A QUESTÃO DO PLÁGIO

Profa. Richele G. Vignoli

Depto. de Ciência da InformaçãoUniversidade Estadual de

Londrina (UEL)2013

Profa. Richele G. Vignoli

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O QUE É CITAR?

“Transcrever, referir ou mencionar como autoridade [...]”

(HOUAISS; VILLAR, 2001, p. 712).

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O ATO DE CITAR REPRESENTA...

CREDIBILIDADE;CONFIBIALIDADE;HONESTIDADE;COMPROVAÇÃO;EMBASAMENTO TEÓRICO;PROFISSIONALISMO;ÉTICA E

RESPEITO.

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PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS

(2002, p. 01), CITAÇÃO É:

“Menção de uma informação extraída de

outra fonte.”

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O QUE É PLÁGIO?Segundo Houaiss e Villar (2001) é:1 Ato ou efeito de plagiar;2 Apresentação feita por alguém, como

de sua própria autoria, de trabalho, de obra intelectual produzido por outra pessoa;

3 Imitar, copiar, tomar posse.

PLAGIÁRIO = INDIVÍDUO QUE COMETE PLÁGIO.

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O CRIME DO PLÁGIO O ato de plagiar é crime no Brasil e no

mundo; Quem comete plágio está cometendo

ato de roubo, furto, apropriação indevida, e é

considerado como CRIMINOSO.

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TIPOS DE PLÁGIO

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PLÁGIO PARCIAL

Para Nery et al. (201[?]):

Cópia idêntica de trechos, frases, parágrafos, partes,

páginas, sem creditar o autor, sem citá-lo.

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PLÁGIO MESMO CITANDOPara Nery et al. (201[?]):

Ocorre quando o aluno/pesquisador substitui

palavras ou trechos do autor. Assim, o aluno/pesquisador dá crédito ao autor, mas o texto

citado é diferente do original.

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PLÁGIO MESMO CITANDOPara o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) – (2012, grifo nosso) existem algumas formas de plágio, como por exemplo:

“Fabricação ou invenção de dados - consiste na apresentação de dados ou resultados inverídicos.”

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E TAMBÉM:Falsificação: consiste na manipulação fraudulenta de resultados obtidos de forma a alterar-lhes o significado, sua interpretação ou mesmo sua confiabilidade. Cabe também nessa definição a apresentação de resultados reais como se tivessem sido obtidos em condições diversas daquelas efetivamente utilizadas. (CNPQ, 2012, grifo nosso).

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PLÁGIO CONCEITUAL Para Nery et al. (201?]:

É a cópia da ideia, do pensamento do autor sem citá-lo.

Ocorre quando o aluno/pesquisador se baseia no autor, mas ao escrever com as suas próprias palavras, conclui que a autoria passa a ser sua e não mais do autor.

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AUTOPLÁGIOPara o CNPQ (2012):

“Consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo

mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos

anteriores.”

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AUTOPLÁGIO

Assim, o autor cita o que já escreveu anteriormente e age como se o texto fosse inédito.

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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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LEI DE DIREITO AUTORAL9.610/1998

Art. 1º

“Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos

de autor e os que lhes são conexos.”

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Lei 9.610/1998 Art. 7

“Define as obras intelectuais que são protegidas por lei: considerando como obras intelectuais ‘as criaçõesdo espírito, expressas por qualquer

meio ou fixadas em qualquer suporte,

tangível ou intangível, conhecidoou que se invente no futuro.’”

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CÓDIGO CIVIL

Art. 524

“[ ] a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem

quer que, injustamente, os possua.”

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CÓDIGO PENALArt. 184

Violar direitos de autor e os que lhe são conexos.

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

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CÓDIGO PENALArt. 299

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

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REGIMENTO GERAL DA UEL (2012)

Seção II Corpo DiscenteArt. 181. O corpo discente está

sujeito às seguintes sanções:I. advertência;II. repreensão;III. suspensão;IV. exclusão.

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A repreensão aplicar-se-á nos casos de:

Art. 183III. improbidade ou colaboração

fraudulenta na execução de obrigações e trabalhos

acadêmicos (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA,

2012).

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REFERÊNCIASASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 10520: 2002: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002.

BRASIL. Código Civil [1976]. São Paulo: Saraiva, 1997.

BRASIL. Código penal. São Paulo: Fundação Dorina Nowill para Cegos, 1997.

BRASIL. Lei de Direito Autoral nº. 9.610 de 19.02.1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Congresso Nacional Brasileiro: Brasília, 1998.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ). Ética e integridade na prática científica. Disponível em: http://www.cnpq.br/normas/lei_po_085_11.htm#relatorio>. Acesso em: 28 mar. 2012.

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REFERÊNCIASHOUAISS, A.; VILLAR, M. de S. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

NERY, G. et al. Nem tudo que parece é: entenda o que é plágio. Niterói – RJ: Universidade Federal Fluminense (UFF), 201[ ?]. Disponível em: <http://www.noticias.uff.br/arquivos/cartilha-sobre-plagio-academico.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2012.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL). Regimento geral da UEL. Disponível em: <http://www.uel.br/proplan/oem/Regimento_Geral_Atualizado_2011_05_23.pdf>. Acesso em: 28. mar. 2012.