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MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: Um estudo sobre a influência norte-americana da Common Law no sistema romano-germânico brasileiro e na práxis do STF. Mariana Gomide RESUMO O…
FACULDADE CEARENSE CURSO DE DIREITO MARIA LEILA SOUSA BARBOSA EMENDA CONSTITUCIONAL 72 DE 2013 E SEUS EFEITOSNA SOCIEDADE FORTALEZA 2015 MARIA LEILA SOUSA BARBOSA EMENDA…
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REVISTA DA EJUSE, Nº 21, 2014 - DOUTRINA - 379 PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DA TEORIA DO GARANTISMO PENAL Thiago Figueiredo Silva* RESUMO: Hodiernamente, a teoria do garantismo…
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RODRIGO VIDAL NITRINI Liberdade de informação e proteção ao sigilo de fonte: desafios constitucionais na era da informação digital DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Professor…
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MARCELO DORÁCIO MENDES A EFETIVIDADE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS COOPERATIVAS NO BRASIL MARÍLIA 2006 2 MARCELO DORÁCIO MENDES A EFETIVIDADE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS…
RECONHECIMENTO X DES CONHECIMENTO: o lugar da diferença na política pública para “afrodescendentes” em Bogotá Elizabeth Maria Beserra Coelho 1 Ruby Esther León Díaz2…
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