Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck...

Patricia Peck Pinheiro Treinamentos

WebinárioUso legal de conteúdos digitais

Milena Mendes Grado

Especialização em Internet e Sociedade: Tecnologias e Políticasde Controle pela Harvard Extension School

Pós Graduada em Processo Civil pela FADISP

Pós Graduada em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense deDireito Público

Pós Graduada em Propriedade Intelectual pela FundaçãoGetúlio Vargas – FGV/SP

Membro da International Trademark Association – INTA e daAssociação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI

Advogada formada pela Pontifícia UniversidadeCatólica – PUC/SP

DIREITO AUTORAL – novidade e originalidade

Fonte: https://pitangadigital.wordpress.com/2013/02/15/1487/ Acessado 09 jan 2015 às 10h

Direitos autorais

Direito autoral

Esferas

DIREITOSMORAIS

DIREITOSPATRIMONIAIS

Art. 24. São direitos morais do autor:I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ouanunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;III - o de conservar a obra inédita;IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquermodificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possamprejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer formade utilização já autorizada, quando a circulação ou utilizaçãoimplicarem afronta à sua reputação e imagem;

DIREITOS

MORAIS

Direito autoral

Viés econômico

Cedidos e Licenciados

Transmitem titularidade

Direito autoral

Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor daobra literária, artística ou científica.

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilizaçãoda obra, por quaisquer modalidades, tais como:

I - a reprodução parcial ou integral;II - a edição;III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;IV - a tradução para qualquer idioma;V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado peloautor com terceiros para uso ou exploração da obra;VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante

Direito autoral

Não é porque o conteúdo está na Internet que seu uso é livre!

Fonte imagem: Flickr http://www.flickr.com/photos/glawie/6717733831/ acesso em 12/03/2012 às 10h

Conteúdo publicado na Web

Domínio público

(70 anos após a morte)

Conteúdo publicado na web

Fonte http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/11/fotografo-processa-agencias-por-foto-de-terremoto-e-ganha-us-12-milhao.html Acessado em 11/09/2014 às 12:23

Utilização apenas em casos que haja uma licença que aautorize

Fonte https://www.linkedin.com/legal/user-agreement Acessado em 11/09/2014 às 12:23

Termos de Uso

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Conteúdo publicado na web

Patricia Peck Pinheiro TreinamentosFonte: http://livroseresumos.com.br/wp-content/uploads/2014/05/a-divina-comedia.jpg

Acesso em 22/06/2012 às 15h30

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=rYRZ_OxUZnY Acesso em 22/06/2012 às 15h30

Obras em Domínio Público

Proteção x Uso Social

Fonte: AUTOR DESCONHECIDO http://www.planetim.com.br/wp-content/uploads/2009/11/proteger_pc-300x283.jpg Acessado 09 .01. 15 Finalidade educacional 12

Proteção x Uso Social

Direito Autoral na era digital

Fonte: AUTOR DESCONHECIDO http://3.bp.blogspot.com/-mjnuNmYfbfw/T9SOdILxSvI/AAAAAAAADNA/-x2Q9zuHeFI/s400/4shared_logo.png http://2.bp.blogspot.com/-oZ6vAXXMHJ8/Uv5hL-k2L2I/AAAAAAAAFRg/G4Js1fxBs88/s1600/Logotipo%2BBiblioteca%2BVirtual%2B2.png Acessado 09.01.15 Finalidadeeducacional

Distribuição - Download Acesso - biblioteca virtual

Direito Autoral na era digital Uso Social

Fonte: WIKIPEDIA http://pt.wikipedia.org/wiki/Apple Acessado 09.01.15 Finalidade educacional

Tipos de

Uso de

Conteúdo

Patricia Peck Pinheiro Treinamentos15

Uso Educacional

• Por exemplo, citação de trecho de obra em artigo ou prova;

Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em

http://vestibular.mundoeducacao.com/upload/vestibular/Questao-35-Enem-2011.jpg acessado

em 24.04.2015. Finalidade educacional.15

Tipos de Uso educacional

Uso Institucional

Fonte: AUTOR DESCONHEDIDO Disponível emhttp://sites.petrobras.com.br/minisite/acessoainformacao/acoes-e-programas/ Acessado 09.01.2015finalidade educacional

Tipos de

Uso de

Conteúdo

Uso publicitário

Fonte: AUTOR DESCONHECIDO Disponível em http://autopostoeldorado.com.br/2014/wp-content/uploads/2014/05/banner_eldorado-premia1.jpg Acessado 09.01.15 Finalidade educacional

Tipos de

Uso de

Conteúdo

Uso comercial

Tipos de

Uso de

Conteúdo

18Fonte: AUTOR DESCONHECIDO Disponível emhttp://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/1/15/Packaging_en_US.png Acessado 09.01.15 Finalidadeeducacional

Direitos autorais

Conteúdo

O titular do conteúdo é uma pessoa ou uma

empresa?

Foi produzida mecanicamente

(uso livre)

Foi produzida por uma pessoa

(autorização)

Fotos e Imagens

A imagem/foto envolve terceiros?

(autorização)

Caso o terceiro seja menor de idade (autorização do

responsável legal)

Imagem/foto

Direitos Autorais e de Imagem

Não publique conteúdos protegidos por direitos autorais empáginas publicitárias ou comerciais sem autorização do titularda obra.

Sempre dê créditos. Cuidado com referências que podem ser confundidas com

plágio. A publicação de imagem de pessoas pela empresa em seu canal

nas redes sociais deve ser previamente autorizada,especialmente quando o uso for publicitário ou comercial.Importante: colete a autorização para uso de imagens emregulamentos de ações promocionais ou de engajamento.

Fonte: http://www.pvpsi.info/MCj03358680000[1].GIF acessado em 10/04/2013, às 15:46.

Qual a diferença prática e jurídica entre pessoas públicas e pessoas comuns?

Fonte: PYDUBREUCQ Disponível em https://openclipart.org/detail/99949/men-

exception Acessado em 19.05.2015 às 17h Finalidade educacional22

Fonte: AUTOR DESCONHECIDO http://images.boomsbeat.com/data/images/full/209/jobs-jpg.jpg;http://4.bp.blogspot.com/-d2dcUDrPdOE/T3P2pCaMsJI/AAAAAAAAA2A/NZPwEEnb7QY/s1600/perfil-facebook-ok-1.jpg Acessado em 11/09/2014 às 11h Finalidade educacional

Steve Jobs Sua foto do Perfil

Qual a diferença prática e jurídica entre pessoas públicas e pessoas comuns?

Qual a diferença prática e jurídica Pessoas públicas e pessoas comuns

Fonte: AUTOR DESCONHECIDO http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2012/05/top-5-publicidade-com-fotos-de-famosos-sem-autorizacao.html Acessado em 10/09/2014 às 17h Finalidade educacional

Qual a diferença prática e jurídica Pessoas públicas e pessoas comuns

A imagem ao lado foi disponibilizada em

licença CreativeCommons, permitindo

uso comercial e trabalhos derivativos.

Uma ideia interessante é o uso de conteúdos com licençalivre, de bancos de dados para economizar. Mas quecuidados tomar neste tipo de uso?

Americana de 15 anos estampacampanha publicitária sem saber

A Família ajuizou ação contra a divisãoamericana da Virgin Mobile e contra aCreative Commons Corporation (direitosautorais estavam ok, mas não os direitosde imagem).

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO GERAL DE IMAGEM, SOM DA VOZ E/OU NOME

AUTORIZO...a fazer uso da minha imagem, som da voz e/ou nome,captada ou a ser captada em [Data do evento], mediante aobservação das seguintes condições:

A utilização da imagem, som da voz e/ou nome do Autorizante é emcaráter definitivo, inequívoco, irrestrito, irretratável e deabrangência global, incluindo meios tradicionais de mídia epublicidade, internet e redes sociais, para fins específicos dedivulgação, promoção e compartilhamento do conteúdo gerado naAção Promocional “Ação”, por prazo determinado de 1 (um) ano,relacionada às atividades promocionais e de marketing daAutorizada, da qual fui participante espontâneo, de forma gratuita.

E se for um funcionário?

O EMPREGADO autoriza, desde o momento da assinatura desteContrato de Trabalho, a EMPREGADORA a captar e divulgar suaimagem e/ou o som da voz, além de seu nome, de maneira gratuita,sem qualquer ônus, para fins de autenticação de identidade eaplicação de medidas de segurança, institucionais, registro, acervohistórico e/ou memória, bem como para o compartilhamento de taisinformações em todo e qualquer material institucional,organizacional e em outras publicações que a EMPREGADORAescolher, ou ainda em qualquer material informativo ou dedivulgação da EMPREGADORA.

Produção Colaborativa e/ou Coletiva

Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em https://pitangadigital.wordpress.com/2013/02/15/1487/http://www.etecdenovaodessa.com.br/wp-content/uploads/2013/08/livro.png Acessado 09 jan 2015 às 10hFinalidade educacional

Co-autoria e/ou Obra Coletiva

Indivisível Divisível

Produção Colaborativa e/ou Coletiva

Fonte: AUTOR DESCONHEDICO disponível emhttp://img2.wikia.nocookie.net/__cb20100519143323/logopedia/images/b/b3/Wikipedia-logo-v2-

en.svg http://i1-news.softpedia-static.com/images/news2/Linux-Kernel-3-10-2-Officially-Released-

370151-2.jpg Acessado 09 jan 2015 às 10h Finalidade educacional

Quem é o autor? Co-autoria? Obra coletiva?

Termos de Uso do Wikipedia

Fonte AUTOR DESCONHECIDO disponível em http://wikimediafoundation.org/wiki/Terms_of_Use/pt-br Acessado em 11/09/2014 às 12:23 Finalidade educacional 33

Como se proteger com informação e documentação?

Vacinas Legais nas Interfaces

Fonte: https://play.spotify.com/, acessado em 29/07/2015, às 09h57 e http://www.biblio.com.br/, acessado em 29/07/2015, às 09:58

Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em http://prino.com.br/img/lock.pnghttp://s2.glbimg.com/rYHPUCUursE3coAA6D0eUhKuYmw=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/05/22/cartaz-batman-v-superman.jpg http://static.hsw.com.br/gif/final-cut-pro-1.jpg acessado em 24.04.2015. Finalidadeeducacional.

CLAQUETE DIGITAL– METADADOS VISÍVEIS

É a inserção de informações no próprio arquivodigital, com dados sobre as permissões de uso,limitações e outros regramentos que devem serobservados na utilização do conteúdo, ficandotais regramentos disponíveis e acessíveis a todasas pessoas que tiverem contato com o conteúdo.

Fonte: AUTOR DESCONHECIDO disponível em http://prino.com.br/img/lock.png

http://s2.glbimg.com/rYHPUCUursE3coAA6D0eUhKuYmw=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/05/22/cartaz-batman-v-

superman.jpg Acessado em 12/09/2014 às 19h Finalidade educacional

Selecione aimagem ou vídeo

clique com obotão direito domouse

Selecionepropriedades

Selecionada a aba “detalhes”

Nessa aba serão apresentadas asinformações necessárias para

tornar o conteúdo identificável,bastando para tanto preenchercampos

Título- nome do conteúdoAssunto- UsoMarcas – marcas reproduzidasComentários – limitações de usoAutores Data da Aquisição Direitos Autorais envolvidos

Termo de Cessão

Pelo presente Contrato, o(a) CEDENTE cede e transfere àCESSIONÁRIA, de forma gratuita, exclusiva, integral, definitiva,irrestrita, irrevogável e irretratável, todos os direitos autoraispatrimoniais concernentes à Obra, sem qualquer ressalva,podendo a CESSIONÁRIA explorar a Obra economicamente deforma livre, sem qualquer restrição ou impedimento, em especialpara que (identificar principal finalidade).

O(a) CEDENTE assume total e completa responsabilidade por todo equalquer pleito ou reclamação de terceiros, seja judicial ouextrajudicial, a respeito dos direitos sobre a Obra, ainda queformalizadas contra a CESSIONÁRIA, suportando, inclusive, eventuaiscondenações a esta imposta.

Termo de Licença

Têm entre si, justo e contratado, firmar a presente Licença de ObraProtegida para fins educacionais, institucionais, publicitários ecomerciais de forma gratuita, integral, irrestrita, irrevogável,irretratável e abrangência universal, incluindo Internet e redessociais, pelo prazo de 02 anos, podendo ser renovada, doravantedenominada simplesmente de “Termo”.

O LICENCIANTE declara que é o detentor, com exclusividade, dosdireitos patrimoniais relacionados com a(s) obra(s) autoral(ais)licenciadas e que o uso da(s) obra(s) não fere direitos de terceiros,sob pena de responder pela integralidade dos danos eventualmentecausados.

Por que implementar um Guia de Uso Legal de Conteúdos?

A empresa podeserresponsabilizadapor atoscometidospor meio da suarede

Fonte: http://www.independent.co.uk/news/uk/home-news/government-wikipedia-edit-scandal-grows-beyond-hillsborough-as-more-changes-emerge-9291988.html Acessado 09 jan 2015 às 10h

Como implementar um Guia de Uso Legal de Conteúdos?

Utilize linguagem didática e pedagógica;

Foque no destinatário do conteúdo;

O principal princípio é o aprendizado. Reforce as boas

práticas sempre que possível;

Coloque exemplos práticos do cotidiano do destinatário,

para facilitar a absorção do conteúdo

Guideline de Gestão de Conteúdos DigitaisEquipe Interna

• Qual uso eu gostaria de fazer do conteúdo?• Qual a origem do conteúdo?• Posso encontrar a fonte original?• Existe algum tipo de licença desse material? (CC, Domínio

Público...) Se sim, é possível utilizá-la comercialmente? Se não, caberia o Fair Use? Se não, estudar a viabilidade dos custos na autorização.

Cite a fonte do material (no material e em sua;descrição/legenda caso haja – youtube,facebook...)

ex: Fonte: PPPADVOGADOS Disponível em http://pppadvogados.com.br/ Acessado em 11/09/2014 às 10:00)

Utilize o material de forma ética; Analise as possíveis repercussões para a marca do material

utilizado/postado, evitando efeito negativos; Preze pela qualidade dos materiais produzidos pela marca; Firme sempre contrato escrito com seu cliente.

Guideline de Gestão de Conteúdos DigitaisEquipe Interna

Guideline de Gestão de Conteúdos DigitaisContratação de terceiros

Busque firmar Contrato escrito junto ao seu prestador deserviço;

Exija do seu prestador de serviço a indicação de quais serão asfontes dos arquivos utilizados e os Termos de Autorização,quando necessário;

Exija especificação nos Termos de Autorização de quais serãoos fins para os quais o material será utilizado;

Preze pela documentação da Autorização, preferencialmenteescrita (e-mail, inbox,chat,wapp...).

Estudos de Casos

Fonte http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/11/fotografo-processa-agencias-por-foto-de-terremoto-e-ganha-us-12-milhao.html Acessado em 11/09/2014 às 12:23 49

Estudos de Casos

Fonte: www.canaldootario.com.br, acessado em 29/07/*2015, às 10:00

Dúvidas?

AGENDA CURSOS PPP TREINAMENTOS

AULAS VIRTUAIS - 19h às 21h (de qualquer lugar)

WORKSHOP – Cursos presenciais das 10:00 às 17:00 (em SP)

Para mais informações:

Helen (11) 2678-0188 ou por e-mail

secretariageral@ppptreinamentos.com.br

Curta: www.facebook.com/PPPTreinamentos

O Movimento é uma ação de Responsabilidade Social Digital que tem a missão de educar, capacitar e conscientizar os alunos, educadores e a

família sobre o uso ético, seguro e legal da tecnologia.

O que é o Movimento “Família mais Segura na Internet”?

www.familiamaissegura.com.brwww.istart.org.br/cartilha-orientativa

www.istart.org.br

Contatos:Danielle PeckDaniellepeck@ppptreinamentos.com.brIstart@istart.org.br(55 11) 3068-0777

Programa “É Legal?”

Cultura, Inovação, Casos, Dicas e Leis

O talk show trata de tudo que afeta a nossa vida

digital!

A Dra. Patricia Peck entrevista diversos convidados

especiaistais como o filósofo Luiz Felipe Pondé, o

humorista Marco Luque, o economista Sami Dana,

entre outros, sobre temas como Vingança Digital,

Herança Digital, Comércio Eletrônico, Crimes Digitais,

Eleições Digitais, Etiqueta nas Mídias Sociais,

Liberdade, Privacidade e muito mais.

Acompanhe o Programa É Legal? nas mídias sociais!

www.youtube.com/programaelegal

www.pppadvogados.com.br

Apresentação do PowerPoint · 5 Direito autoral. Todos os direitos reservados Patricia Peck...

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DIREITOS PATRIMONIAIS E DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS

Tendências em Direito Autoral (Patrícia Peck Pinheiro)

07 - Cartas Patrimoniais

013 variações patrimoniais

1 - Índice · 3.3 – Variações Patrimoniais pág. 7 3.4 – Variações Patrimoniais Positivas pág. 9 3.5 – Exercícios / Exemplos pág. 12 3.6 – Variações Patrimoniais

DiÃ¡rio Oficial 14-02-17 · 2017. 12. 7. · Demonstraçäo das Variaçöes Patrimoniais - Anexo 15 Administração Direta VARIAÇÖES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS VARIAÇÖES PATRIMONIAIS

Debate Patrícia Peck Pinheiro - Você é um pirata

ADMIRAÇÃO - ESPECIALIDADES PROPRIEDADE ...¡lise 2015...Patricia Peck Pinheiro. sócia-fundadora do Patricia Peck Pinheiro Advogados. aparece. pelo sexto ano consecutivo. como uma

Serviços Financeiros e Patrimoniais

( Esoterismo) - M Scott Peck - O Caminho Menos Percorrido

Direitos patrimoniais em coproduções entre produtoras ... · assume relevância no debate sobre o desenvolvimento de obras em coprodução envolvendo produtoras independentes e

· EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS Espécie: Termo de Cessão Definitiva de Direitos Patrimoniais; Partes: Manoel Batista de Oliveira Neto, CPF nº 193.847.424-49 como

Universidade de Brasília Faculdade de Direito - docs.ndsr.org · Criação da Música Direitos morais –caráter personalíssimo * Direito sobre a Edição Gráfica Direitos patrimoniais

Elementos Patrimoniais V 5

I – DIR. PATRIMONIAIS E DIR. NÃO PATRIMONIAIS

cartas patrimoniais

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BASES DE PATENTES - UnBnupitec.cdt.unb.br/pdf/programaseprojetos/nupitec/...Tutorial de Busca – Bases de Patentes Glossário ASSIGNEE Depositante – proprietário dos direitos patrimoniais