03-2016 - marco - Sintese Execucao Orcamental vf · 2016-04-27 · 2. Administração Central e...
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março 2016
Internet: http://www.dgo.pt email: [email protected]
Caixa Geral de Aposentações
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Síntese de Execução Orçamental
Publicação mensal 26 de abril de 2016 Elaborado com informação disponível até 26 de abril
Direção-Geral do Orçamento
Contributos
Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS
Autoridade Tributária e Aduaneira – AT
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública –
IGCP, E.P.E.
Índice
1. Índice
Índice I. Análise da Execução Orçamental ..................................................................................................... 7
1. Síntese Global ............................................................................................................................................ 9
2. Administração Central e Segurança Social .............................................................................................. 10
Despesa................................................................................................................................................ 11
Receita ................................................................................................................................................. 12
2.1. Administração Central .......................................................................................................................... 14
Despesa................................................................................................................................................ 14
Receita ................................................................................................................................................. 24
Saldo .................................................................................................................................................... 27
2.2. Segurança Social ................................................................................................................................... 29
Despesa................................................................................................................................................ 29
Receita ................................................................................................................................................. 30
Saldo .................................................................................................................................................... 31
3. Administração Regional ........................................................................................................................... 33
Despesa................................................................................................................................................ 33
Receita ................................................................................................................................................. 34
Saldo .................................................................................................................................................... 35
4. Administração Local ................................................................................................................................ 37
Despesa................................................................................................................................................ 37
Receita ................................................................................................................................................. 38
Saldo .................................................................................................................................................... 39
5. Operações com ativos financeiros ........................................................................................................... 41
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental ...................................................................... 43
Serviço Nacional de Saúde................................................................................................................... 43
Dívida não financeira das administrações públicas ............................................................................. 44
Despesa/receita com tratamento diferenciado em contas nacionais ................................................ 45
Índice
II. Anexos
1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .............................................................................. A1
2. Conta Consolidada das Administrações Públicas ....................................................................................... A2
3. Execução Orçamental Consolidada da Administração Central e Segurança Social ................................... A3
4. Conta consolidada da Administração Central ............................................................................................ A4
5. Execução Orçamental do Estado ................................................................................................................ A5
6. Execução da Receita do Estado .................................................................................................................. A6
7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos ......................................................................... A7
8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas .................................................................. A8
9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações ............................................................................ A9
10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza ....................................................................... A10
11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica ................................................ A11
12. Execução Orçamental da Administração Regional ................................................................................... A12
13. Execução Orçamental da Administração Local ........................................................................................ A13
14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado ............................................................................................. A14
15. Execução financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde............................................................. A15
16. Dívida não Financeira da Administração Pública ..................................................................................... A16
17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública .............................. A17
18. Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social .......................... A19
Índice
III. Notas Complementares
Perímetro das Administrações Públicas…………………. ...................................................................................... N1
Glossário .......................................................................................................................................................... N9
Lista de Acrónimos ........................................................................................................................................ N19
Índice
Índice de quadros
Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .........................................................................................................9 Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................10 Quadro 3 - Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................14 Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central ................................................................................................................15 Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................17 Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central .......................................................................................17 Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento ........................................................................................................18 Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental ...................................................................................................19 Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central ..................................................................20 Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central ............................................................................................................23 Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central.............................................................................................24 Quadro 12 - Receita da Administração Central .....................................................................................................................................24 Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado ......................................................................................................................................25 Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal .................................................................................................................................26 Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central ............................................................................................................................28 Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social .......................................................................................................................32 Quadro 17 – Despesas com pessoal na Administração Regional ..........................................................................................................33 Quadro 18 – Conta da Administração Regional .....................................................................................................................................36 Quadro 19 – Despesas com pessoal dos municípios .............................................................................................................................37 Quadro 20 – Receita fiscal dos municípios ............................................................................................................................................38 Quadro 21 – Transferências para os municípios ....................................................................................................................................39 Quadro 22 – Conta da Administração Local ..........................................................................................................................................40 Quadro 23 – Despesa com ativos financeiros do Estado .......................................................................................................................41 Quadro 24 – Principal receita de ativos financeiros do Estado .............................................................................................................42 Quadro 25 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde .........................................................................................................43 Quadro 26 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais ..............................................................................................45
Índice de gráficos
Gráfico 1 – Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................14 Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central ........................................................................................................................14 Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central ..................................................................................................................15 Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................16 Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central ......................................................................................................20 Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado .........................................................................................................................................26 Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central ................................................................................................................................28 Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social ..............................................................................................................................................29 Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais ...............................................................................................................30 Gráfico 10 – Receita da Segurança Social ..............................................................................................................................................31 Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social ......................................................................................................................................31 Gráfico 12 – Despesa Efetiva da RAA .....................................................................................................................................................33 Gráfico 13 – Despesa Efetiva da RAM....................................................................................................................................................33 Gráfico 14 – Receita Efetiva da RAA ......................................................................................................................................................34 Gráfico 15 – Receita Efetiva da RAM .....................................................................................................................................................34 Gráfico 16 - Saldo Global da RAA ...........................................................................................................................................................35 Gráfico 17 – Saldo Global da RAM .........................................................................................................................................................35 Gráfico 18 – Despesa Efetiva dos municípios ........................................................................................................................................37 Gráfico 19 – Receita Efetiva dos municípios ..........................................................................................................................................38 Gráfico 20 – Saldo Global da Administração Local ................................................................................................................................39 Gráfico 21 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período ............................................................44 Gráfico 22 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período ....................................................................45
I. Análise da Execução Orçamental
1. Síntese Global
2. Administração Central e Segurança Social
2.1. Administração Central
2.2. Segurança Social
3. Administração Regional
4. Administração Local
5. Operações com ativos financeiros
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
1. Síntese Global
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
9
1. Síntese Global
De acordo com a execução orçamental até março de 20161, as Administrações Públicas (AP) registaram um
défice de 823,9 milhões de euros, superior em 107,9 milhões de euros ao registado em igual período de 2015.
Esta evolução resultou de um crescimento da receita (0,2%) inferior ao da despesa (0,8%). No entanto, o
saldo primário melhora em 236 milhões de euros face ao período homólogo.
O comportamento da receita reflete principalmente o aumento da receita contributiva o qual foi atenuado
pela redução da receita fiscal. Esta evolução está por sua vez afetada pelos reembolsos de receita em
montante superior ao do período homólogo. Descontando o efeito dos reembolsos, a receita fiscal aumentou
3,4%.
A evolução da despesa foi determinada pelo acréscimo dos encargos com os juros da dívida do Estado e das
despesas com pessoal parcialmente compensados pelo decréscimo registado na despesa com subsídios à
formação profissional, com aquisições de bens e serviços correntes e de capital, bem como com prestações
de desemprego.
O comportamento do saldo das AP ficou a dever-se ao agravamento do défice da Administração Central (em
558 milhões de euros), o qual foi em parte compensado pelo aumento dos excedentes da Segurança Social
(em 327,5 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (em 122,6 milhões de euros).
Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos intersectoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2015 devem-se a atualizações de valores. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
O saldo global da Administração Central e da Segurança Social no primeiro trimestre de 2016 ascendeu a
-928,7 milhões de euros (-698,1 milhões de euros em 2015). Por sua vez, o saldo primário situou-se em 917,7
milhões de euros (+798 milhões de euros em 2015). A taxa de crescimento da receita foi de 0,1%, inferior à da
despesa em 1,3 p.p.. Por sua vez, a despesa primária contraiu-se em 0,7%.
O saldo global da Administração Regional e Local (ARL) situou-se em 104,8 milhões de euros (130 milhões
de euros na Administração Local e -25,2 milhões de euros na Administração Regional) que compara
favoravelmente com o saldo registado no período homólogo (-17,8 milhões de euros).
1 Ótica da contabilidade pública, i.e, dos recebimentos e dos pagamentos. Recorde-se que a execução orçamental no início de 2016 obedeceu às
regras estipuladas para o período transitório no Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de dezembro, o qual prevalece até à entrada em vigor da Lei que
aprova o Orçamento do Estado para 2016, já traduzindo o efeito dos diplomas legais aprovados com efeitos a 1 de janeiro de 2016.
Período: março € Milhões
mar-2015 mar-2016 mar-2015 mar-2016 mar-2015 mar-2016 Receita Despesa
Administração Central e Segurança Social -698,1 -928,7 16.406,1 16.419,1 17.104,3 17.347,8 0,1 1,4
Administração Central (AC) -1.109,0 -1.667,0 12.978,2 12.697,3 14.087,2 14.364,3 -2,2 2,0
Subsetor Estado / Serviços integrados -1.541,8 -1.961,2 9.889,5 9.843,9 11.431,3 11.805,1 -0,5 3,3
Serviços e Fundos Autónomos 432,8 294,2 6.801,2 6.652,1 6.368,4 6.357,9 -2,2 -0,2
do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -197,7 -253,5 2.016,2 1.935,4 2.213,9 2.188,9 -4,0 -1,1
Segurança Social 410,9 738,3 6.035,9 6.308,4 5.625,0 5.570,1 4,5 -1,0
Administração Regional -70,3 -25,2 477,3 486,3 547,6 511,5 1,9 -6,6
Administração Local 52,5 130,0 1.361,2 1.383,2 1.308,7 1.253,2 1,6 -4,2
Administrações Públicas -716,0 -823,9 17.510,8 17.540,7 18.226,7 18.364,6 0,2 0,8
DespesaVariação Homóloga
Acumulada (%)ReceitaSaldo
2. Administração Central e Segurança Social
10 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
2. Administração Central e Segurança Social
Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social, subjacentes à execução do
primeiro trimestre de 2016, ascenderam a -928,7 milhões de euros e 917,7 milhões de euros, respetivamente,
resultados que consubstanciaram uma deterioração do saldo global de 230,5 milhões de euros e uma
melhoria do saldo primário de 119,7 milhões de euros, respetivamente, face a 2015. A receita aumentou 0,1%,
enquanto a taxa de crescimento da despesa se situou em 1,4%.
Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016
fevereiro março
Receita corrente 16 060,3 16 084,9 2,6 0,2 0,1
Receita fiscal 9 276,5 9 235,4 -0,5 -0,4 -0,3
Impostos diretos 3 633,8 3 607,9 2,6 -0,7 -0,2
Impostos indiretos 5 642,7 5 627,4 -2,3 -0,3 -0,1
Contribuições de Segurança Social 4 480,2 4 658,1 6,8 4,0 1,1
Transferências Correntes 337,5 421,0 -6,1 24,7 0,5
Outras receitas correntes 1 841,8 1 752,9 9,2 -4,8 -0,5
Diferenças de consolidação 124,2 17,5
Receita de capital 345,9 334,3 7,3 -3,4 -0,1
Venda de bens de investimento 106,1 75,8 32,6 -28,5 -0,2
Transferências de Capital 216,8 189,7 -0,6 -12,5 -0,2
Outras receitas de capital 22,9 68,7 2,5 199,7 0,3
Diferenças de consolidação 0,1 0,0
Receita efetiva 16 406,1 16 419,1 2,7 0,1
Por memória:
Receita fiscal e contributiva 13 756,7 13 893,4 1,7 1,0 0,8
Receita não fiscal e não contributiva 2 649,4 2 525,7 8,2 -4,7 -0,8
Despesa corrente 16 188,3 16 459,2 2,6 1,7 1,6
Despesas com o pessoal 3 561,1 3 677,6 5,9 3,3 0,7
Aquisição de bens e serviços 1 705,3 1 652,5 5,8 -3,1 -0,3
Juros e outros encargos 1 496,1 1 846,4 31,0 23,4 2,0
Transferências correntes 8 989,9 8 973,7 -1,1 -0,2 -0,1
Subsídios 255,4 170,6 -51,3 -33,2 -0,5
Outras despesas correntes 115,3 133,6 13,6 15,8 0,1
Diferenças de consolidação 65,0 4,9
Despesa de capital 916,0 888,6 -18,3 -3,0 -0,2
Investimento 589,3 608,3 -25,0 3,2 0,1
Transferências de capital 302,1 268,3 -6,7 -11,2 -0,2
Outras despesas de capital 20,7 8,7 - -57,8 -0,1
Diferenças de consolidação 3,9 3,3
Despesa efetiva 17 104,3 17 347,8 1,3 1,4
Por memória:
Transferências correntes e de capital 9 292,0 9 242,0 -1,3 -0,5 -0,3
Outras despesas correntes e de capital 136,0 142,3 22,7 4,6 0,0
Saldo global -698,1 -928,7
Despesa primária 15 608,1 15 501,4 -2,0 -0,7
Saldo corrente -128,0 -374,3
Saldo de capital -570,2 -554,4
Saldo primário 798,0 917,7
Variação Homóloga (%) Contributo
para VH (em
p.p.)Execução
Receita/despesa/saldo
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
11
DESPESA
A despesa da Administração Central e da Segurança Social cresceu 1,4%, enquanto a despesa primária
contraiu0,7%. Para este último resultado contribuíram sobretudo: o decréscimo da despesa com subsídios,
em particular os destinados à formação profissional; o menor nível de transferências que se realizam a título
de contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia; e a diminuição da despesa com
aquisição de bens e serviços nomeadamente dos encargos com cuidados de saúde prestados pelo subsistema
público de saúde (ADSE). De referir que, por sua vez, a despesa com juros e outros encargos aumentou 23,4%.
A despesa evidenciou uma ligeira aceleração face ao mês precedente (+1,3% até fevereiro) e a despesa
primária observou um nível de contração menos pronunciado (-2% até fevereiro), efeito atribuível à inflexão
da despesa de investimento (crescimento de 3,2% no primeiro trimestre, que compara com uma contração
em 25% até fevereiro).
A despesa com o pessoal aumentou 3,3%, em resultado principalmente do perfil de pagamento de encargos
relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para os sistemas de segurança social, em face
dos prazos legais para as entidades procederem à entrega destes montantes. Contribuíram ainda os encargos
orçamentais com a reversão adicional de 20% da redução remuneratória na Administração Pública2, em
cumprimento do regime faseado de eliminação daquela medida no decurso do ano de 20163.
Excluindo a evolução das contribuições sociais e tendo ainda em conta ajustamentos relacionados com o
reporte de execução4, a despesa com pessoal cresceria 1,4%.
A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes decresceu 3,1%, refletindo variações dispersas por
diversas rubricas de despesa, sendo de salientar a redução da despesa com cuidados de saúde prestados no
âmbito do regime convencionado do subsistema público de saúde (ADSE).
A inversão do comportamento desta rubrica de despesa (+5,8% até fevereiro) foi determinada pelo
abrandamento da despesa realizada pelo Serviço Nacional de Saúde, sobretudo da relativa a medicamentos.
O crescimento da despesa com juros e outros encargos (+23,4%) decorreu da evolução no mesmo sentido
dos encargos correntes relativos à dívida direta do Estado (crescimento de 28%), o que refletiu sobretudo o
pagamento do primeiro cupão de uma série de Obrigações do Tesouro de valor significativo emitida em 2015
e o acréscimo dos encargos associado ao aumento do stock da dívida representado por Certificados do
Tesouro e de Aforro. A desaceleração da despesa com juros (+31% até fevereiro) foi explicada pela diluição
do primeiro dos fatores referidos.
2 A redução remuneratória em vigor foi determinada pela Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. Este diploma fixou uma nova redução remuneratória
temporária para os últimos 3 meses e meio de 2014, que se traduziu na aplicação de uma redução de: 3,5% para valores de remuneração superiores
a € 1.500 e inferiores a € 2.000 (1.º escalão); 3,5 % sobre o valor de € 2.000, acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os €
2.000, para valores de remuneração total até € 4.165 (2.º escalão); e 10 % sobre o valor total das remunerações superiores a € 4.165 (3.º escalão). A
partir de 1 de janeiro de 2015, foi revertido, nos termos do mesmo diploma, o valor de 20% da redução remuneratória descrita. 3 Ao ritmo de 20% por trimestre, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro.
4 No ano de 2015, EPR integradas no Serviço Nacional de Saúde registaram na despesa os valores de vencimentos líquidos e extraorçamentalmente
as retenções na fonte.
2. Administração Central e Segurança Social
12 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
As transferências diminuíram 0,5%, em consequência do menor nível de antecipação de duodécimos da
contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia5 e pela redução da despesa com
prestações pecuniárias substitutivas de rendimentos no desemprego (-16,5%).
O menor nível de contração das transferências face ao observado até fevereiro (-1,3%) foi fruto da diluição
do primeiro dos efeitos referidos.
A diminuição da despesa com subsídios (-33,2%) foi influenciados pela transição entre quadros financeiros
plurianuais da União Europeia, particularmente no que se refere às ações de formação profissional
cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu. Esse facto determinou, por um lado, o financiamento da despesa
desta natureza por adiantamentos de tesouraria do orçamento da segurança social6 a partir de março de 2015
e, por outro lado, um menor nível de despesa decorrente de parte das candidaturas no âmbito do novo quadro
para o período de programação se encontrar em fase de aprovação.
O menor nível de redução da despesa (-51,3% até fevereiro) foi determinado pela evolução dos subsídios da
Segurança Social (-55,6% no primeiro trimestre que compara com -76,3% até fevereiro).
A despesa de investimento aumentou 3,2%, evolução que foi determinada pelo pagamento realizado em
2016 no âmbito do contrato de aquisição de dois navios-patrulha oceânicos, enquadrados no âmbito da Lei
de Programação Militar, cujos encargos plurianuais foram escalonados para o quadriénio de 2015 a 2018,
tendo o valor mais elevado previsto no diploma autorizador de despesa no ano de 2016.
A inflexão do comportamento da despesa de investimento (até fevereiro, decresceu 25%) foi atribuível à
evolução no mesmo sentido dos encargos com concessões e subconcessões de infraestruturas rodoviárias,
em resultado de uma diferente cadência dos pagamentos no âmbito dos respetivos contratos7.
RECEITA
A receita da Administração Central e da Segurança Social no primeiro trimestre de 2016 cresceu 0,1%,
tendo contribuído, para este resultado, o comportamento da receita contributiva (em 1,1 p.p.), efeito que foi
praticamente anulado pelo contributo negativo da receita não fiscal e não contributiva (-0,8 p.p.) e da receita
fiscal (-0,3 p.p.).
A desaceleração da receita (+2,7% até fevereiro) deveu-se à inflexão do comportamento da receita não fiscal
e não contributiva (que decresceu 4,7% quando, até fevereiro, aumentou 8,2%).
O decréscimo da receita fiscal (-0,4%) resultou da diminuição da receita de impostos diretos (-0,7%) e
indiretos (-0,3%).
A diminuição da receita de impostos diretos deveu-se ao diferente perfil de execução intra-anual da receita
da Contribuição sobre o Setor Bancário e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, em
particular, cujo prazo de cobrança voluntária se estende para além do mês de março. De salientar, ainda, o
efeito decorrente da redução da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (-0,2%).
5 Nos termos da legislação comunitária em vigor, a Comissão Europeia, tendo em vista assegurar a adequada gestão da tesouraria do orçamento da
União Europeia, pode, nos primeiros meses do ano, solicitar a antecipação de duodécimos mensais dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB. 6 Relevados como despesa extraorçamental. 7 Esta matéria será particularizada no âmbito da análise da despesa da Administração Central.
2. Administração Central e Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
13
A receita dos impostos diretos evidenciou uma inflexão (até fevereiro, a receita aumentou 2,6%), o que foi
justificado pela acentuada desaceleração da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
(+8,6%, que compara com +43,5% até fevereiro).
O decréscimo da receita de impostos indiretos (-0,3%) deveu-se em grande medida ao comportamento
evidenciado pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (-6,9%), decorrente do valor anormalmente
reduzido de reembolsos ocorrido no primeiro trimestre de 2015, efeito que se estima diluir no decurso da
execução orçamental. A redução da receita de IVA foi menos acentuada (-8,4% até fevereiro), facto que
contribuiu em maior grau para o menor nível de contração da receita de impostos indiretos no seu conjunto
(-2,3% até fevereiro).
A receita de contribuições para os sistemas de segurança social cresceu 4%8, para o que contribuiu em
maior medida o aumento das contribuições recebidas pelo sistema do regime geral de Segurança Social
(4,7%). Ainda que com um menor contributo para a taxa de variação, relevou o acréscimo das contribuições
recebidas pela Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA) (+1,5%), atribuível à reversão progressiva da redução
remuneratória na Administração Pública.
A diminuição da receita não fiscal e não contributiva (-4,7%)9 deveu-se a diversos fatores dispersos, de que
se destacam os que influenciaram a evolução da venda de bens e serviços correntes10.
8 A desaceleração face ao mês precedente (6,8% até fevereiro) decorreu principalmente da diluição do efeito de base associado ao facto de a receita
cobrada pela ADSE em fevereiro de 2015 não ter sido contabilizada nesse mês, por razões de natureza informática. Recorde-se que a receita cuja
contabilização deslizou para março de 2015 ascendeu a 43,8 milhões de euros. 9 Parte significativa da variação observada deveu-se a um menor volume de consolidação de fluxos entre entidades integradas no Serviço Nacional
de Saúde em março de 2015. Excluindo esse efeito, a variação homóloga acumulada seria de -2%. A inversão do comportamento deste agregado de
receita (+8,2% até fevereiro) decorre igualmente daquele fator. Ver igualmente a nota 29. 10 Esta matéria será particularizada no âmbito da análise da receita da Administração Central.
2.1. Administração Central
14 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
2.1. Administração Central
DESPESA
A despesa consolidada da Administração Central cresceu 2% face a igual período do ano precedente, sendo
que a despesa primária diminuiu em 0,6%.
O crescimento observado resultou, em grande medida, do aumento dos encargos associados aos juros da
dívida pública, influenciados pelo diferente perfil de pagamento de juros de Obrigações do Tesouro. Por seu
lado, a variação da despesa primária foi influenciada significativamente pela menor execução das
transferências associadas à contribuição financeira para a União Europeia e da despesa com aquisição de
bens e serviços
Face a fevereiro observou-se uma desaceleração da despesa (em -0,3 p.p.), o que decorre de uma evolução
no mesmo sentido da despesa com juros e outros encargos. A despesa primária registou uma menor
contração do que no mês precedente (redução menor em 1 p.p.), por diluição do efeito de base, observado
em fevereiro de 2015, de maior contribuição para a U.E. paga nesse mês.
Quadro 3 - Despesa da Administração Central
Nota: O montante total da despesa primária e efetiva incorpora as diferenças de consolidação intrassectoriais e intersectoriais. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Gráfico 1 – Despesa da Administração Central
Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 fev mar fev mar
Despesas com o pessoal 3 502,0 3 620,0 137,3 118,0 6,1 3,4 0,8
Aquisição de bens e serviços 1 695,5 1 643,9 52,1 -51,7 5,7 -3,0 -0,4
Juros e outros encargos 1 495,5 1 845,0 353,3 349,6 31,0 23,4 2,5
Transferências 6 502,0 6 400,8 -111,1 -101,1 -2,5 -1,6 -0,7
Subsídios 102,8 102,8 4,3 0,1 7,9 0,1 0,0
Investimento 586,9 608,0 -129,9 21,1 -25,0 3,6 0,2
Outras despesas 133,6 140,5 18,5 6,9 23,8 5,2 0,0
Diferenças de consolidação 68,9 3,3 -106,6 -65,7
Despesa primária 12 591,7 12 519,3 -135,3 -72,4 -1,6 -0,6 -0,5
Despesa efectiva 14 087,2 14 364,3 217,9 277,1 2,3 2,0
Natureza da Despesa
Contributo
VHA
março
(em p.p.)
Absoluta
Variação homóloga acumulada
(%)Execução acumulada
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
de
z
tvh
a (
%)
2015 comparável 2015 2016
-14
-12
-10
-8
-6
-4
-2
0
2
4
6
jan
fev
mar
abr
ma
i
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
de
z
tvh
a (%
) e
tvh
(%
)
VH comparável 2015 VH 2016
VHA comparável 2015 VHA 2016
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
15
As despesas com pessoal apresentaram um crescimento de 3,4%, resultado sobretudo do efeito do perfil do
pagamento de encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para os sistemas de
segurança social11 e pelo efeito associado à medida de eliminação progressiva da redução remuneratória12.
Refira-se que esta variação está ainda influenciada pelo efeito de base relacionado com o tratamento
contabilístico das retenções sobre os vencimentos por algumas EPR do programa Saúde13. Excluindo este
fator e o efeito das entregas para os sistemas de segurança social, a variação das despesas com pessoal face
ao período homólogo seria de 1,5%.
A desaceleração das despesas com o pessoal decorre essencialmente da diluição do efeito da entrega de
contribuições descrito.
Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
11 Estão em causa as contribuições relativas aos vencimentos de dezembro, cujo prazo de entrega decorreu até 15 de janeiro de 2016. 12 Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro, que estabelece a extinção da redução remuneratória, prevista na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, de
forma progressiva ao longo do ano de 2016 – reversão de 20% adicionais nas remunerações pagas a partir de janeiro de 2016. 13 Durante o ano de 2015, algumas das entidades que passaram a integrar o perímetro classificaram incorretamente as retenções sobre os
vencimentos em despesa extraorçamental. Esta situação apenas foi corrigida no final do exercício de 2015, contudo influencia a análise da variação
homóloga até final do ano.
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 fev mar fev mar
Total 3 502,0 3 620,0 137,3 118,0 6,1 3,4
Dos quais:
Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 1 044,3 1 111,3 63,3 67,0 9,1 6,4 1,9
Saúde 805,4 861,5 75,1 56,2 15,4 7,0 1,6
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 71,0 75,9 4,6 4,9 10,4 7,0 0,1
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 277,9 281,4 1,7 3,5 1,0 1,3 0,1
Governação 20,7 17,2 -2,2 -3,4 -16,1 -16,7 -0,1
Defesa 285,1 269,5 0,6 -15,6 0,3 -5,5 -0,4
Programa orçamental Execução acumuldada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA mar
(em p.p.)
Absoluta (%)
2.1. Administração Central
16 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
A despesa com a aquisição de bens e serviços evidenciou um decréscimo de 3%. Para este comportamento
contribuíram diversos fatores, de entre os quais se destacam alguns efeitos de base na despesa do período
homólogo, nomeadamente: a transição de encargos para 2015 respeitantes a 2014, do Regime
Convencionado da ADSE; o pagamento de contratos relativos a meios aéreos, na parcela correspondente ao
último semestre de 2014 pela Autoridade Nacional de Proteção Civil; e a regularização de pagamentos
devidos em 2014 pelo Metro do Porto14.
A inflexão do comportamento da despesa com aquisição de bens e serviços (+5,7% até fevereiro) está
influenciada pelo abrandamento da despesa com medicamentos das entidades do SNS, decorrente de
mecanismos de gestão de acordos de fornecimento com a indústria farmacêutica.
Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central
Nota: No apuramento da variação homóloga de 2015, os valores de 2014 relativos à aquisição de bens e serviços do Programa Saúde apresentam-se não consolidados dos fluxos para os Hospitais EPE. Em 2015,com a entrada destas entidades no perímetro da Administração Central, os fluxos passaram a ser consolidados dentro do Programa Saúde. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
14 Referentes à subconcessão da operação e manutenção do sistema.
-50
-40
-30
-20
-10
0
10
20
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
deztv
ha
(%)
2015 2015 comparável 2016
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
17
Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A despesa com juros e outros encargos da Administração Central aumentou 23,4%, influenciada sobretudo
pelo comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado.
O abrandamento verificado no ritmo de crescimento dos juros e outros encargos da dívida, de 7,6 p.p., deveu-
se sobretudo à desaceleração dos juros das Obrigações do Tesouro.
Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central
Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada no âmbito da Administração Central. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a março € Milhões
Programa orçamental
2015 2016 fev mar fev mar
Segurança Interna 48,8 30,8 -8,4 -17,9 -28,4 -36,8 -1,1
do qual:
Autoridade Nacional de Proteção Civil 15,4 3,2 -10,4 -12,2 -78,9 -79,4 -0,7
Defesa 67,5 52,2 -5,9 -15,3 -22,4 -22,6 -0,9
do qual:
Manutenção Militar 4,4 0,0 -4,4 -4,4 -100,0 -100,0 -0,3
Marinha 11,6 7,1 -1,4 -4,5 -30,8 -38,6 -0,3
Planeamento e Infraestruturas 87,7 75,7 2,0 -12,0 3,9 -13,7 -0,7
do qual:
Infraestruturas de Portugal, S.A. 39,4 29,7 4,3 -9,8 19,1 -24,8 -0,6
Ambiente 37,4 27,3 -4,2 -10,1 -25,0 -27,0 -0,6
do qual:
Metro do Porto, S.A. 22,7 12,3 -1,1 -10,4 -11,0 -45,8 -0,6
Saúde 1 185,9 1 181,6 56,5 -4,2 8,8 -0,4 -0,2
do qual:
Serviço Nacional de Saúde 1 051,8 1 062,3 77,0 10,5 13,9 1,0 0,6
Direção-Geral Prot.Soc. Trabalhadores Funções Públicas (ADSE) 119,1 106,8 -18,5 -12,3 -23,1 -10,4 -0,7
Cultura 43,0 54,1 9,7 11,1 37,6 25,8 0,7
do qual:
Rádio e Televisão de Portugal 38,8 49,5 9,4 10,7 39,7 27,5 0,6
Outros 225,3 222,1 2,4 -3,2 2,1 -1,4 -0,2
Total 1 695,5 1 643,9 52,1 -51,7 5,7 -3,0
Contributo
VHA mar
(em p.p.)
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Absoluta (%)
2.1. Administração Central
18 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
A despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado15 registou uma variação de 27%, influenciado
sobretudo pelo comportamento dos juros associados a Obrigações do Tesouro (pela alteração do seu perfil
intra-anual) e aos Certificados de Aforro e do Tesouro, cujo stock aumentou, em particular em janeiro de
2015, com impacto nos juros em 2016.
Em sentido contrário, relevaram a diminuição dos juros pagos ao FMI no âmbito dos empréstimos ao abrigo
do PAEF (resultado, sobretudo, das amortizações realizadas em março e junho de 2015) e dos juros
associados aos Bilhetes do Tesouro, em consequência da descida das taxas de juro implícitas às emissões que
se encontram em amortização em 2016.
Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento
Nota: Os valores apresentados no quadro não são expurgados de pagamentos a favor de entidades da Administração Central (não consolidado), designadamente nos instrumentos de divida relativos a CEDIC e CEDIM, bem como a Bilhetes e Obrigações do Tesouro geridos pelo IGCP relativos ao Fundo de Regularização da Divida Pública. Os valores para cada mês/trimestre traduzem os pagamentos efetivos realizados nesse período, enquanto o quadro 6 “Despesa com juros e outros encargos da Administração Central” e o anexo 5 “Execução Orçamental do Estado” evidenciam as verbas disponibilizadas pelo OE para o período respetivo. Para o conjunto do ano, os valores apresentados em ambos os quadros são idênticos, se considerados os fluxos eliminados na consolidação no âmbito da Administração Central no Quadro 6.
Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
15 Tomando por referência o quadro 7.
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 fev mar fev mar
Juros da dívida pública 1 338,6 1 711,9 375,9 373,2 36,2 27,9 27,3
Cerificados de Aforro e do Tesouro 113,0 234,8 82,1 121,7 110,8 107,7 8,9
CEDIC / CEDIM 8,4 9,1 1,1 0,7 14,2 8,6 0,1
Outros -47,7 -66,2 -16,1 -18,5 38,1 38,7 -1,3
Empréstimos PAEF 531,3 446,4 -83,9 -84,8 -27,5 -16,0 -6,2
Bilhetes do Tesouro 62,4 5,6 -20,2 -56,8 -81,9 -91,0 -4,1
Obrigações do Tesouro 671,3 1 082,1 412,9 410,8 61,7 61,2 30,0
Comissões 30,3 21,2 -9,7 -9,1 -34,8 -30,0 -0,7
Empréstimos PAEF 2,1 5,9 3,8 3,8 175,9 175,9 0,3
Outros 28,2 15,3 -13,5 -12,9 -52,3 -45,6 -0,9
Juros e outros encargos pagos 1 368,9 1 733,1 366,2 364,1 34,3 26,6
Tvh (%) 36,4 -0,7
Por memória:
Juros recebidos de aplicações -6,5 -2,7 0,7 3,8 -22,8 -58,1
Juros e outros encargos líquidos 1 362,5 1 730,4 366,9 367,9 34,5 27,0
Tvh (%) 36,4 0,4
Stock dívida direta do Estado 220 841,0 n.d. -1 706,1 n.d.
%Execução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA mar
(em p.p)
Absoluta
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
19
Na despesa relativa a juros e encargos financeiros, no que diz respeito às entidades públicas reclassificadas
da Administração Central, foi observado um decréscimo de 23% face ao período homólogo. Este efeito
decorreu do menor volume de juros pagos pela Infraestruturas de Portugal, S.A., quer devido à diminuição
das taxas de juro dos contratos de financiamento acordados com o Banco Europeu de Investimento, quer ao
efeito de base associado ao reembolso de empréstimo obrigacionista Eurobond ocorrido em março de 2015.
Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental
Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada de fluxos realizados no âmbito da Administração Central. Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As transferências correntes e de capital decresceram 1,6%, essencialmente por via da menor cadência, face
ao período homólogo, dos pedidos de antecipação de duodécimos relativos ao pagamento da contribuição
financeira para a União Europeia16.
Para o comportamento observado, contribuiu ainda o menor nível de despesa pelo Instituto de
Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P, justificado pela conclusão dos programas do anterior quadro
comunitário e pela inexistência de pagamentos de bonificações do SIPAC17 durante o 1.º trimestre de 2016.
Em sentido inverso, de notar efeito do crescimento dos encargos com pensões e outros abonos da
responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações18.
16 Vide Caixa 1 - Transferências para o orçamento da União Europeia. 17 SIPAC – Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas 18 A evolução detalhada do número de pensionistas a cargo da Caixa Geral de Aposentações pode ser consultada no Anexo 17 – Indicadores Físicos
e Financeiros do Sistema de Protecção Social da Função Pública.
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 fev mar fev mar
Planeamento e Infraestruturas 83,8 60,0 1,9 -23,8 5,3 -28,4 -17,3
do qual:
Infraestruturas de Portugal, SA 62,0 37,4 0,0 -24,6 0,0 -39,7 -17,8
Finanças 13,4 6,8 -6,3 -6,6 -77,2 -49,5 -4,8
do qual:
PARPUBLICA - Participações Públicas, SGPS, SA 13,0 6,0 -6,9 -6,9 -86,1 -53,5 -5,0
Ambiente 36,5 35,9 -1,0 -0,5 -3,2 -1,5 -0,4
do qual:
Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 30,5 30,3 -1,2 -0,1 -4,2 -0,3 -0,1
Saúde 0,3 1,1 1,0 0,8 - 262,8 0,6
Outros 3,9 2,3 -1,4 -1,6 -40,4 -40,1 -1,1
Total 137,9 106,1 -5,7 -31,7 -7,3 -23,0
Absoluta %Programa orçamentalExecução acumulada
Variação homóloga acumulada Contributo
VHA mar
(em p.p)
2.1. Administração Central
20 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central
Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 fev mar fev mar
Contribuição financeira para a União Europeia 687,6 578,3 -109,6 -109,2 -19,8 -15,9 -1,7
Apoios do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas 181,4 148,7 -9,1 -32,8 -7,2 -18,1 -0,5
Fundo Português de Carbono 11,6 5,7 -4,5 -5,9 -87,3 -50,6 -0,1
Apoios Instituto de Emprego e Formação Profissional 12,3 9,5 -1,1 -2,8 -17,5 -22,9 0,0
Lei de Bases da Segurança Social 1 878,7 1 878,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Segurança Social - IVA Social 185,8 185,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Lei de Finanças Regionais 105,7 105,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Lei de Finanças Locais 628,0 628,1 -12,2 0,1 -2,8 0,0 0,0
Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia 55,3 58,4 4,5 3,1 14,6 5,6 0,0
Pensões e Outros Abonos - Caixa Geral de Aposentações 2 248,0 2 260,8 10,4 12,8 0,7 0,6 0,2
Outros 507,6 541,2 10,4 33,6 3,1 6,6 0,5
Total 6 502,0 6 400,8 -111,1 -101,1 -2,5 -1,6
Transferências por naturezaExecução acumulada
Variação homóloga acumuladaContributo
VHA mar
(em p.p.)
Absoluta (%)
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
21
Caixa 1 - Transferências para o orçamento da União Europeia
O pagamento da Contribuição Financeira segue o regime duodecimal, sendo que no 1º
trimestre do ano a Comissão Europeia, solicitou 4,3 duodécimos, face a 5 duodécimos no
período homólogo.
Pagamentos de Recursos Próprios Comunitários à Comissão Europeia
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Importa referir que o montante transferido para a Comissão Europeia, relativo aos Recursos
Próprios Tradicionais, representa 75% do valor total dos direitos aduaneiros efetivamente
cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, constituindo os restantes 25% receita
pública nacional (a título de despesas de cobrança), que se repartem em receita do Estado
(24%) e receita do Fundo de Estabilização Aduaneira (1%).
No 1º trimestre de 2016 a despesa líquida relativa aos Recursos Próprios Tradicionais foi de
31,3 milhões de euros, representando uma variação homóloga de 16,4% face ao 1º trimestre
de 2015. Esta variação resulta do aumento da cobrança de Recursos Próprios Tradicionais
face ao período homólogo.
Relativamente à despesa com a Contribuição Financeira observa-se, uma variação
homóloga de -15,9%. Esta variação resulta das seguintes situações: tipos:
no 1º trimestre de 2016 a Comissão Europeia solicitou a antecipação de 1,3 duodécimos face a 2 duodécimos no período homólogo;
o 1º trimestre de 2015 engloba também o montante de 16,7 milhões de euros, relativo ao Orçamento Retificativo nº7/2014, pago em fevereiro de 2015.
Importa também assinalar a existência de uma restituição, em janeiro, na Contribuição
Financeira, que constitui Receita do Estado, no valor total de 114,5 milhões de euros,
decorrentes da aprovação do orçamento retificativo da UE nº 8/2015.
Nota enquadradora:
Em sede do Orçamento do Estado está previsto um capítulo específico (Capítulo 70 -
Ministério das Finanças) que contempla as dotações financeiras previsionais para assegurar
o cumprimento dos compromissos com as transferências para o Orçamento da UE.
O Capítulo 70 do Orçamento do Estado é gerido pela Direção-Geral do Orçamento e integra
duas divisões que correspondem à natureza dos recursos próprios comunitários, isto é,
Recursos Próprios Tradicionais que consistem nos direitos aduaneiros e quotizações no
€ Milhões
2015 2016 Variação Homóloga (%)
Recursos Próprios Tradicionais 26,9 31,3 16,4%
Contribuição Financeira 687,6 578,3 -15,9%
Total 714,4 609,6 -14,7%
I Trimestre
2.1. Administração Central
22 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
âmbito do setor do açúcar (organização comum de mercado) e Contribuição Financeira que
integra o recurso próprio IVA, o recurso próprio RNB e a compensação ao Reino Unido.
A participação de Portugal na UE implica o pagamento regular dos recursos próprios
comunitários (RPC). Os RPC são basicamente de três tipos:
«Recursos próprios tradicionais» (RPT) — consistem principalmente em direitos
que são cobrados nas importações de produtos provenientes de países terceiros
(representam aproximadamente 11,9% das receitas totais do orçamento europeu
de 2016);
O recurso baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) resulta de uma
percentagem uniforme aplicável à base tributável de IVA harmonizada de cada
Estado-Membro (o recurso baseado no IVA representa cerca de 12,9% das receitas
totais do orçamento europeu de 2016);
O recurso com base no rendimento nacional bruto (RNB) decorre de uma
percentagem uniforme aplicada ao RNB de cada Estado-Membro. Este recurso
tornou-se a fonte de receitas mais importante e corresponde atualmente a cerca de
72,9% das receitas totais do orçamento europeu de 2016.
A despesa com subsídios manteve-se sensivelmente ao mesmo nível da verificada no período homólogo
(+o,1%), em resultado da conjugação de variações com sentido contrário.
No sentido do crescimento da despesa, destacaram-se o aumento dos apoios à cultura concedidos pelo
Instituto do Cinema e Audiovisual e o efeito do deslizamento de encargos relativos a medidas ativas de
emprego e formação profissional de 2015 para 2016, promovidas pelo Instituto de Emprego e Formação
Profissional, I.P. 19.
Em sentido inverso, relevaram a redução de encargos com indemnizações compensatórias20 e com os
pagamentos relativos à bonificação de juros à habitação pelo Estado, através da Direção Geral do Tesouro e
Finanças.
19Na execução de 2014, ocorreram pagamentos até 7 de janeiro de 2015, sendo que, para efeitos da execução de 2015, a data limite de emissão de
meios de pagamento foi 31 de dezembro de 2015 – em face da data limite definida pelo Decreto-Lei de execução orçamental de cada ano. 20 O decréscimo da despesa com indemnizações compensatórias deveu-se ao facto de o aditamento ao “Contrato de Prestação de Serviço Noticioso
e Informativo de Interesse Público” celebrado entre o Estado e a Lusa, estar pendente do visto do Tribunal de Contas.
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
23
Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A despesa com investimento cresceu 3,6%21, influenciada em grande medida pelos pagamentos relativos ao
contrato de fornecimento de dois navios de patrulha oceânicos22 e aos pagamentos associados às concessões
rodoviárias e subconcessões suportados pela Infraestruturas de Portugal, S.A.23.
Em sentido contrário, merecem referência: o decréscimo verificado em “construções diversas”, por parte da
EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. no âmbito de projetos cofinanciados,
devido ao efeito de base de 2015, relacionado com a finalização do quadro comunitário 2007-2013; e a
redução em “outros investimentos”, devido a um efeito também de 2015 decorrente do fecho de contas com
o consórcio Normetro ACE em 2015, pelo Metro do Porto.
A inversão do comportamento destes encargos (-25% até fevereiro) decorre do perfil intranual específico dos
pagamentos das concessões rodoviárias por parte da Infraestruturas de Portugal, S.A..
21 A variação da componente de “bens de domínio público” seria a que mais contribuiu para o crescimento da despesa com investimento (contributo
de 5,5 p.p.). No entanto, essa variação encontra-se influenciada por informação inferida, segundo método que é aplicado para as entidades que não
reportam informação – caso das entidades faltosas e das integradas no regime simplificado de reporte de execução, que reportam apenas
trimestralmente - vidé nota ao anexo 7. 22 Resolução do Conselho de Ministros 35-A/2015, de 8 de Junho. 23 Principalmente na subconcessão do Pinhal Interior, em que os pagamentos apenas se iniciaram em junho de 2015.
2.1. Administração Central
24 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As outras despesas evidenciam um acréscimo de 5,2%, em grande medida resultado da evolução dos
encargos com a Ação Social Escolar.
RECEITA
A receita consolidada da administração central decresceu 2,2%, influenciada pelo comportamento das
vendas de serviços e, em menor grau, pelas quebras nas taxas, multas e outras penalidades e na receita fiscal.
Em sentido contrário, assistiu-se a acréscimos nas contribuições para a CGA e ADSE, nas transferências da
UE e em rendimentos da propriedade.
Quadro 12 - Receita da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a março € Milhões
Fin.
Nacional
Fundos
EuropeusTotal
Fin.
Nacional
Fundos
EuropeusTotal fev mar fev mar
Investimento Incorpóreo - Infraestruturas Portugal 431,4 0,0 431,4 457,2 0,0 457,2 -129,2 25,8 -30,7 6,0 4,4
Edifícios 11,5 22,0 33,5 12,7 3,1 15,7 -9,6 -17,7 -59,6 -52,9 -3,0
Bens de Domínio Público 16,3 4,4 20,7 32,3 20,4 52,7 5,1 32,1 17,8 154,9 5,5
Equipamento Básico 15,2 4,6 19,9 14,6 0,5 15,1 -1,7 -4,8 -17,6 -24,0 -0,8
Investimento Militar 3,4 0,0 3,5 35,4 0,0 35,4 32,2 31,9 - - 5,4
Equipamento e software informático 12,0 1,8 13,7 10,0 0,3 10,3 -3,0 -3,4 -44,5 -24,7 -0,6
Outros 36,2 28,1 64,3 19,1 2,4 21,5 -23,6 -42,8 -64,4 -66,6 -7,3
do qual:
Construções diversas - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A.4,6 24,3 28,9 4,5 2,2 6,7 -13,1 -22,2 -87,1 -76,7 -3,8
Outros Investimentos - Metro do Porto, S.A. 15,2 0,0 15,2 0,2 0,0 0,2 -15,0 -15,0 -99,4 -98,9 -2,6
Total 525,9 61,0 586,9 581,3 26,7 608,0 -129,9 21,1 -25,0 3,6
2015 2016 Absoluta %
Investimento por natureza
Execução acumulada Variação homóloga acumulada
Contributo
VHA mar
(em p.p)
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 fev mar fev mar
Receita fiscal 9.232,7 9.174,7 -46,7 -58,0 -0,7 -0,6 -0,4
Impostos diretos 3.633,8 3.607,9 63,3 -25,9 2,6 -0,7 -0,2
Impostos indiretos 5.598,8 5.566,7 -110,0 -32,1 -2,6 -0,6 -0,2
Contribuições para a CGA e ADSE 1.080,7 1.097,6 79,5 16,9 12,1 1,6 0,1
Receita não fiscal 2.664,8 2.425,1 145,9 -239,8 8,8 -9,0 -1,8
Taxas, multas e outras penalidades 688,6 628,5 -25,8 -60,1 -5,7 -8,7 -0,5
Rendimentos de propriedade 113,8 115,3 7,0 1,6 8,4 1,4 0,0
Vendas de bens e serviços 694,2 516,1 -16,7 -178,2 -4,5 -25,7 -1,4
Transferências da União Europeia 331,3 343,1 32,6 11,8 15,5 3,6 0,1
Outras receitas 836,9 822,1 148,8 -14,8 27,7 -1,8 -0,1
Receita efetiva 12.978,2 12.697,3 178,7 -280,8 2,0 -2,2
Natureza da Receita
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Contributo
VHA
março
(em p.p.)
Absoluta (%)
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
25
A receita fiscal líquida do subsetor Estado até março de 2016 registou uma diminuição de 1,3% face ao
período homólogo. Os impostos diretos diminuíram apenas 0,7%, sobretudo pelo efeito da redução da
sobretaxa de IRS. Os impostos indiretos registaram um decréscimo de 1,7%, melhorando face ao mês
anterior, mas ainda fortemente condicionado, fundamentalmente, pelo aumento nos reembolsos do IVA.
Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado
Fonte: Ministério das Finanças
Em relação aos impostos diretos, a diminuição de 25,9 milhões de euros é explicada pelo efeito da receita da
contribuição do setor bancário e do setor energético, cujo prazo de cobrança voluntária se estende para além
do mês de março, e da redução da sobretaxa de IRS. Estas diminuições foram parcialmente compensadas
pelo aumento da receita do IRC em 8,6 milhões de euros e pelo aumento, em IRS, do valor das retenções na
fonte do trabalho dependente e pensões.
A contração da receita dos impostos indiretos em 1,7 %, foi sobretudo explicada pela evolução da receita do
IVA. Com efeito, a diminuição da receita líquida neste imposto (6,9%) foi determinada por um aumento de
340,7 milhões de euros (37,9%) no valor dos reembolsos face ao período homólogo24.
Em sentido contrário, salientou-se o bom desempenho na cobrança do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto
do Selo. Quanto ao Imposto sobre o Tabaco, o aumento da receita em 58,5 milhões de euros (27,8%) esteve
influenciado pelo efeito normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico de 2015 e que
não tem correspondência em 2016, devido ao atraso na entrada em vigor da Lei do OE. No Imposto do Selo,
o aumento da receita em 27,9 milhões de euros (8,9%) foi, na sua maioria, justificado pelo acréscimo de
receita em “jogo”, “seguros” e “operações financeiras”.
24 Nos primeiros três meses de 2015, o montante de reembolsos pagos foi anormalmente baixo na sequência das alterações introduzidas ao
Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho (regulamenta os pedidos de reembolso de IVA).
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 fev mar fev mar
Impostos diretos 3.633,8 3.607,9 63,3 -25,9 2,6 -0,7 -0,3
- IRS 3.240,5 3.234,1 23,4 -6,3 1,1 -0,2 -0,1
- IRC 343,2 372,7 64,1 29,5 43,5 8,6 0,3
- Outros 50,1 1,1 -24,2 -49,0 -97,6 -97,9 -0,5
Impostos indiretos 5.297,2 5.208,0 -143,3 -89,2 -3,6 -1,7 -1,0
- ISP 528,6 609,9 1,4 81,3 0,4 15,4 0,9
- IVA 3.992,0 3.717,6 -262,8 -274,4 -8,4 -6,9 -3,1
- Imposto sobre veículos 129,1 143,7 4,5 14,6 5,4 11,3 0,2
- Imposto consumo tabaco 210,0 268,5 94,9 58,5 97,8 27,8 0,7
- IABA 37,5 39,8 -2,5 2,3 -8,3 6,1 0,0
- Imposto do Selo 312,8 340,7 17,3 27,9 7,9 8,9 0,3
- Imposto Único de Circulação 73,6 72,1 0,2 -1,4 0,5 -2,0 0,0
- Outros 13,4 15,6 3,7 2,2 41,0 16,0 0,0
Receita fiscal 8.931,0 8.815,9 -80,0 -115,1 -1,3 -1,3
Execução acumuladaContributo
VHA
março
(em p.p.)
Variação homóloga acumulada
Absoluta %
2.1. Administração Central
26 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
No que diz respeito ao ISP, o aumento da receita em 81,3 milhões de euros (15,4%) é justificado pelo aumento
da cobrança do imposto e pela reformulação contabilística ocorrida no corrente ano e que se traduz na
contabilização no subsetor Estado de receita anteriormente contabilizada no subsetor dos SFA.
Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado
Fonte: Ministério das Finanças
Entre janeiro e março de 2016, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um crescimento homólogo
de 39,4% o que traduziu um aumento de 391,7 milhões de euros face ao primeiro trimestre de 2015. Este
crescimento foi sobretudo justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que ocorreu em 2015, em
resultado das alterações introduzidas ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho.
Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal
Fonte: Ministério das Finanças
-6,0
-4,0
-2,0
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Tvh
a (%
)
2015 2016
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 fev mar fev mar
Impostos diretos 82,0 136,1 21,7 54,1 40,4 66,0 5,4
- IRS 23,2 38,6 9,4 15,4 119,8 66,2 1,5
- IRC 58,8 97,3 12,1 38,6 26,5 65,6 3,9
- Outros 0,0 0,2 0,1 0,2 - - 0,0
Impostos indiretos 911,9 1.249,5 340,0 337,6 66,7 37,0 34,0
- ISP 3,5 2,1 -0,8 -1,4 -28,5 -39,2 -0,1
- IVA 899,0 1.239,8 342,7 340,7 68,5 37,9 34,3
- Imposto sobre veículos 3,3 2,0 -0,9 -1,3 -50,5 -39,9 -0,1
- Imposto consumo tabaco 3,4 2,2 -0,6 -1,3 -23,5 -37,0 -0,1
- IABA 0,1 0,1 0,0 -0,1 67,9 -44,7 0,0
- Imposto do Selo 2,1 3,1 -0,4 0,9 -19,8 43,4 0,1
- Imposto Único de Circulação 0,4 0,3 0,0 -0,1 -13,7 -17,2 0,0
- Outros 0,0 0,0 0,0 0,0 297,9 297,9 0,0
Receita fiscal 993,9 1.385,6 361,6 391,7 64,2 39,4
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Absoluta %
Contributo
VHA
março(em
p.p.)
2.1. Administração Central
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
27
As contribuições para sistemas de proteção social (CGA e ADSE) cresceram 1,6%, sobretudo devido ao
comportamento das contribuições para a CGA, embora exista alguma variabilidade na receita em virtude das
entidades poderem optar pelo pagamento ou não das quotizações no próprio mês, dado que o prazo da
entrega à CGA pode ir até ao dia 15 do mês seguinte25.
Para o referido crescimento contribuiu ainda o efeito decorrente da extinção da redução remuneratória na
AP26, que ocorrerá de forma progressiva ao longo do ano de 2016.
Por último e em sentido inverso, refere-se a diminuição das quotas dos subscritores e da contribuição das
entidades devido à redução do número de subscritores (-2.2%)27.
As taxas, multas e outras penalidades apresentaram uma redução de 8,7%, alicerçada em vários fatores
relacionados com um diferente perfil da execução intra-anual. Estiveram em causa sobretudo reduções
observadas nas coimas e penalidades por contraordenações tributárias (-38,7%), multas do Código da
Estrada (-37,4%) e ainda nas taxas (-4,6%). Esta última quebra esteve sobretudo relacionada com as taxas de
registos do setor da justiça, decorrendo meramente de um atraso contabilístico28.
As vendas de bens e serviços revelaram um significativo decréscimo de 25,7%, embora bastante influenciado
por questões relacionadas com a prestação de informação da execução orçamental por parte de alguns
hospitais29. Acrescem os efeitos de base verificados tanto nas vendas de natureza corrente (-86,6%), relativos
a cobranças de anos anteriores concretizadas no início de 2015, como de investimento (-48,4%), pela
escrituração apenas em 2015 de contratos celebrados durante 2014, na ESTAMO, S.A.
As transferências provenientes do orçamento da União Europeia (UE) registaram um acréscimo de 3,6%.
Destacou-se o aumento dos apoios recebidos para o setor da Agricultura e Pescas por parte do IFAP, em
resultado de, no novo Quadro 2014-2020 (PDR 2020), a despesa se encontrar a ser paga e reembolsada
trimestralmente, tendo em março ocorrido reembolsos, para além de apenas em janeiro de 2016 se ter
registado a entrada do reembolso do 3.º trimestre de 2015, ao qual acresce o reembolso efetuado em
fevereiro de 2016 do 2.º adiantamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Em sentido contrário refira-se a evolução das receitas do IAPMEI e EDIA, a qual decorreu do encerramento
do QREN.
SALDO
O saldo global da Administração Central registou um decréscimo de 558,0 milhões de euros e o saldo
primário de 208,4 milhões de euros. Para o comportamento do saldo primário contribuíram, essencialmente,
a evolução desfavorável das outras receitas correntes, da receita fiscal e das despesas com pessoal. Em
sentido atenuante, são de destacar as outras receitas de capital e a despesa de transferências correntes.
25 Justificando o abrandamento do aumento da receita da CGA em 4,2 pontos percentuais (+1,5% em março de 2016, face aos +5,7% em fevereiro). 26 Aprovada pela Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro. 27 Consulte-se o quadro 17 – “Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública” anexo à presente edição. 28 O IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., liquidou receita no último dia do mês e procedeu à sua entrega (pagamento) apenas no primeiro
dia do mês seguinte (28,4 milhões de euros). 29 Com efeito observam-se quebras nas receitas da “Venda de bens e serviços correntes” (cerca de 73 milhões de euros) em resultado de no ano de
2015 terem sido registadas vendas de bens e serviços intersectoriais, relevadas como vendas para fora do perímetro do SNS, logo não objeto de
consolidação.
2.1. Administração Central
28 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
-7 000
-6 000
-5 000
-4 000
-3 000
-2 000
-1 000
0
1 000
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
ou
t
no
v
dez
milh
ões
de
euro
s
2016
2015
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 fev mar fev mar
Estado -1 541,8 -1 961,2 -243,1 -419,4 -413,3 -176,4
Serviços e Fundos Autónomos (exclui EPR) 630,4 547,7 63,6 -82,8 65,2 -146,3
Dos quais:
Serviço Nacional de Saúde 91,8 85,2 7,3 -6,7 50,4 -14,0
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP 116,6 71,9 -31,4 -44,8 -3,9 -13,4
Instituições de Ensino Superior 63,5 64,7 1,4 1,2 9,3 -0,2
Caixa Geral de Aposentações, I.P. 73,4 60,1 60,4 -13,3 21,5 -73,7
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. -57,8 48,0 84,7 105,8 -3,2 21,1
Instituto de Turismo de Portugal, I.P. 47,8 40,0 0,6 -7,8 9,6 -8,5
Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. 87,0 27,1 -31,6 -59,9 -28,7 -28,3
Fundo Português do Carbono 24,2 21,0 -3,9 -3,2 2,5 0,7
Fundo de Estabilização Tributário 13,5 6,8 2,4 -6,7 4,8 -9,1
Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -197,7 -253,5 140,3 -55,8 122,1 -196,1
Dos quais:
Infraestruturas de Portugal, E.P.E. -320,4 -300,0 141,9 20,5 66,3 -121,4
Metropolitano de Lisboa, E.P.E. -32,4 -32,4 4,2 0,0 2,9 -4,2
Rádio e Televisão de Portugal -1,4 -12,6 -12,6 -11,2 -4,5 1,4
Metro do Porto -34,0 -7,8 13,1 26,2 13,9 13,2
Parque Escolar, E.P.E. -6,2 6,5 17,1 12,7 9,7 -4,4
Parups, S.A. 28,7 9,1 -26,7 -19,6 -27,4 7,1
Estamo - Participações Imobiliárias 53,0 13,1 -14,5 -39,9 14,0 -25,3
Entidade de saúde EPE 98,5 54,0 -30,3 -44,5 7,2 -14,3
Administração Central -1 109,0 -1 667,0 -39,2 -558,0 -226,0 -518,8
Setor / Saldo Execução acumulada
Variação homóloga absoluta
Acumulada Mensal
2.2. Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
29
2.2. Segurança Social
DESPESA
A despesa efetiva decresceu 1% face ao período homólogo, evolução resultante sobretudo do
comportamento dos seguintes fatores:
- Subsídios destinados às ações de formação profissional (-41,5%), particularmente com suporte no Fundo
Social Europeu (FSE). No primeiro trimestre de 2016, a maioria das operações financiadas pelo FSE, no
PT2020, encontram-se ainda na fase de arranque, sendo que a execução, neste período, reflete apenas
pagamentos a título de adiantamento. Por outro lado, muitos dos Programas que mobilizam o FSE não têm
a sua candidatura ainda aprovada;
- Prestações de desemprego (-16,5%), onde se incluem o subsídio de desemprego e o subsídio social de
desemprego.
Em sentido contrário, é de referir o aumento da despesa com pensões (+2,9%).
Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2.2. Segurança Social
30 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
RECEITA
A receita efetiva cresceu 4,5% face a igual período do ano anterior, decorrente essencialmente do
comportamento dos seguintes fatores:
- Acréscimo da receita de contribuições e quotizações (4,7%). Excluindo a contribuição extraordinária de
solidariedade, isto é, considerando apenas as contribuições e quotizações sobre salários, o crescimento
ascendeu a 164,2 milhões de euros (4,8%);
- Aumento de outras receitas correntes (32,2%), proveniente, maioritariamente, de rendimentos da aplicação
dos ativos financeiros do Sistema Previdencial-Capitalização;
- Crescimento das transferências correntes com origem no Orçamento do Estado de 62,9 milhões de euros
(sem incluir a transferência para o Regime Substitutivo Bancário). Esta variação deve-se à supressão do
financiamento específico para o PES (Programa de Emergência Social) em 2016, sendo o correspondente
financiamento assegurado nas transferências correntes da administração central (transferência do OE para
cumprimento da LBSS)30.
- Aumento da receita de transferências correntes da União Europeia (26,6%)31. Em 2015, a proximidade do
limite de reembolsos da União Europeia (95% da programação por Programa Operacional - QREN) justificou
o abrandamento das entradas de verbas comunitárias. Por esta razão, a Agência para o Desenvolvimento e
Coesão recorreu ao mecanismo de adiantamento do Orçamento da Segurança Social. Por outro lado, em
30 Em 2015, esta receita estava relevada na rubrica “IVA (PES+ASECE)” que diminui em 61,3 milhões de euros. 31 Conforme referido na despesa, a evolução registada na receita está igualmente associada à transição entre quadros comunitários (encerramento
do QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional e arranque do PT 2020).
2.2. Segurança Social
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
31
2016, as transferências do FSE registadas no primeiro trimestre financiaram as operações em execução do
PT2020 que se encontram em fase de arranque.
Gráfico 10 – Receita da Segurança Social
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
SALDO
Até março o saldo global acumulado do subsetor da Segurança Social ascendeu a 738,3milhões de euros,
superior ao registado no período homólogo (+327,5 milhões de euros). A evolução é explicada pelo
comportamento da despesa efetiva (-55 milhões de euros), resultado sobretudo da diminuição da despesa
com prestações de desemprego e subsídios no âmbito da formação profissional, e pelo aumento da receita
efetiva (+272,5 milhões de euros), justificada essencialmente pelo aumento das contribuições e quotizações.
Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2.2. Segurança Social
32 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social
Nota: * Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento Plano de Emergência Social (PES), sendo que a despesa antes afeta a esta receita passa a ser financiada pela transferência do OE (Lei de Bases da Segurança Social). Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 fev mar fev mar
Receita corrente 6 029,3 6 302,6 97,5 273,4 2,3 4,5
Impostos Indiretos 43,8 60,7 11,1 16,9 40,7 38,4 0,3
Contribuições e quotizações 3 399,5 3 560,5 123,0 160,9 5,3 4,7 2,7
IVA Social e do Plano de Emergência Social e ASECE* 248,5 187,3 -40,8 -61,3 -24,6 -24,6 -1,0
Transferências correntes da Administração Central 2 010,1 2 070,7 28,8 60,6 2,1 3,0 1,0
Transferências do Fundo Social Europeu 165,8 209,9 -90,1 44,2 -46,2 26,6 0,7
Outras receitas correntes 161,5 213,6 65,5 52,1 54,8 32,2 0,9
Receita de capital 6,7 5,7 -0,8 -0,9 -16,2 -13,7 0,0- -
Receita efetiva 6 035,9 6 308,4 96,7 272,5 2,3 4,5
Despesa corrente 5 622,7 5 569,7 -103,9 -53,0 -2,7 -0,9 -0,9
Prestações sociais 4 951,7 4 981,7 3,3 30,0 0,1 0,6 0,5
das quais:
Pensões 3 500,5 3 600,7 65,1 100,2 2,8 2,9 1,8
Prestações de desemprego 493,6 411,9 -58,2 -81,7 -17,5 -16,5 -1,5
Pensão velhice do regime substitutivo Bancário 123,1 120,8 -1,7 -2,2 -1,9 -1,8 0,0
Ações de Formação Profissional 180,3 105,5 -103,2 -74,8 -65,5 -41,5 -1,3
Outras despesas correntes 367,6 361,7 -2,4 -5,9 -1,0 -1,6 -0,1
Despesas de capital 2,3 0,3 0,2 -2,0 796,1 -85,8 0,0
Despesa efetiva 5 625,0 5 570,1 -103,7 -55,0 -2,7 -1,0
Saldo global 410,9 738,3 200,4 327,5
Absoluta (%)
Execução acumuladaVariação homóloga acumulada
Contributo
VHA mar
(em p.p.)
3. Administração Regional
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
33
3. Administração Regional
DESPESA
A despesa da Administração Regional (AR) reduziu-se 6,6%, em termos homólogos, até março, para o que
contribuiu a variação negativa da aquisição de bens e serviços correntes e de capital. Esta evolução está em
parte influenciada por pagamentos de despesas de anos anteriores na RAM, em montante inferior ao
registado no trimestre homólogo.
A despesa corrente aumentou 1,4 %, para o que contribuiu o acréscimo das despesas com pessoal em ambas
as regiões (6,9% na RAA e 3,8% na RAM), refletindo a reposição gradual dos salários na Administração
Pública, e o aumento dos encargos com juros na RAM. Em sentido contrário, destaca-se, a redução da
despesa com a aquisição de bens e serviços (-8,9%) determinada pela variação na RAM (-17,2%), uma vez que
na RAA esta componente aumentou 14,2%.
Quadro 17 – Despesas com pessoal na Administração Regional
A despesa de capital diminuiu 39%, evolução que está, em parte, influenciada por pagamentos de despesas
de anos anteriores, na RAM, em montante inferior ao registado no trimestre homólogo.
Gráfico 12 – Despesa Efetiva da RAA
Gráfico 13 – Despesa Efetiva da RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Período: janeiro a março € Milhões
Contrib. VH
(em p.p.)
2015 2016 Absoluta (%)
Remunerações Certas e Permanentes 168,1 176,3 8,2 4,9 3,8
Abonos Variáveis ou Eventuais 9,4 13,2 3,8 40,2 1,7
Segurança social 41,1 40,6 -0,5 -1,2 -0,2
Despesas com pessoal 218,6 230,1 11,5 5,3 5,3
Fonte : Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM - SRFAP/DROT.
Execução Variação Homóloga
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)
2015 2016
3. Administração Regional
34 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
RECEITA
A receita da AR registou um aumentou de 1,9%, em resultado do comportamento da receita corrente, uma
vez que a receita de capital diminuiu. Na RAA e na RAM registaram-se taxas de crescimento de 3,3% e 0,5%,
respetivamente.
A receita corrente aumentou 3,4%, beneficiando da evolução da receita fiscal na RAA (3,8%), em particular,
do aumento da receita dos impostos indiretos (5,8%), enquanto na RAM a receita fiscal diminuiu 2,1%. No
que se refere às transferências correntes provenientes da U.E., registou-se um aumento de 14,4%.
A receita de capital reduziram-se em 2,9 M€ (-2,4%), refletindo a redução das transferências,
nomeadamente as provenientes da União Europeia (-13%).
Gráfico 14 – Receita Efetiva da RAA
Gráfico 15 – Receita Efetiva da RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
-20
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abr
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a (%
)
2015 2016
3. Administração Regional
DGO
Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
35
SALDO
O saldo global da AR foi de -25,2 milhões de euros, correspondendo a 0,3 milhões de euros na RAA e a -25,5
milhões de euros na RAM. Face ao período homólogo, regista-se uma melhoria de 45,1 milhões de euros.
Gráfico 16 - Saldo Global da RAA Gráfico 17 – Saldo Global da RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
-40
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10
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ros
2015 2016
3. Administração Regional
36 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Quadro 18 – Conta da Administração Regional
Período: janeiro a março € Milhões
Absoluta %
2015 2016
Receita Corrente 354,5 366,3 11,9 3,4 2,5
Receita Fiscal 300,1 302,1 2,0 0,7 0,4
Outra 54,3 64,3 9,9 18,3 2,1
Receita de Capital 122,8 119,9 -2,9 -2,4 -0,6
Transferências do OE 105,7 105,7 -0,1 -0,1 0,0
Transferências da União Europeia 15,1 13,2 -2,0 -13,0 -0,4
Receita Efetiva 477,3 486,3 9,0 1,9 1,9
Despesa Corrente 439,5 445,6 6,1 1,4 1,1
Despesa com Pessoal 218,6 230,1 11,5 5,3 2,1
Aquisição de bens e serviços 120,5 109,7 -10,7 -8,9 -2,0
Juros e outros encargos 43,5 48,0 4,5 10,3 0,8
Outra 56,9 57,7 0,8 1,5 0,2
Despesa de Capital 108,1 65,9 -42,2 -39,0 -7,7
Investimento 58,5 20,3 -38,2 -65,2 -7,0
Outra 49,5 45,6 -4,0 -8,0 -0,7
Despesa Efetiva 547,6 511,5 -36,1 -6,6 -6,6
Saldo Global -70,3 -25,2 45,1
RAA 9,7 0,3 -9,3
RAM -80,0 -25,5 54,4
Fonte : Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM - SRFAP/DROT.
março
Execução Variação Homóloga
Contrib. VH (em p.p.)
4. Administração Local
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
37
4. Administração Local
DESPESA
A despesa da Administração Local32 registou, no primeiro trimestre, uma diminuição de 4,2%, em termos
homólogos. Para este resultado contribuiu a redução da despesa de capital (em 4,5 p.p.), a qual foi atenuada
pelo aumento da despesa corrente.
Gráfico 18 – Despesa Efetiva dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
As despesas com pessoal registaram um acréscimo de 2,8%. Para esta evolução, destaca-se o contributo das
despesas com Remunerações certas e permanentes (1,6 p.p.), refletindo, em parte, a reposição gradual dos
salários na Administração Pública.
Quadro 19 – Despesas com pessoal dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes aumentou 0,5%. Por seu lado, o investimento
registou uma redução de 31,7%.
32 A execução orçamental da AL inclui apenas municípios, não abrangendo as restantes entidades que compõem o subsetor.
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(%)
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 Absoluta (%)
Remunerações certas e permanentes 384,1 392,5 8,4 2,2 1,6
Abonos variáveis e eventuais 19,0 20,3 1,3 6,8 0,3
Contribuições para a Segurança Social 109,2 113,7 4,5 4,1 0,9
Despesas com o pessoal 512,3 526,4 14,2 2,8 2,8
Contrib. VH
(em p.p.)
Variação HomólogaExecução
4. Administração Local
38 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
RECEITA
A receita aumentou 1,6%, beneficiando fundamentalmente do comportamento da receita fiscal.
Gráfico 19 – Receita Efetiva dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
A receita fiscal aumentou 5,1%, evolução que traduz o aumento da receita de impostos diretos (7,2%),
designadamente, do IMT e da Derrama.
Quadro 20 – Receita fiscal dos municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
No que se refere às transferências, registou-se uma redução de 2,3% determinada, sobretudo, pelas
transferências provenientes do OE. O aumento da receita proveniente das transferências da União Europeia
não foi suficiente para compensar a redução observada nas outras componentes. Relativamente às
transferências do OE, a redução registada assenta, essencialmente, na diminuição da participação variável
no IRS, o que está influenciado por um efeito de base em 2015, relacionado com o facto da antecipação desta
verba ao Município de Lisboa, para pagamento do montante referente às freguesias, no âmbito da
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Período: janeiro a março € Milhões
Contrib. VH
(em p.p.)
2015 2016 Absoluta (%)
Impostos diretos 263,9 282,9 19,0 7,2 6,4
Imposto Municipal sobre Transmissões 155,3 179,8 24,4 15,7 8,2
Imposto Municipal sobre Imóveis 38,8 27,4 -11,3 -29,2 -3,8
Imposto Único de Circulação 61,7 53,5 -8,2 -13,3 -2,7
Derrama 7,8 22,0 14,2 182,1 4,7
Outros 0,3 0,3 -0,1 -23,5 0,0
Impostos indiretos 34,8 31,1 -3,7 -10,7 -1,2
Receita Fiscal 298,7 314,0 15,3 5,1 5,1
Execução Variação Homóloga
4. Administração Local
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
39
reorganização administrativa de Lisboa, ter ocorrido em fevereiro desse ano, o que ainda não se verificou no
corrente ano.
Quadro 21 – Transferências para os municípios
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
SALDO
A Administração Local apresentou um saldo de 130 milhões de euros (52,5 milhões de euros no trimestre
homólogo). Este apuramento resulta da informação reportada por 227 municípios (74% do universo), com
um saldo de 102,8 milhões de euros, tendo sido estimado para os restantes municípios (81) um saldo de 21,8
milhões de euros
Gráfico 20 – Saldo Global da Administração Local
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 Absoluta (%)
Transferências do OE 584,2 568,8 -15,4 -2,6 -2,0
Outros subsectores das AP 104,4 90,9 -13,5 -12,9 -1,8
Transferências da UE 61,5 73,8 12,4 20,1 1,6
Transferências de fora das AP 9,7 9,2 -0,6 -5,8 -0,1
Transferências 759,8 742,7 -17,1 -2,3 -2,3
Contrib.
VH
(em p.p.)
Execução Variação Homóloga
0
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4. Administração Local
40 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Quadro 22 – Conta da Administração Local
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL
Período: janeiro a março € Milhões
Absoluta (%)
2015 2016
Receita corrente 1.214,8 1.233,0 18,2 1,5 1,3
Receita Fiscal 298,7 314,0 15,3 5,1 1,1
Transferências do OE 536,8 521,0 -15,8 -3,0 -1,2
Outros subsectores das AP 91,2 77,1 -14,1 -15,5 -1,0
Transferências da UE 4,4 4,7 0,3 6,6 0,0
Outras receitas 283,6 316,2 32,6 11,5 2,4
Receita capital 146,4 150,2 3,9 2,6 0,3
Venda de Bens de Investimento 24,1 12,2 -11,8 -49,2 -0,9
Transferências do OE 47,4 47,8 0,4 0,9 0,0
Outros subsectores das AP 13,2 13,8 0,6 4,7 0,0
Transferências da UE 57,1 69,1 12,1 21,1 0,9
Outras receitas 4,6 7,2 2,6 55,7 0,2
Receita Efetiva 1.361,2 1.383,2 22,0 1,6 1,6
Despesa Corrente 1.081,2 1.084,1 2,8 0,3 0,2
Despesas com pessoal 512,3 526,4 14,2 2,8 1,1
Aquisição de bens e serviços 396,5 398,7 2,2 0,5 0,2
Juros e outros encargos 21,3 15,7 -5,7 -26,5 -0,4
Outras despesas 151,1 143,2 -7,8 -5,2 -0,6
Despesa de Capital 227,5 169,1 -58,3 -25,6 -4,5
Investimento 191,1 130,4 -60,7 -31,7 -4,6
Outras despesas 36,4 38,7 2,3 6,4 0,2
Despesa Efetiva 1.308,7 1.253,2 -55,5 -4,2 -4,2
Saldo Global 52,5 130,0 77,5
março
Variação HomólogaContrib. VH
(em p.p.)
Execução
5. Operações com ativos financeiros
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
41
5. Operações com ativos financeiros
A despesa do Estado com ativos financeiros ascendeu, em março, a 299,6 milhões de euros, tendo sido
principalmente realizada em dotações de capital (280,2 milhões de euros) e em empréstimos a médio e longo
prazo (18 milhões de euros). As dotações de capital repartiram-se, principalmente, pela Infraestruturas de
Portugal, S.A. (210 milhões de euros), Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (20 milhões de euros) e pela
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (17,6 milhões de euros). Os empréstimos a médio e longo prazo
foram concedidos, na totalidade, ao Metro do Porto, S.A. (18 milhões de euros).
No conjunto do 1.º trimestre, a despesa com ativos financeiros totalizou 382,6 milhões de euros, dos quais:
- 323,7 milhões de euros em dotações de capital nas empresas públicas, repartidos pela seguintes
entidades: Infraestruturas de Portugal, S.A. (210 milhões de euros), Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (46,6
milhões de euros), Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (34,5 milhões de euros), CP - Comboios de
Portugal, E.P.E. (29 milhões de euros) e EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do
Alqueva, S.A. (3,6 milhões de euros).
- 43 milhões de euros em empréstimos a médio e longo prazo concedidos ao Metro do Porto, S.A..
- 14,5 milhões de euros, decorrentes da participação no capital de organizações internacionais.
Quadro 23 – Despesa com ativos financeiros do Estado
Fonte: Ministério das Finanças.
A receita de ativos financeiros, em março, ascendeu a 4,1 milhões de euros, sendo principalmente
proveniente da amortização de empréstimos concedidos à Administração Local (2,2 milhões de euros) e de
juros pagos por países terceiros e organizações internacionais (1,3 milhões de euros).
Período: janeiro a março € Milhões
Execução
provisória
Execução
Acumulada
2015 jan-16 fev-16 mar-16 2016
Empréstimos a curto prazo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Empréstimos a médio e longo prazo 1 874,7 0,0 25,0 18,0 43,0
Entidades públicas 12,1 0,0 0,0 0,0 0,0
Entidades públicas reclassificadas 1 481,9 0,0 25,0 18,0 43,0
Administração pública regional da Madeira 319,3 0,0 0,0 0,0 0,0
Administração local do continente 29,5 0,0 0,0 0,0 0,0
Empréstimo quadro - BEI 21,3 0,0 0,0 0,0 0,0
Administração local das regiões autónomas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Países terceiros 10,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Dotações de capital 4 844,5 0,0 43,4 280,2 323,7
Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0
Empresas públicas não financeiras 121,5 0,0 16,8 17,6 34,5
Instituições de Crédito 1 768,0 0,0 0,0 0,0 0,0
FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 0,0 0,0
Empresas públicas reclassificadas 2 907,8 0,0 26,6 262,6 289,2
Expropriações 0,5 0,0 0,0 0,7 0,7
Execução de garantias 36,3 0,0 0,2 0,5 0,7
Participações em organizações internacionais 32,6 2,9 11,4 0,2 14,5
Total dos ativos financeiros 6 788,6 2,9 80,1 299,6 382,6
Execução Mensal
5. Operações com ativos financeiros
42 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Quadro 24 – Principal receita de ativos financeiros do Estado
Fonte: Ministério das Finanças.
Período: janeiro a março € Milhões
Execução
Provisória
Execução
acumulada
2015 jan-16 fev-16 mar-16 2016
Rendimentos de propriedade 619,7 26,1 35,1 1,3 62,6
Juros 418,3 26,1 35,1 1,3 62,6
Dividendos 201,4 0,0 0,0 0,0 0,0
Amortizações de empréstimos a médio e longo prazo 526,0 34,1 8,6 2,7 45,4
Outros ativos financeiros 25,0 0,1 0,9 0,1 1,1
Total 1 170,7 60,4 44,7 4,1 109,1
Execução mensal
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 201643
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
A execução financeira do SNS apresentou aumentos de 3,6% na despesa e 2,8% na receita.
Quadro 25 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
O aumento na despesa ficou a dever-se, maioritariamente, a despesas com pessoal (3,9%) e fornecimentos
e serviços externos (3,7%). A evolução das despesas com pessoal reflete o efeito decorrente da reversão
gradual da redução remuneratória na Administração Pública33. Relativamente à despesa relacionada com
fornecimentos e serviços externos, destaca-se o aumento com os Meios Complementares de Diagnóstico e
Terapêutica (MCDT) e outros subcontratos (9,1%). Em sentido contrário, destaca-se a redução nos encargos
com os Hospitais em Parceria Público-Privado (PPP) (-4,5%) e com produtos vendidos em farmácias (-0,2%).
A variação positiva na receita resultou, essencialmente, do acréscimo das transferências correntes (2,9%), as
quais advêm maioritariamente do Orçamento do Estado, e das receitas provenientes dos jogos sociais
(18,7%). Por outro lado, registou-se uma redução nas receitas provenientes de taxas moderadoras (-9,9%) e
de vendas de bens e serviços correntes (-14,2%).
O saldo do SNS situou-se em -91,9 milhões de euros, representando uma deterioração de 18,9 milhões de
euros face ao período homólogo.
33 Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro.
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 fev mar fev mar
Transferências correntes 1 923,8 1 979,8 57,1 56,0 4,5 2,9 2,7
Jogos Sociais 23,5 27,9 3,9 4,4 16,6 18,7 0,2
Venda de Bens e Serviços Correntes 30,3 26,0 -3,7 -4,3 -16,1 -14,2 -0,2
Taxas Moderadoras 42,3 38,1 -1,7 -4,2 -6,9 -9,9 -0,2
Outras receitas 24,3 29,9 8,1 5,6 59,6 23,0 0,3
Receita total 2 044,2 2 101,7 63,7 57,5 4,7 2,8
Despesas com pessoal 895,9 930,8 29,4 34,9 5,0 3,9 1,6
Produtos Farmacêuticos 294,8 290,1 25,8 -4,7 15,9 -1,6 -0,2
Fornecimentos e serviços externos 802,0 831,4 16,2 29,4 3,1 3,7 1,4
dos quais:
Produtos vendidos farmácias 307,4 306,9 -1,7 -0,5 -0,8 -0,2 0,0
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica 254,6 277,7 11,0 23,1 6,5 9,1 1,1
Parcerias público-privadas (PPP) 94,7 90,4 -1,6 -4,3 -2,6 -4,5 -0,2
Outra despesa 124,5 141,3 10,8 16,8 16,3 13,5 0,8
Despesa total 2 117,2 2 193,6 82,2 76,4 6,1 3,6
Saldo -73,0 -91,9 -18,5 -18,9
Contributo
VH mar
(em p.p.)
ExecuçãoAbsoluta (%)
Variação Homóloga
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
44 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
DÍVIDA NÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
O passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se em 2.545 milhões de euros,
representando um aumento de 85 milhões de euros face ao mês anterior. Para este aumento contribuíram a
Administração Local (AL) com 64 milhões de euros e a Administração Central (AC) com 21 milhões de euros.
Para o aumento verificado na Administração Central contribuiu sobretudo a variação na rúbrica de aquisição
de bens e serviços (20 milhões de euros). No final do 1º trimestre, acumularam-se 362 milhões de euros de
dívida não financeira, face ao final de 2015 (maioritariamente na AL e na AC).
Gráfico 21 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Os pagamentos em atraso das entidades públicas registaram um aumento de 15 milhões de euros face ao
mês anterior, situando-se em 1.029 milhões de euros. Para este resultado contribuiu sobretudo o aumento
verificado no subsetor da saúde (14 milhões de euros), em particular nos hospitais EPE (11 milhões de euros).
No final do 1º trimestre, e face ao final de 2015, o aumento dos pagamentos em atraso ascendia a 109 milhões
de euros, dos quais 98 milhões de euros dizem respeito aos hospitais EPE.
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 201645
Gráfico 22 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DESPESA/RECEITA COM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM CONTAS NACIONAIS
Quadro 26 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais
Fonte: Ministério das Finanças
l
1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
2. Conta Consolidada das Administrações Públicas
3. Execução Orçamental consolidada da Administração Central e Segurança Social
4. Conta Consolidada da Administração Central
5. Execução Orçamental do Estado
6. Execução da Receita do Estado
7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos
8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas
9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza
11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica
12. Execução Orçamental da Administração Regional
13. Execução Orçamental da Administração Local
14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado
15. Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde
16. Dívida não Financeira da Administração Pública
17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
18. Efeitos temporários/especiais na Conta da Administração Central e Segurança Social
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2016A 1
1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
Período: março € Milhões
mar-2015 mar-2016 mar-2015 mar-2016 mar-2015 mar-2016 Receita Despesa
Administração Central e Segurança Social -698,1 -928,7 16 406,1 16 419,1 17 104,3 17 347,8 0,1 1,4Administração Central (AC) -1 109,0 -1 667,0 12 978,2 12 697,3 14 087,2 14 364,3 -2,2 2,0
Subsetor Estado / Serviços integrados -1 541,8 -1 961,2 9 889,5 9 843,9 11 431,3 11 805,1 -0,5 3,3Serviços e Fundos Autónomos 432,8 294,2 6 801,2 6 652,1 6 368,4 6 357,9 -2,2 -0,2
do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -197,7 -253,5 2 016,2 1 935,4 2 213,9 2 188,9 -4,0 -1,1Segurança Social 410,9 738,3 6 035,9 6 308,4 5 625,0 5 570,1 4,5 -1,0
Administração Regional -70,3 -25,2 477,3 486,3 547,6 511,5 1,9 -6,6Administração Local 52,5 130,0 1 361,2 1 383,2 1 308,7 1 253,2 1,6 -4,2
Administrações Públicas -716,0 -823,9 17 510,8 17 540,7 18 226,7 18 364,6 0,2 0,8Nota:Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos inter-setoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2015 devem-se a atualizações de valores.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Despesa Variação Homóloga Acumulada (%)ReceitaSaldo
A 2DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2016
2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
€ Milhões
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
Receita corrente 9 831,5 6 436,1 1 665,8 6 029,3 17 053,0 9 782,2 6 322,3 1 708,5 6 302,7 17 090,7Receita Fiscal 8 931,0 301,7 614,7 43,8 9 891,2 8 815,9 358,8 639,1 60,7 9 874,4
Impostos directos 3 633,8 0,0 366,1 0,0 3 999,9 3 607,9 0,0 388,4 0,0 3 996,3Impostos indirectos 5 297,2 301,7 248,6 43,8 5 891,3 5 208,0 358,8 250,7 60,7 5 878,2
Contribuições de Segurança Social 141,7 939,0 3,2 3 399,5 4 483,4 144,0 953,6 2,2 3 560,5 4 660,3Outras receitas correntes 758,5 5 175,5 1 047,2 2 585,9 2 515,6 822,2 4 999,8 1 065,7 2 681,5 2 545,7
Diferenças de consolidação 0,3 19,9 0,7 0,0 162,8 0,2 10,1 1,5 0,0 10,3Receita de capital 58,0 365,1 269,6 6,7 457,7 61,7 329,7 271,0 5,7 450,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,7 0,0 10,3 0,0 0,0 1,8 0,0 13,4
Receita efectiva 9 889,5 6 801,2 1 935,4 6 035,9 17 510,8 9 843,9 6 652,1 1 979,5 6 308,4 17 540,7
Despesa corrente 11 143,4 5 659,4 1 607,8 5 622,0 17 123,0 11 516,7 5 696,1 1 632,0 5 568,7 17 388,5Despesas com o pessoal 2 120,5 1 381,5 795,3 59,1 4 356,4 2 176,4 1 443,6 821,8 57,6 4 499,4Aquisição de bens e serviços 287,4 1 408,7 579,1 9,8 2 284,4 257,7 1 386,6 570,3 8,6 2 222,8Juros e outros encargos 1 363,5 169,4 64,9 0,7 1 538,8 1 742,0 142,1 63,7 1,4 1 882,2Transferências correntes 7 269,1 2 522,0 122,7 5 397,4 8 461,9 7 219,4 2 610,5 127,0 5 431,6 8 426,5Subsídios 21,1 81,7 21,8 152,6 277,2 15,1 87,7 22,0 67,7 192,5Outras despesas correntes 81,8 31,1 24,0 2,4 139,3 106,1 25,7 27,2 1,8 160,8
Despesa de capital 287,9 709,1 345,4 3,0 1 103,7 288,4 661,8 242,6 1,4 976,0Investimentos 11,7 575,2 275,8 2,4 865,1 43,6 564,4 178,0 0,3 786,3Transferências de capital 255,5 131,2 67,0 0,6 212,6 236,1 94,1 59,6 1,1 172,8Outras despesas de capital 20,7 0,0 2,7 0,0 23,4 8,7 0,0 5,0 0,0 13,8
Diferenças de consolidação 0,0 2,6 0,0 0,0 2,6 0,0 3,2 0,0 0,0 3,2
Despesa efectiva 11 431,3 6 368,4 1 953,2 5 625,0 18 226,7 11 805,1 6 357,9 1 874,7 5 570,1 18 364,6
Saldo global -1 541,8 432,8 -17,8 410,9 -716,0 -1 961,2 294,2 104,8 738,3 -823,9Despesa primária 10 067,7 6 199,0 1 888,3 5 624,4 16 687,9 10 063,1 6 215,8 1 810,9 5 568,7 16 482,3Saldo corrente -1 311,9 776,7 58,0 407,3 -70,0 -1 734,5 626,2 76,5 734,0 -297,8Saldo de capital -229,9 -343,9 -75,8 3,6 -646,0 -226,7 -332,0 28,3 4,4 -526,0Saldo primário -178,3 602,2 47,1 411,6 822,9 -219,2 436,3 168,5 739,7 1 058,4
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
€ Milhões
Março 2016
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
Receita corrente -49,3 -113,7 42,7 273,4 37,7 -0,5 -1,8 2,6 4,5 0,2Receita Fiscal -115,1 57,1 24,4 16,9 -16,7 -1,3 18,9 4,0 38,4 -0,2
Impostos directos -25,9 0,0 22,3 0,0 -3,6 -0,7 - 6,1 - -0,1Impostos indirectos -89,2 57,1 2,1 16,9 -13,1 -1,7 18,9 0,9 38,4 -0,2
Contribuições de Segurança Social 2,3 14,6 -1,0 160,9 176,9 1,6 1,6 -30,3 4,7 3,9Outras receitas correntes 63,6 -175,6 18,5 95,6 30,0 8,4 -3,4 1,8 3,7 1,2
Diferenças de consolidação -0,1 -9,8 0,7 0,0 -152,5 - - - - -Receita de capital 3,7 -35,4 1,3 -0,9 -7,7 6,4 -9,7 0,5 -13,8 -1,7Diferenças de consolidação 0,0 0,0 1,1 0,0 3,1 - - - - -
Receita efectiva -45,5 -149,1 44,1 272,5 29,9 -0,5 -2,2 2,3 4,5 0,2
Despesa corrente 373,3 36,7 24,2 -53,3 265,5 3,4 0,6 1,5 -0,9 1,6Despesas com o pessoal 55,9 62,1 26,4 -1,5 142,9 2,6 4,5 3,3 -2,5 3,3Aquisição de bens e serviços -29,7 -22,1 -8,7 -1,2 -61,5 -10,3 -1,6 -1,5 -12,0 -2,7Juros e outros encargos 378,5 -27,3 -1,2 0,7 343,4 27,8 -16,1 -1,8 103,9 22,3Transferências correntes -49,7 88,4 4,3 34,2 -35,4 -0,7 3,5 3,5 0,6 -0,4Subsídios -6,0 6,0 0,1 -84,9 -84,7 -28,3 7,4 0,5 -55,6 -30,6Outras despesas correntes 24,2 -5,4 3,2 -0,6 21,5 29,6 -17,3 13,6 -26,1 15,4
Diferenças de consolidação 0,0 -65,0 0,0 0,0 -60,7 - - - - -Despesa de capital 0,6 -47,3 -102,8 -1,7 -127,7 0,2 -6,7 -29,8 -55,5 -11,6
Investimentos 31,9 -10,8 -97,8 -2,2 -78,8 273,1 -1,9 -35,5 -89,4 -9,1Transferências de capital -19,4 -37,1 -7,4 0,5 -39,8 -7,6 -28,3 -11,0 79,6 -18,7Outras despesas de capital -12,0 0,0 2,3 0,0 -9,6 -57,9 -13,1 88,0 - -41,2
Diferenças de consolidação 0,0 0,6 0,0 0,0 0,6 - - - - -
Despesa efectiva 373,9 -10,6 -78,6 -55,0 137,8 3,3 -0,2 -4,0 -1,0 0,8
Saldo global -419,4 -138,6 122,6 327,5 -107,9Despesa primária -4,6 16,8 -77,4 -55,7 -205,6 0,0 0,3 -4,1 -1,0 -1,2Saldo corrente -422,6 -150,4 18,5 326,7 -227,8Saldo de capital 3,1 11,9 104,1 0,8 119,9Saldo primário -40,9 -165,9 121,4 328,2 235,5
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Março 2015
Variação Homóloga Absoluta Variação Homóloga Relativa
Março 2016
3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%)Contributo
para VHA (em p.p.)
Receita corrente 68 276,3 16 060,3 16 084,9 0,2 0,1Receita fiscal 40 446,0 9 276,5 9 235,4 -0,4 -0,3
Impostos diretos 18 260,9 3 633,8 3 607,9 -0,7 -0,2Impostos indiretos 22 185,2 5 642,7 5 627,4 -0,3 -0,1
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 18 642,3 4 480,2 4 658,1 4,0 1,1Transferências Correntes 1 447,4 337,5 421,0 24,7 0,5
Administrações Públicas 82,8 11,0 18,1 64,2 0,0Outras 1 364,6 326,5 403,0 23,4 0,5
Outras receitas correntes 7 345,7 1 841,8 1 752,9 -4,8 -0,5Diferenças de consolidação 394,9 124,2 17,5
Receita de capital 1 378,0 345,9 334,3 -3,4 -0,1Venda de bens de investimento 209,2 106,1 75,8 -28,5 -0,2Transferências de Capital 1 046,2 216,8 189,7 -12,5 -0,2
Administrações Públicas 5,7 2,0 1,2 -41,0 0,0Outras 1 040,5 214,8 188,5 -12,2 -0,2
Outras receitas de capital 93,9 22,9 68,7 199,7 0,3Diferenças de consolidação 28,7 0,1 0,0
Receita efetiva 69 654,3 16 406,1 16 419,1 0,1
Despesa corrente 70 715,6 16 188,3 16 459,2 1,7 1,6Despesas com o pessoal 15 385,4 3 561,1 3 677,6 3,3 0,7
Remunerações Certas e Permanentes 11 165,0 2 615,5 2 654,6 1,5 0,2Abonos Variáveis ou Eventuais 839,1 183,1 198,4 8,3 0,1Segurança social 3 381,4 762,5 824,6 8,1 0,4
Aquisição de bens e serviços 8 477,6 1 705,3 1 652,5 -3,1 -0,3Juros e outros encargos 7 781,2 1 496,1 1 846,4 23,4 2,0Transferências correntes 37 067,9 8 989,9 8 973,7 -0,2 -0,1
Administrações Públicas 2 649,7 646,9 668,6 3,3 0,1Outras 34 418,2 8 343,0 8 305,1 -0,5 -0,2
Subsídios 1 231,7 255,4 170,6 -33,2 -0,5Outras despesas correntes 678,9 115,3 133,6 15,8 0,1Diferenças de consolidação 93,0 65,0 4,9
Despesa de capital 4 078,7 916,0 888,6 -3,0 -0,2Investimento 2 823,8 589,3 608,3 3,2 0,1Transferências de capital 1 173,8 302,1 268,3 -11,2 -0,2
Administrações Públicas 680,6 154,4 154,3 -0,1 0,0Outras 493,3 147,7 114,0 -22,8 -0,2
Outras despesas de capital 81,0 20,7 8,7 -57,8 -0,1Diferenças de consolidação 0,0 3,9 3,3
Despesa efetiva 74 794,2 17 104,3 17 347,8 1,4
Saldo global -5 139,9 -698,1 -928,7
Despesa primária 67 013,1 15 608,1 15 501,4 -0,7 -0,6Saldo corrente -2 439,3 -128,0 -374,3Saldo de capital -2 700,6 -570,2 -554,4Saldo primário 2 641,2 798,0 917,7Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 276,4 1 018,5 57,3dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,1 0,0 0,0Passivos financeiros líquidos de amortizações 17 813,6 1 976,0 2 103,5
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2016A 3
3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
€ Milhões
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
Receita corrente 9 831,5 6 436,1 1 665,8 6 029,3 17 053,0 9 782,2 6 322,3 1 708,5 6 302,7 17 090,7Receita Fiscal 8 931,0 301,7 614,7 43,8 9 891,2 8 815,9 358,8 639,1 60,7 9 874,4
Impostos directos 3 633,8 0,0 366,1 0,0 3 999,9 3 607,9 0,0 388,4 0,0 3 996,3Impostos indirectos 5 297,2 301,7 248,6 43,8 5 891,3 5 208,0 358,8 250,7 60,7 5 878,2
Contribuições de Segurança Social 141,7 939,0 3,2 3 399,5 4 483,4 144,0 953,6 2,2 3 560,5 4 660,3Outras receitas correntes 758,5 5 175,5 1 047,2 2 585,9 2 515,6 822,2 4 999,8 1 065,7 2 681,5 2 545,7
Diferenças de consolidação 0,3 19,9 0,7 0,0 162,8 0,2 10,1 1,5 0,0 10,3Receita de capital 58,0 365,1 269,6 6,7 457,7 61,7 329,7 271,0 5,7 450,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,7 0,0 10,3 0,0 0,0 1,8 0,0 13,4
Receita efectiva 9 889,5 6 801,2 1 935,4 6 035,9 17 510,8 9 843,9 6 652,1 1 979,5 6 308,4 17 540,7
Despesa corrente 11 143,4 5 659,4 1 607,8 5 622,0 17 123,0 11 516,7 5 696,1 1 632,0 5 568,7 17 388,5Despesas com o pessoal 2 120,5 1 381,5 795,3 59,1 4 356,4 2 176,4 1 443,6 821,8 57,6 4 499,4Aquisição de bens e serviços 287,4 1 408,7 579,1 9,8 2 284,4 257,7 1 386,6 570,3 8,6 2 222,8Juros e outros encargos 1 363,5 169,4 64,9 0,7 1 538,8 1 742,0 142,1 63,7 1,4 1 882,2Transferências correntes 7 269,1 2 522,0 122,7 5 397,4 8 461,9 7 219,4 2 610,5 127,0 5 431,6 8 426,5Subsídios 21,1 81,7 21,8 152,6 277,2 15,1 87,7 22,0 67,7 192,5Outras despesas correntes 81,8 31,1 24,0 2,4 139,3 106,1 25,7 27,2 1,8 160,8
Despesa de capital 287,9 709,1 345,4 3,0 1 103,7 288,4 661,8 242,6 1,4 976,0Investimentos 11,7 575,2 275,8 2,4 865,1 43,6 564,4 178,0 0,3 786,3Transferências de capital 255,5 131,2 67,0 0,6 212,6 236,1 94,1 59,6 1,1 172,8Outras despesas de capital 20,7 0,0 2,7 0,0 23,4 8,7 0,0 5,0 0,0 13,8
Diferenças de consolidação 0,0 2,6 0,0 0,0 2,6 0,0 3,2 0,0 0,0 3,2
Despesa efectiva 11 431,3 6 368,4 1 953,2 5 625,0 18 226,7 11 805,1 6 357,9 1 874,7 5 570,1 18 364,6
Saldo global -1 541,8 432,8 -17,8 410,9 -716,0 -1 961,2 294,2 104,8 738,3 -823,9Despesa primária 10 067,7 6 199,0 1 888,3 5 624,4 16 687,9 10 063,1 6 215,8 1 810,9 5 568,7 16 482,3Saldo corrente -1 311,9 776,7 58,0 407,3 -70,0 -1 734,5 626,2 76,5 734,0 -297,8Saldo de capital -229,9 -343,9 -75,8 3,6 -646,0 -226,7 -332,0 28,3 4,4 -526,0Saldo primário -178,3 602,2 47,1 411,6 822,9 -219,2 436,3 168,5 739,7 1 058,4
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
€ Milhões
Março 2016
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
EstadoServiços e
Fundos Autónomos
Adm. Local e Regional
Segurança Social
Administrações Públicas
Receita corrente -49,3 -113,7 42,7 273,4 37,7 -0,5 -1,8 2,6 4,5 0,2Receita Fiscal -115,1 57,1 24,4 16,9 -16,7 -1,3 18,9 4,0 38,4 -0,2
Impostos directos -25,9 0,0 22,3 0,0 -3,6 -0,7 - 6,1 - -0,1Impostos indirectos -89,2 57,1 2,1 16,9 -13,1 -1,7 18,9 0,9 38,4 -0,2
Contribuições de Segurança Social 2,3 14,6 -1,0 160,9 176,9 1,6 1,6 -30,3 4,7 3,9Outras receitas correntes 63,6 -175,6 18,5 95,6 30,0 8,4 -3,4 1,8 3,7 1,2
Diferenças de consolidação -0,1 -9,8 0,7 0,0 -152,5 - - - - -Receita de capital 3,7 -35,4 1,3 -0,9 -7,7 6,4 -9,7 0,5 -13,8 -1,7Diferenças de consolidação 0,0 0,0 1,1 0,0 3,1 - - - - -
Receita efectiva -45,5 -149,1 44,1 272,5 29,9 -0,5 -2,2 2,3 4,5 0,2
Despesa corrente 373,3 36,7 24,2 -53,3 265,5 3,4 0,6 1,5 -0,9 1,6Despesas com o pessoal 55,9 62,1 26,4 -1,5 142,9 2,6 4,5 3,3 -2,5 3,3Aquisição de bens e serviços -29,7 -22,1 -8,7 -1,2 -61,5 -10,3 -1,6 -1,5 -12,0 -2,7Juros e outros encargos 378,5 -27,3 -1,2 0,7 343,4 27,8 -16,1 -1,8 103,9 22,3Transferências correntes -49,7 88,4 4,3 34,2 -35,4 -0,7 3,5 3,5 0,6 -0,4Subsídios -6,0 6,0 0,1 -84,9 -84,7 -28,3 7,4 0,5 -55,6 -30,6Outras despesas correntes 24,2 -5,4 3,2 -0,6 21,5 29,6 -17,3 13,6 -26,1 15,4
Diferenças de consolidação 0,0 -65,0 0,0 0,0 -60,7 - - - - -Despesa de capital 0,6 -47,3 -102,8 -1,7 -127,7 0,2 -6,7 -29,8 -55,5 -11,6
Investimentos 31,9 -10,8 -97,8 -2,2 -78,8 273,1 -1,9 -35,5 -89,4 -9,1Transferências de capital -19,4 -37,1 -7,4 0,5 -39,8 -7,6 -28,3 -11,0 79,6 -18,7Outras despesas de capital -12,0 0,0 2,3 0,0 -9,6 -57,9 -13,1 88,0 - -41,2
Diferenças de consolidação 0,0 0,6 0,0 0,0 0,6 - - - - -
Despesa efectiva 373,9 -10,6 -78,6 -55,0 137,8 3,3 -0,2 -4,0 -1,0 0,8
Saldo global -419,4 -138,6 122,6 327,5 -107,9Despesa primária -4,6 16,8 -77,4 -55,7 -205,6 0,0 0,3 -4,1 -1,0 -1,2Saldo corrente -422,6 -150,4 18,5 326,7 -227,8Saldo de capital 3,1 11,9 104,1 0,8 119,9Saldo primário -40,9 -165,9 121,4 328,2 235,5
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Março 2015
Variação Homóloga Absoluta Variação Homóloga Relativa
Março 2016
3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%)Contributo
para VHA (em p.p.)
Receita corrente 68 276,3 16 060,3 16 084,9 0,2 0,1Receita fiscal 40 446,0 9 276,5 9 235,4 -0,4 -0,3
Impostos diretos 18 260,9 3 633,8 3 607,9 -0,7 -0,2Impostos indiretos 22 185,2 5 642,7 5 627,4 -0,3 -0,1
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 18 642,3 4 480,2 4 658,1 4,0 1,1Transferências Correntes 1 447,4 337,5 421,0 24,7 0,5
Administrações Públicas 82,8 11,0 18,1 64,2 0,0Outras 1 364,6 326,5 403,0 23,4 0,5
Outras receitas correntes 7 345,7 1 841,8 1 752,9 -4,8 -0,5Diferenças de consolidação 394,9 124,2 17,5
Receita de capital 1 378,0 345,9 334,3 -3,4 -0,1Venda de bens de investimento 209,2 106,1 75,8 -28,5 -0,2Transferências de Capital 1 046,2 216,8 189,7 -12,5 -0,2
Administrações Públicas 5,7 2,0 1,2 -41,0 0,0Outras 1 040,5 214,8 188,5 -12,2 -0,2
Outras receitas de capital 93,9 22,9 68,7 199,7 0,3Diferenças de consolidação 28,7 0,1 0,0
Receita efetiva 69 654,3 16 406,1 16 419,1 0,1
Despesa corrente 70 715,6 16 188,3 16 459,2 1,7 1,6Despesas com o pessoal 15 385,4 3 561,1 3 677,6 3,3 0,7
Remunerações Certas e Permanentes 11 165,0 2 615,5 2 654,6 1,5 0,2Abonos Variáveis ou Eventuais 839,1 183,1 198,4 8,3 0,1Segurança social 3 381,4 762,5 824,6 8,1 0,4
Aquisição de bens e serviços 8 477,6 1 705,3 1 652,5 -3,1 -0,3Juros e outros encargos 7 781,2 1 496,1 1 846,4 23,4 2,0Transferências correntes 37 067,9 8 989,9 8 973,7 -0,2 -0,1
Administrações Públicas 2 649,7 646,9 668,6 3,3 0,1Outras 34 418,2 8 343,0 8 305,1 -0,5 -0,2
Subsídios 1 231,7 255,4 170,6 -33,2 -0,5Outras despesas correntes 678,9 115,3 133,6 15,8 0,1Diferenças de consolidação 93,0 65,0 4,9
Despesa de capital 4 078,7 916,0 888,6 -3,0 -0,2Investimento 2 823,8 589,3 608,3 3,2 0,1Transferências de capital 1 173,8 302,1 268,3 -11,2 -0,2
Administrações Públicas 680,6 154,4 154,3 -0,1 0,0Outras 493,3 147,7 114,0 -22,8 -0,2
Outras despesas de capital 81,0 20,7 8,7 -57,8 -0,1Diferenças de consolidação 0,0 3,9 3,3
Despesa efetiva 74 794,2 17 104,3 17 347,8 1,4
Saldo global -5 139,9 -698,1 -928,7
Despesa primária 67 013,1 15 608,1 15 501,4 -0,7 -0,6Saldo corrente -2 439,3 -128,0 -374,3Saldo de capital -2 700,6 -570,2 -554,4Saldo primário 2 641,2 798,0 917,7Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 276,4 1 018,5 57,3dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,1 0,0 0,0Passivos financeiros líquidos de amortizações 17 813,6 1 976,0 2 103,5
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
A 4DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2016
4 - Conta Consolidada da Administração Central4 - Conta Consolidada da Administração Central
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%) Contributo para VHA (em p.p.)
Receita corrente 53 990,1 12 638,6 12 368,6 -2,1 -2,1Receita fiscal 40 261,6 9 232,7 9 174,7 -0,6 -0,4
Impostos diretos 18 260,9 3 633,8 3 607,9 -0,7 -0,2
Impostos indiretos 22 000,7 5 598,8 5 566,7 -0,6 -0,2
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4 600,6 1 080,7 1 097,6 1,6 0,1
Transferências Correntes 2 390,2 579,4 539,6 -6,9 -0,3
Administrações Públicas 1 649,2 419,1 347,0 -17,2 -0,6
Outras 741,1 160,3 192,6 20,2 0,2
Outras receitas correntes 6 648,7 1 680,3 1 539,3 -8,4 -1,1
Diferenças de consolidação 89,0 65,5 17,5
Receita de capital 1 362,4 339,6 328,7 -3,2 -0,1Venda de bens de investimento 193,5 99,8 70,2 -29,6 -0,2
Transferências de Capital 1 046,6 216,9 189,7 -12,5 -0,2
Administrações Públicas 6,1 2,0 1,2 -42,1 0,0
Outras 1 040,5 214,8 188,5 -12,2 -0,2
Outras receitas de capital 93,9 22,9 68,7 199,7 0,4
Diferenças de consolidação 28,4 0,0 0,0
Receita efetiva 55 352,4 12 978,2 12 697,3 -2,2
Despesa corrente 57 473,4 13 173,8 13 476,9 2,3 2,2Despesas com o pessoal 15 137,3 3 502,0 3 620,0 3,4 0,8
Remunerações Certas e Permanentes 10 965,7 2 568,1 2 608,2 1,6 0,3
Abonos Variáveis ou Eventuais 836,4 182,4 197,8 8,4 0,1
Segurança social 3 335,2 751,4 814,0 8,3 0,4
Aquisição de bens e serviços 8 412,7 1 695,5 1 643,9 -3,0 -0,4
Juros e outros encargos 7 778,3 1 495,5 1 845,0 23,4 2,5
Transferências Correntes 24 723,0 6 200,1 6 133,4 -1,1 -0,5
Administrações Públicas 11 631,2 2 902,9 2 908,1 0,2 0,0
Outras 13 091,8 3 297,2 3 225,3 -2,2 -0,5
Subsídios 739,2 102,8 102,8 0,1 0,0
Outras despesas correntes 589,9 112,9 131,8 16,7 0,1
Diferenças de consolidação 93,0 65,0 0,0
Despesa de capital 4 047,0 913,4 887,4 -2,8 -0,2Investimento 2 797,8 586,9 608,0 3,6 0,2
Transferências de capital 1 168,2 301,8 267,4 -11,4 -0,2
Administrações Públicas 682,1 154,8 154,5 -0,2 0,0
Outras 486,1 147,0 112,9 -23,2 -0,2
Outras despesas de capital 81,0 20,7 8,7 -57,8 -0,1
Diferenças de consolidação 0,0 3,9 3,3
Despesa efetiva 61 520,5 14 087,2 14 364,3 2,0
Saldo global -6 168,0 -1 109,0 -1 667,0 Por memória:
Despesa primária 53 742,1 12 591,7 12 519,3 -0,6 -0,5
Saldo corrente -3 483,4 -535,2 -1 108,3
Saldo de capital -2 684,7 -573,8 -558,8
Saldo primário 1 610,3 386,4 178,0
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2016A 5
5 - Execução Orçamental do Estado5 - Execução Orçamental do Estado
Período: janeiro a março € Milhões
Execução Provisória
2015 2015 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 42 885,9 9 831,5 9 782,2 -0,5 -0,5Receita Fiscal 38 984,0 8 931,0 8 815,9 -1,3 -1,2
Impostos diretos 18 241,7 3 633,8 3 607,9 -0,7 -0,3Impostos indiretos 20 742,4 5 297,2 5 208,0 -1,7 -0,9
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 141,7 144,0 1,6 0,0Taxas, Multas e Outras Penalidades 906,8 229,7 177,2 -22,9 -0,5Transferências Correntes 633,5 128,1 160,5 25,3 0,3
Administração Central 444,0 73,6 105,5 43,3 0,3Outros subsectores das AP 121,5 37,4 40,7 8,9 0,0União Europeia 52,1 11,7 7,7 -34,5 0,0Outras transferências 15,8 5,3 6,5 22,8 0,0
Outras Receitas Correntes 1 749,5 400,8 484,6 20,9 0,8Diferenças de consolidação 0,5 0,3 0,2
Receita de capital 137,1 58,0 61,7 6,4 0,0Venda de bens de investimento 55,3 33,3 41,3 24,1 0,1Transferências de capital 37,7 8,3 3,4 -58,6 0,0
Administração Central 13,0 0,8 2,8 236,7 0,0Outros subsectores das AP 2,1 0,0 0,0 -97,0 0,0União Europeia 20,4 6,7 0,3 -95,2 -0,1Outras transferências 2,1 0,7 0,3 -57,1 0,0
Outras Receitas de Capital 44,1 16,4 17,0 3,3 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 43 023,0 9 889,5 9 843,9 -0,5
Despesa corrente 47 208,7 11 143,4 11 516,7 3,4 3,3Despesas com o pessoal 9 090,8 2 120,5 2 176,4 2,6 0,5
Remunerações Certas e Permanentes 6 596,6 1 550,4 1 549,8 0,0 0,0Abonos Variáveis ou Eventuais 351,2 68,3 69,9 2,4 0,0Segurança social 2 143,0 501,8 556,7 10,9 0,5
Aquisição de bens e serviços 1 624,6 287,4 257,7 -10,3 -0,3Juros e outros encargos 7 096,0 1 363,5 1 742,0 27,8 3,3Transferências correntes 28 940,8 7 269,1 7 219,4 -0,7 -0,4
Administração Central 14 916,3 3 533,1 3 603,2 2,0 0,6Outros subsectores das Administrações Públicas 11 422,5 2 868,7 2 841,2 -1,0 -0,2União Europeia 1 916,9 723,0 620,2 -14,2 -0,9Outras transferências 685,0 144,3 154,8 7,3 0,1
Subsídios 119,4 21,1 15,1 -28,3 -0,1Outras despesas correntes 337,1 81,8 106,1 29,6 0,2Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0
Despesa de capital 1 382,2 287,9 288,4 0,2 0,0Investimento 286,6 11,7 43,6 273,1 0,3Transferências de capital 1 015,6 255,5 236,1 -7,6 -0,2
Administração Central 297,4 82,8 59,8 -27,7 -0,2Outros subsectores das Administrações Públicas 670,4 154,7 154,4 -0,2 0,0União Europeia 0,2 0,0 0,1 - 0,0Outras transferências 47,6 18,0 21,8 21,4 0,0
Outras despesas de capital 79,9 20,7 8,7 -57,9 -0,1Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 48 590,9 11 431,3 11 805,1 3,3
Saldo global -5 567,9 -1 541,8 -1 961,2
Despesa primária 41 494,9 10 067,7 10 063,1 0,0Saldo corrente -4 322,9 -1 311,9 -1 734,5Saldo de capital -1 245,0 -229,9 -226,7Saldo primário 1 528,1 -178,3 -219,2
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 237,6 1 302,5 336,0dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital -0,4 0,0 0,0 -Outros Ativos 551,5 13,2 46,5 251,4
Passivos financeiros líquidos de amortizações 15 929,3 1 460,5 1 753,3
Nota:Exclui as operações da divida pública do Fundo de Regularização da Divida Pública.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
A 6DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2016
6 - Receita do Estado6 - Receita do Estado
Período: janeiro a março € MilhõesExecução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%)Contributo VH
(p.p.)
Receita fiscal 38 984,0 8 931,0 8 815,9 -1,3 -1,2Impostos Diretos 18 241,7 3 633,8 3 607,9 -0,7 -0,3
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 12 693,3 3 240,5 3 234,1 -0,2 -0,1Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 5 246,6 343,2 372,7 8,6 0,3Outros 301,8 50,1 1,1 -97,9 -0,5
Impostos Indiretos 20 742,4 5 297,2 5 208,0 -1,7 -0,9Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2 237,6 528,6 609,9 15,4 0,8Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 14 834,2 3 992,0 3 717,6 -6,9 -2,8Imposto sobre Veículos (ISV) 573,4 129,1 143,7 11,3 0,1Imposto de consumo sobre o tabaco 1 241,4 210,0 268,5 27,8 0,6Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 182,2 37,5 39,8 6,1 0,0Imposto do selo 1 337,4 312,8 340,7 8,9 0,3Imposto Único de Circulação (IUC) 286,3 73,6 72,1 -2,0 0,0Outros 49,9 13,4 15,6 16,0 0,0
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 611,6 141,7 144,0 1,6 0,0Comparticipações para a ADSE 556,9 127,5 128,4 0,7 0,0Outros 54,7 14,2 15,6 9,9 0,0
Receita não fiscal 3 427,4 816,8 884,1 8,2 0,7Correntes 3 290,2 758,8 822,4 8,4 0,6
Taxas, Multas e Outras Penalidades 906,8 229,7 177,2 -22,9 -0,5Taxas 503,1 119,3 100,4 -15,8 -0,2Juros de mora e compensatórios 74,5 18,8 20,1 7,1 0,0Multas do Código da Estrada 89,9 27,3 17,1 -37,4 -0,1Outras multas e penalidades diversas 239,2 64,3 39,5 -38,6 -0,3
Rendimentos da Propriedade 630,2 61,2 64,9 6,1 0,0Juros 427,1 60,1 64,4 7,1 0,0Dividendos e participações nos lucros 201,4 0,4 0,0 -100,0 0,0Outros 1,7 0,6 0,5 -19,9 0,0
Transferências Correntes 633,5 128,1 160,5 25,3 0,3Administração Central 444,0 73,6 105,5 43,3 0,3Outros subsectores das AP 121,5 37,4 40,7 8,9 0,0União Europeia 52,1 11,7 7,7 -34,5 0,0Outros 15,8 5,3 6,5 22,8 0,0
Venda de Bens e Serviços Correntes 477,3 107,5 117,6 9,4 0,1Outras Receitas Correntes 359,3 83,1 62,6 -24,6 -0,2
Prémios e taxas por garantias de riscos 78,2 16,8 17,8 5,7 0,0Subsídios 224,5 51,1 33,8 -33,9 -0,2Outras 56,6 15,1 11,1 -27,0 0,0
Recursos Próprios Comunitários 158,3 36,8 41,9 13,8 0,1Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 124,4 112,2 197,5 76,0 0,9Diferenças de consolidação 0,5 0,3 0,2
Capital 137,1 58,0 61,7 6,4 0,0Venda de Bens de Investimento 55,3 33,3 41,3 24,1 0,1Transferências de Capital 37,7 8,3 3,4 -58,6 0,0
Administração Central 13,0 0,8 2,8 236,7 0,0Outros subsectores das AP 2,1 0,0 0,0 -97,0 0,0União Europeia 20,4 6,7 0,3 -95,2 -0,1Outros 2,1 0,7 0,3 -57,1 0,0
Outras Receitas de Capital 43,4 14,3 15,4 7,7 0,0Saldo da Gerência Anterior 0,7 2,1 1,5 -27,2 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 43 023,0 9 889,5 9 843,9 -0,5
Por memória:Ativos Financeiros 551,0 13,2 46,5 251,4
Alienação de partes sociais de empresas -0,4 0,0 0,0 -Outros ativos 551,5 13,2 46,5 251,4
Passivos Financeiros 78 971,8 22 301,0 20 058,4 -10,1
Notas:
CGA - Caixa Geral de Aposentações; ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%)Contributo para VHA (em p.p.)
Receita corrente 26 600,8 6 436,1 6 322,3 -1,8 -1,7Receita Fiscal 1 277,5 301,7 358,8 18,9 0,8
Impostos diretos 19,2 0,0 0,0 - 0,0Impostos indiretos 1 258,4 301,7 358,8 18,9 0,8
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 989,0 939,0 953,6 1,6 0,2Taxas, Multas e Outras Penalidades 1 934,2 458,9 451,3 -1,7 -0,1Transferências Correntes 17 044,9 4 088,8 4 086,5 -0,1 0,0
Administração Central 14 844,1 3 563,8 3 601,9 1,1 0,6Outros subsectores das AP 1 527,6 381,7 306,2 -19,8 -1,1União Europeia 539,0 109,8 147,9 34,7 0,6Outras transferências 134,2 33,4 30,5 -8,8 0,0
Outras Receitas Correntes 2 266,7 627,8 462,0 -26,4 -2,4Diferenças de consolidação 88,5 19,9 10,1
Receita de capital 1 534,8 365,1 329,7 -9,7 -0,5Venda de bens de investimento 138,2 66,5 28,9 -56,6 -0,6Transferências de capital 1 333,7 292,2 249,1 -14,7 -0,6
Administração Central 311,9 82,7 60,0 -27,5 -0,3Outros subsectores das AP 3,9 2,0 1,2 -40,9 0,0União Europeia 791,8 203,1 187,1 -7,8 -0,2Outras transferências 226,1 4,4 0,8 -82,1 -0,1
Outras Receitas de Capital 49,8 6,5 51,8 - 0,7Diferenças de consolidação 13,1 0,0 0,0
Receita efetiva 28 135,6 6 801,2 6 652,1 -2,2
Despesa corrente 25 761,3 5 659,4 5 696,1 0,6 0,6Despesas com o pessoal 6 046,5 1 381,5 1 443,6 4,5 1,0
Remunerações Certas e Permanentes 4 369,1 1 017,7 1 058,4 4,0 0,6Abonos Variáveis ou Eventuais 485,2 114,2 127,9 12,0 0,2Segurança social 1 192,2 249,6 257,3 3,1 0,1
Aquisição de bens e serviços 6 790,9 1 408,7 1 386,6 -1,6 -0,3Juros e outros encargos 900,8 169,4 142,1 -16,1 -0,4Transferências correntes 11 150,1 2 522,0 2 610,5 3,5 1,4
Administração Central 451,6 57,9 93,2 61,1 0,6Outros subsectores das AP 208,7 34,2 66,9 95,6 0,5União Europeia 22,7 5,5 3,9 -27,9 0,0Outras transferências 10 467,1 2 424,5 2 446,4 0,9 0,3
Subsídios 619,8 81,7 87,7 7,4 0,1Outras despesas correntes 252,7 31,1 25,7 -17,3 -0,1Diferenças de consolidação 0,5 65,0 0,0
Despesa de capital 2 974,4 709,1 661,8 -6,7 -0,7Investimento 2 511,2 575,2 564,4 -1,9 -0,2Transferências de capital 462,2 131,2 94,1 -28,3 -0,6
Administração Central 12,2 2,1 3,0 40,9 0,0Outros subsectores das AP 11,7 0,1 0,1 77,9 0,0União Europeia 15,7 1,5 0,0 -100,0 0,0Outras transferências 422,6 127,6 91,0 -28,7 -0,6
Outras despesas de capital 1,0 0,0 0,0 -13,1 0,0Diferenças de consolidação 0,0 2,6 3,2
Despesa efetiva 28 735,7 6 368,4 6 357,9 -0,2
Saldo global -600,1 432,8 294,2
Despesa primária 27 834,9 6 199,0 6 215,8 0,3Saldo corrente 839,5 776,7 626,2Saldo de capital -1 439,6 -343,9 -332,0Saldo primário 300,7 602,2 436,3
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 184,7 -116,7 -317,3dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 0,0 -Outros Ativos 5 784,3 2 265,1 1 018,4 -55,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 884,4 515,5 350,2Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 099,6 1 065,0 961,7
Notas:Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública.
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Nos termos do n.º 9 do artigo 61º do Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de março, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas
ao reporte trimestral da execução orçamental (acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução
trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano, acrescido de uma estimativa de execução para o mês em análise, a qual corresponde
previsão execução inicial em 2015 e ao duodécimo do orçamento transitório em 2016.
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão execução
inicial em 2015 e ao duodécimo do orçamento transitório em 2016.
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Fundação Carlos Lloyd Braga; Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
Costa Polis - Soc. para o Desenvolvimento do Prog. Polis na Costa da Caparica, SA; Ecodetra - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, SA;FRME - Fundo p/ a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA; Fundação Carlos Lloyd Braga; Fundação Luís de Molina; Polis LitoralNorte, SA; Polis Litoral Ria de Aveiro, SA; Polis Litoral Ria Formosa, SA; Polis Litoral Sudoeste - Soc. para a Req. e Valor. do Sud. Alentejano e C. Vicentina;Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA; Vianapolis - Soc. para o Desenvolvimento do Prog. Polis emViana do Castelo, SA.
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2016A 7
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%)Contributo para VHA (em p.p.)
Receita corrente 26 600,8 6 436,1 6 322,3 -1,8 -1,7Receita Fiscal 1 277,5 301,7 358,8 18,9 0,8
Impostos diretos 19,2 0,0 0,0 - 0,0Impostos indiretos 1 258,4 301,7 358,8 18,9 0,8
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 989,0 939,0 953,6 1,6 0,2Taxas, Multas e Outras Penalidades 1 934,2 458,9 451,3 -1,7 -0,1Transferências Correntes 17 044,9 4 088,8 4 086,5 -0,1 0,0
Administração Central 14 844,1 3 563,8 3 601,9 1,1 0,6Outros subsectores das AP 1 527,6 381,7 306,2 -19,8 -1,1União Europeia 539,0 109,8 147,9 34,7 0,6Outras transferências 134,2 33,4 30,5 -8,8 0,0
Outras Receitas Correntes 2 266,7 627,8 462,0 -26,4 -2,4Diferenças de consolidação 88,5 19,9 10,1
Receita de capital 1 534,8 365,1 329,7 -9,7 -0,5Venda de bens de investimento 138,2 66,5 28,9 -56,6 -0,6Transferências de capital 1 333,7 292,2 249,1 -14,7 -0,6
Administração Central 311,9 82,7 60,0 -27,5 -0,3Outros subsectores das AP 3,9 2,0 1,2 -40,9 0,0União Europeia 791,8 203,1 187,1 -7,8 -0,2Outras transferências 226,1 4,4 0,8 -82,1 -0,1
Outras Receitas de Capital 49,8 6,5 51,8 - 0,7Diferenças de consolidação 13,1 0,0 0,0
Receita efetiva 28 135,6 6 801,2 6 652,1 -2,2
Despesa corrente 25 761,3 5 659,4 5 696,1 0,6 0,6Despesas com o pessoal 6 046,5 1 381,5 1 443,6 4,5 1,0
Remunerações Certas e Permanentes 4 369,1 1 017,7 1 058,4 4,0 0,6Abonos Variáveis ou Eventuais 485,2 114,2 127,9 12,0 0,2Segurança social 1 192,2 249,6 257,3 3,1 0,1
Aquisição de bens e serviços 6 790,9 1 408,7 1 386,6 -1,6 -0,3Juros e outros encargos 900,8 169,4 142,1 -16,1 -0,4Transferências correntes 11 150,1 2 522,0 2 610,5 3,5 1,4
Administração Central 451,6 57,9 93,2 61,1 0,6Outros subsectores das AP 208,7 34,2 66,9 95,6 0,5União Europeia 22,7 5,5 3,9 -27,9 0,0Outras transferências 10 467,1 2 424,5 2 446,4 0,9 0,3
Subsídios 619,8 81,7 87,7 7,4 0,1Outras despesas correntes 252,7 31,1 25,7 -17,3 -0,1Diferenças de consolidação 0,5 65,0 0,0
Despesa de capital 2 974,4 709,1 661,8 -6,7 -0,7Investimento 2 511,2 575,2 564,4 -1,9 -0,2Transferências de capital 462,2 131,2 94,1 -28,3 -0,6
Administração Central 12,2 2,1 3,0 40,9 0,0Outros subsectores das AP 11,7 0,1 0,1 77,9 0,0União Europeia 15,7 1,5 0,0 -100,0 0,0Outras transferências 422,6 127,6 91,0 -28,7 -0,6
Outras despesas de capital 1,0 0,0 0,0 -13,1 0,0Diferenças de consolidação 0,0 2,6 3,2
Despesa efetiva 28 735,7 6 368,4 6 357,9 -0,2
Saldo global -600,1 432,8 294,2
Despesa primária 27 834,9 6 199,0 6 215,8 0,3Saldo corrente 839,5 776,7 626,2Saldo de capital -1 439,6 -343,9 -332,0Saldo primário 300,7 602,2 436,3
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 184,7 -116,7 -317,3dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 0,0 -Outros Ativos 5 784,3 2 265,1 1 018,4 -55,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 884,4 515,5 350,2Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 099,6 1 065,0 961,7
Notas:Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública.
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Nos termos do n.º 9 do artigo 61º do Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de março, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas
ao reporte trimestral da execução orçamental (acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução
trimestral efetuado por aquelas entidades no presente ano, acrescido de uma estimativa de execução para o mês em análise, a qual corresponde
previsão execução inicial em 2015 e ao duodécimo do orçamento transitório em 2016.
7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão execução
inicial em 2015 e ao duodécimo do orçamento transitório em 2016.
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Fundação Carlos Lloyd Braga; Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
Costa Polis - Soc. para o Desenvolvimento do Prog. Polis na Costa da Caparica, SA; Ecodetra - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, SA;FRME - Fundo p/ a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA; Fundação Carlos Lloyd Braga; Fundação Luís de Molina; Polis LitoralNorte, SA; Polis Litoral Ria de Aveiro, SA; Polis Litoral Ria Formosa, SA; Polis Litoral Sudoeste - Soc. para a Req. e Valor. do Sud. Alentejano e C. Vicentina;Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA; Vianapolis - Soc. para o Desenvolvimento do Prog. Polis emViana do Castelo, SA.
A 8DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2016
8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%)Contributo para
VHA (em p.p.)
Receita corrente 8 234,4 1 917,7 1 828,7 -4,6 -4,4Receita Fiscal 820,3 181,8 218,5 20,2 1,8
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - 0,0Impostos indiretos 820,3 181,8 218,5 20,2 1,8
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 - 0,0Taxas, Multas e Outras Penalidades 636,3 156,1 155,0 -0,7 -0,1Transferências Correntes 887,7 164,6 103,8 -37,0 -3,0
Administração Central 574,6 110,7 79,1 -28,5 -1,6Outros subsectores das AP 57,8 8,8 8,8 0,1 0,0União Europeia 242,3 41,2 13,3 -67,6 -1,4Outras transferências 13,0 3,9 2,4 -37,3 -0,1
Outras Receitas Correntes 5 845,6 1 408,1 1 349,1 -4,2 -2,9Diferenças de consolidação 44,5 7,2 2,3
Receita de capital 714,3 98,5 106,7 8,3 0,4Venda de bens de investimento 118,8 66,2 27,3 -58,8 -1,9Transferências de capital 546,1 25,9 27,7 7,0 0,1
Administração Central 41,5 11,6 3,4 -70,7 -0,4Outros subsectores das AP 0,3 0,0 0,0 - 0,0União Europeia 330,6 10,8 23,9 121,3 0,7Outras transferências 173,7 3,5 0,3 -90,0 -0,2
Outras Receitas de Capital 49,3 6,4 51,7 - 2,2Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 8 948,6 2 016,2 1 935,4 -4,0
Despesa corrente 7 797,0 1 662,0 1 637,4 -1,5 -1,1Despesas com o pessoal 3 371,5 780,5 831,2 6,5 2,3
Remunerações Certas e Permanentes 2 400,7 560,5 594,0 6,0 1,5Abonos Variáveis ou Eventuais 331,6 79,0 90,9 15,2 0,5Segurança social 639,2 141,1 146,3 3,7 0,2
Aquisição de bens e serviços 3 278,9 661,6 631,4 -4,6 -1,4Juros e outros encargos 890,8 168,2 139,1 -17,3 -1,3Transferências correntes 93,2 13,9 12,7 -8,6 -0,1
Administração Central 17,2 0,3 0,0 -83,5 0,0Outros subsectores das AP 0,5 0,1 0,1 61,9 0,0União Europeia 2,6 0,1 0,4 236,4 0,0Outras transferências 73,0 13,4 12,2 -9,4 -0,1
Subsídios 22,5 5,7 6,2 9,2 0,0Outras despesas correntes 140,1 19,8 16,8 -15,2 -0,1Diferenças de consolidação 0,0 12,3 0,0
Despesa de capital 2 238,3 551,9 551,4 -0,1 0,0Investimento 2 218,8 550,3 551,0 0,1 0,0Transferências de capital 18,1 1,6 0,5 -72,3 -0,1
Administração Central 0,6 0,1 0,2 151,7 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - 0,0União Europeia 15,7 1,5 0,0 -100,0 -0,1Outras transferências 1,8 0,1 0,3 237,9 0,0
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,7 0,0Diferenças de consolidação 1,4 0,0 0,0
Despesa efetiva 10 035,3 2 213,9 2 188,9 -1,1
Saldo global -1 086,6 -197,7 -253,5
Despesa primária 9 144,4 2 045,6 2 049,7 0,2Saldo corrente 437,4 255,7 191,2Saldo de capital -1 524,0 -453,4 -444,7Saldo primário -195,8 -29,4 -114,3
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -101,4 -55,4 108,4dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 0,0 -Outros Ativos 4 314,5 2 004,2 410,7 -79,5
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 851,1 512,5 350,5Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 865,9 370,2 -11,3
Notas:
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Costa Polis - Soc. para o Desenvolvimento do Prog. Polis na Costa da Caparica, SA; Ecodetra - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, SA; FRME - Fundo
p/ a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA; Fundação Carlos Lloyd Braga; Fundação Luís de Molina; Polis Litoral Norte, SA; Polis Litoral Ria
de Aveiro, SA; Polis Litoral Ria Formosa, SA; Polis Litoral Sudoeste - Soc. para a Req. e Valor. do Sud. Alentejano e C. Vicentina; Such - Dalkia Serviços Hospitalares,
ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA; Vianapolis - Soc. para o Desenvolvimento do Prog. Polis em Viana do Castelo, SA.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão execução inicial em2015 e ao duodécimo do orçamento transitório em 2016.
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Fundação Carlos Lloyd Braga; Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
Nos termos do n.º 9 do artigo 61º do Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de março, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte
trimestral da execução orçamental (acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por
aquelas entidades no presente ano, acrescido de uma estimativa de execução para o mês em análise, a qual corresponde previsão execução inicial em 2015 e ao
duodécimo do orçamento transitório em 2016.
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%)Contributo VH
(pp)
Receita corrente 9 663,2 2 334,2 2 333,2 0,0 0,0Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 3 984,2 938,3 952,7 1,5 0,6
Quotas e contribuições para a CGA 3 868,7 913,5 927,3 1,5 0,6Compensação por pagamento de pensões 115,4 24,8 25,4 2,1 0,0
Subsectores das Administrações Públicas 84,2 15,9 15,1 -4,9 0,0Outras entidades 31,2 9,0 10,3 14,4 0,1
Transferências Correntes 5 394,4 1 339,4 1 315,0 -1,8 -1,0Orçamento do Estado 4 858,3 1 214,6 1 188,4 -2,2 -1,1
Comparticipação do Orçamento do Estado 4 603,8 1 155,6 1 131,0 -2,1 -1,1Compensação por pagamento de pensões 254,5 59,0 57,4 -2,8 -0,1
Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 171,6 40,4 39,9 -1,1 0,0Subvenções vitalícias 0,7 0,2 0,2 1,1 0,0Pensões de preço de sangue 30,2 7,1 6,8 -4,5 0,0Outras 52,1 11,4 10,5 -7,9 0,0
Adicional ao IVA 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outras transferências correntes 536,0 124,8 126,6 1,5 0,1
Outras receitas correntes 284,7 56,5 65,5 15,8 0,4Receita de capital 58,2 0,0 0,0 - 0,0
Transferências de Capital 58,2 0,0 0,0 - 0,0
Receita Efectiva 9 721,4 2 334,2 2 333,2 0,0
Despesa Corrente 9 690,3 2 260,9 2 273,1 0,5 0,5Despesas com o pessoal 7,6 2,3 2,3 1,0 0,0
Remunerações Certas e Permanentes 0,1 0,0 0,0 -6,9 0,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 0,0 0,0 - 0,0Segurança social 7,5 2,3 2,3 1,0 0,0
Aquisição de bens e serviços 21,4 10,3 9,1 -11,9 -0,1Juros e outros encargos 0,2 0,0 0,3 - 0,0Transferências 9 659,4 2 248,0 2 260,8 0,6 0,6
Pensões e abonos da responsabilidade de:Caixa Geral de Aposentações 8 655,0 2 015,2 2 024,7 0,5 0,4Orçamento do Estado 252,1 57,5 57,0 -0,8 0,0Outras entidades 613,8 143,6 145,6 1,4 0,1
Outras transferências correntes 138,6 31,8 33,5 5,4 0,1Outras despesas correntes 1,7 0,2 0,6 186,7 0,0
Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 - 0,0
Despesa efectiva 9 690,3 2 260,9 2 273,1 0,5
Saldo global 31,2 73,4 60,1
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 38,5 -23,3 -22,7Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -7,3 96,7 82,7
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2016A 9
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%)Contributo para
VHA (em p.p.)
Receita corrente 8 234,4 1 917,7 1 828,7 -4,6 -4,4Receita Fiscal 820,3 181,8 218,5 20,2 1,8
Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - 0,0Impostos indiretos 820,3 181,8 218,5 20,2 1,8
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 - 0,0Taxas, Multas e Outras Penalidades 636,3 156,1 155,0 -0,7 -0,1Transferências Correntes 887,7 164,6 103,8 -37,0 -3,0
Administração Central 574,6 110,7 79,1 -28,5 -1,6Outros subsectores das AP 57,8 8,8 8,8 0,1 0,0União Europeia 242,3 41,2 13,3 -67,6 -1,4Outras transferências 13,0 3,9 2,4 -37,3 -0,1
Outras Receitas Correntes 5 845,6 1 408,1 1 349,1 -4,2 -2,9Diferenças de consolidação 44,5 7,2 2,3
Receita de capital 714,3 98,5 106,7 8,3 0,4Venda de bens de investimento 118,8 66,2 27,3 -58,8 -1,9Transferências de capital 546,1 25,9 27,7 7,0 0,1
Administração Central 41,5 11,6 3,4 -70,7 -0,4Outros subsectores das AP 0,3 0,0 0,0 - 0,0União Europeia 330,6 10,8 23,9 121,3 0,7Outras transferências 173,7 3,5 0,3 -90,0 -0,2
Outras Receitas de Capital 49,3 6,4 51,7 - 2,2Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0
Receita efetiva 8 948,6 2 016,2 1 935,4 -4,0
Despesa corrente 7 797,0 1 662,0 1 637,4 -1,5 -1,1Despesas com o pessoal 3 371,5 780,5 831,2 6,5 2,3
Remunerações Certas e Permanentes 2 400,7 560,5 594,0 6,0 1,5Abonos Variáveis ou Eventuais 331,6 79,0 90,9 15,2 0,5Segurança social 639,2 141,1 146,3 3,7 0,2
Aquisição de bens e serviços 3 278,9 661,6 631,4 -4,6 -1,4Juros e outros encargos 890,8 168,2 139,1 -17,3 -1,3Transferências correntes 93,2 13,9 12,7 -8,6 -0,1
Administração Central 17,2 0,3 0,0 -83,5 0,0Outros subsectores das AP 0,5 0,1 0,1 61,9 0,0União Europeia 2,6 0,1 0,4 236,4 0,0Outras transferências 73,0 13,4 12,2 -9,4 -0,1
Subsídios 22,5 5,7 6,2 9,2 0,0Outras despesas correntes 140,1 19,8 16,8 -15,2 -0,1Diferenças de consolidação 0,0 12,3 0,0
Despesa de capital 2 238,3 551,9 551,4 -0,1 0,0Investimento 2 218,8 550,3 551,0 0,1 0,0Transferências de capital 18,1 1,6 0,5 -72,3 -0,1
Administração Central 0,6 0,1 0,2 151,7 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - 0,0União Europeia 15,7 1,5 0,0 -100,0 -0,1Outras transferências 1,8 0,1 0,3 237,9 0,0
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,7 0,0Diferenças de consolidação 1,4 0,0 0,0
Despesa efetiva 10 035,3 2 213,9 2 188,9 -1,1
Saldo global -1 086,6 -197,7 -253,5
Despesa primária 9 144,4 2 045,6 2 049,7 0,2Saldo corrente 437,4 255,7 191,2Saldo de capital -1 524,0 -453,4 -444,7Saldo primário -195,8 -29,4 -114,3
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -101,4 -55,4 108,4dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 26,5 0,0 0,0 -Outros Ativos 4 314,5 2 004,2 410,7 -79,5
Passivos financeiros líquidos de amortizações 1 851,1 512,5 350,5Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 865,9 370,2 -11,3
Notas:
2015
2016
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Costa Polis - Soc. para o Desenvolvimento do Prog. Polis na Costa da Caparica, SA; Ecodetra - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, SA; FRME - Fundo
p/ a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA; Fundação Carlos Lloyd Braga; Fundação Luís de Molina; Polis Litoral Norte, SA; Polis Litoral Ria
de Aveiro, SA; Polis Litoral Ria Formosa, SA; Polis Litoral Sudoeste - Soc. para a Req. e Valor. do Sud. Alentejano e C. Vicentina; Such - Dalkia Serviços Hospitalares,
ACE; TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA; Vianapolis - Soc. para o Desenvolvimento do Prog. Polis em Viana do Castelo, SA.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão execução inicial em2015 e ao duodécimo do orçamento transitório em 2016.
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:
Fundação Carlos Lloyd Braga; Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL; Such - Dalkia Serviços Hospitalares, ACE.
Nos termos do n.º 9 do artigo 61º do Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de março, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte
trimestral da execução orçamental (acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por
aquelas entidades no presente ano, acrescido de uma estimativa de execução para o mês em análise, a qual corresponde previsão execução inicial em 2015 e ao
duodécimo do orçamento transitório em 2016.
9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%)Contributo VH
(pp)
Receita corrente 9 663,2 2 334,2 2 333,2 0,0 0,0Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 3 984,2 938,3 952,7 1,5 0,6
Quotas e contribuições para a CGA 3 868,7 913,5 927,3 1,5 0,6Compensação por pagamento de pensões 115,4 24,8 25,4 2,1 0,0
Subsectores das Administrações Públicas 84,2 15,9 15,1 -4,9 0,0Outras entidades 31,2 9,0 10,3 14,4 0,1
Transferências Correntes 5 394,4 1 339,4 1 315,0 -1,8 -1,0Orçamento do Estado 4 858,3 1 214,6 1 188,4 -2,2 -1,1
Comparticipação do Orçamento do Estado 4 603,8 1 155,6 1 131,0 -2,1 -1,1Compensação por pagamento de pensões 254,5 59,0 57,4 -2,8 -0,1
Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 171,6 40,4 39,9 -1,1 0,0Subvenções vitalícias 0,7 0,2 0,2 1,1 0,0Pensões de preço de sangue 30,2 7,1 6,8 -4,5 0,0Outras 52,1 11,4 10,5 -7,9 0,0
Adicional ao IVA 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outras transferências correntes 536,0 124,8 126,6 1,5 0,1
Outras receitas correntes 284,7 56,5 65,5 15,8 0,4Receita de capital 58,2 0,0 0,0 - 0,0
Transferências de Capital 58,2 0,0 0,0 - 0,0
Receita Efectiva 9 721,4 2 334,2 2 333,2 0,0
Despesa Corrente 9 690,3 2 260,9 2 273,1 0,5 0,5Despesas com o pessoal 7,6 2,3 2,3 1,0 0,0
Remunerações Certas e Permanentes 0,1 0,0 0,0 -6,9 0,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 0,0 0,0 - 0,0Segurança social 7,5 2,3 2,3 1,0 0,0
Aquisição de bens e serviços 21,4 10,3 9,1 -11,9 -0,1Juros e outros encargos 0,2 0,0 0,3 - 0,0Transferências 9 659,4 2 248,0 2 260,8 0,6 0,6
Pensões e abonos da responsabilidade de:Caixa Geral de Aposentações 8 655,0 2 015,2 2 024,7 0,5 0,4Orçamento do Estado 252,1 57,5 57,0 -0,8 0,0Outras entidades 613,8 143,6 145,6 1,4 0,1
Outras transferências correntes 138,6 31,8 33,5 5,4 0,1Outras despesas correntes 1,7 0,2 0,6 186,7 0,0
Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 - 0,0
Despesa efectiva 9 690,3 2 260,9 2 273,1 0,5
Saldo global 31,2 73,4 60,1
Ativos financeiros líquidos de reembolsos 38,5 -23,3 -22,7Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -7,3 96,7 82,7
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
A 10DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2016
10 - Execução Orçamental da Segurança Social11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%) Contributo VH (pp)
Receita corrente 24 573,8 6 029,3 6 302,7 4,5 4,5Receitas fiscais 184,5 43,8 60,7 38,4 0,3
Impostos diretos 0,0 - 0,0Impostos indiretos 184,5 43,8 60,7 38,4 0,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 14 041,7 3 399,5 3 560,5 4,7 2,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 105,9 27,7 23,7 -14,4 -0,1 Transferências Correntes 9 650,6 2 424,4 2 467,9 1,8 0,7
Administração Central 9 027,1 2 258,1 2 257,6 -0,0 -0,0 Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - 0,0União Europeia 621,8 165,8 209,9 26,6 0,7Outras transferências 1,7 0,5 0,4 -14,8 -0,0
Outras receitas correntes 591,2 133,8 189,8 41,9 0,9Receita de capital 17,2 6,7 5,7 -13,8 -0,0
Venda de bens de investimento 15,7 6,3 5,6 -11,0 -0,0 Transferências de capital 1,6 0,4 0,1 -60,7 -0,0
Administração Central 1,6 0,4 0,1 -60,7 -0,0 Outros subsectores das AP 0,0 - 0,0União Europeia 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outras transferências 0,0 - 0,0
Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 - 0,0
Receita efetiva 24 591,0 6 035,9 6 308,4 4,5
Despesa corrente 23 529,8 5622,0 5 568,7 -0,9 -0,9 Despesas com o pessoal 248,1 59,1 57,6 -2,5 -0,0
Remunerações Certas e Permanentes 199,3 47,4 46,4 -2,1 -0,0 Abonos Variáveis ou Eventuais 2,7 0,7 0,6 -9,6 -0,0 Segurança social 46,2 11,1 10,7 -3,9 -0,0
Aquisição de bens e serviços 64,8 9,8 8,6 -12,0 -0,0 Juros e outros encargos 2,8 0,7 1,4 103,9 0,0Transferências correntes 22 632,5 5397,4 5 431,6 0,6 0,6
Administração Central 1 259,1 349,5 333,7 -4,5 -0,3 Outros subsectores das AP 47,0 2,1 18,2 - 0,3União Europeia 4,6 0,0 0,0 - 0,0Outras transferências 21 321,8 5045,8 5 079,7 0,7 0,6
Subsídios 492,5 152,6 67,7 -55,6 -1,5 Outras despesas correntes 89,0 2,4 1,8 -26,1 -0,0
Despesa de capital 33,2 3,0 1,4 -55,5 -0,0 Investimento 26,0 2,4 0,3 -89,4 -0,0 Transferências de capital 7,2 0,6 1,1 79,6 0,0
Administração Central 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - 0,0União Europeia 0,6 0,0 0,0 - 0,0Outras transferências 6,6 0,6 1,1 79,6 0,0
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - 0,0
Despesa efetiva 23 562,9 5 625,0 5 570,1 -1,0
Saldo global 1 028,1 410,9 738,3
Despesa primária 23 560,1 5 624,4 5 568,7 -1,0 Saldo primário 1 030,9 411,6 739,7Saldo corrente 1 044,1 407,3 734,0Saldo de capital -16,0 3,6 4,4
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 -167,2 38,6dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0Outros Ativos 9 675,7 2 423,0 2 001,6
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 174,0 578,1 699,7
Notas:Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
10 - Execução Orçamental da Segurança Social
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%)Contributo VH
(pp)
Receita corrente 24 573,7 6 029,3 6 302,6 4,5 4,5Impostos Indiretos 184,5 43,8 60,7 38,4 0,3Contribuições e quotizações 14 041,7 3 399,5 3 560,5 4,7 2,7IVA Social 743,1 185,8 185,8 0,0 0,0IVA do Plano de Emergência Social e ASECE* 251,0 62,8 1,5 -97,6 -1,0Transferências correntes da Administração Central 8 034,2 2 010,1 2 070,7 3,0 1,0
dos quais:Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social 6 219,1 1 554,8 1 616,0 3,9 1,0Compensação do défice do sistema de Segurança Social 894,2 223,6 223,6 0,0 0,0
Transferências do Fundo Social Europeu 621,8 165,8 209,9 26,6 0,7Outras receitas correntes 697,4 161,5 213,6 32,2 0,9
Receita de capital 17,3 6,7 5,7 -13,7 0,0Venda de Bens de Investimento 15,8 6,3 5,6 -11,0 0,0Transferências do Orçamento do Estado 1,6 0,4 0,1 -60,7 0,0Outras receitas de capital 0,0 0,0 0,0 - 0,0
Receita Efetiva 24 591,0 6 035,9 6 308,4 4,5
Despesa Corrente 23 534,3 5 622,7 5 569,7 -0,9 -0,9Prestações Sociais 20 749,3 4 951,7 4 981,7 0,6 0,5 Pensões 15 265,6 3 500,5 3 600,7 2,9 1,8 Sobrevivência 2 170,3 500,9 512,3 2,3 0,2 Invalidez 1 301,7 301,9 301,2 -0,2 0,0 Velhice 11 756,4 2 697,6 2 787,1 3,3 1,6 Beneficiários dos antigos combatentes 37,2 0,2 0,1 -43,6 0,0
Subsídio familiar a crianças e jovens 628,8 154,0 156,4 1,6 0,0Subsídio por doença 452,6 110,4 106,9 -3,2 -0,1Prestações de desemprego 1 760,4 493,6 411,9 -16,5 -1,5Complemento Solidário para Idosos 190,5 48,3 50,1 3,9 0,0Outras prestações 719,8 169,1 180,8 6,9 0,2Ação social 1 444,2 404,6 398,4 -1,5 -0,1Rendimento Social de Inserção 287,4 71,4 76,5 7,2 0,1
Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 487,6 123,1 120,8 -1,8 0,0Administração 279,1 66,2 59,8 -9,6 -0,1Transferências correntes 1 127,3 301,4 301,8 0,1 0,0Ações de Formação Profissional 681,6 180,3 105,5 -41,5 -1,3
dos quais:Com suporte no Fundo Social Europeu 613,5 162,2 94,5 -41,7 -1,2
Despesa de Capital 28,6 2,3 0,3 -85,8 0,0PIDDAC 1,4 0,0 0,0 - 0,0Outras 27,2 2,3 0,3 -85,8 0,0
Despesa efetiva 23 562,9 5 625,0 5 570,1 -1,0
Saldo global 1 028,1 410,9 738,3
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 -167,2 38,6Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 174,0 578,0 697,5
Notas:
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
(*) Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento PES, sendo que a despesa antes afeta a esta receita passa a ser financiada pela transferência do OE (LBSS).
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2016A 11
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%) Contributo VH (pp)
Receita corrente 24 573,8 6 029,3 6 302,7 4,5 4,5Receitas fiscais 184,5 43,8 60,7 38,4 0,3
Impostos diretos 0,0 - 0,0Impostos indiretos 184,5 43,8 60,7 38,4 0,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 14 041,7 3 399,5 3 560,5 4,7 2,7Taxas, Multas e Outras Penalidades 105,9 27,7 23,7 -14,4 -0,1 Transferências Correntes 9 650,6 2 424,4 2 467,9 1,8 0,7
Administração Central 9 027,1 2 258,1 2 257,6 -0,0 -0,0 Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - 0,0União Europeia 621,8 165,8 209,9 26,6 0,7Outras transferências 1,7 0,5 0,4 -14,8 -0,0
Outras receitas correntes 591,2 133,8 189,8 41,9 0,9Receita de capital 17,2 6,7 5,7 -13,8 -0,0
Venda de bens de investimento 15,7 6,3 5,6 -11,0 -0,0 Transferências de capital 1,6 0,4 0,1 -60,7 -0,0
Administração Central 1,6 0,4 0,1 -60,7 -0,0 Outros subsectores das AP 0,0 - 0,0União Europeia 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outras transferências 0,0 - 0,0
Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 - 0,0
Receita efetiva 24 591,0 6 035,9 6 308,4 4,5
Despesa corrente 23 529,8 5622,0 5 568,7 -0,9 -0,9 Despesas com o pessoal 248,1 59,1 57,6 -2,5 -0,0
Remunerações Certas e Permanentes 199,3 47,4 46,4 -2,1 -0,0 Abonos Variáveis ou Eventuais 2,7 0,7 0,6 -9,6 -0,0 Segurança social 46,2 11,1 10,7 -3,9 -0,0
Aquisição de bens e serviços 64,8 9,8 8,6 -12,0 -0,0 Juros e outros encargos 2,8 0,7 1,4 103,9 0,0Transferências correntes 22 632,5 5397,4 5 431,6 0,6 0,6
Administração Central 1 259,1 349,5 333,7 -4,5 -0,3 Outros subsectores das AP 47,0 2,1 18,2 - 0,3União Europeia 4,6 0,0 0,0 - 0,0Outras transferências 21 321,8 5045,8 5 079,7 0,7 0,6
Subsídios 492,5 152,6 67,7 -55,6 -1,5 Outras despesas correntes 89,0 2,4 1,8 -26,1 -0,0
Despesa de capital 33,2 3,0 1,4 -55,5 -0,0 Investimento 26,0 2,4 0,3 -89,4 -0,0 Transferências de capital 7,2 0,6 1,1 79,6 0,0
Administração Central 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - 0,0União Europeia 0,6 0,0 0,0 - 0,0Outras transferências 6,6 0,6 1,1 79,6 0,0
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - 0,0
Despesa efetiva 23 562,9 5 625,0 5 570,1 -1,0
Saldo global 1 028,1 410,9 738,3
Despesa primária 23 560,1 5 624,4 5 568,7 -1,0 Saldo primário 1 030,9 411,6 739,7Saldo corrente 1 044,1 407,3 734,0Saldo de capital -16,0 3,6 4,4
Ativos financeiros líquidos de reembolsos -145,9 -167,2 38,6dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0Outros Ativos 9 675,7 2 423,0 2 001,6
Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 174,0 578,1 699,7
Notas:Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
A 12DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2016
12 - Execução Orçamental da Administração Regional12 - Execução Orçamental da Administração Regional
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 2015 2016 2015 2016
Receita corrente 169,5 173,0 2,1 185,0 193,4 4,5 354,5 366,3 3,4 2,5Receita Fiscal 140,9 146,2 3,8 159,3 155,9 -2,1 300,1 302,1 0,7 0,4
Impostos diretos 50,6 50,7 0,2 51,5 48,4 -6,2 102,1 99,1 -3,0 -0,6Impostos indiretos 90,2 95,5 5,8 107,7 107,5 -0,2 198,0 203,0 2,5 1,1
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 2,3 2,2 -4,3 0,9 0,0 -98,3 3,2 2,2 -30,3 -0,2Transferências correntes 10,1 12,8 26,6 6,4 6,3 -0,5 16,5 19,1 16,1 0,6
Administração Central - Estado 0,0 0,2 n.r 0,1 1,4 n.r 0,1 1,5 n.r 0,3Outros subsectores das AP 2,7 2,1 -24,2 0,2 0,1 -38,6 2,9 2,2 -25,2 -0,2União Europeia 7,0 10,2 45,6 5,8 4,4 -23,5 12,8 14,6 14,4 0,4Outras transferências 0,4 0,4 1,3 0,3 0,4 35,7 0,7 0,8 16,5 0,0
Outras receitas correntes 16,2 11,8 -27,2 18,5 31,1 68,4 34,7 42,9 23,8 1,7Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Receita de capital 63,6 67,8 6,6 59,2 52,1 -12,0 122,8 119,9 -2,4 -0,6
Venda de Bens de Investimento 0,3 0,5 67,4 1,0 0,2 -76,4 1,3 0,7 -45,7 -0,1Transferências de capital 63,2 67,2 6,3 58,2 51,9 -10,9 121,4 119,0 -1,9 -0,5
Administração Central - Estado 62,8 62,7 -0,1 42,9 42,9 0,0 105,7 105,7 -0,1 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0 -100,0 0,1 0,0 -100,0 0,0União Europeia 0,0 4,2 n.r 15,1 9,0 -40,8 15,1 13,2 -13,0 -0,4Outras transferências 0,4 0,2 -36,8 0,0 0,0 0,0 0,4 0,2 -38,5 0,0
Outras receitas de capital 0,1 0,1 30,2 0,0 0,0 -9,6 0,1 0,1 27,5 0,0
Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita Efetiva 233,0 240,8 3,3 244,2 245,5 0,5 477,3 486,3 1,9 1,9
Despesa Corrente 180,0 197,4 9,7 259,5 248,1 -4,4 439,5 445,6 1,4 1,1Despesas com o pessoal 104,1 111,2 6,9 114,5 118,8 3,8 218,6 230,1 5,3 2,1
Remunerações Certas e Permanentes 79,8 82,3 3,1 88,3 94,0 6,5 168,1 176,3 4,9 1,5Abonos Variáveis ou Eventuais 5,4 7,5 38,7 4,0 5,7 42,2 9,4 13,2 40,2 0,7Segurança social 18,9 21,5 13,8 22,2 19,1 -14,0 41,1 40,6 -1,2 -0,1
Aquisição de bens e serviços 31,8 36,3 14,2 88,7 73,4 -17,2 120,5 109,7 -8,9 -2,0Juros e outros encargos 13,5 12,8 -5,4 30,0 35,3 17,4 43,5 48,0 10,3 0,8Transferências correntes 25,1 30,3 20,7 23,7 18,0 -23,9 48,8 48,4 -0,9 -0,1
Administrações Públicas 0,5 0,8 70,6 0,4 0,6 40,2 0,9 1,4 56,2 0,1Outras transferências 24,6 29,5 19,8 23,3 17,4 -25,1 47,9 47,0 -2,0 -0,2
Subsídios 2,6 3,5 34,6 2,1 2,1 -0,1 4,7 5,6 19,1 0,2Outras despesas correntes 2,9 3,2 12,1 0,5 0,5 8,3 3,4 3,8 11,6 0,1
Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Despesa de Capital 43,3 43,0 -0,8 64,7 22,9 -64,6 108,1 65,9 -39,0 -7,7
Aquisição de bens de capital 9,7 4,9 -49,0 48,9 15,4 -68,5 58,5 20,3 -65,2 -7,0Transferências de capital 33,0 36,5 10,7 15,9 7,5 -52,8 48,9 44,0 -9,9 -0,9
Administrações Públicas 1,2 1,2 -1,1 1,9 1,0 -49,3 3,1 2,1 -30,9 -0,2Outras transferências 31,8 35,3 11,2 14,0 6,5 -53,3 45,7 41,9 -8,4 -0,7
Outras despesas de capital 0,7 1,5 127,2 0,0 0,0 0,0 0,7 1,5 127,2 0,2Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 223,4 240,4 7,6 324,2 271,0 -16,4 547,6 511,5 -6,6 -6,6
Saldo global 9,7 0,3 -80,0 -25,5 -70,3 -25,2
Despesa primária 209,8 227,7 8,5 294,2 235,8 -19,9 504,0 463,4 -8,1Saldo primário 23,2 13,1 -49,9 9,7 -26,7 22,8Saldo corrente -10,6 -24,4 -74,5 -54,8 -85,0 -79,2Saldo de capital 20,2 24,8 -5,5 29,2 14,7 54,0
Activos financeiros líquidos de reembolsos 11,7 7,5 14,3 8,1 26,0 15,6dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,2 0,0 0,2 0,0Outros Ativos 0,0 -0,2 -0,4 -0,8 -0,4 -1,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações -10,5 29,0 62,5 11,7 52,0 40,7Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -12,5 21,8 -31,8 -21,9 -44,3 -0,1Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores. n.r. : não relevante
Contributo para VHA (em p.p.)
R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira Administração Regional
ExecuçãoTVHA (%)
ExecuçãoTVHA (%)
ExecuçãoTVHA (%)
13 - Execução Orçamental da Administração Local
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 6 510,8 1 214,8 1 233,0 1,5 1,3Receita Fiscal 2 676,5 298,7 314,0 5,1 1,1Impostos diretos 2 555,3 263,9 282,9 7,2 1,4
Imposto Municipal sobre Transmissões 582,6 155,3 179,8 15,7 1,8Imposto Municipal sobre Imóveis 1 525,4 38,8 27,4 -29,2 -0,8Imposto Único de Circulação 238,3 61,7 53,5 -13,3 -0,6Derrama 208,0 7,8 22,0 182,1 1,0Outros 0,9 0,3 0,3 -23,5 0,0
Impostos indiretos 121,3 34,8 31,1 -10,7 -0,3Taxas, Multas e Outras Penalidades 188,8 44,9 40,4 -10,1 -0,3Transferências Correntes 2 505,9 639,7 610,2 -4,6 -2,2
Lei das Finanças Locais 2 117,0 536,8 521,0 -3,0 -1,2Fundo de Equilíbrio Financeiro 1 541,4 383,4 385,3 0,5 0,1Fundo Social Municipal 163,5 40,7 42,5 4,3 0,1Participação IRS 412,1 112,7 93,2 -17,3 -1,4
Outros subsectores das AP 345,8 91,2 77,1 -15,5 -1,0União Europeia 17,6 4,4 4,7 6,6 0,0Outras transferências 25,5 7,3 7,4 2,0 0,0
Outras receitas correntes 1 139,6 231,4 268,4 16,0 2,7Receita de capital 717,6 146,4 150,2 2,6 0,3
Venda de Bens de Investimento 110,6 24,1 12,2 -49,2 -0,9Transferências de Capital 584,5 120,1 132,5 10,3 0,9
Lei das Finanças Locais 185,4 47,4 47,8 0,9 0,0Fundo de Equilíbrio Financeiro 185,4 47,4 47,8 0,9 0,0Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros subsectores das AP 35,9 13,2 13,8 4,7 0,0União Europeia 347,0 57,1 69,1 21,1 0,9Outras transferências 16,3 2,4 1,7 -29,2 -0,1
Outras receitas de capital 22,5 2,2 5,5 148,3 0,2
Receita Efetiva 7 228,4 1 361,2 1 383,2 1,6 1,6
Despesa Corrente 5 093,1 1 081,2 1 084,1 0,3 0,2Despesas com o pessoal 2 220,0 512,3 526,4 2,8 1,1
Remunerações Certas e Permanentes 1 639,2 384,1 392,5 2,2 0,6Abonos Variáveis ou Eventuais 85,2 19,0 20,3 6,8 0,1Segurança social 495,6 109,2 113,7 4,1 0,3
Aquisição de bens e serviços 2 045,8 396,5 398,7 0,5 0,2Juros e outros encargos 112,2 21,3 15,7 -26,5 -0,4Transferências correntes 547,7 116,2 105,4 -9,3 -0,8
Subsectores das AP 251,3 57,4 42,8 -25,4 -1,1Outras transferências 296,4 58,8 62,6 6,4 0,3
Subsídios 74,1 16,9 16,1 -4,6 -0,1Outras despesas correntes 93,3 18,0 21,7 20,6 0,3
Despesa de Capital 1 396,7 227,5 169,1 -25,6 -4,5Aquisição de bens de capital 1 163,7 191,1 130,4 -31,7 -4,6Transferências de capital 204,2 34,4 35,2 2,4 0,1
Subsectores das AP 106,7 17,8 19,4 8,9 0,1Outras transferências 97,5 16,6 15,8 -4,6 -0,1
Outras despesas de capital 28,7 2,0 3,5 74,8 0,1
Despesa efetiva 6 489,8 1 308,7 1 253,2 -4,2 -4,2
Saldo global 738,7 52,5 130,0
Despesa primária 6 377,6 1 287,4 1 237,5 -3,9 -3,8Saldo primário 850,9 73,8 145,7Saldo corrente 1 417,7 133,5 148,9Saldo de capital -679,0 -81,1 -18,9Ativos financeiros líquidos de reembolsos 43,3 1,4 -1,5dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital -3,5 0,0 -2,6Outros Ativos -0,2 0,0 0,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações -388,7 -9,3 -35,5Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 306,6 41,8 96,0Taxa de comparticip. financiam. comunitário 29,8% 29,9% 53,0%Notas:
Dados de 2016: 297 Mun.; Em falta:
Fonte: BIORC - DGO com base nos dados da execução orçamental dos municípios reportada na DGAL/SIIAL
Entidades em incumprimento (81 municípios) no reporte de execução orçamental no mês em analise:
- ALENQUER - ALIJÓ - ALPIARÇA - AMADORA - ARRUDA DOS VINHOS - AVEIRO - AVIS - AZAMBUJA - BENAVENTE - CADAVAL - CAMINHA - CARREGAL DO SAL - CARTAXO - CASTELO BRANCO - CINFÃES - COIMBRA - CONSTÂNCIA - ELVAS - FARO - FERREIRA DO ALENTEJO - FERREIRA DO ZÊZERE - FREIXO DE ESPADA À CINTA - FUNCHAL - GOLEGÃ - GUIMARÃES - LAGOA (SÃO MIGUEL) - LOUSÃ - MAÇÃO - MACEDO DE CAVALEIROS - MARINHA GRANDE - MEALHADA - MELGAÇO - MÉRTOLA - MIRA - MOGADOURO - MOIMENTA DA BEIRA - MOITA - MONTEMOR-O-NOVO - MONTIJO - MURTOSA - NAZARÉ - ODIVELAS - OEIRAS - OLHÃO - OLIVEIRA DO HOSPITAL - OURÉM - PALMELA - PAREDES DE COURA - PEDRÓGÃO GRANDE - PENAMACOR - PENELA - PESO DA RÉGUA - PORTIMÃO - PÓVOA DE LANHOSO - PROENÇA-A-NOVA - RIBEIRA DE PENA - RIO MAIOR - SANTA COMBA DÃO - SANTA CRUZ - SANTANA - SÃO BRÁS DE ALPORTEL - SÃO VICENTE - SARDOAL - SEIA - SERNANCELHE - SERPA - SERTÃ - SEVER DO VOUGA - SOBRAL DE MONTE AGRAÇO - SOURE - TONDELA - TROFA - VALENÇA - VALPAÇOS - VELAS - VENDAS NOVAS - VIEIRA DO MINHO - VILA DE REI - VILA DO PORTO - VILA FLOR - VISEU
2015
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
2016
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2016A 13
13 - Execução Orçamental da Administração Local12 - Execução Orçamental da Administração Regional
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 2015 2016 2015 2016
Receita corrente 169,5 173,0 2,1 185,0 193,4 4,5 354,5 366,3 3,4 2,5Receita Fiscal 140,9 146,2 3,8 159,3 155,9 -2,1 300,1 302,1 0,7 0,4
Impostos diretos 50,6 50,7 0,2 51,5 48,4 -6,2 102,1 99,1 -3,0 -0,6Impostos indiretos 90,2 95,5 5,8 107,7 107,5 -0,2 198,0 203,0 2,5 1,1
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 2,3 2,2 -4,3 0,9 0,0 -98,3 3,2 2,2 -30,3 -0,2Transferências correntes 10,1 12,8 26,6 6,4 6,3 -0,5 16,5 19,1 16,1 0,6
Administração Central - Estado 0,0 0,2 n.r 0,1 1,4 n.r 0,1 1,5 n.r 0,3Outros subsectores das AP 2,7 2,1 -24,2 0,2 0,1 -38,6 2,9 2,2 -25,2 -0,2União Europeia 7,0 10,2 45,6 5,8 4,4 -23,5 12,8 14,6 14,4 0,4Outras transferências 0,4 0,4 1,3 0,3 0,4 35,7 0,7 0,8 16,5 0,0
Outras receitas correntes 16,2 11,8 -27,2 18,5 31,1 68,4 34,7 42,9 23,8 1,7Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Receita de capital 63,6 67,8 6,6 59,2 52,1 -12,0 122,8 119,9 -2,4 -0,6
Venda de Bens de Investimento 0,3 0,5 67,4 1,0 0,2 -76,4 1,3 0,7 -45,7 -0,1Transferências de capital 63,2 67,2 6,3 58,2 51,9 -10,9 121,4 119,0 -1,9 -0,5
Administração Central - Estado 62,8 62,7 -0,1 42,9 42,9 0,0 105,7 105,7 -0,1 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0 -100,0 0,1 0,0 -100,0 0,0União Europeia 0,0 4,2 n.r 15,1 9,0 -40,8 15,1 13,2 -13,0 -0,4Outras transferências 0,4 0,2 -36,8 0,0 0,0 0,0 0,4 0,2 -38,5 0,0
Outras receitas de capital 0,1 0,1 30,2 0,0 0,0 -9,6 0,1 0,1 27,5 0,0
Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita Efetiva 233,0 240,8 3,3 244,2 245,5 0,5 477,3 486,3 1,9 1,9
Despesa Corrente 180,0 197,4 9,7 259,5 248,1 -4,4 439,5 445,6 1,4 1,1Despesas com o pessoal 104,1 111,2 6,9 114,5 118,8 3,8 218,6 230,1 5,3 2,1
Remunerações Certas e Permanentes 79,8 82,3 3,1 88,3 94,0 6,5 168,1 176,3 4,9 1,5Abonos Variáveis ou Eventuais 5,4 7,5 38,7 4,0 5,7 42,2 9,4 13,2 40,2 0,7Segurança social 18,9 21,5 13,8 22,2 19,1 -14,0 41,1 40,6 -1,2 -0,1
Aquisição de bens e serviços 31,8 36,3 14,2 88,7 73,4 -17,2 120,5 109,7 -8,9 -2,0Juros e outros encargos 13,5 12,8 -5,4 30,0 35,3 17,4 43,5 48,0 10,3 0,8Transferências correntes 25,1 30,3 20,7 23,7 18,0 -23,9 48,8 48,4 -0,9 -0,1
Administrações Públicas 0,5 0,8 70,6 0,4 0,6 40,2 0,9 1,4 56,2 0,1Outras transferências 24,6 29,5 19,8 23,3 17,4 -25,1 47,9 47,0 -2,0 -0,2
Subsídios 2,6 3,5 34,6 2,1 2,1 -0,1 4,7 5,6 19,1 0,2Outras despesas correntes 2,9 3,2 12,1 0,5 0,5 8,3 3,4 3,8 11,6 0,1
Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Despesa de Capital 43,3 43,0 -0,8 64,7 22,9 -64,6 108,1 65,9 -39,0 -7,7
Aquisição de bens de capital 9,7 4,9 -49,0 48,9 15,4 -68,5 58,5 20,3 -65,2 -7,0Transferências de capital 33,0 36,5 10,7 15,9 7,5 -52,8 48,9 44,0 -9,9 -0,9
Administrações Públicas 1,2 1,2 -1,1 1,9 1,0 -49,3 3,1 2,1 -30,9 -0,2Outras transferências 31,8 35,3 11,2 14,0 6,5 -53,3 45,7 41,9 -8,4 -0,7
Outras despesas de capital 0,7 1,5 127,2 0,0 0,0 0,0 0,7 1,5 127,2 0,2Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 223,4 240,4 7,6 324,2 271,0 -16,4 547,6 511,5 -6,6 -6,6
Saldo global 9,7 0,3 -80,0 -25,5 -70,3 -25,2
Despesa primária 209,8 227,7 8,5 294,2 235,8 -19,9 504,0 463,4 -8,1Saldo primário 23,2 13,1 -49,9 9,7 -26,7 22,8Saldo corrente -10,6 -24,4 -74,5 -54,8 -85,0 -79,2Saldo de capital 20,2 24,8 -5,5 29,2 14,7 54,0
Activos financeiros líquidos de reembolsos 11,7 7,5 14,3 8,1 26,0 15,6dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,2 0,0 0,2 0,0Outros Ativos 0,0 -0,2 -0,4 -0,8 -0,4 -1,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações -10,5 29,0 62,5 11,7 52,0 40,7Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -12,5 21,8 -31,8 -21,9 -44,3 -0,1Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores. n.r. : não relevante
Contributo para VHA (em p.p.)
R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira Administração Regional
ExecuçãoTVHA (%)
ExecuçãoTVHA (%)
ExecuçãoTVHA (%)
13 - Execução Orçamental da Administração Local
Período: janeiro a março € Milhões
2015 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 6 510,8 1 214,8 1 233,0 1,5 1,3Receita Fiscal 2 676,5 298,7 314,0 5,1 1,1Impostos diretos 2 555,3 263,9 282,9 7,2 1,4
Imposto Municipal sobre Transmissões 582,6 155,3 179,8 15,7 1,8Imposto Municipal sobre Imóveis 1 525,4 38,8 27,4 -29,2 -0,8Imposto Único de Circulação 238,3 61,7 53,5 -13,3 -0,6Derrama 208,0 7,8 22,0 182,1 1,0Outros 0,9 0,3 0,3 -23,5 0,0
Impostos indiretos 121,3 34,8 31,1 -10,7 -0,3Taxas, Multas e Outras Penalidades 188,8 44,9 40,4 -10,1 -0,3Transferências Correntes 2 505,9 639,7 610,2 -4,6 -2,2
Lei das Finanças Locais 2 117,0 536,8 521,0 -3,0 -1,2Fundo de Equilíbrio Financeiro 1 541,4 383,4 385,3 0,5 0,1Fundo Social Municipal 163,5 40,7 42,5 4,3 0,1Participação IRS 412,1 112,7 93,2 -17,3 -1,4
Outros subsectores das AP 345,8 91,2 77,1 -15,5 -1,0União Europeia 17,6 4,4 4,7 6,6 0,0Outras transferências 25,5 7,3 7,4 2,0 0,0
Outras receitas correntes 1 139,6 231,4 268,4 16,0 2,7Receita de capital 717,6 146,4 150,2 2,6 0,3
Venda de Bens de Investimento 110,6 24,1 12,2 -49,2 -0,9Transferências de Capital 584,5 120,1 132,5 10,3 0,9
Lei das Finanças Locais 185,4 47,4 47,8 0,9 0,0Fundo de Equilíbrio Financeiro 185,4 47,4 47,8 0,9 0,0Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outros subsectores das AP 35,9 13,2 13,8 4,7 0,0União Europeia 347,0 57,1 69,1 21,1 0,9Outras transferências 16,3 2,4 1,7 -29,2 -0,1
Outras receitas de capital 22,5 2,2 5,5 148,3 0,2
Receita Efetiva 7 228,4 1 361,2 1 383,2 1,6 1,6
Despesa Corrente 5 093,1 1 081,2 1 084,1 0,3 0,2Despesas com o pessoal 2 220,0 512,3 526,4 2,8 1,1
Remunerações Certas e Permanentes 1 639,2 384,1 392,5 2,2 0,6Abonos Variáveis ou Eventuais 85,2 19,0 20,3 6,8 0,1Segurança social 495,6 109,2 113,7 4,1 0,3
Aquisição de bens e serviços 2 045,8 396,5 398,7 0,5 0,2Juros e outros encargos 112,2 21,3 15,7 -26,5 -0,4Transferências correntes 547,7 116,2 105,4 -9,3 -0,8
Subsectores das AP 251,3 57,4 42,8 -25,4 -1,1Outras transferências 296,4 58,8 62,6 6,4 0,3
Subsídios 74,1 16,9 16,1 -4,6 -0,1Outras despesas correntes 93,3 18,0 21,7 20,6 0,3
Despesa de Capital 1 396,7 227,5 169,1 -25,6 -4,5Aquisição de bens de capital 1 163,7 191,1 130,4 -31,7 -4,6Transferências de capital 204,2 34,4 35,2 2,4 0,1
Subsectores das AP 106,7 17,8 19,4 8,9 0,1Outras transferências 97,5 16,6 15,8 -4,6 -0,1
Outras despesas de capital 28,7 2,0 3,5 74,8 0,1
Despesa efetiva 6 489,8 1 308,7 1 253,2 -4,2 -4,2
Saldo global 738,7 52,5 130,0
Despesa primária 6 377,6 1 287,4 1 237,5 -3,9 -3,8Saldo primário 850,9 73,8 145,7Saldo corrente 1 417,7 133,5 148,9Saldo de capital -679,0 -81,1 -18,9Ativos financeiros líquidos de reembolsos 43,3 1,4 -1,5dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital -3,5 0,0 -2,6Outros Ativos -0,2 0,0 0,0
Passivos financeiros líquidos de amortizações -388,7 -9,3 -35,5Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 306,6 41,8 96,0Taxa de comparticip. financiam. comunitário 29,8% 29,9% 53,0%Notas:
Dados de 2016: 297 Mun.; Em falta:
Fonte: BIORC - DGO com base nos dados da execução orçamental dos municípios reportada na DGAL/SIIAL
Entidades em incumprimento (81 municípios) no reporte de execução orçamental no mês em analise:
- ALENQUER - ALIJÓ - ALPIARÇA - AMADORA - ARRUDA DOS VINHOS - AVEIRO - AVIS - AZAMBUJA - BENAVENTE - CADAVAL - CAMINHA - CARREGAL DO SAL - CARTAXO - CASTELO BRANCO - CINFÃES - COIMBRA - CONSTÂNCIA - ELVAS - FARO - FERREIRA DO ALENTEJO - FERREIRA DO ZÊZERE - FREIXO DE ESPADA À CINTA - FUNCHAL - GOLEGÃ - GUIMARÃES - LAGOA (SÃO MIGUEL) - LOUSÃ - MAÇÃO - MACEDO DE CAVALEIROS - MARINHA GRANDE - MEALHADA - MELGAÇO - MÉRTOLA - MIRA - MOGADOURO - MOIMENTA DA BEIRA - MOITA - MONTEMOR-O-NOVO - MONTIJO - MURTOSA - NAZARÉ - ODIVELAS - OEIRAS - OLHÃO - OLIVEIRA DO HOSPITAL - OURÉM - PALMELA - PAREDES DE COURA - PEDRÓGÃO GRANDE - PENAMACOR - PENELA - PESO DA RÉGUA - PORTIMÃO - PÓVOA DE LANHOSO - PROENÇA-A-NOVA - RIBEIRA DE PENA - RIO MAIOR - SANTA COMBA DÃO - SANTA CRUZ - SANTANA - SÃO BRÁS DE ALPORTEL - SÃO VICENTE - SARDOAL - SEIA - SERNANCELHE - SERPA - SERTÃ - SEVER DO VOUGA - SOBRAL DE MONTE AGRAÇO - SOURE - TONDELA - TROFA - VALENÇA - VALPAÇOS - VELAS - VENDAS NOVAS - VIEIRA DO MINHO - VILA DE REI - VILA DO PORTO - VILA FLOR - VISEU
2015
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
2016
A 14DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2016
14 - Despesas com Ativos Financeiros do Estado14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
Execução Acumulada
2015 jan-16 fev-16 mar-16 2016
Empréstimos a curto prazo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empréstimos a médio e longo prazo 1 874,7 0,0 25,0 18,0 43,0
Entidades públicas 12,1 0,0 0,0 0,0 0,0Entidades públicas reclassificadas 1 481,9 0,0 25,0 18,0 43,0Administração pública regional 319,3 0,0 0,0 0,0 0,0Administração local do continente 29,5 0,0 0,0 0,0 0,0Empréstimo quadro - BEI 21,3 0,0 0,0 0,0 0,0Administração local das regiões autónomas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Países terceiros 10,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Dotações de capital 4 844,5 0,0 43,4 280,2 323,7Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas não financeiras 121,5 0,0 16,8 17,6 34,5Instituições de Crédito 1 768,0 0,0 0,0 0,0 0,0FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas reclassificadas 2 907,8 0,0 26,6 262,6 289,2
Expropriações 0,5 0,0 0,0 0,7 0,7Execução de garantias 36,3 0,0 0,2 0,5 0,7Participações em organizações internacionais 32,6 2,9 11,4 0,2 14,5
Total dos ativos financeiros 6 788,6 2,9 80,1 299,6 382,6
Fonte: Ministério das Finanças
Execução Mensal
15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde
Período: janeiro a março
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 8 613,8 2 042,9 2 095,0 2,6 2,5Receita fiscal 103,1 23,5 27,9 18,7 0,2
Impostos directos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Impostos indirectos 103,1 23,5 27,9 18,7 0,2
Contribuições de Segurança Social 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outras receitas correntes 8 510,7 2 019,4 2 067,1 2,4 2,3
Receita de capital 51,7 1,3 6,7 415,4 0,3
Receita efectiva 8 665,5 2 044,2 2 101,7 2,8
Despesa corrente 8 800,9 2 102,1 2 176,5 3,5 3,5Despesas com o pessoal 3 452,6 895,9 930,8 3,9 1,6
Remunerações Certas e Permanentes 0,0 598,3 619,4 3,5 1,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 133,2 137,7 3,4 0,2Segurança social 0,0 164,4 173,7 5,7 0,4
Aquisição de bens e serviços 5 256,2 1 186,8 1 221,7 2,9 1,6Produtos vendidos em farmácias 1 236,0 307,4 306,9 -0,2 0,0Meios complementares de diagnóstico e terapêutica 1 332,7 274,4 300,2 9,4 1,2Parcerias público-privadas (PPP) 437,7 94,7 90,4 -4,5 -0,2Aquisição de bens (compras inventários) 1 616,6 384,8 390,3 1,4 0,3Outras aquisições de bens e serviços 633,2 125,5 133,9 6,7 0,4
Juros e outros encargos 4,7 0,2 1,4 600,0 0,1Transferências correntes 35,7 12,4 13,0 4,8 0,0Outras despesas correntes 51,7 6,8 9,6 41,2 0,1
Despesa de capital 124,0 15,1 17,1 13,2 0,1Investimentos 120,5 14,4 17,0 18,1 0,1Transferências de capital 3,5 0,7 0,1 -85,7 0,0Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - 0,0
Despesa efectiva 8 924,9 2 117,2 2 193,6 3,6
Saldo global -259,4 -73,0 -91,9Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2016A 15
15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado
Período: janeiro a março € Milhões
Execução provisória
Execução Acumulada
2015 jan-16 fev-16 mar-16 2016
Empréstimos a curto prazo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empréstimos a médio e longo prazo 1 874,7 0,0 25,0 18,0 43,0
Entidades públicas 12,1 0,0 0,0 0,0 0,0Entidades públicas reclassificadas 1 481,9 0,0 25,0 18,0 43,0Administração pública regional 319,3 0,0 0,0 0,0 0,0Administração local do continente 29,5 0,0 0,0 0,0 0,0Empréstimo quadro - BEI 21,3 0,0 0,0 0,0 0,0Administração local das regiões autónomas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Países terceiros 10,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Dotações de capital 4 844,5 0,0 43,4 280,2 323,7Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas não financeiras 121,5 0,0 16,8 17,6 34,5Instituições de Crédito 1 768,0 0,0 0,0 0,0 0,0FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas reclassificadas 2 907,8 0,0 26,6 262,6 289,2
Expropriações 0,5 0,0 0,0 0,7 0,7Execução de garantias 36,3 0,0 0,2 0,5 0,7Participações em organizações internacionais 32,6 2,9 11,4 0,2 14,5
Total dos ativos financeiros 6 788,6 2,9 80,1 299,6 382,6
Fonte: Ministério das Finanças
Execução Mensal
15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde
Período: janeiro a março
Execução provisória
2015 2015 2016 TVHA (%) Contributo VH (p.p.)
Receita corrente 8 613,8 2 042,9 2 095,0 2,6 2,5Receita fiscal 103,1 23,5 27,9 18,7 0,2
Impostos directos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Impostos indirectos 103,1 23,5 27,9 18,7 0,2
Contribuições de Segurança Social 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outras receitas correntes 8 510,7 2 019,4 2 067,1 2,4 2,3
Receita de capital 51,7 1,3 6,7 415,4 0,3
Receita efectiva 8 665,5 2 044,2 2 101,7 2,8
Despesa corrente 8 800,9 2 102,1 2 176,5 3,5 3,5Despesas com o pessoal 3 452,6 895,9 930,8 3,9 1,6
Remunerações Certas e Permanentes 0,0 598,3 619,4 3,5 1,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 133,2 137,7 3,4 0,2Segurança social 0,0 164,4 173,7 5,7 0,4
Aquisição de bens e serviços 5 256,2 1 186,8 1 221,7 2,9 1,6Produtos vendidos em farmácias 1 236,0 307,4 306,9 -0,2 0,0Meios complementares de diagnóstico e terapêutica 1 332,7 274,4 300,2 9,4 1,2Parcerias público-privadas (PPP) 437,7 94,7 90,4 -4,5 -0,2Aquisição de bens (compras inventários) 1 616,6 384,8 390,3 1,4 0,3Outras aquisições de bens e serviços 633,2 125,5 133,9 6,7 0,4
Juros e outros encargos 4,7 0,2 1,4 600,0 0,1Transferências correntes 35,7 12,4 13,0 4,8 0,0Outras despesas correntes 51,7 6,8 9,6 41,2 0,1
Despesa de capital 124,0 15,1 17,1 13,2 0,1Investimentos 120,5 14,4 17,0 18,1 0,1Transferências de capital 3,5 0,7 0,1 -85,7 0,0Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - 0,0
Despesa efectiva 8 924,9 2 117,2 2 193,6 3,6
Saldo global -259,4 -73,0 -91,9Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada
A 16DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2016
16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas
Período: janeiro a março
Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período€ Milhões
mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev marAquisição de Bens e Serviços 234 256 260 256 261 227 228 236 273 197 234 265 285 20Aquisição Bens de Capital 12 22 18 22 22 44 37 33 53 10 6 7 9 2Transferências para AP 25 28 26 25 22 23 23 24 25 13 12 15 17 2Transferências para fora das AP 66 81 82 174 159 158 157 157 155 37 40 43 43 0Outras 49 56 60 81 75 52 59 64 63 34 43 51 48 -3
386 442 446 559 539 504 503 514 569 290 336 382 403 21Aquisição de Bens e Serviços 346 311 312 345 315 243 263 224 228 169 194 176 206 29Aquisição Bens de Capital 58 61 62 63 63 45 44 44 38 23 26 31 30 0Transferências para AP 182 176 171 165 159 153 152 166 165 116 113 101 98 -3Transferências para fora das AP 61 56 55 54 54 52 58 52 51 46 46 48 47 -2Outras 342 340 361 339 329 320 308 305 320 284 291 305 281 -24
988 944 960 966 920 813 824 790 801 638 670 661 661 0Aquisição de Bens e Serviços 683 661 632 631 618 587 587 583 587 523 566 575 620 45Aquisição Bens de Capital 335 343 336 322 327 308 304 305 301 255 267 276 273 -3Transferências para AP 51 53 49 51 42 41 41 40 38 26 43 50 51 1Transferências para fora das AP 77 80 78 57 77 74 76 50 49 43 48 52 54 2Outras 500 500 503 515 464 450 441 430 426 406 447 463 483 19
1 647 1 637 1 598 1 576 1 528 1 460 1 450 1 408 1 401 1 254 1 372 1 417 1 481 643 021 3 023 3 004 3 101 2 987 2 776 2 777 2 713 2 771 2 182 2 378 2 460 2 545 85
Notas:Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Revisão de dados:AL: Dados revistos de mar-15 a fev-16.Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período (consolidado)€ Milhões
mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar*
Administrações Públicas** 1 479 1 454 1 435 1 382 1 188 1 096 1 041 1 013 983 919 985 1 014 1 029 15
Admin. Central excl. Subs. Saúde 29 29 29 28 26 25 25 26 26 13 14 15 17 3
Subsector da Saúde 12 14 14 19 22 17 9 2 4 4 10 14 17 3
Hospitais EPE 536 534 514 512 535 469 437 449 458 451 513 539 550 11
Empresas Públicas Reclassificadas 21 12 16 16 17 15 15 15 14 15 14 14 14 0
Administração Local 396 387 370 306 280 276 266 261 260 242 241 241 247 6
Administração Regional** 486 477 492 500 309 294 289 260 220 194 193 191 183 -7
Outras Entidades 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0
Empr. Públicas Não Reclassificadas 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0
Total** 1 480 1 455 1 437 1 383 1 189 1 097 1 042 1 014 984 920 986 1 014 1 029 15Notas:(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo facto da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Total da Administração Regional
AL
Total da Administração LocalTotal das Administrações Públicas
Natureza da Dívidavariação mensal
AC
Total da Administração Central
AR
20162015
Subsectorvariação mensal
20162015
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas Subscritores
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
2012janeiro 378 477 75 381 138 644 592 502 1 074,8 556 738fevereiro 379 557 75 384 138 827 593 768 1 080,9 555 064março 380 009 75 439 139 183 594 631 1 083,2 550 279abril 380 486 75 467 139 319 595 272 1 078,8 548 983maio 381 329 75 435 139 536 596 300 1 078,8 547 338junho 382 265 75 476 139 869 597 610 1 080,4 545 729julho 383 153 75 502 140 055 598 710 1 269,3 544 153agosto 384 236 75 505 140 413 600 154 1 077,3 542 325setembro 385 392 75 465 140 308 601 165 1 076,2 537 842outubro 386 355 75 419 140 373 602 147 1 085,6 536 095novembro 386 944 75 313 140 552 602 809 1 272,2 534 270dezembro 387 210 75 236 140 821 603 267 1 084,5 531 814
2013janeiro 388 145 75 252 140 963 604 360 1 077,1 529 560fevereiro 388 784 75 256 141 107 605 147 1 260,0 528 161março 389 591 75 178 140 973 605 742 1 167,0 527 141abril 390 630 75 166 141 087 606 883 1 175,7 525 479maio 391 666 75 184 141 293 608 143 1 168,3 524 195julho 392 681 75 366 141 588 609 635 1 455,6 520 906agosto 392 934 75 334 141 928 610 196 1 170,0 518 485setembro 393 003 75 221 141 747 609 971 1 168,3 514 324outubro 393 366 75 145 141 879 610 390 1 191,9 512 853novembro 394 675 75 318 142 341 612 334 1 947,9 511 640dezembro 395 901 75 248 142 747 613 896 1 179,4 509 869
2014janeiro 396 763 75 359 142 835 614 957 1 186,4 506 394fevereiro 397 263 75 266 142 920 615 449 1 159,7 504 549março 397 932 75 141 143 128 616 201 1 159,1 502 632abril 398 439 75 278 143 389 617 106 1 162,1 500 432maio 399 256 75 235 143 535 618 026 1 157,7 498 495junho 400 007 75 203 143 766 618 976 1 158,5 496 204julho 401 116 75 124 156 493 632 733 2 155,4 493 968agosto 403 188 75 226 156 768 635 182 1 185,7 492 048setembro 404 943 75 323 156 636 636 902 1 141,7 488 783outubro 405 843 75 237 156 863 637 943 1 151,4 487 328novembro 406 835 75 169 157 124 639 128 1 146,1 485 819dezembro 407 620 75 086 157 273 639 979 1 187,1 484 526
2015janeiro 408 667 75 024 157 314 641 005 1 164,4 482 823fevereiro 409 396 74 874 157 126 641 396 1 145,4 482 096março 410 091 74 722 156 983 641 796 1 145,6 481 344abril 410 488 74 660 157 177 642 325 1 151,0 480 229maio 411 009 74 591 158 931 644 531 1 145,7 479 986junho 411 477 74 573 159 067 645 117 1 144,0 479 407julho 411 370 74 549 159 339 645 258 2 159,5 478 593agosto 411 859 74 524 159 580 645 963 1 142,5 477 503setembro 412 056 74 525 159 606 646 187 1 143,3 476 137outubro 412 131 74 487 159 530 646 148 1 152,2 475 241novembro 411 979 74 393 159 755 646 127 1 141,4 474 462dezembro 411 870 74 399 159 924 646 193 1 108,3 473 446
2016janeiro 411 718 74 348 159 909 645 975 1 166,4 472 236fevereiro 411 422 74 216 159 832 645 470 1 174,0 471 532março 411 217 74 134 159 822 645 173 1 142,2 470 960
Subscritores
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
2012janeiro 3,3 0,1 1,1 2,3 1,9 -4,6fevereiro 3,3 0,2 1,2 2,4 1,6 -4,5março 3,2 0,2 1,4 2,4 1,7 -5,0abril 3,0 0,4 1,4 2,3 0,2 -4,9maio 2,9 0,4 1,5 2,2 0,6 -4,9junho 2,8 0,6 1,6 2,2 1,1 -4,8julho 2,7 0,6 1,6 2,2 -39,1 -4,8agosto 2,8 0,6 1,7 2,3 0,6 -4,8setembro 2,9 0,6 1,7 2,3 -0,2 -4,9outubro 3,0 0,5 1,8 2,4 0,2 -4,9novembro 2,8 -0,1 1,6 2,2 -38,8 -4,9dezembro 2,5 -0,2 1,6 1,9 -0,2 -4,9
2013janeiro 2,6 -0,2 1,7 2,0 0,2 -4,9fevereiro 2,4 -0,2 1,6 1,9 16,6 -4,8março 2,5 -0,3 1,3 1,9 7,7 -4,2abril 2,7 -0,4 1,3 2,0 9,0 -4,3maio 2,7 -0,3 1,3 2,0 8,3 -4,2junho 2,6 -0,1 1,2 1,9 8,2 -4,3julho 2,5 -0,2 1,1 1,8 14,7 -4,3agosto 2,3 -0,2 1,1 1,7 8,6 -4,4setembro 2,0 -0,3 1,0 1,5 8,6 -4,4outubro 1,8 -0,4 1,1 1,4 9,8 -4,3novembro 2,0 0,0 1,3 1,6 53,1 -4,2dezembro 2,2 0,0 1,4 1,8 8,8 -4,1
2014janeiro 2,2 0,1 1,3 1,8 10,1 -4,4fevereiro 2,2 0,0 1,3 1,7 -8,0 -4,5março 2,1 0,0 1,5 1,7 -0,7 -4,6abril 2,0 0,1 1,6 1,7 -1,2 -4,8maio 1,9 0,1 1,6 1,6 -0,9 -4,9junho 2,0 -0,2 1,6 1,6 -0,9 -5,0julho 2,1 -0,3 10,5 3,8 48,1 -5,2agosto 2,6 -0,1 10,5 4,1 1,3 -5,1setembro 3,0 0,1 10,5 4,4 -2,3 -5,0outubro 3,2 0,1 10,6 4,5 -3,4 -5,0novembro 3,1 -0,2 10,4 4,4 -41,2 -5,0dezembro 3,0 -0,2 10,2 4,2 0,7 -5,0
2015janeiro 3,0 -0,4 10,1 4,2 -1,9 -4,7fevereiro 3,1 -0,5 9,9 4,2 -1,2 -4,5março 3,1 -0,6 9,7 4,2 -1,2 -4,2abril 3,0 -0,8 9,6 4,1 -1,0 -4,0maio 2,9 -0,9 10,7 4,3 -1,0 -3,7junho 2,9 -0,8 10,6 4,2 -1,3 -3,4julho 2,6 -0,8 1,8 2,0 0,2 -3,1agosto 2,2 -0,9 1,8 1,7 -3,6 -3,0setembro 1,8 -1,1 1,9 1,5 0,1 -2,6outubro 1,5 -1,0 1,7 1,3 0,1 -2,5novembro 1,3 -1,0 1,7 1,1 -0,4 -2,3dezembro 1,0 -0,9 1,7 1,0 -6,6 -2,3
2016janeiro 0,7 -0,9 1,6 0,8 0,2 -2,2fevereiro 0,5 -0,9 1,7 0,6 2,5 -2,2março 0,3 -0,8 1,8 0,5 -0,3 -2,2
NúmeroValor médio pago por pensionista (€)
Número
VH do número de pensionistas (%)VHA Valor médio
pago por pensionista (€)
VHA do Número de subscritores
(%)
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2016A 17
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas
Período: janeiro a março
Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período€ Milhões
mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev marAquisição de Bens e Serviços 234 256 260 256 261 227 228 236 273 197 234 265 285 20Aquisição Bens de Capital 12 22 18 22 22 44 37 33 53 10 6 7 9 2Transferências para AP 25 28 26 25 22 23 23 24 25 13 12 15 17 2Transferências para fora das AP 66 81 82 174 159 158 157 157 155 37 40 43 43 0Outras 49 56 60 81 75 52 59 64 63 34 43 51 48 -3
386 442 446 559 539 504 503 514 569 290 336 382 403 21Aquisição de Bens e Serviços 346 311 312 345 315 243 263 224 228 169 194 176 206 29Aquisição Bens de Capital 58 61 62 63 63 45 44 44 38 23 26 31 30 0Transferências para AP 182 176 171 165 159 153 152 166 165 116 113 101 98 -3Transferências para fora das AP 61 56 55 54 54 52 58 52 51 46 46 48 47 -2Outras 342 340 361 339 329 320 308 305 320 284 291 305 281 -24
988 944 960 966 920 813 824 790 801 638 670 661 661 0Aquisição de Bens e Serviços 683 661 632 631 618 587 587 583 587 523 566 575 620 45Aquisição Bens de Capital 335 343 336 322 327 308 304 305 301 255 267 276 273 -3Transferências para AP 51 53 49 51 42 41 41 40 38 26 43 50 51 1Transferências para fora das AP 77 80 78 57 77 74 76 50 49 43 48 52 54 2Outras 500 500 503 515 464 450 441 430 426 406 447 463 483 19
1 647 1 637 1 598 1 576 1 528 1 460 1 450 1 408 1 401 1 254 1 372 1 417 1 481 643 021 3 023 3 004 3 101 2 987 2 776 2 777 2 713 2 771 2 182 2 378 2 460 2 545 85
Notas:Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Revisão de dados:AL: Dados revistos de mar-15 a fev-16.Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período (consolidado)€ Milhões
mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar*
Administrações Públicas** 1 479 1 454 1 435 1 382 1 188 1 096 1 041 1 013 983 919 985 1 014 1 029 15
Admin. Central excl. Subs. Saúde 29 29 29 28 26 25 25 26 26 13 14 15 17 3
Subsector da Saúde 12 14 14 19 22 17 9 2 4 4 10 14 17 3
Hospitais EPE 536 534 514 512 535 469 437 449 458 451 513 539 550 11
Empresas Públicas Reclassificadas 21 12 16 16 17 15 15 15 14 15 14 14 14 0
Administração Local 396 387 370 306 280 276 266 261 260 242 241 241 247 6
Administração Regional** 486 477 492 500 309 294 289 260 220 194 193 191 183 -7
Outras Entidades 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0
Empr. Públicas Não Reclassificadas 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0
Total** 1 480 1 455 1 437 1 383 1 189 1 097 1 042 1 014 984 920 986 1 014 1 029 15Notas:(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo facto da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Total da Administração Regional
AL
Total da Administração LocalTotal das Administrações Públicas
Natureza da Dívidavariação mensal
AC
Total da Administração Central
AR
20162015
Subsectorvariação mensal
20162015
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas Subscritores
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
2012janeiro 378 477 75 381 138 644 592 502 1 074,8 556 738fevereiro 379 557 75 384 138 827 593 768 1 080,9 555 064março 380 009 75 439 139 183 594 631 1 083,2 550 279abril 380 486 75 467 139 319 595 272 1 078,8 548 983maio 381 329 75 435 139 536 596 300 1 078,8 547 338junho 382 265 75 476 139 869 597 610 1 080,4 545 729julho 383 153 75 502 140 055 598 710 1 269,3 544 153agosto 384 236 75 505 140 413 600 154 1 077,3 542 325setembro 385 392 75 465 140 308 601 165 1 076,2 537 842outubro 386 355 75 419 140 373 602 147 1 085,6 536 095novembro 386 944 75 313 140 552 602 809 1 272,2 534 270dezembro 387 210 75 236 140 821 603 267 1 084,5 531 814
2013janeiro 388 145 75 252 140 963 604 360 1 077,1 529 560fevereiro 388 784 75 256 141 107 605 147 1 260,0 528 161março 389 591 75 178 140 973 605 742 1 167,0 527 141abril 390 630 75 166 141 087 606 883 1 175,7 525 479maio 391 666 75 184 141 293 608 143 1 168,3 524 195julho 392 681 75 366 141 588 609 635 1 455,6 520 906agosto 392 934 75 334 141 928 610 196 1 170,0 518 485setembro 393 003 75 221 141 747 609 971 1 168,3 514 324outubro 393 366 75 145 141 879 610 390 1 191,9 512 853novembro 394 675 75 318 142 341 612 334 1 947,9 511 640dezembro 395 901 75 248 142 747 613 896 1 179,4 509 869
2014janeiro 396 763 75 359 142 835 614 957 1 186,4 506 394fevereiro 397 263 75 266 142 920 615 449 1 159,7 504 549março 397 932 75 141 143 128 616 201 1 159,1 502 632abril 398 439 75 278 143 389 617 106 1 162,1 500 432maio 399 256 75 235 143 535 618 026 1 157,7 498 495junho 400 007 75 203 143 766 618 976 1 158,5 496 204julho 401 116 75 124 156 493 632 733 2 155,4 493 968agosto 403 188 75 226 156 768 635 182 1 185,7 492 048setembro 404 943 75 323 156 636 636 902 1 141,7 488 783outubro 405 843 75 237 156 863 637 943 1 151,4 487 328novembro 406 835 75 169 157 124 639 128 1 146,1 485 819dezembro 407 620 75 086 157 273 639 979 1 187,1 484 526
2015janeiro 408 667 75 024 157 314 641 005 1 164,4 482 823fevereiro 409 396 74 874 157 126 641 396 1 145,4 482 096março 410 091 74 722 156 983 641 796 1 145,6 481 344abril 410 488 74 660 157 177 642 325 1 151,0 480 229maio 411 009 74 591 158 931 644 531 1 145,7 479 986junho 411 477 74 573 159 067 645 117 1 144,0 479 407julho 411 370 74 549 159 339 645 258 2 159,5 478 593agosto 411 859 74 524 159 580 645 963 1 142,5 477 503setembro 412 056 74 525 159 606 646 187 1 143,3 476 137outubro 412 131 74 487 159 530 646 148 1 152,2 475 241novembro 411 979 74 393 159 755 646 127 1 141,4 474 462dezembro 411 870 74 399 159 924 646 193 1 108,3 473 446
2016janeiro 411 718 74 348 159 909 645 975 1 166,4 472 236fevereiro 411 422 74 216 159 832 645 470 1 174,0 471 532março 411 217 74 134 159 822 645 173 1 142,2 470 960
Subscritores
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
2012janeiro 3,3 0,1 1,1 2,3 1,9 -4,6fevereiro 3,3 0,2 1,2 2,4 1,6 -4,5março 3,2 0,2 1,4 2,4 1,7 -5,0abril 3,0 0,4 1,4 2,3 0,2 -4,9maio 2,9 0,4 1,5 2,2 0,6 -4,9junho 2,8 0,6 1,6 2,2 1,1 -4,8julho 2,7 0,6 1,6 2,2 -39,1 -4,8agosto 2,8 0,6 1,7 2,3 0,6 -4,8setembro 2,9 0,6 1,7 2,3 -0,2 -4,9outubro 3,0 0,5 1,8 2,4 0,2 -4,9novembro 2,8 -0,1 1,6 2,2 -38,8 -4,9dezembro 2,5 -0,2 1,6 1,9 -0,2 -4,9
2013janeiro 2,6 -0,2 1,7 2,0 0,2 -4,9fevereiro 2,4 -0,2 1,6 1,9 16,6 -4,8março 2,5 -0,3 1,3 1,9 7,7 -4,2abril 2,7 -0,4 1,3 2,0 9,0 -4,3maio 2,7 -0,3 1,3 2,0 8,3 -4,2junho 2,6 -0,1 1,2 1,9 8,2 -4,3julho 2,5 -0,2 1,1 1,8 14,7 -4,3agosto 2,3 -0,2 1,1 1,7 8,6 -4,4setembro 2,0 -0,3 1,0 1,5 8,6 -4,4outubro 1,8 -0,4 1,1 1,4 9,8 -4,3novembro 2,0 0,0 1,3 1,6 53,1 -4,2dezembro 2,2 0,0 1,4 1,8 8,8 -4,1
2014janeiro 2,2 0,1 1,3 1,8 10,1 -4,4fevereiro 2,2 0,0 1,3 1,7 -8,0 -4,5março 2,1 0,0 1,5 1,7 -0,7 -4,6abril 2,0 0,1 1,6 1,7 -1,2 -4,8maio 1,9 0,1 1,6 1,6 -0,9 -4,9junho 2,0 -0,2 1,6 1,6 -0,9 -5,0julho 2,1 -0,3 10,5 3,8 48,1 -5,2agosto 2,6 -0,1 10,5 4,1 1,3 -5,1setembro 3,0 0,1 10,5 4,4 -2,3 -5,0outubro 3,2 0,1 10,6 4,5 -3,4 -5,0novembro 3,1 -0,2 10,4 4,4 -41,2 -5,0dezembro 3,0 -0,2 10,2 4,2 0,7 -5,0
2015janeiro 3,0 -0,4 10,1 4,2 -1,9 -4,7fevereiro 3,1 -0,5 9,9 4,2 -1,2 -4,5março 3,1 -0,6 9,7 4,2 -1,2 -4,2abril 3,0 -0,8 9,6 4,1 -1,0 -4,0maio 2,9 -0,9 10,7 4,3 -1,0 -3,7junho 2,9 -0,8 10,6 4,2 -1,3 -3,4julho 2,6 -0,8 1,8 2,0 0,2 -3,1agosto 2,2 -0,9 1,8 1,7 -3,6 -3,0setembro 1,8 -1,1 1,9 1,5 0,1 -2,6outubro 1,5 -1,0 1,7 1,3 0,1 -2,5novembro 1,3 -1,0 1,7 1,1 -0,4 -2,3dezembro 1,0 -0,9 1,7 1,0 -6,6 -2,3
2016janeiro 0,7 -0,9 1,6 0,8 0,2 -2,2fevereiro 0,5 -0,9 1,7 0,6 2,5 -2,2março 0,3 -0,8 1,8 0,5 -0,3 -2,2
NúmeroValor médio pago por pensionista (€)
Número
VH do número de pensionistas (%)VHA Valor médio
pago por pensionista (€)
VHA do Número de subscritores
(%)
A 18DGOSíntese da Execução Orçamentalmarço de 2016
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas de Aposentação/Reforma - Novos e Abatidos
Velhice e Outros Motivos Invalidez
Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
Velhice e Outros Motivos Invalidez
Sobrevivência e Outros Total
2012janeiro 1 471 170 513 2 154 912 2 253 347,4 179 900,6 249 524,4 2 682 772,4 916 372,7 1 482,8 486,4fevereiro 1 939 209 781 2 929 1 065 2 945 192,9 229 212,2 361 995,2 3 536 400,2 1 127 751,5 1 477,8 463,5março 1 335 244 917 2 496 1 072 1 800 757,8 270 853,7 458 403,6 2 530 015,1 1 000 274,4 1 312,0 499,9abril 1 515 271 913 2 699 1 281 1 784 019,2 320 223,3 410 277,0 2 514 519,5 1 232 238,2 1 178,2 449,4maio 1 724 157 787 2 668 1 070 1 822 949,9 168 669,1 376 886,5 2 368 505,5 1 044 103,3 1 058,8 478,9junho 1 732 222 872 2 826 977 1 733 424,7 266 897,4 419 051,9 2 419 373,9 942 522,9 1 023,7 480,6julho 1 581 182 617 2 380 849 1 800 225,2 184 002,3 274 219,5 2 258 447,0 858 439,1 1 125,5 444,4agosto 1 669 158 772 2 599 741 1 727 876,0 185 126,0 352 719,3 2 265 721,3 778 258,2 1 047,1 456,9setembro 1 866 170 644 2 680 920 2 272 099,3 175 025,2 302 947,6 2 750 072,1 888 055,3 1 201,9 470,4outubro 1 561 188 580 2 329 832 2 178 361,1 234 236,1 288 827,5 2 701 424,7 809 217,1 1 379,4 498,0novembro 1 234 61 671 1 966 812 1 909 576,9 72 721,8 305 056,7 2 287 355,4 848 710,8 1 530,7 454,6dezembro 983 92 718 1 793 886 1 287 264,2 95 656,2 338 357,3 1 721 277,7 931 999,8 1 286,4 471,2
2013janeiro 1 613 179 623 2 415 841 2 400 812,1 227 341,9 301 045,0 2 929 199,0 866 112,1 1 466,6 483,2fevereiro 1 506 218 731 2 455 1 081 1 862 688,9 244 141,0 345 412,0 2 452 241,8 1 114 050,9 1 222,1 472,5março 1 681 142 660 2 483 1 094 1 953 254,1 165 596,9 320 609,0 2 439 459,9 1 038 005,6 1 162,3 485,8abril 1 900 177 671 2 748 1 050 2 059 097,8 198 424,5 356 233,7 2 613 756,0 1 024 683,2 1 086,9 530,9maio 1 861 216 735 2 812 1 023 1 969 417,5 246 357,1 355 275,9 2 571 050,4 1 030 219,4 1 066,8 483,4junho 1 365 384 741 2 490 1 059 1 662 954,3 419 758,0 355 587,6 2 438 299,9 1 067 108,7 1 190,8 479,9julho 1 213 164 517 1 894 870 1 340 995,4 188 130,6 252 965,3 1 782 091,2 901 571,9 1 110,5 489,3agosto 982 127 804 1 913 888 1 183 488,2 160 049,9 403 157,1 1 746 695,1 896 681,3 1 211,5 501,4setembro 917 109 593 1 619 1 070 1 135 377,4 139 130,3 308 089,8 1 582 597,5 1 129 850,4 1 242,2 519,5outubro 1 029 99 677 1 805 841 1 586 106,1 125 250,5 298 338,2 2 009 694,8 890 517,1 1 517,2 440,7novembro 2 024 357 927 3 308 899 3 234 310,3 451 766,2 474 381,7 4 160 458,1 973 584,3 1 548,1 511,7dezembro 1 935 132 881 2 948 911 3 354 755,0 152 507,6 438 256,9 3 945 519,5 919 486,9 1 696,8 497,5
2014janeiro 1 562 298 580 2 440 887 2 144 170,3 342 562,8 264 495,7 2 751 228,8 938 329,3 1 337,0 456,0fevereiro 1 528 162 750 2 440 1 283 1 757 313,1 215 036,0 377 259,2 2 349 608,3 1 295 736,6 1 167,1 503,0março 1 569 77 813 2 459 1 102 1 989 226,2 95 593,1 424 644,2 2 509 463,5 1 117 527,7 1 266,6 522,3abril 1 334 341 818 2 493 1 031 1 739 113,5 381 846,3 407 992,4 2 528 952,2 1 083 317,7 1 266,2 498,8maio 1 569 126 646 2 341 921 1 984 561,3 142 609,8 314 798,2 2 441 969,4 990 536,0 1 255,0 487,3junho 1 552 186 759 2 497 1 019 1 832 568,8 213 884,5 378 716,8 2 425 170,0 1 050 314,4 1 177,5 499,0julho 1 796 87 13 138 15 021 853 1 927 040,2 86 949,4 2 496 857,4 4 510 847,1 877 658,5 1 069,6 190,0agosto 2 800 285 796 3 381 911 1 784 574,8 279 773,2 415 378,7 2 479 726,7 971 128,1 669,2 521,8setembro 2 469 270 566 3 305 887 1 750 249,2 269 596,7 279 032,7 2 298 878,6 910 999,2 737,4 493,0outubro 1 613 100 849 2 562 899 1 797 338,7 107 549,7 415 703,8 2 320 592,3 936 966,9 1 112,0 489,0novembro 1 796 142 834 2 772 1 014 2 281 320,9 136 727,8 409 322,9 2 827 371,5 1 047 371,5 1 247,7 490,8dezembro 1 523 115 677 2 315 936 1 839 898,4 100 441,6 334 836,9 2 275 176,9 1 000 387,7 1 184,6 494,6
2015janeiro 1 770 136 606 2 512 921 2 407 139,8 109 758,6 299 494,1 2 816 392,5 975 542,1 1 320,5 494,2fevereiro 1 711 94 532 2 337 1 226 2 130 496,8 96 635,8 306 687,1 2 533 819,8 1 273 588,2 1 233,9 576,5março 1 863 118 710 2 691 1 438 2 491 570,5 123 472,1 377 539,7 2 992 582,4 1 483 538,7 1 320,1 531,7abril 1 442 218 952 2 612 1 325 1 870 266,7 207 454,0 493 357,5 2 571 078,2 1 329 636,6 1 251,6 518,2maio 1 389 135 2 741 4 265 1 072 1 490 666,5 128 359,5 646 844,1 2 265 870,1 1 111 609,4 1 062,4 236,0junho 1 220 183 728 2 131 953 1 122 639,0 154 324,7 340 524,0 1 617 487,7 979 034,8 910,2 467,8julho 665 150 802 1 617 946 799 815,3 164 683,5 381 132,7 1 345 631,4 982 409,2 1 183,4 475,2agosto 1 267 180 763 2 210 983 729 279,2 227 538,7 369 190,4 1 326 008,3 992 158,5 661,2 483,9setembro 967 184 748 1 899 953 1 047 387,7 182 236,8 397 882,9 1 627 507,3 1 040 645,0 1 068,3 531,9outubro 788 158 547 1 493 909 718 601,0 195 071,4 275 368,6 1 189 041,1 914 422,9 965,8 503,4novembro 646 82 767 1 495 974 678 062,3 78 490,5 407 768,2 1 164 321,1 1 016 231,9 1 039,2 531,6dezembro 647 185 719 1 551 935 645 465,9 219 634,4 340 514,1 1 205 614,4 983 801,2 1 039,8 473,6
2016janeiro 581 114 551 1 246 898 556 067,0 121 174,1 286 234,0 963 475,1 965 165,4 974,4 519,5fevereiro 608 81 608 1 297 1 117 577 088,2 93 877,3 298 416,7 969 381,1 1 166 900,3 973,8 490,8março 743 142 663 1 548 1 172 757 732,4 164 022,6 348 417,5 1 270 172,5 1 212 648,4 1 041,5 525,5
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total
2013janeiro 9,7 5,3 21,4 12,1 -7,8 6,5 26,4 20,6 9,2 -5,5 -1,1 -0,7fevereiro -22,3 4,3 -6,4 -16,2 1,5 -36,8 6,5 -4,6 -30,7 -1,2 -17,3 1,9março 25,9 -41,8 -28,0 -0,5 2,1 8,5 -38,9 -30,1 -3,6 3,8 -11,4 -2,8abril 25,4 -34,7 -26,5 1,8 -18,0 15,4 -38,0 -13,2 3,9 -16,8 -7,7 18,1maio 7,9 37,6 -6,6 5,4 -4,4 8,0 46,1 -5,7 8,6 -1,3 0,8 0,9junho -21,2 73,0 -15,0 -11,9 8,4 -4,1 57,3 -15,1 0,8 13,2 16,3 -0,1julho -23,3 -9,9 -16,2 -20,4 2,5 -25,5 2,2 -7,8 -21,1 5,0 -1,3 10,1agosto -41,2 -19,6 4,1 -26,4 19,8 -31,5 -13,5 14,3 -22,9 15,2 15,7 9,7setembro -50,9 -35,9 -7,9 -39,6 16,3 -50,0 -20,5 1,7 -42,5 27,2 3,4 10,4outubro -34,1 -47,3 16,7 -22,5 1,1 -27,2 -46,5 3,3 -25,6 10,0 10,0 -11,5novembro 64,0 485,2 38,2 68,3 10,7 69,4 521,2 55,5 81,9 14,7 1,1 12,6dezembro 96,8 43,5 22,7 64,4 2,8 160,6 59,4 29,5 129,2 -1,3 31,9 5,6
2014janeiro -3,2 66,5 -6,9 1,0 5,5 -10,7 50,7 -12,1 -6,1 8,3 -8,8 -5,6fevereiro 1,5 -25,7 2,6 -0,6 18,7 -5,7 -11,9 9,2 -4,2 16,3 -4,5 6,5março -6,7 -45,8 23,2 -1,0 0,7 1,8 -42,3 32,4 2,9 7,7 9,0 7,5abril -29,8 92,7 21,9 -9,3 -1,8 -15,5 92,4 14,5 -3,2 5,7 16,5 -6,0maio -15,7 -41,7 -12,1 -16,7 -10,0 0,8 -42,1 -11,4 -5,0 -3,9 17,6 0,8junho 13,7 -51,6 2,4 0,3 -3,8 10,2 -49,0 6,5 -0,5 -1,6 -1,1 4,0julho 48,1 -47,0 2 441,2 693,1 -2,0 43,7 -53,8 887,0 153,1 -2,7 -3,7 -61,2agosto 185,1 124,4 -1,0 102,9 2,6 50,8 74,8 3,0 42,0 8,3 -44,8 4,1setembro 169,2 147,7 -4,6 104,1 -17,1 54,2 93,8 -9,4 45,3 -19,4 -40,6 -5,1outubro 56,8 1,0 25,4 41,9 6,9 13,3 -14,1 39,3 15,5 5,2 -26,7 11,1novembro -11,3 -60,2 -10,0 -16,2 12,8 -29,5 -69,7 -13,7 -32,0 7,6 -19,4 -4,1dezembro -21,3 -12,9 -23,2 -21,5 2,7 -45,2 -34,1 -23,6 -42,3 8,8 -30,2 -0,6
2015janeiro 13,3 -54,4 4,5 3,0 3,8 12,3 -68,0 13,2 2,4 4,0 -1,2 8,4fevereiro 12,0 -42,0 -29,1 -4,2 -4,4 21,2 -55,1 -18,7 7,8 -1,7 5,7 14,6março 18,7 53,2 -12,7 9,4 30,5 25,3 29,2 -11,1 19,3 32,8 4,2 1,8abril 8,1 -36,1 16,4 4,8 28,5 7,5 -45,7 20,9 1,7 22,7 -1,2 3,9maio -11,5 7,1 324,3 82,2 16,4 -24,9 -10,0 105,5 -7,2 12,2 -15,3 -51,6junho -21,4 -1,6 -4,1 -14,7 -6,5 -38,7 -27,8 -10,1 -33,3 -6,8 -22,7 -6,3julho -63,0 72,4 -93,9 -89,2 10,9 -58,5 89,4 -84,7 -70,2 11,9 10,6 150,1agosto -54,8 -36,8 -4,1 -43,1 7,9 -59,1 -18,7 -11,1 -46,5 2,2 -1,2 -7,3setembro -60,8 -31,9 32,2 -42,5 7,4 -40,2 -32,4 42,6 -29,2 14,2 44,9 7,9outubro -51,1 58,0 -35,6 -41,7 1,1 -60,0 81,4 -33,8 -48,8 -2,4 -13,1 2,8novembro -64,0 -42,3 -8,0 -46,1 -3,9 -70,3 -42,6 -0,4 -58,8 -3,0 -16,7 8,3dezembro -57,5 60,9 6,2 -33,0 -0,1 -64,9 118,7 1,7 -47,0 -1,7 -12,2 -4,2
2016janeiro -67,2 -16,2 -9,1 -50,4 -2,5 -76,9 10,4 -4,4 -65,8 -1,1 -26,2 5,1fevereiro -64,5 -13,8 14,3 -44,5 -8,9 -72,9 -2,9 -2,7 -61,7 -8,4 -21,1 -14,9março -60,1 20,3 -6,6 -42,5 -18,5 -69,6 32,8 -7,7 -57,6 -18,3 -21,1 -1,2
Notas:
Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P.
Decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que transferiu para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., a partir de 1 de julho, a responsabilidade pelo processamento e pagamento dos complementos de pensão a cargo do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a rubrica de pensões de “Sobrevivência e outras" passou a coniderar essa despesa.
VHA da Despesa com pensões (€)VHA Pensão média nova
Aposentação/Reforma (€)
VHA Pensão média nova
Sobrevivência e Outras (€)
NovosAbonos abatidos de Aposentação
/Reforma
NovosAbonos abatidos de Aposentação
/Reforma
Pensão média nova
Sobrevivência e Outras (€)
Pensão média nova
Aposentação/Reforma (€)
Abonos abatidos de Aposentação
/Reforma
NovosNúmero
NovosDespesa com pensões (€)
Abonos abatidos de Aposentação
/Reforma
VH do número de pensionistas (%)
18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
€ Milhões
jan fev mar Ano até à data
Acumulado anual jan fev mar Acumulado
Receita corrente 7,1 68,7 27,5 103,3 733,6 121,1 1,7 1,5 124,3
Impostos diretos 0,0 23,9 24,9 48,8 297,7 0,0 0,0 0,1 0,1
Impostos indiretos 0,0 0,0 0,0 0,0 10,6 3,3 0,2 0,0 3,5
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 7,1 3,0 2,6 12,7 38,1 3,2 1,6 1,3 6,1
Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras receitas correntes 0,0 41,8 0,0 41,8 387,1 114,5 0,0 0,0 114,5
Receita de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 10,8 0,1 0,0 0,1 0,2
Venda de bens de investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras receitas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 10,8 0,1 0,0 0,1 0,2
Receita efetiva 7,1 68,7 27,5 103,3 744,3 121,2 1,7 1,6 124,5
Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 98,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesas com o pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 98,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 98,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 98,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Impacto no Saldo global 7,1 68,7 27,5 103,3 645,7 121,2 1,7 1,6 124,5
Por memória:Saldo corrente 7,1 68,7 27,5 103,3 635,0 121,1 1,7 1,5 124,3
Saldo de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 10,8 0,1 0,0 0,1 0,2Saldo primário 7,1 68,7 27,5 103,3 645,7 121,2 1,7 1,6 124,5
Despesa primária 0,0 0,0 0,0 0,0 98,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
Num.Ef. jan fev mar Ano até à
dataAcumulado
anual jan fev mar Acumulado
Subtotal dos Serviços Integrados (SI) -74,5 -8,9 -19,2 -102,6 -342,9 43,4 -41,3 -74,2 -72,11. Contribuição sobre o setor bancário Receita 0,0 24,9 24,9 182,2 0,0
1. Contribuição sobre setor bancário (Transf. Fundo de Resolução) Despesa 0,0 170,0 0,0
1. Fundo de Resolução - Pagamento de juros pelo empréstimo do Estado Receita 30,4 30,4 124,3 33,0 33,0
2. Dividendos Banco de Portugal Receita 0,0 191,0 0,0
3. Juros CoCo bonds Receita 6,0 6,0 160,3 0,0
4. Contribuição extraordinária sobre o setor energético Receita 23,9 23,9 115,5 0,1 0,1
5. Restituições da contribuição financeira da UE Receita 35,8 35,8 35,8 114,5 114,5
6. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Despesa 74,5 74,5 74,5 223,6 894,2 74,5 74,5 74,5 223,6
7.Transferência relativa ao programa de assistência financeira à Grécia Despesa 0,0 98,6 0,0
8. Concessão do Oceanário de Lisboa Receita 0,0 10,8 0,1 0,1 0,2
9. Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica Receita 0,0 0,0 3,3 0,2 0,0 3,5
Subtotal dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) 4,2 -27,2 30,2 7,2 79,8 -7,3 -8,9 -12,4 -28,51. Receita da contribuição sobre setor bancário (Transferência para o Fundo de Resolução proveniente do Estado) Receita 29,7 29,7 170,0 0,0
1. Juros empréstimo do Estado - Fundo de Resolução Despesa 29,3 1,1 30,4 124,3 9,9 9,9 13,2 33,0
10. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade (CGA) Receita 4,2 2,0 1,6 7,8 23,5 2,7 1,0 0,8 4,5
9. Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica Receita 0,0 10,6 0,0
Subtotal da Segurança Social (SS) 77,5 75,5 75,5 228,5 908,8 75,1 75,0 75,0 225,2
6. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Receita 74,5 74,5 74,5 223,6 894,2 74,5 74,5 74,5 223,6
10. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade Receita 3,0 1,0 1,0 4,9 14,6 0,6 0,5 0,5 1,6
Notas genéricas:Aos diversos efeitos constantes deste quadro foi atribuída uma ordenação, associando-se a mesma numeração a todos os movimentos relativos a um mesmo efeito.O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social. Assim:- Aumentos excecionais de receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;- Aumentos excecionais de despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.Fonte: Direção-Geral do Orçamento
2016 - mensal e acumulado
2016 - mensal e acumulado
2015 - mensal e acumulado
2015 - mensal e acumulado
DGOSíntese da Execução Orçamental
março de 2016A 19
18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas de Aposentação/Reforma - Novos e Abatidos
Velhice e Outros Motivos Invalidez
Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
Velhice e Outros Motivos Invalidez
Sobrevivência e Outros Total
2012janeiro 1 471 170 513 2 154 912 2 253 347,4 179 900,6 249 524,4 2 682 772,4 916 372,7 1 482,8 486,4fevereiro 1 939 209 781 2 929 1 065 2 945 192,9 229 212,2 361 995,2 3 536 400,2 1 127 751,5 1 477,8 463,5março 1 335 244 917 2 496 1 072 1 800 757,8 270 853,7 458 403,6 2 530 015,1 1 000 274,4 1 312,0 499,9abril 1 515 271 913 2 699 1 281 1 784 019,2 320 223,3 410 277,0 2 514 519,5 1 232 238,2 1 178,2 449,4maio 1 724 157 787 2 668 1 070 1 822 949,9 168 669,1 376 886,5 2 368 505,5 1 044 103,3 1 058,8 478,9junho 1 732 222 872 2 826 977 1 733 424,7 266 897,4 419 051,9 2 419 373,9 942 522,9 1 023,7 480,6julho 1 581 182 617 2 380 849 1 800 225,2 184 002,3 274 219,5 2 258 447,0 858 439,1 1 125,5 444,4agosto 1 669 158 772 2 599 741 1 727 876,0 185 126,0 352 719,3 2 265 721,3 778 258,2 1 047,1 456,9setembro 1 866 170 644 2 680 920 2 272 099,3 175 025,2 302 947,6 2 750 072,1 888 055,3 1 201,9 470,4outubro 1 561 188 580 2 329 832 2 178 361,1 234 236,1 288 827,5 2 701 424,7 809 217,1 1 379,4 498,0novembro 1 234 61 671 1 966 812 1 909 576,9 72 721,8 305 056,7 2 287 355,4 848 710,8 1 530,7 454,6dezembro 983 92 718 1 793 886 1 287 264,2 95 656,2 338 357,3 1 721 277,7 931 999,8 1 286,4 471,2
2013janeiro 1 613 179 623 2 415 841 2 400 812,1 227 341,9 301 045,0 2 929 199,0 866 112,1 1 466,6 483,2fevereiro 1 506 218 731 2 455 1 081 1 862 688,9 244 141,0 345 412,0 2 452 241,8 1 114 050,9 1 222,1 472,5março 1 681 142 660 2 483 1 094 1 953 254,1 165 596,9 320 609,0 2 439 459,9 1 038 005,6 1 162,3 485,8abril 1 900 177 671 2 748 1 050 2 059 097,8 198 424,5 356 233,7 2 613 756,0 1 024 683,2 1 086,9 530,9maio 1 861 216 735 2 812 1 023 1 969 417,5 246 357,1 355 275,9 2 571 050,4 1 030 219,4 1 066,8 483,4junho 1 365 384 741 2 490 1 059 1 662 954,3 419 758,0 355 587,6 2 438 299,9 1 067 108,7 1 190,8 479,9julho 1 213 164 517 1 894 870 1 340 995,4 188 130,6 252 965,3 1 782 091,2 901 571,9 1 110,5 489,3agosto 982 127 804 1 913 888 1 183 488,2 160 049,9 403 157,1 1 746 695,1 896 681,3 1 211,5 501,4setembro 917 109 593 1 619 1 070 1 135 377,4 139 130,3 308 089,8 1 582 597,5 1 129 850,4 1 242,2 519,5outubro 1 029 99 677 1 805 841 1 586 106,1 125 250,5 298 338,2 2 009 694,8 890 517,1 1 517,2 440,7novembro 2 024 357 927 3 308 899 3 234 310,3 451 766,2 474 381,7 4 160 458,1 973 584,3 1 548,1 511,7dezembro 1 935 132 881 2 948 911 3 354 755,0 152 507,6 438 256,9 3 945 519,5 919 486,9 1 696,8 497,5
2014janeiro 1 562 298 580 2 440 887 2 144 170,3 342 562,8 264 495,7 2 751 228,8 938 329,3 1 337,0 456,0fevereiro 1 528 162 750 2 440 1 283 1 757 313,1 215 036,0 377 259,2 2 349 608,3 1 295 736,6 1 167,1 503,0março 1 569 77 813 2 459 1 102 1 989 226,2 95 593,1 424 644,2 2 509 463,5 1 117 527,7 1 266,6 522,3abril 1 334 341 818 2 493 1 031 1 739 113,5 381 846,3 407 992,4 2 528 952,2 1 083 317,7 1 266,2 498,8maio 1 569 126 646 2 341 921 1 984 561,3 142 609,8 314 798,2 2 441 969,4 990 536,0 1 255,0 487,3junho 1 552 186 759 2 497 1 019 1 832 568,8 213 884,5 378 716,8 2 425 170,0 1 050 314,4 1 177,5 499,0julho 1 796 87 13 138 15 021 853 1 927 040,2 86 949,4 2 496 857,4 4 510 847,1 877 658,5 1 069,6 190,0agosto 2 800 285 796 3 381 911 1 784 574,8 279 773,2 415 378,7 2 479 726,7 971 128,1 669,2 521,8setembro 2 469 270 566 3 305 887 1 750 249,2 269 596,7 279 032,7 2 298 878,6 910 999,2 737,4 493,0outubro 1 613 100 849 2 562 899 1 797 338,7 107 549,7 415 703,8 2 320 592,3 936 966,9 1 112,0 489,0novembro 1 796 142 834 2 772 1 014 2 281 320,9 136 727,8 409 322,9 2 827 371,5 1 047 371,5 1 247,7 490,8dezembro 1 523 115 677 2 315 936 1 839 898,4 100 441,6 334 836,9 2 275 176,9 1 000 387,7 1 184,6 494,6
2015janeiro 1 770 136 606 2 512 921 2 407 139,8 109 758,6 299 494,1 2 816 392,5 975 542,1 1 320,5 494,2fevereiro 1 711 94 532 2 337 1 226 2 130 496,8 96 635,8 306 687,1 2 533 819,8 1 273 588,2 1 233,9 576,5março 1 863 118 710 2 691 1 438 2 491 570,5 123 472,1 377 539,7 2 992 582,4 1 483 538,7 1 320,1 531,7abril 1 442 218 952 2 612 1 325 1 870 266,7 207 454,0 493 357,5 2 571 078,2 1 329 636,6 1 251,6 518,2maio 1 389 135 2 741 4 265 1 072 1 490 666,5 128 359,5 646 844,1 2 265 870,1 1 111 609,4 1 062,4 236,0junho 1 220 183 728 2 131 953 1 122 639,0 154 324,7 340 524,0 1 617 487,7 979 034,8 910,2 467,8julho 665 150 802 1 617 946 799 815,3 164 683,5 381 132,7 1 345 631,4 982 409,2 1 183,4 475,2agosto 1 267 180 763 2 210 983 729 279,2 227 538,7 369 190,4 1 326 008,3 992 158,5 661,2 483,9setembro 967 184 748 1 899 953 1 047 387,7 182 236,8 397 882,9 1 627 507,3 1 040 645,0 1 068,3 531,9outubro 788 158 547 1 493 909 718 601,0 195 071,4 275 368,6 1 189 041,1 914 422,9 965,8 503,4novembro 646 82 767 1 495 974 678 062,3 78 490,5 407 768,2 1 164 321,1 1 016 231,9 1 039,2 531,6dezembro 647 185 719 1 551 935 645 465,9 219 634,4 340 514,1 1 205 614,4 983 801,2 1 039,8 473,6
2016janeiro 581 114 551 1 246 898 556 067,0 121 174,1 286 234,0 963 475,1 965 165,4 974,4 519,5fevereiro 608 81 608 1 297 1 117 577 088,2 93 877,3 298 416,7 969 381,1 1 166 900,3 973,8 490,8março 743 142 663 1 548 1 172 757 732,4 164 022,6 348 417,5 1 270 172,5 1 212 648,4 1 041,5 525,5
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total de Pensionistas
Velhice e Outros Motivos
Invalidez Sobrevivência e Outros
Total
2013janeiro 9,7 5,3 21,4 12,1 -7,8 6,5 26,4 20,6 9,2 -5,5 -1,1 -0,7fevereiro -22,3 4,3 -6,4 -16,2 1,5 -36,8 6,5 -4,6 -30,7 -1,2 -17,3 1,9março 25,9 -41,8 -28,0 -0,5 2,1 8,5 -38,9 -30,1 -3,6 3,8 -11,4 -2,8abril 25,4 -34,7 -26,5 1,8 -18,0 15,4 -38,0 -13,2 3,9 -16,8 -7,7 18,1maio 7,9 37,6 -6,6 5,4 -4,4 8,0 46,1 -5,7 8,6 -1,3 0,8 0,9junho -21,2 73,0 -15,0 -11,9 8,4 -4,1 57,3 -15,1 0,8 13,2 16,3 -0,1julho -23,3 -9,9 -16,2 -20,4 2,5 -25,5 2,2 -7,8 -21,1 5,0 -1,3 10,1agosto -41,2 -19,6 4,1 -26,4 19,8 -31,5 -13,5 14,3 -22,9 15,2 15,7 9,7setembro -50,9 -35,9 -7,9 -39,6 16,3 -50,0 -20,5 1,7 -42,5 27,2 3,4 10,4outubro -34,1 -47,3 16,7 -22,5 1,1 -27,2 -46,5 3,3 -25,6 10,0 10,0 -11,5novembro 64,0 485,2 38,2 68,3 10,7 69,4 521,2 55,5 81,9 14,7 1,1 12,6dezembro 96,8 43,5 22,7 64,4 2,8 160,6 59,4 29,5 129,2 -1,3 31,9 5,6
2014janeiro -3,2 66,5 -6,9 1,0 5,5 -10,7 50,7 -12,1 -6,1 8,3 -8,8 -5,6fevereiro 1,5 -25,7 2,6 -0,6 18,7 -5,7 -11,9 9,2 -4,2 16,3 -4,5 6,5março -6,7 -45,8 23,2 -1,0 0,7 1,8 -42,3 32,4 2,9 7,7 9,0 7,5abril -29,8 92,7 21,9 -9,3 -1,8 -15,5 92,4 14,5 -3,2 5,7 16,5 -6,0maio -15,7 -41,7 -12,1 -16,7 -10,0 0,8 -42,1 -11,4 -5,0 -3,9 17,6 0,8junho 13,7 -51,6 2,4 0,3 -3,8 10,2 -49,0 6,5 -0,5 -1,6 -1,1 4,0julho 48,1 -47,0 2 441,2 693,1 -2,0 43,7 -53,8 887,0 153,1 -2,7 -3,7 -61,2agosto 185,1 124,4 -1,0 102,9 2,6 50,8 74,8 3,0 42,0 8,3 -44,8 4,1setembro 169,2 147,7 -4,6 104,1 -17,1 54,2 93,8 -9,4 45,3 -19,4 -40,6 -5,1outubro 56,8 1,0 25,4 41,9 6,9 13,3 -14,1 39,3 15,5 5,2 -26,7 11,1novembro -11,3 -60,2 -10,0 -16,2 12,8 -29,5 -69,7 -13,7 -32,0 7,6 -19,4 -4,1dezembro -21,3 -12,9 -23,2 -21,5 2,7 -45,2 -34,1 -23,6 -42,3 8,8 -30,2 -0,6
2015janeiro 13,3 -54,4 4,5 3,0 3,8 12,3 -68,0 13,2 2,4 4,0 -1,2 8,4fevereiro 12,0 -42,0 -29,1 -4,2 -4,4 21,2 -55,1 -18,7 7,8 -1,7 5,7 14,6março 18,7 53,2 -12,7 9,4 30,5 25,3 29,2 -11,1 19,3 32,8 4,2 1,8abril 8,1 -36,1 16,4 4,8 28,5 7,5 -45,7 20,9 1,7 22,7 -1,2 3,9maio -11,5 7,1 324,3 82,2 16,4 -24,9 -10,0 105,5 -7,2 12,2 -15,3 -51,6junho -21,4 -1,6 -4,1 -14,7 -6,5 -38,7 -27,8 -10,1 -33,3 -6,8 -22,7 -6,3julho -63,0 72,4 -93,9 -89,2 10,9 -58,5 89,4 -84,7 -70,2 11,9 10,6 150,1agosto -54,8 -36,8 -4,1 -43,1 7,9 -59,1 -18,7 -11,1 -46,5 2,2 -1,2 -7,3setembro -60,8 -31,9 32,2 -42,5 7,4 -40,2 -32,4 42,6 -29,2 14,2 44,9 7,9outubro -51,1 58,0 -35,6 -41,7 1,1 -60,0 81,4 -33,8 -48,8 -2,4 -13,1 2,8novembro -64,0 -42,3 -8,0 -46,1 -3,9 -70,3 -42,6 -0,4 -58,8 -3,0 -16,7 8,3dezembro -57,5 60,9 6,2 -33,0 -0,1 -64,9 118,7 1,7 -47,0 -1,7 -12,2 -4,2
2016janeiro -67,2 -16,2 -9,1 -50,4 -2,5 -76,9 10,4 -4,4 -65,8 -1,1 -26,2 5,1fevereiro -64,5 -13,8 14,3 -44,5 -8,9 -72,9 -2,9 -2,7 -61,7 -8,4 -21,1 -14,9março -60,1 20,3 -6,6 -42,5 -18,5 -69,6 32,8 -7,7 -57,6 -18,3 -21,1 -1,2
Notas:
Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P.
Decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que transferiu para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., a partir de 1 de julho, a responsabilidade pelo processamento e pagamento dos complementos de pensão a cargo do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a rubrica de pensões de “Sobrevivência e outras" passou a coniderar essa despesa.
VHA da Despesa com pensões (€)VHA Pensão média nova
Aposentação/Reforma (€)
VHA Pensão média nova
Sobrevivência e Outras (€)
NovosAbonos abatidos de Aposentação
/Reforma
NovosAbonos abatidos de Aposentação
/Reforma
Pensão média nova
Sobrevivência e Outras (€)
Pensão média nova
Aposentação/Reforma (€)
Abonos abatidos de Aposentação
/Reforma
NovosNúmero
NovosDespesa com pensões (€)
Abonos abatidos de Aposentação
/Reforma
VH do número de pensionistas (%)
18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
€ Milhões
jan fev mar Ano até à data
Acumulado anual jan fev mar Acumulado
Receita corrente 7,1 68,7 27,5 103,3 733,6 121,1 1,7 1,5 124,3
Impostos diretos 0,0 23,9 24,9 48,8 297,7 0,0 0,0 0,1 0,1
Impostos indiretos 0,0 0,0 0,0 0,0 10,6 3,3 0,2 0,0 3,5
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 7,1 3,0 2,6 12,7 38,1 3,2 1,6 1,3 6,1
Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras receitas correntes 0,0 41,8 0,0 41,8 387,1 114,5 0,0 0,0 114,5
Receita de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 10,8 0,1 0,0 0,1 0,2
Venda de bens de investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras receitas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 10,8 0,1 0,0 0,1 0,2
Receita efetiva 7,1 68,7 27,5 103,3 744,3 121,2 1,7 1,6 124,5
Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 98,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesas com o pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 98,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 98,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 # 0,0 0,0 0,0 0,0
Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesa efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 98,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Impacto no Saldo global 7,1 68,7 27,5 103,3 645,7 121,2 1,7 1,6 124,5
Por memória:Saldo corrente 7,1 68,7 27,5 103,3 635,0 121,1 1,7 1,5 124,3
Saldo de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 10,8 0,1 0,0 0,1 0,2Saldo primário 7,1 68,7 27,5 103,3 645,7 121,2 1,7 1,6 124,5
Despesa primária 0,0 0,0 0,0 0,0 98,6 0,0 0,0 0,0 0,0
Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
Num.Ef. jan fev mar Ano até à
dataAcumulado
anual jan fev mar Acumulado
Subtotal dos Serviços Integrados (SI) -74,5 -8,9 -19,2 -102,6 -342,9 43,4 -41,3 -74,2 -72,11. Contribuição sobre o setor bancário Receita 0,0 24,9 24,9 182,2 0,0
1. Contribuição sobre setor bancário (Transf. Fundo de Resolução) Despesa 0,0 170,0 0,0
1. Fundo de Resolução - Pagamento de juros pelo empréstimo do Estado Receita 30,4 30,4 124,3 33,0 33,0
2. Dividendos Banco de Portugal Receita 0,0 191,0 0,0
3. Juros CoCo bonds Receita 6,0 6,0 160,3 0,0
4. Contribuição extraordinária sobre o setor energético Receita 23,9 23,9 115,5 0,1 0,1
5. Restituições da contribuição financeira da UE Receita 35,8 35,8 35,8 114,5 114,5
6. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Despesa 74,5 74,5 74,5 223,6 894,2 74,5 74,5 74,5 223,6
7.Transferência relativa ao programa de assistência financeira à Grécia Despesa 0,0 98,6 0,0
8. Concessão do Oceanário de Lisboa Receita 0,0 10,8 0,1 0,1 0,2
9. Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica Receita 0,0 0,0 3,3 0,2 0,0 3,5
Subtotal dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) 4,2 -27,2 30,2 7,2 79,8 -7,3 -8,9 -12,4 -28,51. Receita da contribuição sobre setor bancário (Transferência para o Fundo de Resolução proveniente do Estado) Receita 29,7 29,7 170,0 0,0
1. Juros empréstimo do Estado - Fundo de Resolução Despesa 29,3 1,1 30,4 124,3 9,9 9,9 13,2 33,0
10. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade (CGA) Receita 4,2 2,0 1,6 7,8 23,5 2,7 1,0 0,8 4,5
9. Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica Receita 0,0 10,6 0,0
Subtotal da Segurança Social (SS) 77,5 75,5 75,5 228,5 908,8 75,1 75,0 75,0 225,2
6. Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Receita 74,5 74,5 74,5 223,6 894,2 74,5 74,5 74,5 223,6
10. Receita da contribuição extraordinária de solidariedade Receita 3,0 1,0 1,0 4,9 14,6 0,6 0,5 0,5 1,6
Notas genéricas:Aos diversos efeitos constantes deste quadro foi atribuída uma ordenação, associando-se a mesma numeração a todos os movimentos relativos a um mesmo efeito.O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social. Assim:- Aumentos excecionais de receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;- Aumentos excecionais de despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.Fonte: Direção-Geral do Orçamento
2016 - mensal e acumulado
2016 - mensal e acumulado
2015 - mensal e acumulado
2015 - mensal e acumulado
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
47
1. Perímetro das Administrações Públicas
2. Glossário
3. Lista de Acrónimos
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
N 1
Perímetro das Administrações Públicas
Perímetro das Administrações Públicas
Lista de entidades da Administração Central em 2016
P001 – Órgãos de Soberania
Assembleia da República
Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Açores
Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Sede
Cofre Privativo Tribunal Contas - Madeira
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Comissão Nacional de Eleições
Comissão Nacional de Proteção de dados
Conselho das Finanças Publicas
Conselho de Prevenção da Corrupção
Conselho Económico e Social
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Conselho Superior de Magistratura
Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira
Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores
Presidência da República
Serviço do Provedor de Justiça
Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal Constitucional
Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira
Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores
Tribunal de Contas - Sede
P002 – Governação
Agencia para a Modernização Administrativa, I.P.
Alto Comissariado para as Migrações, I.P.
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Fundo de Apoio Municipal
Gabinete do Secretário-Geral Estruturas Comuns ao SIED e SIS
Gabinetes dos Membros do Governo
Gestão Administrativa e Financeira da Presidência Conselho de Ministros
Gestor do Programa Escolhas
Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Serviço de Informação de Segurança
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
P003 – Representação Externa
Ação Governativa
AICEP - Agência para o Investimento e Comercio Externo de Portugal, EPE
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Fundo para as Relações Internacionais, IP
Gestão Administrativa e Financeira do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros
P004 – Finanças
Ação Governativa
Agência de Gestão da Tesouraria e da Divida Publica - IGCP, EPE
Autoridade Tributaria Aduaneira
Caixa Desenvolvimento, SGPS, S.A.
Caixa Gestão de Ativos, SGPS, S.A.
Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A.
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Consest - Promoção Imobiliária, S.A.
Despesas excecionais - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas - INA
Ecodetra - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Publica, I.P.
Estamo - Participações Imobiliárias, S.A.
FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S.A. Fundo de Acidentes de Trabalho
Fundo de Estabilização Aduaneiro
Fundo de Estabilização Tributário
Fundo de Garantia Automóvel
Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo
Fundo de Garantia de Depósitos
Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
Fundo de Resolução
Gestão Administrativa e Financeira do Ministério das Finanças
Instituto de Seguros de Portugal
Parbanca SGPS, S.A.
Parcaixa, SGPS,S.A.
Parparticipadas, SGPS, S.A.
Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A.
Parups, S.A
Parvalorem, S.A
Sanjimo - Sociedade Imobiliária, S.A.
Serviços Sociais da Administração Pública
Sociedade Portuguesa de Empreendimentos S.P.E., S.A.
Wolfpart, SGPS, S.A.
P005 – Gestão da Dívida Pública
Fundo de Regularização da Divida Publica
P006 - Defesa
Arsenal do Alfeite, SA
Defaerloc - Locação de aeronaves Militares, S.A.
Defloc - Locação de equipamentos de Defesa, S.A.
Perímetro das Administrações Públicas
N 2 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Direção de Política de Defesa Nacional
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Empordef - Engenharia Naval, S.A.
Empordef SGPS - Empresa Portuguesa de Defesa, S.A.
Estado-Maior General das Forças Armadas
Exercito
Extra - Explosivos da Trafaria, S.A.
Força Aérea
Gabinete de Membros do Governo
IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, S.A.
Inspeção-Geral de Defesa Nacional
Instituto de Ação Social das Forcas armadas
Instituto de Defesa Nacional
Instituto Hidrográfico
Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Marinha
Policia Judiciária Militar
Secretaria-Geral
P007 – Segurança Interna
Ação Governativa
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Cofre de Previdência da P.S.P.
Guarda Nacional Republicana
Inspeção Geral da Administração Interna
Polícia de Segurança Pública
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Serviços Sociais da G.N.R.
Serviços Sociais da P.S.P.
P008 - Justiça
Centro de Estudos Judiciários
Comissão de Proteção de Vitimas de Crimes
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça
Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Direcção-Geral da Politica de Justiça
Fundo de Modernização da Justiça
Gabinetes dos Membros do Governo
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
Policia Judiciária
Procuradoria-Geral da Republica
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Tribunal Central Administrativo - Norte
Tribunal Central administrativo - Sul
Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de Évora
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação do Porto
P009 - Cultura
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, IP
Direção-Geral do Património Cultural
Direção Regional de Cultura do Alentejo
Direção Regional de Cultura do Algarve
Direção Regional de Cultura do Centro
Direção Regional de Cultura do Norte
Fundação Centro Cultural de Belém
Fundo de Fomento Cultural
Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
Gabinetes dos Membros do Governo
Gestão Administrativa e Financeira da Cultura
Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.
OPART - Organismo de Produção Artística, EPE
Radio e Televisão de Portugal, SA
Teatro Nacional de São João, EPE
P010 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Academia das Ciências de Lisboa
Ação Governativa – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.
Direção-Geral do Ensino Superior
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
Fundação Carlos Lloyd Braga
Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Fundação Luís de Molina
Fundação Museu da Ciência
Fundação Rangel de Sampaio
Fundação das Universidades Portuguesas
Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
Fundação para o Desenvolvimento Ciências Económicas Financeiras e Empresariais IMAR - Instituto do Mar
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
N 3
Perímetro das Administrações Públicas
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Setúbal
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Instituto Superior de Engenharia do Porto
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública
SAS - Instituto Politécnico da Guarda
SAS - Instituto Politécnico de Beja
SAS - Instituto Politécnico de Bragança
SAS - Instituto Politécnico de Castelo Branco
SAS - Instituto Politécnico de Coimbra
SAS - Instituto Politécnico de Leiria
SAS - Instituto Politécnico de Lisboa
SAS - Instituto Politécnico de Portalegre
SAS - Instituto Politécnico de Santarém
SAS - Instituto Politécnico de Setúbal
SAS - Instituto Politécnico de Tomar
SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo
SAS - Instituto Politécnico de Viseu
SAS - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
SAS - Instituto Politécnico do Porto
SAS - Universidade Beira Interior
SAS - Universidade da Madeira
SAS - Universidade de Coimbra
SAS - Universidade de Évora
SAS - Universidade de Lisboa (Ul)
SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
SAS - Universidade do Algarve
SAS - Universidade do Minho
SAS - Universidade dos Açores
SAS - Universidade Nova de Lisboa
UL - Estádio Universitário de Lisboa
UL - Faculdade de Arquitetura
UL - Faculdade de Belas-Artes
UL - Faculdade de Ciências
UL - Faculdade de Direito
UL - Faculdade de Farmácia
UL - Faculdade de Letras
UL - Faculdade de Medicina
UL - Faculdade de Medicina Dentária
UL - Faculdade de Medicina Veterinária
UL - Faculdade de Motricidade Humana
UL - Faculdade de Psicologia
UL - Instituto de Ciências Sociais
UL - Instituto de Educação
UL - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
UL - Instituto Superior Ciências Sociais Politicas
UL - Instituto Superior de Agronomia
UL - Instituto Superior de Economia e Gestão
UL - Instituto Superior Técnico
UL - Serviços Partilhados
Universidade Aberta
Universidade da Beira Interior
Universidade da Madeira
Universidade de Aveiro - Fundação Pública
Universidade de Coimbra
Universidade de Évora
Universidade de Lisboa (Ul) – Reitoria
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Universidade do Algarve
Universidade do Minho
Universidade do Porto - Fundação Pública
Universidade dos Açores
Universidade Nova de Lisboa – Reitoria
UNL - Escola Nacional de Saúde Publica
UNL - Faculdade de Ciências e Tecnologia
UNL - Faculdade de Ciências Médicas
UNL - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
UNL - Faculdade de Direito
UNL - Faculdade de Economia
UNL - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier
UNL - Instituto Higiene E Medicina Tropical
UNL - Instituto Superior Estatística e Gestão de Informação
P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar
Ação Governativa
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Conselho Nacional de Educação
Direção Geral da Administração Escolar
Perímetro das Administrações Públicas
N 4 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Direção Geral da Educação
Direção-Geral de Estatísticas da Educação E Ciência
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Editorial do Ministério da Educação e Ciência
Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti
Escola Portuguesa de Moçambique
Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico E Secundário
Inspeção Geral da Educação e Ciência
Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP
Instituto Português do Desporto e Juventude, IP
Parque Escolar - E.P.E.
Secretaria-Geral
P012 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ação Governativa
Autoridade para as Condições de Trabalho
Caixa-Geral de Aposentações I. P.
Casa Pia de Lisboa, IP
Centro de Educação e Formação Profissional Integrada
Centro de Form. Prof. dos Trab. de Escritório, Com., Serv. e Novas Tecnologias
Centro de Formação e Inovação Tecnológica
Centro de Formação Prof. da Indust. de Construção Civil e Obras Publicas do Sul
Centro de Formação Prof. P/ Setor da Construção Civil e Obras Publicas do Norte
Centro de Formação Profissional da Industria de Calçado
Centro de Formação Profissional da Industria de Cortiça
Centro de Formação Profissional da Industria de Fundição
Centro de Formação Profissional da Industria de Ourivesaria e Relojoaria
Centro de Formação Profissional da Industria Eletrónica
Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica
Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil, Vest., Conf. e Lanifícios
Centro de Formação Profissional da Reparação automóvel
Centro de Formação Profissional das Industrias da Madeira e Mobiliário
Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
Centro de Formação Profissional de Artesanato
Centro de Formação Profissional para a Industria de Cerâmica
Centro de Formação Profissional para o Comercio e Afins
Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar
Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional
Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas
Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça
Centro Relações Laborais
Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Direcção-Geral da Segurança Social
Gabinete de Estratégia e Planeamento
Inspeção-Geral do MTSSS
Instituto de Emprego e Formação Profissional IP
Instituto Nacional para a Reabilitação IP
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, IP
Secretaria-Geral do MSESS
P013 – Saúde
Ação Governativa
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Administração Regional de Saúde do Alentejo,I.P.
Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE
Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE
Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE
Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, EPE
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
Centro Hospitalar de São João, EPE
Centro Hospitalar de Setúbal, EPE
Centro Hospitalar do Algarve, EPE
Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE
Centro Hospitalar do Medio Ave, EPE
Centro Hospitalar do Medio Tejo, EPE
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar do Porto, EPE
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE
Centro Hospitalar Povoa Do Varzim - Vila Do Conde, EPE
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE
Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE
Centro Medico de Reabil. da Reg. Centro - Rovisco Pais
Dir. Geral Prot.Social aos Trabalhadores em Funções Publicas (ADSE)
Direção Geral da Saúde
EAS- Empresa Ambiente na Saúde, Tratamento de Resíduos Hospitalar Unip, Lda
Entidade Reguladora da Saúde
Fundo para a Investigação em Saúde
Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
N 5
Perímetro das Administrações Públicas
Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
Hospital Distrital de Santarém, EPE
Hospital do Espirito Santo, de Évora, EPE
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Hospital Garcia da Orta, EPE
Hospital Magalhães Lemos – Porto, EPE
Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE
Hospital Santa Maria Maior - Barcelos, EPE
Infarmed - Autoridade Nac. do Medicamento e Prod. de Saúde, I.P.
Inspeção-geral das Atividades em Saúde
Instituto Nacional de Emergência Medica, I.P.
Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge I.P.
Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto
Instituto Português de Oncologia - Coimbra, EPE
Instituto Português de Oncologia - Lisboa, EPE
Instituto Português de Oncologia - Porto, EPE
Instituto Português do Sangue e da Transplantação
Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
SUCH - Dalikia Serviços Hospitalares, ACE
SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
P014 – Planeamento e Infraestruturas
Agencia para o Desenvolvimento e Coesão
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Autoridade Nacional das Comunicações
Autoridade Nacional de Aviação Civil
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
CP - Comboios de Portugal EPE
Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado
FCM - Fundação para as Comunicações Moveis
Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários
Gabinete de Prevenças e Investigação de Acidentes com Aeronaves
Gabinetes dos Membros do Governo
GIL - Gare Intermodal De Lisboa, SA
Infraestruturas de Portugal, SA
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Metro - Mondego, SA
TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA
P015 – Economia
Ação Governativa
Autoridade da Concorrência-IP
Autoridade de Segurança Alimentar E Económica
Enatur - Empresa Nacional de Turismo, S.A.
Entidade Nacional para o Mercado de Combustível, E.P.E
Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P.
Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético
Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia
IAPMEI - Agencia para a Competitividade e Inovação, IP
Instituto de Turismo de Portugal IP
Instituto Português da Qualidade IP
Instituto Português de Acreditação IP
Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.
Região de Turismo do Algarve
Turismo Centro de Portugal
Turismo do Alentejo, E.R.T.
Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.T.
P016 – Ambiente
Ação Governativa
Agencia Portuguesa do Ambiente, I.P.
Conselho Nacional da Água
Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Costa Polis Soc para o Desenvolvimento do Prog Polis na Costa da Caparica, SA
Direção-Geral do Território
Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos
Fundo de Intervenção Ambiental
Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos
Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Fundo Português de Carbono
Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Marina do Parque das Naçoes - Soc Concessionaria da Marina Parque Nações, SA
Metro do Porto, S.A.
Metro do Porto Consultoria - Consult. em Transp. Urbanos e Particip., Unip, Lda
Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Perímetro das Administrações Públicas
N 6 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Parque Expo, 98 S.A.
Polis Litoral Norte, SA
Polis Litoral Ria de Aveiro, SA
Polis Litoral Ria Formosa, SA
Polis Litoral Sudoeste-Soc. para a Req. e Valor do Sud Alentejano e C Vicentina
Porto Vivo, S.R.U. - Sociedade de Reabilitação Urbana
Secretaria-Geral MAOTE
Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, SA
Transtejo - Transportes Tejo, SA
Vianapolis, Soc. para o Desenvolvimento do Prog Polis em Viana do Castelo, SA
P017 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ação Governativa
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Direção-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A.
Fundo Florestal Permanente
Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais
Gabinete de Planeamento e Politicas
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
Instituto dos Vinhos Do Douro e do Porto, I.P.
Instituto Nacional de Investigação Agraria e Veterinária, I.P.
Tapada Nacional de Mafra - Centro Turístico, Cinegético e de Educ Amb., Cirpl
P018 – Mar
Ação Governativa
Direção-Geral de Politica do Mar
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Notas:
- A presente listagem apresenta as entidades da Administração Central que integram o orçamento transitório de 2016. O universo das entidades
corresponde ao incluído no Orçamento do Estado de 2015 revisto de extinções e criações ocorridas no decurso de 2015 e estruturado de acordo com
a orgânica do XXI Governo Constitucional (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015 de 17 de dezembro).
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
N 7
Glossário
2. Glossário
Administração Central – Corresponde à administração direta e indireta do Estado que abrange todo o território
nacional, compreendendo os subsetores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos.
Administração Local – Compreende todas as entidades das administrações públicas cuja competência e autoridade
fiscal, legislativa e executiva, respeita somente a uma parte do território económico, definida por objetivos
administrativos e políticos. Os elementos que constam na secção da Administração Local dizem respeito apenas a
Municípios e a Conta Consolidada das Administrações Públicas inclui, também, freguesias.
Administrações Públicas – Universo que compreende a Administração Central (serviços integrado e serviços e fundos
autónomos), a Administração Regional (órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos) e Local
(municípios e freguesias) e a Segurança Social.
Ativos financeiros (receita) – Receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente
obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou
subsídios concedidos (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002,
de 14 de fevereiro).
Ativos financeiros (despesa) – Operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo obrigações,
ações, quotas e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios
reembolsáveis (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro).
Ativos financeiros líquidos de reembolsos – Diferença entre os fluxos de operações de ativos financeiros de despesa
e receita. Traduz o património financeiro emprestado a terceiros em determinado momento.
Bens correntes – Bens de consumo (duradouros ou não) destinados a satisfazer necessidades de forma direta e
imediata, que possam ser inventariáveis e/ou duráveis, ou não, que não se considerem bens de capital ou de
investimento. Podem ser classificados como bens duradouros – aplicam-se à satisfação de necessidades de um modo
repetido por um período de tempo mais ou menos longo – ou bens não duradouros – bens de consumo imediato com
uma presumível duração não superior a um ano.
Bilhete do Tesouro (BT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de curto prazo da República de Portugal,
com valor unitário de um euro, com prazos para a maturidade até um ano, colocados a desconto através de leilão ou
subscrição limitada e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).
A
B
N 8 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Glossário
Cativação – Retenção de verbas do orçamento de despesa determinado na Lei do Orçamento do Estado, no decreto-
lei de execução orçamental anual ou outro ato legal específico, que se traduz numa redução da dotação utilizável pelos
serviços e organismos. A libertação destes montantes – descativação – é sujeita à autorização do Ministro das Finanças,
que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento.
Certificado de Aforro (CA) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias, sendo
por conseguinte, colocados diretamente juntos dos aforradores (pessoas singulares) com capitalização de juros e
transmissíveis exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).
Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC) – Instrumento de dívida pública de curto prazo, com
prazo para a maturidade compreendido entre um mês e um ano, para subscrição exclusiva por parte de investidores
do setor público. (Fonte: IGCP).
É considerada uma aplicação de tesouraria.
Certificado Especial de Divida Pública de Médio e Longo Prazo (CEDIM) – Instrumento de dívida pública de médio e
longo prazo, devendo o prazo de vencimento ser superior a 18 meses e a data de vencimento coincidente com a data
de vencimento de uma série de obrigações do Tesouro (OT) no âmbito do estabelecido pela RCM n.º 14/2011 de 21 de
fevereiro. (Fonte: IGCP).
Certificado do Tesouro (CT) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias,
colocados diretamente junto dos investidores (pessoas singulares), com distribuição anual dos juros e transmissíveis
exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).
Classificação funcional – Especifica os fins e atividades típicas do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos
recursos públicos às diversas macro funções do Estado: soberania, sociais e económicas.
Classificação orgânica – Reflete a estrutura administrativa e orgânica da Administração Central e um conjunto de despesas específicas. Identifica as despesas por níveis orgânicos: ministério, secretaria de estado, capítulo, divisão e subdivisão.
Contabilidade Pública (ótica da) ou Contabilidade Orçamental - Ótica de Caixa, ou de gerência – em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em dado período.
Consolidação/Consolidado - Agregados de receita e/ou despesa finais, abatidos de fluxos monetários intermédios
efetuados entre as entidades do universo em análise. Caso a informação respeite à Ótica da Contabilidade Pública
(Contabilidade Orçamental) são excluídos, a partir de 2015, os fluxos relativos a transferências, juros e rendimentos de
propriedade e aquisição e vendas de bens e serviços correntes no âmbito do programa Saúde.
Cupão – juro periódico a pagar por um título de dívida. (Fonte: IGCP)
C
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
N 9
Glossário
Despesa corrente primária – Despesa corrente excluindo a rúbrica de juros e outros encargos.
Despesa efetiva – Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as despesas efetivas são as que alteram
definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas
disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos
financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:
Estado – Total da soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa orçamental, com exclusão
das “transferências de capital para o Fundo de Regularização da Dívida Pública”, “ativos financeiros” e
“passivos financeiros”;
Restantes subsetores – Soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa, com exclusão dos
“ativos financeiros” e “passivos financeiros”.
Despesa primária – Despesa efetiva excluindo a rubrica de juros e outros encargos.
Despesas com pessoal – Consideram-se todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de
compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma
transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela Administração.
Diferenças de Consolidação – No processo de "consolidação", no caso da SEO, apenas realizada numa ótica de fluxos
de tesouraria, podem ser identificadas as diferenças entre os registos de despesa e da correspondente receita relativos
a verbas de transferências e juros/rendimentos de propriedade bem como aquisição de bens e serviços/vendas de bens
e serviços correntes no âmbito do Programa Saúde entre entidades, as quais são identificadas em linha própria na
conta consolidada.
No apuramento da conta consolidada, é anulada a parte que é comum aos registos de receita e despesa, por forma a
evitar sobrevalorização dos respetivos valores, evidenciando-se a parcela remanescente.
Dotação de capital – Injeção de capital numa entidade, em troca de ações ou quotas, formando ou aumentando o
capital social desta.
Dotação corrigida – Recursos disponíveis para utilização pelos serviços, correspondentes à dotação orçamental inicial,
abatida de cativos e corrigida com as alterações orçamentais que tenham tido lugar.
Estado (em sentido estrito) – Conjunto dos serviços dotados de autonomia administrativa. Nos termos do artigo 2.º
da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o subsetor Estado corresponde ao conjunto dos “serviços integrados”. O
orçamento de despesa dos serviços integrados inclui transferências para outros subsetores das administrações
públicas, que são processados pelos diversos ministérios.
EPR – Entidade Pública Reclassificada – Entidade que, na sua génese jurídica, constitui uma entidade do setor público
empresarial mas que, por força da Lei de Enquadramento Orçamental e dos critérios definidos no SEC - Sistema
Europeu de Contas Nacionais -, é objeto de reclassificação para o âmbito das administrações públicas, sendo as suas
D
E
N 10 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Glossário
contas relevantes para efeitos de apuramento dos agregados das contas públicas. A listagem das EPR é divulgada pelo
INE no contexto do Sistema de Contas Nacionais/Procedimento dos Défices Excessivos.
Execução orçamental – Conjunto de operações que conduzem à cobrança de receitas previstas e ao pagamento de
despesas fixadas no Orçamento do Estado.
Financiamento Nacional – Conjunto das fontes de financiamento com origem em receitas: gerais; próprias;
transferências entre subsetores e dívida pública direta ou indireta (exclui as receitas provenientes do Resto do Mundo).
Fundo de Apoio Municipal (FAM) – Programa de recuperação financeira do Estado colocado à disposição dos
municípios que se encontrem em situação de rutura financeira. A adesão ao FAM implica para o município um conjunto
de medidas de reequilíbrio orçamental e reestruturação da dívida, ficando sujeito a mecanismos de controlo
orçamental. O FAM é obrigatório para os municípios que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita
corrente líquida e facultativo para as câmaras em que o endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à
receita.
Fundo de Coesão (FC) – O FC visa reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia a fim de promover
o desenvolvimento sustentável, prestando apoio aos investimentos no ambiente, incluindo em domínios relacionados
com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente, bem como às Redes
Transeuropeias de Transportes. (vide Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Fundo de Coesão).
Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no
regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que corresponde a 19,5% da média aritmética
simples da receita dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das pessoas
coletivas (IRC) e sobre imposto sobre o valor acrescentado (IVA), do penúltimo ano àquele em que é elaborado o
Orçamento, deduzido do montante afeto ao índice Sintético de Desenvolvimento Social.
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – O FEADER contribui para a promoção do
desenvolvimento rural sustentável em toda a União Europeia, em complementaridade com os outros instrumentos da
Política Agrícola Comum, a política de coesão e a política comum das pescas. Contribui para o desenvolvimento de um
setor agrícola mais equilibrado sob o ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima e mais
resistente às alterações climáticas, e mais competitivo e inovador. O FEADER contribui igualmente para o
desenvolvimento dos territórios rurais. (vide Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural).
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – O FEAMP contribui para promover uma pesca e
uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente responsáveis,
para fomentar a execução da Política Comum das Pescas (PCP), para promover um desenvolvimento territorial
equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura e para fomentar o desenvolvimento e a execução da Política
Marítima Integrada da União Europeia, em complementaridade com a política de coesão e com a PCP. (vide
Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas).
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – O FEDER contribui para o financiamento do reforço da
coesão económica, social e territorial, através da correção dos principais desequilíbrios regionais na União, através do
desenvolvimento sustentável e do ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das
F
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
N 11
Glossário
regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas. (vide Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional).
Fundo Social Europeu (FSE) – O FSE promove níveis elevados de emprego e de qualidade do emprego, melhora o
acesso ao mercado de trabalho, apoia a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores e facilita a sua
adaptação à mudança industrial e às alterações do sistema de produção necessárias para um desenvolvimento
sustentável, incentiva um nível elevado de educação e de formação e apoia a transição entre o ensino e o emprego
para os jovens, combate a pobreza, fortalece a inclusão social, incentiva a igualdade de género, a não discriminação e
a igualdade de oportunidades. (Regulamento (UE) n.º 1304/2013, relativo ao Fundo Social Europeu).
Fundo Social Municipal (FSM) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no regime
financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, consignada ao financiamento de despesas relativas a
atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou na
ação social.
Impostos diretos – Receitas das Administrações Públicas resultantes da tributação dos rendimentos de capital e do
trabalho, dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o património [ex.
Impostos das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Contribuição
autárquica (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro)].
Impostos indiretos – Receitas que recaem exclusivamente sobre o setor produtivo, incidindo sobre a produção, a
venda, a compra ou a utilização de bens e serviços [ex. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Especiais, impostos
especiais sobre o consumo, Imposto Automóvel (IA), Imposto do Selo - (vide Classificador Económico das receitas e
das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro)].
Indicadores de análise – Conjunto de indicadores de apoio à análise da execução orçamental:
Contributo VH – Contributo para a variação homóloga, correspondente ao contributo de cada parcela
constituinte de um dado agregado para a variação homóloga desse agregado, medido em pontos percentuais.
Grau de execução – Indicador, em percentagem, resultante da relação entre o valor executado no período em
análise, para uma dada rubrica ou agregado de receita ou despesa, e o correspondente valor da previsão ou
dotação corrigida abatido de cativos. Este grau é aferido por referência ao orçamento aprovado ou retificativo.
Taxa de variação homóloga (TVHA) – Indicador que expressa a “variação homóloga” em percentagem.
Variação homóloga – Variação relativa do valor do ano em análise face ao valor em idêntico período do ano
anterior.
Variação homóloga implícita ao Orçamento do Estado – Indicador, em percentagem, indicativo da taxa de
variação homóloga definida como objetivo para o ano em análise.
I
N 12 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Glossário
Lei das Finanças Regionais – Tem por objeto a definição dos meios de que dispõem as Regiões Autónomas dos Açores
e da Madeira para a concretização da autonomia financeira consagrada na Constituição e nos Estatutos Político-
Administrativos (1º artigo da Lei Orgânica n.º 2/2013 de 2 de setembro).
Obrigação do Tesouro (OT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de médio-longo prazo da República
de Portugal, com valor unitário de um cêntimo de euro, com prazos para a maturidade compreendidos entre um ano e
50 anos, colocado através de sindicato bancário, leilão ou subscrição limitada, com vencimento de juros periódicos (ou
não) e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).
Orçamento do Estado – Plano financeiro de curto prazo, apresentado sob a forma de Lei, que constitui uma previsão
anual de todas as receitas e despesas da Administração Central e do sistema da Segurança Social, proposto pelo
Governo de acordo com as suas prioridades e autorizados pela Assembleia da República.
Orçamento aprovado – Previsão de receitas e fixação de limites de despesas, para o ciclo económico de um ano,
aprovado pela Assembleia da República e divulgado anualmente através da Lei do Orçamento do Estado.
Orçamento retificativo – Orçamento inicialmente aprovado ajustado de alterações orçamentais propostas pelo
Governo e da competência da Assembleia da República.
Outra despesa corrente – Despesa corrente que assume caráter residual que não se integra em nenhuma das outras
naturezas de despesa corrente. Além de outras despesas concretamente especificadas segundo o classificador
económico das Despesas Públicas (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro), podem ser identificadas nesta
classificação dotações de natureza contingencial, como a “Dotação Provisional”, que, no decurso da execução
orçamental são afetas às suas finalidades últimas.
Pagamento (ótica de caixa) – Saída de meios monetários para extinguir uma obrigação.
Pagamentos em atrasos (arrears) – Contas por pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente
à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes (segundo a Lei nº
8/2012 de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso).
Parceria público-privada (PPP) – Contrato ou união de contratos por via dos quais entidades privadas, designadas por
parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro público, a assegurar, mediante
contrapartida, o desenvolvimento de uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade coletiva, em que a
responsabilidade pelo investimento, financiamento, exploração, e riscos associados, incumbem, no todo ou em parte,
ao parceiro privado (1.ª alínea do 2.º artigo do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio).
L
O
P
DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
N 13
Glossário
Participação variável no IRS dos Municípios – Montante a que os municípios têm direito anualmente, de acordo com
o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e que corresponde a uma participação
variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município relativa aos rendimentos do ano anterior.
Passivos financeiros (receita) – Receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos contraídos a curto
e a médio longo prazo (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002,
de 14 de fevereiro).
Passivos financeiros (despesa) – Operações financeiras, englobando as de tesouraria e as de médio e longo prazos,
que envolvam pagamentos decorrentes quer da amortização de empréstimos, titulados ou não, quer da regularização
de adiantamentos ou de subsídios reembolsáveis, quer, ainda, da execução de avales ou garantias (vide Classificador
Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Passivos financeiros líquidos de amortizações – Diferença entre valores de passivos financeiros da receita e despesa.
Correspondem aos compromissos financeiros em determinado ano económico.
Passivos não financeiros – Passivos são as obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos
passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporam benefícios
económicos (vide Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro- Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso). A denominação
de “não financeiro” resulta do facto de estarem excluídas deste âmbito as obrigações que resultam de operações
financeiras.
Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM) – Programa de
assistência financeira acordado entre aa República Portuguesa e a Região Autónoma da Madeira, celebrado em janeiro
de 2012, com o objetivo de inversão do desequilíbrio da situação financeira da RAM..
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) – Programa que visa a regularização do pagamento de dívidas dos
municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, registadas na aplicação SIIAL da DGAL, à data de 31 de março
de 2012.
Programa orçamental – Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caráter plurianual que
concorrem, de forma articulada, para a concretização de um ou vários objetivos específicos, relativos a uma ou mais
políticas públicas.
No modelo atualmente em vigor, um Programa Orçamental tem correspondência a uma área de responsabilidade
política do Governo – um programa, um ministério – com exceção de casos particulares, nos termos definidos na
Circular anual da DGO relativa às Instruções para Preparação do Orçamento do Estado.
Quadro Estratégico Comum 2014-2020 (QEC) – Documento estratégico para o período 2014-2020, que enquadra a
concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos fundos
estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de Ministros
n.º 33/2013, de 20 de maio e Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/20013, de 14 de junho).
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – Documento estratégico para o período 2007-2013, que
enquadra a concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos
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N 14 DGO Síntese da Execução Orçamental março de 2016
Glossário
fundos estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de
Ministros n.º 86/2007, de 28 de junho).
Recebimentos (ótica de caixa) – Entrada de meios monetários resultantes de um direito.
Receita consignada – Receita que, a título excecional e por determinação legal, é afeta a despesas pré-determinadas.
Receita cobrada – Entrada de fundos na tesouraria do Estado que determina um aumento do seu património, sendo
estes fundos afetos à cobertura da despesa orçamental.
Receita efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as receitas efetivas são as que alteram
definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas
disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos
financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:
Total da soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos “ativos
financeiros”, “passivos financeiros” e “saldos de gerência” (vide Classificador Económico das receitas e das
despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Receita própria – Cobranças efetuadas pelos serviços ou organismos do Estado, resultantes da sua atividade
específica, da administração e alienação do seu património e quaisquer outras que por lei ou contrato lhes devam
pertencer, e sobre as quais detêm poder discricionário no âmbito dos respetivos diplomas orgânicos.
Receitas correntes – Referem-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros.
Receitas fiscais – Receitas provenientes de impostos, sendo o financiamento que o setor público extrai do setor
privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da atividade pública.
Reembolso (da receita) – Resulta do próprio mecanismo de funcionamento normal da receita e ocorre quando, na
sequência do processo declarativo inicialmente conduzido pelo devedor, posteriormente confirmado pela entidade
administradora, aquele se apresenta como credor perante o Estado, por pagamento em montante superior ao devido
havendo lugar ao reembolso de uma determinada importância.
Restituição (da receita) – Corresponde à entrega ao devedor do montante já pago por este, quando se prove que a
entidade administradora da receita liquidou indevidamente a receita em causa, ou quando se verifique que não a devia
ter recebido, no caso de autoliquidação, ou ainda, quando por erro do contribuinte este a tenha pago mais do que uma
vez.
Regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais (RFALEI) – Aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3
de setembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, vem substituir a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15
janeiro).
Remunerações certas e permanentes – Consideram-se todas as remunerações pagas como forma principal de
retribuição dos trabalhadores em funções públicas, assumindo, assim, um caráter certo e permanente.
Reposições não abatidas nos pagamentos – Corresponde a entradas de fundos na tesouraria do Estado/organismo
em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou por não terem sido utilizados
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DGO Síntese da Execução Orçamental
março de 2016
N 15
Glossário
pelas entidades que os receberam (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei
n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Rubrica de classificação económica – Item de receita ou despesas pública que tem associado um dado código e uma
designação segundo uma classificação por natureza da operação económica que lhe dá origem.
Saldo Corrente – Diferença entre a receita corrente e a despesa corrente.
Saldo Capital – Diferença entre a receita de capital e a despesa de capital.
Saldo Global – Diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva. Este saldo evidencia a necessidade de recurso ao
endividamento (défice) ou a capacidade de redução do endividamento (excedente).
Saldo Primário – Diferença entre a receita efetiva e a despesa primária.
Saldo Orçamental (saldo de gerência anterior) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,
executados na gerência (ano) anterior.
Saldo Orçamental (saldo de gerência seguinte) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,
executados no final da gerência (ano) atual.
Serviços e Fundos Autónomos (SFA) – Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, regime que
assume um caráter excecional face à regra geral (autonomia administrativa). Excluindo os casos em que tal decorre de
imperativo constitucional, este regime apenas pode ser atribuído a serviços que satisfaçam, cumulativamente, certos
requisitos: não tenham natureza e forma de empresa, fundação ou associação públicas; quando se justifique para a
adequada gestão (em particular a gestão de fundos comunitários); e as suas receitas próprias atinjam um mínimo de
dois terços das despesas totais, com exclusão das despesas cofinanciadas pela União Europeia. (vide artigo 2.º da Lei
de Enquadramento Orçamental e artigo 6.º da Lei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro).
Serviços integrados (SI) – Organismos da Administração Central que dispõem de autonomia administrativa nos atos
de gestão corrente. Corresponde ao denominado subsetor Estado. (vide artigo 2.º da Lei de Enquadramento
Orçamental e artigo 2.º da Lei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro).
Serviços correntes – Serviços de natureza corrente prestados ou adquiridos por uma entidade. Ao conceito serviço
estão associadas quatro características: intangibilidade, inseparabilidade do serviço face ao seu fornecedor,
variabilidade – a qualidade depende do fornecedor bem como quando, onde e como é fornecido e perecibilidade – não
podendo ser armazenados para venda ou posterior uso.
Swap de taxa de juro – Contrato negociado, em mercado não regulamentado, que consiste na troca de um fluxo fixo
por um fluxo variável, normalmente uma taxa de juro fixa por uma taxa de juro variável (normalmente acrescida de um
spread; p.e. Euribor +/- spread). (Fonte: IGCP).
Subsídios – Fluxos financeiros não reembolsáveis do Estado para as empresas públicas (equiparadas ou participadas)
e empresas privadas, destinadas ao seu equilíbrio financeiro e à garantia, relativamente ao produto da sua atividade,
de níveis de preços inferiores aos respetivos custos. Consideram-se ainda “Subsídios” as compensações provenientes
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Glossário
das politicas ativas de emprego e formação profissional (vide Classificador Económico das receitas e das despesas
públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Transferências correntes – Verbas destinadas a quaisquer organismos ou entidade, para financiar despesas correntes,
sem que tal implique, por parte das unidades recebedoras, qualquer contraprestação direta para com o organismo
dador (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro).
Transferências de capital – Recursos financeiros que se destinam a financiar despesa de capital das unidades
recebedoras (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro).
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DGO Síntese da Execução Orçamental
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Lista de Acrónimos
3. Lista de Acrónimos
ADSE Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
AP Administrações Públicas
AR Administração Regional
BCP Banco Comercial Português
BPI Banco Português do Investimento
BT Bilhetes do Tesouro
CEDIC Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo
CEDIM Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo
CGA Caixa Geral de Aposentações, IP
DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais
DGO Direção-Geral do Orçamento
DUC Documento Único de Cobrança
EPE Entidade Pública Empresarial
EPR Entidades Públicas Reclassificadas
FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
FEAMP Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FMI Fundo Monetário Internacional
FSE Fundo Social Europeu
IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.
IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E.
INE Instituto Nacional de Estatística, IP
IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
ISV Imposto sobre Veículos
IUC Imposto Único de Circulação
IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado
OE Orçamento do Estado
OT Obrigações do Tesouro
PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira
PAEL Programa de Apoio à Economia Local
RAA Região Autónoma dos Açores
RAM Região Autónoma da Madeira
RCM Resolução do Conselho de Ministros
RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA
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Lista de Acrónimos
SEC Sistema Europeu de Contas
SFA Serviço e Fundo Autónomo
SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais
SIED Serviços de Informações Estratégicas de Defesa
SIIAL Sistema Integrado de Informação da Administração Local
SIS Serviço de Informações de Segurança
SNS Serviço Nacional de Saúde
SS Segurança Social
UE União Europeia