02-) Situação de moradia atual dos pais/responsáveis:
(obrigatória)
a) Moram em imóvel próprio
quitado financiado
b) Moram em imóvel alugado
c) Moram imóvel cedido
d) Outros:
03-) Situação de moradia atual do aluno:
(obrigatória)
a) Mora em casa dos pais
quitada financiada
121
b) Mora em casa dos pais, alugada
c) Mora em imóvel de sua propriedade
quitado financiado
d) Mora em imóvel alugado, pago por você
e) Mora em imóvel alugado para você, pago por seus pais
f) Mora em
república casa de estudante pensão ou pensionato
Qual?
04-) Utiliza um destes transportes para ter acesso à Universidade?
(obrigatória)
a) Carro próprio
b) Carro da família
c) VAN
Qual o valor gasto?
d) Transporte público
Municipal Interurbano
Quantos?
Qual o valor gasto?
e) Não
122
05-) Nível de instrução do seu pai:
(obrigatória)
a) Sem escolaridade
b) Ensino fundamental incompleto
c) Ensino fundamenal completo
d) Ensino médio incompleto
e) Ensino médio completo
f) Superior incompleto
g) Superior completo
h) Não sei informar
06-) Nível de instrução da sua mãe:
(obrigatória)
a) Sem escolaridade
b) Ensino fundamental incompleto
c) Ensino fundamenal completo
d) Ensino médio incompleto
123
e) Ensino médio completo
f) Superior incompleto
g) Superior completo
h) Não sei informar
07-) Principal ocupação do seu pai:
(obrigatória)
a) Funcionário público do governo
Federal Estadual Municipal
b) Empregado de empresa
c) Sócio ou proprietário de empresa
d) Trabalho remunerado por conta própria, com parentes e/ou familiares
e) Trabalho remunerado por conta própria, com empregados
f) Artista (pintor, músico, escultor, ator, etc.)
g) Trabalha em entidade, organização ou instituição não-governamental de cunho filantrópico, assistencial, religioso, de lazer ou outro
remunerado não remunerado
h) Exerce cargo publico legislativo ou militar
124
Parlamentar Cargo eleitoral Diplomata Militar
i) Atleta Profissional
j) Não trabalha
k) Desempregado
l) Aposentado
m) Falecido
n) Outros.
Qual?
08-) Principal ocupação da sua mãe:
(obrigatória)
a) Funcionário público do governo
Federal Estadual Municipal
b) Empregado de empresa
c) Sócio ou proprietário de empresa
d) Trabalho remunerado por conta própria, com parentes e/ou familiares
e) Trabalho remunerado por conta própria, com empregados
f) Artista (pintor, músico, escultor, ator, etc.)
g) Trabalha em entidade, organização ou instituição não-governamental de cunho filantrópico, assistencial, religioso, de lazer ou outro
125
remunerado não remunerado
h) Exerce cargo publico legislativo ou militar
Parlamentar Cargo eleitoral Diplomata Militar
i) Atleta Profissional
j) Não trabalha
k) Desempregado
l) Aposentado
m) Falecido
n) Outros.
Qual?
09-) Se casado, a principal ocupação do cônjuge é:
a) Funcionário público do governo
Federal Estadual Municipal
b) Empregado de empresa
c) Sócio ou proprietário de empresa
d) Trabalho remunerado por conta própria, com parentes e/ou familiares
e) Trabalho remunerado por conta própria, com empregados
f) Artista (pintor, músico, escultor, ator, etc.)
126
g) Trabalha em entidade, organização ou instituição não-governamental de cunho filantrópico, assistencial, religioso, de lazer ou outro
remunerado não remunerado
h) Exerce cargo publico legislativo ou militar
Parlamentar Cargo eleitoral Diplomata Militar
i) Atleta Profissional
j) Não trabalha
k) Desempregado
l) Aposentado
m) Falecido
n) Outros.
Qual?
10-) Você tem filhos?
(obrigatória)
a) Não
b) Sim
Quantos Masculino?
Quantos Feminino?
127
11-) Renda familiar total
(obrigatória)
a) Até R$ 415,00
b) De R$ 415,00 a R$ 600,00
c) De 601,00 a R$ 1.000,00
d) De R$ 1.001,00 a R$ 1.500,00
e) De R$ 1.501,00 a R$ 2.000,00
f) De R$ 2.001,00 a R$ 2.500,00
g) De R$ 2.501,00 a R$ 3.000,00
h) De R$ 3.001,00 a R$ 3.500,00
i) Mais de R$ R$ 3.501,00
12-) Quantidade de pessoas que contribuem para a obtenção da renda familiar:
(obrigatória)
a) Uma
b) Duas
c) Três
128
d) Quatro
e) Cinco
f) Seis ou mais.
Quantas?
13-) Quantidade de pessoas que dependem da renda familiar total citada:
(obrigatória)
a) Uma
b) Duas
c) Três
d) Quatro
e) Cinco
f) Seis ou mais.
Quantas?
14-) Composição Familiar
(obrigatória)
1)
129
Nome
Data de Nascimento
Profissão
Renda
Parentesco
2)
Nome
Data de Nascimento
Profissão
Renda
Parentesco
3)
Nome
Data de Nascimento
Profissão
Renda
Parentesco
15-) Composição Familiar
4)
Nome
Data de Nascimento
Profissão
Renda
Parentesco
130
5)
Nome
Data de Nascimento
Profissão
Renda
Parentesco
6)
Nome
Data de Nascimento
Profissão
Renda
Parentesco
16-) Composição Familiar
7)
Nome
Data de Nascimento
Profissão
Renda
Parentesco
8)
Nome
Data de Nascimento
Profissão
Renda
131
Parentesco
9)
Nome
Data de Nascimento
Profissão
Renda
Parentesco
10)
Nome
Data de Nascimento
Profissão
Renda
Parentesco
17-) Idade que você começou a exercer atividade remunerada:
(obrigatória)
a) Antes dos 14 anos
b) Entre 14 e 16 anos
c) Entre 16 e 18 anos
d) Após 18 anos
e) Nunca exerci atividade remunerada
132
18-) Seus estudos no ensino fundamental e médio foram:
(obrigatória)
a) Integralmente em escola pública
b) Integralmente em escola particular
com bolsa sem bolsa
c) Maior parte em escola pública
d) Maior parte em escola particular
com bolsa sem bolsa
e) Em escolas comunitárias / CNEC ou outro
Qual?
19-) Possui domínio de línguas estrangeiras?
(obrigatória)
Não
Sim
Qual(is)?
20-) Possui conhecimentos em informática?
133
(obrigatória)
a) Muito experiente
b) Experiente
c) Alguma noção
d) Não domino
21-) Pratica alguma atividade física?
(obrigatória)
Não
Sim
Qual(is)?
22-) Entrou por cotas?
(obrigatória)
a) raciais
b) sociais
c) indígenas
134
d) não
23-) Possui alguma deficiência?
(obrigatória)
a) Sim
Qual?
b) Não
24-) Cursos diversos realizados até agora:
135
25-) Participação em alguma bolsa da UFPR em outros anos:
(obrigatória)
Não
Sim
Qual modalidade?
Quantas vezes?
26-) Se você já conhece o(s) programa(s) da PRAE para o estudante, você tomou conhecimento dele(s) através:
(obrigatória)
a) da Internet
b) de Folder
c) por meio de Cartaz na sua coordenação
d) Outros
Qual?
27-) Justifique seus principais motivos para participar no programa de bolsas:
(obrigatória)
136
28-) Descreva aqui sua trajetória de vida:
(obrigatória)
DADOS PESSOAIS
Nome:
Curso:
Bacharelado em Ciência da Computação - TN
Matrícula:
Sexo: Masculino
RG: (só números)
CPF: (só números)
Data de
Nascimento: Usar o calendário ao lado
Estado Civil: Solteiro
Cor/raça/etnia
: Branca
Nome do Pai:
137
Nome da Mãe:
País de
Nascimento: Brasil
Estado de
Nascimento:
Cidade de
Nascimento:
Email: Email usado no cadastro do usuário
Telefone: 41-
Celular: 41-
ENDEREÇO DE SUA RESIDÊNCIA ATUAL
CEP: (só números)
Estado: Paraná
Cidade:
Bairro:
Logradouro:
Nº:
Complemento:
Sobre a residência de seus pais/responsáveis:
Pais falecidos
Desconheço
Conheço