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ESTATUTO DOS SERVIDORES REGIME JURIDICO 1997.pdfCAPÍTULO 1 Art
1 Prefeitura Municipal de Lajes CGC: 08.113.466/0001 - 05 Rua Ramiro Pereira, 17 - Centro CEP: 59530 - 000 Lajes/RN Regime Jurídico dos Servidores do Município 2 LEI COMPLEMENTAR…
LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES…
SEMINÁRIO CONSELHO REGIONAL DO NORTE DA CÂMARA DOS SOLICITADORES Por Márcia Passos, Advogada, Formadora do CRN 1. A REFORMA DO ARRENDAMENTO URBANO: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL…
Microsoft Word - REGIME JURIDICOTexto em azul: Redação dos dispositivos alterados Texto em vermelho: Redação dos dispositivos revogados Texto
2 Objetivos de aprendizagem Conhecer os institutos jurÃdicos que regulam a constituição e a dissolução das sociedades em geral. Estudar os critérios de…
L8112consol http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.ht m Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Vide texto compilado Mensagem de veto…
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/91. 1 Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município do Salvador. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA…
LEI MUNICIPAL Nº 3.770/2006 Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município e dá outras providências. CLÁUDIO KAISER, Prefeito Municipal…
AGOSTO 2012 | 01 Decorridos seis anos, sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (âNRAUâ), aprovado pela Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro (que entrou em vigor em 28 de Junho…
Alteração ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos Decreto-Lei nº 15/2014, de 23 de janeiro Ana Blanco Pombal, 9 de Abril 2014 OBJETIVOS �Eficiência �Simplificação…
Relação Jurídica de Emprego Publico: Relação Jurídica de Emprego Publico: constituição, modalidades e extinção Trabalho realizado por: Madalena Passeiro Orientado…
Rua Mathilde Klemenz, s/n, Centro, Rondolândia, Mato Grosso. www.pmrondolandia.com.br Tel â Fax: 0xx - (66) 3542-1072 â CEP: 78.338-000. 1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA…
1. 13/04/2015 L13019 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Lei/L13019.htm 1/25 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos…
Prefeitura Municipal de Campo do Tenente Estado do Paraná Av. Miguel Komarchewski, 900 – Centro – FoneFax: 41-628-1313 83.870-000 – Campo do Tenente - Paraná ________________________________________________________________________…
Microsoft Word - Regime Juridico - atualizado ate 13 de setembro de 2013 LEI Nº 1.247/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
REGIME JURÃDICO DOS SERVIDORES PÃBLICOS MUNICIPAIS Atualizado em 2011 1 ÃNDICE SISTEMÃTICO Matéria Artigos TÃtulo I DISPOSIÃÃES PRELIMINARES ......................................................................................................…
TABELA COMPARATIVA DA APLICAÃÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011 â REGIME JURÃDICO DOS SERVIDORES PÃBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL Elaborado por José Luis Martins…
554 Diário da República, 1.ª série â N.º 19 â 28 de janeiro de 2014 ASSEMBLEIA DA REPÃBLICA Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro Procede à segunda alteração…
Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Número 46 I Série BOLETIM OFICIAL SUMÁRIO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Rectificação: Ao Decreto-Presidencial nº 12/2010, de 26…