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julho 2016
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Caixa Geral de Aposentações
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Síntese de Execução Orçamental
Publicação mensal 25 de agosto de 2016 Elaborado com informação disponível até 25 de agosto
Direção-Geral do Orçamento
Contributos
Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS
Autoridade Tributária e Aduaneira – AT
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública –
IGCP, E.P.E.
Índice
1. Índice
Índice I. Análise da Execução Orçamental .............................................................................................................. 7
1. Síntese Global ............................................................................................................................................ 8
2. Administração Central e Segurança Social ................................................................................................ 9
Despesa................................................................................................................................................ 10
Receita ................................................................................................................................................. 11
2.1. Administração Central .......................................................................................................................... 13
Despesa................................................................................................................................................ 13
Receita ................................................................................................................................................. 21
Saldo .................................................................................................................................................... 26
2.2. Segurança Social ................................................................................................................................... 28
Despesa................................................................................................................................................ 28
Receita ................................................................................................................................................. 29
Saldo .................................................................................................................................................... 30
3. Administração Regional ........................................................................................................................... 32
Despesa................................................................................................................................................ 32
Receita ................................................................................................................................................. 33
Saldo .................................................................................................................................................... 34
4. Administração Local ................................................................................................................................ 36
Despesa................................................................................................................................................ 36
Receita ................................................................................................................................................. 37
Saldo .................................................................................................................................................... 38
5. Operações com ativos financeiros ........................................................................................................... 40
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental ...................................................................... 42
Serviço Nacional de Saúde................................................................................................................... 42
Dívida não financeira das administrações públicas ............................................................................. 42
Despesa/receita com tratamento diferenciado em contas nacionais ................................................ 44
Índice
II. Anexos
1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .............................................................................. A1
2. Conta Consolidada das Administrações Públicas ....................................................................................... A2
3. Execução Orçamental Consolidada da Administração Central e Segurança Social ................................... A3
4. Conta consolidada da Administração Central ............................................................................................ A4
5. Execução Orçamental do Estado ................................................................................................................ A5
6. Execução da Receita do Estado .................................................................................................................. A6
7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos ......................................................................... A7
8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas .................................................................. A8
9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações ............................................................................ A9
10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza ....................................................................... A10
11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica ................................................ A11
12. Execução Orçamental da Administração Regional ................................................................................... A12
13. Execução Orçamental da Administração Local ........................................................................................ A13
14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado ............................................................................................. A14
15. Execução financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde............................................................. A15
16. Dívida não Financeira da Administração Pública ..................................................................................... A16
17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública .............................. A17
18. Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social .......................... A19
Índice
III. Notas Complementares
Perímetro das Administrações Públicas…………………. ...................................................................................... N1
Glossário .......................................................................................................................................................... N9
Lista de Acrónimos ........................................................................................................................................ N19
Índice
Índice de quadros
Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .........................................................................................................8 Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ....................................................................................9 Quadro 3 - Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................13 Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central ................................................................................................................15 Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................16 Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central .......................................................................................16 Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento ........................................................................................................17 Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental ...................................................................................................18 Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central ..................................................................19 Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central ............................................................................................................20 Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central.............................................................................................21 Quadro 12 - Receita da Administração Central .....................................................................................................................................22 Quadro 13 - Receita fiscal do subsector Estado ....................................................................................................................................23 Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal .................................................................................................................................25 Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central ............................................................................................................................27 Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social .......................................................................................................................31 Quadro 17 – Despesas com pessoal na Administração Regional ..........................................................................................................32 Quadro 18 – Conta da Administração Regional .....................................................................................................................................35 Quadro 19 – Despesas com pessoal dos municípios .............................................................................................................................36 Quadro 20 – Receita fiscal dos municípios ............................................................................................................................................37 Quadro 21 – Transferências para os municípios ....................................................................................................................................38 Quadro 22 – Conta da Administração Local ..........................................................................................................................................39 Quadro 23 – Despesa com ativos financeiros do Estado .......................................................................................................................40 Quadro 24 – Principal receita de ativos financeiros do Estado .............................................................................................................41 Quadro 25 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde .........................................................................................................42 Quadro 26 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais ..............................................................................................44
Índice de gráficos
Gráfico 1 – Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................14 Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central ........................................................................................................................14 Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central ..................................................................................................................14 Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................15 Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central ......................................................................................................19 Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado .........................................................................................................................................24 Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central ................................................................................................................................27 Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social ..............................................................................................................................................28 Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais ...............................................................................................................29 Gráfico 10 – Receita da Segurança Social ..............................................................................................................................................30 Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social ......................................................................................................................................30 Gráfico 12 – Despesa Efetiva da RAA .....................................................................................................................................................32 Gráfico 13 – Despesa Efetiva da RAM....................................................................................................................................................32 Gráfico 14 – Receita Efetiva da RAA ......................................................................................................................................................33 Gráfico 15 – Receita Efetiva da RAM .....................................................................................................................................................33 Gráfico 16 - Saldo Global da RAA ...........................................................................................................................................................34 Gráfico 17 – Saldo Global da RAM .........................................................................................................................................................34 Gráfico 18 – Despesa Efetiva dos municípios ........................................................................................................................................36 Gráfico 19 – Receita Efetiva dos municípios ..........................................................................................................................................37 Gráfico 20 – Saldo Global da Administração Local ................................................................................................................................38 Gráfico 21 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período ............................................................43 Gráfico 22 - Passivo não financeiro da Administração Central – Stock em final de período .................................................................43 Gráfico 23 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período ....................................................................44
I. Análise da Execução Orçamental
1. Síntese Global
2. Administração Central e Segurança Social
2.1. Administração Central
2.2. Segurança Social
3. Administração Regional
4. Administração Local
5. Operações com ativos financeiros
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
1. Síntese Global
8 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
2. 1. Síntese Global
A execução orçamental até julho de 2016 das Administrações Públicas (AP) registou um défice de 4.980,6
milhões de euros1, inferior em 542,8 milhões de euros ao registado em igual período de 2015. Esta evolução
resultou de um crescimento da receita (2,8%) superior ao da despesa (1,3%), tendo o saldo primário registado
um valor positivo (315,5 milhões de euros, valor que compara favoravelmente com o registado no período
homólogo, -585,1 milhões de euros).
O comportamento da receita reflete principalmente o aumento da receita fiscal e contributiva. A evolução
da despesa resultou do acréscimo dos encargos com os juros da dívida do Estado e das despesas com pessoal
parcialmente compensados pelo decréscimo registado na despesa com subsídios à formação profissional,
com aquisições de bens e serviços correntes e de capital, bem como com prestações de desemprego.
A melhoria do saldo das AP ficou a dever-se principalmente ao aumento dos excedentes da Segurança Social
(em 261 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (em 236,6 milhões de euros) e, em menor
magnitude, à diminuição do défice da Administração Central (em 45,2 milhões de euros).
Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos intersectoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2015 devem-se a atualizações de valores. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
O saldo global da Administração Central e da Segurança Social até julho de 2016 ascendeu a -5.452,3
milhões de euros (-5.758,5 milhões de euros em 2015). Por sua vez, o saldo primário situou-se em -294,2
milhões de euros (-963 milhões de euros em 2015). A taxa de crescimento da receita foi de 2,6%, superior à
da despesa em 1,1 p.p.. Por sua vez, a despesa primária aumentou 0,8%.
O saldo global da Administração Regional e Local (ARL) situou-se em 471,6 milhões de euros (473,8 milhões
de euros na Administração Local e -2,2 milhões de euros na Administração Regional) que compara
favoravelmente com o saldo registado no período homólogo (235 milhões de euros).
1 Ótica da contabilidade pública, i.e, dos recebimentos e dos pagamentos. Recorde-se que a execução orçamental no início de 2016 obedeceu às
regras estipuladas para o período transitório no Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de dezembro, o qual prevaleceu até à entrada em vigor (31 de março
de 2016) da Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2016, já traduzindo o efeito dos diplomas legais aprovados com efeitos a 1 de janeiro de
2016.
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
9
3. 2. Administração Central e Segurança Social
Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social, subjacentes à execução
orçamental até julho, ascenderam a -5.452,3 milhões de euros e -294,2 milhões de euros, respetivamente,
resultados que consubstanciaram uma melhoria do saldo global de 306,2 milhões de euros e do saldo
primário de 668,7 milhões de euros, face a 2015. A receita aumentou 2,6%, enquanto a taxa de crescimento
da despesa se situou em 1,5%.
Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Período: janeiro a julho € Milhões
junho julho junho julho
Receita corrente 37 779,9 38 737,9 929,4 958,0 2,9 2,5 2,5
Receita fiscal 21 728,8 22 085,9 507,5 357,1 2,7 1,6 0,9
Impostos diretos 9 370,0 8 879,7 -291,2 -490,3 -3,7 -5,2 -1,3
Impostos indiretos 12 358,8 13 206,2 798,6 847,3 7,5 6,9 2,2
Contribuições de Segurança Social 10 762,0 11 223,5 345,4 461,5 3,9 4,3 1,2
Transferências correntes 646,0 965,6 215,3 319,5 39,0 49,5 0,8
Outras receitas correntes 4 416,1 4 389,6 -46,8 -26,5 -1,2 -0,6 -0,1
Diferenças de consolidação 227,0 73,4
Receita de capital 690,3 716,4 59,2 26,1 9,8 3,8 0,1
Venda de bens de investimento 115,4 134,4 1,8 19,0 1,6 16,4 0,0
Transferências de Capital 543,8 550,1 64,5 6,3 14,2 1,2 0,0
Outras receitas de capital 21,0 28,4 4,6 7,4 19,4 35,2 0,0
Diferenças de consolidação 10,1 3,4
Receita efetiva 38 470,2 39 454,3 988,6 984,1 3,0 2,6
Por memória:
Receita fiscal e contributiva 32 490,8 33 309,4 852,9 818,6 3,1 2,5 2,1
Receita não fiscal e não contributiva 5 979,4 6 144,9 135,7 165,5 2,6 2,8 0,4
Despesa corrente 42 028,3 42 959,6 483,9 931,3 1,4 2,2 2,1
Despesas com o pessoal 9 322,9 9 630,3 253,8 307,4 3,2 3,3 0,7
Aquisição de bens e serviços 4 443,2 4 406,0 -101,0 -37,2 -2,7 -0,8 -0,1
Juros e outros encargos 4 795,5 5 158,0 274,2 362,5 6,0 7,6 0,8
Transferências correntes 22 334,2 22 669,7 119,8 335,5 0,7 1,5 0,8
Subsídios 572,6 559,8 -28,3 -12,9 -6,0 -2,2 0,0
Outras despesas correntes 320,7 348,8 35,0 28,1 13,1 8,8 0,1
Diferenças de consolidação 239,2 187,0
Despesa de capital 2 200,4 1 947,0 -270,4 -253,4 -14,3 -11,5 -0,6
Investimento 1 374,9 1 303,8 -245,9 -71,1 -19,5 -5,2 -0,2
Transferências de capital 764,6 623,7 -38,6 -140,9 -6,7 -18,4 -0,3
Outras despesas de capital 45,2 14,1 -31,2 -31,1 -70,0 -68,9 -0,1
Diferenças de consolidação 15,7 5,4
Despesa efetiva 44 228,7 44 906,6 213,5 677,9 0,6 1,5
Por memória:
Transferências correntes e de capital 23 098,8 23 293,4 81,3 194,6 0,4 0,8 0,4
Outras despesas correntes e de capital 365,9 362,9 3,8 -3,0 1,2 -0,8 0,0
Saldo global -5 758,5 -5 452,3 775,1 306,2
Despesa primária 39 433,2 39 748,5 -60,7 315,3 -0,2 0,8 0,7
Saldo corrente -4 248,3 -4 221,6 445,5 26,7
Saldo de capital -1 510,1 -1 230,6 329,6 279,5
Saldo primário -963,0 -294,2 1 049,3 668,7
Contributo
para VHA
(em p.p.)
Receita/despesa/saldo2015 2016
Variação homóloga acumulada
Absoluta Relativa (%)
Execução acumulada
2. Administração Central e Segurança Social
10 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
DESPESA
A despesa da Administração Central e da Segurança Social cresceu 1,5% até julho de 2016 e a despesa
primária aumentou 0,8%. Para este último resultado contribuíram sobretudo a despesa com pessoal e as
transferências, em particular as relativas ao pagamento de pensões e à entrega de contribuições ao Fundo
Único de Resolução pelo Fundo de Resolução nacional. De referir que, por sua vez, a despesa com juros e
outros encargos aumentou 7,6%.
A despesa evidenciou uma aceleração (crescimento de 0,6% no primeiro semestre), enquanto a despesa
primária observou uma inflexão no seu comportamento (-0,2% no primeiro semestre), consequência
sobretudo do menor grau de contração da despesa de investimento (que diminuiu 5,2%, quando, no primeiro
semestre, decrescia 19,5%).
A despesa com o pessoal aumentou 3,3%, resultado em parte influenciado pelo perfil de pagamento de
encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para os sistemas de segurança social,
tendo em consideração os prazos legais para as entidades procederem à entrega destes montantes.
Excluindo este efeito e tendo ainda em conta os ajustamentos relativos ao reporte de execução2, a despesa
com pessoal cresceria 2,4%. É de salientar o contributo para este resultado da reversão faseada da redução
remuneratória na Administração Pública3 (de 20% adicionais4 no primeiro trimestre, de 40% adicionais no
segundo e de 60% em julho), em cumprimento do regime legal previsto para a eliminação daquela medida
no decurso do ano de 20165. Releva, ainda, o efeito decorrente do aumento do número de efetivos no Serviço
Nacional de Saúde.
A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes decresceu 0,8%6, refletindo variações dispersas por
diversos itens, sendo de destacar a diminuição da despesa na área da Defesa, Justiça e Segurança Interna7.
O crescimento da despesa com juros e outros encargos (+7,6%) foi essencialmente determinado pela
evolução no mesmo sentido dos encargos correntes relativos à dívida direta do Estado (crescimento de 8,7%).
Este resultado foi justificado, por um lado, pelo pagamento do primeiro cupão de novas séries de Obrigações
do Tesouro (OT) nos meses de fevereiro e julho, bem como pelo impacto nos encargos com juros decorrente
do aumento do saldo de séries de OT já emitidas. Por outro lado, releva o acréscimo dos encargos associados
ao aumento do stock da dívida representada por Certificados do Tesouro e de Aforro, ocorrido sobretudo em
janeiro de 2015, com impacto nos encargos com juros em 2016.
A aceleração da despesa com juros, em 1,6 p.p., foi explicada pelo efeito associado ao pagamento, no mês
de julho do ano em curso, do primeiro cupão de uma série de OT.
2 No ano de 2015, uma entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde registou na despesa os valores de vencimentos líquidos e
extraorçamentalmente as retenções na fonte. 3 A redução remuneratória em vigor foi determinada pela Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. Este diploma fixou uma nova redução remuneratória
temporária para os últimos 3 meses e meio de 2014, que se traduziu na aplicação de uma redução de: 3,5% para valores de remuneração superiores
a € 1.500 e inferiores a € 2.000 (1.º escalão); 3,5 % sobre o valor de € 2.000, acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os €
2.000, para valores de remuneração total até € 4.165 (2.º escalão); e 10 % sobre o valor total das remunerações superiores a € 4.165 (3.º escalão). A
partir de 1 de janeiro de 2015, foi revertido, nos termos do mesmo diploma, o valor de 20% da redução remuneratória descrita. 4 Adicionais tendo por referência a reversão de 20% já ocorrida em 2015. 5 Ao ritmo de 20% adicionais por trimestre, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro. 6 Sobre a evolução do comportamento desta rubrica de despesa face ao resultado observado até junho (-2,7%), consulte-se a nota de rodapé 16. 7 Consulte-se o quadro 5.
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
11
As transferências aumentaram 0,8%, para o que contribuiu, de modo mais significativo, a despesa com
pensões do regime geral de segurança social (+2,7%) e a entrega, pela primeira vez em 2016, das
contribuições das instituições de crédito e empresas de investimento, arrecadadas a nível nacional pelo
Fundo de Resolução, ao Fundo Único de Resolução, criado no âmbito Mecanismo Único de Resolução8.
O acréscimo das transferências foi mais acentuado face ao observado no primeiro semestre (+0,4%), o que
se deveu ao menor grau de contração da contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União
Europeia (-14,7% até julho, que compara com -21,9% no primeiro semestre).
A diminuição da despesa com subsídios (-2,2%) refletiu o menor volume de processos aprovados e com
execução financeira no âmbito das medidas de apoio ao emprego executadas pelo Instituto de Emprego e de
Formação Profissional, I.P., o que decorreu, em parte, da fase de arranque do PT2020.
O menor nível de redução daquela rubrica de despesa (comparando com -6% no primeiro semestre) foi
determinado pela aceleração da despesa com subsídios às ações de formação profissional atribuídos pela
Segurança Social (+15,4% até julho, que compara com +5,4% no primeiro semestre), em linha com a evolução
da receita de transferências com proveniência do Fundo Social Europeu.
A despesa de investimento decresceu 5,2%, refletindo sobretudo a evolução no mesmo sentido do
investimento realizado no âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva pela EDIA, cujo volume
de execução se concentrou na vigência do quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período
2007-2013. Releva ainda o efeito de base associado à despesa de investimento com a construção do Túnel do
Marão em 2015.
O menor nível de contração da despesa de investimento (no primeiro semestre decrescia 19,5%) foi fruto da
inflexão da despesa associada às concessões e subconcessões de infraestruturas rodoviárias (crescimento de
25,2% que compara com um decréscimo de 1,2% no primeiro semestre), decorrente da calendarização dos
pagamentos devidos às concessionárias e subconcessionárias.
RECEITA
A receita da Administração Central e da Segurança Social aumentou 2,6% até julho, tendo contribuído para
este resultado o comportamento da receita contributiva (em 1,2 p.p.), da receita fiscal (em 0,9 p.p.), e,
embora em menor grau, da receita não fiscal e não contributiva (em 0,4 p.p.).
O abrandamento do ritmo de crescimento da receita (+3% até junho) deveu-se ao comportamento da receita
fiscal (que cresceu 1,6% quando, no primeiro semestre, tinha aumentado 2,7%).
O acréscimo da receita fiscal resultou do aumento da receita de impostos indiretos (+6,9%), não obstante a
contração da receita proveniente de impostos diretos (-5,2%).
A diminuição da receita de impostos diretos deveu-se ao comportamento da receita dos impostos sobre o
Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (-5,9%) – influenciada pelo aumento dos reembolsos e pela redução
da sobretaxa9 - e sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) (-3,9%) - explicado fundamentalmente pela
8 Trata-se de um sistema existente ao nível da União Europeia cujo objetivo é o de assegurar a resolução de instituições financeiras não viáveis.
Criado pelo Regulamento (UE) N.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014. 9 Em face do regime de extinção faseada previsto na Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro.
2. Administração Central e Segurança Social
12 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
alteração da tributação dos fundos de investimento em IRC10 - e, embora em menor grau, ao diferente perfil
de execução intra-anual da receita da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.
A receita dos impostos diretos evidenciou um nível de contração mais acentuado (no primeiro semestre
decrescia 3,7%), determinado pela evolução no mesmo sentido da receita de IRS (que diminuía 3% no
primeiro semestre), não obstante a recuperação da receita de IRC que tem vindo a ocorrer desde abril e que
foi antecipada em anteriores edições da Síntese de Execução Orçamental (no primeiro semestre a receita de
IRC decresceu 5,1%).
O crescimento da receita de impostos indiretos (+6,9%) deveu-se, em grande medida, ao comportamento
evidenciado pelo Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) (+21,8%) – justificado, em parte,
pelo aumento da taxa -, do Imposto sobre o Tabaco (+41,6%) – explicado pelo efeito normal de baixa
introdução no consumo no início do ano económico, que não ocorreu em 2016, devido à entrada em vigor do
OE apenas no final de março – do Imposto do Selo (+8,2%) e do Imposto sobre Veículos (+14,4%) –
influenciado pelo crescimento que se tem vindo a verificar desde o ano transato na venda de veículos
automóveis.
De salientar que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aumentou 0,4%, evolução que foi, ainda assim,
condicionada pelo reduzido valor de reembolsos ocorrido nos primeiros meses de 2015, efeito que se tem
vindo a diluir no decurso da execução orçamental.
O abrandamento do ritmo de crescimento da receita de impostos indiretos (+7,5% no primeiro semestre)
resultou sobretudo do comportamento no mesmo sentido do Imposto sobre o Tabaco (+52,9% no primeiro
semestre), refletindo o efeito de base referido.
A receita de contribuições para os sistemas de segurança social cresceu 4,3%11, para o que contribuiu em
maior medida o aumento das contribuições recebidas pelo sistema do regime geral de Segurança Social
(4,5%), uma vez que o acréscimo das contribuições contabilizadas pela Caixa Geral de Aposentações, I.P. foi
mais moderado (0,9%).
O crescimento da receita não fiscal e não contributiva (+2,8%12) deveu-se sobretudo ao aumento da receita
proveniente da União Europeia (+21,1%), sobretudo no âmbito do Fundo Social Europeu, bem como ao
desfasamento temporal na entrega ao Fundo de Resolução das contribuições pelas entidades participantes.
10 O regime transitório então criado traduziu-se na cobrança, no segundo semestre de 2015, do imposto relativo ao primeiro semestre de 2015 e que
seria devido em abril de 2016. 11 Deve tomar-se em linha de consideração que, desta variação, cerca de 0,7 p.p. são explicados por um efeito de base associado à não contabilização
de receita de contribuições da ADSE no mês de julho de 2015, por questões de natureza informática (tendo, portanto, sido contabilizado em agosto
desse ano). Excluído este efeito, a taxa de variação da receita de contribuições ter-se-ia situado em 3,6%, cerca de 0,3 p.p. inferior relativamente à
observada no primeiro semestre. 12 O ritmo de crescimento desta componente de receita foi mais acentuado face ao observado no primeiro semestre (+2,6%), o que se deveu
meramente à maior redução das diferenças de consolidação entre fluxos de receita entre entidades do universo da Administração Central e
Segurança Social de junho para julho.
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
13
4. 2.1. Administração Central
DESPESA
A despesa consolidada da Administração Central registou um acréscimo de 1,0% face ao período
homólogo, sendo que a despesa primária se manteve sensivelmente ao mesmo nível.
Este crescimento resultou em maior medida do aumento dos encargos associados aos juros da dívida direta
do estado, influenciados pelos juros de Obrigações do Tesouro e de Certificados de Aforro e do Tesouro. Por
sua vez, o comportamento da despesa primária resultou da conjugação de variações com sentido contrário,
com destaque para o aumento das despesas com pessoal, atenuado pela menor execução das transferências
associadas à contribuição financeira para a União Europeia e pela evolução da despesa com investimento.
A aceleração tanto da despesa efetiva como da despesa primária, em 0,8 p.p., face a junho decorreu, em
grande medida, da inflexão no comportamento da despesa com concessões e subconcessões.
Quadro 3 - Despesa da Administração Central
Nota: O montante total da despesa primária e efetiva incorpora as diferenças de consolidação intrassectoriais e intersectoriais. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Despesas com o pessoal 9 170,0 9 478,8 255,4 308,7 3,2 3,4 0,8
Aquisição de bens e serviços 4 415,7 4 381,2 -98,5 -34,5 -2,6 -0,8 -0,1
Juros e outros encargos 4 793,7 5 155,8 273,7 362,0 6,0 7,6 1,0
Transferências 16 025,8 15 927,0 -58,9 -98,8 -0,5 -0,6 -0,3
Subsídios 355,2 308,8 -38,3 -46,4 -13,1 -13,1 -0,1
Investimento 1 368,1 1 299,6 -243,4 -68,5 -19,4 -5,0 -0,2
Outras despesas 351,2 347,0 -5,0 -4,2 -1,7 -1,2 0,0
Diferenças de consolidação 254,8 192,4 -24,4 -62,4
Despesa primária 31 940,8 31 934,7 -213,1 -6,1 -0,8 0,0 0,0
Despesa efetiva 36 734,5 37 090,5 60,6 356,0 0,2 1,0
Natureza da Despesa
Contributo
VHA jul
(em p.p.)
Absoluta
Variação homóloga acumulada
(%)Execução acumulada
2.1. Administração Central
14 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Gráfico 1 – Despesa da Administração Central
Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As despesas com pessoal aumentaram 3,4%, para o que contribuiu a medida de reversão progressiva da
redução remuneratória13, o diferente perfil do pagamento de encargos relativos à contribuição das entidades
empregadoras públicas para os sistemas de segurança social14, com impacto sobretudo no Programa relativo
ao Ensino não Superior, e a evolução do número de efetivos no Serviço Nacional de Saúde.
Este aumento é também influenciado pelo efeito de base associado ao tratamento contabilístico das
retenções sobre os vencimentos por parte de algumas EPR do programa Saúde, em 201515. Excluindo este
fator e o efeito das entregas para os sistemas de segurança social, a variação das despesas com pessoal em
comparação com o período homólogo seria de 2,5%.
Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
13 Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro, que estabelece a extinção da redução remuneratória, prevista na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, de
forma progressiva ao longo do ano de 2016. 14 Estão em causa contribuições relativas a vencimentos de dezembro, cujo prazo de entrega decorreu até 15 de janeiro de 2016. 15 Durante o ano de 2015, algumas das entidades que passaram a integrar o perímetro classificaram incorretamente as retenções sobre os
vencimentos em despesa extraorçamental. Esta situação apenas foi corrigida no final do exercício de 2015, contudo influencia a análise da variação
homóloga até final do ano.
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
tvh
a (%
)
2015 comparável 2015 2016
-14
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
6
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
tvh
a (%
) e
tvh
(%
)
VH comparável 2015 VH 2016 VHA comparável 2015 VHA 2016
-5
0
5
10
15
20
25
30
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
tvh
a (%
)
2015 comparável 2015 2016
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
15
Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A despesa com a aquisição de bens e serviços contraiu 0,8%16. Para este comportamento concorreram
diversos fatores, com destaque para: o diferente perfil intra-anual de pagamentos no âmbito do programa
Defesa, sobretudo no que diz respeito aos encargos com as Forças Nacionais Destacadas e a Lei de
Programação Militar; o pagamento de encargos, em 2015, relativos ao contrato do Cartão do Cidadão pelo
Instituto de Registos e Notariado; a redução de encargos com o envio de correspondência pela Autoridade
Tributária e Aduaneira; o efeito de base no período homólogo, relativo ao pagamento de contratos de meios
aéreos, pela Autoridade Nacional de Proteção Civil17; e a redução de encargos com a subconcessão de
operação e manutenção do sistema de metropolitano pela Metro do Porto18.
Em sentido inverso, salienta-se o acréscimo da despesa com medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde.
Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central
Nota: No apuramento da variação homóloga de 2015, os valores de 2014 relativos à aquisição de bens e serviços do Programa Saúde apresentam-se não consolidados dos fluxos para os Hospitais EPE. Em 2015,com a entrada destas entidades no perímetro da Administração Central, os fluxos passaram a ser consolidados dentro do Programa Saúde. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
16 A evolução desta componente de despesa face à observada até junho (-2,6%) decorreu em parte da diluição do efeito associado à não consolidação
de parte dos fluxos entre entidades do programa orçamental “Saúde” em junho de 2015, por não terem sido adequadamente identificadas as
entidades beneficárias. 17 Na parcela correspondente ao último semestre de 2014. 18 Tanto pelo efeito de base relativo ao pagamento de faturas do ano anterior em 2015 como pelo diferente perfil de pagamentos em 2016.
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Total 9 170,0 9 478,8 255,4 308,7 3,2 3,4
Dos quais:
Saúde 2 094,3 2 249,4 126,2 155,1 7,1 7,4 1,7
Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 2 736,5 2 836,8 92,3 100,3 3,9 3,7 1,1
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 755,5 774,8 13,1 19,3 2,0 2,6 0,2
Segurança Interna 955,4 968,3 9,8 12,9 1,2 1,3 0,1
Planeamento e Infraestruturas 187,6 197,4 8,9 9,9 5,6 5,3 0,1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 187,4 195,1 7,6 7,7 4,8 4,1 0,1
Programa orçamental Execução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA jul
(em p.p.)
Absoluta (%)
-50
-40
-30
-20
-10
0
10
20
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
deztv
ha
(%)
2015 comparável 2015 2016
2.1. Administração Central
16 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A despesa com juros e outros encargos da Administração Central cresceu 7,6%, influenciada pela evolução
dos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado.
O aumento dos juros relativos a Obrigações do Tesouro representou o principal contributo para o maior
crescimento deste agregado face ao mês de junho (aceleração em 1,6 p.p.).
Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central
Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada no âmbito da Administração Central. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a julho € Milhões
Programa orçamental
Principais destaques
2015 2016 jun jul jun jul
Defesa 185,8 160,9 -20,4 -24,9 -13,3 -13,4 -0,6
Marinha 40,7 29,5 -11,1 -11,2 -33,1 -27,5 -0,3
Exército 28,1 17,8 -7,2 -10,3 -26,3 -36,5 -0,2
Força Aérea 28,2 24,6 -1,1 -3,6 -5,1 -12,7 -0,1
Justiça 146,1 121,7 -12,6 -24,4 -11,1 -16,7 -0,6
Instituto dos Registos e do Notariado 30,2 17,5 -5,7 -12,7 -26,2 -42,0 -0,3
Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 35,0 24,5 -5,5 -10,5 -21,2 -30,0 -0,2
Segurança Interna 129,1 105,3 -26,3 -23,8 -25,6 -18,4 -0,5
Autoridade Nacional de Proteção Civil 31,9 17,8 -15,3 -14,1 -69,4 -44,2 -0,3
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna 32,2 27,1 -3,6 -5,1 -13,1 -15,8 -0,1
Ambiente 81,8 65,1 -24,3 -16,7 -34,5 -20,4 -0,4
Metro do Porto, S.A. 42,3 30,0 -18,7 -12,3 -51,3 -29,1 -0,3
Finanças 106,6 95,4 -10,7 -11,2 -12,0 -10,5 -0,3
Autoridade Tributária e Aduaneira 70,1 55,1 -13,3 -15,0 -22,6 -21,4 -0,3
Cultura 100,3 115,1 13,6 14,7 16,0 14,7 0,3
Rádio e Televisão de Portugal 86,5 100,0 13,1 13,4 18,0 15,5 0,3
Saúde 2.956,5 3.031,7 14,0 75,1 0,6 2,5 1,7
Serviço Nacional de Saúde 2.622,2 2.699,9 10,3 77,7 0,5 3,0 1,8
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde 15,2 8,2 -2,8 -7,0 -28,3 -46,2 -0,2
Outros 709,3 686,0 -31,6 -23,3 -5,4 -3,3 -0,5
Total 4.415,7 4.381,2 -98,5 -34,5 -2,6 -0,8
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Contributo
VHA jul
(em p.p.)Absoluta (%)
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Juros e outros encargos da dívida pública 4 509,1 4 900,1 306,0 391,0 7,0 8,7 8,2
Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR 280,4 249,7 -33,1 -30,6 -14,9 -10,9 -0,6
Outros 4,3 5,9 0,8 1,7 20,2 39,3 0,0
Total 4 793,7 5 155,8 273,7 362,0 6,0 7,6
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada Contributo
VHA jul
(em p.p.)Absoluta %
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
17
A variação da despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado19 (8,5%) resultou da alteração do perfil
intra-anual dos juros associados a Obrigações do Tesouro e do aumento do stock, em 2015, dos Certificados
de Aforro e do Tesouro, com impacto nos juros em 2016.
Em sentido atenuante, destacam-se os seguintes decréscimos:
- Relativos ao pagamento de juros ao FMI, no âmbito dos empréstimos ao abrigo do PAEF, resultado,
sobretudo, das amortizações realizadas em março e junho de 2015 e em fevereiro de 2016;
- Nos montantes pagos de juros respeitantes aos Bilhetes do Tesouro, reflexo da descida das taxas de juro
das emissões que se encontram em amortização em 2016.
Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento
Nota: Os valores apresentados no quadro não são expurgados de pagamentos a favor de entidades da Administração Central (não consolidado), designadamente nos instrumentos de dívida relativos a CEDIC e CEDIM, bem como a Bilhetes e Obrigações do Tesouro geridos pelo IGCP relativos ao Fundo de Regularização da Dívida Pública. Os valores para cada mês/trimestre traduzem os pagamentos efetivos realizados nesse período, enquanto o quadro 6 “Despesa com juros e outros encargos da Administração Central” e o anexo 5 “Execução Orçamental do Estado” evidenciam as verbas disponibilizadas pelo OE para o período respetivo. Para o conjunto do ano, os valores apresentados em ambos os quadros são idênticos, se considerados os fluxos eliminados na consolidação no âmbito da Administração Central no Quadro 6. Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
19 Tomando por referência o quadro 7.
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Juros da dívida pública 4 499,8 4 871,0 284,0 371,3 6,5 8,3 8,2
Cerificados de Aforro e do Tesouro 286,9 482,5 188,7 195,6 82,1 68,2 4,3
CEDIC / CEDIM 17,1 13,3 -3,3 -3,8 -19,9 -22,0 -0,1
Outros 25,1 -16,9 -29,6 -42,0 -323,3 -167,3 -0,9
Empréstimos PAEF 1 311,8 1 145,4 -164,1 -166,5 -13,1 -12,7 -3,7
Bilhetes do Tesouro 88,4 8,1 -77,8 -80,3 -91,9 -90,9 -1,8
Obrigações do Tesouro 2 770,4 3 238,6 370,1 468,2 13,4 16,9 10,3
Comissões 48,2 52,7 8,0 4,6 18,9 9,5 0,1
Empréstimos PAEF 2,1 15,9 13,8 13,8 - - 0,3
Outros 46,0 36,9 -5,8 -9,2 -14,5 -20,0 -0,2
Juros e outros encargos pagos 4 547,9 4 923,8 292,0 375,8 6,6 8,3
Tvh (%) 0,7 57,2
Por memória:
Juros recebidos de aplicações -13,2 -3,9 8,4 9,2 -69,0 -70,1
Juros e outros encargos líquidos 4 534,8 4 919,9 300,4 385,1 6,8 8,5
Tvh (%) 0,9 58,1
Stock dívida direta do Estado 223 092,0 n.d. 14 105,1 n.d.
%Execução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA jul
(em p.p)
Absoluta
2.1. Administração Central
18 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Os juros e encargos financeiros pagos pelas entidades públicas reclassificadas da Administração Central
registaram um decréscimo de 10,9%. Para esta variação contribuiu o menor volume de juros pagos pela
Infraestruturas de Portugal, S.A. – tanto por via do efeito de base associado ao reembolso de empréstimo
obrigacionista Eurobond, ocorrido em março de 2015, como pela diminuição das taxas de juro dos contratos
de financiamento acordados com o Banco Europeu de Investimento.
Referência ainda para o decréscimo dos juros suportados pela CP – Comboios de Portugal, E.P.E., em
consequência da amortização de dois empréstimos no decurso de 2015, bem como da redução das taxas de
financiamento, e pela Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A., na sequência da revisão anual das
taxas de juro associadas a financiamentos junto da CGD20.
Em sentido contrário, releva o aumento dos juros suportados pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E..
Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental
Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada de fluxos realizados no âmbito da Administração Central. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As transferências correntes e de capital contraíram 0,6%, influenciadas pela menor cadência dos pedidos
de antecipação de duodécimos relativos ao pagamento da contribuição financeira para a União Europeia21,
em comparação com 2015. Destaque também para as transferências no âmbito da Lei de Bases da Segurança
Social resultado da redução do valor transferido do Orçamento do Estado, na componente associada à
transferência extraordinária para compensação do défice do sistema da segurança social22.
20 Taxa de juro indexada às Obrigações do Tesouro a 10 anos, que na última revisão anual passou de 1,52% para 0,227%. 21 Em 2015 estas transferências corresponderam a 7,7 duodécimos acrescidos dos valores relativos ao Orçamento Retificativo n.º7 de 2014 que
comparam, em 2016, com uma antecipação correspondente a 6,1 duodécimos. 22 O valor orçamentado em 2016 é inferior ao montante atribuído em 2015.
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Planeamento e Infraestruturas 129,7 96,2 -17,7 -33,5 -17,9 -25,8 -11,9
do qual:
Infraestruturas de Portugal, S.A. 75,9 50,9 -25,1 -25,0 -36,9 -33,0 -8,9
Comboios de Portugal, E.P.E. 29,9 14,5 -1,0 -15,4 -6,7 -51,4 -5,5
Finanças 81,1 71,7 -9,2 -9,4 -15,7 -11,6 -3,3
do qual:
PARPUBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A. 69,7 60,0 -9,5 -9,7 -20,2 -13,9 -3,5
Ambiente 47,4 64,1 -2,8 16,6 -6,4 35,1 5,9
do qual: -
Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 35,6 54,6 -0,3 19,1 -1,1 53,7 6,8
Outros 22,2 17,7 -3,3 -4,4 -16,5 -20,0 -1,6
Total 280,4 249,7 -33,1 -30,6 -14,9 -10,9
Absoluta %Programa orçamentalExecução acumulada
Variação homóloga acumulada Contributo
VHA jul
(em p.p)
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
19
Em contrapartida, releva a transferência para o Fundo Único de Resolução, no âmbito do Mecanismo Único
de Resolução Bancária23, e o pagamento de incentivos pelo IAPMEI, em resultado da diferente cadência na
análise da elegibilidade dos projetos apresentados a financiamento comunitário.
Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central
Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
23 O Mecanismo Único de Resolução Bancária, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2016, visa assegurar a resolução dos bancos em situação
de insolvência através de um fundo comum, financiado pelo setor bancário. As suas regras são aplicáveis aos bancos dos Estados-membros da área
do euro e dos países da União Europeia que adiram à União Bancária.
-6
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2ja
n
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
tvh
a (%
)
2015 comparável 2015 2016
2.1. Administração Central
20 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
A redução da despesa com subsídios (-13,1%) está significativamente influenciada pela evolução dos apoios
às políticas ativas de emprego pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, condicionada pelo menor
volume de processos aprovados e com execução financeira. Destacam-se também os contributos relativos
ao impacto do desfasamento temporal na publicação do diploma com a autorização do pagamento das
indemnizações compensatórias atribuídas às empresas que prestam serviço público24, suportadas pelo
Estado através da Direção Geral do Tesouro e Finanças, e a redução das ajudas cofinanciadas pelo FEAGA,
pagas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., em linha com o observado nos meses
precedentes.
Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A despesa com investimento registou uma contração de 5%, influenciada por diversos fatores, sendo
contudo de destacar o decréscimo verificado nos encargos com “construções diversas”, por parte da EDIA -
Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., no âmbito de projetos cofinanciados,
devido ao efeito de base de 2015, relacionado com a finalização do quadro comunitário 2007-2013. Destaque
ainda para o efeito de base, em 2015, associado ao pagamento de encargos com a construção do Túnel do
Marão, a cargo da Infraestruturas de Portugal, S.A.. Finalmente, contribuem ainda para a referida contração
dos pagamentos associados a despesa relativa a empreitadas no âmbito da modernização de escolas, pela
Parque Escolar, E.P.E., pela antecipação de pagamentos efetuada em final de 2015, refletindo-se num menor
volume de execução em 2016.
O menor decréscimo observado deve-se à inflexão do comportamento da despesa com concessões e
subconcessões pela Infraestruturas de Portugal, S.A., sobretudo por via dos pagamentos à subconcessionária
Transmontana.
24 Em 2016, a resolução de Conselho de Ministros anual que aprovou a distribuição das indemnizações compensatórias (Resolução de Conselho de
Ministros n.º 37-A/2016) foi publicada em 30 de junho. Em 2015, aquele diploma havia sido publicado em 13 de maio (Resolução de Conselho de
Ministros n.º 92/2015).
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 256,8 225,0 -14,9 -31,8 -7,2 -12,4 -9,0
do qual : Instituto Emprego e Formação Profissional 243,4 211,8 -14,9 -31,5 -7,6 -12,9 -8,9
Finanças 59,1 50,9 -16,9 -8,2 -33,1 -13,9 -2,3
do qual : Direção Geral Tesouro e Finanças 59,1 50,9 -16,9 -8,2 -33,1 -13,9 -2,3
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 17,3 9,2 -8,6 -8,0 -60,0 -46,5 -2,3
do qual : Instituto Financiamento Agricultura e Pescas 17,2 9,2 -8,6 -8,0 -60,0 -46,5 -2,3
Cultura 7,9 10,4 2,9 2,5 44,8 31,7 0,7
do qual : Instituto do Cinema e do Audiovisual 7,9 10,4 2,8 2,5 44,4 31,5 0,7
Outros 14,1 13,3 -0,7 -0,8 -5,4 -5,8 -0,2
Total 355,2 308,8 -38,3 -46,4 -13,1 -13,1
Absoluta (%)Programa orçamentalExecução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA jul
(em p.p.)
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
21
Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As outras despesas contraíram-se em 1,2%, influenciadas sobretudo pela menor despesa com impostos
realizada pela Infraestruturas de Portugal, S.A..
RECEITA
A receita consolidada da administração central cresceu 1,3%, influenciada pelo comportamento positivo
dos impostos indiretos, contribuições para a CGA e ADSE e outras receitas. Em sentido contrário, é
particularmente relevante o decréscimo nos impostos diretos.
Período: janeiro a julho € Milhões
Fin.
Nacional
Fundos
EuropeusTotal
Fin.
Nacional
Fundos
EuropeusTotal jun jul jun jul
Edifícios 73,0 68,6 141,7 49,6 1,4 51,0 -78,8 -90,7 -64,7 -64,0 -6,6
do qual:
Parque Escolar 17,6 47,8 65,4 14,5 0,0 14,5 -41,0 -50,9 -76,6 -77,8 -3,7
Equipamento Básico 41,7 20,1 61,8 38,9 2,7 41,6 -21,4 -20,1 -38,8 -32,6 -1,5
Bens de Domínio Público 29,9 16,1 46,0 14,4 15,5 29,9 -14,9 -16,1 -36,9 -34,9 -1,2
Equipamento e software informático 38,9 8,0 46,9 31,2 2,8 34,0 -10,7 -13,0 -29,2 -27,7 -0,9
Investimento Militar 22,0 0,1 22,1 48,5 0,0 48,5 29,9 26,4 185,2 119,6 1,9
Investimento Incorpóreo - Infraestruturas Portugal 865,9 23,3 889,2 1 010,2 17,3 1 027,5 -63,8 138,3 -7,5 15,6 10,1
Outros 82,9 77,6 160,4 51,4 15,6 67,0 -83,6 -93,4 -61,4 -58,2 -6,8
do qual:
Construções diversas - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e
Infraestruturas do Alqueva, S.A.15,1 64,5 79,6 3,8 14,7 18,5 -53,6 -61,0 -81,0 -76,7 -4,5
Outros Investimentos - Metro do Porto, S.A. 15,2 0,0 15,2 0,4 0,0 0,4 -14,9 -14,9 -97,9 -97,5 -1,1
Total 1 154,3 213,8 1 368,1 1 244,3 55,3 1 299,6 -243,4 -68,5 -19,4 -5,0
Investimento por natureza
Execução acumulada Variação homóloga acumulada
Contributo
VHA jul
(em p.p)
2015 2016 Absoluta %
2.1. Administração Central
22 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Quadro 12 - Receita da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 2,3% face ao período homólogo,
totalmente explicado pelo desempenho favorável da receita dos impostos indiretos.
Os impostos diretos diminuíram 5,3%, devido ao desempenho da receita do IRS (-6%) e IRC (-4%). Os
impostos indiretos registaram um acréscimo de 8,4%, essencialmente justificado pelo comportamento
favorável ao nível dos IEC. A receita líquida de IVA registou uma melhoria de 0,5% face ao período homólogo,
mas continua ainda fortemente condicionada pelo maior valor dos reembolsos nos primeiros meses de 2016
face ao período homólogo de 2015.
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Receita fiscal 21.623,4 21.952,2 483,2 328,9 2,6 1,5 1,1
Impostos diretos 9.370,0 8.879,7 -291,2 -490,3 -3,7 -5,2 -1,6
Impostos indiretos 12.253,4 13.072,5 774,3 819,1 7,3 6,7 2,7
Contribuições para a CGA e ADSE 2.737,4 2.834,7 32,4 97,3 1,5 3,6 0,3
Receita não fiscal e não contributiva 5.984,5 5.959,5 6,3 -25,1 0,1 -0,4 -0,1
Taxas, multas e outras penalidades 1.631,5 1.596,3 -42,4 -35,2 -3,1 -2,2 -0,1
Rendimentos de propriedade 560,4 565,5 2,9 5,1 0,5 0,9 0,0
Vendas de bens e serviços 1.263,8 1.227,6 -78,2 -36,2 -6,9 -2,9 -0,1
Transferências da União Europeia 748,7 693,2 9,6 -55,4 1,6 -7,4 -0,2
Outras receitas 1.780,2 1.876,9 114,3 96,7 7,5 5,4 0,3
Receita efetiva 30.345,3 30.746,4 521,8 401,1 2,0 1,3
Natureza da Receita
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Contributo
VHA
julho
(em p.p.)
Absoluta (%)
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
23
Quadro 13 - Receita fiscal do subsector Estado
Fonte: Ministério das Finanças
Em relação aos impostos diretos, a diminuição de 6% em sede de IRS foi em grande parte explicada pelo
aumento de 13,6% (253,1 milhões de euros) dos reembolsos face ao período homólogo e pela diminuição da
sobretaxa. A diminuição de 4% em sede de IRC encontra justificação no efeito da revogação do regime
vigente em junho de 2015 de tributação dos fundos de investimento, bem como do regime transitório então
criado que se traduziu na cobrança, no segundo semestre de 2015, do imposto relativo ao primeiro semestre
de 2015 e que seria devido em abril de 2016. Estima-se que o impacto total desta medida na receita fiscal de
2016 ultrapasse os 200 milhões de euros.
O aumento da receita dos impostos indiretos em 8,4% foi explicado pelo desempenho favorável na cobrança
da generalidade destes impostos. Quanto ao IT, o aumento da receita em 41,6 % foi influenciado pelo efeito
normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico de 2015, e que não tem correspondência
em 2016 devido à entrada em vigor do OE apenas no final de março. O aumento do ISV, em 14,4%, foi
justificado pelo forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos
automóveis, admitindo-se ainda que os operadores tenham antecipado a regularização de veículos para
antes da entrada em vigor do OE para 2016.
O acréscimo da receita do ISP situou-se nos 44,9% e foi justificado pelo aumento da taxa mas sobretudo por
efeitos contabilísticos, designadamente a reformulação contabilística ocorrida no corrente ano e que se
traduziu na contabilização no subsetor Estado da receita relativa à contribuição sobre o serviço rodoviário
(269,5 milhões de euros) e à consignação ao Fundo Português de Carbono (9,9 milhões de euros) e ao Fundo
Florestal Permanente (7,9 milhões de euros) que anteriormente eram contabilizadas no subsetor dos SFA.
Descontando o efeito da reformulação contabilística, a variação homóloga acumulada do ISP situou-se nos
22,3% acima do objetivo para o conjunto do ano de 20,8%.
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Impostos diretos 9.350,8 8.856,7 -295,0 -494,1 -3,8 -5,3 -2,4
- IRS 6.174,3 5.805,9 -163,8 -368,4 -3,0 -6,0 -1,8
- IRC 2.968,4 2.849,7 -111,2 -118,8 -5,3 -4,0 -0,6
- Outros 208,1 201,2 -20,0 -6,9 -9,6 -3,3 0,0
Impostos indiretos 11.543,2 12.509,8 871,1 966,7 8,7 8,4 4,6
- ISP 1.273,3 1.844,6 486,9 571,2 44,9 44,9 2,7
- IVA 8.313,8 8.351,7 29,8 37,8 0,4 0,5 0,2
- Imposto sobre veículos 346,6 396,5 43,2 49,9 15,0 14,4 0,2
- Imposto consumo tabaco 543,3 769,3 224,9 226,1 52,9 41,6 1,1
- IABA 97,2 103,1 7,1 5,9 9,2 6,1 0,0
- Imposto do Selo 760,1 822,1 65,6 62,0 10,3 8,2 0,3
- Imposto Único de Circulação 172,6 183,3 10,2 10,7 7,0 6,2 0,1
- Outros 36,3 39,3 3,4 3,0 11,5 8,4 0,0
Receita fiscal 20.894,0 21.366,6 576,2 472,6 3,2 2,3
Execução acumuladaContributo
VHA
julho
(em p.p.)
Variação homóloga acumulada
Absoluta %
2.1. Administração Central
24 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Por último, importa referir que a receita líquida de IVA aumentou em 0,5% mas continua ainda a ser
fortemente condicionada por um acréscimo de 11,1% (289,5 milhões de euros) no valor dos reembolsos face
ao período homólogo25.
Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado
Fonte: Ministério das Finanças
Em julho de 2016, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um crescimento homólogo de 10,9%.
Este crescimento foi maioritariamente justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que ocorreu em
2015 e pelo significativo aumento de reembolsos de IRS em 2016 face ao período homólogo.
25 Nos primeiros três meses de 2015, o montante de reembolsos pagos foi anormalmente baixo na sequência das alterações introduzidas pelo
Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho (regulamenta os pedidos de reembolso de IVA).
-6,0
-4,0
-2,0
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Tvh
a (%
)
2015 2016
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
25
Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal
Fonte: Ministério das Finanças
As contribuições para sistemas de proteção social (CGA e ADSE) aumentaram 3,6%, influenciadas pelo
comportamento das receitas da ADSE (+26,2%) resultante da não entrega de receita em julho de 201526.
As contribuições para a CGA evidenciaram uma variação de 0,9%, sobretudo por via do acréscimo das quotas
dos subscritores e da contribuição das entidades decorrente da extinção da redução remuneratória na AP27,
que ocorre de forma progressiva ao longo do ano de 2016.
Quanto à receita não fiscal e não contributiva, evidenciando um decréscimo de 0,4%, registaram-se quebras
de cobrança na generalidade os agregados de receita, com destaque para as transferências da União
Europeia, vendas de bens e serviços e nas taxas, multas e outras penalidades.
As taxas, multas e outras penalidades apresentaram uma redução de 2,2%, alicerçada em vários fatores
relacionados com um diferente perfil da execução intra-anual. Estiveram em causa sobretudo reduções
observadas nas coimas e penalidades por contraordenações tributárias (-34,5%), multas do Código da
Estrada (-17,5%) e taxas moderadores (-10,6%).
As vendas de bens e serviços revelaram um decréscimo de 2,9%, influenciado pela execução das vendas de
natureza corrente da Parque Escolar, E.P.E. (-71,4%), em resultado do menor volume de faturação em 2016
do contrato programa celebrado com o Estado28, no âmbito do programa de modernização de escolas
26 No final de julho de 2015 ocorreu um problema informático na emissão dos Documentos Únicos de Cobrança – DUC da ADSE, que determinou a
entrega da receita de julho (66,9 milhões de euros) apenas no início do mês de agosto. 27 Aprovada pela Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro. 28 Acresce que em Julho de 2015 foram recebidos cerca de 13,7 milhões de euros relativos a contratos do segundo trimestre de 2015, sendo que em
Julho de 2016 não ocorreram pagamentos.
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Impostos diretos 2.391,2 2.657,1 129,2 265,9 9,4 11,1 5,3
- IRS 1.865,5 2.118,6 125,2 253,1 10,4 13,6 5,0
- IRC 525,1 538,0 4,2 12,9 2,5 2,5 0,3
- Outros 0,6 0,4 -0,2 -0,2 -28,9 -26,9 0,0
Impostos indiretos 2.637,8 2.921,0 280,6 283,2 12,9 10,7 5,6
- ISP 6,5 6,4 -0,5 -0,1 -8,8 -1,9 0,0
- IVA 2.601,5 2.891,0 289,4 289,5 13,5 11,1 5,8
- Imposto sobre veículos 6,5 7,4 -1,5 0,9 -24,0 14,2 0,0
- Imposto consumo tabaco 10,3 6,6 -3,0 -3,6 -30,9 -35,3 -0,1
- IABA 0,2 0,2 0,0 0,0 -12,7 -9,2 0,0
- Imposto do Selo 11,1 8,7 -2,8 -2,4 -28,5 -21,3 0,0
- Imposto Único de Circulação 1,3 0,6 -0,5 -0,7 -45,6 -50,2 0,0
- Outros 0,5 0,0 -0,4 -0,4 -98,2 -98,2 0,0
Receita fiscal 5.029,0 5.578,1 409,8 549,1 11,6 10,9
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Absoluta %
Contributo
VHA
julho
(em p.p.)
2.1. Administração Central
26 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
secundárias, para além do efeito de base associado ao recebimento em janeiro de 2015 de verbas referentes
ao 4.º trimestre de 2014.
Refira-se ainda a redução observada na ESTAMO, S.A., em resultado do efeito de base verificado nas vendas
de natureza corrente (-71,7%), relativas a rendas e indeminizações por ocupação de imóveis, devido a
cobranças de anos anteriores concretizadas no início de 2015.
As transferências provenientes do orçamento da União Europeia (UE) registaram um decréscimo de 7,4%,
com destaque para o comportamento das receitas da EDIA (-85,1%)29, do Instituto de Turismo de Portugal,
I.P. (-71,7%)30, e da Infraestruturas de Portugal, S.A. (-39,8%)31, em resultado do encerramento do QREN.
As outras receitas32 apresentaram um acréscimo de 5,4 %, influenciado sobretudo pelas transferências de
bancos recebidas pelo Fundo de Resolução33 (+147,2 milhões de euros face ao período homólogo), em grande
parte transferidas para o Fundo Único de Resolução (FUR).
SALDO
O saldo global da Administração Central registou um aumento homólogo de 45,2 milhões de euros, e o
saldo primário de 407,2 milhões de euros. Para a evolução do saldo primário contribuiu, sobretudo, a evolução
favorável da receita com impostos indiretos e, do lado da despesa, das transferências para a União Europeia
e da despesa com investimento. Em sentido contrário, relevam a redução da receita com impostos diretos e
o aumento das despesas com pessoal.
29 A execução de investimentos da EDIA no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva foi programada de forma a maximizar as oportunidades
de financiamento comunitário no período 2007-2013, correspondendo 2016 ao primeiro ano após a conclusão desse período de financiamento. 30 Encontrando-se o programa “Portugal 2020” na fase inicial de execução. 31 A execução de 2016 diz respeito ao saldo final de candidaturas apresentada ao Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT-
QREN), não tendo termo de comparação com o período homólogo, dependendo muito da apresentação do relatório final de cada candidatura e
com a apresentação dos documentos de despesa. 32 Este agregado inclui diversas rubricas de classificação económica de receita designadamente: Transferências correntes e de capital excluindo as
provenientes da União Europeia bem como as reposições não abatidas nos pagamentos. 33 O valor de 178,8 milhões recebido em 2016 decompõe-se em: 34,0 milhões de euros de contribuições periódicas, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do
artigo 153.º-F e do artigo 153.º-H do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras; e 144,8 milhões de euros respeitantes às
contribuições para o Fundo Único de Resolução (FUR), ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de
julho de 2014 (em 2015, no valor de 130,8 milhões de euros, foram recebidas apenas em dezembro). Refere-se ainda que as contribuições para o FUR
recebidas em 2016 foram transferidas para este fundo em junho, agindo assim o Fundo de Resolução como um mero intermediário na transferência
das verbas das instituições participantes para o FUR.
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
27
Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Estado -6 474,5 -6 483,4 350,5 -8,9 84,8 -359,4
Serviços e Fundos Autónomos (exclui EPR) 813,0 839,1 -53,7 26,1 54,3 79,8
Dos quais:
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 185,0 150,4 -4,1 -34,6 58,8 -30,5
Caixa Geral de Aposentações, I.P. 195,1 137,9 -125,2 -57,2 -59,6 68,0
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. -58,9 79,6 150,7 138,5 -20,1 -12,2
Instituições de Ensino Superior 42,5 63,0 10,6 20,6 12,6 10,0
Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. -11,2 60,6 22,2 71,8 17,9 49,6
Instituto de Turismo de Portugal, I.P. 88,4 55,9 -25,6 -32,5 1,1 -6,9
Fundo de Estabilização Tributário 48,4 32,0 -13,7 -16,3 11,6 -2,6
Serviço Nacional de Saúde 104,8 -31,6 -112,4 -136,4 -42,1 -24,1
Autoridade Nacional das Comunicações -74,4 -49,2 25,1 25,2 60,4 0,1
Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -727,7 -699,8 164,4 27,9 244,2 -136,5
Dos quais:
Infraestruturas de Portugal, S.A. -492,4 -619,4 34,2 -127,0 55,0 -161,2
Metropolitano de Lisboa, E.P.E. -39,2 -60,5 4,1 -21,4 -2,7 -25,5
Metro do Porto, S.A. -67,4 -36,3 60,1 31,0 7,6 -29,1
CP - Comboios de Portugal, E.P.E. -37,9 -22,0 -2,7 15,9 -3,6 18,6
Entidades de saúde EPE -96,7 4,9 59,4 101,6 -5,2 42,2
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa -1,2 20,2 14,7 21,4 2,8 6,7
PARUPS, S.A. 30,7 31,6 -0,5 0,9 19,7 1,4
Administração Central -6 389,2 -6 344,1 461,2 45,2 383,2 -416,1
Setor / Saldo Execução acumulada
Variação homóloga absoluta
Acumulada Mensal
2.2. Segurança Social
28 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
5. 2.2. Segurança Social
DESPESA
A despesa efetiva aumentou 2,2% face ao período homólogo, o que resulta sobretudo do comportamento
da despesa com pensões e complementos (+2,7%), rendimento social de inserção (+14,8%) e prestações de
parentalidade (+9,7%)34.
Em sentido contrário, destaca-se a redução da despesa com prestações de desemprego (-14,8%), onde se
incluem o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego.
Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
34 Em complemento ao Quadro 16, consulte-se o Quadro Anexo 10.Execução Orçamental da Segurança Social por natureza.
-4 -3 -2 -1 0 1 2 3 4
Prestações de desemprego
Outros
Transferências correntes
Ações de Formação Profissional
Pensões
Contributo para a VHA (p.p)
Julho Junho
2.2. Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
29
Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
RECEITA
A receita efetiva cresceu 3,8% face a igual período do ano anterior, para o que concorreram essencialmente,
os seguintes fatores:
- Acréscimo da receita de contribuições e quotizações (+4,5%), explicado essencialmente pela melhoria dos
níveis de emprego;
- Aumento da receita de transferências correntes da União Europeia (+118,5%)35, justificado pelo arranque do
execução do PT2020, designadamente por via das transferências do FSE já concretizadas, quando, em 2015,
o financiamento estava a ser assegurado por recurso ao mecanismo de adiantamentos do Orçamento da
Segurança Social. Em 2015, a proximidade do limite de reembolsos da União Europeia (95% da programação
por Programa Operacional - QREN) justificou o abrandamento das entradas de verbas comunitárias.
- Aumento das transferências correntes da administração central em 0,1%. No que respeita ao total do
financiamento do Orçamento do Estado (sem incluir a transferência para o Regime Substitutivo Bancário)
observa-se redução de 2,2%;
- Aumento nas outras receitas correntes (+7,7%), proveniente, maioritariamente, de rendimentos da
aplicação dos ativos financeiros do Sistema Previdencial-Capitalização.
35 Esta evolução da receita está associada à transição entre quadros comunitários (encerramento do QREN – Quadro de Referência Estratégica
Nacional e arranque do PT 2020). Inclui verbas do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio a Pessoas Carenciadas (FEAC).
2015
2015
2016
2016
-6,0
-4,0
-2,0
0,0
2,0
4,0
6,0
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
Tvh
a (%
)
Contribuições e quotizações Prestações Sociais
2.2. Segurança Social
30 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Gráfico 10 – Receita da Segurança Social
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
SALDO
Até junho, o saldo global acumulado do subsetor da Segurança Social ascendeu a 891,8 milhões de euros,
superando o saldo registado no período homólogo em 261,0 milhões de euros. Esta evolução é explicada pelo
crescimento da receita efetiva (+563,6 milhões de euros), justificado essencialmente pelo aumento das
contribuições e quotizações (+364,1 milhões de euros) e das transferências do exterior (+259,4 milhões de
euros). O aumento da receita efetiva é superior ao acréscimo da despesa efetiva (+302,5 milhões de euros),
que resultou, sobretudo, do aumento das pensões e complementos (+247,3 milhões de euros) parcialmente
compensado pela redução da despesa com prestações de desemprego (-159,2 milhões de euros).
Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
0
200
400
600
800
1 000
1 200
1 400
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
milh
ões
de
euro
s
2016 2015
2.2. Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
31
Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social
Nota: * Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento Plano de Emergência Social (PES), sendo que a despesa antes afeta a esta receita passa a ser financiada pela transferência do OE (Lei de Bases da Segurança Social). Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Receita corrente 14 668,8 15 228,5 508,7 559,7 4,2 3,8 3,8
Impostos Indiretos 105,5 133,7 24,3 28,2 26,9 26,8 0,2
Contribuições e quotizações 8 024,6 8 388,7 313,0 364,1 4,7 4,5 2,5
Transferências correntes da Administração Central 5 816,6 5 685,7 -22,7 -130,9 -0,5 -2,3 -0,9
das quais:
Lei de Bases da Segurança Social 4 918,5 4 793,5 -28,0 -125,0 -0,7 -2,5 -0,9
IVA Social 437,4 444,9 7,6 7,5 2,1 1,7 0,1
Pensões bancários 279,6 274,6 -4,4 -5,1 -1,8 -1,8 0,0
Transferências do Fundo Social Europeu 218,9 458,8 151,8 239,9 77,9 109,6 1,6
Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC0,0 19,5 3,0 19,5 - - 0,1
Outras transferências 1,1 1,1 -0,2 0,0 -18,7 0,4 0,0
Outras receitas correntes 502,1 541,0 39,5 38,9 8,4 7,7 0,3
Receita de capital 10,0 13,9 1,5 3,9 15,9 38,8 0,0
Receita efetiva 14 678,8 15 242,4 510,2 563,6 4,3 3,8
Despesa corrente 14 040,2 14 345,8 198,3 305,7 1,8 2,2 2,2
Prestações sociais 12 661,2 12 799,9 88,1 138,7 0,9 1,1 1,0
das quais:
Pensões 9289,2 9536,5 198,4 247,3 2,8 2,7 1,8
Prestações de desemprego 1 077,3 918,1 -143,6 -159,2 -15,3 -14,8 -1,1
Pensão velhice do regime substitutivo Bancário 279,9 274,9 -4,5 -5,1 -1,8 -1,8 0,0
Ações de Formação Profissional 252,2 381,0 85,6 128,8 41,1 51,1 0,9
Outras despesas correntes 846,8 890,1 29,0 43,3 4,1 5,1 0,3
Despesas de capital 7,9 4,7 -1,9 -3,1 -33,9 -39,7 0,0
Despesa efetiva 14 048,0 14 350,6 196,4 302,5 1,8 2,2
Saldo global 630,7 891,8 313,8 261,0
Contributo
VHA jul
(em p.p.)Absoluta (%)
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
3. Administração Regional
32 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
6. 3. Administração Regional
DESPESA
A despesa da Administração Regional (AR) aumentou 1,1% (-7,5% na RAM e +12,8% na RAA), em termos
homólogos, até julho, em resultado do aumento das despesa corrente (8,7%) e de capital (34%) na Região
Autónoma dos Açores (RAA), o qual foi parcialmente atenuado pela variação negativa das despesas de capital
(-51,7) na Região Autónoma da Madeira (RAM).
A despesa corrente aumentou 2,8%, por efeito, fundamentalmente, do acréscimo das despesas com pessoal
verificado na RAA (8,7%) o qual reflete, nomeadamente, o impacto da reversão salarial e o aumento do
emprego na administração pública da região (3,1%, em termos homólogos, no 1º semestre) e do aumento da
despesa com juros e outros encargos registado na RAM. Em sentido contrário destaca-se a redução da
despesa com os subsídios (-19,6 %) refletindo, em parte, a evolução desta variável na RAM.
Quadro 17 – Despesas com pessoal na Administração Regional
A despesa de capital diminuiu 9,2%, explicada pela redução observada na RAM, a qual está influenciada pela
evolução dos pagamentos de despesas de anos anteriores, em montante inferior ao registado no período
homólogo.
Gráfico 12 – Despesa Efetiva da RAA
Gráfico 13 – Despesa Efetiva da RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a julho € Milhões
Contrib. VH
(em p.p.)
2015 2016 Absoluta (%)
Remunerações Certas e Permanentes 449,5 462,6 13,1 2,9 2,2
Abonos Variáveis ou Eventuais 26,8 31,7 4,8 18,0 0,8
Segurança social 113,6 120,1 6,5 5,7 1,1
Despesas com o pessoal 589,9 614,4 24,4 4,1 4,1
Fonte : Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM - SRFAP/DROT.
Execução Variação Homóloga
3. Administração Regional
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
33
RECEITA
A receita da AR registou um aumento de 9,1% resultante da variação positiva de 11,9% e 6,7%,
respetivamente, na RAA e na RAM.
A receita corrente 36 aumentou 5,2%37, tendo a receita fiscal aumentado 1,3%, traduzindo a evolução dos
impostos indiretos (5,5%), uma vez que a receita com impostos diretos diminuiu 6,4%.
A receita de capital registou um acréscimo de 41,3%38, valor que reflete, fundamentalmente, o aumento das
transferências da União Europeia recebidas pela RAA (282,3%).
Gráfico 14 – Receita Efetiva da RAA
Gráfico 15 – Receita Efetiva da RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
36 Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, a 31 de março de 2016, o registo das transferências para as Regiões Autónomas,
relativas à componente princípio de solidariedade foi alterado de transferências de capital para transferências correntes.
37 Para efeitos de comparabilidade, as transferências do Orçamento do Estado relativas à componente “princípio de solidariedade” foram
consideradas, em 2015, como transferências correntes. Nos quadros do anexo estatístico deste boletim, os dados são apresentados de acordo com
o registo original.
38 Ver nota de anterior.
3. Administração Regional
34 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
SALDO
O saldo global da AR foi de -2,2 milhões de euros, correspondendo a 2,3 milhões de euros na RAA e a -4,5
milhões de euros na RAM. Face ao período homólogo, regista-se uma melhoria de 102,7 milhões de euros,
em parte relacionada com a evolução dos pagamentos de despesas de anos anteriores na RAM, em montante
inferior ao registado no período homólogo.
Gráfico 16 - Saldo Global da RAA
Gráfico 17 – Saldo Global da RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
3. Administração Regional
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
35
Quadro 18 – Conta da Administração Regional
* Nota: As transferências do Orçamento do Estado relativas à componente “princípio de solidariedade” estão registadas em
transferências correntes, para efeitos de comparabilidade com o ano de 2016.
4. Administração Local
36 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
7. 4. Administração Local
DESPESA
A despesa da Administração Local39 registou, até julho, uma diminuição de 3,4%, em termos homólogos.
Para este resultado contribuiu principalmente a diminuição do investimento, a qual foi atenuada pelo
aumento registado nas restantes componentes da despesa, com exceção dos juros.
Gráfico 18 – Despesa Efetiva dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
As despesas com pessoal registaram um acréscimo de 1,6%, refletindo a reposição gradual dos salários na
Administração Pública.
Quadro 19 – Despesas com pessoal dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
A despesa com a aquisição de bens e serviços aumentou 0,8% e o investimento registou uma redução de
29,1%.
39 A execução orçamental da AL inclui apenas municípios, não abrangendo as restantes entidades que compõem o subsetor.
-14
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
2015 2016
Tvh
a(%
)Tv
ha
(%)
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 Absoluta (%)
Remunerações certas e permanentes 999,2 1 014,7 15,5 1,6 1,2
Abonos variáveis e eventuais 48,3 48,2 -0,1 -0,2 0,0
Contribuições para a Segurança Social 292,5 298,0 5,5 1,9 0,4
Despesas com o pessoal 1 340,0 1 360,8 20,8 1,6 1,6
Execução Contrib. VH
(em p.p.)
Variação Homóloga
4. Administração Local
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
37
RECEITA
A receita cresceu 0,3%, em termos homólogos. Esta variação resultou de contributos opostos da receita
corrente (3 pontos percentuais) e da receita de capital (-2,8 pontos percentuais).
Gráfico 19 – Receita Efetiva dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
A receita fiscal cresceu 5%, destacando-se o aumento do IMT (18,4%), para o qual contribuiu o fim das
isenções para os fundos de investimento imobiliários40 e o aumento das transações imobiliárias41. O IMI
registou uma quebra (-5,5%), resultado, nomeadamente, das isenções fiscais42 que entraram em vigor no
corrente ano. A receita proveniente de taxas, multas e outras penalidades, registou um crescimento de 9,3%,
influenciado pelo aumento destas receitas no Município de Lisboa (+10 milhões de euros).
Quadro 20 – Receita fiscal dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
40 Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Aprova o Orçamento do Estado para 2016). 41 De acordo com o índice de preços da habitação (INE), o número de transações aumentou 14,6% em termos homólogos no primeiro trimestre de
2016. 42 Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Aprova o Orçamento do Estado para 2016).
-15
-10
-5
0
5
10
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
2015 2016
Tvh
a(%
)
Período: janeiro a julho € Milhões
Contrib. VH
(em p.p.)
2015 2016 Absoluta (%)
Impostos diretos 1 285,1 1 357,8 72,7 5,7 5,3
Imposto Municipal sobre Transmissões 344,1 407,5 63,4 18,4 4,7
Imposto Municipal sobre Imóveis 776,6 734,1 -42,5 -5,5 -3,1
Imposto Único de Circulação 148,5 147,5 -1,0 -0,7 -0,1
Derrama 15,4 68,0 52,6 342,4 3,9
Outros 0,5 0,6 0,1 24,5 0,0
Impostos indiretos 74,7 70,5 -4,2 -5,6 -0,3
Receita Fiscal 1 359,9 1 428,3 68,5 5,0 5,0
Execução Variação Homóloga
4. Administração Local
38 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
No que se refere às transferências, registou-se uma redução de 4% para a qual contribuíram, em grande
medida, as transferências provenientes do União Europeia (-4,2 p.p.).
Quadro 21 – Transferências para os municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
SALDO
A Administração Local apresentou um saldo de 473,8 milhões de euros (339,9 milhões de euros em julho de
2015). Este apuramento resulta da informação reportada por 301 municípios (97,7% do universo), com um
saldo de 461,7 milhões de euros, tendo sido estimado para os restantes municípios (7) um saldo de 12,1
milhões de euros.
Gráfico 20 – Saldo Global da Administração Local
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 Absoluta (%)
Transferências do OE 1 355,3 1 371,0 15,7 1,2 0,9
Outros subsectores das AP 224,8 216,8 -8,0 -3,6 -0,4
Transferências da UE 209,4 133,8 -75,6 -36,1 -4,2
Transferências de fora das AP 21,8 17,5 -4,3 -19,8 -0,2
Transferências 1 811,3 1 739,1 -72,2 -4,0 -4,0
Contrib.
VH
(em p.p.)
Execução Variação Homóloga
0
100
200
300
400
500
600
700
800
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
2015 2016
milh
ões
de
euro
s
4. Administração Local
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
39
Quadro 22 – Conta da Administração Local
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
Período: janeiro a julho € Milhões
Absoluta (%)
2015 2016
Receita corrente 3 578,5 3 699,8 121,3 3,4 3,0
Receita Fiscal 1 359,9 1 428,3 68,5 5,0 1,7
Transferências do OE 1 245,9 1 264,1 18,2 1,5 0,5
Outros subsectores das AP 203,3 192,0 -11,2 -5,5 -0,3
Transferências da UE 9,9 7,6 -2,3 -23,4 -0,1
Outras receitas 759,7 807,8 48,2 6,3 1,2
Receita capital 410,6 300,7 -109,9 -26,8 -2,8
Venda de Bens de Investimento 68,2 28,9 -39,4 -57,7 -1,0
Transferências do OE 109,5 107,0 -2,5 -2,3 -0,1
Outros subsectores das AP 21,5 24,7 3,2 15,1 0,1
Transferências da UE 199,5 126,2 -73,3 -36,7 -1,8
Outras receitas 11,9 13,9 2,0 17,2 0,1
Receita Efetiva 3 989,2 4 000,6 11,4 0,3 0,3
Despesa Corrente 2 930,0 2 973,5 43,6 1,5 1,2
Despesas com pessoal 1 340,0 1 360,8 20,8 1,6 0,6
Aquisição de bens e serviços 1 117,9 1 126,3 8,4 0,8 0,2
Juros e outros encargos 65,7 49,2 -16,5 -25,1 -0,5
Outras despesas 406,4 437,2 30,8 7,6 0,8
Despesa de Capital 719,3 553,2 -166,1 -23,1 -4,6
Investimento 602,2 427,2 -175,0 -29,1 -4,8
Outras despesas 117,1 125,9 8,9 7,6 0,2
Despesa Efetiva 3 649,2 3 526,7 -122,5 -3,4 -3,4
Saldo Global 339,9 473,8 133,9
Variação HomólogaContrib. VH
(em p.p.)
Execução
julho
5. Operações com ativos financeiros
40 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
8. 5. Operações com ativos financeiros
A despesa do Estado com ativos financeiros ascendeu, em julho, a 656,2 milhões de euros, tendo sido
principalmente realizada em dotações de capital (402,9 milhões de euros) e em empréstimos a médio e longo
prazo (247,7 milhões de euros). O montante de dotações de capital repartiu-se, principalmente, pela
Infraestruturas de Portugal, S.A. (200 milhões de euros) e pela Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (180 milhões
de euros). Relativamente aos empréstimos a médio e longo prazo, foram concedidos, na sua maioria, à Metro
do Porto, S.A. (245 milhões de euros).
No período de janeiro a julho, a despesa com ativos financeiros totalizou 1.398,3 milhões de euros, dos quais:
- 1.041,6 milhões de euros em dotações de capital, repartidos pela seguintes entidades: Infraestruturas de
Portugal, S.A. (600 milhões de euros), Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (253,6 milhões de euros), CP -
Comboios de Portugal, E.P.E. (123 milhões de euros), Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (48,5
milhões de euros) e EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. (16,5 milhões
de euros).
- 332 milhões de euros em empréstimos a médio e longo prazo repartidos pela Metro do Porto, S.A. (288
milhões de euros), Parque Escolar, E.P.E. (30,1 milhões de euros), PARVALOREM, S.A. (9,4 milhões de
euros) e Transtejo – Transportes Tejo, S.A. (2,3 milhões de euros).
- 17,5 milhões de euros, decorrentes da participação no capital de organizações internacionais.
Quadro 23 – Despesa com ativos financeiros do Estado
Fonte: Ministério das Finanças.
Período: janeiro a julho € Milhões
OrçamentoExecução
acumulada
2016 mai-16 jun-16 jul-16 2016
Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 3,0 3,0 30,0
Empréstimos a médio e longo prazo 2 503,8 5,1 6,1 247,7 332,0 13,3
Entidades Públicas 9,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Empresas Públicas Reclassificadas 1 378,2 4,4 5,0 247,3 329,7 23,9
Administração Pública Regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0
Administração Local do Continente 29,0 0,7 0,0 0,4 1,1 3,8
Empréstimo quadro - BEI 68,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Administração Local das Regiões Autónomas 4,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Países Terceiros 20,0 0,0 1,2 0,0 1,2 5,9
Fundo de Resolução Europeu 852,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
IFRRU 141,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Dotações de capital 2 298,3 8,9 27,0 402,9 1 041,6 45,3
Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Empresas Públicas não Financeiras 66,7 8,9 0,0 0,0 48,5 72,7
Instituições de Crédito 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Fundo de apoio municipal (FAM) 46,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Empresas públicas reclassificadas 2 174,5 0,0 27,0 402,9 993,1 45,7
Expropriações 1,5 0,0 0,0 0,0 0,7 47,5
Execução de garantias 71,7 1,3 0,3 1,0 3,4 4,8
Participações em organizações internacionais 38,8 0,7 0,0 1,6 17,5 45,2
Total dos ativos financeiros 4 924,1 15,9 33,5 656,2 1 398,3 28,4
Grau de
execução
(%)
Execução mensal
5. Operações com ativos financeiros
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
41
A receita de ativos financeiros ascendeu, em julho, a 379,6 milhões de euros, sendo principalmente
proveniente da amortização de empréstimos concedidos à Metro do Porto, S.A. (217,7 milhões de euros) e
ao Fundo de Resolução (136,1 milhões de euros) e de juros pagos pela Metro do Porto, S.A. (22,4 milhões de
euros).
Quadro 24 – Principal receita de ativos financeiros do Estado
Fonte: Ministério das Finanças.
Período: janeiro a julho € Milhões
OrçamentoExecução
acumulada
2016 mai-16 jun-16 jul-16 2016
Rendimentos de propriedade 667,7 186,7 77,9 23,6 350,8 52,5
Juros 423,0 39,3 77,9 23,2 203,0 48,0
Dividendos 244,7 147,4 0,0 0,4 147,8 60,4
Amortizações de empréstimos a médio e longo prazo 769,8 17,7 32,9 354,9 454,8 59,1
Outros ativos financeiros 18,6 0,1 3,8 1,1 6,7 36,0
Total 1 456,1 204,6 114,5 379,6 812,3 55,8
Execução mensal Grau de
execução
(%)
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
42 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
9. 6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
A execução financeira do SNS apresentou aumentos de 2,8% na despesa e 4,3% na receita.
Quadro 25 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
O aumento na despesa ficou a dever-se, maioritariamente, a despesas com pessoal (4,6%) e fornecimentos
e serviços externos (3,8%). A evolução das despesas com pessoal reflete os efeitos decorrentes da reversão
gradual da redução remuneratória na Administração Pública e da evolução do número de efetivos no SNS.
Relativamente à despesa relacionada com fornecimentos e serviços externos, destaca-se o aumento com os
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) (4,4%), produtos vendidos em farmácias
(1,2%) e um ligeiro acréscimo dos encargos com os Hospitais em Parceria Público-Privada (PPP) (0,1%). Em
sentido contrário, foi registada uma redução dos encargos com produtos farmacêuticos (-5,6%).
A variação positiva na receita resultou, essencialmente, do acréscimo das transferências correntes
provenientes do Orçamento do Estado (4%) e de outras entidades da Saúde (designadamente do INFARMED
(30,5 milhões de euros), do INEM (10 milhões de euros) e dos SPMS (2,6 milhões de euros)), e das receitas
provenientes dos jogos sociais (22,3%). Por outro lado, registou-se uma redução nas receitas provenientes
de taxas moderadoras (-6,2%) e de vendas de bens e serviços correntes (-3,5%).
O saldo do SNS situou-se em 1,7 milhões de euros, representando uma melhoria de 73,5 milhões de euros
face ao período homólogo.
DÍVIDA NÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
O passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se, no final de julho, em 2.455 milhões de
euros, 535 milhões de euros abaixo do registado no período homólogo e 262 milhões de euros acima do valor
registado no final de 2015. Face ao mês anterior, observa-se um decréscimo explicado, maioritariamente,
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 jun jul jun jul
Transferências correntes 4 527,1 4 755,3 124,4 228,2 3,2 5,0 4,7
Jogos Sociais 47,9 58,6 10,7 10,7 22,3 22,3 0,2
Venda de Bens e Serviços Correntes 68,3 65,9 -1,7 -2,4 -2,9 -3,5 0,0
Taxas Moderadoras 104,5 98,0 -2,8 -6,5 -3,2 -6,2 -0,1
Outras receitas 130,8 110,9 -4,4 -19,9 -4,7 -15,2 -0,4
Receita total 4 878,6 5 088,7 126,2 210,1 3,0 4,3
Despesas com pessoal 1 942,2 2 032,3 69,9 90,1 4,3 4,6 1,8
Produtos Farmacêuticos 694,5 655,6 -32,6 -38,9 -5,5 -5,6 -0,8
Fornecimentos e serviços externos 1 959,9 2 034,7 58,6 74,8 3,5 3,8 1,5
dos quais:
Produtos vendidos em farmácias 717,4 725,8 7,3 8,4 1,2 1,2 0,2
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica 652,3 680,7 21,9 28,4 3,9 4,4 0,6
Parcerias público-privadas (PPP) 219,0 219,2 -4,3 0,2 -2,3 0,1 0,0
Outra despesa 353,8 364,4 7,0 10,6 2,3 3,0 0,2
Despesa total 4 950,4 5 087,0 102,9 136,6 2,4 2,8
Saldo -71,8 1,7 23,3 73,5
Contributo
VH jul
(em p.p.)
ExecuçãoAbsoluta (%)
Variação Homóloga
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
43
pelas reduções registadas na Administração Regional (-36 milhões de euros) e na Administração Local (-32
milhões de euros).
Gráfico 21 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
O passivo não financeiro da Administração Central diminuiu 2 milhões de euros face ao mês anterior
invertendo a tendência crescente observada desde o início do ano.
Gráfico 22 - Passivo não financeiro da Administração Central – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Os pagamentos em atraso das entidades públicas registaram igualmente um decréscimo, situando-se em
1.140 milhões de euros no final de julho (48 e 3 milhões de euros abaixo, respetivamente, do valor registado
no período homólogo e no mês anterior). A evolução mensal é principalmente atribuível aos hospitais EPE (-
6 milhões de euros) e à Administração Local (-11 milhões de euros). Por outro lado, registou-se um aumento
no setor público administrativo da saúde (7 milhões de euros) e na Administração Regional (4 milhões de
euros).
1 000
2 000
3 000
4 000
jan
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jun jul
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v
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mil
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2015 2016
200
300
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600
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2015 2016
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
44 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Gráfico 23 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DESPESA/RECEITA COM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM CONTAS NACIONAIS
Quadro 26 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais
Fonte: Ministério das Finanças.
800
1 000
1 200
1 400
1 600
1 800
jan
fev
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abr
mai
jun jul
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set
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t
no
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dez
mil
hõ
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de
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ros
2015 2016
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
45
l
1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
2. Conta Consolidada das Administrações Públicas
3. Execução Orçamental consolidada da Administração Central e Segurança Social
4. Conta Consolidada da Administração Central
5. Execução Orçamental do Estado
6. Execução da Receita do Estado
7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos
8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas
9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza
11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica
12. Execução Orçamental da Administração Regional
13. Execução Orçamental da Administração Local
14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado
15. Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde
16. Dívida não Financeira da Administração Pública
17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
18. Efeitos temporários/especiais na Conta da Administração Central e Segurança Social
DGOSíntese da Execução Orçamental
julho de 2016A 1
1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
Período: janeiro a julho € Milhões
jul-2015 jul-2016 jul-2015 jul-2016 jul-2015 jul-2016 Receita Despesa
Administração Central e Segurança Social -5 758,5 -5 452,3 38 470,2 39 454,3 44 228,7 44 906,6 2,6 1,5
Administração Central (AC) -6 389,2 -6 344,1 30 345,3 30 746,4 36 734,5 37 090,5 1,3 1,0
Subsetor Estado / Serviços integrados -6 474,5 -6 483,4 23 225,9 23 783,7 29 700,4 30 267,1 2,4 1,9
Serviços e Fundos Autónomos 85,3 139,3 16 353,0 16 625,4 16 267,6 16 486,0 1,7 1,3
do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -727,7 -699,8 4 679,5 4 901,0 5 407,2 5 600,7 4,7 3,6
Segurança Social 630,7 891,8 14 678,8 15 242,4 14 048,0 14 350,6 3,8 2,2
Administração Regional -104,9 -2,2 1 301,5 1 420,1 1 406,4 1 422,3 9,1 1,1
Administração Local 339,9 473,8 3 989,2 4 000,6 3 649,2 3 526,7 0,3 -3,4
Administrações Públicas -5 523,5 -4 980,6 41 735,9 42 903,5 47 259,4 47 884,1 2,8 1,3
Nota:Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos inter-setoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2015 devem-se a atualizações de valores.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DespesaVariação Homóloga
Acumulada (%)ReceitaSaldo
A 2DGOSíntese da Execução Orçamentaljulho de 2016
2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
€ Milhões
CGE 2015 Orçamento 2016
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
Administrações Públicas
Receita corrente 74 140,4 23 159,9 15 550,7 4 686,4 14 668,9 40 704,0 23 703,5 15 634,6 5 177,1 15 228,6 41 912,9 77 505,4
Receita Fiscal 44 583,3 20 894,0 729,4 2 154,8 105,5 23 883,6 21 366,6 585,6 2 244,6 133,7 24 330,5 46 120,1
Impostos directos 21 481,0 9 350,8 19,2 1 551,7 0,0 10 921,7 8 856,7 23,0 1 622,2 0,0 10 501,9 21 229,2
Impostos indirectos 23 102,3 11 543,2 710,2 603,1 105,5 12 961,9 12 509,8 562,7 622,4 133,7 13 828,6 24 890,9
Contribuições de Segurança Social 18 662,8 307,7 2 429,7 9,4 8 024,6 10 771,4 383,5 2 451,2 6,0 8 388,7 11 229,5 19 493,3
Outras receitas correntes 10 474,3 1 957,5 12 307,8 2 520,2 6 538,8 5 964,3 1 949,2 12 572,0 2 924,4 6 706,1 6 323,0 11 828,6
Diferenças de consolidação 420,0 0,8 83,8 2,0 0,0 84,7 4,2 25,7 2,0 0,0 30,0 63,4
Receita de capital 2 000,9 66,0 802,2 814,0 9,9 1 031,9 80,3 990,8 497,4 13,8 990,6 2 460,4
Diferenças de consolidação 21,4 0,0 0,0 0,1 0,0 19,9 0,0 0,0 1,1 0,0 15,4 57,6
Receita efectiva 76 141,4 23 225,9 16 353,0 5 500,4 14 678,8 41 735,9 23 783,7 16 625,4 5 674,4 15 242,4 42 903,5 79 965,8
Despesa corrente 75 625,7 28 913,9 14 676,0 4 339,6 14 038,0 44 605,6 29 559,2 14 886,0 4 427,6 14 343,0 45 385,1 79 237,9
Despesas com o pessoal 18 940,7 5 545,3 3 624,7 2 080,4 152,9 11 403,3 5 660,4 3 818,4 2 139,0 151,5 11 769,2 19 379,8
Aquisição de bens e serviços 11 637,8 806,7 3 614,4 1 615,8 27,5 6 059,0 723,3 3 659,6 1 615,9 24,8 6 021,9 11 766,3
Juros e outros encargos 8 036,1 4 537,1 369,7 192,4 1,7 4 938,4 4 920,6 344,1 196,3 2,2 5 296,1 8 396,4
Transferências correntes 34 873,6 17 751,2 6 679,4 330,3 13 623,6 21 088,8 17 957,8 6 719,1 348,8 13 897,6 21 103,0 35 853,7
Subsídios 1 353,4 61,7 293,5 55,4 217,5 628,0 51,3 257,5 50,4 251,0 610,2 1 801,2
Outras despesas correntes 783,6 211,7 94,3 65,3 14,7 386,0 245,9 87,0 77,3 15,9 426,1 1 856,6
Despesa de capital 5 267,6 786,5 1 591,7 925,8 10,1 2 653,8 707,9 1 600,1 775,2 7,5 2 499,0 6 221,2
Investimentos 4 357,4 62,2 1 305,9 755,0 6,8 2 130,0 80,2 1 219,4 599,2 4,2 1 903,0 4 880,4
Transferências de capital 797,3 679,1 270,1 153,1 3,2 445,3 614,0 374,9 158,2 3,3 558,8 1 147,4
Outras despesas de capital 112,8 45,1 0,1 17,7 0,0 62,9 13,2 0,9 17,7 0,0 31,8 193,3
Diferenças de consolidação 0,0 0,1 15,5 0,0 0,0 15,7 0,5 4,9 0,0 0,0 5,4 0,1
Despesa efectiva 80 893,3 29 700,4 16 267,6 5 265,4 14 048,0 47 259,4 30 267,1 16 486,0 5 202,8 14 350,6 47 884,1 85 459,1
Saldo global -4 751,9 -6 474,5 85,3 235,0 630,7 -5 523,5 -6 483,4 139,3 471,6 891,8 -4 980,6 -5 493,3
Despesa primária 72 857,2 25 163,3 15 898,0 5 073,0 14 046,3 42 321,0 25 346,5 16 142,0 5 006,5 14 348,3 42 588,0 77 062,7
Saldo corrente -1 485,2 -5 754,0 874,8 346,8 630,9 -3 901,6 -5 855,7 748,6 749,4 885,5 -3 472,2 -1 732,5
Saldo de capital -3 266,7 -720,5 -789,5 -111,8 -0,2 -1 621,9 -627,6 -609,3 -277,8 6,3 -1 508,4 -3 760,8
Saldo primário 3 284,2 -1 937,4 455,0 427,4 632,5 -585,1 -1 562,8 483,4 667,9 894,0 315,5 2 903,1Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Julho 2016
Orçamento 2016
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
VH implícita ao OE (%)
Receita corrente 543,6 83,8 490,7 559,7 1 208,9 2,3 0,5 10,5 3,8 3,0 4,5
Receita Fiscal 472,6 -143,7 89,8 28,2 446,8 2,3 -19,7 4,2 26,8 1,9 3,4
Impostos directos -494,1 3,8 70,5 0,0 -419,8 -5,3 19,8 4,5 - -3,8 -1,2
Impostos indirectos 966,7 -147,5 19,3 28,2 866,6 8,4 -20,8 3,2 26,8 6,7 7,7
Contribuições de Segurança Social 75,8 21,5 -3,3 364,1 458,1 24,6 0,9 -35,6 4,5 4,3 4,4
Outras receitas correntes -8,4 264,1 404,2 167,3 358,7 -0,4 2,1 16,0 2,6 6,0 12,9
Diferenças de consolidação 3,5 -58,1 0,0 0,0 -54,7 - - - - - -
Receita de capital 14,3 188,6 -316,7 3,9 -41,3 21,6 23,5 -38,9 39,6 -4,0 23,0
Diferenças de consolidação 0,0 0,0 1,0 0,0 -4,5 - - - - - -
Receita efectiva 557,8 272,4 174,0 563,6 1 167,6 2,4 1,7 3,2 3,8 2,8 5,0
Despesa corrente 645,3 210,0 88,0 305,1 779,5 2,2 1,4 2,0 2,2 1,7 4,8
Despesas com o pessoal 115,1 193,6 58,6 -1,4 366,0 2,1 5,3 2,8 -0,9 3,2 2,3
Aquisição de bens e serviços -83,4 45,2 0,1 -2,7 -37,1 -10,3 1,3 0,0 -9,8 -0,6 1,1
Juros e outros encargos 383,5 -25,6 3,8 0,5 357,7 8,5 -6,9 2,0 28,8 7,2 4,5
Transferências correntes 206,6 39,7 18,5 274,0 14,2 1,2 0,6 5,6 2,0 0,1 2,8
Subsídios -10,4 -36,0 -5,0 33,5 -17,9 -16,9 -12,3 -9,0 15,4 -2,8 33,1
Outras despesas correntes 34,2 -7,2 12,0 1,2 40,1 16,1 -7,7 18,4 8,0 10,4 136,9
Diferenças de consolidação -0,2 0,3 0,0 0,0 56,5 - - - - - -
Despesa de capital -78,6 8,4 -150,6 -2,5 -154,8 -10,0 0,5 -16,3 -25,2 -5,8 18,1
Investimentos 18,0 -86,5 -155,8 -2,6 -226,9 29,0 -6,6 -20,6 -38,1 -10,7 12,0
Transferências de capital -65,0 104,7 5,2 0,1 113,5 -9,6 38,8 3,4 2,0 25,5 43,9
Outras despesas de capital -31,9 0,8 0,0 0,0 -31,1 -70,8 741,8 0,2 - -49,4 71,4
Diferenças de consolidação 0,3 -10,6 0,0 0,0 -10,2 - - - - - -
Despesa efectiva 566,7 218,4 -62,6 302,5 624,7 1,9 1,3 -1,2 2,2 1,3 5,6
Saldo global -8,9 54,0 236,6 261,0 542,8
Despesa primária 183,2 244,0 -66,5 302,0 267,0 0,7 1,5 -1,3 2,2 0,6 5,8
Saldo corrente -101,7 -126,2 402,7 254,6 429,4
Saldo de capital 92,9 180,2 -166,0 6,4 113,5
Saldo primário 374,6 28,4 240,5 261,5 900,6
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Julho 2015
Variação Homóloga Absoluta Variação Homóloga Relativa
Julho 2016
3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE Orçamento
2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo
para VHA (em p.p.)
Receita corrente 68 214,7 71 397,3 37 779,9 38 737,9 54,3 2,5 2,5 4,7Receita fiscal 40 307,6 41 699,7 21 728,8 22 085,9 53,0 1,6 0,9 3,5
Impostos diretos 18 265,0 17 913,3 9 370,0 8 879,7 49,6 -5,2 -1,3 -1,9Impostos indiretos 22 042,6 23 786,4 12 358,8 13 206,2 55,5 6,9 2,2 7,9
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 18 644,0 19 483,8 10 762,0 11 223,5 57,6 4,3 1,2 4,5Transferências Correntes 1 443,8 2 331,4 646,0 965,6 41,4 49,5 0,8 61,5
Administrações Públicas 84,0 71,5 33,3 44,8 62,7 34,7 0,0 -14,9Outras 1 359,8 2 259,9 612,8 920,8 40,7 50,3 0,8 66,2
Outras receitas correntes 7 408,4 7 819,3 4 416,1 4 389,6 56,1 -0,6 -0,1 5,5Diferenças de consolidação 410,9 63,2 227,0 73,4
Receita de capital 1 347,2 1 572,4 690,3 716,4 45,6 3,8 0,1 16,7Venda de bens de investimento 210,6 349,7 115,4 134,4 38,4 16,4 0,0 66,0Transferências de Capital 1 031,1 917,0 543,8 550,1 60,0 1,2 0,0 -11,1
Administrações Públicas 5,9 7,5 2,1 2,3 30,3 7,6 0,0 26,9Outras 1 025,2 909,4 541,7 547,9 60,2 1,1 0,0 -11,3
Outras receitas de capital 86,3 243,6 21,0 28,4 11,7 35,2 0,0 182,2Diferenças de consolidação 19,1 62,1 10,1 3,4
Receita efetiva 69 561,9 72 969,7 38 470,2 39 454,3 54,1 2,6 4,9
Despesa corrente 70 803,1 74 740,3 42 028,3 42 959,6 57,5 2,2 2,1 5,6Despesas com o pessoal 15 466,1 15 832,7 9 322,9 9 630,3 60,8 3,3 0,7 2,4
Remunerações Certas e Permanentes 11 227,1 11 707,6 6 838,7 6 998,3 59,8 2,3 0,4 4,3Abonos Variáveis ou Eventuais 849,2 874,6 457,8 497,5 56,9 8,7 0,1 3,0Segurança social 3 389,8 3 250,5 2 026,4 2 134,5 65,7 5,3 0,2 -4,1
Aquisição de bens e serviços 8 598,0 8 744,9 4 443,2 4 406,0 50,4 -0,8 -0,1 1,7Juros e outros encargos 7 771,5 8 128,0 4 795,5 5 158,0 63,5 7,6 0,8 4,6Transferências correntes 36 985,0 38 451,3 22 334,2 22 669,7 59,0 1,5 0,8 4,0
Administrações Públicas 2 649,7 3 171,3 1 564,9 1 900,4 59,9 21,4 0,8 19,7Outras 34 335,2 35 280,0 20 769,3 20 769,3 58,9 0,0 0,0 2,8
Subsídios 1 241,9 1 680,2 572,6 559,8 33,3 -2,2 0,0 35,3Outras despesas correntes 656,4 1 721,4 320,7 348,8 20,3 8,8 0,1 162,3Diferenças de consolidação 84,3 181,9 239,2 187,0
Despesa de capital 4 058,5 4 483,9 2 200,4 1 947,0 43,4 -11,5 -0,6 10,5Investimento 2 790,2 3 203,6 1 374,9 1 303,8 40,7 -5,2 -0,2 14,8Transferências de capital 1 187,3 1 156,0 764,6 623,7 54,0 -18,4 -0,3 -2,6
Administrações Públicas 681,4 385,9 467,6 221,8 57,5 -52,6 -0,6 -43,4Outras 505,9 770,1 297,0 401,9 52,2 35,3 0,2 52,2
Outras despesas de capital 81,0 124,2 45,2 14,1 11,3 -68,9 -0,1 53,5Diferenças de consolidação 0,0 0,1 15,7 5,4
Despesa efetiva 74 861,6 79 224,2 44 228,7 44 906,6 56,7 1,5 5,8
Saldo global -5 299,7 -6 254,6 -5 758,5 -5 452,3
Despesa primária 67 090,1 71 096,3 39 433,2 39 748,5 0,8 0,7Saldo corrente -2 588,4 -3 343,0 -4 248,3 -4 221,6Saldo de capital -2 711,3 -2 911,6 -1 510,1 -1 230,6Saldo primário 2 471,8 1 873,4 -963,0 -294,2Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 172,7 5 331,1 2 564,2 1 150,7dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,1 0,0 12,0 0,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 13 684,7 12 136,8 13 149,7 14 858,7
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Os dados de 2015 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2015.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaGrau de
Execução (%)
Variação Homóloga Acumulada
VH implícita ao OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
julho de 2016A 3
3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
€ Milhões
CGE 2015 Orçamento 2016
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
Administrações Públicas
Receita corrente 74 140,4 23 159,9 15 550,7 4 686,4 14 668,9 40 704,0 23 703,5 15 634,6 5 177,1 15 228,6 41 912,9 77 505,4
Receita Fiscal 44 583,3 20 894,0 729,4 2 154,8 105,5 23 883,6 21 366,6 585,6 2 244,6 133,7 24 330,5 46 120,1
Impostos directos 21 481,0 9 350,8 19,2 1 551,7 0,0 10 921,7 8 856,7 23,0 1 622,2 0,0 10 501,9 21 229,2
Impostos indirectos 23 102,3 11 543,2 710,2 603,1 105,5 12 961,9 12 509,8 562,7 622,4 133,7 13 828,6 24 890,9
Contribuições de Segurança Social 18 662,8 307,7 2 429,7 9,4 8 024,6 10 771,4 383,5 2 451,2 6,0 8 388,7 11 229,5 19 493,3
Outras receitas correntes 10 474,3 1 957,5 12 307,8 2 520,2 6 538,8 5 964,3 1 949,2 12 572,0 2 924,4 6 706,1 6 323,0 11 828,6
Diferenças de consolidação 420,0 0,8 83,8 2,0 0,0 84,7 4,2 25,7 2,0 0,0 30,0 63,4
Receita de capital 2 000,9 66,0 802,2 814,0 9,9 1 031,9 80,3 990,8 497,4 13,8 990,6 2 460,4
Diferenças de consolidação 21,4 0,0 0,0 0,1 0,0 19,9 0,0 0,0 1,1 0,0 15,4 57,6
Receita efectiva 76 141,4 23 225,9 16 353,0 5 500,4 14 678,8 41 735,9 23 783,7 16 625,4 5 674,4 15 242,4 42 903,5 79 965,8
Despesa corrente 75 625,7 28 913,9 14 676,0 4 339,6 14 038,0 44 605,6 29 559,2 14 886,0 4 427,6 14 343,0 45 385,1 79 237,9
Despesas com o pessoal 18 940,7 5 545,3 3 624,7 2 080,4 152,9 11 403,3 5 660,4 3 818,4 2 139,0 151,5 11 769,2 19 379,8
Aquisição de bens e serviços 11 637,8 806,7 3 614,4 1 615,8 27,5 6 059,0 723,3 3 659,6 1 615,9 24,8 6 021,9 11 766,3
Juros e outros encargos 8 036,1 4 537,1 369,7 192,4 1,7 4 938,4 4 920,6 344,1 196,3 2,2 5 296,1 8 396,4
Transferências correntes 34 873,6 17 751,2 6 679,4 330,3 13 623,6 21 088,8 17 957,8 6 719,1 348,8 13 897,6 21 103,0 35 853,7
Subsídios 1 353,4 61,7 293,5 55,4 217,5 628,0 51,3 257,5 50,4 251,0 610,2 1 801,2
Outras despesas correntes 783,6 211,7 94,3 65,3 14,7 386,0 245,9 87,0 77,3 15,9 426,1 1 856,6
Despesa de capital 5 267,6 786,5 1 591,7 925,8 10,1 2 653,8 707,9 1 600,1 775,2 7,5 2 499,0 6 221,2
Investimentos 4 357,4 62,2 1 305,9 755,0 6,8 2 130,0 80,2 1 219,4 599,2 4,2 1 903,0 4 880,4
Transferências de capital 797,3 679,1 270,1 153,1 3,2 445,3 614,0 374,9 158,2 3,3 558,8 1 147,4
Outras despesas de capital 112,8 45,1 0,1 17,7 0,0 62,9 13,2 0,9 17,7 0,0 31,8 193,3
Diferenças de consolidação 0,0 0,1 15,5 0,0 0,0 15,7 0,5 4,9 0,0 0,0 5,4 0,1
Despesa efectiva 80 893,3 29 700,4 16 267,6 5 265,4 14 048,0 47 259,4 30 267,1 16 486,0 5 202,8 14 350,6 47 884,1 85 459,1
Saldo global -4 751,9 -6 474,5 85,3 235,0 630,7 -5 523,5 -6 483,4 139,3 471,6 891,8 -4 980,6 -5 493,3
Despesa primária 72 857,2 25 163,3 15 898,0 5 073,0 14 046,3 42 321,0 25 346,5 16 142,0 5 006,5 14 348,3 42 588,0 77 062,7
Saldo corrente -1 485,2 -5 754,0 874,8 346,8 630,9 -3 901,6 -5 855,7 748,6 749,4 885,5 -3 472,2 -1 732,5
Saldo de capital -3 266,7 -720,5 -789,5 -111,8 -0,2 -1 621,9 -627,6 -609,3 -277,8 6,3 -1 508,4 -3 760,8
Saldo primário 3 284,2 -1 937,4 455,0 427,4 632,5 -585,1 -1 562,8 483,4 667,9 894,0 315,5 2 903,1Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Julho 2016
Orçamento 2016
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
VH implícita ao OE (%)
Receita corrente 543,6 83,8 490,7 559,7 1 208,9 2,3 0,5 10,5 3,8 3,0 4,5
Receita Fiscal 472,6 -143,7 89,8 28,2 446,8 2,3 -19,7 4,2 26,8 1,9 3,4
Impostos directos -494,1 3,8 70,5 0,0 -419,8 -5,3 19,8 4,5 - -3,8 -1,2
Impostos indirectos 966,7 -147,5 19,3 28,2 866,6 8,4 -20,8 3,2 26,8 6,7 7,7
Contribuições de Segurança Social 75,8 21,5 -3,3 364,1 458,1 24,6 0,9 -35,6 4,5 4,3 4,4
Outras receitas correntes -8,4 264,1 404,2 167,3 358,7 -0,4 2,1 16,0 2,6 6,0 12,9
Diferenças de consolidação 3,5 -58,1 0,0 0,0 -54,7 - - - - - -
Receita de capital 14,3 188,6 -316,7 3,9 -41,3 21,6 23,5 -38,9 39,6 -4,0 23,0
Diferenças de consolidação 0,0 0,0 1,0 0,0 -4,5 - - - - - -
Receita efectiva 557,8 272,4 174,0 563,6 1 167,6 2,4 1,7 3,2 3,8 2,8 5,0
Despesa corrente 645,3 210,0 88,0 305,1 779,5 2,2 1,4 2,0 2,2 1,7 4,8
Despesas com o pessoal 115,1 193,6 58,6 -1,4 366,0 2,1 5,3 2,8 -0,9 3,2 2,3
Aquisição de bens e serviços -83,4 45,2 0,1 -2,7 -37,1 -10,3 1,3 0,0 -9,8 -0,6 1,1
Juros e outros encargos 383,5 -25,6 3,8 0,5 357,7 8,5 -6,9 2,0 28,8 7,2 4,5
Transferências correntes 206,6 39,7 18,5 274,0 14,2 1,2 0,6 5,6 2,0 0,1 2,8
Subsídios -10,4 -36,0 -5,0 33,5 -17,9 -16,9 -12,3 -9,0 15,4 -2,8 33,1
Outras despesas correntes 34,2 -7,2 12,0 1,2 40,1 16,1 -7,7 18,4 8,0 10,4 136,9
Diferenças de consolidação -0,2 0,3 0,0 0,0 56,5 - - - - - -
Despesa de capital -78,6 8,4 -150,6 -2,5 -154,8 -10,0 0,5 -16,3 -25,2 -5,8 18,1
Investimentos 18,0 -86,5 -155,8 -2,6 -226,9 29,0 -6,6 -20,6 -38,1 -10,7 12,0
Transferências de capital -65,0 104,7 5,2 0,1 113,5 -9,6 38,8 3,4 2,0 25,5 43,9
Outras despesas de capital -31,9 0,8 0,0 0,0 -31,1 -70,8 741,8 0,2 - -49,4 71,4
Diferenças de consolidação 0,3 -10,6 0,0 0,0 -10,2 - - - - - -
Despesa efectiva 566,7 218,4 -62,6 302,5 624,7 1,9 1,3 -1,2 2,2 1,3 5,6
Saldo global -8,9 54,0 236,6 261,0 542,8
Despesa primária 183,2 244,0 -66,5 302,0 267,0 0,7 1,5 -1,3 2,2 0,6 5,8
Saldo corrente -101,7 -126,2 402,7 254,6 429,4
Saldo de capital 92,9 180,2 -166,0 6,4 113,5
Saldo primário 374,6 28,4 240,5 261,5 900,6
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Julho 2015
Variação Homóloga Absoluta Variação Homóloga Relativa
Julho 2016
3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE Orçamento
2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo
para VHA (em p.p.)
Receita corrente 68 214,7 71 397,3 37 779,9 38 737,9 54,3 2,5 2,5 4,7Receita fiscal 40 307,6 41 699,7 21 728,8 22 085,9 53,0 1,6 0,9 3,5
Impostos diretos 18 265,0 17 913,3 9 370,0 8 879,7 49,6 -5,2 -1,3 -1,9Impostos indiretos 22 042,6 23 786,4 12 358,8 13 206,2 55,5 6,9 2,2 7,9
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 18 644,0 19 483,8 10 762,0 11 223,5 57,6 4,3 1,2 4,5Transferências Correntes 1 443,8 2 331,4 646,0 965,6 41,4 49,5 0,8 61,5
Administrações Públicas 84,0 71,5 33,3 44,8 62,7 34,7 0,0 -14,9Outras 1 359,8 2 259,9 612,8 920,8 40,7 50,3 0,8 66,2
Outras receitas correntes 7 408,4 7 819,3 4 416,1 4 389,6 56,1 -0,6 -0,1 5,5Diferenças de consolidação 410,9 63,2 227,0 73,4
Receita de capital 1 347,2 1 572,4 690,3 716,4 45,6 3,8 0,1 16,7Venda de bens de investimento 210,6 349,7 115,4 134,4 38,4 16,4 0,0 66,0Transferências de Capital 1 031,1 917,0 543,8 550,1 60,0 1,2 0,0 -11,1
Administrações Públicas 5,9 7,5 2,1 2,3 30,3 7,6 0,0 26,9Outras 1 025,2 909,4 541,7 547,9 60,2 1,1 0,0 -11,3
Outras receitas de capital 86,3 243,6 21,0 28,4 11,7 35,2 0,0 182,2Diferenças de consolidação 19,1 62,1 10,1 3,4
Receita efetiva 69 561,9 72 969,7 38 470,2 39 454,3 54,1 2,6 4,9
Despesa corrente 70 803,1 74 740,3 42 028,3 42 959,6 57,5 2,2 2,1 5,6Despesas com o pessoal 15 466,1 15 832,7 9 322,9 9 630,3 60,8 3,3 0,7 2,4
Remunerações Certas e Permanentes 11 227,1 11 707,6 6 838,7 6 998,3 59,8 2,3 0,4 4,3Abonos Variáveis ou Eventuais 849,2 874,6 457,8 497,5 56,9 8,7 0,1 3,0Segurança social 3 389,8 3 250,5 2 026,4 2 134,5 65,7 5,3 0,2 -4,1
Aquisição de bens e serviços 8 598,0 8 744,9 4 443,2 4 406,0 50,4 -0,8 -0,1 1,7Juros e outros encargos 7 771,5 8 128,0 4 795,5 5 158,0 63,5 7,6 0,8 4,6Transferências correntes 36 985,0 38 451,3 22 334,2 22 669,7 59,0 1,5 0,8 4,0
Administrações Públicas 2 649,7 3 171,3 1 564,9 1 900,4 59,9 21,4 0,8 19,7Outras 34 335,2 35 280,0 20 769,3 20 769,3 58,9 0,0 0,0 2,8
Subsídios 1 241,9 1 680,2 572,6 559,8 33,3 -2,2 0,0 35,3Outras despesas correntes 656,4 1 721,4 320,7 348,8 20,3 8,8 0,1 162,3Diferenças de consolidação 84,3 181,9 239,2 187,0
Despesa de capital 4 058,5 4 483,9 2 200,4 1 947,0 43,4 -11,5 -0,6 10,5Investimento 2 790,2 3 203,6 1 374,9 1 303,8 40,7 -5,2 -0,2 14,8Transferências de capital 1 187,3 1 156,0 764,6 623,7 54,0 -18,4 -0,3 -2,6
Administrações Públicas 681,4 385,9 467,6 221,8 57,5 -52,6 -0,6 -43,4Outras 505,9 770,1 297,0 401,9 52,2 35,3 0,2 52,2
Outras despesas de capital 81,0 124,2 45,2 14,1 11,3 -68,9 -0,1 53,5Diferenças de consolidação 0,0 0,1 15,7 5,4
Despesa efetiva 74 861,6 79 224,2 44 228,7 44 906,6 56,7 1,5 5,8
Saldo global -5 299,7 -6 254,6 -5 758,5 -5 452,3
Despesa primária 67 090,1 71 096,3 39 433,2 39 748,5 0,8 0,7Saldo corrente -2 588,4 -3 343,0 -4 248,3 -4 221,6Saldo de capital -2 711,3 -2 911,6 -1 510,1 -1 230,6Saldo primário 2 471,8 1 873,4 -963,0 -294,2Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 172,7 5 331,1 2 564,2 1 150,7dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,1 0,0 12,0 0,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 13 684,7 12 136,8 13 149,7 14 858,7
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Os dados de 2015 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2015.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaGrau de
Execução (%)
Variação Homóloga Acumulada
VH implícita ao OE (%)
A 4DGOSíntese da Execução Orçamentaljulho de 2016
4 - Conta Consolidada da Administração Central4 - Conta Consolidada da Administração Central
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE Orçamento
2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo
para VHA (em p.p.)
Receita corrente 53 950,5 55 801,3 29 663,8 30 043,5 53,8 1,3 1,3 3,4
Receita fiscal 40 123,1 41 521,4 21 623,4 21 952,2 52,9 1,5 1,1 3,5
Impostos diretos 18 265,0 17 913,3 9 370,0 8 879,7 49,6 -5,2 -1,6 -1,9
Impostos indiretos 21 858,1 23 608,2 12 253,4 13 072,5 55,4 6,7 2,7 8,0
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4 600,8 4 641,1 2 737,4 2 834,7 61,1 3,6 0,3 0,9
Transferências Correntes 2 395,6 2 517,5 1 304,6 1 378,0 54,7 5,6 0,2 5,1
Administrações Públicas 1 659,3 1 739,3 911,8 936,6 53,8 2,7 0,1 4,8
Outras 736,3 778,2 392,8 441,4 56,7 12,4 0,2 5,7
Outras receitas correntes 6 702,0 7 058,1 3 913,9 3 848,5 54,5 -1,7 -0,2 5,3
Diferenças de consolidação 129,0 63,2 84,5 30,0
Receita de capital 1 331,4 1 555,5 681,5 702,9 45,2 3,1 0,1 16,8
Venda de bens de investimento 194,8 333,5 106,6 121,0 36,3 13,5 0,0 71,2
Transferências de Capital 1 031,5 917,4 543,9 550,1 60,0 1,2 0,0 -11,1
Administrações Públicas 6,3 8,0 2,2 2,3 29,0 5,1 0,0 26,7
Outras 1 025,2 909,4 541,7 547,8 60,2 1,1 0,0 -11,3
Outras receitas de capital 86,3 242,9 21,0 28,4 11,7 35,2 0,0 181,5
Diferenças de consolidação 18,8 61,6 10,0 3,4
Receita efetiva 55 281,9 57 356,8 30 345,3 30 746,4 53,6 1,3 3,8
Despesa corrente 57 591,7 60 283,5 34 543,0 35 150,6 58,3 1,8 1,7 4,7
Despesas com o pessoal 15 218,0 15 570,3 9 170,0 9 478,8 60,9 3,4 0,8 2,3
Remunerações Certas e Permanentes 11 027,8 11 496,8 6 715,7 6 876,3 59,8 2,4 0,4 4,3
Abonos Variáveis ou Eventuais 846,6 871,3 456,3 496,0 56,9 8,7 0,1 2,9
Segurança social 3 343,7 3 202,3 1 998,0 2 106,5 65,8 5,4 0,3 -4,2
Aquisição de bens e serviços 8 533,0 8 617,9 4 415,7 4 381,2 50,8 -0,8 -0,1 1,0
Juros e outros encargos 7 768,7 8 120,1 4 793,7 5 155,8 63,5 7,6 1,0 4,5
Transferências Correntes 24 639,3 25 381,8 15 263,3 15 306,2 60,3 0,3 0,1 3,0
Administrações Públicas 11 631,2 12 006,9 7 367,2 7 550,7 62,9 2,5 0,5 3,2
Outras 13 008,0 13 374,9 7 896,1 7 755,5 58,0 -1,8 -0,4 2,8
Subsídios 739,3 734,7 355,2 308,8 42,0 -13,1 -0,1 -0,6
Outras despesas correntes 609,1 1 708,7 306,0 332,9 19,5 8,8 0,1 180,5
Diferenças de consolidação 84,3 150,0 239,2 187,0
Despesa de capital 4 026,8 4 439,8 2 191,5 1 939,8 43,7 -11,5 -0,7 10,3
Investimento 2 764,2 3 166,9 1 368,1 1 299,6 41,0 -5,0 -0,2 14,6
Transferências de capital 1 181,6 1 148,7 762,5 620,8 54,0 -18,6 -0,4 -2,8
Administrações Públicas 682,9 387,9 468,8 222,2 57,3 -52,6 -0,7 -43,2
Outras 498,7 760,8 293,7 398,6 52,4 35,7 0,3 52,5
Outras despesas de capital 81,0 124,2 45,2 14,1 11,3 -68,9 -0,1 53,5
Diferenças de consolidação 0,0 0,1 15,7 5,4
Despesa efetiva 61 618,5 64 723,3 36 734,5 37 090,5 57,3 1,0 5,0
Saldo global -6 336,6 -7 366,5 -6 389,2 -6 344,1
Por memória:
Despesa primária 53 849,9 56 603,3 31 940,8 31 934,7 0,0 0,0
Saldo corrente -3 641,2 -4 482,2 -4 879,2 -5 107,1
Saldo de capital -2 695,4 -2 884,4 -1 510,0 -1 236,9
Saldo primário 1 432,1 753,5 -1 595,5 -1 188,3
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.Os dados de 2015 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2015.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaGrau de
Execução (%)
Variação Homóloga Acumulada VH implícita
ao OE (%)
5 - Execução Orçamental do Estado
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(p.p.)
Receita corrente 42 750,6 45 034,7 23 159,9 23 703,5 52,6 2,3 2,3 5,3Receita Fiscal 38 849,6 40 953,8 20 894,0 21 366,6 52,2 2,3 2,0 5,4
Impostos diretos 18 245,8 17 913,3 9 350,8 8 856,7 49,4 -5,3 -2,1 -1,8Impostos indiretos 20 603,7 23 040,5 11 543,2 12 509,8 54,3 8,4 4,2 11,8
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 307,7 383,5 57,7 24,6 0,3 8,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 516,0 503,7 57,1 -2,4 -0,1 -2,9Transferências Correntes 629,0 634,2 330,0 338,6 53,4 2,6 0,0 0,8
Administração Central 439,6 372,3 211,2 225,0 60,4 6,5 0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 79,8 87,6 56,5 9,7 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 27,8 14,7 16,7 -47,3 -0,1 68,5Outras transferências 15,8 19,2 11,1 11,4 59,5 2,6 0,0 21,0
Outras Receitas Correntes 1 752,0 1 899,8 1 111,5 1 106,9 58,3 -0,4 0,0 8,4Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,8 4,2
Receita de capital 136,5 207,5 66,0 80,3 38,7 21,6 0,1 52,1Venda de bens de investimento 55,3 108,2 34,5 46,5 42,9 34,5 0,1 95,6Transferências de capital 37,7 39,2 18,2 14,8 37,8 -18,5 0,0 3,8
Administração Central 13,0 16,8 3,0 9,5 56,6 212,8 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,2 -97,2 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 13,5 1,1 5,3 -91,8 -0,1 3,2Outras transferências 2,1 0,0 1,5 4,2 - 176,5 0,0 -98,1
Outras Receitas de Capital 43,4 60,1 13,3 19,0 31,6 43,0 0,0 38,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 23 225,9 23 783,7 52,6 2,4 5,5
Despesa corrente 47 111,1 49 726,8 28 913,9 29 559,2 59,4 2,2 2,2 5,6Despesas com o pessoal 9 090,0 9 102,5 5 545,3 5 660,4 62,2 2,1 0,4 0,1
Remunerações Certas e Permanentes 6 595,9 6 802,5 4 050,7 4 082,1 60,0 0,8 0,1 3,1Abonos Variáveis ou Eventuais 351,2 345,0 186,5 189,2 54,8 1,5 0,0 -1,8Segurança social 2 142,9 1 955,0 1 308,1 1 389,1 71,1 6,2 0,3 -8,8
Aquisição de bens e serviços 1 627,4 1 724,2 806,7 723,3 41,9 -10,3 -0,3 6,0Juros e outros encargos 7 096,0 7 546,2 4 537,1 4 920,6 65,2 8,5 1,3 6,3Transferências correntes 28 842,2 30 120,3 17 751,2 17 957,8 59,6 1,2 0,7 4,4
Administração Central 14 916,3 15 685,9 8 911,4 9 149,2 58,3 2,7 0,8 5,2Outros subsectores das Administrações Públicas 11 422,5 11 711,5 7 276,7 7 382,2 63,0 1,5 0,4 2,5União Europeia 1 818,3 2 058,4 1 189,4 1 038,5 50,5 -12,7 -0,5 13,2Outras transferências 685,0 664,5 373,7 387,8 58,4 3,8 0,0 -3,0
Subsídios 119,1 136,9 61,7 51,3 37,4 -16,9 0,0 14,9Outras despesas correntes 336,4 1 096,7 211,7 245,9 22,4 16,1 0,1 226,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,2 0,0
Despesa de capital 1 382,4 1 820,1 786,5 707,9 38,9 -10,0 -0,3 31,7Investimento 286,8 437,5 62,2 80,2 18,3 29,0 0,1 52,6Transferências de capital 1 015,6 1 289,6 679,1 614,0 47,6 -9,6 -0,2 27,0
Administração Central 297,4 873,6 182,0 358,4 41,0 96,9 0,6 193,7Outros subsectores das Administrações Públicas 670,4 349,9 467,4 219,7 62,8 -53,0 -0,8 -47,8União Europeia 0,2 12,2 0,2 0,1 0,7 -46,8 0,0 -Outras transferências 47,6 53,9 29,4 35,8 66,5 21,7 0,0 13,3
Outras despesas de capital 79,9 93,1 45,1 13,2 14,2 -70,8 -0,1 16,4Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,2 0,5
Despesa efetiva 48 493,5 51 546,9 29 700,4 30 267,1 58,7 1,9 6,3
Saldo global -5 606,4 -6 304,7 -6 474,5 -6 483,4
Despesa primária 41 397,5 44 000,8 25 163,3 25 346,5 57,6 0,7 6,3Saldo corrente -4 360,5 -4 692,1 -5 754,0 -5 855,7Saldo de capital -1 245,9 -1 612,6 -720,5 -627,6Saldo primário 1 489,6 1 241,4 -1 937,4 -1 562,8
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 237,6 4 135,6 2 471,1 940,0dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros Ativos 549,4 788,5 244,0 458,1 87,7
Passivos financeiros líquidos de amortizações 11 839,6 9 997,1 12 393,5 13 980,8
Nota:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Exclui as operações da divida pública do Fundo de Regularização da Divida Pública.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga AcumuladaVH implícita
ao OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
julho de 2016A 5
5 - Execução Orçamental do Estado4 - Conta Consolidada da Administração Central
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE Orçamento
2015 2016 2015 2016 TVHA (%)Contributo
para VHA (em p.p.)
Receita corrente 53 950,5 55 801,3 29 663,8 30 043,5 53,8 1,3 1,3 3,4
Receita fiscal 40 123,1 41 521,4 21 623,4 21 952,2 52,9 1,5 1,1 3,5
Impostos diretos 18 265,0 17 913,3 9 370,0 8 879,7 49,6 -5,2 -1,6 -1,9
Impostos indiretos 21 858,1 23 608,2 12 253,4 13 072,5 55,4 6,7 2,7 8,0
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4 600,8 4 641,1 2 737,4 2 834,7 61,1 3,6 0,3 0,9
Transferências Correntes 2 395,6 2 517,5 1 304,6 1 378,0 54,7 5,6 0,2 5,1
Administrações Públicas 1 659,3 1 739,3 911,8 936,6 53,8 2,7 0,1 4,8
Outras 736,3 778,2 392,8 441,4 56,7 12,4 0,2 5,7
Outras receitas correntes 6 702,0 7 058,1 3 913,9 3 848,5 54,5 -1,7 -0,2 5,3
Diferenças de consolidação 129,0 63,2 84,5 30,0
Receita de capital 1 331,4 1 555,5 681,5 702,9 45,2 3,1 0,1 16,8
Venda de bens de investimento 194,8 333,5 106,6 121,0 36,3 13,5 0,0 71,2
Transferências de Capital 1 031,5 917,4 543,9 550,1 60,0 1,2 0,0 -11,1
Administrações Públicas 6,3 8,0 2,2 2,3 29,0 5,1 0,0 26,7
Outras 1 025,2 909,4 541,7 547,8 60,2 1,1 0,0 -11,3
Outras receitas de capital 86,3 242,9 21,0 28,4 11,7 35,2 0,0 181,5
Diferenças de consolidação 18,8 61,6 10,0 3,4
Receita efetiva 55 281,9 57 356,8 30 345,3 30 746,4 53,6 1,3 3,8
Despesa corrente 57 591,7 60 283,5 34 543,0 35 150,6 58,3 1,8 1,7 4,7
Despesas com o pessoal 15 218,0 15 570,3 9 170,0 9 478,8 60,9 3,4 0,8 2,3
Remunerações Certas e Permanentes 11 027,8 11 496,8 6 715,7 6 876,3 59,8 2,4 0,4 4,3
Abonos Variáveis ou Eventuais 846,6 871,3 456,3 496,0 56,9 8,7 0,1 2,9
Segurança social 3 343,7 3 202,3 1 998,0 2 106,5 65,8 5,4 0,3 -4,2
Aquisição de bens e serviços 8 533,0 8 617,9 4 415,7 4 381,2 50,8 -0,8 -0,1 1,0
Juros e outros encargos 7 768,7 8 120,1 4 793,7 5 155,8 63,5 7,6 1,0 4,5
Transferências Correntes 24 639,3 25 381,8 15 263,3 15 306,2 60,3 0,3 0,1 3,0
Administrações Públicas 11 631,2 12 006,9 7 367,2 7 550,7 62,9 2,5 0,5 3,2
Outras 13 008,0 13 374,9 7 896,1 7 755,5 58,0 -1,8 -0,4 2,8
Subsídios 739,3 734,7 355,2 308,8 42,0 -13,1 -0,1 -0,6
Outras despesas correntes 609,1 1 708,7 306,0 332,9 19,5 8,8 0,1 180,5
Diferenças de consolidação 84,3 150,0 239,2 187,0
Despesa de capital 4 026,8 4 439,8 2 191,5 1 939,8 43,7 -11,5 -0,7 10,3
Investimento 2 764,2 3 166,9 1 368,1 1 299,6 41,0 -5,0 -0,2 14,6
Transferências de capital 1 181,6 1 148,7 762,5 620,8 54,0 -18,6 -0,4 -2,8
Administrações Públicas 682,9 387,9 468,8 222,2 57,3 -52,6 -0,7 -43,2
Outras 498,7 760,8 293,7 398,6 52,4 35,7 0,3 52,5
Outras despesas de capital 81,0 124,2 45,2 14,1 11,3 -68,9 -0,1 53,5
Diferenças de consolidação 0,0 0,1 15,7 5,4
Despesa efetiva 61 618,5 64 723,3 36 734,5 37 090,5 57,3 1,0 5,0
Saldo global -6 336,6 -7 366,5 -6 389,2 -6 344,1
Por memória:
Despesa primária 53 849,9 56 603,3 31 940,8 31 934,7 0,0 0,0
Saldo corrente -3 641,2 -4 482,2 -4 879,2 -5 107,1
Saldo de capital -2 695,4 -2 884,4 -1 510,0 -1 236,9
Saldo primário 1 432,1 753,5 -1 595,5 -1 188,3
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.Os dados de 2015 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2015.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaGrau de
Execução (%)
Variação Homóloga Acumulada VH implícita
ao OE (%)
5 - Execução Orçamental do Estado
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(p.p.)
Receita corrente 42 750,6 45 034,7 23 159,9 23 703,5 52,6 2,3 2,3 5,3Receita Fiscal 38 849,6 40 953,8 20 894,0 21 366,6 52,2 2,3 2,0 5,4
Impostos diretos 18 245,8 17 913,3 9 350,8 8 856,7 49,4 -5,3 -2,1 -1,8Impostos indiretos 20 603,7 23 040,5 11 543,2 12 509,8 54,3 8,4 4,2 11,8
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 307,7 383,5 57,7 24,6 0,3 8,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 516,0 503,7 57,1 -2,4 -0,1 -2,9Transferências Correntes 629,0 634,2 330,0 338,6 53,4 2,6 0,0 0,8
Administração Central 439,6 372,3 211,2 225,0 60,4 6,5 0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 79,8 87,6 56,5 9,7 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 27,8 14,7 16,7 -47,3 -0,1 68,5Outras transferências 15,8 19,2 11,1 11,4 59,5 2,6 0,0 21,0
Outras Receitas Correntes 1 752,0 1 899,8 1 111,5 1 106,9 58,3 -0,4 0,0 8,4Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,8 4,2
Receita de capital 136,5 207,5 66,0 80,3 38,7 21,6 0,1 52,1Venda de bens de investimento 55,3 108,2 34,5 46,5 42,9 34,5 0,1 95,6Transferências de capital 37,7 39,2 18,2 14,8 37,8 -18,5 0,0 3,8
Administração Central 13,0 16,8 3,0 9,5 56,6 212,8 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,2 -97,2 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 13,5 1,1 5,3 -91,8 -0,1 3,2Outras transferências 2,1 0,0 1,5 4,2 - 176,5 0,0 -98,1
Outras Receitas de Capital 43,4 60,1 13,3 19,0 31,6 43,0 0,0 38,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 23 225,9 23 783,7 52,6 2,4 5,5
Despesa corrente 47 111,1 49 726,8 28 913,9 29 559,2 59,4 2,2 2,2 5,6Despesas com o pessoal 9 090,0 9 102,5 5 545,3 5 660,4 62,2 2,1 0,4 0,1
Remunerações Certas e Permanentes 6 595,9 6 802,5 4 050,7 4 082,1 60,0 0,8 0,1 3,1Abonos Variáveis ou Eventuais 351,2 345,0 186,5 189,2 54,8 1,5 0,0 -1,8Segurança social 2 142,9 1 955,0 1 308,1 1 389,1 71,1 6,2 0,3 -8,8
Aquisição de bens e serviços 1 627,4 1 724,2 806,7 723,3 41,9 -10,3 -0,3 6,0Juros e outros encargos 7 096,0 7 546,2 4 537,1 4 920,6 65,2 8,5 1,3 6,3Transferências correntes 28 842,2 30 120,3 17 751,2 17 957,8 59,6 1,2 0,7 4,4
Administração Central 14 916,3 15 685,9 8 911,4 9 149,2 58,3 2,7 0,8 5,2Outros subsectores das Administrações Públicas 11 422,5 11 711,5 7 276,7 7 382,2 63,0 1,5 0,4 2,5União Europeia 1 818,3 2 058,4 1 189,4 1 038,5 50,5 -12,7 -0,5 13,2Outras transferências 685,0 664,5 373,7 387,8 58,4 3,8 0,0 -3,0
Subsídios 119,1 136,9 61,7 51,3 37,4 -16,9 0,0 14,9Outras despesas correntes 336,4 1 096,7 211,7 245,9 22,4 16,1 0,1 226,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,2 0,0
Despesa de capital 1 382,4 1 820,1 786,5 707,9 38,9 -10,0 -0,3 31,7Investimento 286,8 437,5 62,2 80,2 18,3 29,0 0,1 52,6Transferências de capital 1 015,6 1 289,6 679,1 614,0 47,6 -9,6 -0,2 27,0
Administração Central 297,4 873,6 182,0 358,4 41,0 96,9 0,6 193,7Outros subsectores das Administrações Públicas 670,4 349,9 467,4 219,7 62,8 -53,0 -0,8 -47,8União Europeia 0,2 12,2 0,2 0,1 0,7 -46,8 0,0 -Outras transferências 47,6 53,9 29,4 35,8 66,5 21,7 0,0 13,3
Outras despesas de capital 79,9 93,1 45,1 13,2 14,2 -70,8 -0,1 16,4Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,2 0,5
Despesa efetiva 48 493,5 51 546,9 29 700,4 30 267,1 58,7 1,9 6,3
Saldo global -5 606,4 -6 304,7 -6 474,5 -6 483,4
Despesa primária 41 397,5 44 000,8 25 163,3 25 346,5 57,6 0,7 6,3Saldo corrente -4 360,5 -4 692,1 -5 754,0 -5 855,7Saldo de capital -1 245,9 -1 612,6 -720,5 -627,6Saldo primário 1 489,6 1 241,4 -1 937,4 -1 562,8
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 237,6 4 135,6 2 471,1 940,0dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros Ativos 549,4 788,5 244,0 458,1 87,7
Passivos financeiros líquidos de amortizações 11 839,6 9 997,1 12 393,5 13 980,8
Nota:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Exclui as operações da divida pública do Fundo de Regularização da Divida Pública.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga AcumuladaVH implícita
ao OE (%)
A 6DGOSíntese da Execução Orçamentaljulho de 2016
6 - Receita do Estado6 - Receita do Estado
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH (p.p.)
Receita fiscal 38 849,6 40 953,8 20 894,0 21 366,6 52,2 2,3 2,0 5,4Impostos Diretos 18 245,8 17 913,3 9 350,8 8 856,7 49,4 -5,3 -2,1 -1,8
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 12 695,7 12 392,7 6 174,3 5 805,9 46,8 -6,0 -1,6 -2,4Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 5 248,3 5 192,6 2 968,4 2 849,7 54,9 -4,0 -0,5 -1,1Outros 301,8 327,9 208,1 201,2 61,4 -3,3 0,0 8,6
Impostos Indiretos 20 603,7 23 040,5 11 543,2 12 509,8 54,3 8,4 4,2 11,8Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2 117,1 3 434,2 1 273,3 1 844,6 53,7 44,9 2,5 62,2Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 14 844,3 15 312,3 8 313,8 8 351,7 54,5 0,5 0,2 3,2Imposto sobre Veículos (ISV) 573,4 660,6 346,6 396,5 60,0 14,4 0,2 15,2Imposto de consumo sobre o tabaco 1 212,8 1 514,3 543,3 769,3 50,8 41,6 1,0 24,9Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 182,9 187,0 97,2 103,1 55,1 6,1 0,0 2,2Imposto do selo 1 337,9 1 375,7 760,1 822,1 59,8 8,2 0,3 2,8Imposto Único de Circulação (IUC) 285,4 311,2 172,6 183,3 58,9 6,2 0,0 9,0Outros 49,9 245,2 36,3 39,3 16,0 8,4 0,0 391,1
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 307,7 383,5 57,7 24,6 0,3 8,7Comparticipações para a ADSE 556,9 602,2 275,4 347,6 57,7 26,2 0,3 8,1Outros 54,7 62,9 32,3 35,9 57,0 11,0 0,0 15,1
Receita não fiscal 3 425,9 3 623,3 2 024,3 2 033,7 56,1 0,5 0,0 5,8Correntes 3 289,4 3 415,8 1 958,3 1 953,4 57,2 -0,2 0,0 3,8
Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 516,0 503,7 57,1 -2,4 -0,1 -2,9Taxas 503,2 485,1 270,6 311,1 64,1 15,0 0,2 -3,6Juros de mora e compensatórios 74,8 119,7 40,0 42,5 35,5 6,4 0,0 60,2Multas do Código da Estrada 89,9 79,7 56,2 46,4 58,2 -17,5 0,0 -11,4Outras multas e penalidades diversas 240,1 197,4 149,3 103,7 52,5 -30,5 -0,2 -17,8
Rendimentos da Propriedade 632,3 669,4 393,5 358,5 53,6 -8,9 -0,2 5,9Juros 429,2 423,1 199,1 206,4 48,8 3,7 0,0 -1,4Dividendos e participações nos lucros 201,4 244,7 193,5 151,2 61,8 -21,9 -0,2 21,5Outros 1,7 1,7 0,9 0,9 52,6 -5,3 0,0 -1,5
Transferências Correntes 629,0 634,2 330,0 338,6 53,4 2,6 0,0 0,8Administração Central 439,6 372,3 211,2 225,0 60,4 6,5 0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 79,8 87,6 56,5 9,7 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 27,8 14,7 16,7 -47,3 -0,1 68,5Outros 15,8 19,2 11,1 11,4 59,5 2,6 0,0 21,0
Venda de Bens e Serviços Correntes 476,9 469,5 277,7 291,0 62,0 4,8 0,1 -1,6Outras Receitas Correntes 359,3 448,3 231,1 144,1 32,1 -37,7 -0,4 24,8
Prémios e taxas por garantias de riscos 78,2 63,0 37,3 40,9 64,9 9,7 0,0 -19,5Subsídios 224,5 36,7 154,3 67,6 184,0 -56,2 -0,4 -83,6Outras 56,6 348,5 39,6 35,6 10,2 -10,0 0,0 -
Recursos Próprios Comunitários 158,2 153,2 88,5 99,2 64,8 12,1 0,0 -3,1Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 125,3 159,3 120,7 214,1 134,4 77,4 0,4 27,2Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,8 4,2
Capital 136,5 207,5 66,0 80,3 38,7 21,6 0,1 52,1Venda de Bens de Investimento 55,3 108,2 34,5 46,5 42,9 34,5 0,1 95,6Transferências de Capital 37,7 39,2 18,2 14,8 37,8 -18,5 0,0 3,8
Administração Central 13,0 16,8 3,0 9,5 56,6 212,8 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,2 -97,2 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 13,5 1,1 5,3 -91,8 -0,1 3,2Outros 2,1 0,0 1,5 4,2 - 176,5 0,0 -98,1
Outras Receitas de Capital 43,4 60,1 13,3 18,5 30,7 39,1 0,0 38,5Saldo da Gerência Anterior 0,0 0,0 0,0 0,5 - - 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 23 225,9 23 783,7 52,6 2,4 5,5
Por memória:Ativos Financeiros 549,0 788,5 244,0 458,3 87,8
Alienação de partes sociais de empresas -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros ativos 549,4 788,5 244,0 458,1 87,7
Passivos Financeiros 74 882,2 87 179,6 55 940,6 44 692,6 -20,1
Notas:
CGA - Caixa Geral de Aposentações; ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada VH implícita ao OE (%)
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(p.p.)
Receita corrente 26 701,3 26 986,8 15 550,7 15 634,6 57,9 0,5 0,5 1,1Receita Fiscal 1 273,6 567,7 729,4 585,6 103,2 -19,7 -0,9 -55,4
Impostos diretos 19,2 0,0 19,2 23,0 - 19,8 0,0 -100,0Impostos indiretos 1 254,4 567,7 710,2 562,7 99,1 -20,8 -0,9 -54,7
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 989,2 3 976,0 2 429,7 2 451,2 61,7 0,9 0,1 -0,3Taxas, Multas e Outras Penalidades 1 965,1 1 838,8 1 115,5 1 092,6 59,4 -2,0 -0,1 -6,4Transferências Correntes 17 055,2 17 879,2 9 911,2 10 229,3 57,2 3,2 1,9 4,8
Administração Central 14 849,1 15 623,6 8 725,4 8 964,8 57,4 2,7 1,5 5,2Outros subsectores das AP 1 537,8 1 584,3 832,0 849,0 53,6 2,0 0,1 3,0União Europeia 529,8 472,4 272,3 317,6 67,2 16,6 0,3 -10,8Outras transferências 138,5 198,9 81,5 97,8 49,2 19,9 0,1 43,5
Outras Receitas Correntes 2 289,8 2 662,0 1 281,1 1 250,1 47,0 -2,4 -0,2 16,3Diferenças de consolidação 128,5 63,2 83,8 25,7
Receita de capital 1 504,7 2 238,3 802,2 990,8 44,3 23,5 1,2 48,8Venda de bens de investimento 139,5 225,3 72,1 74,5 33,1 3,4 0,0 61,5Transferências de capital 1 319,7 1 830,2 722,4 906,8 49,5 25,5 1,1 38,7
Administração Central 312,9 935,2 193,6 362,0 38,7 87,0 1,0 198,9Outros subsectores das AP 4,2 6,7 2,1 2,3 34,4 9,9 0,0 61,1União Europeia 776,7 701,8 435,0 359,8 51,3 -17,3 -0,5 -9,6Outras transferências 225,9 186,5 91,7 182,7 97,9 99,3 0,6 -17,4
Outras Receitas de Capital 42,9 182,8 7,8 9,4 5,2 21,7 0,0 326,2Diferenças de consolidação 2,6 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 28 206,0 29 225,1 16 353,0 16 625,4 56,9 1,7 3,6
Despesa corrente 25 982,0 26 776,8 14 676,0 14 886,0 55,6 1,4 1,3 3,1Despesas com o pessoal 6 128,0 6 467,8 3 624,7 3 818,4 59,0 5,3 1,2 5,5
Remunerações Certas e Permanentes 4 431,9 4 694,2 2 665,0 2 794,2 59,5 4,8 0,8 5,9Abonos Variáveis ou Eventuais 495,3 526,3 269,8 306,8 58,3 13,7 0,2 6,2Segurança social 1 200,7 1 247,3 689,9 717,4 57,5 4,0 0,2 3,9
Aquisição de bens e serviços 6 908,4 6 896,8 3 614,4 3 659,6 53,1 1,3 0,3 -0,2Juros e outros encargos 891,1 877,4 369,7 344,1 39,2 -6,9 -0,2 -1,5Transferências correntes 11 161,1 11 319,7 6 679,4 6 719,1 59,4 0,6 0,2 1,4
Administração Central 447,7 372,3 255,9 221,4 59,5 -13,5 -0,2 -16,9Outros subsectores das AP 208,7 295,4 90,5 168,5 57,0 86,1 0,5 41,6União Europeia 22,8 18,8 13,4 14,6 77,9 8,8 0,0 -17,7Outras transferências 10 481,9 10 633,2 6 319,5 6 314,5 59,4 -0,1 0,0 1,4
Subsídios 620,2 597,8 293,5 257,5 43,1 -12,3 -0,2 -3,6Outras despesas correntes 272,7 612,1 94,3 87,0 14,2 -7,7 0,0 124,4Diferenças de consolidação 0,5 5,3 0,0 0,3
Despesa de capital 2 954,2 3 510,1 1 591,7 1 600,1 45,6 0,5 0,1 18,8Investimento 2 477,4 2 729,4 1 305,9 1 219,4 44,7 -6,6 -0,5 10,2Transferências de capital 475,7 749,4 270,1 374,9 50,0 38,8 0,6 57,5
Administração Central 12,3 16,8 4,7 9,7 57,8 106,8 0,0 36,5Outros subsectores das AP 12,5 38,0 1,3 2,5 6,6 91,6 0,0 203,7União Europeia 15,7 150,2 1,5 136,1 90,6 - 0,8 -Outras transferências 435,2 544,4 262,6 226,5 41,6 -13,8 -0,2 25,1
Outras despesas de capital 1,0 31,2 0,1 0,9 2,8 - 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,1 15,5 4,9
Despesa efetiva 28 936,2 30 286,9 16 267,6 16 486,0 54,4 1,3 4,7
Saldo global -730,2 -1 061,8 85,3 139,3
Despesa primária 28 045,1 29 409,5 15 898,0 16 142,0 54,9 1,5 4,9Saldo corrente 719,3 210,0 874,8 748,6Saldo de capital -1 449,5 -1 271,8 -789,5 -609,3Saldo primário 160,9 -184,4 455,0 483,4
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 81,0 702,4 -214,1 -162,0dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 5 877,6 3 301,3 3 238,7 1 607,5 -50,4
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 845,1 2 139,7 756,2 877,9Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 034,0 375,6 1 055,6 1 179,3
Notas:
Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública.
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Nos termos do n.º 9 do artigo 64º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental
(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da
obrigação trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes
entidades.
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde, em 2016:ao duodécimo do orçamento transitório de janeiro a março, ao
duodécimo do orçamento aprovado em abril e à previsão de execução inicial a partir de maio.
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
Côa Parque- Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Fundo de Reestruturação do Setor Solidário; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - TransportesAéreos Portugueses, SGPS, SA.; Tribunal Constitucional
VH implícita ao OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
julho de 2016A 7
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)6 - Receita do Estado
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH (p.p.)
Receita fiscal 38 849,6 40 953,8 20 894,0 21 366,6 52,2 2,3 2,0 5,4Impostos Diretos 18 245,8 17 913,3 9 350,8 8 856,7 49,4 -5,3 -2,1 -1,8
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 12 695,7 12 392,7 6 174,3 5 805,9 46,8 -6,0 -1,6 -2,4Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 5 248,3 5 192,6 2 968,4 2 849,7 54,9 -4,0 -0,5 -1,1Outros 301,8 327,9 208,1 201,2 61,4 -3,3 0,0 8,6
Impostos Indiretos 20 603,7 23 040,5 11 543,2 12 509,8 54,3 8,4 4,2 11,8Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2 117,1 3 434,2 1 273,3 1 844,6 53,7 44,9 2,5 62,2Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 14 844,3 15 312,3 8 313,8 8 351,7 54,5 0,5 0,2 3,2Imposto sobre Veículos (ISV) 573,4 660,6 346,6 396,5 60,0 14,4 0,2 15,2Imposto de consumo sobre o tabaco 1 212,8 1 514,3 543,3 769,3 50,8 41,6 1,0 24,9Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 182,9 187,0 97,2 103,1 55,1 6,1 0,0 2,2Imposto do selo 1 337,9 1 375,7 760,1 822,1 59,8 8,2 0,3 2,8Imposto Único de Circulação (IUC) 285,4 311,2 172,6 183,3 58,9 6,2 0,0 9,0Outros 49,9 245,2 36,3 39,3 16,0 8,4 0,0 391,1
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 665,1 307,7 383,5 57,7 24,6 0,3 8,7Comparticipações para a ADSE 556,9 602,2 275,4 347,6 57,7 26,2 0,3 8,1Outros 54,7 62,9 32,3 35,9 57,0 11,0 0,0 15,1
Receita não fiscal 3 425,9 3 623,3 2 024,3 2 033,7 56,1 0,5 0,0 5,8Correntes 3 289,4 3 415,8 1 958,3 1 953,4 57,2 -0,2 0,0 3,8
Taxas, Multas e Outras Penalidades 908,0 881,9 516,0 503,7 57,1 -2,4 -0,1 -2,9Taxas 503,2 485,1 270,6 311,1 64,1 15,0 0,2 -3,6Juros de mora e compensatórios 74,8 119,7 40,0 42,5 35,5 6,4 0,0 60,2Multas do Código da Estrada 89,9 79,7 56,2 46,4 58,2 -17,5 0,0 -11,4Outras multas e penalidades diversas 240,1 197,4 149,3 103,7 52,5 -30,5 -0,2 -17,8
Rendimentos da Propriedade 632,3 669,4 393,5 358,5 53,6 -8,9 -0,2 5,9Juros 429,2 423,1 199,1 206,4 48,8 3,7 0,0 -1,4Dividendos e participações nos lucros 201,4 244,7 193,5 151,2 61,8 -21,9 -0,2 21,5Outros 1,7 1,7 0,9 0,9 52,6 -5,3 0,0 -1,5
Transferências Correntes 629,0 634,2 330,0 338,6 53,4 2,6 0,0 0,8Administração Central 439,6 372,3 211,2 225,0 60,4 6,5 0,1 -15,3Outros subsectores das AP 121,5 155,0 79,8 87,6 56,5 9,7 0,0 27,5União Europeia 52,1 87,8 27,8 14,7 16,7 -47,3 -0,1 68,5Outros 15,8 19,2 11,1 11,4 59,5 2,6 0,0 21,0
Venda de Bens e Serviços Correntes 476,9 469,5 277,7 291,0 62,0 4,8 0,1 -1,6Outras Receitas Correntes 359,3 448,3 231,1 144,1 32,1 -37,7 -0,4 24,8
Prémios e taxas por garantias de riscos 78,2 63,0 37,3 40,9 64,9 9,7 0,0 -19,5Subsídios 224,5 36,7 154,3 67,6 184,0 -56,2 -0,4 -83,6Outras 56,6 348,5 39,6 35,6 10,2 -10,0 0,0 -
Recursos Próprios Comunitários 158,2 153,2 88,5 99,2 64,8 12,1 0,0 -3,1Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 125,3 159,3 120,7 214,1 134,4 77,4 0,4 27,2Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,8 4,2
Capital 136,5 207,5 66,0 80,3 38,7 21,6 0,1 52,1Venda de Bens de Investimento 55,3 108,2 34,5 46,5 42,9 34,5 0,1 95,6Transferências de Capital 37,7 39,2 18,2 14,8 37,8 -18,5 0,0 3,8
Administração Central 13,0 16,8 3,0 9,5 56,6 212,8 0,0 28,7Outros subsectores das AP 2,1 1,3 0,1 0,0 0,2 -97,2 0,0 -40,4União Europeia 20,4 21,1 13,5 1,1 5,3 -91,8 -0,1 3,2Outros 2,1 0,0 1,5 4,2 - 176,5 0,0 -98,1
Outras Receitas de Capital 43,4 60,1 13,3 18,5 30,7 39,1 0,0 38,5Saldo da Gerência Anterior 0,0 0,0 0,0 0,5 - - 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 42 887,1 45 242,2 23 225,9 23 783,7 52,6 2,4 5,5
Por memória:Ativos Financeiros 549,0 788,5 244,0 458,3 87,8
Alienação de partes sociais de empresas -0,4 0,0 0,0 0,1 -Outros ativos 549,4 788,5 244,0 458,1 87,7
Passivos Financeiros 74 882,2 87 179,6 55 940,6 44 692,6 -20,1
Notas:
CGA - Caixa Geral de Aposentações; ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada VH implícita ao OE (%)
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(p.p.)
Receita corrente 26 701,3 26 986,8 15 550,7 15 634,6 57,9 0,5 0,5 1,1Receita Fiscal 1 273,6 567,7 729,4 585,6 103,2 -19,7 -0,9 -55,4
Impostos diretos 19,2 0,0 19,2 23,0 - 19,8 0,0 -100,0Impostos indiretos 1 254,4 567,7 710,2 562,7 99,1 -20,8 -0,9 -54,7
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 989,2 3 976,0 2 429,7 2 451,2 61,7 0,9 0,1 -0,3Taxas, Multas e Outras Penalidades 1 965,1 1 838,8 1 115,5 1 092,6 59,4 -2,0 -0,1 -6,4Transferências Correntes 17 055,2 17 879,2 9 911,2 10 229,3 57,2 3,2 1,9 4,8
Administração Central 14 849,1 15 623,6 8 725,4 8 964,8 57,4 2,7 1,5 5,2Outros subsectores das AP 1 537,8 1 584,3 832,0 849,0 53,6 2,0 0,1 3,0União Europeia 529,8 472,4 272,3 317,6 67,2 16,6 0,3 -10,8Outras transferências 138,5 198,9 81,5 97,8 49,2 19,9 0,1 43,5
Outras Receitas Correntes 2 289,8 2 662,0 1 281,1 1 250,1 47,0 -2,4 -0,2 16,3Diferenças de consolidação 128,5 63,2 83,8 25,7
Receita de capital 1 504,7 2 238,3 802,2 990,8 44,3 23,5 1,2 48,8Venda de bens de investimento 139,5 225,3 72,1 74,5 33,1 3,4 0,0 61,5Transferências de capital 1 319,7 1 830,2 722,4 906,8 49,5 25,5 1,1 38,7
Administração Central 312,9 935,2 193,6 362,0 38,7 87,0 1,0 198,9Outros subsectores das AP 4,2 6,7 2,1 2,3 34,4 9,9 0,0 61,1União Europeia 776,7 701,8 435,0 359,8 51,3 -17,3 -0,5 -9,6Outras transferências 225,9 186,5 91,7 182,7 97,9 99,3 0,6 -17,4
Outras Receitas de Capital 42,9 182,8 7,8 9,4 5,2 21,7 0,0 326,2Diferenças de consolidação 2,6 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 28 206,0 29 225,1 16 353,0 16 625,4 56,9 1,7 3,6
Despesa corrente 25 982,0 26 776,8 14 676,0 14 886,0 55,6 1,4 1,3 3,1Despesas com o pessoal 6 128,0 6 467,8 3 624,7 3 818,4 59,0 5,3 1,2 5,5
Remunerações Certas e Permanentes 4 431,9 4 694,2 2 665,0 2 794,2 59,5 4,8 0,8 5,9Abonos Variáveis ou Eventuais 495,3 526,3 269,8 306,8 58,3 13,7 0,2 6,2Segurança social 1 200,7 1 247,3 689,9 717,4 57,5 4,0 0,2 3,9
Aquisição de bens e serviços 6 908,4 6 896,8 3 614,4 3 659,6 53,1 1,3 0,3 -0,2Juros e outros encargos 891,1 877,4 369,7 344,1 39,2 -6,9 -0,2 -1,5Transferências correntes 11 161,1 11 319,7 6 679,4 6 719,1 59,4 0,6 0,2 1,4
Administração Central 447,7 372,3 255,9 221,4 59,5 -13,5 -0,2 -16,9Outros subsectores das AP 208,7 295,4 90,5 168,5 57,0 86,1 0,5 41,6União Europeia 22,8 18,8 13,4 14,6 77,9 8,8 0,0 -17,7Outras transferências 10 481,9 10 633,2 6 319,5 6 314,5 59,4 -0,1 0,0 1,4
Subsídios 620,2 597,8 293,5 257,5 43,1 -12,3 -0,2 -3,6Outras despesas correntes 272,7 612,1 94,3 87,0 14,2 -7,7 0,0 124,4Diferenças de consolidação 0,5 5,3 0,0 0,3
Despesa de capital 2 954,2 3 510,1 1 591,7 1 600,1 45,6 0,5 0,1 18,8Investimento 2 477,4 2 729,4 1 305,9 1 219,4 44,7 -6,6 -0,5 10,2Transferências de capital 475,7 749,4 270,1 374,9 50,0 38,8 0,6 57,5
Administração Central 12,3 16,8 4,7 9,7 57,8 106,8 0,0 36,5Outros subsectores das AP 12,5 38,0 1,3 2,5 6,6 91,6 0,0 203,7União Europeia 15,7 150,2 1,5 136,1 90,6 - 0,8 -Outras transferências 435,2 544,4 262,6 226,5 41,6 -13,8 -0,2 25,1
Outras despesas de capital 1,0 31,2 0,1 0,9 2,8 - 0,0 -Diferenças de consolidação 0,0 0,1 15,5 4,9
Despesa efetiva 28 936,2 30 286,9 16 267,6 16 486,0 54,4 1,3 4,7
Saldo global -730,2 -1 061,8 85,3 139,3
Despesa primária 28 045,1 29 409,5 15 898,0 16 142,0 54,9 1,5 4,9Saldo corrente 719,3 210,0 874,8 748,6Saldo de capital -1 449,5 -1 271,8 -789,5 -609,3Saldo primário 160,9 -184,4 455,0 483,4
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 81,0 702,4 -214,1 -162,0dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 5 877,6 3 301,3 3 238,7 1 607,5 -50,4
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 845,1 2 139,7 756,2 877,9Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 034,0 375,6 1 055,6 1 179,3
Notas:
Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública.
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Nos termos do n.º 9 do artigo 64º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental
(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da
obrigação trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes
entidades.
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde, em 2016:ao duodécimo do orçamento transitório de janeiro a março, ao
duodécimo do orçamento aprovado em abril e à previsão de execução inicial a partir de maio.
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
Côa Parque- Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Fundo de Reestruturação do Setor Solidário; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - TransportesAéreos Portugueses, SGPS, SA.; Tribunal Constitucional
VH implícita ao OE (%)
A 8DGOSíntese da Execução Orçamentaljulho de 2016
8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(pp)
Receita corrente 8 285,4 7 922,2 4 482,0 4 405,2 55,6 -1,7 -1,6 -4,4Receita Fiscal 816,3 169,2 451,6 286,3 169,2 -36,6 -3,5 -79,3
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 - -100,0 0,0 -Impostos indiretos 816,3 169,2 451,6 286,3 169,2 -36,6 -3,5 -79,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Taxas, Multas e Outras Penalidades 642,8 469,0 376,0 368,8 78,6 -1,9 -0,2 -27,0Transferências Correntes 884,9 1 217,2 368,2 358,2 29,4 -2,7 -0,2 37,6
Administração Central 574,1 985,5 225,1 257,0 26,1 14,2 0,7 71,6Outros subsectores das AP 58,9 45,6 22,1 25,0 54,8 13,0 0,1 -22,6União Europeia 237,9 114,5 113,0 55,7 48,6 -50,7 -1,2 -51,9Outras transferências 14,0 71,6 8,0 20,6 28,7 157,3 0,3 413,2
Outras Receitas Correntes 5 894,0 6 005,9 3 260,4 3 373,4 56,2 3,5 2,4 1,9Diferenças de consolidação 47,4 61,0 25,8 18,5
Receita de capital 683,5 1 310,5 197,5 495,8 37,8 151,0 6,4 91,7Venda de bens de investimento 119,8 215,8 71,5 72,1 33,4 0,8 0,0 80,1Transferências de capital 521,3 913,0 118,4 415,0 45,5 250,6 6,3 75,1
Administração Central 38,9 573,8 16,3 194,6 33,9 - 3,8 -Outros subsectores das AP 0,3 0,4 0,0 0,0 0,0 - 0,0 29,0União Europeia 309,1 159,8 60,5 39,9 25,0 -34,1 -0,4 -48,3Outras transferências 173,0 179,1 41,5 180,5 100,8 334,6 3,0 3,5
Outras Receitas de Capital 42,4 181,7 7,6 8,6 4,7 13,4 0,0 328,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,1
Receita efetiva 8 968,9 9 232,7 4 679,5 4 901,0 53,1 4,7 2,9
Despesa corrente 7 961,0 8 285,3 4 197,0 4 288,9 51,8 2,2 1,7 4,1Despesas com o pessoal 3 436,4 3 571,0 2 016,9 2 165,6 60,6 7,4 2,7 3,9
Remunerações Certas e Permanentes 2 454,2 2 547,3 1 458,5 1 550,4 60,9 6,3 1,7 3,8Abonos Variáveis ou Eventuais 339,5 355,7 185,1 217,6 61,2 17,5 0,6 4,8Segurança social 642,7 668,0 373,2 397,6 59,5 6,5 0,4 3,9
Aquisição de bens e serviços 3 371,0 3 385,3 1 699,1 1 646,9 48,6 -3,1 -1,0 0,4Juros e outros encargos 881,0 863,2 366,3 338,4 39,2 -7,6 -0,5 -2,0Transferências correntes 94,1 191,1 34,5 63,5 33,2 83,9 0,5 103,1
Administração Central 17,2 0,0 0,6 1,0 - 77,7 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,6 0,5 0,2 0,2 43,4 27,8 0,0 -3,9União Europeia 2,6 2,9 1,1 2,5 87,5 133,8 0,0 12,8Outras transferências 73,8 187,6 32,7 59,8 31,8 82,7 0,5 154,4
Subsídios 22,9 26,6 13,5 13,1 49,4 -2,6 0,0 16,1Outras despesas correntes 155,6 248,2 66,1 60,2 24,3 -9,0 -0,1 59,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,6 1,1
Despesa de capital 2 198,2 2 589,6 1 210,2 1 311,9 50,7 8,4 1,9 17,8Investimento 2 178,7 2 430,5 1 206,9 1 173,7 48,3 -2,7 -0,6 11,6Transferências de capital 18,1 154,4 3,3 137,3 89,0 - 2,5 -
Administração Central 0,6 0,0 0,4 0,5 - 28,3 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 15,7 150,2 1,5 136,1 90,6 - 2,5 -Outras transferências 1,8 4,1 1,3 0,7 15,8 -51,4 0,0 131,2
Outras despesas de capital 0,0 4,7 0,0 0,8 17,8 - 0,0 -Diferenças de consolidação 1,4 0,0 0,1 0,0
Despesa efetiva 10 159,1 10 874,9 5 407,2 5 600,7 51,5 3,6 7,0
Saldo global -1 190,2 -1 642,2 -727,7 -699,8
Despesa primária 9 278,1 10 011,7 5 040,9 5 262,3 52,6 4,4 7,9Saldo corrente 324,4 -363,1 285,0 116,3Saldo de capital -1 514,6 -1 279,1 -1 012,7 -816,1Saldo primário -309,2 -779,0 -361,4 -361,3
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -130,6 137,4 -50,3 112,9dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 4 331,7 1 993,7 2 563,4 815,9 -68,2
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 811,8 1 882,5 744,9 836,7Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 752,2 102,9 67,5 24,1
Notas:
Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Côa Parque- Fundação para Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde, em 2016:ao duodécimo do orçamento transitório de janeiro a março, ao
duodécimo do orçamento aprovado em abril e à previsão de execução inicial a partir de maio.
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
VH implícita ao OE (%)
Nos termos do n.º 9 do artigo 64º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental
(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da obrigação
trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes entidades.
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(pp)
Receita corrente 9 665,8 9 761,2 6 066,7 6 076,8 62,3 0,2 0,2 1,0Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 3 984,4 3 970,9 2 428,1 2 449,0 61,7 0,9 0,3 -0,3
Quotas e contribuições para a CGA 3 869,0 3 871,1 2 367,4 2 387,9 61,7 0,9 0,3 0,1Compensação por pagamento de pensões 115,4 99,8 60,7 61,1 61,2 0,7 0,0 -13,5
Subsectores das Administrações Públicas 84,2 69,5 42,1 39,5 56,9 -6,1 0,0 -17,5Outras entidades 31,2 30,4 18,6 21,6 71,1 15,9 0,0 -2,8
Transferências Correntes 5 395,7 5 464,2 3 467,0 3 451,7 63,2 -0,4 -0,2 1,3Orçamento do Estado 4 858,3 4 938,0 3 139,4 3 119,8 63,2 -0,6 -0,3 1,6
Comparticipação do Orçamento do Estado 4 603,8 4 663,3 2 985,8 2 969,2 63,7 -0,6 -0,3 1,3Compensação por pagamento de pensões 254,5 274,7 153,5 150,6 54,8 -1,9 0,0 7,9
Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 171,6 174,6 105,8 104,9 60,1 -0,8 0,0 1,8Subvenções vitalícias 0,7 18,8 0,4 0,4 2,1 7,6 0,0 -Pensões de preço de sangue 30,2 30,7 18,6 18,1 58,9 -2,6 0,0 1,5Outras 52,1 50,6 28,9 27,2 53,8 -5,7 0,0 -3,0
Adicional ao IVA 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras transferências correntes 537,4 526,2 327,6 331,9 63,1 1,3 0,1 -2,1
Outras receitas correntes 285,7 326,2 171,7 176,1 54,0 2,6 0,1 14,2Receita de capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -1,0 -100,0
Transferências de Capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -1,0 -100,0
Receita Efectiva 9 724,0 9 761,2 6 124,9 6 076,8 62,3 -0,8 0,4
Despesa Corrente 9 692,0 9 749,2 5 929,8 5 938,9 60,9 0,2 0,2 0,6Despesas com o pessoal 7,6 7,9 4,7 4,7 59,6 1,7 0,0 4,6
Remunerações Certas e Permanentes 0,1 0,1 0,0 0,0 50,4 -16,4 0,0 -2,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Segurança social 7,5 7,9 4,6 4,7 59,7 1,8 0,0 4,6
Aquisição de bens e serviços 21,7 26,9 15,5 14,2 52,8 -8,5 0,0 24,1Juros e outros encargos 0,2 2,3 0,1 0,6 27,3 - 0,0 -Transferências 9 660,8 9 708,4 5 909,1 5 917,4 61,0 0,1 0,1 0,5
Pensões e abonos da responsabilidade de:Caixa Geral de Aposentações 8 656,4 8 678,3 5 299,4 5 302,4 61,1 0,1 0,1 0,3Orçamento do Estado 252,1 272,7 151,0 149,2 54,7 -1,2 0,0 8,2Outras entidades 613,8 617,0 374,7 376,9 61,1 0,6 0,0 0,5
Outras transferências correntes 138,6 140,5 84,0 88,8 63,2 5,8 0,1 1,4Outras despesas correntes 1,7 3,7 0,5 1,9 52,0 297,9 0,0 116,5
Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efectiva 9 692,0 9 749,2 5 929,8 5 938,9 60,9 0,2 0,6
Saldo global 32,0 12,0 195,1 137,9
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 38,5 12,0 11,5 18,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -6,5 0,0 183,5 119,8
Notas:
Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada VH implícita ao OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
julho de 2016A 9
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(pp)
Receita corrente 8 285,4 7 922,2 4 482,0 4 405,2 55,6 -1,7 -1,6 -4,4Receita Fiscal 816,3 169,2 451,6 286,3 169,2 -36,6 -3,5 -79,3
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 - -100,0 0,0 -Impostos indiretos 816,3 169,2 451,6 286,3 169,2 -36,6 -3,5 -79,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Taxas, Multas e Outras Penalidades 642,8 469,0 376,0 368,8 78,6 -1,9 -0,2 -27,0Transferências Correntes 884,9 1 217,2 368,2 358,2 29,4 -2,7 -0,2 37,6
Administração Central 574,1 985,5 225,1 257,0 26,1 14,2 0,7 71,6Outros subsectores das AP 58,9 45,6 22,1 25,0 54,8 13,0 0,1 -22,6União Europeia 237,9 114,5 113,0 55,7 48,6 -50,7 -1,2 -51,9Outras transferências 14,0 71,6 8,0 20,6 28,7 157,3 0,3 413,2
Outras Receitas Correntes 5 894,0 6 005,9 3 260,4 3 373,4 56,2 3,5 2,4 1,9Diferenças de consolidação 47,4 61,0 25,8 18,5
Receita de capital 683,5 1 310,5 197,5 495,8 37,8 151,0 6,4 91,7Venda de bens de investimento 119,8 215,8 71,5 72,1 33,4 0,8 0,0 80,1Transferências de capital 521,3 913,0 118,4 415,0 45,5 250,6 6,3 75,1
Administração Central 38,9 573,8 16,3 194,6 33,9 - 3,8 -Outros subsectores das AP 0,3 0,4 0,0 0,0 0,0 - 0,0 29,0União Europeia 309,1 159,8 60,5 39,9 25,0 -34,1 -0,4 -48,3Outras transferências 173,0 179,1 41,5 180,5 100,8 334,6 3,0 3,5
Outras Receitas de Capital 42,4 181,7 7,6 8,6 4,7 13,4 0,0 328,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,1
Receita efetiva 8 968,9 9 232,7 4 679,5 4 901,0 53,1 4,7 2,9
Despesa corrente 7 961,0 8 285,3 4 197,0 4 288,9 51,8 2,2 1,7 4,1Despesas com o pessoal 3 436,4 3 571,0 2 016,9 2 165,6 60,6 7,4 2,7 3,9
Remunerações Certas e Permanentes 2 454,2 2 547,3 1 458,5 1 550,4 60,9 6,3 1,7 3,8Abonos Variáveis ou Eventuais 339,5 355,7 185,1 217,6 61,2 17,5 0,6 4,8Segurança social 642,7 668,0 373,2 397,6 59,5 6,5 0,4 3,9
Aquisição de bens e serviços 3 371,0 3 385,3 1 699,1 1 646,9 48,6 -3,1 -1,0 0,4Juros e outros encargos 881,0 863,2 366,3 338,4 39,2 -7,6 -0,5 -2,0Transferências correntes 94,1 191,1 34,5 63,5 33,2 83,9 0,5 103,1
Administração Central 17,2 0,0 0,6 1,0 - 77,7 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,6 0,5 0,2 0,2 43,4 27,8 0,0 -3,9União Europeia 2,6 2,9 1,1 2,5 87,5 133,8 0,0 12,8Outras transferências 73,8 187,6 32,7 59,8 31,8 82,7 0,5 154,4
Subsídios 22,9 26,6 13,5 13,1 49,4 -2,6 0,0 16,1Outras despesas correntes 155,6 248,2 66,1 60,2 24,3 -9,0 -0,1 59,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,6 1,1
Despesa de capital 2 198,2 2 589,6 1 210,2 1 311,9 50,7 8,4 1,9 17,8Investimento 2 178,7 2 430,5 1 206,9 1 173,7 48,3 -2,7 -0,6 11,6Transferências de capital 18,1 154,4 3,3 137,3 89,0 - 2,5 -
Administração Central 0,6 0,0 0,4 0,5 - 28,3 0,0 -100,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 15,7 150,2 1,5 136,1 90,6 - 2,5 -Outras transferências 1,8 4,1 1,3 0,7 15,8 -51,4 0,0 131,2
Outras despesas de capital 0,0 4,7 0,0 0,8 17,8 - 0,0 -Diferenças de consolidação 1,4 0,0 0,1 0,0
Despesa efetiva 10 159,1 10 874,9 5 407,2 5 600,7 51,5 3,6 7,0
Saldo global -1 190,2 -1 642,2 -727,7 -699,8
Despesa primária 9 278,1 10 011,7 5 040,9 5 262,3 52,6 4,4 7,9Saldo corrente 324,4 -363,1 285,0 116,3Saldo de capital -1 514,6 -1 279,1 -1 012,7 -816,1Saldo primário -309,2 -779,0 -361,4 -361,3
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -130,6 137,4 -50,3 112,9dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 12,0 0,0 -100,0Outros Ativos 4 331,7 1 993,7 2 563,4 815,9 -68,2
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 811,8 1 882,5 744,9 836,7Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 752,2 102,9 67,5 24,1
Notas:
Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Côa Parque- Fundação para Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa; Fundação da Juventude; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde, em 2016:ao duodécimo do orçamento transitório de janeiro a março, ao
duodécimo do orçamento aprovado em abril e à previsão de execução inicial a partir de maio.
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
VH implícita ao OE (%)
Nos termos do n.º 9 do artigo 64º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental
(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano. Em caso de incumprimento da obrigação
trimestral de reporte, será considerada uma previsão de execução relativa ao mesmo período. Até ao mês de junho, a estimativa de execução foi obtida do mesmo modo que para as restantes entidades.
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(pp)
Receita corrente 9 665,8 9 761,2 6 066,7 6 076,8 62,3 0,2 0,2 1,0Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 3 984,4 3 970,9 2 428,1 2 449,0 61,7 0,9 0,3 -0,3
Quotas e contribuições para a CGA 3 869,0 3 871,1 2 367,4 2 387,9 61,7 0,9 0,3 0,1Compensação por pagamento de pensões 115,4 99,8 60,7 61,1 61,2 0,7 0,0 -13,5
Subsectores das Administrações Públicas 84,2 69,5 42,1 39,5 56,9 -6,1 0,0 -17,5Outras entidades 31,2 30,4 18,6 21,6 71,1 15,9 0,0 -2,8
Transferências Correntes 5 395,7 5 464,2 3 467,0 3 451,7 63,2 -0,4 -0,2 1,3Orçamento do Estado 4 858,3 4 938,0 3 139,4 3 119,8 63,2 -0,6 -0,3 1,6
Comparticipação do Orçamento do Estado 4 603,8 4 663,3 2 985,8 2 969,2 63,7 -0,6 -0,3 1,3Compensação por pagamento de pensões 254,5 274,7 153,5 150,6 54,8 -1,9 0,0 7,9
Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 171,6 174,6 105,8 104,9 60,1 -0,8 0,0 1,8Subvenções vitalícias 0,7 18,8 0,4 0,4 2,1 7,6 0,0 -Pensões de preço de sangue 30,2 30,7 18,6 18,1 58,9 -2,6 0,0 1,5Outras 52,1 50,6 28,9 27,2 53,8 -5,7 0,0 -3,0
Adicional ao IVA 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras transferências correntes 537,4 526,2 327,6 331,9 63,1 1,3 0,1 -2,1
Outras receitas correntes 285,7 326,2 171,7 176,1 54,0 2,6 0,1 14,2Receita de capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -1,0 -100,0
Transferências de Capital 58,2 0,0 58,2 0,0 - -100,0 -1,0 -100,0
Receita Efectiva 9 724,0 9 761,2 6 124,9 6 076,8 62,3 -0,8 0,4
Despesa Corrente 9 692,0 9 749,2 5 929,8 5 938,9 60,9 0,2 0,2 0,6Despesas com o pessoal 7,6 7,9 4,7 4,7 59,6 1,7 0,0 4,6
Remunerações Certas e Permanentes 0,1 0,1 0,0 0,0 50,4 -16,4 0,0 -2,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Segurança social 7,5 7,9 4,6 4,7 59,7 1,8 0,0 4,6
Aquisição de bens e serviços 21,7 26,9 15,5 14,2 52,8 -8,5 0,0 24,1Juros e outros encargos 0,2 2,3 0,1 0,6 27,3 - 0,0 -Transferências 9 660,8 9 708,4 5 909,1 5 917,4 61,0 0,1 0,1 0,5
Pensões e abonos da responsabilidade de:Caixa Geral de Aposentações 8 656,4 8 678,3 5 299,4 5 302,4 61,1 0,1 0,1 0,3Orçamento do Estado 252,1 272,7 151,0 149,2 54,7 -1,2 0,0 8,2Outras entidades 613,8 617,0 374,7 376,9 61,1 0,6 0,0 0,5
Outras transferências correntes 138,6 140,5 84,0 88,8 63,2 5,8 0,1 1,4Outras despesas correntes 1,7 3,7 0,5 1,9 52,0 297,9 0,0 116,5
Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efectiva 9 692,0 9 749,2 5 929,8 5 938,9 60,9 0,2 0,6
Saldo global 32,0 12,0 195,1 137,9
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 38,5 12,0 11,5 18,1Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -6,5 0,0 183,5 119,8
Notas:
Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada VH implícita ao OE (%)
A 10DGOSíntese da Execução Orçamentaljulho de 2016
10 - Execução Orçamental da Segurança Social10 - Execução Orçamental da Segurança Social
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(pp)
Receita corrente 24 584,6 26 232,0 14 668,8 15 228,5 58,1 3,8 3,8 6,7Impostos Indiretos 184,5 178,3 105,5 133,7 75,0 26,8 0,2 -3,4
Contribuições e quotizações 14 043,2 14 842,7 8 024,6 8 388,7 56,5 4,5 2,5 5,7
Transferências correntes da Administração Central 9 026,6 8 966,4 5 816,6 5 685,7 63,4 -2,3 -0,9 -0,7
dos quais:Transferências do OE 8 710,0 8 655,7 5 635,5 5 513,0 63,7 -2,2 -0,8 -0,6
Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social 6 464,1 6 620,7 3 800,1 4 062,0 61,4 6,9 1,8 2,4
Compensação do défice do sistema de Segurança Social 894,2 649,6 884,2 649,6 100,0 -26,5 -1,6 -27,4
IVA do Plano de Emergência Social e ASECE* 6,0 4,5 146,4 2,9 65,3 -98,0 -1,0 -25,0
Restantes transferências ao abrigo da LBSS 115,4 125,8 87,7 79,0 62,8 -10,0 -0,1 9,0
IVA Social 743,1 773,6 437,4 444,9 57,5 1,7 0,1 4,1
Pensões Bancários 487,2 481,5 279,6 274,6 57,0 -1,8 0,0 -1,2
Transferências do Fundo Social Europeu 621,8 1 440,0 218,9 458,8 31,9 109,6 1,6 131,6
Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC 0,0 40,0 0,0 19,5 48,7 - 0,1 -
Outras transferências 1,7 1,6 1,1 1,1 66,2 0,4 0,0 -4,1
Outras receitas correntes 706,7 763,0 502,1 541,0 70,9 7,7 0,3 8,0
Receita de capital 17,5 18,2 10,0 13,9 76,4 38,8 0,0 4,1Venda de Bens de Investimento 15,8 16,2 8,8 13,4 82,7 52,7 0,0 2,1
Transferências do Orçamento do Estado 1,5 2,0 1,1 0,4 19,4 -65,0 0,0 34,8
Outras receitas de capital 0,1 0,0 0,1 0,1 - -12,6 0,0 -99,9
Receita Efetiva 24 602,0 26 250,1 14 678,8 15 242,4 58,1 3,8 6,7
Despesa Corrente 23 536,5 25 096,2 14 040,2 14 345,8 57,2 2,2 2,2 6,6Prestações Sociais 20 960,0 21 592,7 12 661,2 12 799,9 59,3 1,1 1,0 3,0
Pensões 15 265,6 15 749,7 9 289,2 9 536,5 60,6 2,7 1,8 3,2
Sobrevivência 2 170,3 2 208,6 1 327,1 1 354,5 61,3 2,1 0,2 1,8
Invalidez 1 301,7 1 298,8 794,1 787,8 60,7 -0,8 0,0 -0,2
Velhice 11 756,4 12 204,3 7 167,7 7 394,0 60,6 3,2 1,6 3,8
Beneficiários dos antigos combatentes 37,2 37,9 0,3 0,3 0,8 0,4 0,0 1,8
Subsídio familiar a crianças e jovens 628,8 683,6 364,0 372,5 54,5 2,3 0,1 8,7
Subsídio por doença 452,9 397,6 263,1 271,3 68,2 3,1 0,1 -12,2
Prestações de desemprego 1 760,6 1 637,6 1 077,3 918,1 56,1 -14,8 -1,1 -7,0Complemento Solidário para Idosos 190,5 210,2 111,5 118,7 56,5 6,4 0,1 10,3
Outras prestações 720,5 788,0 420,3 445,9 56,6 6,1 0,2 9,4
Ação social 1 653,5 1 770,9 968,2 944,5 53,3 -2,4 -0,2 7,1
Rendimento Social de Inserção 287,4 355,0 167,6 192,4 54,2 14,8 0,2 23,6
Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 487,6 481,8 279,9 274,9 57,0 -1,8 0,0 -1,2
Administração 279,3 313,8 166,8 160,3 51,1 -3,9 0,0 12,3
Transferências correntes 1 127,3 1 166,6 679,9 729,8 62,6 7,3 0,4 3,5
Ações de Formação Profissional 682,2 1 541,2 252,2 381,0 24,7 51,1 0,9 125,9
dos quais:Com suporte no Fundo Social Europeu 614,1 1 415,3 202,2 353,7 25,0 74,9 1,1 130,5
Despesa de Capital 28,7 42,0 7,9 4,7 11,3 -39,7 0,0 46,5PIDDAC 1,4 2,0 0,1 0,3 15,1 479,0 0,0 47,3
Outras 27,3 40,0 7,8 4,4 11,1 -43,2 0,0 46,4
Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 14 048,0 14 350,6 57,1 2,2 6,7
Saldo global 1 036,9 1 112,0 630,7 891,8
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 307,2 372,7
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 182,8 618,9 323,5 519,1
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução Acumulada
(*) Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento PES, sendo que a despesa antes afeta a esta receita passa a ser financiada pela transferência do OE (LBSS).
Variação Homóloga Acumulada VH implícita
ao OE (%)
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(pp)
Receita corrente 24 584,7 26 231,3 14 668,9 15 228,6 58,1 3,8 3,8 6,7Receitas fiscais 184,5 178,2 105,5 133,7 75,0 26,8 0,2 -3,4
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indiretos 184,5 178,2 105,5 133,7 75,0 26,8 0,2 -3,4
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 14 043,2 14 842,7 8 024,6 8 388,7 56,5 4,5 2,5 5,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 105,9 106,8 63,0 53,7 50,3 -14,8 -0,1 0,9Transferências Correntes 9 650,6 10 449,2 6 036,6 6 165,1 59,0 2,1 0,9 8,3
Administração Central 9 027,1 8 967,5 5 816,6 5 685,7 63,4 -2,3 -0,9 -0,7 Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 621,8 1 480,0 218,9 478,2 32,3 118,5 1,8 138,0Outras transferências 1,7 1,7 1,1 1,1 64,3 0,4 0,0 -1,2
Outras receitas correntes 600,5 654,4 439,2 487,4 74,5 11,0 0,3 9,0Receita de capital 17,3 18,8 9,9 13,8 73,3 39,6 0,0 8,6
Venda de bens de investimento 15,8 16,2 8,8 13,4 82,7 52,7 0,0 2,1Transferências de capital 1,5 2,0 1,1 0,4 20,7 -63,1 -0,0 33,7
Administração Central 1,5 2,0 1,1 0,4 19,4 -65,0 -0,0 34,8Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,0 0,0 0,0 0,0 - 94,7 0,0 -100,0 Outras transferências 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Outras Receitas de Capital 0,0 0,7 0,0 0,0 0,0 - 0,0 -
Receita efetiva 24 602,0 26 250,1 14 678,8 15 242,4 58,1 3,8 6,7
Despesa corrente 23 531,9 25 092,2 14038,0 14 343,0 57,2 2,2 2,2 6,6Despesas com o pessoal 248,1 262,4 152,9 151,5 57,7 -0,9 -0,0 5,7
Remunerações Certas e Permanentes 199,3 210,9 122,9 122,0 57,9 -0,7 -0,0 5,8Abonos Variáveis ou Eventuais 2,7 3,3 1,5 1,5 45,9 -3,3 -0,0 21,9Segurança social 46,2 48,2 28,4 28,0 58,0 -1,5 -0,0 4,4
Aquisição de bens e serviços 64,9 126,9 27,5 24,8 19,5 -9,8 -0,0 95,4Juros e outros encargos 2,8 7,9 1,7 2,2 28,3 28,8 0,0 180,1Transferências correntes 22 666,2 23 736,8 13623,6 13 897,6 58,5 2,0 2,0 4,7
Administração Central 1 292,0 1 700,7 736,1 837,4 49,2 13,8 0,7 31,6Outros subsectores das AP 47,0 130,9 14,3 46,4 35,4 224,2 0,2 178,5União Europeia 4,6 5,5 1,3 1,4 25,3 6,6 0,0 20,1Outras transferências 21 322,6 21 899,7 12872,0 13 012,4 59,4 1,1 1,0 2,7
Subsídios 502,6 945,4 217,5 251,0 26,5 15,4 0,2 88,1Outras despesas correntes 47,2 12,7 14,7 15,9 125,4 8,0 0,0 -73,2
Despesa de capital 33,3 46,0 10,1 7,5 16,4 -25,2 -0,0 38,4Investimento 26,1 36,8 6,8 4,2 11,5 -38,1 -0,0 41,0Transferências de capital 7,2 9,3 3,2 3,3 35,7 2,0 0,0 28,8
Administração Central 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,6 0,2 0,1 0,1 85,0 58,4 0,0 -76,0 Outras transferências 6,6 9,1 3,2 3,2 34,8 0,6 0,0 38,8
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 14 048,0 14 350,6 57,1 2,2 6,7
Saldo global 1 036,9 1 112,0 630,7 891,8
Despesa primária 23 562,3 25 130,3 14 046,3 14 348,3 57,1 2,2 6,7Saldo primário 1 039,7 1 119,9 632,5 894,0Saldo corrente 1 052,8 1 139,2 630,9 885,5Saldo de capital -15,9 -27,2 -0,2 6,3
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 307,2 372,7dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0Outros Ativos 9 675,7 14 700,6 7 112,7 3 030,9
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 182,8 618,9 323,5 519,1
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada VH implícita ao OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
julho de 2016A 11
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica10 - Execução Orçamental da Segurança Social
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(pp)
Receita corrente 24 584,6 26 232,0 14 668,8 15 228,5 58,1 3,8 3,8 6,7Impostos Indiretos 184,5 178,3 105,5 133,7 75,0 26,8 0,2 -3,4
Contribuições e quotizações 14 043,2 14 842,7 8 024,6 8 388,7 56,5 4,5 2,5 5,7
Transferências correntes da Administração Central 9 026,6 8 966,4 5 816,6 5 685,7 63,4 -2,3 -0,9 -0,7
dos quais:Transferências do OE 8 710,0 8 655,7 5 635,5 5 513,0 63,7 -2,2 -0,8 -0,6
Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social 6 464,1 6 620,7 3 800,1 4 062,0 61,4 6,9 1,8 2,4
Compensação do défice do sistema de Segurança Social 894,2 649,6 884,2 649,6 100,0 -26,5 -1,6 -27,4
IVA do Plano de Emergência Social e ASECE* 6,0 4,5 146,4 2,9 65,3 -98,0 -1,0 -25,0
Restantes transferências ao abrigo da LBSS 115,4 125,8 87,7 79,0 62,8 -10,0 -0,1 9,0
IVA Social 743,1 773,6 437,4 444,9 57,5 1,7 0,1 4,1
Pensões Bancários 487,2 481,5 279,6 274,6 57,0 -1,8 0,0 -1,2
Transferências do Fundo Social Europeu 621,8 1 440,0 218,9 458,8 31,9 109,6 1,6 131,6
Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC 0,0 40,0 0,0 19,5 48,7 - 0,1 -
Outras transferências 1,7 1,6 1,1 1,1 66,2 0,4 0,0 -4,1
Outras receitas correntes 706,7 763,0 502,1 541,0 70,9 7,7 0,3 8,0
Receita de capital 17,5 18,2 10,0 13,9 76,4 38,8 0,0 4,1Venda de Bens de Investimento 15,8 16,2 8,8 13,4 82,7 52,7 0,0 2,1
Transferências do Orçamento do Estado 1,5 2,0 1,1 0,4 19,4 -65,0 0,0 34,8
Outras receitas de capital 0,1 0,0 0,1 0,1 - -12,6 0,0 -99,9
Receita Efetiva 24 602,0 26 250,1 14 678,8 15 242,4 58,1 3,8 6,7
Despesa Corrente 23 536,5 25 096,2 14 040,2 14 345,8 57,2 2,2 2,2 6,6Prestações Sociais 20 960,0 21 592,7 12 661,2 12 799,9 59,3 1,1 1,0 3,0
Pensões 15 265,6 15 749,7 9 289,2 9 536,5 60,6 2,7 1,8 3,2
Sobrevivência 2 170,3 2 208,6 1 327,1 1 354,5 61,3 2,1 0,2 1,8
Invalidez 1 301,7 1 298,8 794,1 787,8 60,7 -0,8 0,0 -0,2
Velhice 11 756,4 12 204,3 7 167,7 7 394,0 60,6 3,2 1,6 3,8
Beneficiários dos antigos combatentes 37,2 37,9 0,3 0,3 0,8 0,4 0,0 1,8
Subsídio familiar a crianças e jovens 628,8 683,6 364,0 372,5 54,5 2,3 0,1 8,7
Subsídio por doença 452,9 397,6 263,1 271,3 68,2 3,1 0,1 -12,2
Prestações de desemprego 1 760,6 1 637,6 1 077,3 918,1 56,1 -14,8 -1,1 -7,0Complemento Solidário para Idosos 190,5 210,2 111,5 118,7 56,5 6,4 0,1 10,3
Outras prestações 720,5 788,0 420,3 445,9 56,6 6,1 0,2 9,4
Ação social 1 653,5 1 770,9 968,2 944,5 53,3 -2,4 -0,2 7,1
Rendimento Social de Inserção 287,4 355,0 167,6 192,4 54,2 14,8 0,2 23,6
Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 487,6 481,8 279,9 274,9 57,0 -1,8 0,0 -1,2
Administração 279,3 313,8 166,8 160,3 51,1 -3,9 0,0 12,3
Transferências correntes 1 127,3 1 166,6 679,9 729,8 62,6 7,3 0,4 3,5
Ações de Formação Profissional 682,2 1 541,2 252,2 381,0 24,7 51,1 0,9 125,9
dos quais:Com suporte no Fundo Social Europeu 614,1 1 415,3 202,2 353,7 25,0 74,9 1,1 130,5
Despesa de Capital 28,7 42,0 7,9 4,7 11,3 -39,7 0,0 46,5PIDDAC 1,4 2,0 0,1 0,3 15,1 479,0 0,0 47,3
Outras 27,3 40,0 7,8 4,4 11,1 -43,2 0,0 46,4
Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 14 048,0 14 350,6 57,1 2,2 6,7
Saldo global 1 036,9 1 112,0 630,7 891,8
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 307,2 372,7
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 182,8 618,9 323,5 519,1
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução Acumulada
(*) Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento PES, sendo que a despesa antes afeta a esta receita passa a ser financiada pela transferência do OE (LBSS).
Variação Homóloga Acumulada VH implícita
ao OE (%)
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica
Período: janeiro a julho € Milhões
CGE OrçamentoGrau de
Execução (%)
2015 2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(pp)
Receita corrente 24 584,7 26 231,3 14 668,9 15 228,6 58,1 3,8 3,8 6,7Receitas fiscais 184,5 178,2 105,5 133,7 75,0 26,8 0,2 -3,4
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indiretos 184,5 178,2 105,5 133,7 75,0 26,8 0,2 -3,4
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 14 043,2 14 842,7 8 024,6 8 388,7 56,5 4,5 2,5 5,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 105,9 106,8 63,0 53,7 50,3 -14,8 -0,1 0,9Transferências Correntes 9 650,6 10 449,2 6 036,6 6 165,1 59,0 2,1 0,9 8,3
Administração Central 9 027,1 8 967,5 5 816,6 5 685,7 63,4 -2,3 -0,9 -0,7 Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 621,8 1 480,0 218,9 478,2 32,3 118,5 1,8 138,0Outras transferências 1,7 1,7 1,1 1,1 64,3 0,4 0,0 -1,2
Outras receitas correntes 600,5 654,4 439,2 487,4 74,5 11,0 0,3 9,0Receita de capital 17,3 18,8 9,9 13,8 73,3 39,6 0,0 8,6
Venda de bens de investimento 15,8 16,2 8,8 13,4 82,7 52,7 0,0 2,1Transferências de capital 1,5 2,0 1,1 0,4 20,7 -63,1 -0,0 33,7
Administração Central 1,5 2,0 1,1 0,4 19,4 -65,0 -0,0 34,8Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,0 0,0 0,0 0,0 - 94,7 0,0 -100,0 Outras transferências 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Outras Receitas de Capital 0,0 0,7 0,0 0,0 0,0 - 0,0 -
Receita efetiva 24 602,0 26 250,1 14 678,8 15 242,4 58,1 3,8 6,7
Despesa corrente 23 531,9 25 092,2 14038,0 14 343,0 57,2 2,2 2,2 6,6Despesas com o pessoal 248,1 262,4 152,9 151,5 57,7 -0,9 -0,0 5,7
Remunerações Certas e Permanentes 199,3 210,9 122,9 122,0 57,9 -0,7 -0,0 5,8Abonos Variáveis ou Eventuais 2,7 3,3 1,5 1,5 45,9 -3,3 -0,0 21,9Segurança social 46,2 48,2 28,4 28,0 58,0 -1,5 -0,0 4,4
Aquisição de bens e serviços 64,9 126,9 27,5 24,8 19,5 -9,8 -0,0 95,4Juros e outros encargos 2,8 7,9 1,7 2,2 28,3 28,8 0,0 180,1Transferências correntes 22 666,2 23 736,8 13623,6 13 897,6 58,5 2,0 2,0 4,7
Administração Central 1 292,0 1 700,7 736,1 837,4 49,2 13,8 0,7 31,6Outros subsectores das AP 47,0 130,9 14,3 46,4 35,4 224,2 0,2 178,5União Europeia 4,6 5,5 1,3 1,4 25,3 6,6 0,0 20,1Outras transferências 21 322,6 21 899,7 12872,0 13 012,4 59,4 1,1 1,0 2,7
Subsídios 502,6 945,4 217,5 251,0 26,5 15,4 0,2 88,1Outras despesas correntes 47,2 12,7 14,7 15,9 125,4 8,0 0,0 -73,2
Despesa de capital 33,3 46,0 10,1 7,5 16,4 -25,2 -0,0 38,4Investimento 26,1 36,8 6,8 4,2 11,5 -38,1 -0,0 41,0Transferências de capital 7,2 9,3 3,2 3,3 35,7 2,0 0,0 28,8
Administração Central 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -União Europeia 0,6 0,2 0,1 0,1 85,0 58,4 0,0 -76,0 Outras transferências 6,6 9,1 3,2 3,2 34,8 0,6 0,0 38,8
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efetiva 23 565,1 25 138,2 14 048,0 14 350,6 57,1 2,2 6,7
Saldo global 1 036,9 1 112,0 630,7 891,8
Despesa primária 23 562,3 25 130,3 14 046,3 14 348,3 57,1 2,2 6,7Saldo primário 1 039,7 1 119,9 632,5 894,0Saldo corrente 1 052,8 1 139,2 630,9 885,5Saldo de capital -15,9 -27,2 -0,2 6,3
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 493,1 307,2 372,7dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0Outros Ativos 9 675,7 14 700,6 7 112,7 3 030,9
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 182,8 618,9 323,5 519,1
Notas:Os valores da execução provisória 2015 foram atualizados com os valores finais da Conta Geral do Estado.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução AcumuladaVariação Homóloga
Acumulada VH implícita ao OE (%)
A 12DGOSíntese da Execução Orçamentaljulho de 2016
12 - Execução Orçamental da Administração Regional12 - Execução Orçamental da Administração Regional
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 2015 2016 2015 2016
Receita corrente 777,4 399,6 549,9 37,6 1 050,9 498,8 672,3 34,8 898,3 1 222,3 36,1 24,9Receita Fiscal 620,0 331,8 328,1 -1,1 887,5 426,2 439,9 3,2 758,0 768,0 1,3 0,8
Impostos diretos 224,9 107,9 90,4 -16,2 402,5 158,6 159,1 0,3 266,6 249,5 -6,4 -1,3Impostos indiretos 395,1 223,9 237,7 6,2 485,0 267,6 280,8 4,9 491,5 518,4 5,5 2,1
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 10,1 6,0 6,0 -0,2 8,8 3,3 0,0 -99,5 9,4 6,0 -35,6 -0,3Transferências correntes 50,6 25,5 177,4 n.r 39,7 23,2 163,5 n.r 48,8 340,9 n.r 0,0
Administração Central - Estado 0,5 0,1 126,3 n.r 2,7 1,0 144,0 n.r 1,1 270,4 n.r 0,0Outros subsectores das AP 8,2 4,8 5,0 3,5 10,8 5,7 5,5 -4,2 10,5 10,4 -0,7 0,0União Europeia 40,7 19,9 16,9 -15,3 24,9 15,8 13,1 -17,0 35,7 30,0 -16,1 -0,4Outras transferências 1,2 0,7 29,3 n.r 1,2 0,7 0,9 24,2 1,4 30,1 n.r 0,0
Outras receitas correntes 96,7 36,2 38,4 6,1 115,0 46,0 68,9 49,8 82,2 107,3 30,6 1,9Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Receita de capital 335,6 206,1 127,6 -38,1 292,2 197,1 70,2 -64,4 403,2 197,8 -50,9 -15,8
Venda de Bens de Investimento 0,7 0,5 0,5 -6,3 2,1 1,0 0,3 -71,2 1,6 0,8 -49,2 -0,1Transferências de capital 334,1 205,3 126,5 -38,4 290,0 196,0 69,9 -64,3 401,3 196,4 -51,1 -15,7
Administração Central - Estado 251,1 188,3 63,0 -66,6 215,6 161,7 40,7 -74,8 350,0 103,7 -70,4 -18,9Outros subsectores das AP 0,8 0,2 0,0 -100,0 1,0 0,8 0,1 -84,3 1,0 0,1 -87,7 -0,1União Europeia 79,9 16,3 62,3 282,3 73,4 33,6 29,1 -13,4 49,9 91,4 83,3 3,2Outras transferências 2,3 0,5 1,2 156,6 0,0 0,0 0,0 -99,2 0,5 1,2 151,0 0,1
Outras receitas de capital 0,8 0,3 0,6 111,9 0,1 0,0 0,0 -53,0 0,3 0,7 96,1 0,0
Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita Efetiva 1 112,9 605,7 677,5 11,9 1 343,1 695,8 742,6 6,7 1 301,5 1 420,1 9,1
Despesa Corrente 926,2 501,4 545,2 8,7 1 287,9 709,1 699,3 -1,4 1 210,5 1 244,5 2,8 2,6Despesas com o pessoal 464,0 272,9 296,5 8,7 529,2 317,1 317,8 0,2 589,9 614,4 4,1 1,9
Remunerações Certas e Permanentes 346,1 205,3 218,0 6,2 400,9 244,2 244,6 0,2 449,5 462,6 2,9 1,0Abonos Variáveis ou Eventuais 30,1 16,6 17,8 6,9 22,4 10,2 13,9 36,1 26,8 31,7 18,0 0,4Segurança social 87,8 50,9 60,7 19,2 106,0 62,7 59,4 -5,3 113,6 120,1 5,7 0,5
Aquisição de bens e serviços 247,0 117,1 129,0 10,1 489,5 228,0 211,7 -7,1 345,1 340,7 -1,3 -0,3Juros e outros encargos 63,3 30,0 28,9 -3,7 145,4 96,7 118,2 22,1 126,7 147,1 16,0 1,6Transferências correntes 116,7 64,9 73,1 12,6 104,5 57,8 45,5 -21,3 122,7 118,5 -3,4 -0,3
Administrações Públicas 3,0 1,6 1,8 14,1 2,7 1,2 1,3 11,7 2,7 3,1 13,1 0,0Outras transferências 113,7 63,3 71,3 12,5 101,7 56,6 44,2 -21,9 119,9 115,5 -3,7 -0,3
Subsídios 20,9 8,6 8,9 3,4 15,5 7,8 4,3 -45,1 16,4 13,2 -19,6 -0,2Outras despesas correntes 14,3 7,9 8,8 11,0 3,9 1,8 1,9 2,4 9,7 10,6 9,4 0,1
Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Despesa de Capital 218,6 97,0 130,0 34,0 216,8 98,9 47,8 -51,7 195,9 177,8 -9,2 -1,4
Aquisição de bens de capital 50,3 19,1 29,6 54,7 174,5 72,7 38,3 -47,3 91,8 67,9 -26,1 -1,8Transferências de capital 165,2 76,0 95,9 26,1 42,3 26,1 9,4 -63,8 102,1 105,3 3,1 0,2
Administrações Públicas 5,9 4,0 4,2 6,1 6,4 4,0 1,0 -75,9 8,0 5,2 -35,1 -0,2Outras transferências 159,3 72,0 91,6 27,2 35,8 22,1 8,5 -61,7 94,2 100,1 6,3 0,5
Outras despesas de capital 3,1 1,9 4,6 141,1 0,0 0,0 0,0 0,0 1,9 4,6 141,1 0,2Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 1 144,8 598,5 675,2 12,8 1 504,7 808,0 747,1 -7,5 1 406,4 1 422,3 1,1 0,0
Saldo global -31,9 7,2 2,3 -161,6 -112,1 -4,5 -104,9 -2,2
Despesa primária 1 081,5 568,5 646,3 13,7 1 359,3 711,2 628,9 -11,6 1 279,7 1 275,2 -0,3 -0,3Saldo primário 31,4 37,2 31,2 -16,2 -15,4 113,7 21,8 144,9Saldo corrente -148,9 -101,9 4,7 -237,0 -210,4 -26,9 -312,2 -22,2Saldo de capital 117,0 109,1 -2,4 75,4 98,2 22,5 207,3 20,0
Activos financeiros líquidos de reembolsos 208,0 36,9 35,1 46,3 26,4 30,7 63,3 65,8dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 -0,2 -0,2 0,0 -0,2 0,0 -60,9Outros Ativos -0,4 -0,3 -5,9 -5,4 -1,7 -2,2 -2,0 -8,1 21,4 -0,4
Passivos financeiros líquidos de amortizações 208,4 75,7 116,3 214,7 105,7 55,4 181,4 171,7 -12,3 0,2Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -31,5 46,0 83,5 6,8 -32,8 20,2 13,2 103,7 -16,3 0,3Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores.Nota:Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, a 31 de março de 2016, o registo das transferências para as Regiões Autónomas, relativas à componente princípio de solidariedade foi alterado de transferências de capital
para transferências correntes.
2015 2015 Contributo VH (pp)
R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira Administração Regional
ExecuçãoTVHA (%)
ExecuçãoTVHA (%)
ExecuçãoTVHA (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
julho de 2016A 13
13 - Execução Orçamental da Administração Local13 - Execução Orçamental da Administração Local
Período: janeiro a julho € Milhões
2015 2016 TVHA (%)Contributo VH
(p.p.)
Receita corrente 6 528,9 3 578,5 3 699,8 3,4 3,0Receita Fiscal 2 687,7 1 359,9 1 428,3 5,0 1,7
Impostos diretos 2 566,0 1 285,1 1 357,8 5,7 1,8
Imposto Municipal sobre Transmissões 583,0 344,1 407,5 18,4 1,6
Imposto Municipal sobre Imóveis 1 533,2 776,6 734,1 -5,5 -1,1
Imposto Único de Circulação 240,5 148,5 147,5 -0,7 0,0
Derrama 208,4 15,4 68,0 342,4 1,3
Outros 0,9 0,5 0,6 24,5 0,0
Impostos indiretos 121,6 74,7 70,5 -5,6 -0,1
Taxas, Multas e Outras Penalidades 188,7 100,2 109,5 9,3 0,2
Transferências Correntes 2 503,6 1 475,5 1 477,7 0,2 0,1
Lei das Finanças Locais 2 116,2 1 245,9 1 264,1 1,5 0,5
Fundo de Equilíbrio Financeiro 1 540,7 897,9 913,7 1,8 0,4
Fundo Social Municipal 163,5 95,2 95,4 0,3 0,0
Participação IRS 412,1 252,7 255,0 0,9 0,1
Outros subsectores das AP 351,9 203,3 192,0 -5,5 -0,3
União Europeia 16,4 9,9 7,6 -23,4 -0,1
Outras transferências 19,1 16,4 14,0 -14,7 -0,1
Outras receitas correntes 1 148,9 643,1 684,3 6,4 1,0
Receita de capital 716,6 410,6 300,7 -26,8 -2,8Venda de Bens de Investimento 108,3 68,2 28,9 -57,7 -1,0
Transferências de Capital 585,8 335,9 261,4 -22,2 -1,9
Lei das Finanças Locais 186,5 109,5 107,0 -2,3 -0,1
Fundo de Equilíbrio Financeiro 186,5 109,5 107,0 -2,3 -0,1
Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros subsectores das AP 35,5 21,5 24,7 15,1 0,1
União Europeia 348,2 199,5 126,2 -36,7 -1,8
Outras transferências 15,6 5,4 3,5 -35,2 0,0
Outras receitas de capital 22,5 6,5 10,4 60,7 0,1
Receita Efetiva 7 245,5 3 989,2 4 000,6 0,3 0,3
Despesa Corrente 5 095,1 2 930,0 2 973,5 1,5 1,2
Despesas com o pessoal 2 216,5 1 340,0 1 360,8 1,6 0,6
Remunerações Certas e Permanentes 1 637,6 999,2 1 014,7 1,6 0,4
Abonos Variáveis ou Eventuais 84,3 48,3 48,2 -0,2 0,0
Segurança social 494,6 292,5 298,0 1,9 0,1
Aquisição de bens e serviços 2 050,1 1 117,9 1 126,3 0,8 0,2
Juros e outros encargos 112,2 65,7 49,2 -25,1 -0,5
Transferências correntes 548,5 318,5 341,1 7,1 0,6
Subsectores das AP 250,6 150,4 155,7 3,5 0,1
Outras transferências 297,9 168,0 185,4 10,3 0,5
Subsídios 74,2 38,5 36,7 -4,6 0,0
Outras despesas correntes 93,5 49,4 59,3 20,1 0,3
Despesa de Capital 1 409,1 719,3 553,2 -23,1 -4,6
Aquisição de bens de capital 1 175,9 602,2 427,2 -29,1 -4,8
Transferências de capital 204,5 101,3 113,3 11,8 0,3
Subsectores das AP 108,2 53,8 61,1 13,5 0,2
Outras transferências 96,2 47,5 52,2 10,0 0,1
Outras despesas de capital 28,7 15,8 12,6 -19,9 -0,1
Despesa efetiva 6 504,2 3 649,2 3 526,7 -3,4 -3,4
Saldo global 741,3 339,9 473,8
Despesa primária 6 392,0 3 583,6 3 477,5 -3,0 -2,9
Saldo primário 853,5 405,6 523,0
Saldo corrente 1 433,8 648,6 726,3
Saldo de capital -692,5 -308,7 -252,4
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 46,3 18,6 3,4
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital -3,5 0,0 -2,6
Outros Ativos -0,2 0,0 -0,4
Passivos financeiros líquidos de amortizações -402,5 -154,0 -157,1
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 292,6 167,3 313,4
Taxa de comparticip. financiam. comunitário 29,6% 33,1% 29,5%Notas:
Fonte: BIORC - DGO com base nos dados da execução orçamental dos municípios reportada na DGAL/SIIAL
Amadora, Azambuja, Bombarral. Castelo Branco, Melgaço, Vila Flor, Vila Nova de Paiva
2015
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
2016
Os dados de 2015 correspondem à CGE (308 municipios)
Os dados de 2016: 301 municipios; Em falta: 7
2015
A 14DGOSíntese da Execução Orçamentaljulho de 2016
14 - Despesas com Ativos Financeiros do Estado14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado
Período: janeiro a julho € Milhões
OrçamentoExecução
Acumulada
2016 mai-16 jun-16 jul-16 2016
Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 3,0 3,0 30,0
Empréstimos a médio e longo prazo 2 503,8 5,1 6,1 247,7 332,0 13,3
Entidades públicas 9,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Entidades públicas reclassificadas 1 378,2 4,4 5,0 247,3 329,7 23,9Administração pública regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0Administração local do continente 29,0 0,7 0,0 0,4 1,1 3,8Empréstimo quadro - BEI 68,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Administração local das regiões autónomas 4,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Países terceiros 20,0 0,0 1,2 0,0 1,2 5,9Fundo de Resolução Europeu 852,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0IFRRU 141,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Dotações de capital 2 298,3 8,9 27,0 402,9 1 041,6 45,3
Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas não financeiras 66,7 8,9 0,0 0,0 48,5 72,7Instituições de Crédito 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas reclassificadas 2 174,5 0,0 27,0 402,9 993,1 45,7
Expropriações 1,5 0,0 0,0 0,0 0,7 47,5
Execução de garantias 71,7 1,3 0,3 1,0 3,4 4,8
Participações em organizações internacionais 38,8 0,7 0,0 1,6 17,5 45,2
Total dos ativos financeiros 4 924,1 15,9 33,5 656,2 1 398,3 28,4
Fonte: Ministério das Finanças
Execução MensalGrau de
Execução (%)
15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde
Período: janeiro a julho € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(p.p.)
Receita corrente 8 691,0 4 830,8 5 059,0 58,2 4,7 4,7 0,9Receita fiscal 104,0 47,9 58,6 56,3 22,3 0,2 0,9
Impostos directos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indirectos 104,0 47,9 58,6 56,3 22,3 0,2 0,9
Contribuições de Segurança Social 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras receitas correntes 8 587,0 4 782,9 5 000,4 58,2 4,5 4,5 0,9
Receita de capital 63,0 47,8 29,7 47,1 -37,9 -0,4 21,9
Receita efectiva 8 754,0 4 878,6 5 088,7 58,1 4,3 1,0
Despesa corrente 8 822,9 4 888,0 5 038,4 57,1 3,1 3,0 0,2Despesas com o pessoal 3 591,0 1 942,2 2 032,3 56,6 4,6 1,8 4,0
Remunerações Certas e Permanentes 0,0 1 284,0 1 340,1 - 4,4 1,1 -Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 307,9 319,0 - 3,6 0,2 -Segurança social 0,0 350,3 373,2 - 6,5 0,5 -
Aquisição de bens e serviços 5 145,7 2 899,5 2 936,3 57,1 1,3 0,7 -2,1Produtos vendidos em farmácias 1 187,0 717,4 725,8 61,1 1,2 0,2 -4,0Meios complementares de diagnóstico e terapêutica 1 300,4 700,7 739,7 56,9 5,6 0,8 -2,4Parcerias público-privadas (PPP) 447,9 219,0 219,2 48,9 0,1 0,0 2,3Aquisição de bens (compras inventários) 1 577,2 939,6 901,6 57,2 -4,0 -0,8 -2,4Outras aquisições de bens e serviços 633,2 322,8 350,0 55,3 8,4 0,5 0,0
Juros e outros encargos 4,2 1,0 4,0 95,2 300,0 0,1 -10,6Transferências correntes 37,9 22,7 43,2 114,0 90,3 0,4 6,2Outras despesas correntes 44,1 22,6 22,6 51,2 0,0 0,0 -14,7
Despesa de capital 109,8 62,4 48,6 44,3 -22,1 -0,3 -11,5Investimentos 105,8 61,4 48,2 45,6 -21,5 -0,3 -12,2Transferências de capital 4,0 1,0 0,4 10,0 -60,0 0,0 14,3Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efectiva 8 932,7 4 950,4 5 087,0 56,9 2,8 0,1
Saldo global -178,7 -71,8 1,7
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
Execução Acumulada Variação Homóloga AcumuladaVH implícita
ao OE (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
julho de 2016A 15
15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado
Período: janeiro a julho € Milhões
OrçamentoExecução
Acumulada
2016 mai-16 jun-16 jul-16 2016
Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 3,0 3,0 30,0
Empréstimos a médio e longo prazo 2 503,8 5,1 6,1 247,7 332,0 13,3
Entidades públicas 9,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Entidades públicas reclassificadas 1 378,2 4,4 5,0 247,3 329,7 23,9Administração pública regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0Administração local do continente 29,0 0,7 0,0 0,4 1,1 3,8Empréstimo quadro - BEI 68,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Administração local das regiões autónomas 4,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Países terceiros 20,0 0,0 1,2 0,0 1,2 5,9Fundo de Resolução Europeu 852,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0IFRRU 141,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Dotações de capital 2 298,3 8,9 27,0 402,9 1 041,6 45,3
Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas não financeiras 66,7 8,9 0,0 0,0 48,5 72,7Instituições de Crédito 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas reclassificadas 2 174,5 0,0 27,0 402,9 993,1 45,7
Expropriações 1,5 0,0 0,0 0,0 0,7 47,5
Execução de garantias 71,7 1,3 0,3 1,0 3,4 4,8
Participações em organizações internacionais 38,8 0,7 0,0 1,6 17,5 45,2
Total dos ativos financeiros 4 924,1 15,9 33,5 656,2 1 398,3 28,4
Fonte: Ministério das Finanças
Execução MensalGrau de
Execução (%)
15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde
Período: janeiro a julho € Milhões
OrçamentoGrau de
Execução (%)
2016 2015 2016 2016 TVHA (%)Contributo VH
(p.p.)
Receita corrente 8 691,0 4 830,8 5 059,0 58,2 4,7 4,7 0,9Receita fiscal 104,0 47,9 58,6 56,3 22,3 0,2 0,9
Impostos directos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indirectos 104,0 47,9 58,6 56,3 22,3 0,2 0,9
Contribuições de Segurança Social 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras receitas correntes 8 587,0 4 782,9 5 000,4 58,2 4,5 4,5 0,9
Receita de capital 63,0 47,8 29,7 47,1 -37,9 -0,4 21,9
Receita efectiva 8 754,0 4 878,6 5 088,7 58,1 4,3 1,0
Despesa corrente 8 822,9 4 888,0 5 038,4 57,1 3,1 3,0 0,2Despesas com o pessoal 3 591,0 1 942,2 2 032,3 56,6 4,6 1,8 4,0
Remunerações Certas e Permanentes 0,0 1 284,0 1 340,1 - 4,4 1,1 -Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 307,9 319,0 - 3,6 0,2 -Segurança social 0,0 350,3 373,2 - 6,5 0,5 -
Aquisição de bens e serviços 5 145,7 2 899,5 2 936,3 57,1 1,3 0,7 -2,1Produtos vendidos em farmácias 1 187,0 717,4 725,8 61,1 1,2 0,2 -4,0Meios complementares de diagnóstico e terapêutica 1 300,4 700,7 739,7 56,9 5,6 0,8 -2,4Parcerias público-privadas (PPP) 447,9 219,0 219,2 48,9 0,1 0,0 2,3Aquisição de bens (compras inventários) 1 577,2 939,6 901,6 57,2 -4,0 -0,8 -2,4Outras aquisições de bens e serviços 633,2 322,8 350,0 55,3 8,4 0,5 0,0
Juros e outros encargos 4,2 1,0 4,0 95,2 300,0 0,1 -10,6Transferências correntes 37,9 22,7 43,2 114,0 90,3 0,4 6,2Outras despesas correntes 44,1 22,6 22,6 51,2 0,0 0,0 -14,7
Despesa de capital 109,8 62,4 48,6 44,3 -22,1 -0,3 -11,5Investimentos 105,8 61,4 48,2 45,6 -21,5 -0,3 -12,2Transferências de capital 4,0 1,0 0,4 10,0 -60,0 0,0 14,3Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -
Despesa efectiva 8 932,7 4 950,4 5 087,0 56,9 2,8 0,1
Saldo global -178,7 -71,8 1,7
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
Execução Acumulada Variação Homóloga AcumuladaVH implícita
ao OE (%)
A 16DGOSíntese da Execução Orçamentaljulho de 2016
16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas
Período: janeiro a julho
Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período€ Milhões
jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul
Aquisição de Bens e Serviços 261 227 228 236 273 197 234 265 288 286 308 314 315 1Aquisição Bens de Capital 22 44 37 33 53 10 6 7 10 10 10 14 12 -1Transferências para AP 22 23 23 24 25 13 12 15 17 39 52 32 47 15Transferências para fora das AP 159 158 157 157 155 37 40 43 43 38 39 38 45 7Outras 75 52 59 64 63 34 43 51 48 55 57 86 62 -24
539 504 503 514 569 290 336 382 406 427 467 484 481 -2Aquisição de Bens e Serviços 315 243 263 224 228 169 194 176 206 167 173 151 151 0Aquisição Bens de Capital 63 45 44 44 38 23 26 31 30 32 31 31 34 2Transferências para AP 159 153 152 166 165 116 113 101 98 94 91 87 84 -3Transferências para fora das AP 54 52 58 52 51 46 46 48 47 45 46 43 43 0Outras 329 320 308 305 320 284 291 290 290 272 281 299 265 -34
920 813 824 790 801 638 670 646 670 610 622 612 576 -36Aquisição de Bens e Serviços 618 588 587 582 587 528 570 578 621 595 577 573 577 4Aquisição Bens de Capital 327 308 305 306 301 256 268 277 275 281 273 272 279 7Transferências para AP 42 41 41 40 38 26 43 50 50 51 50 47 47 0Transferências para fora das AP 78 75 77 51 50 44 49 52 54 55 52 51 44 -6Outras 465 451 442 431 426 411 452 468 497 491 497 486 450 -36
1 531 1 462 1 453 1 411 1 403 1 264 1 381 1 425 1 498 1 474 1 448 1 429 1 397 -322 990 2 779 2 781 2 715 2 773 2 193 2 387 2 454 2 575 2 511 2 537 2 524 2 455 -70
Notas:Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Revisão de dados:AL: Dados revistos de jul-15 a jun-16.AR: Dados revistos em jun-16.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período (consolidado)€ Milhões
jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul*
Administrações Públicas 1 188 1 096 1 041 1 012 983 920 986 1 015 1 031 1 015 1 076 1 142 1 138 -3
Admin. Central excl. Subs. Saúde 26 25 25 26 26 13 14 15 17 18 18 22 23 1
Subsector da Saúde 22 17 9 2 4 4 10 14 17 15 11 8 15 7
Hospitais EPE 535 469 437 449 458 451 513 539 550 536 605 681 675 -6
Empresas Públicas Reclassificadas 17 15 15 15 14 15 14 14 14 14 13 13 14 1
Administração Local 280 276 266 261 259 242 242 242 249 248 245 234 223 -11
Administração Regional** 309 294 289 260 220 194 193 191 183 185 184 184 188 4
Outras Entidades 1 1 1 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 0
Empr. Públicas Não Reclassificadas 1 1 1 1 1 1 1 1 2 3 3 2 2 0
Total 1 189 1 097 1 042 1 014 984 921 987 1 016 1 033 1 018 1 079 1 144 1 140 -3Notas:(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo facto da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Total da Administração Regional
AL
Total da Administração LocalTotal das Administrações Públicas
Natureza da Dívidavariação mensal
AC
Total da Administração Central
AR
2015 2016
Subsector2015 2016 variação
mensal
DGOSíntese da Execução Orçamental
julho de 2016A 17
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas Subscritores
Velhice e Outros Motivos
InvalidezSobrevivência e
OutrosTotal de
Pensionistas
2013janeiro 388 145 75 252 140 963 604 360 1 077,1 529 560fevereiro 388 784 75 256 141 107 605 147 1 260,0 528 161março 389 591 75 178 140 973 605 742 1 167,0 527 141abril 390 630 75 166 141 087 606 883 1 175,7 525 479maio 391 666 75 184 141 293 608 143 1 168,3 524 195julho 392 681 75 366 141 588 609 635 1 455,6 520 906agosto 392 934 75 334 141 928 610 196 1 170,0 518 485setembro 393 003 75 221 141 747 609 971 1 168,3 514 324outubro 393 366 75 145 141 879 610 390 1 191,9 512 853novembro 394 675 75 318 142 341 612 334 1 947,9 511 640dezembro 395 901 75 248 142 747 613 896 1 179,4 509 869
2014janeiro 396 763 75 359 142 835 614 957 1 186,4 506 394fevereiro 397 263 75 266 142 920 615 449 1 159,7 504 549março 397 932 75 141 143 128 616 201 1 159,1 502 632abril 398 439 75 278 143 389 617 106 1 162,1 500 432maio 399 256 75 235 143 535 618 026 1 157,7 498 495junho 400 007 75 203 143 766 618 976 1 158,5 496 204julho 401 116 75 124 156 493 632 733 2 155,4 493 968agosto 403 188 75 226 156 768 635 182 1 185,7 492 048setembro 404 943 75 323 156 636 636 902 1 141,7 488 783outubro 405 843 75 237 156 863 637 943 1 151,4 487 328novembro 406 835 75 169 157 124 639 128 1 146,1 485 819dezembro 407 620 75 086 157 273 639 979 1 187,1 484 526
2015janeiro 408 667 75 024 157 314 641 005 1 164,4 482 823fevereiro 409 396 74 874 157 126 641 396 1 145,4 482 096março 410 091 74 722 156 983 641 796 1 145,6 481 344abril 410 488 74 660 157 177 642 325 1 151,0 480 229maio 411 009 74 591 158 931 644 531 1 145,7 479 986junho 411 477 74 573 159 067 645 117 1 144,0 479 407julho 411 370 74 549 159 339 645 258 2 159,5 478 593agosto 411 859 74 524 159 580 645 963 1 142,5 477 503setembro 412 056 74 525 159 606 646 187 1 143,3 476 137outubro 412 131 74 487 159 530 646 148 1 152,2 475 241novembro 411 979 74 393 159 755 646 127 1 141,4 474 462dezembro 411 870 74 399 159 924 646 193 1 108,3 473 446
2016janeiro 411 718 74 348 159 909 645 975 1 166,4 472 236fevereiro 411 422 74 216 159 832 645 470 1 174,0 471 532março 411 217 74 134 159 822 645 173 1 142,2 470 960abril 411 066 74 063 159 895 645 024 1 149,5 470 289maio 410 687 73 966 159 648 644 301 1 142,8 469 543junho 410 431 73 883 159 884 644 198 1 161,1 469 096julho 410 147 73 871 159 990 644 008 2 187,1 468 440
Subscritores
Velhice e Outros Motivos
InvalidezSobrevivência e
OutrosTotal de
Pensionistas
2013janeiro 2,6 -0,2 1,7 2,0 0,2 -4,9fevereiro 2,4 -0,2 1,6 1,9 16,6 -4,8março 2,5 -0,3 1,3 1,9 7,7 -4,2abril 2,7 -0,4 1,3 2,0 9,0 -4,3maio 2,7 -0,3 1,3 2,0 8,3 -4,2junho 2,6 -0,1 1,2 1,9 8,2 -4,3julho 2,5 -0,2 1,1 1,8 14,7 -4,3agosto 2,3 -0,2 1,1 1,7 8,6 -4,4setembro 2,0 -0,3 1,0 1,5 8,6 -4,4outubro 1,8 -0,4 1,1 1,4 9,8 -4,3novembro 2,0 0,0 1,3 1,6 53,1 -4,2dezembro 2,2 0,0 1,4 1,8 8,8 -4,1
2014janeiro 2,2 0,1 1,3 1,8 10,1 -4,4fevereiro 2,2 0,0 1,3 1,7 -8,0 -4,5março 2,1 0,0 1,5 1,7 -0,7 -4,6abril 2,0 0,1 1,6 1,7 -1,2 -4,8maio 1,9 0,1 1,6 1,6 -0,9 -4,9junho 2,0 -0,2 1,6 1,6 -0,9 -5,0julho 2,1 -0,3 10,5 3,8 48,1 -5,2agosto 2,6 -0,1 10,5 4,1 1,3 -5,1setembro 3,0 0,1 10,5 4,4 -2,3 -5,0outubro 3,2 0,1 10,6 4,5 -3,4 -5,0novembro 3,1 -0,2 10,4 4,4 -41,2 -5,0dezembro 3,0 -0,2 10,2 4,2 0,7 -5,0
2015janeiro 3,0 -0,4 10,1 4,2 -1,9 -4,7fevereiro 3,1 -0,5 9,9 4,2 -1,2 -4,5março 3,1 -0,6 9,7 4,2 -1,2 -4,2abril 3,0 -0,8 9,6 4,1 -1,0 -4,0maio 2,9 -0,9 10,7 4,3 -1,0 -3,7junho 2,9 -0,8 10,6 4,2 -1,3 -3,4julho 2,6 -0,8 1,8 2,0 0,2 -3,1agosto 2,2 -0,9 1,8 1,7 -3,6 -3,0setembro 1,8 -1,1 1,9 1,5 0,1 -2,6outubro 1,5 -1,0 1,7 1,3 0,1 -2,5novembro 1,3 -1,0 1,7 1,1 -0,4 -2,3dezembro 1,0 -0,9 1,7 1,0 -6,6 -2,3
2016janeiro 0,7 -0,9 1,6 0,8 0,2 -2,2fevereiro 0,5 -0,9 1,7 0,6 2,5 -2,2março 0,3 -0,8 1,8 0,5 -0,3 -2,2abril 0,1 -0,8 1,7 0,4 -0,1 -2,1maio -0,1 -0,8 0,5 0,0 -0,3 -2,2junho -0,3 -0,9 0,5 -0,1 1,5 -2,2julho -0,3 -0,9 0,4 -0,2 1,3 -2,1
NúmeroValor médio pago
por pensionista (€)
Número
VH do número de pensionistas (%)VHA Valor médio
pago por pensionista (€)
VHA do Número de subscritores
(%)
A 18DGOSíntese da Execução Orçamentaljulho de 2016
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas de Aposentação/Reforma - Novos e Abatidos
Velhice e Outros Motivos
InvalidezSobrevivência e
OutrosTotal de
PensionistasVelhice e
Outros MotivosInvalidez
Sobrevivência e Outros
Total
2013janeiro 1 613 179 623 2 415 841 2 400 812,1 227 341,9 301 045,0 2 929 199,0 866 112,1 1 466,6 483,2fevereiro 1 506 218 731 2 455 1 081 1 862 688,9 244 141,0 345 412,0 2 452 241,8 1 114 050,9 1 222,1 472,5março 1 681 142 660 2 483 1 094 1 953 254,1 165 596,9 320 609,0 2 439 459,9 1 038 005,6 1 162,3 485,8abril 1 900 177 671 2 748 1 050 2 059 097,8 198 424,5 356 233,7 2 613 756,0 1 024 683,2 1 086,9 530,9maio 1 861 216 735 2 812 1 023 1 969 417,5 246 357,1 355 275,9 2 571 050,4 1 030 219,4 1 066,8 483,4junho 1 365 384 741 2 490 1 059 1 662 954,3 419 758,0 355 587,6 2 438 299,9 1 067 108,7 1 190,8 479,9julho 1 213 164 517 1 894 870 1 340 995,4 188 130,6 252 965,3 1 782 091,2 901 571,9 1 110,5 489,3agosto 982 127 804 1 913 888 1 183 488,2 160 049,9 403 157,1 1 746 695,1 896 681,3 1 211,5 501,4setembro 917 109 593 1 619 1 070 1 135 377,4 139 130,3 308 089,8 1 582 597,5 1 129 850,4 1 242,2 519,5outubro 1 029 99 677 1 805 841 1 586 106,1 125 250,5 298 338,2 2 009 694,8 890 517,1 1 517,2 440,7novembro 2 024 357 927 3 308 899 3 234 310,3 451 766,2 474 381,7 4 160 458,1 973 584,3 1 548,1 511,7dezembro 1 935 132 881 2 948 911 3 354 755,0 152 507,6 438 256,9 3 945 519,5 919 486,9 1 696,8 497,5
2014janeiro 1 562 298 580 2 440 887 2 144 170,3 342 562,8 264 495,7 2 751 228,8 938 329,3 1 337,0 456,0fevereiro 1 528 162 750 2 440 1 283 1 757 313,1 215 036,0 377 259,2 2 349 608,3 1 295 736,6 1 167,1 503,0março 1 569 77 813 2 459 1 102 1 989 226,2 95 593,1 424 644,2 2 509 463,5 1 117 527,7 1 266,6 522,3abril 1 334 341 818 2 493 1 031 1 739 113,5 381 846,3 407 992,4 2 528 952,2 1 083 317,7 1 266,2 498,8maio 1 569 126 646 2 341 921 1 984 561,3 142 609,8 314 798,2 2 441 969,4 990 536,0 1 255,0 487,3junho 1 552 186 759 2 497 1 019 1 832 568,8 213 884,5 378 716,8 2 425 170,0 1 050 314,4 1 177,5 499,0julho 1 796 87 13 138 15 021 853 1 927 040,2 86 949,4 2 496 857,4 4 510 847,1 877 658,5 1 069,6 190,0agosto 2 800 285 796 3 381 911 1 784 574,8 279 773,2 415 378,7 2 479 726,7 971 128,1 669,2 521,8setembro 2 469 270 566 3 305 887 1 750 249,2 269 596,7 279 032,7 2 298 878,6 910 999,2 737,4 493,0outubro 1 613 100 849 2 562 899 1 797 338,7 107 549,7 415 703,8 2 320 592,3 936 966,9 1 112,0 489,0novembro 1 796 142 834 2 772 1 014 2 281 320,9 136 727,8 409 322,9 2 827 371,5 1 047 371,5 1 247,7 490,8dezembro 1 523 115 677 2 315 936 1 839 898,4 100 441,6 334 836,9 2 275 176,9 1 000 387,7 1 184,6 494,6
2015janeiro 1 770 136 606 2 512 921 2 407 139,8 109 758,6 299 494,1 2 816 392,5 975 542,1 1 320,5 494,2fevereiro 1 711 94 532 2 337 1 226 2 130 496,8 96 635,8 306 687,1 2 533 819,8 1 273 588,2 1 233,9 576,5março 1 863 118 710 2 691 1 438 2 491 570,5 123 472,1 377 539,7 2 992 582,4 1 483 538,7 1 320,1 531,7abril 1 442 218 952 2 612 1 325 1 870 266,7 207 454,0 493 357,5 2 571 078,2 1 329 636,6 1 251,6 518,2maio 1 389 135 2 741 4 265 1 072 1 490 666,5 128 359,5 646 844,1 2 265 870,1 1 111 609,4 1 062,4 236,0junho 1 220 183 728 2 131 953 1 122 639,0 154 324,7 340 524,0 1 617 487,7 979 034,8 910,2 467,8julho 665 150 802 1 617 946 799 815,3 164 683,5 381 132,7 1 345 631,4 982 409,2 1 183,4 475,2agosto 1 267 180 763 2 210 983 729 279,2 227 538,7 369 190,4 1 326 008,3 992 158,5 661,2 483,9setembro 967 184 748 1 899 953 1 047 387,7 182 236,8 397 882,9 1 627 507,3 1 040 645,0 1 068,3 531,9outubro 788 158 547 1 493 909 718 601,0 195 071,4 275 368,6 1 189 041,1 914 422,9 965,8 503,4novembro 646 82 767 1 495 974 678 062,3 78 490,5 407 768,2 1 164 321,1 1 016 231,9 1 039,2 531,6dezembro 647 185 719 1 551 935 645 465,9 219 634,4 340 514,1 1 205 614,4 983 801,2 1 039,8 473,6
2016janeiro 581 114 551 1 246 898 556 067,0 121 174,1 286 234,0 963 475,1 965 165,4 974,4 519,5fevereiro 608 81 608 1 297 1 117 577 088,2 93 877,3 298 416,7 969 381,1 1 166 900,3 973,8 490,8março 743 142 663 1 548 1 172 757 732,4 164 022,6 348 417,5 1 270 172,5 1 212 648,4 1 041,5 525,5abril 796 145 810 1 751 1 163 709 955,1 144 923,7 423 348,6 1 278 227,4 1 280 346,3 908,4 522,7maio 540 127 707 1 374 1 143 447 117,3 130 857,2 347 806,2 925 780,7 1 225 053,6 866,5 491,9junho 602 151 906 1 659 1 092 463 727,65 137 148,81 458 482,88 1 059 359,34 1 125 006,02 798,0 506,1julho 489 172 633 1 294 957 416 511,64 160 737,88 316 744,83 893 994,35 1 020 151,33 873,3 500,4
Velhice e Outros Motivos
InvalidezSobrevivência e
OutrosTotal de
PensionistasVelhice e
Outros MotivosInvalidez
Sobrevivência e Outros
Total
2013janeiro 9,7 5,3 21,4 12,1 -7,8 6,5 26,4 20,6 9,2 -5,5 -1,1 -0,7fevereiro -22,3 4,3 -6,4 -16,2 1,5 -36,8 6,5 -4,6 -30,7 -1,2 -17,3 1,9março 25,9 -41,8 -28,0 -0,5 2,1 8,5 -38,9 -30,1 -3,6 3,8 -11,4 -2,8abril 25,4 -34,7 -26,5 1,8 -18,0 15,4 -38,0 -13,2 3,9 -16,8 -7,7 18,1maio 7,9 37,6 -6,6 5,4 -4,4 8,0 46,1 -5,7 8,6 -1,3 0,8 0,9junho -21,2 73,0 -15,0 -11,9 8,4 -4,1 57,3 -15,1 0,8 13,2 16,3 -0,1julho -23,3 -9,9 -16,2 -20,4 2,5 -25,5 2,2 -7,8 -21,1 5,0 -1,3 10,1agosto -41,2 -19,6 4,1 -26,4 19,8 -31,5 -13,5 14,3 -22,9 15,2 15,7 9,7setembro -50,9 -35,9 -7,9 -39,6 16,3 -50,0 -20,5 1,7 -42,5 27,2 3,4 10,4outubro -34,1 -47,3 16,7 -22,5 1,1 -27,2 -46,5 3,3 -25,6 10,0 10,0 -11,5novembro 64,0 485,2 38,2 68,3 10,7 69,4 521,2 55,5 81,9 14,7 1,1 12,6dezembro 96,8 43,5 22,7 64,4 2,8 160,6 59,4 29,5 129,2 -1,3 31,9 5,6
2014janeiro -3,2 66,5 -6,9 1,0 5,5 -10,7 50,7 -12,1 -6,1 8,3 -8,8 -5,6fevereiro 1,5 -25,7 2,6 -0,6 18,7 -5,7 -11,9 9,2 -4,2 16,3 -4,5 6,5março -6,7 -45,8 23,2 -1,0 0,7 1,8 -42,3 32,4 2,9 7,7 9,0 7,5abril -29,8 92,7 21,9 -9,3 -1,8 -15,5 92,4 14,5 -3,2 5,7 16,5 -6,0maio -15,7 -41,7 -12,1 -16,7 -10,0 0,8 -42,1 -11,4 -5,0 -3,9 17,6 0,8junho 13,7 -51,6 2,4 0,3 -3,8 10,2 -49,0 6,5 -0,5 -1,6 -1,1 4,0julho 48,1 -47,0 2 441,2 693,1 -2,0 43,7 -53,8 887,0 153,1 -2,7 -3,7 -61,2agosto 185,1 124,4 -1,0 102,9 2,6 50,8 74,8 3,0 42,0 8,3 -44,8 4,1setembro 169,2 147,7 -4,6 104,1 -17,1 54,2 93,8 -9,4 45,3 -19,4 -40,6 -5,1outubro 56,8 1,0 25,4 41,9 6,9 13,3 -14,1 39,3 15,5 5,2 -26,7 11,1novembro -11,3 -60,2 -10,0 -16,2 12,8 -29,5 -69,7 -13,7 -32,0 7,6 -19,4 -4,1dezembro -21,3 -12,9 -23,2 -21,5 2,7 -45,2 -34,1 -23,6 -42,3 8,8 -30,2 -0,6
2015janeiro 13,3 -54,4 4,5 3,0 3,8 12,3 -68,0 13,2 2,4 4,0 -1,2 8,4fevereiro 12,0 -42,0 -29,1 -4,2 -4,4 21,2 -55,1 -18,7 7,8 -1,7 5,7 14,6março 18,7 53,2 -12,7 9,4 30,5 25,3 29,2 -11,1 19,3 32,8 4,2 1,8abril 8,1 -36,1 16,4 4,8 28,5 7,5 -45,7 20,9 1,7 22,7 -1,2 3,9maio -11,5 7,1 324,3 82,2 16,4 -24,9 -10,0 105,5 -7,2 12,2 -15,3 -51,6junho -21,4 -1,6 -4,1 -14,7 -6,5 -38,7 -27,8 -10,1 -33,3 -6,8 -22,7 -6,3julho -63,0 72,4 -93,9 -89,2 10,9 -58,5 89,4 -84,7 -70,2 11,9 10,6 150,1agosto -54,8 -36,8 -4,1 -43,1 7,9 -59,1 -18,7 -11,1 -46,5 2,2 -1,2 -7,3setembro -60,8 -31,9 32,2 -42,5 7,4 -40,2 -32,4 42,6 -29,2 14,2 44,9 7,9outubro -51,1 58,0 -35,6 -41,7 1,1 -60,0 81,4 -33,8 -48,8 -2,4 -13,1 2,8novembro -64,0 -42,3 -8,0 -46,1 -3,9 -70,3 -42,6 -0,4 -58,8 -3,0 -16,7 8,3dezembro -57,5 60,9 6,2 -33,0 -0,1 -64,9 118,7 1,7 -47,0 -1,7 -12,2 -4,2
2016janeiro -67,2 -16,2 -9,1 -50,4 -2,5 -76,9 10,4 -4,4 -65,8 -1,1 -26,2 5,1fevereiro -64,5 -13,8 14,3 -44,5 -8,9 -72,9 -2,9 -2,7 -61,7 -8,4 -21,1 -14,9março -60,1 20,3 -6,6 -42,5 -18,5 -69,6 32,8 -7,7 -57,6 -18,3 -21,1 -1,2abril -44,8 -33,5 -14,9 -33,0 -12,2 -62,0 -30,1 -14,2 -50,3 -3,7 -27,4 0,9maio -61,1 -5,9 -74,2 -67,8 6,6 -70,0 1,9 -46,2 -59,1 10,2 -18,4 108,4junho -50,7 -17,5 24,5 -22,1 14,6 -58,7 -11,1 34,6 -34,5 14,9 -12,3 8,2julho -26,5 14,7 -21,1 -20,0 1,2 -47,9 -2,4 -16,9 -33,6 3,8 -26,2 5,3
Notas:
Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P.
Decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que transferiu para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., a partir de 1 de julho, a responsabilidade pelo processamento e pagamento dos complementos de pensão a cargo do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a rubrica de pensões de “Sobrevivência e outras" passou a coniderar essa despesa.
VHA da Despesa com pensões (€)VHA Pensão média nova
Aposentação/Reforma (€)
VHA Pensão média nova
Sobrevivência e Outras (€)
NovosAbonos abatidos de Aposentação
/Reforma
NovosAbonos abatidos de Aposentação
/Reforma
Pensão média nova
Sobrevivência e Outras (€)
Pensão média nova
Aposentação/Reforma (€)
Abonos abatidos de Aposentação
/Reforma
NovosNúmero
NovosDespesa com pensões (€)
Abonos abatidos de Aposentação
/Reforma
VH do número de pensionistas (%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
julho de 2016A 19
18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
€ Milhões
mai jun julAno até à
dataAcumulad
o anualmai jun jul
Acumulado
Receita corrente 111,1 302,5 77,9 1 064,8 1 640,8 219,2 372,6 89,9 1 162,3
Impostos diretos 19,2 156,7 0,1 224,8 316,9 0,0 208,5 13,1 221,8
Impostos indiretos 89,3 70,4 74,0 510,2 898,7 70,8 85,9 74,8 590,0
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 2,6 2,7 3,8 24,3 38,1 1,2 1,6 2,0 12,3
Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras receitas correntes 0,0 72,7 0,0 305,4 387,1 147,2 76,6 0,0 338,3
Receita de capital 0,0 0,0 0,1 31,7 173,1 94,8 50,7 0,1 180,0
Venda de bens de investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 31,6 162,4 94,3 50,5 0,0 178,8
Outras receitas de capital 0,0 0,0 0,1 0,1 10,8 0,5 0,1 0,1 1,2
Receita efetiva 111,1 302,5 78,0 1 096,4 1 814,0 314,0 423,2 90,1 1 342,3
Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesas com o pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Aquisição de bens e serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 136,1
Investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 0,0 136,1 0,0 136,1
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 136,1
Impacto no Saldo global 111,1 302,5 78,0 1 096,4 1 814,0 314,0 287,1 90,1 1 206,2
Por memória:Saldo corrente 111,1 302,5 77,9 1 064,8 1 640,8 219,2 372,6 89,9 1 162,3
Saldo de capital 0,0 0,0 0,1 31,7 173,1 94,8 -85,5 0,1 43,8
Saldo primário 111,1 302,5 78,0 1 096,4 1 814,0 314,0 287,1 90,1 1 206,2
Despesa primária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 136,1 0,0 136,1
Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
Num.Ef. mai jun jul
Ano até à data
Acumulado anual
mai jun julAcumulad
oAdministração Central 35,6 227,0 -360,9 202,7 905,1 269,5 242,7 -174,6 552,4
1. Contribuição sobre o setor bancário - consignada ao Fundo de Resolução Receita 156,7 0,1 181,8 182,2 185,5 13,1 198,6
1. Entrega de contribuições ao Fundo de Resolução pelas entidades participantes Receita 31,6 162,4 94,3 50,5 178,8
1. Transferência do Fundo de Resolução para o Fundo Único de Resolução Despesa 0,0 0,0 136,1 136,1
2. Dividendos Banco de Portugal Receita 191,0 191,0 147,2 147,2
3. Juros CoCo bonds Receita 72,7 78,6 160,3 76,6 76,64. Contribuição extraordinária sobre o setor energético - consignada ao Fundo Sustententabilidade Sistémica do Setor Energético
Receita 0,0 23,9 115,5 0,1
5. Restituições da contribuição financeira da União Europeia (ano anterior) - consignadas ao pagamento da contribuição financeira (do ano)
Receita 35,8 35,8 114,5
6. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Despesa 74,5 74,5 437,1 884,2 894,2 43,9 43,9 263,6 649,6
7. Concessão do Oceanário de Lisboa Receita 0,1 0,1 10,8 0,5 0,1 0,1 1,2
8. Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica - consignada ao Serviço Nacional de Saúde Receita 0,7 0,0 3,3 7,0 10,6 0,2 0,0 3,5 10,3
9. Contribuição sobre o audiovisual - consignada à RTP - Radio e Televisão Portuguesa, SGPS Receita 14,5 13,0 13,6 101,9 173,3 13,5 14,0 14,3 100,810. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - Contribuição sobre o setor rodoviário - consignado à Infraestruturas de Portugal
Receita 55,8 55,8 54,3 355,4 652,7 53,3 55,2 54,8 432,4
11. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - parcela consignada Fundo Florestal Permanente Receita 1,6 1,6 1,6 10,9 19,4 1,6 1,6 1,6 12,6
12. Imposto produtos petrolíferos e energéticos - parcela consignada Fundo Português de Carbono Receita 1,8 0,0 1,2 20,1 27,9 2,2 1,0 0,6 19,8
13. Receita fiscal consignada ao Fundo de Estabilidade Tributário - impostos diretos Receita 19,2 19,2 19,2 23,0 23,0
13. Receita fiscal consignada ao Fundo de Estabilidade Tributário - impostos indiretos Receita 14,8 14,8 14,8 14,0 14,0
14. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade (CGA) Receita 1,7 1,7 2,0 14,8 23,5 0,6 1,1 1,1 8,1
Subtotal da Segurança Social (SS) 75,5 75,5 438,9 893,8 908,8 44,5 44,5 264,6 653,7
6. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Receita 74,5 74,5 437,1 884,2 894,2 43,9 43,9 263,6 649,6
14. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade Receita 1,0 1,0 1,8 9,6 14,6 0,5 0,5 1,0 4,1
Notas:Aos diversos efeitos constantes deste quadro foi atribuída uma ordenação, associando-se a mesma numeração a todos os movimentos relativos a um mesmo efeito.O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social. Assim:- Aumentos excecionais de receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;- Aumentos excecionais de despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.A 2ª linha, relativa à execução orçamental do Fundo de Resolução, corresponde, no primeiro semestre, a informação mensal solicitada à entidade.No entanto, o efetivo registo ocorreu apenas trimestralmente, uma vez que o Fundo de Resolução se encontra abrangido pelo regime simplificado previsto no artigo 21.º do DLEO2016.Fonte: Direção-Geral do Orçamento
2015 - mensal e acumulado 2016 - mensal e acumulado
2015 - mensal e acumulado 2016 - mensal e acumulado
1. Perímetro das Administrações Públicas
2. Glossário
3. Lista de Acrónimos
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
N 1
Perímetro das Administrações Públicas
Perímetro das Administrações Públicas
Lista de entidades da Administração Central em 2016
P001 – Órgãos de Soberania
Assembleia da República
Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Açores
Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Sede
Cofre Privativo Tribunal Contas - Madeira
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Comissão Nacional de Eleições
Comissão Nacional de Proteção de dados
Conselho das Finanças Publicas
Conselho de Prevenção da Corrupção
Conselho Económico e Social
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Conselho Superior de Magistratura
Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira
Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores
Presidência da República
Serviço do Provedor de Justiça
Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal Constitucional
Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira
Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores
Tribunal de Contas - Sede
P002 – Governação
Agencia para a Modernização Administrativa, I.P.
Alto Comissariado para as Migrações, I.P.
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Fundo de Apoio Municipal
Gabinete do Secretário-Geral Estruturas Comuns ao SIED e SIS
Gabinetes dos Membros do Governo
Gestão Administrativa e Financeira da Presidência Conselho de Ministros
Gestor do Programa Escolhas
Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Serviço de Informação de Segurança
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
P003 – Representação Externa
Ação Governativa
AICEP - Agência para o Investimento e Comercio Externo de Portugal, EPE
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Fundo para as Relações Internacionais, IP
Gestão Administrativa e Financeira do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros
P004 – Finanças
Ação Governativa
Agência de Gestão da Tesouraria e da Divida Publica - IGCP, EPE
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Autoridade Tributaria Aduaneira
Caixa Desenvolvimento, SGPS, S.A.
Caixa Gestão de Ativos, SGPS, S.A.
Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A.
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
CONSEST - Promoção Imobiliária, S.A.
Despesas excecionais - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas - INA
ECODETRA - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Publica, I.P.
ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.
FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S.A. Fundo de Acidentes de Trabalho
Fundo de Estabilização Aduaneiro
Fundo de Estabilização Tributário
Fundo de Garantia Automóvel
Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo
Fundo de Garantia de Depósitos
Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
Fundo de Resolução
Gestão Administrativa e Financeira do Ministério das Finanças
Instituto de Seguros de Portugal
PARBANCA, SGPS, S.A.
PARCAIXA, SGPS,S.A.
PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A.
PARPUBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A.
PARUPS, S.A
PARVALOREM, S.A
SAGESECUR – Estudos, Desenv e Part em Proj de Inv. Valores Imobiliários, S.A.
SANJIMO - Sociedade Imobiliária, S.A.
Serviços Sociais da Administração Pública
Sociedade Portuguesa de Empreendimentos S.P.E., S.A.
WOLFPART, SGPS, S.A.
P005 – Gestão da Dívida Pública
Fundo de Regularização da Divida Publica
P006 - Defesa
Arsenal do Alfeite, SA
DEFAERLOC - Locação de aeronaves Militares, S.A.
Perímetro das Administrações Públicas
N 2 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
DEFLOC - Locação de equipamentos de Defesa, S.A.
Direção de Política de Defesa Nacional
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
EMPORDEF - Engenharia Naval, S.A.
EMPORDEF SGPS - Empresa Portuguesa de Defesa, S.A.
Estado-Maior General das Forças Armadas
Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A.
Exercito
Extra - Explosivos da Trafaria, S.A.
Força Aérea
Gabinete de Membros do Governo
IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, S.A.
Inspeção-Geral de Defesa Nacional
Instituto de Ação Social das Forcas armadas
Instituto de Defesa Nacional
Instituto Hidrográfico
Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Marinha
Policia Judiciária Militar
Secretaria-Geral
P007 – Segurança Interna
Ação Governativa
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Cofre de Previdência da P.S.P.
Guarda Nacional Republicana
Inspeção Geral da Administração Interna
Polícia de Segurança Pública
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Serviços Sociais da G.N.R.
Serviços Sociais da P.S.P.
P008 - Justiça
Centro de Estudos Judiciários
Comissão de Proteção de Vitimas de Crimes
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça
Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Direcção-Geral da Politica de Justiça
Fundo de Modernização da Justiça
Gabinetes dos Membros do Governo
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
Policia Judiciária
Procuradoria-Geral da Republica
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Tribunal Central Administrativo - Norte
Tribunal Central administrativo - Sul
Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de Évora
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação do Porto
P009 – Cultura
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, IP
Coa Parque- Fundação Para a Salvaguarda e Valorização do Vale Do Coa
Direção-Geral do Património Cultural
Direção Regional de Cultura do Alentejo
Direção Regional de Cultura do Algarve
Direção Regional de Cultura do Centro
Direção Regional de Cultura do Norte
Fundação Centro Cultural de Belém
Fundo de Fomento Cultural
Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
Gabinetes dos Membros do Governo
Gestão Administrativa e Financeira da Cultura
Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.
OPART - Organismo de Produção Artística, EPE
Radio e Televisão de Portugal, SA
Teatro Nacional de São João, EPE
P010 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Academia das Ciências de Lisboa
Ação Governativa – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Agência nacional para a gestão do programa erasmus + educação e formação
Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.
Direção-Geral do Ensino Superior
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
Fundação Carlos Lloyd Braga
Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Fundação Das Universidades Portuguesas
Fundação Gaspar Frutuoso
Fundação José Alberto Dos Reis
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
N 3
Perímetro das Administrações Públicas
Fundação Luís de Molina
Fundação Museu da Ciência
Fundação Rangel de Sampaio
Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
Fundação para o Desenvolvimento Ciências Económicas Financeiras e Empresariais IMAR - Instituto do Mar
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Setúbal
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Instituto Superior de Engenharia do Porto
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública
SAS - Instituto Politécnico da Guarda
SAS - Instituto Politécnico de Beja
SAS - Instituto Politécnico de Bragança
SAS - Instituto Politécnico de Castelo Branco
SAS - Instituto Politécnico de Coimbra
SAS - Instituto Politécnico de Leiria
SAS - Instituto Politécnico de Lisboa
SAS - Instituto Politécnico de Portalegre
SAS - Instituto Politécnico de Santarém
SAS - Instituto Politécnico de Setúbal
SAS - Instituto Politécnico de Tomar
SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo
SAS - Instituto Politécnico de Viseu
SAS - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
SAS - Instituto Politécnico do Porto
SAS - Universidade Beira Interior
SAS - Universidade da Madeira
SAS - Universidade de Coimbra
SAS - Universidade de Évora
SAS - Universidade de Lisboa (Ul)
SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
SAS - Universidade do Algarve
SAS - Universidade do Minho
SAS - Universidade dos Açores
SAS - Universidade Nova de Lisboa
UL - Estádio Universitário de Lisboa
UL - Faculdade de Arquitetura
UL - Faculdade de Belas-Artes
UL - Faculdade de Ciências
UL - Faculdade de Direito
UL - Faculdade de Farmácia
UL - Faculdade de Letras
UL - Faculdade de Medicina
UL - Faculdade de Medicina Dentária
UL - Faculdade de Medicina Veterinária
UL - Faculdade de Motricidade Humana
UL - Faculdade de Psicologia
UL - Instituto de Ciências Sociais
UL - Instituto de Educação
UL - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
UL - Instituto Superior Ciências Sociais Politicas
UL - Instituto Superior de Agronomia
UL - Instituto Superior de Economia e Gestão
UL - Instituto Superior Técnico
UL - Serviços Partilhados
Universidade Aberta
Universidade da Beira Interior
Universidade da Madeira
Universidade de Aveiro - Fundação Pública
Universidade de Coimbra
Universidade de Évora
Universidade de Lisboa (Ul) – Reitoria
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Universidade do Algarve
Universidade do Minho
Universidade do Porto - Fundação Pública
Universidade dos Açores
Universidade Nova de Lisboa – Reitoria
UNL - Escola Nacional de Saúde Publica
UNL - Faculdade de Ciências e Tecnologia
UNL - Faculdade de Ciências Médicas
UNL - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
UNL - Faculdade de Direito
UNL - Faculdade de Economia
UNL - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier
UNL - Instituto Higiene E Medicina Tropical
Perímetro das Administrações Públicas
N 4 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
UNL - Instituto Superior Estatística e Gestão de Informação
P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar
Ação Governativa
Agencia Nacional Para a Gestão Do Programa Erasmus + Juventude Em Ação
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Conselho Nacional de Educação
Direção Geral da Administração Escolar
Direção Geral da Educação
Direção-Geral de Estatísticas da Educação E Ciência
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Editorial do Ministério da Educação e Ciência
Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti
Escola Portuguesa de Moçambique
Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico E Secundário
Fundação Juventude
Inspeção Geral da Educação e Ciência
Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP
Instituto Português do Desporto e Juventude, IP
Parque Escolar - E.P.E.
Secretaria-Geral
P012 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ação Governativa
Autoridade para as Condições de Trabalho
Caixa-Geral de Aposentações I. P.
Casa Pia de Lisboa, IP
Centro de Educação e Formação Profissional Integrada
Centro de Form. Prof. dos Trab. de Escritório, Com., Serv. e Novas Tecnologias
Centro de Formação e Inovação Tecnológica
Centro de Formação Prof. da Indust. de Construção Civil e Obras Publicas do Sul
Centro de Formação Prof. P/ Setor da Construção Civil e Obras Publicas do Norte
Centro de Formação Profissional da Industria de Calçado
Centro de Formação Profissional da Industria de Cortiça
Centro de Formação Profissional da Industria de Fundição
Centro de Formação Profissional da Industria de Ourivesaria e Relojoaria
Centro de Formação Profissional da Industria Eletrónica
Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica
Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil, Vest., Conf. e Lanifícios
Centro de Formação Profissional da Reparação automóvel
Centro de Formação Profissional das Industrias da Madeira e Mobiliário
Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
Centro de Formação Profissional de Artesanato
Centro de Formação Profissional para a Industria de Cerâmica
Centro de Formação Profissional para o Comercio e Afins
Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar
Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional
Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas
Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça
Centro Relações Laborais
Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Direcção-Geral da Segurança Social
Fundo De Reestruturação Do Setor Solidário
Gabinete de Estratégia e Planeamento
Inspeção-Geral do MTSSS
Instituto de Emprego e Formação Profissional IP
Instituto Nacional para a Reabilitação IP
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, IP
Secretaria-Geral do MSESS
P013 – Saúde
Ação Governativa - MS
Administração Central Do Sistema De Saúde, I.P.
Administração Regional De Saúde De Lisboa E Vale Do Tejo, I.P.
Administração Regional De Saúde Do Alentejo,I.P.
Administração Regional De Saúde Do Algarve, I.P.
Administração Regional De Saúde Do Centro, I.P.
Administração Regional De Saúde Do Norte, I.P.
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, Epe
Centro Hospitalar Da Cova Da Beira,Epe
Centro Hospitalar De Entre Douro E Vouga,Epe
Centro Hospitalar De Leiria-Pombal, Epe
Centro Hospitalar De Lisboa Central,Epe
Centro Hospitalar De Lisboa Norte,Epe
Centro Hospitalar De Lisboa Ocidental,Epe
Centro Hospitalar De Sao Joao, Epe
Centro Hospitalar De Setubal, Epe
Centro Hospitalar Do Algarve, Epe
Centro Hospitalar Do Baixo Vouga, Epe
Centro Hospitalar Do Medio Ave,Epe
Centro Hospitalar Do Medio Tejo, Epe
Centro Hospitalar Do Oeste
Centro Hospitalar Do Porto,Epe
Centro Hospitalar Do Tamega E Sousa,Epe
Centro Hospitalar E Universitário De Coimbra, Epe
Centro Hospitalar Povoa Do Varzim - Vila Do Conde, Epe
Centro Hospitalar Psiquiátrico De Lisboa
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, Epe
Centro Hospitalar Trás-os-Montes E Alto Douro, Epe
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
N 5
Perímetro das Administrações Públicas
Centro Hospitalar Vila Nova De Gaia/Espinho, Epe
Centro Medico de Reabil. da Reg. Centro - Rovisco Pais
Dir.Geral Prot.Social Aos Trabalhadores Em Funções Publicas (ADSE)
Direção Geral Da Saúde
Eas Empresa Ambiente Na Saúde, Tratamento De Resíduos Hospitalares Unipessoal, L Entidade Reguladora Da Saúde .
Fundo Para A Investigação Em Saúde
Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede
Hospital Da Senhora Da Oliveira Guimarães, Epe
Hospital Distrital Da Figueira Da Foz, Epe
Hospital Distrital De Santarém, Epe
Hospital Do Espirito Santo, De Évora, Epe
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Hospital Garcia Da Orta, Epe - Almada
Hospital Magalhães Lemos - Porto, Epe
Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, Epe
Hospital Santa Maria Maior - Barcelos, Epe
Infarmed - Autoridade Nac. Do Medicamento E Prod. De Saúde, I.P.
Inspeção-geral Das Atividades Em Saúde
Instituto Nacional De Emergência Medica, I.P.
Instituto Nacional De Saúde Dr. Ricardo Jorge I.P.
Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto
Instituto Português De Oncologia - Coimbra, Epe
Instituto Português De Oncologia - Lisboa, Epe
Instituto Português De Oncologia - Porto, Epe
Instituto Português Do Sangue E Da Transplantação
Secretaria-Geral Do Ministério Da Saúde
Serviço De Intervenção Nos Comportamentos Aditivos E Nas Dependências
Serviços Partilhados Do Ministério Da Saúde
Such - Dalikia Serviços Hospitalares, Ace
Such - Serviço De Utilização Comum Dos Hospitais
Unidade Local De Saúde Da Guarda, Epe
Unidade Local De Saúde De Castelo Branco, Epe
Unidade Local De Saúde De Matosinhos, Epe
Unidade Local De Saúde Do Alto Minho, Epe
Unidade Local De Saúde Do Baixo Alentejo, Epe
Unidade Local De Saúde Do Litoral Alentejano, E.P.E
Unidade Local De Saúde Do Nordeste,Epe
Unidade Local De Saúde Do Norte Alentejano, Epe
P014 – Planeamento e Infraestruturas
Agencia para o Desenvolvimento e Coesão
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Autoridade Nacional das Comunicações
Autoridade Nacional de Aviação Civil
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
CP - Comboios de Portugal EPE
Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado
FCM - Fundação para as Comunicações Moveis
Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários
Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
Gabinetes dos Membros do Governo
GIL - Gare Intermodal De Lisboa, SA
Infraestruturas de Portugal, SA
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Metro - Mondego, SA
TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA
P015 – Economia
Ação Governativa
Agencia Nacional De Inovação, SA
Autoridade da Concorrência-IP
Autoridade de Segurança Alimentar E Económica
Enatur - Empresa Nacional de Turismo, S.A.
Entidade Nacional para o Mercado de Combustível, E.P.E
Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P.
Fundo De Contragarantia Mutuo
Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético
Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia
IAPMEI - Agencia para a Competitividade e Inovação, IP
Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.
Instituto de Turismo de Portugal IP
Instituto Português da Qualidade IP
Instituto Português de Acreditação IP
Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.
Região de Turismo do Algarve
SPGM – Sociedade de Investimento, S.A.
Turismo Centro de Portugal
Turismo do Alentejo, E.R.T.
Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.T.
P016 – Ambiente
Ação Governativa
Agencia Portuguesa do Ambiente, I.P.
Coimbra Viva, SRU
Conselho Nacional da Água
Perímetro das Administrações Públicas
N 6 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Costa Polis Soc para o Desenvolvimento do Prog Polis na Costa da Caparica, SA
Direção-Geral do Território
Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos
Fundo de Intervenção Ambiental
Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos
Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Fundo Português de Carbono
Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Marina do Parque das Nações - Soc Concessionaria da Marina Parque Nações, SA
Metro do Porto, S.A.
Metro do Porto Consultoria - Consult. em Transp. Urbanos e Particip., Unip, Lda
Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Parque Expo, 98 S.A.
Polis Litoral Norte, SA
Polis Litoral Ria de Aveiro, SA
Polis Litoral Ria Formosa, SA
Polis Litoral Sudoeste-Soc. para a Req. e Valor do Sud Alentejano e C Vicentina
Porto Vivo, S.R.U. - Sociedade de Reabilitação Urbana
Secretaria-Geral MAOTE
Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, SA
Transtejo - Transportes Tejo, SA
Vianapolis, Soc. para o Desenvolvimento do Prog Polis em Viana do Castelo, SA
P017 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ação Governativa
Direção Regional De Agricultura E Pescas De Lisboa E Vale Do Tejo
Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Alentejo
Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Algarve
Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Centro
Direção Regional De Agricultura E Pescas Do Norte
Direcção-Geral Da Agricultura E Desenvolvimento Rural
Direção-Geral De Alimentação E Veterinária
Edia - Empresa De Desenvolvimento E Infraestruturas Do Alqueva, S.A.
Estrutura De Missão Para O Programa De Desenvolvimento Rural Do Continente
Fundo Florestal Permanente
Fundo Sanitário E De Segurança Alimentar Mais
Gabinete De Planeamento E Politicas
Instituto Da Conservação Da Natureza E Das Florestas, I.P.
Instituto Da Vinha E Do Vinho, I.P.
Instituto De Financiamento Da Agricultura E Pescas,I.P.
Instituto Dos Vinhos Do Douro E Do Porto, I.P.
Instituto Nacional De Investigação Agraria E Veterinária, I.P.
Tapada Nacional De Mafra - Centro Turístico, Cinegético E De Educ Amb., Cirpl
P018 – Mar
Ação Governativa
Autoridade De Gestão Do Mar 2020
Direção-Geral de Politica do Mar
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Notas:
- A presente listagem apresenta as entidades da Administração Central que integram o orçamento do Estado de 2016.
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
N 7
Glossário
10. Glossário
Administração Central – Corresponde à administração direta e indireta do Estado que abrange todo o território
nacional, compreendendo os subsetores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos.
Administração Local – Compreende todas as entidades das administrações públicas cuja competência e autoridade
fiscal, legislativa e executiva, respeita somente a uma parte do território económico, definida por objetivos
administrativos e políticos. Os elementos que constam na secção da Administração Local dizem respeito apenas a
Municípios e a Conta Consolidada das Administrações Públicas inclui, também, freguesias.
Administrações Públicas – Universo que compreende a Administração Central (serviços integrado e serviços e fundos
autónomos), a Administração Regional (órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos) e Local
(municípios e freguesias) e a Segurança Social.
Ativos financeiros (receita) – Receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente
obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou
subsídios concedidos (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002,
de 14 de fevereiro).
Ativos financeiros (despesa) – Operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo obrigações,
ações, quotas e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios
reembolsáveis (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro).
Ativos financeiros líquidos de reembolsos – Diferença entre os fluxos de operações de ativos financeiros de despesa
e receita. Traduz o património financeiro emprestado a terceiros em determinado momento.
Bens correntes – Bens de consumo (duradouros ou não) destinados a satisfazer necessidades de forma direta e
imediata, que possam ser inventariáveis e/ou duráveis, ou não, que não se considerem bens de capital ou de
investimento. Podem ser classificados como bens duradouros – aplicam-se à satisfação de necessidades de um modo
repetido por um período de tempo mais ou menos longo – ou bens não duradouros – bens de consumo imediato com
uma presumível duração não superior a um ano.
Bilhete do Tesouro (BT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de curto prazo da República de Portugal,
com valor unitário de um euro, com prazos para a maturidade até um ano, colocados a desconto através de leilão ou
subscrição limitada e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).
A
B
N 8 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Glossário
Cativação – Retenção de verbas do orçamento de despesa determinado na Lei do Orçamento do Estado, no decreto-
lei de execução orçamental anual ou outro ato legal específico, que se traduz numa redução da dotação utilizável pelos
serviços e organismos. A libertação destes montantes – descativação – é sujeita à autorização do Ministro das Finanças,
que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento.
Certificado de Aforro (CA) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias, sendo
por conseguinte, colocados diretamente juntos dos aforradores (pessoas singulares) com capitalização de juros e
transmissíveis exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).
Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC) – Instrumento de dívida pública de curto prazo, com
prazo para a maturidade compreendido entre um mês e um ano, para subscrição exclusiva por parte de investidores
do setor público. (Fonte: IGCP).
É considerada uma aplicação de tesouraria.
Certificado Especial de Divida Pública de Médio e Longo Prazo (CEDIM) – Instrumento de dívida pública de médio e
longo prazo, devendo o prazo de vencimento ser superior a 18 meses e a data de vencimento coincidente com a data
de vencimento de uma série de obrigações do Tesouro (OT) no âmbito do estabelecido pela RCM n.º 14/2011 de 21 de
fevereiro. (Fonte: IGCP).
Certificado do Tesouro (CT) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias,
colocados diretamente junto dos investidores (pessoas singulares), com distribuição anual dos juros e transmissíveis
exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).
Classificação funcional – Especifica os fins e atividades típicas do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos
recursos públicos às diversas macro funções do Estado: soberania, sociais e económicas.
Classificação orgânica – Reflete a estrutura administrativa e orgânica da Administração Central e um conjunto de despesas específicas. Identifica as despesas por níveis orgânicos: ministério, secretaria de estado, capítulo, divisão e subdivisão.
Contabilidade Pública (ótica da) ou Contabilidade Orçamental - Ótica de Caixa, ou de gerência – em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em dado período.
Consolidação/Consolidado - Agregados de receita e/ou despesa finais, abatidos de fluxos monetários intermédios
efetuados entre as entidades do universo em análise. Caso a informação respeite à Ótica da Contabilidade Pública
(Contabilidade Orçamental) são excluídos, a partir de 2015, os fluxos relativos a transferências, juros e rendimentos de
propriedade e aquisição e vendas de bens e serviços correntes no âmbito do programa Saúde.
Cupão – juro periódico a pagar por um título de dívida. (Fonte: IGCP)
C
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
N 9
Glossário
Despesa corrente primária – Despesa corrente excluindo a rúbrica de juros e outros encargos.
Despesa efetiva – Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as despesas efetivas são as que alteram
definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas
disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos
financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:
Estado – Total da soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa orçamental, com exclusão
das “transferências de capital para o Fundo de Regularização da Dívida Pública”, “ativos financeiros” e
“passivos financeiros”;
Restantes subsetores – Soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa, com exclusão dos
“ativos financeiros” e “passivos financeiros”.
Despesa primária – Despesa efetiva excluindo a rubrica de juros e outros encargos.
Despesas com pessoal – Consideram-se todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de
compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma
transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela Administração.
Diferenças de Consolidação – No processo de "consolidação", no caso da SEO, apenas realizada numa ótica de fluxos
de tesouraria, podem ser identificadas as diferenças entre os registos de despesa e da correspondente receita relativos
a verbas de transferências e juros/rendimentos de propriedade bem como aquisição de bens e serviços/vendas de bens
e serviços correntes no âmbito do Programa Saúde entre entidades, as quais são identificadas em linha própria na
conta consolidada.
No apuramento da conta consolidada, é anulada a parte que é comum aos registos de receita e despesa, por forma a
evitar sobrevalorização dos respetivos valores, evidenciando-se a parcela remanescente.
Dotação de capital – Injeção de capital numa entidade, em troca de ações ou quotas, formando ou aumentando o
capital social desta.
Dotação corrigida – Recursos disponíveis para utilização pelos serviços, correspondentes à dotação orçamental inicial,
abatida de cativos e corrigida com as alterações orçamentais que tenham tido lugar.
Estado (em sentido estrito) – Conjunto dos serviços dotados de autonomia administrativa. Nos termos do artigo
2.ºdaLei de Enquadramento Orçamental (LEO), o subsetor Estado corresponde ao conjunto dos “serviços integrados”.
O orçamento de despesa dos serviços integrados inclui transferências para outros subsetores das administrações
públicas, que são processados pelos diversos ministérios.
EPR – Entidade Pública Reclassificada – Entidade que, na sua génese jurídica, constitui uma entidade do setor público
empresarial mas que, por força da Lei de Enquadramento Orçamental e dos critérios definidos no SEC - Sistema
Europeu de Contas Nacionais -, é objeto de reclassificação para o âmbito das administrações públicas, sendo as suas
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E
N 10 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Glossário
contas relevantes para efeitos de apuramento dos agregados das contas públicas. A listagem das EPR é divulgada pelo
INE no contexto do Sistema de Contas Nacionais/Procedimento dos Défices Excessivos.
Execução orçamental – Conjunto de operações que conduzem à cobrança de receitas previstas e ao pagamento de
despesas fixadas no Orçamento do Estado.
Financiamento Nacional – Conjunto das fontes de financiamento com origem em receitas: gerais; próprias;
transferências entre subsetores e dívida pública direta ou indireta (exclui as receitas provenientes do Resto do Mundo).
Fundo de Apoio Municipal (FAM) – Programa de recuperação financeira do Estado colocado à disposição dos
municípios que se encontrem em situação de rutura financeira. A adesão ao FAM implica para o município um conjunto
de medidas de reequilíbrio orçamental e reestruturação da dívida, ficando sujeito a mecanismos de controlo
orçamental. O FAM é obrigatório para os municípios que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita
corrente líquida e facultativo para as câmaras em que o endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à
receita.
Fundo de Coesão (FC) – O FC visa reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia a fim de promover
o desenvolvimento sustentável, prestando apoio aos investimentos no ambiente, incluindo em domínios relacionados
com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente, bem como às Redes
Transeuropeias de Transportes. (vide Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Fundo de Coesão).
Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no
regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que corresponde a 19,5% da média aritmética
simples da receita dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das pessoas
coletivas (IRC) e sobre imposto sobre o valor acrescentado (IVA), do penúltimo ano àquele em que é elaborado o
Orçamento, deduzido do montante afeto ao índice Sintético de Desenvolvimento Social.
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – O FEADER contribui para a promoção do
desenvolvimento rural sustentável em toda a União Europeia, em complementaridade com os outros instrumentos da
Política Agrícola Comum, a política de coesão e a política comum das pescas. Contribui para o desenvolvimento de um
setor agrícola mais equilibrado sob o ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima e mais
resistente às alterações climáticas, e mais competitivo e inovador. O FEADER contribui igualmente para o
desenvolvimento dos territórios rurais. (vide Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural).
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – O FEAMP contribui para promover uma pesca e
uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente responsáveis,
para fomentar a execução da Política Comum das Pescas (PCP), para promover um desenvolvimento territorial
equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura e para fomentar o desenvolvimento e a execução da Política
Marítima Integrada da União Europeia, em complementaridade com a política de coesão e com a PCP. (vide
Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas).
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – O FEDER contribui para o financiamento do reforço da
coesão económica, social e territorial, através da correção dos principais desequilíbrios regionais na União, através do
desenvolvimento sustentável e do ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das
F
DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
N 11
Glossário
regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas. (vide Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional).
Fundo Social Europeu (FSE) – O FSE promove níveis elevados de emprego e de qualidade do emprego, melhora o
acesso ao mercado de trabalho, apoia a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores e facilita a sua
adaptação à mudança industrial e às alterações do sistema de produção necessárias para um desenvolvimento
sustentável, incentiva um nível elevado de educação e de formação e apoia a transição entre o ensino e o emprego
para os jovens, combate a pobreza, fortalece a inclusão social, incentiva a igualdade de género, a não discriminação e
a igualdade de oportunidades. (Regulamento (UE) n.º 1304/2013, relativo ao Fundo Social Europeu).
Fundo Social Municipal (FSM) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no regime
financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, consignada ao financiamento de despesas relativas a
atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou na
ação social.
Impostos diretos – Receitas das Administrações Públicas resultantes da tributação dos rendimentos de capital e do
trabalho, dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o património [ex.
Impostos das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Contribuição
autárquica (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro)].
Impostos indiretos – Receitas que recaem exclusivamente sobre o setor produtivo, incidindo sobre a produção, a
venda, a compra ou a utilização de bens e serviços [ex. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Especiais, impostos
especiais sobre o consumo, Imposto Automóvel (IA), Imposto do Selo - (vide Classificador Económico das receitas e
das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro)].
Indicadores de análise – Conjunto de indicadores de apoio à análise da execução orçamental:
Contributo VH – Contributo para a variação homóloga, correspondente ao contributo de cada parcela
constituinte de um dado agregado para a variação homóloga desse agregado, medido em pontos percentuais.
Grau de execução – Indicador, em percentagem, resultante da relação entre o valor executado no período em
análise, para uma dada rubrica ou agregado de receita ou despesa, e o correspondente valor da previsão ou
dotação corrigida abatido de cativos. Este grau é aferido por referência ao orçamento aprovado ou retificativo.
Taxa de variação homóloga (TVHA) – Indicador que expressa a “variação homóloga” em percentagem.
Variação homóloga – Variação relativa do valor do ano em análise face ao valor em idêntico período do ano
anterior.
Variação homóloga implícita ao Orçamento do Estado – Indicador, em percentagem, indicativo da taxa de
variação homóloga definida como objetivo para o ano em análise.
I
N 12 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Glossário
Lei das Finanças Regionais – Tem por objeto a definição dos meios de que dispõem as Regiões Autónomas dos Açores
e da Madeira para a concretização da autonomia financeira consagrada na Constituição e nos Estatutos Político-
Administrativos (1º artigo da Lei Orgânica n.º 2/2013 de 2 de setembro).
Obrigação do Tesouro (OT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de médio-longo prazo da República
de Portugal, com valor unitário de um cêntimo de euro, com prazos para a maturidade compreendidos entre um ano e
50 anos, colocado através de sindicato bancário, leilão ou subscrição limitada, com vencimento de juros periódicos (ou
não) e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).
Orçamento do Estado – Plano financeiro de curto prazo, apresentado sob a forma de Lei, que constitui uma previsão
anual de todas as receitas e despesas da Administração Central e do sistema da Segurança Social, proposto pelo
Governo de acordo com as suas prioridades e autorizados pela Assembleia da República.
Orçamento aprovado – Previsão de receitas e fixação de limites de despesas, para o ciclo económico de um ano,
aprovado pela Assembleia da República e divulgado anualmente através da Lei do Orçamento do Estado.
Orçamento retificativo – Orçamento inicialmente aprovado ajustado de alterações orçamentais propostas pelo
Governo e da competência da Assembleia da República.
Outra despesa corrente – Despesa corrente que assume caráter residual que não se integra em nenhuma das outras
naturezas de despesa corrente. Além de outras despesas concretamente especificadas segundo o classificador
económico das Despesas Públicas (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro), podem ser identificadas nesta
classificação dotações de natureza contingencial, como a “Dotação Provisional”, que, no decurso da execução
orçamental são afetas às suas finalidades últimas.
Pagamento (ótica de caixa) – Saída de meios monetários para extinguir uma obrigação.
Pagamentos em atrasos (arrears) – Contas por pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente
à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes (segundo a Lei nº
8/2012 de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso).
Parceria público-privada (PPP) – Contrato ou união de contratos por via dos quais entidades privadas, designadas por
parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro público, a assegurar, mediante
contrapartida, o desenvolvimento de uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade coletiva, em que a
responsabilidade pelo investimento, financiamento, exploração, e riscos associados, incumbem, no todo ou em parte,
ao parceiro privado (1.ª alínea do 2.º artigo do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio).
L
O
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DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
N 13
Glossário
Participação variável no IRS dos Municípios – Montante a que os municípios têm direito anualmente, de acordo com
o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e que corresponde a uma participação
variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município relativa aos rendimentos do ano anterior.
Passivos financeiros (receita) – Receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos contraídos a curto
e a médio longo prazo (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002,
de 14 de fevereiro).
Passivos financeiros (despesa) – Operações financeiras, englobando as de tesouraria e as de médio e longo prazos,
que envolvam pagamentos decorrentes quer da amortização de empréstimos, titulados ou não, quer da regularização
de adiantamentos ou de subsídios reembolsáveis, quer, ainda, da execução de avales ou garantias (vide Classificador
Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Passivos financeiros líquidos de amortizações – Diferença entre valores de passivos financeiros da receita e despesa.
Correspondem aos compromissos financeiros em determinado ano económico.
Passivos não financeiros – Passivos são as obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos
passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporam benefícios
económicos (vide Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro- Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso). A denominação
de “não financeiro” resulta do facto de estarem excluídas deste âmbito as obrigações que resultam de operações
financeiras.
Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM) – Programa de
assistência financeira acordado entre a República Portuguesa e a Região Autónoma da Madeira, celebrado em janeiro
de 2012, com o objetivo de inversão do desequilíbrio da situação financeira da RAM..
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) – Programa que visa a regularização do pagamento de dívidas dos
municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, registadas na aplicação SIIAL da DGAL, à data de 31 de março
de 2012.
Programa orçamental – Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caráter plurianual que
concorrem, de forma articulada, para a concretização de um ou vários objetivos específicos, relativos a uma ou mais
políticas públicas.
No modelo atualmente em vigor, um Programa Orçamental tem correspondência a uma área de responsabilidade
política do Governo – um programa, um ministério – com exceção de casos particulares, nos termos definidos na
Circular anual da DGO relativa às Instruções para Preparação do Orçamento do Estado.
Quadro Estratégico Comum 2014-2020 (QEC) – Documento estratégico para o período 2014-2020, que enquadra a
concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos fundos
estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de Ministros
n.º 33/2013, de 20 de maio e Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/20013, de 14 de junho).
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – Documento estratégico para o período 2007-2013, que
enquadra a concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos
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N 14 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Glossário
fundos estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de
Ministros n.º 86/2007, de 28 de junho).
Recebimentos (ótica de caixa) – Entrada de meios monetários resultantes de um direito.
Receita consignada – Receita que, a título excecional e por determinação legal, é afeta a despesas pré-determinadas.
Receita cobrada – Entrada de fundos na tesouraria do Estado que determina um aumento do seu património, sendo
estes fundos afetos à cobertura da despesa orçamental.
Receita efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as receitas efetivas são as que alteram
definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas
disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos
financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:
Total da soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos “ativos
financeiros”, “passivos financeiros” e “saldos de gerência” (vide Classificador Económico das receitas e das
despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Receita própria – Cobranças efetuadas pelos serviços ou organismos do Estado, resultantes da sua atividade
específica, da administração e alienação do seu património e quaisquer outras que por lei ou contrato lhes devam
pertencer, e sobre as quais detêm poder discricionário no âmbito dos respetivos diplomas orgânicos.
Receitas correntes – Referem-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros.
Receitas fiscais – Receitas provenientes de impostos, sendo o financiamento que o setor público extrai do setor
privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da atividade pública.
Reembolso (da receita) – Resulta do próprio mecanismo de funcionamento normal da receita e ocorre quando, na
sequência do processo declarativo inicialmente conduzido pelo devedor, posteriormente confirmado pela entidade
administradora, aquele se apresenta como credor perante o Estado, por pagamento em montante superior ao devido
havendo lugar ao reembolso de uma determinada importância.
Restituição (da receita) – Corresponde à entrega ao devedor do montante já pago por este, quando se prove que a
entidade administradora da receita liquidou indevidamente a receita em causa, ou quando se verifique que não a devia
ter recebido, no caso de autoliquidação, ou ainda, quando por erro do contribuinte este a tenha pago mais do que uma
vez.
Regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais (RFALEI) – Aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3
de setembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, vem substituir a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15
janeiro).
Remunerações certas e permanentes – Consideram-se todas as remunerações pagas como forma principal de
retribuição dos trabalhadores em funções públicas, assumindo, assim, um caráter certo e permanente.
Reposições não abatidas nos pagamentos – Corresponde a entradas de fundos na tesouraria do Estado/organismo
em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou por não terem sido utilizados
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DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
N 15
Glossário
pelas entidades que os receberam (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei
n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Rubrica de classificação económica – Item de receita ou despesas pública que tem associado um dado código e uma
designação segundo uma classificação por natureza da operação económica que lhe dá origem.
Saldo Corrente – Diferença entre a receita corrente e a despesa corrente.
Saldo Capital – Diferença entre a receita de capital e a despesa de capital.
Saldo Global – Diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva. Este saldo evidencia a necessidade de recurso ao
endividamento (défice) ou a capacidade de redução do endividamento (excedente).
Saldo Primário – Diferença entre a receita efetiva e a despesa primária.
Saldo Orçamental (saldo de gerência anterior) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,
executados na gerência (ano) anterior.
Saldo Orçamental (saldo de gerência seguinte) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,
executados no final da gerência (ano) atual.
Serviços e Fundos Autónomos (SFA) – Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, regime que
assume um caráter excecional face à regra geral (autonomia administrativa). Excluindo os casos em que tal decorre de
imperativo constitucional, este regime apenas pode ser atribuído a serviços que satisfaçam, cumulativamente, certos
requisitos: não tenham natureza e forma de empresa, fundação ou associação públicas; quando se justifique para a
adequada gestão (em particular a gestão de fundos comunitários); e as suas receitas próprias atinjam um mínimo de
dois terços das despesas totais, com exclusão das despesas cofinanciadas pela União Europeia. (vide artigo 2.ºdaLei
de Enquadramento Orçamental e artigo 6.ºdaLei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro).
Serviços integrados (SI) – Organismos da Administração Central que dispõem de autonomia administrativa nos atos
de gestão corrente. Corresponde ao denominado subsetor Estado. (vide artigo 2.º da Lei de Enquadramento
Orçamental e artigo 2.ºdaLei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro).
Serviços correntes – Serviços de natureza corrente prestados ou adquiridos por uma entidade. Ao conceito serviço
estão associadas quatro características: intangibilidade, inseparabilidade do serviço face ao seu fornecedor,
variabilidade – a qualidade depende do fornecedor bem como quando, onde e como é fornecido e perecibilidade – não
podendo ser armazenados para venda ou posterior uso.
Swap de taxa de juro – Contrato negociado, em mercado não regulamentado, que consiste na troca de um fluxo fixo
por um fluxo variável, normalmente uma taxa de juro fixa por uma taxa de juro variável (normalmente acrescida de um
spread; p.e. Euribor +/- spread). (Fonte: IGCP).
Subsídios – Fluxos financeiros não reembolsáveis do Estado para as empresas públicas (equiparadas ou participadas)
e empresas privadas, destinadas ao seu equilíbrio financeiro e à garantia, relativamente ao produto da sua atividade,
de níveis de preços inferiores aos respetivos custos. Consideram-se ainda “Subsídios” as compensações provenientes
S
N 16 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Glossário
das politicas ativas de emprego e formação profissional (vide Classificador Económico das receitas e das despesas
públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Transferências correntes – Verbas destinadas a quaisquer organismos ou entidade, para financiar despesas correntes,
sem que tal implique, por parte das unidades recebedoras, qualquer contraprestação direta para com o organismo
dador (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro).
Transferências de capital – Recursos financeiros que se destinam a financiar despesa de capital das unidades
recebedoras (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro).
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DGO Síntese da Execução Orçamental
julho de 2016
N 17
Lista de Acrónimos
11. Lista de Acrónimos
ADSE Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
AP Administrações Públicas
AR Administração Regional
BCP Banco Comercial Português
BPI Banco Português do Investimento
BT Bilhetes do Tesouro
CEDIC Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo
CEDIM Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo
CGA Caixa Geral de Aposentações, IP
DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais
DGO Direção-Geral do Orçamento
DUC Documento Único de Cobrança
EPE Entidade Pública Empresarial
EPR Entidades Públicas Reclassificadas
FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
FEAMP Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FMI Fundo Monetário Internacional
FSE Fundo Social Europeu
IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.
IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E.
INE Instituto Nacional de Estatística, IP
IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
ISV Imposto sobre Veículos
IUC Imposto Único de Circulação
IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado
OE Orçamento do Estado
OT Obrigações do Tesouro
PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira
PAEL Programa de Apoio à Economia Local
RAA Região Autónoma dos Açores
RAM Região Autónoma da Madeira
RCM Resolução do Conselho de Ministros
RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA
N 18 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2016
Lista de Acrónimos
SEC Sistema Europeu de Contas
SFA Serviço e Fundo Autónomo
SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais
SIED Serviços de Informações Estratégicas de Defesa
SIIAL Sistema Integrado de Informação da Administração Local
SIS Serviço de Informações de Segurança
SNS Serviço Nacional de Saúde
SS Segurança Social
UE União Europeia